Diretrizes PPA 2010 2012 vers o DirexNAintranet.df.sebrae.com.br/download/diretrizes_09_15... ·...

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Adelmir Santana

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional

Diretoria Executiva do Sebrae

Paulo Tarciso Okamotto

Diretor- Presidente

Luiz Carlos Barboza

Diretor Técnico

Carlos Alberto dos Santos

Diretor de Administração e Finanças

Unidade de Gestão Estratégica Unidade de Gestão Orçamentária e Contabilidade

Coordenação e Elaboração

Aprovada pelo CDN em XX de XXX de 2009

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Sumário

1. Orientações Estratégicas ........................ .................................................... 3

2. Sistemática de Elaboração do Plano Plurianual 20 09/2011 e do Orçamento 2009 ..................................... .................................................... 5

2.1. Princípios e Premissas........................ ................................................................ 5

2.2. Processo de Planejamento, Orçamento e Gestão .. ........................................... 6 2.2.1. Referências ................................................................................................................. 6 2.2.2. Etapas da elaboração ................................................................................................. 6

2.3. Conceitos e Procedimentos para a Formulação do s Planos Plurianuais........ 7 2.3.1. Formulação da Estratégia de Atuação........................................................................ 7 2.3.2. Estabelecimento de Metas para Resultados Institucionais......................................... 7 2.3.3. Previsão e Alocação Estratégica de Recursos ........................................................... 8 2.3.4. Identificação de Programas, Projetos, Atividades e Inversões Financeiras ............... 8 2.3.5. Pontos de Atenção .................................................................................................... 11 2.3.6. Análise de Contribuição Estratégica da Carteira de Projetos ................................... 12 2.3.7. Classificação dos projetos em relação à Intensidade de Gestão ............................. 12 2.3.8. Consolidação do Plano Plurianual para Validação ................................................... 12

3. Recursos e Limites de Aplicação ................. ............................................ 14

3.1. Cenário Plurianual de Recursos Orçamentários .. ........................................... 14 3.1.1. Estimativa das Receitas de Contribuição Social e Critérios de Distribuição ............ 14 3.1.2 Estimativa de Superávit Financeiro............................................................................ 15

3.2. Limites de Aplicação de Recursos .............. ..................................................... 15 3.2.1. Focando os Objetivos Estratégicos........................................................................... 15 3.2.2. Focando o Público-alvo............................................................................................. 16 3.2.3. Focando os Grupos de Despesas............................................................................. 16 3.2.4. Focando a Contribuição Social ................................................................................. 17

3.3. Incorporação, Redução e Movimentação de Recurs os no PPA ..................... 17

3.4. Liberação de Recursos......................... ............................................................. 18

3.5. Disposições Finais ............................ ................................................................ 18

4. Metas de Ação ................................... ......................................................... 20

5. Calendário...................................... ............................................................. 21

ANEXOS .......................................................................................................... 22

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1. Orientações Estratégicas O Plano Plurianual 2010/2012 do Sistema Sebrae se orienta pela visão de futuro para 2015 de “Ser excelência no desenvolvimento das MPE, contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, competitivo e sustentável”.

Os Objetivos Estratégicos, listados abaixo, foram criados no processo de desenvolvimento do direcionamento estratégico do Sistema Sebrae para o horizonte 2009/ 2015 de forma a orientar a atuação de todos os agentes para o cumprimento da missão institucional de “Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas em presas e fomentar o empreendedorismo ”.

Objetivos Estratégicos relacionados à missão

M1 – Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das MPE

M2 – Fomentar o empreendedorismo

Objetivos Estratégicos relacionados às partes inter essadas

C1 – Ser reconhecido como líder na articulação e gestão de iniciativas que elevem a competitividade das MPE e fomentem o empreendedorismo

C2 – Ser reconhecido como importante instituição indutora do desenvolvimento do país

Objetivos Estratégicos relacionados à processos

P1 - Promover a inovação nas MPE.

P2 - Fortalecer a cooperação entre as MPE.

P3 - Potencializar a conquista e ampliação de mercados.

P4 - Orientar e capacitar em gestão, tecnologia e processos.

P5 - Ampliar a visibilidade institucional e fortalecer a imagem do Sebrae.

P6 - Ter excelência e transparência na aplicação dos recursos.

P7 - Promover a cultura do empreendedorismo.

P8 - Articular e fortalecer redes de parceiros em prol da MPE.

P9 - Contribuir para o desenvolvimento territorial e de sistemas produtivos locais, com foco na MPE.

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P10 - Estimular a ampliação do acesso a serviços financeiros.

P11 - Articular, propor e apoiar a implementação de políticas públicas.

P12 - Ter excelência em gestão focada em resultados.

P13 - Fortalecer mecanismos que potencializem a atuação integra do Sistema.

Objetivos Estratégicos relacionados a pessoas, orga nização e tecnologias

A1 - Desenvolver competências e reter talentos internos e externos.

A2 - Ter um ambiente de trabalho integrado que promova a cultura de resultados e a qualidade de vida.

A3 - Desenvolver e implantar a gestão do conhecimento sobre e para as MPE.

A4 - Aprimorar a utilização das tecnologias de informação e comunicação para dinamizar a gestão do Sebrae.

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2. Sistemática de Elaboração do Plano Plurianual 20 09/2011 e do Orçamento 2009

O processo de planejamento caracteriza-se como uma atividade contínua e sistematizada, cujo objetivo é implementar a estratégia definida para a organização, expressa no documento Direcionamento Estratégico do Sistema Sebrae 2009-2015.

O Plano Plurianual é o instrumento que reflete e sistematiza a estratégia do Sistema Sebrae na forma de programas, projetos e ações, sendo fundamental, portanto, assegurar a sua qualidade mediante:

• A participação efetiva dos conselheiros, dirigentes e dos técnicos;

• A integração das equipes das unidades do Sistema Sebrae;

• A interação efetiva com os parceiros do Sistema Sebrae;

• A coerência e a continuidade da atuação orientada para resultados, expressa no PPA vigente.

2.1. Princípios e Premissas

A elaboração do Plano Plurianual 2009/2011 e do Orçamento 2009 deve focar em resultados , observar os princípios da transparência , simplicidade e flexibilidade , e considerar as seguintes premissas:

• O planejamento antecede e orienta a orçamentação:

• Os processos de planejamento e orçamentação são integrados, e ocorrem em momentos distintos e sucessivos. Primeiramente, é realizado o planejamento, que terá como produto os Planos Plurianuais de cada Sebrae/UF e o do Sebrae/NA, os quais, depois de negociados e validados, orientam a elaboração dos respectivos orçamentos anuais.

