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Direitos Humanos

Afirmação Histórica dos Direitos Humanos

Professora Franciele Rieffel

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Direitos Humanos

AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

DISCUSSÃO FILOSÓFICA NA POLIS GREGA

IDADE DAS TREVAS

De 1100 a 800 a.C

não se considerando um dever lutar contra o mal e a favor da justiça.

CIDADES-ESTADO OU

POLIS

Por volta de 800 a.C.

Inicialmente eram monarquias, transformaram-se em oligarquias e, por volta dos séculos V e VI a.C., tornaram-se democracias. Ex:

Tebas, Esparta e Atenas

GUERRA DO PELOPONESO

431 a.C. a 404 a.C.

Acabou a supremacia de Atenas e foi destruída a liberdade em todo o mundo grego. Após a morte de Alexandre Magno (323 a.C.), a civilização grega chegou ao

fim e cedeu espaço à civilização helenística, uma ruptura brusca, mas que manteve certa continuidade em alguns aspectos, entre eles o filosófico.

DISCUSSÃO FILOSÓFICA NA POLIS GREGA

sofistas

• 470 a.C. – 399 a.C. - Seguidores de Sócrates • Questionamento sobre a concepção de lei natural• a lei estabelecida na polis, fruto da vontade de cidadãos,

seria variável no tempo e no espaço, não havendo que se falar num direito imutável, ao passo que Aristóteles (384 a.C.- 322 a.C.), que o sucedeu, estabeleceu uma divisão entre justiça positiva e a natural, reconhecendo que a lei posta poderia não ser justa.

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CARTA MAGNA DE JOÃO SEM TERRA DE 1215

Em 1215 os barões feudais ingleses, em

uma reação às pesadas taxas impostas pelo Rei

João Sem-Terra, impuseram-lhe a

Magna Carta.

Devido aos diversos abusos do Rei João –

houve o estabelecimento de que

ninguém, inclusive o rei ou o legislador, estaria acima do

Direito

As regras eram muito mais formais do que aplicáveis na prática

CARTA MAGNA DE JOÃO SEM TERRA DE 1215

Formada por 63 artigos

Todos com foco na limitação do poder estatal

CARTA MAGNA DE 1215

Estabeleceu a existência de uma hierarquia social sem conceder poder absoluto ao soberano

Previu limites à imposição de tributos e ao confisco, constitui privilégios à burguesia

Trouxe procedimentos de julgamento ao prever conceitos como o devido processo legal, habeas corpus e júri


Direitos Humanos – Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – Profª Franciele Rieffel


Final da Idade média

Absolutismo europeu

ANTROPOCENTRISMO

ANTROPOCENTRISMO

HOMEM

REFLEXOS DO ANTROPOCENTRISMO: RENASCIMENTO E ILUMINISMO

• Retira Deus da posição central, colocando o homem, permitindo por isso mesmo uma amplificação dos poderes do soberano

RENASCIMENTO

• Restaura algumas das premissas do justo como elemento jurídico em quebra ao radical pensamento renascentista, embora o antropocentrismo permanecesse como uma de suas marcas.

ILUMINISMO



ABSOLUTISMO

O Príncipe

• considerada um marco para o pensamento absolutista, relata com precisão este contexto no qual o poder do soberano poderia se sobrepor a qualquer direito alegadamente inato ao ser humana desde que sua atitude garantisse a manutenção do poder.

• Alguns conceitos foram essenciais para possibilitar tal distanciamento dos preceitos da lei natural.

MAQUIAVEL

• seria melhor um soberano miserável do que um liberal, bem como um soberano temido do que um amado, pois o amor exige recompensas, enquanto o temor se mantém apenas pelo medo.

MAQUIAVEL

• Outro conceito desenvolvido pelo filósofo que também contribuiu para tanto envolve a transformação do povo numa massa, negando-se a liberdade o máximo possível, o que permitiria o controle pleno pelo soberano, ainda que só pelo temor.




TOMAS HOBBES

•Estado como mal necessário para impedir que os homens vivessem em constante conflito.

