DIREITO DO - oabrj.org.br .Antônio moveu uma reclamação trabalhista contra a empresa Mar Azul

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  • UnB/CESPE OAB 1

    Exame de Ordem 2007.3 Prova Prtico-Profissional Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    PEA PROFISSIONAL

    Francisco moveu reclamao trabalhista contra a instituio filantrpica Instituto Meninos da Vila.

    Na reclamao trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vnculo empregatcio

    e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vnculo, vale dizer, aviso prvio,

    frias integrais e proporcionais, 13.o salrio fracional e integral, FGTS, multa rescisria do FGTS e multa

    prevista no artigo 477 da CLT.

    Os representantes legais do Instituto procuraram um escritrio de advocacia e relataram ao

    advogado os seguintes fatos:

    O Instituto Meninos da Vila uma entidade filantrpica, criada em outubro de 2003, com o

    objetivo de auxiliar crianas carentes.

    Francisco, fundador do Instituto, foi designado como presidente da entidade no ato de fundao,

    tendo permanecido na mesma funo at o seu afastamento do Instituto, que ocorreu em agosto de

    2006.

    Francisco administrava o Instituto, ou seja, buscava doadores na comunidade, controlava as

    finanas, contratava e demitia pessoal, determinava a forma de aplicao dos recursos, estabelecia o

    horrio de trabalho de todos os funcionrios.

    Alm de Francisco, outros dois diretores compunham a diretoria do Instituto.

    Todos os diretores recebiam alm de uma ajuda de custo, um pr-labore por ms.

    De acordo com o estatuto social do Instituto, os membros da diretoria seriam eleitos a cada dois

    anos, aps escolha, em assemblia, dos scios da instituio. Ainda conforme o estatuto, a destituio

    de qualquer membro da diretoria tambm deveria ser referendada pela assemblia.

    Francisco foi afastado da presidncia e excludo do rol de scios do Instituto em agosto de 2006,

    aps ter sido flagrado desviando dinheiro instituio."

    Considerando a situao hipottica acima, elabore, na condio de advogado contratado pelo Instituto Meninos da Vila, a contestao

    dessa instituio, sustentando as teses de defesa cabveis.

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    QUESTO 1

    Jos foi contratado pela Empresa Bola Sete Ltda., na funo de auxiliar de serviosgerais, em 4 de maio de 2007. No dia 4 de outubro de 2007, Jos pediu demisso daempresa, alegando ter recebido de outra empresa uma proposta de trabalho maisvantajosa.

    Considerando que Jos no completou um ano de trabalho na empresa, deve receber na resciso do contrato de trabalho, algum valora ttulo de frias? Justifique a sua resposta.

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    QUESTO 2

    Em ao trabalhista ajuizada em face da empresa Brasileira Ltda., Antnio, quetrabalhava como gerente de vendas, em Recife, desde a sua admisso, em 1999, formuloupedido de equiparao salarial, indicando como paradigma o Sr. Joo, tambm gerente devendas da empresa, desde o ano de 2005, na cidade de Salvador.

    Nessa situao, o pedido formulado por Antnio devido? Fundamente a sua resposta.

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    QUESTO 3

    Antnio moveu uma reclamao trabalhista contra a empresa Mar Azul Ltda.

    Na audincia de conciliao, as partes no fizeram acordo. Contudo, antes da realizao

    da audincia de instruo e julgamento, as partes pactuaram um acordo por escrito e

    peticionaram ao juiz do trabalho, requerendo a homologao do acordo e a extino do

    processo.

    Considerando a situao hipottica acima, esclarea se o juiz do trabalho est obrigado a homologar o acordo.

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 3

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    QUESTO 4

    Em um processo que corre em uma das varas do trabalho, o advogado da empresa

    Delta Ltda. interps recurso de agravo de petio tempestivo. No citado recurso, o

    advogado fundamentou que os valores apurados nos clculos apresentados pelo contador

    judicial seriam elevados, mas no delimitou os valores que a empresa entendia ser

    efetivamente devidos ao reclamante, nem especificou o erro que o contador teria cometido

    ao elaborar o clculo.

    Nessa situao, o agravo de petio est apto a ser recebido? Justifique a sua resposta.

    TEXTO DEFINITIVO QUESTO 4

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    QUESTO 5

    O banco Cidade contratou Nlson, diretamente, para trabalhar como vigilante.Aps o trmino da relao de emprego, Nlson ajuizou ao trabalhista postulando seuenquadramento como bancrio e, consectariamente, o recebimento de horas extras,conforme o art. 224 da CLT, bem como o pagamento de parcelas previstas em normascoletivas dos bancrios.

    Com relao situao hipottica apresentada, indaga-se: O obreiro deve ser enquadrado como bancrio? So-lhe devidas as pleiteadas horas extras e as parcelas referentes s normas coletivasdos bancrios? Fundamente a sua resposta.

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