Conselho Editorial: Davi Duarte, Bruno Vanuzzi, Carlos Alberto R. de Castro Silva, Roberto Maia, MarceloQuevedo do Amaral, Anna Claudia de Vasconcellos e Júlio Vítor Greve|Jornalista responsável: Mário GoulartDuarte (Reg. Prof. 4662) - E-mail: mggoulart@uol.com.br. Projeto gráfico: Eduardo Furasté|Editoraçãoeletrônica: José Rober to Vazquez Elmo|Capa e contracapa: Eduardo Furasté|Ilustrações: RonaldoSelistre|Tiragem: 1.100 exemplares| Impressão: Gráfica Pallotti|Periodicidade: Mensal.A ADVOCEF em Revista é distribuída aos advogados da CAIXA, a entidades associativas e a instituições deensino e jurídicas.

Janeiro | 20102

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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOSDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA 2008-2010Presidente: Davi Duarte (Porto Alegre)Vice-Presidente: Bruno Vicente Becker Vanuzzi (Porto Alegre)1º Secretário: Ricardo Gonçalez Tavares (Porto Alegre)2º Secretário: José Carlos Pinotti Filho (Londrina)1º Tesoureiro: Fernando da Silva Abs da Cruz (Novo Hamburgo)2º Tesoureiro: Mariano Moreira Júnior (Florianópolis)Diretor de Articulação e Relacionamento Institucional:

Carlos Alberto Regueira de Castro Silva (Recife)articulacao@advocef.org.br

Diretor de Comunicação:Roberto Maia (Porto Alegre)comunicacao@advocef.org.br

Diretor de Honorários:Marcelo Quevedo do Amaral (Porto Alegre)honorarios@advocef.org.br

Diretor de Negociação:Anna Claudia de Vasconcellos (Florianópolis)negociacao@advocef.org.br

Diretor de Prerrogativas:Júlio Vitor Greve (Brasília)prerrogativas@advocef.org.br

REPRESENTANTES REGIONAISLaert Nascimento Araujo (Aracaju)|Patrick Ruiz Lima (Belém)|LeandroClementoni da Cunha (Belo Horizonte)|Elisia Sousa Xavier (Brasília)|Juliana Varella Barca de Miranda Porto (Brasília)|Júlio Vitor Greve(Brasília)|Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi (Campinas)|Alfredo de Souza Briltes (Campo Grande)|Renato Luiz Ottoni Guedes(Cascavel)|Eber Saraiva de Souza (Cuiabá)|Jayme de Azevedo Lima(Curitiba)|Edson Maciel Monteiro (Florianópolis)|Adonias Melo deCordeiro (Fortaleza)|Ivan Sérgio Vaz Porto (Goiânia)|Leopoldo VianaBatista Junior (João Pessoa)|Rodrigo Trezza Borges (Juiz de Fora)|Altair Rodrigues de Paula (Londrina)|Dioclécio Cavalcante de Melo Neto(Maceió)|Alcefredo Pereira de Souza (Manaus)|José Irajá de Almeida(Maringá)|Carlos Roberto de Araújo (Natal)|Daniel Burkle Ward(Niterói)|Clarissa Pires da Costa (Novo Hamburgo)|Luis GustavoFranco (Passo Fundo)|Marcelo Quevedo do Amaral (Porto Alegre)|Melissa dos Santos Pinheiro (Porto Velho)|Henrique Chagas (PresidentePrudente)|Pedro Jorge Santana Pereira (Recife)|Sandro Endrigo deAzevedo Chiaroti (Ribeirão Preto)|Márcio Miranda de Souza (Rio deJaneiro)|Jair Oliveira Figueiredo Mendes (Salvador)|Fábio Radin (SantaMaria)|Antonio Carlos Origa Junior (São José do Rio Preto)|FláviaElisabete de Oliveira Fidalgo Souza Karrer (São José dos Campos)|ÊnioLeite Alves da Silva (São Luís)|Roland Gomes Pinheiro da Silva (SãoPaulo)|Renato Cavalcante de Farias (Teresina)| Luciola ParreiraVasconcelos (Uberlândia)|Cleber Alves Tumoli (Vitória)|Aldir GomesSelles (Volta Redonda).CONSELHO DELIBERATIVOMembros efetivos: Laert Nascimento Araújo (Aracaju), Marcelo DutraVictor (Belo Horizonte), Renato Luiz Harmi Hino (Curitiba), PatríciaRaquel Caires Jost Guadanhim (Londrina) e Henrique Chagas(Presidente Prudente).Membros suplentes: Maria Eliza Nogueira da Silva (Brasília), Arcinéliode Azevedo Caldas (Campos dos Goytacazes) e Daniele CristinaAlaniz Macedo (São Paulo).CONSELHO FISCALMembros efetivos: Liana Cunha Mousinho Coelho (Belém), RogérioRubim de Miranda Magalhães (Belo Horizonte) e Alfredo AmbrósioNeto (Goiânia).Membros suplentes: Fábio Romero de Souza Rangel (João Pessoa)e Sandro Cordeiro Lopes (Rio de Janeiro).Endereço em Brasília/DF:SBS, Quadra 2, Bloco Q, Lote 3, Sala 1410 | Edifício João CarlosSaad | CEP 70070-120 | Fone (61) 3224-3020E-mail: brasilia@advocef.org.br | Auxiliar administrativo: PriscilaChristiane da Silva.Endereço em Porto Alegre/RS:Rua Siqueira Campos, 940 / 201 | Centro | CEP 90010-000Fones (51) 3286-5366 e (51) 3221-7936Auxiliares Administrativos: Lisandra de Andrade Pereira (Financeiro) eRafael Martins Dias (Secretaria).

| Editorial

Na primeira edição de2010, a ADVOCEF em Revis-ta traz uma pauta leve edescontraída.

Repleta de notícias decultura e variedades de vivointeresse geral, este núme-ro não deixa de lado as no-tas e temas de natureza téc-nica.

Ao dar espaço privilegia-do para uma das novas fe-bres da era digital, a Revis-ta de janeiro traz o foco parao Direito, área onde a utili-zação de ferramentas inova-doras tem encontrado eco ecrescente utilidade prática.

Tempo de colheitas maisfartas e permanentes, frutode um plantio seguro e bemplanejado. Tempo de atendi-mento de interesses justos,por um caminho de constru-ção coletiva.

A campanha pelo incre-mento da arrecadação entranuma nova e consistente

Um ano ainda melhor

fase: a do reconhecimentodo dever fazer, pautada notrabalho sério e comprome-tido com os objetivos co-muns.

Nas próximas páginas, osleitores encontrarão o quedesejamos seja um prenún-cio positivo para o ano quecomeça: matérias com umconteúdo leve e consistente,ideal para quem iniciar ouretornar de merecidas férias.

Se 2009 foi um ano bom,auspiciamos a todos um2010 ainda melhor, repletode novos desafios e vitórias,experimentadas pelo coletivoe com a força de uma uniãoinquebrantável.

A propósito, retomamosneste número a publicaçãoda série sobre os Jurídicos,que pretende mostrar o coti-diano dos que cuidam da de-fesa da CAIXA.

Diretoria ExecutivaDiretoria ExecutivaDiretoria ExecutivaDiretoria ExecutivaDiretoria Executivada ADVOCEFda ADVOCEFda ADVOCEFda ADVOCEFda ADVOCEF

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| Honorários

Números já mostram o sucesso da campanha Arrecadar +Vitória delineada

A Diretoria Executiva daADVOCEF cumprimentou osadvogados da CAIXA pelo êxi-to que vêm implementando àCampanha Arrecadar +, con-firmado pela performance noúltimo rateio mensal, referen-te a dezembro. O diretor de Ho-norários, Marcelo Quevedo doAmaral, já havia destacado oincremento de 64,36% no pri-meiro mês após o EncontroNacional das Comissões deHonorários, realizado em no-vembro. No evento, emBrasília, houve troca de expe-riências e a elaboração de um acordo, en-tre as comissões, para atender a uma sé-rie de quesitos para alavancar a arrecada-ção de honorários.

"O empenho da nossa categoria estásurtindo efeitos", comemorou a Diretoria,em mensagem no site da ADVOCEF. Poroutro lado, chamou a atenção para as fa-lhas ainda encontradas no controle. Alertouque, além de arrecadar, é necessário pro-videnciar a contabilização dos valores.

Através da conciliação contábil - tare-

fa das unidades jurídicas -, os valores reco-lhidos na subconta de honorários são as-sociados ao evento e processo judicial res-pectivo. O DLE deve ser enviado pela agên-cia ao Jurídico para conciliação. Com ele, oJURIR preenche a planilha mensal com ocódigo de expediente, número do proces-so e nome da parte.

Receita para a CAIXASomente após esse lançamento os

valores serão considerados "conciliados",

Perdendo dinheiroA informação de que valores arreca-

dados pelo JURIR/Goiânia não foram re-passados por não terem sido conciliadosimpressionou o representante jurídico daunidade, Ivan Porto. "Estamos perdendomuito dinheiro!", comentou, em mensa-gem enviada aos colegas. Por outro lado,se dirigindo à ADVOCEF, o advogado ques-tionou o fato de a CAIXA, encarregada daarrecadação, contabilização e repassedos valores, ser "favorecida de suas pró-prias falhas, contabilizando como recei-ta o que não lhe pertence".

Ivan se referiu à informação da Dire-toria da ADVOCEF, a respeito dos valoresque, não contabilizados devidamente,são eventualmente direcionados à Em-presa. "O que, aliás, fere, no meu modes-

to entendimento, até mesmo o princípioconstitucional da moralidade administrati-va", afirmou. Ele quer que a ADVOCEF tomemedidas para impedir que a CAIXA se apro-prie desses valores e estude como exigir oressarcimento do que já foi assumido pelaEmpresa.

Defesa do diálogoEm resposta, o presidente da

ADVOCEF, Davi Duarte, concordou com oadvogado, mas defendeu a alternativa dodiálogo, da persistência e da paciência. "Oestudo de como as coisas ocorrem temsido fundamental para o êxito nessa em-preitada", disse. "Evidentemente, a Empre-sa não pode se apropriar de valor algumde honorários."

Davi disse que, graças à campanhaArrecadar +, a Diretoria tem aprendidomuito sobre as rotinas para a transferên-cia de honorários. "Temos conversadocom inúmeros companheiros de áreasoperacionais da CAIXA, e de todos temosrecebido o maior apoio, percebendo o ní-tido interesse em fazer o que é correto."

|Davi: o apoiodas áreas

operacionais

|Encontro de Brasília: comissões de honorários apontaram o rumo

ficando aptos ao repasse àADVOCEF. "Sem essa concilia-ção, os valores arrecadadosjamais chegarão ao associado,muitas vezes revertendo comoreceita para a CAIXA", observaa mensagem.

