7/23/2019 Direito Penal Militar Tiago

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DIREITOPENAL

OBJETIVO(DIREITOPOSITIVO - DEFINE

CONDUTAS TPICAS,CRIMES, E COMINA

SANES)

SUBJETIVO(DIREITODE PUNIR DOESTADO. JUSPUNIENDI)

DIREITOPENAL

MILITAR

SUBSTANTIVO OU

MATERIAL(CPM)

ADJETIVOOU FORMAL

(CPPM)

DIREITO PENAL MILITAR

DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PBLICO DEDICADO S NORMAS EMANADAS DO PELO PODERLEGISLATIVO PARA REPRIMIR OS DELITOS, DEFININDO AS CONDUTAS CONSIDERADAS CRIMES ECOMINANDO AS PENAS RESPECTIVAS COM A FINALIDADE DE PRESERVAR A SOCIEDADE.

DIREITO PENAL OBJETIVO: DIREITO POSITIVO, DEFINE CONDUTAS TPICAS (CRIMES) E COMINA SANES(PENAS).

DIREITO PENAL SUBJETIVO: DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. JUS PUNIENDI.

DIREITO PENAL MILITAR: RAMO DO DIREITO PENAL QUE CONCEITUA OS CRIMES MILITARES, ATRIBUINDO-LHES PENAS E MEDIDAS DE SEGURANA RESPECTIVAS. TEM COMO OBJETIVO BSICOA PRESERVAODA ORDEM MILITAR ATRAVS DA NORMA PENAL MILITAR.

DIREITO PENAL MILITAR SUBSTANTIVO (MATERIAL): C!DIGO PENAL MILITAR (CPM).

DIREITO PENAL MILITAR ADJETIVO (FORMAL): C!DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM).

CARTER ESPECIAL DO DIREITO PENAL MILITAR

TEM ESSE CAR"TER PELO FATO DA MAIORIA DE SUAS NORMAS SEREM APLICADAS, E#CLUSIVAMENTE,AOS MILITARES, QUE T$M DEVERES ESPECIAIS PARA COM O ESTADO, INDISPENS"VEIS SUA DEFESAARMADA E E#IST$NCIA DE SUAS INSTITUIES MILITARES. A CF ATRIBUI AOS !RGO DA %USTIAMILITAR O CAR"TER ESPECIAL, QUANDO PREV$ O PROCESSO E O %ULGAMENTO DOS CRIMES MILITARESDEFINIDOS EM LEI.

FONTES DO DIREITO PENAL MILITAR

FONTE DE PRODUO: O ESTADO, POIS A CF EM SEU ART. &&, INCISO I DI' QUE COMPETEPRIVATIVAMENTE A UNIO LEGISLAR SOBRE DIREITO PENAL.

FONTE DE CONHECIMENTO: IMEDIATA A LEI, MEDIATA ESTO OS COSTUMES E PRINCPIOS ERAIS DEDIREITO.

HIST!RICO DA JUSTIA MULITAR

E"ISTE DESDE A ANTIUIDADE (POVOS CIVILI#ADOS).

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SERVIDORPBLICOMILITAR

FEDERAL OUDA UNIO(MARINHA,

EXRCITO OUAERONUTICA)DOSESTADOS,

TERRITRIOS E DF (PM

E CBM)

EM ROMA QUE O DIREITO PENAL MILITAR ADQUIRIU VIDA PR!PRIA CONSIDERADO COMO INSTITUIO%URDICA.

BRASIL

$%&% ' D. JOO ' CONSELHO SUPREMO MILITAR E DE JUSTIA, PRIMEIRO !RO DO PODERJUDICIRIO, MAS VINCULADO AO PODER E"ECUTIVO. OS MEMBROS TINHAS O TTULO DECONSELHEIROS DE UERRA.

