Histórico da Obra
llil1.' edição: fev./2011; 2.' tir., abr./2011; 3.' tir., jun./2011; 4.' tir., jul./2011; 5.' tir., ago./2011
liil 2.• edição: jan./2012; 2.' tir., maio/2012; 3.' tir., jul./2012
llil 3.' edição: dez./2012; 2.' tir., jun./2013
lil 4.' edição: jan./2014; 2.• ti r., abr./2014; 3.• ti r., jun./2014
llil 5.' edição: abr./2015
11 6.' edição: nov./2015
(\1.Edltora ~ Saraiva
Ruo Henrique Schoumonn, 270, Cerqueiro César - São Paulo - SP CEP 05413·909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 O 11 787 5 De 2! a 6!, dos 8:30 às 19:30 www.editorosaroiva.com.br /contato
Direção editorial Luiz Roberto Curia Gerência editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editaria de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi Assistência editorial Bruna Gimenez Boani
Coordenação geral· Clarissa Boroschi Mario Preparação de originais Maria lzabel Barreiros Bitencourt Bressan e
Ana Crisffna Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão Know-haw Editorial Servicos editoriais Elaine Crisffna da Silva
· Kelli Prisâla Pinto Marflia Cordeiro
Capa Aera Comunicação
Acabamento EGB-Editora Gráfica Bernardi Ltda.
ISBN 978-85-02-63828-0
Dados Internacionais de Catalogação no Publicação (CIP) (Cômoro Brasileiro do Uvro, SP, Brasil)
Gonçalves, Marcus Vinicius Rios
Direito pr<KCSsual civil esquematizado'!> I Marcus Vinicius Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza.
-6. ed.- São Paulo: Sar;~iva, 2016.- (Coleção esquematizado'')
I. Processo cÍ\ il 2. Processo c1vil- Brasil I. Lenza,
Pedro. 11. Título. 111. Série.
15-09037 CDU-347.9
Z. Processo cinl: Direito civil 347.9
Data de fechamento da edição: 15-10-2015
Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito
Nenhuma parte desta publicaç8o poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora s~naiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e J>LILiido pelo art go 184 do Código Penal.
1125.386006.0011~
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AGRADECIMENTOS
Este livro não poderia ter sido redigido sem a colaboração de familiares e ami­ gos, de cuja companhia tive de me privar por algum tempo, mas que nem por isso deixaram de me incentivar e estimular. Gostaria de dedicar especial agradecimento aos meus pais, Carlos Roberto e Elbe, e aos meus irmãos, Victor e Daniela.
Também gostaria de agradecer à Luciana, pela paciência, e ao amigo Maurício Ribeiro, pela ajuda.
Agradeço ainda ao Dr. Pedro Lenza, pelo convite e pelo apoio.
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO':!!)
Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem "fácil" e, ao mesmo tempo, oferecesse o conteúdo necessário à prepara­ ção para provas e concursos.
O trabalho foi batizad·J como Direito constitucional esquematizado®. Em nosso sentir, surgia ali uma metcdologia pioneira, idealizada com base em nossa experiên­ cia no magistério e buscando, sempre, otimizar a preparação dos alunos.
A metodologia se maéerializou nos seguintes "pilares":
1m esquematizado®: a parte teórica é apresentada de forma objetiva, dividida em vários itens e subitens e em parágrafos curtos. Essa estrutura revolucionária rapidamente ganhou a preferência dos concurseiros;
l!ll superatualizado: doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências ca atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País; liil linguagem clara: a exposição fácil e direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a sensação de que o autor está "conversando" com o leitor; l!f.l palavras-chaye (keywords): os destaques na cor azul possibilitam a leitura "panorâmica" da página, facilitando a fixação dos principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o leitor certamente grifaria com a sua caneta marca-texto; ~ recursos gráficos: esquemas, tabelas e gráficos favorecem a assimilação e a memorização dos principais temas; 1m questões resolvidas: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com questões de concursos ou elaboradas pelos próprios autores, o que permite co­ nhecer as matérias mais cobraoas e também checar o aprendizado.
Depois de muitos anos de aprimoramento, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam das áreas jurídica ou não jurídica, de nível superior ou mesmo os <;ie nível médio, assim como os alunos de graduação e demais profissionais.
Ada Pellegrini Grinover, sem dúvida, anteviu, naquele tempo, a evolução do Esquematizado®. Segun<b a Professora escreveu em 1999, "a obra destina-se, declara­ damente, aos candidatos ~s provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais experientes, como fonte de consulta rápida e imediata, por oferecer grande número de informações
1 O Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
buscadas em diversos autores, apontando as posições predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua própria contribuição. Da lei­ tura amena surge um livro 'fácil', sem ser reducionista, mas que revela, ao contrário, um grande poder de síntese, difícil de encontrar mesmo em obras de autores mais maduros, sobretudo no campo do direito".
Atendendo ao apelo de "concurseiros" de todo o Pa:"s, sempre com o apoio incondicional da Editora Saraiva, convidamos professores das principais matérias exigidas nos concursos públi.cos das áreas jurídica e não jurídica para compor a Coleção Esquematizado®.
Metodologia pioneira, vitoriosa, consagrada, testada e aprovada. Professores com larga experiência na área dos concursos públicos. Estrutura, apoio, profissiona­ lismo e know-how da Editora Saraiva. Sem dúvida, ingredientes indispensáveis para o sucesso da nossa empreitada!
Para o Direito Processual Civil, tivemos a honra de contar com o competente trabalho de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que soube, com maestria, aplicar a metodologia "esquematizado®" à sua vasta e reconhecida experiência profissional como professor extremamente didático, juiz de direito há mais de 20 anos e autor de consagradas obras.
O autor, desde 1994, tem lecionado Direito Processual Civil no Damásio Edu­ cacional, o que o credencia como um dos maiores e mais respeitados professores da área.
O professor Marcus Vinicius, mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), é autor, entre outros trabalhos, do Novo curso de direito proces­ sual civil, bem como de Processo de execução e cautelar (v. 12), Procedimentos es­ peciais (v. 13) e Tutela de interesses difusos e coletivos (v. 26) da vitoriosa Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva.
O grande desafio, em nossa opinião concretizado com perfeição, foi condensar todo o Direito Processual Civil em um único volume, cumprindo, assim, o objetivo da coleção.
Não temos dúvida de que este livro contribuirá para "encurtar" o caminho do ilustre e "guerreiro" concurseiro na busca do "sonho dourado"!
Esperamos que a Coleção Esquematizado® cumpra o seu papel. Em constante parceria, estamos juntos e aguardamos suas críticas e sugestões.
Sucesso a todos!
