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SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
Direitos de Autor
LICENCIAMENTO
3 Setembro de 2019
Paula Cunha,PhDAdministradora na SPAutores
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DIREITO DE AUTOR
● O Direito de Autor é um direito humano
fundamental, e desempenha um papel crucial na
preservação da cultura.
● É a criatividade dos autores que contribui para
evolução da cultura, e a criatividade não se
continuará a desenvolver sem que haja uma
remuneração adequada.
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DIREITO DE AUTOR
● A Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 1948, vem no seu artigo 27º dispor
que o todo cidadão tem o direito de:
“tomar livremente parte na vida cultural da
comunidade, de fruir das artes, tendo direito à
protecção dos interesses morais e materiais
decorrentes de toda a produção científica,literária ou artística de que é autor”.
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ENTIDADES DE GESTÃO
COLECTIVA
● As Entidades de Gestão Colectiva assumem o
papel de intermediárias na relação que se
estabelece entre os titulares dos direitos e todos
aqueles que utilizam a obra criativa.
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ENTIDADES DE GESTÃO
COLECTIVA
● E assegurar que os titulares de direitos recebam a
contrapartida económica do seu trabalho
intelectual, sempre que haja por terceiros, a
exploração de uma obra.
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DISTRIBUIÇÃO
LICENCIAMENTO
A gestão efectuada pelas EGC abarca três
grandes áreas:
COBRANÇAAUTORIZAÇÃO
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LICENCIAMENTO
As EGC licenciam a utilização e a exploração das obrassob qualquer forma e por qualquer meio e processo,analógico ou digital, e fixam as respectivas condições.
O processo de autorização/licenciamento é fundamental para o sucesso da gestão.
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LICENCIAMENTO
As ECG têm de estar munidas de
recursos que garantam a fiabilidade
de todo o processo de licenciamento:.
> Meios TÉCNICOS
> Meios HUMANOS
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LICENCIAMENTO
Meios que…
Permitam:
●Tratar de modo eficiente e transparente os dados necessários
para a administração das licenças
● Identificar os repertórios e acompanhar a sua utilização
Garantam:
● O acompanhamento da facturação aos usuários
● A cobrança das receitas de direitos
● A distribuição dos montantes devidos aos titulares dos direitos
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ENTIDADES DE GESTÃO
COLECTIVA
● As EGC devem por isso estar capacitadas para
concederem autorizações por via dos
mandados obtidos:
• Dos seus membros directos
• Através dos contratos com as congéneres internacionais
FUNDAMENTAL: MANDATOS..
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SOCIEDADE PORTUGUESA DE
AUTORES
Em Portugal a SPA representa mais de 25.000
autores portugueses, assim como autores das
mais de 200 sociedades congéneres com quem
tem contratos de representação em cerca de 90
países de todos os continentes.
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ÁREAS DE CRIAÇÃO
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ENTIDADES DE GESTÃO
COLECTIVA
● O Direito de Autor abrange direitos de carácter patrimonial e
direitos de natureza pessoal (direitos morais). As Entidades de
Gestão Colectiva (EGC) vêm desempenhar um papel
fundamental na gestão destes direitos.
● Em Portugal o Regime Jurídico das Entidades de Gestão
Colectiva do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, define a
EGC como:
"qualquer entidade autorizada por lei, por transmissão, licença ou
qualquer outra disposição contratual a gerir os direitos de autor ou
direitos conexos em nome de mais do que um titular de direitos, para
benefício colectivo desses titulares de direitos como finalidade
única ou principal, e que é detida ou controlada pelos seus membros
e/ou não tem fins lucrativos"
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LICENCIAMENTO
A SPA encontra-se estruturada em três grandes
áreas responsáveis pela concessão de
autorizações, que são simultaneamente
responsáveis pela cobrança e fiscalização.