• O horizonte de planejamento é plurianual:

• O planejamento do Sistema Sebrae terá horizonte de tempo trienal, pois o alcance de resultados finalísticos e institucionais tendem a produzir efeitos mais expressivos a médio e longo prazo, requerendo continuidade e tempo necessários à implementação das ações planejadas.

• Os recursos são dimensionados e alocados a partir de estratégias de atuação explícitas

• A formulação da estratégia de atuação de cada Sebrae/UF e a do Sebrae/NA, coerente com a realidade local e compatível com o Direcionamento Estratégico do Sistema Sebrae, é a base para orientar a alocação de recursos.

• Parcerias são articuladas para agregar competências e recursos

• Parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor devem ser articuladas no sentido de ampliar a capacidade de alcançar resultados, agregando recursos, financeiros e não-financeiros, aos projetos e atividades constantes do Plano Plurianual.

• Avaliação sistemática do alcance dos objetivos estratégicos para aperfeiçoar a atuação do Sistema Sebrae

• A avaliação dos objetivos estratégicos do Plano Plurianual e dos resultados dos projetos são realizadas para indicar medidas corretivas e preventivas, medir a eficácia e

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efetividade da atuação do Sistema Sebrae e propiciar uma aprendizagem contínua e sistemática.

2.2. Processo de Planejamento, Orçamento e Gestão

2.2.1. Referências

A elaboração do Plano Plurianual 2010/2012 tem como referência os seguintes documentos:

• Direcionamento Estratégico do Sistema Sebrae 2009/2015;

• Diretrizes para Elaboração do Plano Plurianual 2010/2012 e do Orçamento 2010;

• Cenário Plurianual de Recursos 2010/2012;

• Plano Plurianual vigente (PPA 2009/2011);

• Manual de Procedimentos para Elaboração e Gestão do Plano Plurianual;

• Manual de Elaboração e Gestão de Projetos Orientados para Resultados;

• Instruções para a Elaboração do Orçamento;

• Modelo de Atendimento Sebrae;

• Orientações para o Estabelecimento das Metas dos Indicadores de Resultados Institucionais.

Os Planos Plurianuais 2010/2012 e os Orçamentos 2010 serão elaborados no Sistema de Gestão Estratégica - SGE.

2.2.2. Etapas da elaboração

A elaboração do Plano Plurianual 2009/2011 e do Orçamento 2009 do Sistema Sebrae será desdobrada nas seguintes etapas:

Etapa 1 Formulação: preparação das propostas dos Planos Plurianuais dos Sebrae/UF e do Sebrae/NA, que deverão conter a estratégia de atuação, a previsão de recursos, os projetos e as atividades, a análise de consistência da carteira de projetos e os resultados institucionais. Recomenda-se a participação do CDE local nessa etap a, visando a que a proposta do PPA a ser validada com a Diretoria do Sebrae/NA já espelhe a posição do respectivo Conselho .

Etapa 2 Validação: validação conjunta da Direx de cada Sebrae/UF com a Direx do Sebrae/NA dos respectivos Planos Plurianuais, visando assegurar sua consistência, coerência e alinhamento com as orientações estratégicas e com os limites de aplicação de recursos.

Etapa 3 Orçamentação: detalhamento dos recursos financeiros, das metas físicas e das unidades responsáveis para cada ação dos projetos e das atividades relacionados ao exercício de 2009.

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Etapa 4 Aprovação: apreciação e deliberação dos respectivos Planos Plurianuais, juntamente com os Orçamentos anuais, pelos Conselhos Deliberativos Estaduais (CDE) e pelo Conselho Deliberativo Nacional (CDN).

Os Planos Plurianuais 2010/2012 e os Orçamentos 2010 de cada Sebrae serão submetidos aos respectivos CDE e, de forma consolidada, ao CDN, de modo que os Planos e Orçamentos sejam examinados e aprovados em conjunto.

2.3. Conceitos e Procedimentos para a Formulação do s Planos Plurianuais

A formulação dos Planos Plurianuais do Sistema Sebrae compreende sete fases específicas:

1. Formulação da Estratégia de Atuação

2. Estabelecimento de Metas para Resultados Institucionais

3. Previsão e Alocação Estratégica de Recursos

4. Identificação de Projetos e Atividades

5. Análise da contribuição estratégica da Carteira de Projetos

6. Classificação dos projetos quanto à Intensidade de Gestão

7. Consolidação do Plano Plurianual

2.3.1. Formulação da Estratégia de Atuação

O processo de planejamento tem início com uma avaliação dos resultados obtidos com a aplicação da estratégia atual, devendo indicar, a partir desses resultados e de uma reflexão sobre o cenário das MPE, a manutenção ou a mudança nos Objetivos Estratégicos e nas Prioridades Estratégicas do Sebrae local para o horizonte de tempo do PPA.

Esse é um momento de grande importância no processo de planejamento, quando são confirmadas ou revistas as escolhas estratégicas que, se bem sucedidas, potencializarão a ação do Sebrae, trazendo resultados efetivos para as MPE.

Sugere-se que essa reflexão sobre a estratégia de atuação seja feita com a participação dos níveis estratégico e tático da organização, e que utilize como insumos, além do PPA vigente, outros elementos, como por exemplo, os planos de desenvolvimento dos governos estaduais e de outros parceiros relevantes para a atuação do Sebrae, contextualizados através de exposições sobre cenários econômicos locais e regionais.

O resultado esperado é um PPA que, além de aderente à missão e à estratégia do Sistema Sebrae, esteja em sintonia com as necessidades das MPE atendidas pelo Sebrae local.

