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    Novembro / 2009

    LEIA COM ATENO AS INSTRUES:

    1 - Voc est recebendo o seguinte material:

    a) este caderno, com as questes de mltipla escolha (objetivas) e discursivas das partes de

    formao geral e componente especfico da rea, e com as questes relativas suapercepo sobre a prova, assim distribudas:

    PartesNmero das

    questesPeso dasquestes

    Peso doscomponentes

    Formao Geral/Mltipla Escolha 01 a 08 60%

    Formao Geral/Discursivas 09 e 10 40%

    25%

    Componente Especfico/Mltipla Escolha 11 a 37 85%

    Componente Especfico/Discursivas 38 a 40 15%

    75%

    Percepo sobre a Prova 01 a 9 _ _

    b) Folha de Respostas destinada s respostas das questes de mltipla escolha (objetivas), depercepo sobre a prova e de questes discursivas.

    2 - Verifique se a prova est completa e se o seu nome na Folha de Respostas est correto. Caso

    contrrio, notifique imediatamente a um dos responsveis. Voc dever assinar a Folha de

    Respostas no espao prprio, utilizando caneta esferogrfica de tinta azul ou preta.

    3 Observe, na Folha de Respostas, as instrues sobre a marcao das respostas s questes de

    mltipla escolha (apenas uma resposta por questo). Use caneta esferogrfica azul ou preta.

    4 - As respostas s questes discursivas devero ser escritas com caneta esferogrfica azul ou preta.

    5 - Esta prova individual. So vedados: o uso de calculadora, qualquer comunicao e troca de

    material entre os presentes, consultas a material bibliogrfico, cadernos ou anotaes de qualquerespcie.

    6 - Voc ter 4 (quatro) horas para responder s questes de mltipla escolha, discursivas e de

    percepo sobre a prova.

    7 - Quando terminar, entregue ao Aplicador ou Fiscal a Folha de Respostas das questes de mltipla

    escolha (objetivas) e questes discursivas.

    8 - Ateno! Voc s poder levar este Caderno de Provas decorridas 3 (trs) horas do incio do

    Exame.Boa Prova!

    02PROVA DE

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    FORMAO GERAL

    QUESTO 01:

    A urbanizao no Brasil registrou marco histrico na dcada de 1970, quando o nmero de pessoas queviviam nas cidades ultrapassou o nmero daquelas que viviam no campo. No incio deste sculo, em

    2000, segundo dados do IBGE, mais de 80% da populao brasileira j era urbana.

    Considerando essas informaes, estabelea a relao entre as charges:

    PORQUE

    BARALDI, Mrcio. http://www.marciobaraldi.com.br/baraldi2/component/joomgallery/?func=detail&id=178.(Acessado em 5 out. 2009)

    Com base nas informaes dadas e na relao proposta entre essas charges, CORRETOafirmar que

    A) a primeira charge falsa, e a segunda verdadeira.B) a primeira charge verdadeira, e a segunda falsa.C) as duas charges so falsas.D) as duas charges so verdadeiras, e a segunda explica a primeira.E) as duas charges so verdadeiras, mas a segunda no explica a primeira.

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    QUESTO 02:

    Leia o grfico, em que mostrada a evoluo do nmero de trabalhadores de 10 a 14 anos, emalgumas regies metropolitanas brasileiras, em dado perodo:

    http://www1.folha/uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u85799.shtml,

    acessado em 2 out. 2009. (Adaptado)Leia a charge:

    www.charges.com.br, acessado em 15 set. 2009.

    H relao entre o que mostrado no grfico e na charge?

    A) No, pois a faixa etria acima dos 18 anos aquela responsvel pela disseminao da violnciaurbana nas grandes cidades brasileiras.

    B) No, pois o crescimento do nmero de crianas e adolescentes que trabalham diminui o risco de suaexposio aos perigos da rua.

    C) Sim, pois ambos se associam ao mesmo contexto de problemas socioeconmicos e culturaisvigentes no pas.

    D) Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o nmero de crianas envolvidascom o crime organizado.

    E) Ambos abordam temas diferentes e no possvel se estabelecer relao mesmo que indireta entreeles.

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    QUESTO 03:

    O Ministrio do Meio Ambiente, em junho de 2009, lanou campanha para o consumo consciente desacolas plsticas, que j atingem, aproximadamente, o nmero alarmante de 12 bilhes por ano noBrasil.

    Veja o slogan dessa campanha:

    O possvel xito dessa campanha ocorrer porque

    I. se cumpriu a meta de emisso zero de gs carbnico estabelecida pelo Programa das NaesUnidas para o Meio Ambiente, revertendo o atual quadro de elevao das mdias trmicas globais.

    II. deixaram de ser empregados, na confeco de sacolas plsticas, materiais oxibiodegradveis e oschamados bioplsticos que, sob certas condies de luz e de calor, se fragmentam.

    III. foram adotadas, por parcela da sociedade brasileira, aes comprometidas com mudanas em seumodo de produo e de consumo, atendendo aos objetivos preconizados pela sustentabilidade.

    IV. houve reduo tanto no quantitativo de sacolas plsticas descartadas indiscriminadamente noambiente, como tambm no tempo de decomposio de resduos acumulados em lixes e aterrossanitrios.

    Esto CORRETAS somente as afirmativas

    A) IeII.B) IeIII.C) IIeIII.D) IIeIV.E) IIIeIV.

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    QUESTO 04:

    Leia o trecho:

    O movimento antiglobalizao apresenta-se,

    na virada deste novo milnio, como uma dasprincipais novidades na arena poltica e no

    cenrio da sociedade civil, dada a sua forma

    de articulao/atuao em redes com

    extenso global. Ele tem elaborado uma nova

    gramtica no repertrio das demandas e dos

    conflitos sociais, trazendo novamente as lutas

    sociais para o palco da cena pblica, e a

    poltica para a dimenso, tanto na forma de

    operar, nas ruas, como no contedo do debate

    que trouxe tona: o modo de vida capitalista

    ocidental moderno e seus efeitos destrutivossobre a natureza (humana, animal e vegetal).

    GOHN, 2003.

    INCORRETO afirmar que o movimentoantiglobalizao referido nesse trecho

    A) cria uma rede de resistncia, expressa ematos de desobedincia civil e propostasalternativas forma atual da globalizao,

    considerada como o principal fator daexcluso social existente.

    B) defende um outro tipo de globalizao,baseado na solidariedade e no respeito sculturas, voltado para um novo tipo demodelo civilizatrio, com desenvolvimentoeconmico, mas tambm com justia eigualdade social.

    C) composto por atores sociais tradicionais,veteranos nas lutas polticas, acostumadoscom o repertrio de protestos polticos,envolvendo, especialmente, os trabalhadores

    sindicalizados e suas respectivas centraissindicais.

    D) recusa as imposies de um mercadoglobal, uno, voraz, alm de contestar osvalores impulsionadores da sociedadecapitalista, alicerada no lucro e no consumode mercadorias suprfluas.

    E) utiliza-se de mdias, tradicionais e novas, demodo relevante para suas aes com opropsito de dar visibilidade e legitimidademundiais ao divulgar a variedade de

    movimentos de sua agenda.

    QUESTO 05:

    O Brasil tem assistido a um debate que

    coloca, frente a frente, como polos opostos,

    o desenvolvimento econmico e a

    conservao ambiental. Algumas iniciativasmerecem consideraes, porque podem

    agravar ou desencadear problemas

    ambientais de diferentes ordens de

    grandeza.

    Entre essas iniciativas e suas consequncias,

    INCORRETO afirmar que

    A) a construo de obras previstas pelo PAC

    (Programa de Acelerao do Crescimento)

    tem levado reduo dos prazos

    necessrios aos estudos de impacto

    ambiental, o que pode interferir na

    sustentabilidade do projeto.

