DIÁRIO OFICIAL2015/05/18 · o Amapá, o Projeto Jari ocupa uma área remanescente de 1882, que...

DIÁRIO OFICIAL Belém, segunda-feira18 de maio de 2015

República Federativa do Brasil - Estado do ParáANO CXXIV DA IOE

125º DA REPÚBLICANº 32.887

88 Páginas

Conferência estadual promoverá segurança alimentar e nutricional

É publicado decreto que con-voca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Belém, no perí-odo de 12 a 14 de agosto de 2015.

O evento terá como objetivo am-pliar e fortalecer os compromissos

políticos para promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o Direi-to Humano à Alimentação Adequada (DHAA), assegurando a participa-ção social e a gestão intersetorial na política e no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Também estimulará a realização de conferências locais, municipais e encontro temático regional, prece-dendo a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá no mês de novembro.

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Ampliaçãoe construção

A Prefeitura de Alenquer fará licitação, na modalidade Tomada de Preços, com o objetivo de ampliar e construir bloco de quatro salas de aulas, na Escola Maria Barreto Vi-nhote, no bairro da Independência.

A abertura do certame ocorrerá às 13h do dia 3 de junho, na sede do ór-gão, localizado na Praça Eloy Simões, n° 751. Edital completo poderá ser retirado na sala da CPL, das 8h às 14h.

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Chamada Pública

Chamada Pública da Prefeitura de Ourilândia do Norte objetiva contratar serviços para assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, nas especialida-des constantes na Tabela SIH/SUS.

O recebimento da documen-tação será realizado até o dia 25 de maio, no horário de 8h às 12h.

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Doe para comunidadesna campanha Livro Solidário.

Informações: 4009-7847livrosolidario.blogspot.com.br

Seleçãode propostasA Universidade do Estado do Pará

(Uepa), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), torna público que, no período de 18/05 a 03/06, acontecerá seleção de propostas no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação

--EM), na categoria Pibic-EM/CNPq.

O edital, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico www.uepa.br.

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Manutençãoe conservaçãoA contratação de empresa espe-

cializada em serviço de engenharia para executar serviços de manu-tenção e conservação de prédios públicos, pertencentes às secretarias municipais de Saúde e de Educação (unidades escolares), será objeto de licitação da Prefeitura de Salinópolis.

A abertura será às 9h do dia 8 de junho, no auditório da prefeitura.

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VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00

Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00

Outras cidades R$ 350,00

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00Outras cidades R$ 650,00

OBS 1: As assinaturas do -cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do

na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

PUBLICAÇÕES91 4009-7810 4009-7819

cm x coluna (8cm) R$ 65,00(*) O padrão de publicação obe-decerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário

de órgãos e secretarias de Estado, via sistema e-DIÁRIO, disponível no site www.ioe.pa.gov.br

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dapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer

tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de

seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

-cações poderá gerar problemas na publicação.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

Branco Sai, Preto FicaLocal: Cine Líbero Luxardo(Av. Gentil Bittencourt, nº 650)Ingressos: R$ 8 (aceita-se meia entrada) 20 a 23/05 (quarta a sábado) - 18h30

Governo Alacid Nunes (1966/1971)CAPÍTULO DA HISTÓRIA DA JARI EM ATA

Nenhuma empresa criada nos últimos 50 anos no Pará incorporou a sua história adjetivos tão determinan-tes como a Jari Indústria e Comércio S.A. Polêmi-

ca, emblemática, misteriosa e indissociável da imagem do quase mitológico empresário norte americano Daniel Keith Ludwig, a Jari representa um momento do chamado desen-volvimento amazônico incrementado durante os governos militares desde 1964.No dia 14/03/1968, os sócios da empresa se reuniram em Assembleia Geral Ordinária, na sede da empresa em Belém, à Rua Gaspar Viana, nº 223. Da pauta constavam: relató-rio da diretoria, o balanço geral, demonstração de lucros e perdas e o parecer do Conselho Fiscal, além da eleição da nova diretoria e do Conselho Fiscal, e outros “assuntos de interesse geral”. A AGO foi presidida pelo advogado Eduar-do Grandi (já falecido), acionista.

abril de 1968, e foi assinada por Eduardo Grandi, Alberto Carneiro Martins de Barros, João José Baptista Tubino, Álvaro Lopes Baptista, Antonio Nicolau Viana da Costa (empresário português representante de DKL) e Wilton Santos Brito (economista ainda militante, autor do projeto

época). Além deles, participou da AGO a Entrerios Comér-cio e Administração Ltda. (uma transportadora), representa-da também por Eduardo Grandi.Quem presidia a Jari era o “General J.J.B. Turibino” (assim assinava-se), que “dissertou detidamente sobre o desenvol-vimento dos trabalhos com relação aos diversos setores da empresa, de modo especial o Projeto Gmelina (plantação em larga escala de uma árvore exótica, para produzir a celulo-se)”.Enclave instalado em Almeirim, na fronteira do Pará com o Amapá, o Projeto Jari ocupa uma área remanescente de 1882, que pertenceu ao extrativista cearense José Júlio de

Andrade. As terras formavam um fabuloso latifúndio de um milhão e seiscentos mil hectares (território equivalente ao Estado de Sergipe) cortado pelo Rio Jari.Foram essas terras que o bilionário norte americano com-prou, não sem apoio do governo militar brasileiro. Ele so-nhou implantar o maior projeto de produção de celulose do mundo, na época. Até hoje, a Jari é polêmico por causa da sua viabilidade e produtividade e dos problemas fundiários que enfrentou ao longo da sua história.Ludwig mandou pesquisar na Ásia, África e América do Sul uma espécie que produzisse celulose em tempo recor-de. A planta foi encontrada na Nigéria - a gmelina arbórea, vislumbrada como o “ouro verde” da Jari. Passados 10 anos daquela Assembleia, os pés de gemelina estavam no ponto de corte. E foi em 1978 que chegaram, navegando, depois da

-to de celulose e uma usina geradora de energia, importadas do Japão.A gmelina tornou-se um símbolo da Jari e por isso o presi-dente da empresa, naquela Assembleia de 1968 referiu-se ao sucesso da plantação que crescia no vale do Jari. O general João José Baptista Turbino estava concluindo o mandato de presidente e na mesma assembleia foi reconduzido ao cargo.Os sócios também ouvira Eduardo Grandi um “longo pronunciamento historiando a via da sociedade, desde a sua fundação até os dias atuais (aqueles), detendo-se sobre aspectos dos projetos que estão sendo ora elaborados e cuja implantação trará novas perspectivas à Sociedade e repre-sentará importante contribuição para o desenvolvimento da economia regional”.Era essa a expectativa do próprio governo militar, que causa-va grande alvoroço no meio empresarial paraense. O tempo encarregou-se de escrever outra história da Jari.

Nélio Palheta - Jornalista

Club SandwichLocal: Cine Líbero Luxardo(Av. Gentil Bittencourt, nº 650)Ingressos: R$ 8 (aceita-se meia entrada) 20 a 23/05 (quarta a sábado) - 20h30

NESTA EDIÇÃO | Segunda-feira, 18 de Maio de 2015

EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ................................- PÁG. 5

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ..............- PÁG. 6

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ..........- PÁG. 8

AUDITORIA GERAL DO ESTADO .................................- PÁG. 8

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO .....- PÁG. 9

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO .............................. - PÁG. 10

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES

DO ESTADO DO PARÁ............................................. - PÁG. 10

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA


ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ................ - PÁG. 12

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ........................... - PÁG. 16

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ................. - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO . .... - PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ..... - PÁG. 17

HOSPITAL OPHIR LOYOLA ....................................... - PÁG. 21

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...... - PÁG. 21

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E

HEMATOLOGIA DO PARÁ ......................................... - PÁG. 22

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL

DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ................................ - PÁG. 23

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES ........ - PÁG. 25

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE

DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ ......... - PÁG. 26

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA .............................. - PÁG. 26

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ............................. - PÁG. 26

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ......... - PÁG. 27

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ .................. - PÁG. 33

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO

AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ....................... - PÁG. 34

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ........... - PÁG. 37

SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ............. - PÁG. 37

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..................................... - PÁG. 38

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DA POLÍCIA MILITAR - FASPM ................................. - PÁG. 38

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR


POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ....................... - PÁG. 38

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ... - PÁG. 38

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ ... - PÁG. 40

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ... - PÁG. 43

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................ - PÁG. 44

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ................................ - PÁG. 44

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ....... - PÁG. 45

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ............. - PÁG. 45

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ...................... - PÁG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA .......................... - PÁG. 54

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ................................... - PÁG. 55

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA

DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃO........................ - PÁG. 56

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS ......................... - PÁG. 56

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ .................... - PÁG. 56

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,MINERAÇÃO E ENERGIA ...................................... - PÁG. 58

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ ...... - PÁG. 58

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. .......... - PÁG. 58

SECRETARIA DE ESTADO

DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E OBRAS PÚBLICAS .............................. - PÁG. 58

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ................... - PÁG. 60

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ....... - PÁG. 60

SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

TÉCNICA E TECNOLÓGICA ................................... - PÁG. 60

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO À ESTUDOS

E PESQUISAS DO PARÁ-FAPESPA ............................. - PÁG. 61

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ................... - PÁG. 61

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ................ - PÁG. 62

DEFENSORIA PÚBLICADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .......................... - PÁG. 62

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ............ - PÁG. 64

TRIBUNAIS DE CONTASTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ............ - PÁG. 78

MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ............. - PÁG. 79

MUNICÍPIOS .................................................... - PÁG. 82

EMPRESARIAL ................................................. - PÁG. 87

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

José da Cruz MarinhoVICE-GOVERNADOR

Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Constantino Augusto GuerreiroPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Marcos Antônio Ferreira das NevesPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271

www.ioepa.com.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Michelly dos Santos FreireDIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: José da Cruz MarinhoTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: José Megale FilhoTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIADiretora Geral: Daniele Salim KhayatTel.:

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Ten. Cel. PM César Mauricio de Abreu MelloTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Antonio Saboia de Mello NetoTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

FUNDAÇÃO PROPAZPresidente: Jorge Antônio Santos BittencourtTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Iris Ayres de Azevedo GamaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Barroso Tostes NetoTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Paulo Sérgio Pinto Marques PinheiroTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLANSecretário: José Alberto da Silva ColaresTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Vitor Manuel Jesus MateusTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

HOSPITAL OPHIR LOYOLA Diretor Geral: Luiz Cláudio Lopes Chaves Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Rosangela Brandão MonteiroTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPAPresidente: Ana Suely Leite SaraivaTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Kleber Ferreira de MenezesTel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Abraão Benassuly NetoTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Andrei Gustavo Leite Viana de CastroTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAPSecretário: Hildegardo de Figueiredo NunesTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Daniel Nunes LopesTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIROTel.: (91) 3222-9583 / 3230-3292

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ -ADEPARADiretor Geral: Luciano Guedes Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Paulo Amazonas PedrosoTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMASSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DOESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-BioDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDESCargo: Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUPSecretário: Gen. Jeannot Jansen da Silva FilhoTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Cel. PM Roberto Luiz de Freitas CamposTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: CEL. QOBM Nahum Fernandes da Silva Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁDelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: Orlando Salgado GouvêaTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: NILTON JORGE BARRETO ATAYDETel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCPPresidente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO CARLOS GOMESSuperintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Daniel Nardin Tavares Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPAPresidente: Adelaide Oliveira de Lima PontesTel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretário: Helenilson Cunha PontesTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Juarez Antônio Simões QuaresmaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTERSecretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos Tel.: (91) 3254-1373

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Simão Pedro Martins BastosTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADAOGerente Executivo: Maria Alves dos SantosTel.: (91) 3201-9555

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: Michell Mendes Durans da SilvaTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Ten. Cel. André Luiz de Almeida e CunhaTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEMESecretário: Adnan DemachkiTel.: (91) 3110-2550

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Cláudio Luciano da Rocha CondeTel.: (91) 3224-2663

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODECPresidente: Tel.: (91) 3236-2884

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Jorge Otávio Bahia de RezendeTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Bianca Amaral Piedade Pamplona RibeiroTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOPSecretária: Noêmia de Sousa Jacob Tel.:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Luciano Lopes DiasTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Lucilene Bastos FarinhaTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANOPresidente: César MeiraTel.:

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA - SECTETSecretário: Alex Bolonha Fiúza de MelloTel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ- FAPESPAPresidente: Eduardo José Monteiro da CostaTel.: (91) 3223-2560

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretária: Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodemos LoboTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DIÁRIO OFICIAL Nº 32887 5Segunda-feira, 18 DE MAIO DE 2015

EXECUTIVO.

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GABINETE DO GOVERNADOR

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D E C R E T O N° 1.284, DE 15 DE MAIO DE 2015Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 1.492, de 22 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei n° 6.831, de 13 de fevereiro de 2006.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:Art. 1° Fica inserido o inciso IV no art. 2° do Decreto n° 1.492, de 22 de janeiro de 2009:“Art. 2° .....................................................................IV - assegurar a renda mínima aos titulares dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, considerados defi citários, para a manutenção dos respectivos serviços.”Art. 2° Os arts. 5°, 6°, 7° e 9º passam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 5° Deverá ser objeto de ressarcimento pelo FRC, mediante os recursos que o constituem, previstos no art. 3°, da Lei n° 6.831, de 13 de fevereiro de 2006, a efetivação de registro de nascimento e óbito, inclusive com a expedição das respectivas primeiras certidões.§ 1° A defi nição do valor de reembolso pelos atos de que trata o “caput” deste artigo, praticados pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais, deverá observar a capacidade fi nanceira do FRC e será efetivada por ato próprio do Conselho Gestor, mediante resolução.......................................................................................§ 3º Serão compensados pelo FRC os atos de Registradores Civis de Pessoas Naturais, solicitados mediante requisição escrita dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 4° A defi nição do valor a ser ressarcido por cada ato gratuito praticado pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais, será precedida de estudo técnico que comprove a capacidade fi nanceira do Fundo para a efetivação dos ressarcimentos e será estabelecida por ato próprio do Conselho Gestor do FRC.§ 5° O valor do ressarcimento por ato praticado será atualizado anualmente pelo Conselho Gestor do FRC, obedecendo sempre os índices ofi ciais e observada a capacidade fi nanceira do Fundo......................................................................................” “Art. 6° A compensação dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais, ocorrerá em razão do encaminhamento pelos respectivos Serviços Delegados ao Tribunal de Justiça do Estado de relatórios mensais dos atos praticados, contendo o código do ato constante na Tabela de Emolumentos, data, tipo, série e números do Selo de Segurança, livro, folha e termo. § 1° O relatório mensal de que trata o “caput” deste artigo deverá ser arquivado em cada Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e disponibilizado a qualquer tempo, quando solicitado, às respectivas Corregedorias de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. § 2° O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, após análise, remeterá à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER, relatório contendo o mês de competência do ato gratuito praticado objeto de ressarcimento, os quantitativos de primeiras vias de certidões de nascimento e óbito e das segundas vias de nascimento e óbito e o total do valor de ressarcimento devido a cada serventia de registro civil de pessoas naturais.”

“Art. 7° O pagamento aos Ofi ciais de Registro de Pessoas Naturais, a título de compensação pela prática de atos gratuitos na forma da Lei e de complementação da renda mínima, será realizado mediante transferência bancária identifi cada, da conta especial do FRC para a conta do delegatário ou do respectivo Cartório. § 1° O FRC deverá até o dia 25 de cada mês, relativamente ao mês anterior, repassar aos Ofi ciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, os valores a que farão jus pelos atos gratuitos praticados e a complementação da renda mínima, constantes dos relatórios encaminhados ao Conselho Gestor do Fundo pelo Tribunal de Justiça do Estado.....................................................................................”“Art. 9°...............................................................................................................................................................VI - estabelecer o valor de ressarcimento pela efetivação dos atos gratuitos praticados, mediante ato próprio;VII - revisar, anualmente, o valor do ressarcimento por ato gratuito praticado, observando os critérios de atualização defi nidos na Lei n° 6.831, de 2006;VIII - defi nir e atualizar o valor a ser concedido a título de renda mínima aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais...................................................................................§ 2° Ao Conselho Gestor do FRC compete aprovar, mediante Resolução, os valores a serem repassados mensalmente a título de compensação dos atos gratuitos praticados e de complementação da renda mínima aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, cabendo a SEASTER a efetivação dos registros contábeis dos referidos valores...............................”Art. 3° Fica inserido o art. 5-A no Decreto n° 1.492, de2009:“Art. 5º-A A renda mínima assegurada aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais defi citários do Estado, será provida por meio da destinação de 10% (dez por cento) dos recursos recolhidos, a título de taxa de custeio do FRC devida pelos titulares dos serviços notariais e de registro.§ 1º O valor a ser concedido a título de renda mínima aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, será defi nido pelo Conselho Gestor do FRC, sendo necessária a avaliação e aprovação do Conselho quanto à adequação aos critérios técnicos e fi nanceiros de concessão do benefício.§ 2º Caberá ao Conselho Gestor do FRC estabelecer, por ato próprio, os critérios técnicos e fi nanceiros para a concessão da renda mínima aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.§ 3º Os recursos destinados a prover a renda mínima, poderão ser aplicados na informatização dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, após a verifi cação da necessidade, comprovada por estudo técnico e aprovação do Conselho Gestor do FRC.§ 4º Ao término do exercício fi nanceiro, se resultar saldo dos recursos de que trata o “caput” do presente artigo, este será incorporado à receita do FRC para ressarcimentos futuros.”Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.

JOSÉ DA CRUZ MARINHOGovernador do Estado em exercício

D E C R E T O Nº 1.285, DE 15 DE MAIO DE 2015Dispõe sobre a alteração do Decreto Estadual n° 730, de 7 de maio de 2013, que regulamenta no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Estadual Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, criada pela Lei Estadual nº 7.580, de 20 de dezembro de 2011.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A:Art. 1° Os arts. 4°, 5° e 7º do Decreto Estadual nº 730, de 7 de maio de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:“Art. 4º A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar

e Nutricional terá como Coordenador Geral o Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, que poderá indicar o seu suplente, dentre os servidores do órgão representado. Art. 5º A Câmara Intersecretarial Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será composta:I - pelos representantes governamentais, sendo um titular e um suplente, dos seguintes órgãos:a) Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER;b) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PARÁ;c) Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA;d) Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;e) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP;f) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS;g) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ........................................................................................................Art. 7º O Secretário Executivo da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional será designado pelo Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda e poderá ser indicado dentre os servidores do referido órgão.”Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.


D E C R E T O Nº 1.286, DE 15 DE MAIO DE 2015Altera o § 1º do art. 4º do Decreto nº 929, de 24 de abril de 2008.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, Considerando o Ofício nº 191/2015-GAB/SEASTER, de 17 de março de 2015, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, contido no Processo nº 2015/110585,D E C R E T A:Art. 1° Fica alterado o § 1º do art. 4º do Decreto nº 929, de 24 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 1° Participam do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará - CONSEANS/PA, com assento permanente, representando o Poder Executivo as seguintes instituições:a) representante do Núcleo de Articulação e Cidadania - NAC;b) representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS;c) representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER;d) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME;e) representante da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;f) representante da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA;g) representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;h) representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET;i) representante da Casa Civil da Governadoria do Estado;j) representante das Instituições Estaduais e Federais de Ensino e Pesquisa;k) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.


Segunda-feira, 18 DE MAIO DE 20156 DIÁRIO OFICIAL Nº 32887

D E C R E T O Nº 1.287, DE 15 DE MAIO DE 2015Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o disposto pelo art. 11, parágrafo único da Lei Estadual nº 7.580, de 20 de dezembro de 2011,D E C R E T A:Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a se realizar em Belém (PA), no período de 12 a 14 de agosto de 2015.Parágrafo único. A referida Conferência será coordenada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COSEANS/PA, conforme o disposto no art. 10, incisos I e II do Decreto Estadual nº 929, de 24 de abril de 2008, e art. 3º, inciso VIII da Resolução nº 004, de 19 de março de 2009, que aprova o Regimento Interno do COSEANS/PA.Art. 2º A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivos ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no SAN, na Política e no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.Art. 3º O COSEANS/PA estimulará a realização de conferências regionais, municipais e encontro temático regional, precedendo a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.Art. 4º As despesas com a realização da IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.


D E C R E T O Nº 1.288, DE 15 DE MAIO DE 2015Altera o inciso IV do art. 2º do Decreto de 4 de outubro de 2013, que alterou o Decreto n° 664, de 14 de fevereiro de 2013, que institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando a reorganização da estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, introduzidas pela Lei nº 8.069, de 1º janeiro de 2015, através da qual foram extintas as Secretarias Especiais, precisamente a Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social;Considerando a necessidade de garantir a participação estadual na implementação das ações do processo socioeducativo no âmbito estadual;Considerando a alteração da denominação da Secretaria de Assistência Social - SEAS para Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER, bem como, a vinculação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Para - FASEPA à SEASTER, ambas, estabelecidas na Lei nº 8.069, de 2015,D E C R E T A:Art. 1º O inciso IV do art. 2º do Decreto de 4 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º ............................................................................I - ...................................................................................II - ...................................................................................III - .................................................................................IV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER;.......................................................................................”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.


D E C R E T O Nº 1.289, DE 15 DE MAIO DE 2015Altera o art. 1° do Decreto n° 2.443, de 23 de agosto de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e VII, da Constituição Estadual, eConsiderando a proposta do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará efetuada mediante Ofício nº 011/2015 – Gab. Cmdº, de 1º de abril de 2015, juntado ao Processo n° 2015/142448,D E C R E T A:Art. 1º O art. 1° do Decreto n° 2.443, de 23 de agosto de 2010, que dispõe sobre a denominação de Órgão de Apoio do Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º A ‘Escola de Formação de Ofi ciais Cap BM Antônio Veríssimo Ivo de Abreu’, criada pelo Decreto Estadual nº 696, de 16 de março de 1992, passa a denominar-se ‘Academia de Bombeiro Militar do Pará Cap BM Antônio Veríssimo Ivo de Abreu’, como órgão de instrução e ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.”Art. 2º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.


D E C R E T O Nº 1.290, DE 15 DE MAIO DE 2015Homologa a Resolução nº 254/14-CONSEP, de 17 de dezembro de 2014, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Competência do CPC ‘Renato Chaves’, para expedição de Guia de Translado de Restos Mortais Humanos no Estado do Pará.”O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o art. 4º da Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, combinado com o art. 2º e 17 do Regimento Interno, homologado pelos Decretos nºs 1.555, de 9 de agosto de 1996 e 294 de 4 de agosto de 2003;Considerando que a matéria de que trata este Decreto foi submetida à apreciação e julgamento, merecendo aprovação pela unanimidade dos Conselheiros presentes na 284ª Reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, realizada em 17 de dezembro de 2014,D E C R E T A:Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 254/14-CONSEP, de 17 de dezembro de 2014, editada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP, que trata da “Competência do CPC ‘Renato Chaves’, para expedição de Guia de Translado de Restos Mortais Humanos no Estado do Pará”, na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015.


RESOLUÇÃO Nº254/14-CONSEPEMENTA: Competência do CPC “Renato Chaves”, para expedição de Guia de Translado de Restos Mortais Humanos no Estado do Pará. O Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEP, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º, da Lei nº 7584/2011, c/c os Art. 2º, 8º, inciso VII, e 17, incisos I, II, IV, XIX e XX do Regimento Interno, homologado pelos Decretos nº 1555/96 e 294/03, respectivamente, e.CONSIDERANDO os termos da Resolução - RDC nº 68, de 10 de outubro de 2007, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos, estabelecendo no Anexo III- inciso 4, que a autorização para a remoção de restos mortais humanos deve ser expedida por Órgão de Segurança Publica;CONSIDERANDO que na Lei nº 7.584, de 28/12/2011, prevê no inciso VIII, Art. 2º, que a pericia técnica cientifi ca é função básica do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa

Social, e na letra “ f”, inciso V, do Art. 3º, estabelece o Centro de

Perícias Cientifi cas “Renato Chaves”, como Órgão sob Supervisão

Técnica e Operacional do SIEDS;

CONSIDERANDO fi nalmente, que o Relatório / Parecer do

Perito Criminal Orlando Salgado Gouvea - Diretor Geral CPC

“Renato Chaves”, no Processo nº 001/2010-CONSEP, recebeu

unânime aprovação dos Conselheiros presentes na 284ª Reunião

Ordinária do CONSEP, realizada em 17 de dezembro de 2014.

RESOLVE

Art. 1º A expedição de Guia de Translado de Restos Mortais

Humanos no Estado do Pará, compete ao Centro de Pericias

Cientifi cas “Renato Chaves”, através do Instituto Médico Legal

(IML/CPC”RC”)

Art. 2° O embalsamamento e a formolização de cadáveres,

não se constitui competência do Centro de Periciais Cientifi cas

“Renato Chaves”, podendo ser realizado por essa Instituição,

em caráter excepcional, quando se tratar de pessoa pobre nos

termos da lei, mediante autorização expressa do Diretor Geral

desse Órgão.

Art. 3° Esta Resolução, após homologada pelo Chefe do Poder

Executivo Estadual, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência do CONSEP, em 17 de dezembro de

2014.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Presidente do CONSEP

Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2015O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando o falecimento de Francisco Alves Ribeiro, Pastor da Igreja Assembleia de Deus;

Considerando o justo reconhecimento pelo exemplo de vida

dedicada ao Ministério Pastoral;

Considerando, ainda, a necessidade de expressar sentimentos

de profundo pesar pela perda irreparável desse religioso,

D EC R E T A:

Art. 1º Luto Ofi cial no Estado do Pará, por 3 (três) dias, a contar

de 14 de maio do corrente, em memória do Pastor Francisco

Alves Ribeiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 15 DE MAIO DE 2015.

JOSÉ DA CRUZ MARINHO

Governador do Estado em exercícioProtocolo 829295

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CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

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PORTARIA Nº 2.724/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no

uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº.

2.168, de 27 de maio de 1997, e

CONSIDERANDO os termos dos Processos nºs. 2015/190725 e

2015/198413,R E S O L V E:autorizar ANTÔNIO SABÓIA DE MELO NETO, Procurador-Geral do Estado, a viajar para Brasília-DF e Rio de Janeiro - RJ, no período


de 13 a 15 de maio de 2015, a fi m de participar de audiência no STF com o Ministro Marco Aurélio, e de reunião com a Empresa CNA para tratar de assunto de interesse do Estado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE MAIO DE 2015. JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.725/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/189906,R E S O L V E:exonerar SALOMÃO CABRAL ALVES do cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 1º de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE MAIO DE 2015.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.726/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/189906,R E S O L V E:nomear JACYARA GOMES MACHADO CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, código GEP-DAS-012.2, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 1º de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE MAIO DE 2015.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.727/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/190727,R E S O L V E:nomear MARIA DE LOURDES SANTOS MOURA para o cargo em comissão de Gerente Administrativo, código GEP-DAS-011.3, com lotação no Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO, a contar de 1º de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE MAIO DE 2015.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 2.728/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/184131,R E S O L V E:nomear LUCIANA CORRÊA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a contar de 4 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE MAIO DE 2015.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado


uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13,

de 7 de fevereiro de 2011, e

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2015/187707,

R E S O L V E:

nomear ANA PAULA DA SILVA PINTO para exercer o cargo em

comissão de Secretário de Diretoria, código GEP-DAS-011.2,

com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação, a contar

de 4 de maio de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 15 DE MAIO DE

2015.

JOSÉ MEGALE

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado




CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2015/158030,

R E S O L V E:

nomear ALCILÉIA GOMES TARTAGLIA BRITO para exercer o cargo

em comissão de Chefe da Divisão de Organização, Controle e

Avaliação de Centro Regional, código GEP-DAS-011.3, com lotação

na Secretaria de Estado de Saúde Pública.



2015.

JOSÉ MEGALE






R E S O L V E:

nomear SIDNEY MIRANDA JÚNIOR para exercer o cargo em

comissão de Chefe da Divisão Administrativa de Centro Regional,

código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de

Saúde Pública.



2015.

JOSÉ MEGALE


PORTARIA Nº 2.732/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no




R E S O L V E:

exonerar LINDANOR CELINA BORGES SILVA do cargo em

comissão de Chefe de Unidade de Referência Especializada,

código GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de

Saúde Pública, a contar de 5 de abril de 2015.



2015.

JOSÉ MEGALE






R E S O L V E:

nomear GISELLE BOTELHO CORRÊA para exercer o cargo em

comissão de Chefe de Unidade de Referência Especializada, código

GEP-DAS-011.3, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde

Pública, a contar de 5 de abril de 2015.



2015.

JOSÉ MEGALE






R E S O L V E:

exonerar WALACE LUIZ PAIVA DOS SANTOS do cargo em

comissão de Assistente de Centro de Saúde, código GEP-

DAS-012.1, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde

Pública, a contar de 1º de maio de 2015.



2015.

JOSÉ MEGALE






R E S O L V E:

nomear DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA BRITO para exercer

o cargo em comissão de Assistente de Centro de Saúde, código

GEP-DAS-012.1, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde

Pública, a contar de 1º de maio de 2015.



2015.

JOSÉ MEGALE


PORTARIA Nº 2.736/2015-CCG DE 15 DE MAIO DE 2015

O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso

das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543,

de 20 de julho de 2011,

R E S O L V E:

relotar MICHELL CEZAR TULER DE OLIVEIRA, Assessor Especial

II, no Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito -

CREDCIDADÃO.



2015.

JOSÉ MEGALE

Chefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoProtocolo 829296


PORTARIA.

PORTARIA N° 021/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo nº2015/193492- PG, DE 08/05/2015.R E S O L V E:Suspender, por motivo de serviço, o período de gozo das férias das servidoras, Alessandra Costa Zagallo e Julianne Maria Alves Moutinho Marta, lotadas na Casa Civil da Governadoria do Estado/Municípios Verdes, concedidas através da Portaria nº 2.552/2015-CCG de 27/04/2015, publicada no DOE nº 32.876 de 30/04/2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de Maio de 2015CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubChefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 016/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO : o Laudo Médico nº 167045A/2015, datado de 04 de maio de 2015.R E S O L V E:Conceder, 90 (noventa) dias, à Titulo de Licença Médica ao servidor EXPEDITO AUGUSTO CARDOSO NOBRE, Técnico em Administração e Finanças, matrícula funcional n° 51855737/3, lotado neste Órgão, no período de 23/04 a 21/07/2015. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015.CARMEN LUCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 023/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2015/193487-PG, datado de 08 de maio do corrente ano.R E S O L V E:Conceder, de acordo com as bases legais e vigentes, ½ (meia) diária ao servidor JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO, Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, matrícula funcional n° 5895946/1, CPF n° 271.230.652-04, lotado no Programa Municípios Verdes, que se deslocará a cidade de Brasília-DF, no dia 22/05/2015, onde participará de reunião com IFC - Corporação Financeira Internacional, referente a construção de protocolo sobre empreendimentos na Amazônia Brasileira, na citada cidade.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 022/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2015/190972-PG, datado de 07 de maio do corrente ano.R E S O L V E:Conceder, de acordo com as bases legais e vigentes, 2.½ (duas e meia) diárias à servidora MARIA GORETI DA FONSECA GOMES, Assistente Técnico II, matrícula funcional n° 761818/10, CPF n°

120.736.282-49, lotado na Assessoria Técnica, que se deslocará ao município de Breves, no período de 21 a 23/05/2015, e períodos abaixo mencionados, para participar de Reuniões Setoriais do Plano Plurianual do Estado do Pará, que acontecerá no citado município.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA N° 020/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2015/190972/PG, datado de 07 de maio do corrente ano,R E S O L V E:Cancelar as diárias, referentes ao período de 11 a 12/05/2015, concedidas à servidora MARIA GORETI DA FONSECA GOMES, Assistente Técnico II, matrícula funcional n° 761818/10, CPF n° 120.736.282-49, lotado na Assessoria Técnica, através da PORTARIA N° 2.555/2015-CCG, de 28/04/2015, publicada no DOE n° 32.877, de 04/05/2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 019/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2015/193115-PG, datado de 08 de maio do corrente ano,R E S O L V E:Conceder, de acordo com as bases legais e vigentes, 2.½ (duas e meia) diárias ao servidor REGINALDO DIAS LIMA, Assessor, matrícula funcional nº 5275679/4, CPF nº 187.270.002-06, lotado no Núcleo de Relação com Municípios e Entidades de Classe - NURMEC, que se deslocou aos municípios de Capanema, Santa Luzia do Pará e Cachoeira do Piriá, no período de 09 a 11/05/2015, a fi m de realizar visita técnica, in loco, para subsidiar o trabalho a cerca do quadro atual dos investimentos, ações ou programas desenvolvidos pelo Governo do Estado, nos citados municípios.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do EstadoPORTARIA N° 018/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2015/191013-PG, datado de 07 de maio do corrente ano,R E S O L V E:Conceder, de acordo com as bases legais e vigentes, 4.½ (quatro e meia) diárias aos servidores REGINALDO CRUZ DA ROCHA GENU, Coordenador, matrícula funcional n° 55589194/4, CPF n° 180.223.162-53, lotado no Núcleo de Relação com Municípios e Entidades de Classe e DEOCLECIO BORGES MULLER, Assistente Operacional II, matricula funcional nº 57235169/2, CPF nº 688.976.182-00, lotado na Coordenadoria de Transporte, que se deslocaram ao município de Marabá, no período de 08 a 12/05/2015, a fi m de realizar a precursora da viagem do Chefe da Casa Civil e do Vice Governador do Estado, em virtude da programação do Governo do Estado, na entrega de Cheque Moradia, no citado município.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA N° 017/2015-SCCG, DE 11 DE MAIO DE 2015.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: o processo n° 2015/191349-PG, datado de 07 de maio do corrente ano.R E S O L V E:Conceder, de acordo com as bases legais e vigentes, 3.½ (três e meia) diárias aos servidores AMINADABIO DA SILVA, Assessor, matrícula funcional nº 5891765/3, CPF nº 401.650.192-04, lotado no Núcleo de Relação com Municípios e Entidades de Classe e ARMANDO SERGIO PINTO BENCHIMOL, Assistente Operacional I, matricula funcional nº 3403971/2, CPF nº 701.561.077-91, que se deslocaram no período de 08 a 11/05/2015, aos municípios de Moju e Jacundá, onde realizaram a precursora da

viagem do Chefe da Casa Civil e do Vice Governador, em razão da programação de inauguração do Quartel dos Bombeiros e da agência do BANPARÁ, respectivamente, nos citados municípios.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 11 de maio de 2015CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo 828853

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CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 110/2015 - CMG, 15 DE MAIO DE 2015O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: O Processo nº 300/2015-CMG, datado de 13/05/2015RESOLVE:I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diária aos Policias Militares abaixo mencionados, por terem seguido viagem para o município de ABAETETUBA/PA, a serviço do Governo do Estado.

NOME MF CPF PERÍODO DIÁRIAS

1° SGT PM RG 20256 JUAREZ DE

SOUZA LIMA53897801 393.469.942-15

06 à 10/05/2015

4,0 (completas)

SD PM RG 37622

THAIS MELO FRIAES

572327071 931.017.592-34 4,0 (completas)

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém / PA, 15 de maio de 2015HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO - TEN CEL QOPM RG 21191Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado em exercício

Protocolo 829106

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

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CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATOA Publicação do Extrato de Contrato: 001/2015-AGEExercício: 2015Data da Assinatura: 11/05/2015 Vigência: 11/05/2015 a 10/05/2016Valor Global: R$ 700,00Objeto: Fornecimento e entrega de leite em pó vitaminado, para atender as necessidades da Auditoria Geral do Estado-AGE.Fiscal do Contrato: Adriana de Carvalho Ferreira Guimarães, Matrícula: 5243386/5, CPF: 410.945.572-34Substituto do Contrato: José Meneses Batista dos Santos, Matrícula: 5908119/1, CPF: 572.581.712-15 Contratado: A S NAGASE & CIA LTDA.CNPJ: 09.721.163/0001-38Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 834 - B, Bairro da Marambaia, CEP: 66.158-60Belém/PA, telefones: (91) 3243-0111, (91) 3231-7922Orçamento:Programa: 0412212974613 Fonte: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030Ordenador: Roberto Paulo Amoras

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.ROBERTO PAULO AMORAS

Auditor-Geral do EstadoProtocolo 829287


AVISO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

NÚMERO: 001/2015-AGEObjeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas regionais, nacionais e, eventualmente, internacionais, para atender as demandas de deslocamento dos servidores da Auditoria Geral do Estado do Pará, por um período de 12 (doze) meses, conforme especifi cações, estimativas de quantidades e valores contidos do Anexo I (Termo de Referência) do Edital e seus Anexos.Entrega do Edital: O Edital encontra-se disponível nos sítios www.age.pa.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Na impossibilidade de obtenção pela internet, o mesmo estará disponível na CPL situada na Rua Domingos Marreiros, 2001, em dias úteis, das 9:00 às 11:00, às expensas do interessado.Responsável pelo certame: Pregoeiro Fábio Guedes Salgado - CPF: 401.307.202-59Local de abertura: www.comprasgovernamentais.gov.brData de abertura: 28 de maio de 2015.Hora de abertura: 09:00 hs.Orçamento: Programas: 0412212974613; 0403213536291; 0412413906815; Fonte: 0101; Natureza da despesa: 339033.Ordenador: Roberto Paulo Amoras

Roberto Paulo AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo 829247

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DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃODispensa: 002/2015 Data: 12/05/2015Valor Global: R$ 312,00Objeto: Aquisição de 01 TAPETE PERSONALIZADO EM VINIL Fundamento Legal:Art. 24, Inc. II da Lei Nº 8.666/93 e PARECER AGE Nº 011/2015-ASTEC/JURÍDICOData da Dispensa: 12/05/2015Orçamento:Programa: 04122129746130000 Fonte: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030Contratado:RAIMUNDA ROCHA LIMA - ME.CNPJ: 15.820.799/0001-30Endereço: Conjunto Itapua 13, Quadra ACEP: 66.825-010 - Tapana - Belém/PATelefone: (91) 30327100Ordenador: Roberto Paulo Amoras


Auditor Geral do EstadoProtocolo 828867

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOExercício:2015 Ato: 002/2015Número da Dispensa: 002/2015Data: 12/05/2015Ordenador: Roberto Paulo Amoras


Auditor Geral do Estado Protocolo 828871

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 158 /2015 - DE 08 DE MAIO DE 2015O(A) DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10 de Julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e

CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2015/56729 ;RESOLVE:I - CONCEDER a(o) servidor MARIA DE FATIMA ANDRADE LOBATO, Id. Funcional nº 1481 / 1 ocupante do cargo de, TECNICO EM GESTAO PUBLICA, lo tado no(a) DIRETORIA DE OPERACOES DO SIST GESTAO DE PESSOAS - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 06 de Julho de 2015 a 04 de Agosto de 2015, referente ao triênio 04 de Janeiro de 2000 a 03 de Janeiro de 2003. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 08 de Maio de 2015

VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUESDiretor(a) de Administração e Finanças

Protocolo 829116

PORTARIA Nº 157 /2015 - DE 08 DE MAIO DE 2015O(A) DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10 de Julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 eCONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2015/173862 ;RESOLVE:I - CONCEDER a(o) servidor RAIMUNDA DE FATIMA SILVA, Id. Funcional nº 4170 / 1 ocupante do cargo de, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lo tado no(a) COORDENADORIA DE CONTROLE MOVIMENTACAO DE PESSOAS - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 04 de Maio de 2015 a 02 de Junho de 2015, referente ao triênio 17 de Junho de 2001 a 16 de Junho de 2004. II - Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 04.05.2015.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 08 de Maio de 2015


Protocolo 829145

PORTARIA Nº 134 /2015 - DE 23 DE ABRIL DE 2015A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10 de Julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 e;CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo n° 2015/148023 e 2015/179764.RESOLVE:I - CONCEDER a(o) servidor WALTER GARCIA DE MONTALVAO, Id. Funcional nº 347612 / 3 ocupante do cargo de TECNICO B, lo tado no(a) DIRETORIA GESTAO CADEIA DE SUPRIM SERV LOGISTICOS - SEAD, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 04 de Maio de 2015 a 02 de Junho de 2015, referente ao triênio de 01 de Junho de 2004 a 31 de Maio de 2007.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 23 DE ABRIL DE 2015


Protocolo 829251

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 160 /2015 - DE 11 DE MAIO DE 2015O(A) DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10 de Julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 eCONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico n°: 166466A/1 de 16 de Abril de 2015;RESOLVE:I - CONCEDER a(o) servidor ELZA MARIA DA COSTA LOBO, Id. Funcional nº 3154157 / 1 ocupante do cargo de, TECNICO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, lo tado no(a) LOTACAO PROVISORIA - SEAD, 7 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde no período de 04 de Abril de 2015 a 10 de Abril de 2015. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 11 de Maio de 2015


Protocolo 829175

CONTRATO.

