DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA · A apresentação das monografias deve ser...

MANUAL DA MONOGRAFIA JURÍDICADIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA.

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUISCURSO DE DIREITO

SUMÁRIO

1. Estrutura do documento.1.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS1.1.1 Capa 1.1.2 Lombada1.1.3 Folha de rosto1.1.4 Verso da folha de rosto1.1.5 Folha de aprovação1.1.6 Dedicatória(s)1.1.6 Agradecimento(s)1.1.7 Resumo1.2 ELEMENTOS TEXTUAIS1.2.1. Introdução1.2.2 Desenvolvimento1.2.3 Conclusão1.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS1.3.1 Referências1.3.2 Glossário1.3.3 Apêndice(s) 1.3.4 Anexo(s)1.3.5 Índice(s)

2. INSTRUÇÕES GERAIS DE APRESENTAÇÃO2.1 Redação2.2 Numeração progressiva das seções2.3 APRESENTAÇÃO GRÁFICA2.3.1 Espacejamento2.3.2 Paginação3. CITAÇÃO

3.0 Paráfrase

3.1 Citação direta3.2 Citação indireta3.3 Citação de citação3.4 Citação de fontes informais3.5 Destaques e supressões no texto3.6 Notas de rodapé3.6.1 Expressões latinas 4. APRESENTAÇÃO DE AUTORES NO TEXTO4.1 SISTEMA AUTOR-DATA4.1.1 Citação com um autor4.1.2 Citação com dois autores.4.1.3 Citação com até três autores4.1.4 Citação com mais de três autores4.1.5 Citação de diversos documentos do mesmo autor e ano4.1.6 Citação com coincidência de sobrenome e ano4.1.7 Citação com coincidência de sobrenome, inicial do prenome e ano

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4.1.8 Citação de publicações anônimas 4.1.9 Citação de entidades coletivas4.1.10 Citação de eventos4.1.11 Citação de vários trabalhos do mesmo autor4.1.12 Citação de vários trabalhos de autores diferentes

4.2 SISTEMA NUMÉRICO.

5. MODELOS DE REFERÊNCIAS PARA MONOGRAFIAS.5.1. MONOGRAFIA5.1.1 Monografia considerada no todo5.1.2 com indicação de um autor5.1.3 nomes com sufixo 5.1.4 nome(s) do(s) autor(es) com mais de uma obra referenciada5.1.5 com indicação de dois autores5.1.6 com indicação de três autores5.1.7 com indicação de mais de três autores5.1.8 publicação de autoria desconhecida5.1.9. com indicação de tradutor5.1.10 com indicação de série5.1.11 com indicação de responsabilidade intelectual5.1.12 autor entidade5.1.13 catálogos5.1.14 teses5.1.15 memorial5.1.16 relatórios 5.2 Monografia considerada em parte5.2.1 capítulo de livro com autoria distinta da obra no todo5.2.2 capítulo de livro com a mesma autoria da obra no todo5.2.2 verbete5.3 PUBLICAÇÃO SERIADA5.3.1 Editorial5.3.2 Publicação seriada considerada no todo5.3.3 Artigo e/ou matéria de periódico5.3.4 Artigo de jornal5.4. EVENTO5.4.1 Evento considerado no todo5.4.2 Trabalho apresentado em evento5.4.3 Trabalho de evento publicado em periódico5.5 DOCUMENTO JURÍDICO5.5.1 Leis e decretos5.5.2 Constituição Federal5.5.3 Emenda Constitucional5.5.4 Medida provisória5.5.5 Portarias, deliberações e resoluções5.5.6 Consolidação de leis5.5.7 Jurisprudência5.6. DOCUMENTO DISPONÍVEL EM MEIO ELETRÔNICO5.6.1 Acesso a banco de dados e lista de discussão


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5.6.2 Acesso a Website comercial e institucional5.6.3 Acesso a arquivos em disquetes5.6.4 Acesso a CD-ROM5.6.5 Acesso a mensagem eletrônica (e-mail) 6. NOTAS GERAIS7. REFERÊNCIAS8. ANEXOS9. ORIENTAÇÕES PARA E NTREGA DA MONOGRAFIA


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1.1.1 – CapaInformações indispensáveis à sua identificação- Nome da instituição- Nome completo do autor- Título e subtítulo (se houver) em letras minúsculas, com exceção da primeira letra do título, nomes próprios ou científicos.- local (cidade)- ano de entrega

1.1.2 LombadaElemento opcional, onde as informações devem ser impressas na seguinte ordem:- nome completo do autor, impresso longitudinalmente.- título, impresso na mesma forma que o nome do autor.