    B) a construo de grandes centrais

    hidreltricas nas bacias do Sudeste e do Sul

    gera mais impactos ambientais do que nos

    grandes rios da Amaznia, nos quais o

    volume de gua, o relevo e a baixa

    densidade demogrfica reduzem os custos

    da obra e o passivo ambiental.

    C) a explorao do petrleo encontrado na

    plataforma submarina pelo Brasil ter, ao

    lado dos impactos positivos na economia e

    na poltica, consequncias ambientais

    negativas, se persistir o modelo atual de

    consumo de combustveis fsseis.

    D) a preocupao mais voltada para a floresta eos povos amaznicos coloca em alerta os

    ambientalistas, ao deixar em segundo plano

    as ameaas aos demais biomas.

    E) os incentivos ao consumo, sobretudo aquele

    relacionado ao mercado automobilstico,

    para que o Brasil pudesse se livrar com mais

    rapidez da crise econmica, agravaro a

    poluio do ar e o intenso fluxo de veculos

    nas grandes cidades.

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    QUESTO 06:

    Leia o trecho:

    O serto vai a Veneza

    Festival de Veneza exibe Viajo Porque Preciso, Volto Porque Te Amo, de Karim Anouz e

    Marcelo Gomes, feito a partir de uma longa viagem pelo serto nordestino. [...] Rodaram 13

    mil quilmetros, a partir de Juazeiro do Norte, no Cear, passando por Pernambuco, Paraba,

    Sergipe e Alagoas, improvisando dia a dia os locais de filmagem. Estvamos procura de

    tudo que encetava e causava estranhamento. Queramos romper com a ideia de lugar isolado,

    intacto, esquecido, arraigado numa religiosidade intransponvel. Eu at evito usar a palavra

    serto para ter um novo olhar sobre esse lugar, conta Karim.

    A ideia era afastar-se da imagem histrica da regio na cultura brasileira. Encontramos um

    universo plural que tem desde uma feira de equipamentos eletrnicos a locais de total

    desolao, completa Marcelo.

    CRUZ, Leonardo. Folha de S. Paulo, p. E1, 05/09/2009.

    A partir da leitura desse trecho, INCORRETO afirmar que

    A) a feira de equipamentos eletrnicos, smbolo da modernidade e da tecnologia sofisticada,

    representativa do contrrio do que se pensa sobre o serto nordestino.

    B) as expresses isolamento, esquecimento e religiosidade, utilizadas pelos cineastas, so

    consideradas adequadas para expressar a atual realidade sertaneja.

    C) o termo serto tem conotao pejorativa, por implicar atraso e pobreza; por isso, seu uso deve ser

    cuidadoso.

    D) os entrevistados manifestam o desejo de contribuir para a desmitificao da imagem do serto

    nordestino, congelada no imaginrio de parte dos brasileiros.E) revela o estranhamento que comum entre pessoas mal informadas e simplificadoras, que veem o

    serto como uma regio homognea.

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    QUESTO 07:

    Leia o planisfrio, em que mostrada uma imagem noturna da superfcie terrestre, obtida a partir

    de imagens de satlite:

    http://antwrp.gsfc.nasa.gov/apod/image/0011/earthlights_dmsp_big.jpg (Acessado em 21 set. 2009).

    Com base na leitura desse planisfrio, CORRETO afirmar que as regies continentais em que

    se verifica luminosidade noturna mais intensa

    A) abrigam os espaos de economia mais dinmica do mundo contemporneo, onde se localizam os

    principais centros de deciso que comandam a atual ordem mundial.

    B) expressam a diviso do Planeta em dois hemisfrios o Leste e o Oeste que, apesar de

    integrados economia-mundo, revelam indicadores sociais discrepantes.

    C) comprovam que o Planeta pode abrigar o dobro de seu atual contingente populacional, desde que

    mantido o padro de consumo praticado pela sociedade contempornea.

    D) registram fluxos reduzidos de informao, de pessoas, de mercadorias e de capitais, tendo em vista

    a saturao de suas redes de circulao, alcanada no incio do sculo XXI.

    E) substituram suas tradicionais fontes de energia no renovveis, historicamente empregadas na

    gerao de eletricidade, por alternativas limpas e no poluentes.

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    QUESTO 08:

    Leia os grficos:

    Grfico II:

    Municpios brasileiros que possuem

    livrarias (em %)

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    Grfico I:

    Domnio da leitura e escrita pelosbrasileiros (em %)

    Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional - INAF, 2005.

    Relacione esses grficos s seguintes informaes:

    O Ministrio da Cultura divulgou, em 2008, que o Brasil no s produz mais da metade dos

    livros do continente americano, como tambm tem parque grfico atualizado, excelente nvel

    de produo editorial e grande quantidade de papel. Estima-se que 73% dos livros do pas

    estejam nas mos de 16% da populao.

    Para melhorar essa situao, necessrio que o Brasil adote polticas pblicas capazes de

    conduzir o pas formao de uma sociedade leitora.

    Qual das seguintes aes NO contribui para a formao de uma sociedade leitora?

    A) Desacelerao da distribuio de livros didticos para os estudantes das escolas pblicas, peloMEC, porque isso enriquece editoras e livreiros.

    B) Exigncia de acervo mnimo de livros, impressos e eletrnicos, com gneros diversificados, para asbibliotecas escolares e comunitrias.

    C) Programas de formao continuada de professores, capacitando-os para criar um vnculosignificativo entre o estudante e o texto.

    D) Programas, de iniciativa pblica e privada, garantindo que os livros migrem das estantes para asmos dos leitores.

    E) Uso da literatura como estratgia de motivao dos estudantes, contribuindo para uma leitura maisprazerosa.

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    QUESTO 09 DISCURSIVA:

    O Ministrio da Educao (MEC) criou o ndice Geral de Cursos IGC, que o resultado das notasatribudas a cada instituio de Ensino Superior pelo MEC, considerando-se a qualidade dos cursos degraduao de cada uma delas. O IGC tem como funo orientar o pblico sobre a qualidade do ensinooferecido em cada instituio.

    Segundo o stio do Ministrio da Educao, as instituies recebem uma nota de 1 a 5,considerando:

    I -o resultado dos estudantes no Enade; eII -variveis de insumo, tais como:

    - corpo docente (formao acadmica, jornada e condies de trabalho);- infraestrutura da instituio (instalaes fsicas, biblioteca, salas de aula, laboratrios);- programa pedaggico.

    Com base nessas informaes, considere a situao a seguir e faa o que se pede:

    Um universitrio que frequenta um curso de graduao em uma escola Y consulta o stio doMEC e verifica que seu curso recebeu IGC 2,0. No mesmo endereo, ele consulta os critrios

    empregados pelo Ministrio para o clculo desse ndice.

    A) Leia esta afirmativa: (Valor: 4 pontos)

    O critrio corpo docente o que contribuiu de forma determinante para a obteno do IGC 2,0, da escolaY.

    Assinale com um X, no espao indicado, se voc concorda ou no com essa afirmativa.

    Sim, concordo. No concordo.

    Apresente dois argumentos que deem suporte sua resposta.

    Argumento 1: _________________________________________________________________

    ____________________________________________________________________________

    Argumento 2:_________________________________________________________________

    ____________________________________________________________________________

    B) Proponha duas aes para que os atores envolvidos no curso de graduao da escola Y

    devem empreender com vistas melhoria da qualidade de ensino e consequente elevao doIGC na prxima avaliao a ser realizada pelo MEC. (Valor: 6 pontos)

    1.

    2.

    3.

    4.

    5.

    6.

