Direitos Humanos e Justia Criminal

Autor: Heleno Fragoso

Professor

1.Estudando a estrutura do sistema de controle social, que envolve o surgimento das normas penais e o funcionamento do aparato repressivo do Estado, em todos os nveis, a Criminologia de nosso tempo evidencia as estratgias ideolgicas desse sistema, que produz e apresenta uma representao que est muito longe da realidade. Durante muito tempo a Criminologia se ocupou com a tarefa de buscar explicao causal do comportamento delituoso, para prevenir o crime e readaptar socialmente o delinqente, tarefa na qual falhou por completo, servindo ao sistema scio-poltico e econmico dominante, sem question-lo. Por outro lado, os juristas se dedicaram elaborao tcnica do ordenamento jurdico, em suposta neutralidade diante da realidade social, contribuindo para a manuteno de uma ordem social profundamente injusta, desigual e opressiva, que se esconde em princpios de garantia, de liberdade e de justia. Trata-se agora de ir ao fundo dos problemas. Criminlogos e juristas repelem o papel que o sistema lhes atribui. A postura moderna do jurista diante do ordenamento jurdico essencialmente crtica, cumprindo-lhe denunciar a falsidade da ideologia que o sistema projeta.

2.Ensinam os juristas que o sistema punitivo do Estado visa prevenir a criminalidade, protegendo certos valores essenciais da vida social, sem esquecer nunca as exigncias fundamentais de respeito dignidade da pessoa humana. O processo penal visa realizar a pretenso punitiva em face da ocorrncia de um crime, mas visa tambm garantir o direito de liberdade, protegendo o cidado contra a ao arbitrria da autoridade e assegurando amplamente ao suspeito e ao acusado o direito de defesa. Os direitos de liberdade so direitos humanos. O processo penal, em conseqncia, instrumento de defesa de direitos humanos.

3.No Estado Liberal proclamam-se numerosos princpios de garantia sobre a elaborao do sistema punitivo e sobre seu funcionamento. Diz-se que a justia independente e imparcial e que se faz em nome do povo, fonte originria de todo poder. Diz-se que todos so iguais perante a lei e que se presume a inocncia do acusado, at que os tribunais o declarem culpado. Diz-se que todos tm o direito a um processo justo e eqitativo e que ningum pode ser submetido tortura ou a tratamento cruel, desumano ou degradante. Afirma-se que ningum pode ser arbitrariamente preso ou detido e tambm que todos tm direito defesa efetiva, com todos os recursos a ela inerentes, em igualdade de condies com a acusao. Proclama-se ainda que o regime penitencirio consistir de tratamento, cuja finalidade essencial ser a reforma e a readaptao social dos condenados. Essas afirmaes peremptrias constam em geral das leis e aparecem na Declarao Universal dos Direitos do Homem (arts. V, IX, X e XI) e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Polticos (arts. 10 e 14).

4.Na Amrica Latina, esse belo enunciado de princpios constitui solene mistificao. Caracterizam-se as naes desta parte do mundo por escandalosa distncia entre pobres e ricos, e pela desumana pobreza de extensas faixas da populao. No Brasil, o censo de 1980 revela que desigualdade social e a concentrao de riqueza esto em contnuo processo de crescimento. H fome e desnutrio, salrios aviltados, desemprego e subemprego, enfermidades crnicas, analfabetismo, mortalidade infantil, falta de moradia adequada, explorao por parte dos pases industrializados nas relaes internacionais, situaes de neocolonialismo econmico e cultural. Em muitos de nossos pases no h liberdade sindical nem direito de greve. As massas trabalhadoras so oprimidas numa economia de mercado, tendo reduzido poder de presso, na luta desigual por melhores condies de trabalho. O modelo poltico-econmico suprime a participao do povo nas decises polticas e tem acentuado, em nosso continente, a marginalizao de extensas faixas da populao. A doutrina de segurana nacional, adotada por diversas ditaduras latino-americanas, contribui para acentuar o carter totalitrio dos regimes de fora, alimentando o abuso de poder e a violao dos direitos humanos.

