Diretrizes do PLHIS - Santa Catarina
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PLANO LOCAL
DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
Diretrizes do PLHIS
A participação da sociedade civil deve cumprir com, ao menos, três objetivos básicos:
a) Informar a população a respeito do processo de planejamento que está sendo executado – não somente nos aspectos operacionais, como também em termos de seus objetivos, prazos, perspectivas – assim como a respeito dos resultados apurados;
b) Receber contribuições da sociedade civil, sobre a realidade local e suas priorizações, que comporão o conteúdo do PLHIS;
c) Sujeitar à análise popular os produtos finais de cada etapa do Plano (Audiências Públicas), garantindo que a versão final conte com a aprovação da sociedade, que, afinal será atendida por este Plano.
Serão realizadas 15 reuniões abertas aos segmentos sociais dos 27 bairros agrupados nos seguintes núcleos:
Ÿ Fazenda Santo Antônio, Distrito Industrial, Centro Histórico, Ponta de Baixo e Praia Comprida;
Ÿ Flor de Nápoles e Loteamento Benjamin;Ÿ Jardim das Palmeiras, São Luiz e Cova da
Onça (Morro do Avaí);Ÿ Solemar;Ÿ Vila Esperança e PedregalŸ Ipiranga, Jardim Santiago e Jardim Florianópolis;Ÿ Potecas (Vista Alegre, Horto e Lagoa de Estabiliz);Ÿ Vila Formosa;Ÿ Sertão do Imaruí;Ÿ Serraria (José Nitro, Morar Bem e Boa Vista);Ÿ Serraria (Jardim Zanelato, Dona Vanda e Araucária);Ÿ Colônia Santana;Ÿ Bela Vista (Areias e Barreiros);Ÿ Campinas e Kobrasol;Ÿ Roçado, Real Parque, Bosque das Mansões e
Nossa Senhora do Rosário.
Tais reuniões terão temas voltados à área da habitação: saneamento, drenagem e áreas de preservação; problemas habitacionais e questão fundiária e infraestrutura urbana.
Participação da Sociedade
[email protected] - www.pmsj.sc.gov.br
Informações
Direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição do Brasil de
1988;
Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de
habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
Compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual e municipal, bem
como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambiental e de inclusão social;
Função social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção
especulativa e garantir acesso ã terra urbanizada;
Questão habitacional como uma política de Estado, uma vez que o poder público é agente
indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na
regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com uma sociedade e que extrapole um só governo;
Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle
social e transparência nas decisões e procedimentos.
Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das
atividades econômicas, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano.
ETAPA 2
ETAPA 3
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é um instrumento político-administrativo para implementar programas, metas e ações no intuito da superação do déficit habitacional e melhoria da qualidade de vida, através do atendimento à população de baixa renda (até 5 salários mínimos, com prioridade de 0 a 3 salários mínimos). O Plano será, portanto, um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas e instrumentos de ação, visando o estabelecimento de uma política pública integrada para o setor, expressando as aspirações dos agentes públicos e privados envolvidos com a questão. Deve considerar o setor habitacional como um todo, embora tenha como foco a habitação de interesse social, principalmente, à habitação para a baixa renda, estrato social mais dependente das políticas públicas e onde se concentra a maior parte do déficit por moradias no Brasil.
Conceito do Plano
Elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de São José, com a participação da comunidade, na consolidação dos instrumentos de planejamento e gestão, no sentido de viabilizar a moradia digna e, consequentemente, a melhoria das condições ambientais locais, da qualidade de vida da população e o cumprimento da função social da propriedade.
Objetivo
Etapa 1Proposta Metodológica
Etapa 3Estratégia de Ação
Audiência 1Inaugural
Etapa 2Diagnóstico
Audiência 2
Audiência 3Final
ATIVIDADESABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMB
RO
Abrangência
A área de abrangência do Plano envolverá todo o território do Município de São José, principalmente onde houver possibilidade e potencialidade para o desenvolvimento de ações e projetos na área de habitação de interesse social.
Etapas
Coordenação e Execução
Cronograma de Execução (2012)
Elaboraçãoda PropostaMetodológica
1ªAudiência
Pública
Caderno IPropostaMetodológica
Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura; elaborados pela Equipe Técnica da Empresa Iguatemi; acompanhados e avaliados pelos técnicos da Diretoria Municipal de Habitação, pelo Grupo Gestor, criado pelo Decreto Municipal n°. 36.706/2012, e técnicos da Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural Florianópolis
– GIDUR/FL, da Superintendência Regional de Flor ianópol is da Caixa
Econômica Federal.
ETAPA 1
2ªAudiência
Pública
Caderno IIDiagnóstico
1ª OficinaSensibilização
do GrupoGestor
2ª Oficinado Grupo
Gestor
Diretrizese Objetivos
Programase Ações
Prioritárias
Metas,Recursos
e Fontes deFinanciamento
Monitoramento,Avaliaçãoe Revisão
3ªAudiência
Pública
3ª Oficinado Grupo
Gestor
Versão Finaldo Plano deHabitaçãoe InteresseSocial
PropostaMetodológica
Diagnóstico
Estratégiasde Ação
ReuniõesComunitárias
VersãoPreliminardo PLHIS
DefiniçõesBásicas
Fontesde Dados
Análise doDiagnóstico
Déficit Básico (Carência de Novas Unidades)
Déficit por Inadequação (Reposição/Melhorias)
Pesquisa Bibliográfica e Base de Dados
Pesquisa in Loco
Pesquisa Socioeconômica (Amostragem)
Diagnóstico do Setor Habitacional