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7/24/2019 direito maritimo.docx
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Navegabilidade absoluta est ligada a futuabilidade. Exigncia de que o navio
tenha condies sicas para enrentar os perigos do mar
Navegabilidade relativa est ligada a capacidade do navio receber uma carga
especica. !dequa"o do navio a carga.
Nature#a $urdica do navio% querendo identicar o con$unto de normas que o
navio se insere. &lassicar o navio como um bem m'vel ou im'vel.
!utoridade martima a# o registro de propriedade de embarcaes.
Embarcaes acima de ())ab s"o inscritas na capitania e no tribunal martimo.
Navio * um bem de nature#a especial. N"o * m'vel nem im'vel.
Nem toda plataorma * embarca"o. Ela precisa ser futuante. +ixa apenas
quando rebocada. E se a plataorma n"o or considerada embarca"o, n"o se
aplica a normas $urdicas.
&lassica"o dos navios%
Navios de estado ou p-blicos%
Navios mercantes ou privados%