271

O médico e os direitos do paciente

Jorge R. Ribas Timi*

* Professor adjunto, Cirurgia Vascular, Universidade Federal do Paraná.Doutor em Cirurgia, Universidade Federal do Paraná. Advogado atuanteem responsabilidade civil na área da saúde.

J Vasc Br 2003;2(3):271-4.Copyright © 2003 by Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular.

A relação médico-paciente remonta a épocas muitoanteriores à medicina como a conhecemos nos diasatuais. É uma relação de interdependência desigual,pois o médico, por deter o conhecimento do tratamen-to, tem um maior poder frente ao paciente. Além disso,ao procurar um médico em decorrência de uma molés-tia, em menor ou maior grau, o paciente está emocional-mente fragilizado não só pelo sofrimento, mas tambémpelo medo da morte.

O direito advindo da relação médico-paciente tam-bém é bilateral e não se encerra apenas nessa relação;passa, ainda, pela relação de direitos individuais deambos enquanto cidadãos, pelo relacionamento saúde-Estado e, mais recentemente, pelo relacionamento dopaciente e do médico com os planos de saúde deassistência complementar à assistência pública à saúde.

Cada vez mais, os direitos do paciente estão sendodiscutidos pela sociedade brasileira, pois tanto médicosquanto empresas prestadoras de serviços de saúde emqualquer grau necessitam conhecê-los, com o intuito demelhorar o atendimento à saúde e o relacionamentocom o próprio paciente. Quanto ao paciente, na medidaem que conhece seus direitos, pode colaborar e cobrarum melhor atendimento. Por fim, o conhecimento e orespeito aos direitos do paciente faz com que todos osenvolvidos na questão da saúde no Brasil possam darum salto qualitativo de atendimento, com grande refle-xo para a população em geral.

Os direitos do cidadão sempre existiram nas socie-dades; entretanto, tiveram de ser conquistados atravésde árduas batalhas. Da mesma maneira, os direitos dopaciente não são novidade em nossa sociedade. Porém,estiveram hibernando até muito recentemente, pois nãose ouvia falar em direitos do paciente com muitafreqüência no Brasil.

Não existe um código brasileiro de direitos dopaciente. Vários textos legais abordam o assunto, inclu-indo leis, jurisprudências, resoluções e declarações deprincípios como a seguir:

• Constituição Federal do Brasil

• Código Civil Brasileiro

• Código Penal Brasileiro

• Código de Defesa do Consumidor

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Lei dos Planos de Saúde e Normas da AgênciaNacional de Saúde Suplementar

• Código de Ética Médica

• Resoluções do Conselho Federal de Medicina

• Resoluções dos Conselhos Regionais de Medicina

• Declarações Internacionais de Princípios

• Normas de Pesquisa em Seres Humanos

• Normas do Ministério da Saúde

• Legislação esparsa

• Jurisprudência

Várias listas com direitos do paciente já forampublicadas, sendo a maioria delas repetitiva, detalhistae minuciosa. Portanto, após longa revisão sobre oassunto, propomos uma relação dos 18 direitos funda-mentais do paciente:

SIMPÓSIO MEDICINA E DIREITO

272 J Vasc Br 2003, Vol. 2, Nº3

1. Ter acesso à saúde, que é um direito do cidadão eum dever do Estado;

2. Ter um serviço público de atendimento à saúde dequalidade e sem custos adicionais;

3. Decidir livremente sobre a sua pessoa ou o seu bem-estar;

4. Ter respeitada a privacidade e a integridade física,psicológica e moral;

5. Não sofrer discriminação de qualquer espécie;

6. Ter atendimento adequado às suas necessidades,sem limitações de ordem burocrática, funcional oude tempo;

7. Ser atendido incondicionalmente em situações deemergência e de urgência;

8. Escolher livremente, em qualquer etapa de seutratamento, o estabelecimento de saúde e a equipemédica responsáveis por seu tratamento;

9. Ser atendido por profissional capacitado e constan-temente atualizado;

10. Ser respeitado pela sua operadora de saúde comple-mentar;

11. Estar informado pessoalmente ou através de seurepresentante legal sobre seu diagnóstico e prognós-tico;

12. Consentir, após informação detalhada, com cadauma das etapas de seu tratamento;

13. Ter o seu prontuário médico corretamente preen-chido e de livre acesso à sua pessoa ou ao seurepresentante legal;

14. Receber laudos médicos quando solicitar;

15. Ter suas vantagens legais respeitadas;

16. Ter o seu segredo médico mantido;

17. Reclamar da qualidade do atendimento;

18. Receber reparação em caso de dano.

Ao atender um paciente, o médico deve vê-lo comoum paciente, ou seja, como uma pessoa que o procuroupor motivo de saúde e que confia em sua capacidade deresolver o problema. O paciente jamais deve ser vistocomo um futuro contendor na justiça. Entretanto, ésempre útil relembrar algumas situações próprias dainterface entre a medicina e o direito no momento doatendimento ao paciente:

• O paciente não deve ser discriminado quanto araça, sexo, profissão, religião, ou qualquer outracondição. Ao atender por planos de saúde, o

médico não pode limitar horários em seu consultó-rio para pacientes oriundos dos planos de saúde epara pacientes oriundos da clínica privada, pois issoé discriminação por condição social.

