Direito à informação

Profª Bianca Caetano de Paiva

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Iniciando a conversa

O direito à informação

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Os direitos de acesso à Educação e àInformação estão previstos na ConstituiçãoBrasileira, que no Artigo 5º declara a igualdadede todos perante a lei, sem distinção dequalquer natureza, e também garante a livreexpressão da atividade intelectual, artística,científica e de comunicação.

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Direito à informação: por dentro da lei

O inciso XIV assegura o acesso àinformação: "é assegurado a todos o acesso àinformação e resguardado o sigilo da fonte,quando necessário ao exercício profissional."(BRASIL, 1988).

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Direito à informação: Por dentro da lei

Segundo o Decreto Federal nº.5296/2004, a acessibilidade deve sergarantida, assegurando-se a eliminação debarreiras nas comunicações e informações.

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Direito à informação: por dentro da lei

A Lei nº. 10.753, ou Lei do Livro, de 30 deoutubro de 2003, institui a Política Nacional doLivro (PNL), cujas diretrizes em destaque são:assegurar ao cidadão o pleno exercício do direitode acesso e uso do livro; promover e incentivar ohábito da leitura e assegurar às pessoas comdeficiência visual o acesso à leitura.

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Livros acessíveis• Livros digitais em texto

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's)favorecem a produção de livros digitais em texto. Esses livros sãocópias do conteúdo de qualquer livro para um arquivo decomputador que possa ser reconhecidopor algum editor de texto. A leitura éfeita por meio de leitores de tela,que têm a propriedade de ler o conteúdodo arquivo.

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O que possibilitam os livros digitais?Livros digitais possibilitam, através de programas próprio:

• ampliar a fonte em que o livro é editado;• permitem ao leitor soletrar as palavras ou as frases que

quiser; e• consultar um dicionário enquanto lê, para conferir seus

significados. No processo de conversão do livro impresso para o formato

digital em texto, a fidedignidade com o original é imprescindível.

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Livros formatados para a impressão em braille

Primeiramente, quem foi Braille?Louis Braille nasceu em 4 de janeiro

de 1809 em Coupvray, na França, a cerca de40 km de Paris. Morreu em 6 de janeiro de1852. Cego desde os três anos.

Foi o criador do sistema de leitura para cegos querecebeu seu nome, braille.

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Livros formatados para a impressão em braille

Mas, o que é o sistema Braille?O sistema Braille é um processo

de escrita e leitura baseado em 64símbolos em relevo, resultantes dacombinação de até seis pontos dispostosem duas colunas de três pontos cada.

Pode-se fazer a representação tanto de letras, comoalgarismos e sinais de pontuação.

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Livros formatados para a impressão em braille

São apropriados para leitores cegos ou surdocegos,que saibam interpretar o sistema Braille ou que estejam emfase de aprendizado/alfabetização.Seus leitores podem utilizar umalinha Braille, acoplada ao computador,ou providenciar sua impressão.

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Os livros formatados para impressão Braillepodem ser elaborados para impressão em duasversões:a) sem as representações gráficas;b) com as representações gráficas.

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Áudio livrosSão livros de entretenimento, gravados (voz

humana) em fita magnética, CD, DVD ou MP3.Amplia às pessoas cegas e com baixa visão

as possibilidades de acesso ao livro. Todas aspessoas podem se beneficiar de áudio livros.

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Áudio livros: o que eles permitem?Permitem ao leitor acesso ao conteúdo dos

livros em diversas situações e/ou locais; sua logísticaé simples; formatos com tendência a popularização ebarateamento de custos de produção, aquisição earmazenamento em bibliotecas; versatilidade doproduto; reproduzíveis em várias mídias, decomputadores a outros equipamentos de reproduçãode CDs, DVDs, MP3 etc.

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Adaptações nesse nível têm caráterfuncional, são significativas e elaboradas paraalunos com déficits graves e permanentes, quenão consigam alcançar os objetivos, conteúdos ecomponentes propostos no currículo regular.Devem ser realizadas com a participação dafamília e após criteriosa avaliação pedagógica.

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livros no formato daisy

O formato DAISY é um tipo de livro digital e consiste,em síntese, num sistema de processamento de dados, atravésdo qual se pode ter acesso aoconteúdo ortográfico ou áudio do

livro gerado nesse padrão.A apresentação do texto pode

ser configurada, inclusive para a impressão Braille e paraacesso com a linha Braille.

