DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE...
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EQUIPE:
ALINE MARTINS COELHO
ANGELA ISSA HAONAT
ROSA MARIA DA S. LEITE
AULA DE REVISÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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TEMA 05
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
CARACTERÍSTICAS:
ADOTADO POR EXCLUSÃO;
MAIS COMPLETO;
SUBSIDIARIEDADE.
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TEMA 05
FASES DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO:
FASE POSTULATÓRIA;
FASE SANEADORA;
FASE INSTRUTÓRIA;
FASE DECISÓRIA.
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TEMA 05
ATENÇÃO:
FASE RECURSAL!
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO
DO PROCESSO:
ENTRE O PEDIDO DO AUTOR E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, NASCE, VIVE E SE EXTINGUE O PROCESSO.
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TEMA 05
A CRISE DO PROCESSO:
OBSTÁCULOS QUE SE INTERPÕEM
AO LONGO DO SEU ANDAMENTO
PROVOCANDO UMA PARALIZAÇÃO
MOMENTÂNEA (SUSPENSÃO) OU
DEFINITIVA (EXTINÇÃO) NA
RELAÇÃO PROCESSUAL.
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TEMA 05
FORMAÇÃO DO PROCESSO
FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA
TEORIA LINEAR;
TEORIA TRIANGULAR;
TEORIA ANGULAR.
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TEMA 05
INÍCIO DO PROCESSO:
ART. 262 DO CPC: COMEÇA POR
INICIATIVA DA PARTE, MAS SE
DESENVOLVE POR IMPULSO
PROCESSUAL.
ATENÇÃO: O RÉU SÓ SERÁ PARTE DEPOIS DE VALIDAMENTE CITADO.
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TEMA 05
SUSPENSÃO DO PROCESSO:
PARALISAÇÃO DA MARCHA DOS
ATOS PROCESSUAIS.
APENAS INIBE O ANDAMENTO DO FEITO MAS NÃO DESFAZ O VÍNCULO.
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TEMA 05
EFEITOS DA SUSPENSÃO:
OS ATOS PRATICADOS ANTES DA SUSPENSÃO DO PROCESSO CONTINUAM VÁLIDOS;
DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, TODO ATO PRATICADO SERÁ CONSIDERADO INEXISTENTE (ART. 266, CPC).
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TEMA 05
EXTINÇÃO DO PROCESSO:
É O ENCERRAMENTO DO PROCESSO OU SUA CONCLUSÃO.
TIPOS:
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: 267
COM JULGAMENTO DO MÉRITO: 269
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TEMA 05
ART. 267, CPC:
I – QUANDO O JUIZ INDEFERIR A
PETIÇÃO INICIAL;
II – QUANDO FICAR PARADO
DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO POR
NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;
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TEMA 05
III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS;
IV – QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO;
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TEMA 05
V – QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA;
VI – QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL;
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TEMA 05
VII – PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; (REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.307/96);
VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO;
IX – QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL;
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TEMA 05
X – QUANDO OCORRER CONFUSÃO
ENTRE AUTOR E RÉU;
XI – NOS DEMAIS CASOS
PRESCRITOS NESTE CÓDIGO.
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TEMA 05
I – QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR;
II – QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO;
III – QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM;
ART. 269, CPC:
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IV – QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A
DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO;
V – QUANDO O AUTOR RENUNCIAR
AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA
A AÇÃO.
TEMA 05
ART. 269, CPC:
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TEMA 06
PETIÇÃO INICIAL:
PETIÇÃO INICIAL OU DEMANDA É O
ATO PELO QUAL ALGUÉM PEDE AO
ESTADO A PRESTAÇÃO DA
ATIVIDADE JURISDICIONAL.
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TEMA 06
REQUISITOS DA PI:
REQUISITOS EXTRÍNSECOS: FORMA
REGRA: ESCRITA.
REQUISITOS INTRÍNSECOS:
CONTEÚDO – ART. 282, CPC
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TEMA 06
ART. 282, CPC:
I – O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É
DIRIGIDA;
II – OS NOMES, PRENOMES, ESTADO
CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E
RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU;
III – O FATO E OS FUNDAMENTOS
JURÍDICOS DO PEDIDO;
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TEMA 06
IV – O PEDIDO, COM AS SUAS
ESPECIFICAÇÕES;
V – O VALOR DA CAUSA;
VI – AS PROVAS COM QUE O AUTOR
PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE
DOS FATOS ALEGADOS;
VII – O REQUERIMENTO PARA A
CITAÇÃO DO RÉU.
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TEMA 07
CITAÇÃO: FORMA DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS.
ART. 213 DO CPC: “É O ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO, A FIM DE SE DEFENDER”.
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TEMA 07
TIPOS DE CITAÇÃO: ART. 221, CPC:
CORREIO
EDITAL
OFICIAL DE JUSTIÇA
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TEMA 07
REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO
CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS;
CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ QUE DEFERE A PETIÇÃO INICIAL;
ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC: REVELIA!
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TEMA 07
REQUISITOS GERAIS DA CITAÇÃO
ASSINATURA DO ESCRIVÃO E A DECLARAÇÃO DE QUE O SUBSCREVE POR ORDEM DO JUIZ;
INFORMAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU.