A Diretoria destaca que atarefa, aparentemente de pou-ca importância, vem reduzin-do, de forma sistemática, o ra-teio de honorários. No site(www.advocef.org.br/upload/planilha.xls), um levantamen-to extraoficial mostra os valo-res existentes na subconta de

alguns Jurídicos em 30/11/2009 e os quepermaneceram no dia subsequente ao re-passe das RECOC à GERID, "muito prova-velmente por ausência de conciliaçãocontábil".

Os dados mostram que a arrecadaçãode dezembro teria sido bem maior, se ti-vessem sido cumpridas as providênciasrecomendadas. "Nosso objetivo é, até o fi-nal da Campanha Arrecadar +, atingir100% de conciliação e zerar a coluna refe-rente à diferença", concluiu a Diretoria.

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| Série Jurídicos

Harmonia e bom humorDiversas origens formam a união do JURIR/Campo Grande

Os advogados doJURIR/Campo Grandevêm de diversas partes dopaís, como São Paulo, RioGrande do Sul, Paraná eMinas Gerais. "De formaque sempre há uma boahistória ou piada a ser con-tada, notadamente nahora do cafezinho", co-menta o campo-gran-dense Alfredo Briltes, re-presentante jurídico daADVOCEF, admitido naCAIXA em 1992. Com a di-versidade de origens, umtemperamento bem-humorado compõe a baseda convivência harmonio-sa da unidade, localizadapróxima à natureza exu-berante de Mato Grosso do Sul.

A equipe é formada por 12 advogadose 20 estagiários. Quatro dos estudantesatuam em agências e PABs do interior, jun-to às varas federais de seis cidades, ondea unidade não tem representação. Todasas demandas são atendidas pelo JURIR naCapital.

Alfredo Briltes observa que a interio-rização da Justiça Federal no Estado dis-tingue a atuação do JURIR, que tem au-mentadas as demandas diárias, pela fa-cilidade de o jurisdicionado buscar o seudireito.

Mesmo assim, segundo Alfredo, o bomrelacionamento mantido com os juízes e

servidores das varas e o desempenho ágildos estagiários garantem o atendimentodas intimações e publicações nos prazosestabelecidos pela Justiça. Ele consideraseus colegas combativos na defesa dosinteresses da Empresa, atitude que temconquistado excelentes vitórias e o respei-to dos juízes.

A unidade está localizada entre umaponta do Parque das Nações indígenas e oParque dos Poderes. Neste, fica a maioriada administração do Estado -Governadoria, Justiça Federal, AssembleiaLegislativa, Tribunal de Justiça, TribunalRegional Eleitoral, Receita Federal, entreoutras instituições.

A advogada CleoniceJosé da Silva Herculano,paranaense admitida naCAIXA em 1992, fala dessalocalização privilegiada,que considera única naEmpresa. "Como estamosvizinhos de um parque, so-mos frequentemente visita-dos por diversas espéciesde pássaros, lindas ararasazuis, tuiuiús, quatis e atétamanduás. Incrível, não? Apropósito, enquanto escre-

vo estas linhas, em minhajanela tem um pássaroentoando sua música."

A boacomunicação

Por ser um Jurídico depequeno porte, o convíviodiário da equipe torna-semais próximo, o que for-talece a união, no enten-der do advogado Alexan-dre Ramos Baseggio, ga-úcho de Passo Fundo, naCAIXA desde 2001.

Os advogados reali-zam celebrações de ani-versário dos colegas, des-pedidas de estagiários eum encontro anual de fi-nal de ano. O último foi

em Bonito, cidade situada na Serra daBodoquena, no sudoeste do Estado. Nes-ses programas, diz Túlio, é possível sentiro clima de harmonia e companheirismoentre os advogados.

Cleonice diz que não sabe como é nosoutros Jurídicos, mas um aspecto que ad-mira no seu é a interação entre os profissi-onais. "Parecemos uma grande família.Quando chega uma matéria nova, todosparticipam com opiniões e sugestões."

Certa vez, o gerente convocou umareunião porque tinha entrado um proces-so inusitado. Ao final das discussões, coma participação de todos, a defesa estavaalinhavada. "Isso dá segurança ao profis-sional que vai elaborar a peça", dizCleonice.

O advogado Renato Carvalho Brandãotambém destaca a relação saudável en-tre os advogados, a gerência e o pessoaldo Apoio Administrativo. A boa comunica-ção e a troca de idéias, segundo o advo-gado, contribuem tanto para uma rotinaagradável quanto para a eficiência nas ati-vidades.

Há dois anos e meio na CAIXA, o minei-ro Renato diz que foi bem recebido por to-dos, propiciando rápido entrosamento econvivência prazerosa até hoje. "Pessoal-

|Advogados do JURIR/Campo Grande: Waldir Gomes de Moura, João Carlos de Oliveira,Túlio Cícero Gandra Ribeiro, Alexandre Ramos Bassegio, Luiz Fernando Barbosa

Pasquini, Renato Carvalho Brandão, Alfredo de Souza Briltes, Cleonice José da Silva eJune Jesus de Veríssimo Gomes

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| Parque das Nações Indígenas. Ao fundo, Campo Grande.

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mente me orgulho de considerar que te-nho mais do que colegas de trabalho, te-nho verdadeiros amigos aqui."

A mão na massaDe acordo com o gerente jurídico da

unidade, Tomas Barbosa Rangel Neto (nas-cido em Rio Verde de Mato Grosso, na CAI-XA desde 1992), esse nível de relaciona-mento é muito importante para oenfrentamento das questões, pois facilitao aprimoramento da equipe nos debates,que são frequentes.

Tomas diz que a estrutura do Jurídicopermite um atendimento rápido às solici-tações das áreas operacionais, trazendoos resultados esperados pela CAIXA. Elemenciona também o bom relacionamentocom o Judiciário.

A integração da equipe deve mesmoser destacada, endossa o advogado TúlioCicero Gandra Ribeiro (paulista deSorocaba, na CAIXA desde 2004), ressal-tando que o propósito de colaboração en-volve novos e antigos.

"O ambiente de trabalho é um dosmelhores que já vi na CAIXA", afirma Ale-xandre Baseggio, referindo entre as carac-terísticas do Jurídico a disponibilidade doscolegas em ajudar quem tem acúmulo deencargos. Ele conta que seguidamente hádistribuição de feitos de colegas em situa-ção atribulada para o restante da equipe,como as demandas do Consultivo no final

do ano ou durante o boom dos processosde poupança.

Cleonice Herculano comenta a postu-ra positiva do gerente, "que põe a mão namassa mesmo", participando da distribui-ção de processos quando o serviço aperta."Acho isso muito bonito. Mostra que elepensa na equipe e se integra nela."

O melhor de cada umPara o advogado Alfredo Briltes, entre

as virtudes do JURIR está a ótima relaçãomantida com a Superintendência e com asunidades, graças ao atendimentotempestivo das tarefas encaminhadas.Alfredo lembra que isso já motivou elogiose recebimento de brindes. No Dia do Advo-gado, no ano passado, o superintendentePaulo Antunes de Siqueira prestou uma ho-menagem aos colegas, agradecendo peloapoio jurídico prestado à CAIXA, que confe-re segurança às operações realizadas.

O superintendente confirma que o re-lacionamento com o Jurídico é pautado emalto grau de profissionalismo. Ele diz que aconfiança de que cada um, no seu papel,está fazendo o melhor torna o dia a diaótimo para se trabalhar.

Paulo de Siqueira conta que a equipeda Superintendência, consciente da impor-tância do trabalho do Jurídico nas açõesempresariais, preparou um café da manhãsurpresa, no Dia do Advogado, com um"bolo com aparência judicial" e um brinde

Cidade morenaCampo Grande está localizada no centro do

Estado de Mato Grosso do Sul. Tem 8.096 km²de área e 765 mil habitantes. Pelo soloavermelhado e clima tropical, é conhecida como"Cidade Morena". Destaca-se que por ela come-çam as visitas ao Pantanal, vindas do resto dopaís e do mundo, atraídas pelas belezas natu-rais.

Com cerca de 140 mil km² e 65% do seuterritório no Estado, o Pantanal foi reconhecidopela Unesco, no ano 2000, como Reserva daBiosfera, por ser uma das mais exuberantes ediversificadas reservas naturais da Terra.

Campo Grande foi fundada em 1872, emancipada em1899 e constituída capital em 11/10/1977, pela Lei Com-plementar nº 31, que criou o novo Estado de Mato Grossodo Sul.

para cada advogado do quadro. "Foi umaforma simples de dizer parabéns e muitoobrigado."

Renato Brandão diz que essa boa re-lação com as demais áreas da CAIXA per-mite que o trabalho seja cumprido em tem-po e com a qualidade desejada. "Conta-mos com profissionais de excelente forma-ção acadêmica e empenhados na defesadas demandas da Empresa, sempre pron-tos a enfrentar e vencer os desafios da pro-fissão", declara. Outra qualidade destaca-da por ele é o bom humor do pessoal, quecontribui para o ambiente agradável e faci-lita a execução das tarefas.

O ponto forte do JURIR é o comprome-timento de todos em buscar os melhoresresultados para a CAIXA, diz Tomas Neto. Eo que consistiria um ponto fraco da unida-de? "Não vislumbramos pontos fracosalém dos enfrentados pelos demais Jurídi-cos, tais como excesso de serviço, estrutu-ra e terceirização com baixa qualidade."

Para Túlio Ribeiro, a maior qualidadedo JURIR é a dedicação da equipe ao me-lhor resultado comum. "Atribuo esse cará-ter à conduta exemplar do gerente regio-nal (Dr. Tomas) e dos coordenadores jurídi-cos (Dr. Waldir e Dr. Alexandre), que nãomedem esforços no desdobro de suas atu-ações diretivas, despojando-se da liturgiade suas funções para se comportaremcomo verdadeiros colegas na execução dasdiversas tarefas."

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|Vista de Campo Grande.

Situado na Região Centro-Oeste do Brasil, o Estado limi-ta-se a oeste com a Bolívia e Paraguai, ao norte com o MatoGrosso, ao sul com o Paraguai e o Paraná e a leste com SãoPaulo, Minas Gerais e Goiás.