• O segredo profissional é de responsabilidade domédico. Cabe ao médico a criteriosa escolha deseu corpo de colaboradores, bem como de quaismembros de sua equipe de trabalho podem teracesso aos prontuários e aos demais dados dopacientes. A quebra do sigilo profissional porqualquer membro da equipe é de responsabilida-de do médico do paciente.

• Deve ser feito um prontuário médico de todos osatendimentos do paciente, independentementede trata-ser de uma consulta ou de um longointernamento hospitalar, e esse prontuário deveser o mais completo possível, pois constitui cri-tério essencial da boa medicina para o acompa-nhamento do paciente, além de ser um bominstrumento de prova nas demandas judiciais,quando tecnicamente bem formulado.

• Uma vez contratados seus serviços por um plano desaúde, o médico não pode cobrar complemento dehonorários profissionais. Com exceção dos casos deprocedimentos estritamente estéticos, como, porexemplo, o da escleroterapia de telangiectasias,realizado durante cirurgias de varizes, pois os pla-nos de saúde não cobrem, em nenhuma hipótese, osprocedimentos estéticos, já que são proibidos peloartigo 10º da lei dos planos de saúde.

• Seus funcionários devem ser orientados para quepacientes idosos, gestantes e mães com crianças decolo tenham prioridade de atendimento nos servi-ços em que o atendimento não se dá por horamarcada. O médico deve procurar trabalhar compacientes agendados com hora previamente marca-da e respeitar os horários.

• O médico tem a obrigação de respeitar a integri-dade física, psicológica e moral do paciente sobseus cuidados. Deve evitar o atendimento depacientes semidespidas sem a presença de umacompanhante, que, preferencialmente, deve seruma enfermeira ou mesmo uma secretária dopróprio médico. Entretanto, pode ser um acom-panhante da própria paciente. Isso evita dissabo-res futuros de acusações infundadas de assédiosfísicos ou morais feitos pela paciente contra omédico.

O médico e os direitos do paciente – Timi JRR

J Vasc Br 2003, Vol. 2, Nº3 273

• O atendimento ao paciente requer tempo e condi-ções adequadas. Deve-se evitar atender pacientes nafalta de condições adequadas tanto materiais quan-to de tempo pessoal. É importante lembrar que opaciente procurou o médico porque quer ser aten-dido por ele. O profissional deve ser criterioso comos locais que indica para a efetivação do tratamentode seus pacientes, bem como com a escolha doscolegas que o auxiliarão no tratamento.

• O médico que atua como plantonista não deve seafastar do hospital, pois não existe plantão àdistância. Neste caso, o que há é “estar de sobre-aviso”. Nos casos de dúvida entre um caso deemergência (casos que impliquem risco imediatode vida ou lesão irreparável) ou de urgência(casos resultantes de acidentes pessoais ou com-plicações do processo gestacional), segundo asdefinições do artigo 35D da lei dos planos desaúde, primeiro, deve-se fazer o atendimento e,depois, discutir a burocracia, para evitar o crimede omissão de socorro, que é uma das acusaçõesde defesa mais difícil e que, além das sançõespenais, pode levar à cassação do diploma profis-sional pelo Conselho Federal de Medicina.

• Ao escolher uma especialidade médica para exercera medicina, o médico deve buscar a formaçãoprofissional e a titulação dentro das normas doConselho Federal de Medicina. Deve manter-sepermanentemente atualizado, com um programapessoal de educação médica continuada, não sópara respeitar o artigo 5º do Código de ÉticaMédica, mas também para respeitar o paciente queo escolheu como especialista para conduzir seutratamento.

• Todos os laudos de que o paciente necessitar nomomento do atendimento devem ser fornecidos.É importante lembrar de colocar nestes apenas oque se pode atestar, evitando tecer comentáriossobre atendimentos anteriores do paciente ousobre situações que não são de sua responsabili-dade profissional.

• Todo paciente deve estar corretamente informadosobre diagnóstico, prognóstico e riscos em cadaetapa do tratamento. Não existe ato médico total-mente isento de risco para o paciente, pois a condi-ção aleatória do organismo humano pode apresen-tar reações individualizadas e inesperadas. Portan-to, não existe procedimento sem risco. A corretainformação ao paciente em linguagem acessível é

um dever do médico e representa uma profilaxia decomplicações legais. Se, em seu julgamento, o mé-dico achar que o paciente não tem condições emo-cionais de receber essas informações, então, deveinformar seus representantes legais.

