Direito Penal Geral - Cleber Masson

8/14/2019 Direito Penal Geral - Cleber Masson

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DIREITO PENAL GERAL

Professor Clber Masson

09/02/10

DIREITO PENAL DO INIMIGO

Finalidades da pena

Qual a funo da pena? Porque se pune algum?

Algumas teor as bus!am e"pl !ar a f nal dade da pena#1. Teorias Absolutas

$stas teor as surgem n ! almente% !ons derando !omo &n !af nal dade da pena a retribuio % ou se'a% a pena ( sta !omoum !ast go#

) o !ar*ter e"p at+r o da pena#

,* uma frase !lebre do d re to penal que adu- que . a pena omal justo aplicado, imposto pelo Estado, em retribuio ao mal

injusto praticado pelo criminoso #

o * d s!usso sobre o fato de a pena ser um mal% mas ela !ons derada 'usta em determ nadas s tua es#

3s grandes e"poentes das 4eor as Absolutas so ant e !e"el #

5mportante lembrar do e"emplo da .5l a % tra- do por 6ant 7mportante pensar em uma l a !om regras pr+pr as# 8e algumdes!umpr r as regras so! almente a!e tas na l a% ser* pun do

de a!ordo !om de! so do l der# A pena de(e ser ntegralmente!umpr da#


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Ass m% !aso o agente ten a !umpr do metade da pena e se'ades!oberto que a l a ser* nundada% a pessoa ser* morta oude "ada presa at a morte#

A pr n! pal !r t !a de que a pena no possu nen umaf nal dade pr*t !a# ) um !ast go e nada ma s#

#. Teorias relati$as ou utilit%rias

A grande f nal dade da pena a pre$eno # 3 que se bus!a!om a pun o de algum a pre(eno de no(os !r mes# $ssapre(eno de d ( de em:

a& Pre$eno "eral 7 a pre(eno d r g da ; so! edade# Apena se dest na ; !olet ( dade# Pune


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o momento em que o !r me !omet do% o !r m noso fereo d re to penal# Com a mpos o da pena% o d re to penalse re!upera#

A pena reaf rma a autor dade do d re to#

b& Pre$eno Espe)ial 7 a pre(eno d r g da ao pr+pr o!r m noso# A pena ( sa mostrar ao pr+pr o !ondenado que o!r me no !ompensa#

$la pode ser:

b.1.& Ne"ati$a 7 !ons ste em e( tar a re n! d=n! a#

b.#.& Positi$a 7 !ons ste na resso! al -ao do !r m noso%re!uperao dele para a ( da em so! edade#

) mu to ma s amplo do que apenas e( tar suare n! d=n! a#

0. Teoria Mista, E)l'ti)a, Dial'ti)a ou ni i)adora

Quanto ;s f nal dades da pena% o d re to penal bras le ro adotatodas as teor as a! ma e"pl !adas# o >ras l% a pena possutodas essas f nal dades# ) a 4eor a M sta% $!lt !a% alt !a ou@n f !adora#

) poss (el per!eber a adoo desta teor a atra(s da le tura doart# 9 do CP: . O juiz, atendendo culpabilidade, aos antecedentes, conduta social, personalidade do agente, aos motivos, s

circunstncias e conseqncias do crime, bem como ao

comportamento da v tima, estabelecer!, con"orme seja necess!rio e


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su"iciente para reprovao e preveno do crime# $%edao dada

pela &ei n' ()*+ , de --)()- ./0

1 2 as penas aplic!veis dentre as cominadas3 $%edao dada pela &ei

n' ()*+ , de --)()- ./0

11 2 a quantidade de pena aplic!vel, dentro dos limites previstos3

$%edao dada pela &ei n' ()*+ , de --)()- ./0

111 2 o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade3

$%edao dada pela &ei n' ()*+ , de --)()- ./0

14 2 a substituio da pena privativa da liberdade aplicada, por outra

espcie de pena, se cab vel) $%edao dada pela &ei n' ()*+ , de

--)()- ./0 5 Bgr fado

5n ! almente% a pena era apenas um !ast go# Com o passar do tempo%a pena fo perdendo esse !ar*ter apenas de !ast go% passando a sertambm pre(eno#

5sso no s gn f !a% porm% que no futuro% a pena (* de "ar de ser!ast go% para ser apenas pre(eno# 5sso porque a so! edade entendepor 'ust a o !ast go do !r m noso#

a d!ada de D0 surg u a Es)ola do Aboli)ionis(o Penal % que tem!omo grandes e"poentes EouF ,ulsman B oland=s e ls C r st eBnoruegu=s #

$sta es!ola surge em de!orr=n! a da !onstatao de que a pre(enoe de que a resso! al -ao no !umprem seus pap s# Ass m% estateor a entende que o d re to penal no e"er!e sua funo% de(endoser abol do#

$sta teor a trata das . 2i ras ne"ras da )ri(inalidade % que so os!r mes que no ! egam ao !on e! mento do $stado Bso os n&meroso!ultos do d re to penal #
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art59


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8e% mesmo !om as ! fras negras% !om a ma or a dos !r mes noapare!endo para o $stado% a so! edade no muda% o d re to penal noe"er!e funo alguma na so! edade#

3 d re to penal a!aba sendo e"tremamente d s!r m nat+r o% ao nopenal -ar todos aqueles que se en!ontram em uma mesma s tuao#

A d a abol r o d re to penal e subst tu


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$le de(e ser dual sta porque% ao lado do d re to penal% e" ste umd re to !onst tu! onal% o qual de(e ser respe tado#

A e"presso .pol t !a !r m nal engloba o que a so! edade

espera do d re to penal# 3 d re to penal de(e se a'ustar ;so! edade% para atender seus nteresses#

#. Fun)ionalis(o (onista, sist7(i)o ou radi)al < defend dopor Gunt-er 4a8obs Balemo #

3 fun! onal sta de(e ser mon sta ou s st=m !o porque o d re topenal um s stema pr+pr o% ndependente dos dema s% e que

de(e respe tar somente os seus pr+pr os (alores#

3 direito penal autopoi'ti)o surge nesse !onte"to% umd re to penal que se al menta% se mantm% se sustenta por s s+#

3 fun! onal smo t do !omo rad !al porque no o d re topenal que se a'usta a so! edade% e s m a so! edade que sea'usta ao d re to penal# 3 d re to penal s+ fun! ona quando a le

penal !onstantemente apl !ada 7 a pre(eno geralnegat (a% que nst tu o d re to penal do medo% do terror#

* 4a8obs +ue desen$ol$e a Teoria do Direito Penal doIni(i"o.

Teoria da 4anela 9uebrada no direito penal: $m o(a GorF%

re!entemente% atra(s do prefe to Hudolf Iul an % fo nst tu da apol t !a da tolerJn! a -ero# .Para pun r algum% no pre! sa am n a !asa ser destru da% basta que se'a quebrada uma

'anela #

) um d re to penal ntolerante% m*" mo% que pune as grandes epequenas o!orr=n! as# $le entende que atra(s da pun odos pequenos !r mes que se pre( ne os grandes !r mes#


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Ass m% se base a mu to na d a de propor! onal dade% prefer ndo apun o do n m go antes de que uma s tuao ma s gra(e se!onsagre#

#. Tortura

$sse o pr n! pal me o de pro(a no d re to penal do n m go# 5ssotambm se base a no pr n! p o da propor! onal dade% sendo ma srele(ante obter nforma es de um terror sta% garant ndo os d re tosde toda a populao% do que os d re tos do pr+pr o terror sta#

0. A(pliao dos poderes da pol6)ia

@m e"emplo a nter!eptao telefNn !a% que de(e ser determ nadasomente pelo 'u -# A buro!ra! a a!aba por mped r a atuao dapol ! a em tempo *b l#

;. In)o(uni)abilidade do ini(i"o

Cr me organ -ado no fun! ona sem !omun !ao% sendompres! nd (el a n!omun !ab l dade do preso#


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4odos os pa ses do mundo ( t mas de terror smo passam a n!orporaressas d as# A pr+pr a populao passa a a! ar ta s d as a!e t*(e s%elas passam a se enra -ar nos pr+pr os ! dados#

o d re to penal do n m go a pena tem uma funo pr n! pal depre$eno "eral % deinti(idao )oleti$a #

3 re to Penal do 5n m go ! amado pela doutr na mund al de . 0?$elo)idade do direito penal #

3 'ur sta espan ol Iesus Mar a 8 l(a 8an! e- alega que o d re to penalsempre se desen(ol(eu em duas (elo! dades#

A pr me ra (elo! dade o d re to penal da pr so# $ngloba a m nor ados !r mes Bma s gra(es % que ne( ta(elmente le(am ; pr so#

A segunda (elo! dade formada pelo d re to penal sem pr so# Ass m%

mesmo que se'a !ondenado% o su'e to no ser* preso# $ngloba os!r mes ma s le(es#

A pr me ra (elo! dade !onst tu um d re to penal lento ee"tremamente garant sta# 5sso porque o bem 'ur d !o em d sputaBl berdade mu to (al oso% o que ne!ess ta de um pro!esso lento%!om mu tas fases de defesa e re!ursos% pra-os d latados# 3 mel ore"emplo o pro!ed mento do '&r #

A segunda (elo! dade% por no en(ol(er a perda da l berdade%perm te um pro!esso ma s r*p do% !om o supr mento de algumasfases pro!essua s e at mesmo fle" b l -ar d re tos e garant asfundamenta s#

@m e"emplo a Ee 9099/9 % ao tratar dos Iu -ados $spe! a sCr m na s% que tra- o nst tuto da transao penal e as penas

restr t (as de d re tos#


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3 d re to penal do n m go a KO (elo! dade do d re to penal por serum d re to penal !om pena de pr so e e"tremamente !lere# 4rata


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o !onfl to de le s no tempo tambm * um &n !o fato e duas ou ma sle s% mas apenas uma delas est* em ( gor# A soluo se d* med antea an*l se de qual a le re(ogada e qual a le re(ogadora# 4rata


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$": om ! d o e nfant ! d o# 3 nfant ! d o possu todos oselementos do om ! d o% a!res! do de alguns elementosespe! al -antes 7 estado puerperal% matar o pr+pr o f l o#

$"2: 4r*f !o de rogas Bart# KK% !aput% Ee 11K K/0 eContrabando Bart# KK CP # 3 !ontrabando mportar oue"portar qualquer mer!ador a pro b da pelo >ras l#

A espe! al dade de(e ser anal sada em abstrato# 3u se'a%!omparam


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A le pr m*r a afasta a apl !ao da le subs d *r a#

Ee pr m*r a aquela que pre(= um fato ma s gra(e# Eesubs d *r a aquela que !ontm um fato menos gra(e#

a subs d ar edade% essa relao entre le pr m*r a e subs d *r ase estabele!e em !on!reto# 8empre se tenta apl !ar a le ma sgra(e# o sendo poss (el% apl !a


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3 pr n! pal e"emplo o om ! d o% '* que para matar algumne!essar amente pre! so fer r essa pessoa#

3 fato ma s amplo% ma s !ompleto% absor(e os n!ompletos

Bque so preparao do ato !ompleto # Ass m% pun ndo oom ! d o '* se pune todos os fatos que le(aram a ele% entreeles a leso !orporal#

< 3 que !r me de ao de passagem?