Janeiro | 20106

| Internet

Gorjeio na redeEm julho de 2009, a jornalista Barbara

Gancia, da Folha de S. Paulo, confessouem sua coluna que estava "completamen-te viciada" no Twitter. "Toda vez que pensonuma bobagem, vou ao Twitter instaladono meu celular e digito,em no máximo 140caracteres, a idioticeque pensei." Conti-nua a atividade, atéhoje.

O serviço foi cria-do, em 2006, para ousuário responder objeti-vamente "O que você estáfazendo neste instante?".Logo se percebeu que com 140caracteres podia-se dizer muito e, li-teralmente, todos os assuntos, incluindoos importantes, passaram a ser discuti-dos nesse limite. "Tweet" (pio do passari-nho em inglês), que designa o texto pos-tado, foi escolhida a palavra do ano de2009.

Questionava-se que importância teriasaber o que uma pessoa está fazendo emdeterminado momento. O advogadoHenrique Chagas, da REJUR/PresidentePrudente, lembra que muitos usavam (eusam) o Twitter de forma inadequada, avi-sando que vão ao banheiro, por exemplo.

Os "tweets" que invadiram a internetNessa área, os seguidores de celebrida-des puderam acompanhar em tempo realos momentos que antecederam a opera-ção de vasectomia de Otávio Mesquita, oparto de Ivete Sangalo e assim por diante.

Não era apenas isso, conformedemonstra o total de acessos

calculado hoje em 60milhões de visi-

tantes mensais. Paracomeçar, houve ocaso do estudanteamericano JamesBuck, preso no Egitoporque fotografavauma manifestaçãode jovens contra ogoverno. Como con-tinuava com seu ce-lular, conseguiu"tuitar" uma única pa-lavra: "Preso". Em pou-cas horas, seus amigos multiplicaram amensagem até que um advogado provi-denciou sua liberdade. Em seguida, elepublicou: "Libertado".

"Twitter não é tecnologia, é humanida-de", aproveitou para declarar o cofundadordo serviço, Biz Stone.

A tragédia no HaitiOutro cofundador, Jack Dorsey, sen-

tiu a importância do seu produto quandoassistia pela tevê a um discurso deBarack Obama, após a eleição america-na. Em certo momento, a câmera mos-trou vários parlamentares digitando emseus celulares. "Alguns segundos depoismeu celular avisou que havia uma atua-lização no Twitter. A senadora Claire

McCaskill, do Missouri, havia acabado deescrever sobre o que via em Washington.Eu nunca me senti tão próximo dos meuspolíticos como naquele momento."

Antes disso, o próprio Obama já ha-via consagrado o Twitter, utilizando-o nacampanha eleitoral vitoriosa.

Outro episódio ocorreu durante a re-eleição do presidente do Irã, MahmoudAhmadinejad, marcada por denúncias

de fraude. O governo blo-queou as redes sociaispara esconder os protes-tos nas ruas, mas o

Twitter furou o cerco, es-palhando os acontecimen-

tos para o mundo.Entre os fatos mais re-

centes, no fechamento des-ta matéria, a tragédia do ter-

remoto no Haiti inspiravaintensa propagação de

mensagens peloTwitter, entre pedidosde socorro, ofertasde ajuda e votos desolidariedade.

Em áreas muitomais amenas, como a

cultural, o Twitter pros-pera da mesma forma.

O poeta Fabrício Carpinejar, um dos pri-meiros a utilizar a ferramenta, espalhasuas máximas misturadas a mensagensde marketing. Aproveitou para lançar"www.twitter.com/carpinejar", pela Edito-ra Bertrand, prometendo cinco exempla-res para as frases mais criativas. Depoisele próprio transcreveu a impressão deum seguidor: "Sabia que o @carpinejartwittava para escrever um livro!".

Na rede, impera o bom humor. A ex-BBB Milena Fagundes chamou a aten-ção do apresentador e editor-chefe doJornal Nacional William Bonner, que emum post escreveu "ia'' com acento agudono "i''. Bonner respondeu: "Seu dotô, numcei ukideu nimim. Inscrivinhei ia comassntchu. É gráviu?".|Barbara Gancia: não quer fazer amigos

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Sorvete é inútilOu seja, a resposta à pergunta "O que

você está fazendo?" não precisa ser umafrivolidade, como se pensou a princípio -embora possa ser. O próprio Biz Stone con-fessou que, ao apresentar a ideia, se deuconta da inutilidade daquilo e quase desis-tiu. "Sorvete também é inútil, mas nem porisso vão parar de fabricar", percebeu então.

O advogado Mauro Antônio Rocha, doJURIR/São Paulo, procura manter atualiza-do o seu twitter.com/cartilhadofgts, masnão encontra nenhuma utilidade na ferra-menta. Afirma que mesmo as notaspublicadas pela grande mídia parecem dis-pensáveis porque podem ser acompanha-das nos sites principais. O editor do blogwww.cartilhafgts.com diz que a melhordefinição que ouviu por aí é "Twittar é comomandar um torpedo pra você mesmo".

Essa sensação de que se fala sozinhomuda quando se começa a seguir alguémou a ser seguido por pessoas que "tuítam"sobre assuntos comuns, responde RaquelCamargo, blogueira do Twitter Brasil.

Em entrevista à revista Veja, Biz Stonedisse que as pessoas querem saber sobreseu microcosmo, por que está faltando luzou qual a razão do barulho na vizinhança.Haverá sempre alguém para pôr a informa-

ção na rede, garantiu. O que mais movimen-ta o Twitter, segundo ele, não é um tipo espe-cífico de post, mas o conjunto de muitos postssobre uma enormidade de temas. "O que cri-amos, no fundo, foi uma daquelas raras coi-sas de que não sabemos que precisamos,até o momento que passamos a usá-las."

O advogado Luiz Arthur Marques Soa-res, do JURIR/Fortaleza, usa o Twitter parase manter atualizado e divulgar seu blog(www.materiasjuridicas.wordpress.com), àdisposição dos profissionais do Jurídico daCAIXA. Além de servir para divulgar produ-tos, eventos, blogs, sites, diz ele, o Twitteré um ótimo instrumento de contato comos colegas.

Efeito colateralÉ uma febre que passa, mas, como

efeito colateral, abre outros caminhos, co-menta Henrique Chagas. Ele usa o perfil@verdestrigos, há mais de ano, apenas paraconferir o noticiário e o "making off" dosblogs interessantes. Gosta de acompanhara notícia em tempo real a partir de "tags"(palavras chaves). Ele entende que as no-vas tecnologias decretam o fim do e-mail,que, segundo ouve dizer, estará obsoletoem dois anos.

Biz Stone nota que o Twitter não re-quer resposta, ao contrário do e-mail, que

ao fim do dia fica com a caixa lotada, exi-gindo providências do usuário.

No Twitter, cada usuário tem a sua pró-pria página e uma lista de contatos. Napágina, podem ser lidas as mensagens detodos que pertencem à rede do usuário,que define uma maior ou menorinteratividade, a seu gosto.

Barbara (http://twitter.com/barbara-gancia), a colunista da Folha, gosta de veras manchetes de jornais para ler as repor-tagens completas no celular ou no compu-tador. Tem à disposição, o tempo todo, ascem "tuitadas" mais recentes do pessoalque escolheu seguir. Assim, fica sabendo oque seus amigos estão fazendo e o queestá acontecendo no mundo.

Henrique Chagas diz que para mandararquivos nada melhor que o MSN, que con-grega mensagens, vídeos, som. O advoga-do menciona as outras redes de relaciona-mento, como Facebook e Orkut, que con-gregam vários tribos. "Apesar da altatecnologia, voltamos ao tempo das tribos..."

Barbara sublinha a diferença que exis-te entre o Twitter e o Orkut, por exemplo."Não quero fazer amigos. Muito ao contrá-rio, quero me desfazer de boa parte dosque já tenho." Nisso está afinada com oque pensa o fundador Stone, que já procla-mou que o Twitter não é uma rede social,mas uma rede de informação.

Espírito do tempoAs dúvidas mais persistentes sobre o

Twitter vão sendo dissolvidas à medida queo serviço é adotado por personalidades con-ceituadas do meio político, jurídico, esporti-vo, da própria mídia, que divulgam em tem-

Espécies digitais

! Nativos digitais - de sete a 17 anos.Alfabetizaram-se na internet. Enfren-tam dificuldades tanto para ler quan-to para escrever textos linea-res, um desafio para osprofessores. Conhecemmuitos assuntos, maspoucos em profundi-dade. Não gostamde e-mails, preferema comunicação ins-tantânea.

! Crescidos digitais - de18 a 30 anos. Alfabeti-zaram-se fora da internete desenvolveram a sua leitu-ra na rede. Ainda possuem uma am-pla capacidade de leitura e constru-

ção de textos lineares e adotam o e-mail. Possuem grande facilidade paralidar com novas ferramentas.

!Pré-digitais - de 30 a 50anos. São os pais e avós

dos nativos. Formaramseu comportamento deleitura em um mundomuito diferente domundo de hoje. Mesmoassim, contrariando opensamento geral, se

adaptam rapidamente àevolução das tecnologias.

(Fonte: Box 1824, consultoria detendências, matéria publicada na

Folha de S. Paulo em 28/10/2009).

Veja quais são os três tipos principais de pessoas que se comunicam pela internet.

|William Bonner: num cei ukideu nimim

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G de Google"Excursão de escola aqui pela Reda-

ção. O que mais encanta as crianças é amáquina de vender salgadinhos." FábioSeixas, da Folha de S. Paulo.

"No Orkut todo mundo é feliz, noTwitter todo mundo é infeliz e no MSNtodo mundo é ocupado." @bebendo.

"A única vantagem de ter paparazzonos seguindo é ter alguém pra bater afoto pra nós! Hehehe." Sandy.

"Façam um teste: Se vocês digitarem'Twitter' no Google, imaginem quem che-ga em segundo? Hahahaha!" RodrigoScarpa, o Repórter Vesgo do "Pânico naTV!", provocando Rubens Barrichello.

"Ao invés de um grande irmão, a so-ciedade hoje é formada por bilhões depequenos irmãos." @umdoistres.

"Educação: minha filha de 3 anos,aprendendo as letrinhas, viu um G. Eufalei: G de gato. Ela: não, G de Google."@leandrooduarte.

"Hj em dia é tudo mini, micro, nano.Só o meu dedo que continua grande egordo e eu não consigo acertar direito asteclas dos aparelhos." @betosilva.