1.1.3 Folha de rostoElemento obrigatório, que contém os elementos essenciais à identificação do trabalho. A folha de rosto deve conter:- nome completo do autor- título e subtítulo (se houver)- natureza do trabalho (monografia)- grau pretendido (bacharel)- nome do orientador- local (cidade)- ano de entrega

1.1.4 Verso da folha de rostoNo verso da folha de rosto deve constar.

- ficha catalográfica: conjunto de elementos de descrição técnica do documento, a ser elaborada pelo serviço de biblioteca da Faculdade.- as palavras-chave (termos representativos do trabalho) dever ser definidos pelo autor.- autorização para reprodução e divulgação, na biblioteca e no site do curso de direito (declaração textual de concordância e responsabilização por plágio).

1.1.5 Folha de aprovaçãoElemento obrigatório e deve conter:- nome completo do autor;- título e subtítulo (se houver)- natureza do trabalho (monografia)- grau pretendido (bacharel)- nome da instituição a que é submetido o trabalho;- nome, titulação e instituição a que pertence e assinatura dos componentes da banca e do orientador.

1.1.6 Dedicatória(s)Elemento opcional a ser utilizado pelo autor para homenagear ou a indicação de pessoa(s) a quem dedica o seu trabalho.


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1.1.6 Agradecimento(s)Elemento opcional, no qual o autor agradece à(s) pessoa(s) e/ou instituição(ões) que tenha(m) contribuído de maneira relevante para a elaboração do trabalho.

- Epígrafes. Elemento opcional, no qual o autor apresenta uma citação, seguida de indicação de autoria, relacionada à matéria tratada no corpo do trabalho. Pode haver, também, epígrafes nas folhas de abertura dos capítulos.

1.1.7 Resumo

Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas, em forma de texto. Sugere-se ressaltar os objetivos, métodos empregados e conclusões. O resumo deve ser redigido em parágrafo único e conter no máximo 500 palavras, seguido das palavras representativas do conteúdo do trabalho (palavras-chave). - Língua estrangeira. Elemento opcional, elaborado com as mesmas características do resumo em língua portuguesa.

1.2 ELEMENTOS TEXTUAISParte do trabalho em que é exposta a matéria, constituída de três partes fundamentais: introdução, desenvolvimento e conclusão.

1.2.1. IntroduçãoParte inicial do texto, que contém delimitação do assunto tratado, objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabalho.

1.2.2 DesenvolvimentoParte principal do texto, que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto. Divide-se em seções e subseções, que variam em função da abordagem do tema.

1.2.3 ConclusãoParte final do texto, que contém as conclusões correspondentes aos objetivos ou hipóteses.

1.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAISOs elementos pós-textuais complementam o trabalho.

1.3.1 ReferênciasElemento obrigatório, que consiste na relação das obras consultadas e citadas no texto, de maneira que permita a identificação individual dos documentos. As referências devem ser organizadas em ordem alfabética, caso as citações no texto obedeçam ao sistema autor-data, ou conforme aparecem no texto, quando utilizado o sistema numérico de chamada.

1.3.2 GlossárioElemento opcional, que consiste em lista alfabética das palavras ou expressões técnicas de uso restritas, ou pouco conhecidas, utilizadas no texto, acompanhadas das respectivas definições.

1.3.3 Apêndice(s) Prof. Dr. José Carlos de Oliveira

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Elemento opcional, que consiste em texto ou documento elaborado pelo autor, a fim de complementar sua argumentação, sem prejuízo da unidade nuclear do trabalho. Os apêndices devem ser identificados por letras maiúsculas consecutivas, seguidas de travessão e respectivo título. A paginação deve ser contínua, dando seguimento ao texto principal.

1.3.4 Anexo(s)Elemento opcional, que consiste em um texto ou documento não elaborado pelo autor, que serve de fundamentação, comprovação e ilustração. Os anexos devem ser identificados por letras maiúsculas consecutivas, seguidas de travessão e respectivo título. A paginação deve ser contínua, dando seguimento ao texto principal.

1.3.5 Índice(s)Elemento opcional, que consiste em lista de palavras ou frases ordenadas alfabeticamente (autor, título ou assunto) ou sistematicamente (ordenação por classes, numérica ou cronológica), localiza e remete para as informações contidas no texto. A paginação deve ser contínua.

- Sumário. Elemento obrigatório, que consiste na enumeração das principais divisões, seções e outras partes do trabalho, na mesma ordem e grafia em que a matéria nele se sucede, acompanhadas do respectivo número da página.

