Direitos sociais da pessoa com câncer - · PDF fileMinistério da Saúde...

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  • Direitos sociais da pessoa com cncer

    Orientaes aos pacientes

    2 Edio - 3 reimpresso

  • 2010 Ministrio da Sade.Todos os direitos reservados. permitida a reproduo total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte, que no seja para nenhum fim comercial e que haja autorizao prvia, por escrito, do Instituto Nacional de Cncer. Distribuio gratuita.

    Tiragem: 10.000 exemplares, 2 edio, 3 reimpresso

    Criao, Informao e DistribuioMINISTRIO DA SADEInstituto Nacional de Cncer (INCA)Praa Cruz Vermelha, 23 - Centro20230-130 - Rio de Janeiro RJ www.inca.gov.br

    Realizao e EdioDiviso de Comunicao SocialPraa Cruz Vermelha, 23 - Centro20230-130 - Rio de Janeiro RJ- Tel.: (21) 2506-6108

    ImpressoGrfica FlamaImpresso no Brasil / Printed in Brazil

    I59d Instituto Nacional de Cncer.

    Direitos sociais da pessoa com cncer / Instituto Nacional de Cncer. 2 ed. 3 reimp. Rio de Janeiro: INCA, 2010.

    24 p. il. color. (Orientaes aos pacientes) 1. Assistncia Social. 2. Direitos do Paciente. 3. Neoplasias. 4. Assistncia do Paciente. 5. Prospecto para Educao de Pacientes. I. Ttulo.

    CDD 362.11

  • Ministrio da SadeInstituto Nacionalde Cncer (INCA)

    Direitos Sociais da Pessoa com Cncer

    Orientaes aos pacientes

    2a Edio3 Reimpresso

    Rio de Janeiro, RJ 2010

  • Coordenao de ElaboraoEdmilson Oliveira da Silva

    Equipe de ElaboraoEquipe do Servio Social do INCA

    Superviso EditorialMaria Lucia Giordani / Coordenao Geral de Gesto Assistencial

    EdioMarcos Vieira / Diviso de Comunicao Social

    RevisoJacqueline Boechat / Diviso de Comunicao Social

    Capa, projeto grfico e diagramaoDiviso de Comunicao Socialg-ds

    Normalizao editorialTas Facina / CEDC

    Normalizao bibliogrficaSlvia Dalston / CEDC

  • SUMRIO

    1. O Servio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08

    2. Saque do FGTS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

    3. Saque do PIS/PASEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

    4. Auxlio-doena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

    5. Aposentadoria por invalidez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

    6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

    (LOAS - Lei Orgnica de Assistncia Social) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

    7. Tratamento Fora de Domiclio (TDF) no Sistema nico de Sade . . . . . 16

    8. Vale Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

    9. RIOcard . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

    10. Iseno de imposto de renda na aposentadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

    11. Quitao do financiamento da casa prpria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

    12. Iseno de IPI na compra de veculos adaptados . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

    13. Iseno de ICMS na compra de veculos adaptados . . . . . . . . . . . . . . . 21

    14. Iseno de IPVA para veculos adaptados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

    15. Iseno de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

    (IPTU) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

  • Prezado paciente,O Instituto Nacional de Cncer tem

    a preocupao constante de inform-lo cada vez melhor. Em todas as nossas unidades hospitalares a equipe do Servio Social busca identificar as questes que possam interferir no processo de tratamento e viabilizar o acesso aos direitos sociais do paciente com cncer.

    O Servio Social e a Direo do INCA elaboraram esta publicao para responder s dvidas mais freqentes sobre os direitos do paciente com cncer. Desta forma, vamos atingir um nmero cada vez maior de interessados.

    Ressaltamos nesta cartilha alguns dos benefcios dos usurios, como o auxlio-doena, tratamento fora de domiclio; saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS) e PIS/ PASEP. Aqueles que preferirem, podem consultar o texto pela internet. Desde dezembro de 2002, o stio do Instituto Nacional de Cncer - www.inca.gov.br - traz o mesmo contedo do manual para ser examinado e impresso.

    Esperamos que esta publicao possa ajud-lo tanto no seu dia-a-dia como usurio do Instituto Nacional de Cncer, quanto para usufruir plenamente os seus direitos de cidadania. Esta a forma de demonstrar que o INCA est com voc e sua famlia durante o seu tratamento e que existem meios de minimizar as dificuldades que possam surgir neste perodo.

    Cordialmente,

    Luiz Antonio Santini

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  • 1. O Servio Social O Servio Social atua no campo das polticas sociais, com o objetivo de viabilizar o acesso aos direitos da populao e o exerccio da cidadania.No INCA, o Servio Social orienta indivduos e grupos, auxiliando na identificao de recursos que favoream o processo de tratamento do paciente, democratizando informaes e o acesso aos programas pblicos e institucionais.

