Diretoria de Vigilância Sanitária
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Diretoria deVigilância Sanitária
ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SERVIÇOScarta de
Diretoria de Vigilância Sanitária | DIVS
Santa Catarina2013
Diretoria de Vigilância Sanitária 5
GovernadorJoão Raimundo Colombo
Vice-GovernadorEduardo Pinho Moreira
Secretária de Estado da SaúdeTânia Eberhardt
Secretário AdjuntoAcélio Casagrande
Superintendente de Vigilância em SaúdeWinston Luiz Zomkowski
Diretora da Vigilância SanitáriaRaquel Ribeiro Bittencourt
Coordenação de ProduçãoNúcleo de Comunicação - DIVSAdenir SteinbachDaniele LottermannDenyse Orso SalvatiTatiana Daou Segalin
Projeto gráfico e diagramaçãoTatiana Daou Segalin
APRESENTAÇÃOConheça a Vigilância Sanitária
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ATENDIMENTO - CANAIS DE ACESSOAtendimento presencial
Fale com a Vigilância
Ouvidoria
Portal
Vigilâncias Sanitárias Municipais
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SERVIÇOS/ÁREA DE ATUAÇÃOAnálise de Projetos Arquitetônicos na Área da Saúde
Comunicação da Vigilância Sanitária
Descentralização
Julgamentos de Processos Administrativos
Normatização Sanitária
Fiscalização de Produtos e Serviços de Saúde
Saúde Ambiental
Saúde do Trabalhador
Vigilância Pós-Comercialização
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SERVIÇOS AO CIDADÃOAlvarás Sanitários
Consulta a Processos Administrativos
Taxas e Multas
Consultas Públicas
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VIGILÂNCIASANITÁRIA
conheça a
de Santa Catarina
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no arti-go 196, à Vigilância Sanitária como um direito so-
cial, de relevância pública, com o foco na promoção da saúde.
A Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVS é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que monitora os riscos envolvi-dos na produção, circulação e consumo de bens e na presta-ção de serviços relacionados com a saúde. Através de ações de educação e fiscalização, atua sobre os riscos a populações expostas a problemas decorrentes do meio ambiente e à saú-de do trabalhador, prevenindo, diminuindo e eliminando os ris-cos à saúde da população.
A DIVS tem a função do desenvolvimento da política e coordenação técnica de Vigilância Sanitária no Estado, execu-tada por Municípios e Regionais. Nas ações de fiscalização, a vigilância exerce seu poder de polícia administrativa e de edu-cação sanitária.
Fator de Risco: São fatos ou coisas que colocam ou possam colocar em risco a saúde dos indivíduos.
MISSÃOPromover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.
VALORESÉtica, responsabilidade, compromisso social, conhe-cimento técnico, comunicação da informação, agili-dade e transparência.
VISÃOSer um centro de referência, coordenador da rede es-tadual de Vigilância Sanitária, garantindo a inclusão social e a construção da cidadania para a proteção da vida.
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COMPROMISSOSCumprir os dispositivos Constitucionais (artigos de 196 a 200), tais como:
Participar da formulação da política e da execução das ações de vigilância em saúde ambiental;
Participar da formulação da política e da execução das ações de vigilância em saúde do trabalhador;
Fiscalizar e monitorar a produção, transporte, distribuição e comercia-lização de produtos e substâncias de interesse da saúde, tais como: alimentos, medicamentos, cosméticos, artigos médicos, entre outros.
Fiscalizar e licenciar serviços de saúde e de interesse para a saúde.
ASSUMIDOSCumprir outros dispositivos da legislação vigente, tais como:
Desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;
Intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente;
Intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circu-lação de bens e serviços.
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CAMPO DE ATUAÇÃOO campo de atuação da Vigilância Sanitária é extenso e ilimitado, envolvendo uma complexidade de ações e locais, tais como:
Monitora a qualidade da água para consumo humano, solo sanea-mento básico, calamidades públicas, transporte de produtos peri-gosos e ambientes que causam danos à saúde;
Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medi-camentos, cosméticos e saneantes;
Identifica e elimina os riscos existentes nos ambientes de trabalho, como lojas, fábricas, transportes, escritórios;
Investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos;
Bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigorí-ficos, indústrias e rotulagem de alimentos, trans-portadoras, emba-ladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos;
Hospitais, clínicas médicas, odontológicas, estéticas e hemodiálise, serviços diagnósticos de radiação ionizantes (raios-X, radioterapia, mamografias) e não-ionizantes (ultrassom), laboratórios, asilos, pre-sídios, profissionais de saúde, óticas, salões de beleza;
Analisa e aprova projetos arquitetônicos de construção, reforma, adaptação ou ampliação de serviços de saúde;
Shoppings, cinemas, clubes, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios.