2. INSTRUÇÕES GERAIS DE APRESENTAÇÃOA apresentação das monografias deve ser elaborada de acordo com os seguintes itens.

2.1 RedaçãoDeve ser dada atenção especial à redação para que o conteúdo seja compreendido pelos leitores. Para tanto, é necessário que seja objetiva, clara e concisa, como convêm a trabalhos de natureza científica evitando-se frases introdutórias, prolixidade, repetições e descrições supérfluas. Deve-se ainda observar que a linguagem e terminologia sejam corretas e precisas, coerentes quanto ao tempo de verbo adotado e uso do vocabulário técnico padronizado.

2.2 Numeração progressiva das seçõesPara evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho, deve-se adotar a numeração progressiva para as seções do texto. As seções e subseções de um trabalho de pesquisa devem ser numeradas utilizando-se algarismos arábicos, em uma seqüência lógica. Os títulos das seções primárias, por serem as principais divisões, devem-se iniciar em folha distinta. São destacadas gradativamente de maneira uniforme ao longo do texto, utilizando-se dos recursos de negrito, itálico, sublinhado, caixa alta ou versal, no sumário e no texto. O indicativo numérico de uma seção precede seu título, alinhado à esquerda, separado por um espaço de caractere. Os títulos, sem indicativo numérico: Errata, agradecimentos, lista de ilustrações, lista de abreviaturas e siglas, apêndices e anexos, constantes dos elementos pré e pós-textuais, devem ser centralizados e apresentados em folhas distintas. Os elementos sem título e sem indicação numérica compreendem as dedicatórias, epígrafes, folha de aprovação, devem ser apresentados em folhas distintas.


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2.3 APRESENTAÇÃO GRÁFICARecomenda-se que os textos sejam apresentados em papel branco, formato A4 (21cm x 29,7 cm) digitados na cor preta, no anverso das folhas, exceto a folha de rosto. Recomenda-se a utilização de fonte Times New Roman tamanho 12 para o texto e tamanho menor (10) para citações de mais de três linhas, notas de rodapé, paginação. No caso de textos de citações de mais de três linhas, deve-se observar o recuo de 4 cm da margem esquerda. As folhas devem apresentar margens esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2 cm.

2.3.1 EspacejamentoTodo o texto deve ser digitado em espaço (1,5), exceto; as citações de mais de três linhas, as notas, a ficha catalográfica, a natureza do trabalho, o grau pretendido, o nome da faculdade, que devem ser digitadas em espaço simples. As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por espaço (1.5).A natureza do trabalho, o grau pretendido, o nome da instituição a que é submetido devem ser alinhados do meio da parte impressa da página para a margem direita na folha de rosto e na folha de aprovação. O título da subseção deve ser separado do texto que os precede, assim como do texto que os sucede por dois espaços (1,5).

2.3.2 PaginaçãoTodas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas sequencialmente. As folhas pré-textuais, embora contadas, não são numeradas. A numeração é colocada a partir da primeira folha da parte textual (introdução), em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. Havendo apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e a paginação deve dar seguimento a do texto principal.

3. CITAÇÃOCitação é a menção no texto de informações extraídas de uma fonte. As citações mencionadas no texto devem, obrigatoriamente, seguir a mesma forma de entrada utilizada nas referências no final do trabalho e/ou em notas de rodapé.

Paráfrase – Reescrever o pensamento do autor, sem apoio no texto original. O novo texto não pode ser parecido com o original, sob pena de caracterizar plágio. Utiliza-se apenas a, ou as idéias do autor, fazendo referência a obra consultada.

Citação do óbvio – a citação deve ser resguardada para aspectos nos quais a opinião do autor citado seja relevante. Não se deve utilizar uma citação para dizer aquilo que todos no meio acadêmico sabem ou, pelo menos, deveriam saber.

Apud – a citação indireta ocorre quando se apresenta a posição de alguém citado por outrem. Na citação de referência no rodapé, será citado primeiro a obra indireta e a seguir colocar apud antes da citação da obra diretamente consultada.

3.1 Citação direta


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É a transcrição (reprodução integral) de parte da obra consultada, conservando-se a grafia, pontuação, idioma etc. a forma de apresentação de autores no texto encontra-se descrita em apresentação de autores no texto.A reprodução de um texto de até três linhas deve ser incorporada ao parágrafo entre aspas duplas, mesmo que compreenda mais de um parágrafo. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.

Exemplo:

“A Administração Pública, dotada de uma margem relativa de discricionariedade, em benefício do interesse geral, encontra na regra de competência, a latitude do poder de agir.”