2.3.2. Estabelecimento de Metas para Resultados Ins titucionais

A avaliação da contribuição de cada Sebrae/UF para o cumprimento da Missão e alcance da Visão é realizada periodicamente por meio da análise da evolução dos indicadores de Resultados Institucionais

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vinculados aos Objetivos Estratégicos, no âmbito das perspectivas de cumprimento da missão e partes interessadas, para os quais devem ser definidas metas anuais nos Planos Plurianuais:

• Taxa de sobrevivência das MPE atendidas pelo SEBRAE: é a relação entre o número de MPE atendidas, que possuem entre dois e quatro anos de operação, existentes ao final de um período de tempo determinado, apurado junto àquelas existentes no início do período. Para efeito de acompanhamento do Sistema e definição das metas, deve-se considerar a taxa de sobrevivência das empresas com até dois anos de atividade;

• Taxa de MPE atendidas pelo SEBRAE: é a relação entre o número de MPE atendidas pelo Sebrae e o número de MPE existentes no País/UF, em um determinado período de tempo;

• Participação das MPE na economia do País: indicador em desenvolvimento;

• Índice de contribuição do Sebrae para a criação de MPE: é a relação existente entre o número MPE cuja abertura teve alguma contribuição do Sistema Sebrae, e o total de MPE, em um determinado período de tempo;

• Imagem do Sebrae junto às MPE e empreendedores: é a relação entre o total de valores atribuídos pelos empreendedores aos traços positivos e o total de valores atribuídos aos traços negativos da imagem do Sistema Sebrae, em um período de tempo determinado.

• Imagem do Sebrae junto à Sociedade: é a relação entre o total de valores atribuídos pela sociedade aos traços positivos e o total de valores atribuídos aos traços negativos da imagem do Sistema Sebrae, em período de tempo determinado.

2.3.3. Previsão e Alocação Estratégica de Recursos

A previsão do cenário de recursos local para o Plano Plurianual toma por base as informações do PPA vigente, a estimativa de recursos a serem transferidos pelo Sebrae/NA ao Sebrae/UF, e as metas de obtenção de recursos, diretamente pelos Sebrae/UF e Sebrae/NA, ou através investimentos diretos de parceiros.

Nessa análise deve constar a identificação de oportunidades e medidas de redução de custos, tendo como pressuposto o desafio gerencial de “fazer mais e melhor, com menos recursos e maior agilidade”.

2.3.4. Identificação de Programas, Projetos, Ativid ades e Inversões Financeiras

O Plano Plurianual será estruturado em programas, projetos, atividades e inversões financeiras.

• Programa compreende um conjunto de projetos relacionados entre si, onde:

• Exista sinergia entre os projetos, amplificando resultados;

• Haja um ganho para o gerenciamento e a tomada de decisão.

Programa Estruturante é um conjunto integrado de projetos estratégicos, de caráter inovador e com impacto significativo na realização da visão 2015 do Sistema SEBRAE, que contribuam fortemente para um dos Objetivos Estratégicos prioritários, e com os resultados do Sistema Sebrae. Os projetos que compõem um programa estruturante são geridos conforme a metodologia GEOR.

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• Projeto é o conjunto de ações inter-relacionadas, coordenadas e orientadas para o alcance de resultados, com prazo e recursos definidos. Deve ser desenvolvido com base na interação efetiva com os principais parceiros e clientes. No caso de projetos voltados ao cliente final, não devem se restringir a um trabalho isolado e restrito ao âmbito interno do Sistema Sebrae.

• Atividade é o conjunto de ações permanentes relacionadas à gestão do Sistema Sebrae, que contribuam para a melhoria do desempenho da Instituição.

• Inversão Financeira é o conjunto de ações relacionadas, ao lastro para operações de crédito, Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa - FAMPE e outras inversões financeiras.

Tipologias

A carteira de projetos, atividades e inversões financeiras, segundo as diferentes naturezas de atuação do Sistema Sebrae, observam a seguinte tipologia :

• Projetos

• Finalísticos;

• Conhecimento e Tecnologias;

• Articulação Institucional;

• Gestão Interna.

• Atividades

• Conhecimento e Tecnologias

• Articulação Institucional

• Suporte a Negócios

• Gestão Interna.

• Inversões financeiras

• Inversão financeira

Estruturação e gerenciamento de projetos

Os Sebrae/UF e o Sebrae/NA deverão indicar os projetos (Finalísticos, de Conhecimento e Tecnologias, Articulação Institucional e Gestão Interna) a serem estruturados e gerenciados em 2009 conforme o Manual de Elaboração e Gestão de Projetos Orientados para Resultados, observando os seguintes critérios:

• continuidade dos projetos que encontram-se estruturados e em andamento;

• projetos vinculados aos Objetivos Estratégicos Prioritários;

• projetos que mais diretamente estejam vinculados às prioridades estratégicas da Unidade da Federação;

• projetos que tenham maior relevância pelo seu porte financeiro; e

• projetos inovadores.

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Na estruturação dos projetos, o Sebrae/UF deverá utilizar-se, preferencialmente, dos produtos e serviços já existentes no Sistema Sebrae. Esse procedimento busca evitar a duplicação de esforços e desperdício de recursos.

Na etapa de Validação do PPA, cada Sebrae/UF deverá negociar o conjunto de projetos finalísticos indicados junto à Direx do Sebrae/NA e, se for o caso, ajustá-los.

Atividades de Suporte a Negócios

As seguintes atividades de suporte a negócios devem ser obrigatoriamente contempladas no PPA 2009/2011, com denominações padronizadas:

• Suporte Operacional Relacionado a Negócios

• Remuneração de Recursos Humanos Relacionada a Negócios

• Suporte Operacional – Gestão de Viagens Sebrae/NA

A atividade Suporte Operacional Relacionado a Negócios contempla as ações cujas despesas tenham vinculação direta com a atuação do Sistema Sebrae nas tipologias Finalístico, Conhecimento e Tecnologias e Articulação Institucional, e também as despesas das unidades (escritórios, agências) situadas fora do edifício sede do Sebrae/UF.

A atividade Remuneração de Recursos Humanos Relacionada a Negó cios contempla as despesas com remuneração de pessoal, salários, encargos e benefícios que tenham vinculação direta com a atuação do Sistema Sebrae nas tipologias Finalístico, Conhecimento e Tecnologias e Articulação Institucional.

A atividade Suporte Operacional – Gestão de Viagens Sebrae/NA contempla as ações cujas despesas de viagens (diárias e passagens) tenham vinculação com eventos patrocinados pelas unidades do Sebrae/NA.

As seguintes atividades de gestão interna devem ser obrigatoriamente contempladas no PPA 2009/2011, com denominações padronizadas:

• Custeio Administrativo

• Custeio Administrativo – Gestão de Viagens Sebrae/NA

• Gestão da Administração Financeira

• Remuneração de Recursos Humanos – Custeio Administrativo

A atividade Custeio Administrativo contempla as ações relacionadas ao custeio administrativo, cujas despesas não tenham vinculação direta com a atuação do Sistema Sebrae nas tipologias Finalístico, Conhecimento e Tecnologias, Articulação Institucional, Suporte a Negócios e Inversão Financeira.

