DIREITOS DE PROPRIEDADE

INTELECTUAL:

Importância de ter uma marca registrada

para o seu negócio

Apresentado por Mohamed Mhadbi

Abu-Ghazaleh Intellectual Property

(AGIP)

www.agip.com "We Work Hard to Stay First"

CONTEÚDO

I - Apresentação da AGIP

II- Definição de Propriedade Intelectual (PI)

III- A importância do DPI para o seu negócio

IV - O papel do Governo em proteger a sua

marca registrada

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I

Apresentação da AGIP

JUST 18/3/2008

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Quem somos?

• A AGIP foi criada no Kuwait em 1972, quando atividades deproteção de PI (Propriedade Intelectual) ainda se encontravam emestágios iniciais de desenvolvimento na região árabe.

• A AGIP vem assistindo e apoiando comissões governamentais efuncionários encarregados da revisão e elaboração de novas leis eregulamentos de DPI em vários países árabes, incluindo o Bahrein,Líbano, Iêmen, Omã, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

• A AGIP também publicou vários trabalhos inovadores sobre PI,incluindo a compilação de uma tradução para o inglês de todas asleis árabes relacionadas com PI e a publicação de um dicionárioInglês-Árabe. A AGIP sempre busca se envolver com organizaçõesinternacionais, como a OMPI (Organização Mundial daPropriedade Intelectual) e OMC (Organização Mundial doComércio); e ONGs (organizações não governamentais)internacionais.

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• A AGIP Representa 50% das empresas listadas na Fortune 500.

• A AGIP também foi classificada pela MIP, em uma PesquisaMundial sobre PI, como a empresa líder em serviços jurídicosrelacionados a PI, marcas, patentes e direitos autorais em todosos países árabes, recebendo o prêmio Empresa do Ano emServiços de PI no Oriente Médio, pelo 8º ano consecutivo.

• O Presidente da AGIP, Dr. Talal Abu-Ghazaleh, foihomenageado como "Uma importante figura no cenário de PIno mundo árabe e além" pela Academia do Hall da Fama de PIem cerimônia especial no Museu Field, em outubro de 2007 emChicago.

• Estamos presentes em 32 países e 81 escritórios

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Quem somos? Cont…

II

Definição de Propriedade Intelectual

JUST 18/3/2008

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Categorias de PI

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Projeto de Circuitos Integrados

Nomes de Domínio

Marcas Registradass

Designs e Modelos Industriais

Direitos AutoraisSegredo Comercial

Patentes

Cultivares e Variedades de Plantas

Marca Registrada

" Uma marca registrada é qualquer palavra, nome, símbolo

ou design, ou qualquer combinação destes, utilizado no

comércio para identificar e distinguir os produtos de um

fabricante ou vendedor dos de outros" e para indicar a origem

das mercadorias. Uma marca registrada pode ser Desenhos,

Símbolos e Sinais em 3-D, tais como a forma e embalagem do

produto.

A maioria dos países exige por lei a inserção do símbolo ®,

se a marca for registrada, e o símbolo™ caso se queira indicar

apenas os direitos de propriedade sobre uma marca comercial

de direito comum. No entanto, seria uma ofensa usar o símbolo

® se a marca não for registrada. A classificação internacional

de bens e serviços consiste em 45 classes, de acordo com a 10ª

edição do Nice*. *A Classificação Nice (NCL), estabelecida

pelo Acordo Nice 1957), é uma classificação internacional

aplicada a mercadorias e serviços no registro de marcas.

As marcas registradas são protegidas por "classes".

Existem 45 classes internacionais, que abrangem todos os produtos e

serviços. Por isso, é importante considerar atenciosamente os tipos de

produtos e serviços que carregarão as marcas. Exemplo…

Marca Registrada Cont..

Fases do processo de registro:

1. Requerimento

2. Examinação

3. Publicação

4. Registro

Marca Registrada Cont..

No entanto, nem todas as marcas podem ser registradas. As marcas

registradas não poderão ser registradas se:

1. A marca for desprovida de qualquer caráter distintivo.

2. Uma marca que viola valores morais públicos ou profanam a ordem

pública.

3. Emblemas públicos, bandeiras e outros símbolos referentes ao país.

4. Símbolos do Crescente Vermelho ou da Cruz Vermelha e outros

símbolos semelhantes.

5. Marcas idênticas ou semelhantes aos símbolos de natureza religiosa

pura.

6. Nomes geográficos onde sua utilização pode causar confusão quanto à

origem ou proveniência dos bens, produtos ou serviços.

7. O nome, sobrenome, fotografia ou emblema de um terceiro.

8. Pormenores relativos a títulos honoríficos.

9. Marcas que enganam o público ou que contenham dados falsos.

10.Marcas que contêm palavras de "marcação", como "Registrado".