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO Nº14/2015PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, com sede na Travessa do Chaco, nº 2350, CEP 66.093-542, CNPJ/MF 05.247.283/0001-94, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO AGROPECUÁRIO E FUNDIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - STAFPA, pessoa jurídica de direito privado, sem fi ns econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.599.555/0001-13, com sede em Belém/PA, passagem Coronel Fontoura nº 28-E, bairro Souza.OBJETO: consignação facultativa em folha de pagamento, conforme margem consignável disponível.VIGÊNCIA: 13/05/2015 a 12/05/2017DATA DA ASSINATURA : 13/05/2015ORDENADORA RESPONSÁVEL: ALICE VIANA SOARES MONTEIRO

Protocolo 829119

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 0188/2015 - DAF/SEAD, DE 15 DE MAIO DE 2015

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 1.546/2014-CCG de 02.07.2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº.518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE nº.32.686 de 17.07.2014 e ainda;CONSIDERANDO o Art. 145 da Lei nº.5.810 de 24.01.1994 e o Processo nº. 2015/204995 de 15.05.2015;RESOLVE:Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 1 e ½ (uma e meia) diárias a servidora ALICE VIANA SOARES MONTEIRO, Identidade Funcional nº. 5194334/6, ocupante do cargo de Secretária de Estado de Administração, que viajará a Brasília/DF no período de 17.05.2015 a 18.05.2015, a fi m de participar de reunião de trabalho referente as ações do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD), na referida Cidade. Vale ressaltar, que a saída de Belém-PA para Brasília/DF, será no dia 17.05.2015 (domingo), tendo em vista que a reunião acontecerá no dia 18.05.2015 e terá inicio às 10h.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 15 de MAIO DE 2015

VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUESDiretora de Administração e Finanças

Protocolo 828955


A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 1.546/2014-CCG de 02.07.2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº.518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE nº.32.686 de 17.07.2014 e ainda;CONSIDERANDO o Art. 145 da Lei nº.5.810 de 24.01.1994 e o Processo nº. 2015/193038 de 08.05.2015;RESOLVE:I- Autorizar o servidor PAULO JORGE DA PAZ PEREIRA, Id. Funcional nº. 2089/1, ocupante do cargo de Diretor, lotado na Diretoria de Gestão de Patrimônio do Estado - DGP/SEAD, a viajar para Brasília/DF no período de 25.05.2015 a 28.05.2015, a fi m participar do VIII Congresso do CONSAD de Gestão Pública, na referida cidade.II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes 03 e ½ (três e meia) diárias a servidora acima, que se deslocará conforme item I.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 13 de MAIO DE 2015.


Protocolo 829084


A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 1.546/2014-CCG de 02.07.2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº.518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE nº.32.686 de 17.07.2014 e ainda;CONSIDERANDO o Art. 145 da Lei nº.5.810 de 24.01.1994 e o Processo nº. 2015/193038 de 08.05.2015;RESOLVE:I- Autorizar o servidor THIAGO FREITAS MATOS, Id. Funcional nº. 54195948/1, ocupante do cargo de Diretor, lotado na Diretoria


de Gestão da Cadeia Logística do Estado - DGL/SEAD, a viajar para Brasília/DF no período de 25.05.2015 a 28.05.2015, a fi m participar do VIII Congresso do CONSAD de Gestão Pública, na referida cidade.II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes 03 e ½ (três e meia) diárias a servidora acima, que se deslocará conforme item I.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 13 de MAIO DE 2015.


Protocolo 829120


A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 1.546/2014-CCG de 02.07.2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº.518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE nº.32.686 de 17.07.2014 e ainda;CONSIDERANDO o Art. 145 da Lei nº.5.810 de 24.01.1994 e o Processo nº. 2015/193038 de 08.05.2015;RESOLVE:I- Autorizar o servidor TIAGO CORREA CARNEIRO, Id. Funcional nº. 57175678/2, ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Frota de Veículos do Estado - DGL/SEAD, a viajar para Brasília/DF no período de 25.05.2015 a 28.05.2015, a fi m participar do VIII Congresso do CONSAD de Gestão Pública, na referida cidade.II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes 03 e ½ (três e meia) diárias a servidora acima, que se deslocará conforme item I.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 13 de MAIO DE 2015.


Protocolo 829152


A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº. 1.546/2014-CCG de 02.07.2014 publicada no DOE nº. 32.676 de 03.07.2014, e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº.518/2014, de 10 de julho de 2014, publicada no DOE nº.32.686 de 17.07.2014 e ainda;CONSIDERANDO o Art. 145 da Lei nº.5.810 de 24.01.1994 e o Processo nº. 2015/193038 de 08.05.2015;RESOLVE:I- Autorizar o servidor EDEMILSON FAGUNDES BARBOSA, Id. Funcional nº. 54185970/3, ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Compras Governamentais - DGL/SEAD, a viajar para Brasília/DF no período de 25.05.2015 a 28.05.2015, a fi m participar do VIII Congresso do CONSAD de Gestão Pública, na referida cidade.II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes 03 e ½ (três e meia) diárias a servidora acima, que se deslocará conforme item I.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 13 de MAIO DE 2015.


Protocolo 829195

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 262/2015-GS/SEAD DE 11 DE MAIO DE 2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Ofi cial nº. 31.824 de 03.01.2011 e ainda;CONSIDERANDO o Processo nº2015/174779;R E S O L V E:I-CONCEDER, a contar de 22/04/2015, Gratifi cação de Atividade de Motorista - GAM ao servidor PEDRO COSTA FILHO, Id. Funcional nº 5168414/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado no Gabinete da Secretária Adjunta de Gestão Administrativa.II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 22/04/2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 11 DE MAIO DE 2015.

ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

Protocolo 828878

PORTARIA Nº.260/2015-GS/SEAD DE 05 DE MAIO DE 2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Ofi cial nº. 31.824 de 03.01.2011 e ainda;CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 142/2015/PRES/TCM e do processo nº. 2015/161023 de 16.04.2015;R E S O L V E:I-PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA BARBOSA BRITO NASSER, Id. Funcional nº. 4383/1, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, para o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA, a contar de 01/04/2015, pelo prazo de até 1 (um) ano, com ônus para o órgão Cessionário, observando o reembolso ao órgão Cedente, da remuneração do servidor, acrescido dos valores dos encargos sociais, nos termos do art. 5°, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 648/2013.II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 01/04/2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 05 DE MAIO DE 2015.


Protocolo 829080

PORTARIA Nº.261/2015-GS/SEAD DE 05 DE MAIO DE 2015

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Ofi cial nº. 31.824 de 03.01.2011 e ainda;CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 075/2015 - CMB/GP e o processo nº. 2015/163507 de 17.04.2015;R E S O L V E:I-PRORROGAR a cessão do servidor MARCOS ORENGEL, Id. Funcional nº. 27383/1, ocupante do cargo de Técnico D, para o Câmara Municipal de Belém, a contar de 01/01/2015, pelo prazo de até 1 (um) ano, com ônus para o órgão Cessionário, observando o reembolso ao órgão Cedente, da remuneração do servidor, acrescido dos valores dos encargos sociais, nos termos do art. 5°, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 648/2013.II- Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 01/01/2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 05 DE MAIO DE 2015.


Protocolo 829090

PORTARIA Nº 161 /2015 - DE 11 DE MAIO DE 2015O(A) DIRETOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1546/2014 de 02/07/2014 publicada no DOE nº. de 03/07/2014 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA N° 518/2014, de 10 de Julho de 2014, publicada no DOE 32686 de 17/07/2014 eCONSIDERANDO, o que dispõe o art. 81 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o Laudo Médico n°: 26328 de 07de Abril de 2015;RESOLVE:I - PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde, concedida através da Portaria n°. 412/2015 de 20 de Novembro de 2014 a(o) servidor DIANA COELI PAES DE MORAES, Id. Funcional nº 181412 / 1 ocupante do cargo de, TECNICO A, lo tado no(a) COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO - SEAD, 120 (cento e vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde no período de 25 de Março de 2015 a 22 de Julho de 2015. II - Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 25.03.2015.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 11 de Maio de 2015


Protocolo 829189

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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA N.º 055, de 12 de maio de 2015.O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO-IOE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438, de 12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto Estadual n.º 1.636, de 08 de junho de 2005;

Considerando o que dispõe o art. 52, inciso III c/c art. 67, §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993;RESOLVE: Designar o servidor para acompanhamento e fi scalização de contrato, conforme abaixo:Fiscal: Mário Ferreira Alcântara, Matrícula n.º 5392381/4.

CONTRATADO OBJETO VALOR CTR PROCEDIMENTOPAPEL E CIA

PRODUTOS DE PAPELARIAS LTDA

EIRELI-EPP

AQUISIÇÃO DE PAPEL A3

R$ 8.399,00 014/2015 PREGÃO ELETRÔNICON.º 007/2015-IOE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMAPresidente

Protocolo 828760

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2015/IOE, ratifi co, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações, o presente ato, em consonância com o art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93, para a contratação de empresa para locação de espaço e montagem de estande da Imprensa Ofi cial do Estado na XIX Feira Pan-Amazônica do Livro.Belém (PA), 13 de maio de 2015.LUÍS CLÁUDIO ROCHA LIMAPresidente IOE

Protocolo 828441

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA N.º 073, DE 15 DE MAIO DE 2015O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438, de 12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto Estadual n.º 1.636, de 08 de junho de 2005;Considerando o que contém os autos da sindicância originária do processo n.º 487/2014/IOE.RESOLVE:1) Acatar o Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Portaria n.º 188/2014/IOE, de 10/11/2014;2) Determinar o arquivamento da Sindicância originária do processo n.º 487/2014/IOE, com fundamento no art. 201, inciso I da Lei n.º 5.810/1994, sem prejuízo da adoção das medidas sugeridas no relatório da comissão sindicante.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMA

PresidenteProtocolo 828950

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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

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Portaria nº 144 de 12 de maio de 2015CONCEDER, a servidora DERLÚCIA MARIA SIMOES DOS SANTOS, matrícula Nº 5182590/2, Técnico de Enfermagem, Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com o Art. 81 da Lei Nº 5.810 de 24.01.94 (Regime Jurídico), no período de 08/04 a 07/05/2015, devendo retornar ao serviço no dia 08/05/2015.A presente Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 08 de abril de 2015.JOSÉ MOREIRA SALESDiretor Administrativo e Financeiro

Protocolo 828822

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CONTRATO.

CONTRATO Nº009/2015Classifi cação: OutrosValor Estimado: R$ 70.000,00OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde, aos segurados do IASEP.Data de Assinatura: 15/05/2015


Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016.Chamada Pública nº: 002/2015 Fonte/Recurso: 0261Projeto atividade: 6808CNPJ: 04.890.710/0003-57CONTRATADA: FISIOCENTER-FISIOTERAPIA RIBEIRO LTDA.Endereço: AV.FERNANDO GUILHON Nº S/N, Bairro CENTRO ACARA/PA, CEP: 68.690-000Ordenador: Iris Ayres De Azevedo Gama

Protocolo 828783

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TERMO ADITIVO A CONTRATO.

TERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo:3ºData da Assinatura:15/05/15Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTAContrato :134Exercício:2012Dotação Orçamentária: 546808- 0261 - 339039Contratada: CLÍNICA GOES S/S LTDA (CLÍNICA GOES)Endereço: Av Senador Lemos, Nº. 443, Bairro: Umarizal, CEP:66.050-000, no Município de Belém/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo:3ºData da Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTAContrato :143Exercício:2012Dotação Orçamentária: 546808- 0261 - 339039Contratada: N.R. AMOURY & CIA LTDA-INSTITUTO MÉDICO AMAZONIA (IMA)Endereço: FOLHA CS-132 QUADRA 10LT 05,S.N - SALA B, Bairro: NOVA MARABÁ, CEP: 68.508-100, no Município de MARABÁ/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo:3ºData da Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTAContrato :144Exercício:2012Dotação Orçamentária: 546808- 0261 - 339039Contratada: CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDAEndereço: Av. Tocantins, Nº.561, Bairro: Novo Horizonte, CEP:68503-660, no Município de MARABÁ/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo:3ºData da Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTAContrato :174Exercício:2012Dotação Orçamentária: 546808- 0261 - 339039Contratada: ODNEI TEORGES BRAGA QUEIROZEndereço: naVP.08 FOLHA 28, QD 0, LT 11, CEP:68501-00, bairro: Centro, MARABÁ/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo:3ºData da Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 a 15/05/2016Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTAContrato :175Exercício:2012Dotação Orçamentária: 546808- 0261 - 339039Contratada: DANIELLE BARCELOS FERREIRAEndereço: Av. Itacaiunas, nº.1830, CEP:68503-820, bairro: Cidade Nova, Marabá/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo 828767

TERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo: 3ºJustifi cativa: Prorrogação de prazo do Contrato, de fornecimento de Oxigênio e Locação de Cilíndros.Data da Assinatura: 04/05/2015Vigência: 04/05/2015 a 04/05/2016Contrato: 127

Exercício: 2012Dotação Orçamentária: 54201- 339030 - 339039- 6808- 0261Contratada: EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.Endereço: Rodovia Augusto Montenegro Km 12, s/n Icoaraci, CEP 66.822-000, Fone (91) 3224.2542, Belém/Pa,Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo 828848

TERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo: 4ºData da Assinatura: 11/05/2015Justifi cativa: Reajuste do Valor do Contrato.Valor: R$ 91.127,19 (Noventa e Hum Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Dezenove Centavos),Contrato: 050Exercício: 2013Dotação Orçamentária: 54201-339037- 4534- 0261Contratada : EMPRESA ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDAEndereço: Av. Alcindo Cacela n.º 2439, Bairro da Cremação, CEP:66.040-020, Telefone (91) 3204-5000/3204-5007,e-mail comercial@elitesegurança.com.Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo 828851

TERMO ADITIVO A CONTRATO Termo Aditivo: 4ºData da Assinatura: 11.05.2015Justifi cativa: Reajuste do Valor do Contrato.Valor: R$ 86.154,92 (Oitenta e Seis Mil,Cento e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos)Contrato: 051 Exercício:2013Dotação Orçamentária: : 54201-339037- 4534- 0261Contratada: EMPRESA E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.Endereço: na Rua dos Caripunas n.º 3334, Bairro da Cremação, CEP:66.063-043, Telefone (91) 3204-5069/3204-5067, e-mail [email protected]: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo 828852

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INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº 132 DE 15 DE MAIO DE 2015DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME PROCESSO Nº 2015/31862, DE 26/01/2015.O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 117/2015, de 11/05/2015, publicado no DOE nº 32.883, de 12/05/2015.CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe sobre a supervisão, fi scalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação fi rmada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Pará; eCONSIDERANDO que deverá ser designado um fi scal de contrato, convênio ou termo de cooperação;RESOLVE:I - DESIGNAR a servidora desta autarquia, BRENDA GOMES COSTA, mat. nº 5918195/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Gerência de Administração e Serviços, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 012/2015, fi rmado com a empresa A.C.M. DE SOUZA JUNIOR - EPP, CNPJ nº 13.585.992/0001-08, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijão de 13 kg, no quantitativo de 24 (vinte e quatro) recargas, pelo período de 12 (doze) meses, para abastecimento da copa do IGEPREV.II - DESIGNAR a servidora KELLY NEGRÃO LIMA, Mat. nº 57214698/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Gerência de Administração e Serviços, como suplente;III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Paulo Roberto Paiva de OliveiraDiretor de Administração e Finanças, em exercício.

Protocolo 829041

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 131 DE 14 DE MAIO DE 2015D ispÕe sobre tornar sem efeito CONCESSÃO de diárias, conforme o PROCESSO Nº 2015/152485, DE 13/04/2015.O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela PORTARIA Nº 117/2015, de 11/05/2015, publicado no DOE nº 32.883, de 12/05/2015.RESOLVE:I - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 103/2015, de 22/04/2015, publicada no DOE nº 32.873, de 27/04/2015, que concedeu à servidora MIRIAN ROCHA KAHWAGE, CPF n.º 148.897.812-34, matrícula funcional n.º 54193936/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças/Gerente, 1 e ½ (uma e meia) diárias, para custear despesas com sua viagem à Marabá/PA , com o objetivo de participar de audiência pública para eleboração do Plano Plurianual-PPA 2016-2019, no período de 05/05/2015 a 06/05/2015..DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPaulo Roberto Paiva de OliveiraDiretor de Administração e Finanças, em exercício.

Protocolo 829037

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA RET AP Nº 920 DE 06 DE MAIO DE 2015.Proc. 2013/52543-3 - TCEAssunto:I - Revogar a Portaria RET AP nº 1921, de 21/07/2014;II - Retifi car a Portaria AP nº 0380/2012, alterando o padrão do Adicional pelo Exercício de Função Gratifi cada de GED 3.3 para GED 3.1 e, o seu percentual para 100%, bem como a sua fundamentação legal, excluindo a remissão à Resolução nº 001/2011-IGEPREV e, alterando o percentual do Adicional por Tempo de Serviço, de 65% para 55%, para que passe a constar: art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 40, §5º da CF/88, artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005; art. 37, §2º da Lei 5.351/86, art. 32, caput, da Lei 7.442/2010 cumulado com o art.35, caput da Lei 5.351/86; Anexo I da Lei 7.107/2008; art. 140, III, da Lei 5.810/94; art. 130, §1º, da Lei nº 5.810/94, combinado com o §2º do art. 94 da Lei Complementar 039/2002, com a nova redação dada pela Lei Complementar 044/2003; art. 131, §1º, IX, da Lei 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei 5.351/86.Servidor (a): ALICE DA SILVA CEMEASMatricula: 662089/1Cargo: Professor Colaborador Nível SuperiorÓrgão: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.Valor dos Proventos: R$ 5.823,54Presidente: ALLAN GOMES MOREIRA

Protocolo 828998

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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 010/2015-EGPA

PARTES: FUNDAÇÃO PROPAZ E A ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA.OBJETO: O presente acordo tem por objeto, o esforço comum dos partícipes para a realização de ações tendo por fi nalidade institucional formular e executar a política de formação, capacitação e treinamento dos servidores, empregados e gestores públicos do Estado do Pará, desenvolvendo competências e habilidades necessárias à melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos e ampliação da capacidade de governança.VIGÊNCIA: O presente instrumento tem prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de publicação.DATA DA ASSINATURA: 14/05/2015.RESPONSÁVEIS PELAS ASSINATURAS: Ruy Martini Santos Filho - Diretor Geral da EGPA e Jorge Antônio Santos Bittencourt - Presidente da Fundação PROPAZ.

Protocolo 829190


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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PORTARIA.

PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVAPORTARIA N.º 337, DE 11 DE MAIO DE 2015.

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria n.º 315, de 9 de fevereiro de 2011, e tendo em vista os termos do Processo n.º 012015730003880-4/SEFA,RESOLVE:CONCEDER, de acordo com decisão judicial prolatada nos autos do Processo n.º 01.2011.911.000-3, com base no parecer exarado pela Diretoria de Tributação - DTR, conforme preceitua o § 4º do art. 69 da Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, e após a manifestação da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício 2015, relacionado ao veículo marca/modelo GM/ZAFIRA EXPRESSION, chassi n.º 9BGTD75JOCC228046, placa OBY3944, de propriedade de ERICK SANTOS DE ARAÚJO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF n.º 976.316.122-34.Gabinete do Subsecretário de Administração Tributária de Estado da Fazenda, em 11 de maio de 2015.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHASubsecretário de Administração Tributária

Protocolo 829147

PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAIF/DTR

PORTARIA Nº 2015330001856, de 14 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2015.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: EWERTON PARGA PIRES.CPF: 535.380.992-00.MARCA/MODELO: FIAT/PALIO ESSENCE 1.6.CHASSI: 9BD196283D2157415.PORTARIA Nº 2015330001857, de 14 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2015.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: LÉURI JEFFERSON DE ANDRADE MORAES.CPF: 431.805.152-87.MARCA/MODELO: HONDA/CIVIC LXS.CHASSI: 93HFB2630EZ169495.PORTARIA Nº 2015330001858, de 14 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2015.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: MARINA COSTA PSAROS.CPF: 665.370.617-68.MARCA/MODELO: GM/PRISMA MAXX.CHASSI: 9BGRM69809G152040.PORTARIA Nº 2015330001862, de 15 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2015.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: CLEOSON ROBERTO SILVA SANTANA.CPF: 827.929.762-68.MARCA/MODELO: VW/FOX 1.6 GII.CHASSI: 9BWAB05Z5C4152350.PORTARIA Nº 2015330001863, de 15 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2015.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: GIVANILDO MOREIRA SILVA.CPF: 650.034.702-15.MARCA/MODELO: HONDA/CITY EXL CVT.CHASSI: 93HGM6690FZ122001.PORTARIA Nº 2015330001867, de 15 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2015.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de

2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: MARIA DA GRAÇA PALHA DE SOUZA.CPF: 044.141.362-53.MARCA/MODELO: HONDA/FIT EXL CVT.CHASSI: 93HGK5870FZ259311.

Protocolo 829156

PORTARIA DE ISENÇÃO DE ICMS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAIF/DTR

PORTARIA Nº 2015330001855, de 13 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: LEA DE NAZARE DA ROCHA JASSE.CPF: 080.531.972-72.MARCA/MODELO: HONDA/FIT EXL CVT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$68.390,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$52.141,64.PORTARIA Nº 2015330001861, de 14 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: LETICIA CORREA DA MOTA E SOUZA.CPF: 292.191.322-49.MARCA/MODELO: HONDA/FIT EXL CVT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$67.400,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$52.141,64.PORTARIA Nº 2015330001866, de 15 de maio de 2015MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: LUIS CLAUDIO ROCHA LIMA.CPF: 292.587.822-91.MARCA/MODELO: HYUNDAI/HB20S 1.6A PREM.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$63.205,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$48.667,86.

Protocolo 829158

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

A Coordenadora Executiva Especial de Administração Tributária de Substituição Tributária - CEEAT-ST, desta Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL - AINF - fi cando INTIMADO(S) na forma da Lei n.º 6.182/98, Art. 14, Inciso III, c.c. Lei Complementar nº 058/06, art. 4º, XVI, a pagar(em) o crédito tributário correspondente ou impugnar(em) à Diretoria de Julgamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 15 (quinze) dias da publicação do presente Edital, conforme determina a Lei nº 6.182/98, art. 14, § 3º, III, ressaltando que decorrido o prazo fi xado sem qualquer providência do(s) sujeito(s) passivo(s), sujeitar-se-á(ão) à inscrição em DÍVIDA ATIVA de seu débito fi scal junto a Fazenda Pública, nos termos da legislação pertinente.RAZÃO SOCIAL: CENTRAL COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - MECNPJ: 14.936.693/0001-33AINF Nº: 172015510000054-2AFRE-Responsável: MARIA DO ROSÁRIO ARRAIS ALMEIDA

ANDRÉA YARED DE OLIVEIRA HASSCoordenadora Fazendária - CEEAT-ST

Protocolo 828809

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CEEAT SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAO COORDENADOR EXECUTIVO DA CEEAT - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, FAZ SABER ao titular ou representante legal da fi rma abaixo relacionada, a intimação de decisão da Presidência do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, relativa ao Processo nº 172013510000319-9, Auto de Infração e Notifi cação Fiscal - AINF nº 172013510000319-9, que indeferiu liminarmente o RECURSO DE REVISÃO nº 2945, nos termos do art. 47, § 4º da Lei Estadual nº 6.182/98, em razão do não atendimento ao pressuposto de admissibilidade. Informamos que, uma vez esgotada a possibilidade de discursão administrativa da matéria, o crédito tributário declarado devido

em segunda instância será encaminhado para inscrição em dívida ativa, consoante art. 49, II, c.c art.52, da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.Razão Social: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEVInscrição Estadual: 15.220.003-7Processo N: 172013510000319-9ANDRÉA YARED DE OLIVEIRA HASSCOORDENADOR(A) FAZENDÁRIO DA CEEAT-ST

Protocolo 828812

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARITUBAO Coordenador da CERAT Marituba, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da fi rma abaixo relacionada, nos termos do artigo 11, da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66, da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fi scal de rotina ou pontual nº 092015820000183-3, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notifi cado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007.CONTRIBUINTE: I. P. BUENO EIRELIINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.469.157-7AUDITOR FISCAL: ANA SUELY MAIA DE OLIVEIRADOCUMENTOS SOLICITADOS:(X)- CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES(X)- D.A.E. (S) DE RECOLHIMENTO DE I.C.M.S.(X) DIEF/GIEF(X)- LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS(X)-LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO E TERMOS DE OCORRENCIAS(X)- NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS(X)- OUTRAS DECLARAÇÕESOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fi scal.Período a ser fi scalizado: 11/2014 A 12/2014 .Local p/ entrega da documentação: CERAT MARITUBA, Rod. BR 316, KM 13, Marituba - PaTelefone: (91) 3201-3327O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso IX, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, fi cando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fi scal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual.

Moacyr Dinelly de Souza NavarroCoordenador Fazendário - Cerat Marituba

Protocolo 828961

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

EDITAL DE INTIMAÇÃOA secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao sujeito passivo A S COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - ME, nº 15.280.745-4, que o Auto de Infração e Notifi cação Fiscal nº 392011510000276-0 foi julgado PROCEDENTE, fi cando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), fi ndo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar.

Belém (PA), 15 de maio de 2015.ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO

Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª InstânciaProtocolo 828862

EDITAL DE INTIMAÇÃOA secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao sujeito passivo D B LEAL, nº 15.152.239-1, que o Auto de Infração e Notifi cação Fiscal nº 012012510000745-1 foi julgado PROCEDENTE, fi cando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário correspondente com 20% de redução da multa, em até 30 dias, na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), fi ndo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar.




EDITAL DE INTIMAÇÃOA secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER, a quem interessar possa, que os Autos de Infração e Notifi cação Fiscal abaixo relacionados foram julgados IMPROCEDENTES, em decisões de caráter defi nitivo, sob amparo da Lei nº 6.182/98.012012510001518-7, 012013510004312-9, 012013510004313-7, 642012510000358-5, 642012510001910-4.



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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 53, de 15 de maio de 2015O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar n. º 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,R E S O L V E:Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme discriminação abaixo:ICMS - período de 01 a 30 de abril de 2015Registre-se, publique-se e cumpra-se.José Barroso Tostes NetoSecretário de Estado da FazendaDiretoria do Tesouro Estadual - DITESSecretaria Executiva de Estado da Fazenda

em R$MUNICÍPIO CONTA MUNICÍPIOS (1) FUNDEB (2) TOTAL (1+2)

ABAETETUBA 170.050-2 825.589,43 206.393,51 1.031.982,93 ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 186.925,91 46.730,60 233.656,51

ACARÁ 170.098-7 358.274,66 89.566,99 447.841,65 AFUÁ 170.039-1 311.543,18 77.884,34 389.427,52

AGUA AZUL DO NORTE 170.282-3 560.777,72 140.191,81 700.969,54 ALENQUER 170.027-8 498.469,09 124.614,95 623.084,03 ALMERIM 170.028-6 1.183.864,08 295.960,50 1.479.824,58 ALTAMIRA 170.076-6 2.975.237,37 743.795,46 3.719.032,83 ANAJÁS 170.040-5 295.966,02 73.990,12 369.956,15

ANANINDEUA 170.074-0 6.604.715,42 1.651.148,04 8.255.863,46 ANAPU 170.659-4 482.891,93 120.720,73 603.612,66

AUGUSTO CORRÊA 170.085-5 202.503,07 50.624,82 253.127,89 AURORA DO PARÁ 170.271-8 249.234,54 62.307,47 311.542,02

AVEIRO 170.029-4 327.120,34 81.778,56 408.898,90 BAGRE 170.041-3 218.080,23 54.519,04 272.599,27 BAIÃO 170.051-0 295.966,02 73.990,12 369.956,15

BANNACH 170.664-0 280.388,86 70.095,91 350.484,77 BARCARENA 170.052-9 4.439.490,32 1.109.851,87 5.549.342,18

BELÉM 170.001-4 27.633.880,07 6.908.341,10 34.542.221,17 BELTERRA 170.660-8 295.966,02 73.990,12 369.956,15

BENEVIDES 170.075-8 1.433.098,63 358.267,97 1.791.366,60 BOM JESUS TOCANTINS 170.025-1 295.966,02 73.990,12 369.956,15

BONITO 170.094-4 202.503,07 50.624,82 253.127,89 BRAGANCA 170.086-3 529.623,41 132.403,38 662.026,79

BRASIL NOVO 170.283-1 311.543,18 77.884,34 389.427,52 BREJO GRAN.ARAGUAIA 170.024-3 218.080,23 54.519,04 272.599,27

BREU BRANCO 170.284-0 638.663,52 159.662,90 798.326,42 BREVES 170.042-1 545.200,57 136.297,60 681.498,16 BUJARU 170.096-0 202.503,07 50.624,82 253.127,89

CACHOEIRA DO ARARI 170.103-7 249.234,54 62.307,47 311.542,02 CACHOEIRA DO PIRIÁ 170.681-0 295.966,02 73.990,12 369.956,15

CAMETÁ 170.053-7 405.006,13 101.249,64 506.255,78 CANAÃ DOS CARAJÁS 170.671-3 4.439.490,32 1.109.851,87 5.549.342,18

CAPANEMA 170.084-7 1.028.092,49 257.018,33 1.285.110,82 CAPITÃO POÇO 170.069-3 327.120,34 81.778,56 408.898,90

CASTANHAL 170.003-0 3.691.786,68 922.929,45 4.614.716,13 CHAVES 170.043-0 311.543,18 77.884,34 389.427,52 COLARES 170.004-9 155.771,59 38.942,17 194.713,76

CONC. ARAGUAIA 170.058-8 607.509,20 151.874,47 759.383,67 CONCORDIA DO PARÁ 170.097-9 249.234,54 62.307,47 311.542,02 CUMARU DO NORTE 170.285-8 576.354,88 144.086,03 720.440,92

CURIONÓPOLIS 170.017-0 482.891,93 120.720,73 603.612,66 CURRALINHO 170.044-8 233.657,39 58.413,26 292.070,64

CURUÁ 170.678-0 202.503,07 50.624,82 253.127,89 CURUÇÁ 170.005-7 186.925,91 46.730,60 233.656,51

DOM ELIZEU 170.083-9 716.549,31 179.133,99 895.683,30 ELDORADO DO CARAJÁS 170.286-6 420.583,29 105.143,86 525.727,15

FARO 170.031-6 295.966,02 73.990,12 369.956,15 FLORESTA DO ARAGUAIA 170.677-2 576.354,88 144.086,03 720.440,92

GARRAFÃO DO NORTE 170.072-3 218.080,23 54.519,04 272.599,27 GOIANÉSIA DO PARÁ 170.287-4 467.314,77 116.826,51 584.141,28

GURUPÁ 170.045-6 280.388,86 70.095,91 350.484,77 IGARAPÉ-AÇU 170.006-5 280.388,86 70.095,91 350.484,77 IGARAPÉ-MIRI 170.054-5 280.388,86 70.095,91 350.484,77

INHANGAPI 170.007-3 171.348,75 42.836,39 214.185,14 IPIXUNA DO PARÁ 170.276-9 560.777,72 140.191,81 700.969,54

IRITUIA 170.070-7 218.080,23 54.519,04 272.599,27 ITAITUBA 170.032-4 1.495.407,26 373.844,84 1.869.252,10

ITUPIRANGA 170.020-0 545.200,57 136.297,60 681.498,16 JACAREACANGA 170.288-2 591.932,04 147.980,25 739.912,29

JACUNDÁ 170.021-9 498.469,09 124.614,95 623.084,03 JURUTI 170.033-2 903.475,22 225.864,59 1.129.339,81

LIMOEIRO AJURU 170.055-3 202.503,07 50.624,82 253.127,89 MÃE DO RIO 170.071-5 311.543,18 77.884,34 389.427,52

MAGALHÃES BARATA 170.008-1 140.194,43 35.047,95 175.242,38 MARABÁ 170.022-7 7.648.385,07 1.912.060,59 9.560.445,66

MARACANÃ 170.009-0 202.503,07 50.624,82 253.127,89 MARAPANIM 170.010-3 202.503,07 50.624,82 253.127,89 MARITUBA 170.675-6 2.274.265,21 568.555,69 2.842.820,91

MEDICILÂNDIA 170.077-4 358.274,66 89.566,99 447.841,65 MELGAÇO 170.046-4 249.234,54 62.307,47 311.542,02 MOCAJUBA 170.056-1 218.080,23 54.519,04 272.599,27

MOJU 170.057-0 1.012.515,34 253.124,11 1.265.639,45 MOJUÍ DOS CAMPOS 182.726-0 202.503,07 50.624,82 253.127,89

MONTE ALEGRE 170.034-0 482.891,93 120.720,73 603.612,66 MUANÁ 170.105-3 249.234,54 62.307,47 311.542,02

NOVA ESPERANÇA PIRIÁ 170.279-3 280.388,86 70.095,91 350.484,77 NOVA IPIXUNA 170.666-7 233.657,39 58.413,26 292.070,64

NOVA TIMBOTEUA 170.087-1 171.348,75 42.836,39 214.185,14 NOVO PROGRESSO 170.289-0 825.589,43 206.393,51 1.031.982,93

NOVO REPARTIMENTO 170.290-4 887.898,06 221.970,37 1.109.868,44 ÓBIDOS 170.035-9 591.932,04 147.980,25 739.912,29

OEIRAS DO PARÁ 170.047-2 233.657,39 58.413,26 292.070,64 ORIXIMINÁ 170.036-7 2.539.076,92 634.757,38 3.173.834,30

OUREM 170.093-6 202.503,07 50.624,82 253.127,89 OURILÂNDIA NORTE 170.065-0 872.320,90 218.076,16 1.090.397,06

PACAJÁS 170.018-9 591.932,04 147.980,25 739.912,29 PALESTINA DO PARÁ 170.291-2 186.925,91 46.730,60 233.656,51

PARAGOMINAS 170.068-5 2.476.768,28 619.180,52 3.095.948,80 PARAUAPEBAS 170.019-7 26.340.975,88 6.585.121,08 32.926.096,96 PAU D’ARCO 170.296-3 233.657,39 58.413,26 292.070,64 PEIXE-BOI 170.088-0 155.771,59 38.942,17 194.713,76 PIÇARRA 170.670-5 405.006,13 101.249,64 506.255,78 PLACAS 170.661-6 311.543,18 77.884,34 389.427,52

PONTA DE PEDRAS 170.104-5 249.234,54 62.307,47 311.542,02 PORTEL 170.048-0 514.046,25 128.509,16 642.555,41

PORTO DE MOZ 170.079-0 358.274,66 89.566,99 447.841,65 PRAINHA 170.037-5 311.543,18 77.884,34 389.427,52

PRIMAVERA 170.089-8 155.771,59 38.942,17 194.713,76 QUATIPURU 170.680-2 155.771,59 38.942,17 194.713,76 REDENÇÃO 170.059-6 1.433.098,63 358.267,97 1.791.366,60 RIO MARIA 170.060-0 467.314,77 116.826,51 584.141,28

RONDON PARÁ 170.081-2 576.354,88 144.086,03 720.440,92 RURÓPOLIS 170.030-8 358.274,66 89.566,99 447.841,65

SALINÓPOLIS 170.091-0 295.966,02 73.990,12 369.956,15 SALVATERRA 170.102-9 233.657,39 58.413,26 292.070,64

SANTA BARBARA DO PARÁ 170.278-5 233.657,39 58.413,26 292.070,64

SANTA CRUZ ARARI 170.100-2 186.925,91 46.730,60 233.656,51 SANTA IZABEL PARÁ 170.011-1 576.354,88 144.086,03 720.440,92

SANTA LUZIA DO PARÁ 170.292-0 233.657,39 58.413,26 292.070,64 SANTA MARIA BARREIRAS 170.062-6 482.891,93 120.720,73 603.612,66

SANTA MARIA PARÁ 170.012-0 202.503,07 50.624,82 253.127,89 SANTANA ARAGUAIA 170.061-8 872.320,90 218.076,16 1.090.397,06

SANTARÉM 170.038-3 3.208.894,76 802.208,72 4.011.103,47 SANTARÉM NOVO 170.092-8 155.771,59 38.942,17 194.713,76

SANTO ANTÔNIO TAUÁ 170.013-8 249.234,54 62.307,47 311.542,02 SÃO CAETANO ODIVELAS 170.014-6 186.925,91 46.730,60 233.656,51

SÃO DOMINGOS ARAGUAIA 170.297-1 311.543,18 77.884,34 389.427,52

SÃO DOMINGOS CAPIM 170.073-1 233.657,39 58.413,26 292.070,64 SÃO FÉLIX XINGU 170.063-4 1.806.950,44 451.729,18 2.258.679,63

SÃO FRANCISCO PARÁ 170.015-4 202.503,07 50.624,82 253.127,89 SÃO GERALDO ARAGUAIA 170.067-7 545.200,57 136.297,60 681.498,16

SÃO JOÃO DA PONTA 170.679-9 155.771,59 38.942,17 194.713,76 SAO JOAO PIRABAS 170.090-1 186.925,91 46.730,60 233.656,51

SÃO JOÃO ARAGUAIA 170.023-5 233.657,39 58.413,26 292.070,64 SÃO MIGUEL GUAMÁ 170.002-2 342.697,50 85.672,78 428.370,27

SÃO SEBASTIÃO B VISTA 170.049-9 264.811,70 66.201,69 331.013,39 SAPUCAIA 170.672-1 249.234,54 62.307,47 311.542,02

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO 170.080-4 358.274,66 89.566,99 447.841,65

SOURE 170.600-4 264.811,70 66.201,69 331.013,39 TAILÂNDIA 170.099-5 763.280,79 190.816,64 954.097,43 TERRA ALTA 170.277-7 155.771,59 38.942,17 194.713,76

TERRA SANTA 170.293-9 591.932,04 147.980,25 739.912,29 TOME-AÇU 170.095-2 576.354,88 144.086,03 720.440,92

TRACUATEUA 170.685-3 186.925,91 46.730,60 233.656,51 TRAIRÃO 170.294-7 342.697,50 85.672,78 428.370,27

TUCUMÃ 170.064-2 763.280,79 190.816,64 954.097,43 TUCURUÍ 170.026-0 6.448.943,83 1.612.205,87 8.061.149,70

ULIANÓPOLIS 170.280-7 560.777,72 140.191,81 700.969,54 URUARÁ 170.078-2 545.200,57 136.297,60 681.498,16 VIGIA 170.016-2 327.120,34 81.778,56 408.898,90 VISEU 170.082-0 280.388,86 70.095,91 350.484,77

VITÓRIA DO XINGU 170.295-5 420.583,29 105.143,86 525.727,15 XINGUARA 170.066-9 1.090.401,13 272.595,20 1.362.996,33

TOTAL 155.771.590,05 38.942.170,78 194.713.760,83

End.: Av. Visconde de Souza Franco, 110 - Reduto - Cep: 66.053,000Tel.: 91 3222-5720 / Fax: 91 3223-0776E-mail: [email protected]: www.sefa.pa.gov.br

Protocolo 828999

PORTARIA Nº 54, de 15 de maio de 2015O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar n. º 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,R E S O L V E:Informar o valor da Quota do IPI Exportação aos Municípios, conforme discriminação abaixo:IPI - mês de abril de 2015Registre-se, publique-se e cumpra-se.José Barroso Tostes NetoSecretário de Estado da FazendaDiretoria do Tesouro Estadual - DITESSecretaria Executiva de Estado da Fazenda