) o !r me menos gra(e que se (er f !a no !r me progress (o#) uma term nolog a or g n*r a do d re to penal tal ano#

b Progresso !r m nosa

o !r me progress (o% desde o n ! o o agente quer prat !ar o!r me ma s gra(e# Mas% para sso% pre! sa passar pelo menosgra(e#

Por outro lado% na progresso !r m nosa o!orre a mod f !aodo dolo# $": n'&r a 7 leso !orporal 7 om ! d o#

esta p+tese% o om ! d o absor(e as dema s !ondutas%po s a n'ur a e a leso !orporal part ! param !omo me os dee"e!uo e preparao do om ! d o#

! Atos mpun (e s

!#1# Anter ores

3s atos anter ores mpun (e s so os ! amados ante "actummpun (el# ) aquele fato que ante!ede o fato pr n! pal e

fun! ona !omo seu me o de e"e!uo#

$": para furtar uma res d=n! a% n(ade


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de dom ! l o fo apenas o me o e"e!ut+r o para a pr*t !a dofurto#

< Qual a d ferena entre o ante "actum mpun (el e o !r me

progress (o?

o !r me progress (o% o agente ne!essar amente tem queprat !ar o !r me menos gra(e B om ! d o 7 leso !orporal #o ante "actum mpun (el esse !r me anter or d spens*(el#

4rata


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3s tr=s pr me ros pr n! p os so a!e tos de forma pa! f !a peladoutr na e pela 'ur sprud=n! a# 3 pr n! p o da alternat ( dade%

porm% bastante !ontro(ert do#

;.Alternati$idade

$sp! es de alternat ( dade:

a Pr+pr a

3!orre nos !r mes em que o t po penal possu do s ou ma sn&!leos#

$": traf !o de drogas 7 art# KK% !aput% Ee 11K K/0 # $ste !r mepossu 1 n&!leos B(erbos #

8o os t pos m stos alternat (os% !r mes de ao m&lt pla ou!r mes de !onte&do (ar *(el#

Ass m% se o agente prat !a duas ou ma s !ondutas sobre omesmo ob'eto mater al% ter* prat !ado !r me &n !o# $": terdroga sob sua guarda e (end=


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mpre! so leg slat (a% a qual resol( da pela an*l se de qual foa le re(ogadora no !aso em questo#

C ITER 2RIMINI@

) o !am n o do !r me# 8o as fases de real -ao do !r me#

Fases:

1. 2o"itao

5ntegra a fase nterna ou nter or do iter criminis # ) o momentoem que se forma% na mente do agente% a d a% a (ontade!r m nosa#

3s autores ma s ant gos ! ama(am a !og tao de fase do.!laustro ps qu !o #

A fase da !og tao nun!a pun (el Bno pode ser pun da emp+tese alguma % porque somente os atos pro'etados no

mundo e"ter or nteressam ao d re to penal Bo que se passa namente do agente% alm de ser rrele(ante% mposs (el depro(ar # A !og tao rrele(ante para o d re to penal#

o * !onduta enquanto o pensamento no !on!ret -ado nomundo e"ter or#

Alm d sso% na fase da !og tao a nda no e" ste per go algumaos bens 'ur d !os penalmente tutelados#

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#. Preparao Atos preparat3rios

Atos preparat+r os so os me os nd spens*(e s de que se (ale o

agente para a poster or e"e!uo do !r me# ) neste momento


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que o agente re&ne os ob'etos% nstrumentos ne!ess*r os parareal -ar o !r me#

E( re"ra % os atos preparat+r os no so pun (e s% po s o CP

( n!ulou a tentat (a ao n ! o da e"e!uo do !r me Bart# 1 % 55 #

E5)ep)ional(ente % os atos preparat+r os so pun (e s%quando a le t p f !a !omo !r me autNnomo o que ser a atopreparat+r o de outros !r mes#

$"emplos: Porte legal de arma de fogoT petre! os parafals f !ao de moeda Bart# 291 T quadr l a ou bando Bart# 2 #

Quadr l a U >ando

A le no !ontm pala(ras n&te s% de forma que ambos osnst tutos no so s nNn mos# Ambos possuem um pontoem !omum: e" gem a un o% asso! ao est*(el epermanente de ao menos pessoas para a pr*t !a de!r mes#

Porm% a quadr l a tem atuao na *rea urbana%possu ndo uma organ -ao bem def n da e estruturada# 3bando% por outro lado% tem atuao na *rea rural%possu ndo estrutura ma s pre!*r a B mportante lembrarque o CP de 19 0% po!a em que a *rea rural era ma srele(ante #

Quando o leg slador t p f !a de forma autNnoma um atopreparat+r o% surge o . )ri(e obst%)ulo Bnomen!latura dadapela doutr na tal ana #

0. E5e)uo

A fase da e"e!uo aquela em que * um n ! o de agresso

ao bem 'ur d !o#


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3 CP bras le ro ( n!ula a e"e!uo ; pun b l dade do !r me#

4odo ato de e"e!uo de(e apresentar duas !ara!ter st !as!umulat (as:

a& Idoneidade 7 o ato de e"e!uo de(e ter !apa! dade% de(eser apto a lesar o bem 'ur d !o# $ssa done dade de(e seranal sada tendo em ( sta o !aso !on!reto B'ama s emabstrato #

$": o a&!ar um me o dNneo para matar um d abt !oTre(ol(er mun ! ado um ato dNneo para matar#

b& ni$o)idade 7 o ato de e"e!uo de(e ser nequ (o!o%d re! onado ; leso do bem 'ur d !o Bno basta ser !apa- deles*


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3 !r ador desta teor a fo Ma" $rnsd MaVer#

4eor a ob'et (o


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A fase da !onsumao tambm ! amada de .!r me perfe toou .!r me a!abado Bnomen!latura de Xaffaron para o !r me!onsumado #

A !onsumao o!orre quando o agente real -a todos oselementos do t po penal#

E5auri(ento )ri(e e5aurido )ri(e es"otado

3 e5auri(ento no ntegra o iter criminis #

$"aur mento o !on'unto de !onseqY=n! as% de efe tos% de um !r me '* !onsumado#

3 e"aur mento est* nt mamente rela! onado !om os !r mes forma s /!r mes de !onsumao ante! pada / !r mes de resultado !ortado% nosqua s o t po penal !ontm !onduta e resultado natural st !o% ed spensa este &lt mo para f ns de !onsumao# 3u se'a% estes !r messe !onsumam apenas !om a pr*t !a da !onduta#

Quando o resultado o!orre no !r me formal o!orre o e"aur mento#

$": e"torso med ante seqYestro# 3 !r me estar* !onsumado nomomento em que * pr (ao da l berdade# 3!orrendo o resultado%no !aso o pagamento do resgate% a(er* e"aur mento#

8egundo Xaffaron % . e6aurimento a consumao material de um

crime "ormal #Obs : o plano da t p ! dade% o e"aur mento rrele(ante% no altera a!lass f !ao do !r me ou fa- !om que sur'a !r me no(o# Por sso nontegra o iter criminis # Porm% de(er* ser ut l -ado pelo 'u - nados metr a da pena% atra(s da f "ao da pena base Bart# 9 % naqual anal sar* os efe tos do !r me Bo e"aur mento sempre ser*! r!unstJn! a 'ud ! al desfa(or*(el #


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Obs#: $m alguns !asos% o e"aur mento pode ser qual f !adora% !omopor e"emplo no art# K29% Z1[ < res st=n! a qual f !ada#

$m algumas outras p+teses% fun! ona !omo !ausa de aumento da

pena# Por e"emplo% no art# K1D% Z1[ < !orrupo pass (a#

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Tentati$a

Ter(inolo"ia ou deno(inao

A tentat (a tambm ! amada de . conatus % de !r me mperfe to ou

de !r me n!ompleto#

2on)eito

$st* pre( sto no art# 1 % 55% CP% que estabele!e que tentat (a o n ! oda e"e!uo de um !r me% que somente no se !onsuma por! r!unstJn! as al e as ; (ontade do agente#

este !on!e to poss (el e"tra r 0 ele(entos :

i& 5n ! o da e"e!uo do !r me

ii& o !onsumao por ! r!unstJn! as al e as ; (ontade doagente

iii& olo de !onsumao

3 dolo da tentat (a o mesmo dolo do !r me !onsumado Bde(e a(ernteno de !onsumar # 4rata


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Por e"emplo% a !onduta de tentar matar algum at p !a em relaoao art# 121 do CP# A den&n! a o!orre pelo !r me do art# 121!omb nado !om o art# 1 % 55% CP#

3 art# 1 % 55% uma norma de e"tenso temporal da t p ! dade# 5ssos gn f !a que o art# 1 % 55% perm te a pun o de um momento anter orao da !onsumao#

Punibilidade da tentati$a

$" stem K teor as:

1. Teoria @into(%ti)a 7 a que se fundamenta naper !ulos dade do agente# A tentat (a pun da porque o agentedemonstrou per !ulos dade#

#. Teoria @ub=eti$a oluntar6sti)a Monista 7 a tentat (are!ebe a mesma pena do !r me !onsumado Bna pr*t !a% no *d ferena entre tentat (a e !onsumao #

$ssa teor a le(a em !onta un !amente a (ontade do agenteBque possu a o dolo da !onsumao #

0. Teoria Ob=eti$a Real6sti)a Dualista 7 essa teor adeterm na que a pun b l dade da tentat (a de(e ser nfer or apun b l dade do !r me !onsumado# 3u se'a% a pena do !r metentado de(e ser menor do que a do !r me !onsumado#

5sso o!orre pelo fato de o dano ao bem 'ur d !o sersens (elmente menor na tentat (a#

Como regra% o CP adota a 4eor a 3b'et (a Bart# 1 % p#u#% CP #

$"!ep! onalmente% o CP adota uma 4eor a 8ub'et (a#


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3 pr+pr o art# 1 % p#u% abre espao para a 4eor a 8ub'et (a% ao pre(erque a regra ser* a al estabele! da% .sal(o d spos o em !ontr*r o #

$" stem !asos e"!ep! ona s em que a tentat (a re!ebe a mesma pena

do !r me !onsumado# 8o os )ri(es de atentado ou de (eroe(preendi(ento % nos qua s a tentat (a tem a mesma pena da!onsumao#

Poss (el ! tar o art# K 2 do CP Be(aso med ante ( ol=n! a ; pessoa%que pre(= pena gual para .e(ad r


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#. Tentati$a $er(el-a ou )ruenta

3 ob'eto mater al at ng do#

0. Tentati$a per eita, a)abada ou )ri(e al-o

) aquela em que o agente esgota todos os me os e"e!ut+r osque t n a a sua d spos o% e a nda ass m o !r me no se!onsuma por ! r!unstJn! as al e as a sua (ontade#

;. Tentati$a i(per eita, ina)abada ou tentati$apropria(ente dita

3 agente no !onsegue esgotar os me os de e"e!uo queesta(am ao seu al!an!e#

$": Pessoa !om balas no re(+l(er% d* apenas um t ro na( t ma antes da pol ! a ! egar#

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Inad(issibilidade da tentati$a

$m regra% os !r mes em geral adm tem tentat (a#

# 2ri(es )ulposos

A tentat (a no adm t da no !r me !ulposo% po s neste oresultado n(olunt*r o Bo agente no quer o resultado% e nem

assume o r s!o de produ-


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! amada de !ulpa por e"tenso% por equ parao ou porass m lao% ' dolo #

a !ulpa mpr+pr a% o agente quer o resultado% porque ele

prat !a a !onduta !om base em erro nes!us*(el quanto ;l ! tude do fato# 3 agente sup e uma s tuao de fato que% see" st sse% tornar a sua ao leg t ma Bou se'a% mag na presenteuma !ausa e"!ludente da l ! tude% que na (erdade no e" ste #

A !ulpa mpr+pr a dolo que% por quest es de pol t !a !r m nal%fo pun do !omo se fosse !ulpa#

# Os )ri(es dolosos, e( prin)6pio, ad(ite( tentati$a

Dolo e$entual adm te tentat (a 7 'ur sprud=n! a pa! f !a#

$" ste pos o m nor t*r a na doutr na% que defendem que doloe(entual no adm te tentat (a#

Dolo de 6(peto dolo repentino 7 pre(ale!e oentend mento de que o dolo de mpeto !ompat (el !om atentat (a#

) aquele dolo fruto de uma reao nstantJnea% no pensado%no plane'ado#

# 2ri(es (ateriais, or(ais e de (era )onduta

Para a tentat (a% o que mporta se o !r me un ssubs stenteou plur ssubs stente Bno nteressa se o !r me mater al% formalou de mera !onduta #


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2ri(e unissubsistente aquele !u'a !onduta se e"ter or -aem um &n !o ato% ne!ess*r o e suf ! ente para a !onsumao#No ad(ite tentati$a.