As despesas de manutenção das áreas ligadas à gestão institucional tais como: Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Planejamento, Orçamento, Jurídico, Auditoria, Contabilidade, Manutenção de Equipamentos/Sistemas de Informática, e, ainda, despesas bancárias (cadastro, tarifas bancárias, encargos s/financiamento e empréstimo, comissões s/operações com cartão de crédito, e outras similares) deverão compor a tipologia Gestão Interna, na função Custeio Administrativo.

A atividade Custeio Administrativo – Gestão de Viagens Sebrae/N A contempla as ações cujas despesas de viagens (diárias e passagens) tenham vinculação com eventos patrocinados pelas unidades do Sebrae/NA.

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As despesas com impostos e tributos (CPMF, ISS, IOF, IR, Encargos financeiros, PIS, Contribuições Sociais, e outros similares) deverão compor a tipologia Gestão Interna, como atividade padronizada denominada Gestão da Administração Financeira , na função Administração Financeira.

A atividade Remuneração de Recursos Humanos – Custeio Administr ativo contempla as despesas com remuneração de pessoal, salários, encargos e benefícios que não tenham vinculação direta com a atuação do Sistema Sebrae nas tipologias Finalístico, Conhecimento e Tecnologias, Articulação Institucional, Suporte a Negócios e Inversão Financeira.

Inversões Financeiras

As Inversões Financeiras serão incluídas no PPA 2010/2012 para contemplar o Lastro para Operações de Crédito, o FAMPE e outras ações do mesmo gênero, conforme a especificidade de cada Sebrae/UF e do Sebrae/NA.

As seguintes Inversões Financeiras devem ser contempladas no PPA 2010/2012 com denominações padronizadas:

• Lastro para Operações de Crédito;

• FAMPE.

2.3.5. Pontos de Atenção

Com o intuito de assegurar a adequação e consistência dos planos de trabalhos, ressaltam-se algumas orientações que deverão ser consideradas pelo estado:

• Analisar a Carteira de projetos finalísticos de intensidade de gestão alta e moderada quanto:

• Contemplar os projetos que mais se vinculam às Prioridades UF;

• Incluir os de maior relevância financeira;

• Contemplar aqueles de conteúdo inovador;

• Representar 70% do total de recursos (orçamentários + investimento de parceiros) aplicados a projetos finalísticos.

• Verificar a relação custo/benefício entre o valor investido nos projetos finalísticos e a quantidade de empreendimentos formais e informais beneficiados;

• Rigor na análise de consistência metodológica dos projetos e atividades;

• Atentar para que todos os tipos de atendimentos do Sebrae, coletivo ou individual, sejam realizados por meio de projeto finalístico. Excepcionam-se apenas os casos de experiências pilotos que poderão ser desenvolvidas por meio de projetos de conhecimento e tecnologia.

• Projetos Finalísticos com foco em mercado: os novos projetos finalísticos com foco em mercado deverão contemplar estratégias e ações que possibilitem que os mesmos sejam construídos e estruturados com foco em mercado;

• Projetos Finalísticos com foco em inovação: os novos projetos finalísticos com foco em inovação deverão contemplar estratégias e ações que possibilitem que os mesmos sejam contruídos e estruturados com foco em inovação;

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• Alavancagem de parceiros: intensificar esforços no aumento das parcerias e valores alocados por parceiros.

2.3.6. Análise de Contribuição Estratégica da Carte ira de Projetos

Concluída a estruturação dos projetos e das atividades, deverá ser efetuada a análise de contribuição estratégica da carteira de projetos, para verificar o grau de contribuição aos Objetivos Estratégicos do Sistema Sebrae e do Sebrae/UF, bem como uma avaliação sobre a capacidade do Sebrae/UF de atingir as metas de resultados dos indicadores estabelecidos.

Para a avaliação da contribuição dos projetos será utilizada a Matriz de Contribuição dos Projetos aos Objetivos Estratégicos do Sistema SEBRAE e do SEBRAE local.

Também deverá ser feita uma avaliação do relacionamento da carteira de projetos com as prioridades de atuação do Sebrae/UF. Devem ser definidas medidas para melhorar a carteira de projetos no horizonte de tempo do PPA, cabendo à Diretoria Executiva de cada Sebrae examinar e apontar as medidas de gestão da carteira de projetos.

2.3.7. Classificação dos projetos em relação à Inte nsidade de Gestão

Concluída a fase de análise da consistência estratégica da Carteira de Projetos, o Sebrae/UF deverá classificar os projetos de sua carteira segundo o grau de Intensidade de Gestão:

• Intensidade Alta;

• Intensidade Moderada;

• Intensidade Básica.

Os projetos com graus de Intensidade de Gestão Alta e Moderada serão estruturados e gerenciados na forma do Manual de Estruturação e Gestão de Projetos Orientados para Resultados. Os projetos com Intensidade de Gestão Básica serão estruturados e gerenciados de forma simplificada.

2.3.8. Consolidação do Plano Plurianual para Valida ção

O Plano Plurianual 2010/2012 do Sebrae/UF, a ser validado junto à Diretoria Executiva do Sebrae/NA, deve ser organizado com o seguinte conjunto de informações:

• Estratégia de Atuação;

• Resultados Institucionais, com metas para cada ano do triênio;

• Cenário Plurianual de Recursos Orçamentários, anual e para o triênio;

• Demonstrativo de Origem e Aplicação de Recursos, anual e para o triênio;

• Análise de Contribuição Estratégica da Carteira de Projetos, anual e para o triênio;

• Medidas de Gestão da Carteira de Projetos:

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• Atentar para apresentar medidas de gestão sintéticas e que enfatizem apenas questões críticas que afetem o desempenho do estado e dependam de orientações do corpo diretivo.

• Descrição das principais mudanças em relação ao PPA anterior, caso existam.

• Justificativa para a atuação setorial:

• Atuação setorial: apresentar justificativas que demonstrem adequadamente as razões que levaram o estado a investir nos setores de atuação que foram selecionados pelo Sebrae/ UF.

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3. Recursos e Limites de Aplicação

Os recursos estimados no Plano Plurianual do Sistema Sebrae compreendem:

• Receitas auferidas pelo Sebrae/NA;

• Receitas auferidas pelos Sebrae/UF;

• Investimentos alocados por parceiros.

3.1. Cenário Plurianual de Recursos Orçamentários

A construção do Cenário Plurianual de Recursos Orçamentários do Sistema Sebrae é peça fundamental do processo de elaboração do Plano Plurianual e visa estimar as disponibilidades de recursos financeiros para a execução das despesas com investimentos e custeio da programação do Sistema Sebrae no período 2010/2012.