____________(rodapé)Tácito, caio. Temas de direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p.323.

- As transcrições com mais de três linhas devem figurar abaixo do texto, com recuo de 4cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.

Exemplo:O conceito de legalidade, conforme Caio Tácito, deve ser entendido como:

limite à discricionariedade, que os motivos determinantes sejam razoáveis e o objeto do ato proporcional à finalidade declarada ou implícita na regra de competência. Em síntese, traduz o princípio da razoabilidade a relação de congruência lógica entre o fato (motivo) e a atuação concreta da Administração.

____________(rodapé)Temas de direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p.341.

3.2 Citação indireta (paráfrase).

É o texto criado com base na obra de autor consultado, em que se reproduz o conteúdo e idéias do documento original; dispensa o uso de aspas duplas.

Exemplo:Não se pacificaram, ainda, os debates sobre os fundamentos da responsabilidade civil do Estado à luz do direito positivo brasileiro. Embora a teoria do risco administrativo apresente entre nós, os pronunciamentos dos tribunais demonstram o largo fosso que ainda separa opiniões respeitáveis de autoridades judiciárias.

___________ (rodapé)Tácito, caio. Temas de direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p.557.

3.3 Citação de citação


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É a citação direta ou indireta de um texto em que não se teve acesso ao documento original.- Indicar, no texto, o sobrenome do(s) autor(res) do documento não consultado, seguido da data e da expressão latina apud (citado por – em itálico) e do sobrenome do(s) autor(res) do documento consultado e data.- Incluir a citação da obra consultada nas referências.- Este tipo de citação só deve ser utilizada nos casos em que o documento original não foi recuperado (documentos muito antigos, livros de difícil localização ou dados insuficientes para localização).

Exemplo:A noção de culpa administrativa, fundada na falta impessoal de serviço, ou na frase de Vedel, “dans tout manquement aux obligations du service”, é a fórmula transacional entre os deveres de boa administração e a estabilidade do patrimônio jurídico individual.

_________(rodapé)VEDEL, G. Droit administratif, 1957. Apud Tácito, caio. Temas de direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p.567.

3.4 Citação de fontes informais

- Informação verbal. Quando obtida através de comunicações pessoais, anotações de aula, trabalhos publicados em eventos e não publicados (conferência, palestras, seminários, congressos, simpósios), indicar entre parênteses a expressão (informação verbal), mencionando-se os dados disponíveis somente em nota de rodapé.

Exemplo:(...) na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas, assim compreendidas aquelas que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir (informação verbal).

Em nota de rodapé, aparecerá.___________1. informação fornecida por fulano de tal, no IV Congresso Estadual Sobre Gestão ambiental, na Fundação Casper Líbero, em agosto de 2007.

3.5 Destaques e supressões no texto- usar grifo ou negrito ou itálico para ênfases ou destaques. - indicar as supressões por reticências (...) dentro de colchetes, estejam elas no início, no meio ou no fim do parágrafo e/ou frase.


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Exemplo:(...) na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas (...) que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir. (grifo nosso)

Exemplo:(...) na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas (...) que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir. (grifo do autor)

Exemplo:(...) na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas (...) que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir. (grifo nosso)

Exemplo:(...) na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas (...) que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir.

3.6 Notas de rodapéAs notas de rodapé são observações ou esclarecimentos, cujas inclusões no texto são feitas pelo autor do trabalho.

Classificam-se em:

- notas explicativas: constituem-se em comentários, complementações ou traduções que interromperiam a seqüência lógica se colocadas no texto.

- notas de referência: indicam documentos consultados ou remetem a outras partes do texto onde o assunto em questão foi abordado.

- Devem ser digitadas em fontes menores, dentro das margens, ficando separadas do texto por um espaço simples de entrelinhas e por filete de aproximadamente 3 cm a partir da esquerda.

- As notas de rodapé podem ser indicadas por numeração consecutiva com números subscritos dentro do capítulo ou da parte (não se inicia a numeração a cada folha ou capítulo).

3.6.1 Expressões latinas. As expressões latinas podem ser usadas para evitar repetições constantes de fontes citadas anteriormente. A primeira citação de uma obra deve ter sua referência completa e as subseqüentes podem aparecer sob forma abreviada.

- Não usar destaque tipográfico quando escrever expressões latinas.Prof. Dr. José Carlos de Oliveira

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- As expressões latinas não devem ser usadas no texto, apenas em notas de rodapé, exceto apud.

- A presença da referência em nota de rodapé não dispensa a sua inclusão em lista de referências, no final do trabalho.

- As expressões apud, idem, ibidem, passim, Cf, só podem ser usadas na mesma página ou folha da citação a que se referem.

