7/28/2019 Direito Empresarial - Aula 19 4 2012-tema06 (2t)

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1 QUESTO

A deciso apresentada no caso em tela est correta, uma vez que como caractersticaprecpua da sociedade em nome coletivo a responsabilidade ilimitada e solidria dosseus scios. Neste sentido, o artigo 1043 do Cdigo Civil disciplina que o credor

particular de scio no pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender liquidao daquota do devedor. Deve-se considerar tambm, a ttulo de considerar tal decisocorreta, o enunciado 63 da 1 Jornada de Direito Civil do CJF que disps que o art.1.043: suprimir o art. 1.043 ou interpret-lo no sentido de que s ser aplicado ssociedades ajustadas por prazo determinado.

2 QUESTO

O scio comanditado responde pelas obrigaes pretritas da sociedade quando ingressaem sociedade de comandita simples aps trs anos de sua constituio, conforme odisposto no artigo 1025 do Cdigo Civil.

3 QUESTO

A sociedade empresria do caso em tela ser empresria por ser uma sociedade poraes nos termos do artigo 982 do Cdigo Civil que dispe que Salvo as exceesexpressas, considera-se empresria a sociedade que tem por objeto o exerccio de

atividade prpria de empresrio sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais,sendo certo que nas sociedades por aes a forma prevalece sobre o objeto.