DEPIMDepartamento de
Palavra, Imagem,
Movimento/
Direitos Individuais
DEXED
Departamento de
Execução Pública
DEDIM
Departamento de
Direitos Musicais
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LICENCIAMENTO
● O DEPIM abrange: Artes Cénicas: Edição
Literária/Artes Plásticas/Fotografia/Direito de
Sequência/Audiovisual e Publicidade.
DEPIMDepartamento de Palavra, Imagem, Movimento/
Direitos Individuais
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LICENCIAMENTO
● O DEDIM engloba suportes físicos, música erudita
e novas tecnologias. Para cada uma destas áreas
é responsável por licenciamentos obra-a-obra,
bem como pela gestão dos processos de
autorização para versões, arranjos e/ou
adaptações de obras musicais e literário-musicais.
DEDIMDepartamento de Direitos Musicais
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LICENCIAMENTO
• Direitos de reprodução mecânica (CD’s, etc…)
• Sincronizações
• Obra a obra - Regime de licenciamento não pré-contratualizado que se destina a permitir aos
produtores discográficos e videográficos não signatários do Contrato IFPI/BIEM a utilização dos repertórios da SPA e suas
congéneres.
Depois de submeter à SPA um pedido de licenciamento para a edição fonográfica ou videográfica que pretende efectuar e
de pagar os respectivos direitos de autor, o produtor obtém uma Licença de Reprodução Mecânica, de tipo pontual e de
carácter específico, que o habilita a editar uma obra ou conjunto especificado de obras do repertório da SPA.
• Cobra-se o nº total de exemplares / não há devoluções
DEDIMDepartamento de Direitos Musicais
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LICENCIAMENTO
● O DEXED concede as autorizações necessárias à
execução pública das obras que compõem o
reportório musical representado pela SPA.
DEXEDDepartamento de Execução Pública
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O LICENCIAMENTO NA
ESTRUTURA DA SPA
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COBRANÇA POR TIPOLOGIA 2018
ÁREAS EUROS €
DEXED 23.859.940,42
DEPIM 7.411.310,60
DEDIM(Cópia Privada)
7.964.241,42(3.611.302,96)
GESTÃO DE CONTRATOS 10.422.010,90
GESTÃO INTERNACIONAL 1.301.025,07
TOTAL 50.958.528,41
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EVOLUÇÃO DA COBRANÇA (2008-2018)
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EVOLUÇÃO DA COBRANÇA dados
CISAC 2018
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DIREITO DE AUTOR - ERA DIGITAL
● Apesar do princípio da territorialidade estar na base do
licenciamento, o paradigma transformou-se no
licenciamento digital, com o aparecimento das
LICENÇAS MULTITERRITORIAIS.
● Na verdade, com o avançar
da era digital tem-se
justificado o reforço da
protecção legal do direito
de autor.
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DIRECTIVA EUROPEIA
Em Março de 2019, o Parlamento Europeu
aprovou a Directiva Europeia relativa aos
DIREITOS DE AUTOR no MERCADO
ÚNICO DIGITAL
• Visa adaptar a legislação dos países membros
à realidade do mercado digital.
• Procura acabar nomeadamente, com o
fenómeno da Transferência de Valor (ToV)
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PARCERIAS
Capacidade de tratamento dos dados envolvidos
no licenciamento:
RECURSOS
HUMANOSProfissionais
qualificados
MEIOS
TÉCNICOS
Hardware e
Software
PILARES FUNDAMENTAIS NO
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PILARES FUNDAMENTAIS NO
LICENCIAMENTO
Com o objectivo de promover:
● Transparência das informações constantes dos seus
repertórios (fundamental para aferir com rigor o que se
pode ou não licenciar e que percentagem de direitos
cobrar)
● Rigor das informações constantes nos relatórios
● Informação e facturação rigorosas e tempestivas
● Pagamento rigoroso e tempestivo aos titulares de
direitos
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SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
OBRIGADA!
[email protected] Cunha,PhDAdministradora na SPAutores