3-m;:til: pedrolenza@terra.com.br
Twitter: https://twitter.com/pedrolenza
NOTA DO AUTOR À 6a EDIÇÃO
Esta 6• edi:;:ão do Direito processual civil esquematizado® tem o sabor de um lançamento. As edições anteriores foram muito bem recebidas pelo público leitor que generosamente as acolheu. Mas esta é a primeira edição inteiramente revista à luz do novo Código de Processo Civil, editado em 2015. Na edição anterior, havia um capítulo sobre as principais alterações introduzidas pela nova lei e remissões aos seus dispositivos, quando eles introduziam alterações significativas em relação à legislação vigente. A nota daquela edição informava ao leitor que não era prudente, mal iniciado o período da vacatio legis de um código com mais de mil artigos, que apressadamente se lançasse uma edição inteiramente reformada, quando alguns temas precisavam ser amadurecidos.
Transcorrido quase um ano, e já às portas da entrada em vigor da nova lei, a solução encontrada na edição anterior pareceu acertada. O tempo permitiu uma melhor avaliação de certos institutos, uma visão mais sistemática da nova lei e uma opinião mais fundamentada sobre algumas questões controvertidas. -Enfim, uma bagagem melhor para poder apresentar ao público uma edição inteiramente adaptada ao novo Código de Processo Civil. E não só a ele, pois o ano de 2015 foi prolífico em novas legislações com repercussão na seara processual. Basta lembrar que temos uma nova Lei da Mediação (Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015) e um Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015), ambas com reflexos importantes na nossa área de estudo.
Esta nova edição está organizada de acordo com a disposição do novo CPC. A posição de alguns capítulos teve de ser alterada em relação às anteriores. Por exem­ plo, o livro que trata dos procedimentos especiais deixou de ser o último, e passou a figurar logo depois do livro relativo ao procedimento comum. Já os processos nos tribunais e os recursos foram colocados no último livro, visto que a nova legislação trata deles em último lugar.
Conquanto tenham sido substanciais as alterações desta edição em relação às anteriores, assegura-se ao leitor que a metodologia e a forma de exposição antes uti­ lizadas, que consagraram a obra, não sofreram alterações. O autor procurou manter a clareza da redação e a simplicidade na exposição_, .com o intuito de facilitar a compre­ ensão dos institutos e das teorias. Thdo aquilo que pareceu ser útil, seja ao estudante que se prepara para o concurso, seja aos profissionais da área do direito, que precisam de informações atualizadas para o desempenho de suas atividades, foi incluído.
12 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Ao final de cada livro, foi acrescentado, de acordo com a coordenação do dr. Pedro Lenza, um questionário com perguntas formuladas em concurso. Não há ainda concursos realizados sob a vigência do novo CPC. Foram, pois, mantidas as questões elaboradas sob a vigência do antigo, mas a elas foram acrescentadas observações quando a solução do gabarito já não mais encontrava amparo na nova lei.
Espera-se que a presente edição tenha a mesma recepção que as anteriores, e que esta obra ajude a divulgar as alterações trazidas pelo novo CPC. E que seja útil para aqueles que queiram informar-se sobre o seu conteúdo e as principais inovações.
Ao final, não se pode deixar de expressar a gratidão aos leitores, cuja benevolên­ cia transformou esta em uma obra bem-sucedida, e de fazer votos de que a nova edição encontre a mesma acolhida que as anteriores.
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
E-mail: mar:licio@hotmail.com
LIVRO I
NOÇÕES GERAIS ....................................................................................................................... .
1. INTRODUÇÃO .......... _ ............................................................................................................. .
1.3. Direito material x direito processual.. .................. .
1.4. Instrumentalidade do processo ................... .
1.5. O processo civil e os demais ramos do direito .. .
2. Breve histórico do processo civil.. ............................... .
2.1. Introdução ............................................... .
2.5. O momento atual e as perspectivas para o futuro ......
2.6. Esquematização do histórico do processo civil.... . ..................................... .
3. O processo civil no Brasil.......................................... ........... . ....................................... .
2. A LEI PROCESSUAL CIVIL ................................................................................................ ..
I. Norma jurídica ................................................................................................................ .
2. Duas categorias de normas: as cogentes e as não cogentcs.
3. Norma processua: ......................................................... .
4.1. A lei federal como fonte formal do processo civil
4.2. Constituição e leis estaduais ...................................... .
4.3. Fontes formais acessórias ........................................................................................ .
6.3. Quadro indicativo dos vários métodos de interpretação.......................................... 59
7. Lei processual civil no espaço .......................................................................................... .
8. Lei processual civil no tempo........................................................... . ....................... .
8.1. Vigência ................................................................................................................... .
8.2. A lei processual nova e os processos em curso .......................................... .
8.3.
8.4.
62
2. Princípios gerais do processo civil na Constituição Federal... 64
2.1. Princípio do devido processo legal ........................ ........ 65
2.2. Princípio do acesso à justiça ............................................. .
2.3. Princípio do contraditório ................................................ .
2.5. Princípio da isonomia ...................................................... .
2.7. Princípio do duplo grau de jurisdição ............................. .
2.8. Princípio da publicidade dos atos processuais .......... .
2.9. Princípio da motivação das decisões judiciais .................... .
3. Princípios infraconstitucionais do processo civil .................... .
3.1. Introdução ........................................................................ .
Princípio da boa-fé .............................................................. .
94 94 95
5.2. Classificação da jurisdição quanto ao objeto......................... .. ................................ 104
5.3. Classificação da jurisdição quanto ao tipo de órgão que a exerce . ......................... 105
5.4. Classificação da jurisdição quanto à hierarquia..................... ......................... 105
6. Jurisdição e competência.................................................................................................... 105
2.1. Sentença estrangeira ................................................................................................ 107
2.2. O que pode e o que não pode ser julgado pela justiça brasileira.............................. 108
3. Competência interna........................................................................................................... 112
3.4. Algumas premissas para a compreensão das regras de competência interna.......... 113
3.5. Conceito de foro e juízo............................................................................................ 114
3.9. Critérios para a fixação de competência................................................................... 117
3.10. Como identificar se uma regra de competência é absoluta ou relativa?................... 119
3.11. Esquema dos critérios para apuração de competência............................................. 121
3.12. Um exemplo de como apurar a competência............................................................ 122
3.13. Regras gerais para a apuração de competência........................................................ 123
3.14. Competência da Justiça Federal................................................................................ 124
3.17. Esquema resumido das regras de competência de foro............................................ 134
3.18. Competência de juízo- breves considerações........................................................ 135
3.19. A competência nos Juizados Especiais Cíveis.......................................................... 136
4. A modificação de competência .......................................................................... c................ 137
4.1. Prorrogação de competência..................................................................................... 137
3.4. As duas acepções de "ação"...................................................................................... 153
1 o u1re1to t'rocessual Civil Esquematizado® Marcus 'linicius Rios Gonçalves
3.5. O direito de ação é condicionado.............................................................................. 156
I. Introdução........................................................................................................................... I77 1.1. As duas acepções em que a palavra "exceção" pode ser tomada............................. 177
1.2. Esquema das duas acepções do termo "exceção"..................................................... 178
6. O PROCESSO............................................................................................................................ 179
6. Processo e ação................................................................................................................... I81
7.2. Pressupostos processuais como matéria de ordem pública...................................... 182
7.3. Pressupostos processuais de eficácia e validade...................................................... 182
8. Questões.............................................................................................................................. 188
4.4. Curador especial em favor do idoso.......................................................................... 198
4.7. Curador especial na ação monitória ......................................................................... 199
4.8. Exercício da função de curador especial.................................................................. 199
4.9. Se não nomeado o curador especial, pode haver nulidade....................................... 200
5. Integração da capacidade processual das pessoas casadas................................................. 200
5.1. Introdução................................................................................................................. 200
m Sumário 17
5.5.