- Devido a dificuldade que acarretam à leitura, é conveniente evitar o emprego de expressões latinas.

Abreviatura Utilização Apud (Citado por, conforme, segundo).

Única expressão latina que pode ser usada tanto no texto como em notas de rodapé.

Idem ou Id(do mesmo autor)

Usada em substituição ao nome do autor, quando se tratar de citações de diferentes obras de um mesmo autor.

Ibidem ou ibid(na mesma obra)

Usada em substituição aos dados da citação anterior, pois o único dado que varia é a página citada.

Passim (aqui e ali, em diversas passagens).

Usada em informação retirada de diversas páginas do documento referenciado.

Confira ou Cf (conforme) Usada como abreviatura para recomendar consulta a um trabalho ou notas.

4. APRESENTAÇÃO DE AUTORES NO TEXTO

- As citações devem ser indicadas no texto por um dos dois sistemas de chamada: autor-data ou numérico.

Qualquer que seja o sistema adotado deve ser seguido ao longo de todo o trabalho. Para a citação, consideram-se como elementos identificadores: autoria (pessoal, institucional ou entrar pela primeira palavra do título em caso de publicação anônima) e ano da publicação referida. Para a citação direta ( ver..) incluir a(s) página(s). A forma de entrada do nome do autor (pessoal ou institucional) na citação deve ser a mesma utilizada na lista de referências ou em notas de rodapé. “Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e, quando estiverem entre parênteses devem ser em letras maiúsculas”.

4.1 SISTEMA AUTOR-DATA


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Nesse sistema, a indicação da fonte é feita da seguinte forma:a) pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) de citação, no caso de citação direta, separados por vírgula e entre parênteses;b) pela primeira palavra do título seguida de reticências, no caso das obras sem indicação de autoria ou responsabilidade seguida da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separados por vírgula entre parênteses.c) se o título iniciar por artigo, este deve ser incluído na indicação da fonte.

4.1.1 Citação com um autorExemplo:

Na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir. (FIORILO, 2006, p. 312).

4.1.2 Citação com dois autores.

Indicar os sobrenomes dos autores entre parênteses, separados por ponto e vírgula (;). Separar os sobrenomes dos autores citados pela letra e, quando fora dos parênteses.

4.1.3 Citação com até três autores

Indicar os sobrenomes dos autores entre parênteses, separados por ponto e vírgula (;). Indicar o primeiro sobrenome do autor separado do seguinte por vírgula (,) e o segundo sobrenome separado do último pela letra e quando fora do parênteses. 4.1.4 Citação com mais de três autores

Indicar o primeiro autor seguido da expressão latina et al (e outros)

4.1.5 Citação de entidades coletivas

Citar pela forma em que aparece na referência.

Exemplo:(UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, 2006) ....Ou Universidade Estadual Paulista (2006) ....

4.2 SISTEMA NUMÉRICO.Prof. Dr. José Carlos de Oliveira

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- Sistema utilizado pelo Curso de Direito.Neste sistema, a indicação da fonte deve ser feita por uma numeração única e consecutiva, em algarismos arábicos, remetendo à lista de referência ao final do trabalho, do capítulo ou da parte, na mesma ordem em que aparecem no texto. Não se pode iniciar a numeração das citações a cada página.

Exemplo:Na reposição florestal ou até mesmo na reconstrução da floresta deve prevalecer o uso das espécies nativas que fazem parte da identidade da região florestal que se visa recompor ou reconstruir. (1)__________1. FIORILLO, Celso A. Pacheco. Curso de direito ambiental. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 312

5. MODELOS DE REFERÊNCIAS PARA MONOGRAFIAS.- Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)- International Standartization Organization (ISSO)- International Committee of Medical Journal Editors (Vancouver)

5.1. MONOGRAFIA (ABNT)

- Inclui livros, guias, catálogos, dicionários, trabalhos acadêmicos.

5.1.1 Monografia considerada no todo5.1.2 com indicação de um autor

- Nas citações em rodapé, inserir o número da página da obra consultada e, no rol bibliográfico, no final da obra, não colocar a página, pois neste espaço a bibliografia é apenas para indicar as obras consultadas.

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Titulo da obra: subtítulo. Edição. Local da publicação (cidade): Editora, data de publicação. Paginação.

Exemplo:MELLO, Celso A. Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 344 p.

5.1.3 nomes com sufixo (Júnior, Neto, Filho etc...)

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES) INCLUINDO SUFIXO, Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Titulo da obra: subtítulo. Edição. Local da publicação


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(cidade): Editora, data de publicação.

