Direito do Trabalho
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Direito do Trabalho
Direito do Trabalho ou DireitoLaboral, é o conjunto de normasque regem as relações entreempregados e empregadores, e osdireitos resultantes da condiçãojurídica dos trabalhadores.
A CLT em seu art. 3º, dispõe que“Considera-se empregado toda pessoafísica que prestar serviços de natureza nãoeventual a empregador, sob adependência deste e mediante salário”. Adoutrina acrescenta a essa definição umoutro requisito: a prestação pessoal deserviço.
Pessoa FísicaHabitualidadeSubordinaçãoSalárioPessoalidade
A CLT dispõe que “ Considera-seempregador a empresa, individualou coletiva, que, assumindo osriscos da atividade econômica,admite, assalaria e dirige aprestação pessoal de serviços.
É um acordo tácito ouexpresso, correspondente arelação de emprego.
É bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos;
É oneroso, em que a remuneração é requisito essencial;
É comutativo, pois as prestações de ambas as partes apresentam relativa equivalência, sendo conhecidas no momento de celebração de reajuste;
É consensual, pois a lei não impõe forma especial para a sua celebração, bastando anuência das partes;
É um contrato de adesão, pois um dos contratantes, o empregado, limita-se a aceitar condições;
É pessoal, pois a pessoa do empregado é considerada pelo empregador como elemento determinante da contratação;
É de execução continuada, pois a execução do contrato não se exaure numa única prestação, prolongando-se no tempo.
Os contratos podem ser celebrados por prazo determinado ou indeterminado. A CLT fixa o prazo determinado em geral, e de 90 dias para o contrato de experiência.
Serviço Transitório ou de Natureza Transitória
Entende-se por atividade laboral transitória aexecução de serviço de breve duração,contrastando, portanto, com as atividadesnormais da empresa.
A possibilidade de transferênciado empregado decorre doprincípio do jus variandi doempregador.Adicional de transferência
Suspensão do ContratoOcorre quando o empregado fica
afastado, não recebendo salário.
Interrupção do trabalhoOcorre a interrupção quando o empregado embora não esteja trabalhando está sendo remunerado.
Izabel Cristina Jaqueline MagalhãesKarla ÉricaOberdan MagalhãesThamires Sant’Ana