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    QUESTO 10 DISCURSIVA: (VALOR: 10 PONTOS)

    Leia o trecho:

    Quais as possibilidades, no Brasil atual, de a cidadania se enraizar nas prticas sociais? Essa

    uma questo que supe discutir as possibilidades, os impasses e os dilemas da construo da

    cidadania, tendo como foco a dinmica da sociedade. Antes de mais nada, preciso dizer que

    tomar a sociedade como foco de discusso significa um modo determinado de problematizar a

    questo dos direitos. Os direitos so aqui tomados como prticas, discursos e valores que

    afetam o modo como as desigualdades e diferenas so figuradas no cenrio pblico, como

    interesses se expressam e os conflitos se realizam.

    TELLES, 2006. (Adaptado)

    Na abordagem salientada nesse trecho, qual direito social voc destacaria para diminuir as

    desigualdades de renda familiar no Brasil? Apresente dois argumentos que deem suporte sua

    resposta.

    1.

    2.

    3.

    4.

    5.

    6.

    7.

    8.

    9.

    10.

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    FORMAO ESPECFICA

    QUESTO 11:

    Voc vive em um Estado em que a punio criminal mais severa a priso perptua. Algum faz

    uma proposta: j que o assalto a mo armada um crime muito grave, os assaltantes deveriam

    passar o resto da vida na priso. Um filsofo do Direito pergunta se a punio justa; um

    advogado constitucional, se coerente com a proibio de punies cruis; j um economista

    destaca que, se o assalto a mo armada e o assalto a mo armada seguido de morte tm a

    mesma punio, a pena adicional para o assassinato seria zero e perguntaria se voc realmente

    desejaria que fosse do interesse do assaltante assassinar suas vtimas.FRIEDMAN, David. O que a Economia tem a ver com o Direito.

    Assim sendo, a Economia relaciona-se com o Direito com base

    A) nas leis econmicas e no dinheiro.

    B) nas escolhas feitas pelo legislador e seus efeitos.

    C) na interpretao e na aplicao das leis.

    D) nas consequncias jurdicas dos fatos.

    E) nos conceitos, institutos e regras.

    QUESTO 12:A Histria registra imagens da vivncia de ndios e negros no Brasil e de suas relaes com o

    conquistador europeu. A esse propsito, assinale a alternativa que confirme a assertiva de que a

    histria no deve ser vista ...s como cincia do passado (...), mas como cincia do presente, na

    medida em que, em ligao com as cincias humanas, investiga as leis de organizao e transformao

    das sociedades humanasHESPANHA, Antonio M.Histria das Instituies. Coimbra: Almedina, 1952.A) A questo dos ndios e negros superada na Histria do Brasil, pela Proclamao da Repblica.

    B) A ordem jurdica liberal democrtica permitiu ascenso dos negros e dos ndios na sociedade

    brasileira, como demonstram as cincias humanas.

    C) A demarcao de reservas indgenas acontecimento recente, que no deve ser associado a

    elementos histricos.

    D) O reconhecimento da titularidade das terras aos remanescentes de quilombos inscreve-se no

    processo histrico das transformaes das sociedades humanas.

    E) A ordem jurdica fenmeno autnomo que no se contamina com a dinmica social e histrica.

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    QUESTO 13:

    No vamos nos esquecer de que em todas as sociedades existem oprimidos e opressores em

    todos os nveis da vida social. Os que oprimem impem aos oprimidos sua viso de mundo e

    de cada coisa desse mundo, para que sejam obedecidos e reine a sua paz. Para se libertarem,

    os oprimidos devem descobrir sua prpria viso da sociedade, suas necessidades, e contrap-

    las verdade dominante, opressiva.Augusto Boal.A esttica do oprimido.

    Atores somos todos ns e cidado no aquele que vive em sociedade, aquele que a

    transforma. Augusto Boal.

    SALGADO, Sebastio.

    Considerando-se o contnuo processo de segregao social presente na sociedade

    contempornea, qual correlao coerente entre os textos e a imagem?

    A) A segregao social caminha no sentido da cidadania.

    B) Toda sociedade, independentemente das condies econmicas e sociais, justa.

    C) A imagem denota futuro promissor e o texto denota a impossibilidade de futuro.

    D) O espetculo da fome permite a construo de outra viso da sociedade.

    E) A segregao social e a cidadania se constroem pela fome.

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    QUESTO 14:

    Olhe pro menino

    Sem camisa e descalo

    Que chora por comida

    Que te pede um trocado

    Olhe pro menino

    Que no tem onde morar

    No tem pra onde ir

    E no tem onde ficar

    Olhe em seus olhos

    Sinta o dio animal

    A revolta que ele sente

    Da injustia social

    Injustia Social Esgoto. In:

    A msica retrata situao que afronta direitos fundamentais, registrados no texto constitucional

    brasileiro. Esses direitos traduzem-se em

    A) falcias do legislador constituinte.

    B) situaes referidas dignidade humana.

    C) valores religiosos, de matriz filosfica.D) regras gerais, sem eficcia plena.

    E) situaes polticas, sem vis jurdico.

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    QUESTO 15:

    Texto 1

    Diadorim vinha constante comigo. Que viesse sentido, soturno? No era, no, isso eu que

    estava crendo, e quase dois dias enganoso cri. Depois, somente, entendi que o emburro eramesmo meu. Saudade de amizade. Diadorim caminhava correto, com aquele passo curto, que

    o dele era, e que a brio pelejava por espertar. Assumi que ele estava cansado, sofrido tambm.

    A mesmo assim, escasso no sorrir, ele no me negava estima, nem o valor de seus olhos. Por

    um sentir: s vezes eu tinha a cisma de que, s de calcar o p em terra, alguma coisa nele

    doesse. Mas, essa ideia, que me dava, era do carinho meu. Tanto que me vinha a vontade, se

    pudesse, nessa caminhada, eu carregava Diadorim, livre de tudo, nas minhas costas.ROSA, Guimares. Grande Serto: Veredas. So Paulo: Nova Fronteira, 1985.

    Texto 2

    neste sentido que se afirma que a moralidade que o Direito visa garantir e promover no

    Estado Democrtico de Direito no a moralidade positiva que toma os valores

    majoritariamente vigentes como um dado inaltervel, por mais opressivos que sejam mas a

    moralidade crtica. a moral que no se contenta em chancelar e perpetuar todas as

    concepes e tradies prevalecentes numa determinada sociedade, mas prope-se tarefa de

    refletir criticamente sobre elas, a partir de uma perspectiva que se baseia no reconhecimento

    da igual dignidade de todas as pessoas. (Petio inicial da ADPF 178)

    Os textos acima, de diferente natureza (literrio, o de Guimares Rosa; tcnico-jurdico, o da

    petio na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental n 178), tratam das

    possiblidades de relao amorosa entre os seres humanos, da ordenao dessas relaes pelo

    Direito, que hoje referenda as relaes heterossexuais e nega reconhecimento s homossexuais,

    e do impacto desse reconhecimento, ou desse no reconhecimento, na autoestima das pessoas.

    Quais dos argumentos manejados na ADPF atuam para superar a rigidez da frmula jurdica que

    s reconhece a unio estvel entre homem e mulher (CRFB, art. 226, 3)?

    A) O argumento da eficcia jurdica, que afirma a necessidade de o Direito refletir a sociedade.

    B) O argumento majoritrio, que impe ao Direito acompanhar o comportamento da maioria das

    pessoas.

    C) O argumento do positivismo jurdico, que considera a lei como moral positiva.

    D) O argumento da dignidade humana, que impe reconhecimento da igual dignidade de todas as

    pessoas.

    E) O argumento da moral, que deve chancelar as tradies prevalecentes na sociedade.

