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DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Maceió – 2016
S446g Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes da avaliação da/para aprendizagem da rede municipal de ensino de Maceió / [Secretaria Municipal de Educação]. – Maceió : Editora Viva, 2016. 179 p. : il, color. Bibliografia: p. 63-66. Inclui anexos. ISBN: 978-85-66426-90-8. 1. Educação. 2. Avaliação escolar. 3. Aprendizagem. 4. Maceió-Alagoas. I. Título.
CDU: 37(813.5)
© Secretaria Municipal de Educação, 2016
Diretora da Viva EditoraSheila Diab Maluf
Conselho editorial:Sheila Diab Maluf – Universidade Federal de Alagoas (Presidente)
José Marques de Melo – Universidade Metodista de São PauloFlavia Garcia Goulart – Universidade Federal da Bahia
Vera Romariz – Centro Universitário CesmacGeorge Sarmento – Universidade Federal de Alagoas
Luiz Sávio de Almeida – Centro Universitário Cesmac
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Capa: Núcleo ZeroDiagramação: Edmilson Vasconcelos
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Rui Soares PalmeiraPrefeito
Marcelo Palmeira CavalcanteVice-Prefeito
Ana Dayse Rezende DoreaSecretária de Educação
João Carlos Cordeiro BarbiratoSecretário Adjunto
Maria José Pereira da SilvaDiretoria de Gerenciamento Escolar
Maria José Ferreira MoraesDiretoria Geral de Ensino
Ana Patrícia Calheiros SantosEliane Maria Teodoro
Setor de Avaliação Educacional
Angelina Melo de Araújo FilhaDepartamento de Educação Infantil
Ritta Maria Vasconcelos de Araújo PeixotoDepartamento de Ensino Fundamental
Maria Sílvia CostaDepartamento de Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Neusa Maria Scortegagna de AlmeidaDepartamento de Educação Especial
Professor Dr. Paulo Manuel Teixeira MarinhoAssessoria
COLABORADORES
01. Adriana Rocely Viana da Rocha02. Ana Patrícia Calheiros Santos03. Angelina Melo de Araújo Filha04. Araly Felix Batista05. Auda Valéria do Nascimento Ferreira06. Carla Navarro Costa07. Claudia Rejane Cavalcante Lima08. Eliane Maria Teodoro09. Eliane Ramos da Rocha Lins10. Erica Mali Rosas11. Eudymar Floriano da Silva 12. Flavia de Andrade Guerra13. Ivalda Bonfim de Gusmão 14. Jeane Mendonça do Nascimento15. Maria Cristina Correia Gomes16. Maria das Graças Correia Gomes17. Maria do Socorro Tenório Magalhães 18. Maria Inês Souza de Oliveira 19. Maria Izabel Almeida de Melo Araújo 20. Maria Magnólia Machado Moura21. Maria Tânia de Almeida Souza22. Márcia Cristina Cabral Amaral23. Marinan Pimentel Macêdo24. Marise Leão Ciríaco25. Pollyana de Araújo Satírio26. Regina Lúcia Buarque 27. Ritta Maria Vasconcelos de Araújo Peixoto28. Romário Araújo Mendes29. Rosário de Fátima da Silva30. Rosimeire Tenório de Almeida31. Vanda Figueredo Cardoso
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 13
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................ 15
2. PERCURSO HISTÓRICO ....................................................................... 19
3. CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ .................................................................................................... 23
3.1 Concepção Formativa ....................................................................... 24 3.1.1 Concepção Emancipatória ..................................................... 26
4. PRÁTICA AVALIATIVA FORMATIVO-EMANCIPATÓRIA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ ................. 29
4.1 Educação Infantil ............................................................................... 29 4.2 Ensino Fundamental ......................................................................... 30 4.3 Educação de Jovens, Adultos e Idosos ............................................. 32 4.4 Educação Especial .............................................................................. 32
5. PROCEDIMENTOS E INSTRUMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM ................................................................ 33
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5.1 Educação Infantil ............................................................................... 38 5.2 Ensino Fundamental ......................................................................... 39 5.3 Educação de Jovens, Adultos e Idosos ............................................. 39 5.4 Educação Especial .............................................................................. 40
6. CRITÉRIOS AVALIATIVOS E DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM - ASPECTOS GERAIS ...................................................................................................... 43
7. INSTRUMENTOS DE REGISTRO PARA O ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM ................................................................................... 47
7.1 Educação Infantil ............................................................................... 47 7.2 Ensino Fundamental ......................................................................... 47 7.3 Educação de Jovens, Adultos e Idosos ............................................ 47 7.4 Educação Especial .............................................................................. 47
8. PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM .................................................. 51 8.1 Educação Infantil ............................................................................... 51 8.2 Ensino Fundamental ......................................................................... 51 8.3 Educação de Jovens, Adultos e Idosos ............................................. 53 8.4 Educação Especial .............................................................................. 54 1ª Dimensão - Processo de Recuperação ............................................... 54 8.2.1 Ensino Fundamental .................................................................... 8.2.1.1 Recuperação Contínua .............................................. 55 8.2.1.2 Recuperação Final ...................................................... 55 8.3.1 Educação de Jovens, Adultos e Idosos ....................................... 8.3.1.1 Recuperação Contínua ................................................... 8.3.1.2 Recuperação Final ........................................................... 2ª Dimensão - Conselho de Classe ......................................................... 56
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9. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO ....... 59
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................... 61
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 63
ANEXO I .......................................................................................................... 671. Educação Infantil ...................................................................................... 67 1.1 Diário de Classe ................................................................................. 71 1.2 Orientação para organização do Portfólio ..................................... 74 1.3 Relatório Individual da Criança ....................................................... 79
ANEXO II ......................................................................................................... 812. Ensino Fundamental ................................................................................ 81
2.1 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Língua Portuguesa - 1º ao 5º ano ............................................................... 84
2.2 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Matemática - 1º ao 5º ano ................................................................................... 91
2.3 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Natureza e Sociedade - 1º ano ........................................................................ 104
2.4 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Ciências Naturais - 1º ao 5º ano ................................................................. 105
2.5 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Arte - 1º ao 5º ano ........................................................................................ 111
2.6 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Educação Física - 2º e 3º anos ....................................................................... 116
2.7 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Educação Física - 4º e 5º anos ....................................................................... 117
2.8 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Ensino Religioso - 1º ao 5º ano ................................................................ 118
2.9 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - Geografia - 2º ao 5º ano ................................................................................. 123
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2.10 Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem - História - 2º ao 5º ano .................................................................................... 127
ANEXO III ..................................................................................................... 1313. Educação de Jovens, Adultos e Idosos ................................................ 131
3.1 Orientações para preenchimento do Parecer Descritivo ............ 1333.2 Autoavaliação ................................................................................... 136
ANEXO IV ..................................................................................................... 1394. Educação Especial .................................................................................. 139 4.1 Avaliação na Sala de Recursos Multifuncionais ........................... 141 4.2 Parecer Pedagógico/Descritivo ...................................................... 156 4.3 Portfólio ............................................................................................ 159
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação de Maceió – SEMED apresenta
neste documento as Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem, considerando a necessidade da organização dos procedimentos avaliativos para todas as escolas desta Rede, resguardando as especificidades das etapas e modalidades de ensino e o contexto no qual as escolas estão inseridas.
Com base na legislação vigente, bem como nos pressupostos teóricos norteadores da avaliação da/para aprendizagem, este documento pretende contribuir com a escola na compreensão da aprendizagem intrínseca ao processo avaliativo, permitindo ao/à professor/a conhecer e incorporar conceitos básicos sobre avaliação, visando a sua aplicabilidade em seu cotidiano.
Para um verdadeiro processo de avaliação, a questão essencial é a aprendizagem do/a estudante e seu crescimento, em que a aprovação passa a ser consequência. Nesse sentido, a avaliação da aprendizagem como processo deve buscar a inclusão e não a exclusão dos/das estudantes. Um dos objetivos centrais da avaliação é o fornecimento de feedback que consiste na comunicação, ou na informação, a respeito do desempenho do ensino e das aprendizagens tanto para os/as professores/as, quanto para os/as estudantes. Portanto, o/a professor/a, ao avaliar, deve levantar dados, analisá-los e sintetizá-los, de forma objetiva, possibilitando o diagnóstico dos fatores que interferem no resultado da aprendizagem.
Constam neste documento os aspectos conceituais, concepções, princípios e procedimentos, como também os instrumentos que poderão ser utilizados para avaliar e registrar o processo de avaliação da/para
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aprendizagem adotado pela Rede Municipal de Ensino de Maceió (RME/Maceió). Estabelece, ainda, padrões para o processo de classificação e reclassificação, respeitando a Resolução 01/2006, do Conselho Municipal de Educação de Maceió (COMED), bem como, para o funcionamento do conselho de classe definido como instância relevante para a avaliação da/para aprendizagem.
Essas Diretrizes da Avaliação devem constar no Projeto Político Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar, no sentido de respaldar seu cumprimento no aperfeiçoamento da prática avaliativa desenvolvida pelo/a docente e no acompanhamento do rendimento acadêmico do/a estudante, envolvendo, assim, toda a unidade escolar.
A compreensão do sujeito-aprendiz como parte central do processo de avaliação é praticamente um consenso e principal alvo da reforma no ensino básico no Brasil. Respondendo a esse desafio, a Secretaria busca atender à necessidade da superação de práticas avaliativas pautadas em uma concepção de avaliação escolar punitiva e excludente, aplicando uma concepção de avaliação inclusiva e comprometida com o processo da aprendizagem. Isto é, uma avaliação para a aprendizagem.
Considera-se necessário, portanto, que a escola aprofunde o conhecimento e reflita sobre a avaliação da/para aprendizagem, seus instrumentos e registros, a fim de que toda a comunidade escolar reconheça este documento como uma ferramenta que possa contribuir para a materialização de um processo de mudança na prática e, consequentemente, na cultura avaliativa da unidade escolar, em favor do direito de ensinar e de aprender.
1INTRODUÇÃO
A construção de uma escola embasada em princípios democráticos, que busca ser inclusiva quando garante o acesso e o sucesso para todos/as, requer a definição de estratégias de intervenção político-pedagógica. Esse processo implica compreensão da ação educativa como prática coletiva, imbuída de intencionalidade política, em que o fazer pedagógico desenvolve-se na perspectiva transformadora da escola e da sociedade.
Nessa direção, observamos avanços na ampliação do acesso à escola pública inclusiva, no entanto nos deparamos com o desafio da melhoria da qualidade da educação básica com a elevação dos níveis de aprendizagem. Para isso, é fundamental a implantação de políticas que atendam às demandas de todos/as os/as estudantes e promovam a aprendizagem e o prosseguimento da escolarização. Por essa razão, compreendemos a urgência do debate sobre a avaliação, por considerá-la elemento de motivação e ordenação intrínseca do desenvolvimento da criança, da aprendizagem e do processo de ensino, no sentido de (re)encontrar as melhores estratégias de avaliação suscetíveis de serem geradoras de sucesso e não de desigualdades. Ou seja, a avaliação assume enorme relevância como dispositivo a serviço do desenvolvimento e da aprendizagem.
Essa nova forma de entender a avaliação implica importantes transformações, seja na concepção, que se estende além do ambiente escolar para outras atividades de ordem social, seja na prática pedagógica (ARREDONDO & DIAGO, 2009, p. 29). Essa orientação conceitual prevê a adoção de um novo paradigma de formação e de avaliação que favoreça ao máximo o desenvolvimento das aprendizagens de cada um/a dos/as
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estudantes, abandonando assim um conceito de formação e de avaliação presente em um processo fechado em si mesmo, promovendo uma educação potencializadora de insucesso educativo e, consequentemente, de desigualdades sociais.
Historicamente, a avaliação da aprendizagem tem sido marcada por modelos baseados em concepções cujos propósitos visam, essencialmente, classificar e certificar. Essas concepções atribuem ao/à estudante a única responsabilidade pelos resultados obtidos e até mesmo pelo abandono escolar. O enfoque classificatório da avaliação destaca o fator quantitativo em detrimento do qualitativo, cujos critérios são definidos pelo/a professor/a a partir do que foi ensinado, deixando-se de observar outros aspectos relacionados ao processo de desenvolvimento do/a estudante. Assim, “com a função classificatória, a avaliação constitui-se num instrumento estático e frenador do processo de crescimento” (LUCKESI, 2002, p. 35).
Não obstante, o processo de avaliação da aprendizagem vai muito além da sua função classificatória e certificadora. Pois, a avaliação, enquanto parte integrante do currículo, assume “um papel fundamental, quer enquanto reguladora da aprendizagem, quer enquanto atividade cognitiva privilegiada para a construção do conhecimento” (ALVES, 2004, p. 93). Nesse sentido, a avaliação da aprendizagem deve assumir o seu primordial pressuposto que, segundo Perrenoud (1999), enquanto uma das dimensões centrais do sistema didático e do sistema de ensino, constitui-se elemento base da aprendizagem efetiva dos/as estudantes e, concomitantemente, reconfiguração dos processos de ensino e orientação pedagógica.
Diante dessa posição, assumimos que a avaliação deve ser interativa entre avaliadores/as e avaliados/as e usada como meio de construção de feedback, considerando-a como possibilidade de reorientação da aprendizagem e ensino, adotando novos procedimentos pedagógicos. Segundo Hattie e Timperley (2007, p. 87), esse processo, para se tornar eficaz, deve ser contextualizado na aprendizagem, no qual o/a professor/a ou o/a estudante deve responder a três questões: “[...]i) para onde vou? (os objetivos); ii) como estou a ir? (os progressos); iii) para onde seguir? (ações para melhorar os progressos e atingir as metas)”.
Com base nessas ideias, salientamos a importância de se desenvolver uma avaliação numa concepção que assuma, como objetivo
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principal, a melhoria efetiva das aprendizagens dos/as estudantes. Uma avaliação que possa dialogar com a complexidade do real, com a pluralidade de conhecimentos e com as particularidades dos sujeitos (ESTEBAN, 2004). Isto é, amparados em uma concepção e em uma prática de avaliação da aprendizagem que se constitua, primordialmente, em um processo formativo comprometido com a melhoria das aprendizagens dos/as estudantes e, consequentemente, com a promoção do sucesso educativo – uma avaliação formativo-emancipatória.
Nessa concepção, defendemos a avaliação formativa por oportunizar a coleta de informações “acerca do desenvolvimento do processo educacional de cada estudante ao longo do curso, proporcionando dados que devem permitir reorientar, regular, modificar ou reforçar o processo educacional de cada um” (ARREDONDO & DIAGO, 2009, p. 61).
Assim, destacamos a dimensão emancipatória da avaliação formativa na direção da transformação do/a estudante, por estar “[...] situada numa vertente político-pedagógica cujo interesse primordial é emancipador, ou seja, libertador, visando provocar a crítica, de modo a libertar o sujeito de condicionamentos deterministas” (SAUL, 2006, p. 61), envolvendo-o em uma ação educacional em que seja autor de sua “própria história”, conforme cita Saul (2006, p. 61). Transformação essa que vai além de um programa educacional, pois,
[D]iz respeito às alterações substanciais de um programa educacional, geradas coletivamente pelos elementos envolvidos, com base na análise crítica do mesmo. [...] Três momentos caracterizam esta avaliação - a descrição da realidade (o programa educacional em foco); a crítica da realidade e a criação coletiva (SAUL, 2006, p. 62-63).
Nesse sentido, a RME/Maceió adota a concepção avaliativa formativo-emancipatória que defende uma intencionalidade comprometida com o desenvolvimento e a aprendizagem de todos/as os/as estudantes. Para tanto, é importante fortalecer o trabalho pedagógico como ação coletiva da escola, organizando sistematicamente a prática avaliativa, de modo a garantir o acompanhamento aos/as estudantes
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durante os processos de aprendizagem e ensino, entendendo que “[…] a função avaliadora formativa deve ser uma atitude consciente no professor, mais que um cumprimento formal das leis” (ARREDONDO & DIAGO, 2009, p. 99).