SEGUNDO HOBBES, TEMOS TRÊS CAUSAS PRINCIPAIS DE DISCÓRDIA:

COMPETIÇÃOOs homens

atacam visando obter

LUCRO

DESCONFIANÇAOs homens


SEGURANÇA

GLÓRIAOs homens


REPUTAÇÃO

• o Estado se mostra como uma necessidade para que a convivência social seja possível

FILOSOFIA HOBBESIANA

• não estabelece limitações a este poder, permitindo ao soberano fazer tudo o que entenda necessário em prol da manutenção do Estado, ou seja, da sociedade civil unitária.

HOBBES



ERA DO ABSOLUTISMO

TUDO É PERMITIDO, POIS O JUSTO É O QUE O SOBERANO IMPÕE

ERA DO ABSOLUTISMO

O ILUMINISMO E AS REVOLUÇÕES AMERICANA E FRANCESA.

PRINCÍPIOS BASILARES DO ILUMINISMO

O Lugar Dos Homens E Mulheres No Universo Passa A Ser O De Uma Parte De Uma Cadeia De

Seres Vivos.

há uma nova atitude em relação a Deus e

à religião organizada, pois se Deus criou as leis naturais e pôs o

mundo em funcionamento, não havia de se esperar o estabelecimento de exceções a ela

Tomam-se As Civilizações Clássicas

De Grécia E Roma Como Modelo, Rejeitando Os

Pronunciamentos Morais Do

Cristianismo

Busca De Uma Compreensão Rigorosa Dos

Mecanismos Deste Mundo

Humanitarismo, No Sentido De Que Um

Verdadeiro Entendimento Do Mundo Presente

Levaria A Um Mundo Melhor No

Futuro

ILUMINISMO

• PENSADORES DA REVOLUÇÃO INTELECTUAL DO SÉCULO XVII

• LOCKE, MOTESQUIEU E ROUSSEAU

ILUMINISMO

• REVOLUÇÃO FRANCESA• REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

REVOLUÇÃO FRANCESA




ILUMINISMO

LOCKETRANSPORTOU O RACIONALISMO

PARA A POLÍTICA

direito de rebelião da sociedade civil e afirmando que o contratoo entre os homens não retiraria o seu estado de

liberdade

LOCKESUPERAÇÃO DO

ESTADO DE NATUREZA

UNIÃO DOS HOMENS

LOCKEESTABELECENDO UM CONTRATO

SOCIAL INSTITUINDO A SOCIEDADE CIVIL

REVOLUÇÃO GLORIOSA

• Vigoravam na Europa os governos absolutistas, como a dinastiaStuart, surgindo opositores, grupo composto por uma burguesiaascendente, partidária do liberalismo.

• Em meio a esta posição surgia uma crise político-religiosa agravadapela rivalidade econômica e lutas sectárias entre católicos, anglicanos,presbiterianos e puritanos.




• ABSOLUTISMO DE FATO EM ABSOLUTISMO DE DIREITO

• SEM O PARLAMENTO

DINASTIA STUART

• IMPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE DIRIETOS DE 1628

• EXIGIU O CUMPRIMENTO DA MAGNA CARTA DE 1215

PARLAMENTO• RECURSOU A PETIÇÃO• FECHOU O

PARLAMENTO POR DUAS VEZES

REI


FIM• Em 1688, Guilherme III de Orange, Chefe de Estado da Holanda,

desembarcou com sua esposa Maria, filha de Jaime II, em solo britânico para depor o até então rei Jaime II.

FIM

• MOMENTO EM QUE O LIBERALISMO POLÍTICO TRIUNFOU SOBRE O ABSOLUTISMO

• GUILHERME III DE ORANGE ACEITOU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS – BILL OF RIGHTS

•HABEAS CORPUS (1679)•BILL OF RIGHTS (1689)•PROTEÇÃO DO CLERO E

DA NOBREZA





DOCUMENTOS INTERLIGADOS

PETITION OF RIGHTS DE 1628Elaborado num

contexto de disputas entre o

Parlamento e o Rei Charles I

O Parlamento se recusava a apoiar

os esforços do Estado Inglês na

Guerra dos Trinta Anos

PARLAMENTO DISSOLVIDO

PETITION OF RIGHTS DE 1628

RESTRIÇÕES

não taxação dos súditos exceto com

a devida autorização parlamentar

a vedação ao aprisionamento arbitrário e ao recrutamento militar forçado

regulamentação da lei marcial para não

punir de maneira indevida e arbitrária

os soldados.