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Livros com letras ampliadas

Consiste em oferecer o livroconvencional, ou digital, em fonte cujotamanho seja adequado às necessidadesdo leitor com baixa visão.

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Livros em língua brasileira de sinais- libras/língua portuguesa

A produção desse tipo de livro é em DVD. Otexto é apresentado em LIBRAS/Língua Portuguesa.É uma iniciativa recente no Brasil.

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Livros na perspectiva do desenho universal

A produção do livro deveria estar alinhada àperspectiva do Desenho Universal, pela publicação deedições que possam ser lidas, na maior extensãopossível, por todas as pessoas. Atualmente é possívelproduzir livros em uma variedade de formatos,adequados às necessidades de diferentes leitores, o quepode ser um ponto de partida para o desenvolvimento depropostas alinhadas ao Desenho Universal.

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Livros na perspectiva do desenho universal: Um exemplo

"Gato gatão, poeta de profissão", da coleção"Quatro Leituras", apoiada pelo Ministério daEducação, e recomendada pelo Plano Nacional deLeitura, de Portugal. Sua edição contempla quatroformatos: escrita com DVD interativo, com SímbolosPictográficos para a Comunicação, em LínguaGestual Portuguesa, em Braille e em formato DAISY.

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Bibliotecas nas escolasA biblioteca escolar deve disponibilizar serviços de

apoio à aprendizagem, livros e recursos que permitam a todosos membros da comunidade escolar se transformar empensadores críticos e usuários efetivos da informação emtodos os suportes e meios de comunicação.

Logo, a Biblioteca Escolar que participacolaborativamente das atividades escolares, na construção daeducação inclusiva, propicia maiores oportunidades deaprendizagem.

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Acessibilidade em bibliotecas: princípios, normas e programas

O Decreto Nº. 5.296/04 regulamentou as Leis Nº.10.048/00 e Nº. 10.098/00, estabelecendo normas ecritérios para a promoção da acessibilidade às pessoascom deficiência ou com mobilidade reduzida. Nessecontexto, o Programa Brasil Acessível, do Ministério dasCidades, é desenvolvido com o objetivo de promover aacessibilidade urbana e apoiar ações que garantam oacesso universal aos espaços públicos.

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Sintonizada com essa lei de acessibilidade

A Política Nacional de Educação Especial naPerspectiva da Educação Inclusiva enfatiza oAtendimento Educacional Especializado (AEE) e agarantia de acessibilidade urbanística, arquitetônica,nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, nacomunicação e informação nos espaçoseducacionais.

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Nesse sentido, vale destacar que....A Biblioteca Escolar deve ser um espaço de

apoio ao AEE, além de suas principais atribuições deorganizar, preservar e disseminar a informação quevai gerar novos conhecimentos. Portanto, aacessibilidade, em seus vários aspectos, é umrequisito fundamental para seu funcionamento eatendimento aos alunos, com qualidade.

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Normas de acessibilidade na biblioteca escolar

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),responde pela elaboração de normas técnicas sobre os maisvariados temas que necessitam regulamentação.

A NBR (2008) detalha requisitos, recursos, procedimentos,dentre outros aspectos da acessibilidade na prestação de serviçosao público, destacando-se os itens Educação e Lazer e Cultura, queenfocam as escolas e os serviços de biblioteca. Já a NBR9050:2004 apresenta requisitos de acessibilidade para edificações,mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 25

Normas de acessibilidade na biblioteca escolar1- Equipamentos, software e sinalização

As bibliotecas escolares devem disponibilizar recursosmateriais e recursos de Tecnologia Assistiva que viabilizem oacesso ao conhecimento, tais como: recursos ópticos paraampliação de imagens (lupas eletrônicas, programa deampliação de tela, circuito fechado de TV); sistema de leiturade tela, com sintetizador de voz e display Braille;computadores com teclado virtual, mouse adaptado e outrosrecursos de Tecnologia Assistiva da informática;

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Normas de acessibilidade na biblioteca escolar

1- Equipamentos, software e sinalizaçãoAinda, máquinas de escrever em Braille à disposição

dos alunos; gravadores de fita, computador com softwareespecífico, scanners, impressoras em Braille; aparelhos deTV, com dispositivos receptores de legenda oculta eaudiodescrição, e tela com dimensão proporcional aoambiente, de modo a permitir a identificação dos sinais, sejamdas personagens, do narrador ou do intérprete de LIBRAS,nas aulas coletivas; aparelhos de vídeos, CD e DVD.