Exemplo:ROBERTO JÚNIOR, C. Introdução a filosofia jurídica. 2. ed. São Paulo: Inovação, 2005.

5.1.4 nome(s) do(s) autor(es) com mais de uma obra referenciada

Exemplo:MELLO, Celso A. Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ______ Princípio da legalidade. São Paulo: Saraiva, 2001.

(*) esse traço é representado por seis toques sublineares (em substituição ao nome do autor).

5.1.5 com indicação de dois autores

Exemplo:SOBRENOME DO PRIMEIRO AUTOR, Prenome(s) (iniciais ou por extenso);SOBRENOME DO SEGUNDO AUTOR, Prenome(s) (iniciais ou por extenso);Titulo da obra: subtítulo. Edição. Local da publicação (cidade): Editora, data de publicação. Paginação.

Exemplo:MELLO, Celso A. Bandeira de; SILVA, Antonio da. Princípio da legalidade. São Paulo: Saraiva, 2006.

5.1.6 com indicação de três autores

Exemplo:SOBRENOME DO PRIMEIRO AUTOR, Prenome(s) (iniciais ou por extenso).SOBRENOME DO SEGUNDO AUTOR, Prenome(s) (iniciais ou por extenso).SOBRENOME DO TERCEIRO AUTOR, Prenome(s) (iniciais ou por extenso).Titulo da obra: subtítulo. Edição. Local da publicação (cidade): Editora, data de publicação. Paginação.

Exemplo:


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MELLO, Celso A. Bandeira de; SILVA, Antonio da; MEIRELLES JÚNIOR, José. Princípio da eficiência. São Paulo: Saraiva, 2006.

5.1.7 com indicação de mais de três autores

Exemplo:SOBRENOME DO PRIMEIRO AUTOR, Prenome(s) (iniciais ou por extenso) et al. Titulo da obra: subtítulo. Edição. Local da publicação (cidade): Editora, data de publicação. Paginação.

Exemplo:MELLO, Celso A. Bandeira de. et al. Princípio da eficiência. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

5.1.9. com indicação de tradutor

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Titulo da obra: subtítulo. Tradutor. Edição. Local da publicação (cidade): Editora, data de publicação. Paginação.

Exemplo:ZAEG Welmy. Los derechos de los hombres. Traduzido por Emenegildo da Silva. São Paulo: Saraiva, 2006.

5.1.11 com indicação de responsabilidade intelectual (editor, organizador, coordenador..etc).

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). (Coord) Titulo da obra: subtítulo. Edição. Local da publicação (cidade): Editora, data de publicação.

Exemplo:OLIVEIRA, J.C, Organizador. Vademecum jurídico. 5ed. São Paulo: Cultural, 2007.

5.1.14 teses


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Exemplo:SOBRENOME DO AUTOR, Prenome(s) iniciais ou por extenso. Título da tese/Dissertação: subtítulo. Data (ano do depósito). Folhas. Grau de dissertação ou tese. Unidade onde foi defendida, local, data (ano da defesa).

Exemplo:OLIVEIRA, J.C. O papel do Estado e os órgãos reguladores. 1996. 187p. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de História, Direito e Serviços Social - Universidade Estadual Paulista, Franca/SP, 1996.

5.2.1 capítulo de livro com autoria distinta da obra no todo

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES) da parte referenciada, Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Titulo da parte referenciada. In: SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES) da publicação, Prenome(s) (iniciais ou por extenso) (ou editor, etc). Título da publicação. Edição. Local: Editora, data da publicação. Capítulo, páginas (inicial e final).

Exemplo:GALENO, L. Política. In: Eric Robsbaw. Cadernos de sociologia. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 70-87.

5.2.2 capítulo de livro com a mesma autoria da obra no todo

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES) da parte referenciada, Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Titulo da parte referenciada. In: SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES) da publicação, Prenome(s) (iniciais ou por extenso) (ou editor, etc). Título da publicação. Edição. Local: Editora, data da publicação. Capítulo, páginas (inicial e final).

Exemplo:SILVA, J. Administração pública. In: ____ Estudos de Administração. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 200-221.

5.2.2 verbete

Exemplo:Verbete (primeira palavra em maiúscula). In: Fonte de onde retirou-se a definição do termo. Local de publicação (cidade): Editora, ano. Página.


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Exemplo:Cidadania. In: Coleção saraiva de direito. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 712.

5.3 PUBLICAÇÃO SERIADA

Inclui periódicos, jornais, publicações anuais (relatórios, anuários etc), revistas, atas, comunicações.