• O médico não pode esquecer que o paciente tem odireito de decidir livremente sobre sua pessoa esobre o seu bem-estar. Esse é um direito constituci-onal do paciente e, decorrente deste, o paciente temoutros dois direitos fundamentais: o da livre esco-lha e o do consentimento prévio.

• Por ter direito à livre escolha, o paciente pode, emqualquer fase do tratamento, mudar de equipemédica ou de serviço de saúde. Portanto, os examesdo paciente não devem ser retidos, pois os examespertencem ao paciente. Assim, não haverá o cons-trangimento de o paciente ter que procurar o médi-co para solicitar a devolução de um exame retido emseu poder para levá-lo a outro colega. A retenção deexames não garante que o paciente continue com omédico e, se o paciente necessitar repetir um examepor ventura extraviado, terá mais um motivo parareclamar da relação médico-paciente.

• Após ser informado e esclarecido sobre diagnóstico,prognóstico e sobre o tratamento com todos osaspectos de riscos/benefícios, o paciente deve con-cordar com o tratamento. Esta concordância éexpressa através de um consentimento, que, aindahoje, é verbal na grande maioria das vezes. Porém,quando acontecem quaisquer complicações, mes-mo aquelas previamente explicadas, o médico temde enfrentar a surdez seletiva do paciente, já que éfreqüente a alegação de que não havia sido informa-do da complicação. Por isso, o consentimento deveser impresso e individualizado para cada caso, a fimde evitar os chamados contratos de adesão. Oconsentimento deve ser assinado pelo paciente oupor seu representante legal, preferencialmente emduas vias, ficando uma com o paciente e outra noprontuário do mesmo.

• O médico deve ouvir todas as reclamações dopaciente referentes ao seu trabalho, ao de sua equipee ao da instituição em que o paciente está sendoatendido. Pacientemente, o profissional deve escla-recer todas as questões até que o paciente as enten-da, especialmente nos casos em que a evolução dotratamento não tenha sido a esperada. Quantomelhor a relação médico-paciente, menor será orisco de uma demanda judicial.

O médico e os direitos do paciente – Timi JRR

274 J Vasc Br 2003, Vol. 2, Nº3

• Ao envolver-se em um processo, inicialmente, omédico deve manter a calma, pois qualquer um estásujeito a isso. É importante lembrar que processonão é sinônimo de culpa ou de condenação. Deve-se procurar, de imediato, uma assessoria especi-alizada, independentemente de ser um processo noConselho Regional de Medicina ou na Justiça Co-mum. O cumprimento das instruções do assessorjurídico e a exposição de todos os fatos importantesfacilitam a defesa, levando a um resultado processu-al mais favorável e rápido.

Por fim, o exercício dos direitos do paciente geravários efeitos positivos e negativos. Entre os efeitospositivos, temos:

• O exercício da cidadania;

• A melhoria da qualidade dos serviços de saúde;

• A desmistificação da relação médico-paciente;

• A reparação do dano;

• A possibilidade de envolvimento de organizaçõesnão-governamentais;

• A competitividade das operadoras de planos desaúde;

• A melhoria da qualidade da saúde no Brasil.

Por outro lado, não se pode esquecer que esseexercício pode gerar quatro efeitos negativos:

• A proliferação de processos em que se confundemau resultado com erro médico;

• O aumento de custos na saúde;

• A medicina defensiva;

• O desperdício de recursos do Sistema Único deSaúde e de instituições privadas e profissionais daárea da saúde com decisões judiciais equivocadas,baseadas em relações emocionais e não em fatoscientíficos.

Em conclusão, conhecer os direitos do paciente,exercê-los como pacientes e respeitá-los como profissi-onais de saúde trará sempre uma melhoria na qualidadeda medicina praticada no Brasil e, também, uma maioraproximação entre as partes na relação médico-pacien-te, revitalizando o lado humano de uma profissão suigeneris como a do médico, que envolve, ao mesmotempo, ciência e arte.

Leituras recomendadasBloise W. Responsabilidade Civil e o Dano Médico. Rio deJaneiro: Forense; 1998.Código Civil Brasileiro; 1916.Código de Ética Médica; 1988.Código de Processo Ético-Profissional; 2001.Constituição da República Federativa do Brasil; 1988.França GV. Comentários ao Código de Ética Médica. 3ª ed.Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2000.Gauderer C. Os Direitos do Paciente. Rio de Janeiro: Record;1998.Kfouri Neto M. Responsabilidade Civil do Médico. São Paulo:RT; 1996.Matielo FZ. Responsabilidade Civil do Médico. Porto Alegre:Sagra Luzzato; 1998.Schneiderman LJ, Jecker NS. Wrong Medicine. Baltimore:Johns Hopkins Press; 1995.

Correspondência:Dr. Jorge R. Ribas TimiRua Padre Agostinho, 1923/2601CEP 80710-000 - Curitiba - PRTel.: (41) 244.8787E-mail: jorgetimi@terra.com.br

O médico e os direitos do paciente – Timi JRR