Diretrizes das Políticas Nacionais da Educação Básica – Educação

Profissional

Roberto Ferraz Barreto

Conselho Estadual de Educação do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Definição

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o

conjunto orgânico, seqüencial e articulado das

etapas e modalidades da Educação Básica,

baseando-se no direito de toda pessoa ao seu

pleno desenvolvimento, à preparação para o

exercício da cidadania e à qualificação para o

trabalho.

(Resolução n.4/CNE, de 13 de julho de 2010)

Objetivos das DPNEB

• Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDBEN e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

• Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica;

• Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Sistema Nacional de Educação

A concepção de educação deve orientar a

institucionalização do regime de colaboração

entre União, Estados, Distrito Federal e

Municípios, no contexto da estrutura federativa

brasileira, em que convivem sistemas

educacionais autônomos, para assegurar

efetividade ao projeto da educação nacional,

vencer a fragmentação das políticas públicas e

superar a desarticulação institucional.

Ensino Médio ...

No Brasil é historicamente marcado por não

possuir uma identidade definida, pois ora

está relacionado à preparação do educando

para os estudos posteriores, ora está

relacionado com a preparação para o mundo

do trabalho, isto pode ser associado à própria

gênese da Educação Profissional no Brasil.

É no Ensino Médio que a relação entre

Educação e Trabalho, entre o conhecimento e

a atividade prática, é tratada mais

explicitamente, fato este claramente expresso na

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

nº 9.394/96, que destaca como uma das

finalidades do Ensino Médio a preparação básica

do jovem para o trabalho e a cidadania.

É nesta etapa da Educação Básica que a relação

entre conhecimento e a prática de trabalho

estará mais latente e, onde, os elementos mais

gerais já aprendidos no Ensino Fundamental

precisam receber um tratamento mais crítico,

impulsionando o educando para a construção do

conhecimento científico, para o domínio teórico-

prático do processo produtivo.

A Educação Profissional Tecnológica ...Lei n. 11.741/2008 / Resolução n. 4/2010 / Resolução n. 001/2010

• Integra-se a diferentes níveis e modalidades de

educação e às dimensões do trabalho, da ciência e

da tecnologia, e articula-se com o Ensino Regular e

com outras modalidades educacionais:

Educação de Jovens e Adultos, Educação

Especial e Educação a Distância.

• Articula-se com o Ensino Médio:

a) Integrada, na mesma instituição;

b) Concomitante, na mesma ou em distintas instituições

Pode ser desenvolvida por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente do trabalho.

A Educação Profissional Técnica de nível médio ...

Crescimento da demanda na Educação Profissional ...

ANO MATRICULAS CURSO

2006 125,9 mil Graduação de formação de professores de disciplinas profissionais

278,7 mil Educação profissional de nível tecnológico.

2007 693,6 mil Educação profissional de nível técnico

86,6 mil Ensino médio integrado

Fonte: CONAE, 2010.

Currículo ...

Implica o redimensionamento das formas de

organização e de gestão do tempo e espaço

pedagógicos. Deve ser objeto de discussão pelos

Sistemas de Ensino e Unidades Educativas, de

modo a humanizar e assegurar um processo de

ensino-aprendizagem significativo.

Acesso e Permanência para a Conquista da Qualidade Social

A garantia de padrão de qualidade, com pleno

acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das

aprendizagens na escola e seu sucesso, com

redução da evasão, da retenção e da distorção de

idade/ano/série, resulta na qualidade social da

educação, que é uma conquista coletiva de todos

os sujeitos do processo educativo.

A Educação Profissional deve ...

