DIREITOS DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME Vitório Netto Advocacia

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8 Direitos dos portadores de Anemia falciforme que ainda não te contaram.

Direitos dos portadores de Anemia Falciforme

► Direito ao tratamento para cura da doença► Direito ao tratamento de saúde► Direito ao passe livre► Vagas em concurso público para portadores de anemia falciforme► Direito à aposentadoria► Direito ao auxílio doença► LOAS (BPC) e anemia falciforme► Direito à aposentadoria por invalidez

Direito ao tratamento para cura da anemia falciformeCientistas acreditam que a única maneira de curar a doença seria através de um transplante de medula óssea, que inclusive foi incluído pelo SUS na lista de procedimentos cobertos pelo Poder Público.Para aqueles que tem indicação do procedimento, a apresentação do pedido médico e justificativa deve ser suficiente para conseguir o transplante nas instituições públicas e caso o pedido não seja liberado a via judicial pode ser a melhor forma de ter o seu direito respeitado.

Direito ao tratamento de saúde

A Constituição de 1988 diz que é direito de todos o dever do Estado garantir tratamento de saúde, e isso independe de raça, cor, sexo, ou religião, logo, você deve cobrar do Estado tratamento digno com suas condições, fornecimento de remédios, atendimento médico e acompanhamento.Caso não consiga pelos meios comuns faça pela via do Poder Judiciário, através de um advogado ou defensoria pública do seu município, que irão pedir ao juiz que obrigue o município, estado e União a te garantir todo o atendimento que precisa.

Direito ao passe livre para portadores de anemia falciforme

Esse direito deve ser regulamentado por cada município, trata-se de opção do prefeito e vereadores, não há como obriga-los a conceder tal direito aos portadores dessa doença.

Vagas em concurso público para portadores de anemia falciformeNão existe, ainda, Lei que obrigue a reserva de vagas nos concursos públicos federais. Em relação aos concursos estaduais e municipais, não posso afirmar com total segurança, mas geralmente eles costumam seguir as leis da União.Contudo, em um caso que aconteceu no Distrito Federal, uma pessoa conseguiu ganhar um processo e obter direito às vagas no concurso como um candidato portador de deficiência física.

Direito à aposentadoria

A aposentadoria é dividida em aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.Para ter direito à aposentadoria por idade, especial e por tempo de contribuição é necessário cumprir outros requisitos.

Direito ao auxílio-doença

Para conseguir o benefício de auxílio-doença é necessário que a pessoa tenha trabalhado de carteira assinada ou contribuído como autônomo no período de até 12 meses anteriores à data do pedido no INSS. Em alguns casos pode ser prorrogado até 36 meses da data de saída do emprego.Para conseguir o benefício é necessário passar por perícia no INSS e receber um parecer favorável do médico afirmando que não há condições de trabalho por parte da pessoa portadora de anemia falciforme.

LOAS (BPC) e anemia falciformeO benefício de prestação continuada conhecido como BPC ou LOAS (que significa Lei de Organização da Assistência Social.) pode ser devido aos portadores de anemia falciforme, desde que comprovem que nem o portador nem a família tem renda suficiente para se manter, que no caso previsto na Lei deve ser uma renda por pessoa de ¼ do salário mínimo.Porém em diversos casos é possível conseguir através da Justiça, mesmo que a renda por pessoa seja maior que ¼ do salário mínimo. Mas será preciso ingressar com um processo na Justiça Federal e de preferência que tenha acompanhamento de um advogado.Também é preciso comprovar aos médicos do INSS que o portador da anemia falciforme não tem condições de exercer qualquer atividade remunerada. O valor pago para este benefício é de 1 salário mínimo e não existe 13º salário.

Anemia falciforme e aposentadoria por invalidezNo caso da aposentadoria por invalidez, ela deve acontecer após um período em que a pessoa fique recebendo auxílio-doença e não tenha condições de retornar à sua atividade nem ser inserido em outra função.Para pedir o benefício de auxílio-doença é necessário que o portador de anemia falciforme tenha trabalhado de carteira assinada no período anterior a 12 meses, em alguns casos 36 meses, antes do pedido no INSS.Caso seja negado o benefício e a pessoa esteja realmente incapacitada de trabalhar é possível ainda fazer um pedido judicial, onde o portador será avaliado por outro médico escolhido pelo juiz e que irá dizer se o INSS está certo ou errado.

Dicas importantes!É muito comum que os pedidos no INSS sejam negados por falta de documentos que comprovem a doença. Pode ser que no dia da perícia o portador de anemia falciforme esteja bem, mas na semana anterior pode ter passado dias no hospital, contudo sem o prontuário para mostrar ao médico do INSS ele não irá saber do ocorrido e provavelmente negará o pedido de BPC.No dia marcado leve seus documentos pessoais e carteira de trabalho, além de todos os documentos que comprovam a sua doença e suas internações eventuais. Peça todos os prontuários médicos, desde ambulatórios até hospitais onde tenha sido internado. São esses documentos que vão provar que você não tem condições de exercer um trabalho remunerado devido às crises constantes que sofre. Ter esses documentos pode evitar uma negativa do INSS para o seu pedido.

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