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    QUESTO 16:

    Trazia da infncia de menino de engenho, criado, pela madrinha pernambucana quase

    matriarcal, mais como filho do que como afilhado, mais como neto do que como filho, mais

    como menina do que como menino tanto que em Maangana no aprendera a montar a

    cavalo o interesse pelo escravo. Um interesse com alguma coisa de docemente feminino noseu modo humanitrio, sentimental, terno, de ser interesse. (...) Deixando a polticos

    convencionalmente masculinoides a viso apenas poltica ou somente econmica do problema

    brasileiro da escravido, ele a todos excedeu na amplitude social, humana, suprapartidria,

    que deu a seu apostolado a favor dos escravos. E foi esse apostolado que fez dele um radical,

    com alguma coisa de socialista socialista tico em sua crtica ao sistema de trabalho e de

    propriedade dominante no Brasil Imprio; homens donos de homens; terras imensas,

    dominadas feudalmente por umas poucas e privilegiadas famlias; escravido; latifndio.

    NABUCO, Joaquim.Minha Formao. Braslia: Senado Federal, 1998

    Gilberto Freyre projeta traos da personalidade de Joaquim Nabuco com base na comparao compolticos convencionais.

    Qual alternativa est de acordo com essa leitura?

    A) Joaquim Nabuco mostra-se tico, e seus adversrios, no.B) Joaquim Nabuco leva em conta aspectos humanitrios na questo do escravo; os polticos

    convencionais, aspectos polticos e econmicos.C) Joaquim Nabuco suave na pregao de suas ideias; os polticos convencionais, radicais.D) Joaquim Nabuco apresenta-se com modos efeminados; os polticos convencionais, masculinos.E) Joaquim Nabuco combate a escravido; os polticos convencionais, o latifndio.

    QUESTO 17:

    Montesquieu, na sua clssica obra O Esprito das Leis, elaborou a ideia da Separao de Poderes,com base na experincia poltica inglesa.

    Esse princpio, presente na Constituio brasileira sob a forma de clusula ptrea, consiste

    I.na absoluta e necessria independncia dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciriopossa fiscalizar os demais.

    II.no esquema de independncia equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios econtrapesos.

    III.no regime presidencialista, j que no parlamentarismo o chefe do executivo determinado pelopoder legislativo e, portanto, no h separao entre os poderes.

    IV.na atribuio das diversas competncias do Estado a cada um dos poderes.

    Esto CORRETAS somente as afirmativas

    A) I e III.

    B) I e IV.

    C) II e IV.

    D) II e III.

    E) I, II e III.

    DIREITO

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    DIREITO

    QUESTO 18:

    A nomeao de cnjuge, companheiro

    ou parente em linha reta, colateral ou

    por afinidade, at o terceiro grau,

    inclusive, da autoridade nomeante ou deservidor da mesma pessoa jurdica

    investido em cargo de direo, chefia ou

    assessoramento, para o exerccio de

    cargo em comisso ou de confiana, ou

    ainda de funo gratificada na

    administrao pblica direta e indireta

    em qualquer dos Poderes da Unio, dos

    Estados, do Distrito Federal e dosMunicpios, compreendido o ajuste

    mediante designaes recprocas, viola a

    Constituio Federal.

    Smula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal

    Com base na leitura dessa smula, CORRETO afirmar que o STF sedimentou oentendimento de que:

    I.o patrimonialismo deve ser banidodefinitivamente da prtica existente naAdministrao Pblica.

    II.a proibio da prtica do nepotismo no seestende s empresas pblicas e ssociedades de economia mista.

    III.as nomeaes de administradores pblicosdevem obedecer aos princpios damoralidade e da impessoalidade previstosna Constituio brasileira.

    IV.o servidor concursado, detentor de funogratificada, uma vez que se enquadre nashipteses do enunciado, deve ser demitidodo cargo efetivo a bem do servio pblico.

    V.as vedaes previstas no enunciadosumulado impedem o exerccio de cargopblico provido por meio de concursopblico de provas e ttulos.

    Esto CORRETAS somente as afirmativas

    A) II e IV. D) I e III.B) III e IV. E) II e V.

    C) I e V.

    QUESTO 19:

    Os elementos que o Estado deve ter em

    mente ao determinar o valor da taxa a

    ser cobrada do contribuinte (...) devem

    resultar da intensidade e extenso daatividade estatal, porm nunca de uma

    qualidade inerente ao interessado ou ao

    objeto sobre o qual o tributo recai.ATALIBA, Geraldo. Hiptese de IncidnciaTributria. Ed. Leud.

    Com base no texto, CORRETO afirmar que

    A) a taxa no se submete ao princpio do no

    confisco, sendo ilimitada a atuao estatal em

    prol do cidado.

    B) o princpio da capacidade contributiva impede a

    cobrana da taxa quando esta atinge o mnimo

    existencial.

    C) a taxa pode estar graduada com a capacidade

    contributiva dos sujeitos.

    D) a cobrana da taxa no se vincula ao princpiode justia fiscal, visto que todos pagam o

    mesmo pelo servio.

    E) a arrecadao da taxa est vinculada s

    necessidades financeiras do Estado, ou seja,

    sua necessidade de caixa.

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    DIREITO

    QUESTO 20:

    Relativamente ao direito penal, analise as

    afirmativas a seguir:

    I.Os crimes omissivos so aqueles em que oagente viola o dever jurdico de agir, imposto

    pela norma, e basta a desobedincia ao

    comando da norma para caracterizar o

    delito. So condies para a ocorrncia dos

    crimes omissivos o conhecimento da

    situao tpica da qual surge o dever e a

    possibilidade fsica real de realizar a ao

    ordenada.

    II.Os crimes omissivos so aqueles em que oagente viola um dever de conduta, imposto

    pela norma, devendo iniciar a prtica de um

    ato concreto para que ele se materialize.

    So condies para a ocorrncia dos crimes

    omissivos o conhecimento da situao

    tpica, da qual surge o dever e a

    possibilidade psquica real de realizar a

    ao ordenada.

    III.A diferena entre os crimes omissivosprprio e imprprio que, no primeiro, a

    obrigao de agir decorre da norma; ao

    passo que, no segundo a obrigao resultado de um especial dever jurdico de

    agir. Se a me deixa de alimentar o filho,

    que morre em decorrncia dessa omisso,

    pratica o crime de homicdio. Se um terceiro

    pratica a mesma conduta, pratica o crime de

    omisso de socorro qualificada.

    IV.Em regra, todos os crimes comissivospodem ser praticados por omisso, salvo

    aqueles em que necessria uma atividade

    do agente. So elementos do crimecomissivo por omisso a absteno da

    atividade que a norma impe, a

    supervenincia do resultado tpico em

    virtude da omisso, a ocorrncia da situao

    de fato da qual deflui o dever de agir.

    Esto CORRETAS somente as afirmativas

    A) I, III e IV. D) I e III.B) II e IV. E) II e III.C)

    I e II.

    QUESTO 21:

    Os portugueses (...), assim que se

    estabeleceram no Brasil, comearam a

    anexar ao seu sistema de organizao

    agrria de economia e de famlia uma

    dissimulada imitao de poligamia,permitida pela adoo legal, por pai

    cristo, quando este inclua em seu

    testamento os filhos naturais, ou ilegtimos,

    resultantes de mes ndias e tambm de

    escravas negras. Filhos que, nesses

    testamentos, eram socialmente iguais, ou

    quase iguais, aos filhos legtimos. Alis, no

    raras vezes, os naturais, de cor, foram

    mesmo instrudos na Casa Grande pelos

    frades ou pelos mesmos capeles que

    educavam a prole legtima, explicando-seassim a ascenso social de alguns desses

    mestios.FREYRE, Gilberto.

    Com base na comparao entre esse texto,as mudanas da tutela jurdica das relaesfamiliares, as transformaes trazidas pelaConstituio de 1988 e os dispositivos eprincpios consagrados pelo Estatuto daCriana e do Adolescente, analise asseguintes afirmativas:

    I.Em decorrncia dos avanos tecnolgicos,em especial o exame de DNA, o vnculobiolgico o nico critrio vigente nosistema brasileiro atual para oestabelecimento da filiao.