O Cenário Plurianual de Recursos Orçamentários do Sebrae/NA é composto de receitas auferidas pelo Sebrae/NA.

O Cenário Plurianual de Recursos Orçamentários do Sebrae/UF é composto de:

• Receitas transferidas pelo Sebrae/NA;

• Receitas auferidas pelo Sebrae/UF.

As receitas oriundas de transferências do Sebrae/NA que compõem o Cenário de Recursos dos Sebrae/UF são:

• Contribuição Social Ordinária do exercício e do excesso de arrecadação do exercício anterior1;

• Contribuição Social do Sebrae/NA (CSN);

• Convênios com o Sebrae/NA.

A Contribuição Social do Sebrae/NA (CSN) contemplará recursos do orçamento do Sebrae/NA, a serem repassados aos Sebrae/UF na execução de ações de projetos de interesse do Sebrae/NA, e para cobrir despesas de viagens na participação em eventos patrocinados pelas unidades do Sebrae/NA.

3.1.1. Estimativa das Receitas de Contribuição Soci al e Critérios de Distribuição

A estimativa e a distribuição das receitas de Contribuição Social para o período 2010/2012, constante nos Anexos I, II, III e IV foram elaboradas com base em parâmetros e critérios abaixo descritos:

• Arrecadação efetiva de janeiro a abril de 2009;

• Crescimento linear de 5% ao ano para o período de 2010 a 2012.

1 Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita arrecadada e a previsão de receita de Contribuição Social do exercício. Sua distribuição aos estados observará os mesmo critérios e índices utilizados para os recursos do exercício.

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A distribuição de Receita de Contribuição Social para o período 2010/2012 obedecerá a forma prevista no art. 11, da Lei nº 8.154/90, que alterou a Lei n. º 8.029/90, no Decreto nº 99.570/90 e nos atos normativos vigentes no Sebrae.

A participação de cada Sebrae/UF na distribuição da Contribuição Social Ordinária não poderá ser inferior a 1,5% (um e meio por cento) do total destinado aos Sebrae/UF. Os ajustes necessários ocorrerão pela “Complementação da Programação Operacional Sebrae/UF”.

3.1.2 Estimativa de Superávit Financeiro

A estimativa de superávit financeiro2 no PPA 2010/2012 deverá ser feita e alocada integralmente na tipologia Inversão Financeira, no Lastro Financeiro para Operações de Crédito do exercício de 2010. Após a confirmação do valor real de superávit no balanço de encerramento do exercício pela Auditoria Externa, este deverá ser ajustado para ser destinado a projetos e atividades.

Havendo aplicação financeira de longo prazo, esta não deverá ser objeto de programação no PPA 2010/2012, devendo ser demonstrada no balanço patrimonial de cada Sebrae3.

3.2. Limites de Aplicação de Recursos

Os limites e condições de alocação dos recursos orçamentários para o período 2010/2012 foram estabelecidos com relação a:

• Objetivos Estratégicos;

• Público-alvo;

• Grupos de Despesas;

• Contribuição Social.

3.2.1. Focando os Objetivos Estratégicos

Ficam estabelecidos os seguintes limites e condições de aplicação dos recursos orçamentários para a consecução dos Objetivos Estratégicos do Sistema Sebrae:

• O mínimo de 15% (quinze por cento) em 2010 e 20% (vinte por cento), nos anos de 2011 e 2012, do total das aplicações em projetos e atividades deve ser alocado em ações vinculadas à classificação “Inovação e Tecnologia”, para atender ao objetivo estratégico “Promover a Inovação nas MPE”. Esse percentual, no Sebrae/NA e nos Sebrae/UF, decorrerá do total de aplicações em projetos e atividades, deduzindo-se as originadas na tipologia Gestão Interna.

• O mínimo de 2% (dois por cento) e máximo de 4% (quatro por cento) do valor total das respectivas folhas de pagamento (salários, encargos e benefícios) de cada Sebrae/UF e do

2 Superávit financeiro é a diferença positiva do ativo circulante em relação ao passivo circulante excluído os empréstimos contraídos com o Sebrae/NA. 3 Na apresentação da proposta orçamentária deverá ser informado ao Sebrae/NA o montante e o prazo da aplicação financeira de longo prazo.

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Sebrae/NA deve ser alocado em ações de capacitação do quadro efetivo de cada Sebrae/UF e do Sebrae/NA, vinculadas à classificação “Capacitação de Recursos Humanos”, para atender ao Objetivo Estratégico “Desenvolver Competências e Reter Talentos Internos e Externos”. O investimento em capacitação de terceiros não deverá ser alocado nessa atividade.

• O mínimo de 70% (setenta por cento) do total dos recursos do PPA para projetos finalísticos (recursos orçamentários mais os decorrentes da alavancagem de parceiros), devem ser alocados em projetos finalísticos a serem estruturados e gerenciados conforme a metodologia GEOR, para atender ao objetivo estratégico “Ter excelência em gestão focada em resultados”.

3.2.2. Focando o Público-alvo

• O mínimo de 60% (sessenta por cento) do total dos recursos orçamentários destinados a projetos finalísticos deve ser alocado em projetos finalísticos coletivos, cujo padrão de organização do público-alvo seja “Coletivo”.

3.2.3. Focando os Grupos de Despesas

Ficam estabelecidos os seguintes limites e recomendações para a aplicação dos recursos orçamentários nos respectivos grupos de despesas:

• Pessoal, Encargos e Benefícios:

• Máximo de 55% (cinqüenta e cinco por cento) sobre a soma da Contribuição Social Ordinária e das Receitas Próprias dos Sebrae/UF, no exercício.

• Máximo de 15% (quinze por cento) sobre a soma da Contribuição Social Ordinária do Sebrae/NA e das Receitas Próprias do Sebrae/NA, no exercício.

• Divulgação, Anúncio, Publicidade e Propaganda (despesas com divulgação de produtos, serviços e ações de natureza institucional):

• Máximo de 3,5% (três e meio por cento) para os Sebrae/UF, do valor total das receitas previstas no Cenário de Recursos, excluindo-se as de Contribuição Social do Sebrae/NA e as de Exercícios Anteriores. Na apuração da execução orçamentária será considerado como limite o valor estabelecido na previsão orçamentária do exercício.

