Direitos humanos ou direitos fundamentais? Histórico e...

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DIREITOS HUMANOS OU DIREITOS FUNDAMENTAIS? HISTÓRICO E CONCEITOS. Profa. Me. Érica Rios [email protected]

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DIREITOS HUMANOS OU DIREITOS FUNDAMENTAIS? HISTÓRICO E

CONCEITOS.

Profa. Me. Érica Rios

[email protected]

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A ESSÊNCIA DO SER HUMANO É UMA SÓ

“Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis,interdependentes e inter-relacionados. A comunidadeinternacional deve tratar os direitos humanosglobalmente, de modo justo e equitativo, com o mesmofundamento e a mesma ênfase. Levando em conta aimportância das particularidades nacionais e regionais,bem como os diferentes elementos de base históricos,culturais e religiosos, é dever dos Estados,independentemente de seus sistemas políticos,econômicos e culturais, promover e proteger todos osdireitos humanos e as liberdades fundamentais.”(Conferência Mundial de DH, Viena, 1993)

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O QUE É O HOMEM SER HUMANO?

Igualdade entre humanos

Dignidade da pessoa humana

Reflexividade e racionalidade

Capacidade de transformação do meio externo e de adaptação

Ética

Laços de aproximação e compreensão entre povos

Preferências valorativas

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SOCIEDADE DO ESPETÁCULO

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MARCOS HISTÓRICOS NÃO-EUROPEUS

Entre 1500 e 1200 a.C. os Estados do Oriente Médio tinhamdesenvolvido não somente um sistema político de equilíbrio depoder, mas também um corpo de normas substantivas de direitointernacional, que pôde ser reconstituído a partir dos tratadoscelebrados entre egípcios e hititas.

Civilizações da Am. Central (séc. IV a.C a XVI d.C.) tinhamrelações comerciais e regras de guerra, servidão e dependênciaentre si.

Império Persa estabeleceu sistemas de contatos e relações com ascidades-estado gregas, o sistema de Estados indianos e oImpério Chinês.

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MARCOS HISTÓRICOS EUROPEUS

Cilindo de Ciro (539 aC)

Liberdade de religião

Abolição da escravidão

Direito Natural romano (27aC)

Carta Magna inglesa (1215)

Independência EUA (1776)

Revolução Francesa (1789)

DUDH (1948)

Direitos para o Norte

global...

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... PARA O RESTO DO MUNDO:

Colonização

Escravidão

Genocídios

Relações de imperialismo-dependência mesmo após as independências das colônias (neocolonialismo)

Direitos relativizados e cidadanias fragmentadas

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Séc

XVI

a

XIX

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168 milhões de crianças realizam trabalho infantil, das quais 120

milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm

condições análogas à escravidão.(OIT, 2015)

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SUCESSO OU FRACASSO ATÉ AGORA?

2008: Anistia Internacional pediu aos líderes mundiais que se desculpem por seisdécadas do que a entidade considerou fracasso na defesa dos direitos humanos.

2012: Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay ressalta fracasso dos EUAem fechar a prisão de Guantánamo, que desobedece diversos princípios dos direitoshumanos, permitindo torturas e prisões arbitrárias.

2013: Navi Pillay criticou o "fracasso" internacional na busca de uma solução à crisesíria, que deixou 70 mil mortos em menos de dois anos de guerra civil.

“por várias vezes, onde estavam a acontecer deploráveis violações e de larga escala dodireito internacional dos direitos humanos, a comunidade internacional foi demasiadolenta, demasiado dividida e com uma visão demasiado curta – ou apenas inadequadana sua resposta aos avisos dos defensores de direitos humanos e aos gritos dasvítimas”.[...] “As mulheres continuam a sofrer discriminação, violência e perseguição,tal como as minorias étnicas, raciais e religiosas, os migrantes e também os indivíduosdevido à sua orientação sexual. Isto mostra-nos o quão longe ainda temos de ir”.(PILLAY, 2013)

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PÓS 2ª GUERRA MUNDIALJulgamentos de Nuremberg, formalização e Carta da ONU (1945)

DUDH e Decl. Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

Decl. Universal dos Direitos das Crianças (1959)

Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (1960)

Convenção Para a Redução dos Casos de Apatridia (1961)

Pacto Int. sobre os D. Econ., Soc. e Culturais e Pacto Internacional sobre os D. Civis e Políticos (1966)

Convenção Americana sobre DH e Decl. sobre Progresso e Desenvolvimento Social (1969)

Decl. sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1975)

Conferência Int. sobre Cuidados Primários de Saúde e Decl. sobre a raça e os preconceitos raciais (1978)

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (1981)

Decl. sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções (1981)

Decl. Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança (1990)

Decl. Universal dos Direitos da Água (1992)

Decl. Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (1997)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)

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FIM DA GUERRA FRIA

Queda do Muro de Berlin ereunificação da Alemanha(1989)

Dissolução da URSS (1991)

“Nova era, caracterizada peloprimado do direito e não daforça, pela solução pacífica decontrovérsias, em lugar daanarquia e da violência, pelorespeito do direitointernacional, dos direitoshumanos.” (BUSH, 1991)

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QUEM CONTA A HISTÓRIA?

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SÉCULO XXI

Universalismo x Localismos

Crises socioeconômicas

Crises ambientais

Assimilação unificadora x Multiculturalismo

Exploração espacial

Terrorismos

Esgarçamento de laços comunitários – aprofundamentodo individualismo

Limites dos Est. Nac. x Falta de limites do capital financeiro

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DEBATES EM GRUPO: BOBBIO E “A ERA DOS DIREITOS”

1. Quais as 3 formas de fundar valores?

2. Quais as 3 fases dialéticas de formação das declarações de direitos?

3. Por que se diz que os DH são históricos?

4. Quais os 3 tipos de atividades implementadas pelos organismos internacionais em relação aos DH?

5. Os DH são absolutos ou relativos? Justifiquem.