    II.Os filhos havidos de relaes incestuosastm assegurado o vnculo de paternidadesem qualquer distino de ordempatrimonial ou extrapatrimonial.

    III.Pelo princpio da isonomia da prole e dadignidade da pessoa humana, os filhossero diferenciados em legtimos ouilegtimos, sendo equiparados para efeitossucessrios.

    IV.Atualmente, no sistema jurdico brasileiro, oscritrios vigentes para o estabelecimento dafiliao so: o vnculo biolgico, o vnculojurdico e o vnculo socioafetivo.

    Esto CORRETAS somente as afirmativas

    A) I e II. D) III e IV.B) I e III. E) I, III e IV.C) II e IV.

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    DIREITO

    As questes de nmeros 22 e 23 contm duas afirmaes. Assinale, na Folha de Respostas, a

    alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave:

    A) as duas afirmaes so falsas.

    B) as duas afirmaes so verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

    C) as duas afirmaes so verdadeiras, e a segunda no justifica a primeira.D) a primeira afirmao verdadeira, e a segunda falsa.

    E) a primeira afirmao falsa, e a segunda verdadeira.

    QUESTO 22:

    A Lei das Sociedades Annimas estabelece padres amplos e gerais no que tange aos atos

    caracterizadores de exerccio abusivo de poder pelos acionistas controladores.

    PORQUE

    Tal critrio normativo permite s autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos

    lesivos que venham a ser praticados pelos controladores.

    QUESTO 23:

    A Constituio de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participao dos sindicatos nas negociaes

    coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e convenes coletivas de trabalho.

    PORQUE

    O Brasil ratificou a Conveno 87 da Organizao Internacional do Trabalho OIT, que determina a

    ampla liberdade sindical, probe a cobrana de contribuies sindicais obrigatrias e exige a participao

    das entidades sindicais nas negociaes coletivas.

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    DIREITO

    QUESTO 24:

    Situao 01: Na Segunda Guerra Mundial, foi alvejado o barco de pesca SHANGRI-LLA na

    rea costeira de Cabo Frio, ocasio em que morreram 10 pessoas. Aps idas e vindas do

    processo, houve sua reapreciao pelo Tribunal Martimo, em ao em que os familiares das

    vtimas pretendiam receber indenizao por danos morais. Ficou provado que o barco foi

    alvejado pela embarcao U-199 da Alemanha. Aps regular citao, em sua defesa, o

    governo alemo alega imunidade absoluta de jurisdio. A deciso definitiva do conflito de

    interesses foi pela prevalncia da posio da Repblica Alem.(RO 72/RJ STJ)

    Situao 02: Francs, de origem judaica, naturalizado brasileiro e aqui residente, prope

    demanda em face da Repblica Alem, por ter sofrido danos morais, juntamente com sua

    famlia, durante a ocupao do territrio francs, na Segunda Guerra Mundial. O juiz de

    primeiro grau extinguiu a ao, sem citao, afirmando impossibilidade jurdica do pedido,

    em face da imunidade absoluta do Estado Alemo. Aps regular tramitao, o Recurso

    Especial foi provido, com base no princpio da dignidade da pessoa humana, que

    recomendaria o conhecimento da causa, facultando a citao e manifestao da Repblica

    Alem, que poderia ter interesse em ver a causa julgada.(RO 64/SP STJ)

    Ao analisar as situaes descritas, chega-se concluso de que

    A) no h possibilidade de submisso do Estado Soberano jurisdio estrangeira.

    B) quando a questo litigiosa referir-se aos direitos fundamentais, o Estado soberano ser submetido

    jurisdio estrangeira.

    C) a imunidade absoluta para atos de imprio, aqueles praticados pelo Estado soberano, pode ser

    excepcionada havendo concordncia do Estado.

    D) a imunidade absoluta s prevalece quando se trata de atos de gesto, os que o Estado pratica como

    se particular fosse.

    E) inexiste imunidade de jurisdio por atos delituosos que foram praticados no territrio do Estado do

    foro.

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    DIREITO

    QUESTO 25:

    A evoluo doutrinria brasileira, a

    respeito dos processos coletivos, autoriza a

    elaborao de um verdadeiro Direito

    Processual Coletivo, como ramo do Direito

    Processual Civil, que tem seus prprios

    princpios e institutos fundamentais,

    diversos dos do Direito Processual

    Individual. So pontos importantes do

    anteprojeto a reformulao do sistema de

    precluses sempre na observncia do

    contraditrio , a reestruturao dos

    conceitos de pedido e causa de pedir a

    serem interpretados extensivamente, a

    flexibilizao da tcnica processual comum aumento dos poderes do juiz, a

    ampliao dos esquemas da legitimao,

    para garantir maior acesso justia, mas

    com a paralela observncia de requisitos

    que configuram a denominada

    representatividade adequada e pem em

    realce o necessrio aspecto social da tutela

    dos interesses e direitos difusos, coletivos e

    individuais homogneos, colocando a

    proteo dos direitos fundamentais deterceira gerao a salvo de uma indesejada

    banalizao. BRASIL: Ministrio da Justia.Anteprojeto de Cdigo Brasileiro de Processos

    Coletivos, janeiro de 2007.

    Considerando o texto acima, pode-seconcluir que a tutela processual coletiva

    A) despreza por completo o Cdigo deProcesso Civil atual, por sua insuficincia

    tcnica em lidar com lides coletivas.B) reelabora totalmente as categorias clssicasdo processo, essencialmente a questo dopedido.

    C) adota o critrio de numerus clausus dasaes coletivas, para no permitir avulgarizao de tais demandas.

    D) mantm a essncia do processo civil atual,aperfeioando-o com regras mais abertas eflexveis para a tutela coletiva.

    E) utiliza os institutos do processo civilindividual, de forma abreviada, em defesa

    dos interesses dos cidados.

    QUESTO 26:

    Aristteles professor de universidade

    pblica e empregado de uma sociedade de

    economia mista. Na condio de professor,

    Aristteles servidor pblico contratadomediante concurso pblico sob o regime de

    40 horas semanais, regido pela Lei

    8.112/90, enquanto que, na sociedade de

    economia mista, trabalha pelo regime da

    Consolidao das Leis do Trabalho CLT,

    por 8 horas, com jornada flexvel. A

    Constituio Federal de 1988 dispe sobre

    o regime de acumulao de cargos e

    empregos pblicos nos seguintes termos:

    Art. 37. Omissis. XVI - vedada a

    acumulao remunerada de cargos

    pblicos, exceto quando houver

    compatibilidade de horrios (...). (Redao

    dada pela Emenda Constitucional n 19, de

    1998); b) a de um cargo de professor com

    outro tcnico ou cientfico (Includa pelaEmenda Constitucional n 19, de 1998).

    Com base na leitura do texto, CORRETO

    afirmar que

    A) Aristteles pode acumular o cargo de

    professor com o emprego pblico, desde que

    haja compatibilidade de horrios.

    B) a hiptese no contempla o permissivo

    constitucional.

    C) a acumulao de cargo pblico (Lei

    8.112/90) e emprego pblico (CLT) so

    incompatveis constitucionalmente.

    D) a compatibilidade de horrio no servio

    pblico e no emprego pblico no deve ser

    observada no que tange acumulao.

    E) a acumulao, em qualquer hiptese,

    inconstitucional.

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    DIREITO

    QUESTO 27:

    Um contador orientou vrios clientes a

    elaborarem declaraes de imposto de renda

    de pessoa fsica com informaes falsas,

    capazes de ensejar a supresso parcial de

    tributos. Essas declaraes efetivamenteno coincidiam com a realidade e o intuito

    era, evidentemente, fraudar o fisco, o que

    ocorreu. Todavia, a fiscalizao da Receita

    Federal descobriu o esquema e identificou

    os contribuintes, os quais foram intimados a

    apresentar explicaes. Todos

    reconheceram a fraude, declararam que

    tinham sido orientados pelo mesmo

    contador e realizaram o pagamento do

    tributo.