De acordo com Vasconcellos (2006), podemos afirmar que há necessidade de uma ação pedagógica com explícita intencionalidade educacional e compromisso, que permita promover e não inibir a aprendizagem e o sucesso de todos/as os/as estudantes. Dessa forma, será necessária a utilização de procedimentos e instrumentos avaliativos, significativos, que apontem as possibilidades de intervenção e proporcionem a aprendizagem efetiva, incidindo no sucesso educativo. Entendemos que tudo isso viabilizará a melhoria da aprendizagem e do ensino, reflexo do redimensionamento de ações pedagógicas, a partir de um movimento de feedback entre professor/a e estudante e do processo de autorregulação das aprendizagens.
Com base nessa concepção de avaliação, a RME/Maceió propõe para os/as docentes uma prática pedagógica aberta ao diálogo, à indagação, à investigação e à reflexão sobre a função social presente nos currículos escolares, promovendo a participação ativa dos/as estudantes no percurso de sua formação.
As Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem estão alinhadas com a Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96; Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (MEC, 2013); Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Maceió (SEMED, 2014); Orientações Curriculares para a Educação Infantil (SEMED, 2015); Guia de Educação Especial para a Inclusão (SEMED, 2015); e Orientações Curriculares da Educação de Jovens, Adultos e Idosos1. Também se inserem no contexto do Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares desta Rede, na perspectiva de um redirecionamento do ensino com foco na aprendizagem e, consequentemente, na redução dos índices de retenção e evasão escolar, com o objetivo de promover a melhoria da educação pública no Município.
1 No ano de 2016 as Orientações da Educação de Jovens , Adultos e Idosos estão sendo revisadas.
2PERCURSO HISTÓRICO
Ressaltamos que a orientação normativa do processo de avaliação desta rede respaldou-se na legislação educacional de âmbito nacional e Portarias da Secretaria Municipal de Educação do município de Maceió, conforme abordaremos no decurso deste Documento, realizado pelos/as educadores/as desta Secretaria, durante o processo de elaboração.
A RME/Maceió possui aproximadamente 138 (cento e trinta e oito) unidades escolares, ofertando Educação Infantil, Ensino Fundamental e as modalidades da Educação Especial e Educação de Jovens, Adultos e Idosos, atendendo aproximadamente 53.000 (cinquenta e três mil) estudantes, segundo dados preliminares do Educacenso/MEC de 2016.
Em 2010, com a implantação do ensino fundamental de nove anos, surgiu a necessidade de reorganizar a sistemática de avaliação da aprendizagem da Rede, pois a que existia, até então, não atendia à nova realidade da educação pública do município de Maceió. Anterior a esse movimento, além da LDBEN nº 9.394/96, e demais legislações, podemos destacar dois documentos municipais que norteavam a avaliação da aprendizagem na Rede: a Portaria Nº 33 de 1996, que instituiu normas para regulamentar a avaliação da aprendizagem e apurar a assiduidade dos estudantes e a Proposta de Implantação do ensino fundamental de nove anos, elaborada em 2006 e reformulada em 2007.
Para dar organicidade e unidade à Sistemática de Avaliação da Rede, em 2011 foi instituída, conforme Portaria nº 18 de 07 de abril de 2011, a Comissão composta por técnicos/as dos diversos setores e representantes das escolas municipais que teve como atribuição elaborar Diretrizes Gerais
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para a Avaliação da Aprendizagem, definindo concepções, princípios, critérios e instrumentos avaliativos.
Essa comissão iniciou elaborando um plano de trabalho e organizou-se em grupos, que se reuniam semanalmente para socialização do material estudado e discussão dos encaminhamentos, no sentido de atender às demandas específicas de que a ação necessitava. Durante o trabalho, foram definidas e analisadas temáticas relacionadas à avaliação da aprendizagem, além da coleta de referencial teórico sobre currículo e avaliação.
Nesse mesmo período, existiam dois outros grupos, formados por técnicos/as dos setores que estudavam sobre currículo/interdisciplinaridade e sobre a (re)organização do ensino noturno. A partir daí, surgiu a necessidade de articulação entre os mesmos, na perspectiva de garantir uma unidade em torno das concepções e propostas refletidas.
Dando continuidade ao trabalho, realizou-se o levantamento de experiências sobre práticas de avaliação da aprendizagem em outras redes de ensino, tendo como referência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Nesse momento foi identificado que o município de Sobral, no Ceará, apresentava o melhor IDEB da Região Nordeste.
Em novembro desse mesmo ano, duas representantes da Comissão foram à referida cidade para realizar uma pesquisa sobre os princípios, critérios e instrumentos de avaliação utilizados pelo sistema de ensino, objetivando subsidiar o grupo na elaboração de uma Sistemática de Avaliação da Aprendizagem para a Rede de Maceió, enquanto os demais membros elaboravam um questionário para levantamento de dados sobre as concepções de avaliação e os instrumentos avaliativos utilizados pelas escolas da Rede, tendo esse documento sido aplicado em 14 (quatorze) unidades escolares, com o propósito de identificar as práticas avaliativas desenvolvidas pelas mesmas.
Em 2012, a Comissão realizou a análise dos dados coletados e em seguida foi gerado um panorama das práticas avaliativas desenvolvidas pelas escolas, que serviria para nortear a construção das Diretrizes em estudo. Em parceria com o Núcleo de Formação da SEMED/Maceió, foi realizada palestra de abertura da formação continuada, com o tema “Avaliação Institucional em face da Avaliação Educacional”, ministrada
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pela Professora Dra. Edna Cristina do Prado, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que à época prestava assessoria à Comissão.
Na ocasião, houve a participação de representantes de todas as escolas da Rede, favorecendo uma ampla discussão sobre as práticas desenvolvidas pelos/as professores/as nas escolas, possibilitando reflexões para uma mudança de olhar, objetivando proporcionar mais oportunidades de aprendizagens significativas aos/às estudantes.
Tendo em vista a necessidade de definições para a avaliação da aprendizagem, em 2013, a comissão, juntamente com os demais setores, elaborou a Portaria nº 58 que orientava o processo de avaliação para os anos letivos de 2013 e 2014.
As ações foram retomadas no final de 2014 com uma nova composição dessa Comissão. Foi formado um Grupo de Trabalho (GT) com representantes de vários setores, quando alguns iniciaram o estudo, desenvolvido em reuniões semanais. Em 2015, foi elaborada a Portaria nº 20 que tratava das orientações do processo de avaliação da aprendizagem na Rede. No início desse ano letivo, vários momentos foram realizados envolvendo diretores/as e coordenadores/as pedagógicos/as para discutir e orientar a aplicação dessa Portaria e informar acerca da elaboração do documento das Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem desta Rede, solicitando o envolvimento de todos/as os/as agentes da escola.
Ao longo do ano, o GT realizou encontros semanais para discutir, elaborar e socializar as proposições encaminhadas pelos diversos setores para construção do Documento das Diretrizes. Paralelo a essas ações, o Departamento de Educação Infantil lançou, no ano de 2015, o documento norteador para a Educação Infantil de Maceió, resultado de reflexões e debates que emergiram do trabalho nas escolas, seminários temáticos e da formação continuada. O referido documento foi construído por meio das parcerias entre a SEMED, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Esse documento, denominado Orientações Curriculares para a Educação Infantil (OCEIs) da Rede Municipal de Maceió, teve como marco as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs).
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Essas OCEIs da Rede se constituem em um instrumento norteador para o trabalho de atendimento da primeira infância nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), cuja proposta de trabalho deve ter como definição a criança como ser integral, sujeito de direitos, sem dissociar o cuidar do educar, relacionado ao princípio de uma educação integral.
Esse documento foi inserido nestas Diretrizes que, a partir do mês de setembro, passaram a ser construídas com a assessoria do Prof. Dr. Paulo Manuel Teixeira Marinho, pesquisador da temática da avaliação da aprendizagem, assumindo a orientação deste GT com referenciais teóricos complementares, utilizados como subsídio para a conclusão deste referido documento.
A partir dessa assessoria, foram realizadas reuniões com o GT, encontros e palestras envolvendo técnicos/as dos setores da sede e diretores/as, juntamente com coordenadores/as pedagógicos/as das unidades escolares, o que resultou na edição de mídias contendo textos científicos sobre o tema e palestra sobre a “Intencionalidade da Avaliação da/para Aprendizagem”, proferida pelo assessor, prof. Dr. Paulo Marinho.
No início do ano letivo de 2016, esse material foi disponibilizado para as escolas desenvolverem estudos e análise das Diretrizes com a equipe docente, diretores/as e coordenadores/as pedagógicos/as, constituindo-se ação de formação continuada na escola.
Diante da necessidade de normatizar o processo de avaliação da Rede para o ano letivo de 2016, foi publicada a Portaria nº 55/16, em 16 de maio. Esta versava sobre as orientações do processo de avaliação da/para aprendizagem para o decurso desse ano letivo.
As reflexões e contribuições dos/as educadores/as foram encaminhadas para debate e validação das Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem, em encontros com representantes dos/as docentes, por etapa e modalidade de ensino.
3CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO DA
APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Observar, compreender, explicar uma situação não é avaliá-la; essas ações são apenas parte do processo. Para além da investigação e da interpretação da situação, a avaliação envolve necessariamente uma ação que promova a sua melhoria.
(HOFFMANN, 2005)
As Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem, propostas pela RME/Maceió, privilegiam a inclusão, a valorização e a dialogicidade de todos os sujeitos que fazem parte do processo de aprendizagem e ensino. Assim, compreendemos que a inclusão educacional é um direito de todo/a cidadão/ã para o acesso ao sistema de ensino em todas as etapas e modalidades, garantindo-se as condições para sua efetiva participação, conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil (1988). Isso requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão da sala de aula e na formação de professores/as para efetivação do direito à escolarização, em que se assume o processo de Avaliação da/para Aprendizagem como centro nevrálgico na organização escolar.
Nessa perspectiva, o referido documento está embasado na concepção formativo- emancipatória com vistas a uma prática avaliativa que proporcione a todos/as os/as estudantes os meios necessários à apropriação do conhecimento e a sua utilização na prática social, com base na LDBEN 9.394/96 e nas DCNEBs (2013), em consonância com os documentos oficiais implantados nesta Rede Municipal de Ensino.
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Adota também como referência os marcos legais e princípios pedagógicos estabelecidos pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), que tem como um dos objetivos a oferta do Atendimento Educacional Especializado aos/as estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no ensino regular.
Compreendendo que a função da avaliação é promover a melhoria da aprendizagem e do funcionamento da escola, avaliar, então, implica reflexão-ação a partir dos resultados observados no desempenho dos/as estudantes, com intervenções no currículo e na prática docente. Por essa razão, a concepção formativo-emancipatória fundamenta as Diretrizes da Avaliação, conforme apresentamos no subitem a seguir.
3.1 Concepção Formativa
Avaliar com base na concepção Formativa é abordado por HOFFMAN (2000), que aponta possibilidades para os/as educadores/as no acompanhamento aos/as estudantes, no percurso da ação educativa, pois proporciona condições de diálogo, análise crítica do contexto educacional e social, bem como o comprometimento e a participação dos sujeitos envolvidos em prol da promoção de avanços no desenvolvimento dos/as estudantes.
A avaliação formativa tem como foco a aprendizagem e está pautada pelo seu caráter diagnóstico, de modo a perceber os conhecimentos prévios dos/as estudantes no intuito de direcionar o ensino e acompanhar o desenvolvimento do trabalho pedagógico, promovendo mudanças das estratégias didáticas. Dessa forma, constitui-se instrumento da prática educativa na direção da melhoria da qualidade da aprendizagem e do ensino, conforme destaca Hoffman (2005, p. 14):
Todo processo avaliativo tem por intenção: a) observar o aprendiz; b) analisar e compreender suas estratégias de aprendizagem; e c) tomar decisões pedagógicas favoráveis à continuidade. Somente se constitui o processo como tal, se ocorrerem os
25DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
três tempos: observar; analisar e promover melhores oportunidades de aprendizagem.
Nesse sentido, a observação, a análise e a tomada de decisão constituintes da prática avaliativa, indubitavelmente, geram a intervenção pedagógica durante o processo educativo. Essa perspectiva de avaliação requer do/a docente a compreensão do seu papel enquanto mediador/a, uma vez que, “sem a orientação de alguém que tenha maturidade para tal, sem desafios cognitivos adequados, é altamente improvável que os estudantes venham a adquirir […] os conhecimentos necessários ao seu desenvolvimento” (HOFFMAN, 2005, p. 21).
O acompanhamento e a intervenção são fundamentais para o desenvolvimento dos/as estudantes, assim como a apropriação do conhecimento escolar, de forma a apresentar as condições para a continuidade dos estudos. Por essa razão, a intencionalidade do/a professor/a no processo avaliativo deve estar comprometida com a aprendizagem e emancipação dos sujeitos estudantes inseridos numa dada realidade histórica, social e econômica, fato ratificado por Fernandes (2005, p. 65) quando afirma que a avaliação assume uma dimensão formativa - “cuja principal função é a de regular e de melhorar as aprendizagens dos estudantes”. Uma avaliação que possibilita acompanhar sistematicamente as aprendizagens dos/as estudantes, permitindo ajudá-los/as nos seus percursos escolares.
De acordo com estudos de Marinho (2014, p. 77), a avaliação formativa está “[...]associada aos processos não apenas de feedback externos, mas também de autorregulação das aprendizagens.[...], que permite ao estudante compreender como se situa face aos processos de aprendizagem e ensino, além de entender como processa mentalmente a informação”. Nesse sentido, as aprendizagens dos/as estudantes devem congregar uma diversidade de estratégias, de técnicas e de instrumentos que possam valorizar os processos de descrição, de análise e de interpretação das informações recolhidas, ou seja, devem recorrer a métodos qualitativos, não desprezando, no entanto, os métodos quantitativos de coleta de informação, e que elegem a participação ativa dos/as estudantes no desenvolvimento de todo o processo. A avaliação formativa auxilia o/a professor/a na
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identificação das aprendizagens específicas vivenciadas por cada estudante, possibilitando a (re)organização do planejamento pedagógico, a partir de metodologias que permitam o avanço na construção de novos saberes.
É nesse quadro conceitual que se situa também a orientação de avaliação emancipatória que apresentamos no item seguinte.
3.1.1 Concepção Emancipatória
Os estudos teóricos apontam para uma avaliação emancipatória como uma abordagem que tem por referência um paradigma de avaliação que, fundamentalmente, se orienta para melhorar as aprendizagens dos/as estudantes, isto é, uma avaliação de orientação formativa baseada em “[…] princípios que decorrem do cognitivismo, do construtivismo e das teorias socioculturais e sociocognitivas que surgem, a partir dos anos 90 do séc. XX, [...] tendo como objetivo a regulação e a melhoria das aprendizagens” (MARINHO, 2014, p.71). Fernandes (2005) também, após a análise de várias propostas de definição entre as quais emerge a designação da avaliação emancipatória, conclui que todas elas acabam por designar uma “avaliação mais orientada para melhorar as aprendizagens do que para as classificar, intrinsecamente, associada ao ensino e à aprendizagem, devidamente contextualizada e em que os estudantes têm um papel relevante a desempenhar” (ibidem, p. 63). Ou seja, segundo esses pesquisadores, as várias definições propostas para a avaliação formativa que vêm surgindo e nas quais se congrega a avaliação emancipatória, afastam-se de uma orientação de inspiração behaviorista.
Todas elas se orientam por intenções formativas, caracterizando-se como modalidades de avaliação alternativas a uma avaliação que enfatiza os processos de classificação, de seleção e de certificação, visando, assim, à regulação e à melhoria das aprendizagens (GIPPS & STOBART, 2003).
Compreendendo o entrelaçamento da concepção formativa com a dimensão emancipatória da Avaliação e o contexto histórico-social dos/as estudantes da escola pública no Brasil, e em particular no estado de Alagoas, vimos que essa concepção de avaliação, caracterizando-se “como um processo de descrição, análise e crítica de uma dada realidade, visando transformá-la” (SAUL, 2006, p. 61), constitui-se dimensão relevante no
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desenvolvimento do processo de avaliação da/para aprendizagem, na medida em que pode contribuir para uma maior emancipação dos sujeitos em contextos socioeducativos.
