O ESTATUTO DA CIDADE

No ano de 2001 o pais se encontrava diante de

sérios problemas quanto ao planejamento

urbano aonde estava cada vês mais difícil viver

nas cidades grandes, com sérios problemas

devido principalmente ao transito e as péssimas

condições de vida de quem mora nas periferias

além disso o centro destas encontrava-se cada

vês mais abandonado e a periferia cada vês

mais cheia de moradias irregulares.

O ESTATUTO DA CIDADE

Nas cidade pequenas também tinha-se sérios

problemas pois começou a haver um processo de

migração das empresas divido aos altos custos de

estar nas cidades grandes trazendo para as mesmas,

como o ruído causado por seus processos .

As cidade litorâneas também estavam sofrendo

sérios problemas principalmente quanto ao elevado

preço dos terrenos.

O resultado de uma série de esforços foi a lei

10257/2001 mais conhecida como estatuto da cidade.

O ESTATUTO DA CIDADE

O estatuto da cidade veio para ser a solução

dos problemas urbanos, através do mesmo

entende-se que as cidades não são um lugar

aonde se sobrevive mas sim um lugar aonde se

vive, deste modo as cidades devem oferecer

condições adequadas para que se tenha

qualidade de vida.

Todas as pessoas têm o direito de ter uma série

de serviços básicos como água, luz, sistema de

captação de esgoto e recolhimento de lixo.

O ESTATUTO DA CIDADE

As pessoas têm o direito de viver em um local que não lhe cause riscos de vida.

As cidades devem ser planejadas de tal formaque as regiões de moradia, comércio eindustria estejam separadas, assim surgiu oimpacto de vizinhança, aonde segundo omesmo ninguém merece sofrer impactos Taíscomo sonoro e visual causados por terceiros,assim as áreas de moradia devem serplanejadas de tal forma que os locais quecausam tal impacto estejam afastados oudevidamente isolados.

O ESTATUTO DA CIDADE

Portanto se você mora perto de um lugar que

causa tal impacto têm o direito de ser redimido

do mesmo ou seja ou o estabelecimento terá

que se adequar com por exemplo colocando

isolamento acústico ou terá que sair do local.

Isso aplica-se a todo e qualquer

estabelecimento que cause impacto de

vizinhança, não apenas locais como casas de

eventos mas inclusive locais como creches e

escolas.

IPTU – o imposto com função

social

O IPTU juntamente com algumas contribuições

como taxa de iluminação e taxa de

recolhimento de lixo é algo que toda pessoa

que mora em cidades paga.

O IPTU deve corresponder a 30% do

orçamento do município, o mesmo é um

imposto social, o que significa que existe uma

série de parâmetros que são analisados e

fazem com que quem ganhe mais pague mais.

IPTU – o imposto com função

social

Juntamente com o estatuto da cidade veio apunição pelos espaços ociosos nas cidades,desta maneira entende-se que um terreno quenão está sendo utilizado está castigando oespaço urbano logo a taxa que recai sobre omesmo deve ser maior.

È normal o dono de um terreno pensar que pornão ter morador não precisa pagar taxas comoa de recolhimento de lixo, porém pelo contrárionão só deve como tal taxa deve ser maior poistal local não está cumprindo sua função social.

E quem mora em local que

forneça riscos a vida Como antes salientado o estatuto da cidade prega

que as pessoas devem não apenas sobreviver masviver no espaço urbano, deste modo algo deveria serfeito quanto as pessoas que moram em locais comrisco de inundação e desmoramento.

A saída encontrada foi a construção de conjuntosresidenciais para aonde Taís pessoas devem semudar, com certeza não é a melhor saída pois pormais que as pessoas estejam em lugares perigosos éo local aonde vivem e estão acostumadas, porém é oúnico jeito, infelizmente não existe outra saída viável.

Lei 11.977/2009, a lei que

facilitou a aquisição de

propriedade do imóvel por

moradores de zonas de

interesse social O estatuto da cidade trouxe uma série de

vantagens, porem deixou algumas lacunas, sendoque a lei 11.977 veio ao encontro de uma daslacunas, ao fato de que muitos moradores de locaisirregulares estejam vivendo em um local que nãooferece nenhum risco a vida das mesmas.

Basicamente a lei 11.977 instituiu o usucapiãoextrajudicial, um processo rápido e fácil quandocomparado ao processo judicial que pode levarmuitos anos.

Usucapião extrajudicial

A lei 11.977 garante o direito a propriedadea moradores de locais irregulares, porémpara entrar com processo de usucapiãoextrajudicial o morador do lote deveobedecer as seguintes regras:

Deve estar em zona especifica de interessesocial (ZEIS), tal zona deve ser definida peloprefeito juntamente com com especialistasque trabalham na prefeitura tais comourbanistas, arquitetos e geógrafos.

Regras para conseguir o

usucapião extrajudicial È aconselhável que os moradores formem

uma associação com intuito de obterdiminuição dos custos de regularização epressionar o prefeito para que se conscientizedo problema e veja se a área se enquadra nasZEIS.

Moradores em áreas de APPs de córregosque não ofereçam risco de inundação podemsolicitar usucapião desde que respeitem a lei12.651/2012 que estabelece que uma faixa de15 metros deve mantida.

Regras para conseguir o

usucapião extrajudicial O lote deve ser servido por no mínimo 2

serviços urbanos.

São serviços urbanos: Recolhimento de lixo,rede de recolhimento de esgoto, água,energia elétrica e recolhimento de lixo.

Com a nova lei do usucapião extrajudicialtodos saem ganhando, o morador por queconsegue o direito de propriedade do lote, aprefeitura que consegue recolher maisimpostos e o sistema judiciário, para aondeé encaminhado menor quantia de processos.

Como a maior vantagem vai para o morador é

aconselhável que estes formem associações

e procurem o prefeito buscando regularizar

sua situação.

Ajudarei associações de moradores a ajeitar

sua situação elaborando as peças técnicas

necessárias (Planta, memorial descritivo e

ART) por um preço especial bem abaixo do

de mercado, me procure e terei uma imensa

alegria em ajuda-lo a obter a propriedade do

local onde mora.

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