    Considerando o cenrio acima, CORRETO

    afirmar que

    A) nem os contribuintes nem o contador sero

    submetidos a processo criminal, j que a

    punibilidade do crime de sonegao fiscal (o

    qual fora praticado por cada contribuinte em

    concurso com o contador) foi extinta pelo

    pagamento do tributo.

    B) os contribuintes sero denunciados pelo

    crime de sonegao fiscal juntamente com o

    contador, mas recebero diminuio de pena

    pela confisso.

    C) apenas o contador ser processado

    criminalmente pela sonegao fiscal em

    continuidade delitiva, j que a confisso

    espontnea dos contribuintes acarreta o

    perdo judicial.

    D) apenas os contribuintes sero processados

    criminalmente, j que foram eles que se

    beneficiaram da supresso do tributo. A ao

    do contador uma participao incua.

    E) todos sero processados criminalmente pela

    prtica de sonegao fiscal, sendo cada

    contribuinte processado em concurso com o

    contador. O contador responder, portanto,

    pela prtica de crime na forma continuada,

    ao passo que cada contribuinte responder

    por um nico crime.

    QUESTO 28:

    Em blitz de rotina realizada em uma rodovia,

    policiais federais pararam um motorista que

    dirigia acima da velocidade permitida. Os

    documentos apresentados pelo motorista

    tinham indcios de falsidade. Ao fazerem

    uma busca no veculo, os policiais

    encontraram escondida, embaixo do banco,

    uma mala contendo dez quilos de cocana.

    Os policiais levaram o motorista at o posto

    rodovirio e, em conversa informal,

    obtiveram uma confisso do motorista, que

    tambm informou quem era o dono da droga.

    A conversa foi gravada sem conhecimento

    do motorista, que no havia sido informado

    de seu direito de permanecer calado. Logo

    aps, os policiais conduziram o motorista

    delegacia de polcia mais prxima, para

    lavratura do auto de priso em flagrante.

    Interrogado pela autoridade policial, o

    motorista no confirmou seu depoimento,

    passando a negar que soubesse que estava

    conduzindo a droga, pois o carro era

    emprestado.

    Com base nesse caso, CORRETO afirmar

    que a gravao da confisso do motorista

    A) prova ilcita, pois ele no foi informado do

    seu direito de permanecer calado.

    B) prova lcita, pois ele no pode invocar seu

    direito de privacidade, j que estavacometendo um crime.

    C) prova lcita e vlida para conden-lo, mas

    no vlida para condenar a pessoa que ele

    delatou.

    D) prova ilcita, em funo de no ter sido

    colhida pelo Ministrio Pblico.

    E) prova lcita, pois o interesse pblico na

    apurao na verdade real se sobrepe ao

    exerccio do direito de defesa no caso.

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    DIREITO

    QUESTO 29:

    Responsabilidade Civil Furto de Bolsa

    no Interior de Shopping Center

    Responsabilidade do Fornecedor

    Inexistncia. S se pode responsabilizar

    Shopping Center e estabelecimentos

    assemelhados por furto de bolsas,

    carteiras e outros objetos de guarda

    pessoal, se comprovada a culpa do

    estabelecimento.REsp 772.818-RS, Relator Ministro Castro Filho, 23

    de agosto de 2007, por maioria.

    Pode-se extrair dessa ementa, do Superior

    Tribunal de Justia, que

    A) no h dano a indenizar quando ocorre furto

    de bolsa em shopping center.

    B) h culpa exclusiva da vtima, o que afasta a

    obrigao de indenizar do shopping.

    C) nas reas comuns do shopping, no h

    obrigao de segurana.

    D) a inexistncia do dever de indenizar decorre

    da inexistncia de falha na segurana.

    E) situao que reflete um dever genrico de

    segurana e caso de responsabilidade

    subjetiva.

    QUESTO 30:

    Sem trabalho eu no sou nada

    No tenho dignidade

    No sinto o meu valor

    No tenho identidade

    RUSSO, Renato.

    Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre

    mim?

    GOETHE.

    A proteo contra a despedida arbitrria nodireito brasileiro constitucionalmenteassegurada. Entretanto, no so poucos oscasos apreciados pelos tribunais em que se

    discute a validade de dispensas deempregados portadores do vrus HIV. Arespeito do tema, CORRETO afirmar que

    A) o empregado despedido por esse motivo nopoder ajuizar reclamao trabalhista compedido de antecipao de tutela para obtersua reintegrao ao emprego, tendo em vistaser incabvel no direito processual dotrabalho tal modalidade de provimentojurisdicional.

    B) o empregado despedido por ser portador do

    vrus HIV e que demonstre ter sidodispensado arbitrariamente por esse motivo,ao ingressar com sua reclamao trabalhista,poder ser reintegrado por ordem judicial.

    C) o empregado despedido por ser portador dovrus HIV e que recebeu a indenizao de40% dos depsitos de sua conta vinculadade FGTS no pode rediscutir judicialmente asua despedida, em face do ato jurdicoperfeito da resciso contratual vlida.

    D) a confederao sindical poder ajuizarreclamao trabalhista com pedido de

    antecipao de tutela jurisdicional, comvistas a obter a reintegrao do empregadodespedido, cumulando o pedido com o decondenao da empresa em danos morais.

    E) no direito brasileiro, vedada a reintegraode empregados que no sejam portadores deestabilidades provisrias constitucionalmenteasseguradas, tais como grvidas, suplentes etitulares de Comisses Internas de Prevenode Acidentes.

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    DIREITO

    QUESTO 31:

    Helena da Silva era uma mulher que no tivera oportunidade de concluir o ensino bsico. Mas,

    em razo do destino, veio a conhecer John Look, divorciado h 20 anos, homem rico e bem-

    sucedido, que, em pouco tempo, se casou com Helena, na esperana de viver um grande amor

    com a consorte que conhecera no Rio de Janeiro. Logo aps o casamento, o casal passeou por

    diversas capitais do pas, entre as quais Recife, Macei e Salvador. Infelizmente, John Look, em

    uma visita a seu pas, dois meses depois, veio a falecer. No Brasil, o de cujus deixou um

    pequeno apartamento que deveria partilhar com a ex-mulher, do primeiro casamento. Entretanto,

    Helena soube que a lei do pas de John, diferentemente do Brasil, inclua na sucesso ex-

    cnjuges separados h mais de 10 anos.

    Considerando o inciso XXXI do artigo 5 da Constituio brasileira, que dispe que a sucesso

    de bens de estrangeiros situados no pas ser regulada pela lei brasileira em benefcio do

    cnjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que no lhes seja mais favorvel a lei pessoal do de

    cujus, CORRETO afirmar que

    A) a sucesso deve obedecer s leis do Brasil, uma vez que o casamento foi realizado sob as leis

    brasileiras.

    B) a sucesso deve observar as leis do pas do de cujus, independentes de serem ou nomais

    favorveis Helena.

    C) a sucesso deve ser regulada pelo direito internacional de um pas neutro, uma vez que h conflito

    de competncia.

    D) a sucesso deve excluir qualquer pretenso de Helena e beneficiara ex-cnjuge do de cujus, em

    razo de o bito ter ocorrido no exterior.

    E) a sucesso dever ser regida pela lei brasileira, uma vez que seria mais favorvel Helena.