MUNICÍPIO CONTA VALORABAETETUBA 170.050-2 23.756,14

ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 5.378,75 ACARÁ 170.098-7 10.309,27 AFUÁ 170.039-1 8.964,58

AGUA AZUL DO NORTE 170.282-3 16.136,25 ALENQUER 170.027-8 14.343,33 ALMERIM 170.028-6 34.065,41 ALTAMIRA 170.076-6 85.611,75 ANAJÁS 170.040-5 8.516,35

ANANINDEUA 170.074-0 190.049,13 ANAPU 170.659-4 13.895,10

AUGUSTO CORRÊA 170.085-5 5.826,98 AURORA DO PARÁ 170.271-8 7.171,67

AVEIRO 170.029-4 9.412,81 BAGRE 170.041-3 6.275,21 BAIÃO 170.051-0 8.516,35

BANNACH 170.664-0 8.068,12 BARCARENA 170.052-9 127.745,29

BELÉM 170.001-4 795.158,38 BELTERRA 170.660-8 8.516,35

BENEVIDES 170.075-8 41.237,07 BOM JESUS TOCANTINS 170.025-1 8.516,35

BONITO 170.094-4 5.826,98 BRAGANCA 170.086-3 15.239,79

BRASIL NOVO 170.283-1 8.964,58 BREJO GRAN.ARAGUAIA 170.024-3 6.275,21

BREU BRANCO 170.284-0 18.377,39 BREVES 170.042-1 15.688,02 BUJARU 170.096-0 5.826,98

CACHOEIRA DO ARARI 170.103-7 7.171,67 CACHOEIRA DO PIRIÁ 170.681-0 8.516,35

CAMETÁ 170.053-7 11.653,96 CANAÃ DOS CARAJÁS 170.671-3 127.745,29

CAPANEMA 170.084-7 29.583,12 CAPITÃO POÇO 170.069-3 9.412,81

CASTANHAL 170.003-0 106.230,29 CHAVES 170.043-0 8.964,58 COLARES 170.004-9 4.482,29

CONC. ARAGUAIA 170.058-8 17.480,93 CONCORDIA DO PARÁ 170.097-9 7.171,67 CUMARU DO NORTE 170.285-8 16.584,48

CURIONÓPOLIS 170.017-0 13.895,10 CURRALINHO 170.044-8 6.723,44

CURUÁ 170.678-0 5.826,98 CURUÇÁ 170.005-7 5.378,75

DOM ELIZEU 170.083-9 20.618,54 ELDORADO DO CARAJÁS 170.286-6 12.102,18

FARO 170.031-6 8.516,35 FLORESTA DO ARAGUAIA 170.677-2 16.584,48

GARRAFÃO DO NORTE 170.072-3 6.275,21 GOIANÉSIA DO PARÁ 170.287-4 13.446,87

GURUPÁ 170.045-6 8.068,12 IGARAPÉ-AÇU 170.006-5 8.068,12 IGARAPÉ-MIRI 170.054-5 8.068,12

INHANGAPI 170.007-3 4.930,52 IPIXUNA DO PARÁ 170.276-9 16.136,25

IRITUIA 170.070-7 6.275,21


ITAITUBA 170.032-4 43.029,99 ITUPIRANGA 170.020-0 15.688,02

JACAREACANGA 170.288-2 17.032,70 JACUNDÁ 170.021-9 14.343,33 JURUTI 170.033-2 25.997,29

LIMOEIRO AJURU 170.055-3 5.826,98 MÃE DO RIO 170.071-5 8.964,58

MAGALHÃES BARATA 170.008-1 4.034,06 MARABÁ 170.022-7 220.080,47

MARACANÃ 170.009-0 5.826,98 MARAPANIM 170.010-3 5.826,98 MARITUBA 170.675-6 65.441,44

MEDICILÂNDIA 170.077-4 10.309,27 MELGAÇO 170.046-4 7.171,67 MOCAJUBA 170.056-1 6.275,21

MOJU 170.057-0 29.134,89 MOJUÍ DOS CAMPOS 182.726-0 5.826,98

MONTE ALEGRE 170.034-0 13.895,10 MUANÁ 170.105-3 7.171,67

NOVA ESPERANÇA PIRIÁ 170.279-3 8.068,12 NOVA IPIXUNA 170.666-7 6.723,44

NOVA TIMBOTEUA 170.087-1 4.930,52 NOVO PROGRESSO 170.289-0 23.756,14

NOVO REPARTIMENTO 170.290-4 25.549,06 ÓBIDOS 170.035-9 17.032,70

OEIRAS DO PARÁ 170.047-2 6.723,44 ORIXIMINÁ 170.036-7 73.061,34

OUREM 170.093-6 5.826,98 OURILÂNDIA NORTE 170.065-0 25.100,83

PACAJÁS 170.018-9 17.032,70 PALESTINA DO PARÁ 170.291-2 5.378,75

PARAGOMINAS 170.068-5 71.268,42 PARAUAPEBAS 170.019-7 757.955,36 PAU D’ARCO 170.296-3 6.723,44 PEIXE-BOI 170.088-0 4.482,29 PIÇARRA 170.670-5 11.653,96 PLACAS 170.661-6 8.964,58

PONTA DE PEDRAS 170.104-5 7.171,67 PORTEL 170.048-0 14.791,56

PORTO DE MOZ 170.079-0 10.309,27 PRAINHA 170.037-5 8.964,58

PRIMAVERA 170.089-8 4.482,29 QUATIPURU 170.680-2 4.482,29 REDENÇÃO 170.059-6 41.237,07 RIO MARIA 170.060-0 13.446,87

RONDON PARÁ 170.081-2 16.584,48 RURÓPOLIS 170.030-8 10.309,27

SALINÓPOLIS 170.091-0 8.516,35 SALVATERRA 170.102-9 6.723,44

SANTA BARBARA DO PARÁ 170.278-5 6.723,44 SANTA CRUZ ARARI 170.100-2 5.378,75 SANTA IZABEL PARÁ 170.011-1 16.584,48

SANTA LUZIA DO PARÁ 170.292-0 6.723,44 SANTA MARIA BARREIRAS 170.062-6 13.895,10

SANTA MARIA PARÁ 170.012-0 5.826,98 SANTANA ARAGUAIA 170.061-8 25.100,83

SANTARÉM 170.038-3 92.335,19 SANTARÉM NOVO 170.092-8 4.482,29

SANTO ANTÔNIO TAUÁ 170.013-8 7.171,67 SÃO CAETANO ODIVELAS 170.014-6 5.378,75

SÃO DOMINGOS ARAGUAIA 170.297-1 8.964,58 SÃO DOMINGOS CAPIM 170.073-1 6.723,44

SÃO FÉLIX XINGU 170.063-4 51.994,57 SÃO FRANCISCO PARÁ 170.015-4 5.826,98

SÃO GERALDO ARAGUAIA 170.067-7 15.688,02 SÃO JOÃO DA PONTA 170.679-9 4.482,29 SAO JOAO PIRABAS 170.090-1 5.378,75

SÃO JOÃO ARAGUAIA 170.023-5 6.723,44 SÃO MIGUEL GUAMÁ 170.002-2 9.861,04

SÃO SEBASTIÃO B VISTA 170.049-9 7.619,89 SAPUCAIA 170.672-1 7.171,67

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO 170.080-4 10.309,27 SOURE 170.600-4 7.619,89

TAILÂNDIA 170.099-5 21.963,22 TERRA ALTA 170.277-7 4.482,29

TERRA SANTA 170.293-9 17.032,70 TOME-AÇU 170.095-2 16.584,48

TRACUATEUA 170.685-3 5.378,75 TRAIRÃO 170.294-7 9.861,04 TUCUMÃ 170.064-2 21.963,22 TUCURUÍ 170.026-0 185.566,84

ULIANÓPOLIS 170.280-7 16.136,25 URUARÁ 170.078-2 15.688,02 VIGIA 170.016-2 9.412,81 VISEU 170.082-0 8.068,12

VITÓRIA DO XINGU 170.295-5 12.102,18 XINGUARA 170.066-9 31.376,04

TOTAL 4.482.290,73 OBS: DEDUZIDOS 20,00% DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB.

Protocolo 829005

PORTARIA Nº 55, de 15 de maio de 2015O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 2º da Lei Complementar n.º 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,R E S O L V E :Informar o valor da Quota Parte do IPVA aos Municípios, conforme discriminação abaixo:IPVA - período de 01 a 30 de abril de 2015Registre-se, publique-se e cumpra-seJosé Barroso Tostes NetoSecretário de Estado da FazendaDiretoria do Tesouro Estadual - DITESSecretaria Executiva de Estado da FazendaEm R$

MUNICÍPIO CONTA MUNICÍPIOS (1) FUNDEB (2) TOTAL (1+2)ABAETETUBA 170.180-0 132.409,76 33.102,45 165.512,21

ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 11.722,68 2.930,69 14.653,37ACARÁ 170.098-7 19.682,11 4.920,53 24.602,64AFUÁ 170.039-1 1.404,86 351,22 1.756,08

ÁGUA AZUL DO NORTE 170.282-3 14.823,74 3.705,95 18.529,69ALENQUER 170.027-8 33.384,57 8.346,14 41.730,71ALMEIRIM 170.028-6 25.553,02 6.388,25 31.941,27ALTAMIRA 170.001-4 610.847,08 152.711,77 763.558,85ANAJAS 170.040-5 616,56 154,15 770,71

ANANINDEUA 170.074-0 1.651.389,37 412.847,37 2.064.236,74ANAPÚ 170.696-9 22.580,01 5.645,03 28.225,04

AUGUSTO CORRÊA 170.085-5 10.828,15 2.707,05 13.535,20AURORA DO PARÁ 170.271-8 17.659,92 4.415,02 22.074,94

AVEIRO 170.029-4 776,32 194,08 970,40BAGRE 170.041-3 465,24 116,31 581,55BAIÄO 170.051-0 6.721,19 1.680,32 8.401,51

BANNACH 170.688-8 5.292,62 1.323,16 6.615,78BARCARENA 170.052-9 287.906,41 71.976,62 359.883,03

BELÉM 170.001-4 6.905.300,33 1.726.323,68 8.631.624,01BELTERRA 170.660-8 11.480,15 2.870,06 14.350,21

BENEVIDES 170.075-8 142.994,04 35.748,52 178.742,56BOM JESUS DO

TOCANTINS 170.025-1 20.452,95 5.113,26 25.566,21

BONITO 170.094-4 9.696,05 2.424,01 12.120,06BRAGANÇA 170.086-3 151.201,33 37.800,35 189.001,68

BRASIL NOVO 170.283-1 30.375,91 7.593,98 37.969,89BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA 170.024-3 5.514,29 1.378,59 6.892,88

BREU BRANCO 170.284-0 45.622,85 11.405,73 57.028,58BREVES 170.042-1 34.927,50 8.731,88 43.659,38BUJARU 170.096-0 14.388,59 3.597,15 17.985,74

CACHOEIRA DO ARARI 170.103-7 1.863,35 465,85 2.329,20CACHOEIRA DO PIRIA 170.681-0 9.139,39 2.284,87 11.424,26

CAMETA 170.053-7 39.441,47 9.860,40 49.301,87CANAÄ DOS CARAJÁS 170.671-3 169.176,57 42.294,14 211.470,71

CAPANEMA 170.084-7 181.026,67 45.256,68 226.283,35CAPITÃO POÇO 170.069-3 55.705,00 13.926,25 69.631,25

CASTANHAL 170.003-0 666.765,96 166.691,49 833.457,45CHAVES 170.043-0 0,00 161,36 161,36COLARES 170.004-9 2.064,14 354,67 2.418,81

CONCEIÇÄO DO ARAGUAIA 170.058-8 68.637,22 17.159,33 85.796,55

CONCÓRDIA DO PARÁ 170.097-9 22.407,20 5.601,80 28.009,00CUMARU DO NORTE 170.285-8 4.825,77 1.206,43 6.032,20

CURIONOPOLIS 170.017-0 44.217,83 11.054,48 55.272,31CURRALINHO 170.044-8 353,80 88,45 442,25

CURUA 170.678-0 1.369,62 342,44 1.712,06CURUÇA 170.005-7 15.254,65 3.813,69 19.068,34

DOM ELIZEU 170.083-9 63.380,79 15.845,22 79.226,01ELDORADO DO

CARAJÁS 170.286-6 44.138,08 11.034,54 55.172,62

FARO 170.031-6 1.413,23 353,31 1.766,54FLORESTA DO

ARAGUAIA 170.677-2 18.333,20 4.583,30 22.916,50

GARRAFÄO DO NORTE 170.072-3 15.985,78 3.996,45 19.982,23GOIANÉSIA DO PARÁ 170.287-4 44.101,78 11.025,46 55.127,24

GURUPA 170.045-6 799,03 199,75 998,78IGARAPÉ-AÇU 170.006-5 42.867,58 10.716,91 53.584,49IGARAPÉ-MIRI 170.054-5 25.351,06 6.337,78 31.688,84

INHANGAPI 170.007-3 9.726,91 2.431,76 12.158,67IPIXUNA DO PARÁ 170.276-9 13.219,57 3.304,89 16.524,46

IRITUIA 170.070-7 16.100,41 4.025,08 20.125,49ITAITUBA 170.032-4 207.656,40 51.914,11 259.570,51

ITUPIRANGA 170.020-0 60.489,32 15.122,35 75.611,67JACAREACANGA 170.288-2 1.923,56 480,90 2.404,46

JACUNDA 170.021-9 99.884,57 24.971,14 124.855,71JURUTI 170.033-2 15.245,56 3.811,39 19.056,95

LIMOEIRO DO AJURU 170.055-3 195,33 48,85 244,18MÄE DO RIO 170.071-5 45.398,70 11.349,70 56.748,40

MAGALHAES BARATA 170.008-1 2.699,95 674,99 3.374,94MARABA 170.022-7 1.257.422,47 314.355,63 1.571.778,10

MARACANÄ 170.009-0 10.392,55 2.598,14 12.990,69MARAPANIM 170.010-3 15.702,51 3.925,63 19.628,14MARITUBA 170.675-6 227.357,60 56.839,41 284.197,01

MEDICILANDIA 170.077-4 25.658,77 6.414,69 32.073,46MELGAÇO 170.046-4 125,89 31,47 157,36MOCAJUBA 170.056-1 7.044,73 1.761,17 8.805,90

MOJU 170.057-0 54.359,58 13.589,91 67.949,49MOJUÍ DOS CAMPOS 182.726-0 3.897,02 974,27 4.871,29

MONTE ALEGRE 170.034-0 49.191,08 12.297,79 61.488,87MUANA 170.105-3 1.746,39 436,59 2.182,98

NOVA ESPERANÇA DO PIRIA 170.279-3 8.786,17 2.196,56 10.982,73

NOVA IPIXUNA 170.666-7 30.563,29 7.640,84 38.204,13NOVA TIMBOTEUA 170.087-1 12.827,66 3.206,91 16.034,57NOVO PROGRESSO 170.289-0 81.401,55 20.350,40 101.751,95

NOVO REPARTIMENTO 170.290-4 82.605,76 20.651,45 103.257,21ÖBIDOS 170.035-9 36.460,69 9.115,19 45.575,88

OEIRAS DO PARÁ 170.047-2 3.647,86 911,97 4.559,83ORIXIMINA 170.036-7 103.478,30 25.869,57 129.347,87

OUREM 170.093-6 16.730,13 4.182,54 20.912,67OURILÂNDIA DO

NORTE 170.065-0 69.197,51 17.299,39 86.496,90

PACAJAS 170.018-9 37.473,76 9.368,46 46.842,22PALESTINA DO PARÁ 170.291-2 5.049,28 1.262,33 6.311,61

PARAGOMINAS 170.068-5 361.048,86 90.262,24 451.311,10PARAUAPEBAS 170.019-7 1.025.772,87 256.443,23 1.282.216,10PAU DARCO 170.296-3 4.345,29 1.086,32 5.431,61PEIXE-BOI 170.088-0 4.953,96 1.238,49 6.192,45PIÇARRA 170.670-5 7.530,55 1.882,65 9.413,20PLACAS 170.661-6 13.701,62 3.425,41 17.127,03

PONTA DE PEDRAS 170.104-5 2.500,71 625,17 3.125,88PORTEL 170.048-0 4.532,93 1.133,25 5.666,18

PORTO DE MOZ 170.079-0 4.589,43 1.147,37 5.736,80PRAINHA 170.037-5 5.437,26 1.359,34 6.796,60

PRIMAVERA 170.089-8 9.903,16 2.475,82 12.378,98QUATIPURU 170.680-2 3.245,30 811,33 4.056,63REDENÇÄO 170.059-6 405.985,02 101.496,25 507.481,27RIO MARIA 170.060-0 44.830,57 11.207,64 56.038,21

RONDON DO PARÁ 170.081-2 102.337,15 25.584,30 127.921,45RUROPOLIS 170.030-8 24.878,71 6.219,66 31.098,37

SALINOPOLIS 170.091-0 37.510,73 9.377,70 46.888,43SALVATERRA 170.102-9 10.198,97 2.549,74 12.748,71

SANTA BÁRBARA DO PARÁ 170.278-5 18.310,28 4.577,61 22.887,89

SANTA CRUZ DO ARARI 170.100-2 52,19 13,05 65,24SANTA IZABEL DO

PARÁ 170.011-1 114.912,61 28.728,15 143.640,76

SANTA LUZIA DO PARÁ 170.292-0 19.561,25 4.890,33 24.451,58SANTA MARIA DAS

BARREIRAS 170.062-6 17.786,97 4.446,76 22.233,73

SANTA MARIA DO PARÁ 170.012-0 48.443,65 12.110,91 60.554,56SANTANA DO ARAGUAIA 170.061-8 48.690,35 12.172,58 60.862,93

SANTARÉM 170.035-9 938.590,07 234.647,52 1.173.237,59SANTARÉM NOVO 170.092-8 2.750,48 687,63 3.438,11

SANTO ANTONIO DO TAUÁ 170.013-8 22.078,42 5.519,61 27.598,03

SÄO CAETANO DE ODIVELAS 170.014-6 7.710,75 1.927,71 9.638,46

SÄO DOMINGOS DO ARAGUAIA 170.297-1 42.045,38 10.511,35 52.556,73

SÄO DOMINGOS DO CAPIM 170.073-1 6.786,01 1.696,50 8.482,51

SÄO FELIX DO XINGU 170.063-4 55.491,29 13.872,82 69.364,11SÄO FRANCISCO DO

PARÄ 170.015-4 20.788,64 5.197,21 25.985,85

SÄO GERALDO DO ARAGUAIA 170.067-7 25.841,09 6.460,28 32.301,37

SÄO JOÄO DA PONTA 170.679-9 1.329,02 332,27 1.661,29SÄO JOÄO DE PIRABAS 170.090-1 11.926,56 2.981,64 14.908,20

SÄO JOÄO DO ARAGUAIA 170.023-5 8.258,17 2.064,57 10.322,74

SÄO MIGUEL DO GUAMÁ 170.002-2 62.087,83 15.521,97 77.609,80

SÄO SEBASTIÄO DA BOA VISTA 170.049-9 85,65 21,42 107,07

SAPUCAIA 170.879-1 7.859,40 1.964,87 9.824,27SENADOR JOSÉ

PORFÍRIO 170.080-4 5.784,11 1.446,04 7.230,15

SOURE 170.600-4 11.691,72 2.922,95 14.614,67TAILANDIA 170.099-5 121.031,04 30.257,77 151.288,81TERRA ALTA 170.277-7 7.044,11 1.761,02 8.805,13

TERRA SANTA 170.293-9 1.861,23 465,32 2.326,55TOME-AÇU 170.095-2 90.212,37 22.553,10 112.765,47

TRACUATEUA 170.685-3 13.529,96 3.382,52 16.912,48TRAIRÄO 170.294-7 14.425,23 3.606,32 18.031,55TUCUMA 170.064-2 118.321,40 29.580,38 147.901,78TUCURUI 170.026-0 265.927,05 66.481,78 332.408,83

ULIANOPOLIS 170.280-7 30.665,23 7.666,32 38.331,55URUARA 170.078-2 56.370,23 14.092,56 70.462,79VIGIA 170.016-2 43.340,02 10.835,02 54.175,04VISEU 170.082-0 16.168,22 4.042,04 20.210,26

VITÓRIA DO XINGU 170.295-5 22.223,31 5.555,83 27.779,14XINGUARA 170.066-9 151.763,44 37.940,89 189.704,33

TOTAL 18.903.345,42 4.725.836,37 23.629.181,79

Protocolo 829010


Portaria n.º201501000559 de 15/05/2015 - Proc n.º 002015730011143/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Alexsandro Ferreira Wanderley - CPF: 402.209.902-04Marca: CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ ECONO FLEX Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201501000561 de 15/05/2015 - Proc n.º 002015730010860/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jailson Saldanha Palheta - CPF: 145.528.092-53Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 FLEX Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201501000563 de 15/05/2015 - Proc n.º 002015730010825/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Pedro Morais dos Santos - CPF: 167.235.112-04Marca: FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8 16V FLEX 4P Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201501000565 de 15/05/2015 - Proc n.º 002015730010836/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Roberto Nazare de Jesus - CPF: 595.862.812-72Marca: TOYOTA/ETIOS SD PLATINUM 1.5 Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201501000567 de 15/05/2015 - Proc n.º 002015730010685/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Lucival de Brito Foro - CPF: 189.962.132-68Marca: CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ Tipo: Pas/Automóvel Portaria n.º201501000569 de 15/05/2015 - Proc n.º 002015730011186/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jose Ribamar Lima de Carvalho - CPF: 136.982.063-15Marca: FIAT/PALIO WEEKEND 1.6 TREKKING, 16V, FLEX, 4 PORTAS Tipo: Pas/Automóvel

Protocolo 829054

Portaria n.º201504002601, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011127/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Eduardo Fernandes Nunes Junior - CPF: 656.897.472-20Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0CB306712Portaria n.º201504002603, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730010942/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Mauricio Serra da Silva - CPF: 117.716.312-87Marca/Tipo/ChassiVW/FOX 1.0 GII/Pas/Automovel/9BWAA05ZXB4029600Portaria n.º201504002605, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730010949/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Alfredo do Nascimento Loureiro - CPF: 036.673.082-72Marca/Tipo/ChassiFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD196272D2049462

Portaria n.º201504002607, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011113/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Nilson Rui Borges Bastos - CPF: 187.411.852-34Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/Automovel/9BD135019E2247169Portaria n.º201504002609, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011121/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Valdeci Gomes da Silva - CPF: 160.489.382-68Marca/Tipo/ChassiFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4/Pas/Automovel/9BD373121E5058288Portaria n.º201504002611, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011126/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Francisco Aroldo da Silva Rodrigues - CPF: 296.155.852-20Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69Z0FB103330Portaria n.º201504002613, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011137/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Augusto Rodrigues Pereira - CPF: 508.811.752-34Marca/Tipo/ChassiVW/GOLF 1.6 SPORTLINE/Pas/Automovel/9BWAB41J5C4000222Portaria n.º201504002615, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011147/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Nazareno Viana de Miranda - CPF: 056.344.582-34Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX/Pas/Automovel/9BD372171F4054488Portaria n.º201504002617, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011148/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Fabio Rodrigues Santos - CPF: 629.509.242-04Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/9BD17202LA3572211Portaria n.º201504002619, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730010960/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Boto - CPF: 118.813.801-49Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD13571AC2206450Portaria n.º201504002621, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011161/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Carlos Edmilson Oliveira de Aguiar - CPF: 837.518.402-06Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/9BD372111C4012119Portaria n.º201504002623, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011172/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Wagner Barbosa de Souza - CPF: 585.541.302-00Marca/Tipo/ChassiVW/VOYAGE 1.0/Pas/Automovel/9BWDA05U8BT242343

Portaria n.º201504002625, de 15/05/2015 - Proc n.º 42015730002433/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Cloves Ribeiro dos Santos - CPF: 222.747.742-34Marca/Tipo/ChassiVW/GOL 1.0 GIV/Pas/Automovel/9BWAA05W7EP018532Portaria n.º201504002627, de 15/05/2015 - Proc n.º 42015730002492/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Carleto Campinas Lobato - CPF: 045.366.572-15Marca/Tipo/ChassiVW/VOYAGE CITY MA/Pas/Automovel/9BWDA45U5FT020064Portaria n.º201504002629, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011232/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Maciel de Souza Monteiro - CPF: 628.539.372-91Marca/Tipo/ChassiTOYOTA/COROLLA GLI FLEX/Pas/Automovel/9BRBL42E3D4736812Portaria n.º201504002632, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011104/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Paulo Cesar N0gueira Muniz - CPF: 170.921.752-91Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD19716TF3258334Portaria n.º201504002634, de 15/05/2015 - Proc n.º 82015730001456/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Edes Telesforo de Oliveira - CPF: 462.495.082-87Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD197132D3096322Portaria n.º201504002636, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011198/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Fabio Pantoja Dias - CPF: 424.768.522-87Marca/Tipo/ChassiHONDA/CIVIC EXR/Pas/Automovel/93HFB9670EZ179852Portaria n.º201504002638, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011081/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose William Silva Siqueira - CPF: 302.704.482-68Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0FB100325Portaria n.º201504002640, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011207/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Fernando de Jesus Maia - CPF: 227.329.692-49Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17201M83421642Portaria n.º201504002642, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011063/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Lucivaldo Jorge de Oliveira Borges - CPF: 099.089.272-72Marca/Tipo/ChassiGM/MERIVA JOY/Pas/Automovel/9BGXL75X0BC114597Portaria n.º201504002644, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011062/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Ronaldo Santos Borges - CPF: 062.389.802-06Marca/Tipo/ChassiCHEV/SPIN 1.8L MT LT/Pas/Automovel/9BGJB75Z0EB108090


Portaria n.º201504002646, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011118/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Edivaldo Pereira de Brito - CPF: 149.122.952-72Marca/Tipo/ChassiHONDA/CITY LX FLEX/Pas/Automovel/93HGM2620DZ102525Portaria n.º201504002648, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011060/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Domingos Pinheiro Aracati - CPF: 081.949.472-00Marca/Tipo/ChassiFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/Automovel/9BD135019E2266532Portaria n.º201504002650, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011271/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Antonio Neto da Silva - CPF: 301.274.322-72Marca/Tipo/ChassiCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ/Pas/Automovel/9BGJC75Z0DB330359Portaria n.º201504002652, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011070/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Miguel Pereira dos Santos - CPF: 064.342.402-44Marca/Tipo/ChassiI/VW SPACEFOX SPORT.GII/Pas/Automovel/8AWPB45Z8BA538717Portaria n.º201504002654, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011299/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Luiz Carlos Pereira Costa - CPF: 058.108.842-53Marca/Tipo/ChassiHONDA/CITY DX FLEX/Pas/Automovel/93HGM2510CZ201743Portaria n.º201504002656, de 15/05/2015 - Proc n.º 42015730002687/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jocirley Aguiar da Silva - CPF: 983.417.072-68Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD197132D3097691Portaria n.º201504002658, de 15/05/2015 - Proc n.º 122015730000555/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Antonio Orlando de Lima Alves - CPF: 730.313.562-68Marca/Tipo/ChassiVW/NOVO VOYAGE 1.6 HIGH/Pas/Automovel/9BWDB45U6ET038469Portaria n.º201504002660, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011093/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Ezequiel de Oliveira Nascimento - CPF: 634.738.602-04Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0DB319373Portaria n.º201504002662, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011188/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Antonio Jose Sarmanho Lima - CPF: 268.661.702-06Marca/Tipo/ChassiGM/CORSA SEDAN PREMIUM/Pas/Automovel/9BGXM19809C102588

Portaria n.º201504002664, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011122/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Mike Pamplona Ferreira - CPF: 770.499.772-68Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD197132D3104237Portaria n.º201504002666, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011200/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Joaquim Sales de Araujo - CPF: 081.266.152-49Marca/Tipo/ChassiFIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17203G73234677Portaria n.º201504002668, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011100/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Michel Costa Saavedra - CPF: 394.396.312-87Marca/Tipo/ChassiHONDA/CITY EX FLEX/Pas/Automovel/93HGM2640EZ214145Portaria n.º201504002670, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011223/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Estevão Monteiro Ribeiro - CPF: 121.599.482-68Marca/Tipo/ChassiTOYOTA/COROLLA GLI FLEX/Pas/Automovel/9BRBL42E2E4772413Portaria n.º201504002672, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011111/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Karinaferreira Oliveira - CPF: 399.506.112-53Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0EB252804Portaria n.º201504002674, de 15/05/2015 - Proc n.º 42015730002551/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Jose Silva Pinto - CPF: 581.444.982-91Marca/Tipo/ChassiVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY/Pas/Automovel/9BWDA45U8ET061710Portaria n.º201504002676, de 15/05/2015 - Proc n.º 2015730011388/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2015Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Ronaldo Miranda Santa Brigida - CPF: 184.080.282-00Marca/Tipo/ChassiFIAT/PALIO ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17140G85264539

Protocolo 829074

Portaria n.º201504002631, de 14/05/2015 - Proc n.º 0020157300109449/SEFAMotivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2015 a 31/12/2015Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de mudança de categoria em veículo benefi ciado, placa otm3581.Interessado: Luiz Mariano de Castro Rodrigues - CPF: 104.797.242-53Marca/Tipo/ChassiCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ/Pas/Automovel/9BGJC75Z0DB243282

Protocolo 829081

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

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CONVITE N° 001/2015O Banpará S/A, comunica a republicação da licitação em epígrafe conforme abaixo, cuja abertura estava suspensa nos termos da publicação do dia 24/03/2015:OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do Posto de Atendimento da UEPA, em Belém-Pará, conforme especifi cações, condições e exigências contidas no Edital e anexos.DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/05/2015 HORA: 10h (horário Local)LOCAL: Av. Presidente Vargas, 251 - 1º andar - Comércio - Belém-Pará.OBS: O CONVITE encontra-se disponível nos sites www.banparanet.com.br e www.compraspara.pa.gov.br. Na impossibilidade de obtenção pela internet, o mesmo estará disponível na CPL situada na Av. Presidente Vargas, 251 1º andar - Comércio - Belém-Pará, em dias úteis, das 9h às 16h, ou ainda, solicitado por email [email protected] Comissão

Protocolo 828958

OUTRAS MATÉRIAS.

Concurso Público edital 002/2013Convocamos o candidato abaixo relacionado, para comparecer ao BANPARÁ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta divulgação, para tratar de assunto referente à sua contratação, para o cargo de Técnico Superior Advogado.Município: Belém

Nome Colocação Local de Apresentação

Sandra Zamprogno da Silveira 5º Av. Presidente Vargas, 251 -2º Andar, Belém /PA

Obs: O não comparecimento do candidato, no prazo acima estabelecido, será considerado como desistência.

Protocolo 828808

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 120/15 de 13-05-2015. Art. 1º CONCEDER aos servidores Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro, Presidente, matrícula nº 54196521/2 e CPF nº 300.857.642-72, 1 e 1/2 (Uma e meia) diárias, no valor de R$ 235,50 (Duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), no período de 10/05/2015 a 11/05/2015 e José Claudio Carneiro Alves , matrícula nº 8010366/5 e CPF nº 223.371302-82, 4 e 1/2 (Quatro e meia) diárias, no valor de R$ 706,50 (Setecentos e seis reais e cinquenta centavos), no período de 10/05/2015 a 14/05/2015, para participarem dos Eventos: “Inauguração da JUCEPA na Estação Cidadania” e Reunião com o Setor produtivo do Pará, que acontecerá no município de Marabá - Pa. PAULO SÉRGIO PINHEIRO-Presidente

Protocolo 828970

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

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6º Termo Aditivo:Data da assinatura: 15/05/2015Justifi cativa: O presente Termo Aditivo tem como objeto a repactuação de valores do Contrato, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2011.


Contrato: 001/2011Valor: O valor mensal do presente contrato passa a ser de R$ 14.645,05(quatorze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), perfazendo o valor global na ordem de R$ 175.740,60(cento e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e sessenta centavos), a contar do mês de janeiro do presente ano.Contratado: SERLIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDACNPJ: 07.247.162/0001-78Endereço: Rua Municipalidade nº 1298, sala 01, Bairro: Umarizal- CEP: 66.050-350, Belém-PaOrdenador: Flavia Christiane de Alcântara FigueiraDiretora Administrativo-Financeira-SEPLAN

Protocolo 829185

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 0295, DE 14 DE MAIO DE 2015.A Diretora Administrativa e Financeira no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº. 0045/2015-GS, de 28 de Janeiro de 2015, e considerando o Processo nº 193164/2015,R E S O L V E:CONCEDER diárias ao servidor abaixo relacionado de acordo com as bases vigentes, referente à viagem para PARAGOMINAS/PA, a fi m de participar de Audiência Pública do PPA (PLANO PLURIANUAL), 2016-2019 no referido município.

Nº Nome Matrícula Cargo Período Nº de Diárias01 Éder Charles

Rosa Macêdo5842220/2 Mestre de

Cerimônia14 á 15.05.2015 1 e ½ (uma e

meia) diárias

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, de 14 de maio de 2015.FLÁVIA CHRISTIANE DE ALCÂNTARA FIGUEIRADiretora Administrativa e Financeira.

Protocolo 828752

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº. 05/2015 - DEAUDS/SESPAA Diretora da DDASS - Diretoria de Desenvolvimento e Auditoria dos Serviços de Saúde/ SESPA, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a PORTARIA Nº 1361 de 19 de novembro de 2013-GAB/SESPA, publicado no DOE nº 32525 de 20/11/2013.RESOLVE:Designar os Auditores em Saúde do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, Componente Estadual Ricardo José Condurú conceição, matrícula 5808219/2, Edson Abreu Cardoso, matrícula 5144752/1, Irismar de Almeida Machado, matrícula 112453/1, e como colaborador, o servidor Jorge Eymar de Matos Silva, matrícula 94570/1 (9º Centro Regional de Saúde/SESPA), sob a coordenação do primeiro, para procederem Auditoria em Saúde nos Programas e Recursos Financeiros da Atenção Básica, abrangendo o exercício de 2013, assim como a situação atual, referente à Gestão da Saúde e do Órgão Gestor (Secretaria Municipal de Saúde, e respectivas Coordenações), no município de Oriximiná/PA.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 15 de maio de 2015.Débora Francisca da Silva Jares AlvesDiretora da DDASS/SESPA

Protocolo 828849

PORTARIA N° 0569 DE 15 DE MAIO DE 2015O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado do DOE N° 28.508/18.07.1997,CONSIDERANDO o teor do processo de nº 2015/189641; o disposto no art. 3º, parágrafo único do decreto nº 648 de 17/01/2013, publicado no Diário Ofi cial Nº. 32.321 de 18/01/2013; e o parecer exarado as folhas 11 a 13 e 18 do processo de nº 2013/59874.R E S O L V E:PRORROGAR os efeitos da Portaria de Nº 544 de 02/05/2013, publicada no DOE n° 32.391 de 07/05/2013, que cedeu para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, o servidor DURBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA, cargo de MEDICO,

matricula n° 720402/1, lotado no GABINETE DO SECRETÁRIO, no período de 07.05.2015 a 06.05.2016.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 15.05.2015.

VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.