A avaliação emancipatória deve estar, assim, a serviço de uma intencionalidade democrática, pautada na perspectiva educacional crítico-libertadora freireana, que, segundo Saul (2008, p. 05), “nos convoca profundamente para um compromisso com a vida, com a justiça e com a libertação”. Essa avaliação propõe dois objetivos básicos:
O primeiro objetivo indica que essa avaliação está comprometida com o futuro, com o que se pretende transformar, a partir do autoconhecimento crítico do concreto, do real, que possibilita a clarificação de alternativas para a revisão desse real. O segundo objetivo aposta no valor emancipador dessa abordagem [...]. Acredita que esse processo pode permitir que o homem, por meio da consciência crítica, imprima uma direção às suas ações nos contextos em que se situa, de acordo com valores que elege e com os quais se compromete no decurso de sua historicidade.
(SAUL, 2008, p. 21)
O primeiro objetivo deixa claro o que precisa ser transformado em sua realidade, enquanto o segundo propõe os possíveis caminhos para a concretização das mudanças em sua história. Nessa direção é importante que os sujeitos educadores/as e educandos/as passem por um processo de conscientização que, no dizer de Freire (1980, p. 26), “é um compromisso histórico”.
Para Saul (2008), a avaliação emancipatória, nos processos de aprendizagem e ensino, apresenta as seguintes características:
•Tem função diagnóstica;•Favorece o autoconhecimento do educando;•Contribui para que o educando se torne o sujeito
do seu processo de aprendizado;•Tem compromisso com a educação democrática,
com propósitos e práticas de inclusão dos educandos;•Propõe uma relação pedagógica democrática entre
educador e educando;
28 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
•Ajuda o educando a aprender e o educador a ensinar;
•Auxilia o professor a replanejar a sua ação;•Prioriza os aspectos qualitativos do
desenvolvimento do educando;•Enfatiza o processo e o resultado do aprendizado;•É participativa. (SAUL, 2008, p.23).
Características estas que também determinam a avaliação formativa. Entendemos, portanto, a avaliação emancipatória como processo que se orienta por intenções da concepção formativa, funcionando como estratégia para melhorar, ajustar e regular o processo pedagógico, atingir os objetivos previstos na formação dos/as estudantes, devendo considerar as questões sociais, políticas e econômicas que envolvem todos os sujeitos. Desse modo, é compromisso dos/as educadores/as instigar o desenvolvimento da consciência crítica nos/as estudantes, realizando ações educativas comprometidas com sua historicidade.
Esse desenvolvimento de avaliação busca constantemente coerência com a prática docente, sendo o/a educador/a mediador/a do processo de aprendizagem e ensino, acompanhando e analisando todo o percurso de construção do conhecimento dos/as estudantes.
Ao mesmo tempo em que avançam no processo, educadores/as e estudantes, como sujeitos da aprendizagem, contribuem para o desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico. Logo, a intervenção pedagógica é organizada a partir dos desafios que o processo avaliativo estabelece (VIEIRO, A. et.al., 2005).
Dessa forma, a concepção de avaliação defendida pela Rede Municipal deverá ocorrer de forma contínua e oportunizará novas aprendizagens, devendo o/a professor/a e o coordenador/a pedagógico/a analisarem os resultados para identificar o real motivo da dificuldade do/a estudante e, em seguida, realizar as devidas intervenções.
Nessa perspectiva, aportamo-nos em uma concepção de avaliação da aprendizagem Formativo-Emancipatória que possa contribuir para uma prática de avaliação que promova efetivamente a aprendizagem de todos/as.
4PRÁTICA AVALIATIVA
FORMATIVO-EMANCIPATÓRIA PARA A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE MACEIÓ
A proposta de avaliação da aprendizagem da Rede, fundamentada na concepção Formativo-Emancipatória, norteia e direciona a condução da ação pedagógica a partir de outros olhares sobre a prática avaliativa, orientada pelas Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem desenvolvida nas unidades escolares.
Para a efetivação das Diretrizes e do próprio processo avaliativo da aprendizagem, levamos em consideração as especificidades das etapas e modalidades de ensino, conforme abordamos nos itens a seguir.
4.1 Educação Infantil
Primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil desempenha um papel fundamental na primeira infância, pois todos os elementos que a constituem devem ser pensados e construídos para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças de zero a cinco (0 a 5) anos. Esses elementos fazem parte das dimensões pedagógica, política, administrativa e estrutural, sendo indissociáveis ao processo de avaliação na Educação Infantil, o que lhe atribui uma singularidade diferente das outras etapas e modalidades de ensino da educação básica brasileira.
As bases legais sobre a avaliação da Educação Infantil apresentam a sua finalidade como o acompanhamento e o registro do desenvolvimento da criança sem o objetivo de promoção, seleção ou classificação. Os registros devem ser diários e múltiplos,
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realizados pelos adultos e pelas crianças, como relatórios, fotografias, desenhos, experiências de escrita etc. O cotidiano da criança deve ser acompanhado e também devem ser apresentadas oportunidades com condições necessárias para proporcionar à criança oportunidades de manifestar sua curiosidade, aprendizagens de descobertas e trocas de conhecimento consigo mesma e com o outro.
Nesse processo, caberá ao/à professor/a compreender como a criança se apropria do conhecimento, observando o seu modo de sentir, perceber, construir hipóteses e elaborar novos conceitos a partir dos elementos socialmente construídos. A avaliação na Educação Infantil deve ser planejada, sistemática, investigativa, cuidadosa, amorosa, crítica e criativa da singularidade e dos aspectos individuais de cada criança, dos grupos de crianças, de suas brincadeiras e interações, sendo organizada em “campos de experiência”.
Avaliar na Educação Infantil está significativamente relacionada à tomada de decisão, revisão das ações, reflexão dos processos para traçar novos caminhos e criar novas possibilidades vendo a criança como ser potente e protagonista de sua aprendizagem. Nessa perspectiva, o /a professor/a deve realizar os seus registros observando atentamente o percurso de cada criança, por meio de uma escuta e um olhar sensível, trazendo para suas reflexões situações problematizadoras relacionadas aos diversos aspectos que oportunizaram a aprendizagem da criança e seu desenvolvimento, conforme descritos nos Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil (IQEIs), dialogando com a sua prática.
Os momentos de transição, nas diferentes fases, vividos pelos bebês e pelas crianças, como também a interação com as famílias, valorizando o percurso individual de cada uma delas em sua inteireza, são elementos definidores que devem fazer parte do registro e das observações quanto à avaliação das crianças, de zero a cinco (0 a 5) anos.
4.2 Ensino Fundamental
Ao partir da premissa de que toda atividade avaliativa compreende a concepção de escola como espaço de aprender e ensinar, a aprendizagem
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do/a estudante depende de sua elaboração e reelaboração do conhecimento. Dessa forma, é papel maior da escola promover a aprendizagem desse/a estudante e proceder ao ensino como momentos de proporcionar a este/a os recursos essenciais para apropriação dos saberes, assim como a aplicação destes na sua prática social, conforme orientações e direcionamentos prescritos nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental (DCEFs) da Rede Pública Municipal de Maceió.
A avaliação assume caráter formativo ao configurar-se como importante meio de coleta de dados e informações que direcionarão e redimensionarão a prática docente. Essa avaliação está, portanto, a serviço da aprendizagem dos/as estudantes. Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem assume três funções: diagnóstica, de acompanhamento do processo e da verificação dos resultados.
A avaliação diagnóstica configura-se como primeiro passo pedagógico do trabalho do/a professor/a, pois possibilita constatar o que os/as estudantes sabem diante do que precisam saber. Dessa forma, ela deve acontecer cada vez que for iniciado o trabalho com uma nova aprendizagem, não sendo objeto de julgamento de valor, mas sim, um registro, de forma em que se possa comparar o ponto de partida e o de chegada de cada estudante.
Para acompanhamento do processo, é necessário investigar o desenvolvimento da aprendizagem de modo individual e coletivo, com vistas ao alcance dos resultados esperados, sem atribuição de valor, conforme preconiza a LDBEN 9.394/96, em seu art. 24, inciso v alínea a. Destarte, a avaliação se dará constantemente a fim de se detectarem possíveis entraves no processo de aprendizagem, reorganizando a prática docente para o aperfeiçoamento desses procedimentos, no intuito de oferecer novas oportunidades de aprendizagem.
A verificação dos resultados ocorre durante e ao final de cada unidade letiva estabelecida para efetivação das aprendizagens alcançadas. É por meio dessa avaliação que se julga, mensura e se promove o/a estudante no processo de escolarização.
Assim, o processo de avaliação como um todo parte do princípio de que os desafios devem ser superados, a fim de que a escola cumpra o seu papel social com qualidade e equidade, por meio do estabelecimento
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de objetivos e metas educacionais, compreendendo a Rede Pública de Ensino de Maceió numa perspectiva sistêmica em que cada escola é parte integrante desta.
4.3 Modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos - EJAI
O processo avaliativo na Educação de Jovens, Adultos e Idosos deve estar alinhado aos princípios da educação popular, assegurando a permanência dos/as estudantes na escola como direito garantido a esses sujeitos. Dessa forma, os/as professores/as precisam considerar a realidade desses/as estudantes como ponto de partida, buscando acompanhar seu processo de desenvolvimento da aprendizagem, utilizando instrumentos avaliativos condizentes com uma prática pedagógica emancipatória proposta por meio de um currículo crítico.
4.4 Modalidade da Educação Especial
Nesta modalidade, os/as estudantes serão avaliados seguindo as definições de cada etapa e modalidade em que estão inseridos/as, com vistas à ação pedagógica que valorize e dimensione as potencialidades dos/as estudantes. O/A professor/a da sala comum deverá definir e organizar as estratégias pedagógicas que viabilizem o desenvolvimento educacional do/a estudante, considerando as contribuições do/a professor/a da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Deverá ser dinâmica, contínua e participativa, mapeando os seus avanços, retrocessos, dificuldades e progressos, permitindo o crescimento e superação na escola e na vida.
5PROCEDIMENTOS E
INSTRUMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA/PARA
APRENDIZAGEM
[...]com que intencionalidade e compromisso recorremos a procedimentos, instrumentos sejam eles de medida, de observação e/ou de investigação? Com uma intencionalidade para a aprendizagem ou unicamente para classificar, medir, excluir?
(PAULO MARINHO, 2014)
Falar sobre os procedimentos e os instrumentos da avaliação da aprendizagem representa um desafio permanente no cotidiano escolar. As constantes mudanças em torno dessa discussão exigem cada vez mais mudanças didáticas dos/as professores/as, focadas nas aprendizagens dos/as estudantes, colocando-os/as como prioridade para a ação docente. Como refere Luckesi (2003, p. 92), “[...] a questão fundamental, na prática da avaliação, não tem a ver com os instrumentos, mas sim com a postura na sua construção e no seu uso”. Sobre essa questão, Marinho (2014) chama a atenção para o compromisso e intencionalidade com que a avaliação é conduzida. Esse pesquisador questiona: a avaliação é utilizada para aprovar, reprovar ou levar o/a estudante a aprender?
Diferentes ações/atitudes, face às dificuldades observadas nos/as estudantes, podem ser tomadas dependendo da intencionalidade e compromisso com o processo de avaliação. As nossas intenções podem levar-nos a práticas pouco comprometedoras com a aprendizagem de todos/as, mas apenas de alguns/mas, pautadas num paradigma sociológico de avaliação, reprodutor de um corolário de desigualdades. Isso porque entendemos que, conforme destacam as pesquisas de Arredondo & Diago (2009),
34 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
[...] não basta dizer ao estudante que vai mal, ou que não sabe; […] é necessário orientá-lo para que ele mesmo se dê conta de seus erros […], indicando-lhe em que vai mal, o que é que não sabe, ao mesmo tempo em que o ajudamos a tomar consciência de sua situação.
Arredondo & Diago (2009, p. 473)
Destacamos, ainda, a importância da reflexão de todo o processo de ensino e aprendizagem por meio da autoavaliação que permite ao/à professor/a fazer intervenções no desempenho demonstrado pelo/a estudante, traçando caminhos no sentido da superação das dificuldades apresentadas. Nesse percurso, os/as estudantes são envolvidos/as no processo educativo de forma deliberada, ativa, sistemática e responsável, proporcionando-lhes momentos de realização e partilha dos saberes elaborados.
Compreendemos que a autoavaliação contribui para a aprendizagem do/a estudante, desde que sejam utilizados os resultados como feedback, tanto pelo/a professor/a como pelo/a estudante, como forma de se avaliarem continuamente, possibilitando mudanças nos processos de aprendizagem e ensino.
Por conseguinte, a autoavaliação é uma oportunidade oferecida ao/à estudante para que este/a comprove, por si mesmo/a, o resultado de seu estudo antes de submeter-se a um exame externo. Quanto mais exercício de autoavaliação um/a estudante realiza, mais segura e duradoura será sua aprendizagem e maior será a garantia de sucesso nos resultados. (ARREDONDO & DIAGO, 2009, p. 23).
Os diversos procedimentos e instrumentos utilizados para a coleta de dados sobre a aprendizagem podem ter a sua pertinência quando compreendidos como recursos de observação, análise e interpretação dos modos como o/a estudante aprende. São esses procedimentos que possibilitam a tomada de decisão na reorganização dos processos de ensino e aprendizagem orientados pelo compromisso de promover o sucesso de todos/as.
Nesse sentido, Marinho (2014) sustenta que o processo avaliativo deve assumir a aprendizagem de todos/as como intencionalidade para a ação e na ação da prática da avaliação da aprendizagem. Para tanto, esta
35DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
precisa ser desenvolvida de forma contínua para permitir ao/à professor/a acompanhar os avanços, e, sobretudo, os limites da construção das aprendizagens propostas aos/às estudantes, revelando a necessidade de reorientação do plano pedagógico, ao utilizar estratégias diversificadas que possam fazê-los/as (re)construir seus saberes.
É importante considerar que essa avaliação deve envolver a realidade dos/as estudantes e uma diversidade de procedimentos e instrumentos que os/as estimulem no processo de escrita, de leitura, perpassando por todas as áreas do conhecimento, da oralidade, da expressividade, considerando para tal o uso didático e pedagógico das tecnologias da informação e comunicação – TIC, numa perspectiva interdisciplinar.
Dessa forma, avaliamos as aprendizagens através de métodos qualitativos, utilizando uma variedade de técnicas, estratégias e instrumentos que priorizam a análise, reflexão, descrição das informações, interpretação de dados, enfim, conhecimentos adquiridos e interpretados, além dos métodos quantitativos de coleta de informação, de cujo processo os/as estudantes participam ativamente.
Os procedimentos e instrumentos de avaliação, elencados a seguir, permitem o acompanhamento pedagógico individual e coletivo das crianças/estudantes, bem como fornecem elementos quanto à reorientação no processo de aprendizagem e ensino:
1. Observação - Permite compreender o processo de desenvolvimento, os avanços e dificuldades do/a estudante a partir da análise de seu desempenho.
Orientações para a utilização dessa estratégia:a) eleger o objeto de investigação (o quê?);b) estabelecer objetivos claros (para quê?);c) identificar contextos e momentos específicos (quando e onde?); d) estabelecer formas de registros apropriadas (como?).
2. Debate - Acontece a partir da necessidade de discussão de um tema, em situações de interação entre os/as estudantes, mediada pelo/a professor/a, proporcionando a troca de ideias e a correlação destas com a ampliação e/ou desmistificação de conceitos, atitudes e procedimentos relacionados à temática em estudo. Esse procedimento contribui para
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a formação de um sujeito crítico, à medida que propõe a escuta, a elaboração de argumentos e contra-argumentos, proferidos mediante a estipulação de tempo para fala e troca de turno de fala; compreende a noção de respeito pela opinião do/a outro/a, bem como a capacidade de análise e síntese de modo simultâneo.
3. Seminário - É uma estratégia avaliativa que objetiva contribuir para o desenvolvimento da construção de novos conhecimentos. O seminário tem como eixo um tema, seguido de uma pesquisa em torno desse tema. Este requer planejamento, organização das informações e exposição oral com argumentação sobre o assunto estudado e pode ocorrer em dupla ou em grupo, com a construção de material expositivo como cartazes, gráficos, tabelas, entre outros.