"Crianças, agora vou parar de twittarporque acho que chegou a hora de termeu baby. Obrigada pelo carinho de to-dos. Um bju enorme!" Ivete Sangalo.

Uma amostra das melhores "tuitadas".

"@rodrigovesgo, acredito que vocêdeve preferir ser um humorista meia bocado que vice-campeão do mundo de F1, né?"Rubens Barrichello.

po real projetos de lei, julgamentos, even-tos, planos pessoais, programações da hora,atendendo a interesses variados.

De repente, as instituições jurídicasaderiram. Como a AGU (Advocacia-Geral daUnião), que passou a comunicar pelo novomeio (http://www.twitter.com/Advocacia-Geral) suas "vitórias na Justiça, ações pro-postas para recuperação de verbas desvi-adas e assuntos de interesse de toda asociedade brasileira". A AGU destacou a lin-guagem simples, a agilidade na transmis-são de informações e a capacidade de atin-gir público grande e variado.

Em novembro de 2009, o SupremoTribunal Federal também anunciou suaadesão. Através do twitter.com/stf_oficial,os internautas passaram a acessar, emtempo real, a agenda diária dos ministrose as pautas de julgamento, informando-seem primeira mão sobre as ações recebi-das e decisões proferidas. Já na primeirasemana, o STF somava mais de 1.800 se-guidores. Neste mês de janeiro, apresen-tava cerca de 2.700.

Como o STF enalteceu a "simplicidade egrande agilidade" do serviço, o site Migalhasquestionou se seria, então, compatível como Supremo. "Como seria um flash de um votoque demora oito horas para ser lido?"

O Twitter está apenas em 1% de sua jor-nada, diz Biz Stone. Ele intui que o serviço

será uma espécie de "zeitgeist" (espírito dotempo) do planeta. "Pessoas de todo o mun-do dizendo o que estão fazendo naquelemomento é uma coisa muito valiosa."

Uso indevidoOs oportunistas já perceberam as pos-

sibilidades do Twitter e investem na cria-ção de perfis falsos. Quem alerta é aadvogada Patricia Peck Pinheiro, especi-alizada em Direito Digital. Em artigo publi-cado na revista Visão Jurídica, ela listou oscasos mais comuns:

- Uso indevido da marca da empresa,podendo causar confusão perante o con-sumidor e desvio de clientela (art. 195 daLei nº 9.276/1996);

- Uso indevido da imagem (art. 7º da Leinº 9.610/1998) de pessoas (art. 5º, X, daConstituição Federal), trazendo exposiçãoindesejada, ofensas de toda a sorte (injúria,calúnia, difamação e seus reflexos em âm-bito cível - arts. 186 e 927 do Código Civil).

A advogada cita ainda o caso de "furtode identidade digital", que ocorre nas hipó-teses de perfis falsos, em geral praticadopor desafetos e concorrentes. Sua reco-mendação às empresas é que criem seuperfil oficial, para controlar o uso. E lembraque o Twitter ainda não possui representa-ção no Brasil, o que pode dificultar a agili-dade das ações judiciais.

Enquanto isso, na sede - em São Fran-cisco, Califórnia (EUA) -, é grande a preocu-pação com a questão financeira. O Twittercontinuará gratuito para todos, garantemos donos da empresa, mas ferramentasadicionais, dirigidas às pessoas jurídicas,deverão gerar receitas. Elas mostrarão, porexemplo, se uma mensagem fez sucesso,permitindo análises para torná-la mais atra-ente para o público alvo. Segundo Stone,haverá uma espécie de certificação paragarantir a autenticidade do usuário.

Hoje com 120 funcionários, o Twitterestá montando uma equipe com o objeti-vo claro de incrementar os lucros. Das 26vagas que oferece em seu site, quatro sãodedicadas especialmente à monetizaçãoe duas para tarefas de negociar acordos.

|Biz Stone: Twitter não é tecnologia

Janeiro | 2010 9

| Tecnologia

O avanço eletrônico

A informatização não para de avançar,mudando rotinas e exigindo transforma-ções constantes em todas as áreas huma-nas - especialmente as que envolvem oDireito. De acordo com os especialistas, aevolução promete prosseguir,com vigor, em 2010.

Desde a promulgação da Lei11.419/2006, que instituiu oprocesso eletrônico, 2,8 milhõesde autos sem papel foram distri-buídos nos 92 tribunais brasilei-ros. Em 350 varas a tramitaçãodos autos já ocorre apenas emformato digital. Apesar disso, opresidente da Comissão deTecnologia da Informação do Con-selho Federal da OAB, AlexandreAtheniense, calcula que as práti-cas processuais eletrônicas nãoatingem sequer 5% dos autos.

Ele afirma, no entanto, que éfalsa a ideia, cultivada por vários advoga-dos, de que a solução dos autos sem pa-pel é um projeto ainda distante da realida-de. Em artigo publicado no suplementoJuris Tantum, encartado nesta edição, elemenciona uma série de avançostecnológicos ocorridos na área do Direitoem 2009.

No ano, foram registrados mais de 100mil recursos especiais e agravos de instru-mentos digitalizados. Até junho, quando foi

As mudanças da informatização na área do Direito

inaugurado o novo portal do Superior Tribu-nal de Justiça, uma ação levava até oitomeses para ser distribuída a um ministro.Hoje, esse tempo foi reduzido para seisdias, no máximo.

Em agosto, o Tribunal Superior do Tra-balho julgou, pela primeira vez, um proces-so integralmente digitalizado. Desde maio,o Conselho Nacional de Justiça faz eletro-nicamente todas as citações, intimaçõese notificações das partes, magistrados eadvogados credenciados no sistema ele-trônico de processos.

A partir de 31/01/2010, o SupremoTribunal Federal receberá sete tipos de re-cursos somente pela internet.

Segundo apurou Atheni-ense, cerca de 85% dos tribu-nais já comunicam oficialmen-te seus atos processuais atra-vés da internet.

Entre os destaques em2009, um fato ocorrido no Acre.O juiz de Direito da comarca dePlácido de Castro usou um tor-pedo de celular para proferiruma sentença e expedir alvaráde soltura. "Um procedimentosimples", comentou o juiz.

Pontos repetitivosEm artigo na revista Consul-

tor Jurídico, o advogado Omar

Kaminski, diretor de Internet do InstitutoBrasileiro de Política e Direito da Informática(IBDI), chama a atenção para pontos quese repetem na discussão sobre o DireitoDigital. Constata que é cada vez maior a

dependência da tecnologia, sen-do certo que os advogados preci-sarão da certificação digital e deuma conexão à internet para exer-cer várias de suas tarefas profis-sionais. O problema, ressalva, éque ainda não se investe seria-mente em padronização visandoa acessibilidade, apesar do esfor-ço dos tribunais. (Segundo Alexan-dre Atheniense, estima-se que 50mil advogados já façam uso diá-rio do certificado digital, o equiva-lente a 7% do total de inscritos naOAB em todo o país.)

Kaminski chama a atençãotambém para a carência de "edu-

cação virtual", ainda presente no Brasil. "Setemos 'novos' direitos o suficiente, se a re-volução virtual é tão violenta, comecemosa pensar em uma Ciberconstituição - quemsabe o próprio marco legal", sugere. Emoutro artigo, o advogado especula que aevolução do tema, com os impactos sobreo trabalho humano, poderá exigir a criaçãode um "Código de Processo Eletrônico".

A teoria já é extensa, mas a prática, naárea digital, está só começando.

|Alexandre Atheniense: projeto de autossem papel é real

|Omar Kaminski: dependência datecnologia é cada vez maior

Janeiro | 201010

| Cena Jurídica

Apoio a Paulo RittO advogado Paulo Ritt, do JURIR/Salvador, foi indicado pelaOAB da Bahia para concorrer à vaga de desembargador do

Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ressaltando o valordo advogado, a ADVOCEF pede que os colegas busquemapoio com os conselheiros estaduais e federais da OAB.

Observa que a escolha representará o reconhecimento doquadro de advogados da CAIXA e o fortalecimento da

própria ADVOCEF. A definição da lista dos candidatos deveacontecer entre o final de janeiro e início de fevereiro.

Apoio a Paulo Ritt 2Exemplos de desembargadores com origem na advocaciada CAIXA: João Pedro Silvestrin (TRT-4) e João Batista Pintoda Silveira (TRF-4).

Omissão de honoráriosSe a Justiça não fixou os honorários do advogado e a sentençatransitar em julgado, os valores não podem ser cobrados emação própria, decidiu oSuperior Tribunal de Justiça.Para o ministro Luiz Fux, aprática infligiria o princípio dacoisa julgada da preclusão -perda do direito de recorrerno processo. Segundo oministro, o tema já foiintensamente debatido noSTJ. (Resp 886178.) |Ministro Luiz Fux

Revista de DireitoEstão abertos os prazos para recebimento de artigos para

a 10ª edição da Revista de Direito da ADVOCEF, cujolançamento será realizado no próximo congresso dos

advogados da CAIXA, em maio, na cidade de Gramado/RS.O regulamento encontra-se no site da ADVOCEF.

Revista de Direito 2Para o advogado Ciro de Lopese Barbuda, da Extensão Jurídica de Feira deSantana, a Revista de Direito é importante para"oxigenar" a atividade jurídica da CAIXA, incitando àreflexão e produção de novos temas. Por outrolado, acha que a adesão dos advogados seria maisabrangente se a CAIXA ou a ADVOCEFincentivassem essa produção, financeiramente ouatravés de redução da jornada. "Isso não aconteceno atual quadro de condições de trabalho, queexige um sacrifício sobre-humano para que taisatividades possam ser levadas a cabo."| Ciro de Lopes e Barbuda

Aniversário da CAIXA2.1. A ADVOCEF enviou cumprimentos à Presidência da CAIXA,

pelos 149 anos de atividade completados em 12 de janeiro.Assinada pelo presidente Davi Duarte, a

nota afirma que "uma existência calcada naelevada dedicação de seus empregados e

dirigentes retrata uma Instituição forte,prestativa e verdadeiramente solidária coma população". Acrescenta que as múltiplas

atividades exercidas, essenciais aodesenvolvimento das pessoas e do país,

fazem com que a CAIXA seja querida erespeitada, motivo de orgulho

do povo brasileiro.