11.Marcas consideradas como uma tradução de uma marca bem

conhecida

Recomendamos que a marca seja apresentada em preto e branco para

todas as aplicações, uma vez que assim poderá ser protegida em todas

as cores, a menos que você deseja apresentar certas cores específicas na

aplicação (dependendo da natureza da marca registrada, ou seja,

distintas em suas cores), neste caso, recomendamos solicitar ambos os

estilos. Exemplo...

Recomenda-se a realização de uma pesquisa antes da solicitação, para

garantir que não irá violar direitos de terceiros.

Marca Registrada Cont..

JUST 18/3/2008

Slide 12

III

Importância dos Direitos de PI

Importância dos Direitos de PI

Direitos de propriedade intelectual são um ativo valioso e sua importância

vem dos benefícios que eles oferecem:

Benefícios diretos:

- Geração de Lucros

– Impedir Exploração Ilegal

Benefícios Indiretos:

– Estimular a criatividade

– Promover o desenvolvimento intelectual e industrial do país

– Fornecer vantagem competitiva

– Alcançar crescimento econômico

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Finalidade e função de marcas registradas

Uma Marca Registrada serve principalmente para:

• Identificar os produtos e serviços aos consumidores

• Distinguir os produtos e serviços

• Identificar a origem comercial dos produtos ou serviços

• Ajudar os consumidores a associar o produto ou serviço com

determinadas características desejáveis.

• Garantir competição leal entre concorrentes

Por que devemos registrar uma marca?

• Evidência de titularidade exclusiva da marca

• Proteção extra dos produtos contra potenciais infratores

• Protege seus direitos de forma simplificada e facilitada.

Government’s role in safeguard

your trademark

JUST 18/3/2008

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IV - O papel do Governo em

proteger a sua marca

Esforços para combater Falsificações - Dubai

• Os Emirados Árabes Unidos é amplamente considerado como líder no

Oriente Médio contra produtos falsificados e infrações de marcas

registradas e, como parte deste compromisso contínuo, Dubai em

específico possue várias leis de combate à fraude, informações

enganosas sobre o produto, roubo de direitos autorais, marcas falsas e

muitas outras formas de fraudes comerciais, através de diferentes

autoridades, como a DED, Alfândega e Polícia de Dubai

• Equipes do DED altamente experientes em monitorar e relatar

violações de marcas registradas e fraudes comerciais.

• Proprietários de empresas com reclamações de fraudes podem ir

diretamente ao DED para aconselhamento e para abrir uma

ocorrência.

• Violadores da lei de marcas registradas e da lei contra fraudes são

submetidos a multas, impostas de acordo com a gravidade do caso.

Esforços para combater Falsificações - Dubai,

cont…

• Após o pagamento das taxas de fiscalização para o serviço de proteção

comercial e de marcas registradas, a Divisão de Proteção ao

Consumidor de e de Conformidade Comercial providenciará a

inspeção de determinados locais e armazéns.

• A Alfândega de Dubai apreendeu cerca de Dhs17.6 milhões de artigos

falsificados durante 2014 e AED9.5m ($ 2,6 milhões) de falsificação de

cosméticos.

• O Município de Abu Dhabi destruiu três toneladas de produtos de

beleza e de consumo, que não atendiam as especificações e normas de

saúde estabelecidas.

Registro Alfandegário

• O registro na alfândega da marca está disponível em três emirados:

• Dubai, Sharjah e RAK

• Abu Dhabi está atualmente estudando implementar essa prática

• Na chegada de qualquer remessa de marca registrada idêntica ou

semelhante, a Autoridade Alfandegário, em caso de suspeita, irá

apreender a carga e informará a agente ou proprietário sobre a remessa e

respectiva descrição, produtos e quantidade.

• Ao receber a notificação, deve-se realizar uma queixa no prazo de três

dias. Se nenhuma queixa for apresentada dentro do período citado

("geralmente dentro de três dias") a Autoridade Alfandegária irá liberar a

carga.

• A Autoridade examinará o mesmo e irá transferir o caso para a Comissão

relevante. A Comissão, após exame dos fatos, provas e argumentos de

ambas as partes, irá decidir a questão no prazo de quatro semanas. A

Comissão tem o poder de aprovar uma ordem de destruição do lote, bem

como multar o infrator.

• Disclaimer •

As imagens contidas nesta apresentação não têm a intenção de

explorar os direitos de seu legítimo proprietário (s). Assim, seu

objetivo é fornecer informações de propriedade intelectual, o autor

nem qualquer um dos funcionários da empresa serão

responsabilizados.

Observe que tudo que for presumido a partir dos exemplos

apresentados não são reivindicados pelo autor nem por quaisquer

partes relacionadas a este. Qualquer publicação não autorizada ou

sem o conhecimento da empresa será submetida à lei de direitos

autorais.

AVISO LEGAL

Final da apresentação.

Obrigado!

JUST 18/3/2008

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