4. Painel – Pode ser utilizado em diversas situações, permitindo a visualização dos diferentes conhecimentos desenvolvidos e favorecendo aos/às docentes e estudantes a reflexão a partir de pontos de vista antagônicos. O/A estudante pode desenvolver argumentos consistentes ao ouvir mais de uma pessoa expondo ideias e conclusões, aprofundar o conteúdo nas indagações elaboradas, adquirir habilidades de concentração e análise, pois precisa posicionar-se tanto nos grupos que perguntam quanto naqueles que respondem. Exemplo: um grupo compõe o painel, ou seja, os painelistas, que apresentam as ideias e respondem as indagações dos outros grupos, denominados auditório. Diante disso, o/a professor/a avalia a capacidade de concentração, análise e síntese, bem como a consistência dos argumentos e contra-argumentos na exposição das ideias.
5. Atividade em grupo – Possibilita a construção coletiva, favorecendo o aprendizado dos/as estudantes na interação com o/a outro/a. Sempre orientada pelo/a professor/a, permitindo um conhecimento maior sobre as possibilidades de verbalização e ação em relação às atividades propostas. O planejamento deve acontecer previamente e com objetivo definido de acordo com o componente curricular e/ou área do conhecimento.
6. Atividade individual - Possibilita ao/à estudante um maior espaço de tempo para enriquecer e sistematizar suas ideias, produzir textos com autonomia quanto à escolha das fontes de pesquisa e oportunidade de desenvolver novos conhecimentos, proporcionando
37DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
ao/à professor/a possíveis intervenções e condições de reorganizar o trabalho pedagógico.
7. Autoavaliação - Procedimento que permite ao/à estudante refletir e avaliar seus desempenhos e atitudes, envolvendo-se com responsabilidade em seu processo de aprendizagem. Serão considerados os aspectos inerentes às áreas do conhecimento e também os aspectos voltados para o envolvimento e a participação do/a estudante nas atividades propostas. O/A estudante terá a oportunidade de realizar autorreflexão de seu processo formativo, analisando-o criticamente, ressaltando os avanços da aprendizagem e os entraves que contribuíram, se for o caso, para o insucesso.
8. Prova - Tem a função de colaborar com o trabalho pedagógico, propiciando informações ao/à professor/a quanto ao desenvolvimento da aprendizagem do/a estudante e utiliza-se de diferentes procedimentos para a sua aplicação, tais como: prova individual, em dupla e/ou em grupo, com ou sem consulta e prova oral.
9. Portfólio – É uma estratégia para a aprendizagem e um instrumento avaliativo que, além de motivar as crianças/estudantes a promoverem a sua própria aprendizagem através da pesquisa, da reflexão, e da autoavaliação, oferece aos/às professores/as a oportunidade de selecionarem atividades pedagógicas e ajustarem as estratégias de ensino (MARINHO, 2011, p.116). Permite também a seleção de atividades pedagógicas realizadas pelos/as estudantes. A avaliação de tais atividades deve atender aos objetivos propostos em cada área do conhecimento, colaborando para o desenvolvimento da sua capacidade de autoavaliação, e ao/à professor/a possibilita o acompanhamento individualizado do processo de aprendizagem dos/as estudantes.
10. Discussão Coletiva - Essa ação possibilita, por sua própria natureza, a dialogicidade, a criticidade e a socialização de aprendizagens, de forma dialética, considerando o respeito aos diferentes saberes dos sujeitos estudantes envolvidos no processo de construção do conhecimento.
Com base nessas reflexões, são apresentadas, a seguir, as proposições de procedimentos por etapas e modalidades de ensino.
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5.1 Na Educação Infantil
A avaliação da Educação Infantil será norteada pelos documentos oficiais de âmbito nacional e municipal, os quais caracterizam essa avaliação como um processo de caráter múltiplo, abrangendo os aspectos necessários para o sucesso e a evolução da aprendizagem e desenvolvimento da criança, enfatizados nos Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil.
A avaliação na Educação Infantil deve ser planejada, sistematizada e contínua, ocorrendo a partir da observação sistemática crítica e criativa do comportamento individual de cada bebê e criança, nos seus agrupamentos, nos momentos das brincadeiras e interações. Realiza-se tal observação utilizando-se múltiplos registros das experiências das crianças, através de material fotográfico, anotações, registros de múltiplas aprendizagens, entre outros, em espaços e momentos diversificados, por meio de uma escuta sensível, interpretação de informações, registros cotidianos da criança, considerando as interações e brincadeiras como eixos norteadores do processo de aprendizagem, organizados em “campos de experiência”.
Como prática refletida, a avaliação na Educação Infantil é delineada através do conjunto e partilha de saberes inseridos na proposta pedagógica, nos registros e nos documentos que, como uma história narrada, pode ser revisitada como contínua fonte de consulta, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento à criança e para elaboração de novos projetos, planejamentos, replanejamentos, etc., alcançando níveis sempre mais elevados de aprendizagem.
Por sua singularidade, a avaliação na Educação Infantil não deve ser caracterizada como ato formal de provas ou testes, comprovação, atribuição de notas e atitudes que sinalizem quaisquer punições e/ou comparações da criança com outras crianças.
Assim, a avaliação na Educação Infantil da Rede deve ser contínua, sistemática, investigativa, cuidadosa e amorosa, devendo, por parte do/a professor/a, serem registradas as informações necessárias que apresentem a trajetória da criança e os elementos que garantirão o seu desenvolvimento e a sua aprendizagem, assim como o respeito às suas diversidades/especificidades.
39DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
5.2 No Ensino Fundamental
A avaliação no Ensino Fundamental deve ser contínua, cumulativa e processual, assumindo as funções diagnóstica, de acompanhamento do processo e de verificação dos resultados, conforme preconizado nas DCEFs da Rede Pública Municipal de Maceió. O desenvolvimento do/a estudante deverá ser registrado periodicamente, valorizando-se tanto os aspectos cognitivos, quanto os socioformativos, nos diferentes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso e Educação Física.
5.3 Na Modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos - EJAI
Na perspectiva de um currículo crítico e visando à superação da visão linear, cumulativa e classificatória da avaliação, baseada exclusivamente em provas com atribuição de notas, o processo avaliativo na EJAI se materializa numa variedade de procedimentos como o uso da escrita, da leitura, da oralidade e da expressividade, considerando as especificidades da aprendizagem desses sujeitos.
A avaliação diagnóstica dá-se no decorrer do processo de aprendizagem, em um movimento dialógico com os conhecimentos construídos pelos/as estudantes em suas vivências diárias, “[...] acolhendo-os como sujeitos que criam cultura ao organizar o mundo segundo suas necessidades” (VIEIRO, A.et. al. 2005 p. 214).
Nesse contexto, a avaliação diagnóstica auxilia o/a professor/a na identificação das aprendizagens específicas vivenciadas pelo/a estudante, possibilitando a organização do planejamento pedagógico. Além disso, proporciona a utilização de metodologias e estratégias, diante dos limites de aprendizagem apresentados pelos/as estudantes, propondo soluções criadoras para os problemas identificados nesse processo. Nesse sentido, constitui-se numa ação dialógico-reflexiva, viabilizando um novo fazer pedagógico para a ressignificação de conhecimentos.
40 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Faz-se necessário estabelecer uma ação educativa na qual estudantes e professores/as, por meio da consciência crítica, imprimam uma direção às suas ações, comprometendo-se com sua historicidade.
5.4 Na Modalidade da Educação Especial
A avaliação do/a estudante da Educação Especial considerará a sua evolução nos processos de aprendizagem e desenvolvimento de suas dificuldades, potencialidades e necessidades, bem como nos aspectos básicos de seu comportamento social e na enturmação, deverá ser considerada a idade cronológica, não devendo esta ser superior a dois anos dos demais estudantes.
Na avaliação das produções textuais dos/as estudantes surdos/as, escritas em Língua Portuguesa, deve ser considerada a priorização da LIBRAS, como primeira língua, levando em consideração, no momento da avaliação, a alternância das línguas envolvidas e elementos sobrepostos de uma língua em relação a outra (LIBRAS – Língua Portuguesa).
Ressaltamos que todos os conteúdos que têm como pré-requisito a oralidade ou a percepção auditiva, para sua perfeita compreensão, devem ser repensados em termos de estratégias para sua aprendizagem. Isso se deve ao fato de a perda auditiva (surdez) impedir a realização de associações e análises da mesma forma que os/as estudantes ouvintes, sendo necessários recursos visuais alternativos que devem ser utilizados para que não haja prejuízo em relação aos conteúdos desenvolvidos. Entre as situações mais comuns que devem ser repensadas, destacamos: estudo da acentuação tônica, pontuação, ditados ortográficos, estudos comparativos entre as letras e os fonemas (tais como: x com som de z, s, ks, entre outros). Sendo assim, faz-se necessária a garantia do/a profissional Intérprete de Língua Brasileira de Sinais para mediar e assegurar a aprendizagem desses/as estudantes.
Adaptação semelhante deve ocorrer no processo avaliativo do/a estudante cego/a, uma vez que a avaliação do seu texto escrito se dará por meio da transcrição para o sistema Braille, e utilizando recursos de áudio-descrição, ilustrações táteis, adaptações em relevos. Contando com a ajuda do/a professor/a especializado/a, um/uma ledor/a, ou por meio
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de tecnologia assistiva, na ausência desses, o/a professor/a fará a leitura do instrumento avaliativo. Para o/a estudante com baixa visão, devemos garantir a letra e pauta ampliadas, quando necessárias, as condições (equipamentos, profissionais para apoio, tempo extra, entre outros) a fim de viabilizar a sua participação nos processos avaliativos.
Para os/as estudantes com autismo, surdocegueira, deficiências múltiplas e paralisia cerebral que não fazem uso da fala, deverão ser utilizadas as pranchas de comunicação alternativa para expressar sua compreensão e interpretação e um/uma professor/a para mediar a comunicação.
A Avaliação Diagnóstica efetiva-se no início do período letivo por meio de entrevista com a família, da avaliação pedagógica e outros instrumentos como o Portfólio e o Parecer Pedagógico/ Descritivo, que visam construir um perfil do/a estudante para possibilitar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE). O/A professor/a do AEE tem como principal objetivo verificar as dificuldades, potencialidades, conhecimentos e habilidades de cada estudante para construir o Plano do AEE. Tal plano é elaborado por esse/a profissional, utilizando as informações da família, do/a professor/a da sala comum, e/ou intérprete de libras, auxiliar de sala especial e demais profissionais que trabalham com esse/a estudante.
O processo de avaliação ocorre em três ambientes diferenciados: na Sala de Recurso Multifuncional, na sala de aula e com a família. Na Sala de Recurso Multifuncional (SRM), avalia-se para identificar informações sobre o/a estudante público-alvo da Educação Especial, considerando os seguintes aspectos: cognitivo, língua e linguagem, aprendizagem escolar, comportamento e atitudes em situação de aprendizagem, desenvolvimento psicomotor, aspectos de saúde, desenvolvimento afetivo e as interações sociais.
Na avaliação, o/a professor/a deve considerar a organização e a gestão da sala de aula, a participação do/a estudante nos diversos tempos e espaços escolares (no recreio, nas brincadeiras, nas atividades realizadas na biblioteca e no laboratório de informática); como este/a se relaciona com o conhecimento ministrado em sala; se é necessário o uso de recursos, equipamentos e materiais para acessibilidade ao conhecimento; se o/a estudante apresenta melhor desempenho em atividades individuais, em
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pequenos grupos ou em grupos maiores; e, ainda, a forma como interage com seus/suas colegas. Deve considerar também, junto à família, o desempenho desse/a estudante nas atividades domiciliares, bem como sua relação com o ensino e com os conteúdos escolares.
Além das especificidades dos/as estudantes, devem ser consideradas a etapa e a modalidade na qual está inserido/a. Salientamos que alguns/algumas desses/as estudantes necessitam de profissionais de apoio escolar, intérprete de LIBRAS, professor/a de LIBRAS, guia-intérprete, professor/a brailista, ledor/a que deverão contribuir no processo avaliativo na SRM, bem como na sala de aula comum.
6CRITÉRIOS
AVALIATIVOS E DE ACOMPANHAMENTO
DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM –
ASPECTOS GERAIS
“[...] a escola funciona, assim, como longa corrida de bicicletas onde os que caem e os que não aguentam são abandonados pelo caminho”.
(BAPTISTA, 1999)
Definir o que são, quais seriam os critérios avaliativos e como elaborar instrumentos de avaliação coerentes a esses critérios, é um grande desafio. Esses, no entanto, devem organizar-se no sentido de diagnosticar e acompanhar as aprendizagens dos/as estudantes, tendo em vista o avanço e as dificuldades.
Considerando que a avaliação se manifesta como um movimento dinâmico e dialógico, que subsidia a ação pedagógica, os critérios para o acompanhamento avaliativo devem refletir uma expectativa diante do desempenho estabelecido a partir de objetivos propostos, de maneira que o processo de avaliação se apresente de forma coerente e responsável, com instrumentos ligados aos critérios adotados para a construção de uma aprendizagem significativa.
Com base nesse referencial teórico destacado por Romão (1998), essa prática dialógica de avaliação sinaliza para as etapas da identificação do que vai ser avaliado, traduzindo-se em critérios, construção, negociação e estabelecimento de parâmetros, implicando procedimentos avaliativos e análise dos resultados.
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Dessa forma, passa-se a notar a importância da definição de critérios de avaliação relacionados aos conteúdos e/ou conceitos que se quer trabalhar e, consequentemente, os instrumentos avaliativos que estejam coerentes com esses critérios.
A partir dessa reflexão, surge a necessidade de estabelecer parâmetros de avaliação da aprendizagem, tendo clareza do que são, de onde se originam e para que servem. Fator que ainda se apresenta como dificuldade para alguns/algumas professores/as.
Assim, entende-se que os critérios avaliativos devem estar ligados à essência dos conteúdos e/ou conceitos selecionados pelo/a professor/a. Ele/a deve definir os propósitos, ou objetivos que se quer avaliar, em que dimensão, qual a intencionalidade do conteúdo e/ou conceito e sua função social.
É importante ressaltar que, na definição dos critérios avaliativos, o/a professor/a precisa ficar atento/a às proposições dos referenciais curriculares nacionais, estaduais e municipais fundamentados em resoluções próprias de cada etapa e modalidade de ensino e nas OCEIs, nas DCEFs, no Guia de Educação Especial para a Inclusão e nas Orientações Curriculares para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (em edição) da Rede Municipal de Maceió.
Portanto, estabelecer critérios coerentes, claros e precisos significa ir em busca dos objetivos mais diretos da avaliação, verificando se houve aprendizagem significativa de conteúdos e/ou conceitos relevantes, pois esses não são indicadores determinantes da maneira como se realiza uma atividade pedagógica, mas sim, princípios que servirão de base para a análise da qualidade do processo de aprendizagem e de ensino.
Esses princípios são observados nos processos avaliativos de tais aprendizagens com o objetivo de que o/a estudante deva ser motivado/a pelo/a professor/a a não realizar tarefas que exijam apenas memorização, mas sim, sejam capazes de solucionar situações-problema. Sobre essas considerações, diz-nos Fernandes (2005) que:
Consequentemente, é necessário: a) recorrer a tarefas de avaliação mais abertas e variadas; b) diversificar as estratégias, as técnicas e os instrumentos de recolha
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de informação; c) desenvolver uma avaliação que informe, tão claramente quanto possível, acerca do que, em cada disciplina, todos os estudantes precisam de saber e ser capazes de fazer; e d) analisar de forma deliberada e sistemática a informação avaliativa recolhida junto dos estudantes.
(FERNANDES,2005, p. 7)
Vale salientar que, ligados aos critérios avaliativos, os instrumentos devem estar bem definidos na proposta de trabalho do/a professor/a. Os instrumentos avaliativos implicam condições para uma prática satisfatória e transformadora, e devem estar pautados em conteúdos e ou conceitos que valorizem o conhecimento histórico, de forma concreta, objetiva e que leve à criticidade.