• Máximo de 5,5% (cinco e meio por cento) para o Sebrae/NA, do valor total das receitas previstas no Cenário de Recursos, excluindo-se as de Receitas de Exercícios Anteriores. Na apuração da execução orçamentária será considerado como limite o valor estabelecido na previsão orçamentária do exercício.

• Bens Móveis (despesas com aquisição de móveis, máquinas e equipamentos):

• É permitida a utilização das receitas decorrentes da alienação de bens móveis; e no máximo 3% (três por cento) do total das receitas do exercício, excluindo-se as de Contribuição Social

17

do Sebrae/NA e as de Exercícios Anteriores. Havendo necessidade de investimentos que exija a superação do limite fixado, o Sebrae/UF deverá apresentar à Diretoria Executiva do Sebrae/NA proposta aprovada pelo respectivo CDE. O acréscimo ocorrido nesse exercício será compensado por redução equivalente nos exercícios seguintes, dentro do período do PPA em vigor.

• Bens Imóveis:

• As aplicações em aquisição e construção de Bens Imóveis ficam condicionadas à prévia aprovação da Diretoria do Sebrae/NA e do CDN, conforme previsto na Resolução CDN 170/08.

• Contribuição Social Ordinária no custeio administrativo:

• A participação da Contribuição Social Ordinária para custeio administrativo, incluindo-se os gastos com a manutenção dos Conselhos, deverão se limitar ao valor estabelecido para estas despesas, na forma da Lei nº 8.154, de 28/12/1990, conforme especificado nos anexos deste Documento. O valor que exceder esse limite deverá ser suportado por receitas Próprias e deverá ser inferior ao previsto, nessa natureza de receita, no cenário de recursos do PPA e Orçamento.

3.2.4. Focando a Contribuição Social

• Os Sebrae/UF, individualmente, deverão captar o mínimo de 10% (dez por cento) de recursos próprios em relação ao total dos recursos da Contribuição Social (Ordinária e do Sebrae/NA). Esses recursos deverão ser obtidos mediante a geração de receitas Próprias, e de receitas oriundas de Convênios entre o Sebrae/NA e parceiros externos, que sejam executados no Sebrae/UF. Devem ser excluídas as receitas geradas com Aplicações Financeiras e Convênios Intra-Sistema Sebrae.

3.3. Incorporação, Redução e Movimentação de Recurs os no PPA

Durante o processo de execução do PPA é permitida a incorporação e/ou redução dos recursos aprovados para o exercício.

• Quando a variação no valor total dos recursos aprovados para o exercício, excluindo recursos de transferência do Sebrae/NA para projetos não previstos anteriormente no PPA do Sebrae/UF, for superior a 15% (quinze por cento), o Sebrae/UF deve submeter o PPA ajustado à aprovação do respectivo CDE e do CDN.

Durante o processo de execução do PPA é permitida a movimentação de recursos decorrentes de criação, extinção e redimensionamento de projetos e atividades, excluindo recursos de transferência do Sebrae/NA para projetos não previstos anteriormente no PPA do Sebrae/UF.

18

• Quando a soma das movimentações de recursos em projetos e atividades indicar acréscimo superior a 20% (vinte por cento) do valor total dos recursos orçamentários de projetos e atividades aprovados para o exercício, o Sebrae/UF deve repactuar o seu PPA com a Direx do Sebrae/NA.

• Quando a soma das movimentações de recursos em projetos indicar redução maior que 20% (vinte por cento) do valor total dos recursos orçamentários de projetos aprovados para o exercício, o Sebrae/UF deve repactuar o seu PPA com a Direx do Sebrae/NA.

• Quando a soma das movimentações de recursos em projetos finalísticos selecionados para a GEOR indicar redução maior que 5% (cinco por cento) do valor total dos recursos orçamentários de projetos aprovados para o exercício, o Sebrae/UF deve repactuar o seu PPA com a Direx do Sebrae/NA.

O Sebrae/UF pode constituir Fundo de Reserva para viabilizar a movimentação de recursos decorrentes de:

• Extinção e redimensionamento de projetos e atividades; e

• Incorporação de novos recursos ao Orçamento.

Até 10% (dez por cento) do total das aplicações previstas no ano poderá ser destinada ao Fundo de Reserva para os anos 2010, 2011 e 2012 do PPA.

Os recursos do Fundo de Reserva se destinam à criação e redimensionamento de projetos e atividades e são identificados pela diferença entre Receita e Despesa do PPA.

A ampliação do total de recursos alocados em Gestão Interna (projetos e atividades) está limitada à incorporação de novos recursos ao Orçamento.

As situações não previstas serão decididas pela Diretoria do Sebrae/NA, em acordo com o CDN.

3.4. Liberação de Recursos

A liberação dos recursos da Contribuição Social Ordinária aos Sebrae/UF, nos meses de janeiro e fevereiro, será integral e de acordo com a programação anual de liberação dos recursos do Sebrae/NA.

A partir do mês de março, a liberação estará condicionada à execução física e orçamentária da despesa4 em relação aos recursos de Contribuição Social e da Contribuição Social do Sebrae/NA recebidos no exercício, conforme critérios a serem estabelecidos pela Direx do Sebrae/NA, em Instrução Normativa relativa à execução orçamentária.

3.5. Disposições Finais

É vedada a transferência de recursos para entidades parceiras, destinada a aplicações em bens móveis e imóveis.

4 Considera-se execução orçamentária da despesa os registros efetuados pela Contabilidade, relativamente aos serviços prestados e bens recebidos. A base de avaliação da execução será o “mês fechado” pela Contabilidade.

19

Os investimentos de parceiros devem ser objetos de pactuação, registrados no Sistema de Gestão Estratégica – SGE.

20

4. Metas de Ação O Modelo de Atendimento do Sebrae aos seus clientes, cujos conceitos estão descritos no Manual de Procedimentos para a Elaboração e Gestão do Plano Plurianual, se dará por meio de dois pilares: o atendimento à distância e o atendimento presencial. No planejamento, serão previstas as metas para os indicadores relativos ao número de clientes a serem atendidos e atingidos, presencialmente e à distância, vinculados aos projetos e atividades.

• Número de empreendimentos formais;

• Número de empreendimentos informais ;

• Número de pessoas físicas;

• Número de pessoas atingidas.

