WL-OO-Questões-06-Direito Do Trabalho-237 Questoes_Exercicios Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO
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DIREITO DO TRABALHO
Aula 1 – Introdução
Professora: Larissa
Bibliografia Básica • DELGADO, Maurício Godinho. Curso de
Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
• MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.
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Bibliografia Complementar GOMES, Orlando. Curso de Direito do
Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1990. CAMPANHOLE, H L ; CHAMPANHOLE, A
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E Legislação Complementar São Paulo: Atlas, 2002.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
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Outras Fontes de Pesquisa Site do Ministério do Trabalho e Emprego Site da Previdência Social Blog: www.larissadecarvalho.com Legislações Específicas (CLT, Constituição
Federal, etc.)
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Avaliações Prova Oficial I : A parir do dia 10/09/2012 Prova Oficial II: A partir do 26/11/2012
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Introdução à Ciência do Direito Cuida de pressupostos básicos da
organização social Conjunto de princípios e normas éticas (de
valor) que disciplinam as relações humanas.
Visam garantir a vida em sociedade de forma pacífica e ordenada.
Difere das normas morais.
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Introdução à Ciência do Direito Tem por finalidade a solução de litígios
(conflitos) Salvaguarda direitos Impõe deveres ao cidadão Possui capacidade distributiva de
Justiça Possui capacidade de coerção
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RAMOS DO DIREITO
Direito Natural – Aquele direito inerente ao homem, nasce junto com ele.
Emana da natureza do ser humano Ex.: Direito a Vida, Direito de Constituir
família, Direto à liberdade. Poderá vir a se transformar em LEI – Ex:
Direitos Humanos => Proteção à vida digna garantido pela Constituição.
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RAMOS DO DIREITO
Direito Positivo – Aquele definido pelo homem. Positivado na forma de LEI.
Regula relações por estar posto no ORDENAMENTO JURÍDICO
Regula por meio de Leis e normas jurídicas.
Estrutura o Permitido, o Obrigatório e o Proibido.
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RAMOS DO DIREITODIREITO POSITIVO Divide-se em:1. Internacional: Regula relações de caráter
internacional entre o Brasil e outros países. - É estudado por meio do Direito Internacional. - As normas jurídicas existentes são: Acordos e os Tratados Internacionais. - Exemplo de Relações: Empresariais,
Trabalhistas, Civis (casamento, guarda, inventários), Criminais.
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RAMOS DO DIREITO2. Nacional: É o direito vigente dentro do
território BrasileiroDivide-se em:a. Direito Público – (coletivo) - Direito
Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo.
b. Direito Privado – (emana de vontade das partes) - Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Trabalhista.
DIREITO DO TRABALHO
É uma disciplina pertencente à ciência do
direito, composto por normas e princípios
jurídicos que têm por finalidade regular as
relações trabalhistas.
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Ramo do Direito do Trabalho
Pertence ao Ramo do Direito Privado, pois a maioria das suas normas estão ligadas ao Direito Privado.
Ex.: O contrato de trabalho que se formaliza com dois sujeitos que são particulares, sejam eles; o empregado e o empregador.
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Corrente divergente:
Pertence ao Ramo do Direito Público,
pois traz normas imperativas, como as
relativas às férias, jornada de trabalho,
descanso semanal, etc.
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Mauro [email protected] 3646-4966 [email protected] [email protected] Abson – 9278-3224
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