5.6.
5.7.
O polo ativo das ações que versem sobre direito real imobiliário........................... 201
O polo passivo das ações que versem sobre direito real imobiliário ........................ 202
Outorga uxória e união estável... ................................... . 202 Forma da outorga uxória........................................................................................... 203
5.8. A recusa da outorga e a possibilidade de suprimento... ................................... 203
5.9. Esquema da capacidade processual das pessoas casadas nas ações que versem de direito real sobre bens imóveis............................................................................. 204
6. Regularização da capacidade processual e da representação processual........................... 204
7. Dos deveres das partes e seus procuradores ..................................................................... .
7.1. Introdução.................................................................... . ...................................... .
Dos deveres das partes quanto às despesas processuais ....................................... .. Honorários advocatícios .............................................. .
Da gratuidade da justiça ................................................ .
9.1. Da alienação da coisa ou do direito litigioso ................. ..
9.2. A sucessão em caso de morte ..................................... .
9.3. Sucessão de p::ocuradores ......................................... ..
3. Litisconsórcio multitudinário ............................................... . 3.1. Requisitos para que haja o desmembramento .............. .
3.2. Questões práticas sobre o desmembramento ............. ..
3.3. O desmembramento requerido pelo réu .......................... ..
3.4. Recurso em caso de desmembramento ....................... .
4. Classificação do litisconsórcio .................................................. ..
4.5. Das diversas combinações possíveis ............................. ..
5. Momento de formação do litisconsórcio ................................ .
217
217
6 .1. Introdução.................................................................................................................. 226
6.2. Das consequências da ausência, no processo, de um litisconsorte necessádo ........ ·· 226
6.3. A formação do litisconsórcio necessário.................................................................. 226 7. O regime do litisconsórcio ............................................................................................... ..
7.2. 7.3.
Litisconsórcio t:nitário ................................................... .
228
8. Os litisconsortes com procuradores diferentes .......................................... ..
9. Questões ..................................................................................................... .
1. Introdução.................................................................................................................. 233
2. Intervenção de terceiros voluntária e provocada............................................ 233
3. Quando o terceiro transforma-se em parte........................................... 234
4. Intervenção de terceiros e a ampliação dos limites objetivos da lide..... 234
5. A intervenção de terceiros não cria um novo processo.......................... 235
6. Tipos de processo que admitem intervenção de terceiros................... . 235
7. Das diversas formas de intervenção ..................................................... ..
7.1. Assistência ..................................................................................... .
7.5. Do amicus curiae ..................................................................... ..
9. Questões ............................................................................................. ..
4. DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PROCESSO CIVIL ................. 277
L Introdução....................................................................................... 277
2. O Ministério Público como parte.......................................................... 277
2.1. O Ministério Público como parte e os honorários advocatícios...... 278
3. O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica............................... ................. 279
3.1. Consequências da falta de intervenção do Ministério Públicc como fiscal da ordemjurídica ........................................................................ ........ ........... 280
4. Aspectos processuais da intervenção do Ministério Público ................ ..
5. Procedimento da intervenção ministerial.. ................................................ .
6. Questões ...................................................................................................... .
284 285
5.2. Excepcionalmente admite-se julgamento por equidade....................... 292
5.3. A necessidade de respeitar os limites da lide (o princípio da :lemanda).................. 293
5.4. Outros poderes e deveres.................................................................... 293
I. Introdução . . .. . . . . . ... . . . .. . . . . . . . . . . . .. . .. . . . .. ... . .. . . . .. . .. . . . .. . ... .. ... ... . .. . .. .. .. . .. .. .... .... .. . ... .. . ... .. . ... .. .. ... ...... 296 2. Quem são?........................................................................................................................... 296
3.10. Respomabilização do conciliador ou mediador....................................................... 303 3.11. Solução consensual de conflitos no âmbito administrativo..................................... 303
LIVRO IV
2. FORMA E REQUISITOS........................................................................................................ 311
4.1. Atos meramente irregulares...................................................................................... 322
4.5. As nulidades e a instrumentalidade das formas....................................................... 324 4.6. O efeito expansivo das nulidades.............................................................................. 324 4.7. Regularização do processo ...................................................................................... 325
4.8. Os atos processuais ineficazes.................................................................................. 325
3. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ............................................................. 327
l. Introdução ................................ .............................. ............................................................. 327
6.5. Oportunidade da citação........................................................................................... 330
6.7. Efeitos da citação...................................................................................................... 335
5. Conceito e classificações.................................................................................................... 347
5.3. Classificações ........................................................................................................... 348
do mérito . ... ....... ... ....... ........... ..... ... .. .. ... . . .. . ... ........... ... ..... .. ... ... .. .... ..... ...................... 356
6.7. Tipos de processo em que cabe tutela provisória..................................................... 359 6.8. Competência.............................................................................................................. 361
2.2. Elementos que evidenciem a probabilidade do direito.............. ......................... 364
2.3. O perigo de dano :>u o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora)..... 365
2.4. A não irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência antecipada.. .. .. ...... .......... 366
2.5.
2.6.
2.7.
Caução ..................................................................................... .
1. Introdução............................................................................................... 369
3. Cognição sumária e caráter provisório............................................... 370
4. Requisitos.......................................................................................... 370
4.1. Requerimento.............................................................................. . ................ 370
4.2. Que estejam presentes as hipóteses previstas no art. 311 e seus incisos do CPC.... 371
4.3. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é requisito tamhém da tutela de evidência?...... ................................................................... ........ .... ... .... .... ............ 373
4.4. A situação da incontrovérsia de um ou mais pedidos ou de parte deles ................. .
5. Responsabilidade civil nos casos de tutela de evidência ................ .
373
374
1. O momento pa~a a concessão da tutela provisória..................................... .... .. .. ................ 375
2. As tutelas provisórias incidentais ......................................................... .
2.1. Tutela provisôria na fase de sentença? .................................................................... .
3. A tutela provisória antecedente ........................................................................................ .