No contexto do Sebrae, consideram-se empreendimentos formais todas aquelas que possuam CNPJ, e também os artesãos, os vendedores ambulantes e os produtores rurais que tenham os registros próprios de sua atividade. Por outro lado, são considerados como empreendimentos informais todos os empreendimentos/ atividades desenvolvidos nas áreas rural, da indústria, do comércio e serviços, sem CNPJ ou que não apresentem registros próprios à sua atividade. A ação do SEBRAE, voltada ao atendimento de empreendimentos informais, fundamenta-se na criação de ambiente adequado à formalização, como também, na indução desses estabelecimentos, para o mundo dos negócios legalmente formalizados. No orçamento, serão previstas as metas para os seguintes indicadores relativos ao número de ações de atendimento a serem efetuados, presencialmente e à distância, vinculados aos projetos:

• Número de consultorias;

• Número de cursos (turmas);

• Número de Palestras, Oficinas e Seminários;

• Número de informações (técnica ou geral);

• Número de feiras/missões/rodadas/eventos.

21

5. Calendário

No processo de elaboração e aprovação do PPA 2009-2011 e Orçamento 2009, serão observadas as seguintes datas:

• Início do processo de elaboração do PPA – 13 de julho

• Disponibilização do PPA para o Sebrae/NA – até 01 de setembro

• Validação do PPA junto à Direx do Sebrae/NA – de 1º a 25 de setembro

• Início da Orçamentação – 21 de setembro

• Disponibilização do PPA e Orçamento no SGE – até 9 de outubro

• Envio formal ao Sebrae/NA do PPA e Orçamento, com a respectiva aprovação pelo CDE – até 30 de outubro

• Aprovação pelo CDN do PPA e Orçamento do Sistema – 26 de novembro

• Envio aos Sebrae/UF do PPA e Orçamento do Sistema na forma aprovada pelo CDN – 30 de novembro

• Envio ao MDIC – 30 de novembro

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ANEXOS

Cenário de Recursos 2010 / 2011 / 2012

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EFETIVAÇÃO E PREVISÃO DA RECEITA DE CONTRIBUI ÇÃO SOCIAL

PPA 2010 2011 2012ANEXO I

R$1,00

MESES

2 0 1 0 2009 +

Crescimento 5% a.a.

2 0 1 1 2010 +

Crescimento 5% a.a.

2 0 1 2 2011 +

Crescimento 5% a.a.

JANEIRO 79.305.015 92.245.465 109.479.825 125.976.239 125.517.353 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

FEVEREIRO 81.494.671 102.036.078 111.120.833 125.976.239 123.431.680 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

MARÇO 77.238.913 99.197.768 114.009.028 125.976.239 127.191.622 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

ABRIL 79.648.341 101.056.690 113.457.017 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

MAIO 83.815.296 100.361.413 116.105.517 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

JUNHO 82.022.935 99.848.101 121.171.536 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

JULHO 85.585.189 107.535.832 117.974.129 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

AGOSTO 84.338.354 105.241.677 124.978.025 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

SETEMBRO 90.010.036 106.491.023 123.706.323 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

OUTUBRO 88.820.898 105.036.242 123.283.328 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

NOVEMBRO 90.222.693 107.368.017 126.084.996 125.976.239 121.541.246 138.573.863 128.717.641 135.153.491 141.911.133

DEZEMBRO 161.485.838 193.296.563 209.062.675 251.952.367 218.774.242 277.147.503 229.712.954 241.198.602 253.258.532

TOTAL 1.083.988.180 1.319.714.869 1.510.433.232 1.637.691.000 1.567.244.862 1.801.460.000 1.645.607.000 1.727.887.000 1.814.281.000

124.420.475

2006Efetivado

2007Efetivado

2008Efetivado

2009Efetivado Jan/Abr e Previsto Mai/Dez

2009Previsto no

PPA 2009/10/11

2010Previsto no

PPA 2009/10/11

Previsão para o PPA 2010 / 2011 / 2012

(2) Previsão de Dezembro 2010, 2011 e 2012 = Previsão de Novemb ro + 80%

(1) Média receita efetivada de janeiro a abril de 2009 =>

24

Anexo II

PARTICI- COMPLEMENTO PARTICI- PARTICI-

SUBTOTAL PAÇÃO PROGRAMAÇÃO SUBTOTAL VALOR PAÇÃO TOTAL PAÇÃ O

% OPERACIONAL % %

REGIÃO NORTE 44.179.873 14.435.253 58.615.126 8,03 49.276.057 30.098.535 79.374.592 137.989.718 13,10 137.989.718 13,10

ACRE 1.841.368 1.868.780 3.710.148 0,51 5.977.153 6.116.697 12.093.850 15.803.998 1,50 15.803.998 1,50 AMAPÁ 1.588.504 1.855.164 3.443.668 0,47 5.855.584 6.504.746 12.360.330 15.803.998 1,50 15.803.998 1,50 AMAZONAS 12.124.503 2.442.262 14.566.765 2,00 9.016.384 2.203.867 11.220.251 25.787.016 2,45 25.787.016 2,45 PARÁ 18.854.575 2.434.482 21.289.057 2,92 9.016.384 2.877.271 11.893.655 33.182.712 3,15 33.182.712 3,15 RONDÔNIA 5.044.312 2.049.999 7.094.311 0,97 7.091.538 1.618.149 8.709.687 15.803.998 1,50 15.803.998 1,50 RORAIMA 1.173.548 1.847.383 3.020.931 0,41 5.734.015 7.049.052 12.783.067 15.803.998 1,50 15.803.998 1,50 TOCANTINS 3.553.063 1.937.183 5.490.246 0,75 6.584.999 3.728.753 10.313.752 15.803.998 1,50 15.803.998 1,50

REGIÃO NORDESTE 138.699.132 21.002.295 159.701.427 21,90 74.096.440 25.058.784 99.155.224 258.856.651 24,57 258.856.651 24,57 ALAGOAS 7.767.463 2.043.191 9.810.654 1,35 8.347.753 1.958.993 10.306.746 20.117.400 1,91 20.117.400 1,91 BAHIA 40.244.274 3.345.765 43.590.039 5,98 5.734.015 5.489.261 11.223.276 54.813.315 5,20 54.813.315 5,20 CEARÁ 21.221.123 2.477.922 23.699.045 3,25 9.016.384 3.448.644 12.465.028 36.164.073 3,43 36.164.073 3,43 MARANHÃO 14.238.187 2.146.930 16.385.117 2,25 9.016.384 2.683.412 11.699.796 28.084.913 2,67 28.084.913 2,67 PARAÍBA 9.297.614 2.090.846 11.388.460 1,56 9.016.384 2.214.070 11.230.454 22.618.914 2,15 22.618.914 2,15 PERNAMBUCO 24.287.909 2.736.622 27.024.531 3,70 9.016.384 3.897.580 12.913.964 39.938.495 3,79 39.938.495 3,79 PIAUÍ 7.365.474 2.004.289 9.369.763 1,28 8.266.707 1.887.571 10.154.278 19.524.041 1,85 19.524.041 1,85 RIO GRANDE DO NORTE 8.778.918 2.147.578 10.926.496 1,50 8.266.707 1.897.774 10.164.481 21.090.977 2,00 21.090.977 2,00 SERGIPE 5.498.170 2.009.152 7.507.322 1,03 7.415.722 1.581.479 8.997.201 16.504.523 1,57 16.504.523 1,57