5.3.1 periódicos

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Título do artigo. Título do periódico, local, volume/número, páginas, mês, ano.

Exemplo:SILVA, J. Improbidade administrativa. Revista Forense, Rio de Janeiro, v.152, p. 243-285, out./dez.. 2005.

5.3.3 Artigo e/ou matéria de periódico

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Título do artigo. Título da publicação, Local da publicação (cidade), volume, número, páginas (inicial e final do artigo), período e data da publicação.

Exemplo:SILVA, J. Improbidade. Editorial. Folha de São Paulo, São Paulo, V.12, p. 12-21, nov. 2006.

5.3.4 Artigo de jornal

Exemplo:SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Título da matéria. Título do jornal, Local da publicação (cidade), data da publicação. Seção, caderno ou parte do jornal, paginação inicial e final do artigo ou matéria.


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Exemplo:SILVA, J. Improbidade. O Estado de São Paulo, São Paulo, 15 set. 2006. Cidades, Caderno 5, p. 12.

5.5 DOCUMENTO JURÍDICO- inclui legislação, jurisprudência e doutrina.

5.5.1 Leis e decretos

Exemplo:PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto, número da Lei e data (dia, mês, ano). Ementa. Publicação, Local de publicação, dia, mês, ano. Seção, página.

Exemplo:BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção de direitos autorais. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de fev. 1998. Seção 1. p.62.

5.5.2 Constituição Federal/Estadual

Exemplo:PAÍS, ESTADO. Constituição. (data de promulgação). Título. Local de publicação: Publicação. Local de publicação, dia, mês, ano. Seção, página

Exemplo:BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Diário Oficial da União, 5 out. 1988. Seção I, p. 1215.

5.5.3 Emenda Constitucional

Exemplo:PAÍS. Constituição (ano). Emenda constitucional n., data. Título (natureza da ementa). Título da publicação, mês e ano, Seção, página.

Exemplo:


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BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 32, de 11 de dezembro de 2006, altera dispositivo dos artigos (...), Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de Dez. 2006, Seção I, p. 1267.

5.5.4 Medida provisória

Exemplo:PAÍS. Medida provisória número, data. Ementa. Publicação, local, data (dia, mês e ano). Seção, página.

Exemplo:BRASIL. Media provisória n. 1.512, de 12 de dezembro de 2002. Estabelece os requisitos para aposentadoria e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 13 de dez. 2002. Seção 1, p. 2950.

5.5.7 Jurisprudência

- Súmulas, acórdãos, sentenças e demais publicações judiciais.

Exemplo:Jurisdição e órgão judiciário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver) relator, local, data e dados da publicação.

Exemplo:Superior Tribunal Justiça, Suspensão do fornecimento de água, Recurso Especial 2005/0093462-1, Relator Ministro Castro Filho, Brasília-DF, Diário da Justiça, 23.06.2007, p. 185.

5.6. DOCUMENTO DISPONÍVEL EM MEIO ELETRÔNICO- Manifestação de documento codificado para manipulação (edição, leitura) por computador, com acesso:- acesso direto: leitura efetuada por equipamentos periféricos ligados ao computador (disquete, CD, pen drive etc).- acesso remoto: redes (banco de dados, catálogos, livros, websites, listas de discussão, mensagem eletrônica etc).

5.6.1 Acesso a banco de dados, lista de discussão Website.

Exemplo:


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SOBRENOME(S) DO(S) AUTOR(ES), Prenome(s) (iniciais ou por extenso). Titulo do serviço ou do produto, versão (se houver) e descrição física do meio eletrônico. Quando se tratar de obras consultadas online, incluir o endereço eletrônico, apresentado entre sinais < >, precedido da expressão Disponível em : e a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:

Exemplo: Banco de dados.(acesso a biblioteca da USP)DEDALUS. < Disponível em http: //dedalus.usp.br:4500/ ALEPH/POR/FFL/ FFL /FFLCH.> Acesso em 13 jun. 2007.

Exemplo: Website (Revista Jurídica).ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais do processo administrativo no direito brasileiro. <Disponível em: http://www.senado.gov.br/ web/cegraf/ril/principal.htm > Acesso em 20 jun. 2007.