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    DIREITO

    QUESTO 32:

    Paulo e Roberto so amigos e resolvem abrir uma empresa, destinada concesso de

    financiamento para a aquisio de imveis com juros bem abaixo do mercado, a Morar Bem

    Ltda. No contrato social, Paulo e Roberto so scios, cada um com 50% das cotas, e ambos com

    poderes de gerncia. Inicialmente, o negcio vai bem. Diversos clientes, atrados pelas taxas de

    juro diferenciadas, pagam a Morar Bem Ltda., no ato de assinatura do contrato, o sinal de R$

    10.000,00 e passam a efetuar prestaes mensais de R$ 1.000,00. Nos termos do contrato, depois

    de seis meses, o cliente j estaria apto a receber o financiamento de R$ 30.000,00 para a compra

    de sua casa prpria. Contudo, logo Paulo e Roberto constatam que o empreendimento invivel,

    pois a quantidade de dinheiro captada no suficiente para honrar o compromisso firmado com

    os clientes. Tentando salvar o empreendimento, Paulo e Roberto tomam as seguintes

    providncias: publicam anncios em jornais de grande circulao para captar mais clientes,

    anunciando falsamente que cem por cento dos clientes j haviam sido contemplados e estavam

    plenamente satisfeitos, e destacando mais uma vez que a Morar Bem Ltda. pratica a menor taxa

    de juros do mercado. Por cautela, para se preservarem contra eventuais aes cveis e penais,

    promovem uma alterao do contrato social da empresa, retirando-se da sociedade e fazendo

    figurar como scios-gerentes dois empregados: Marcela e Ricardo. Na prtica, apesar da

    alterao contratual, Paulo e Roberto continuaram a comandar a empresa. Passados cinco anos,

    centenas de pessoas haviam sido lesadas.

    Qual a situao jurdico-penal de Paulo e Roberto?

    A) Paulo e Roberto no praticaram crime algum, pois os expedientes utilizados caracterizam mera

    fraude civil. Devem responder com seu patrimnio pelo dano causado aos clientes da Morar Bem

    Ltda.

    B) Paulo e Roberto praticaram crime de estelionato, pois utilizaram expediente fraudulento, para

    ludibriar terceiros e lograram obter vantagem patrimonial ilcita.

    C) Paulo e Roberto s podem ser responsabilizados por fatos ocorridos anteriormente alterao do

    quadro social da empresa. A responsabilidade penal por crime cometido por meio de pessoa jurdica

    daqueles que figuram com scios-gerentes, no caso, Marcela e Ricardo.

    D) Paulo e Roberto praticaram crime de apropriao indbita, pois se apropriaram do dinheiro de que

    tinham posse por fora do contrato firmado.

    E) Paulo e Roberto no praticaram crime de estelionato ou de apropriao indbita. Ambos atuaram

    culposamente, pois no previram o resultado danoso e tais crimes no esto previstos na

    modalidade culposa no Cdigo Penal.

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    QUESTO 33:

    O Ministrio Pblico recebeu representao do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes

    termos: A fiscalizao deste Tribunal de Contas apurou que Justina Semprnia, funcionria

    pblica, na condio de reitora de uma Universidade Estadual, praticou as seguintes

    irregularidades na sua administrao: contratao de pessoal sem concurso pblico,

    contratao de pessoal em perodo proibido, manuteno de pessoal com contrato vencido e

    recebimento de servidores cedidos irregularmente. Segundo consta nos documentos, tais fatos

    ocorreram entre abril de 2004 e abril de 2008. No obstante inexista qualquer proveito

    prprio ou de outrem dissociado do interesse pblico, tais fatos constituem graves

    irregularidades, razo pela qual a presente representao enviada ao Ministrio Pblico.

    Com base nesse relato, o que deve fazer o Ministrio Pblico?

    A) Instaurao de representao ao Tribunal de Contas do Estado, j que se trata de mera infrao

    administrativa.

    B) Representao ao Tribunal de Justia, j que se trata de mera infrao administrativa.

    C) Instaurao de inqurito para apurao do crime de peculato.

    D) Instaurao de inqurito para apurao do crime de utilizao irregular de verbas pblicas.

    E) Instaurao de inqurito para apurao do crime de prevaricao.

    QUESTO 34:

    A tendncia concentrao regional da renda um fenmeno observado universalmente,

    sendo amplamente conhecidos os casos da Itlia, da Frana e dos EUA. Uma vez iniciado esse

    processo, sua reverso espontnea praticamente impossvel. Em um pas da extenso

    geogrfica do Brasil, de se esperar que tal processo tenda a prolongar-se extremamente.

    FURTADO, Celso.Formao Econmica do Brasil. So Paulo: Companhia das Letras, 2007.

    A anlise econmica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fenmenos polticospresentes na formao do Brasil. Com base no pressuposto de uma concentrao regional darenda, possvel afirmar que a Constituio de 1988 estabeleceu diretrizes para uma atuao doEstado que reduza as desigualdades entre os diferentes estados brasileiros, tendo em vista que

    A) constitui objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a

    marginalizao, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete Unio elaborar e executar

    planos nacionais e regionais de ordenao do territrio e de desenvolvimento econmico e social.

    B) o constituinte vedou ao Tribunal de Contas da Unio suspender gastos que possam causar danos s

    economias das regies mais ricas, com vistas a permitir uma atuao administrativa que privilegie areduo das desigualdades.

    C) a reforma administrativa estabelecida pela Emenda Constitucional 19, de 1998, reorientou a atuao

    do governo federal, para permitir o combate pobreza e s desigualdades regionais por meio da

    centralizao da atividade burocrtica.

    D) instituiu um Fundo de Combate e Erradicao da Pobreza como instrumento de direito econmico

    regional, concedendo recursos aos entes federativos para a construo de hospitais, escolas, postos

    de sade e estdios.

    E) compete Unio e aos Estados estabelecer normas de direito econmico e societrio, impedindo

    que cada ente federativo possa buscar o seu desenvolvimento econmico especfico por meio de

    condies que reduzam a concorrncia empresarial.

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    QUESTO 35:

    da cena contempornea de cultura democrtica a projeo do papel do juiz em quase todos

    os aspectos da vida social. (...) Nesse contexto, em que o direito e o Poder Judicirio j tinham

    ampliado sua presena na sociedade e na poltica, que vai se instalar, ao longo dos anos

    1970, a crise do Welfare State, cuja resposta radical se manifestou na emergncia do

    neoliberalismo e suas intervenes no sentido de desregulamentar o mercado e recriar a

    economia como dimenso autnoma. (...)

    O boom da litigao, desde ento, um fenmeno mundial, convertendo a agenda do acesso

    Justia em poltica pblica de primeira grandeza.

    VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de Judicializao da

    Poltica. Disponvel em . Acesso em 29.set.2009.

    Sobre o fenmeno conhecido como judicializao da poltica e das relaes sociais discutido no

    texto, CORRETO afirmar que

    A) a adoo de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil

    ratifique as convenes internacionais que tratam do acesso justia.

    B) a consolidao da democracia no Brasil, aps a Constituio de 1988, tem sido acompanhada de um

    fenmeno conhecido como judicializao da poltica e das relaes sociais.

    C) a judicializao da poltica enfraquece o sistema partidrio, tendo em vista a ilegitimidade dos

    partidos para a propositura de aes coletivas e aes diretas de inconstitucionalidade.

    D) a judicializao da poltica obsta o desenvolvimento das aes coletivas movidas pelas entidades da

    sociedade civil, tendo em vista a legitimidade do Ministrio Pblico Federal para interpor ao direta

    de inconstitucionalidade.

    E) a judicializao da poltica e das relaes sociais demonstra que o Brasil no est inserido no

    processo vivenciado por outros pases democrticos de ampliao do acesso justia.

    DIREITO

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    QUESTO 36:

    DIREITO

    Grafico

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    Grfico

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    www.stf.gov.br Relatrio de atividades 2008

    A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da repercusso geral como requisito deadmissibilidade dos recursos extraordinrios. Tal instituto foi regulado pela Lei 11.418/2006,publicada no Dirio Oficial da Unio em 20/12/2006, para entrar em vigncia sessenta diasdepois. Leve em considerao esses dados para analisar os grficos relativos (1) tramitao e(2) distribuio dos processos no STF. Com base em sua anlise, assinale a alternativa

    CORRETA.A) Observa-se aumento na quantidade de processos em tramitao no STF, aps a publicao da Lei

    Federal 11.418/2006.

