Diretrizes Selo Solar REV2014 Dez

8/16/2019 Diretrizes Selo Solar REV2014 Dez

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Diretrizes para obtenção do Selo Solar

Outorgado por

em Parceria com

Dezembro de 2014


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Índice

1. Contextualização .........................................................................................................................4

2.

Objetivo .......................................................................................................................................4

3. Público-Alvo ................................................................................................................................4

4. Entidade promotora ...................................................................................................................5

5. Entidade parceira .......................................................................................................................5

6. Abrangência do Selo Solar .........................................................................................................5

7. Critérios para enquadramento de solicitantes do Selo Solar ....................................................5

8.

Solicitantes com diversas unidades consumidoras ....................................................................6

9.

Procedimento de obtenção do Selo Solar ...................................................................................6

10. Documentos solicitados para a obtenção do Selo Solar .........................................................6

11. Período de utilização do Selo Solar.........................................................................................7

12. Formas de aplicação do Selo Solar .........................................................................................8

13. Uso do Selo Solar por comercializadoras ...............................................................................8

14.

Sanções e Penalidades .............................................................................................................8

15. Revisão das diretrizes..............................................................................................................9


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1. Contextualização

Com a maior parte do seu território situado na zona tropical, o Brasil é um dos países com maiorincidência de irradiação solar do mundo. Segundo o Atlas de Irradiação Solar do Brasil, diariamenteincide entre 4,5 kWh/m2 a 6,3 kWh/m2 no país. Isto significa que o lugar mais ensolarado daAlemanha, um dos líderes mundiais no mercado fotovoltaico, recebe 40% menos radiação solar que olugar menos ensolarado do Brasil.

Apesar destas condições favoráveis, este potencial ainda é subaproveitado. O uso de energia solar nãofoi considerado, por exemplo, no Plano Nacional de Energia 2030 e somente em 2011 começaram aser instalados os primeiros projetos de maior porte no país.

Devido ao baixo emprego da tecnologia fotovoltaica conectada à rede para a geração de eletricidadeno Brasil, para a grande maioria da população, energia solar é sinônimo de aquecimento de água. A

possibilidade de obter eletricidade a partir do sol ainda é pouco conhecida e poucos estãofamiliarizados com o termo ‘fotovoltaica’.

Por outro lado, a crescente preocupação com as questões socioambientais tem aumentado a pressãosobre as empresas para que reduzam os impactos de suas atividades. Utilizar a energia solar para aobtenção de eletricidade é uma forma de reduzir as emissões de gases do efeito estufa e, em muitoscasos, outros impactos ambientais ligados à construção de empreendimentos energéticos.

O custo da tecnologia fotovoltaica, contudo, ainda tende a ser visto como uma barreira para suadisseminação no país. Por esta razão, o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas para a América Latina (Ideal) criou o Selo Solar, com o objetivo de incentivar o emprego da energiafotovoltaica no Brasil.

2. Objetivo

A fonte energética utilizada para a fabricação de um produto ou na iluminação de um escritório estáescondida de nossos olhos. Olhando para um produto ou para o nome de uma empresa, o consumidornão faz ideia de onde vem a energia que ilumina os escritórios ou alimenta os maquinários da unidadefabril.

O Selo Solar foi criado justamente para dar forma a algo que não se vê – a eletricidade. Mas por que oconsumidor precisa desta informação? Porque consumir eletricidade produzida a partir do sol é umaatitude inovadora tomada por poucas empresas no Brasil em um investimento que visa incentivar ocrescimento desta opção alternativa de geração energética.

3. Público-Alvo

Poderão utilizar o Selo Solar: Consumidores Livres e Especiais; Autoprodutores;

Comercializadoras.


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4. Entidade promotora

A entidade que irá outorgar o Selo Solar será o Instituto Ideal, que vem nos últimos quatro anos

atuando de forma notadamente isenta e idônea na promoção de eventos ligados à divulgação e promoção das fontes alternativas de energia no Brasil e na América Latina. Exemplos de ações doInstituto são os concursos de monografias sobre energias renováveis e eficiência energética (comedições nacionais e internacionais), o programa América do Sol e a organização de workshops eseminários.

5. Entidade parceira

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atuará como parceira do Selo Solar,ficando responsável pela verificação da autenticidade dos contratos de compra da energia solar no casodos consumidores livres ou especiais. Associação civil integrada pelos agentes das categorias de

Geração, de Distribuição e de Comercialização, a CCEE desempenha papel estratégico para viabilizaras operações de compra e venda de energia elétrica, registrando e administrando contratos firmadosentre geradores, comercializadores, distribuidores e consumidores livres.

6. Abrangência do Selo Solar

A conceituação do Selo Solar como marca registrada ou garantia está ligada à utilização da energiasolar, o que abrange todas as tecnologias solares fotovoltaicas e outras formas de conversão de energiasolar em eletricidade.

7. Critérios para enquadramento de solicitantes do Selo Solar

7.1. O solicitante deve ser:

Consumidor livre ou especial, dentro do preconizado na legislação e regulaçãosetorial, ou

Autoprodutor.