Exemplo: Website. (Revista Jurídica)CARVALHO FILHO, J. Santos. Personalidade judiciária de órgãos públicos. <Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/revistas.asp> Acesso em 22 jun. 2007

Exemplo: Website. (Revista Jurídica)OLIVEIRA, J. Carlos de; SPADOTO, Paola Caroline. Práticas e clausulas abusivas no contrato de abertura de crédito em conta corrente. <Disponível em: http://www.saoluis.br/revistajuridica>. Acesso em 10 jun. 2007

Exemplo: Website. (Jurisprudência com acesso eletrônico)Superior Tribunal de Justiça. Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Recurso Especial 2005/0023167-1, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Brasília - DF. Diário da Justiça, 12.12.2007, p. 415 <Disponível em: http:// www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=invers%E3o+onus+prova&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=1> Acesso em 12 dez. 2007

6. NOTAS GERAIS

- A edição somente é indicada a partir da segunda, com abreviatura dos numerais ordinais, na forma adotada no documento. Ex. 2.ed.

- Quando o local e o editor não puderem ser identificados, utilizar as expressões latinas, abreviadas e entre colcletes [S.L] [s.n]


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http://www.senado.gov.br/


CAPA DA MONOGRAFIA


O PRINCÍPIIO DA LEGALIDADE

NOME DO AUTOR

Jaboticabal – SP2007


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FOLHA DE ROSTO (primeira folha depois da capa)

NOME DO AUTOR

O PRINCÍPIIO DA LEGALIDADE

Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Faculdade de Educação São Luis – Jaboticabal, como requisito de conclusão do Curso, sob orientação do professor (...)

Jaboticabal – SP2007


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FICHA CATALOGRÁFICA(montada com o auxílio da Bibliotecária)

Localizada no verso da folha de rosto

OLIVEIRA, J. Carlos de. Responsabilidade patrimonial do Estado. São Paulo: Edipro, 1995.

Palavras-chave: Direito administrativo. Responsabilidade. Teorias da responsabilidade. Incúria da administração.

CDU – 347.51:342.22(81)CDD 95-1382


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Folha de aprovação.

Nome do autor

Banca Examinadora

Prof.

Prof.

Prof.


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DEDICATÓRIA (não obrigatória)

Ao Dr....

Ao professor ....


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AGRADECIMENTOS (não obrigatório)


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EFÍGRAFE (não obrigatório)


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RESUMO (Obrigatório)Entregar também em um disquete

Nome do autor. Título do trabalho. Ano. Número de folhas. Faculdade, Curso, Cidade, ano.

Resumo do trabalho.

Palavras-chave:

9. ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA DA MONOGRAFIA.


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1. A estrutura do projeto de monografia compõe-se de:I - TemaII – Introdução e Justificativa;III – Objetivos;IV – Plano de Trabalho;V – Cronograma de execução; VI – MetodologiaVII – Revisão bibliográfica;VIII – Bibliografia fundamental;IX- Instrumentos de pesquisa (quando houver pesquisa de campo).

2. A monografia deve ser elaborada considerando-se:I - Na sua estrutura formal, os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no que forem eles aplicáveis;II - No seu conteúdo, as finalidades estabelecidas no Regulamento do Curso e a vinculação do seu tema com a Ciência do Direito, pela sua inserção nas áreas do conhecimento jurídico identificadas pelas disciplinas ofertadas no currículo pleno do Curso de Direito.

3. A estrutura da Monografia compõe-se de elementos: I- Pré-textuais: capa, errata (se necessário), folha de rosto, lista de abreviaturas, epígrafe (opcional), dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), folha de aprovação, sumário e resumo; II- Textuais : introdução, desenvolvimento e considerações finais; III- Pós - textuais: referências bibliográficas e anexos (se for o caso).

4. A Monografia deve ser apresentada preenchendo os seguintes requisitos:I - O texto da monografia deve ser digitado em espaço 1,5 (um e meio), com exceção das notas de rodapé, citações, tabelas e referências que deverão ser digitadas em espaço simples; com letra tamanho 12 (doze), fonte "Times New Roman" e impresso em papel branco tipo A-4 com tinta na cor preta; II- O espaço para início de parágrafo deve corresponder a um toque (tab.);III- As páginas devem ser numeradas por algarismos arábicos, sendo que os números devem ser colocados à direita da margem superior da folha e contados a partir da folha de rosto, mas o número somente deve aparecer a partir da primeira folha da introdução;IV - A monografia deve ser apresentada em 4 (quatro) exemplares com encadernação em espiral e 1 (um) exemplar em capa dura na cor vermelha e gravação na cor dourada;V - O corpo do trabalho (introdução, desenvolvimento e conclusão) deve possuir no mínimo 40 (quarenta) e no máximo 80 (oitenta) páginas de texto escrito;VI- Monografias que extrapolarem o limite do tamanho estabelecido no inciso anterior serão consideradas excepcionais e devem, para apresentação, possuírem a aprovação do Coordenador.


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DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA JURÍDICA · A apresentação das monografias deve ser...

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