3.1. Competência .............................................................................. .
3.4. Tutela provisória antecedente de natureza cautelar. ............................................... .
4. O art. 301 do CPC e a enumeração de algumas tutelas cautelares nominadas ................. .
4.1. O arresto................................................................................... . .............. .
4.2. Sequestro ................................................................................................................. .
5. Questões ......................................................................................................... ·· ··················
1. FORMAÇÃO DO PROCESSO ................................................................................................ 397
1. A propositura da demanda- iniciativa da parte.................................... .......................... 397
2. O impulso oficial................................................................................................................. 398
2. SUSPENSÃO DO PROCESSO................................................................................................ 399
1.2. Convenção das partes................................................................................................ 399
1.4. Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas............................... . 400
1.5. Sentença de mérito que depende do julgamento de outro processo, ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou que só possa ser proferida após a verificação de fato, ou da produção de certa prova, requisitada a outro juízo............... 400
1.6. Força maior............................................ ........... ... .......... .......................... ..... ... .. 400
1.7. Discussão em juízo de questão decorrente de acidente e faêos da navegação de competência do Tribunal Marítimo .. ............................................ 400
1.8. Demais casos previstos em lei ........................ .......... ................... ........ ....... 40 l
3. EXTINÇÃO DO PROCESSO ................................................................................................. 402
1. Introdução ..................................................................................... .
2. Extinção do processo sem resolução de mérito .......................................... ..
2.1. Quando o juiz indeferir a petição inicial ......................................... ..
2.2. Quando fique parado por mais de um ano por negligência das partes
2.3. Quando, por não promover os atos e diligências que lhe compete, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias ................................................................. .
2.4. Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento
402
402
402
403
válido e regular do processo.................................................................... 4m 2.5. Quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência e coisa julgada 404
2.6. Quando verificar a ausência de legitimidade e do interesse processual .... .......... 404
2.7. Quando houver convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência ........................................................................................ _
2.8. Quando houver desistência da ação .................................................... .
2.9. Quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal .. .
404
404
405
3. Consequências da extinção do processo sem resolução de mérito.................... 405
3.1. A reiteração de ações.......................................................... .................. 405
4. Da resolução de mérito................................................................................................ 407
4.1. Introdução................................................................................................................ 407
4.2. _Quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor da ação ou reconvenção........ 408
4.3. Quando o juiz pronunciar, de ofício ou a requerimento, a decadência ou a prescrição 408
4.4. Quando o juiz homologar reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção .. ................ ... .... .. .... ....... .... ... ..... .. ....... ... ............ .... .. .... .. .. .. .. 408
4.5. Quando o juiz homologar transação....................................................................... 408
4.6. Quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou reconvenção.. 409
5. Questões.............................................................................................................................. 409
I. Introdução........................................................................................................................... 417
3.1. Introdução................................................................................................................. 433
2. A revelia e o julgamento antecipado do mérito ................................................................. 459
3. Réplica................................................................................................................................. 459
6.2. Julgamento antecipado do mérito............................................................................. 462
7. Saneamento e organização do processo.............................................................................. 464
4. Objeto da prova................................................................................................................... 467
6.1. Presunções simples ou homi!lis ................................................................................ 469
7. Prova de fato negativo......................................................................................................... 469
9. Ônus da prova...................................................................................................................... 470
9.1. Aprovacomoônus .................................................................................................... 471 9.2. Ônus da prova- aspecto subjetivo e objetivo......................................................... 471
9.3. Distribuição do ônus da prova.................................................................................. 472
10. Hierarquia das provas......................................................................................................... 477
12.1. Introdução ......................... ........................................................................................ 479
12.3. Procedimento............................................................................................................ 480
14. Da prova documental.......................................................................................................... 484
14.7. O incidente de falsidade documental ........................................................................ 490
14.8. Produção da prova documental................................................................................. 493
18.3. A testemunha............................................................................................................ 503
21.4. Perda de eficácia da confissão....................................................................... 514
22.3. Adiamento da audiência....................................................................................... 517
1.3. Espécies de sentença............................................................................ 52()
1.4. Requisitos essenciais da sentença................................................................ 52()
1.5. A preferência pela resolução de mérito quando possível (art. 488). .......... 530
1.6. As sentenças de imp~ocedência liminar...................................................... 530
1.7. Oportunidades em qJe a sentença poderá ser proferida.............................. 530
1.8. Defeitos da sentença................................................................................. 531
1.10. Efeitos da sentença..................................................................................... 534
1.11. A sentença que condena à declaração de uma emissão de vontade ........... . 537
1.12. Sentença condicional?.................................................................................. 537
1.15. Efeitos secundários da sentença.......................................................... 539
2. Coisa julgada ....................................................................................................... .. 540
2.2. A coisa julgada não é efeito da sentença.................................................... . 540 2.3. As formas de manifestação da coisa julgada.............................................. 541
2.4. Os tipos de decisão que se revestem da autoridade da coisa julgada.... 542
2.5. Limites objetivos da coisa julgada~........................................................ 544
2.6. Limites subjetivos da coisa julgada ....................................................... 548
2.7. Mecanismos pelos quais se pode afastar a coisa julgada.......................... 549
2.8. Relativização da cois.a julgada................................................................... 549
3J .. Introdução................................................................................................. 551
3.3. Outras situações em que não cabe a rescisória.......................................... 553
3.4. Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito ........................... 553
3.5. Juízo rescindente e juízo rescisório.......................................................... 555
3.6. Natureza jurídica da ação rescisória.......................................................... 555
3.7. Requisitos de admissibilidade..................................................................... 555
3.8. Hipóteses de cabimento (CPC, art. 966) .................................................................. 559
3.9. Procedimento da ação rescisória.............................................................................. 564
1. Introdução ..................................... ............................................ ......................................... 575
3. Os vários tipos de procedimentos especiais....................................................................... 576
4. Uma seleção dos processos de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.......... 576
5. Da consignação em pagamento........................................................................................... 576
5.3. Quais os bens que podem ser consignados?............................................................. 577
5.4. Até quando é possível requerer a consignação em pagamento?.............................. 578
5.5. É possível, em ações de consignação, discutir a validade de cláusulas contratuais1 .. 578
5.6. Procedimento ................................................................. _......................................... 579
6. Da ação de exigir contas..................................................................................................... 587
6.1. Introdução................................................................................................................. 587
6.2. Alguns exemplos de relações das quais resulta a obriga:;ão de prestar contas........ 588
6.3. Natureza dúplice ..................................................................................................... 589
6.5. Procedimento da ação de exigir contas.................................................................... 590
6.6. Forma pela qual as contas devem ser prestadas ....................................................... 592
6.7. Prestação de contas por dependência........................................................................ 592
8. Do inventário e da partilha...................................................... .......................................... 608
8.1. Introdução...................................................................... .......................................... 608
8.2. Casos em que o inventário pode ser feito por escritura pública, dispensando-se o inventário judicial . .... . .. . .. .......... .... ......... ....... ........ ...... ... ...... ............ ... ... ... . ... . ... ... . . . . 608
8.3. Inventário.................................................................................................................. 609
10. Da oposição ......................................................................................................................... 633
I 0.1. Introdução .. . .. . . ... . .. .. ... .. .. . .. . .. ... ...... .. ... . . . .. . ......... .. . ... .... ... .. .. .... .. ..... ... ...... .. .. . .. .. .. ... .. ... 633
10.2. Cabimento................................................................................................................. 633