A presidente Maria Fernanda respondeu: "Prezadopresidente Davi Duarte. Agradeço as gentis palavras

encaminhadas pelo aniversário de 149 anos daCAIXA. Sinto-me orgulhosa em dirigir estainstituição centenária do Estado brasileiro nessemomento singular em que vive nossa sociedade,revigorada por um novo ciclo histórico do seudesenvolvimento. Um ciclo virtuoso que estápossibilitando ao nosso país reduzir suasdesigualdades, combater a fome e a exclusãosocial e incorporar milhares de brasileiros nosdireitos da cidadania. Cordial abraço,Maria Fernanda Ramos Coelho."|Maria Fernanda Ramos Coelho

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Habeas em 2009Em 2009, foram protocolados noSupremo Tribunal Federal 4.732pedidos de habeas corpus. No

mesmo período, foram concedidos428 pedidos. Destes, 35 foram

redigidos diretamente por pessoasque estavam presas ou na

iminência de serem presas - amaioria desses processos chega aoSTF por meio de cartas à Central do

Cidadão. Outros 120 HCsconcedidos foram impetrados pelaDefensoria Pública, dos Estados e

da União. Os principais motivosutilizados pelo STF para conceder

habeas em 2009 foram o princípioda presunção de não culpabilidade,a deficiência da fundamentação nadecretação da prisão cautelar e o

princípio da insignificância.

Janeiro | 2010 11

| Cena Jurídica

Paciência e tolerânciaQue o diálogo, calcado na paciência e natolerância, seja a mais poderosa armapara resolver litígios e chegar ao objetivo:realizar o bem comum e conhecer-semelhor. Os votos são da ADVOCEF paraseus associados, em 2010.

Honorários e CPCA comissão de juristas que elabora o novoCódigo de Processo Civil, por indicação do

Senado Federal, aprovou três garantiasem relação aos honorários advocatícios.

1ª) Natureza autônoma do direito aoshonorários, com o fim de sua

compensação, garantindo ao advogado oshonorários na proporção do êxito obtidona demanda; 2ª) Caráter alimentar dos

honorários contratuais e de sucumbência;3ª) Respeito ao percentual entre 10% e20% do beneficio econômico, inclusive

em causas contra a Fazenda Pública.

Orgulho nacionalEntre os destaques de 2009, o

novo ministro das RelaçõesInstitucionais, Alexandre Padilha,

destacou a consolidação de"instrumentos públicos que são

parte de nosso orgulho nacional".Ele se referia às instituições CAIXA,

Banco do Brasil e BNDES, que jásão maiores em ativo e em lucro

que os bancos privados e ofertammais de 36% do crédito no Brasil.

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Controle de gastosA OAB do Distrito Federal sugeriu à CGU (Controladoria-Geral da União) ampliar a

participação de advogados públicos no controle de gastos. As propostas foramenviadas pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e pelo presidente da

Comissão de Advocacia Pública da OAB-DF, Adjacyr Cavalcanti Arruda Filho. O

ministro da CGU, Jorge Hage, disse quevê com muito agrado a participação daOAB na proposta de aperfeiçoamentos

da legislação brasileira. "Vamosincorporar essas propostas aos nossosesforços permanentes de melhoria do

marco legislativo do país", disse ele.(Fonte: Folha Online.) |Estefânia Viveiros

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Superintendências nacionaisO presidente da ADVOCEF, Davi Duarte, parabenizou a DIJUR pela criação das

superintendências nacionais, que torna possível, em sua opinião, melhor adequaras gerências nacionais e estaduais. Davi acha que a medida também reforça aimportância da Diretoria Jurídica da CAIXA no plano externo. "Mas a conquista

reflete, igualmente, na autoestima de advogadas e advogados, de sorte que ascondições de trabalho tendem a ser mais valorizadas e melhoradas." Davi desejou

sucesso aos novos titulares da SUAJU e SUTEN, Jailton Zanon e Laura Alcoforado.

Chico nos 150 anosChico Buarque participará das comemorações dos 150anos da CAIXA, que começam já em 2010 (o aniversárioserá em 12/1/2011). A CAIXA patrocinará um filmebaseado na canção "Olhos Nos Olhos", do compositor,que deve estrear em junho. Estão programados doisshows do artista, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em2011, a CAIXA vai financiar uma minissérie com o mesmotema e um livro em que dez autores - entre eles LuisFernando Verissimo e Mia Couto - escrevem contosbaseados em letras de Chico. A informação é da jornalistaMônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.|Chico Buarque

Congresso no RSO XVI Congresso Nacional da ADVOCEF

será realizado no Hotel Serrano, emGramado/RS, nos dias 13 a 16 de

maio de 2010. A comissãoorganizadora, já em ação, é integradapelo vice-presidente Bruno Vanuzzi, odiretor de Comunicação Roberto Maiae os advogados do JURIR/Porto AlegreElenise Peruzzo dos Santos e JaquesBernardi. São aceitas sugestões depauta e contribuições em geral paraque o Congresso registre o que há de

mais importante para a categoria.

Justiça do TrabalhoO Projeto de Lei nº 5874/2009, do

deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS), incluina CLT a possibilidade de a Justiça do

Trabalho homologar acordosextrajudiciais. Segundo o autor, a medida

deverá diminuir o número de conflitostrabalhistas, aliviando a Justiça. O

deputado afirma que o trabalhadortambém estará mais protegido, porque o

acordo será analisado por um juiz doTrabalho. Ele lembra que a própria

criação das instâncias de conciliação já éo reconhecimento de que os acordos

podem ser mais benéficos para as partese dinamizam a Justiça.

Janeiro | 201012

| Vale a Pena Saber

Não são raras as ocasiões em que uma só pessoa realizavários financiamentos para diferentes fins e, em determinadomomento, vê-se inadimplente. Caso as operações tenham sidorealizadas com um mesmo credor, dúvidas podem surgir quandoda cobrança das dívidas (qual deve ser primeiramente cobrada, aquem é dada a escolha, etc.), especialmente se o devedor nãotiver condições de quitar todas elas. A solução, no mais das ve-zes, é dada pela própria lei, através da imputação do pagamento.

Com previsão legal no art. 352 a 355 do Código Civil, a impu-tação do pagamento "é forma de se quitar um ou mais débitos,quando há vários, do mesmo devedor, em relação ao mesmocredor. Trata-se da aplicação de um pagamento a determinadadívida (ou mais de uma), entre outras que se têm com o mesmocredor, desde que sejam todas da mesma natureza, líquidas evencidas (art. 352; antigo, art. 991)" (VENOSA, Sílvio de Salvo.Direito civil. 4 ed.. São Paulo: Atlas, 2004. v. 2. p. 290).

A preferência da escolha de qual dívida quitar cabe ao deve-dor, não podendo, a rigor, haver recusa dessa escolha pelo credor.Todavia, havendo pagamento sem indicação, pelo devedor, dequal dívida será adimplida, a escolha caberá ao credor. Havendoinércia de ambos, a indicação da dívida que foi paga é dada pelaprópria lei (art. 355, do CC).

Os requisitos da imputação do pagamento são (i) apluralidade de débitos, (ii) a identidade entre credor e devedor (énecessário que em todas as dívidas figurem como credor e deve-dor as mesmas partes), (iii) a identidade da natureza dos débitos(devem ser coisas fungíveis, de igual espécie e qualidade), (iv) asdívidas devem ser líquidas (certas quanto à sua existência e de-terminadas quanto ao seu objeto) e vencidas (exigíveis peloimplemento do vencimento) e, finalmente, (v) o pagamento deveser suficiente para quitar ao menos uma das dívidas, já que o

Da imputação do pagamentocredor não está obrigado a receber o valor parcial de seu crédito.

Na imputação feita pelo devedor, ele mesmo indica a dívidaque será extinta pelo pagamento realizado. Esse direito não éabsoluto, devendo ser observados alguns requisitos. Assim, ha-vendo capital e juros, o pagamento será imputado primeiro nosjuros vencidos e depois no capital, salvo disposição em contrárioentre as partes; além disso, "se a dívida for de montante superiorao pagamento oferecido, não pode, tampouco, o devedor nelaimputar, pois (...) o credor não pode ser compelido a receberparceladamente, se assim não se ajustou" (RODRIGUES, Sílvio.Direito civil. 30 ed.. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 2. p. 191).

Por outro lado, cumpridos os requisitos para imputação, ocredor não poderá recusá-la, exceto se comprovar que a dívidaera ilíquida ou não vencida.

Caso o devedor, na pendência de mais de uma dívida vencidae líquida, não imputar o pagamento, caberá ao credor indicar aqual pagamento se destina, não sendo possível ao devedor recla-mar a indicação feita, salvo se comprovar a existência de violên-cia ou dolo (art. 353, do CC).

Ocorrerá a imputação legal quando o devedor não indicar aque dívida se destina o pagamento e nem o credor mencionar naquitação qual dívida foi considerada paga. "Ter-se-á a imputaçãodo pagamento feita pela lei se nem o devedor nem o credor fize-rem a indicação da dívida a ser extinta com o intuito de suprir avontade das partes" (DINIZ, Maria Helena. op. cit. p. 276). De acor-do com o art. 355 do CC, a imputação recairá sobre as dívidaslíquidas e vencidas, em primeiro lugar. Se todas as dívidas foremlíquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação atingirá a maisonerosa.

Se todas as dívidas forem iguais a mais antiga será imputadaem pagamento.

ProvaAutores: Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz ArenhartEditora: RT. Páginas: 830.Os renomados autores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz

Arenhart, já consagrados pelas diversas obras jurídicas que escre-vem em conjunto, dentre elas o recente Código de Processo CivilComentado, da mesma editora RT, apresentam, agora, o livro "Pro-va". Trata-se de um tratado sobre o tema, abordando todos os seusaspectos, dentre eles, as presunções, as regras de experiência, oônus da prova, a prova do fato temido, a legitimidade do julgamentode mérito baseado em verossimilhança, a prova ilícita, e o reexameda prova diante dos recursos especial e extraordinário. O livro abordatodos os meandros das "provas em espécie" e apresenta-se comoinstrumento valioso para estudo e utilização no cotidiano forense.

Execução de honorários advocatícios - faltade interesse processual - R$ 561,88

considerado valor irrisório "PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECU-

ÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VALOR IRRISÓRIO. CARÊN-CIA DO DIREITO DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1.Não se conhece do recurso especial se a matéria suscitadanão foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, ante a faltado requisito do prequestionamento. Súmulas 282/STF e 211/STJ. No caso, não houve emissão de juízo de valor acerca doartigo 20, § 3º e § 4º do Código de Processo Civil. 2. O valor quea CEF pretende executar a título de honorários advocatícios,R$ 561,88 (quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centa-vos) apresenta-se irrisório frente aos custos sociais necessári-os para a satisfação do crédito. Em casos como o presente, ajurisprudência reconhece a falta do direito de ação por ausên-cia de interesse processual. Precedentes: REsp 601356/PE,Rel. Min. Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 30/06/2004 eREsp 913.812/ES, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, PrimeiraTurma, DJ 24/05/2007. 3. Recurso especial não provido. (REsp798.885/PB, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,julgado em 17/11/2009, DJe 25/11/2009)

ELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃOELABORAÇÃO

Jefferson Douglas Soares (jefferson.soares@adv.oabsp.org.br)e Giuliano D'Andrea (giuliano.dandrea@terra.com.br).

