DIREITO SETORIAL E

REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL

Adriano Drummond Cançado Trindade

Outubro/2016

Manchetes de 6/10/2016

“Câmara aprova mudança no pré-

sal”

“Câmara acaba com fatia obrigatória

da Petrobras no pré-sal”

“Em vitória para o Governo, Câmara

aprova nova lei para o pré-sal”

Breve Histórico do Petróleo

Petróleo = óleo de pedra – George Bauer 1542

Transformação de matéria orgânica gerada de microrganismos – plânctons – alterada processos físico-químicos em sedimentos antigos

Indícios de utilização 4000 a.C. pelo egípicos

440 a.C. uso na construção e vedação de embarcações

Entre 1840 e 1850 desenvolveu-se a processos para refinar querosene de carvão, betume e óleo de xisto

1858 Pensilvânia – Seneca Oil Company – Coronel Drake

1859 – primeira sonda de petróleo, utilizando o método sonda + tubos (casing)

Edison, Deimler/Benz

Breve Histórico do Petróleo

Primeira Guerra Mundial – o petróleo passa a ser estratégico

Anos 1920 – rumo ao oriente

Segunda Guerra Mundial – ocupação de territórios

Anos 30, 40, 50 insatisfação dos países produtores • aumento de royalties

• nacionalização

• repactuação de contratos

1960: criação da Opep e busca em novas fronteiras exploratórias

Crise nos anos 70 – os dois choques do petróleo

Pêndulo – abertura e fechamentos de mercados

O Petróleo no Brasil

• Primeiro poço de petróleo – Lobato, BA (1939)

• Monopólio da União – Petrobras (1953)

• Exploração e descobertas na plataforma continental (1960s)

• Contratos de Risco – apesar do monopólio… (1976-1988)

• Reafirmação do monopólio (CF 1988)

• Flexibilização do monopólio (EC 9/1995)

O Petróleo no Brasil

• Regime de concessão (Lei 9.478/1997)

• Risco + propriedade: privados (art. 26)

• Modelo tax and royalties

• Média/baixa produtividade

• Ambiente desconhecido

• “Descoberta” do pré-sal (2007)

• Resolução CNPE 6/2007

• “nova e significativa província petrolífera no Brasil”

• “grandes volumes recuperáveis estimados de óleo e gás”

• “mudarão o patamar das reservas do País (…) maiores do mundo”

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Fase de Produção

Declaração de

Comercialidade

Conclusão do

Desenvolvimento

27 anos + eventual prorrogação

Celebração do

Contrato de

Concessão

Produção strictu sensu

2 a 9 anos

Etapa de Desenvolvimento

O Contrato de Concessão para a Exploração,

Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

no Brasil

Início da Produção

Início do Desenvolvimento

Desativação da

Instalações e

Recuperação

Ambiental

Avaliação de

Descoberta

Fase de Exploração

Etapa de Pesquisa

O Petróleo no Brasil

• Regime de cessão onerosa (Lei 12.276/2010)

• Seis blocos (Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de

Tupi, Nordeste de Tupi)

• Prazo (40 anos + 5 anos) ou limite de produção (5 bilhões de barris)

• Regime de partilha de produção (Lei 12.351/2010)

• Polígono do pré-sal + áreas estratégicas

• Custo em óleo, excedente em óleo, royalties

• Petrobras: operadora obrigatória e consorciada obrigatória (>=30%)

• Participação do Estado na produção (royalties + partilha do

excedente em óleo)

• Participação do Estado nas decisões comerciais (Comitê

Operacional: Petrobras + PPSA + outros consorciados, se houver)

Leilão de Libra (2013)

• Bônus de assinatura: R$ 15 bi

• Um consórcio licitante

• Lance mínimo:

partilha de 41,65% do

excedente em óleo

• Sucesso…?

Afinal, qual o futuro do pré-sal?

“Houve certo

endeusamento

do pré-sal.”

Pedro Parente, 30/9/2016

Modelo Regulatório deve ser alterado?

• Petrobras:

• Operadora obrigatória

• Consorciada obrigatória – pelo menos 30%

• Projeto de Lei 4.567/2016 (já aprovado no Senado) –

direito de preferência da Petrobras

• Aprovado pela Câmara em 5/10/2016

• Faltam emendas + sanção

• E tomada de decisões no Comitê Operacional?

O pré-sal é economicamente viável?

• Mercado cíclico, preços voláteis

• Atuação da OPEP

• Fracking

• Novas descobertas (p.ex. Golfo do México)

• Abertura do Irã

• Altos custos de exploração e produção

• Avanços tecnológicos

• Preço mínimo para a viabilidade?

O pré-sal é economicamente viável?

Distribuição dos royalties advindos

da produção do pré-sal?

• Lei 12.734/2012 – participação de Estados e Municípios

“não confrontantes” na divisão dos royalties

• STF: ADI 4917 e medida cautelar

• Temas a definir

• Natureza jurídica dos royalties – “participação” ou “compensação

financeira por essa exploração” (art. 20 par. 1o. CF)

• Expressão “no respectivo território” (art. 20 par. 1o. CF)

• Conteúdo de “reduzir as desigualdades regionais” (art. 3o inc III CF)

• Sete grandes empresas

(2000s)

• Sete irmãs (1960s)

Papel das estatais?

Papel das estatais?

• Empreendimentos de alto risco e/ou baixa rentabilidade?

• Dirigismo estatal?

• Maior retorno para o país?

• Atuação independente?

• “relevante interesse coletivo” e “imperativo de segurança nacional” (art. 173 CF)

• Regulação x atuação direta do Estado

Há o risco de sofrermos a doença

holandesa?

• Fundo social

• Regulamentação?

• Transparência?

• Uso apropriado?

• Crise do Estado do Rio de Janeiro é sintoma?

• Corrupção envolvendo a Petrobras é sintoma?

Obrigado.

Adriano Drummond Cançado Trindade

adriano.trindade@gern.unb.br