Protocolo 829186

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 167/SESPA/2014

OBJETO : Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica de acordo com a Programação 2014/2015, para atender às necessidades do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica, conforme Portaria/GM 1554 de 30/07/2013, por um período de 12 (doze) meses.FIRMA(S) VENCEDORA(S):1. F. CARDOSO & CIA LTDA, CNPJ Nº 04.949.905/0001-63, foi à vencedora do item 01, pelo critério de menor preço por item num total de R$-20.000,00;2. CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.003.408/0001-30, foi a vencedora dos itens 03, 18 e 21, pelo critério de menor preço por item, num total de R$ 548.920,00;3. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA, CNPJ nº 05.049.432/0001-00, foi a vencedora dos itens 15, 16 e 20, pelo critério de menor preço por item, num total de R$ 1.049.400,00;4. BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.777.772/0001-58, foi a vencedora dos itens 11 e 13, pelo critério de menor preço por item, num total de R$ 483.200,00;5. HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 26.921.908/0002-02, foi à vencedora do item 14, pelo critério de menor preço por item num total de R$-25.500,00;6. ELI LILLY DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 43.940.618/0001-44, foi à vencedora do item 19, pelo critério de menor preço por item num total de R$-205.800,00;TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 167/SESPA/2014: R$-2.332.820,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS).Belém (PA) 15/05/2015.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo 829194

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/SESPA/2015

OBJETO : Aquisição de Stents Farmacológicos, para atender as necessidades dos pacientes portadores de insufi ciência coronariana e cardíaca, conforme solicitado pela Assessoria Especial do Gabinete/SESPA.FIRMA(S) VENCEDORA(S):1. CN PLUS COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ sob o Nº 06.091.618/0001-90, foi à vencedora dos item 01, pelo critério de menor preço por item num total de R$-57.200,00;TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/SESPA/2015: R$-57.200,00 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS).Belém (PA) 15/05/2015.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo 829205

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 224/SESPA/2014

OBJETO : Registro de Preços para eventual Aquisição de Medicamentos (ELTROMBOPAG 25MG), para atender a solicitação do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica/DEAF/SESPA, no período de 12 meses.FIRMA(S) VENCEDORA(S):1. HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob o Nº 06.081.203/0001-36, foi à vencedora dos item 01, pelo critério de menor preço por item num total de R$-79.239,72;TOTAL GERAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 224/SESPA/2014: R$-79.239,72 (SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).Belém (PA) 15/05/2015.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo 829214

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 096/2015Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: BUSCAR VACINAS E INSUMOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS MUNICIPIOS DO 5º C.R.SPeríodo da viagem: 18/05/2015 Quantidade: 0,5 (meia diaria) Origem: São Miguel do Guamá - PA Destino(s):Belém-PAServidor (es):� Frank J. Carvalho Costa Matrícula: Matrícula: 572340981 Cargos: MotoristaOrdenador: Marileide Nascimento Daniels

Protocolo 828786

PORTARIA Nº 089/2015Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Realizar Supervisão / Acompanhamento E Prestar Suporte Tecnicos Nos Sistemas De Informações De Endemias, E Nas Ações De Controle Da Dengue, Período da viagem: 18 A 22/05/2015 Quantidade: 4,5 (quatro diárias e meia ) Origem: São Miguel do Guamá - PA Destino(s): Aurora E Mãe Do Rio.Servidor (es):� Jose Bolivar Araújo de Oliveira Portaria: 0505152 Cargo: Agente de Saúde� Benedito Damasceno Quadros Portaria: 0498852 Cargo:Agente de SaúdeOrdenador: Marileide Nascimento Daniels

Protocolo 828817

PORTARIA Nº 090/2015Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Conduzir Servidores para Realizar Supervisão / Acompanhamento E Prestar Suporte Tecnicos Nos Sistemas De Informações De Endemias, E Nas Ações De Controle Da Dengue, Período da viagem: 18 A 22/05/2015 Quantidade: 4,5 (quatro diárias e meia ) Origem: São Miguel do Guamá - PA Destino(s): Aurora E Mãe Do Rio.Servidor (es):� João Carlos Fidelis Matrícula: Matrícula: 58530102 Cargos: MotoristaOrdenador: Marileide Nascimento Daniels

Protocolo 828820

OUTRAS MATÉRIAS.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICADIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO

NA SAÚDEGERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS

LICENÇA SAÚDE:LAUDO MÉDICO Nº.167155/05.05.2015NOME : NORMA SUELY MENDES DE OLIVEIRAMATRICULA : 5761905/2CARGO : TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICAPERÍODO : 22.04.2015 a 20.07.2015LAUDO MÉDICO Nº.167005A/30.04.2015NOME : OSVALDINA DE NAZARÉ DE SOUZA BITTENCOURTMATRICULA : 57191347/1CARGO : AGENTE DE PORTARIAPERÍODO : 08.04.2015 a 06.06.2015LAUDO MÉDICO Nº.26398/29.04.2015NOME : SOLANGE SILVA SOUZAMATRICULA : 57197391/1CARGO : ASSISTENTE SOCIALPERÍODO : 20.04.2015 a 19.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167065/04.05.2015NOME : TATIANA MICHELLE DIAS CUSTÓDIO DA CRUZMATRICULA : 57218144/1CARGO : TECNICO DE LABORATÓRIOPERÍODO : 16.04.2015 a 04.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.1506/09.04.2015NOME :THAMMY SHEYLA SOUSA SALGADOMATRICULA : 5900948/1CARGO : TÉCNICO DE ENFERMAGEMPERÍODO : 31.03.2015 a 19.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.167041A/04.05.2015NOME : WANDERLENE PEREIRA VILARMATRICULA : 57206963/1CARGO : TÉCNICO DE ENFERMAGEMPERÍODO : 06.04.2015 a 14.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.1498/07.04.2015NOME : AMANDA CASTRO DE AZEVEDO COELHOMATRICULA :57191586/2CARGO :TÉCNICO DE ENFERMAGEMPERÍODO : 06.04.15 a 10.04.2015


LAUDO MÉDICO Nº.1482/27.03.2015NOME :WALDEMARINA GONÇALVES BARROSOMATRICULA : 5160987/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 25.03.2015 a 23.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.167047A/04.05.2015NOME : CAMILA MACIEL MARTINSMATRICULA : 55587171/1CARGO : TERAPEUTA OCUPACIONALPERÍODO : 24.04.2015 a 23.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167057A/04.05.2015NOME : CAMILE MOURA PENSINMATRICULA : 57205199/1CARGO : BIOMÉDICOPERÍODO : 25.03.2015 a 27.03.2015LAUDO MÉDICO Nº.167127A/05.05.2015NOME : DERLUCIA MARIA SIMÕES DOS SANTOSMATRICULA : 5182590/1CARGO : TÉCNICO DE ENFERMAGEMPERÍODO : 04.04.2015 a 07.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167040A/04.05.2015NOME : DIANA MORAES DE SOUZAMATRICULA : 57192704/1CARGO : ENFERMEIROPERÍODO : 15.04.2015 a 29.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.1507/09.04.2015NOME : ERIKA MARCILLA SOUZA DE COUTOMATRICULA : 57174248/2CARGO : ENFERMEIROPERÍODO : 26.03.2015 a 01.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.043/28.04.2015NOME : HILDEANE THALITA DE OLIVEIRAMATRICULA : 54194085/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 12.02.2015 a 03.03.2015LAUDO MÉDICO Nº.167075A/04.05.2015NOME : JACILDA PALHETA LOBOMATRICULA : 110167/1CARGO : AGENTE DE SAÚDEPERÍODO : 15.04.2015 a 14.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.1517/17.04.2015NOME : JOSIANE CARVALHO FLORENZANOMATRICULA : 57194900/1CARGO : FARMACÊUTICO BIOQUIMICOPERÍODO : 31.03.2015 a 17.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.006/28.04.2015NOME : JESSICA LETICIA REBOUÇAS DE SOUSAMATRICULA : 5908747/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 24.03.2015 a 26.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.26412/06.05.2015NOME : LUCYETE PINHEIRO CHADAMATRICULA : 57193614/1CARGO : ENFERMEIROPERÍODO : 27.04.2015 a 24.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167079A/04.05.2015NOME : MARCIA DE JESUS MARQUES NASCIMENTOMATRICULA : 57234382/1CARGO : TÉCNICO DE ENFERMAGEMPERÍODO : 20.04.15 a 04.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167150A/05.05.2015NOME : MARIA ILZA RODRIGUES DE SOUZAMATRICULA : 5088160/1CARGO : AGENTE DE SAÚDEPERÍODO : 22.04.2015 a 31.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167088A/04.05.2015NOME : ALDENETE ACACIO DE OLIVEIRAMATRICULA : 5702380/1CARGO : PSICÓLOGOPERÍODO : 04.05.2015 a 04.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.167048A/04.05.2015NOME : ANA MARIA ALVES RIBEIROMATRICULA :54197646/2CARGO FARMACÊUTICO BIOQUIMICO:PERÍODO : 22.04.2015 a 21.05.2015LAUDO MÉDICO Nº.166840A/28.04.2015NOME : AMILCAR CONCEIÇÃO DOS SANTOSMATRICULA : 103578/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 24.04.2015 a 22.07.2015LAUDO MÉDICO Nº.1496/06.04.2015NOME : ELIELMA SANTOS DA MOTAMATRICULA : 57196650/2CARGO : : TÉCNICO DE ENFERMAGEMPERÍODO : 01.04.2015 a 28.07.2015LAUDO MÉDICO Nº.044/28.04.2015NOME : HILDEANI THALITA DE OLIVEIRA FARINAMATRICULA : 54194085/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 04.03.2015 a 05.04.2015

LAUDO MÉDICO Nº.044/28.04.2015NOME : HILDEANI THALITA DE OLIVEIRA FARINAMATRICULA : 54194085/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 06.04.2015 a 03.06.2015LAUDO MÉDICO Nº.166870A/28.04.2015NOME : KIZZE CHRISTINA FIGUEIREDO LIMAMATRICULA :55587689/1CARGO : ODONTÓLOGOPERÍODO : 03.04.2015 a 19.06.2015LAUDO MÉDICO Nº.167052A/04.05.2015NOME : MARIA DE LOURDES JUCA WANDERLEYMATRICULA : 5231132/2CARGO : MÉDICOPERÍODO : 11.03.2015 a 09.05.2015LICENÇA ASSISTÊNCIA:LAUDO MÉDICO Nº.541/09.04.2015NOME : MARIA DE NAZARÉ MELO GUIMARÃESMATRICULA : 5145210/1CARGO : TÉCNICO DE LABORATÓRIOPERÍODO : 23.03.2015 a 09.04.2015LAUDO MÉDICO Nº.541/09.0462015NOME : MARIA DE NAZARÉ MELO GUIMARÃES MATRICULA : 5145210/1CARGO : TÉCNICO DE LABORATÓRIOPERÍODO : 23.03.2015 a 26.03.2015LAUDO MÉDICO Nº.535/07.04.2015NOME : MARIA DO SOCORRO RIBEIRO PANTOJA MATRICULA : 115266/1CARGO : AUXILIAR DE INFORMÁTICA NA AREA DA SAÚDEPERÍODO : 03.03.2015 a 02.05.LAUDO MÉDICO Nº.167073A/04.05.2015NOME : ELAINE MOURA SANTOS PAMPOLHA MATRICULA : 57194788/1CARGO : AGENTE ADMINISTRATIVOPERÍODO : 11.03.2015 a 13.03.2015LICENÇA MATERNIDADE:PROCESSO N°2015/192176NOME : ANA PAULA FELIPPE DE SOUZA MARQUES CARVALHOMATRICULA : 57193884/1CARGO : PSICOLOGOLOTAÇÃO : URE-PRESIDENTE VARGASPERÍODO : 27.04.2015 a 23.10.2015 (180) dias.PROCESSO N°2015/192542NOME : ELCILENE JARDIM AMADORMATRICULA : 57191091/1CARGO : AGENTE DE PORTARIALOTAÇÃO : URE MARCELO CANDIAPERÍODO : 09.04.2015 a 05.10.2015 (180) dias.PROCESSO N°2015/173080NOME : GERLANE LOPES DA SILVAMATRICULA : 5904630/1CARGO :AGENTE DE ARTES PRATICASLOTAÇÃO : HR CONCEIÇÃO DO ARAGUAIAPERÍODO : 23.04.2015 a 19.1062015 (180) dias.LICENÇA PATERNIDADE:CERTIDÃO N°06564901552015100288060020978939NOME : MANOEL AUGUSTO COIMBRA BRASILMATRÍCULA : 3156893/1CARGO : ODONTOLOGOLOTAÇÃO : 9º CRSPERÍODO : 19.04.2015 a 28.04.2015 (10)dias.CERTIDÃO N° 06565601552015101367212066206162NOME : JOÃO PAULO DE CARVALHO RIBEIROMATRÍCULA : 57202530/1CARGO : QUIMICO INDUSTRIALLOTAÇÃO : LACENPERÍODO :05.05.2015 a 14.05.2015 (10)dias.LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº.020/15.04.2015 - CONCEDERNOME :GERCYRENE MARIA MIRANDA CORREAMATRICULA : 57208391/1CARGO : TÉCNICO DE ENFERMAGEMLOTAÇÃO : 9º CRSTRIÊNIO : 29.10.2008 a 27.10.2011PERÍODO : 01.06.2015 a 30.06.2015 (30)dias.PORTARIA Nº.022/15.04.2015 - DETERMINARNOME : CLICIA LOPES NERI SAMPAIOMATRICULA : 57191350/1CARGO : FARMACÊUTICOLOTAÇÃO : 9º CRSTRIÊNIO : 03.12.2007 a 02.12.2015PERÍODO : 01.07.2015 a 30.07.2015 (30)dias.

APOSTILAFica retifi cada na Portaria n°077/ 30.12.2014, publicada no DOE n° 32.813/22.01.2015, referente ao servidora RAIMUNDO NONATO COLARES CAMARGO JUNIOR , matrícula n°, 55586015/2, referente ao período:Onde se lê: período de 01.09.2015 a 30.10.2015.Leia-se: período de 01.07.2015 a 29.08.2015.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 15.05.2015.

DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor do DGTES/GAB/SESPA

Protocolo 829206

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 54/SESPA/2015

Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/SESPA/2015, Processo nº 535045/2014, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública em 06/05/2015, publicado no Diário Ofi cial do Estado nº 32.881 de 08/05/2015.OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição do medicamento CLINDAMICINA 300MG, por um período de 12 (doze) meses.VIGÊNCIA: 15/05/2015 a 15/05/2016.Empresa: TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.493.969/0001-03, com sede na RUA FRANCISCO REAL Nº 1085 - PADRE MIGUEL - RJ - SALA 202 - CEP: 21.810-041 - Tel: (21) 2440-0533, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo Srº. RAFHAEL ARRUDA DE MELO, portador do RG nº 13.017.188-7 - DIC e do CPF/MF nº 100.373.607-60.

ITEM SIMAS ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO R$

01 829927 CLINDAMICINA 300MG CÁPSULA 34.000 2,00

VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo 829228

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 50/SESPA/2015

Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 171/SESPA/2014, Processo nº 159730/2014, homologado pela Secretária de Estado de Saúde Pública em 28/04/2015, publicado no Diário Ofi cial do Estado nº 32.875 de 29/04/2015.OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos do componente especializado, por um período de 12 (doze) meses.VIGÊNCIA: 15/05/2015 a 15/05/2016.Empresa: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.053.134/0002-26, com sede na RUA PROJETADA Nº 106 SITÍO ATHAYDE, LOTE D SALA 03 - PRAIA DE JACARÉ - CABEDELO - PB - CEP: 58.310-000 - FONE: (083) 2106-2526, e-mail: [email protected], neste ato representado pelo SRº. ADEILTON PINHEIRO DOS SANTOS, Fone: 083 - 2106-2500.

ITEM MEDICAMENTO APRESENTAÇÃO QTD VALOR UNIT. R$

10 Hidroxiuréia 500 mg Cápsula 100.000 1,01

VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo 829239

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LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 093 DE 28/04/2015O Diretor do Laboratório Central no uso de suas atribuições legais, delegadas através da PORTARIA Nº 035/06.01.2011, publicada no D.O. E, nº 31.829 de 10 de janeiro de 2011. RESOLVE:RETIFICAR a PORTARIA Nº 093 DE 28/04/2015, publicada no D.O. E nº 32.875 de 29/04/2015, que concedeu suprimento de fundos ao DLAENT.


Onde se lê: Nome do Servidor: Patrícia da Cunha Nascimento eCargo do Servidor: Médico VeterinárioLeia-se: Nome do Servidor: Barbara Aretha Carneiro Almeida eCargo do Servidor: Agente de Controle de Endemias

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

DIRETOR NO LACEN/PAProtocolo 828726

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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2012- LACEN-PA.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, ATRAVÉS DO LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA SERV INFO - SERVIÇO DE INFORMÁTICA S/S LTDA.OBJETO DO CONTRATO: Contratação do Serviço de Licença de uso de SOFTWARE PARA gerenciamento do sistema de gestão da qualidade a ser executado neste Laboratório Central do Estado do Pará.OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento possui por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato 002/2012 a partir da assinatura, e reajuste de valor.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPrograma de Trabalho: 10.302.1312-2610 / 10.304.1300.6257/ 10.305.1300.6256Natureza de Despesa: 3390-39Fonte de Recurso: 0103000000 / 0149002221/ 0149001878Plano Interno: 0000002610C/ 0000006257C/ 0000006256CDATA DA ASSINATURA: 08/05/2015SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOSDiretor do LACEN/PA

Protocolo 829208

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DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº 136 DE 15/05/2015Objetivo: REALIZAR SUPERVISÃO AS ATIVIDADE DO LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E REVISÃO DE LARVAS DE AEDES DO 10º CRS - ALTAMIRA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: ALTAMIRA/PA.Servidor (a): ARNALDO DA SILVA FAYAL / MAT. 2057778-2 / MÉDICO VETERINÁRIO / 4 E ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 25 A 29/05/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829211

DIÁRIAPORTARIA Nº 135 DE 15/05/2015Objetivo: CONDUZIR AS TÉCNICAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA 12ª AÇÃO CIDADÃ SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: BUJARU/PA.Servidor (a): DAVILSON RIBEIRO DA SILVA / MAT. 010871071 / MOTORISTA / 4 E ½ DIÁRIAS / PERÍODO:16 A 20/05/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829219

DIÁRIAPORTARIA Nº 131 DE 15/05/2015Objetivo: TRANSPORTAR SERVIDORES DA DIVISÃO DE ENTOMOLOGIA QUE IRÃO REALIZAR SUPERVISÃO AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA DO 4º CRS - CAPANEMA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: CAPANEMA/PA.Servidor (a): ADILSON PINHEIRO DE CASTRO / MAT. 57205641-1 / MOTORISTA / 1 E ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 21 A 22/05/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829224

DIÁRIAPORTARIA Nº 137 DE 15/05/2015Objetivo: REALIZAR SUPERVISÃO AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E REVISÃO DE LARVAS DE AEDES DO 4º CRS - CAPANEMA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E. nº 27.723Origem: BELÉM/PA

Destino: CAPANEMA/PA.Servidor (as): BARBARA ARETHA CARNEIRO ALMEIDA / MAT. 57206326-1 / AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS / 1 E ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 21 A 22/05/2015.LUCIDALVA DE OLIVEIRA GADELHA / MAT. 5761476-2 / AGENTE ADMINISTRATIVO / 1 E ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 21 A 22/05/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829233

DIÁRIAPORTARIA Nº 134 DE 15/05/2015Objetivo: CONDUZIR A SERVIDORA CHRIS SIMONE DOS SANTOS NEPOMUCENO, PARA REALIZAR ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA (COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO), PARA O DIAGNÓSTICO DE COQUELUCHE NO HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E. nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: MARITUBA/PA.Servidor (as): EZEQUIEL TRINDADE DE CARVALHO / MAT. 54190544-1 / MOTORISTA / ½ DIÁRIA / PERÍODO: 29/04/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829242

DIÁRIAPORTARIA Nº 138 DE 15/05/2015Objetivo: TRANSPORTAR SERVIDORES DA DIVISÃO DE ENTOMOLOGIA E APOIO TERRESTRE NAS ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO DE FLEBOTOMÍNEOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E. nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/PA.Servidor (as): DAVILSON RIBEIRO DA SILVA / MAT. 1087107 / MOTORISTA / 9 e ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 25/05 a 03/06/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829266

DIÁRIAPORTARIA Nº 132 DE 15/05/2015Objetivo: REALIZAR LEVANTAMENTO DE FLEBOTOMÍNEOS, VETOR DAS LEISHMANIOSES, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E SUPERVISÃO AO LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA E REVISÃO DE LARVAS DE AEDES.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E. nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/PA.Servidor (a): ANDREA HELENA MARTINS AMARAL / MAT. 57205636-1 / AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS / 9 e ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 25/05 a 03/06/2015.Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS

Protocolo 829275

DIÁRIAPORTARIA Nº 139 DE 15/05/2015Objetivo: REALIZAR LEVANTAMENTO DE FLEBOTOMÍNEOS, VETOR DAS LEISHMANIOSES, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.Fundamento Legal: PORTARIA Nº 689 DE 20/05/1994, D.O. E. nº 27.723Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/PA.Servidor (a): DÍDIMO ROBERTO PIMENTEL / MAT. 0503427 / GUARDA DE ENDEMIAS / 9 e ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 25/05 a 03/06/2015.LUIZ CARLOS FEITOSA BRANDÃO / MAT. 1087274 / GUARDA DE ENDEMIAS / 9 e ½ DIÁRIAS / PERÍODO: 25/05 a 03/06/2015.

Ordenador: SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOSProtocolo 829281

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 3ª REGIONAL

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LICENÇA PRÊMIO.

RESUMO DE LICENÇA PREMIO - MAIO/2015PORTARIA Nº 018/2015 - 13/05/15 - CONCEDERNome: NELMA KÁTIA NASCIMENTO DA COSTAMatricula: 5150477-1Cargo: Auxiliar de Saúde

Lotação: C. S. de Castanhal GEP: Estatutário Não EstávelAquisitivo: 02/07/11 a 01/07/14Período: 22.04.15 a 20.06.15 (60) sessenta diasPORTARIA Nº 019/2015 - 13/05/15 - DETERMINARNome: MARIA GENIRA DA SILVAMatricula: 5136830-1Cargo: Farm. BioquímicaLotação: 3º CRS GEP: Estatutário Não EstávelAquisitivo: 02/07/11 a 01/07/14Período: 11.05.15 a 09.06.15 (30) trinta dias

Protocolo 829252

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DIÁRIA.

Port. Nº 262 de Diárias de 15/05/15Objetivo:Part. do II Encontro Presencial do curso de Espec. em Educ. Permanente em Saúde-EPS.servidor: Arthur E. G. de Carvalho ag. adm mat:5913468-1 Origem: Castanhal/Belém Período:15 a 16/05/15 Quant:1,5Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo 828828

Port. Nº 263 de Diárias de 15/05/15Objetivo:Part. do II Encontro Presencial do curso de Espec. em Educ. Permanente em Saúde em Mov.servidoras: Maria N. Pereira ag. de portaria mat:5231060Maria Oneide R. dos Santos téc. em laboratório mat:5148308Origem: Castanhal/Belém Período:15 a 16/05/15 Quant:1,5 p/ cadaOrdenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo 828837

Port. Nº 264 de Diárias de 15/05/15Objetivo:Part. do II Encontro Presencial do curso de Espec. em Educ. Permanente em Saúde em Mov.servidoras: Maria das Dores N. da Silva ag. adm: mat:57197115Maria E. de Souza. Pereira ag. adm. mat:57197830Origem: Castanhal/Belém Período:15 a 16/05/15 Quant:1,5 p/ cadaOrdenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo 828841

Port. Nº 265 e 266 de Diárias de 15/05/15Objetivo:Irá ao município,com objetivo de avaliar e monitorar as ações de VISA.servidores: Antonio O. Fialho Silva méd. veterinário mat:57194899-1Amarildo C. de Oliveira ag. de vig. Sanitária mat:106828-1Cícero A. Ferreira Motorista mat: 0478954Origem: Castanhal/Terra Alta Período:19 e 20/05/15 Quant 1,0Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo 828953

Port. Nº 267 e 268 de Diárias de 15 de maio de 15Objetivo:Part. do III Simpósio Est. de Infecção Hospitalar-Not. Elet. das IRAS.servidores: Paulo F. P. Bastos méd. veterinário mat:106844Henrique F. da S. Junior enfermeiro mat:5903315Cícero A. Ferreira Motorista mat: 0478954Origem: Castanhal/Belém Período:21 e 22/05/15 Quant 1,0Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo 828972


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DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº 309 DE 07 DE MAIO DE 2015Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Realizar reunião com os profi ssionais do NASF bem como efetuar e vistoria técnica a Academia de Saúde do município.Origem: Capanema/PADestino(s): Cachoeira do Piriá/PANome do servidor (a): Aglaídes Amorim da CostaCargo: NutricionistaMatricula: 5146437-1Data início: 01/06/2015Data término: 02/06/2015Quantidade: 1,5 (Uma diária e meia)Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos


DIÁRIAPORTARIA Nº 310 DE 07 DE MAIO DE 2015Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo com servidora que irá realizar reunião com os profi ssionais do NASF bem como efetuar e vistoria técnica a Academia de Saúde do município.Origem: Capanema/PADestino(s): Cachoeira do Piriá/PANome do servidor (a): Vanderlê Sales de LimaCargo: MotoristaMatricula: 57206796-1Data início: 01/06/2015Data término: 02/06/2015Quantidade: 1,5 (Uma diária e meia)Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos

DIÁRIAPORTARIA Nº 283 DE 28 DE ABRIL DE 2015Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Realizar capacitação no diagnóstico Laboratorial em Leishmaniose Tegumentar Americana para profi ssionais de saúde, visando aprimorar o desempenho dos mesmos no Diagnóstico. Conforme MEMO nº 173/2015/LACEN.Origem: Capanema/PADestino(s): Cachoeira do Piriá/PANome do servidor (a): Raimundo Araujo SilvaCargo: Guarda de EndemiasMatricula: 1097868Data início: 25/05/2015Data término: 05/06/2015Quantidade: 9,0 (Nove diárias)Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos

DIÁRIAPORTARIA Nº 284 DE 28 DE ABRIL DE 2015Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Realizar capacitação no diagnóstico Laboratorial em Leishmaniose Tegumentar Americana para profi ssionais de saúde, visando aprimorar o desempenho dos mesmos no Diagnóstico. Conforme MEMO nº 173/2015/LACEN.Origem: Capanema/PADestino(s): Cachoeira do Piriá/PANome do servidor (a): Raimundo Nonato Batista NascimentoCargo: Agente de Saúde PúblicaMatricula: 0504626Data início: 25/05/2015Data término: 05/06/2015Quantidade: 9,0 (Nove diárias)Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos

DIÁRIAPORTARIA Nº 288 DE 28 DE ABRIL DE 2015Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo com servidores da DVS 4ºCRS/SESPA, para realizar capacitação no diagnóstico Laboratorial em Leishmaniose Tegumentar Americana para profi ssionais de saúde, visando aprimorar o desempenho dos mesmos no Diagnóstico. Conforme MEMO nº 173/2015/LACEN.Origem: Capanema/PADestino(s): Cachoeira do Piriá/PANome do servidor (a): José Dias do RosárioCargo: MotoristaMatricula: 0505002Data início: 25/05/2015Data término: 05/06/2015Quantidade: 5,5 (Cinco diárias e meia)Ordenador: Breno Henry Oliveira dos Santos

Protocolo 828997

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.AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico N°001/2015/8ºCRS/SESPAObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS FLUVIAIS, (REDE) PARA 8º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE.Data da Abertura: 28/05/2015Horário: 09h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brFonte de Recursos ou Contratados: 0103000000/0149001435/0349001512

Ordenador Responsável: ADELSON DA COSTA TEIXEIRADotação Orçamentária: 4098/4931/6281/6771/6433/6265/6774/6772/6773/6256/6257.O Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.brBreves, 15 de maio de 2015.JOSÉ MARIA FERREIRA SERRÃOPregoeiro

Protocolo 829229

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DIÁRIA.

PORTARIA N° 0122/2015, de 15/5/2015 14:46:08Portaria IndividualObjetivo: Conduzir a viatura ofi cial da Sespa em trabalho neste município, com servidor da Sespa.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): PacajáServidor: 5155452-1/ JANDUY SIMÃO (Motorista) / 1,5 diárias (completa) de 18/5/2015 a 19/5/2015

Ordenador de Despesa:MARIA DO SOCORRO R. DO CARMO

Diretora do 10º CRS/SESPA327.653.122-49

Protocolo 829197

PORTARIA N° 0121/2015, de 15/5/2015 14:40:52Portaria IndividualObjetivo: Realizar trabalho de patrimônio, levantamento de frota regional no município de Pacajá.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU Origem: AltamiraDestino (s): PacajáServidor: 57190714/1/ VELDSON DE SOUSA PINTO (Agente Administrativo) / 1,5 diárias (completa) de 18/5/2015 a 19/5/2015



Protocolo 829200

PORTARIA N° 0124/2015, de 15/5/2015 14:54:09Portaria IndividualObjetivo: Conduzir a viatura ofi cial da Sespa em trabalho neste município, com servidor da Sespa.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): UruaráServidor: 5155452-1/ JANDUY SIMÃO (Motorista) / 2,5 diárias (completa) de 20/5/2015 a 22/5/2015



Protocolo 829203

PORTARIA N° 0123/2015, de 15/5/2015 14:50:15Portaria IndividualObjetivo: Realizar trabalho de patrimônio, levantamento de frota regional no município.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): UruaráServidor: 57190714/1/ VELDSON DE SOUSA PINTO (Agente Administrativo) / 2,5 diárias (completa) de 20/5/2015 a 22/5/2015



Protocolo 829204


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PORTARIA.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA13º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 26 DE 15 DE MAIO DE 2015.A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA N° 2.716/2015-ccg de 08 de maio de 2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32882 de 11/05/2015.R E S O L V E: I - REVOGAR a PORTARIA Nº 63 de 10 de Agosto de 2011, publicada no D.O.E nº. 31976 de 11/08/2011, que constitui a CPL (Comissão Permanente de Licitação) do 13° Centro Regional de Saúde. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 27 de 15 de Maio de 2015.A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA N° 2.716/2015-ccg de 08 de maio de 2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32882 de 11/05/2015.Considerando a necessidade de racionalizar e padronizar os procedimentos administrativos com vistas à aquisição de materiais de consumo, permanentes, equipamentos e contratação de serviços.RESOLVE:Art.1º. Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório que a Lei 8666/93 assim prever.Art.2º. Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação deste 13º Centro Regional de Saúde:PRESIDENTE:José Maurício Vanzeler Pompeu, Ag. Administrativo, matricula: 57232496-1MEMBROS:Elisabeth Freitas Gonçalves, Aux. Informática, matricula: 5115272-1;Denilton De Castro Tavares, Farmacêutico, matricula: 5850940-3. SUPLENTES:Jonas do Carmo Pereira Junior, Ag. de Controle de Endemias, matricula: 57206623-1Tyekeson Correa Tavares, Marinheiro Convés, matricula: 57205493-1Art.3º. Os suplentes substituirão os membros permanentes em caso de afastamento ou impedimento legal;Art.4º. Um dos membros permanentes responderá pelo presidente no caso de afastamento ou impedimentos deste, observada a ordem do art. 2°;Art.5º. Sem prejuízo das atribuições expressamente previstas em lei, competirá à Comissão Permanente de Licitação:I - Coordenar os processos de Licitação;II - Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as apreciação da Assessoria Jurídica;III - Processar e julgar as fases de habilitação e propostasIV - Manifestar-se em 1ª instância dos recursos eventualmente interpostos;V - Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessário;VI - Providenciar publicações necessárias na forma da legislação vigente;VII - Praticar todos os atos necessários para consecução de suas fi nalidades.Art.6º. Uma vez exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado alcançado pela Comissão será levado à deliberação do titular do Órgão para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias;Art.7º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente e fundamentada tiver sido registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão, de acordo com o parágrafo 3º, do artigo 51 da Lei nº 8.666/93;


Art.8º. A Comissão exercerá suas atribuições pelo prazo de (1) ano;Art.9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Tânia Lúcia de Souza Paes

Diretora do 13ºCRS/SESPAProtocolo 829284

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DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº 065 DE 29 DE ABRIL DE 2015Objetivo: REUNIR JUNTO AO NITIIS E PRODEPA COM O OBJETIVO DE RESOLVER O PROBLEMA RELATIVO AO LINK DE INTERNET DO 13° CRS E ENTREGA NA EMPRESA ESTAR SERVIÇOS DAS CTPS DOS FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTA REGIONAL, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO SE ENCERRA NO DIA 22/05/2015.Fundamento Legal: Lei 5.810/1994 - Art. 145(RJU)

Origem: CAMETÁ / PADestino(s): BELÉM / PA

Servidor(es):5898381-1 GUIONALDO RIBEIRO ARAÚJO (CHEFE DIVISÃO ) / 2,5 diárias (Completa) / de 03/05/2015 a

05/05/2015.57233230-1 VICENTE FILHO A. DA CRUZ (AG. PORTARIA) / 2,5 diárias (Completa) / de 03/05/2015 a 05/05/2015.

Ordenador de DespesaTÂNIA LÚCIA DE SOUZA PAES

Diretora do 13º CRS/SESPADIÁRIA

PORTARIA Nº 066 DE 29 DE ABRIL DE 2015Objetivo: EXECUTAR SERVIÇOS FINANCEIROS JUNTO AO FES, DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE PROCESSOS DE DIÁRIA, TFD E CONTRATOS DE SERVIÇOS, DEVIDO A PROBLEMAS COM ACESSO A INTERNET DESDE O DIA 09/04/2015.Fundamento Legal: Lei 5.810/1994 - Art. 145(RJU)

Origem: CAMETÁ / PADestino(s): BELÉM / PA

Servidor(es): 5115272-1 ELISABETH FREITAS GONÇALVES (AUX. INFORMÁTICA ) / 3,5 diárias (Completa) / de 04/05/2015

a 07/05/2015.Ordenador de Despesa

TÂNIA LÚCIA DE SOUZA PAESDiretora do 13º CRS/SESPA

Protocolo 828872

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HOSPITAL OPHIR LOYOLA

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PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 441/2015-GAB/DG/HOLO Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 32.873 de 27 de abril de 2015 e aquelas previstas na Lei Estadual nº 6.826/2006;RESOLVE:Designar a servidora desta Autarquia, DENISE BITAR VASCONCELOS VILLACORTA, Médica Nutróloga, ID funcional nº 5890432/1-HOL, Coordenadora Clínica da EMTN do Hospital Ophir Loyola, para a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 124/2015 - HOL, fi rmado com a empresa NUTRITERÁPICA - TERAPIA MÉDICO NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDA, que têm como objeto a contratação de empresa capacitada para prestação de serviço de terapia nutricional parenteral, Processo nº 2014/8831.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém (Pa), 15 de maio de 2015.LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESDiretor Geral do HOL

Protocolo 829220

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CONTRATO.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2015-HOLObjeto: Contratação de empresa capacitada para prestação de serviço de terapia nutricional arenteral.Processo nº 2014/8831Valor Total: R$ 123.446,40

Data Assinatura: 14/05/2015Vigência: 14/05/2015 até 13/05/2016Orçamento: 10.302.1312.2610/2620.3390.39. Fonte: 0103/0269Contratado: NUTRITERÁPICA - TERAPIA MÉDICO NUTRICIONAL E COMÉRCIO LTDAEndereço: Rua Boaventura da Silva, nº 1412, Bairro do Umarizal - Belém -Pa, Cep: 66.050-090.Tel: (91) 3249-8822/3259-5138, Fax: (91) 3229-7811LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESDiretor Geral do HOL

Protocolo 829216

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HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2015 - HOL (SRP)

Processo: 2014/388679Objeto: Fornecimento de material técnico hospitalar.A autoridade competente do Hospital Ophir Loyola, Homologa o aludido certame, efetuado sob o critério “Menor Preço”, em favor das empresas:COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA: R$ 138.576,00GUILBER FARMACÊUTICA COMÉRCIO LTDA: R$ 23.818,08Valor Total da Licitação: R$ 162.394,08Belém, 14 de maio de 2015Ordenador: MARIO DE NAZARETH CHAVES FASCIO

Protocolo 828839

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FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

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ADMISSÃO DE SERVIDOR.

PORTARIA Nº 345/2015 - GAPE/GP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 27/02/2015, publicado no DOE n° 32.836,Considerando o Processo nº 2015/175215,R E S O L V E:NOMEAR, a servidora NELMA DE JESUS NOGUEIRA MACHADO, Id. Funcional nº 5745780/4, para o cargo Comissionado de Gerente de Clínica Médica - Código GEP - DAS 011.4, desta Fundação, a contar de 01/05/2015.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém - PA, 14 de maio de 2015.

LIZOMAR DE JESUS MAUES PEREIRA MOIAPresidente da FSCMP , em exercício

Protocolo 829283

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO:Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e LIANE GEORGIA TEIXEIRA RIBEIROCargo: MÉDICOData da Admissão: 01/04/2015Vigência: 01/04/2015 à 31/03/2016

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém - PA, 14 de maio de 2015.

LIZOMAR DE JESUS MAUES PEREIRA MOIAPresidente da FSCMP, em exercício

Protocolo 829285

ERRATA.

Diário Ofi cial nº 32.748QUARTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2014NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 757064Onde se lê: CNPJ nº 71.015.853/0001-45Leia-se; CNPJ nº 07.657.779/0001-61

Protocolo 828775

ERRATA DO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 071/2014/FSCMP

PROCESSO: 784/2014 PROTOCOLO: 2014/443471NÚMERO DA PUBLICAÇÃO: 828410ONDE SE LÊ: itens 04 e 06LEIA-SE: Item 05.

Belém/PA, 15 de maio de 2015.Drª. LIZOMAR DE JESUS MAUÉS PEREIRA MOIAPresidente da FSCMP, em exercício

Protocolo 829282

ERRATA DE PORTARIAPORTARIA Nº 336/2015 - GAPE/GP/FSCMP, de 12/05/2015, publicada no DOE nº 32.885, de 14/05/2015.Referente à designação da servidora Ingrid Magali Pimentel Barleta durante período de Férias,ONDE SE LÊ: 5722098/3LEIA-SE: 5722098/5

Belém, 14 de maio de 2015.LIZOMAR DE JESUS MAUES PEREIRA MOIA

Presidente da FSCMP, em exercício.Protocolo 829286

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 071/2014/FSCMPPROCESSO: 784/2014 PROTOCOLO: 2014/443471OBJETO: Registro de Preços para Eventual Compra de Equipos, Frascos e Torneiras para FSCMP, pelo período de 12 (doze) meses.FORNECEDOR: GUILBER FARMACEUTICA COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.399.246/0001-40, doravante denominada FORNECEDOR, sediada à Passagem Bom Sucesso nº 20 - Centro - Ananindeua/PA, CEP: 67.030-245, Fone: 3238-3814, representado pelo sr. TIAGO MACHADO BEZERRA, portador da Cédula de Identidade nº 3217293 e CPF nº 795.612.762-91, residente e domiciliado nesta cidade, vencedora do certame supracitado para os itens 01 e 03, do Termo de Referência (Anexo I do edital).

Item Descrição do Item Apresentação Quant. Valor unitário

01

EQUIPO DESCARTAVEL P/ CITOSCOPIA, COM 04 VIAS: DOTADO DE TUBO FLEXIVEL

CRISTAL, ATOXICO, GRAU MEDICO C/BOA FLEXIBILIDADE E DIAMETRO

UNIFORME CONF.EB1997, PENETRADORES ANATOMICOS P/ ADAPTAÇÃOEM AMPOLAS/BOLSAS PLASTICAS E FRASCOS. PROTETOR

DO PENETRADOR ADQUADO P/ GARANTIR A ESTERILIDADE DO PRODUTO, CORTA-FLUXO TIPO CLAMP DE FACIL MANUSEIO

ESTERIL. A EMBALAGEM PRIMARIA E INDIVIDUAL DEVERA CONSTAR TIPODE ESTERILIZAÇÃO, NOME,

MARCA DO PRODUTO, FORNECEDOR E ENDEREÇO, NUMERO DO LOTE,

DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA

SAUDE/ANVISA.MARCA: HARTMANN

FABRICANTE: HARTMANN IND. COM. PROD.

UND 100 R$ 12,08

03

EQUIPO EM PVC, DESCARTAVEL, EXTENSOR, FOTOSENSSIVEL, P/BOMBA: PERFUSOR P/ USO EM BOMBA DE SERINGA, EM

POLIPROPILENO, FOTOSENSSIVEL, CONEXÃO LUER LOCK PROXIMAL E DISTAL C/ TAMPA, MEDINDO

120 A150 CM, PRIME DEATE 2ML, ESTERIL, DESCATAVEL, EMBALAGEM

INDIVIDUAL CONTENDO NOME E MARCADO PRODUTO, FORNECEDOR E ENDEREÇO, NUMERO DO LOTE,

DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA

SAUDE.MARCA: HARTMANN

FABRICANTE: HARTMANN IND. COM. PROD.

UND 400 R$ 2,94

VALIDADE: DE 24/04/2015 ATÉ 23/04/2016ORDENADOR RESPONSÁVEL: LIZOMAR DE JESUS MAUES PEREIRA MOIA

Protocolo 829262

PORTARIA Nº 315/2015/GESP/GP-FSCMP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE 32.836 de 27/02/2015.CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº. 1.945, de 13 de dezembro de 2005 e 249, de 11 de outubro de 2011, em observância ao art. 32 da Lei nº 5.810/94, e art. 40 § 4º da Constituição do Estado do Pará;


CONSIDERANDO, o Parecer Conclusivo apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, instituída pela PORTARIA Nº 387/2011-GP/FSCMPA, publicada no DOE Nº 31.935 de 13/06/2011;RESOLVE:HOMOLOGAR a Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, considerando-os aptos para exercer os respectivos cargos efetivos, com conceitos obtidos de acordo com os seus processos de avaliação.

Nº SERVIDOR MATRÍCULA CARGO NOTA CONCEITO

1. ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARROS 57195121-1 AGENTE DE ARTES

PRÁTICAS 94.25 BOM

2. ANA RAQUEL SOUZA ARAUJO 57193896-1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 85.25 BOM

3. ADRIANA MELO DE ANDRADE 57193005-2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 80.75 BOM

4.CARMEM LEONOR

GONÇALVES MODESTO

57192710-1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 97.29 BOM

5.CARMEN LUCIA

DA SILVA ALMEIDA

57193146-1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 84.00 BOM

6.JOAO VICTOR

ELYAKIM PANTOJA MAGNO

57198343-1 TÉCNICO DE ENFERMEGEM 97.87 BOM

7. JOANA MARIA BRITO BARBOSA 57189724-2 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO 98.41 BOM

8. KEYLA DE SOUZA REIS 57198132-1 MÉDICO 93.90 BOM

9. KLEVIA DE SOUZA MENDES 57193286-1 FONOAUDIOLOGO 97.43 BOM

10.LARISSA SUELY GURJÃO LOBATO

ALBARELLI57221180-1 ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO 99.25 BOM

11. LEILIANE LIMA LUCENA 57201614-1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 97.50 BOM

12.LEANDRO

ESTACIO CAMPOS MENDES

5892449-1 ASSISTENTE DE INFORMATICA 97.87 BOM

13.LUCINEA DO

CARMO WANZELER DOS SANTOS

5326494-2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 99.40 BOM

14. LUCIO MAURO COSTA MENEZES 57193809-1 TÉCNICO EM RADIOLOGIA 100.00 EXCELENTE

15. LUIS CARLOS MARQUES PINTO 57198703-1 AGENTE DE ARTES

PRÁTICAS 81.28 BOM

16.MANUEL

MARCELINO DOS SANTOS GODINHO

57199431-1 AGENTE DE ARTES PRÁTICAS 82.24 BOM

17. RAQUEL REGO DA IGREJA SOUZA 5849950-2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 80.37 BOM

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Belém, 12 de maio de 2015.Lizomar de Jesus Maues Pereira Moia

Presidente/FSCMP, em exercícioProtocolo 829279

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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ

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ERRATA.