Colaboraram: Carlos Henrique Bernardes C Chiossi, Cleucimar ValenteFirmiano, Ricardo Soares Jodas Gardel e Ricardo Valentin Nassa,

todos do JURIR/Campinas.Sugestões dos colegas são bem-vindas.

| Vale a Pena Saber

Janeiro | 2010 13A coluna Vale a Pena Saber pode ser acessada, na íntegra, no site da ADVOCEF (menu Publicações).

Prestação de contas. Intimação. STJ"Dessarte, a intimação da sentença que julga procedente o pedi-do de exigir contas, de que trata o art. 915, § 2º, do CPC, deve serrealizada ao advogado, de modo que é prescindível a intimaçãopessoal da parte." (STJ, REsp 913.411 SP, Terceira Turma, Rel. Min.Nancy Andrighi, julgado em 3/nov/2009).

FIES. Idoneidade cadastral. Necessidade. STJ"A Turma reafirmou o entendimento de que é legal a exigência deprestação de garantia e comprovação da idoneidade cadastral doestudante e do respectivo fiador, para a celebração de contrato definanciamento estudantil vinculado ao Fundo de Financiamentoao Estudante do Ensino Superior (FIES), previsto no art. 5º, VI, daLei n. 10.260/2001 (atual inciso VII)." (STJ, REsp 1.150.415 ES,Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 17/nov/2009).

Honorários advocatícios. Prescrição. STJ"A Turma decidiu que, referente à prescrição para a cobrança dehonorários advocatícios sucumbenciais, incide o prazo quinquenalconforme o art. 25 do EOAB (Lei n. 8.906/1994), a contar dotrânsito em julgado da decisão que os fixou. Precedente citado:EREsp 706.331-PR, DJe 31/3/2008. ( STJ, REsp 949.414 PR,Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/nov/2009.

Novas súmulas do STJ"Súmula n.° 323:Súmula n.° 323:Súmula n.° 323:Súmula n.° 323:Súmula n.° 323: A inscrição do nome do devedor pode sermantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximode cinco anos, independentemente da prescrição da execução.""Súmula n.º 404:Súmula n.º 404:Súmula n.º 404:Súmula n.º 404:Súmula n.º 404: É dispensável o aviso de recebimento (AR) nacarta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seunome em bancos de dados e cadastros.""Súmula n.º 409: Súmula n.º 409: Súmula n.º 409: Súmula n.º 409: Súmula n.º 409: Em execução fiscal, a prescrição ocorridaantes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art.219, § 5º, do CPC).""Súmula n.º 4Súmula n.º 4Súmula n.º 4Súmula n.º 4Súmula n.º 4111110:0:0:0:0: A prévia intimação pessoal do devedor cons-titui condição necessária para a cobrança de multa pelodescumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.""Súmula n.º 4Súmula n.º 4Súmula n.º 4Súmula n.º 4Súmula n.º 4111114:4:4:4:4: A citação por edital na execução fiscal é cabí-vel quando frustradas as demais modalidades.

Execução fiscal. Redirecionamento. STJTrata-se de REsp em que se discute a dissolução da empresa orarecorrida pelo fato de ela não funcionar no endereço indicado,sendo tal fato atestado por oficial de justiça. Discute-se, também,a questão da responsabilidade do sócio-gerente (redire-cionamento da execução fiscal). A Turma deu provimento ao re-curso ao entendimento de que uma empresa não pode funcionarsem que o endereço de sua sede ou do eventual estabelecimentoencontre-se atualizado na junta comercial e no órgão competenteda administração tributária, sob pena de macular-se o direito deeventuais credores, in casu, a Fazenda Pública, que se verá impe-dida de localizar a empresa devedora para cobrança de seus dé-bitos tributários. Isso porque o art. 127 do CTN impõe ao contribu-inte como obrigação acessória, o dever de informar ao Fisco seudomicílio tributário, que, no caso das pessoas jurídicas de direitoprivado, é, via de regra, o lugar da sua sede. Assim, presume-sedissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar emseu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes(comercial e tributário), cabendo a responsabilização do sócio-gerente, o qual pode provar não ter agido com dolo, culpa, fraudeou excesso de poder ou, ainda, efetivamente não ter ocorrido adissolução irregular. Ressalta-se que a Jurisprudência deste Supe-rior Tribunal é firme no sentido de que nessa hipótese, não há quese exigir comprovação da atuação dolosa, com fraude ou excessode poderes, por parte dos sócios para autorizar o redirecionamentoda execução fiscal." (STJ, REsp 1.129.244 PR, Segunda Turma.Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 5/nov/2009).

Execução. Inércia. Extinção. Intimação pessoal.Necessidade. STJ

"A questão posta no REsp cinge-se à legalidade da extinção dofeito executivo com base no art. 794, I, do CPC, tendo em vista ainércia do exequente em pronunciar-se acerca de despacho que,além de determinar a expedição do alvará de levantamento dodepósito judicial, indagava se o credor considerava satisfeita aobrigação pela executada. A Turma entendeu correto o acórdãorecorrido, no qual, entre outras questões, ficou consignado que,se o abandono, que apenas conduz à extinção do processo semexame do mérito, exige a intimação pessoal do próprio devedor, éevidente que maior cautela deve ser emprestada para a extinçãodo processo, com fundamento no art. 794, I, do CPC, sendo im-possível atribuir ao silêncio, na execução do saldo devedor, efeitoequivalente à disponibilidade do crédito eventualmente rema-nescente, que deve ser expressa e inequívoca para legitimar oreconhecimento da satisfação integral da obrigação, o que nãoocorreu, no caso dos autos. Nessa instância especial, ressaltou-se que, efetivamente, a inocorrência da intimação pessoal doexequente para se pronunciar sobre o referido despacho afasta aextinção da execução, com espeque no referido dispositivo legal."(STJ, REsp 854.926 SP, Quarta Turma, Rel. Min. Luiz Fux, julgadoem 17/nov/2009).

FGTS. MS. Sentença arbitral. Validade.Impossibilidade. TRF-3

"I - Pretensão de reconhecimento da validade de sentenças profe-ridas em juízo arbitral para efeitos de levantamento do FGTS for-mulada sem a menção de qualquer situação de concreto litígio.Impetração que objetiva provimento de caráter normativo. Impos-sibilidade. Precedentes. II - Recurso provido." (TRF 3, AC2002.61.08.005013-8 SP, Quinta Turma, Rel. Des. Peixoto Júnior,DJe 15/dez/2009).

Monitória. Correção monetária e juros. Alteraçãoapós o ajuizamento da ação. Impossibilidade. TRF-3

"1. O ajuizamento da ação não modifica a relação de direito mate-rial entre as partes, de sorte que, havendo disposição contratualexpressa e válida quanto aos juros e aos critérios de correçãomonetária, eles continuam aplicáveis até a satisfação do crédito.2. Não é lícito ao juiz, embora considerando válido o contrato,inclusive quanto às cláusulas que estabeleciam encargo ou ver-bas acessórias, determinar outros critérios de correção monetáriae juros a partir da propositura. 3. Apelação provida." (TRF 3, AC2008.61.20.004076-5 SP, Segunda Turma, Rel. Des. HenriqueHerkenhoff, DJe 10/dez/2009).

Janeiro | 201014

| Jurídico Digital

Curso de datilografiaO advogado Omar Kaminski, diretor de

Internet do Instituto Brasileiro de Política eDireito da Informática (IBDI), destaca a

preocupação dos tribunais com oaprimoramento de seus sites. Porém, em

seu blog Internet Legal, questiona: "Masserá que todas essas novidades serãofáceis de usar? Amigáveis? Seguras? E

como se dará tal transição? Será necessáriotreinamento, assim como antes era

necessário (ao menos recomendável)aprender datilografia?"

Marco civilEm maio de 2010 deve chegar ao

Congresso o projeto de lei do novo marcoregulatório da internet, criado pelo

Ministério da Justiça. O texto é baseadoem temas como anonimato, privacidade e

divulgação de dados de usuários. Sobreeste último, está definido que as

informações de usuários em uma páginanão poderão ser compartilhadas

livremente entre empresas. Devemtambém constar no texto os princípios doPlano Nacional de Banda Larga, que será

divulgado até o final de janeiro.

Justiça jáOs cidadãos viraram repórteres com seus telefones celulares, quetambém fotografam e filmam. Capturadas, as notícias vão para o

Youtube, FaceBook, Flickr, Orkut, Twitter, blogs e incontáveis jornaison-line. "É essa prontidão que pretendem as partes no processo

judicial. Decisão brevíssima. Todos querem que apresentada apetição ao juiz ele logo dê a sentença." O comentário é do

desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça deRondônia.

Justiça já 2A questão da morosidade da Justiça é urgente, conclui odesembargador, em artigo na Consultor Jurídico. Ele diz que já épossível dar ao processo uma duração razoável, dependendoapenas da iniciativa do julgador. "Podemos usar as súmulasvinculantes, os precedentes dos tribunais superiores, osprocedimentos e julgamentos virtuais e à longa distância, asdecisões monocráticas e a supressão de sessão nos tribunais."Outra dica do desembargador é para os juízes abandonarem assentenças longas, os votos doutrinários e a linguagem rebuscada.

Pesquisa no STJO Superior Tribunal de Justiça recebeu 93milhões de consultas em sua página de

pesquisa, em 2009. O tribunal registra 300 milacessos diários, provenientes do mundo

inteiro, em busca geralmente de temas queestão na mídia. Quem pesquisa são

estudantes, juristas, acadêmicos, magistradose, principalmente, advogados interessados em

conhecer a jurisprudência do Tribunal.

Prêmio InnovareO presidente do STJ, CesarAsfor Rocha, foi o vencedor doPrêmio Innovare 2009, peloprojeto de digitalização, quevem sendo executado por maisde 200 surdos-mudos,resultado de parceria comentidades de apoio a pessoascom deficiências.