$": !r mes !ontra a onra !omet dos (erbalmente# 3u o su'e toprat !a a !onduta B!r me !onsumado ou ele no prat !aBat p ! dade #

2ri(e plurissubsistente aquele !u'a !onduta !ompostade d (ersos atos% que se somam para produ- r a !onsumao#

Ad(ite tentati$a.

$": !r mes !ontra a onra prat !ados por es!r to#

(# 2ri(es o(issi$os

d.1. Pr3prios ou puros: so aqueles em que o t po penal

des!re(e uma !onduta om ss (a# $": art# 1K 7 om sso deso!orro#

No ad(ite( tentati$a % po s eles so sempreun ssubs stentes#

d.#. I(pr3prios, esp rios ou )o(issi$os por o(isso: o

t po penal des!re(e uma ao% mas a om sso do agente% quedes!umpre seu de(er 'ur d !o de ag r Bart# 1K% Z2[% CP % le(a aproduo do resultado natural st !o#

$": a me quer matar seu f l o% e para sso de "a de al ment*uma >ip9tese, ter por termo inicial data anterior da den


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regra do CP% a pres!r o !omea a !orrer a part r da data da!onsumao do del to#

A pr me ra !ausa nterrupt (a da pres!r o o re!eb mento da

den&n! a ou que "a# $m segu da% a pres!r o pode ser nterromp dapela sentena ou a!+rdo !ondenat+r o re!orr (el#

Como a pena m*" ma de anos% a pres!r o o!orrer* em anosBpres!r o da pretenso pun t (a < PPP # esse modo% para a(erpres!r o% de(e ter passado anos entre o fato e o re!eb mento daden&n! a% ou entre o re!eb mento e a sentena ou a!+rdo#

5mag ne que na sentena !ondenat+r a re!orr (el fo apl !ada a penam n ma de 1 ano# 3 MP% ao tomar ! =n! a da sentena% no re!orre%de modo que a pena m*" ma a ser apl !ada% em !on!reto% naquele!aso% ser* de 1 ano#

Portanto% o!orre trJns to em 'ulgado para a a!usao#

8egundo o art# 110% Z1[% do CP% depo s do trJns to em 'ulgado da

!ondenao para a a!usao% a pres!r o !al!ulada le(ando em!onta a pena )on)reta Bque de 1 ano # 3ra% ap+s o trJns to em

'ulgado para a a!usao% no e" ste nen uma poss b l dade de apena ser aumentada Bpelo pr n! p o da non re"ormatio in pejus % quedeterm na que a pena no ser* aumentada em re!urso e"!lus (o dadefesa #

A pres)rio retroati$a aquela )ontada para tr%s # 3u se'a% dasentena ao re!eb mento% e do re!eb mento ao fato# $la possu !omobase de !*l!ulo a pena em !on!reto B1 ano # Eembre


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apenas que esta somente poder* o!orrer em um &n !o momentoBentre a sentena e o re!eb mento da den&n! a % e no ma s entre ore!eb mento e o fato# 3u se'a% a pres!r o retroat (a fo e"t nta paraantes da den&n! a ou da que "a% mas no no !urso da ao penal#8ubs ste a pres!r o retroat (a entre sentena e re!eb mento daden&n! a#

) poss (el per!eber uma !ontrar edade na le 12#2K /10# $mbora elamen! one que no * ma s pres!r o retroat (a% as mod f !a esntrodu- das no CP apenas mpedem a pres!r o retroat (a antes daden&n! a#

2on)lusKes da lei 1#.#0; 1 :

A le fo ed tada para d f !ultar a pres!r o nos !r mes depequena gra( dade Be no para mped r T

$sta le pre'ud ! al para o ru% e% portanto% s+ se apl !a aos

fatos prat !ados ap+s sua entrada em ( gor B de ma o de2010 T

A le a!abou !om a pres!r o retroat (a na fase pr


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e"pressamente pela le % so adm t dos# $": propor! onal dade#

$sta s&mula se baseou em entend mento do 84R% que argumenta(ano ser !ab (el a pres!r o ( rtual por no ser poss (el real -ar%

!ontra o ru% uma presuno de !ulpa# $ para !al!ular a pres!r o( rtual ser a ne!ess*r o% antes da !ondenao% presum r o ru!ulpado e mag nar qual ser a a sua pena# 8egundo o 84R% apres!r o ( rtual ( olar a o pr n! p o da presuno de no!ulpab l dade#

) poss (el !r t !ar esse pos ! onamento do 84R# 3ra% ser a ma sbenf !o ao ru real -ar esta presuno de !ulpa que resulta em suano pun o# 8egundo o 84R% ser a ne!ess*r o que o MP ofere!esse aden&n! a# 5sso '* gera um !onstrang mento% para um !r mene( ta(elmente pres!r to#

Adema s% o ru ter a que !ontratar ad(ogado% se submeter ; aopenal% e possu a nda o r s!o de ter pr so pre(ent (a de!retada# 3entend mento do 84R !onst tu % portanto% um !ontra


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A f gura do omem md o possu grande relao !om a !ulpa nod re to penal# ,omem md o uma f gura pott !a%mag n*r a% de ntel g=n! a e de prud=n! a med anas#

3 84R se refere ao omem md o tambm !omo . omemmodelo ou . omem standart #

#. Erro de tipo ines)us%$el ou $en)6$el

) aquele erro que no pode ser 'ust f !ado ou des!ulpado# $le ! amado de .(en! (el po s poder a ser e( tado se o agente se!omportasse !omo um omem md o#

E eitos do erro de tipo

3 erro de t po se(pre e"!lu o dolo% se'a ele es!us*(el ounes!us*(el# A &n !a e"!eo o erro de t po a! dental Bo qual se!ontrap e ao erro de t po essen! al # a real dade% nesta modal dadeno * erro de t po propr amente% po s no * erro sobre aselementares do !r me% mas to somente quanto a aspe!tos

rrele(antes do del to#8egundo Xaffarone% . erro de tipo a cara negativa do dolo # Como sefosse uma moeda B!ara e !oroa % ou se'a% estando presente o erro det po% no estar* presente o dolo# Ambos so os lados de uma mesmamoeda#

o erro de tipo es)us%$el % aquele no qual o omem md o tambm

errar a% alm de e"!lu r o dolo% tambm f !a e"!lu da a !ulpa# oou(e mprud=n! a% negl g=n! a ou mper ! a do agente# o erro det po es!us*(el o agente no responde por !r me algum#

o erro de tipo ines)us%$el % por outro lado% apesar de f !are"!lu do o dolo% perm t da a pun o por !r me !ulposo% desde quepre( sto em le #


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) poss (el que% no erro de t po nes!us*(el% o agente no respondapor !r me nen um?

85M% quando o !r me prat !ado no adm te a modal dade !ulposa#

$": furto prat !ado em erro de t po nes!us*(el# o e" stemodal dade !ulposa de furto% e o agente no responde por !r mealgum#

Erro de ato

Cons ste na nomen!latura que era !onfer da ao erro de t po antes dareforma da parte geral do CP#

A Ee D209/ % que reformou a Parte Leral do CP% mod f !ou anomen!latura do nst tuto Bantes era ! amado de .erro de fato % epassou a ! amar .erro de t po #

Esp')ies de erro de tipo #? )lassi i)ao:

1. Erro de tipo essen)ial

Para a ampla ma or a da doutr na% erro de t po essen! al aquele que re!a somente sobre as elementares do t po penal#

$lementares do t po penal so os dados que !omp em amodal dade b*s !a de um !r me#

$sta pos o de(e ser adotada% po s o art# 20 do CP d -%e"pressamente% que o erro de t po o erro sobre .elemento!onst tut (o do t po % ou se'a% erro sobre as elementares#

Obs: Pos o m nor t*r a entende que o erro de t po essen! al aquele que n! de sobre as elementares do t po penal% etambm sobre as ! r!unstJn! as#


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C r!unstJn! as so os dados que se agregam ao t pofundamental B;s elementares % para o f m de aumentar oud m nu r a pena#

$": qual f !adoras e f guras pr ( leg adas# o om ! d o% poss (el ! tar o mot (o torpe% mot (o f&t l% o rele(ante (alorso! al ou moral% et!#

#. Erro de tipo a)idental

Ee(ando


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) o erro sobre a pessoa !ontra quem o !r me prat !ado# 3agente !onfunde a pessoa que pretend a at ng r !om pessoad (ersa#

,* duas f guras: a ( t ma ( rtual Bquem o agente dese'a(aat ng r e a ( t ma real B( t ma efet (amente at ng da #

8egundo o art# 20% ZK[% do CP% no erro quanto ; pessoa% o 'u -% ao apl !ar a pena% de(e le(ar em !ons derao as!ond es da pessoa que o agente quer a at ng r% e no as!ond es da pessoa efet (amente at ng da#

$": su'e to quer a matar o pr+pr o pa % mas mata ter!e ropensando ser seu pa # Ap+s a morte da ( t ma% o agenteresponder* por om ! d o !om aumento da pena em ( rtudea agra(ante genr !a#

2 /0 /10

#.0. Erro sobre as +uali i)adoras

este !aso% o agente a!red ta que prat !a um !r mequal f !ado% quando na (erdade esta qual f !adora noe" ste#

4rata


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3 agente prat !a uma !onduta e a!red ta que% em ra-odela% '* al!anou o resultado dese'ado# $m segu da% prat !auma no(a !onduta% !om f nal dade d (ersa% e esta queefet (amente produ- a !onsumao#

$": 8u'e to d* (*r os t ros na ( t ma% !om o ntu to de mat* # 0.

