7/29/2019 direito_desportivo

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AspectostrabalhistasnoDireitoDesportivoFelipeNiemezewskidaRosa

ODireitoDesportivodosramosquemaisestocrescendonoBrasilecomissoos

cursosdeespecializao.Algunsestadosj contam com cursosdeespecializao como

SoPaulo,RiodeJaneiro,inclusivePortoAlegre.

Oesporte comoum todo representaum campomuito vastode atuaoparao

Advogado,esemprequesefalaemesporte,sepensaemJustiaDesportivaquecadavez

mais tem atuado em casos comodopingdejogadores, investigao epunio sobre a

condutaemcampodejogadores,etc.

MasoDireito

Desportivo

tambm

atua

na

rea

trabalhista

ena

civil.

O

atleta

utiliza

sua fora de trabalho em favor do empregador (clube), recebe salrio e preenche os

demaisrequisitosdaCLTpoiseletemcontinuidade(noeventual),onerosidade(salrio),

subordinao(submissoasordens)epessoalidade.

A lei9.615/98,maisconhecidacomoLeiPel,noseuartigo28oquetratada

parte trabalhista.Eledizqueaatividadedoatletaprofissionaldetodasasmodalidades

desportivascaracterizadapor remuneraopactuadaemcontrato formalde trabalho,

masficaumadvidasetratadeescritoouverbal,olegisladornofoiclaronesseponto,

mas de acordo com a lei 6.354/76 era obrigado que o contrato fosse sempre escrito.

Aindanesse

ponto,

oatleta

sempre

ter

contrato

com

oclube

eno

com

pessoa

fsica

ou

jurdica, portanto incorreto algum dizer que determinado empresrio seja dono do

atleta.

Em1998odecreto2.474/98queregulamentaalei9.615/98passouadisporoque

deveconternocontratodetrabalhodoatletaprofissional.No3doartigo32dizqueo

contratodever conterosnomes completosdaspartes contratantes,prazodedurao

mnimade3mesesa5anos,eporprazodeterminado.O legislador colocouaindao

valoreaformaderemunerao,luvaseprmiosedepoisgratificaes.Explicaqueluvas

eprmios fazempartedas gratificaes,que constituem salriosequepor sua vez se

incluemna

remunerao.

Ocorreu

um

excesso

de

informaes,

pois

bastava

dizer

que

salrio fixo e a remunerao varivel (gratificaes, horas extras, comisses). No

artigo457CLT,explicaqueosalrio integrado,almda importnciafixaestipulada,as

comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagens e abonos pagos

peloempregador.

Outroaspectomuitoimportanteediscutvelseojogadordefuteboltemhorrio

detrabalhoetemdireitoahorasextras.A leimandaquesecoloqueacargahorriano

contratode trabalho,comoporexemplo, seoperododeconcentrao integraacarga

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horria e se assim ele teria ou no direito s horas extras1 e alm disso deve conter

aplicedeseguro,prmios,benefciosevantagensadicionais.

No

contrato

de

trabalho

do

atleta

tambm

contm

a

clusula

penal

caso

ele

seja

descumpridoourompido.Apartirdalei9.615/98houveumredutordamultareferentea

clusula,cadaanoqueforcumpridohaverumareduonopercentual:10%noprimeiro

ano,20%apsosegundoano,40%apsoterceiroano,80%apsoquartoano.

Na carga horria que deve constar no contrato, o artigo 6 da lei 6.354/76j

revogado informavaqueoatletacumpriajornadade trabalhode8horascomdurao

semanal de 44 horas, conforme permitidopela Constituio Federal. E as reclamaes

trabalhistasacabavamsendosemsentido,poisjconstavanaleiseuhorriooqueinclua

nessehorriodetrabalhooperododeexibioeadestramentofsicottico.

O

grande

problema

gerado

no

regime

de

concentrao,

no

artigo

7

da

lei

6.354/76permiteaosclubesdeterminaroperododeconcentraodosatletasemat3

diasporsemana,enocontratodevevirexplicitosevaiteresseregimeouno.Huma

divergncia muito grande com relao a esse assunto, pois uns entendem que ser o

perodoqueoatleta ficaradisposiodoclubee temdireitoshorasextraseoutros

entendemqueno,poisfazpartedaprofisso.

Com a revogaodoartigo6os atletasde futebolno tmmais limitaesde

jornada, e que ojogador poder ficar concentrado, treinar sem interrupes, e assim

poderiaequipararseaoscargosdeconfiana.2

Mas,independentedisso,aconcentraonajornadaounaduraosemanalum

aspecto tpico da relao de trabalho de atleta profissional de futebol. Ele no est

treinando,noestjogando,estseconcentrando,recebendoalimentaoapropriada,e

sendovigiadoparanofazerbobagem,eo legisladorquandofeza lei,jaexcluiu.Ede

volta s horas extras,Domingos Svio exps ao Suplemento Trabalhista do LTr, artigo

intituladoAshorasextrasdojogadorde futebol,noqual trata sobreashorasextras,

enfatizandoqueojogadortrabalhanomximo8horaspordiae44horasnomximopor

semana,eoextrapolamentodestassolidascomohorasextras.3

1ZAINAGHI, Domingos Svio. Curso de Direito Desportivo, editora Cone.p.34

2Barros, Alice Monteiro de. Artigo da Revista LTr.

3ZAINAGHI, Domingos Svio. Curso de Direito Desportivo, editora Cone.p.36.