• Garantir a articulação entre formação cidadã e

profissional, com enfoque no direito de acesso

da adolescência e juventude ao ensino médio,

tendo em vista a ampliação da etapa de

escolarização obrigatória no Brasil;

• Consolidar a expansão da Educação

Profissional de qualidade, que atenda as

demandas produtivas e sociais locais,

regionais e nacionais, em consonância com a

sustentabilidade socioambiental e com a

inclusão social;

• Construir uma Educação Profissional que

atenda, de modo qualificado, as demandas

crescentes por formação de recursos

humanos e difusão de conhecimentos

científicos, e dê suporte aos arranjos

produtivos locais e regionais, contribuindo para

o desenvolvimento econômico-social;

• Garantir que os diferentes formatos

institucionais e os diferentes cursos e

programas na área tenham forte inserção na

pesquisa e na extensão, estimulando o

desenvolvimento de soluções técnicas e

tecnológicas e estendendo seus benefícios à

comunidade;

• Consolidar a oferta do nível Médio Integrado

e Profissional, bem como, a oferta de Cursos

Superiores de Tecnologia, Bacharelado e

Licenciatura;

•Inserir, na Educação Profissional, ações de

Educação Especial, possibilitando a ampliação

de oportunidade de escolarização.

Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Pará

• A Secretaria de Educação, ao propor e

implantar a Rede de Escolas de Educação

Tecnológica do Pará – EETEPA (Portaria

042/2008 SAEN/SEDUC), como novo modelo

Educação Profissional técnica de nível médio,

coloca-a como alternativa ao que vinha sendo

desenvolvida pela OS-ETPP, que até junho de

2008 geria a Educação Profissional estadual.

• Uma diferença básica e que deve ser destacada

desde o início é o compromisso com uma

formação profissional qualificada,

integradora entre Ensino Médio e Educação

Profissional, capaz de promover o cidadão com

capacidades para produzir, mas também

autônomo frente as diferentes dimensões da

realidade: cultural, social, familiar, esportiva,

política e ética.

Profaps no Estado do ParáResolução n. 115, de 15 de julho de 2010

• Aprova os Projetos de Curso de Formação

Técnica de Nível Médio a ser desenvolvido pela

Escola Técnica do SUS (ETSUS), com recursos

do Programa de Formação de Profissional de

Nível Médio para a Saúde – PROFAPS, no valor

total de R$ 2.007.011,14 (dois milhões, sete mil

e onze reais e quatorze centavos).

NOME DO CURSO Nº DE TURMAS

Nº DE DISCENTES

ABRANGÊNCIA VALOR TOTAL

Técnico em Radiologia (1800hs)

010101

252525

Belém Marabá e C. do

Araguaia(*) Santarém e Santarém

500.000,00

Técnico em Hemoterapia

(1800hs)02 50

Belém, atendendo a demanda das Unidades

descentralizadas

451.600,00

Técnico em Saúde Bucal

(1800hs)

0101

4545

BelémSantarém(*)

378.931,72

Técnico em Citologia 0250

Belém, atendendo a demanda das Unidades

descentralizadas 526.479,42

Curso de Atualização em Saúde do Idosos

(160hs)

054040404040

Belém (7º e 8ºCRS) SantarémAltamira Marabá

Conceição do Araguaia

150.000,00

Total Geral 2.007.011,14

Fonte: http://saude.pa.gov.br/cib/

Processo no CEE/PA das ETSUS

ESCOLA MUNICÍPIO PROCESSO

ETSUS Dr. Manuel Ayres

Belém n. 2010/30059

Cursos solicitados:

Técnico em nível médio em Enfermagem,

Farmácia, Análises Clínicas e Radiologia Médica.

Fonte: Conselho Estadual de Educação do Pará/CEB, 2010.

Referências

Conselho Estadual de Educação. Resolução n. 001/2010. In Legislação do Conselho Estadual de Educação 2010, Belém/Pará.

Conferência Nacional de Educação. Construindo o Sistema nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de ação. CONAE, 2010.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDEN n. 9.394/96.

Portaria n. 1255/CIB/PA, de 15 de julho de 2010. Diário Oficial do Estado do Pará – IOEPA, cad. 3, pag. 9, 2010

SEDUC. O Ensino Médio Integrado no Pará como Política Pública, 2008.

Obrigado!!!

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