HABEAS CORPUS ACT DE 1679

Forçou as cortes a examinar o pleno cumprimento da lei em relação à detenção de um prisioneiro, assegurando a liberdade individual de locomoção e prevenindo a restrição arbitrária desta liberdade.

HC existia desde a Magna Carta de 1215, mas foi promulgada a Lei do Habeas Corpus em 1679



BILL OF RIGHTS DE 1689

DECLARAÇÃO DE DIREITOS• APROVADA EM 1689• VIGENTE ATÉ HOJE NO

REINO UNIDO

ALGUNS DIREITOS• é ilegal a faculdade que se

atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento

ALGUNS DIREITOS• Que é ilegal toda cobrança

de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.

ACT OF SETTLEMENT DE 1701 (DECRETO DE ESTABELECIMENTO)

o conjunto de limitações ao poder monárquico

regula a sucessão das coroas inglesa e irlandesa

REVOLUÇÃO FRANCESA E AMERICANA

REVOLUÇÃO AMERICANA

1776

GUERRA DA INDEPENDÊNCIA DO ESTADOS UNIDOS




REVOLUÇÃO AMERICANA

• EMIGRAÇÃO INGLESA PARA A AMÉRICA DO NORTE

1607

• 13 COLÔNIAS

1732• APROVAÇÃO DE

LEIS INGLESAS QUE CONTRARIAVAM O INTERESSE DAS 13 COLÔNIAS

LEIS INGLESAS

INDEPENDÊNCIA DAS 13 COLÔNIAS

1776

A independência das treze Colônias da

América Continental Britânica

Declaração de Direitos do Homem e na Declaração de

Independência.



CARTA DOS DIREITOS DOS ESTADOS UNIDOS OU DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS DOS ESTADOS UNIDOS (UNITED

STATES BILL OF RIGHTS)

LIBERDADES FUNDAMENTAIS

EX: expressão, a de religião, a de guardar

usar armas, a de assembleia e a de

petição

A igualdade de todos de maneira livre e independente –DIREITO INATO

Proibição da busca e a apreensão sem razão

alguma, o castigo cruel e insólito e a confissão forçada.


Decorreu da incapacidade do governo de resolver sua crise financeira, ascendendo com isso a classe burguesa

Queda da Bastilha – 14 de julho de 1789

CARTA DE LIBERDADES


Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Direitos:liberdadeigualdade

propriedade,segurança e a

resistência à opressão;

Princípios: Legalidade

Legalidade penalIrretroatividade da lei

penalPresunção de inocência

Autonomia da nação

Art. 15º. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente

público pela sua administração.

Art. 16.º A sociedade em que não esteja

assegurada a garantia dos direitos nem

estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.




REVOLUÇÃO INDUSTRIAL


• DECORREU DA OCORRÊNCIA DE JORNADAS LONGAS E DESGASTANTES• LUTA PELOS DIREITOS TRABALHISTAS• SÉCULO XVIII E XIX


• AMBIENTES INSALUBRES E PERIGOSOS• FASE MAIS AGUDA: ENTRE 1760 A 1830


INOVAÇÕES NA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Utilização da máquina a vapor na

mineração e na laminação

A invenção de máquinas nos setores de fiação e tecelagem

Utilização de novos métodos e materiais

na cerâmica, na engenharia civil e nos transportes, inclusive

canais e ferrovias.


CONSEQUÊNCIASURBANIZAÇÃO RÁPIDA E INTENSA;

PROGRESSO DAS REGIÕES INDUSTRIAIS EM RELAÇÃO ÀS RURAIS;

INCREMENTO DO COMÉRCIO INTERNO E INTERNACIONAL;

APERFEIÇOAMENTO DOS MEIOS DE TRANSPORTE;

CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO; E REDISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA E DO PODER.