Concebe-se pela fundamentação dessas Diretrizes que bons instrumentos são todos aqueles selecionados pelo/a professor/a com a finalidade de atender às estratégias de aprendizagem previstas no planejamento. Assim sendo, na escolha da autoavaliação, por exemplo, cabem instrumentos como: uma ficha avaliativa questionando o/a estudante acerca de suas descobertas e/ou um portfólio, apresentando seus conhecimentos adquiridos nas atividades específicas para apreensão de dado conteúdo e /ou conceito.
A partir daí, o/a professor/a passa a ter indicadores para observar se o/a estudante aprendeu, e poderá ainda realizar análises de dados obtidos, no sentido de reorientar e redefinir sua ação pedagógica, possibilitando a construção de uma escola que oportuniza a aprendizagem real de seus/suas estudantes, tornando-os/as protagonistas de suas ações.
7INSTRUMENTOS DE
REGISTRO PARA O ACOMPANHAMENTO DA
AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM
O registro sistemático é considerado como elemento de organização de todo o processo educativo, das ações pedagógicas e avaliativas, ocorrendo de forma variada, possibilitando ao/à professor/a perceber todo o percurso desenvolvido no processo de aprendizagem da criança/estudante, durante o período letivo.
Na Educação Infantil, o processo de avaliação será concretizado por meio de múltiplos registros, utilizando-se para acompanhar o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos bebês e das crianças os seguintes instrumentos: Diário de Classe, Caderno de Registro, Portfólio e Relatório Individual da Criança.
No Ensino Fundamental, o registro da avaliação da aprendizagem, ao final de cada unidade letiva, deverá ser feito por componente curricular no Diário de Classe e/ou em outros instrumentos.
Na modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, para o acompanhamento dos/as estudantes, serão utilizados como instrumentos de registro do percurso da aprendizagem: o Diário de Classe, o Parecer Descritivo e o Caderno de Registro.
Na modalidade da Educação Especial, além dos instrumentos de registro das avaliações utilizadas pelo/a professor/a da sala comum, o/a estudante é acompanhado/a pelo/a professor/a do Atendimento Educacional Especializado - AEE, que fará uso de Entrevista com a Família, Avaliação Pedagógica, Caderno de Registro, Portfólio e Parecer Pedagógico/ Descritivo.
48 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Apresentamos, a seguir, algumas orientações acerca de como devem ser preenchidos e/ou construídos esses instrumentos em cada etapa e modalidade:
1. Diário de Classe: É um documento de diálogo permanente entre o planejamento, o/a docente e o cotidiano do processo de aprendizagem e ensino. Deve ser preenchido diariamente pelo/a professor/a, devendo conter a relação nominal dos/as estudantes da turma, a frequência e observações que se fizerem necessárias. É utilizado nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e na modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
2. Caderno de Registro: É um instrumento de avaliação adotado pelas etapas e modalidades de ensino da RME. Nesse instrumento, o/a professor/a realizará diariamente os registros e as anotações inerentes às observações dos percursos e trajetórias das crianças e dos/das estudantes, quanto às suas experiências e atividades, identificando as necessidades, as possibilidades, as potencialidades, as tomadas de decisões e os encaminhamentos. Como instrumento de avaliação, o caderno de registro deve fornecer informações para o/a professor/a refletir e dialogar sobre sua prática, analisando os vários aspectos reveladores das aprendizagens e das possíveis intervenções que devem apontar a necessidade de ressignificação dessa prática.
Na Educação Infantil, o Caderno de Registro deve subsidiar a construção do Portfólio e do Relatório Individual da Criança; na EJAI, é subsídio para a elaboração do Parecer Descritivo, e para o acompanhamento do processo de aprendizagem dos/as estudantes do Ensino Fundamental, principalmente do 6º ao 9º ano. O/A professor/a será responsável pela organização, preenchimento das informações diárias do Caderno de Registro, ficando o mesmo sob sua responsabilidade e domínio, podendo ser acessado quando necessário, para encaminhamentos de situações que demandem informações pertinentes à criança ou ao/à estudante.
Na Educação Especial, o Caderno de Registro irá contribuir para que os/as auxiliares de sala especial, os/as professores/as da sala comum e da SRM, construam o Portfólio e o Parecer Pedagógico/Descritivo.
3. Portfólio – Na Educação Infantil, deverá ser utilizado como instrumento de documentação pedagógica, como arquivo de múltiplos registros realizados
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por adultos/as e crianças (jornada pedagógica, relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, projetos, vídeos, etc.), possibilitando um diálogo permanente entre o planejamento, o/a docente e o cotidiano do processo de aprendizagem, por meio de relatos, reflexões e encaminhamentos de novas práticas, retratando o percurso do grupo e de cada criança. Deverá ficar na instituição permitindo que as crianças revisitem suas memórias e que as famílias, a comunidade e a instituição conheçam o percurso construído pela turma, ao longo do ano letivo. Já na Educação Especial, é um instrumento utilizado pelo/a professor/a do AEE em que constam todos os registros referentes à atuação deste/a em relação a cada estudante (relato do caso, encaminhamentos, tipos de atendimentos, plano do atendimento educacional especializado e frequência dos atendimentos).
4. Relatório Individual da Criança – Na Educação Infantil, deverão ser descritas as experiências da criança a partir das interações e brincadeiras, ocorridas durante o ano letivo, promovendo um diálogo com a própria criança e com a família sobre o processo de desenvolvimento e aprendizagens. Sua elaboração terá como subsídio o Caderno de Registro e o Portfólio.
5. Fichas de Acompanhamento de Aprendizagem – Utilizadas do 1º ao 5º ano, preenchidas, no decorrer da unidade letiva, pelo/a professor/a, têm como objetivo registrar o desempenho da aprendizagem do/a estudante e nortear a elaboração do Parecer Descritivo, quando for o caso.
6. Parecer Descritivo/Pedagógico: É subsídio indispensável para a garantia da continuidade do processo de aprendizagem, determinando o avanço ou permanência para aprofundamento. Elaborado ao final de cada unidade letiva ou quando da transferência em curso do/a estudante, deve conter o desenvolvimento da aprendizagem do/a estudante durante o período letivo. Sua construção é de responsabilidade do/a professor/a, com o acompanhamento e a orientação do/a coordenador/a pedagógico/a.
Sua elaboração deve seguir as orientações abaixo:a) descrever o desenvolvimento do/a estudante, considerando os
aspectos sociais e os cognitivos;b) explicitar os conhecimentos apreendidos em cada ano
vinculados ao planejamento pedagógico da escola;
50 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
c) registrar o desenvolvimento da aprendizagem dos/as estudantes sinalizando os conhecimentos não assimilados satisfatoriamente;
d) para os 1º e 2º anos, será fundamentado nas Fichas de Acompanhamento de Aprendizagem;
e) na EJAI, deve-se considerar os critérios avaliativos oriundos da elaboração dos conceitos de cada área do conhecimento, mediante o caderno de registro;
f) na Educação Especial, a construção desse documento é de responsabilidade do/a professor/a de sala comum, do/a auxiliar de sala especial, do/a professor/a do AEE, com o acompanhamento e a orientação do/a coordenador/a pedagógico/a, tendo como base os registros em relação ao desenvolvimento dos/as estudantes nas diversas áreas do conhecimento e sua deficiência.
7. Entrevista com a Família - É instrumento utilizado pelo/a professor/a do AEE junto à família, com a intenção de identificar possíveis fatores que possam ser indícios a serem considerados em relação à dificuldade/deficiência do/a estudante, assim como colher informações sobre o desenvolvimento da psicomotricidade, afetividade, sexualidade, socialização, sono, entre outros para nortear a elaboração do Plano de Trabalho.
8. Avaliação Pedagógica - Instrumento utilizado pelo/a professor/a do AEE que consiste numa série de atividades, através das quais se chega ao reconhecimento das dificuldades apresentadas, ao prognóstico e às indicações para orientação das ações a serem desenvolvidas na SRM.
8PROMOÇÃO DA
APRENDIZAGEM
O processo de promoção da aprendizagem do/a estudante deve estar relacionado às construções efetivadas por ele/a, desde que bem mediada e acompanhada continuamente pelo/a professor/a, considerando o nível de aprendizagem desenvolvida, com vistas a proporcionar os meios necessários para a apropriação do conhecimento significativo e sua utilização na prática social.
8.1 Na Educação Infantil
O processo de avaliação na Educação Infantil terá como eixos norteadores as interações e brincadeiras, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a observação crítica e criativa das atividades das crianças no cotidiano, enquanto sujeito de direito, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, os Re ferenciais Curriculares Nacionais, o Esta tuto da Criança e do Adolescente e as OCEIs da Rede Municipal de Maceió.
8.2 No Ensino Fundamental
A título de promoção do/a estudante para o ano de estudo subsequente, os/as professores/as e demais profissionais do ensino deverão zelar, em âmbito geral, pelo cumprimento de dias de estudo que devem gerar para o/a estudante do 1º ao 9º ano a frequência mínima de 75% do total de horas letivas, conforme previsto no Art. 24, Cap. IV, da Lei 9.394/96.
52 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
A temporalidade, para efeito de organização do currículo e planejamento pedagógico, será por unidade letiva.
Considerando que os anos iniciais do Ensino Fundamental constituem o período em que os/as estudantes se encontram num processo de alfabetização, a promoção nos 1º e 2º anos ocorrerá de forma contínua, possibilitando a progressão de suas aprendizagens, contemplando o movimento de construção e reformulação de hipóteses no âmbito das interações, registrado por meio de Parecer Descritivo. A retenção do/a estudante do 1º ou 2º ano só ocorrerá se este apresentar frequência inferior a 75% do total de horas letivas, conforme previsto na LDBEN. Importante salientar que o resultado final da avaliação da aprendizagem de estudantes do 1º e 2º ano deverá ser registrado por meio de Parecer Descritivo.
Em relação aos/às estudantes do 3º ao 9º ano, o resultado contínuo deverá ser expresso em cada componente curricular por pontos, que deverão ser registrados nos Diários de Classe das turmas, ao final de cada uma das 04 (quatro) unidades letivas. Os pontos, para esses anos, deverão ser expressos em inteiros e décimos, com intervalo de cinco em cinco décimos, observando-se esse critério em todos os momentos do processo avaliativo, ou seja, a cada aplicação de atividade avaliativa.
Considerando-se os instrumentos avaliativos, cada estudante do 3º ao 9º ano deverá ser submetido, no mínimo, a 02 (dois) tipos diferentes de avaliação por componente curricular, em cada unidade letiva, garantindo-se a realização de atividades individuais e coletivas. O resultado dessas atividades avaliativas deverá ser expresso por pontos, totalizando até 40 (quarenta) pontos ao final do ano letivo, por componente curricular. Os referidos pontos deverão ser registrados nos Diários de Classe ao final de cada uma das quatro unidades letivas.
Para o/a estudante dos 3º, 4º e 5º anos será utilizada a média global, sendo promovido/a aquele/a que obtiver, no resultado final, um total igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos, considerando-se a soma das pontuações obtidas em todos os componentes curriculares, nas quatro unidades letivas.
A retenção desse/a estudante ocorrerá, apenas, se este/a não desenvolver as aprendizagens básicas necessárias por componente
53DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
curricular, previstas para cada ano, e/ou apresentar frequência inferior a 75% do total de horas letivas, conforme previsto em Lei.
Quanto à pontuação, para o/a estudante do 6º ao 9º ano, será igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos por componente curricular e o resultado final, para efeito de aprovação, constará do total máximo de 40 (quarenta) pontos e mínimo de 24 (vinte e quatro) por componente curricular.
8.3 Na modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Para a modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, a promoção acontece, considerando os avanços e dificuldades, observados durante todo o processo educativo e baseando-se nos aspectos a seguir:
a) Para a promoção do/a estudante que constrói satisfatoriamente as aprendizagens, utilizar o conceito final A (para avanço) e para aquele/a que não atinge as aprendizagens estabelecidas, por área de conhecimento, utilizar o conceito final P (para permanência);
b) Na 1ª fase não há retenção do estudante, o resultado deverá ser registrado por meio do conceito de Avanço (A), por área de conhecimento;
c) Na 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª fases pode haver retenção caso o/a estudante não desenvolva as aprendizagens previstas, por área do conhecimento;
d) Na 3ª fase, última fase dos Anos Iniciais, o aproveitamento da aprendizagem será expresso por meio de parecer descritivo e notas, de cada estudante, elaborado por área de conhecimento, sendo considerada para efeito de aprovação média igual ou superior a 6,0 (seis);
e) Na 4ª e 5ª fases, o resultado deverá ser registrado por meio de parecer descritivo e conceitos (A- Avanço e P- Permanência) de cada estudante, elaborado coletivamente por área de conhecimento;
54 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
f) Na 6ª fase, última fase dos Anos Finais, o aproveitamento da aprendizagem será expresso por meio de parecer descritivo e notas, de cada estudante, elaborado coletivamente por área de conhecimento, sendo considerada para efeito de aprovação média igual ou superior a 6,0 (seis);
g) As notas deverão ser expressas por meio de uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), com arredondamento de 5 (cinco) em 5 (cinco) décimos, sempre para maior, em cada momento da avaliação;
h) Para garantir a promoção dos estudantes da EJAI, a frequência deve ser igual ou superior a 75%, conforme previsto no art. 24, inciso VI, da LDBEN nº 9.394/96.
8.4 Na modalidade da Educação Especial
Para estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sua promoção atenderá aos critérios definidos nas etapas e modalidade em que os mesmos estiverem inseridos, valorizando uma ação articulada entre o/a professor/a da sala comum com o/a professor/a do AEE, definindo e organizando estratégias pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento educacional do/a estudante.
Ao/À estudante com Deficiência Intelectual deverá ser garantida a continuidade dos estudos, considerando, para efeito de promoção, o período máximo de 02 (dois) anos consecutivos.
Esse processo contempla ainda duas dimensões que se organizam em razão da promoção da aprendizagem em todas as etapas e modalidades de ensino, sendo:
1a DIMENSÃO - PROCESSO DE RECUPERAÇÃO
A recuperação é uma estratégia de intervenção deliberada com o objetivo de proporcionar uma nova oportunidade de aprendizagem para os/as estudantes do Ensino Fundamental e da modalidade da EJAI que não conseguiram atingir o nível das aprendizagens esperadas. Esse momento deverá acontecer todas as vezes em que as estratégias de intervenção didática utilizadas não forem suficientes para propiciar a aprendizagem.
55DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
De acordo com o que está posto na LDBEN nº 9. 394/96, em seu art. 24, cap. V, alínea e, ratificamos a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
Visando garantir esse direito aos/às estudantes da Rede Municipal de Ensino de Maceió e em conformidade com as Orientações Curriculares da EJAI (em edição) e as DCEFs (2014) da referida rede, destacamos a necessidade de se verificar a efetivação das aprendizagens no decurso e ao final de cada unidade letiva, devendo os estudos de recuperação, para os estudantes da Rede Municipal, efetivarem-se a partir de duas etapas.
Recuperação Contínua
A recuperação contínua deve ser realizada no decorrer da unidade letiva, atendendo às necessidades dos/as estudantes. Ao serem constatadas dificuldades na aprendizagem, o/a professor/a deverá trabalhar com atividades diversificadas de recuperação que propiciem ao/à estudante avançar para as etapas subsequentes, garantindo o recolhimento, a análise e a intervenção pedagógica das produções dos/as estudantes no acompanhamento da trajetória das aprendizagens não consolidadas.
Recuperação Final
Será garantido aos/às estudantes da Rede o direito à recuperação das aprendizagens necessárias, ao final do ano letivo, devendo ser destinado um mínimo de 5 (cinco) dias para os estudos de recuperação final que forem necessários, sendo esse período previsto no calendário escolar. Deverá ser garantida a recuperação àqueles que não construíram as aprendizagens propostas por componente curricular ou área de conhecimento ao longo das unidades, cabendo ao/à professor/a registrar no Diário de Classe os conteúdos/conceitos revisados, as atividades avaliativas, a frequência e a pontuação obtida.