5.Denunciamos, em primeiro lugar, a violncia que se pratica fora do mbito do controle jurisdicional. Prises ilegais, tortura, seqestros, detenes arbitrrias, desaparecimentos de pessoas e execuo sumria de delinqentes comuns, atravs de esquadres da morte. Nestes casos, no h processo penal algum e a atuao dos que tm poder se faz em aberta violao da legalidade formal existente. evidente que em tais situaes os agentes da autoridade praticam crimes, que ficam sempre impunes, como se no fossem eles destinatrios vlidos das normas penais.

6.Cumpre tambm denunciar o carter puramente retrico do princpio segundo o qual a justia se faz em nome do povo, atravs de tribunais imparciais e independentes. O mecanismo policial-judicirio faz parte de uma estrutura de poder que visa manuteno da ordem sociopoltica estabelecida, profundamente opressiva, desigual e injusta. inegvel que as leis, em larga medida, servem aos interesses da classe dominante, como se prova com a absoluta inconsistncia do direito penal econmico nesta parte do mundo.

7.A justia lenta, burocrtica, ritualizada e formal. O corpo judicirio composto, em boa medida, de verdadeiros empreendedores da moral, que desempenham com fidelidade o papel que o sistema lhes atribui. Juzes e rgos do Ministrio Pblico, comumente revelam mentalidade conservadora e reacionria, estando aferrados s tecnicalidades do direito e sendo incapazes de visualizar os graves problemas humanos que esto por trs do processo penal. Por outro lado, a justia sacralizada atravs de expresses de profundo e altssimo respeito, com as quais as partes se dirigem aos tribunais, s pessoas dos juzes e s suas decises, por mais injustas e arbitrrias que sejam. Isso no tem sentido num regime democrtico e republicano em que a justia apenas uma funo pblica, de resto bastante precria, destinada soluo dos conflitos.

8.A igualdade de todos perante a lei apenas um mito. A justia toda desigual. Tem-se afirmado, ironicamente, que as portas da justia esto abertas para todos, como as dos hotis de luxo. O Direito Penal, no entanto, o direito desigual por excelncia. A experincia demonstra que as classes sociais mais favorecidas so praticamente imunes ao sistema repressivo, de que se livram pela influncia, pelo prestgio, pela corrupo ou pela defesa atravs de bons advogados. A identificao do criminoso com o marginal decorre do fato de atingir a justia particularmente os pobres e desfavorecidos, que constituem a clientela do sistema. O mecanismo repressivo do Estado tende a atacar os desviantes das normas sociais que esto mais expostos e sem defesa. A desigualdade da justia criminal apresenta, na Amrica Latina, aspectos dramticos.

9. profunda desigualdade perante a lei est vinculado o carter ilusrio do amplo direito de defesa. Os pobres s so assistidos por advogados na fase judicial e a defesa que estes realizam puramente formal e ineficaz. Como j se disse, os pobres tm nos tribunais a mesma chance que tm fora deles: eles tm uma esplndida chance de homens pobres. Pesquisa feita no Rio de Janeiro, em relao aos processos por drogas, veio mostrar os nveis de eficincia com que os pobres se defrontam com a justia, revelando, de forma eloqente, resultados incomparavelmente mais favorveis quando o acusado tinha advogado por ele livremente escolhido.

10.O princpio da igualdade de armas no processo tambm ilusrio. O acusado, em princpio, est sempre em posio de desvantagem. Na fase policial, a acusao manipula o formidvel sistema repressivo que ameaa, constrange e prende, inclusive arbitrariamente. Por outro lado, a desigualdade entre as partes, por vezes, est na prpria lei. A anterior lei de segurana nacional brasileira permitia que a acusao apresentasse trs testemunhas, ao passo que defesa dava o direito de apresentar apenas duas. Dispunha tambm essa lei infame que as testemunhas da acusao estavam obrigadas a comparecer, por intimao do juiz, ao passo que as testemunhas da defesa deveriam ser levadas ao tribunal pelo acusado, reputando-se como desistncia o seu no comparecimento. O Supremo Tribunal Federal afirmou que essas regras no eram inconstitucionais.