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Normas de acessibilidade na biblioteca escolar

1- Equipamentos, software e sinalização

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Normas de acessibilidade na biblioteca escolar

Os estabelecimentos de ensino devem prover mapas táteis,com a descrição de seus espaços; espaços construídos esinalizados; salas de aula devidamente iluminadas; salas de aulacom conforto acústico para viabilizar a comunicação, com ou semamplificação sonora; segurança e conforto ao aluno, inclusive nosbrinquedos e mobiliário; alarmes sonoros e visuais; sinalizaçãoluminosa intermitente (tipo flash), para avisos de: a) intervalo e demudança de professor, na cor amarela, e b) incêndio ou perigo, emvermelho e amarelo, com flashes mais acelerados. A cor amarela énecessária para dar melhores condições de visualização.

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Apoio de Tecnologia Assistiva: Sala de Recursos Multifuncionais

As diretrizes de funcionamento contidas em normas eregulamentos relacionados ao Atendimento EducacionalEspecializado relacionam diversos recursos materiais e deTecnologia Assistiva (TA), que são alocados nas salas de recursosmultifuncionais como apoio ao AEE.

Na sala de recursos multifuncionais, os estudantestrabalham com diversos recursos didáticos que têm o potencial demelhorar o desempenho no processo de ensino e aprendizagem.Os alunos com surdez, por exemplo, podem realizar atividades emLíngua Brasileira de Sinais associados à Língua Portuguesa.

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Apoio de Tecnologia Assistiva: Sala de Recursos Multifuncionais

Os recursos didáticos, instrucionais e metodológicos das Salas deRecursos Multifuncionais devem contemplar todas as formas decomunicação: visual, oral, descritiva, gestual, sonora etc., com uso dematerial concreto.

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Recursos de tecnologia assistiva

1. ComputadorO próprio computador pode ser abordado como

um recurso de TA. Nesta categoria, estãocomputadores padrão (ex.: desktop), computadoresportáteis (ex.: laptops e notebooks), tabletes ecelulares.

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Recursos de tecnologia assistiva

2- Dispositivos de EntradaNesta categoria, estão os teclados convencionais, os

dispositivos apontadores (ex.: mouse, tela sensível ao toque,track balls), os joysticks, os dispositivos alternativos deentrada (ex.: teclados alternativos, apontadoresalternativos, scanners, reconhecedoresde fala, planilhas sensíveis ao toque,luvas, etc.), acessórios e modificadores de entrada.

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Recursos de tecnologia assistiva

Entre os apontadores alternativos, estão os track ballsem tamanho maior, hardware ou software que simulam asfunções do mouse e os acionadores para serem utilizadoscom os pés ou com as mãos.

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Recursos de tecnologia assistiva

O CameraMouse é outro exemplo de apontadoralternativo. É um programa que permite controlar, commovimentos da cabeça, o ponteiro do mouse em sistemaWindows. Uma webcam registra os movimentos da cabeça,tomando como referência uma característica do rostoescolhida (ex.: canto interno da sobrancelha ou olho, regiãoentre nariz e a boca). A função de clique pode ser configuradapara ser acionada após determinado período de tempo.

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Recursos de tecnologia assistiva

Scanners com sistema de reconhecimentoóptico de caracteres, particularmente, sãoferramentas úteis na digitalização de livros quandoestes ainda não estão disponíveis em formato digital.

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Recursos de tecnologia assistiva

3- Dispositivos de SaídaNesta categoria estão os dispositivos eletrônicos

visuais e táteis, nos quais dados podem ser apresentados(ex.: o próprio monitor do computador, linhas Braille);impressoras e plotters, que viabilizam a impressão de textoe/ou de gráficos (ex.: Braille na folha de papel ou de plástico);dispositivos de voz sintetizada tanto de hardware quanto desoftware, que convertam texto para fala ou fala para fala, e devoz artificial.

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Recursos de tecnologia assistiva

4- ÓrtosesSão dispositivos externos usados para modificar as

características estruturais e funcionais dos sistemasneuromuscular e esquelético. Recomenda-se que seu usoseja avaliado e indicado por um fisioterapeuta ou terapeutaocupacional.

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Recursos de tecnologia assistiva

4- ÓrtosesAlguns exemplos são: as pulseiras de peso para reduzir

a amplitude do movimento causada pela flutuação do tônus;os facilitadores de punho e polegar e as ponteiras, que podemser fixadas à cabeça ou adequadas à mão, para auxiliar nadigitação.

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