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TEMA 07
CONTAGEM DO PRAZO:
REGRA: 15 DIAS; OBSERVAR:
FERIADOS;
SÁBADO E DOMINGO;
EXCLUIR O DIA DO COMEÇO;
CONTAR O DIA DO FIM.
CITAÇÃO POR EDITAL: 20 A 60 DIAS.
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TEMA 07
DEPACHO DA PI:
DENOMINAÇÃO EQUIVOCADA: TRÊS
SITUAÇÕES:
DEFERIMENTO DA PI: DESPACHO;
SANEAMENTO DA PI: SANEAMENTO;
INDEFERIMENTO DA PI: SENTENÇA.
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TEMA 08
RESPOSTA DO RÉU
APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA, O RÉU PODERÁ TER TRÊS CONDUTAS:
RECONHECER O PEDIDO;
PERMANECER INERTE;
OFERECER RESPOSTA.
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TEMA 08
DEFINIÇÃO DE RESPOSTA DO RÉU:
É UM DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DO RÉU DE DEDUZIR AS ALEGAÇÕES EM JUÍZO E DE EXIGIR QUE ESSAS ALEGAÇÕES SEJAM CONSIDERADAS PELO JUIZ NO MOMENTO DE PROFERIR A SENTENÇA.
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TEMA 08
TIPOS:
CONTESTAÇÃO;
RECONVENÇÃO;
EXCEÇÃO.
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TEMA 08
CONTESTAÇÃO:
É O INSTRUMENTO PROCESSUAL UTILIZADO PELO RÉU PARA OPOR-SE MATERIAL OU FORMALMENTE À PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO PELO AUTOR.
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TEMA 08
PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE: O RÉU DEVE APRESENTAR TODAS AS DEFESAS QUE QUISER NA CONTESTAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
CUMPRIMENTO, PELO RÉU, DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE (ART. 300, CPC). EXCEÇÕES: ART. 302, CPC.
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TEMA 08
CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO:
DEFESA PROCESSUAL (DEFESA PRÉVIA);
DEFESA DE MÉRITO;
CONCLUSÃO.
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TEMA 08
EXCEÇÃO:
CARACTERIZA-SE COMO
MECANISMO ESPECIAL PARA A
ALEGAÇÃO DE CERTOS DEFEITOS
PROCESSUAIS.
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DEFESAS ARGÜIDAS POR MEIO DE EXCEÇÃO
INCOMPETÊNCIA RELATIVA
IMPEDIMENTO DO JUIZ
SUSPEIÇÃO DO JUIZ
TEMA 08
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO:
DEFESAS PROCESSUAIS DILATÓRIAS;
NÃO EXTINGUEM A RELAÇÃO PROCESSUAL, APENAS DILATAM-A.
TEMA 08
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO:
RELATIVAS A PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS SUBJETIVOS
RELATIVOS AO JUIZ COMO A SUA
IMPARCIALIDADE OU A SUA
COMPETÊNCIA.
TEMA 08
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ATENÇÃO: COMPETÊNCIA ABSOLUTA: PRELIMINAR NA
CONTESTAÇÃO.
QUEM PODE ARGUIR EXCEÇÃO?
AUTOR;
RÉU.
TEMA 08
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PRAZO PARA EXCEÇÃO:
15 DIAS!
AUTOR: CONCOMITANTE À PI OU 15 DIAS APÓS PROTOCOLAR A PI OU 15 DIAS APÓS A CIÊNCIA DO FATO;
RÉU: NA CONTESTAÇÃO OU 15 DIAS APÓS A CIÊNCIA DO FATO.
TEMA 08
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TEMA 08
COMO DEVERÁ SER OFERECIDA A EXCEÇÃO?
EM AUTOS APARTADOS!
OFERECIDA A DEFESA E RECEBIDA A
EXCEÇÃO: O JUIZ DETERMINARÁ A
SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O
JULGAMENTO DEFINITIVO DA
EXCEÇÃO.
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TEMA 08
ESPÉCIES DE EXCEÇÃO
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA
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TEMA 08
RECONVENÇÃO
É A AÇÃO PROPOSTA PELO RÉU EM
FACE DO AUTOR NO MESMO
PROCESSO EM QUE É DEMANDADO.
FUNDAMENTO DA RECONVENÇÃO:
PRINCÍPIO DA ECONOMIA
PROCESSUAL
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TEMA 08
RECONVENÇÃO É FACULDADE!
AS DUAS AÇÕES SERÃO DECIDIDAS EM CONJUNTO.
CONTESTAÇÃO ≠ RECONVENÇÃO
CONTESTAÇÃO RECONVENÇÃO
THEMA DECIDUM
NÃO AMPLIA AMPLIA
NATUREZA ÔNUS FACULDADE
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TEMA 08
REVELIA
É A CONTUMÁCIA TOTAL DO RÉU.
É A INÉRCIA OU A OMISSÃO DO RÉU PARA A PRÁTICA DA SUA DEFESA.
OCORRE COM O FIM DO PRAZO PARA RESPOSTA, APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA.
![Page 46: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE AULA DE REVISÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062418/552fc10c497959413d8c357b/html5/thumbnails/46.jpg)
TEMA 08
EFEITOS DA REVELIA:
OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS.
DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DISPENSA DA PROVA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.
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TEMA 08
EFEITOS DA REVELIA:
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ATENÇÃO: NEM SEMPRE A DECISÃO DO JUIZ SERÁ FAVORÁVEL AO AUTOR: ART. 320, CPC.