Erro deter(inado por ter)eiro Hart. # , # &

3 erro de t po pode ser:

a& EspontSneo: quando o agente age por !onta pr+pr a e erra#

b& Pro$o)ado: o erro determ nado por ter!e ro# este !aso%somente o ter!e ro responde pelo !r me#

01/0 /10

2ON2 R@O DE PE@@OA@

Art# 29 a K1 do CP#

No(en)latura


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.Con!urso de pessoas % .!on!urso de agentes % .!on!urso dedel nqYentes % .!o


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,a(endo plural dade de agentes% a(er* tambm plural dadede !ondutas#

A !onduta de !ada um dos agentes de(e ter !ontr bu do% de

algum modo% para o resultado f nal#

o * !on!urso de pessoas na ! amada . parti)ipaoin3)ua # 3u se'a% aquela na qual o agente% embora ten a odese'o de !ontr bu r% na pr*t !a% em nada a'uda a produ- r oresultado#

$": A empresta arma para >% que pretende matar a ( t ma#Porm% > a!aba matando a ( t ma !om o emprego de (eneno# Apart ! pao de A no om ! d o n+!ua% po s embora Adese'asse au" l ar na pr*t !a do !r me% sua !onduta em nada!ontr bu u para o resultado#

)& 6n)ulo sub=eti$o

) o que se ! ama% no d re to penal% de . unidade dedes6"nios # ) a nteno de todos os agentes na bus!a domesmo resultado% a (ontade de todos os agentes d re! onadaao mesmo resultado#

8e e" ge tambm a -o(o"eneidade de ele(ento sub=eti$o #

3u se'a% se o !r me doloso% todos de(em ter doloT se o !r mefor !ulposo% todos de(em ter ag do !om !ulpa#

o e" ste part ! pao dolosa em !r me !ulposo% e tambmno e" ste part ! pao !ulposa em !r me doloso#


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8omente e" ste ( n!ulo sub'et (o% ou se'a% (ontade penalmenterele(ante% quando todos os agentes so !ulp*(e s Bo 1[ e o K[requ s to se !ompletam #

\\\ Pr'$io a=uste

Para se falar em !on!urso de agentes% ne!ess*r o o pr( oa'uste entre os en(ol( dos?

3 ( n!ulo sub'et (o o mesmo que pr( o a'uste?

N O # 3 !on!urso de agentes no depende do pr( o a'usteBmas to somente do ( n!ulo sub'et (o% que !om este no se!onfunde #

Pr( o a'uste mu to ma s do que o s mples ( n!ulo sub'et (o%po s neste todos os agentes de(em ter efet (amente a'ustado%!omb nado a pr*t !a do !r me#

o ( n!ulo sub'et (o% basta que todos dese'em o mesmoresultado% a nda que um dos agentes gnore a !ontr bu oal e a#

d& nidade de in rao penal para todos os a"entes

3 CP% no art# 29% !aput% adotou uma Teoria nit%ria ou

Monista no !on!urso de pessoas% !omo regra#

$m regra% no !on!urso de agentes * plural dade de su'e tos eun dade de !r me#

E5)eKes Pluralistas He5)eKes J Teoria Monista&


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8o aquelas p+teses em que (*r as pessoas bus!am o mesmoresultado% mas o CP pre(= para !ada uma delas um !r med (erso#

) poss (el ! tar% a t tulo de e"emplo:

i& Art. 1#; e art. 1#> do 2P Auto aborto e abortopro$o)ado por ter)eiro, )o( o )onsenti(ento da"estante

$mbora ambos busquem o mesmo resultado Bmorte dofeto % a gestante que !onsent u !om o aborto responde

pelo art# 12 % enquanto que o md !o responde pelo art#12 #

ii& Art. 01 e 000 do 2P )orrupo passi$a e)orrupo ati$a

Ambos bus!am a no real -ao do ato de of ! o e a(antagem nde( da% mas !ada um responde por um t popenal#

iii& Art. 01 e 00; do 2P a)ilitao ao)ontrabando ou des)a(in-o e )ontrabando oudes)a(in-o

$mbora os agentes busquem o mesmo resultado% !adaum responde por um t po penal espe! f !o#

i$& Art. 0;# e 0;0 do 2P also teste(un-o ou alsaper6)ia e o ere)er $anta"e( para +ue al"u'(preste also teste(un-o ou alsa per6)ia


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e& E5ist7n)ia de ato pun6$el

0 /0 /10

Autoria

$" stem algumas teor as que bus!am o !on!e to de autor:

1. Teoria E5tensi$a

$ssa teor a no d feren! a autor de part ! pe# 4odos aqueles que!on!orrem para o !r me so seus autores#

#. Teoria Restriti$a

$sta teor a d feren! a autor de part ! pe#

,* algumas (ertentes dentro da 4eor a Hestr t (a#

3 CP bras le ro d feren! a autor de part ! pe% e adota uma TeoriaRestriti$a, na (odalidade ob=eti$o or(al #

e a!ordo !om a (ertente ob'et (o


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A autor a med ata a s tuao em que algum se (ale de umn!ulp*(el para a e"e!uo do !r me# $": A pede para um lou!o at rarem >#

a autor a med ata% * ne!essar amente ao menos duas pessoasen(ol( das: autor med ato B.autor de tr*s e autor med ato#

a autor a med ata no e5iste )on)urso de pessoas entre autor(ediato e autor i(ediato #

3ra% o pr me ro requ s to do !on!urso de pessoas a plural dade deagentes !ulp*(e s% o que no se (er f !a em relao ao autor

med ato#

Adema s% o !on!urso de pessoas tambm re!lama o ( n!ulo sub'et (oentre os agentes% o que no e" ste em relao ao n!ulp*(el# 3 autormed ato no passa de um nstrumento do !r me#

Portanto, o 2P brasileiro adora a Teoria Restriti$a ob=eti$oor(al, )o(ple(entada pela autoria (ediata.

Alguns autores% sem qualquer fundamentao% no a!e tam a 4eor ada autor a med ata# Porm% a grande ma or a da doutr na a!e ta edefende a teor a#

Teoria do do(6nio do ato no )on)urso de pessoas

$ssa 4eor a fo !r ada por ,ans ]el-el em 19K9 B!r ador doR nal smo #

8e dest na a ampl ar o !on!e to de autor But l -a a 4eor a Hestr t (aob'et (o formal e (a alm #

o >ras l% autor aquele que e"e!uta o n&!leo do t po#


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Perante a 4eor a do dom n o do fato% autor aquele que tem o!ontrole f nal do fato Baquele que sen or do fato # 3u se'a% aquelapessoa que !onsegue !ontrolar% man pular o desenrolar dos fatos!r m nosos% mesmo sem e"e!utar o n&!leo do t po#

8egundo esta 4eor a% portanto% autor no s+ quem e"e!uta o n&!leodo t po% mas tambm o autor med ato e o autor ntele!tual Bmentordo !r me% t do !omo part ! pe pelo CP bras le ro #

A 4eor a do dom n o do fato no re!on e!e o nst tuto da autor amed ata% !ons derando o autor med ato !omo sendo autor !omum dodel to#

A 4eor a do dom n o do fato el m na a f gura do part ! pe?

o# $la apenas d m nu a sua o!orr=n! a% ao ampl ar o !on!e to deautor# 8er* part ! pe todo aquele que !on!orre de qualquer modopara o !r me% sem e"e!utar o n&!leo do t po e sem possu r o !ontrole

f nal do fato#

A 4eor a do dom n o do fato apl !*(el a todos os !r mes?

o# $sta teor a s+ se apl !a aos !r mes dolosos Bno poss (el falarem !ontrole f nal do fato em !r me !ulposo% sendo n!ompat (el !om a!ulpa #

Autoria de es)rit3rio

3 !on!e to de autor a de es!r t+r o est* nt mamente rela! onado !omestruturas paralelas l ! tas de poder% ou se'a% organ -a es!r m nosas terror stas#


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as organ -a es !r m nosas e nos grupos terror stas o !r me bas !amente uma nd&str a% * uma erarqu a#

A autor a de es!r t+r o possu relao !om a 4eor a do dom n o do

fato# 3ra% o autor de es!r t+r o !ons derado autor% sem e"e!utar on&!leo do t po% por ter o !ontrole f nal do fato# Alm d sso% a pr n! pal!ara!ter st !a da autor a de es!r t+r o a e" st=n! a de uma relaoer*rqu !a% !om f*! l subst tu o dos e"e!utores dos del tos#

Punibilidade no )on)urso de pessoas

3 CP adota% em relao ao !on!urso de pessoas% uma 4eor a Mon staBtodos os que !on!orrem para o !r me so respons*(e s pelo mesmodel to% se'am eles autores ou part ! pes #

o se pode de "ar enganar pela luso de que o part ! pe menosper goso do que o autor do del to% mere!endo tratamento ma sameno#

Alm d sso% o to!ante ; pun b l dade no !on!urso de pessoas% o CPsegu u ; r s!a o pr n! p o da !ulpab l dade# 3 art# 29% !aput% do CP%determ na que quem% de qualquer modo% !on!orre para o !r me%responde pelas penas a ele !om nadas% na med da de sua!ulpab l dade#

esse modo% o que !onfere ma or ou menor penal -ao a

!ulpab l dade de !ada um dos en(ol( dos no !r me% e no a !ond ode autor ou part ! pe#

2ooperao dolosa(ente distinta Hart. # , # &

4ambm ! amada de .des( os sub'et (os entre os agentes #


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8e algum dos !on!orrentes qu s part ! par de !r me menos gra(e% aele ser* !onfer da a pena deste# Caso o resultado ma s gra(e fossepre( s (el% a pena ser* aumentada at metade#

5mag ne a'ustam a pr*t !a do !r me menosgra(e% !omb nando a pr*t !a de um furto em (e !ulo# o momento dapr*t !a do furto% o alarme do !arro to!a% e a ( t ma ! ega para(er f !ar o que est* a!onte!endo# ante da presena da ( t ma% Afoge e > mata a ( t ma#

A responde por tentat (a de furto qual f !ado pelo !on!urso depessoas% enquanto que > responde por latro! n o !onsumado#

Caso a morte da ( t ma fosse pre( s (el para A% que sab a que >% sobpresso% a!abar a matando a ( t ma% !ont nua respondendo pelatentat (a de furto qual f !ado% mas ter* a pena aumentada at ametade#

3 nst tuto da !ooperao dolosamente d st nta !onf gura umam t gao da 4eor a Mon sta no !on!urso de pessoas?

o% quanto ao !r me ma s gra(e no * !on!urso de pessoas neste!aso# 8omente ou(e !on!urso de pessoas no to!ante ao !r me

menos gra(e% dese'ado por ambos os agentes#1 /0 /10

For(as de )on)urso de pessoas:

1. 2o autoria

Cons ste na !oe" st=n! a de do s ou ma s autores#


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A !o


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pre( amente# 3 am go responder* por om ! d o% na!ond o de part ! pe#

Parti)ipao ne"ati$a 2oni$7n)ia

Pr me ramente% mportante men! onar que aquele que tem ode(er de ag r Bart# 1K% Z2[ % ao presen! ar a e"e!uo de um!r me% e nada fa-er para e( t*


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8egundo o CP% se a part ! pao for de menor mportJn! a% o 'u - pode d m nu r a pena de 1/ at 1/K#