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ATENDIMENTOcanais de acesso
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Qualquer cidadão pode esclarecer dúvidas ou acessar informações e os serviços prestados diretamente na sede da Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVS.
Informação e interação rápida e eficaz. O site da Diretoria de Vigilância Sanitária contem-pla todas as áreas de atuação, contatos e notícias das ações realizadas, com atenção especial a fa-tores como acessibilidade, navegabilidade e obje-tividade na disponibilização das informações.
Veja mais em www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br
ATENDIMENTO PRESENCIAL
VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS
SITE
Horário de expediente: Das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Endereço: Avenida Rio Branco, 152, Centro - Florianópolis. Informação e interação rápida e eficaz. O site da Diretoria de Vigi-
lância Sanitária contempla todas as áreas de atuação, contatos e notícias das ações realizadas, com atenção especial a fatores como acessibilidade, navegabilidade e objetividade na disponibilização das informações.
A Ouvidoria da Saúde é um canal de comunicação entre a popula-ção e a Secretaria de Estado da Saúde, que visa estabelecer um relacionamento entre o Governo e a sociedade, onde também podem ser enviadas denúncias para a Vigilância Sanitária.
FALE COM A VIGILÂNCIA
OUVIDORIA
As Vigilâncias Sanitárias Municipais são responsá-veis pela execução do serviço de Vigilância Sanitá-ria. Para encontrar o contato, acesse o site da DIVS.
Ouvidoria da Saúde0800 482 800
Ouvidoria Geral do Estadowww.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao/
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ATUAÇÃOáreas de
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PROJETOS ARQUITETÔNICOS
análise de
na Área da Saúde
Tem a função de orientar, analisar e aprovar os proje-tos de arquitetura de estabelecimentos de saúde obe-decendo aos critérios sanitários.
São analisados projetos de estabelecimentos de saú-de, tais como:
Hospitais - Estabelecimentos com características de hospital, independente de como são chamados (clíni-ca, hospital, hospital dia, etc.);
Laboratórios, diagnóstico por imagens, ambulató-rios, entre outros, que estejam inseridos em estabele-cimentos hospitalares;
Lavanderias hospitalares, serviços de esterilização de materiais, laboratórios de fertilização in-vitro, entre ou-tros, mesmo que isolados e independentes de hospitais.
[email protected](48) 3251-7968
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COMUNICAÇÃOda Vigilância Sanitária
Responsável pela elaboração de instrumentos de di-vulgação das ações de Vigilância Sanitária, dos even-tos realizados e das iniciativas de comunicação que transmitam informações tanto às Vigilâncias Sanitárias Municipais quanto à sociedade. Tem como objetivo garantir uma comunicação interna e externa segura, objetiva e transparente.
Atividades
Coordena, desenvolve, produz e transmite comunica-ções de Vigilância Sanitária;
Produz material gráfico;
Realiza o monitoramento de informações e propagandas;
Supervisiona a comunicação interna e externa da Vi-gilância Sanitária;
Administra e alimenta o site;
Coordena, articula e promove o processo de comuni-cação em Vigilância Sanitária para o setor regulado e o cidadão.
[email protected] (48) 3251-7807
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DESCENTRALIZAÇÃOde Vigilância Sanitária
A Diretoria de Vigilância Sanitária, através do Núcleo de Descentralização, promove e organiza o processo de descentralização de ações de Vigilância Sanitária para os municípios do Estado. Desenvolve pesquisa e supervisão que geram dados para o planejamento de atividades de inspeção e suporte técnico à DIVS e equipes regionais.
A descentralização dessas ações é realizada através de Planos de Ação Municipal de Vigilância Sanitária. Cada município pactua as ações a serem desenvolvi-das, de acordo com sua capacidade técnica, obede-cendo ao Detalhamento de Ações. Todos os municí-pios têm seus Planos de Ação.
[email protected](48) 3251-7999
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
NORMATIZAÇÃOSANITÁRIA
julgamento de
Apreciação e julgamento de processos administrativos para apura-ção de infrações sanitárias.
[email protected](48) 3251-7984
Elaboração de conteúdo normatizador para proporcionar segurança sanitária à população.