$%% ' PROCLAMAO DA REPBLICA ' E"TINO DO CONSELHO SUPREMO MILITAR E DE JUSTIA. E

$% * CRIAO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, MANTIDOS OS COMPONENTES DO ANTIOCONSELHO, MAS AORA DENOMINADOS MINISTROS.

$+ ' A JUSTIA MILITAR DA UNIO FOI INSERIDA PELA PRIMEIRA VE# NA CF COMO INTERANTE DOPODER JUDICIRIO.

$+ ' CONSARAO DO NOME SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA CONSTITUIO DE $+.CONSARAO DA JUSTIA MILITAR ESTADUAL.

$%% ' A CF-%% CONSAROU DE FORMA DEFINITIVA A JUSTIA MILITAR ESTADUAL COMO PARTECONSTITUTIVA DO PODER JUDICIRIO ESTADUAL.

A HIERARUIA E DISCIPLINAHIERRUIA MILITAR: ORDENAO DA AUTORIDADE EM NVEIS DIFERENTES (POSTOS E GRADUAES)DENTRO DAS FORAS MILITARES.

DISCIPLINA: A RIGOROSA OBSERV*NCIA E O ACATAMENTO INTEGRAL DAS LEIS, NORMAS,REGULAMENTOS E DISPOSIES QUE FUNDAMENTAM O ORGANISMO MILITAR E COORDENAM SEUFUNCIONAMENTO REGULAR E HARM+NICO, TRADU'INDO-SE PELO PERFEITO CUMPRIMENTO DO DEVERPOR PARTE DE TODOS E DE CADA UM DOS COMPONENTES DESSE ORGANISMO.

OBS.: A JUSTIA MILITAR NO E"ISTE EM FUNO DA CLASSE MILITAR, MAS SIM DEVIDO / CONDIOMILITAR DOS INTERANTES DAS INSTITUI0ES MILITARES.

OS MILITARES SEUNDO A CF-%%

O PODER JUDICIRIO E A JUSTIA MILITAR

A JUSTIA MILITAR BRASILEIRA EST INSERIDA AO PODER JUDICIRIO NACIONAL E A SUA FONTE APR!PRIA CONSTITUIO FEDERAL.

SO !RGOS DO PODER %UDICI"RIO AQUELES PREVISTOS NO ART. &

I - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERALI-A O CONSELHO NACIONAL DE %USTIA (INCLUDO PELA EC /01&22/)II - O SUPERIOR TRIBUNAL DE %USTIAIII - OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E %U'ES FEDERAIS

IV - OS TRIBUNAIS E %U'ES DO TRABALHO TSTV - OS TRIBUNAIS E %U'ES ELEITORAIS TSEVI * OS TRIBUNAIS E JU#ES MILITARES1 STM ' SUPERIOR TRIBUNAL MILITARVII - OS TRIBUNAIS E %U'ES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRIT!RIOS. ( AS AUDITORIASMILITARES DOS ESTADOS ESTO INSERIDAS NESTE ITEN, POIS SO DE COMPET2NCIA ESTADUAL). (S!

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JustiMi!it" #U$i%&

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ESTE T!PICO DE COMPET2NCIA DOS ESTADOS, TODOS OS DEMAIS SO DE COMPET2NCIA DAUNIO).

DEVE-SE SALIENTAR QUE A %USTIA MILITAR BRASILEIRA UM G$NERO QUE APRESENTA DUASESPCIES A %USTIA MILITAR DA UNIO E A %USTIA MILITAR ESTADUAL.

DA JUSTIA MILITAR DA UNIO ( UM 2NERO UE APRESENTA DUAS ESPCIES: JUSTIA MILITAR DAUNIO E JUSTIA MILITAR ESTADUAL.