A nature-a 'ur d !a da part ! pao de menor mportJn! a%

portanto% de )ausa de di(inuio da pena #

Con!e to: part ! pao de menor mportJn! a aquela !ausa dele(e ef !*! a !ausal# $la !on!orre para o resultado% mas em graumenor#

Part ! pao de menor mportJn! a U Part ! pao n+!ua

A part ! pao n+!ua no !on!orre em nada para o resultado%sendo absolutamente nef !a-#

Ass m sendo% * !on!urso de pessoas na part ! pao de menormportJn! a# Porm% na part ! pao n+!ua ele no e" ste#

E5e)utor de reser$a

) o su'e to que pode ser !o


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3 part ! pe desempen a uma !onduta n t damente a!ess+r a Bart# K1%CP % 8+ se pune o !ar*ter de a!essor edade quanto o autor prat !a aomenos um !r me tentado#

$" stem algumas teor as que bus!am fundamentar a pun o dopart ! pe B4eor as da a!essor edade :

1. Teoria da a)essoriedade (6ni(a

Para se pun r o part ! pe% basta que o autor prat que um fatot p !o#

$sta teor a absurda% po s ela a!arreta na pun o do part ! pequando o autor prat !a um fato a!obertado por e"!ludente del ! tude#

$": !ontratao de matador prof ss onal para matar umdesafeto# $ste matador% andando pela rua% sem qualquernteno de matar o desafeto% agred do# Por leg t ma defesa%a!aba por matar o desafeto# 8ua !onduta est* a!obertada por

e"!ludente de l ! tude% mas pela 4eor a em questo% o part ! peser* pun do#

#. Teoria da a)essoriedade li(itada

8egundo esta 4eor a% para que o!orra a pun o do part ! pe% oautor de(er* ter prat !ado fato t p !o e l ! to#

$sta a teor a prefer da pela doutr na na! onal#

Mas% esta teor a no pode ser ut l -ada% po s ela !onfundepart ! pao !om autor a med ata B * um equ (o!o% portanto #

3ra% sab do que na autor a med ata no !abe !on!urso depessoas#


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0. Teoria da a)essoriedade (%5i(a

8egundo esta 4eor a% para se pun r o part ! pe% de(e o autorprat !ar um fato t p !o e l ! to% de(endo o autor ser !ulp*(el#

@m dos requ s tos do !on!urso de agentes a plural dade deagentes !ulp*(e s#

8egundo o professor% esta a mel or das teor as e de(e sermen! onada em !on!urso Bsempre ressal(ando a teor a daa!essor edade l m tada% que a ma s adotada pela doutr na #

;. Teoria da ultra a)essoriedade

Para se pun r o part ! pe% pre! so que o autor prat que um fatot p !o e l ! to% que se'a !ulp*(el% e que ten a s do efet (amentepun do no !aso !on!reto#

$ssa 4eor a e"agerada% po s e" ge mu to para que o!orra a

pun o do part ! pe Bo protege de modo e"a!erbado % nopodendo ser a!ol da#

$": Pessoa !ontrata algum para matar a sogra# 3 matadorefet (amente a mata% e se mata em segu da# Prat !ou fatot p !o% l ! to% e !ulp*(el% mas no ser* pun do no !aso!on!reto# esta p+tese% pela 4eor a da a!essor edadel m tada% o part ! pe no poder* ser pun do#

2o(uni)abilidade das ele(entares e )ir)unstSn)ias Hart. 0 &

o se !omun !am as ! r!unstJn! as e as !ond es de !ar*terpessoal% sal(o quando elementares do !r me#


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a& Pessoais sub=eti$as : so as !ond es qued -em respe to ao agente% e no ao fato# $":re n! d=n! a#

b& Reais ob=eti$as : so as !ond es que d -emrespe to ao fato% e no ao agente# $": !on!e to de.no te #

Hegras do art# K0:

a&As elementares se(pre se !omun !am% desde que ten amentrado na esfera de !on e! mento dos dema s agentes#

$": fun! on*r o p&bl !o !on( da part !ular para subtra r bens doprd o p&bl !o% se fa! l tando da !ond o de fun! on*r op&bl !o# 3 fun! on*r o p&bl !o prat !ou pe!ulato furto Btambm! amado de pe!ulato mpr+pr o # 3 part !ular% neste !aso%tambm responder* por pe!ulato furto% uma (e- que t n a

! =n! a da pos o de fun! on*r o p&bl !o do outro agente% aqual elementar do !r me de pe!ulato#

b&As ! r!unstJn! as pessoa s / sub'et (as nun)a se !omun !amBno mporta se entraram ou no na esfera de !on e! mentodos dema s agentes #

$": pa ! ega em !asa e en!ontra sua f l a ! orando% e esta!onta ter s do estuprada pelo ( - n o# 3 pa % sem !oragem dematar o estuprador% !ontrata um matador prof ss onal# 3 paresponder* por om ! d o pr ( leg ado Brele(ante (alor moral %enquanto que o matador responder* por om ! d o qual f !adoBpaga ou promessa de re!ompensa # Ass m% o pr ( lg o no se!omun !a ao matador% por se tratar de ! r!unstJn! a pessoal#


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)& As ! r!unstJn! as rea s / ob'et (as se(pre se !omun !am%desde que ten am entrado na esfera de !on e! mento dosdema s agentes#

$": Pessoa !ontrata matador para matar seu desafetoque mado# Ambos respondem por este me o de e"e!uo do!r me#

$"2: Pessoa !ontrata matador para matar o desafeto da formamenos dolorosa poss (el% mas o matador tortura a ( t ma#Aquele que !ontratou responde por om ! d o s mples%enquanto que o matador responde por om ! d o qual f !ado#

d&As !ond es pessoa s nun)a se !omun !am% em p+tesealguma#

$": !o


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a pr*t !a% portanto% a me que ped a ao mar do para matar o beb=%logo ap+s o parto% respond a pelo del to de nfant ! d o% enquanto queo pa respond a por om ! d o# 5sso se 'ust f !a(a pelo fato de somentea me estar ps !olog !amente abalada !om o parto#

$ssa pos o% porm% fo abandonada# 3 art# K0 do CP no tra- ae"presso .personal ss ma % determ nando que sempre a(er* a!omun !ao das elementares#

o e"emplo ! tado% tanto a me quanto o pa respondero pornfant ! d o#

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9uestKes rela)ionadas ao )on)urso de pessoas :

Autoria )olateral )o autoria i(pr3pria )o autorialateral autoria parel-a

a autor a !olateral% do s ou ma s agentes prat !am atos dee"e!uo de um mesmo !r me% !ada um des!on e!endo a(ontade do outro#

a autor a !olateral no -% )on)urso de pessoas # 3ra% no* ( n!ulo sub'et (o entre os agentes#

$": A at ra em C% !om a nteno de matar% e ao mesmo tempo> at ra em C% !om a mesma nteno# @m agente no sabe da!onduta do outro#

8e C morrer de( do ao t ro efetuado por A% este responder* porom ! d o !onsumado# Caso os d sparos ten am s do efetuadosao mesmo tempo% > responder* por tentat (a de om ! d o#

8e a ( t ma '* est (esse morta de( do ao d sparo fe to pro A%para > o !r me ser a mposs (el#


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Autoria in)erta

A autor a n!erta pressup e uma autor a !olateral# 3u se'a% elao!orre no !onte"to de uma autor a !olateral% mas no

poss (el dent f !ar quem deu !ausa ao resultado#

Ass m% na autor a n!erta tambm no -% )on)urso depessoas.

o e"emplo a! ma ! tado% a(er a autor a n!erta se no fosseposs (el !onstatar qual t ro !ausou a morte da ( t ma C#

o sendo poss (el afer r quem matou C e quem apenastentou matar C% ambos respondero por tentat (a deom ! d o#

4rata


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3 e"ame ne!ros!+p !o !onstata que a morte o!orreu de( do aen(enenamento# $m seu sangue so en!ontrados tal!o e(eneno# 5nstaurado 5P% a esposa alega ter matado o mar do%tendo posto (eneno em seu !af# A amante% por sua (e-% alegao mesmo#

3 promotor% d ante do relat+r o do 5P Bque !onstata(a que umamul er efet (amente en(enenou a ( t ma e a outra !olo!outal!o no !af% mas no se sabe qual das duas fe- o qu= %arqu (ou o 5P# Cons derou !r me mposs (el% por nef !*! aabsoluta do me o de e"e!uo#

3ra% uma das mul eres matou e a outra prat !ou !r memposs (el# Pelo pr n! p o do in dubio pro reo % no se tendo

!erte-a do que !ada mul er fe-% de(e


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$": l n! amentosT saquesT et!#

3 CP pre(= uma atenuante genr !a para os !r mes prat !adossob a nflu=n! a de mult do em tumulto Bart# % 555% .e # 8+

possu d re to ; atenuante genr !a o agente que ten aprat !ado o !r me sob a nflu=n! a da mult do em tumulto%desde que no ten a pro(o!ado o tumulto#

en&n! a nos !r mes mult tud n*r os

3 MP% ao ofere!er a den&n! a% de(e espe! f !ar a !ondutaprat !ada por !ada um dos agentes na mult do?

$" stem duas pos es:

1O pos o: 8 m% ne!ess*r o espe! f !ar a !onduta de !adaum dos agentes% po s o MP est* obr gado a nd ( dual -ar !adauma das !ondutas de !ada um dos agentes% detal ando aden&n! a% sob pena de np! a da mesma# 5sso porque o ru sedefende dos fatos a ele mputados% e no do t po penalmputado Bpr n! p o da ampla defesa # A nda que essand ( dual -ao se'a d f ! l% no se pode pre'ud !ar o ru#

^Pos o a ser adotada para o !on!urso da efensor a P&bl !a_

2O pos o: o# A nd ( dual -ao pre! sa na den&n! aa!abar a por n( ab l -ar a ao penal# Ass m% nos !r mes

mult tud n*r os% a mputao pode ser genr !a# ^Pos o doMP% e ma'or t*r a no 84R e 84I_

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2LA@@IFI2AU O DO@ 2RIME@


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1. 9uanto J relao entre )onduta e resultado

a 2ri(es (ateriais )ausais so aqueles em que o t popenal !ontm !onduta e resultado natural st !o% e" g ndo

este resultado para a !onsumao#

$": om ! d o% furto% pe!ulato#

b 2ri(es or(ais de )onsu(ao ante)ipada deresultado )ortado o t po penal !ontm !onduta eresultado natural st !o% mas d spensa este &lt mo para f nsde !onsumao#

$": e"torso med ante seqYestro% !r mes !ontra a onra%!r mes de ameaa#

Caso o resultado o!orra% a(er* e5auri(ento Bo !r me '* se!onsumou !om a !onduta # 8egundo Xaffaron % oe"aur mento a !onsumao mater al de um !r me formal#

! 2ri(es de (era )onduta de si(ples ati$idade 7 soaqueles em que o t po penal se l m ta a nd !ar uma !onduta#o * resultado natural st !o#

$": ato obs!eno#

Obs: 3s !r mes forma s e os !r mes de mera !onduta t=mem !omum o fato de se !onsumar !om a s mples pr*t !a da!onduta# A d ferena que o resultado pode o!orrer nos!r mes forma s% enquanto que nos !r mes de mera !ondutaele nun!a e" st r*#