11.Pode-se dizer, sem medo de errar, que a presuno de inocncia simplesmente no existe nesta parte do mundo. Os juzes abusam da priso cautelar. No ser exagero dizer que o sistema repousa sobre a priso preventiva, embora no seja este o caso do Brasil. Pesquisa recentemente divulgada veio mostrar que 68,47% dos que esto encarcerados na Amrica Latina esto presos preventivamente. Em certos pases, os nmeros so alarmantes: 94,25% dos que esto privados da liberdade no Paraguai esto presos preventivamente. Na Bolvia, a cifra no menos escandalosa: 89,70%. Os presos preventivamente so submetidos ao mesmo regime dos condenados. Com isso desaparece a diferena essencial entre a priso cautelar e a que decorre de condenao.

12.Embora as leis digam que tem de ser preservada a dignidade humana dos presos, em nossas prises as condies de vida so intolerveis. Aos defeitos comuns em todas as prises, acrescentam-se, nas nossas, a superlotao, a ociosidade e a promiscuidade. Os presos no tm direitos. A priso reflete, em ultima anlise, condies estruturais da sociedade, que a mantm, como realidade violenta e totalizante e que dela se serve. A priso tambm cumpre uma funo ideolgica importante, como expresso do castigo, no esquema da represso, formando falsamente a imagem do criminoso. Sabemos hoje muito bem que no possvel, atravs da priso, alcanar a ressocializao ou a readaptao social do condenado.

13. intil enunciar e proclamar direitos humanos na administrao da justia criminal, no quadro de uma realidade social to dramtica como a da Amrica Latina. Os direitos humanos s sero observados nos pases do Terceiro Mundo quando houver justia social e sociedades autenticamente democrticas. Esses pases tm sido secularmente explorados, sendo cada vez maior a distncia que os separa dos pases industrializados. ilusrio imaginar que a nova ordem econmica internacional pode ser implementada para mudar o presente estado de coisas.

14.Os direitos humanos esto interligados. No possvel suprimir os direitos civis e polticos, para realizar os direitos econmicos, sociais e culturais, ao contrrio do que tm afirmado os ditadores. Do mesmo modo, s com reformas sociais importantes, que acabem com a misria e proporcionem melhor nvel de vida, ser possvel estabelecer regimes de liberdade. Os povos do Terceiro Mundo j compreenderam que o crescimento econmico, por si s, no resolve o problema da pobreza, antes o agrava, como o exemplo do Brasil demonstrou to bem, quando se adota um modelo de desenvolvimento que s beneficia os que possuem. Da o crescimento da criminalidade, que se procura inutilmente combater endurecendo o sistema repressivo e desrespeitando, cada vez mais, os direitos humanos.

15.s exigncias de liberdade e, sobretudo, de reformas sociais importantes, os ditadores respondem invocando a doutrina de segurana nacional e denunciando o perigo comunista. uma estratgia que tem sempre dado resultado, permitindo, no plano internacional, o prolongado domnio econmico estrangeiro, e, no plano interno, a perpetuao de uma ordem social profundamente injusta, que continua a gerar a misria e a pobreza e, ao mesmo tempo, a escandalosa opulncia dos ricos.

16.A realizao dos direitos humanos na justia criminal est, pois, em funo de um problema essencialmente poltico. preciso compreender que aqui est o fundo da questo. Esses direitos s sero observados na justia criminal de uma sociedade autenticamente democrtica, onde se afirme como valor fundamental, verdadeiramente, o respeito dignidade da pessoa humana, na luta permanente do povo contra a opresso, pela liberdade, pela justia e pela paz.

Heleno Fragoso

Nota da Diretoria

No ms em que se completam 20 anos do falecimento do saudoso professorHeleno Fragoso, oIBCCRIM, excepcionalmente, publica artigo indito de sua autoria no lugar do editorial. Trata-se de uma singela homenagem ao Mestre que se tornou referncia obrigatria a todos os que trabalham para construir um sistema penal acolhedor dos direitos e garantias nsitos ao Estado Democrtico de Direito ideal com que esse Instituto comunga e pelo qual tem sempre lutado.

Boletim - 150 - Maio / 2005