A %USTIA MILITAR DA UNIO FEDERAL, COMPETINDO-LHE, CF. O ART. 3&/, CF 3PROCESSAR E JULAROS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI4, NO IMPORTANDO UEM SEJA O AUTOR, O UE VALE DI#ERUE JULA INCLUSIVE O CIVIL.COMPETE A %MU PROCESSAR E %ULGAR OS MILITARES DAS FORAS ARMADAS 4 E#RCITO, MARINHA E

AERON"UTICA, E E#CEPCIONALMENTE CIVIS, NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI.SO !RGOS DA %USTIA MILITAR DA UNIO (ART. 3&&, CF)OBS.: A JUSTIA MILITAR DA UNIO S! JULA CRIMES MILITARES.

PARA EFEITO DE ADMINISTRAO DA %MU, O TERRIT!RIO NACIONAL FOI DIVIDIDO EM 3&CIRCUNSCRIES %UDICI"RIAS MILITARES (C%M). A CADA C%M CORRESPONDE UMA AUDITORIA,E#CETUADAS A PRIMEIRA, A SEGUNDA, A TERCEIRA E A DCIMA PRIMEIRA QUE POSSUEM MAIS DE UMAAUDITORIA. CADA AUDITORIA TEM UM %UI'-AUDITOR E UM %UI'-AUDITOR SUBSTITUTO.

LEI %.+56-$7 ' ORANI#A A JUSTIA MILITAR DA UNIO

OBS.: NAS CIRCUNSCRI0ES JUDICIRIAS MILITARES UE ESTO EM A#UL ESTO CONTIDOS OSESTADOS UE POSSUEM TRIBUNAIS DE JUSTIA MILITAR.

OBS.: CADA CIRCUNSCRIO JUDICIRIA MILITAR PODE TER UMA OU MAIS AUDITORIAS MILITARES ECADA AUDITORIA POSSUI UM CONSELHO UE COMPOSTO POR UM JUI# MILITAR E UATRO OFICIAISMILITARES DOS ESTADOS UE COMPO8EM A CIRCUNSCRIO JUDICIRIA MILITAR.

OBS.: NA JUSTIA MILITAR DA UNIO UEM PRESIDE O JUI# MAIS ANTIO.* A ORDEM DE PERUNTAS SEMPRE DO MAIS MODERNO PARA O MAIS ANTIO, FICANDO O JUI# MILITAR(CONCURSADO) VOTAR POR LTIMO.

OBS.: OS ESTADOS UE POSSUEM TRIBUNAIS DE JUSTIA MILITAR SO: RIO RANDE DO SUL, MINASERAIS E SO PAULO.

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COMPOSIO DO STM: O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR COMPOSTO DE 30 MINISTROS VITALCIOS,NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REP5BLICA, DEPOIS DE APROVADA A INDICAO PELO SENADOFEDERAL, OFICIAIS-GENERAIS, SENDO 26 DA MARINHA, 2/ DO E#RCITO E 26 DA AERON"UTICA, TODOSDA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO DA CARREIRA E, 20 DENTRE CIVIS. OS MINISTROS CIVIS SEROESCOLHIDOS PELO PRESIDENTE DA REP5BLICA DENTRE BRASILEIROS MAIORES DE TRINTA E CINCOANOS, SENDOI - 26 DENTRE ADVOGADOS DE NOT!RIO SABER %URDICO E CONDUTA ILIBADA, COM MAIS DE 32 ANOS DEATIVIDADE PROFISSIONAL E

II - 2& POR ESCOLHA PARIT"RIA, DENTRE %U'ES AUDITORES E MEMBROS DO MINISTRIO P5BLICOMILITAR.DE ACORDO COM O PAR"GRAFO 5NICO DO ART. 3&/, CF A LEI DISPOR" SOBRE A ORGANI'AO, OFUNCIONAMENTO E A COMPET$NCIA DA %USTIA MILITAR, SENDO ESTA A LEI 7./08, /113&, QUEDISCIPLINA A ORGANI'AO DA %MU.

OBS.: PARA JULAR CRIMES MILITARES PRATICADOS POR CIVIL SER UM CONSELHO PERMANENTE.

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