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me em estado puerperal% e a ( t ma somente pode ser of l o re!m nas! do#

Obs: Antes da reforma penal% o estupro era !r me b pr+pr o%

que s+ pod a ser prat !ado por omem% !ontra mul er#$ntend a


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a& 2ri(e )o(issi$os so aqueles em que o t po penaldes!re(e uma ao# A grande ma or a dos !r mes perten!e aesta modal dade#

b& 2ri(es o(issi$os so aqueles nos qua s a !onduta prat !ada med ante um !omportamento negat (o Bno fa-er #

3s !r mes om ss (os podem ser

b.1& Pr3prios puros 7 so aqueles em que a om ssoest* des!r ta no pr+pr o t po penal#

$": om sso de so!orro Bart# 1K do CP

4a s !r mes so sempre !r mes de mera !onduta% po spara a !onsumao basta o no fa-er#

Adema s% ta s !r mes no adm tem tentat (a#

3ra% ta s !r mes so un ssubs stentes% ou se'a% a !ondutase e"ter or -a em um &n !o ato% ne!ess*r o e suf ! ente

para a !onsumao# 3 iter criminis no pode serfra! onado% de modo que ou o !r me !onsumado% ou ofato at p !o#

b.#& I(pr3prios esp rios )o(issi$os por o(isso7 o t po penal des!re(e uma ao% mas a nr! a / om sso

do agente que des!umpre o seu de(er 'ur d !o de ag rBart# 1K% Z2[ le(a ; produo do resultado natural st !o#

$": me que dolosamente de "a o f l o passando fome atmorrer 7 om ! d o prat !ado por om sso#

$"2: pol ! al m l tar que% (endo mul er ser estuprada em( a p&bl !a% nada fa- para a'ud*


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pessoa que no prestasse so!orro% sem ter de(er 'ur d !ode ag r% responder a somente por om sso de so!orro#

Obs: 3s !r mes om ss (os mpr+pr os% quanto ao su'e to

at (o% so !r mes pr+pr os# 3ra% eles s+ podem serprat !ados por aquelas pessoas que ten am de(er 'ur d !ode ag r#

Obs# : 4a s !r mes adm tem tentat (a% po s so !r mesplur ssubs stentes% ou se'a% a !onduta pode ser fra! onadaem d (ersos atos#

Obs0: 3s !r mes om ss (os mpr+pr os so !r mesmater a s% apenas se !onsumam !om o resultadonatural st !o#

)& 2ri(es de )onduta (ista 7 so aqueles em que o t popenal !ontm uma fase n ! al !om ss (a% e uma fase f nal

om ss (a#3 &n !o !aso o do art# 1 9% p#u#% 55% do CP% que pre(= o!r me de apropr ao de !o sa a! ada#

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;. 9uanto J estrutura do tipo penal

a& 2ri(e si(ples) aquele que representa um &n !o del to# $": om ! d o%furto#

b& 2ri(e )o(ple5o

) aquele que resulta da fuso de 2 ou ma s !r mes#


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$": latro! n o B om ! d o ` roubo T e"torso med anteseqYestro Be"torso ` seqYestro ou !*r!ere pr (ado #

A ao penal% no !r me !omple"o% ser* p&bl !a sempre que

um dos !r mes que o !omp e se'a de ao p&bl !a% a ndaque os dema s se'am de ao pr (ada Bart# 101 do CP #


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$": om ! d o !onsumadoT b gam a#

esses !r mes% a pres!r o segue a regra geral B!omea a!orrer da data da !onsumao #

A 'ur sprud=n! a do 84I e do 84R tem dado !omo e"emplo de!r mes nstantJneos de efe tos permanentes o !r me deestel onato !ontra a pre( d=n! a so! al#

d& 2ri(es a pra/o

) aquele !r me !u'a !onsumao depende do trans!urso dedeterm nado pra-o legalmente pre( sto#

$": leso !orporal gra(e% quando a ( t ma f !a n!apa! tadapara as o!upa es ab tua s por ma s de K0 d as Bart# 129%Z1[% 5% CP #

>. 9uanto ao n (ero de a"entes

a& 2ri(es unissub=eti$os unilaterais de )on)ursoe$entual

8o os !r mes que podem ser prat !ados por uma &n !apessoa% mas adm tem o !on!urso de agentes#

$": om ! d o#

b& 2ri(es plurissub=eti$os plurilaterais de )on)ursone)ess%rio

3 t po penal re!lama a plural dade de agentes#

4a s !r mes se d ( dem em:

b.1& Wilaterais de en)ontro


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8o os !r mes prat !ados por duas pessoas% !u'as!ondutas tendem a se en!ontrar# $": b gam a#

b.#& 2oleti$os de )on$er"7n)ia

8o os !r mes em que o t po penal mp e a presena dema s de duas pessoas# 8e subd ( dem em:

b.#.1& 2oleti$os de )ondutas )ontrapostas

8o os !r mes que de(em ser prat !ados por pelomenos K pessoas% !ada uma atuando !ontra asdema s# $": r "a#

b.#.#& 2oleti$os de )ondutas paralelas

8o aqueles nos qua s os agentes se au" l am embus!a do mesmo resultado# $": quadr l a oubando#

3bs : 5mportante fr sar que tanto na quadr l a

quanto no bando se e" ge a un o est*(el epermanente de ao menos quatro pessoas para!ometer !r mes# Porm% a quadr l a tem atuaona -ona urbana% enquanto que o bando tematuao na -ona rural#

Alm d sso% a quadr l a ma s organ -ada eestruturada do que o bando% tendo organ -ao de

tarefas ma s bem def n da# Mu tas (e-es% aquadr l a se apro" ma das organ -a es!r m nosas#

)& 2ri(es e$entual(ente )oleti$os

8o aqueles !r mes que podem ser prat !ados por uma s+pessoa% mas se !omet do em !on!urso% a pena ser* ele(ada#


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$": furto qual f !ado pelo !on!urso de pessoas Bart# 1 % Z [%5W T roubo ! r!unstan! ado/agra(ado pelo !on!urso depessoas Bart# 1 D% Z2[% 55 #

. 9uanto ao n (ero de $6ti(as

a& 2ri(es de sub=eti$idade passi$a ni)a

8o aqueles !om uma &n !a ( t ma#

b& 2ri(es de dupla sub=eti$idade passi$a

8o aqueles que possuem ma s de uma ( t ma em relao ;mesma !onduta# $": aborto sem !onsent mento da gestanteBa mul er e o feto so ( t mas T ( olao de !orrespond=n! aBremetente e dest nat*r o so ( t mas #

. 9uanto ao (al produ/ido pela )onduta

a& 2ri(es de dano

8o aqueles em que somente se !onsumam !om a efet (aleso do bem 'ur d !o#

$": om ! d o% furto% leso !orporal% dano% et!#

b& 2ri(es de peri"o

3 per go% no d re to penal% a probab l dade de dano B ma s%portanto% do que a mera poss b l dade de dano #

3s !r mes de per go so aqueles que se !onsumam !om ae"pos o do bem 'ur d !o a uma probab l dade de dano#

3s !r mes de per go se d ( dem em:


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b.1& 2ri(es de peri"o )on)reto

8o aqueles !r mes que dependem da !ompro(ao dao!orr=n! a do per go# 3u se'a% o MP de(e demonstrar que

o bem 'ur d !o sobre probab l dade de dano#

$": d reo de (e !ulo automotor sem ab l tao#

b.#& 2ri(es de peri"o abstrato Hpresu(ido&

8o aqueles !r mes em que% uma (e- prat !ada a !ondutades!r ta na le penal% opera


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bXX.1& 2ri(e de peri"o atual

) aquele per go que est* o!orrendo no momento# $":abandono de n!apa-#

bXX.#& 2ri(e de peri"o i(inente

) aquele !u'o per go est* prestes a o!orrer#

bXX.0& 2ri(e de peri"o uturo

) aquele !r me !u'o per go a nda no o!orreu# $": portelegal de arma de fogo#

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. 9uanto J ne)essidade ou no de e5a(e de )orpo dedelito

a& 2ri(es transeuntes

8o aqueles que no de "am (est g os mater a s# $": !r mes!ontra a onra !omet dos (erbalmente#

b& 2ri(es no transeuntes delicta facti permanenteHdelitos de ato per(anente&

8o aqueles !r mes que de "am (est g os mater a s#Portanto% * ne!ess dade de elaborao de e"ame de !orpo

de del to Bno podendo tal e"ame ser supr do sequer pela!onf sso do a!usado #

Para !ompro(ar a mater al dade deste !r me% !aso ten amdesapare! do os (est g os% ser* ne!ess*r a pro(atestemun al Ba !onf sso do !r me no !ompro(a amater al dade # ) o ! amado .e"ame de !orpo de del tond reto #


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1 . 9uanto J autono(ia da e5ist7n)ia de u( )ri(e

a& 2ri(es prin)ipais

8o aqueles !r mes que t=m e" st=n! a autNnoma% ou se'a%aqueles !r mes que no pressup em a pr*t !a de um !r meanter or#

$": om ! d o% roubo% furto% estupro% et!#

b& 2ri(es a)ess3rios de uso parasit%rios

8o aqueles que dependem da pr*t !a de um !r me

anter or% no e" st ndo de forma autNnoma#

$": re!eptao Bart# 1 0 T fa(ore! mento pessoal Bart# K Tfa(ore! mento real Bart# K 9 T la(agem de d n e ro Bart# 1[da Ee 9 1K/9 #

3 art# 10 do CP determ na que a e"t no da !ulpab l dadedo !r me ante!edente no a!arreta automat !amente na

e"t no da pun b l dade do !r me a!ess+r o#$": Clber furtou um !arro# Rel pe !ompra este !arro algumtempo depo s% sabendo se tratar de produto de !r me#3!orre a pres!r o do furto# 3 !r me de re!eptao nodesapare!e em fa!e desta pres!r o% segu ndo pra-opres!r ! onal pr+pr o#

11. 9uanto ao lu"ar do )ri(e

a& 2ri(es J distSn)ia

8o aqueles em que a )onduta ' prati)ada e( u( pa6s,e o resultado se $eri i)a e( outro #


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3 art# [ do CP adota a 4eor a da @b gu dade quanto aolugar do !r me Btanto o lugar da !onduta quanto o lugar doresultado% so !ons derados lugar do !r me #

$ste art# [ apenas se apl !a aos !r mes ; d stJn! a#

3s !r mes ; d stJn! a no se rela! onam !om regras de!ompet=n! a do pro!esso penal# 3ra% no e" stem regras de!ompet=n! a entre pa ses d (ersos% en(ol(endo !on!e tosreferentes ; soberan a#

Ass m% se um !r me afeta do s pa ses% no se pode pro b r

que um deles pro!esse% 'ulgue% !ondene ou apl que pena aoagente# Ambos podero fa-=ras l#

b& 2ri(es plurilo)ais

8o aqueles em que !onduta e resultado o!orrem em)o(ar)as d (ersas% mas dentro do mesmo pa s#

3 problema neste !aso de )o(pet7n)ia # 3 CPPdeterm na que a !ompet=n! a ser* do 'u -o do lo)al e(+ue o )ri(e se )onsu(ou Bart# D0% !aput #