CAPITALISMO• Beneficia quem tem

maio número de bens• Burguesia aumentou

a sua espera de poder

ESTADO LIBERAL• NÃO TEM PROTEÇÃO

O INDIVÍDUO QUE NÃO TEM PODER ECONÔMICO

CLASSE OPERÁRIA• SOZINHO NÃO

DETINHA DEFESA

• UNIÃO DOS OPERÁRIOS


DIREITO DO TRABALHODirecionado à proteção da

vítima do poder econômico

Princípio da proteção

Constituição do México de 1917 e Constituição

Alemã de Weimar de 1919

Constituição do México de 1917

• Foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (artigo 5º e 123)

• Primeira Constituição social




Constituição do México de 1917

• Foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (artigo 5º e 123)

• Primeira Constituição social

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

TRATADO DE VERSALHES

• Após a Primeira Guerra Mundial• Assinado em 1919• Paz justa

Liga das Nações

• 1920 a 1946• Substituída pela ONU

OIT

• Organismo autônomo da Liga das Nações• Promoção de trabalho digno a homens e mulheres

OIT

O TRABALHO DECENTE É O PONTO BASE DOS QUATRO OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

DA OIT

4 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA OITA) RESPEITO AOS DIREITOS NO TRABALHO

B) PROMOÇÃO DO EMPREGO PRODUTIVO E DE QUALIDADE

C) EXTENSÃO DA PTOEÇÃO SOCIALD) FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO

SOCIAL



Questões

1. (CESPE – PRF – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL – 2019)

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

( ) Certo ( ) Errado

2. (CESPE – PRF – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL – 2019)

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

( ) Certo ( ) Errado

3. (IF-TO – ASSISTENTE DE ALUNO – 2018)

Na história, há dois grandes movimentos que foram fundamentais para a base da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1948. Quais foram esses dois acontecimentos históricos que influenciaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Com base no exposto acima, marque a alternativa correta.

a) A Revolução Industrial (1760) e a Revolta dos Malês (1835).b) A Revolução Francesa (1789) e a Abolição da Escravidão no Brasil (1888).c) A Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776).d) A Independência dos Estados Unidos (1776) e a Bill of Rights (1689).e) A Petition of Rights (1628) e a Guerra do Paraguai (1864).

4. (VUNESP – PC-SP – DELEGADO DE POLÍCIA – 2018)

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de asse-gurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

a) Petition of Rights, de 1628.b) Habeas Corpus Act, de 1679.c) The Bill of Rights, de 1689.d) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.e) Magna Carta, de 1215.



5. (VUNESP – PC-SP – DELEGADO DE POLÍCIA – 2018)

No tocante à temática dos direitos humanos, considerando seu surgimento e sua evolução his-tórica, assinale a alternativa que contempla correta e cronologicamente seus marcos históricos fundamentais.

a) O iluminismo, o constitucionalismo e o socialismo.b) O cristianismo, o socialismo e o constitucionalismo.c) A Magna Carta, a Constituição Alemã de Weimar e a Declaração de Independência dos Es-

tados Unidos da América.d) A Magna Carta, a queda da Bastilha na França e a criação da Organização das Nações Unidas.e) O iluminismo, a Revolução Francesa e o fim da Segunda Guerra Mundial.

DOCUMENTOS IMPORTANTES

A Magna Carta de 1215; a Petition of Rights; o Bill of

Rights; a Constituição Americana; a Constituição Francesa; a Constituição

de Weimar, a Constituição Mexicana, o PIDCP; o

PIDESC..... .

MARCOS HISTÓRICOS

O Iluminismo; a Revolução Francesa; a criação da OIT; o fim

da primeira guerra mundial; a criação da liga das Nações; o fim

da segunda guerra mundial; a criação da ONU etc.

Gabarito: 1. B 2. A 3. C 4. C 5. E

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