PORTARIA Nº 140 de 20 De Março de 2015A presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições estatutárias.Considerando a solicitação constante do Processo nº 106144/2015.RESOLVE: Conceder diária(s) ao(s) abaixo relacionado(s), com o objetivo de PARTICIPAR DA CAMPANHA EXTERNA DE CAPTAÇÃO DE CANDIDATOS A DOADORES DE SANGUE no município de Ananindeua/Pa, no dia 21/03/2015.MIVALDO MONTEIRO DE MELO, CPF: 091842952-87, Eletricista/GEINE,MAT: 541876081,0,5 diaria, HAILTON DE SOUZA FIALHO, CPF: 147446862-49, Motorista/GETRA,MAT : 541884921, 0,5 diaria, ROSÂNGELA CARVALHO SANTOS, CPF: 148970082-04, Servente/GEINE,MAT: 56133291, 0,5 diaria,

ALVO LUIZ SERRÃO DOS SANTOS, CPF: 184249882-72, Guarda de Seg./GEINE, MAT: 55940731, 0,5 diaria, MARCELO CRISTIANO KASAHARA DE VARGAS, CPF: 570237942-04, Motorista/GETRA, MAT : 555894101, 0,5 diaria e CARLOS AUGUSTO CUNHA LIMA, CPF: 750343442-20, Ag. Art. Prat./COLOG, MAT: 572263471, 0,5 diaria.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA - Pará, 20 de Março de 2015 .DRA. ANA SUELY LEITE SARAIVAPRESIDENTE

Protocolo 829022

PORTARIA Nº 131 de 18 De Março de 2015A presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições estatutárias.Considerando a solicitação constante do Processo nº 105669/2015.RESOLVE: Conceder diária(s) ao(s) abaixo relacionado(s), com o objetivo de PARTICIPAR DA CAMPANHA EXTERNA DE CAPTAÇÃO DE CANDIDATOS A DOADORES DE SANGUE no município de Ananindeua/Pa, no dia 21/03/2015.MARIA DO SOCORRO S. DE JESUS, CPF: 170923452-00, Aux. de Enferm./GECOD,MAT: 70002351,0,5 diaria, LEILA REGINA BATISTA FURTADO, CPF: 401995922-68, Téc. Enferm./GECOD,MAT : 572039841, 0,5 diaria, BRUNA SILVA ALMEIDA, CPF: 786403262-15, Téc. Enferm./GECOD,MAT: 571746591, 0,5 diaria e ANA LUCIA TERROSO DE LIMA, CPF: 879395927-34, Téc. Enferm./GECAD, MAT: 572263271, 0,5 diaria.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA - Pará, 18 de Março de 2015 .DRA. ANA SUELY LEITE SARAIVAPRESIDENTE

Protocolo 829036

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2014 (PROC. 2014/555489)

DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ - HEMOPACONTRATADO: CRISTALFARMA COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 05.003.408/0001-30, com sede na Rod. BR-316, Km 06, Alameda Leopoldo Teixeira, nº 08, CEP nº 67.140-000, Ananindeua - PA.DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento do contrato nº 020/2014, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 quanto ao aumento de quantitativos no total 33.600 (trinta e três mil e seiscentas) unidades, o que corresponde a um acréscimo de 24,9% (vinte e quatro virgula nove por cento) sobre o valor original do contrato.DO PRAZO: 06/05/2015 a 05/11/2015.DOS RECURSOS: As despesas resultantes da obrigação passiva (pagamento) dispostas no presente Termo Aditivo correndo à conta da Dotação Orçamentária anterior a seguir discriminada:Programa de Trabalho: 10302131240820000Natureza da despesa: 339030Fonte de recurso: 0261000000Unidade Orçamentária: 62201DO VALOR: Em razão do acréscimo supramencionado, o valor global do presente termo aditivo é de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais).DO FORO: Belém - ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de maio de 2015.ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA - HEMOPAMARGARETH DOS SANTOS BRITO - CRISTALFARMA COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDAORDENADOR DE DESPESA - ANA SUELY LEITE SARAIVA - HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo 828987

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2011 (PROC. 2015/1157)

DAS PARTES:CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARÁ - HEMOPACONTRATADO: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DRº PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA, CNPJ nº 04.978.805/0001-65, com endereço na Av. Braz de Aguiar nº 99, Bairro: Nazaré, CEP: 66.035-100, Belém/PA.DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento do contrato administrativo nº 072/2011, nos termos

da lei federal nº 8666/93 quanto a prorrogação de seu prazo, pelo período de 06 (seis) meses, ou seja, de 22/05/2015 até 21/11/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de exames laboratoriais de apoio e complementação às rotinas não realizadas, visando atender as necessidades da Fundação HEMOPA.DO PRAZO: 06 (seis) meses, ou seja, de 22/05/2015 até 21/11/2015.DOS RECURSOS: As despesas resultantes da obrigação passiva (pagamento) dispostas no presente Termo Aditivo correndo à conta da Dotação Orçamentária anterior a seguir discriminada:Programa de Trabalho: 10302131226100000Natureza da despesa: 339039Fonte de recurso: 0103000000Unidade Orçamentária: 90101DO VALOR: Em face do permissivo da Cláusula Sétima do Contrato Originário e, em razão da prorrogação contratual ora pactuada, o valor global do presente termo aditivo é de R$ 131.746,15 (cento e trinta e um mil setecentos e quarenta e seis reais e quinze centavos).DO FORO: Belém - ParáDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de maio de 2015.ASSINATURAS:ANA SUELY LEITE SARAIVA - HEMOPALEÔNIDAS BRAGA DIAS JÚNIOR - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DRº PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDAORDENADOR DE DESPESA - ANA SUELY LEITE SARAIVA - HEMOPACPF Nº 151.711.912-04

Protocolo 829030

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015

A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará - HEMOPA, nesta oportunidade representada pela Comissão Permanente de Licitação designada pela PORTARIA Nº 124/2015-AJUR/GAPRE/HEMOPA, de 12/03/2015, torna público que a Sessão do Pregão Eletrônico nº 006/2015, cujo objeto é a Aquisição de indicador biológico de leitura em 3 horas com cessão de equipamentos (incubador) em regime de comodato sem ônus à fundação hemopa; teste plus bowie & dick e indicador químico do tipo integrador para vapor, classe 5. foi declarada FRACASSADA. Os autos do Processo Administrativo Nº. 2014/375348 estão à disposição dos interessados na sede da Fundação HEMOPA.Belém (PA), 15 de maio de 2015.Comissão Permanente de Licitação

Protocolo 829153

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 350 de 14 de Maio de 2015A presidente do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, no uso de suas atribuições estatutárias.Considerando a solicitação constante do Processo nº 181812/2015.RESOLVE: Conceder diária(s) ao(s) abaixo relacionado(s), com o objetivo de PARTICIPAR DA CAMPANHA EXTERNA DE CAPTAÇÃO DE CANDIDATOS A DOADORES DE SANGUE nos municípios de Ananindeua/Pa e Santa Izabel do Pará/Pa, nos dias 23 e 30/05/2015.RENAN RIBEIRO DE SOUZA, CPF:000568402-17, AG. Admin./GETRD,MAT:57232036,30/05 ,0,5 diaria, ROBSON RODRIGUES MARTINS, CPF: 009837562-40. Ag. Admin./GETRD, MAT: 5899403, 30/05, 0,5 diaria, MARIA DA GRAÇA DIAS DE SOUSA, CPF: 024172362-20, Aux. Admin./GECOD, MAT: 56133021, 23/05, 0,5 diaria, ANA AMELIA DE FREITAS GONÇALVES, CPF: 267455002-30, Enferm./GETRD, MAT: 52816442. 30/05. 0,5 diria, ELEN LUCE MARÇAL ELMESCANY DA SILVA, CPF: 396291122-72, Enferm./GETRD, 23/05, 0,5 diaria, SHEILA MELISA P. DE AGUIAR, CPF: 426574582-20, Médica/GETRD, 30/05, 0,5 diaria, CYNARA FONSECA SALVADOR, CPF: 587434392-87, Gerente/GEHES, MAT: 57233223, 23 e 30/05, 1,0 diaria, RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS MENDES, CPF: 588796252-68, Aux. Admin./GETRD, MAT: 541880391, 30/05, 0,5 diaria, ANNA NERY DA SILVA, CPF: 592386312-04, Assist. Social/GETRD, MAT: 541883301, 23/05, 0,5 diaria, ELIENE AYAN NEVES, CPF: 613852122-68, Médica/GETRD, MAT: 57999932, 23/05, 0,5 diaria e PABLO SILVA E CUNHA, CPF: 801048512-87, Ag. Admin/GETRD, MAT: 59062591, 23/05, 0,5 diaria.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA - Pará, 14 de Maio de 2015 .DRA. ANA SUELY LEITE SARAIVAPRESIDENTE

Protocolo 828856


FÉRIAS.

A Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:CONCEDER, férias regulamentares aos servidores deste Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará - HEMOPA, abaixo relacionados, no mês de Junho/2015.

Matrícula Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Gerência

54188496/1 Abraão Piza Galucio 2013/2014 01/06/2015 a 30/06/2015 GETRA

5594073/1 Álvaro Luiz Serrão dos Santos 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GEINE

5455995/2 Amância da Silva Santos 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GEDIH

57176223/1 Anderson Barros Mendonça 2012/2013 01/06/2015 a

30/06/2015 CHR-SAN

57212651/1Andréa Strympl Vasconcelos R.

da Silva2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 NQ

7000928/1 Carla Cristina Alves Oliveira 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 CHR-MAB

55588114/2 Carolina Queiroz Monteiro 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 GEHEC

5664314/3 Cícero Frederico de Souza Franco 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GECOD

57175452/1 Claurilene da Silva Gontijo 2013/2014 04/06/2015 a

03/07/2015 GETRD

57225002/1 Cristiane Neves Kasahara Pereira 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GETIN

57193975/1 Edina Maria Silva dos Santos 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 HENAB

57227005/1 Elisangela Silva Araújo 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 CHR-CAS

5121817/3 Eloisa de Fatima da Costa Ribeiro 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 GEDIH

105708/1 Elza Alves Veríssimo 2012/2013 01/06/2015 a 30/06/2015 GEHEC

57204715/1 Érika Diomene da Costa Mourão 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 GETDT

54188498/1 Ernane Pereira Lopes 2013/2014 01/06/2015 a 30/06/2015 GETDT

7000340/1 Fernando Rocha Brito 2012/2013 01/06/2015 a 30/06/2015 GEDIH

2020076/1 Francisco Cordeiro de Souza 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 CHR-CAS

5325773/2 Helena do Socorro Lemos Pereira 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 GEDIH

57224889/2 Jonathas Aldemar Kloss Pinheiro 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 HENAL

5899499/1 Jorge Orion Martins de Andrade 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GEAPE

5630770/1 Kelly de Menezes Sarmanho 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GECOD

5631696/3 Leila Campos da Silva 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 GEDIH

7000219/1 Ligia do Carmo Souza Garcia 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 NQ

5167027/2 Lucideia Lira de Oliveira 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GERAP

2020351/1 Lucila Figueiredo Cardoso 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GELES

7000570/1 Maria das Graças da Costa Barros 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GECOD

2018969/1 Maria de Fátima Pombo Montoril 2014/2015 03/06/2015 a

02/07/2015 GEHEC

2019388/1 Maria do Carmo dos Santos Filgueira 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GEREN

5613485/1 Maria do Socorro Martins Leite 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GECOD

5571880/2 Maria Osvalda Cruz Rocha 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 HENAB

80845359 Mario Henrique Gama da Costa 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 ASIMP

54194881/1 Max Kelson Araújo Andrade 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 HENAL

54188533/1 Mirley Campos Miranda 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 CHR-SAN

54195497/1 Nadiarina Matos Gomes 2014/2015 03/06/2015 a

02/07/2015 CHR-CAS

54192852/2 Rosa Maria Mata Lobato 2014/2015 03/06/2015 a

02/07/2015 HENAB

5901778/1 Sioni Cordovil Ferreira 2013/2014 01/06/2015 a

30/06/2015 GEDIH

7000677/1 Soraya Sousa Povoas 2013/2014 01/06/2015 a 30/06/2015 CHR-MAB

57228320/1 Tatiane Lima Cardoso 2014/2015 01/06/2015 a 30/06/2015 HENAB

5613442/1 Telma Dias Josino 2014/2015 01/06/2015 a 30/06/2015 GECON

55588393/1 Wania Cristina Gomes Cavalcante 2014/2015 01/06/2015 a

30/06/2015 GEINE

II - Dê Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete da Presidência da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA, em 03 de março de 2015.

Ana Suely Leite SaraivaPresidente da Fundação HEMOPA

Protocolo 829237

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FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA

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PORTARIA.

PORTARIA DE Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2015A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de Janeiro de 2012, publicado no DOE nº 32.087 de 30/01/2012.1- Considerando o Decreto nº. 755/2013 e o autorizo constante no processo de nº. 2014/559027;2- Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre a FHCGV e o Ministério Público em 04/07/2014;3- Considerando a necessidade de atender área essencial da prestação dos serviços públicos.RESOLVE:PRORROGAR os contratos dos servidores relacionados abaixo, celebrado sob a égide da Lei Complementar n° 07, de 25 de Setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077/2011, os quais vigorarão de acordo com o descriminado a seguir:

Matrícula Nome Cargo Prazo

5911878/ 1 ADRIANE LILIAN DE OLIVEIRA LIBERAL SOUSA MEDICO 16/03/2016

5912578/ 1 IVELLYN PEREIRA NUNES MEDICO 14/04/20165894642/ 2 JANEY MELO VENCELAU MEDICO 01/03/2016

5911714/ 1 JERUSA RODRIGUES BEZERRA PEREIRA MEDICO 06/03/2016

5911293/ 1 JOSE TADEU COLARES MONTEIRO MEDICO 18/02/2016

5911846/ 1 SUELY DO SOCORRO SOUSA SILVA MEDICO 28/02 /2016

54184231/ 2 CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 09/04/2016

5911993/ 1 KASSIA CHAGAS DE SOUSA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/04/2016

5912491/ 1 PAULA TATYANA RIBEIRO DO ROSARIO TECNICO DE ENFERMAGEM 27/04/2016

5912479/ 1 PAULO SERGIO GAIA DE SOUSA TECNICO DE ENFERMAGEM 13/04/2016

5912480/ 1 VALDINEIA MOURA RODRIGUES TECNICO DE ENFERMAGEM 27/04/2016

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Presidente / FPEHCGVProtocolo 829019

PORTARIA Nº 228, DE 12 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE;REMOVER o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), lotado (a) no (a) UTI Adulto para Serviço de Triagem, a contar de 01.05.2015

MATRÍCULA NOME CARGO54187849/1 KATIANE CARDOSO DAMASCENO TECNICO DE ENFERMAGEM

PORTARIA Nº 231 , DE 13 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE:I - CESSAR, a Gratifi cação de Tempo Integral da servidora abaixo relacionada, com percentual fi xado em 70% (setenta por cento), incidente sobre o vencimento do cargo.

MATRICULA NOME CARGO A CONTAR DE

5150280/ 1 CELIA DE SOUZA PINHEIRO NUTRICIONISTA 01/05/2015

PORTARIA Nº 230, DE 12 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE,CONCEDER, férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referente ao aquisitivo 2013/2014.

MATRICULA NOME CARGO PERÍODO

54190626/ 2 EDUARDO PIOTTO LEONARDI MEDICO 01/11/2014 a 20/11/2014

PORTARIA Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE,CONCEDER, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, referente ao aquisitivo 2014/2015.

MATRICULA NOME CARGO PERÍODO

5904606/ 1 RAFAEL FERREIRA TRAVESSA MEDICO 01/05/2015 a 30/05/2015

5904613/ 1 TANIA DO SOCORRO SOUZA CHAVES MEDICO 01/05/2015 a 30/05/2015



CONTRATO.

Contrato: 075/2015Classifi cação do Objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisas, faixas, banners, botons, cartazes, panfl etos e folders para eventos realizados pela Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.Valor Total: 4.000,00


Data da assinatura: 11/05/2015 Vigência: 12/05 /2015 a 11/05/2016 Pregão Eletrônico: 06/2015Orçamento:Programa de Trabalho - 644577 ; Natureza daDespesa - 309030; Fonte do Recurso - 0269;Origem do Recurso - Estadual.Contratado: MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM - MEEndereço: Rua Albertina de Azevedo Guedes n° 29 - Bairro: Vila São JoséTelefone: (11) 2063-3485Ordenador: A NA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO C ABEÇ A

Protocolo 828965

Contrato: 077/2015Classifi cação do Objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisas, faixas, banners, botons, cartazes, panfl etos e folders para eventos realizados pela Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.Valor Total: 12.933,00Itens: 04,05,08 e 09Data da assinatura: 11/05/2015 Vigência: 12/05 /2015 a 11/05/2016 Pregão Eletrônico: 06/2015Orçamento:Programa de Trabalho - 644577 ; Natureza daDespesa - 309030; Fonte do Recurso - 0269;Origem do Recurso - Estadual.Contratado: F. L. PAES E CIA LTDA - EPPEndereço: Rua João Balbi N° 722 - Cidade: Belém/PA - CEP: 66055-280Telefone: (91) 3351-5344 / 8298-2224Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo 828982

Contrato: 078/2015Classifi cação do Objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisas, faixas, banners, botons, cartazes, panfl etos e folders para eventos realizados pela Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.Valor Total: 3.800,00(Três mil e oitocentos reais)Item: 07Data da assinatura: 11/05/2015 Vigência: 12/05 /2015 a 11/05/2016 Pregão Eletrônico: 06/2015Orçamento:Programa de Trabalho - 644577 ; Natureza daDespesa - 309030; Fonte do Recurso - 0269;Origem do Recurso - Estadual.Contratado: ECCS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEEndereço: Rua Pedro Porpino da Silva n° 318 - Bairro: Ianetama Cidade: Castanhal/PA - CEP: 68744-000Telefone: (91) 3711-4631/ 8278-0700 / 8751-2020Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo 828995

Contrato: 076/2015Classifi cação do Objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de camisas, faixas, banners, botons, cartazes, panfl etos e folders para eventos realizados pela Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna.Valor Total: R$ 31.984,00 (Trinta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais)Item: Grupo 01 ( Itens 01, 02 e 03 )Data da assinatura: 11/05/2015 Vigência: 12/05 /2015 a 11/05/2016 Pregão Eletrônico: 06/2015Orçamento:Programa de Trabalho - 644577 ; Natureza daDespesa - 309030; Fonte do Recurso - 0269;

Origem do Recurso - Estadual.Contratado: LEANDRO DA CRUZ ESTUMANO - MEEndereço: Travessa Dois de Março n° 96 Conj. Joécio Barbalho, Água BrancasCidade: Ananindeua/PA - CEP:67.033-340Telefone: (91) 98061-3977Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo 829002

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Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 08/05/2015Vigência: 09/05/2015 a 08/08/2015Classifi cação do Objeto: Outros Justifi cativa: Realizar o acréscimo em aproximadamente 15,14% sobre o valor atualizado do contrato, bem como prorrogar sua vigência.Contrato: 38Exercício: 2014Orçamento:Programa de Trabalho - 902610; Natureza da Despesa - 339030; Fonte do Recurso - 0103; Origem do Recurso - EstadualContratado: SHALON - FIOS CIRURGICOS LTDAEndereço: Rua 10, n° 170, Qd 19, Lt 12 - Jardim Santo AntônioCEP. 74853-230 - Goiânia/GOEmail: [email protected]: (62) 3259-4546Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo 817065

Termo Aditivo: 5Data de Assinatura: 08/05/2015Vigência: 10/05/2015 a 09/11/2015Classifi cação do Objeto: Outros Justifi cativa: Realizar o reequilíbrio econômico-fi nanceiro na ordem de 9% conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, bem como prorrogar sua vigência.Contrato: 085Exercício: 2010Orçamento:Programa de Trabalho - 644577; Natureza da Despesa - 339039; Fonte do Recurso - 0269; Origem do Recurso - EstadualContratado: HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDAEndereço: Tv. Antônio Everdosa, n° 1073 - PedreiraCEP. 66085-750 - Belém/PAEmail: [email protected]: (91) 3276-0775Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo 817181

Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura:08/05/2015Vigência: 09/05/2015 a 08/09/2015Classifi cação do Objeto: Outros Justifi cativa: Prorrogar a vigência do Contrato de Comodato por um período de 04 meses.Contrato: 115Exercício: 2014Contratado: E.R. TRINDADE - EPPEndereço: Av. Da República, n° 1525 - CentroCEP. 3263-4563Email: [email protected]: (91) 3263-4563Ordenador: A NA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO C A BEÇ A

Protocolo 828765


AVISO DE LICITAÇÃOModalidade Pregão EletrônicoNúmero: 13/2015Objeto: Aquisição de COLCHÕES para reposição, abastecimento e distribuição entre os serviços da Instituição, a fi m de atender as necessidades da FPEHCGV conforme especifi cações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.brObservação: O horário de abertura será referente ao horário de Brasília.Responsável pelo certame: William Saraiva GarciaLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData de Abertura: 10/06/2015.Hora de Abertura: 09:00 h, Horário de Brasília.Ordenador: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça

Protocolo 828793

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade Pregão EletrônicoNúmero: 15/2015Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual de Testes Específi cos de Troponina para Marcador de Infarto Agudo e Insufi ciência Coronariana, com 01 (um) aparelho de imunologia por fl uorescência em comodato, para atender a necessidade de 12 (doze) meses no Serviço de Apoio à Triagem/Serviço de Emergência Cardiológica (SAT/SERC) da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), conforme especifi cações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante deste edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.brObservação: O horário de abertura será referente ao horário de Brasília.Responsável pelo certame: William Saraiva GarciaLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData de Abertura: 11/06/2015.Hora de Abertura: 09:00 h, Horário de Brasília.Ordenador: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça

Protocolo 828798

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Contrato: 079/2015Classifi cação do Objeto: Outros Objeto: Aquisição de dietas enterais com o acompanhamento diário de nutricionista para pacientes internados na FHCGV.Valor Total: 262.800,00Data da assinatura:12/05/2015Vigência: 12/05/2015 a 11/11/2015Dispensa: 010/2015Orçamento:Programa de Trabalho - 642610 e/ou 902610; Natureza da Despesa - 339030; Fonte do Recurso - 0269 e/ou 0103. Contratado:Nome: NUTRITERÁPICA TERAPIA MÉDICO NUTRICIONAL LTDA-EPPEndereço: Rua Boa Ventura da Silva, n° 1412 - UmarizalCEP: 66055-090 - Belém/PATelefone: (91) 3249-8822Ordenador: A NA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBE IRO C A BEÇ A

Protocolo 829004

DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 232, DE 13 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 janeiro de 2012, e publicado no DOE. Nº 32.087 de 30.01.2012.


Considerando os termos do art. 11 do Decreto nº 734 de 07 de abril de 1992 e suas alterações;R E S O L V E:CONCEDER aos servidores abaixo relacionados da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FPEHCGV, 03 (três) diárias e ½ (meia) correspondente ao deslocamento da cidade de Belém/PA para a cidade de São Paulo/SP, nos dias 19/05 a 24/05/2015, com objetivo de participar do FÓRUM HOSPITALAR 2015.

MATRICULA NOME Cargo CPF

123277/ 5 PAULO ROBERTO SANTOS WANDERLEY ADMINISTRADOR 197.783.502-30

PORTARIA Nº. 233, DE 13 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 janeiro de 2012, e publicado no DOE. Nº 32.087 de 30.01.2012.Considerando os termos do art. 11 do Decreto nº 734 de 07 de abril de 1992 e suas alterações;R E S O L V E:CONCEDER aos servidores abaixo relacionados da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FPEHCGV, 03 (três) diárias e ½ (meia) correspondente ao deslocamento da cidade de Belém/PA para a cidade de São Paulo/SP, nos dias 20/05 a 24/05/2015, com objetivo de participar do FÓRUM HOSPITALAR 2015.


5520240/ 2 HELENA LUCIA FERREIRA PERES ADMINISTRADOR 218.843.902-34



5829496/ 2 CARMEN LUCIA NOGUEIRA PEREIRA ENFERMEIRO 218.268.202-30



5636450/ 1 RENATA MARIA COUTINHO ALVES MEDICO 394.060.592-15



103241/1 FATIMA DO CARMO VIANA TURENKO ARQUITETO 033.351.602-82

PORTARIA N° 237 DE 13 DE MAIO DE 2015.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012.Considerando os termos do art. 11 do Decreto nº 734 de 07 de abril de 1992 e suas alterações;R E S O L V E:CONCEDER à servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna - FPEHCGV, 03 (três) diárias correspondente ao deslocamento da cidade de Belém/PA para a cidade de Fortaleza/CE, no período de 26 a 28/05/2015, com objetivo de participar do Seminário “O Novo Sistema de Registro de Preços - SRP”.

MATRICULA NOME CARGO CPF

54186962/2

NADJA POLYANA ALMEIDA BATISTA

AUX.ADMINISTRATIVO 655.608.332-15



HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 027 de 15 de maio de 2015.Nome: Jefferson Amaral BunaCargo: Técnico em PatologiaMatrícula:572331414/1CPF: 717.815.362-87Período: 18 a 22/05/2015Nº de Diárias: 05(cinco)Origem: Salinopolis/PADestino: Belém/PAObjetivo: participar do Curso de Citopatologia, ofertado pela Escola Técnica do SUSOrdenador de Despesas:Durvalina Serrão Pinto.PORTARIA Nº 028 de 15 de maio de 2015.Nome: Ana Denise da Silva MonteiroCargo: EnfermeriraMatrícula:721670/1CPF: 122.052.812-91Período: 21/05/2015Nº de Diárias: 01(uma)Origem: Salinopolis/PA

Destino: Belém/PAObjetivo: participar do III Simposio Estadual de Controle de Infecção Hospitalar-“Notifi cação Eletrônica das IRAS: o novo sistema, no auditório do Hotel Beira RioOrdenador de Despesas:Durvalina Serrão Pinto.

Protocolo 828986

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

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SUPRIMENTO DE FUNDO.

PORTARIA N° 61 DE 15 DE MAIO DE 2015O Secretário de Estado de Transportes no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Processo nº 2015/159665;RESOLVE:I - CONCEDER, suprimento de fundo ao servidor ALVARO PAZ DO NASCIMENTO NETO, matricula nº 5908274/1, portador do CPF n° 691.366.532-68, ocupante do cargo em comissão de Chefe do 2º Núcleo Regional.II - O valor do suprimento corresponde a R$- 3.000,00 (três mil reais) para fazer em face de despesa de pronto pagamento;III - A despesa a que se refere o item anterior terá a seguinte classifi cação:

FONTE CLASSIFICAÇÃOELEMENTO DE

DESPESA VALOR DESCRIÇÃO

0101 29101 2612201254534 339030 R$ 2.000,00 Material de Consumo

0101 29101 2612201254534 339039 R$ 1.000,00 Serviços Prestados- Pessoa Jurídica

IV - O Valor referido no item II vincula-se aos seguintes prazos:a) Aplicação em 60 (sessenta) dias contados da data de emissão da ordem bancária, não, podendo ultrapassar o encerramento do exercício fi nanceiro em que foi concedido.b) Prestação de Contas em 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo de aplicação.PORTARIA N° 62 DE 15 DE MAIO DE 2015O Secretário de Estado de Transportes no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Processo nº 2015/175413;RESOLVE:I - CONCEDER, suprimento de fundo ao servidor LEOPOLDO SEGUIN DIAS HENRIQUES, matricula nº 57176247/5, portador do CPF n° 711.717.112-04, ocupante do cargo em comissão de Gerente.II - O valor do suprimento corresponde a R$- 3.000,00 (três mil reais) para fazer em face de despesa de pronto pagamento;III - A despesa a que se refere o item anterior terá a seguinte classifi cação:

FONTE CLASSIFICAÇÃOELEMENTO DE

DESPESA VALOR DESCRIÇÃO

0101 29101 2612201254534 339030 R$ 2.000,00 Material de Consumo

0101 29101 2612201254534 339039 R$ 1.000,00 Serviços Prestados- Pessoa Jurídica

IV - O Valor referido no item II vincula-se aos seguintes prazos:a) Aplicação em 60 (sessenta) dias contados da data de emissão da ordem bancária, não, podendo ultrapassar o encerramento do exercício fi nanceiro em que foi concedido.b) Prestação de Contas em 15 (quinze) dias contados a partir do término do prazo de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE KLEBER FERREIRA DE MENEZESSecretário de Estado de Transportes

Protocolo 829179


AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO.Contratante: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON-PA.Cargo:Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos.Contratado: Mariete Cristina Brabo Amoedo.Da fundamentação legal: Lei nº 077/2011, Lei nº. 5.810/94, Lei nº. 6.099/97 e a Constituição Estadual.Foro: Belém-PA.Data da Assinatura: 15.05.2015.Vigência: 15.05.2015 a 14.05.2016.Diretor Geral: Andrei Gustavo Leite Viana de Castro.

Protocolo 828967

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 023 DE 14 DE MAIO DE 2015A DIRETORA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,R E S O L V E:CONCEDER de acordo com o Artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, Licença Prêmio ao servidor lotado nesta Secretaria.MATRÍCULA: 23.264/1NOME: PAULO AFONSO MARTINS DE LIMACARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMOTRIÊNIO: 06/06/199 A 05/06/2002PERÍODO DE GOZO: 05/08/2015 A 03/10/2015REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANA PAULA DE LIMA SANDOVAL BEZERRADiretora Administrativa e Financeira

Protocolo 828792


TORNAR SEM EFEITOPORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº30/2015 PED. 13/2015FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.VALOR: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)BENEFICIÁRIO: Flávio da Neves SilvaCPF: 243824422-49MATRÍCULA: 24660-1CARGO / FUNÇÃO: Gerente Regional de CastanhalORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval BezerraCPF: 429383412-53

Protocolo 828910

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DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA DE DIÁRIA Nº239/2015 PEDIDO: 10/2015-CPAFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145OBJETIVO: Participar como Colaborador Eventual da Feira do Produtor que ocorrerá durante o Festival Ver-o-Peso da Cozinha Paraense.DESTINO: Belém/PAPERÍODO: 23/05 a 26/05/2015Nº DE DIÁRIAS: 3 e ½ (três e meia) diárias VALOR: R$ 472,50 (Quatrocentos e setenta e dois reais e

cinquenta centavos)BENEFICIÁRIO: Prudêncio Amador da PaixãoCPF: 606050572-49CARGO / FUNÇÃO: Produtor de Queijo do MarajóORIGEM/LOTAÇÃO: Soure/PAORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval BezerraCPF: 429383412-53

DIÁRIAPORTARIA DE DIÁRIA Nº240/2015 PEDIDO: 08/2015-CPAFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145OBJETIVO: Participar como Colaborador Eventual da Feira do Produtor que ocorrerá durante o Festival Ver-o-Peso da Cozinha Paraense.DESTINO: Belém/PAPERÍODO: 23/05 a 26/05/2015Nº DE DIÁRIAS: 3 e ½ (três e meia) diárias VALOR: R$ 472,50 (Quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)BENEFICIÁRIO: Haroldo Palheta da SilvaCPF: 278172612-53CARGO / FUNÇÃO: Produtor de Queijo do MarajóORIGEM/LOTAÇÃO: Soure/PAORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval BezerraCPF: 429383412-53

DIÁRIAPORTARIA DE DIÁRIA Nº241/2015 PEDIDO: 09/2015-CPAFUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145OBJETIVO: Participar como Colaborador Eventual da Feira do Produtor que ocorrerá durante o Festival Ver-o-Peso da Cozinha Paraense.DESTINO: Belém/PAPERÍODO: 23/05 a 26/05/2015Nº DE DIÁRIAS: 3 e ½ (três e meia) diárias VALOR: R$ 472,50 (Quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos)BENEFICIÁRIO: Wilson Alexandre FigueiredoCPF: 377540762-68CARGO / FUNÇÃO: Produtor de Queijo do MarajóORIGEM/LOTAÇÃO: Soure/PAORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval BezerraCPF: 429383412-53

Protocolo 828874

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA n° 205/2015 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;Considerando o memorando n° 021/2015 - CAF de 04/05/2015.R E S O L V E:I-ALTERAR, para 28 a 29/04/2015, a programação de viagem do período de 28/04 a 08/05/2015, (São Felix do Xingu/PA), para o município de Marabá/PA, concedida através da PORTARIA Nº 171/2015 do dia 27/04/2015, publicado no DOE nº 32.876 de 30/04/2015, em nome do servidor Samuel Silva Almeida, Engenheiro Florestal.Publique-se. Daniel Nunes LopesPresidenteGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 14 de maio de 2015.

Protocolo 828883PORTARIA Nº 206/2015 O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA, no uso das atribuições que lhesão conferidas no artigo 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, e;

CONSIDERANDO o Processo nº 2015/198175, datado de 12/05/2015.R E S O L V E:CONCEDER, diárias ao servidor abaixo mencionado, a fi m de representar o Presidente do ITERPA, na programação do “ Dia de Campo sobre Tecnologia de Intensifi cação da Pecuária no Estado do Pará” , no município de Rio Maria/PA.

MAT. NOME CARGO PERÍODO DIÁRIASVALOR

TOTAL R$

5746.752-4

FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA

VICTERAssessor 15 a 17/05/15 2,5 392,50

Publique-se.Daniel Nunes LopesPresidenteGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, em 14 de maio de 2015.

Protocolo 828893

.

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OUTRAS MATÉRIAS.

INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO Nº:. 2015NE00374 - 11/05/2015CONTRATANTE:.INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA.CNPJ:.05.089.495/000-90OBJETO:.MATERIAIS DE EXPEDIENTE (TINTA, GRAMPO LIDA, PERFURADOR, CALCULADORA).PRAZO PARA ENTREGA: ATÉ 10 (DEZ) DIAS DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO, CONF. ITEM 4.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL LICITATÓRIO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:.ART. 62, INCISO II, §4º, DA LEI 8.666/93.DATA ASSINATURA:.11/05/2015.VIGÊNCIA:.31/12/2015VALOR GLOBAL:.R$3.036,50 (três mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos).ORÇAMENTO/ EXERCÍCIO:.2015.PROJETO ATIVIDADE:.56.201.21.122.1297.4534NATUREZA DE DESPESA:.339030.FONTE:.0261/0661/0101CONTRATADO:.IVRS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - CNPJ:.12.665.218/0001-44ENDEREÇO:.RUA DO FIO, 22, BAIRRO GUANABARA, CEP:67.010-550, ANANINDEUA (Pa), TEL (91)3032.7894/3254.5104/9215.9442, [email protected]:.DANIEL NUNES LOPES.CPF:.014.574.382-91

Protocolo 828884

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA

ATOS ADMINISTRATIVOSHOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA (COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADO:

PROCESSO NOME DENOMINAÇÃO ÁREA MUNICÍPIO PORTARIA

2011/109327DACIVAL

GONÇALVES SAWADA

SÍTIO SAWADA 52ha.15a.09ca. TOMÉ-AÇU 0210/2015

Belém(PA), 15.05.2015 Daniel Nunes Lopes-Presidente

Protocolo 829076

PROCESSO Nº .: 2014/189734 INTERESSADO.: MARIA DE NAZARÉ DOS PRAZERES FERREIRAMUNICÍPIO.: BELÉMASSUNTO.: RETIFICAÇÃO AUTORIZO a RETIFICAÇÃO NO TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA nº 031, expedido


em nome de MARIA DE NAZARÉ DOS PRAZERES FERREIRA, nos seguintes termos: Onde se lê: “Processo Administrativo 2012/960066 e UF BA”; Leia-se: “Processo Administrativo 2012/960066 e UF PA”.

Publique-se.Belém(PA), 12 de maio de 2015.

Daniel Nunes LopesPresidente

Protocolo 829159GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAATOS ADMINISTRATIVOS

HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (URBANO), MUNICÍPIO DE BELÉM, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:

PROCESSO NOME ÁREA PORTARIA

2010/287734 Daniele da Paixão Lima 79,84m² 0211/2015

2010/205967 Nivaldo Pereira da Conceição 218,62m² 0212/2015

2012/268316 Maria Sebastiana Oliveira Gomes 69,95m² 0213/2015

2010/204160 Edilma Nascimento Modesto 149,94m² 0214/2015

2010/54111 Manoel Milton de Souza 88,36m² 0215/2015

2010/68767 Benjamin Silva Ribeiro 85,87m² 0216/2015

2008/511712 Osvaldo Cunha da Silva 293,01m² 0217/2015

Belém(PA), 15.05.2015 Daniel Nunes Lopes - Presidente

Protocolo 829191

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA

ATOS ADMINISTRATIVOSHOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (DOAÇÃO), EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:

PROCESSO NOME DENOMINAÇÃO ÁREA MUNICÍPIO PORTARIA

2013/279876 Luiza dos Santos Rosa Sítio Renascer 21ha23a63ca Bujaru 0218/2015

2014/155244 Raimundo Pinto Teixeira Sítio Três Irmãos 20ha63a75ca Bujaru 0219/2015

2014/155261 Tomaz Cunha Teixeira Sítio Mururé 20ha90a70ca Bujaru 0220/2015

1998/193643Odivaldo

Martins da Silva

Sítio Monte Cristo 39ha89a71ca Bujaru 0221/2015

2013/281593 Rosemiro Gaia da Silva Sítio Fé em Deus 32ha18a70ca Bujaru 0222/2015

2014/234908Joares da Conceição

PereiraSítio Bom Jesus 11ha82a18ca Bujaru 0223/2015

1993/2137 Wania Pereira Paiva Sítio Santa Rosa 66ha25a17ca Bujaru 0224/2015

2014/247351Esperança Conceição

GabrielSítio Tapera 04ha54a21ca Bujaru 0225/2015

2014/235056Deuzilene da Silva

Conceição

Sítio Nova Esperança 03ha87a43ca Bujaru 0226/2015

2014/155698Fabio Junior

Oliveira Alves

Sítio Alves 53ha15a74ca Bujaru 0227/2015

2012/408436 José Batista da Conceição Sítio São José 17ha03a47ca Bujaru 0228/2015

2014/235335 Levir da Silva Pereira Sítio Sabiá 03ha13a77ca Bujaru 0229/2015

2009/3755 Terezinha dos Anjos Farias Sítio Boa Fé 40ha16a50ca Bujaru 0230/2015

2011/415724José Carlos Pompeu da

CostaSítio Pompeu 30ha30a56ca Bujaru 0231/2015

2014/234873 Marceliano Dias Sítio Prosperidade 31ha04a13ca Bujaru 0232/2015

2014/247285Carlos Alberto

Campos da Conceição

Sítio Bom Jesus 08ha34a98ca Bujaru 0233/2015

2013/380471 Jane Ferreira dos Santos Sítio do Açaí 02ha49a09ca Bujaru 0234/2015

2005/365977 José Santos de Sousa Sítio Ouro Verde 43ha51a30ca Curuçá 0235/2015

Belém(PA), 15.05.2015 Daniel Nunes Lopes - Presidente

Protocolo 829249

NÚCLEO DE GERENCIAMENTODO PARÁ RURAL

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº. 165/2015, Datada de 15 de maio de 2015, publicada no DOE. 32.886, de 15 de maio de 2015.Onde lê-se: 3,5 (três e meia)Leia - se: 2,5 (duas e meia)DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Michelle Abrahão AbdonGerente Financeira

Protocolo 828989

ERRATA DA PORTARIA Nº. 160/2015, Datada de 15 de maio de 2015, publicada no DOE. 32.886, de 15 de maio de 2015.Onde lê-se: 3,5 (três e meia)Leia - se: 2,5 (duas e meia)DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Michelle Abrahão AbdonGerente Financeira

Protocolo 828993

DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 162/2015 Belém, 14 de maio de 2015.A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/197727.RESOLVE: CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias, ao servidor Dellívio Castro Sacramento, cargo de motorista, matricula: 54191311/1, para custear as despesas com a viagem aos municípios de QUATIPURU, PRIMAVERA e TRACUATEUA/PA no período de 12/05/2015 a 14/05/2015, com o objetivo de conduzir o servidor Renan Nunes aos municípios acima mencionados. Conforme Lei Estadual 5810/94.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Michelle Abrahão AbdonGerente Financeira

Protocolo 828943

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº. 167/2015

Belém, 15/05/2015.

A GERENTE FINANCEIRA, no exercício de suas atribuições legais,

estabelecidas pela PORTARIA Nº 2.426/2012 de 22 de Novembro

de 2012 e de acordo com o processo nº 2015/197648.

RESOLVE: INCLUIR na PORTARIA N° 166/2015 de 14/05/2015,

publicada na D.O.E n° 32.886 do dia 15/05/2015, o período de

viagem de 13/05/2015. Ressalta-se que a inclusão do período de

viagem não altera a quantidade de diárias na referida Portaria.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Michelle Abrahão Abdon

Gerente Financeira

Protocolo 828762

PORTARIA Nº. 169/2015 -NGPR

Belém, 15 de maio de 2015.