    B) Observa-se que a diminuio da quantidade de processos distribudos no STF coincide com a

    vigncia da Lei Federal 11.418/2006.

    C) Observa-se aumento gradativo da quantidade de processos em tramitao no STF desde a vigncia

    da Lei Federal 11.418/2006.

    D) Observa-se que a diminuio da quantidade de processos distribudos no STF coincide com a

    promulgao da EC 45/2004.

    E) Observa-se que distribuio e tramitao de processos independem da vigncia da Lei 11.418/2006.

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    QUESTO 37:

    A eficcia dos direitos fundamentais nas relaes privadas fenmeno percebido tanto nodireito brasileiro quanto no direito comparado. O Supremo Tribunal Federal proferiu deciso daqual se extrai a seguinte ementa:

    Sociedade civil sem fins lucrativos. Unio Brasileira de Compositores. Excluso de scio sem

    garantia da ampla defesa e do contraditrio. Eficcia dos direitos fundamentais nas relaes

    privadas (...).

    Recurso Extraordinrio 201.819-8/RJ, Relator para acrdo Ministro Gilmar Mendes, publicado em 27 de outubro de 2006.

    De acordo com o texto, CORRETO afirmar que

    A) os direitos fundamentais no podem ser, em princpio, condicionados e limitados por interesse dacoletividade e/ou por outros interesses individuais dignos de proteo.

    B) apenas a liberdade de expresso direito fundamental ilimitado; logo, todos os outros direitosfundamentais podem sofrer, em princpio, limitaes e condicionamentos.

    C) a Constituio Federal de 1988 assegura o direito de associao como manifestao da autonomia

    privada irrestrita desde que no constitua infrao penal.D) a autonomia privada garantida pela Constituio s associaes est imune incidncia dos

    princpios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados.E) a autonomia privada como garantia fundamental amplamente reconhecida no Brasil e no direito

    estrangeiro.

    QUESTO 38 DISCURSIVA:

    Ao buscar emprego, Ana Letcia depara-se com o seguinte anncio na seo de classificados:MOTORISTA. Casa de famlia procura motorista, homem, preferencialmente branco, salrioR$ 850,00, para transporte de crianas, com referncias. Enviar correspondncia para a portaria doJornal.

    Com base nessa situao, responda s questes e apresente argumentos que justifiquem suaresposta.

    a) O anncio incorre em modalidades de discriminao vedadas pela Conveno 111 daOrganizao Internacional do Trabalho. A ocorrncia do ato discriminador , por si s, capaz deconfigurar a responsabilidade internacional do Estado Brasileiro? (VALOR: 5 PONTOS)

    b) O Ministrio Pblico Federal tem legitimidade para a defesa judicial de Ana Letcia a fim degarantir e assegurar sua contratao? (VALOR: 5 PONTOS)

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    QUESTO 39 DISCURSIVA: (VALOR: 10 PONTOS)

    Em determinado pas, vigora um regime ditatorial. O chefe do Executivo assumiu o poder por umgolpe de Estado, apoiado pelas Foras Armadas. Os integrantes do Parlamento que noaderiram ao novo governo foram cassados. Foi outorgado um decreto, autorizando apenas ofuncionamento de dois partidos polticos, impondo a censura prvia aos meios de comunicao

    e suprimindo as eleies para cargos do Executivo e Legislativo por tempo indeterminado. Foiinstituda uma polcia poltica, cuja funo era reprimir todos os atos de insurreio contra onovo regime. Por outro lado, o Poder Judicirio permaneceu atuando e a Constituio continuouvigendo, com as alteraes estabelecidas pelo decreto presidencial j referido.

    Nesse cenrio, Antnio, desejando se apropriar do patrimnio de seu scio Jos, decidedenunci-lo ao governo, revelando que o scio militava em uma organizao polticaclandestina, com o objetivo de derrubar o regime e instalar uma nova ordem. Ocorre que Josera estrangeiro e, por isso, Antnio acreditava que, em decorrncia da delao, seu vistobrasileiro seria cassado e ele seria expulso do pas. Por fora das denncias de Antnio, Jos preso e torturado at a morte. Oficialmente, Jos declarado desaparecido, seus familiaresnunca mais tm notcia de seu paradeiro e sua morte na priso no admitida pelo governo.

    Passaram-se dez anos e a democracia restabelecida no pas. aprovada uma novaConstituio, com uma carta de direitos idntica da Constituio Brasileira de 1988. Dentre asmedidas adotadas para punir os responsveis pelos atos violentos cometidos pelos agentes doEstado no regime ditatorial, aprovada uma lei, instituindo o seguinte tipo penal: Todos osagentes pblicos que atuaram no regime ditatorial, que vigorou no pas na ltima dcada,prendendo, torturando, lesando e matando pessoas de forma abusiva, bem como aqueles quecolaboraram para tais aes, ficam sujeitos pena de recluso, de dez a vinte anos. Comfundamento nessa lei, a famlia de Jos oferece uma notcia de crime contra Antnio, para queseja processado e punido pelos fatos acima narrados.

    Considerando tal narrativa e o novo ordenamento jurdico, responda se Antnio pode serpunido, justificando sua resposta.

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    QUESTO 40 DISCURSIVA:

    Os mares devonianos eram habitados por muitos animais dessa espcie, e os depositaram aosmilhares sobre as rochas recm-formadas. (...)Ficava patente que subamos a escala da vida animal cujo topo ocupado pelo homem.(...)

    Por pouco que a tempestade tivesse empurrado a balsa para o leste, havamos passado sob aAlemanha, sob a minha querida cidade de Hamburgo, sob aquela rua onde morava tudo oque eu amava no mundo. Ento eram s cento e oitenta quilmetros verticais de uma paredede granito e, na realidade, mais de quatro mil e quinhentos quilmetros a percorrer.Ah! Que viagem! Que maravilhosa viagem! Tendo entrado por um vulco, samos por outroque se situava a mais de cinco mil e quatrocentos quilmetros do Sneffels, da rida Islndia,nos confins do mundo! (...) Havamos abandonado a regio das neves eternas pelas regies doverde infinito, e deixado acima das nossas cabeas a nvoa cinzenta das regies glaciais paravoltar ao cu azulado da Siclia!

    Jlio Verne. Viagem ao Centro da Terra. Porto Alegre: L&PM, 2002

    Na Introduo ao livro Viagem ao Centro da Terra, de Jlio Verne, obtemos as seguintesinformaes: Julio Verne nasceu em Nantes em 8 de fevereiro de 1828. Seu pai, Pedro Verne,filho de um magistrado de Provins, formou-se em Direito em 1825 e casou-se em 1827 comSofia Allote de la Fue, de uma famlia de navegadores e armadores de Nantes. (...) Em 1839,partiu para a ndia como aprendiz de marinheiro. Pego em Paimboef pelo pai, ele confessa terviajado para trazer prima Carolina Tronson um colar de coral. Mas, rudementerepreendido, ele promete: S viajarei em sonhos.

    Com base nesses textos, responda s questes:

    1 - A formao jurdica de Jlio Verne contribuiu de forma decisiva para a sua atitudehumanista. Segundo o texto, CORRETO deduzir que, em sua viagem ao centro da Terra, o

    homem cada vez ficava mais longe do homem? Justifique. (VALOR: 5 PONTOS)

    2 - Segundo uma perspectiva interdisciplinar, considerando os planos da Sociologia,Antropologia e Filosofia, Viagem ao Centro da Terra, de Jlio Verne, busca o mundo aoultrapassar fronteiras e desintegrar o espao e o tempo. Nessa obra, a cidade natal recusada como elemento importante na vida do homem? Justifique. (VALOR: 5 PONTOS)

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