Só eletrônicosA partir de 31 de janeiro, seis tipos de processos passarão a ter

tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo TribunalFederal. São eles: Reclamação, Proposta de Súmula Vinculante,

Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória deConstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por

Omissão e Arguição de Descumprimento de PreceitoFundamental. Todos os processos já são aceitos via internet noSTF, mas, por enquanto, isso não é obrigatório. A intenção é que

haja uma adaptação gradativa.

Janeiro | 2010 15

Pioneiro virtualPrincipal responsável pelo programa que resultou noenvio da declaração do imposto de renda pela internet,o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciellembra que, na época, a ideia foi rejeitada por muitaspessoas. Hoje, não se fala mais em declaração noformato impresso, disse Everardo ao site do STJ. "Omesmo vai acontecer com o Judiciário. Mesmo ostribunais com varas localizadas nos mais distanteslocais do país vão sentir necessidade de seinformatizar, pois perceberão que não existe outrocaminho."|Everardo Maciel

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Melhores sitesConfira os sites jurídicos favoritos do advogado Alexandre Atheniense:

(Fonte: Portal do jornal Gazeta do Povo.)

1.

2.

3.

4.

www.conjur.com.br - "O Consultor Jurídico(Conjur) é uma excelente revista eletrônica de notíciassobre assuntos do Direito e da Justiça. Editorialatualizado e contextualizado com as novidades emudanças ocorridas em todas áreas do meio jurídico."

www.lexml.gov.br - "O LexML é o 'Google dalegislação brasileira'. É um portal da Rede deInformação Legislativa e Jurídica que viabiliza o acessounificado às diversas fontes de informação legislativae jurídica do governo. Agrupa e organiza informaçõesdo Senado, leis, projetos de leis, jurisprudências, etc."

www.jus.com.br - "O Jus Navigandi tem o melhor acervo dedoutrina da internet brasileira. É um grande portal jurídico com 100mil páginas de conteúdo de trabalhos jurídicos publicados."

www.dnt.adv.br - "Surgido em 2004, o blog Direito e as NovasTecnologias (DNT) é pioneiro na área jurídica no Brasil. Atualizaçãodiária com opiniões, tendências, notícias, jurisprudência elegislações."

5. www.jusbrasil.com.br - "O JusBrasil é um portal jurídico quereúne notícias sobre legislação brasileira e jurisprudências. Tem umrico acervo jurídico."

Nobel para a internetUma campanha mundial pretende candidatar a internet ao Prêmio

Nobel da Paz de 2010. Os internautas poderão assinar um manifestodenominado "Internet for Peace" - quanto mais pessoas

acessarem, maiores serão as chances de sucesso. Segundo opresidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB,Alexandre Atheniense, no Juris Tantum desta edição, o projetopretende que a web seja reconhecida pela sua capacidade deconectar pessoas, gerar novas ideias e difundir a democracia.

O processômetroAté o fim de janeiro, todos os processos do Superior Tribunalde Justiça poderão ser visualizados em seu site. Através dosistema de informática "processômetro", será possívelacompanhar em tempo real a tramitação de cada caso etambém verificar o trabalho de digitalização dosdocumentos. A expectativa do STJ é transformar-se, atémarço, no primeiro tribunal superior do mundo totalmente"virtualizado".

Palavras da hora"Google" foi eleita a palavra dadécada pela American DialectSociety, associação que estuda oidioma inglês desde 1889. "Tweet"(pio do passarinho) foi escolhida apalavra do ano de 2009.

Resolução 99Os tribunais de todo o país devem

apresentar ao Conselho Nacional deJustiça, até 31 de março, umPlanejamento Estratégico de

Tecnologia da Informação eComunicação. Segundo a Resolução99, do CNJ, a medida visa implantarsoluções tecnológicas, unificando os

trâmites judiciais, facilitando eagilizando o acesso à Justiça.

Agendamento processualA partir de 18 de janeiro, advogados e

estagiários podem agendar por e-mail aconsulta e a retirada de processos noTribunal de Justiça do RS. É o Projeto

Carga Programada de Autos, que entraem período de testes por 90 dias. O

agendamento deve ser feito até as 15h,para retirada entre 8h30 e 10h30 do

dia seguinte. Se os processos não foremlocalizados, o advogado será informado

também por e-mail.

Janeiro | 201016

Advogado da CAIXA lança livro no formato Kindle

| Livro

Literatura digital"Lua na Casa Três", do advo-

gado Henrique Chagas, daREJUR/Presidente Prudente, éum dos primeiros livros lançadosno Brasil pelo formato Kindle, asensação digital do momento. Aobra, com seis crônicas, pode seradquirida no site da Amazon.compor U$ 2,80 e baixada para ocomputador, iPhone ou para oKindle, leitor digital. Este, lança-do pela própria Amazon, permitefácil manuseio online e carregaaté 2.500 livros.

O fortalecimento da novamídia foi a primeira motivação deHenrique para lançar o seu livro,aproveitando a facilidade ofere-cida pela publicação digital, paravenda online, com rapidez e bai-xo custo. "A segunda e enormemotivação foi a Revista de Lite-ratura da ADVOCEF", dizHenrique. A coletânea, "muito,muito bem feita", contém duascrônicas e dois contos do autor.

Além de Henrique, há aindapouquíssimos autores com livrosem português no novo formato. Entreeles, Paulo Coelho. "Quem diria?", gaba-se Henrique.

Lua na casa trêsHenrique Chagas já quis mudar o

mundo com sua poesia, que nos tem-pos da juventude - e da ditadura militarno Brasil - imprimia em mimeógrafospara vender nas esquinas e bares, "aopreço da generosidade de quem os com-prava". Estudou Filosofia, Psicologia eDireito, enquanto trabalhava para sesustentar. Conta que por algum tempoo trabalho segurou sua imaginação, atéo dia em que descobriu que a lua esta-va na casa três do seu zodíaco.

Tinha já quase 40 anos (fez 50 ago-ra em janeiro) quando soube disso. Isto

é, que deveria escrever, conforme intuíao astrólogo, para assumir sua condiçãode grande escritor. Sem acreditar em ho-

róscopo, Henrique descobriuque é capricorniano com ascen-dente em Áries e se pôs a es-crever, mudando a forma e o rit-mo.

Hoje, tem liberdade parapensar e escrever o que quiser."E meus leitores, por certo, nãoesperam mais aquela mesmametáfora. Talvez, a lua sequeresteja agora na casa três. AtéPlutão deixou de ser um plane-ta!", brinca, na crônica que ins-pirou o título do seu livro.

Henrique tem dois livros pu-blicados, no sistema convenci-onal. O primeiro, lançado emedição independente em 1982,"Uma poesia diferente", faz umareleitura dos salmos bíblicos. Osegundo é uma participação novolume "Roda Mundo Roda Gi-gante", da Editora Ottoni, em2004, um ensaio de filosofiapolítica inspirado na música deChico Buarque. O restante desua obra, ensaios, contos e crô-nicas, está no site Verdes Trigos(www.verdestrigos.org), "uma

forma barata e livre de publicação, ondemeus leitores têm franco acesso".

Perspectiva

"Gosto do livro impresso, sempre gosteido cheiro de tinta de livro novo, de ler rabis-cando o livro, faço marcações, perguntas, ebrigo com o autor quando leio. O formato pa-drão do papel sempre me encantou. Contu-do, o formato digital remonta a outra perspec-tiva, outro ponto de vista."

Henrique Chagas,um dos pioneiros do Kindle no Brasil.

Janeiro | 2010 17

Henrique diz que é influenciado namaneira de escrever pelos escritoresAmos Oz e Moacyr Scliar e pelo filósofoLuiz Felipe Pondé. O advogado, que embreve entregará outra obra aos seus lei-tores, fala de suas razões para escre-ver, a seguir.

Por que escreve"O que me motiva a escrever é a

possibilidade de expressar através decódigos linguísticos a enorme ebuliçãointerrogativa que vivo, a possibilidadede expressar a indignação frente à vida.

O prazer maior ao escrever é o tra-balho que isto dá. Escrever é muito maistranspiração do que inspiração. Para es-crever é necessário ler muito, pesquisare checar informações. E o meu maiorprazer é ler, é discutir, é travar um diálo-go surdo com o autor.

Quando coloco no papel a expres-são das minhas interrogações, mais per-guntas que respostas, estou organizan-do os pensamentos e os questiona-

A nova ondaCom o kindle, começa uma nova

onda de consumo nos EUA, recém che-gada ao Brasil. Os e-readers, aparelhosleitores do tamanho de um livro, foramo maior sucesso de venda entre os ame-ricanos em 2009, devendose repetir por aqui no decor-rer de 2010. O Kindle tornao livro mais barato, incom-parável na facilidade deedição e distribuição. A aqui-sição é feita pela internet,com acesso pelo próprioaparelho, que pode conteruma biblioteca inteira, in-cluindo arquivos em PDF eDOC.

O Kindle é protegido porDRM (Digital Rights Management),contra a pirataria. Essa é mais umavantagem, segundo Henrique, que sesoma à credibilidade e à eficiente dis-tribuição garantidas pela Amazon.

Sem esquecer o papel ambiental impor-tante desses aparelhos, pois reduzem afabricação de papel.

No Brasil, o custo do Kindle ainda éalto, devido à taxação tributária. Mas

Com a liminar concedida pela juízaMarcelle Ragazoni Carvalho, da 22ª VaraCível, é grande a chance de outras pes-soas conseguirem a mesma isenção,afirmou o advogado Nelson Lacerda, do

Lacerda & Lacerda Advoga-dos, à Folha de S. Paulo. Eleexplica que os leitores ele-trônicos devem passar porum processo semelhante aoque ocorreu com enciclopé-dias e dicionários em forma-to de CD, que são considera-dos livros.

Um levantamento feitopela Folha mostra que obrasileiro é o que mais pagaimpostos para importar o

Kindle em uma lista formada por 28países. A taxa de importação, de US$266,32, é superior até mesmo ao pre-ço do aparelho, US$ 259. E ainda há ocusto do transporte, de US$ 20,98.

Profecia"Eu sei que o livro de papel como

o conhecemos irá desaparecer. Nãosei quanto tempo vai demorar. Eletem mais de 500 anos de idade. Éprovavelmente a tecnologia maisbem sucedida de todos os tempos.Mas nenhuma tecnologia, nem mes-mo uma tão elegante quanto o livro,dura para sempre."

Jeff Bezos, executivo-chefe daAmazon, empresa que criou oKindle.