RESOLVE: SUSPENDER por necessidade de serviços no período

de 04/05/2015 à 02/06/2015 as férias da servidora ANA LUCY

DA ROCHA SILVA, Apoio Técnico, matrícula nº. 6331918/1,

concedida pela PORTARIA Nº 101/2015-NGPR de 31/03/2015,

referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MICHELLE ABRAHÃO ABDON

Gerente Financeira

Protocolo 828796

PORTARIA Nº. 0168/2015 -NGPR

Belém, 15 de maio de 2015.




RESOLVE: SUSPENDER por necessidade de serviços no período

de 15/04/2015 à 30/04/2015 as férias da servidora DEISE

MARA DE ANDRADE MONTEIRO, Apoio Técnico, matrícula nº.

5903984/2, concedida pela PORTARIA Nº 082/2015-NGPR de

06/03/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MICHELLE ABRAHÃO ABDON

Gerente Financeira

Protocolo 828800

PORTARIA Nº. 170/2015

Belém, 15/05/2015.




RESOLVE: INCLUIR na PORTARIA N° 125/2015 de 29/04/2015,

publicada na D.O. E n° 32.876 do dia 30/04/2015, o período de

viagem de 29/04/2015. Ressalta-se que a inclusão do período de

viagem não altera a quantidade de diárias na referida Portaria.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Michelle Abrahão Abdon

Gerente FinanceiraProtocolo 828818


AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

.

PORTARIA.

PORTARIA Nº 1528/2015 - ADEPARÁ, DE 07 DE MAIO DE 2015.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO

ESTADO DO PARÁ - ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro

de 2002 e,

CONSIDERANDO o que determina os artigos 70 e 71 da Lei nº

7392/2010, que dispõem sobre a Defesa Sanitária Vegetal no

Estado do Pará.

RESOLVE:

Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA de DECISÃO nos PROCESSOS

FITOSSANITÁRIOS, em PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

ao Dr. JOAQUIM ADELINO LUCAS DA FONSECA, Gerente de

Defesa Vegetal.

Art. 2º - DELEGAR COMPETÊNCIA de DECISÃO nos PROCESSOS

FITOSSANITÁRIOS, em SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

ao Dr. IVALDO SANTOS DE SANTANA, Diretor Técnico

Agropecuário e Florestal.

Os efeitos legais desta portaria retroagirão a 02 de janeiro de

2015.


LUCIANO GUEDES

Diretor Geral

Protocolo 829068

.

.

TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Pelo presente instrumento de DISTRATO, A AGÊNCIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de

direito público, com sede na Av. Pedro Miranda, 1666- Bairro

da Pedreira, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.407.347/0001-11,

representado por LUCIANO GUEDES, Diretor geral, casado,

residente e domiciliado a Trav. Nove de Janeiro, 1051 Ed. C.

Ferrat Ap.1100- São Brás- PA, portador da cédula de identidade

n°2845045 expedida por Segup/MG e do CPF/MF 418.309.626-

04 e THIAGO JUNIOR FARIAS COELHO, brasileiro, solteiro

residente e domiciliado na Av. Terezinha Abreu Vita, n° 142,

comercial, Santana do Araguaia/PA, portador da cédula de identidade n° 6286465 SSP/PA e CPF n° 831.004.742-87, cargo de AUX. DE CAMPO, resolve rescindir unilateralmente a partir de 30/04/2015, as cláusulas e condições pactuadas através do contrato fi rmado e publicado no DOE n° 32.683 de 14/07/2014, qual teve por objetivo a contratação administrativa baseada no parágrafo único, art. 1° da Lei Complementar n°07/91.Atendendo-se à situação de não mais haver interesse público à manutenção do contrato (Art. 1 da Lei Complementar do Estado 007/91) a ADEPARÁ resolve rescindir o mesmo.Belém, 29 de Abril de 2015.

LUCIANO GUEDESDiretor GeralCONTRATANTE: Contrato: THIAGO JUNIOR FARIAS COELHOTestemunhas:1ª_________________________________2ª_________________________________

Protocolo 829254

ERRATA.

ERRATAPUBLICAÇÃO Nº 804085, DE 10/03/2015PORTARIA N° 665/2015SERVIDOR:

541820762 / LUCIANO CERVO (GERENTE REGIONAL)Onde se lê: “Período de aplicação: 30 DIAS”.Leia-se: “Período de aplicação: 60 DIAS”.

Protocolo 828731


Portaria: 1550/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:571748231 /LUIZ CARLOS CORDEIRO DE GUAMÁ (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$ 4.000,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828889

Portaria: 1588/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:518555043 /FLAVIA DA CUNHA RODRIGUES (MÉDICO VETERINÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339039 / R$3.800,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828901

Portaria: 1589/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:571897481 /DARIO BAHIA LOPES (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$600,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828907

Portaria: 1590/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572019291 /PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA (GERENTE REGIONAL)Natureza da Despesa / Valor:339047 / R$200,00339036 /R$1.000,00339030 /R$800,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828914

Portaria: 1591/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:571897721 /CLEBER EUFRASIO SAMPAIO (ENGENHEIRO AGRÔNOMO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$500,00339036 /R$300,00339047 /R$60,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828920

Portaria: 1592/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:541870421 /ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$1.000,00339039/R$200,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828926

Portaria: 1595/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:54186853 /MAURICIO LIMA MEDEIROS (TÉCNICO AGRICOLA)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$300,00339036 / R$100,00339047 / R$20,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828935

Portaria: 1593/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572122122 /HELEN CRISTINA CUNHA DOS REIS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$300,00339036 / R$100,00339047 / R$20,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828936

Portaria: 1594/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:541972431 /KEILE MICHELLE RAMOS DA SILVA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$300,00339036 / R$100,00339047 / R$20,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828941

Portaria: 1596/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572234791 /LUDELMARIO SOARES DE MELO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$500,00339039 / R$1.000,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828944

Portaria: 1597/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:058614973 /HAMILTON ALTAMIRO NONATO DA SILVA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$800,00339039 / R$400,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828947


Portaria: 1598/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:541871391 /ENEIAS MARCELINO DE ARAUJO MARQUES (MÉDICO VETERINÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$700,00339036 / R$300,00339047 / R$60,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828956

Portaria: 1599/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:571898311 /JEANDELLIZZE MONTEIRO DA SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$300,00339036 / R$200,00339039 / R$100,00339047 / R$ 40,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828963

Portaria: 1600/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572232845 /TATIANA ZANELLA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$1.200,00339047 / R$240,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828966

Portaria: 1601/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:555888421 /EDUARDO AUGUSTO MARQUES (MÉDICO VETERINÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$1.000,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828968

Portaria: 1602/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:541974101 /DEBORA PAULA MARCELINO UENO (FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$2.200,00339033 / R$300,00339039 / 500,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828971

Portaria: 1603/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572235231 /SEBASTIAO CEZAR MENEZES DE BRITO (TÉCNICO AGRICOLA)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$150,00339036 / R$150,00339047 /30,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828975

Portaria: 1604/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:541870861 /REGINA LUZ CAVALCANTE (AUXILIAR DE CAMPO)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$400,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828976

Portaria: 1605/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:58686533 /MARCELLO FRANKLYN OLIVEIRA (AGENTE DE DEFESA AGROPCUÁRIA)Natureza da Despesa / Valor:339039 / R$1.280,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828979Portaria: 1606/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:050660341 /DIOGO GUERREIRO REALE (GERENTE)Natureza da Despesa / Valor:339039 / R$2.900,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828985

Portaria: 1607/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:050660341 /DIOGO GUERREIRO REALE (GERENTE)Natureza da Despesa / Valor:339030 / R$1.200,00339036 / R$900,00339039 / R$300,00339047 / R$180,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828988

Portaria: 1608/2015Prazo de Aplicação (em dias):30Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:541818202 /NIVEA PAULA ASSUNÇÃO ZANDONADI (MÉDICO VETERINÁRIO)Natureza da Despesa / Valor:339039 / R$2.000,00339039 / R$1.300,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828991

DIÁRIA.

Portaria: 1460/2015Objetivo: Realizar auditoria na área administrativa e fi nanceira.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: SÃO GERALDO DO ARAGUAIAServidor:541926961/ ANA MARIA AVELAR FRAZÃO (GERENTE DE CONTROLE INTERNO) / 9,5 DIÁRIAS / 11/05 a 20/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Protocolo 828888

Portaria: 1656/2015Objetivo: Realizar fi scalização do trânsito interestadual de vegetais hospedeiros da Mosca da Carambola, atendendo a meta 2, etapa 2.4, do Convênio SUASA número 794629/2013

Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: ALMEIRIM, MONTE DOURADOServidor:571760521/ JORGE EDUARDO DE MENDONÇA (ENGENHEIRO AGRONOMO)/ 8,5 DIÁRIA/14/05 A 22/05/2015.Ordenador:RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829003

Portaria: 1547/2015Objetivo: Dar apoio na fi scalização do trânsito interestadual de vegetais hospedeiros da Mosca da Carambola, atendendo a meta 2, etapa 2.4, do Convênio SUASA número 794629/2013Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: TUCURUÍ/PADestino: ALMEIRIM, MONTE DOURADOServidor:555860971/ LUIS ALBERTO SOUSA TORRES (TÉCNICO AGRICOLA)/ 9,5 DIÁRIA/ 13/5/2015 A 22/5/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829006

Portaria: 1547/2015Objetivo: Dar apoio na fi scalização do trânsito interestadual de vegetais hospedeiros da Mosca da Carambola, atendendo a meta 2, etapa 2.4, do Convênio SUASA número 794629/2013Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: GARRAFÃO DO NORTE/PADestino: ALMEIRIM, MONTE DOURADOServidor:572236421/ MAICON JOSÉ DE SANTANA SANTOS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO)/ 9,5 DIÁRIA/ 13/5/2015 A 22/5/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829012

Portaria: 1609/2015Objetivo: Realizar entrega de equipamentos de informática e materiais de expedientes nas Gerências Regionais nos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PAServidor:59058901 / JOSUÉ DOS SANTOS CARVALHO (MOTORISTA) / 2,5 DIÁRIAS / 07/05/2015 A 09/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829021

Portaria: 1610/2015Objetivo: Realizar entrega de uma camionete de placa: JVC-8585, pertencente a Gerência Regional de Capitão Poço.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: CAPITÃO POÇOServidor:5897463 / ANDERSON RICARDO RAIOL CORRÊA (ASSESSOR) / 1,5 DIÁRIAS / 07/05/2015 A 08/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829024

Portaria: 1612/2015Objetivo: Conduzir as servidoras que irão inspecionar agroindústria que benefi ciem produtos derivados da mandioca, visando o controle de qualidade, da padronização, do armazenamento e da comercialização dos mesmos.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: AURORA DO PARÁ/MÃE DO RIO/SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/ULIANÓPOLISServidor:572233701 / CELSO LUIS ROCHA DE JUSUS (MOTORISTA) / 2,5 DIÁRIAS / 11/05/2015 A 13/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829025

Portaria: 1613/2015Objetivo: Realizar supervisão na área operacional para o programa de erradicação da febre aftosa, nas Gerências Regionais de Marabá e São Geraldo do Araguaia.


Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/SÃO GERALDO DO ARAGUAIAServidor:54197353/OSVALDO FIGUEIREDO LOPES (DIRETOR OPERACIONAL) / 3,5 DIÁRIAS / 07/05/2015 A 10/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829029

Portaria: 1614/2015Objetivo: Realizar supervisão técnica nos escritórios de atendimento á comunidade da Regional de Breves.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: AFUÁ/CHAVESServidor:058697223/CINTHIA EDNAMAY FIGUEIREDO SOBRAL (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 11/05/2015 A 14/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829032

Portaria: 1615/2015Objetivo: Realizar atividades de vacinação assistida em 05 (cinco) propriedades localizadas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: SÃO JOÃO DE PIRABASServidor:541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2,5 DIÁRIAS / 21/05/2015 A 23/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829034

Portaria: 1616/2015Objetivo: Realizar atividades de vacinação assistida em 05 (cinco) propriedades localizadas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: SANTARÉM NOVOServidor:541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2,5 DIÁRIAS / 27/05/2015 A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829035

Portaria: 1617/2015Objetivo: Dar apoio nas atividades de vacinação assistida em 05 propriedades localizadas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: SÃO JOÃO DE PIRABASServidor:555888301/SÔNIA MARIA BRANDÃO DO CARMO (AUXILIAR DE CAMPO) / 2,5 DIÁRIAS / 21/05/2015 A 23/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829038Portaria: 1620/2015Objetivo: Dar apoio nas atividades de vacinação assistida em 03 propriedades localizadas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: SALINÓPOLISServidor:058827293/BELCHIOR ANDRADE CAARNEIRO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 1 DIÁRIAS / 14/05/2015 A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829039

Portaria: 1619/2015Objetivo: Realizar atividades de vacinação assistida em 03 propriedades localizadas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: SALINÓPOLIS

Servidor:541857901/MARIA DAS NEVES RODRIGUES NEYRA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 1 DIÁRIAS / 14/05/2015 A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829040

Portaria: 1620/2015Objetivo: Dar apoio nas atividades de vacinação assistida em 03 propriedades localizadas no referido município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVA TIMBOTEUA/PADestino: SALINÓPOLISServidor:058827293/BELCHIOR ANDRADE CAARNEIRO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 1 DIÁRIAS / 14/05/2015 A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829043

Portaria: 1621/2015Objetivo: Realizar procedimentos sanitários em propriedades com animais positivos para anemia infecciosa equina (A.I.E) e recoleta de material referente a exames inconclusivos para o mormo no município de Santa Izabel do Pará.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: SANTAA IZABEL DO PARÁServidor:518555293/ROBERTO BATISTA FIGUEIREDO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 0,5 DIÁRIAS / 11/05/2015 A 11/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829044

Portaria: 1622/2015Objetivo: Realizar procedimentos sanitários em propriedades com animais positivos para anemia infecciosa equina (A.I.E) e recoleta de material referente a exames inconclusivos para o mormo no município de Abaetetuba.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOJU/PADestino: ABAETETUBAServidor:59068651/GUSTAVO HUMBERTO SOUZA DO AMARAL (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 0,5 DIÁRIAS / 08/05/2015 A 08/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829046

Portaria: 1623/2015Objetivo: Dar apoio nas atividades administrativas e efetuar entrega de materiais e equipamentos em decorrência do inicio da campanha de febre aftosa-etapa maio/2015.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPITÃO POÇO/PADestino: GARAFÃO DO NORTE/NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁServidor:541872361/ROOSEVELT DE SOUZA OLORTEGUI (AGÊNTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 1,5 DIÁRIAS / 14/05/2015 A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829049

Portaria: 1624/2015Objetivo: Realizar atividades em atenção aos programas sanitários, além de elaboração dos relatórios mensais e prestação de compras de GTA’s na ULSA da ADEPARA de Afuá.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CHAVES/PADestino: AFUÁServidor:59083461/SLOW BATISTA BARBOSA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 8,5 DIÁRIAS / 18/05/2015 A 26/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829052

Portaria: 1625/2015Objetivo: Realizar levantamento in loco da estrutura física da unidade administrativa da agência no município.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PA

Destino: NOVO PROGRESSOServidor:59055031/ELISA ROCHA DANTAS (ARQUITETA) / 2,5 DIÁRIAS / 18/05/2015 A 20/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829061

Portaria: 1626/2015Objetivo: Realizar levantamento in loco da estrutura física da unidade administrativa da agência nos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/SÃO GERALDO DO ARAGUAIAServidor:59055031/ELISA ROCHA DANTAS (ARQUITETA) / 2,5 DIÁRIAS / 13/05/2015 A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829070

Portaria: 1628/2015Objetivo: Dar apoio na inspeção e correições no âmbito de representação técnica, operacional e administrativa no município da área de abrangência da Gerência Regional de Tucumâ.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: ÁGUA AZUL DO NORTE/ ORILÂNDIA DO NORTE/SÃO FÉLIX DO XINGÚ/TUCUMÃServidor:572253501/LETÍCIA DO SOCORRO LOBATO CHAVES (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 6,5 DIÁRIAS / 24/05/2015 A 30/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829072

Portaria: 1629/2015Objetivo: Realizar supervisão técnica da primeira quinzena da etapa de vacinação Maio/2015 nas ULSA’s da ADEPARA de Monte Alegre e Alenquer.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTARÉM/PADestino: ALENQUER/MONTE ALEGREServidor:572180651/ANDRÉ REALE SIMÕES (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 18/05/2015 A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829075

Portaria: 1630/2015Objetivo: Realizar fi scalização da vacina em 07 propriedades consideradas de maior risco na vila de Nazaré localizada no município de Vizeu.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CACHOEIRA DO PIRIÁ/PADestino: VISEUServidor:572232591/IVAN FERREIRA DOS SANTOS (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 1,5 DIÁRIAS / 28/05/2015 A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829078

Portaria: 1631/2015Objetivo: Realizar fi scalização da vacina em 05 propriedades consideradas de maior risco localizadas no município de Cachoeira do PiriáFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA LUZIA DO PARÁ/PADestino: CACHOEIRA DO PIRIÁServidor:541870861/REGINA LUZ CAVALCANTE (AUXILIAR DE CAMPO) / 1,5 DIÁRIAS / 26/05/2015 A 27/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829079

Portaria: 1632/2015Objetivo: Realizar supervisão nos escritórios de atendimento da ADEPARA sob jurisdição da Gerência Regional de Capitão Poço.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPITÃO POÇO/PADestino: GARRAFÃO DO NORTE/NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/OURÉM


Servidor:572019291/PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA (GERENTE REGIONAL) / 2,5 DIÁRIAS / 20/05/2015 A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829083

Portaria: 1633/2015Objetivo: Realizar supervisão nos escritórios de atendimento da ADEPARA sob jurisdição da Gerência Regional de Capitão Poço.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPITÃO POÇO/PADestino: IRITUIA/SANTA MAARIA DO PARÁ/SÃO MIGUEL DO GUAMÁServidor:572019291/PEDRO JULIO PEDROSA DE MIRANDA (GERENTE REGIONAL) / 1,5 DIÁRIAS / 18/05/2015 A 19/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829093Portaria: 1634/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida ou fi scalizada em 05 propriedades localizadas no município de Marapanim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: IGARAPÉ-AÇU/PADestino: MARAPANIMServidor:541871711/FRANCISCO RODRIGUES MONTEIRO (AUXILIAR DE CAMPO) / 1,5 DIÁRIAS / 20/05/2015, 21/05/2015 A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829096

Portaria: 1635/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em 05 propriedades localizadas no município de São Félix do Gingú.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: TUCUMÃ/PADestino: SÃO FÉLIX DO XINGÚServidor:5722200661/JOELMA MARIANO DA PAIXÃO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 19/05/2015, A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829099

Portaria: 1636/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em 16 propriedades localizadas no município de JacareacangaFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: JACAREACANGA/PADestino: JACAREACANGAServidor:58911661/ERIVAN LIRA DA SILVA (TÉCNICO AGERÍCOLA) / 7,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 25/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829102

Portaria: 1637/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida ou fi scalizada e notifi cação de vacinas na Vila Vermelha, sudoeste e Lindoeste, localizadas em Tucumã.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: TUCUMÃ/PADestino: TUCUMÃServidor:572154042/JULIMAR LIMA DE SOUSA (TÉCNICO AGERÍCOLA) / 3,5 DIÁRIAS / 12/05/2015, A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829103

Portaria: 1638/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida ou fi scalizada e notifi cação de vacinas na Vila Taboca e Vila Nereu, localizada no município de São Félix do Xingú.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PADestino: SÃO FÉLIX DO XINGÚServidor:59119491/DIVINO DE OLIVEIRA ABREU (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 3,5 DIÁRIAS / 12/05/2015, A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829105

Portaria: 1640/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em propriedades localizadas nos municípios de Itaituba e Altamira.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVO PROGRESSO/PADestino: ALTAMIRA/ITAITUBAServidor:572233051/ROBERTH TCHARLES SCHEGOSCHESCK (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 15/05/2015, A 19/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829107

Portaria: 1641/2015Objetivo: Dar apoio nas vacinações assistidas em propriedades localizadas nos municípios de Itaituba e Altamira.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVO PROGRESSO/PADestino: ALTAMIRA/ITAITUBAServidor:572316311/DHONATAN DE MELO MINEIRO (TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIAS / 25/05/2015, A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829109

Portaria: 1643/2015Objetivo: Realizar vacinações assistidas em propriedades localizadas nos municípios de Altamira.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVO PROGRESSO/PADestino: ALTAMIRAServidor:571963342/ROSSANO GERCINO QUARESMA LEAL (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 4,5 DIÁRIAS / 25/05/2015, A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829111Portaria: 1646/2015Objetivo: Realizar fi scalização da vacina em 09 propriedades localizadas no município de São Domingos do Capim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CASTANHAL/PADestino: SÃO DOMINGOS DO CAPIMServidor:555881251/JOYLSON BENTES CANTO (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829115

Portaria: 1647/2015Objetivo: Dar apoio na fi scalização da vacina em 09 propriedades localizadas no município de São Domingos do Capim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA IZABEL DO PARÁ/PADestino: SÃO DOMINGOS DO CAPIMServidor:555893311/RAIMUNDO FREDSON CARVALHO DOS SANTOS (AUXILIAR DE CAMPO) / 4,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829117

Portaria: 1648/2015Objetivo: Realizar fi scalização na vacina em 30 propriedades consideradas de maior risco localizadas no município de Mocajuba.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOJU/PADestino: MOCAJUBAServidor:572237111/PAULO FERNANDO PIRES BASTOS JUNIOR (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829121

Portaria: 1649/2015Objetivo: Dar apoio na fi scalização da vacina em 30 propriedades consideradas de maior risco localizadas no município de Mocajuba.

Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ABAETETUBA/PADestino: MOCAJUBAServidor:57223251/RAQUELEN CARDOSO RIBEIRO (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 22/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829122

Portaria: 1651/2015Objetivo: Realizar fi scalização da vacina em 50 propriedades consideradas de maior risco localizadas no município de Tailândia.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOJU/PADestino: TAILÂNDIAServidor:572237111/PAULO FERNANDO PIRES BASTOS JUNIOR (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 25/05/2015, A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829129

Portaria: 1652/2015Objetivo: Dar apoio na fi scalização da vacina em 50 propriedades consideradas de maior risco localizadas no município de Tailândia.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MOJU/PADestino: TAILÂNDIAServidor:541877591/ADEMIR VALENTE RODRIGUES (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIAS / 25/05/2015, A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829136

Portaria: 1654/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em propriedades localizadas na Vila Flor de Ipê no município de Rondon do ParáFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: RONDON DO PARÁ/PADestino: RONDON DO PARÁServidor:572253871/FELIPE BARALDI SOBRAL (MÉDICO VETERINÁRIO) / 2,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 20/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829139

Portaria: 1655/2015Objetivo: Realizar vacinações assistidas em propriedades localizadas no córrego da borracha e Casca Seca no município de Rondon do Pará.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ABEL FIGUEIREDO/PADestino: RONDON DO PARÁServidor:571737791/RONIVALDO FAUSTINO FERREIRA (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 1,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 19/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829140

Portaria: 1611/2015Objetivo: Inspecionar agroindústria que benefi ciem produtos derivados da mandioca , visando o controle de qualidade, da padronização, do armazenamento e da comercialização dos mesmos.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: AURORA DO PARÁ/MÃE DO RIO/SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/ULIANÓPOLISServidor:58705693/REJANE LOPES FERNANDES DE MEDEIROS (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 2,5 DIÁRIAS / 11/05/2015, A 13/05/2015.541800422/RENATA TUMA SABA PAES (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 2,5 DIÁRIAS/ 11/05/2015 A 13/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829142


Portaria: 1627/2015Objetivo: Realizar inspeção e correções no âmbito de representação técnica, operacional e administrativa no município da área de abrangência da Gerencia Regional de Tucumã.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: ÁGUA AZUL DO NORTE/OURILÂNDIA DO NORTE/SÃO FÉLIX DO XINGÚ/TUCUMÃServidor:058683943/ALDERNEI SIMOR (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 6,5 DIÁRIAS / 24/05/2015, A 30/05/2015.541926961/ANA MARIA AVELAR FRAZÃO (GERENTE) / 6,5 DIÁRIAS/ 24/05/2015 A 30/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829148Portaria: 1639/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida ou fi scalizada e notifi cação de vacinas nas Vilas Tancredo e Gemeleira, localizadas no município de São Félix do XingúFundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SÃO FÉLIX DO XINGÚ/PADestino: SÃO FÉLIX DO XINGÚServidor:59119491/DIVINO DE OLIVEIRA ABREU (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS / 19/05/2015, A 22/05/2015.572104432/CARLINDOMAR JOSÉ DE SOUZA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 3,5 DIÁRIAS/ 19/05/2015 A 22/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829149

Portaria: 1642/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em propriedades localizadas no município de Jacareacanga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ITAITUBA/PADestino: JACAREACANGAServidor:5720099682/LEANDRO COUTINHO RODRIGUES (TÉCNICO AGRÍCOLA) / 3,5 DIÁRIAS / 15/05/2015, A 18/05/2015.59061931/JOELMA DA SILVA GONÇALVES (TÉCNICO DE AGROPECUÁRIA) / 2,5 DIÁRIAS/ 22/05/2015 A 24/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829154

Portaria: 1644/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em propriedades localizadas no município de Altamira e Itaituba.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: NOVO PROGRESSO/PADestino: ALTAMIRA/ITAITUBAServidor:541820762/LUCIANO CERVO (GERENTE REGIONAL) / 4,5 DIÁRIAS / 15/05/2015, A 19/05/2015.59132561/JANAYNA LARISSA RODRIGUES ZAMINHAN (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS/ 20/05/2015 A 24/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829157

Portaria: 1645/2015Objetivo: Realizar fi scalização da vacina em 07 propriedades consideradas de maior risco na Vila Nazaré localizada no município de Viseu.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTA LUZIA DO PARÁ/PADestino: VISEUServidor:541871281/NIVALDO VENÍCIUS GOMES DE LIMA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 18/05/2015, A 22/05/2015.541887931/BRUNO EVER OLIVEIRA CHUCRE (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS/ 18/05/2015 A 22/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829161

Portaria: 1663/2015Objetivo: Realizar fi scalização assistida em propriedades localizadas na Vila Jacú no município de Rondon do Pará.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: RONDON DO PARÁ/PADestino: RONDON DO PARÁServidor:58686533/MARCELLO FRANKLYN (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 2,5 DIÁRIAS / 20/05/2015, A 22/05/2015.572236561/JOSICLEI CUNHA DE OLIVEIRA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIO) / 2,5 DIÁRIAS/ 20/05/2015 A 22/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829167

Portaria: 1664/2015Objetivo: Conduzir a servidora que irá realizar levantamento in loco da estrutura física da unidade administrativa da Agência nos referidos municípios.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: MARABÁ/SÃO GERALDO DO ARAGUAIAServidor:572064362/LINDOMAR COSTA LIMA (MOTORISTA) / 2,5 DIÁRIAS / 13/05/2015, A 15/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829171Portaria: 1665/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em 15 propriedades localizadas no município de Almerim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ALMERIM/PADestino: ALMERIMServidor:59149051/BRUNO DOS SANTOS CATUNDA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 25/05/2015, A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829172

Portaria: 1666/2015Objetivo: Realizar vacinação assistida em 15 propriedades localizadas no município de Almerim.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MONTE DOURADO/PADestino: ALMERIMServidor:007911481/CLAUDIO RAMOS PORTO BACELAR (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 4,5 DIÁRIAS / 25/05/2015, A 29/05/2015.Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829180

Portaria: 1667/2015Objetivo: Complementação de diárias referente a papeleta 13760/2015 portaria 1257/2015 publicada dia 24/04/2015, realizar vigilância de vegetais hospedeiros da mosca da carambola, atendendo a meta 2, etapa2.4, do Convênio SUASA número 794629/2013.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: SANTARÉM/PADestino: MONTE DOURADOServidor:000104992/CLOVIS ANTÔNIO VILLACORTA VASCONCELOS (ENGENHEIRO AGRÔNOMO)/ 14 DIÁRIA/ 24/04/2015 A 07/05/2015Ordenador: RITA SILVANA ELIAS ASSEF.

Protocolo 829183

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 1585/2015 - ADEPARÁ, DE 11 DE MAIO DE 2015.A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA - ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.

CONSIDERANDO o que determina o Art. 72, inciso I, Art. 74 parágrafo 1º e 2º, Art. 75, inciso I e II, Art. 76, parágrafo 1º da lei nº 5.810/94.RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, referente ao mês de MAIO/2015, conforme mapa abaixo.

MAPA DE FÉRIAS REFERENTES AO MÊS DE MAIO/2015

Matrícula Nome Período Aquisitivo Gozo LOTAÇÃO

57198212/ 2ANA PAULA VILHENA

BECKMAN PINHO2011/2012 20/05/2015 A

18/06/2015 GEDA

51855499/ 4JOAQUIM WILKE DE ALMEIDA DOS

SANTOS2014/2015 04/05/2015 A

02/06/2015 BREVES

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RITA SILVANA ELIAS ASSEF

Diretor Administrativo e FinanceiroMARGARETH SOARES DE ARAUJO

Gerente de Recursos HumanosProtocolo 828723

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 1586/2015 - ADEPARÁ, DE 13 DE MAIO DE 2015.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o Processo 2015/176527, de 28 de abril de 2015.R E S O L V E:VACÂNCIA A PEDIDO do servidor JEAN DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matricula nº 54186956/ 1, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, a contar de 27 de abril 2015, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável, declarando a conseqüente vacância do referido cargo, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/88, art. 58, parágrafo único, inciso II, in fi ne, da Lei Estadual nº 5.810/1994 c/c art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUCIANO GUEDES

Diretor GeralProtocolo 828727

PORTARIA Nº 1659/2015 - ADEPARÁ, DE 15 DE MAIO DE 2015.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO o Ofi cio nº: 105/15 - MPC/PA de 27 de abril de 2015, - do Procurador Geral de Contas do Estado do Pará, no qual solicita a cessão da servidora;R E S O L V E:CEDER a servidora MARCILENE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 54186844/1, cargo de Assistente Administrativo, lotada na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, a contar da data da publicação, para o Ministério Publico de Contas Estado do Pará - MPC/PA, com ônus para o órgão de destino.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUCIANO GUEDES


PORTARIA Nº 1660/2015 - ADEPARÁ, DE 15 DE MAIO DE 2015.O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.


CONSIDERANDO o memorando 2014/561019 de 05 de

dezembro de 2014, que se refere a designação da servidora

que desempenhará as funções durante o impedimento do titular.

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da

lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE

GRATIFICAÇÕES.

R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora LILIANA DO SOCORRO PEREIRA BEM

BOM, matrícula n° 54192703/1, ocupante do cargo de Fiscal

Estadual Agropecuário - Médica Veterinária, para responder pela

Gerência de Apoio Logístico e Operacional - GALOP, durante o

período de gozo de férias do servidor CARLOS BENJAMIM DA

COSTA MARTINS, matrícula n° 3173186/4, no período de

25/05/2015 a 23/06/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUCIANO GUEDES

Diretor Geral

Protocolo 829063

PORTARIA Nº 1527 /2015 - ADEPARÁ, DE 07 DE MAIO DE

2015.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO

ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro

de 2002.

R E S O L V E:

REVOGAR, a PORTARIA Nº 47/2014, de 17 de Janeiro de 2014,

que cedeu o servidor JOSIKLEYTON VIEIRA FARIAS, matrícula n°

57223515/1, Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário,

para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SIF

4150, com ônus para o órgão de origem.

REMOVER EX OFFICIO, o servidor JOSIKLEYTON VIEIRA FARIAS,

matrícula n° 57223515/1, Fiscal Estadual Agropecuário - Médico

Veterinário, da Gerência Regional de Tucumã/SIF de São Félix do

Xingu, para a Ulsa de São Félix do Xingu.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUCIANO GUEDES


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 0304/2015 - 05.05.2015O PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:REVOGAR, a contar de 19.04.2015, a Portaria nº0290/2013 que Suspendeu o Contrato de Trabalho da Extensionista Rural II, MONICA SOUSA RODRIGUES, matricula nº 57200826/2.PAULO AMAZONAS PEDROSO-PresidentePORTARIA Nº 0310/2015 - 11.05.2015O PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:NOMEAR, a contar de 08.05.2015, o Extensionista Rural I, ANDRIO DE OLIVEIRA COHEN MELO, matricula nº 57211422/1, para na qualidade de Fiscal do Contrato, acompanhar a execução do Contrato nº 045/2014, celebrado entre a Emater-Pará e a Empresa de Informática H. L. P. Eletrofonia Ltda-

EPP, decorrente do Pregão Eletrônico nº021/2014, para atender demanda do convenio 701393/2008/MDA/DATER, conforme preconiza o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 PAULO AMAZONAS PEDROSO-PresidentePORTARIA Nº0312/2015 -11.05.2015O PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 04.05.2015 a 02.07.2015, o Extensionista Rural II- JONAS BERTOLDO SOARES JUNIOR - Matricula n° 57200782/2, para responder pela Chefi a do Escritório Local de Itaituba/Regional do Tapajós, em virtude do titular encontra-se em gozo de Licença Premio. PAULO AMAZONAS PEDROSO-PresidentePORTARIA Nº0313/2015 -11.05.2015O PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:DESIGNAR, a contar de 04.05.2015 a 08.06.2015, o Extensionista Rural II- RAIMUNDO FRANCISCO BARROZO- Matricula n° 3179176/3, para responder pela Chefi a do Escritório Local de Rurópolis/Regional do Tapajós, em virtude do titular encontra-se em gozo de Férias. PAULO AMAZONAS PEDROSO-PresidentePORTARIA Nº0316/2015 - 11.05.2015O PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:COLOCAR, a contar de 01.03.2015 a 31.12.2015, o Extensionista Rural I, PAULO CEZAR BARROS DO NASCIMENTO- Matricula n° 3177270/1, a disposição do Sindicato dos Criadores de Caprino e Ovinos do Pará, em conformidade com o termo de Cooperação Técnica n° 002/2015, Com Ônus para a EMATER-PARÁ. PAULO AMAZONAS PEDROSO-PresidentePORTARIA DE LICENÇA PATERNIDADE Nº0315/2015 - 14.05.2015CONCEDER, ao Extensionista Rural I, NILSON RAMOS BORGES - Matricula: 5914994/1, lotado no Núcleo de Geotecnologia e Diagnose e Rastreabilidade/COTEC, 05 dias de Licença Paternidade, no período de 30.04.2015 a 04.05.2015, formalizada de acordo com a Certidão de Nascimento de nº 068536 01 55 2015 1 00216 053 0099503 80.PAULO AMAZONAS PEDROSO-PresidentePORTARIA Nº 317/2015 - 14.05.2015O PRESIDENTE DA EMATER - PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas,RESOLVE:ADOTAR, as seguintes medidas administrativas, relacionadas à situação funcional da Auxiliar de Administração, OLCINEIDE LÚCIA FERREIRA ROQUETA DE ANDRADE- Matricula nº 3177556/1, a contar de 01.05.2015, abaixo relacionadas:I-R E V O G A R, a Portaria de nº 0806/2014, que colocou à disposição da Associação dos Municípios da Calha Norte, Sem Ônus para a EMATER-Pará.

II-L O T A R, para exercer suas Funções no Núcleo Administrativos/

COAFI.PAULO AMAZONAS PEDROSO

Protocolo 829101

ERRATA.

ERRATA DE PORTARIA DE FÉRIAS

Portaria: 0250/2015, - Publicada no DOE nº32859 de

01/04/2015

Onde se lê: Conceder, a EMANOEL SEBASTIÃO POMPEU

PANTOJA-matricula: 57210217/1, férias, relativas a maio/2015,

a contar de 04.05.2015 a 08.06.2015.

Leia-se: Conceder, a EMANOEL SEBASTIÃO POMPEU PANTOJA-

matricula: 57210217/1, férias, relativas a maio/2015, a contar

de 11.05.2015 a 15.06.2015.

PAULO AMAZONAS PEDROSO - Presidente

Protocolo 828811

ERRATA DE PORTARIAPortaria: 0230/2015, - Publicada no DOE nº 32.860 de 06.04.2015Onde se lê: DESIGNAR, a contar de 01.04.2015 a 08.05.2015,

o Extensionista Rural I, RISALDO MUNIZ DO NASCIMENTO

- Matricula n°55585965/1, para responder pela Chefi a do

Escritório Local de Nova Timboteua/Regional de Capanema,

em virtude do titular encontrar-se em gozo de Férias.

Leia-se: DESIGNAR, a contar de 01.04.2015 a 08.05.2015,

o Extensionista Rural I, RISALDO MUNIZ DO NASCIMENTO

- Matricula n°55585965/1, para responder pela Chefi a do

Escritório Local de São João de Pirabas/Regional de Capanema,

em virtude do titular encontrar-se em gozo de Férias.

Protocolo 829173

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 151/2015-BENEFICIÁRIO: LYSMAR QUARESMA

FREITAS; FUNÇÃO: Tec. Em Planejamento; MATRÍCULA:

571758591; OBJETIVO: Participar da programação de Visita

Técnica promovida pelo GT da Merenda Escolar; PERÍODO: 14

e 15 /05/2015, Nº DE DIÁRIAS: 1,5; LOCAL: Paragominas;

ORDENADOR DE DESPESA: Paulo Amazonas Pedroso

Protocolo 828938

PORTARIA Nº 152/2015-BENEFICIÁRIO: EPITÁCIO BENEDITO

DA SILVA; FUNÇÃO: Artífi ce de Autos; MATRÍCULA: 3171469/1;

OBJETIVO: Conduzir veículo do Esc. Local de Brasil Novo para

Marituba; PERÍODO: 13 e 15 /05/2015, Nº DE DIÁRIAS 3,0;

LOCAL: Marituba; ORDENADOR DE DESPESA: Paulo Amazonas

Pedroso

Protocolo 828948

PORTARIA Nº 153/2015-BENEFICIÁRIO: CRISTIANE FONSECA

COSTA CORREA; FUNÇÃO: Tec. Em Planejamento; MATRÍCULA:

57211170-1; OBJETIVO: Participar da programação de Visita




Protocolo 828951

PORTARIA Nº 154/2015-BENEFICIÁRIO: MARCOS CESAR

ALVES RIBEIRO; FUNÇÃO: Ext. Rural I ; MATRÍCULA:

555859471; OBJETIVO: Participar da programação de Visita




Protocolo 828962

PORTARIA Nº 155/2015-BENEFICIÁRIO: ISABELLE DE

SOUSA BOTELHO SOARES; FUNÇÃO: Advogada ; MATRÍCULA:

Colaboradora; OBJETIVO: Representar a empresa como

advogada em processos na Vara Trabalhista de Xinguara e

Redenção ; PERÍODO: 13 a 17/04/2015, Nº DE DIÁRIAS: 04;

LOCAL: Mrabá; ORDENADOR DE DESPESA: Paulo Amazonas Pedroso

Protocolo 828981


SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

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ERRATA.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEERRATA DA PORTARIA Nº 531/2015-GAB/SEMAS DE 14/05/2015PUBLICADA NO D.O.E. Nº 32.886 de 15/05/2015ONDE SE LÊ:

NOME MATRICULA CPFMARCELA SANTOS DUARTE

MENDONCA5914571/ 1 740.069.672-68

LEIA-SE:

NOME MATRICULA CPFLUIZ GUILHERME SOUZA DE

MENEZES54181818/ 2 925.656.383-53

Protocolo 828860

ERRATA DA PORTARIA Nº 00512/2015-DGAF/GAB/SEMAS DE 12/05/2015, PUBLICADA NO D.O.E. Nº 32.886 DE 15/05/2015.ONDE SE LÊ:PERÍODO AQUISITIVO DE 2013/2014LEIA-SE:PERÍODO AQUISITIVO DE 2012/2013

Protocolo 828937

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 00449/2015-GAB/SEMAS DE 27 DE ABRIL DE 2015

OBJETIVO: AOS TÉCNICOS REALIZAREM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E AO MOTORISTA CONDUZIR VEÍCULO OFICIALFUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: BELÉM/PADESTINO: TOMÉ-AÇU/PA, PARAGOMINAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA E JACUNDÁ/PAPERIODO: 27/04/2015 A 08/05/2015 (11 e ½) DIÁRIASSERVIDORES:- 57235011/ 1 - EVERTON BARROS DIAS - (ENGENHEIRO FLORESTAL)- 73504348/ 2 - PATRICIA COSTA DE LIMA - (ENGENHEIRO FLORESTAL)- 5914599/ 1 - LUCIANA MIRANDA MATOS - (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE)- 57194272/ 1 - JOELCIO SOSINHO CASCAES - (MOTORISTA)ORDENADOR: LUIZ FERNANDES ROCHA

Protocolo 821586

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADEPORTARIA Nº 540/2015-GAB/SEMAS

BELÉM, 14 DE MAIO DE 2015.O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº 2015/12679 e Mem. 123046/2015/GABSEC;CONSIDERANDO: O Decreto nº 734/1992, lei 5.810/1994, Art. 145 a 149 e OrientaçãoNormativa nº01/2008-AGE/PA;RESOLVE:I - Autorizar viagem e conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias, ao servidor THALES SAMUEL MATOS BELO, Matrícula

nº57192004/7 e CPF nº 885.798.082-00, com Recursos do FEMA, PTRES: 276450, FONTE: 0116, para atender as despesas de viagem a Manaus/AM, com o objetivo de participar de reunião, no período de 20 a 22/05/2015.II - Determinar à Gerência de Recursos Humanos que tomem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.*Prazo para entrega de Relatório de Viagem: 05 (cinco) dias após o retorno da viagemDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.LEOPÉRCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício



PORTARIA Nº 539/2015-GAB/SEMASBELÉM, 14 DE MAIO DE 2015.

