Rita Calçada Pires

Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Telefone: + 351 21 384 74 00 | rita.pires@fd.unl.pt

DIREITOFISCALINTERNACIONAL

2015/2016

INFORMAÇÕESGERAIS

Coordenador:JORGEBACELARGOUVEIA

Regente:RITACALÇADAPIRES

Anolectivo:2015/2016

Curso:2ºCICLO

Semestre:2ºSEMESTRE

ECTS:6

Contactododocente:rita.pires@fd.unl.pt

Horário:

16h30-17h45 3ªfeira Poli11

18h00–19h15 5ªfeira Poli11

19h30-20h45 5ªfeira Poli11

OBJETIVOSECOMPETÊNCIASAADQUIRIR

OBJECTIVOGERAL

Apesardeasoberania tributáriacontinuaraserapresentadacomoumdosprincipaiselementos caracterizadores do Estado Nacional Contemporâneo, as relaçõesinternacionaiseasemprecrescentemobilidadedaspessoasedosfactoresdeproduçãotornaimprescindívelreconhecerarelevânciadasdinâmicastributáriasinternacionais.Pretende-se trabalhar para a compreensão do universo da tributação internacional,apreendendoo fundamental sobreosprincípios e as regrasque constituemoDireitoInternacional Fiscal, distinguindo-o claramente do Direito Fiscal Internacional,encaradoessecomonormasinternassobreasconexõesextraterritoriais.Oobjectodeanálise é a tentativa de identificar qual o sentido na edificação de um sistema fiscalinternacional que regule as relações tributárias contemporâneas, explorando asrespostas que têm sido avançadas nesse domínio, sobretudo através da OrganizaçãoparaaCooperaçãoeDesenvolvimentoEconómicos(OCDE).AlgumaanáliseéefectuadaquantoàidentificaçãodealgunsaspectosdaUniãoEuropeia(UE),aindaqueomotedeanálisedaunidadecurricularnãosejaoDireitoFiscaldaUniãoEuropeia.

OBJECTIVOSESPECIFICOS

1. Identificar as situações de dupla tributação, conhecendo a forma de as

prevenir, atenuar ou eliminar, com base quer nas convenções quer na leinacional;

2. Conhecerasfigurasdafraudeedaevasãofiscaisinternacionaiseasformasdeascombater,bemcomoarealidadedoplaneamentofiscalinternacional;

3. Apreender as respostas internacionalmente construídas para as situações de

práticasfiscaisprejudiciais,relacionando-ascomaharmonizaçãofiscal;

4. No âmbito das novas tecnologias, designadamente no domínio do comércio

Rita Calçada Pires

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electrónico, saber quais os problemas fiscais internacionais colocados epotenciaisviasderesposta;

5. Reflectir sobre a questão do apoio ao desenvolvimento no âmbito fiscal

internacional.

PROGRAMA

MóduloI–ODireitoInternacionalFiscalcomonecessidadeemfacedasrelaçõeseconómicasefinanceirascontemporâneas

1. Globalização,mobilidadeeplurilocalização2. Oselementosdeconexão

2.1. Residência2.2. Fonte

3. OsprincípiosnorteadoresdoDireitoInternacionalFiscal4. AsfonteseosactoresdoDireitoInternacionalFiscal

MóduloII–AsgrandesáreasdoDireitoInternacionalFiscal

1. DuplaTributação2. Fraude,EvasãoePlaneamentoFiscaisInternacionais3. Competitividade Fiscal e Práticas Fiscais Prejudiciais. Ainda a questão da Harmonização

FiscalInternacional4. TributaçãodoComércioElectrónico5. ApoioFiscalaoDesenvolvimento

MÉTODODEAVALIAÇÃO

Exameescrito

BIBLIOGRAFIA

BIBLIOGRAFIAESSENCIAL

• AlbertoXavier,DireitoTributárioInternacional.Coimbra:Almedina,2011,2ªReimpressãoda2ªEdiçãoActualizada(MóduloIeMóduloIInaduplatributaçãoenafraudeeevasãoefiscais)

• RitaCalçadaPires,TributaçãoInternacionaldoRendimentoEmpresarialgeradoatravésdoComércio Electrónico. Desvendar mitos e construir realidades. Coimbra: Almedina, 2011(MóduloIeMóduloIInocomércioelectrónico)

• PaulaRosadoPereira,PrincípiosdoDireitoFiscalInternacional–DoparadigmaClássicoaoDireitoFiscalEuropeu.Coimbra:Almedina,2010(MóduloI)

• ManuelPires,Daduplatributaçãojurídicainternacionalsobreorendimento.Lisboa:CentrodeEstudosFiscais,1984(MóduloIInaduplatributação)

• Ana Paula Dourado, A tributação dos rendimentos de capitais: a harmonização nacomunidade europeia. Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. Lisboa: Centro de EstudosFiscais,1998(MóduloIInaharmonização)

• OCDE, Harmuful tax competion. An emerging global issue. 1998 (disponível emhttp://www.oecd.org/tax/transparency/44430243.pdf ) (Módulo II nas práticas fiscaisprejudiciais)

• http://www.oecd.org/tax/tax-global/taxanddevelopment.htm (conferir material contidonestapáginadaOCDE)(MóduloIInoapoiofiscalaodesenvolvimento)

Rita Calçada Pires

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BIBLIOGRAFIAESTRANGEIRASUPLEMENTAR

• Angharad Miller e Lynne Oats, Principles of International Taxation. BloomsburyProfessionalLtd,2012,3ªed.

• BrianJ.ArnoldeMichael j.McIntyre,InternationalTaxPrimer.KluwerLawInternational,2002,2ªed.

• RoyRohatgi,BasicInternationalTaxation,Vol I.Londres:BNAinternationalInc.,2005,2ªed.

• KlausVogel,Ondoubletaxationconventions : acommentarytotheOECD-,UN-,andUSmodelconventions for the avoidance of double taxation on income and capital, with particularreferencetoGermantreatypractice .Londres,Haia,NovaIorque:KluwerLawInternational,3ªedição

ELEMENTOSDEAPOIO

(listanãoexaustiva)

• ModelodeConvençãoFiscalsobreoRendimentoeoPatrimónio.ComitédosAssuntosFiscais

da OCDE. Versão portuguesa do Centro de Estudos Fiscais (mas atenção às alteraçõesposteriores). Versãooriginal, em inglês,ModelTaxConvention on Incomeand onCapital:Condensed Version 2014 (http://www.oecd.org/ctp/treaties/2014-model-tax-convention-articles.pdfmasfaltamoscomentáriosquesãoessenciais)

• United Nations Model Double Taxation Convention between Developed and DevelopingCountries (actualizada em 2011 – disponível emhttp://www.un.org/esa/ffd/documents/UN_Model_2011_Update.pdf)

• IBFDInternationalTaxGlossary,6ªedição

Lisboa,12deFevereirode2016 RitaCalçadaPires