Atividades
Desenvolver normas para o controle e avaliação das ações e servi-ços de saúde;
Formular normas de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;
Assessorar os municípios no desenvolvimento e aplicação das nor-mas sanitárias;
[email protected](48) 3251-7984
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PRODUTOS ESERVIÇOS DE
SAÚDE
fiscalização de
Responsável pelo monitoramento, fiscalização, orientação e emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos, estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde
[email protected](48) 3251-7894
Atividades
Monitoramento e fiscalização de:
Medicamentos;Alimentos;Produtos;Cosméticos;Saneantes;
Monitoramento e fiscalização de estabelecimentos de saúde
Hospitais, Clínicas de Saúde, Esta-belecimentos de Ensino, Estabele-cimentos de Estética e Condiciona-mento Físico, Serviços de Ultrassom e Raio-X, entre outros;
Monitoramento e fiscalização de estabelecimentos de inte-resse da saúde
Instituições de Longa Permanência para Idosos, estabelecimentos de saúde mental, carcerários, socioedu-cativos, psicossociais e para deficien-tes, entre outros;
Programas Especiais
Serviços de Hemoterapia e Hemo-diálise, Bancos de Células, Tecido e Sangue, Laboratório de Análises Clí-nicas;
Investigação Sanitária
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AMBIENTALsaúde
Trata dos assuntos relacionados à exposição das populações aos riscos ambientais, provocadas de forma direta ou indireta pela ação do homem.
Áreas de Atuação
Desenvolve o Programa Vigilância da Qualidade da Água para Con-sumo Humano –VIGIÁGUA/SISÁGUA;
Monitoramento e inspeção de estações de tratamento (ETA) nos municípios que apresentam risco quanto à qualidade da água para consumo humano;
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde;
Monitoramento Ambiental do cólera;
Prevenção de agravos e mitigação de riscos em situações de cala-midades e desastres naturais e antropogênicos
Monitoramento de populações expostas a agrotóxicos.
[email protected](48) 3251-7972
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TRABALHADORsaúde do
Responsável pela identificação e eliminação dos ris-cos existentes nos ambientes de trabalho, através de pesquisa, busca e sistematização de informações em saúde.
Áreas de Atuação
Inspeção nos ambientes de trabalho;
Articulação da assistência à saúde para portadores de agravos e doenças relacionados ao trabalho;
Promoção da educação em saúde relacionada às ati-vidades dos trabalhadores.
[email protected](48) 3251-7905
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PÓS-COMERCIALIZAÇÃOvigilância
Responsável pelo monitoramento da qualidade e eficácia de produtos para saúde e pela investigação Sanitária de eventos adversos. Busca informações que proporcionam o conhecimento de fatores determi-nantes e condicionantes dos agravos à saúde, a redução e prevenção dos riscos dos produtos regulados pela Vigilância Sanitária.
Áreas de Atuação
Detecção, análise e rastreamento de eventos adversos ou qualquer problema relacionado a medicamentos;
Análise da segurança sanitária de produtos para a saúde no pós--comercialização;
Avaliação dos eventos adversos relacionados ao uso de hemocom-ponentes envolvendo incidentes transfusionais imediatos ou tardios;
Prevenção, identificação e notificação dos eventos toxicológicos.
[email protected](48) 3251-7918
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CIDADÃOserviços ao
CIDADÃOserviços ao
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TAXAS E MULTASAs taxas e multas aplicadas aos atos da saúde pública são regidas pela Lei nº 13.236, de 27/12/04, e estão disponíveis no site da DIVS para consulta.
FALE COM A VIGILÂNCIA
Quando o serviço ou produto não é ofertado obedecendo os padrões sanitários, você pode denunciar e acompanhar a tramitação através deste canal. Para acessar, entre no site da DIVS.
ALVARÁ SANITÁRIOPara solicitar, procure a Vigilância Sanitária Municipal ou Regional. Se a solicitação não for atendida em sua cidade, procure a Direto-ria de Vigilância Sanitária.
O alvará é liberado após a aprovação da vistoria. Ao acessar o sis-tema SGP-e (sgpe.sea.sc.gov.br), com o número de protocolo, poderá acompanhar a sua tramitação.
Toda a documentação para a obtenção dos Alvarás é encontrada no site da DIVS (www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br).
CONSULTA PROCESSOSO SGP-e é uma solução para o gerenciamento de processos adminis-trativos em formato digital. Permite a tramitação de processos físicos (papel) e digitais, bem como a visualização eletrônica de documentos.
Para acessar, entre em sgpe.sea.sc.gov.br/atendimento.
Para requerer:
Providenciar a documentação conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará e obter o nú-mero do protocolo para acom-panhar o processo.