$sta regra de !ompet=n! a possu e"!e es# A !ompet=n! aem ra-o do lo!al ser* f "ada em relao ao lo!al da!onduta nas segu ntes p+teses:

i& Quando se tratar de nfrao penal de menorpoten! al ofens (o Bart# K da Ee 9099/9 T

ii& Quando se tratar de !r me de !ompet=n! a do 4r bunal do I&r


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5sso n!lu no apenas os !r mes dolosos !ontra a ( da%!onsumados ou tentados% mas tambm todos os!one"os a eles#

$ssa !ompet=n! a do tr bunal do I&r uma!ompet=n! a m n ma% ou se'a% o leg sladornfra!onst tu! onal no pode d m nu


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8o aqueles !r mes !u'a e"e!uo passa por um pa s% sempre'ud !ar nteresses dos seus ! dados#

$": @m argent no manda uma !arta ameaadora para um

tal ano% a qual passa pelo >ras l% sem pre'ud !ar nteressesbras le ros#

1#. 9uanto aos (eios de e5e)uo do )ri(e

a& 2ri(es de or(a li$re ao li$re

8o os !r mes que adm tem qualquer me o de e"e!uo#

$": om ! d o#

Ra-er uma pessoa r r pode ser me o de e"e!uo doom ! d o? 8 m% desde que a pessoa ten a um problema!ard a!o% por e"emplo# 5sso a!onte!eu !om Monte roEobato% ao !ontar uma p ada#

b& 2ri(es de or(a $in)ulada ao $in)ulada

8o aqueles !r mes em que o t po penal nd !ae"pressamente os me os de e"e!uo adm t dos para apr*t !a do del to#

$": per go de !ont*g o (enreo Bsomente se transfere porrelao se"ual ou outro ato l b d noso #

2 /0 /10

Outras )lassi i)aKes:

Y 2ri(e "ratuito: o !r me sem mot (o aparente Bmot (o nodes!oberto #

A aus=n! a de mot (o o mesmo que mot (o f&t l no !r me de

om ! d o?


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3 mot (o f&t l aquele de menor mportJn! a% despropor! onal aoresultado prat !ado# $": mar do que mata a mul er porque o

'antar fo ser( do fr oT tor!edor de futebol que mata o tor!edor dot me ad(ers*r o#

Para o !on!urso do MP% se o mot (o de menor mportJn! a f&t l%a aus=n! a de mot (o tambm Bequ para #

Y 2ri(es de atentado ou de e(preendi(ento : so aquelesem que a le pune a forma tentada !om a mesma pena do !r me!onsumado#

3 CP adota teor a ob'et (a em relao ; tentat (a B!omo o dano aobem 'ur d !o menor% a pena tambm d m nu da% de a!ordo !oma ma or ou menos pro" m dade da !onsumao #

os !r mes de atentado ou de empreend mento% o CP adota umateoria sub=eti$a Bno * d m nu o da pena na tentat (a # 8epune% ento% a (ontade !r m nosa Bque a mesma para o !r metentado e para o !r me !onsumado #

$": Art# K 2 Be(aso med ante ( ol=n! a !ontra a pessoa T Art# K09do C+d go $le toral B(otar ou tentar (otar duas (e-es o ele tor #


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Y 2ri(e (ultitudin%rio: aquele prat !ado pela mult do% emtumulto#

$": l n! amento#

3 agente que prat !a um !r me no Jmb to de uma mult do% emtumulto% tem d re to a atenuante genr !a% de( do ; ma ornflu=n! a para a pr*t !a do del to# Porm% se o agente fo o

pro(o!ador do tumulto% no ter* d re to ; atenuante#

Ao denun! ar os en(ol( dos em !r me mult tud n*r o% no ne!ess*r o espe! f !ar detal adamente a !onduta de !ada um dos

en(ol( dos# 3ra% no * poss b l dade de des!re(er o que !ada umfe- nesse momento% de(endo a pro(a ser real -ada durante anstruo !r m nal Bessa a pos o do &lt mo 'ulgado do 84R

sobre o assunto # A den&n! a pode !onter des!r o genr !a% masa !ondenao de(e ser espe! f !a#

3 84I% porm% entende ser ne!ess*r a a des!r o da !onduta de!ada um logo na den&n! a#

Y 2ri(e -abitual: aquele !omposto por uma re terao deatos% que soladamente !ons derados so rrele(antes#

$": manter !asa de prost tu oT e"er! ! o legal da med ! na#

Cr me ab tual adm te tentat (a?

A ma or a da doutr na entende que no# $ntende que ou o agentere tera os atos e o !r me est* !onsumado% ou no re tera% e o ato at p !o#

$" stem pos es m nor t*r as que entendem ser !ab (el atentat (a#

M rabete entende que os !r mes ab tua s% em regra% no adm temtentat (a# Porm% e"!ep! onalmente% a tentat (a s m !ab (el# Por


107/175

e"emplo% quando uma pessoa '* montou !onsult+r o e '* temd (ersas !onsultas mar!adas% embora o tratamento md !o nose'a re terado% no momento em que atende o pr me ro pa! ente *tentat (a#

\ 2ri(es obst%)ulo : so aqueles que% embora se'am atospreparat+r os de outro del to% so n!r m nados de formaautNnoma#

Quanto ao iter criminis % a !og tao nun!a pun (el% e os atos

preparat+r os% em regra% no so pun (e s# 3s atos e"e!ut+r osB!onduta d re! onada ; leso do bem 'ur d !o e a !onsumao sopun (e s#

$" stem !asos em que o leg slador n!r m nou atos preparat+r osde forma autNnoma#

$": petre! os para fals f !ao de moeda% quadr l a ou bando#

4a s !r mes no adm tem tentat (a# 3ra% eles so os pr+pr os atospreparat+r os% no tendo sequer se n ! ado a e"e!uo#

\ 2ri(es un)ionais : so os prat !ados por fun! on*r o p&bl !o#

3s !r mes fun! ona s d ( dem


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b& 2ri(es un)ionais i(pr3prios : so aqueles em que aaus=n! a da !ond o de fun! on*r o p&bl !o a!arreta nades!lass f !ao para outro del to#

$": pe!ulato#

PENA@

Penas restriti$as de direitos BPH

4ambm so ! amadas de penas alternat (as# Porm% penasalternat (as g=nero% do qual so esp! es a pena restr t (a ded re tos e a pena de multa#

A e"presso .pena alternat (a e" ste de( do a ser uma alternat (a ;pena pr (at (a de l berdade% ao !*r!ere#

Atualmente% mu to se fala da .fal=n! a da pena de pr so # 5ssos gn f !a que a pena de pr so de(e ser reser(ada a p+tesese"!ep! ona s# A pena pr (at (a de l berdade% no d re to penalmoderno% a ultima ratio % uma med da e"trema#

Esp')ies de penas restriti$as de direitos

$sto pre( stas no art# K do CP# 8o elas:

1. Prestao pe!un *r a

#. Perda de bens e (alores

0. Prestao de ser( os ; !omun dade ou a ent dades p&bl !as

;. 5nterd o tempor*r a de d re tos


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* algumas e"!e es% em que a pena pr (at (a del berdade apl !ada !on'untamente !om restr t (as de d re tos#

b @ubstituti$idade as penas restr t (as de d re tos no soapl !adas d retamente# 3 'u - apl !a uma pena pr (at (a del berdade e% presentes os requ s tos% subst tu por PH # o *pre( so d reta de pena restr t (a de d re tos no pre!e tose!und*r o da norma penal#


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,* e"!e es:

3 art# 2 da Ee de rogas% que tra- o !r me de porte dedrogas para !onsumo pessoal% tra- no pre!e to se!und*r o

penas restr t (as de d re tos#

As penas pre( stas para as pessoas 'ur d !as% no to!anteaos !r mes amb enta s% t=m pre( so de apl !ao depenas restr t (as de d re tos d retamente#

Durao das penas restriti$as de direitos

A durao depende da esp! e de pena#

3 art# do CP estabele!e que a prestao de ser( os a!omun dade% a l m tao de f nal de semana e nterd o tempor*r ade d re tos t=m a mesma durao da pena pr (at (a de l berdadesubst tu da#

$": !ondenao a pena de meses de deteno# ,a(endosubst tu o por l m tao de f nal de semana% o !ondenado de(er*respe tar essa l m tao por meses#

E5)eo: a prestao de ser( os ; !omun dade por per odosuper or a 1 ano% * poss b l dade de o !ondenado !umpr


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A pena de prestao pe!un *r a e perda de bens e (alores noguardam relao !om o tempo da perda subst tu da#

Re+uisitos das penas restriti$as de direitos

3 CP pre(= requ s tos ob'et (os e sub'et (os% pre( stos no art# doCP#

o Re+uisitos ob=eti$os 7 eles se rela! onam ; nature-a do !r me

e a quant dade da pena#

a& Nature/a do )ri(e

3 !r me no pode ter s do prat !ado !om ( ol=n! a a pessoaou gra(e ameaa#

3s !r mes prat !ados !om ( ol=n! a mpr+pr a% tambm! amada de .me o sub


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#?. A ( ol=n! a mpr+pr a adm te a subst tu o% po s a leno trou"e pro b o nesse sent do Bno se pode nterpretara le !ontra o ru #

$ no !aso de ( ol=n! a !ulposa? $": om ! d o !ulposo#

A pos o amplamente dom nante% nesta p+tese% fa(or*(el ao !ab mento da subst tu o# A le se refere a( ol=n! a prat !ada dolosamente#

A subst tu o poss (el nas nfra es pena s de menorpoten! al ofens (o% prat !adas !om ( ol=n! a a pessoa ougra(e ameaa?

$sta p+tese trata dos !r mes de ameaa Bart# 1 D e leso!orporal le(e Bart# 129% !aput #

$m uma nterpretao fr a do art# do CP% !on!lu


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os !r mes dolosos% para que se'a poss (el a subst tu o porPH % a pena no pode ultrapassar anos#

a p+tese de !on!urso de !r mes% o total da pena apl !ada

de(e respe tar esse l m te# 3u se'a% de(e


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Atualmente% surge uma !ontro(rs a no 84R em relao ao tr% i)o dedro"as Bart# KK% !aput% da Ee 11K K/0 # A pena pr (at (a del berdade para o del to de tr*f !o de drogas de a 1 anos Ba penam n ma fo aumentada em relao a pena de K anos da ant ga le %e"atamente para mped r a subst tu o da pena por restr t (a ded re tos #

We'amos o art# da le de drogas:

7rt) //) Os crimes previstos nos arts) @@, caput e ? - o, e @/ a @(

desta &ei so ina"ian!veis e insuscet veis de sursis, graa, indulto,

anistia e liberdade provis9ria, vedada a converso de suas penas

em restritivas de direitos)

Aar!gra"o


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$mbora o CP men! one .!on(erso % trata


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!r me% e no pode ser fe ta analog a em malam partem nod re to penal #

Mo(ento de in6)io da e5e)uo da PRD

As penas restr t (as de d re tos t=m e"e!uo n ! ada a part r dotrJns to em 'ulgado da !ondenao#

3 84R% no f nal de 2009 B,C 00 % de! d u pela poss b l dade dee"e!uo ante! pada da PH % ou se'a% antes do trJns to em 'ulgadoda !ondenao% sempre que a nterpos o de re!ursos formeramente protelat+r a 7 5nformat (o do 84R#

Penas restriti$as de direito e( esp')ie

As PH s de d ( dem em do s grandes blo!os:

1. PRDXs Gen'ri)as

8o aquelas apl !*(e s% em regra% a todos os !r mes B!r mes emgeral # We'amos:

a& Prestao pe)uni%ria 7 esta modal dade de pena restr t (afo !r ada pela Ee 9D1 /9 % estando pre( sta no art# % ZZ 1[e 2[ do CP#

7rt) /8) ;a aplicao da substituio prevista no artigo

anterior, proceder2se2! na "orma deste e dos arts) /:, /( e /.)