O período destinado à recuperação final deverá ocorrer de forma presencial, através de orientações de estudos das aprendizagens básicas
56 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
de cada componente curricular e da realização de atividades diversas, objetivando garantir que esse processo não se constitua em um momento estanque de recuperação apenas de notas e/ou pontos. Essa etapa consiste em momento de recuperação das aprendizagens básicas necessárias que não foram apreendidas, desenvolvidas e/ou recuperadas durante o período das atividades da recuperação contínua.
A pontuação máxima da recuperação final é 10,0 (dez) pontos e a mínima, 6,0. Atendendo às especificidades da Rede Municipal de Ensino de Maceió, ancoradas nas DCEFs, fica estabelecido ainda que, no caso específico do/a estudante do 3º ao 5º ano, será considerado apto/a, para o ano seguinte, aquele/a que obtiver média global maior ou igual a 6,0 (seis), após as atividades de reavaliação, se necessário. Para efeito de cálculo, tem-se como média global o somatório da pontuação obtida em cada componente curricular, considerando-se a pontuação depois da Recuperação contínua em cada unidade letiva, quando for o caso, dividida pelo número de componentes curriculares (Exemplo apresentado nos Anexos - Quadro I ).
Será considerado/a em recuperação final o/a estudante do 6º ao 9º ano que obtiver resultado menor que 24,0 (vinte e quatro) pontos. Para ser considerado/a apto/a, para o ano seguinte, o/a estudante precisará obter, no período de recuperação final, valor igual ou superior a 6,0 pontos, em cada componente curricular. Essa pontuação será suficiente para a promoção do/a estudante.
Na EJAI, 3ª e 6ª fases, o/a estudante estará em recuperação final quando a média no término do ano letivo, que corresponde à soma das notas das unidades letivas, divididas por quatro, por área do conhecimento, for inferior a 6,0 (seis).
Após a recuperação final, caso o/a estudante não obtenha nota igual ou superior a 6,0 (seis), deverá ser avaliado coletivamente, quando da realização do conselho de classe.
2a. DIMENSÃO - CONSELHO DE CLASSE
De acordo com Carminati (2011), conselho de classe é uma reunião avaliativa em que os agentes envolvidos no processo ensino aprendizagem discutem acerca da aprendizagem dos estudantes, da prática docente, dos
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resultados das estratégias de ensino empregadas, da adequação da organização curricular e de outros aspectos, a fim de avaliá-los coletivamente, mediante diversos pontos de vista. É um espaço de planejamento, organização, avaliação e retomada das Propostas Pedagógicas das escolas.
Durante a reunião do conselho de classe devem ser discutidas as especificidades do aproveitamento dos/as estudantes no que se refere aos aspectos de avanços e entraves em cada área do conhecimento, decorrentes do processo avaliativo a que foram submetidos. Deve ser realizado em cinco momentos, durante o ano letivo, sendo o 1º para o diagnóstico, e os demais para o acompanhamento e análise do aproveitamento dos/as estudantes, buscando chegar a um consenso para a elaboração dos pareceres descritivos por área, quando for o caso.
O conselho de classe favorece a oportunidade de diálogo entre os/as professores/as para refletir sobre os processos de aprendizagem e ensino dos/as estudantes, considerando que o seu principal objetivo é oportunizar a reflexão da prática educativa através do envolvimento de todos/as. Sendo assim, esse desempenhará o seu papel se realmente ajudar aos/as professores/as a reorientar sua ação pedagógica, observando que o mesmo não deverá ser usado apenas para classificar os/as estudantes.
O/A coordenador/a pedagógico/a é o/a responsável pela organização e condução do conselho de classe, favorecendo a compreensão de questões cognitivas, afetivas e sociais, considerando também as características individuais e o conhecimento prévio do/a estudante que podem afetar o processo de aprendizagem e ensino.
A realização dos conselhos de classe deverá ocorrer, garantindo-se um mínimo de 5 (cinco) conselhos para a efetivação destes:
1º Conselho - destinado à realização do pré-conselho, início do ano letivo (determinação das regras e requisitos para aprovação do/a estudante);2º Conselho - Diagnóstico - realizado ao final da primeira unidade letiva;3º Conselho - Prognóstico - realizado ao final da segunda unidade letiva;4º Conselho - realizado ao final da terceira unidade letiva;5º Conselho – final do ano letivo.
A título de sugestão, segue quadro/cronograma com períodos e principais pontos de reflexão e análise para a realização dos conselhos de classe.
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Quadro I – Conselho de Classe
QUANDO? COM QUE PROPÓSITO? COMO?
1º conselhoInício do ano letivo
Esclarecer, planejar, definir papel dos membros, definir cronograma, estabelecer critérios para os conselhos.
Os/As professores/as terão a síntese das anotações do Caderno de Registro, em que consta o acompanhamento do percurso com o detalhamento da aprendizagem de cada estudante, por componente curricular. Encerrada a atividade pedagógica, todos/as os/as presentes assinarão a ata de reunião do conselho.
2º conselhoFinal da 1ª u n i d a d e letiva
Diagnóstico das turmas.Levantar questões específicas de estudantes que apresentem problemas de: pontualidade, assiduidade, comportamento, baixo rendimento, bem como daqueles/as estudantes com deficiência.Estabelecer medidas de intervenção que visem acompanhar e ajudar na resolução dos problemas elencados, bem como ações específicas para cada caso.Prognóstico, previsão do trabalho a ser desenvolvido, visando ao resultado da primeira recuperação contínua.
3º ConselhoFinal da 2ª u n i d a d e letiva
Acompanhamento (análise do crescimento dos/as estudantes e da turma). Avaliar se as medidas de intervenção adotadas na 2ª unidade letiva apresentaram resultados significativos. Caso contrário, definir novas estratégias de intervenção.Prognóstico, previsão do trabalho a ser desenvolvido, visando aos resultados da recuperação contínua da segunda unidade letiva.
4º ConselhoFinal da 3ª u n i d a d e letiva
Prognóstico, previsão do trabalho a ser desenvolvido, partindo do diagnóstico dos resultados da recuperação contínua da terceira unidade letiva.Acompanhamento e análise do crescimento dos/as estudantes e da turma, verificando se houve avanço nas aprendizagens pretendidas, bem como nos demais problemas e/ou entraves para o processo de aprendizagem e ensino. Quando não forem evidenciados esses avanços, definir novas medidas de intervenção didática.
5º ConselhoFinal do ano letivo
Conselho final;Prognóstico, análise dos resultados das aprendizagens desenvolvidas durante todo o ano letivo.
De acordo com o registro das atas de reunião dos conselhos anteriores, os/as professores/as se organizarão por área de conhecimento, quando for o caso (1º e 2º ano e EJAI), escreverão um único parecer descritivo, que sintetizará o processo de estudo realizado durante as unidades letivas, com a finalidade de expressar a conclusão do percurso da aprendizagem do/a estudante, considerando o resultado no conjunto dos componentes curriculares ofertados.
Adaptado de: SANT´ANNA, I. M. Por que avaliar?: como avaliar?: critérios e instrumentos, Ed. Vozes, Petrópolis, 2002.
9CRITÉRIOS PARA
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO
Dentro dos processos de promoção de aprendizagem e no que se refere, especificamente, aos critérios de classificação e reclassificação, salientamos que esses são orientadores para o acompanhamento e registros do/a estudante na etapa do Ensino Fundamental e nas modalidades Educação de Jovens, Adultos e Idosos e Educação Especial.
9.1Classificação
A orientação para a Classificação fundamenta-se na LDBEN nº 9.394/96, artigo 24 inciso 2 e na Resolução 01/2006, do COMED/Maceió. A descrição do recurso pedagógico da classificação deverá fazer parte do Regimento Escolar e do PPP da Escola.
Esse procedimento visa posicionar o/a estudante no ano ou fase de escolaridade, compatível com a sua idade, nível de desempenho ou de conhecimento. Deve ser realizado por ocasião da matrícula inicial do estudante.
O processo deve ser historiado em declaração, atas, avaliações e nos documentos que o fundamentam, os quais devem ser arquivados na pasta de cada estudante e registrados os resultados em seu histórico escolar.
A classificação ocorrerá:a) Por Promoção: para o/a estudante que cursou, com
aproveitamento, o ano ou fase na própria escola;b) Por Transferência: para o/a estudante procedente de outra
escola, situada no país ou exterior;
60 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
c) Por Avaliação: posicionamento no ano ou fase, independente de escolarização anterior.
9.2Reclassificação
Reclassificar significa reposicionar o/a estudante no ano ou fase de escolaridade diferente do que seu histórico escolar registra e que seu desenvolvimento avaliado indicar, por isso recomenda-se que a decisão de reclassificação seja decorrente de manifestação dos pais ou de comissão formada por docentes e coordenadores/as pedagógicos/as e, no caso da EJAI, pelo/a próprio/a estudante e/ou responsável.
A descrição desse processo deverá fazer parte do Regimento Escolar e do PPP, devendo ser historiado em declaração, atas, avaliações e nos demais documentos que o fundamentam, devendo ser arquivados na pasta de cada estudante e os resultados registrados em seu histórico escolar.
10CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nas análises de estudos e reflexões feitas durante a elaboração deste documento, concluímos que a Avaliação tem um papel importante no processo de aprendizagem e ensino, no sentido de subsidiar a organização escolar em processos de autoavaliação institucional e o/a professor/a na ação docente que, por sua vez, possa constantemente refletir sobre sua prática, retomando sempre que possível o que precisa ser ajustado ou redimensionado para a reorientação do fazer pedagógico, priorizando os aspectos que demandam mais atenção.
Dessa forma, propomos que as Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem sejam institucionalizadas nas unidades escolares e que se tornem uma constante fonte de consulta para aplicabilidade na ação do/a professor/a, sem prevalecer, aqui, nenhum sentido de uniformidade, mas para que seja um eixo orientador e venha garantir as diversas possibilidades de práticas avaliativas coerentes com a ação docente, uma vez que defendemos que a aprendizagem do/a estudante depende desse conjunto de ações e também da relação que ele/a estabelece com o conhecimento.
Com isso, acreditamos em uma avaliação que considere os progressos e as condições de cada estudante, bem como suas capacidades de lidar com as implicações decorrentes da aprendizagem, ou seja, que analise a evolução do/a educando/a em integrar seus conhecimentos e não apenas em memorizá-los ou acumulá-los de forma segmentada. Uma avaliação que perpasse todo o processo pedagógico, que não seja realizada apenas ao final das unidades e que assegure os objetivos tanto do/a professor/a quanto do/a estudante.
62 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Para a concretização de uma avaliação Formativo-Emancipatória é importante fortalecer uma dinâmica de trabalho pedagógico, que permita o acompanhamento dos percursos e dos processos vivenciados durante a aprendizagem dos/as estudantes. Destarte, por intermédio da adoção de estratégias, técnicas e instrumentos avaliativos significativos, que apontem as possibilidades de intervenção, será proporcionado o avanço na construção do conhecimento desses sujeitos. Entendemos que, dessa forma, a melhoria do ensino e da aprendizagem será viabilizada, proporcionando a criação de um espaço de redirecionamento das ações pedagógicas.
Portanto, consideramos que a avaliação da aprendizagem deverá construir-se e desenvolver-se como centro nevrálgico na orientação educativa e supervisão pedagógica, no qual assume ação predominante para intervir e mudar e não, essencialmente, para classificar e medir. Isto é, a organização escolar deve construir e desenvolver uma cultura de avaliação para a aprendizagem baseada no princípio de que todos/as estudantes podem aprender.
REFERÊNCIAS
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64 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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ESTEBAN, M. T. A Avaliação no cotidiano escolar. In: ESTEBAN, M. T. (Org.). Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos. Rio de Janeiro: DP&A, 2004. p. 7-28.
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HATTIE, J.; TIMPERLEY, H. The power of feedback. Review of Educational Research, v. 77, n. 1, p. 81-112, 2007.
HOFFMANN, Jussara. O Jogo do contrário em Avaliação. Porto Alegre: Mediação, 2005.
___________, Jussara. Avaliação mito & desafio: uma perspectiva construtivista. 29ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2000.
LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
65DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
________, C. C. Avaliação da Aprendizagem Escolar. 15ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.
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______, Secretaria Municipal de Educação. Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Maceió, Alagoas. 2015.
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______, Secretaria Municipal de Educação, Portaria nº 33/96. Maceió/Alagoas,1996.
______, Secretaria Municipal de Educação, Portaria nº 18/2011. Maceió/Alagoas, 2011.
______, Secretaria Municipal de Educação, Portaria nº 58/2013. Maceió/Alagoas, 2013.
______, Secretaria Municipal de Educação, Portaria nº 20/15. Maceió/Alagoas, 2015.
______, Secretaria Municipal de Educação, Portaria nº 55/2016. Maceió/Alagoas,1996.
MARINHO, Paulo. Um novo postulado para uma avaliação formativa - o porttfólio como estratégia de aprendizagem e avaliação. In: Educação de Jovens e Adultos: em tempos e contextos de aprendizagens/ Marcia Soares de Alvarenga, organizadora; Carmen Sanches Sampaio, Carmen Lúcia Vidal Pérez (coordenadoras [da série]). - 1 ed. - Rio de Janeiro: Rovelle, 2011.
66 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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_________, Paulo; FERNANDES, Preciosa ; LEITE, Carlinda . A avaliação da aprendizagem: da pluralidade de enunciações à dualidade de concepções - doi: 10.4025/actascieduc.v36i1.21018. Acta Scientiarum. Education (Print), v. 36, p. 151-162, 2014.
PERRENOUD, P. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens, entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999.
ROMÃO, José Eustáquio. Avaliação dialógica: desafios e perspectivas. São Paulo: Cortez, 1998.
SANT´ANNA, I.M. Por que avaliar?: como avaliar?: critérios e instrumentos. Petrópolis: Ed. Vozes, 2002.
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ANEXO IEDUCAÇÃO INFANTIL
69DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
ORIENTAÇÕES PARAPREENCHIMENTO DO
DIÁRIO DE CLASSE
Deverá ser preenchido diariamente pelo/a professor/a para o acompanhamento da frequência dos bebês e das crianças que estejam matriculadas na/o escola/CMEI. Na pré-escola, as crianças devem ter no mínimo 60% de frequência.
71DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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73DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
ORIENTAÇÕES PARA O CADERNO DE REGISTRO
Para a elaboração/construção do Caderno de Registro, o/a professor/a terá como referência as orientações contidas nestas Diretrizes da Avaliação da/para Aprendizagem da Rede
Municipal de Ensino de Maceió.
CADERNO DE REGISTRO
Escola/CMEI: _________________________________________________________________
Nome da criança: ________________________________________________________________
Período: __________________
Registro das observações: ___________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
74 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
ORIENTAÇÕES PARA ORGANIZAÇÃO DO PORTFÓLIO
Portfólio, pasta/caderno de registro do grupo de bebês e crianças deve ser organizado de maneira cronológica e processual das produções e dos elementos, contendo as atividades mais marcantes, em que sejam encontradas e reconhecidas as trajetórias e as estratégias das construções coletivas das experiências de cada grupo de bebês e de crianças.
CAPA
Nome da Instituição (Escola/CMEI)
Identificação da etapa de ensino e grupo
Responsáveis pela construção do Portfólio (professor/a e crianças)
Ano/Período
75DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
SUMÁRIO
Identificação das etapas do Portfólio com as enumerações das respectivas páginas
76 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
APRESENTAÇÃO
Elaboração de um texto onde devem ser contemplados os autores, a justificativa, o período e os objetivos (propósito do Portfólio).
77DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
DESENVOLVIMENTO
COLETA E ORGANIZAÇÃO DOS MÚLTIPLOS REGISTROS
No desenvolvimento do Portfólio, podem constar como sugestões, entre outras:
a) Amostras de trabalhos;b) Atividades dirigidas pelas crianças e adultos nos diversos espaços dentro e fora da
instituição;c) Diários de aprendizagens;d) Entrevistas;e) Relatos narrativos, produções textuais;f) Listagem, tabelas e gráficos;g) Colagens (dobraduras, recortes, objetos, plantas, etc); h) Autoavaliações;i) Gravações de áudio e vídeo e fotografias;j) Aulas de campo;k) Fases de transição do bebê e da criança;l) Referências bibliográficas.