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIALCONSOLIDAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

PROGRAMAÇÃOOPERACIONAL

TOTAL GERAL

PPA 2010

UNIDADE DAFEDERAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO LEGAL ( Lei nº 8154 / 90 ) PLANO DE APLICAÇÃO CDN TOTAL CSO

EQUALIZAÇÃOADMINISTRAÇÃO

25

Anexo II (continuação)



% OPERACIONAL % %

REGIÃO SUDESTE 316.883.942 25.184.998 342.068.940 46,90 20.484.414 41.761.238 62.245.652 404.314.592 38,38 404.314.592 38,38

ESPÍRITO SANTO 16.060.104 2.816.695 18.876.799 2,59 9.016.384 2.591.584 11.607.968 30.484.767 2,89 30.484.767 2,89 MINAS GERAIS 67.339.621 5.141.099 72.480.720 9,94 5.734.015 8.560.391 14.294.406 86.775.126 8,24 86.775.126 8,24 RIO DE JANEIRO 54.216.629 4.508.615 58.725.244 8,05 5.734.015 7.917.596 13.651.611 72.376.855 6,87 72.376.855 6,87 SÃO PAULO 179.267.588 12.718.589 191.986.177 26,32 - 22.691.667 22.691.667 214.677.844 20,38 214.677.844 20,38

REGIÃO SUL 97.404.499 10.441.876 107.846.375 14,79 23.766.783 15.120.976 38.887.759 146.734.134 13,92 146.734.134 13,92

PARANÁ 35.530.630 3.543.517 39.074.147 5,36 9.016.384 5.366.824 14.383.208 53.457.355 5,07 53.457.355 5,07 RIO GRANDE DO SUL 39.738.546 3.918.599 43.657.145 5,99 5.734.015 6.142.259 11.876.274 55.533.419 5,27 55.533.419 5,27 SANTA CATARINA 22.135.323 2.979.760 25.115.083 3,44 9.016.384 3.611.893 12.628.277 37.743.360 3,58 37.743.360 3,58

REGIÃO CENTRO OESTE 51.201.712 9.981.723 61.183.435 8,39 34.991.668 9.529.685 44.521.353 105.704.788 10,06 105.704.788 10,06

DISTRITO FEDERAL 10.347.972 2.398.497 12.746.469 1,75 8.388.276 1.918.181 10.306.457 23.052.926 2,19 23.052.926 2,19 GOIÁS 19.036.118 2.704.852 21.740.970 2,98 9.016.384 3.193.566 12.209.950 33.950.920 3,22 33.950.920 3,22 MATO GROSSO 11.774.384 2.472.411 14.246.795 1,95 8.834.030 2.173.258 11.007.288 25.254.083 2,40 25.254.083 2,40 MATO GROSSO DO SUL 10.043.238 2.405.963 12.449.201 1,71 8.752.978 2.244.680 10.997.658 23.446.859 2,25 23.446.859 2,25

SEBRAE / UF 648.369.158 81.046.145 729.415.303 45,00 202.615.362 121.569.218 324.184.580 1.053.599.883 65,00 1.053.599.883 65,00 SEBRAE / NA 810.461.447 81.046.145 891.507.592 55,00 486.276.868 - 486.276.868 567.323.012 35,00 567.323.012 35,00

TOTAL LIQUIDO 1.458.830.605 162.092.290 1.620.922.895 100,00 688.892.230 121.569.218 810.461.448 1.620.922.895 100,00 1.620.922.895 100,00 TAXA INSS /////////// 24.684.105 24.684.105 1,50 /////////// /////////// /////////// 24.684.105 1,50 24.684.105 1,50

TOTAL BRUTO 1.458.830.605 186.776.395 1.645.607.000 100,00 1.175.169.098 121.569.218 810.461.448 1.645.607.000 100,00 1.645.607.000 100,00



TOTAL GERAL

PPA 2010




26

Anexo III



% OPERACIONAL % %

REGIÃO NORTE 46.388.858 15.157.011 61.545.869 8,03 51.739.849 31.603.459 83.343.308 144.889.177 13,10 144.889.177 13,10





TOTAL GERAL

PPA 2011




27

Anexo III (continuação)



% OPERACIONAL % %

REGIÃO SUDESTE 332.728.072 26.444.244 359.172.316 46,90 21.508.629 43.849.290 65.357.919 424.530.235 38,38 424.530.235 38,38


REGIÃO SUL 102.274.703 10.963.968 113.238.671 14,79 24.955.116 15.877.021 40.832.137 154.070.808 13,92 154.070.808 13,92






TOTAL BRUTO 1.531.771.825 196.115.175 1.727.887.000 100,00 1.233.927.303 127.647.654 850.984.349 1.727.887.000 100,00 1.727.887.000 100,00



TOTAL GERAL

PPA 2011




28

Anexo IV



% OPERACIONAL % %

REGIÃO NORTE 48.708.292 15.914.864 64.623.156 8,03 54.326.831 33.183.619 87.510.450 152.133.606 13,10 152.133.606 13,10





TOTAL GERAL

PPA 2012




29

Anexo IV (continuação)



% OPERACIONAL % %

REGIÃO SUDESTE 349.393.002 27.766.452 377.159.454 46,90 22.584.057 46.041.749 68.625.806 445.785.260 38,38 445.785.260 38,38


REGIÃO SUL 107.388.417 11.512.166 118.900.583 14,79 26.202.867 16.670.870 42.873.737 161.774.320 13,92 161.774.320 13,92






TOTAL BRUTO 1.608.360.107 205.920.893 1.814.281.000 100,00 1.295.623.420 134.030.011 893.533.395 1.814.281.000 100,00 1.814.281.000 100,00



TOTAL GERAL

PPA 2012




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