$%edao dada pela &ei n' )(-/, de - .0

? - o 7 prestao pecuni!ria consiste no pagamento em

dinheiro v tima, a seus dependentes ou a entidade p


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reparao civil, se coincidentes os bene"ici!rios) $1nclu do pela

&ei n' )(-/, de - .0

? * o ;o caso do par!gra"o anterior, se >ouver aceitao do

bene"ici!rio, a prestao pecuni!ria pode consistir em prestao de outra natureza) $1nclu do pela &ei n' )(-/, de

- .0

3 Z1[ apresenta uma relao pre eren)ial dosdest nat*r os da prestao pe!un *r a: ( t ma% dependentes%ent dade p&bl !a% ent dade pr (ada !om dest nao so! al# AEe 21K/91 tra- a relao de dependentes no art# 1 #

Qualquer ent dade p&bl !a pode ser dest nat*r a daprestao pe!un *r a# A ent dade pr (ada% por sua (e-% de(epossu r dest nao so! al#

MP e Mag stratura podem ser dest nat*r os da prestaope!un *r a? o# Mesmo sendo entes p&bl !os% no soent dades% nst tu es#

A prestao pe!un *r a depende de !on!ordJn! a da ( t ma?o% trata


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Obs : Quando !o n! dentes os benef ! *r os% essa prestaope!un *r a a!aba representando uma nden -ao ! ( lante! pada#

Mu tas (e-es essa prestao pe!un *r a a!arreta em umadespenal -ao do !r me% o que !r t !ado por mu tos#

Obs# : A regra o pagamento em d n e ro# Porm% de a!ordo!om o Z2[% se a ( t ma !on!ordar% o pagamento poder* serfe to em prestao de nature-a d (ersa Bdesde que a'a

legal dade e ra-oab l dade #

) poss (el o pagamento med ante mo de obra l ! ta emoral? 8egundo a 'ur sprud=n! a% s m poss (el#

3 !umpr mento do !umpr mento da prestao pe!un *r apode ser delegada ; ( t ma do !r me? Iama s# 4rata


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o 3 (alor pago a t tulo de prestao pe!un *r a pode serabat do do (alor de futura nden -ao ! ( l# 3 (alorpago a t tulo de multa no poder*% em p+tesealguma% ser des!ontado de futura nden -ao ! ( l#

o 3 !*l!ulo da pena de multa obede!e a um s stemab f*s !o: n&mero de d as


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Perda de bens e (alores U Conf s!o propr amente d to Bart#92 do CP

o A perda de bens e (alores pena restr t (a de d re tos%enquanto que !onf s!o um efe to da !ondenao#

o A perda de bens e (alores n! de sobre o patr mNn ol ! to do !ondenado% e o !onf s!o% por outro lado% n! desobre o patr mNn o l ! to Bart# 91% 55% .a e .b #

Cara!ter st !as da pena de perda de bens e (alores

3 art# % ZK[% do CP% estabele!e:

? @o 7 perda de bens e valores pertencentes aos condenados

dar2se2!, ressalvada a legislao especial, em "avor do Cundo

Aenitenci!rio ;acional, e seu valor ter! como teto 2 o que "or

maior 2 o montante do preju zo causado ou do provento obtido

pelo agente ou por terceiro, em conseqncia da pr!tica do

crime) $1nclu do pela &ei n' )(-/, de - .0

$sta pena somente se apl !a para as !ondena es por !r me#Portanto% no * pena de perda de bens e (alores para!ontra(en es pena s#

Adema s% somente se apl !a a !r mes que ten am !ausado

pre'u -o ; ( t ma ou pro(e to a algum# $": furto% estel onato%et!# $m !r mes !u'a ( t ma ndeterm nada% ou quando no* pro(e to a n ngum% no se apl !a esta pena# $":part ! pao em !ompet o no autor -ada 7 .ra! a #

3s !r mes (agos so aqueles que t=m !omo su'e to pass (oente dest tu do de personal dade 'ur d !a% sendon!ompat (e s !om essa pena#
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9714.htm#art45http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9714.htm#art45


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$sta pena se submete a um teto Bl m te m*" mo % qual se'a opre'u -o ; ( t ma ou o pro(e to do !r me% o que for ma or#

5mportante men! onar que no pro(e to do !r me se nsere

tanto o bem ob'eto do !r me Ba nda que ten a sofr doqualquer t po de mod f !ao 7 e": rel+g o roubado emod f !ado quanto o bem adqu r do !om o pro(e to do!r me#

Quando a le men! ona .pro(e to do !r me % no trata dopreo do !r me Bquando se tratar de !r mes mer!en*r os #Cr me mer!en*r o aquele prat !ado med ante paga oupromessa de re!ompensa% em que o mot (o do agente a!up de- Bd re! onada a (antagem% re!ompensa #

Pr n! p o da personal dade da pena

$ste pr n! p o estabele!e que a pena no pode ultrapassar a

pessoa do !ondenado# Portanto% a pena de perda de bens e(alores no pode ser transm t da aos erde ros do!ondenado#

)& Prestao de ser$ios J )o(unidade ou entidadesp bli)as

Cons ste na atr bu o de trabal o gratu to ao !ondenado%no gerando ( n!ulo empregat ! o !om o $stado Btrata


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o# A pena de prestao de ser( os ; !omun dade !onst tu! onal% por duas ra- es:

A pena de prestao de ser( os ; !omun dade est*

pre( sta e"pressamente no art# % UEW5% da CR% e noe" ste norma !onst tu! onal% pro(en ente do poder!onst tu nte or g n*r o B!omo o !aso % que se'an!onst tu! onalT

A pena de prestao de ser( os ; !omun dade umfa(or ao !ondenado% e este no obr gado a a!e t* (eses. estemodo% f !a !laro que o pr+pr o leg slador entende ser esta apena restr t (a ma s gra(osa#

Adema s% esta pena de(e respe tar as apt d es do!ondenado# $": se o !ondenado for ! efe de !o- n a% poder*ser apro(e tado na !o- n a de um osp tal ou !re! e#

$m p+tese alguma a pena de prestao de ser( os ;!omun dade pode ser (e"at+r a% !ruel ou um l ante# $":pr n! pal md !o de ! dade pequena !ondenado a (arrer

ruas de uma praaT ad(ogado !ondenado por desa!ato!ontra um delegado a l mpar o seu gab nete#

Algum pode ser !ondenado a prestar ser( os ;!omun dade em gre'a?

o# A gre'a no !omun dade% nem ent dade p&bl !a#Adema s% art# 19% 5% da CR% determ na que n ngum pode ser


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obr gado a part ! par das at ( dades de rel g o% qualquerque se'a#

0D/10/10

Cada -ora de trabal o Bser( os prestados e+ui$ale a u(dia de )ondenao % de modo a no pre'ud !ar a 'ornadanormal de trabal o do !ondenado#

) por sso que% normalmente% ta s penas so !umpr das nosf na s de semana Bpor e"emplo% oras de !umpr mento depena no s*bado #

$sta regra de 1 ora de trabal o (aler por um d a de!ondenao se !ontrad - !om outra regra do pr+pr o CP?

8 m# 3 art# 11 do CP trata das fra es no !omput*(e s dapena% estabele!endo que se despre-am as fra es de d a%ora e m nuto nas penas pr (at (as de l berdade% bem !omoas fra es de !enta(os nas penas de multa#

3ra% o mesmo !+d go que manda despre-ar as !ondena es%manda que estas se'am !ons deradas na pena de prestaode ser( os ; !omun dade#

Quando a pena pr (at (a de l berdade apl !ada for super or a1 ano% ap+s a subst tu o por restr t (a de d re tos% o!ondenado poder* !umpr


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$"2: 8u'e to !ondenado a pena de 1 meses% poder* !umpr ra pena de ser( os ; !omun dade em pra-o menor% desdeque no nfer or a 9 meses#

Portanto% per!ebe


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adequada para a efensor a e algumas (e-es para aMag stratura% a depender do e"am nador_

2O pos o: Aguarda


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4eor a 3rgJn !a / real st !a B3tto L erFe : A PI umareal dade% que tem e" st=n! a pr+pr a% d st nta doss+! os# e a!ordo !om essa teor a poss (el d s!ut r o

!omet mento de !r mes pela pessoa 'ur d !a#Atualmente% pre(ale!e no 84R o entend mento de que apessoa 'ur d !a pode s m prat !ar !r mes Bembora no se'apa! f !o % desde que estes !r mes este'am e"pressamenteautor -ados pela CR#

o 84I * d (erg=n! a sobre o tema#

Pelo pr n! p o da reser(a legal% poss (el que as le sregulamentem a pre( so da !onst tu o nesse sent do deresponsab l -ao da PI Bart# 22 % ZK[% CR # A &n !a le queass m d sp e a Ee 9 0 /9K% no art# K[ p#u##

$m relao aos !r mes amb enta s% so apl !*(e s ;spessoas 6si)as as penas de:

4arefas gratu tas em parques% 'ard ns e un dade de!onser(aoT

Prestao de ser( os ; !omun dade !ons stente narestaurao de !o sa Bse o !r me amb ental at nge!o sa determ nada% !omo um monumento p&bl !o% pore"emplo T

8o apl !*(e s ;s pessoas =ur6di)as que prat !am !r mesamb enta s:

Custe o de programas e pro'etos amb enta sT

He!uperao de *reas degradadasT

Manuteno de espaos p&bl !osT

( Contr bu es a ent dades amb enta s Be": 838 mataatlJnt !a #


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d& Li(itao de inal de se(ana

$ssa pena or g n*r a do d re to alemo# Cons ste naperman=n! a do !ondenado durante oras d *r as na !asado albergado ou estabele! mento adequado#

$st* pre( sta nos art gos 9K a 9 da E$P# 8o oras de!umpr mento no s*bado e oras no dom ngo% nas qua sde(ero ser m n stradas at ( dades edu!at (as ao!ondenado#

a pr*t !a% a pena de l m tao de f nal de semana noe" ste% uma (e- que no e" stem no >ras l !asas doalbergado#

Portanto% o 'u - de(e ter o bom senso de no apl !ar estapena#

A Casa do albergado se dest na ao !ompr mento de penapr (at (a de l berdade em reg me aberto% bem !omo ; penade l m tao de f nal de semana#

Caso o 'u - apl que a pena de l m tao de f nal de semana%ou !ondene o ru a reg me aberto% e no a'a (agas% o quede(e ser fe to?

urante mu to tempo% a 'ur sprud=n! a entend a que% na faltade (agas% a pena de(er a ser !umpr da no reg me sem

Direito Penal Geral - Cleber Masson

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