Os registros devem ser organizados com legendas.
78 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
CONCLUSÃO
Síntese do que foi desenvolvido durante o período de construção do Portfólio.
79DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
RELATÓRIO INDIVIDUAL DA CRIANÇA
Exposição escrita, através de um texto narrativo sobre o desenvolvimento e as aprendizagens do bebê e da criança da Educação Infantil
Nome:____________________________________________________________
Idade: _____________________________ Turma: ______________________________
Professor/a: ____________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO IIENSINO FUNDAMENTAL
83DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Quadro I – Cálculo da Média Global – 3º ao 5º ano
QUANTIDADE COMPONENTECURRICULAR 1ª 2ª 3ª 4ª SOMA MÉDIA RECUPERAÇÃO
FINAL
MÉDIA APÓS RECUPERAÇÃO
FINAL
01 Língua Portuguesa 6,0 7,0 7,0 9,0 29,0: 4 7,25 - 7,25
02 Matemática 7,0 6,0 5,0 7,0 25,0: 4 6,25 - 6,25
03 Ciências 7,5 5,0 7,5 7,5 27,5: 4 6,87 - 6,87
04 História 5,0 7,5 9,0 9,0 30,5: 4 7,62 - 7,62
05 Geografia 6,0 5,0 4,0 6,5 21,5: 4 *5,37 *6,5 6,5
06 Arte 9,0 6,0 7,5 9,0 31,5: 4 7,87 - 7,87
07 Ensino Religioso 7,5 7,5 9,0 9,0 33,0: 4 8,25 - 8,25
08 Educação Física 6,5 8,0 8,5 7,0 30,0 :4 7,5 - 7,5
MÉDIA GLOBAL 58,11 : 8 = 7,26
*Média abaixo de 6,0 = necessidade de Rec. Final. A pontuação obtida nessa recuperação corresponderá à média do componente curricular.
84 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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86 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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88 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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89DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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0203
0405
0607
0809
1011
1213
1415
1617
1819
2021
2223
2425
2627
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90 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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2021
2223
2425
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92 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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93DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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94 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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2021
2223
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96 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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97DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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103DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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104 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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107DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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108 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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114 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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115DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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ANEXO IIIEDUCAÇÃO DE JOVENS,
ADULTOS E IDOSOS
133DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PARECER DESCRITIVO
O Parecer Descritivo deverá ser elaborado coletivamente pelos/as professores/as dos anos iniciais (1ª, 2ª e 3ª fases) e dos anos finais (4ª, 5ª e 6ª fases) de cada área do conhecimento, a cada unidade do ano letivo.
PARECER DESCRITIVOAno Letivo:Escola:Professores/as:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
134 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Orientações a serem consideradas em todas as áreas de conhecimento:Na elaboração coletiva do parecer descritivo deverão ser considerados
os seguintes aspectos gerais em todas as áreas do conhecimento: interação no contexto escolar; realização das atividades em grupo; participação nas atividades; autonomia na resolução de situações problematizadoras; leitura; oralidade; escrita; interpretação dos fatos; reflexão crítica e propositiva a partir da realidade socioeconômica dos estudantes.
Quanto aos/às estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, deverá ser considerada sua evolução nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento das potencialidades e também das suas necessidades, bem como os aspectos básicos de seu comportamento social, respeitando as condições de acessibilidade (equalização das oportunidades de desenvolvimento e expressão).
Na avaliação da aprendizagem das produções dos/as estudantes surdos/as, deve ser considerada a priorização da LIBRAS, como primeira Língua, levando em consideração, no momento da avaliação, a alternância das Línguas envolvidas e elementos sobrepostos de uma língua em relação à outra (LIBRAS – Língua Portuguesa).
No processo avaliativo do/a estudante cego/a, uma vez que a avaliação do seu texto escrito dar-se-á por meio da transcrição para o sistema Braille, deverá ser considerada a ajuda do/a professor/a especializado/a, um/a ledor/a, ou por meio de tecnologia assistiva. Na ausência desse/a especialista, o/a professor/a da sala de aula fará a leitura do instrumento avaliativo.
Quanto aos/às estudantes com baixa visão, é necessária a garantia do uso de atividade com letras ampliadas, assegurando, também, as condições adequadas de equipamentos, profissionais para apoio, tempo extra, entre outros a fim de viabilizar a sua participação nos processos avaliativos.
Orientações a serem consideradas em cada área do conhecimentoNa elaboração do parecer descritivo de cada área do conhecimento,
os/as professores/as deverão considerar os conteúdos/conhecimentos trabalhados em cada fase dos anos iniciais e finais, previamente definidos de forma coletiva, a partir da escuta da realidade dos sujeitos estudantes,
135DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
pontuando o desenvolvimento e/ou limites no seu processo de aprendizagem, considerando a ressignificação crítica dos saberes.
Destacamos ainda que a avaliação do processo de aprendizagem na EJAI, tem como objetivo a promoção do estudante, considerando suas vulnerabilidades e potencialidades, deve revelar no parecer se houve avanço (A) ou permanência (P) para a 1ª, 2ª, 4ª e 5ª fases; e/ou notas para 3ª e 6ª fases, conforme Resolução nº 03/2016-COMED/Maceió.
O Parecer Descritivo deve servir como subsídio para encaminhamentos, sugestões e possibilidades de intervenção aos/às educadores/as e estudantes, pois o registro contínuo de sua trajetória de aprendizagem em cada área do conhecimento deve possibilitar a identificação do que eles aprenderam e do que ainda faltam aprender.
Observação: O Parecer Descritivo deverá ser anexado ao Histórico Escolar, quando da transferência do/a estudante ou ao final do ano letivo.
136 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
AUTOAVALIAÇÃO
Autoavaliação é um instrumento para o/a estudante registrar semestralmente a sua contribuição no desenvolvimento da aprendizagem, enquanto responsável maior pelo seu processo educativo. Durante todo o ano muitas aprendizagens foram construídas.
Escola:
Estudante:
Segmento: Fase: Ano:
Chegou, portanto, o momento de apreciar, de forma crítica, em que medida você contribuiu para o enriquecimento do seu processo de aprendizagem, percebendo os aspectos que já avançou e aqueles que precisam de mais estudo.
1. O que você aprendeu e qual foi a sua contribuição para essa aprendizagem?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
137DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
2. Como as áreas de conhecimento ajudaram na aprendizagem?
Para os Anos Iniciais/Finais:
ÁREAS DE CONHECIMENTOS
COMPONENTES CURRICULARES APRENDIZAGENS
Área de Linguagem, Códigos e suas Tecnologias
Língua PortuguesaArte Educação FísicaLíngua Estrangeira
Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Ciências
Área de Matemática e suas Tecnologias
Matemática
Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias
HistóriaGeografiaTrabalho e Educação
Área do Ensino Religioso Ensino Religioso
3. Dos conhecimentos estudados, quais os que você aplicou nos espaços da família, do trabalho e da comunidade?
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data do preenchimento: ---------/-----------/-----------
ANEXO IVEDUCAÇÃO ESPECIAL
141DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
EDUCAÇÃO ESPECIAL
AVALIAÇÃO/OBSERVAÇÃO* NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAISESTUDANTES DE 4 A 6 ANOS
Escola:Nome do/a Estudante:CID: Ano:Data de Nascimento:____/_____/________
Idade: Data da Avaliação:____/_____/________
Professor/a da Sala Comum:Professor/a da Sala de Recursos Multifuncionais:Tempo utilizado para avaliação:
I. PRODUÇÃO ESPONTÂNEA: ( É importante observar e registrar todos os detalhes.)
Observações do/a professor/a da SRM: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
* Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessib-ilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4, da modalidade da Educação Especial).
142 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
II. DESENHO DA FAMÍLIA ( É importante observar e registrar todos os detalhes.)
III. ESCRITA DO NOME:
IV. INVESTIGAÇÃO DA LINGUAGEM RECEPTIVA E EXPRESSIVA DA CRIANÇA
(compreende comandos, entende o que lhe é solicitado, expressa-se de forma compreensiva) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
143DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
V. INVESTIGAÇÃO DAS CORES, FORMAS E PINTURAS:
VI. INVESTIGAÇÃO DO NÍVEL DE ESCRITA
VII. INVESTIGAÇÃO DA LEITURA DE PALAVRAS________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
144 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
VIII. ESTRUTURA LÓGICO-MATEMÁTICAa) Contagem no concreto:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
b) Associação numeral à quantidade:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
c) Reconhecimento de antecessor e sucessores:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
d. Leitura e escrita dos numerais:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
e. Realização de problemas simples de adição e subtração:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
145DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
f. Reconhecimentos de conceitos básicos:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
g. Classificação espontânea e solicitada:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
h. Emparelhamento, semelhança e diferenças:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
i. Seriação:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IX. SEQUÊNCIA LÓGICO-CRIATIVA COM ESTÍMULOS(O/A avaliador/a entrega à criança uma gravura e lhe pede para contar uma história com começo, meio e fim. Observa, então, se a criança é capaz de contar uma história coerente com a gravura, se consegue terminar a história e se não foge do contexto.)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
X. MEMÓRIA: (O/A avaliador/a brincará com o jogo de memória juntamente com a criança. Até 06 anos, jogar com 6 pares. Ao término do jogo, o avaliador esconderá as peças e solicitará à criança que diga as gravuras utilizadas no jogo da memória.)_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
146 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
XI. PSICOMOTRICIDADE AMPLA: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
XII. PSICOMOTRICIDADE FINA:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
XIII. LATERALIDADE, NOÇÃO DE ESPAÇO E TEMPO:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
XIV. REGISTRO DO COMPORTAMENTO DO/DA ESTUDANTE DURANTE A AVALIAÇÃO:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maceió, _________ de ___________________ de _________
____________________________________________________Professor(a) de Sala de Recursos Multifuncionais
147DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Professor/a de Sala de Recursos Multifuncionais
AVALIAÇÃO/OBSERVAÇÃO* NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAISESTUDANTES A PARTIR DE 07 ANOS
Escola:Nome do/a Estudante:CID: Ano:Data de Nascimento:____/_____/________ Idade: Data da Avaliação:
____/_____/________Professor/a da Sala Regular:Professor/a da Sala de Recursos Multifuncionais:Tempo utilizado para avaliação:
I. PRODUÇÃO ESPONTÂNEA: ( É importante observar e registrar todos os detalhes.)
Observações do (a) professor(a) da SRM: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
* Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessib-ilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4, da modalidade da Educação Especial).
148 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
II. DESENHO DA FAMÍLIA ( É importante observar e registrar todos os detalhes.)
III. ESCRITA DO NOME:
IV. INVESTIGAÇÃO DO NÍVEL DE ESCRITA DA CRIANÇA. PALAVRAS ESPONTÂNEAS E SUGERIDAS, FRASES, REPRESENTAÇÕES FONÉTICAS E LETRAS:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
V. ANÁLISE DO NÍVEL DE ESCRITA: ( ) PRÉ-SILÁBICO - Pode usar garatujas, letras ou números. Utiliza letras do seu
nome. Não estabelece relação entre som e grafia. ( ) SILÁBICO SVS (SEM VALOR SONORO) - Estabelece relação entre a pauta sonora
e a escrita. Faz uso do valor sonoro convencional. ( ) SILÁBICO CVS (COM VALOR SONORO) - Cada emissão sonora corresponde a
uma letra. As letras usadas não correspondem às letras que fazem parte da palavra. ( ) SILÁBICO-ALFABÉTICO - Escreve uma sílaba completa dentro de uma palavra.
Ora escreve silabicamente ora alfabeticamente. ( ) ALFABÉTICO - Já demonstrou como a escrita representa os sons da fala. Demonstra
conhecimento do valor sonoro das letras, mas ainda pode apresentar falhas. Omite letras em sílabas complexas. Apresenta dificuldades ortográficas.
149DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
VI. INVESTIGAÇÃO DA LEITURA_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VII. SEQUÊNCIA LÓGICA CRIATIVA COM ESTÍMULOS_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VIII. MEMÓRIA________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
IX. PSICOMOTRICIDADE FINA E AMPLA_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
X. LATERALIDADE, NOÇÃO DE ESPAÇO E TEMPO_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
XI. INVESTIGAÇÃO DA ESTRUTURA LÓGICO-MATEMÁTICA:1) Contagem no concreto_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
150 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
2) Associação número à quantidade________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3) Antecessores e sucessores________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4) Leitura e escrita de numerais________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5) Problemas simples de adição e subtração________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6) Conceitos básicos: (grande, pequeno, maior, menor, igual, diferente, grosso, fino, alto, baixo, em cima, embaixo, dentro, fora, curto, comprido, perto, longe, atrás, etc.)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
XII. PROVAS OPERATÓRIAS - DESENVOLVIMENTO COGNITIVO 1 - CORRESPONDÊNCIA TERMO A TERMO (pequenos conjuntos discretos): ( ) apresenta ( ) não apresenta
151DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
2-NOÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE MASSA (matéria): ( ) não conservação ( ) transição ( ) conservação
3- NOÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE LÍQUIDOS (transvazamento): ( ) não conservação ( ) transição ( ) conservação
4- SERIAÇÃO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5-CLASSIFICAÇÃO ESPONTÂNEA________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6-CLASSIFICAÇÃO POR DICOTOMIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
152 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
XIII. REGISTRO DO COMPORTAMENTO DO/A ESTUDANTE DURANTE A AVALIAÇÃO:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maceió, _________ de ___________________ de _________
____________________________________________________Professor/a da Sala de Recursos Multifuncionais
153DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
AVALIAÇÃO DO REALISMO NOMINAL - ESTUDANTES A PARTIR DE 07 ANOS
NOME:____________________________________________DATA: ______________
a. Diga uma palavra grande: ________________________________________________________________________
Por quê ?________________________________________________________________________
b. Diga uma palavra pequena:________________________________________________________________________
Por quê ?________________________________________________________________________
c. Qual é a palavra maior: trem ou telefone ?________________________________________________________________________
Por quê ? ________________________________________________________________________
d. Diga uma palavra parecida com bola: ________________________________________________________________________
Por quê ? ________________________________________________________________________
e. Diga uma palavra parecida com cadeira: _______________________________________________________________________
154 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Por quê ?________________________________________________________________________
f. As palavras baleia e bala são parecidas ? ________________________________________________________________________
Por quê ? ________________________________________________________________________
g. Diante das duas cartelas escritas MESA e CADEIRA, pede-se à criança:Onde está escrito CADEIRA ? _______________________________________________________________________
Por quê ? ________________________________________________________________________
h. Diante das DUAS cartelas escritas COPO, COLO, o/a professor/a chama a atenção para a semelhança visual entre as primeiras e faz as perguntas:Qual a palavra parecida com COPO ? Colo ou água ? ________________________________________________________________________
i. Diante das três cartelas escritas BODE, BOLA, CABRA:Qual é a palavra parecida com BODE ? Bola ou Cabra ? ________________________________________________________________________
j. Diante do par de palavras BOI, ARANHA, o/a examinador/a fala: “Nestes dois cartões estão escritas as palavras BOI e ARANHA.Onde você acha que está escrita a palavra BOI e onde está escrita a palavra ARANHA ? ________________________________________________________________________
l. Diante do par de palavras PÉ e DEDO, o/a examinador/a fala: “Nestes cartões estão escritas duas palavras, PÉ e DEDO.Onde você acha que está escrita a palavra DEDO ? ________________________________________________________________________
RESULTADO:Realismo nominal: Superado ( ) Não superado ( )
155DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
OBSERVAÇÕES: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________Professor Sala de Recursos Multifuncionais
Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessibilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4,
156 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PARECER PEDAGÓGICO (DESCRITIVO)
ESCOLA MUNICIPAL:NOME DO/A ESTUDANTE:ANO : TURMA: TURNO:DATA DE NASCIMENTO: ______/______/________ IDADE:
FILIAÇÃO: MÃE:PAI:
PROFESSOR/A DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS-SRM
Linguagem, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Arte e Educação Física)
PARECER DESCRITIVO PROFESSOR(A) DE SALA REGULARCiências da Natureza e suas Tecnologias
157DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
Matemática e suas Tecnologias
Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia)
Ensino Religioso
158 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
PARECER DESCRITIVO TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LIBRAS/GUIAS INTÉRPRETES E
PROFISSIONAIS DE APOIO
Maceió, __________de _____________de_____________
____________________Professor/a de SRM
_______________________Professor/a da Sala Comum
_____________________Coordenador/a
____________________Tradutor/a e Intérprete de
Libras________________________
Guia intérprete_____________________
Profissionais de apoio
_____________________________________
Secretário/a da Escola___________________________________
Diretor/a
Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessib-ilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4, da modalidade da Educação Especial).
159DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
1ª ETAPA: CAPA
NOME DO/A PROFESSOR/A DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
PORTFÓLIO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEESALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS - SRM
NOME DA ESCOLA OU INSTITUIÇÃO CONVENIADAENDEREÇOTELEFONE
Maceió-AL/ Ano _________
(ENTREGA DO PORTFÓLIO MÊS _________________________/ ______________)
160 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
2ª ETAPA
APRESENTAÇÃO
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE de forma complementar ou suplementar à formação dos/as estudantes público-alvo da educação especial. A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008, p.15) define o Atendimento Educacional Especializado - AEE com função complementar e/ou suplementar à formação dos/as estudantes, especificando que “o atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas”.
Esse atendimento constitui oferta obrigatória pelos sistemas de ensino para apoiar o desenvolvimento dos/as estudantes público-alvo da educação especial, em todos os níveis, etapas e modalidades, ao longo de todo o processo de escolarização. O acesso ao AEE constitui direito do/a estudante público-alvo do AEE, cabendo à escola orientar a família e ao/à estudante quanto à importância da participação nesse atendimento.
Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, no art. 1º, estabelece que os sistemas de ensino devem matricular os/as estudantes público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou centros de atendimento educacional especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos; e, no seu art.4º, define o público-alvo do AEE como:
I – estudantes com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; II – estudantes com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Ret, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação; III – estudantes com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas de conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
De acordo com essas diretrizes, no art. 5º, o AEE é realizado prioritariamente na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou de outra escola, no turno inverso ao da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns. A elaboração e execução do Plano de AEE são de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais, em articulação com os/as demais professores/as do ensino comum, com a participação da família e em interface com os demais serviços setoriais, conforme disposto no art.9º. O art. 10 determina que o Projeto Político-Pedagógico da escola deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização:
161DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
I - Salas de Recursos Multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos; II – matrícula no AEE de estudantes matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola; III – cronograma de atendimento dos/as estudantes; IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos/as estudantes, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; V - professores/as para o exercício da docência do AEE; VI - profissionais da educação: tradutores e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção; VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
162 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
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168 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
9ª ETAPA
ROTEIRO PARA RELATO DE UM CASO
As questões abaixo têm por objetivo orientar o/a professor/a do AEE para propor um caso. Trata-se de um roteiro e, portanto, o/a professor/a irá utilizá-lo sem a preocupação de responder pontualmente às perguntas e nem mesmo limitar-se a elas.
O relato do caso não deverá abordar apenas a queixa do/a professor/a e o tipo de deficiência do/a estudante, ou dados clínicos a seu respeito. Ele deverá conhecer e descrever o contexto educacional no qual está inserido/a o/a estudante, abordando suas dificuldades, habilidades, desejos, preferências, entre outras questões relacionadas ao seu cotidiano escolar.
A coleta de dados para a descrição do caso pode ser feita por meio de observações diretas, entrevistas, gravações, avaliação escrita, análise de documentos, pareceres pedagógicos e clínicos, entre outros.
O roteiro não deve ser respondido como um questionário.
A) Informações referentes ao/à estudante: idade, ano, escolaridade, tipo de deficiência, outros.
B) Informações coletadas sobre o/a estudante:
01. O/A estudante gosta da escola?
02. Tem amigos?
03. Tem um/a colega predileto?
04. Quais as atividades que ele gosta mais de fazer?
05. Para ele/a, que tarefas são mais difíceis? Por quê?
06. O/A estudante é capaz de expressar suas necessidades, desejos e interesses? De que maneira?
07. O/A estudante costuma pedir ajuda aos/à professores? Por quê? Qual é a opinião do/a estudante sobre seus/suas professores/as?
08. Por que ele/ela acha importante vir à escola e estudar nela?
09. Está satisfeito/a com os apoios (material pedagógico especializado, equipamentos, informática acessível, intérprete, outros atendimentos) que dispõe no momento? Desejaria ter outros? Quais?
169DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
C) Informações coletadas sobre a escola:
1. O/A estudante participa de todas as atividades e interage em todos os espaços da escola? Como? Se não participa, por quê?
2. Das atividades propostas para a turma, quais ele/a realiza com facilidade e quais não realiza ou realiza com dificuldades? Por quê?
3. Como é a participação do/a estudante nas atividades propostas à sua turma? Participa das atividades integralmente, parcialmente ou não participa?
4. Quais são as necessidades específicas do/a estudante, decorrentes da deficiência? Quais são as barreiras impostas pelo ambiente escolar?
5. Que tipo de atendimento educacional e/ou clínico o/a estudante já recebe e quais são os/as profissionais envolvidos/as?
6. O que os/as professores/as pensam sobre interesses e expectativas do/a estudante em relação à sua formação escolar?
7. Como é esse/a estudante do ponto de vista social, afetivo, cognitivo, motor, familiar e outros?
8. Qual a avaliação que o/a professor/a de sala de aula faz sobre o desempenho escolar desse/a estudante?
9. Quais as preocupações apontadas pelo/a professor/a de sala de aula e quais os apoios que ele/a sugere para que o/a estudante atinja os objetivos educacionais traçados para sua turma?
10. Como a comunidade escolar percebe a interação do/a estudante com seus/suas colegas de turma?
11. Quais as expectativas escolares do/a professor/a em relação a esse/a estudante?
12. Quais são as principais habilidades e potencialidades do/a estudante, segundo os/as professores/as?
13. Qual é o motivo que levou o/a professor/a de sala de aula a solicitar os serviços do AEE para esse/a estudante?
14. A escola dispõe de recursos de acessibilidade para o/a estudante, tais como: mobiliário, materiais pedagógicos, informática acessível, outros? Quais os recursos humanos e materiais de que a escola não dispõe e que são necessários para esse/a estudante?
15. Quem avaliou os recursos utilizados por esse/a estudante? Eles atendem às suas necessidades?
170 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
16. Como é o envolvimento afetivo, social da turma com o/a estudante?
17.Qual é a opinião da escola (equipe pedagógica, diretor/a, professores/as, colegas de turma) sobre seu desenvolvimento escolar?
D) Informações coletadas da/sobre a família:
1. Qual é a opinião da família sobre a vida escolar do/a estudante?
2. A família se envolve com a escola? Participa de reuniões, de comemorações, entre outras atividades da escola?
3. Tem consciência dos direitos de seu/sua filho/a à educação inclusiva? Exige a garantia de seus direitos?
4. A família identifica habilidades, necessidades e dificuldades na vida pessoal e escolar do/a estudante? Quais?
5. Quais as expectativas da família com relação ao desenvolvimento e escolarização de seu/sua filho/a?
171DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
10ª ETAPA
ROTEIRO PARA PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
A. Dados de Identificação
Nome do/a estudante: _______________________________________________________Idade:______________________ Ano:___________Turma:_______Turno:___________________________Escola: __________________________________________________________________Professor/a do ensino regular: ________________________________________________Professor/a do AEE: ________________________________________________________
B. Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
São as ações desenvolvidas para atender às necessidades do/a estudante. São específicas do AEE para que o/a estudante possa ter acesso ao ambiente e a conhecimentos escolares, de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanência e a participação dele/a na escola. 1. Objetivos do plano:2. Organização do atendimento:
a) Período de atendimento: de (mês) ... a (mês) ...
b) Frequência (número de vezes por semana para atendimento ao/à estudante):
c) Tempo de atendimento (em horas ou minutos):
d) Composição do atendimento: ( ) individual ( ) coletivo
e) Outros:3. Atividades a serem desenvolvidas no atendimento ao/à estudante. 4. Seleção de materiais a serem produzidos para o/a estudante. 5. Adequações de materiais: liste os materiais que necessitem de adequações para atender
às necessidades do/a estudante (exemplo: engrossadores de lápis, papel com pautas espaçadas e outros).
6. Seleção de materiais e equipamentos que necessitam ser adquiridos: liste os recursos materiais que precisam ser encaminhados para compra e /ou que já existem na sala de recursos multifuncionais.
7. Tipos de parcerias necessárias para aprimoramento do atendimento e da produção de materiais: terapeuta ocupacional para criar uma tesoura adaptada, costureira para fazer uma calça com enchimento para trabalhar com a criança e outros.
172 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
8. Profissionais da escola que receberão orientação do/a professor/a de AEE sobre serviços e recursos oferecidos ao/à estudante:
a. Professor/a de sala de aula
b. Professor/a da Educação Física
c. Colegas de turma
d. Diretor/a escolar
e. Equipe pedagógicaf. Outros. Quais:
C. Avaliação dos resultados: 1. Resultados obtidos diante dos objetivos do Plano de AEE: O/A estudante continua no
AEE? ( ) sim ( ) não. E por quê?
____________________________________________________
Assinatura do/a professor/a da Sala de Recursos Multifuncionais.Maceió, ______ de _________ de ______ .
Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessib-ilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4, da modalidade da Educação Especial).
173DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
ORIENTAÇÕES GERAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - INCLUSIVA
A. Documentos arquivados na escola (pasta do estudante na SRM)
Professor de Sala de Recursos Multifuncionais/SRM Portfólio Anual (Caderno de Registro)
1. Encaminhamento da sala regular ao AEE; 2. Avaliação Pedagógica e provas operacionais do
AEE; 3. Entrevista com a família; 4. Termo de compromisso dos pais/ responsáveis; 5. Encaminhamento multidisciplinar; 6. Solicitação de acompanhamento terapêutico; 7. Solicitação de Laudo Médico; 8. Ficha dos atendimentos; 9. Parecer Pedagógico (Descritivo).
1. Relação dos estudantes atendidos na SRM; 2. Encaminhamentos multidisciplinares; 3. Horários dos atendimentos; 4. Ficha de frequência; 5. Autoavaliação do/a professor/a do AEE; 6. Plano do AEE; 7. Estudo de caso.
A.Tradutores e Intérpretes de Libras/Guias Intérpretes e de Profissionais de Apoio
1. Registro do Desenvolvimento do/a estudante (com Base no Planejamento do/a Professor/a da Sala Regular);
2. Parecer Pedagógico (Descritivo) - Construído em parceria com o/a Professor/a da Sala Regular e da SRM.
B. Documentos que devem estar expostos no mural da sala de recursos multifuncionais
1. Planilha com os horários de atendimento de cada estudante; 2. Lista de contatos(pais/ responsáveis pelos/as estudantes); 3. Cronograma de reuniões com funcionários da unidade escolar; 4. Cronograma de grupo de estudos (profissionais da educação especial, professores/as de sala regular,
coordenação pedagógica e direção escolar).
C. Documentos que devem fazer parte da pasta do/a estudante na secretaria da escola
1. Laudo médico (cópia); 2. Parecer Pedagógico (Descritivo) anual.
Observações Indispensáveis:
1. Elaboração do Portfólio: Fonte: Arial 12, Títulos: 14, Espaçamento: Entre linhas 1,5, Margens: superior e esquerda 3,0, inferior e direita 2,0.
2. Parecer Pedagógico (Descritivo) anual deverá ser anexado à pasta do/a estudante na secretaria escolar, pois o parecer deverá acompanhar o/a estudante em caso de transferência (para outra escola). Será concluído pelo professor/a da Sala de Recursos Multifuncionais, de acordo com os registros dos/as profissionais, assinado pelo/a professor/a da sala regular, professor da SRM, auxiliar de sala, coordenador/a pedagógico/a, secretário/a escolar e diretor/a. Uma cópia do Parecer deverá ficar na pasta do estudante na SRM.
3.O Portfólio deverá ser elaborado ao longo do ano, impresso e encadernado para arquivo na Sala de Recurso e encaminhado ao DEE para análise e devolvido à SRM, conforme execução das atividades, sendo concluído de acordo com o encerramento do ano letivo.
Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessib-ilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4, da modalidade da Educação Especial).
174 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
ENTREVISTA COM A FAMÍLIA
1. IDENTIFICAÇÃO:
1.1. Do/a estudante: _________________________________________________________
DATA DO NASCIMENTO: ____/____/_______ IDADE: ____________FILIAÇÃO:PAI: ________________________________________________________________________PROFISSÃO: ________________________________________________________________________ESCOLARIDADE: _________________________________________________________IDADE:_____________MÃE:________________________________________________________________________PROFISSÃO: ________________________________________________________________________ESCOLARIDADE: _________________________________________________________IDADE:______________
1.2. ENDEREÇO:_______________________________________________________________________Nº ________ BAIRRO: __________________ MUNICÍPIO: _________________________ TELEFONES: ____________________________________________________________
1.3. ENTREVISTADO:NOME: ______________________________________ TELEFONE: _________________Relação com o/a estudante: ____________________________________________________
1.4. QUEIXA: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
175DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
2. ANTECEDENTES PESSOAIS:
2.1. CONCEPÇÃO (expectativas, aceitação etc.):_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2.2. GENETOGRAMA (aborto, filhos mortos):_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2.3. GESTAÇÃO (idade, saúde, alimentação, sono, enjoo, sensações psicológicas, ingestão de substâncias nocivas ao feto, quedas, agressões, pré-natal, etc.):________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3. CONDIÇÕES DO NASCIMENTO (local, desenvolvimento do parto(se foi rápido ou demorado), posição do nascimento, primeiras reações , se ficou na incubadora. etc.):________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4. DESENVOLVIMENTO:
4.1. SONO:(Dorme bem, baba, apresenta sudorese, acorda à noite, fala dormindo, grita no sono, é inquieto, range os dentes, movimenta-se na cama, é sonâmbulo, tem ataques, “esbugalha osolhos” etc.): ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
176 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
4.2. ALIMENTAÇÃO:Mamou? Por quanto tempo? Alimentação pastosa? Até qual idade? Alimentação igual aos demais familiares? Preferências alimentares.________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.3. DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR:(locomoção (com qual idade sentou, engatinhou e andou), fala, sorriso, controle esfincteriano, manutenções de tiques, etc._______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.4. ESCOLARIDADE:
Quando iniciou e em que tipo de escola, adaptação escolar, rendimento, mudança de escola, atitude dos pais e professores/as, etc.;Quanto tempo permaneceu em cada escola, se a família recebia algum tipo de queixa em relação ao/à estudante. Se repetiu algum ano letivo. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
177DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
4.5. SEXUALIDADE:(curiosidade, masturbação, atividades sexuais, atitudes da família)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.6. SOCIABILIDADE:(companheirismo, isolamento, relacionamento, adaptação ao meio, lazer, autonomia)_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.7. DOENÇA:(idade, febre, convulsão, desmaio, cianose, outras relações, atitudes da família)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
178 DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
A – Diagnóstico e tratamento médico:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
B- CIRURGIAS: (tipo, idade, anestesia, complicações, recuperação)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5. ANTECEDENTES FAMILIARES (avós, tios, irmãos, primos em 1º grau; deficiência intelectual, doença mental, alcoolismo, nervosismo, transtorno, etc.)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. AMBIENTE FAMILIAR:
6.1. INTERRELAÇÕES:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6.2. RELIGIÃO:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: (identificação da deficiência, expectativa da família, do aprendiz, etc.)________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
179DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO DA/PARA APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ
8. ENCAMINHAMENTOS:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Assinatura do (a) Responsável
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Maceió, _______/_______/________
_____________________________________Assinatura do/a Técnico/a
Na avaliação dos/das estudantes, público-alvo da Educação Especial, devem ser respeitadas as especificidades das deficiências, utilizando-se de recursos e materiais adaptados e avaliando com objetos concretos para garantir acessib-ilidade desses/desssas estudantes (ver texto item 5.4, da modalidade da Educação Especial).