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº 2015/12595 e Mem. 123051/2015/GABSEC;CONSIDERANDO: O Decreto nº 734/1992, lei 5.810/1994, Art. 145 a 149 e OrientaçãoNormativa nº01/2008-AGE/PA;RESOLVE:I - Autorizar viagem e conceder 02 e ½ (duas e meia) diárias, ao servidor LUIZ FERNANDES ROCHA, Matrícula nº5204780/8 e CPF nº 109.099.902-04, ocupante do cargo de Secretario de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com Recursos do FEMA, PTRES:276450, FONTE: 0116’, para atender as despesas de viagem a Manaus/AM, com o objetivo de participar de reunião, no período de 20 a 22/05/2015.II - Determinar à Gerência de Recursos Humanos que tomem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.*Prazo para entrega de Relatório de Viagem: 05 (cinco) dias após o retorno da viagemDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.LEOPÉRCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício



PORTARIA Nº 0542/2015-GAB/SEMASBELÉM, 14 DE MAIO DE 2015

O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº 11324/2015 e Mem. 122393/2015/UNRE2/COGER/DIPLAN;CONSIDERANDO: O Decreto nº 734/1992, lei 5.810/1994, Art. 145 a 149 e Orientação Normativa nº01/2008-AGE/PA;RESOLVE:I - Autorizar viagem e conceder 03 e ½ (três e meia) diárias, aos servidores abaixo relacionados, com Recursos do FEMA, PTRES: 276450, FONTE: 0116, para atender as despesas de viagem do município de Santarém/PA para Monte Alegre/PA, com o objetivo de realizar procedimento de fi scalização na área da UMF VII do concessionário SEMASA; Ao motorista: conduzir veículo ofi cial;II - Determinar à Gerência de Recursos Humanos que tomem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.

NOME CARGO/FUNÇÃO MAT./CPF PERÍODO

JOSE MARIA E SOUZA NETO

ENGENHEIRO FLORESTAL

57214630/ 1836.654.042-15

20/04 a23/04/2015

ERINELSON PIMENTEL

SOUSA

ENGENHEIRO FLORESTAL

57216164/ 1596.373.582-34

20/04 a

23/04/2015ANTONIO

ODILSON PALMA VIEIRA MOTORISTA 5914576/ 1

100.452.282-7220/04 a

23/04/2015

*Prazo para entrega de Relatório de Viagem: 05 (cinco) dias após o retorno da viagemDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.LEOPÉRCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício.

Protocolo 828826


Notifi cação Nº.: 72773/CONJUR/2015ÁCAMPASA CAMARÕES DO PARÁ SAEnd: POVOADO DE ABADE S/N BAIRRO RURAL COMPLEMENTO ABADECEP: 68750-000 Curuçá - PAPelo presente instrumento, fi ca CAMPASA CAMARÕES DO PARÁ - S.A CNPJ Nº 05.032.867/0001-42, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 37073/2011, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 3804/2011-GEAM, por estar exercendo atividade de ARMAZENAMENTO DE COMBÚSTIVEL, sem a devida Licença do Órgão Ambiental competente, no qual a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 6631/2012, nos termos que dispõe o art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, as condutas discriminadas no art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual nº 5.887/95, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 7.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120 I; 122 I, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo 828743Notifi cação Nº.: 72814/CONJUR/2015ÁCAMPASA CAMARÕES DO PARÁ SAEnd: POVOADO DE ABADE S/N BAIRRO RURAL COMPLEMENTO ABADECEP: 68750-000 Curuçá - PAPelo presente instrumento, fi ca CAMPASA CAMARÕES DO PARÁ - S.A CNPJ Nº 05.032.867/0001-42, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 37066/2011, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 3348/2011-GEAM, por estar exercendo atividade de BENEFICIAMENTO DE PESCADO E OUTROS, sem a devida Licença do Órgão Ambiental competente, no qual a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 6625/2012, nos termos que dispõe o art. 62, V do Decreto Federal nº 6.514/2008, as condutas discriminadas no art. 118, incisos III, da Lei Estadual nº 5.887/95, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 5.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120 I; 122 I, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente


sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo 828746

Notifi cação Nº.: 72708/CONJUR/2015ÁRAIMUNDO NONATO DA SILVA BRITOEnd: AV. CRISTO REI S/N, BAIRRO: INDUSTRIAL.CEP: 68590-000 Jacundá - PAPelo presente instrumento, fi ca RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRITO CPF Nº 655.665.132-04, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 21879/2011, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 4409/2011, por estar exercendo atividade de indústria madereira, sem a devida Licença do Órgão Ambiental competente, no qual a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 6611/2012, nos termos que dispõe o art. 70 da Lei Federal nº 9.605/98, as condutas discriminadas no art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual nº 5.887/95, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 2.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120 I; 122 I, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação

Protocolo 828747

Notifi cação Nº.: 72459/CONJUR/2015ÁPALMA AMAZÔNIA FLORETAL LTDAEnd: RUA LONDRES, 13 B CONJ.CITY PARKCEP: 67.013-030 Ananindeua - PAPelo presente instrumento, fi ca PALMA AMAZÔNIA FLORESTAL LTDA CNPJ Nº 63.841.613/0001-71, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 6365/2012, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 2439/2012, por estar exercendo atividade de destruição de vegetação nativa sem a devida Licença do Órgão Ambiental competente, no qual a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 9788/2013, nos termos que dispõe o 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, as condutas discriminadas no art. 118, inciso VI, da Lei Estadual

nº 5.887/95, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 7.501 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120 II; 122 II, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo 828749

Notifi cação Nº.: 72772/CONJUR/2015ÁCAMPASA CAMARÕES DO PARÁ SAEnd: POVOADO DE ABADE S/N BAIRRO RURAL COMPLEMENTO ABADECEP: 68750-000 Curuçá - PAPelo presente instrumento, fi ca CAMPASA CAMARÕES DO PARÁ - S.A CNPJ Nº 05.032.867/0001-42, notifi cado, de acordo com o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 37059/2011, no qual foi lavrado o Auto de Infração Nº 3804/2011-GEAM, por estar exercendo atividade de BENEFICIAMENTO DE PESCADO E OUTROS, sem a devida Licença do Órgão Ambiental competente, no qual a Secretária de Estado de Meio Ambiente, em consonância com o Parecer Jurídico n° 6626/2012, nos termos que dispõe o art. 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, as condutas discriminadas no art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual nº 5.887/95, aplicou a penalidade de MULTA SIMPLES, no valor de 6.000 UPF’s, cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, de acordo com o previsto nos arts. 115; 119 II; 120 I; 122 I, todos da Lei Estadual nº 5.887/95.Esclarecendo que a multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento), caso seja efetivado o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e a não quitação do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir dos 10 (dez) dias subsequentes a publicação do presente ato, nos termos do art. 138, §3°, da lei 5.887/95, importará no acréscimo moratório de 1% (um por cento) ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do debito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95. Ademais, poderá ser feito o pedido de parcelamento da multa imposta no prazo máximo de até 5 (cinco) dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08.O autuado poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº 5.887/95.Este edital está estabelecido, conforme o art. 138, § 1º, inciso III e § 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não cabendo nova notifi cação.

Protocolo 828750

OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE DECISÃOPROCESSO: 21297/2011NOME DO INFRATOR: MEJER AGROFLORESTAL LTDAINFRAÇÃO: Art. 118, inciso VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998.DISPOSITIVOS LEGAIS INFRIGIDOS: Art.93 da Lei Estadual nº 5.887/1995 e Art. 60 da Lei Federal nº 9.605/1998.PENALIDADE: 7.000 UPF’s.DATA DO PAGAMENTO: 10.08.2012

Protocolo 828740EXTRATO DE DECISÃO

PROCESSO: 8041/2011NOME DO INFRATOR: FIRMO EDEN DE FARIASINFRAÇÃO: Art. 118, incisos I e VI, da Lei Estadual nº 5.887/1995.DISPOSITIVOS LEGAIS INFRIGIDOS: Art. 2º da Portaria do IBAMA nº 42/2007; Art. 34, inciso III da Lei Federal nº 9.605/1998.PENALIDADE: 250 UPF’s.DATA DO PAGAMENTO: 17.07.2012


PROCESSO: 29806/2013NOME DO INFRATOR: SERRARIA SM LUIS LTDAINFRAÇÃO: O interessado enquadrou-se no Art. 118, inciso VI da Lei Estadual nº 5.887/1995.DISPOSITIVOS LEGAIS INFRIGIDOS: Art. 82 do Decreto Federal nº 6.514/2008.PENALIDADE: Multa de 20.000 UPF’s.DATA DO PAGAMENTO: 11.11.2013


PROCESSO: 398153/2006NOME DO INFRATOR: BRANDÃO E COELHO LTDAINFRAÇÃO: Art. 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995.DISPOSITIVOS LEGAIS INFRIGIDOS: Art. 93 da Lei Estadual nº 5.887/95PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através de seu titular determinou a ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 205/2006-DISUP, sendo este arquivado, observando as formalidades legais.


PROCESSO: 207837/2008NOME DO INFRATOR: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS GENIALLE LTDAINFRAÇÃO: Art. 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995.DISPOSITIVOS LEGAIS INFRIGIDOS: Art. 93 e 94 da Lei Estadual nº 5.887/1995.PENALIDADE: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através de seu titular determinou a ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1110/2007-DIFAU, sendo este arquivado, observando as formalidades legais.


PROCESSO: 21307/2011NOME DO INFRATOR: MEJER FLORESTAL LTDAINFRAÇÃO: O interessado enquadrou-se no Art. 118, incisos I e VI da Lei Estadual nº 5.887/1995 e Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/1998DISPOSITIVOS LEGAIS INFRIGIDOS: Art. 93 da Lei Estadual nº 5.887/1995 e Art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997.PENALIDADE: Multa de 5.000 UPF’sDATA DO PAGAMENTO: 10/08/2012

Protocolo 828748

PORTARIA Nº 0541/2015-GAB/SEMASBELÉM, 14 DE MAIO DE 2015O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Processo nº 10853/2015 e Mem. 122165/2015/GABSEC;CONSIDERANDO: O Decreto nº 734/1992, lei 5.810/1994, Art. 145 a 149 e OrientaçãoNormativa nº01/2008-AGE/PA;


RESOLVE: I - Alterar período e substituir município na portaria nº. 451/2015-GAB/SEMA de 27/04/2015, publicada no DOE nº 32874 de 28/04/2015, o período da viagem que seria de 04/05 a 05/05/2015, para o périodo de 04/05 a 06/05/2015, e a quantidade de diárias que seria 01 e ½ para 02 e ½, e substituir o município de Itaituba/PA por SantarémII - Determinar à Gerência de Recursos Humanos que tomem as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato.NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULALUIZ FERNANDES ROCHA SECRETÁRIO DE ESTADO 5204780/ 8

*Prazo para entrega de Relatório de Viagem: 05 (cinco) dias após o retorno da viagemDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.LEOPÉRCIO BARBOSA FORODiretor de Gestão Administrativa e Financeira, em exercício.

Protocolo 828751PORTARIA Nº 00525/2015-GAB/SEMAS

BELÉM, 12 DE MAIO DE 2015.LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, conforme Decreto do dia 01/01/2015;CONSIDERANDO a Lei nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual;CONSIDERANDO declaração expressa da servidora solicitando revogação da cessão;RESOLVE:I - REVOGAR, a contar de 01 de maio de 2015, a cessão da servidora IALE GUEDES DE ANDRADE COSTA, matrícula n° 57215498/1, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, que foi concedida através da Portaria nº 522/2012-GAB/SEMA de 22/03/2012, publicada no DOE 32.122 de 23/03/2012, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.II - Determinar à Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Financeira - SAGAT que tome a devida providência ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS.

Protocolo 828816

PORTARIA Nº 502/2015-GAB/SEMASBELÉM, 07 DE MAIO DE 2015.

LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, conferidas em lei.CONSIDERANDO a Lei nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual;RESOLVE:I - LOTAR, a servidora REGINA MAGNA REIS DE SOUZA, matrícula n° 3203131/ 1, ocupante do cargo de Assistente Social, na Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, a contar de 07 de maio de 2015.II - Determinar à Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias - SAGAT que tome a devida providência ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS.

Protocolo 828821

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 01 DE15 DE MAIO DE 2015.Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - CERH/PA, bem como sobre a Declaração de Uso de Recursos Hídricos e recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - TRFH/PA, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II, da Constituição

Estadual,CONSIDERANDO a Lei Estadual no 8.091, de 29 de dezembro de 2014, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - TFRH/PA, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - CERH/PA;CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 1.227, de 13 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Lei Estadual no 8.091, de 29 de dezembro de 2014;CONSIDERANDO a Instrução Normativa no 05, de 11 de maio de 2015, da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA/PA, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - TRFH/PA;CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos para o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - CERH/PA, para a Declaração de Uso de Recursos Hídricos e para o recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - TRFH/PA; eCONSIDERANDO os princípios da legalidade e publicidade que regem a Administração Pública,RESOLVE:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o A inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - CERH/PA, bem como a Declaração de Uso de Recursos Hídricos e recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - TRFH/PA, instituídos pela Lei Estadual no 8.091, de 29 de dezembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual no 1.227, de 13 de fevereiro de 2015, deverão observar os procedimentos constantes nesta Instrução Normativa.

CAPÍTULO IIDO CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE,

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS

HÍDRICOS DO PARÁSeção IDa Inscrição e Da Alteração CadastralArt. 2o São obrigadas a se inscrever no CERH/PA, nos termos do art. 15 do Decreto Estadual no 1.227, de 2015, todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizem recurso hídrico como insumo do processo produtivo ou com a fi nalidade de exploração ou aproveitamento econômico.Parágrafo único. O cadastro de que trata o caput não gera nenhum custo ao usuário.Art. 3o A inscrição no CERH/PA, distinta por matriz e fi lial, deverá ser realizada, via internet, no endereço eletrônico ofi cial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA (http://www.semas.pa.gov.br/tfrh/).Parágrafo único. Na ausência de inscrição no CERH/PA, a mesma deverá ser providenciada de ofício pela SEMAS, em observância ao disposto no § 2o do art. 13 Decreto Estadual no 1.227, de 2015.Art. 4o No ato do cadastramento, o usuário de recursos hídricos defi nirá uma senha para acesso ao sistema, cujos uso e guarda serão de sua única e exclusiva responsabilidade, com fi ns ao preenchimento do cadastro e emissão da Declaração de Uso de Recursos Hídricos, bem como realização de outros serviços disponibilizados no endereço eletrônico.Art. 5o A efetivação da inscrição no CERH/PA se dará a partir da inserção dos dados cadastrais da pessoa física ou jurídica, bem como das seguintes informações:I - volume total captado no mês anterior, individualmente, para cada tipologia de uso de recursos hídricos;II - outorga(s) para captação de água superfi cial e/ou

subterrânea, seu prazo de validade e as condições nela(s) estabelecida(s);III - o início, a suspensão, o encerramento e a condição efetiva de exploração e/ou aproveitamento de recursos hídricos; eIV - a quantidade e a destinação dos recursos hídricos utilizados.Art. 6o As informações prestadas são de inteira responsabilidade do usuário, que fi rmará declaração de responsabilidade e veracidade, sujeitando-se às cominações legais, em caso de informações fraudulentas, sendo-lhe assegurado o devido processo legal e o direito à ampla defesa.Art. 7o O usuário, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados cadastrais, a qual não deu causa, poderá pedir sua imediata correção, sem qualquer ônus, devendo a SEMAS providenciá-la no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da protocolização da petição.Art. 8o Sempre que ocorrerem alterações nos dados cadastrais da empresa, na outorga dos recursos hídricos, suspensão, cancelamento, mudança no exercício da atividade ou quaisquer outras alterações que devam ser informadas à SEMAS, o contribuinte deverá requerer a atualização cadastral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetiva alteração.Art. 9o Após a fi nalização do cadastro virtual será emitido Certifi cado de Registro, no qual constará o número do cadastro, o CPF ou CNPJ, o nome ou razão social e a data de emissão, podendo o usuário imediatamente fazer a declaração de consumo.Parágrafo único. O cadastro e o Certifi cado de Registro, decorrente do primeiro ato, terão validade de um ano, a contar da data de sua emissão e deverão ser revalidados após a expiração desse prazo, de acordo com o art. 23 do Decreto Estadual no 1.227, de 2015.Art. 10. A SEMAS se resguarda ao direito de fazer a confi rmação de todas informações inseridas no cadastro, podendo, a qualquer tempo, solicitar a comprovação de documentos ao usuário.Art. 11. No caso de desconformidade ou inexatidão das informações e documentos apresentados, a SEMAS adotará as medidas legais cabíveis.

Seção IIDa Declaração de Uso de Recursos Hídricos

Art. 12. É obrigatória a apresentação, mensal, da Declaração de Uso de Recursos Hídricos - DCRH para as atividades sujeitas ao pagamento da TFRH/PA, na qual o contribuinte informará o volume hídrico utilizado durante o mês apurado, com fi ns à apuração mensal do valor da taxa.Parágrafo único. A DCRH deverá ser apresentada pelo usuário, ainda, que não realize atividade durante um período.Art. 13. A DCRH será emitida e enviada à SEMAS, por meio do endereço eletrônico (http://www.semas.pa.gov.br/tfrh/), até o 15o (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador da TFRH/PA.Parágrafo único. Será considerada como válida a última declaração enviada até a data limite de que trata o caput deste artigo.Art. 14. A não entrega, a entrega fora do prazo, a omissão ou indicação de forma incorreta das informações, a que se refere o art. 13 desta norma, sujeita o infrator ao pagamento de multa de 10.000 (dez mil) UPF-PA por declaração, sem prejuízo da exigência da TFRH/PA devida, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto Estadual no 1.227, de 2015.

CAPÍTULO IIIDA TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E

FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO PARÁ

Seção IDa Taxa, Isenções e ReduçõesArt. 15. São obrigadas a pagar a TRFH/PA, de acordo com o art. 4o do Decreto Estadual no 1.227, de 2015, as pessoas físicas e jurídicas que utilizem recurso hídrico como insumo do processo produtivo ou com a fi nalidade de exploração ou aproveitamento econômico.


Parágrafo único. Estão isentos do recolhimento da TFRH/PA, os usuários defi nidos art. 6o do Decreto Estadual no 1.227, de 2015.Art. 16. O valor da TFRH/PA, nos termos do art. art. 5o do Decreto Estadual no 1.227, de 2015, corresponderá a 0,2 (dois décimos) da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF/PA por m3 (metro cúbico) de recurso hídrico utilizado, exceto nos casos de utilização de recurso hídrico para fi ns de aproveitamento hidroenergético, no qual corresponderá a 0,5 (cinco décimos) da UPF/PA por 1.000 m3 (mil metros cúbicos).§ 1o O valor da TFRH/PA, previsto no caput, será reduzido na forma do art. 7o, caput e parágrafos, do Decreto Estadual no 1.227, de 2015.§ 2o A redução a zero da alíquota da TFRH/PA é aplicada nas atividades descritas do art. 8o do Decreto Estadual no 1.227, de 2015.Art. 17. Os incentivos fi scais, referentes às reduções contidas nos incisos II e III do art. 7o do Decreto Estadual no 1.227, de 2015, deverão ser comprovados por meio de transmissão, via digital, através da página do CERH/PA.Art. 18. As reduções, de que trata o art. 16 desta norma, serão devidamente aferidas no sistema de cálculos no endereço eletrônico de cadastro da SEMAS.Seção IIDo Pagamento e Comprovação do Recolhimento da TaxaArt. 19. O pagamento da TFRH/PA deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte à exploração ou aproveitamento do recurso hídrico, por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE.Art. 20. O DAE deverá ser emitido, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) no endereço eletrônico ofi cial da SEMAS (http://www.semas.pa.gov.br/tfrh/), após a entrega da DCRH.Art. 21. O pagamento da TFRH/PA fora do prazo fi ca sujeito aos acréscimos previstos no art. 10 do Decreto Estadual no 1.227, de 2015, podendo a penalidade ser reduzida conforme disposições do parágrafo único do referido artigo.Art. 22. Fica sujeito à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida quem utilizar ou propiciar a utilização de documento de arrecadação forjado, adulterado ou falsifi cado, relativo a recolhimento da TFRH/PA, com a fi nalidade de se eximir, no todo ou em parte, do seu pagamento, ou proporcionar a outrem a mesma vantagem.Art. 23. O contribuinte deverá comprovar o pagamento da taxa, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento, das seguintes formas:I - protocolar a cópia da DCRH, do DAE e respectivo comprovante do pagamento, junto ao protocolo da SEMAS ou;II - encaminhar eletronicamente, no portal da SEMAS, fazendo a digitalização do DAE devidamente pago;Art. 24. No caso da apresentação da documentação junto à SEMAS, a Gerência de Atendimento - GECAT encaminhará os documentos para a Coordenadoria Financeira para a comprovação ou não do pagamento.Art. 25. Na ausência de pagamento da TFRH/PA, serão encaminhados à SEFA as documentações e informações pertinentes, para adoção das medidas legais cabíveis quanto à cobrança da taxa, nos termos do art. 14 do Decreto Estadual no 1.227, de 2015.

CAPITULO IVDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. Os cadastros já efetivados e as declarações já emitidas no portal da SEMAS, antes da vigência desta norma, fi cam automaticamente recepcionadas.Art. 27. O prazo de entrega da DCRH, exclusivamente, em relação ao mês de abril de 2015, fica prorrogado até 25 de maio de 2015, cujo recolhimento será efetuado até o último dia útil do mês.Art. 28. Os procedimentos complementares desta Instrução Normativa serão objeto de regulamentação específi ca.Art. 29. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.LUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Meio Ambiente Sustentabilidade do Pará

Protocolo 829297

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOFLORESTAL E DA BIODIVERSIDADEDO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 169 DE 29 DE ABRIL DE 2015 O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Conceder ¹/² (meia) diária à Servidora Maria Goretti Moraes Correia Lima, matricula:3083020, ocupante do cargo de Assessora, para atender as despesas de viagem a Castanhal. Objetivo: Participar de Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, coordenada pela SEPLAN, no dia 28/05/2015, conforme o processo nº. 2015/167497 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.THIAGO VALENTE NOVAES

Protocolo 828832

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº. 233 DE 15 DE MAIO DE 2015O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial nº. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.RESOLVE:Designar a Servidora Ana Cláudia Chaves Simoneti, matrícula nº.5885078, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração e Finanças e do cargo em Comissão de Gerente, GEP-011.3, lotada na Diretoria de Gestão de Florestas Públicas de Produção deste Instituto, para responder por esta Diretoria no período de 11 a 22/05/2015.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.THIAGO VALENTE NOVAES

Protocolo 828833

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA Nº 0702/2015 DE 11 DE MAIO DE 2015Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor: ROSIVALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS LIRACargo do Servidor: (SUB.TEN/PM)Matrícula: 3390730/2Programa de Trabalho: 216350Fonte do Recurso: 0101000000Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 600,00Programa de Trabalho: 216350Fonte do Recurso: 0101000000Natureza da Despesa: 339039. Valor: R$ 800,00Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

SUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA Nº 0641/2015 DE 06 MAIO DE 2015

Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor: ROBERTA REBELO MERABETCargo do Servidor: (Diretora do NAFBA)Matrícula: 8001239/3Programa de Trabalho: 216352Fonte do Recurso: 0101000000Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 2.000,00Ordenador: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo 828845

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 757/2015-SAGA/SEGUP BELÉM, 14 DE MAIO DE 2015.

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO: Memorando nº 067/2015 de 13 de maio de 2015, constante no Processo nº 2015/201252.CONSIDERANDO: Portaria nº 2.068/2014 de 14 de outubro de 2014, publicada no DOE nº 32.752 de 21 de outubro de 2014 que cancelou férias do servidor JOSÉ AUGUSTO MARTINS SALGADO, Agente Administrativo, MF nº 3214990/1 no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2014.RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO MARTINS SALGADO, Agente Administrativo, MF nº 3214990/1, referente ao exercício de 2013/2014 no período de 15 de junho a 14 de julho de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARESSecretário Adjunto de Gestão Administrativa/SEGUP, em exercício

Protocolo 829236PORTARIA Nº 756/2015-SAGA/SEGUP

BELÉM, 14 DE JUNHO DE 2015.O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais e...CONSIDERANDO: O art. 74 cc o inciso I do art. 75 da Lei 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.CONSIDERANDO: O Plano de Férias 2015 da SEGUP.RESOLVE: Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Alice Kimico Fukushima Murakami

Técnico em Gestão Pública 2012/2013 01 a 30.06.2015

Brenno Morais Miranda Coordenador de Analise Criminal

2014/2015 01 a 30.06.2015

Francisco Martins Maia Agente de Portaria 2013/2014 08.06 a 07.06.2015Francisco Martins Maia Agente de Portaria 2014/2015 08.06 a 07.07.2015

Gilcevaldo Aragão Belém Assistente Administrativo 2014/2015 08.06 a 07.06.2015Jorge Santana da Cruz Castilho Assistente Administrativo 2014/2015 15.06 a 14.07.2015

Leomar Costa de Aviz Gerente de Núcleos Regionais

2014/2015 01 a 30.06.2015

Luiz Guilherme Mota Lima Gerente de Contabilidade e Prestação

2014/2015 15.06 a 14.07.2015

Marcio Fernando Santos Barros Coordenador de Operações do CIOP

2014/2015 01 a 30.06.2015

Maria Aparecida Mendes Vasconcelos

Técnico de Administração e Finanças

2014/2015 15.06 a 14.07.2015

Maria de Fátima Mendes dos Santos

Psicólogo 2014/2015 01 a 30.06.2015

Natanoel Sarmento da Silva Assistente Administrativo 2014/2015 15.06 a 14.07.2015Pedro da Silva Barroso Assistente Administrativo 2014/2015 01 a 30.06.2015

Raimundo dos Santos Lopes Vigilante 2014/2015 01 a 30.06.2015Rosilene Pinheiro de Leão Gerente de Material 2014/2015 25.06 a 24.07.2015

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMARIA DO SOCORRO VASCONCELOS COLARESSecretário Adjunto de Gestão Administrativa/SEGUP, em exercício

Protocolo 829280

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OUTRAS MATÉRIAS.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2015-SEGUP/PA

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme abaixo:OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP/PA e suas Unidades Administrativas, de acordo


com as condições e especifi cações técnicas constantes no Termo de Referência do Edital (Anexo I).DATA DA ABERTURA: 29 /05/2015.HORA DA ABERTURA: 09:00 horas (Horário de Brasília-DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br (UASG: 925801)OBS: O presente Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.brBelém/PA, 15 de maio de 2015.João Océlio Rodrigues BrandãoPregoeiro SEGUP/PAe-mail: [email protected]

Protocolo 828978

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POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 1059/2015 - DP 2O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício das atribuições previstas nos artigos 91 e 92, da Lei Estadual n° 5.251/1985; Considerando os termos do Ofício n° 499/2015 - DP2, de 09 de abril de 2015, RESOLVE:Art. 1º. REVERTER ao serviço ativo da Polícia Militar do Pará o CB PM RG 27411 JOÃO LUIS QUADROS FURTADO, por haver cessado o motivo de sua permanência na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de abril de 2015 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 13 de maio de 2015.ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL PM RG 8065COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo 828803PORTARIA Nº 1159/ 2015 - DP 2

O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando os termos do Ofi cio nº 083/2015 - SEC/EMG, de 13 de fevereiro de 2015, RESOLVE:Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 0667/2015 - DP 2, que reverteu ao serviço ativo da PMPA a CB PM RG 23201 JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA, conforme publicação no Diário Ofi cial do Estado nº 32.882, de 11/05/2015.Art. 2º. REVERTER a CB PM RG 23201 JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA, por haver cessado o motivo de sua permanência na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.Art. 3º. CLASSIFICAR a CB PM RG 23201 JEANE FEITOSA CRUZ DE LIMA no BPOT/CME, sediado no município de Belém/PA.Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA,13 de maio de 2015.ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPM RG 8065COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo 828807

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

COMANDO GERAL - CPLHOMOLOGAÇÃO

O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições legais, considerando os autos do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2015 - CPL/PMPA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE INFRAESTRUTURA DE EVENTOS, EM SUAS DIVERSAS AÇÕES, TAIS COMO: SOLENIDADES CÍVICO-MILITARES E EVENTOS

EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPA” e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 6.474/02 combinado com o art. 9º, inc. V do Decreto Estadual nº 2.069/06, RESOLVE:01 - Homologar a decisão adotada pelo Pregoeiro da PMPA, designado através da Portaria nº 001/2015 - CPL/PMPA, de 13 de janeiro de 2015, adjudicado por esta autoridade as propostas de preços apresentadas pela empresa: CL2 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP (Lote 3, Lote 6 e Itens 21, 22, e 24), de acordo com os valores constantes no referido processo;02 - Remeter o processo licitatório à Diretoria de Apoio Logístico da Corporação, a fi m de que sejam providenciadas as assinaturas dos contratos e emissão das respectivas notas de empenho.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Belém - PA, 14 de maio de 2015.ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS - CEL QOPMCOMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo 829150

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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 017/2015 - SEC. FASPM/PAA Diretora do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 430/2014-DP/1, bem como, pelo Regimento Interno do FAS PM, aprovado pela Portaria nº 053/2013-GAB.CMDO,R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar a SUBTEN PM RG 14232 ROSANGELA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ASSIS, da função de Agente de desenvolvimento e Capacitação (ADC) do Fundo de Assistência Social da PMPA.Art. 2º - Designar a 2º TEN QCOPM RG 23215 JACINETE NASCIMENTO TRINDADE, para exercer a função de Agente de desenvolvimento e Capacitação (ADC) do Fundo de Assistência Social da PMPA junto à Escola de Governança Pública do Estado do Pará, e para Suplência da referida função a CB PM RG 19673 CLEVANIR SANTANA NASCIMENTO DE SOUZA.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Belém-PA, 13 de maio de 2015.NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA - CEL QCOPM RG 6523Diretora do Fundo de Assistência Social da PMPA

Protocolo 828842

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

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ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico 08/2015 Valor Estimado: 116.000,00Objeto: Aquisição de Oxigênio Medicinal para o CBMPALocal: www.comprasnet.gov.br Data: 29/05/2015 Horário: 10:00h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)Programa de Trabalho: 06.182.1342.2604Natureza de Despesa: 339030Responsável: Ananias de Albuquerque AmaralOrdenador: Nahum Fernandes da Silva

Protocolo 828838

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão EletrônicoNúmero/Ano:010/2015Objeto: Aquisição de Barril Delimitador e Cone Refl etivo para Polícia Civil do ParáEntrega do Edital:www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.brResponsável pelo Certame: Alexandre José Leite Cruz - PregoeiroLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData da Abertura: 28/05/2015Hora de Abertura:08:30 (Horário de Brasília)Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Material de ConsumoFonte do Recurso:0101 - Recursos OrdináriosOrdenador: Rilmar Firmino de Sousa

Protocolo 828814

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAAcordo de Cooperação Técnica nº 001/2015-PMP/PCE/SEGUP/PAPartes: Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, CNPJ nº 22.980.999/0001-15.Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objeto a realização de ações garantidoras da paz e tranqüilidade pública, no combate à criminalidade e a violência no âmbito do Município de Parauapebas/PA, tendo como referência os objetivos, diretrizes e metas do Plano de Trabalho, anexo a este instrumento, que o integra independente de transcrição.Vigência: 15/05/2015 15/05/2016Dotação Orçamentária: sem repasse de recursos fi nanceiros entre os partícipes, devendo cada parte arcar com as despesas necessárias ao cumprimento das obrigações.Processo: 2015/18875Foro: Belém-ParáData da Assinatura: 15/05/2015Polícia Civil-PCE/PA:Ordenador Rilmar Firmino de Sousa-Delegado GeralPrefeitura de Parauapebas/PA : Valmir Queiroz Mariano-Prefeito MunicipalSecretaria de Segurança Pública e Defesa Social/PA:Jeannot Jansen da Silva Filho-Secretário de Segurança Pública.Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA: Rua Morro dos Ventos S/N, Bairro Beira Rio II, CEP: 68.515-000, Parauapebas/PA.

Protocolo 828831

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

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ERRATA.

ERRADA DE AVISO DE LICITAÇÃORetifi ca-se o aviso de licitação publicado no Diário Ofi cial do Estado de 13.05.2015, que passa a conter o seguinte teor.Pregão Eletrônico nº 010/2015 - CPCObjeto: Instalação de linha especial para nitrogênio para utilização no sistema de absorção atômica para atendimento das necessidades da Coordenação de Laboratório deste Centro


de Perícias Científi cas Renato Chaves.Entrega do Edital: Junto aos sites www.comprasnet.gov.br; www.compraspara.gov.br ou www.cpc.pa.gov.br. (UASG: 925453)Abertura: Dia 29 de maio de 2015 às 09h00min (horário de Brasília) Junto ao site www.comprasnet.gov.br.Orçamento: PTRES: 854534 - Operacionalização das Ações Administrativas; 856485 - Realização de Perícias Técnico-Científi cas. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 0101 - Recursos ordinários.Pregoeiro Ofi cial: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Junior.Ordenador de Despesas: Orlando Salgado Gouvêa.

Protocolo 828960

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DIÁRIA.

PORTARIA N°. 165/ 2015OBJETIVO: Realizar Pericias.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Aldecy da Costa Moraes MATRÍCULA: 5040485/3 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: PARAUAPEBAS - PA.DIÁRIA: 7.5 (Sete e meia) PERÍODO: 20/03/2015 a 27/03/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 145/ 2015OBJETIVO: Pericia Técnica.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Antonio Ercilei de Andrade MATRÍCULA: 55590320/2/ Auxiliar Técnico de Perícias;SERVIDOR: Carlos Fernando de Melo Lopes MATRÍCULA: 5689376/2 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: MARABÁ - PA.DIÁRIAS: 10.5 (Dez e meia) PERÍODO: 19/03/2015 a 29/03/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 215/ 2015OBJETIVO: Realizar pericia Técnica.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Nilson César Corrêa Padilha MATRÍCULA: 54187631/1/ Perito Criminal;Origem: CASTANHAL - PA Destino: BRAGANÇA - PA.DIÁRIA: 1.5 (Uma e meia) PERÍODO: 18/03/2015 a 19/03/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 188/ 2015OBJETIVO: Auxiliar nos processos administrativos.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Darley Antonio M.Barros MATRÍCULA: 57216507/1/ Coordenador;SERVIDOR: Herbat Bugga Pereira Sarmento MATRÍCULA: 55586613/1/ Gerente;SERVIDOR: José Edmilson Lobato Júnior MATRÍCULA: 54188030/1/ Perito Criminal;SERVIDOR: Judysson Allan Oliveira de Brito MATRÍCULA: 54188476/1/ Perito Criminal;SERVIDOR: Rafael de Oliveira Costa MATRÍCULA: 57175429/2/ Técnico de Administração e Finanças;SERVIDOR: Rise Fonseca de Lima MATRÍCULA: 5850924/1 / Coordenador;SERVIDOR: Yuri Lenin Duarte Jinkings MATRÍCULA: 5902797/1 / Procurador Autárquico;Origem: BELÉM - PA Destino: SANTARÉM - PA.DIÁRIAS: 3.5 (Três e meia) PERÍODO: 13/04/2015 a 16/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 204/ 2015OBJETIVO: Ficar a disposição.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Manoel dos Santos Corrêa MATRÍCULA: 3154297/2 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: PARAGOMINAS - PA.DIÁRIA: 15.5 (Quize e meia) PERÍODO: 03/04/2015 a 18/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 206/ 2015OBJETIVO: fi car a disposição.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Enaldo Luiz de Melo Ferreira MATRÍCULA: 54188037/1/ Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: ABAETETUBA - PA.DIÁRIA: 7.5 (Sete e meia) PERÍODO: 10/04/2015 a 17/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 227/ 2015OBJETIVO: Entregar materiais biologicos.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Zildo lima de Sousa MATRÍCULA: 5906766 / Auxiliar Operacional;Origem: ABAETETUBA - PA Destino: BELÉM - PA.DIÁRIA: 1.5 (Uma e meia) PERÍODO: 23/04/2015 a 24/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 203/ 2015OBJETIVO: Realizar pericias.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Márcia Jovita Prado Picanço MATRÍCULA: 5751942/4 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: BRAGANÇA - PA.DIÁRIA: 7.5 (Sete e meia) PERÍODO: 10/04/2015 a 17/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 217/ 2015OBJETIVO: Realizar Visita Técnica.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Gilvando Roberto Costa Lopes MATRÍCULA: 57217831/2/ Auxiliar Técnico de Perícias;SERVIDOR: Keila Gisele Costa de Oliveira MATRÍCULA: 57195433/1/ Psicólogo;Origem: BELÉM - PA Destino: SANTARÉM - PA.DIÁRIAS: 2.5 (Duas e meia) PERÍODO: 29/04/2015 a 01/05/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 183/ 2015OBJETIVO: Conduzir viatura.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Alex Cesar Paulo de Andrade MATRÍCULA: 5908849/1 / Motorista;Origem: BRAGANÇA - PA Destino: ABAETETUBA - PA.DIÁRIA: 11.5 (Onze e meia) PERÍODO: 01/04/2015 a 12/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa

PORTARIA N°. 228/ 2015OBJETIVO: Entregar materias de almoxarifado.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Zildo lima de Sousa MATRÍCULA: 5906766 / Auxiliar Operacional;Origem: ABAETETUBA - PA Destino: BELÉM - PA.DIÁRIA: 1.5 (Uma e meia) PERÍODO: 16/04/2015 a 17/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 209/ 2015OBJETIVO: Visita Administrativa.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Daniel da Silva Portacio MATRÍCULA: 57175380/2/ Técnico de Administração e Finanças;SERVIDOR: Eder do Amaral Silva MATRÍCULA: 5898876/2 / Auxiliar Operacional;SERVIDOR: Fabio Ribeiro Fiel MATRÍCULA: 57218879/3/ Motorista;SERVIDOR: José Edmilson Lobato Júnior MATRÍCULA: 54188030/1/ Perito Criminal;SERVIDOR: Judysson Allan Oliveira de Brito MATRÍCULA: 54188476/1/ Perito Criminal;SERVIDOR: Maria de Nazaré Amaral Pinto MATRÍCULA: 57202089 / Procurador Autárquico;SERVIDOR: Reinaldo Xavier de Souza MATRÍCULA: 56675423 / Gerente;SERVIDOR: Rise Fonseca de Lima MATRÍCULA: 5850924/1 / Coordenador;Origem: BELÉM - PA Destino: CASTANHAL - PA.