10.3. A relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação originária......................... 634
10.4. A oposição não se confunde com os embargos de terceiro...................................... 635 10.5. Oposição apresentada antes ou depois da audiência de instrução........................... 635
10.6. Processos em que cabe a oposição............................................................................ 636
12.8. Os árbitros................................................................................................................. 643 12.9. O procedimento arbitral............................................................................................ 644
13.7. Procedimento............................................................................................................ 650
14.7. O advogado no juizado especial cível.. ....................................................... :............. 669
14.8. Do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos .......................................................... 670 14.9. Procedimento............................................................................................................ 670
2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.................... 686 I. Introdução........................................................................................................................... 686
3. Distinções entre jurisdição voluntária e contenciosa......................................................... 686
4. Características da jurisdição voluntária ............................................................................ . 687
5. Regras gerais do procedimento.............................. ............................................................ 688
5.1. Legitimidade............................................................................................................. 688
5.6. Recursos.................................................................................................................... 689
6. Pedidos que obedecem ao procedimento examinado nos itens anteriores (5.1 a 5.6)........ 689
7. Dois procedimentos específicos de jurisdição voluntária.................................................. 690
7.1. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio ...... .............. ........................................................ 690
7.2. Da interdição............................................................................................................. 692
I. DA EXECUÇAO EM GERAL ................................................................................................. 705
l. Introdução ...................................................... ..................................................................... 705
2. Como localizar, no CPC, os dispositivos que tratam da execução civil ............................ 706
3. O que é execução?............................................................................................................... 707
4. Instrumentos da sanção executiva....................................................................................... 708
5.2. Execução específica.................................................................................................. 708
6. Princípios gerais da execução............................................................................................. 712
6.3. Princípio do exato adimplemento............................................................................. 713
6.5. Princípio da utilidade................................................................................................ 714
9. Das partes na execução....................................................................................................... 718
3. EXECUÇÃO ESPECÍFICA ..................................................................................................... 760
4.1. A multa ..................................................................................................................... 762
5. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.................................................................... 766
2 .I. Petição inicial........................................................................................................... . 7 66 2.2. Citação do executado ................................................................................................ 767
5. Processo de execução de obrigação de fazer e não fazer ................................................... 769 5.1. Execução das obrigações de fazer fungíveis (procedimento)................................... 769
6. Execução por quantia certa contra devedor solvente.......................................................... 771
30 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
6.1. Introdução................................................................................................................. 771
8. Execução de alimentos............................................................... ....................................... 788
9. Da defesa do devedor nas execuções fundadas em título extrajudicial.............................. 788
9.1. Introdução........................................................................ .. .......... .... ........ .. .............. 788
9.3. Outras formas de defesa............................................................................................ 795
1. Introdução . . .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . .. . ... . . .. .. .. . .. ... . .. . . .. . . . . . .. . .. . .. . . . ....... .. . . .. .. . . . . . . . . . . .. .. ... . . . . . . . . . . . 797
2. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa..................................................................................................................................... 797
3. Cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente- procedimento ................................................................................................... 798
4. O início do cumprimento de sentença ................................................................................ 798
4.1. O prazo para pagamento voluntário.......................................................................... 798 4.2. A multa...................................................................................................................... 799
4.3. A iniciativa do credor................................................................................................ 799
6. Prescrição intercorrente...................................................................................................... 801
10. Peculiaridades do cumprimento de sentença condenatória por ato ilícito......................... 812
11. De sentença penal condenatória, sentença arbitral e sentença estrangeira........................ 813
12. Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de otrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública .... ......... ............................. ...... .. ............... .................. .... ... 813
12.1. Impossibilidade de penhora de bens......................................................................... 814
12.2. A intimação e a possibilidade de oposição de impugnação- prazo...................... 814
12.3. A não oposição de impugnação....................................... ........................................ 814
12.4. A impugnação................................................................. ........................................ 814
lll Sumário 31
13. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos........ .................................................................................................................... 817
13.1. Execução de alimentos pelo procedimento tradicional............................................ 817
13.2. Execução especial de alimentos............................................................................... 817
14.1. Introdução ................................................................................................................ 820
2. Extinção da execução.......................................................................................................... 824
l. DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................................................................... 835
3.2. Do julgamento........................................................................................................... 838
6. Do conflito de competência................................................................................................ 841
7. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão de exequatur à carta rogatória...... 841
7.1. Introdução................................................................................................................. 841
7.2. Processamento.......................................................................................................... 842
9.1. Introdução................................................................................................................. 842
3. Características dos recursos................................................................................................ 846
3.1. Interposição na mesma relação processual............................................................... 846
3.2. A aptidão para retardar ou impedir a preclusão ou a coisa julgada......................... 847
3.3. Correção de erros de forma ou de conteúdo............................................................. 847
3.4. Impossibilidade, em regra, de inovação................................................................... 848
3.5. O sistema de interposição......................................................................................... 848
3.6. A decisão do órgão ad quem em regra substitui a do a quo..................................... 849
3.7. O não conhecimento do recurso e o trânsito em julgado......................................... 849
4. Atos processuais sujeitos a recurso..................................................................................... 850
6. Requisitos de admissibilidade dos recursos....................................................................... 851
6.2. Requisitos extrínsecos............................................................................................... 855
7. Modo de interposição dos recursos- o recurso principal e o adesivo............................. 860
7.1. Processamento do recurso adesivo........................................................................... 861
8.3. Princípio da singularidade ou da unirrecorribilidade .............................................. 867
8.4. Princípio da fungibilidade dos recursos.................................................................. 868
8.5. Princípio da proibição da reformaria in pejus .......................................................... 870
9. Efeitos dos recursos ............................................................................................................ 870
9.1. Introdução ..... ........................................... ................................................................. 870
1. Apelação.............................................................................................................................. 880
1.1. Conceito.................................................................................................................... 880
1.3. Requisitos de admissibilidade................................................................................... 881
1.4. Efeitos da apelação.................................................................................................... 882
5. Recurso ordinário ............................................................................................................... 898
6.5. Recurso especial....................................................................................................... 908
6.6. Recurso extraordinário............................................................................................. 910
•1. O PROCESSO CIVIL
Em uma introdução que vise dar uma noção geral do Processo Civil não se pode esquecer das origens de>.sa ciência. Aqueles que estão familiarizados com seus insti­ tutos - muitos deles altamente abstratos - esquecem-se, muitas vezes, de que o processo surgiu, antes de tudo, porque ao Estado, em determinada época da evolu­ ção histórica, foi atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos de interesses. Essa observação é necessária, porque aquele que quer lidar adequadamente com a ciência do processo nãc. pode jamais perder de vista essa finalidade, sob pena de transformá-la em um aoontoado de abstrações, nas quais os estudiosos perdem-se em questões de someno~.
•
A ciência do processo não pode perder de vista que o ser humano, naturalmente gregário, envolve-se, com frequência, em conflito de interesses. Dir-se-ia que isso faz parte de sua essência, tanto que não há notícia de tempos passados, nem esperança de tempos vindouros, em que conflitos não se manifestem e não perturbem a sociedade.
O Estado - incumbido de zelar pela paz social - edita normas, estabelecendo quais os direitos de cada um. Se todos respeitassem estritamente os direitos alheios e observassem os seus deveres, tais como estabelecidos na legislação, não haveria conflitos e o processo seria desnecessário. Mas as coisas não são assim, por vários motivos. Nem sempre a>. regras são claras; nem sempre são adequadas e, sobretudo, nem sempre são suficientes para reprimir impulsos humanos profundamente enrai­ zados, que, cedo ou tarde, se manifestam. É comum que o mais forte queira tomar do mais fraco; que o que não trabalhou queira arrebanhar o fruto do esforço alheio; que o mais esperto queira ludibriar o mais ingênuo.
Com isso, aquelas regras de conduta, previstas em abstrato pelo legislador, para regular situações genéricas, são violadas, e surge o conflito de interesses.
1 Erasmo de Rotterdam, Elcgio da loucura, p. 65.
38 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
•
Eis o momento de formular o conceito do Processo Civil.
g 1.1. Conceito
O Processo Civil é o ramo do direito que contém as regJ;aS e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a so­ lução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz.
O conflito entre sujeitos é condição necessária, mas não suficiente para que in­ cidam as normas de processo, só aplicáveis quando se recorre ao Poder Judiciário apresentando-se-lhe uma pretensão. Portanto, só quando há conflito posto em juízo.
PROCESSO CIVIL: conflito de interesses + pretensão levada ao Estado-juiz
Isso é fundamental para que não se confunda a relação entre as pessoas, nas suas vivências intersubjetivas das quais podem resultar eventuais conflitos, com a que se estabelece com a instauração do processo. Nesta, há um sujeito que não figurava na relação anterior: o juiz, cuja função será a de aplicar a lei ao caso concreto, na busca da pacificação social. Só se compreende o processo civil como ramo autônomo do direito quando se faz a distinção entre as relações dos envolvidos em conflitos não levados a juízo e as daqueles cujos conflitos são levados. As primeiras são lineares; as segundas, triangulares.
Relação de direito material - ·--
Relação de direito processual - --- - - -- - -
iill1.2. Processo civil- direito público ou privado?
O Direito é um só, assim como o poder é uno e indivisível. Mas a ciência do Direito, influ~nciada pelos ideais aristotélicos, não se priva de dividi-lo em grupos, subgrupos, ramos, divisões. O direito processual civil é um dos subgrupos do direito processual, divido em processo civil e penal, aos quais se poderia acrescentar o pro­ cesso trabalhista.
É clássica a subdivisão entre os ramos do direito público e do direito privado. Já Ulpiano, no Digesto, formulava a dicotomia: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas"3
• Muito se tem criticado essa classificação, que simplifica demais, porque considera cada ramo do direito um bloco homogêneo, como se todas as normas que o compõem tivessem idêntica natureza. As coisas não funcionam dessa maneira e, nos dias de hoje, evolu­ íram de forma a expor ainda mais a fragilidade da antiga distinção. São frequentes as hipóteses de publicização de relações que sempre foram consideradas privadas, como vem acontecendo, por exemplo, no direito contratual ou nas relações de consumo.
Mas, se considerarmos que a inserção de um ramo do direito em uma das cate­ gorias pode ser feita levando em conta a predominância da natureza pública ou privada das normas que o compõem, ainda se poderia encontrar alguma utilidade na classificação.
Feitas essas considerações, havemos de concluir que o processo pertence à ca­ tegoria do direito público, tal como o direito constitucional, o administrativo, o tributário e o penal, em oposição ao direito civil e comercial, que tradicionalmente pertencem ao direito privado. E pertence ao direito público porque regula um tipo de relação jurídica no qual o Estado figura como um dos participantes:-os princípios e normas que o compõem regem a atividade jurisdicional, bem como a dos litigantes, frente à jurisdição. Novamente se acentua a distinção entre a relação formada no processo e aquela originada do conflito intersubjetivo. A relação civil entre duas pessoas pode ser privada. Mas, quando posta em juízo, forma uma nova, de cunho processual, que pertence ao direito público.
1'11.3. Direito material x direito processual
A lei atribui numerosos direitos aos membros da coletividade. As normas de di­ reito material são aquelas que indicam quais os direitos de cada um. Por exemplo, a que diz que determinadas pessoas têm direito de postular alimentos de outras é material: atribui um interesse primário ao seu titular. As normas de processo são me­ ramente instrumentais. Pressupõem que o titular de um direito material entenda que este não foi respeitado, possibilitando que recorra ao Judiciário para que o faça valer. O direito material pode ser espontaneamente respeitado, ou pode não ser. Se a vítima quiser fazê-lo valer com força coercitiva, deve recorrer ao Estado, do que resultará a instauração do processo. Ele não é um fim eJl! si mesmo, nem o que almeja quem
3 Ulpiano, Digesto, Livro I, Título I, § 2°.
40 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
ingressou em juízo, mas um meio, um instrumento, para fazer valer o direito des­ respeitado. As normas de direito processual regulamentam o instrumento de que se vale o Estado-juiz para fazer valer os direitos não respeitados dos que a ele recorreram.
111.4. Instrumentalidade do processo
11 Interesse secundário- Instrumento para fazer va­ ler o direito material desrespeitado
O processo é o instrumento da jurisdição, o meio de que se vale o juiz para aplicar a lei ao caso concreto. Não é um fim em si, já que ninguém deseja a instaura­ ção do processo por si só, mas meio de conseguir determinado resultado: a presta­ ção jurisdicional, que tutelará determinado direito, solucionando o conflito.
O processo goza de autonomia em relação ao direito material que nele se discute. Mas não absoluta: ele não existe dissociado de uma situação material concreta, posta em juízo. Só será efetivo se funcionar como instrumento adequado para a solução do conflito.
Os esforços dedicados à conquista da autonomia do processo civil levaram ao surgimento da ciência processual, ramo independente do direito. Mas alguns institu­ tos de direito processual só são compreensíveis quando examinados à luz da relação que deve haver entre o processo e o direito material. É o caso, por exemplo, da ação e de suas condições. É impossível examinar a legitimidade ad causam dós litigantes, sem referência ao direito material alegado.
Decorre da instrumentalidade que o processo não deve ser considerado apenas como algo técnico, mas como mecanismo ético-político-social de pacificação dos conflitos.
E dela deriva, entre outras coisas, a instrumentalidade das formas: a desobe­ diência a determinada forma prescrita na lei processual não invalidará o ato que tenha atingido o resultado para o qual foi previsto. Por exemplo: a lei impõe determinadas formalidades para a citação do réu. Ainda que desobedecidas, o ato será válido se o réu comparecer ajuízo (CPC, art. 239, § 1°). A finalidade da citação é dar ciência ao réu da existência do processo; e, se ele compareceu, é porque tomou conhecimento.
O princípio da instrumentalidade das formas foi expressamente consagrado no art. 188 do CPC, que assim estabelece: "Os atos e os termos processuais indepen­ dem de forma determinada salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando­ -se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial".
111.5. O processo civil e os demais ramos do direito
O poder e o direito são unos e indivisíveis. Por isso, conquanto por razões técni­ cas e didáticas a ciência processual os desdobre em numerosos ramo~, não há como considerá-los isoladamente. O processo civil tem ligações com todos os demais ra­ mos do direito, com alguns mais intensas, com outros menos.
I a Noções Gerais 41
1111 1. 5.1. O processo civil e o direito constitucional
•
São exemplos de normas constitucionais que têm relevância para o processo ci­ vil a garantia geral do acesso à justiça (art. SO, XXXV), a da isonomia (art. 5°, caput e inc. I) e a do contraditório (art. 5°, LV). A Constituição Federal cuida da organiza­ ção da justiça, da composição e das atribuições dos órgãos incumbidos de aplicar a jurisdição e das garantias dos juízes (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilida­ de de vencimentos).
São normas que rçgulam a jurisdição constitucional as que tratam do mandado de segurança, do habeas corpus, dos recursos extraordinário e especial e da ação direta de inconstitucionalidade, entre outras.
• 1.5.2. Processo civil e processo penal
São subdivisões do direito processual. Existe uma teoria geral do processo, que estuda os princípios e institutos fundamentais da ciência processual, aplicáveis ao processo civil, ao penal, ao trabalhista, ao tributário etc. Os institutos fundamen­ tais (jurisdição, ação, defesa e processo) e os princípios estruturais (devido proces­ so legal, isonomia, contraditório) são os mesmos. A diferença maior entre os diver­ sos subgrupos está na pretensão posta em juízo. Na jurisdição penal, a pretensão é a aplicação da sanção penal àquele a quem se acusa de ter perpetrado um crime ou
4 Essa distinção entre "Direito Processual Constitucional" e "Direito Constitucional Processual" é formulada por Nelson Nery Junior, em Princípios do processo civil na Constituição Federal, p. 15. Mas essa dupla denominação não tem sido usada de modo uniforme pela doutrina, havendo aqueles que a utilizam de forma inversa àquela usada pelo processualista mencionado. Essa divergência no uso das expressões não é re~evante, se considerarmos os nomes como rótulos que apomos a CÇlisas ou conceitos. Basta, pua a compreensão do tema, que se apreenda a existência, na Constituição Federal, de princípios m: normas que regem o processo civil infraconstitucional; e normas quere­ gulamentam o processo, relacionado a institutos de jurisdição propriamente constitucional. Os pri­ meiros se relacionam à influência da Constituição sobre o processo civil; os segundos, aos meca­ nismos processuais de efetivação dos institutos constitucionais.
42 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
contravenção penal. A natureza dessa pretensão e as pecdiaridades da sanção penal exigem que o processo penal tenha certas particularidades, que o diferenciam do ci­ vil. Mas o arcabouço estrutural das duas é o mesmo.
• 1.5.3. Processo civil e direito penal
A atribuição ao Estado de, em caráter exclusivo, promover a solução dos confli­ tos de interesses, pela aplicação da lei ao caso concreto, tornou ilícita, salvo exceções previstas em lei, a autotutela. E, para que tal vedação se tornasse efetiva, a lei penal tipificou a conduta, qualificando-a de "exercício arbitrário das próprias razões"; as­ sim, a restauração de um direito violado terá de ser feita pela jurisdição civil, sob pena de constituir crime de exercício arbitrário, salvo nos raros casos em que se au­ toriza a autotutela.
• 1.5.4. Processo civil e direito privado
Apesar da autonomia do processo em relação ao direito material, a instrumenta­ lidade o obriga a plasmar-se às exigências do direito material. É por isso que, às ve­ zes, a lei processual cria procedimentos específicos, que se amoldam às peculiarida­ des do direito material.
Um exame do procedimento da ação de consignação em pagamento, por exem­ plo, indica a preocupação do legislador em adaptar o processo às necessidades oriun­ das do direito material. Assim, quando há dúvida sobre quem deve legitimamente receber, a lei processual dá ao procedimento da consignação uma estrutura adequada para solucionar o conflito, com a citação dos dois potenciais credores que passarão a disputar entre si a legitimidade do crédito.
• 1.5.5. Processo civil e direito público
O processo civil não se presta à aplicação, ao caso concreto, apenas do direito privado, mas também do público. As contendas entre o pc.rticular e a Fazenda Públi­ ca são veiculadas em processos cíveis.
• 2. BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO CIVIL
• 2.1. Introdução
O estudo do desenvolvimento do processo civil na antiguidade e na época me­ dieval, após as invasões bárbaras, tem relevância puramente histórica, já que, a rigor,
__ llãos~_p_odia, então, falar no processo como ciência autônoma.
O que havia nesse período era uma assimilação entre os conceitos de processo e ação, em que não se fazia a distinção entre o direito material e o processual. Não havia a ciência autônoma do processo, cujos institutos fundamentais não se distin­ guiam daqueles do direito material.
O direito processual integrava o material, era como uma espécie de ramo deste. Mas foi a partir dessa raiz romano-germânica que ele evoluiu. Inúmeros institutos
I lll Noções Gerais 43
se desenvolveram nesse período e tornaram-se profundamente úteis ao processo, mas sem que tivessem por matriz uma ciência autônoma. Eram estudados como pertences do direito material.
11' 2.2. Direito romano
Podem-se distinguir três fases no Direito Processual Civil romano: o período das legis actiones, em que o direito era predominantemente oral e o direito substan­ cial era criação pretoriana; o período formulário, em que o direito passou a ter uma base escrita, embora continuasse em boa parte oral; e o período da extraordinária cognitio, em que o direito era predominantemente escrito, no qual surgiram princí­ pios e regras que tratavam do exercício da jurisdição e da formação do processo, desde o seu início até a sentença.
~ 2.3. Período medieval
O processo ainda não goza de autonomia, e persiste a confusão entre direito material e ação. Com a queda do império e as invasões bárbaras, o direito altamente desenvolvido dos romanos sofreu o impacto de uma cultura muito inferior, que utili­ zava métodos completamente diferentes. O sistema processual dos bárbaros era fun­ dado em superstições e ritos sacramentais, que não se compatibilizavam com o sistema romano, e os invasores procuraram impor a sua forma de solução de confli­ tos aos vencidos. No sistema romano, por exemplo, as provas destinavam-se a formar a convicção do juiz, que exercia a função estatal de dirimir um conflito de interesses. No direito germânico, o papel do juiz era mais reduzido, pois a sua decisão não era dada com base na própria convicção, mas no resultado mecânico da soma dos valores das provas. Cada uma tinha o seu valor, e aqueles que as apresentassem mais valiosas venceriam a demanda, independentemente da convicção do juiz (prova legal e ordá­ lias). O processo medieval foi caracterizado por essa simbiose entre o antigo direito romano e o dos bárbaros.
H 2.4. O processo civil moderno
Conquanto o surgimento do processo como ciência autônoma seja fruto de uma época, de uma evolução prolongada e permanente, resultado da contribuição de inú­ meros estudiosos, costuma-se fixar uma data para o seu nascimento. É o ano de 1868 (o que o torna um dos ramos autônomos mais recentes do direito), quando Oskar von Bülow publicou, na Alemanha, a sua Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias. Por que essa obra é tida como o marco inicial? Porque nela se evidencia, com mais clareza, que o processo não podia mais ser confundido com o simples exercício do direito privado; e que a ação não era o direito material em movimento, ou armado. Do que resulta que a relação que deriva do processo não se confunde com a relação material que nele se discute. Foi o momento em que o pro­ cesso ganhou al!tonomia, em que se deu início à superação do pensamento imanen­ tista, que não distinguia a ação e o direito material.
44 Direito Processual Civil Esquematizado® Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Daí, foi um passo para o estabelecimento dos princípios e para a enumeração dos institutos fundamentais, que qualificam uma ciência como tal.
Desde então, a ciência processual teve um notável desenvolvimento, em especial a partir dos estudos de grandes juristas alemães (Wach, Degenkolb, Goldschmidt, Rosemberg, Lente Schwab) e italianos (Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei, Liebman e Capeletti).
112.5. O momento atual e as perspectivas para o futuro
O processo civil tem, nos dias de hoje, passado por grandes alterações. A par das teorias e fundamentos clássicos, assiste-se ao surgimento de novos movimentos e tendências, cujos instrumentos se prestam a atender às necessidades das sociedades contemporâneas.
Há, hoje em dia, uma priorização de certos aspectos do processo, para os quais o sistema tradicional não dava solução. Os casos mais evidentes são os relacionados ao acesso à justiça e à lentidão dos processos, bem como à distribuição dos ônus decorrentes da demora na solução dos conflitos. Há ainda a questão da socialização da justiça, relacionada ao fato de que muitos conflitos de interesses deixam de ser levados a juízo, seja em virtude do custo que isso demanda, seja porque o interesse não tem lesado direto, pois o dano se pulveriza entre toda a sociedade (interesses difusos e coletivos).
Entre outros instrumentos que apontam as novas tendências do processo, podem ser mencionados os juizados especiais cíveis. cujo objetivo é facilitar o acesso à jus­ tiça, tornando consumidores dela pessoas que possivelmente não levariam a juízo seus litígios de menor extensão; as tutelas de urgência, que servem para reduzir os danos decorrentes da demora do processo: a tutela de interesses difusos e coletivos, atribuída a determinados entes; a solução coletiva para ações e recursos repetitivos, com o que se evita que a multiplicidade de ações e recursos envolvendo a mesma questão de direito possa atulhar os Tribunais, gerando eventualmente soluções con­ flitantes; o incentivo à solução consensual dos conflitos e a ampliação do uso da ar­ bitragem; a busca da uniformização da jurisprudência e da solução igualitária para idênticas questões jurídicas submetidas a juízo.
A busca atual e os novos rumos do processo dirigem-se para a universalização da justiça, com facilitação do acesso de todos, melhor distribuição dos ônus da de­ mora do processo, além da tutela de interesses que, por estarem fragmentados entre os membros da coletividade, não eram adequadamente protegidos.
A isso, deve-se acrescentar a tendência de constitucionalização do direito. · · · · · · D ordenamento jurídico é composto de normas estabelecidas de forma hierárquica.
O topo da pirâmide é ocupado pela Constituição Federal, e todas as normas infra­ constitucionais devem haurir dela a sua validade. Os princípios fundamentais do processo civil estão na Constituição, e as normas processuais devem ser interpreta­ das sob a ótica constitucionalista, respeitando as diretrizes por ela estabelecidas.
O processo de hoje e do futuro busca os seguintes valores:
I m Noções Gerais 45
1!1 FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: a lei deve adotar mecanismos que permitam que todos possam levar ao Judiciário os seus conflitos, reduzindo­ -se a possibilidade da.:::hamada litigiosidade contida, em que a insatisfação não é levada a juízo e permanece latente.
li! DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: a demora na solução dos confli­ tos traz ônus gravosos àquele que ingressa em juízo, o que estimula o adversário a tentar prolongar indefinidamente o processo. Devem-se buscar mecanismos que repartam esses ônus.
lilil INSTRUMENTALIDADE: o processo é instrumento que deve ser sempre o mais adequado possível para fazer valer o direito material subjacente. Assim, deve-se buscar amoldá-lo sempre, de modo a que sirva da melhor forma à solu­ ção da questão discutida.
111 TUTELA DE INTERESSES COLETIVOS E DIFUSOS: é decorrência direta da exigência de garantia de acesso à justiça. Há direitos que estão pulverizados entre os membros da sociedade, o que traz riscos à sua proteção, se esta não for atribuída a determinados entes.
l!l UNIVERSALIZAÇÃO: todos os valores aqui mencionados poderiam ser re­ sumidos neste: a busca pela democratização e universalização da justiça, úni­ ca