Henrique lembra que a questão já estána Justiça Federal de São Paulo, que con-cedeu imunidade tributária aos e-readers,considerados como livros, que não pa-gam impostos.

mentos que passam pela mente. Porexemplo, estou trabalhando agora numareleitura do Apocalipse.

O prazer maior é o estudo que meleva a escrever. O caminho faz o cami-nhante. Em breve entregarei aos leito-

res um novo livro com interrogaçõesapocalípticas sobre o existir neste mun-do, sobre a eternidade e, em especial,sobre os quatro cavaleiros doapocalipse: Marx, Nietzsche, Darwin eFreud."

Janeiro | 201018

| Literatura

Autores motivadosSegunda matéria da série sobre os escritores da ADVOCEF

Até figurar na Revista de Literatura daADVOCEF, lançada em dezembro de 2009,o empregado do Apoio Logístico do JURIR/Porto Velho Afonso Batista da Silva só es-crevia para a sua namorada, por sinalinspiradora da crônica publicada. "Ela temum diário cheio de frases românticas mi-nhas", revela. Com a Revista, projeto lan-çado por associados e aprovado no Con-gresso da ADVOCEF, Afonso diz ter ummotivo a mais para escrever e comparti-lhar com muitas pessoas sua visão demundo.

Outro autor da coletânea, o poetaRobério César Camilo dos Santos, do ApoioLogístico do JURIR/Maceió, considera quea Revista de Literatura foi "um dos melho-res trabalhos de todos os tempos na CaixaEconômica". Mais um adjetivo superlativovem do analista do JURIR/Bauru JoséSotrati Junior, que achou a Revista "fantás-tica", pelo tratamento visual dos textos,agrupados por suas afinidades.

Estendido a todo o pessoal da áreajurídica da CAIXA, o projeto propicia estreiasliterárias, mas dá espaço para quem já éexperiente no ramo. É o caso do advogadoAndré Falcão, do JURIR/Maceió, que publi-ca suas crônicas no jornal Gazeta deAlagoas e tem um conto na antologia"A Ponte", do Clube Amigo das Letras.Além disso, posta seus textos nowww.blogdoandrefalcao.com e é colabo-rador antigo da ADVOCEF em Revista.

André encontra prazer no próprio atode escrever e na conclusão do trabalho.

Não sabe queminfluencia suaobra, mas é fã in-condicional deMachado de As-sis, Graciliano Ra-mos, Tchekov eGarcía Márquez,entre muitos ou-tros. Ele achou aRevista "excelen-te", mas prefeririano formato de li-vro.

A literatura e a CAIXADe alguma maneira, a literatura de cada um tem a ver

com a atividade profissional exercida na CAIXA. "Advogartem um quê de arte, e a escrita desenvolvida pelo advoga-do é essa arte na sua expressão escrita", diz André Falcão.

As mínimas coisas da rotina profissional são pontoschaves para a obra de Robério dos Santos. "Certamente,por mais burocrático que seja o trabalho, vejo nele a maisintensa literatura."

A literatura ajuda a concatenar as idéias, segundo Afon-so da Silva, e por isso é que desenvolvemos um melhor sen-so de organização. Para ele, a CAIXA ganha com pessoas quebuscam se aperfeiçoar através da literatura, pois são motivadas, por fazer o que gostam.

José Sotrati entende que as atividades não têm a ver, diretamente, uma com a outra,mas frisa que seus textos nascem da convivência com as pessoas, suas histórias esentimentos, que, afinal, influenciam no que escreve.

Contagiados pelo"mosquitinho"

O poeta José Sotrati, que já teve tex-tos selecionados no concurso Gente deTalento, da CAIXA, acredita que sua moti-vação está na necessidade, inerente aoser humano, de fazer arte. "É o prazer e odesafio de criar algo que possa ser apreci-ado por outra pessoa." Não tem um "au-tor modelo", mas supõe que seus textos

|Sotrati: os textos nascemda convivência

|Robério: escreveré como respirar

|Afonso: no diárioda namorada

pendam um poucopara o estilo de Ál-vares de Azevedo,que, aliás, não édos seus autoresfavoritos. "E por ra-zões que não seiexplicar, meus au-tores favoritos sãoos que eu menosreconheço emmeus textos."

Advogado, com-positor e membroda Academia Maceioense de Letras, Robériodos Santos já publicou em coletâneas comoa da CAIXA, da Academia Alagoana de Le-tras e do site da Câmara Brasileira de Poe-tas Contemporâneos. Escreve por necessi-dade, também. "Não há uma motivação es-pecífica e às vezes tudo é motivo. Escreverpara mim é como respirar. Quando não es-crevo sinto que não percebo as coisas nemas pessoas com a mesma intensidade."Robério assimila muitas influências, de Ma-chado de Assis, Mario Quintana, jornais, aspessoas do seu dia a dia.

Finanças é a área preferida de Afon-so da Silva, que gosta de ler sobre supera-ção. Busca entender o que motiva as pes-soas a tomarem decisões, pois investe emações, setor que exige iniciativa, a seu ver.Ele conta que muitos colegas ficaram in-teressados em escrever para participar dapróxima edição, contagiados com o"mosquitinho" da literatura.

Janeiro | 2010 19

| Crônica

A dieta caninaSempre que vamos a uma livraria, es-

pecialmente essas de shopping ou aeropor-to, é possível ver uma polpuda estante delivros que têm como tema dietas milagro-sas, com nomes sofisticados. Comumentelocalizadas ao lado da seção de autoajuda,veem-se nelas as Dietas de South Beach,do Tipo Sanguíneo, do DNA e até "do abdô-men". Embora quase ninguém acredite nosseus resultados - nem mesmo quem com-pra os livros -, muita gente já pensou emcriar a sua própria dieta e um dia - parado-xalmente - "engordar" a sua conta bancária.

Por isso, antes que algum aventureiroleitor de "Marley e Eu" o faça, apresento aomundo o título de meu futuro lançamento:"A Dieta Canina - Ensinamentos de um Cãopara a Alimentação dos Humanos". Não queeu seja um médico da Califórnia ou umnutricionista formado em física nuclear.Nada disso. A riqueza da minha fórmulacongrega anos de experiênciasgastronômicas com o meu ca-chorro, minha cobaia e a provaviva de sua eficácia.

Isso porque o animal estácompletando quatorze anos e,tal qual anúncio de carro usa-do, está praticamente em"estado de zero". Tudo bem,por honestidade tenhoque consignar que opêlo, que era preto, jáestá um pouco cinza,e a audição não estálá essas coisas. Alémdisso, se fôssemoscomparar a dentiçãocom um time de futebol,eu poderia dizer que ele estáum pouco desfalcado, especi-almente no ataque. Porém,quem ficou em campo está jo-gando um bolão, e é isso queimporta. Esses dias, olhandouma daquelas tabelas deconversão de idade no vete-rinário, vi que o cachor-ro está com o equi-valente a maisde oitenta anos,

Éder Maurício Pezzi López (*)e imaginei como seria interessante ver umvelhinho pulando pra pedir comida, latindopra outra pessoa ou mesmo correndo prabuscar uma bolinha. Isso tudo o meu ca-chorro ainda faz, e com o pé nas costas. Nocaso dele, a pata, é claro.

A primeira afirmação que faria no meulivro é que misturar alimentos é uma práti-ca saudável. Nesse ponto o mascote lá decasa é um expert, pois ele consegue comertomate, presunto, queijo, goiabada, ovo -mesmo com casca -, maçã e até alface, noespaço de tempo de dez segundos, e aindafica pedindo mais. Entretanto, a ordem nahora de comer os alimentos é algo muitorelevante. Prova disso é que uma vez euestava preparando um macarrão yakisobae resolvi "testar" cada um dos ingredientescom o cachorro, que sempre fica embaixoda gente, botando olho na comida pra verse cai alguma coisa no chão. Ele comeu vo-

razmente os brócolis, a cenoura e atéo pimentão. No entanto, depois decomer um pedaço de frango, pas-sou a rejeitar terminantemente asverduras, aguardando por maisfrango. Assim, concluí mais umaregra do meu futuro livro: deixe a

carne por último. Até porque, de-pois de comer uma carne su-

culenta, ninguém quer sa-ber mais de verdurasmesmo.

Outra constataçãodesses anos de práticafoi que devemos termuito cuidado com osexcessos. Em outras pa-

lavras, se é possível comer uma parte, porque comer o todo? Veja-se que, depois queo cachorro veio morar comigo, levei algumtempo para compreender que ele tinha duasgrandes manias: virar lata de lixo e roubarchocolate. Tentei de tudo que foi jeito edu-car o bichinho, mas no final acabei por con-cluir que "esse aí, só matando". Pois é, comoessa medida drástica seria impensável, em-bora às vezes até desse vontade, o jeito foideixar as lixeiras inacessíveis e esconder ochocolate em algum armário bem fechado.Contudo, vez por outra alguém - geralmen-te eu - esquece algum em cima da mesa, e,invariavelmente, só encontramos mais tar-de o papel que o embalava. O problema éque o cachorro sempre come a barra intei-ra, e fica todo mal, com dor de barriga eoutros previsíveis probleminhas correlatos.Se um bicho, que tem o estômago quase deaço inox, fica desse jeito, imagine o queacontece com a gente. Mais um grande - e"inovador" - ensinamento.

Na realidade, não quero aqui dizer queo que é bom para o cachorro é bom paranós. Fosse assim, eu diria que comer ossoe urinar em cada esquina é uma prática queaumenta muito a nossa longevidade. O quevou dizer no meu livro é o óbvio, que é aqui-lo que todos buscam nos livros de dietas.Acho que os lemos não para aprender algu-ma coisa nova, mas para tentar nos con-vencer do que já sabemos ser necessáriopara ter uma vida saudável: alimentaçãobalanceada, exercícios físicos e sono de qua-lidade. No fim, nem sei se vou escrever olivro mesmo, mas, se o fizer, convido desdejá a todos para um almoço na minha casaem Malibu e para um passeio no meuPorsche Carrera. Se não for isso, que sejapara adquirir uns dez exemplares, a preçode custo, e me ajudar a diminuir o prejuízo.

Afinal, o livro pode até dar errado, mas adieta canina - pelo menos lá em casa -ao que tudo indica ainda vai longe.

(*) Ex-Advogado da CAIXA.(*) Ex-Advogado da CAIXA.(*) Ex-Advogado da CAIXA.(*) Ex-Advogado da CAIXA.(*) Ex-Advogado da CAIXA.Advogado da União.Advogado da União.Advogado da União.Advogado da União.Advogado da União.