    Onde encontrar:

    Hospital do Cncer I: O Servio Social do HC I fica localizado no trreo e funciona das 8h s 17h. Os assistentes sociais atuam nos ambulatrios e nas enfermarias. Os atendimentos ambulatoriais devem ser agendados.Marcao de consulta: 2506-6037 e 2506-6883. Telefones para contato com o Servio Social:

    25066162 ou 25066163

    Endereo: Praa Cruz Vermelha, 23 trreo, Centro/ Rio de Janeiro - RJ

    Hospital do Cncer II: O Servio Social do HC II funciona de 8 s 17h. Os assistentes sociais atuam nos ambulatrios e nas enfermarias. Os atendimentos ambulatoriais devem ser agendados.Marcao de consulta: 22764771ou 22764772.Telefones para contato com o Servio Social: 2276-4869 ou 2276-4881

    Endereo: Rua Equador, 831 Santo Cristo Rio de Janeiro - RJ

    Hospital do Cncer III: O Servio Social do HC III fica localizado no 3 andar e funciona das 7h s 16h. Os assistentes sociais atuam

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  • nos ambulatrios e nas enfermarias. Os atendimentos ambulatoriais devem ser agendados.Marcao de consultas: 3879-6177 e 3879-6125. Telefone para contato com Servio Social: 3879-6373.

    Endereo : Rua Visconde de Santa Isabel, 274 Vila Isabel. Rio de Janeiro - RJ

    Hospital do Cncer IV: O Servio Social do HC IV atende no Ambulatrio, na Internao Hospitalar na Emergncia ena Internao Domiciliar. Seus telefones so 3879-6023(Ambulatrio) e 3879-6352 (Visita Domiciliar).

    Endereo: Rua Visconde de Santa Isabel, 274 Vila IsabelRio de Janeiro RJ

    Centro de Transplante de Medula ssea (CEMO): O Servio Social do CEMO atende no ambulatrio, na internao hospitalar; no Hospital Dia, localizado no 7 andar; no prdio da Praa Cruz Vermelha, a Pacientes peditricos e adultos em tratamento no CEMO, seus acompanhantes/responsveis ou familiares. Os atendimentos so realizados mediante agendamento. Seus telefones para contato so 25066-6214 / 2506-6818.Endereo: Praa Cruz Vermelha, 23, 7 andar Centro. Rio de Janeiro - RJ

    Veja, nas pginas a seguir, os principais direitos garantidos por lei ao paciente com cncer. Caso tenha alguma dvida, solicite atendimento no Servio Social de sua Unidade.

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  • 2. Saque do FGTS

    O trabalhador com cncer pode realizar o saque do FGTS?Sim. Na fase sintomtica da doena, o trabalhador cadastrado no FGTs que tiver neoplasia maligna (cncer) ou que tenham dependente portador de cncer poder fazer o saque do FGTS.

    Quais os documentos necessrios para o saque do FGTS?DOCUMENTOS DE COMPROVAO

    - Atestado mdico com validade no superior a trinta dias, contados de sua expedio, firmado com assinatura sobre

    carimbo e CRM do mdico responsvel pelo tratamento, contendo diagnstico no qual relate

    as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estgio clnico atual da molstia e do enfermo. Na data da solicitao do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado mdico deve constar, expressamente: Paciente sintomtico para a patologia classificada

    sob o CID ________ ; ou Paciente acometido de neoplasia maligna, em razo

    da patologia classificada sob o CID _______; ou Paciente acometido de neoplasia maligna

    nos termos da Lei n. 8.922/94, ou Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto

    n. 5.860/2006; e -Cpia do laudo de exame histopatolgico ou anatomopatolgico que serviu de base para a elaborao do atestado mdico; e - Documento hbil que comprove a relao de dependncia, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doena.

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  • DOCUMENTOS COMPLEMENTARES- Carteira de trabalho na hiptese de saque de trabalhador; ou - Cpia autenticada da ata de assemblia que deliberou pela nomeao de diretor no empregado; cpia do Contrato Social registrado no Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato prprio da autoridade competente publicado em Dirio Oficial; e -Carto do Cidado ou Carto de Inscrio PIS/PASEP.

    OBS.: indispensvel levar original e cpia de todos os documentos acima.

    Qual o valor a ser recebido na retirada do FGTS?O valor recebido ser o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho. No caso de motivo de incapacidade relacionado ao cncer, persistindo os sintomas da doena, o saque na conta poder ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessrios.

    3. Saque do PIS/PASEP

    O trabalhador com cncer pode realizar o saque do PIS/PASEP?

    Sim. O PIS pode ser retirado na Caixa Econmica Federal e o PASEP no Banco do Bra