DIÁRIAS: 4.5 (Quatro e meia) PERÍODO: 20/04/2015 a 24/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 168/ 2015OBJETIVO: Pericia Técnica.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Edna Maria Mendes Pereira MATRÍCULA: 5449626/1 / Perito Criminal;SERVIDOR: Maciel de Jesus Silva Pereira MATRÍCULA: 57235122/3/ Motorista;SERVIDOR: Maria Lenira Moreira de Aquino MATRÍCULA: 5129184/2 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: BARCARENA - PA.DIÁRIAS: 01 (Uma) PERÍODO: 18/02/2015Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 219/ 2015OBJETIVO: Conduzir viatura.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Rosivan de Jesus Barreto MATRÍCULA: 5890504/1 / Motorista;Origem: BELÉM - PA Destino: PARAUAPEBAS - PA.DIÁRIA: 5.5 (Cinco e meia) PERÍODO: 20/04/2015 a 25/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 201/ 2015OBJETIVO: Realizar Pericias.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Durval Pontes Ferreira MATRÍCULA: 5187990/2 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: PARAGOMINAS - PA.DIÁRIA: 8.5 (Oito e meia) PERÍODO: 24/04/2015 a 02/05/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 218/ 2015OBJETIVO: Conduzir viatura.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Rosivan de Jesus Barreto MATRÍCULA: 5890504/1 / Motorista;Origem: BELÉM - PA Destino: CASTANHAL - PA.DIÁRIA: 2.5 (Duas e meia) PERÍODO: 27/04/2015 a 29/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 182/ 2015OBJETIVO: Realizar Pericias.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Paulo Sérgio Ferreira Ozela MATRÍCULA: 5156777/1 / Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: STA. CRUZ DO ARARÍ - PA.DIÁRIA: 2.5 (Duas e meia) PERÍODO: 22/04/2015 a 24/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 207/ 2015OBJETIVO: Ficar a disposição.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Enaldo Luiz de Melo Ferreira MATRÍCULA: 54188037/1/ Perito Criminal;Origem: BELÉM - PA Destino: ABAETETUBA - PA.DIÁRIA: 7.5 (Sete e meia) PERÍODO: 24/04/2015 a 01/05/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 202/ 2015OBJETIVO: Realizar Pericias.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Andrey Fernandes Mateus MATRÍCULA: 5888923/1 / Perito Criminal;Origem: TUCURUÍ - PA Destino: TAILANDIA - PA.DIÁRIA: 14.5 (Quatorze) PERÍODO: 10/04/2015 a 24/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

PORTARIA N°. 199/ 2015OBJETIVO: Realizar Pericias.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Andrey Fernandes Mateus MATRÍCULA: 5888923/1 / Perito Criminal;Origem: TUCURUÍ - PA Destino: TAILANDIA - PA.DIÁRIA: 7.5 (Sete e meia) PERÍODO: 27/03/2015 a 03/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.


PORTARIA N°. 184/ 2015OBJETIVO: Ficar a disposição.Fundamento Legal : LEI:5.810/94.SERVIDOR: Elvis de Oliveira Leite MATRÍCULA: 54188039/1/ Perito Criminal;Origem: SANTARÉM - PA Destino: ITAITUBA - PA.DIÁRIA: 9.5 (Nove e meia) PERÍODO: 27/03/2015 a 05/04/2015.Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa.

Protocolo 828806

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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 05/2015-DG/PAD/DIVERAS Belém, 14 de maio de 2015.O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que confere ao Diretor Geral, atribuições para dirigir e coordenar os trabalhos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA,CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 002/2015 - DG/PAD, de 30.03.2015, publicada no DOE de 06.04.2015, que instituiu a Comissão Processo Administrativo Disciplinar, bem como Memorando nº 012/2015 da lavra do Presidente da referida Comissão,R E S O L V E:I - EXCLUIR o servidor ARLEI COSTA GONÇALVES, Motorista, matrícula nº 57228981/1/1 da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 002/2015 - DG/PAD;II - INCLUIR o servidor MARCELO ANDERSON LUZ DA SILVA, Assistente de Trânsito, matrícula n° 57190694/1, na condição de presidente da referida Comissão.III - À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANTONIO VILAR PANTOJA JUNIORDiretor-Geral do DETRAN/Pa, respondendoPortaria n° 1296/2015-DG/CGP

Protocolo 829155

PORTARIA Nº 09/2015-CGD/SIND/DIVERSAS Belém, 15 de maio de 2015.A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência de exercer atribuições delegadas pela Direção Geral,CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de 31.07.2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 08.08.2014, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância e Processos Administrativos,CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 02/2015-CGD/SIND.INVESTIGATIVA, de 06.05.2015, que instituiu a Comissão de Sindicância Investigativa, bem como a necessidade de substituição de membro,R E S O L V E: I - EXCLUIR o servidor MARCELO DA SILVA GONÇALVES, Vistoriador, matrícula n° 57201986/1, da Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria nº 02/2015 - CGD/SIND.INVESTIGATIVA;II - INCLUIR o servidor JOAQUIM JOSÉ AGUIAR RODRIGUES, Assistente de Trânsito, matrícula n° 8084557/1, na condição de membro da referida Comissão.III - À Coordenadoria Disciplinar e à Diretoria Administrativa Financeira, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SENILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Chefe - DETRAN/PA

Protocolo 829160

PORTARIA Nº 06/2015-DG/PAD/DIVERSAS Belém, 14 de maio de 2015.O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que confere ao Diretor Geral, atribuições para dirigir e coordenar os trabalhos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA,CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 04/2015 - DG/PAD, de 17.04.2015, publicada no DOE de 23.04.2015, que instituiu a Comissão Processo Administrativo Disciplinar, bem como Memorando nº 012/2015 da lavra do Presidente da referida Comissão,R E S O L V E:I - EXCLUIR o servidor ARLEI COSTA GONÇALVES, Motorista, matrícula nº 57228981/1, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 04/2015 - DG/PAD;II - INCLUIR o servidor MARCELO ANDERSON LUZ DA SILVA, Assistente de Trânsito, matrícula n° 57190694/1, na condição de presidente da referida Comissão.III - À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANTONIO VILAR PANTOJA JUNIORDiretor-Geral do DETRAN/Pa, respondendoPortaria n° 1296/2015-DG/CGP

Protocolo 829163

PORTARIA Nº 08/2015-CGD/SIND/DIVERSAS Belém, 15 de maio de 2015.A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência de exercer atribuições delegadas pela Direção Geral,CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de 31.07.2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 08.08.2014, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância e Processos Administrativos,CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 01/2015-CGD/SIND.INVESTIGATIVA, de 06.05.2015, que instituiu a Comissão de Sindicância Investigativa, bem como a necessidade de substituição de membro,R E S O L V E: I - EXCLUIR o servidor MARCELO DA SILVA GONÇALVES, Vistoriador, matrícula n° 57201986/1, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 01/2015 - CGD/SIND.INVESTIGATIVA;II - INCLUIR EDUARDO MIGUEL DINIZ BARBOSA, Analista de Administração e Finanças, matrícula n° 57195938/1, na condição de presidente da referida Comissão.III - À Corregedoria Geral do DETRAN e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SENILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Chefe - DETRAN/PA

Protocolo 829164

PORTARIA Nº 07/2015 - CGD/SIND. DIVERSASBelém, 15 de maio de 2015.A Corregedora Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ….CONSIDERANDO os termos do art. 17, inciso XII, do Decreto nº. 1.635 de 08.06.2005, que confere à Corregedoria competência de exercer atribuições delegadas pela Direção Geral,CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 2106/2014-DG/CGP, de 31.07.2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 08.08.2014, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância e Processos Administrativos.CONSIDERANDO os termos do Memorando n° 02/2015 - CPD/Sindicância Punitiva, de 14/05/2015, da lavra do Senhor Presidente da Comissão, no qual solicita a Prorrogação do Prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Punitiva instaurada através da Portaria nº. 01/2015-GGD/Sindicância Punitiva, publicada no DOE nº 32.870, Edição de 22.04.2015.R E S O L V E:I - PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no inciso II da Portaria n° 01/2015 - GGD/Sindicância Punitiva, publicada

no DOE n° 32.870, de 22/04/2015, para conclusão dos trabalhos, conforme preceitua o artigo 208 da Lei nº 5.810/94;II - À Coordenadoria Disciplinar e à Diretoria Administrativa Financeira, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.NILMA MARIA NASCIMENTO LIMACorregedora Geral

Protocolo 829196

PORTARIA Nº 1393/2015-DG/CGP, DE 15/05/2015O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO os termos da Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo 0006011-80.2006.814.0301, pela 2ª Vara de Fazenda de Belém, determinando a Reintegração dos servidores MARCOS LIMA GUERREIRO, no Cargo de Técnico, matrícula 3267237-011, e, JANILSON BANDEIRA PORTELA, no Cargo de Auxiliar de Administração, matrícula 3268276-014, neste Departamento,R E S O L V E:Art. 1º - REINTEGRAR os servidores MARCOS LIMA GUERREIRO, no Cargo de Técnico, matrícula 3267237-011, e, JANILSON BANDEIRA PORTELA, no Cargo de Auxiliar de Administração, matrícula 3268276-014, anteriormente exercido neste Departamento, em cumprimento à. Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 0006011-80.2006.814.0301, pela 2ª Vara de Fazenda de Belém.Art. 2º - LOTAR os referidos servidores, na CIRETRAN “A” de Marabá.ANTONIO VILLAR PANTOJA JÚNIORDiretor Geral, em exercício.

Protocolo 829260

PORTARIA Nº 1383/2015-DAF/CGP, de 14/05/2015A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1904/2013-PROJUR/NC, às fl s. 13, do Processo 2013/354001, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor WLADIMIR VASCONCELOS BRANDÃO, Assistente de Administração, matrícula 3267822/1, lotado na CIRETRAN “B” de Óbidos, trinta (30) dias de LICENÇA PRÊMIO, no período de 01/06 a 30/06/2015, referentes ao triênio 1984/1987, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 1382/2015-DAF/CGP, de 14/05/2015A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 0999/2011-PROJUR/NC, às fl s. 32, do Processo 2011/289002, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor ELSON BARBOSA ALMEIDA, Assistente de Trânsito, matrícula 55589413/2, desenvolvendo atividades no Centro Integrado de Operações - Ciop, trinta (30) dias de LICENÇA PRÊMIO, no período de 06/06 a 05/07/2015, referentes ao triênio 2007/2010, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 1381/2015-DAF/CGP, de 14/05/2015A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1298/2014-PROJUR/NC, às fl s. 10, do Processo 2014/134777, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS, Assistente de Trânsito, matrícula 55588530/1, lotada na Coordenadoria de Registro de Veículos deste Departamento, sessenta (60) dias de LICENÇA PRÊMIO, no período de 18/05 a 16/07/2015, referentes ao triênio 2007/2010, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo 829270


ERRATA.

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 828439EXTRATO DE CONTRATO N° 33/2015, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará nº 32.886 edição de 15/05/2015.Onde se lê:VALOR: Valor de R$89.400,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos reais) mensais e de R$1.072.800,00 (um milhão, setenta e dois mil e oitocentos reais).Leia-se:VALOR: Valor de R$89.400,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos reais) mensais e de R$1.072.800,00 (um milhão, setenta e dois mil e oitocentos reais), para 12 (doze) meses.Belém (PA), 15 de maio de 2015.ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIORDiretor Geral, em exercício

Protocolo 828829

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CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DO CONTRATO: 036/2015FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Pública n° 01/2015 -DETRAN/PAPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a empresa VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 33.113.309/0001-47.OBJETO: Prestação dos serviços de Produção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e da Permissão Internacional para Dirigir - PID, conforme o Código de Transito Brasileiro com fornecimento de Sistema de captura ao vivo de imagens, abrangendo os serviços de sistema de habilitação e emissão eletrônica destes documentos, de acordo com as especifi cações constantes na Resolução CONTRAN nº 192/2006, relativa à CNH, e com a Portaria DENATRAN nº 25/2006, relativa à PID; Emissão dos Certifi cados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e Certifi cados de Registro de Veículo (CRV); Digitalização dos processos de habilitação e de veículos; Fornecimento de sistema de aplicação de Prova On-Line; Fornecimento de sistema de Captura ao Vivo de Imagem e assinatura de candidato em processos de habilitação de acordo com as especifi cações constantes das Resoluções CONTRAN nº 287/2008 e 361/2010; Validação da comparação das imagens das impressões digitais para realização de exames (psicotécnico, médico, teórico e prático), nas aulas ministradas nos Centro de Formação de Condutores - CFC de acordo com as especifi cações constantes das Resoluções CONTRAN nº 361/2010; Preparação à pré-postagem da CNH, CRV e CRLV com envelope padrão exigido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT com envio aos requerentes.VALOR: O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$-1.793.509,70(um milhão, setecentos e noventa e tres mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor global estimado de R$- 64.566.349,20 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 Segurança Pública;125 Normatização e Fiscalização;1341 Segurança no Trânsito; 2600 Implementação das Ações de Habilitação de Condutores de Veículos; 6346 Implementação das Ações de Regularização de Condutores de Veículos; 339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0261 - Recursos Próprios; 0661 - Recursos Próprios - Superávit.VIGÊNCIA: Início: 07/05/2015Término: 06/05/2018FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 06/05/2015ORDENADOR RESPONSÁVEL: Nilton Jorge Barreto AtaydeNILTON JORGE BARRETO ATAYDEDiretor Geral

Protocolo 828827

EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DO CONTRATO: 021/2015

FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 003/2015 - SEGUP/PA e Pregão Eletrônico SRP n° 086/2014 - SEGUP/PA.PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a empresa C P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.347.096/0001-96.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) de veículos automotores, motocicletas com fornecimento de peças, (originais ou genuínas novas e de primeiro uso) para atender à frota do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, de acordo com as especifi cações técnicas descritos no Anexo I - Termo de Referência do presente edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 86/2014-SEGUP.VALOR: O valor estimado mensal é de R$-130.380,42 (cento e trinta mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um valor global estimado em 12 meses de R$R$-1.564.565,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66.201 - Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 - Segurança Pública; 122 - Administração Geral; 1297 - Manutenção da Gestão; 4534 - Operacionalização das Ações Administrativas; 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; 0261 - Recursos Próprios; 0661 - Recursos Próprios - Superávit.VIGÊNCIA: Início: 24/05/2015 Término: 23/05/2016FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 14/05/2015ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIORANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIORDiretor Geral em exercício

Protocolo 828957

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PORTARIA Nº 1259/2015-DAF/CGP DE 07/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2015/160430. RESOLVE:ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Alan Rafael Menezes do Vale CPF nº 688.946.352-87, MAT 57193607/1 ocupante do cargo de Analista de Trânsito, lotado na DAF/CIM.Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:-500,00 (QUINHENTOS REAIS), destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento.Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classifi cação:3339030-R$:-500,00Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA. .Para aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento; Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação;Fernanda Lobo Diretora Administrativa e FinanceiraPortaria 1673/2014DG/CGPPortaria Nº 1280/2015-DAF/CGP DE 11/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2015/185499.RESOLVE:ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Almir Alves do Carmo Junior CPF nº 640.378.782-

91, MAT 57196269/1 ocupante do cargo de Técnico em Informática, lotado na DTI/CST.Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:-500,00 (QUINHENTOS REAIS), destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento, no município de Tomé-Açu, Cametá e Soure.Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classifi cação:3339033-R$:-500,00Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA. .Para aplicação: 20/05 a 29/05/2015; Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação;Fernanda Lobo Diretora Administrativa e FinanceiraPortaria 1673/2014DG/CGP

PORTARIA Nº 1319/2015-DAF/CGP DE 12/05/2015 A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 2015/126500. RESOLVE:ART. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos a servidora Adrielle Lopes Lima CPF nº 010.791.192-21, MAT 57234901 ocupante do cargo de Assessora, lotada no Gabinete.Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$:-900,00 (NOVECENTOS REAIS), destina-se a custear despesas eventuais e emergenciais de pronto pagamento.Art. 3º - A Despesa a que se refere o item anterior, ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classifi cação:3339030-R$:-600,003339036-R$:-300,00Art. 4º - O valor referido art. 2º, vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07 de março de 1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA. .Para aplicação: 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento; Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação;Fernanda Lobo Diretora Administrativa e FinanceiraPortaria 1673/2014DG/CGP

Protocolo 829126

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1225/2015-DAF/CGP DE4 04/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/175823.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias, a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para a cidade de São Paulo, no período de 25/05 a 29/05/2015, a fi m de participar do 18º Congresso de Comunicação Corporativa, naquela localidade.

NOME Cargo CPF matricula

M a r i l e n e C o r d e i r o Alves

Assessora 277.821.742-87 5005272/10

Fernanda Lobo Diretora Administrativa e FinanceiraPortaria 1673/2014DG/CGP


PORTARIA Nº 1249/2015-DAF/CGP DE 07/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/156601.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Ponta de Pedras, no período de 22/05 a 25/05/2015, a fi m de realizarem atendimento itinerante de 1ª fase de habilitação, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaCarmem Ariadne Cavalcanti dos

Santos

Aux. Trânsito

792.274.652-00 57198699/1

Maria Rosimeire Medeiros de Deus

Assist. Trânsito

140.435.802-15 55588879/1

Sílvia Corrêa Martins

Assist. Trânsito

392.401.422-15 57197142/1

Bruno César Gemaque da F.

Santos

Tec. Info. 686.347.732-72 055587708/1


PORTARIA Nº 1250/2015-DAF/CGP DE 07/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/152983.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Capitão Poço, no período de 11/05 a 25/05/2015, a fi m de realizar vistorias veiculares, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaE l a i n e A l v e s Pereira

Vistoriador 454.699.112-68 54196282/2


PORTARIA Nº 1253/2015-DAF/CGP DE 07/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/150455.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Cametá, no período de 11/05 a 25/05/2015, a fi m de realizar atendimento de habilitação na Agência, daquele município.

NOME Cargo CPF matriculaMaria dos Anjos Duarte Trindade

Assist. Trânsito

116.009.502-72 57194008/1


PORTARIA Nº 1258/2015-DAF/CGP DE 07/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/177496.

R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o município de Capitão Poço, no período de 11/05 a 25/05/2015, a fi m de realizar serviço de atendimento de habilitação e retaguarda, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaFábio Júnior Pereira Penha

Assist. Trânsito

708.302.072-87 55589137/1


PORTARIA Nº 1273/2015-DAF/CGP DE 11/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/188762.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de duas e meia (02 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Breves, no período de 20/05 a 22/05/2015, a fi m de participar da Audiência Pública de Elaboração do PPA 2016-2019, naquele município.


Emerson Almeida Lima

Anal. Adm. Fina.

166.245.642-53 57175957/1

Gleydson José Miranda

da Paixão

Anal. Adm. Fina.

639.827.062-20 54192298/2


PORTARIA Nº 1274/2015-DAF/CGP DE 11/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/171569.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Monte Dourado, no período de 28/05 a 03/06/2015, a fi m de realizarem atendimento itinerante de 1ª fase de habilitação, naquele município.


Martinho Jorge

Rodrigues Leal

Assist. Trânsito

303.716.002-00 55588481/1

Abelardo Rufi no

Barges Neto

Assessor 011.614.762-88 5892409/4

Ederson Jenner Arrelias Costa

Anal. Adm. Fina.

640.461.332-87 57175936/1

Adriano Ferreira Miranda

Tec. Info. 685.679.522-04 57196169/1


PORTARIA Nº 1275/2015-DAF/CGP DE 11/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/169831.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Dom Eliseu para o município de Rondon do Pará, no período de 18/05 a 01/06/2015, a fi m de exercer a função de vistoriador na Ciretran, daquele município.

NOME Cargo CPF matriculaJoabes Martins Garcia

vistoriador 690.040.643-20 57201351/1


PORTARIA Nº 1276/2015-DAF/CGP DE 11/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/187388.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de dez e meia (10 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Jurutí, no período de 19/05 a 29/05/2015, a fi m de participarem de itinerante para regularização veicular, naquele município.


H u m b e r t o Paulo Mauro Filho

A s s i s t . Trânsito

099.233.572-87 57194460/1

Vera Lúcia da Silva Campos

Anal. Adm. Fina.

089.540.892-91 57192793/1

Patrick Fialho Vieitas

Tec. Info. 842.442.082-91 57196230/1


PORTARIA Nº 1278/2015-DAF/CGP DE 11/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/182218.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Salinópolis, no período de 21/05 a 25/05/2015, a fi m de realizarem ações de fi scalização de trânsito, em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela Diretoria Técnica e Operacional, naquele município.


Roseane de Fátima Cardoso Damaso

ag. trânsito

300.754.242-15 57200357/1

Gleydson Monção Araújo

ag. trânsito

784.312.552-34 57201966/1


Antonieta Cristina

Araújo C. Athayde

ag. trânsito

448.762.382-00 5632994/2

Sônia Maria Lima da Costa

ag. trânsito

430.011.652-00 57200228/1

Priscyla Roman Vieira

ag. trânsito

782.649.282-34 57200275/1


PORTARIA Nº 1333/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/193088.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quinze e meia (15 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Paragominas para o município de Moju, no período de 25/05 a 09/06/2015, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, no Posto da PRE, onde funciona uma Balança de Pesagem de veículos, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaAlexandre

dos Santos da Silva

ag. trânsito

707.091.902-63 57201985/1

Jorgean Carlos

Ferreira Frazão

ag. trânsito

394.362.762-49 5119570/5


PORTARIA Nº 1334/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/186909.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de oito e meia (08 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Santarém para o município de Jurutí, no período de 20/05 a 28/05/2015, a fi m de realizar vistoria veicular, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaJesus Júnior Farias Lira

Vistoriador 725.954.692-15 55590098/2


PORTARIA Nº 1335/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/189757, anexo Processo 2015/194177.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de uma (01) diária, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Moju - 14/05/2015, Santa Izabel - 15/05/2015, a fi m de realizarem manutenção e instalação de refrigeração, naquele município.


Edson Alves Barbosa

Motorista 117.098.552-15 57176551/1

Francisco de Assis Bentes

Nahmias

Aux. Ope. Trâns.

674.520.782-68 80845491/1

Sílvio Roberto Pires da

Silva

Aux. Ope. Trâns.

236.899.272-34 80845377/1


PORTARIA Nº 1336/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/189058.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Castanhal para o município de Moju, no período de 19/05 a 02/06/2015, a fi m de realizarem o controle de fl uxo de veículo por ocasião da interdição de uma das Pontes da Alça Viária, naquele município.


Carla Hortência

Batista Dias

ag. trânsito

684.892.502-00 57200348/1

Fábio Henrique Magno

Monteiro

ag. trânsito

620.210.282-91 54191618/2

Hanry José Carvalho Moura

ag. trânsito

280.015.322-91 57228257/1


PORTARIA Nº 1337/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/193305.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Marabá para o município de Moju, no período de 19/05 a 02/06/2015, a fi m de realizarem o controle de fl uxo de veículo por ocasião da interdição de uma das Pontes da Alça Viária, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaFrancisco Aires

da Silvaag.

trânsito961.057.203-00 57201674/1

Orival Ferreira Guimarães

ag. trânsito

378.790.732-72 57201368/1

Wellington de Souza Costa

ag. trânsito

690.000.692-20 57201809/1


PORTARIA Nº 1338/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/

CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/176675.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quinze e meia (15 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Barcarena, no período de 18/05 a 02/06/2015, a fi m de realizarem ações de fi scalização de trânsito, em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO, naquele município.


Raimundo Daniel Santos

da Silva

ag. trânsito

651.757.602-97 57200355/1

Claudia dos Santos Menezes

ag. trânsito

729.943.712-00 57230594/1

Gustavo Alex Santos de Oliveira

ag. trânsito

514.666.192-87 57226721/1

Josimar Marques

Viana

ag. trânsito

297.899.742-72 57227635/1

Madson José Alves de Oliveira

ag. trânsito

381.205.422-15 57200235/1

Britis Helena Valente do

Carmo

ag. trânsito

304.979.652-91 57202136/2


PORTARIA Nº 1341/2015-DAF/CGP DE 13/05/2015A Diretora Administrativa e Financeira do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria 2932/2014-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo2015/193375.R E S O L V E AUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Abaetetuba para o município de Moju, no período de 19/05 a 02/06/2015, a fi m de realizarem o controle de fl uxo de veículos por ocasião da interdição de uma das Pontes da Alça Viária, naquele município.

NOME Cargo CPF matriculaClaudionilso

Quaresma Limaag.

trânsito 362.222.402-91 5212650/2

Eldima Nunes da Silva

ag. trânsito

305.631.272-87 54191707/3


Protocolo 829114

FUNDO DE INVESTIMENTODE SEGURANÇA PÚBLICA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 007/2015- FISP BELÉM 15 DE MAIO DE 2015

BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA, Diretora e Ordenadora de Despesa do Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP, por designação legal, etc,...


CONSIDERANDO: O Ofício 091/2015 - Gab./DA/DGPC de 11.05.15 comunicando o afastamento do servidor LUIZ CLAUDIO COELHO MAIA para tratamento médico desde 10.04.2015.CONSIDERANDO: A Portaria nº 013/2014 - Fisp de 24.04.2014 que designou o servidor para compor a Comissão de Recebimento de Matérias de Consumo e Permanente da Polícia Civil.RESOLVE: EXCLUIR o servidor LUIZ CLAÚDIO COELHO MAIA da Portaria 013/2014 a contar de 10.04.15.REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEBELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJADiretora e Ordenadora do FISP

Protocolo 828846

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

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CONTRATO.

CONTRATO 018/2015 - SECULTEXERCÍCIO: 2015OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER A XIX FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO E O SALÃO DO LIVRO DA REGIÃO DO CAPIM, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, EVENTOS QUE INTEGRAM O PROJETO FEIRA PAN -AMAZÔNICA DO LIVRO 2015.VALOR GLOBAL: R$ 36.846,68DATA DE ASSINATURA: 15/05/2015VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/05/2015 a 31/12/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015 SECULT.ORÇAMENTO: 7512 - 0101000000 - 339030 PTRES: 157512 PI: 0611017512C Ação: 185796 Funcional Programática: 13.392.1352.7512.CONTRATADO: NORTE HOTELARIA S/AENDEREÇO: Av. Governador José Malcher, n° 485, Bairro Nazaré, CEP.: 66.035-100, cidade Belém, Estado Pará.TELEFONE: (91) 3181-5005ORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes

Protocolo 829094

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Nº DA INEXIGIBILIDADE: 002/2015DATA DE ASSINATURA: 15/05/2015VALOR: R$25.000,00OBJETO: Contratação da pessoa jurídica BRINCANTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-EPP (CNPJ/MF N° 73.155.491/0001-13), representante exclusivo do profi ssional do setor artístico ANTONIO CARLOS NOBREGA DE ALMEIDA, para realização do espetáculo “Um recital para Ariano”, apresentado durante a programação da XIX Feira Pan Amazônica do Livro.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal Nº 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7512-0101000000-339039. PTRES 157512 PI: 0611017512C AÇÃO: 185796 FUNCIONAL 13.392.1352.7512.CONTRATADA: BRINCANTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-EPPENDEREÇO: Rua Purpurina nº 428, Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP:05.435-030TELEFONE: (11) 3816-0676ORDENADOR RESPONSÁVEL: Paulo Roberto Chaves Fernandes

Protocolo 828799

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 255 DE 15.05.15Servidor: LESLIE CRISTINA AMARAL DANTAS Cargo: Técnico em Gestão CulturalMatrícula: 57191530/1Quantidade de Diárias: 03 e 1/2 (três e meia)Origem: Belém/PADestino: Santarém/PA

Período: 26 a 29.05.15.Objetivo: Realizar visita técnica, fi scalização de obras e inventário.Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES/Secretária Adjunta.

PORTARIA Nº 256 DE 15.05.15Servidor: DORIVAL FREITAS PINHEIRO Cargo: Técnico em Gestão CulturalMatrícula: 57197116/2Quantidade de Diárias: 03 e 1/2 (três e meia)Origem: Belém/PADestino: Santarém/PAPeríodo: 26 a 29.05.15.Objetivo: Realizar visita técnica, fi scalização de obras e inventário.Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES/Secretária Adjunta.

PORTARIA Nº 257 DE 15.05.15Servidor: PRISCILLA PANTOJA FREIRE Cargo: Técnico em Gestão CulturalMatrícula: 8042963/1Quantidade de Diárias: 03 e 1/2 (três e meia)Origem: Belém/PADestino: Santarém/PAPeríodo: 26 a 29.05.15.Objetivo: Realizar visita técnica, fi scalização de obras e inventário.Ordenador: ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES/Secretária Adjunta.

Protocolo 829110

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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 207 DE 15 DE MAIO DE 2015CONSIDERANDO, o que dispõe os Arts. 98 a 100 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994CONSIDERANDO, ainda os termos do Processo 2013/56428 de 06/02/2013,RESOLVE:CONCEDER, 30 (trinta) dias de licença prêmio a servidora, MARIA LUCIA SILVA NASCIMENTO Matrícula nº 715905/1, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Culturais, no período de 01 a 30/07/2015, referente ao triênio 01/07/1999 a 30/06/2002.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP

Protocolo 829031

ERRATA.

Errata da PORTARIA Nº 184 DE 11 DE MAIO DE 2015, publicada no DOE nº 32.882 de 11/05/2015, que autorizam diárias a servidoresOnde se Lê:

Matrícula Nome CPF Cargo Valor54185993 JONAS

DE SENA PEREIRA

RODRIGUES

049.268.892-34

MOTORISTA 742,50

LEIA-SE:Matrícula Nome CPF Cargo Valor

57203419/ 1 JULIO CESAR

DA SILVA MELO

59740752268 MOTORISTA 742,50

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP

Protocolo 829026


Nº 93/2015Nº PROCESSO: 2014/298893Valor: R$ 15.000,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO:Pagamento de cachê artístico pela contratação da Banda FB Mania por sua apresentação no 13º Servifest no dia 12/07/2014 em Salvaterra.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 94/2015Nº PROCESSO: 2014/168981 Valor: R$ 12.000,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: Pagamento de cachê artístico em favor de Janderson Gomes de Almeida, Andreson Dourado e Sousa, Silvan Galvão dos Santos e Luciano Gama Queiroz por sua participação na contratação da Banda Base para apresentação no 13º Servifest - 1ª Etapa - Santarém no dia 18/06/2014 em Santarém.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 95/2015Nº PROCESSO: 2014/199677Valor: R$ 2.500,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: : Pagamento de cachê artístico em favor de Cezar Escocio de F. Junior, Eduardo O. das Neves, Antônio Eudes Fraga, Olivar N. P. Barreto e Alfredo A. dos Reis por sua participação como jurados no 13º Servifest - 2ª Etapa - Salvaterra no dia 12/07/2014 em Salvaterra.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 96/2015Nº PROCESSO: 2013/196195 Valor: R$ 3.900,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: Pagamento de cachê artístico em favor de Antonio Eudes F. de Queiroz, José Pedro B. Cavalero e Cézar Escócio de F. Junior por sua participação como jurados na pré-seleção do 12º Servifest - Etapa Salvaterra e Belém.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 97/2015Nº PROCESSO: 2014/163247 Valor: R$ 7.200,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: Pagamento de cachê artístico em favor de, José Pedro B. Cavalero, Delcley Pereira Machado e Ronaldo dos Santos Silva por sua participação como jurados na pré-seleção do 13º Servifest - Etapa Santarém, Salvaterra e Belém.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 98/2015Nº PROCESSO: 2014/223452 Valor: R$ 8.500,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: Pagamento de cachê artístico em favor de Amilton Cesar O. Lima, Heraldo Carlos S. dos Santos, Moises S. da Silva, Paulo Nazareno B. Pantoja, Reinaldo das Merces Moura e Taylan P. Nascimento por suas participações na contratação da Banda Base para apresentação no 13º Servifest - 2ª Etapa - Salvaterra no dia 12/07/2014 em Salvaterra.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 99/2015Nº PROCESSO: 2014/1330 Valor: R$ 13.000,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: Pagamento de cachê artístico em favor de Adelbert Rodrigues de S. Carneiro por sua participação como Diretor Musical no 12º Servifest.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 100/2015Nº PROCESSO: 2014/189660 Valor: R$ 26.000,00Artigo 25, inciso II da Lei 8666/93OBJETO: Pagamento de cachê artístico em favor de Adelbert Rodrigues de S. Carneiro por sua participação como Diretor Musical no 13º Servifest.ORDENADOR: DINA MARIA C. DE OLIVEIRA

Protocolo 829123



PORTARIA Nº 208 DE 15 DE MAIO DE 2015.CONSIRANDO, o Processo 2015/191552 de 08/05/2015.RESOLVE:CONCEDER, Suprimento de Fundos a servidora abaixo:MARIA DE NAZARE CAETANO SANTOS, Matrícula 304913/1, Escrevente Datilografa Referencia III, lotada na Diretoria de Artes, CPF: 108.323.432-34Objetivo: Liberação de recursos para atender as despesas da Diretoria da casa das Artes.

AÇÃO FONTE DE RECURSO

NATUREZA DE DESPESA VALOR

189294 0101 339030 R$ 1.300,00

190732 0101 339039 R$ 700,00

Data prevista para aplicação 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data da emissão da OB (Ordem Bancária), e com 15 (quinze) dias após este, para prestação de contas.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESARDE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará /FCP.

Protocolo 829028

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DIÁRIA.

PORTARIA N.º 206 DE 15 DE MAIO DE 2015CONSIDERANDO o Art.145 da Lei 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e seus parágrafos; o disposto no Decreto 2.819 de 06/09/94; e,CONSIDERANDO ainda os termos do PROCESSO 2015/193899.RESOLVE:AUTORIZAR o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias a servidora abaixo especifi cada, referente ao deslocamento de Belém para Brasília/DF, nos dias de 26 a 30/05/2015, a fi m de do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos e Empreendimentos Criativos, promovido pelo Ministério da Cultura, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) e Secretaria de Economia Criativa (SEC).

Matrícula Nome CPF Cargo Valor

54185773/3Jaqueline Cristina S. da Silva

624.659.532-49

Tec. em Gestão Cultural

R$1.296,00

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DINA MARIA CESAR DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/FCP

Protocolo 829033

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

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DIÁRIA.

Portaria nº 127 de 08 de Maio de 2015.ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 - AGEO Secretário Adjunto de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme PROC. Nº 2015/193232/SECOM.RESOLVE:I - Conceder ao servidor relacionado abaixo; 5 ½ (cinco diárias e meia) para o deslocamento a cidade de Argel na Argélia, referente ao período de 15/05/2015 à 20/05/2015, com o objetivo de realizar a cobertura jornalística e assessoria de comunicação. NOME: DANIEL NARDIN TAVARESCPF: 843.446.792-53MATRICULA: 5910640CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADORegistre-se, publique-se e cumpra-se.SAMUEL DE OLIVEIRA MOTASecretário Adjunto de Estado de Comunicação

Protocolo 827613

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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LICENCA ASSISTENCIACONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 23/02/15 A 24/03/15NOME: JOATA PUREZA DE OLIVEIRAMATRIC: 5314550/2 CARGO: PROF.LOT: PROJ. REEDUCACAO PSICOMOTORA/ BELEMLAUDO MÉDICO N 26260/15CONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 26/02/15 A 27/03/15NOME: MARIA EDILEUSA RIBEIRO MONTEIROMATRIC: 6012973/1 CARGO: PROF.LOT: EE. SAO PEDRO/ ICOARACILAUDO MÉDICO N 26291/15CONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 09/03/15 A 07/04/15NOME: VANESSA DO SOCORRO MONTEIRO CASTROMATRIC: 584516/2 CARGO: PROF.LOT: EE. DILMA S. CATTETE/BELEMLAUDO MÉDICO N 26297/15CONCESSÃO: 16 DIASPERÍODO: 16/03/15 A 31/03/15NOME: MERIAM FARIAS DE BRITOMATRIC: 5255945/2 CARGO: PROF.LOT: EE. ARGENTINA PEREIRA/BRAGANCALAUDO MÉDICO N 516/15CONCESSÃO: 15 DIASPERÍODO: 05/03/15 A 19/05/15NOME: ROSEANE GOMES DOS SANTOSMATRIC: 57214523/1 CARGO: SERVENTELOT: EE. MANOEL J. G. CASTANHO/ BRAGANCALAUDO MÉDICO N 509/15CONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 26/01/15 A 24/02/15NOME:VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA FRIACAMATRIC: 57220598/1 CARGO: PROF.LOT: EE. 14 DE ABRIL/ CONC. ARAGUAIALAUDO MÉDICO N 29/15CONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 10/03/15 A 08/04/15NOME: MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOSMATRIC: 5777550/2 CARGO: PROF.LOT: EE. PITAGORAS / ANANINDEUALAUDO MÉDICO N 26312/15CONCESSÃO: 38 DIASPERÍODO: 24/03/15 A 30/04/15NOME: RAILENE LEMESMATRIC: 5892619/1 CARGO: PROF.LOT: EE. TANCREDO NEVES /PLACASLAUDO MÉDICO: 10/15CONCESSÃO: 62 DIASPERÍODO: 20/11/14 A 20/01/15NOME: JEANNE DO NASCIMENTO E NASCIMENTOMATRIC: 3822726/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE. PADRE DUBOIS/ SALINOPOLISLAUDO MÉDICO: 278/14CONCESSÃO: 16 DIASPERÍODO: 10/03/15 A 25/03/15NOME: SOLANGE MARIA BARROS TORRESMATRIC: 57209597/1 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE. AUGUSTO CORREA/BRAGANCALAUDO MÉDICO: 531/15CONCESSÃO: 12 DIASPERÍODO: 23/02/15 A 06/03/15NOME: NENCY DA SILVA BARRETOMATRIC: 57221493/1 CARGO: PROF.LOT: EE. CARMINA GOMES/ SAO FELIX XINGULAUDO MÉDICO: 38/15

Protocolo 828733

CONTRATO.

Contrato: 038Exercício: 2015Objeto do Contrato: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades de realização do Projeto “Educação Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de Negros Quilombolas na Educação Básica”.Valor Global: 8.889,28

Pregão Elet.: 032/2014-NLIC/SEDUCDotação Orçamentária: Fonte: 0102. Funcional Programática: 16.101.12.392.1362 Proj./Atividade: 6514. Natureza de Despesa: 339030.CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEDUC/CNPJ: 05054937/001-63Endereço: Rov. Augusto Montenegro, Km 10, Bairro: Icoaraci, Belém/Pa - Cep: 66630-505CONTRATADA: PAPEL E CIA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA - EPP./CNPJ nº: 91.518.277/0001-39Endereço: Trav. Vileta, nº 1805, bairro: Marco, Belém/Pa, Cep., 66095-346 .Foro: Belém/Pa.Data Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 à 14/05/2016Ordenador: MARILÉA FERREIRA SANCHES/Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão

Protocolo 829011

Contrato: 037Exercício: 2015Objeto do Contrato: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades de realização do Projeto “Educação Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de Negros Quilombolas na Educação Básica”.Valor Global : R$ 20.120,42Pregão Eletrônico: 032/2014-NLIC/SEDUCDotação Orçamentária: Fonte 0102. Produto: 2227. Ação: 188150. Funcional Programática: 16.101.12.392.1362. Projeto/Atividade: 6514. Natureza da Despesa: 3390.30Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEDUC/CNPJ: 05054937/0001-63Endereço: Rod. Augusto Montenegro, s/n - Km 10, Bairro: Icoaraci - Belém/PaCep: 66630-505Contratante: ESTRELA DALVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.165.782/0001-93Endereço: Conjunto Cidade Nova V, WE 62, nº 902-C, bairro: Coqueiro, Belém/PA,Data de Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 à 14/05/2016Ordenador: MARILÉA FERREIRA SANCHES/Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão

