DIREITO DO TRABALHO - fgvprojetos.s3. Exame... · dispensado, ajuizou reclamação trabalhista...

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SEU CADERNO

TEMPO

NO SER PERMITIDO

INFORMAES GERAIS

Alm deste caderno de rascunho contendo o

enunciado da pea prtico-profissional e das quatro

questes discursivas, voc receber do fiscal de sala:

um caderno destinado transcrio dos textos

definitivos das respostas.

5 horas o tempo disponvel para a realizao da

prova, j incluindo o tempo para preenchimento

do caderno de textos definivos.

2 horas aps o incio da prova possvel rerar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

1 hora antes do trmino do perodo de prova

possvel rerar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

Qualquer tipo de comunicao entre os examinandos.

Levantar da cadeira sem a devida autorizao do

fiscal de sala.

Portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe,

telefone celular, walkman, agenda eletrnica,

notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone

celular, mquina fotogrfica, controle de alarme

de carro etc., bem como relgio de qualquer

espcie, protetor auricular, culos escuros ou

quaisquer acessrios de chapelaria, tais como

chapu, bon, gorro etc., e ainda lpis, lapiseira,

borracha e/ou corretivo de qualquer espcie.

Usar o sanitrio ao trmino da prova, aps deixar

a sala.

Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrrio, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providncias.

Confira seus dados pessoais, especialmente nome, nmero

de inscrio e documento de identidade e leia atentamente

as instrues para preencher o caderno de textos definitivos.

Assine seu nome, no espao reservado, com caneta

esferogrfica transparente de cor azul ou preta.

As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se

situa acima do seu enunciado.

No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos

por erro do examinando.

Para fins de avaliao, sero levadas em considerao

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

A FGV coletar as impresses digitais dos examinandos no

caderno de textos definitivos .

Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair

juntos, aps entregarem ao fiscal de aplicao os documentos

que sero utilizados na correo das provas. Esses examinandos

podero acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferncia da documentao da sala de aplicao, que ser

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenao do

local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair

do local de aplicao antes de autorizado pelo fiscal de aplicao,

dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser

lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

Boa prova!

DIREITO DO TRABALHOPROVA PRTICO - PROFISSIONAL

Qualquer semelhana nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questes mera coincidncia

XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRTICO-PROFISSIONAL DIREITO DO TRABALHO Pgina 2

*ATENO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRNICOS FORAM ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAO DO EXAME VOC SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUAS

PROVAS PODERO SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAO DO CERTAME. ------------------------------------------------------------------------- PEA PRTICO-PROFISSIONAL

Voc foi contratado(a) como advogado(a) pela sociedade empresria Sandlia Feliz Ltda., que lhe exibe cpia de sentena prolatada pelo juzo da 50 Vara do Trabalho de Vitria/ES (processo 123, movido por Valentino Garrido, brasileiro, solteiro, auxiliar de estoque) e publicada no dia anterior, na qual o juiz reconheceu que, aps o pagamento das verbas resilitrias, houve acordo e outro pagamento de R$ 2.000,00 perante uma Comisso de Conciliao Prvia (CCP) criada na empresa, sem ressalva, mas rejeitou a preliminar suscitada pela r, compreendendo que a realizao do acordo na CCP geraria como efeito nico a deduo do valor pago ao trabalhador. Sobre o pedido de duas horas extras dirias, o juiz as deferiu porque foi confessada a sobrejornada pelo preposto, determinando, ainda, a sua integrao nas demais verbas (13 salrio, frias, FGTS e repouso semanal remunerado), e, em relao ao repouso semanal majorado pelas horas extras deferidas, sua integrao no 13 salrio e nas frias. O juiz deferiu outros 15 minutos de horas extras pela violao a artigo da CLT, que garante esse intervalo antes do incio de sobrejornada. O juiz deferiu indenizao por dano esttico de R$ 5.000,00 porque o trabalhador caiu de uma alta escada existente no estoque e, com o violento impacto sofrido na queda, teve a perda funcional de um dos rins, conforme Comunicao de Acidente do Trabalho (CAT) emitida. O magistrado determinou que os juros observassem a Taxa Selic, conforme requerido na prefacial. Diante do que foi exposto, elabore a medida judicial adequada para a defesa dos interesses da sociedade empresria. As custas foram fixadas em R$ 200,00 sobre o valor arbitrado condenao de R$ 10.000,00. (Valor: 5,00)

Obs.: O examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citao do dispositivo legal no confere pontuao.

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QUESTO 1

Arnaldo foi dispensado em 10/03/2012, j computada a projeo do aviso prvio devido. Em 09/03/2014, ajuizou ao trabalhista em face do ex-empregador, pleiteando horas extras e reflexos. No dia da audincia, em 21/01/2015, Arnaldo no compareceu, sendo a ao arquivada. Trs semanas depois, foi proposta uma nova ao, idntica primeira. Antes da citao, o advogado de Arnaldo, percebendo que a inicial estava incompleta, requereu prazo para aditar a mesma, tendo sido concedidos 10 dias. Nesse prazo, apresentou aditamento inicial, incluindo os pedidos de indenizao por dano moral e adicional de periculosidade. Com base no caso narrado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir. A) Esclarea se h algum pedido alcanado pela prescrio. Caso positivo, indique qual(is).(Valor: 0,65) B) Caso a segunda demanda tivesse sido distribuda a juzo diferente daquele no qual o primeiro caso foi

arquivado, o que voc, como advogado(a) da empresa, suscitaria em preliminar? (Valor: 0,60) Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citao do dispositivo legal no confere pontuao.

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