7.2. O solicitante, enquadrado na classificação de subgrupos tarifários conforme art. 2º daResolução Normativa 414 da ANEEL, de 09 de setembro de 2010, deve consumir aquantidade mínima de eletricidade solar informada na tabela abaixo:

(*) Nota: Restrito a consumidor integrante do grupo B que seja autoprodutor.

7.3.

Os solicitantes consumidores livres ou especiais deverão possuir um contrato de compra deeletricidade solar de no mínimo cinco anos.

Subgrupo tarifário Consumo mínimo anual em MWhA1 1.000A2 500A3 200A3a 100

A4 - AS 50B1- B2 - B3 (*) 50


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7.4. Os solicitantes autoprodutores que não se encaixarem nos valores mínimos anuais informadosno item 7.2 poderão ainda ter direito ao Selo Solar, se pelo menos 50% do seu consumo deeletricidade for proveniente de fonte solar (fotovoltaica ou outras formas de conversão de

energia solar em eletricidade).

7.5 Autoprodutores que não se encaixarem nos valores mínimos informados nos itens 7.2 e 7.4 poderão ainda solicitar o Selo Solar Socioambiental, desde que sejam consumidores de eletricidade proveniente de fonte solar que tenham como atividade central a contribuição para a conservaçãoambiental ou tenham cunho social. Visto os benefícios sócio ou ambientais já comprovados do

projeto e sendo a instalação da geração solar voluntária, não será exigido um consumo mínimo deeletricidade vinda de fonte solar para esta categoria.

8. Solicitantes com diversas unidades consumidoras

No caso de solicitantes com diversas unidades consumidoras que se enquadrem em diferentessubgrupos tarifários, o Selo Solar será outorgado individualmente àquelas unidades consumidoras queefetivamente contratarem eletricidade solar conforme disposto no item 7.

9. Procedimento de obtenção do Selo Solar

9.1. Contato inicial – O solicitante encaminha a documentação citada no item 10 ao InstitutoIdeal;

9.2. Avaliação – O Instituto Ideal faz a análise geral da documentação recebida, com o apoio da

CCEE na verificação dos contratos de compra de eletricidade solar;9.3. Adequação - Após a análise inicial, caso seja identificada alguma não conformidade, caberá

ao solicitante a adequação e re-envio da documentação atualizada;9.4. Concessão do Selo Solar - Verificado o cumprimento das regras básicas descritas no item 7, o

Instituto Ideal enviará o certificado de autorização de uso do Selo Solar ao solicitante.Juntamente com o certificado, será entregue um kit de apoio que contém o Manual de Uso daMarca Selo Solar, uma Cartilha Educativa sobre Eletricidade Solar e um guia de orientaçõesna divulgação do Selo Solar;

9.5. Divulgação – Após a concessão, o Instituto Ideal publicará no website do Selo Solar -

www.selosolar.com.br o nome do portador do Selo Solar;9.6. Monitoramento anual - Após a concessão do Selo Solar será realizado um monitoramentoanual da operação para averiguar se o portador está respeitando as orientações de uso do SeloSolar. Nesta etapa, o portador deverá encaminhar ao Instituto Ideal um relatório com as peças

publicitárias e ações de marketing nas quais tenha empregado o Selo Solar;

Observação: No caso de consumidores livres e especiais, qualquer mudança no contrato de compra deeletricidade solar deverá ser imediatamente comunicada ao Instituto Ideal.

10. Documentos solicitados para a obtenção do Selo Solar

10.1.

No caso de consumidor livre:


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a. Declaração de anuência com as Diretrizes do Selo Solar assinada (Anexo 2) b. Preenchimento do Formulário Online de Solicitação do Selo Solar, disponível em

http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/

c.

Formulário de informações cadastrais para requisição do Selo Solar preenchido eassinado (Anexo 1)d. Contrato de compra de eletricidade solar;e. Documento que comprove o enquadramento tarifário;f. Dados com o endereço online (website) para acompanhamento de geração da usina

geradora da eletricidade solar adquirida;g. Plano de divulgação / ações de marketing para o uso do Selo Solar.

10.2. No caso de autoprodutor:

a. Declaração de anuência com as Diretrizes do Selo Solar assinada (Anexo 2)

b.

