DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CORONEL DANIEL

7/30/2019 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA - CORONEL DANIEL

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I ENCONTRO ESTADUAL DO NCLEODE ATENDIMENTO S PESSOAS COM

NECESSIDADES ESPECFICAS - NAPNE

Petrolina - novembro de 2011


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CONCEITO

POR QUE SE ADOTA O TERMO PESSOAPORTADORA DE DEFICINCIA OU PESSOA

COM DEFICINCIA?


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CONCEITO

Utilizavam-se expresses como "invlidos","incapazes", "excepcionais" e "pessoasdeficientes", at que a Constituio de1988;

Depois incorporou-se a expresso "pessoaportadora de deficincia", que se aplica nalegislao ordinria;


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CONCEITO

Adota-se, hoje, tambm, a expresso"pessoas com necessidades especiais" ou

"pessoa especial". Todas elas demonstramuma transformao de tratamento que vai dainvalidez e incapacidade tentativa de

nominar a caracterstica peculiar da pessoa,sem estigmatiz-la.

(Romeu Kazumi Sassaki)


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CONCEITO


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DEFICINCIA PERMANENTE aquela que ocorreu ou se estabilizoudurante um perodo de tempo suficiente

para no permitir recuperao ou terprobabilidade de que se altere, apesar denovos tratamentos.

(Decreto n 3.298/99, art. 3, II).


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DEFICINCIA PERMANENTE


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INCAPACIDADE

uma reduo da capacidade de integraosocial, com necessidade de equipamentos,

adaptaes, meios ou recursos especiais paraque a pessoa com deficincia possa receberou transmitir informaes necessrias ao seu

bem estar e ao desempenho de funo ouatividade a ser exercida

(Decreto n 3.298/99, art. 3, III).


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TIPOS DE DEFICINCIA

Deficincia fsica

Deficincia auditiva

Deficincia visual

Deficincia mental Deficincia mltipla


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TIPOS DE DEFICINCIA

DEFICINCIA FSICA:

a alterao completa ou parcial de umou mais segmentos do corpo humano,

acarretando o comprometimento dafuno fsica,


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TIPOS DE DEFICINCIA

PARAPLEGIA

ClodoaldoMedalhista

Olmpico


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TIPOS DE DEFICINCIA

PARAPLEGIA

ClodoaldoMedalhista

Olmpico


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TIPOS DE DEFICINCIA

Paraplegia,

Paraparesia,

Monoplegia,Monoparesia,

Tetraplegia,

Tetraparesia,Triplegia,

Triparesia,

Hemiplegia,

Hemiparesia,Ostomia,

Paralisia cerebral,

Nanismo,Deformidade congnita

(Decreto n 5.296/04, art. 5, 1, I, "a", c/c Decreto n 3.298/99, art. 4, I).


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TIPOS DE DEFICINCIA

Giselle Hubbe,

21 anos,

Conquistou o Miss Brasil

Deficiente Visual.


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AMPARO LEGAL

FACILIDADE DE MOBILIDADE E ACESSO

obrigatrio facilitar a locomoo dapessoa deficiente, por rampas, portas,

corredores e vagas em estacionamentos,para seu acesso em prdios e serviospblicos.


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AMPARO LEGAL Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

Artigo 1;

Decreto n 5.296, de 02 de dezembro de2004, Artigo 5, Pargrafo 3;

Lei n 7.405, de 12 de novembro de 1985,Artigo 4.


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AMPARO LEGALPARTICIPAO EM PLANO/SEGURO DE SADE

A pessoa com deficincia fsica tem direito aparticipar de planos ou seguros privados desade.

Lei n 9.656, de 03 de junho de 1998, Artigo 14.


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AMPARO LEGAL A pessoa idosa com deficincia ou qualquer

limitao fsica ou mental tem direito a

atendimento especializado nosestabelecimentos do SUS.

Lei n 10.741, de 01 de outubro de 2003,Artigo 15, Pargrafo 4


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AMPARO LEGALLEGISLAO ESPECFICA:

- Lei n 7.853, de 24/10/1989

- Lei n 7.405, de 12/11/1985

- Lei n 10.098, de 19/12/2000

- Lei n 10.741, de 01/10/2003


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DADOS DA ONU

As pessoas deficientes esto entre as maispobres do mundo;

Construo de moradias para pessoasdeficientes;

03 de dezembro de 2011;

Transformao da conveno internacionalde direitos dos deficientes em leis, decretos,portarias e emenda constitucional no Brasil.


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EXEMPLOS DE SUPERAO

Kary Janana - 29 anos, 5 ano de teologia.Com deficincia visual exemplo desuperao em SO PAULO


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EXEMPLOS DE SUPERAO

O Medalhista olmpico Lars Grael sintetizou oanseio dos portadores de necessidadesespeciais em BELO HORIZONTE (27/12/08).


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EXEMPLOS DE SUPERAO

TEREZINHA APARECIDA GUILHERMINA

Consegue obter resultados brilhantes naspistas de atletismo, onde especializada nascompeties de 100 metros rasos, 200

metros rasos e 400 metros rasos.


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EXEMPLOS DE SUPERAO

TEREZINHA APARECIDA GUILHERMINA
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EXEMPLOS DE SUPERAO

Vanessa VidalDeficiente auditiva, nasceu em Fortaleza,27 anos, estuda cincias contbeis e LIBRAS.Ela modelo profissional e tem trabalhos comensaios fotogrficos, desfiles, catlogos e etc.


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EXEMPLOS DE SUPERAO

Vanessa Vidal
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REFLEXO

Quem julga as pessoas no tem tempo para

am-las.

Madre Tereza de Calcut

Deus quer, o homem sonha e a obra nasce

Fernando Pessoa

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