Preenchimento do Formulário Online de Solicitação do Selo Solar, disponível emhttp://www.americadosol.org/solicitacao_selo/

c. Registro do sistema gerador solar no Banco de Informações de Geração (BIG) daANEEL;

d. Documento que comprove o enquadramento tarifário;e. Documento que comprove que a geração de eletricidade solar representa, no mínimo,

50% do seu consumo de eletricidade, caso o solicitante não se enquadre na tabela devalores mínimos do item 7.2;

f. Dados com o endereço online (website) para acompanhamento de geração da usina deeletricidade solar

g. Plano de divulgação / ações de marketing para o uso do Selo Solar

10.3. No caso de autoprodutores solicitantes do Selo Solar Socioambiental:

a. Declaração de anuência com as Diretrizes do Selo Solar assinada (Anexo 2) b. Preenchimento do Formulário Online de Solicitação do Selo Solar, disponível em

http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/ c. Registro do sistema gerador solar no Banco de Informações de Geração (BIG) da

ANEEL;d. Documento que comprove a contribuição para a conservação ambiental ou o caráter

social das atividades centrais do consumidor;e. Dados com o endereço online (website) para acompanhamento de geração da usina deeletricidade solar (item não compulsório, mas desejável)

11. Período de utilização do Selo Solar

O portador estará autorizado a utilizar o Selo Solar pelo período da vigência do contrato de compra deeletricidade solar, no caso dos consumidores, e pelo período de funcionamento comprovado do sistemagerador, no caso dos auto-produtores. Fica ressaltado que será necessário cumprir o monitoramento

anual, conforme descrito no item 9.

http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/http://www.americadosol.org/solicitacao_selo/


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Com o encerramento do contrato de compra de eletricidade solar, o portador poderá solicitar arenovação do direito de uso mediante a apresentação de um novo contrato, devendo cumprir tambémas demais exigências constantes no item 7.

12. Formas de aplicação do Selo Solar

O portador poderá utilizar a imagem do Selo Solar em todos seus materiais de publicidade e marketinginstitucional. Para tanto, deverá encaminhar para prévia aprovação do Instituto Ideal, em versãodigital, o referido material. O Instituto Ideal terá até 10 dias úteis para retornar com seu parecer.

Na eventualidade de ser constatada alguma não conformidade, o solicitante será instruído quanto àscorreções necessárias, devendo encaminhar o material revisado ao Instituto Ideal para nova análise.

O modelo do Selo Solar a ser utilizado pelo solicitante será encaminhado pelo Instituto Ideal junto

com o certificado de autorização de uso e deve ser reproduzido em estrita observância ao Manual deUso da Marca Selo Solar (que será entregue junto com a logomarca do Selo Solar).

Ficam expressamente vedadas quaisquer alterações quanto à forma e proporção do Selo Solar. Asespecificações cromáticas e uso em monocromia do Selo Solar, assim como aquelas sobre a dimensãomínima, área de proteção e aplicação de fundos, encontram-se discriminados no Manual de Uso daMarca Selo Solar.

É expressamente vedada qualquer publicidade depreciativa, abusiva, falsa ou enganosa envolvendo oSelo Solar.

13.

Uso do Selo Solar por comercializadoras

Comercializadoras poderão utilizar a imagem do Selo Solar para a publicidade da eletricidade solarque adquirirem para revenda. Neste caso, a comercializadora terá que deixar claro nas ações demarketing que:

Trata-se de empresa comercializadora de eletricidade solar e não portadora do Selo Solar; e Seus clientes poderão obter direito ao uso do Selo Solar desde que sejam observados os

requisitos contidos no item 7 deste documento.

14.

Sanções e Penalidades

O portador do Selo Solar será notificado pelo Instituto Ideal quando não estiver respeitando ascondições estipuladas nestas diretrizes. O mesmo deverá, dentro do prazo estabelecido na notificação,atender às condições exigidas.

Caso as condições estipuladas na notificação não sejam atendidas, o solicitante estará sujeito - acritério do Instituto Ideal – ao cancelamento ou suspensão por tempo determinado do uso do SeloSolar.

O cancelamento ou suspensão da autorização será confirmado pelo Instituto Ideal através de

documento oficial, indicando os fundamentos para esta medida.


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O cancelamento ou suspensão da autorização não isentará o portador do Selo Solar de ficar sujeito aoutras medidas, inclusive no âmbito jurídico, dependendo da gravidade dos fatos.

15.

Revisão das diretrizes

15.1. As presentes diretrizes serão revistas em reuniões ordinárias anuais do Instituto Ideal.15.2. Sugestões de alterações nestas diretrizes, visando propiciar o melhor cumprimento do seu

objetivo, poderão ser encaminhadas ao Instituto Ideal pelo público em geral.15.3. As sugestões recebidas serão reunidas e apreciadas durante a reunião ordinária anual do

Instituto Ideal.15.4. O texto revisado será disponibilizado no website do Selo Solar – www.selosolar.com.br e

encaminhado em meio digital aos portadores do Selo Solar.15.5. Os portadores do Selo Solar deverão se adaptar às novas diretrizes no prazo de um ano a

partir da publicação do texto revisado no website citado acima. Aqueles que não cumpriremesta determinação estarão sujeitos às sanções e penalidades estabelecidas no item 14.

ANEXOS:

Anexo 1 – Formulário de informações cadastrais para requisição do Selo SolarAnexo 2 – Declaração de anuência com as Diretrizes

Os anexos estão disponíveis para download em www.selosolar.com.br/regras/
http://www.americadosol.org/http://www.selosolar.com.br/regras/http://www.selosolar.com.br/regras/http://www.selosolar.com.br/regras/http://www.selosolar.com.br/regras/http://www.americadosol.org/

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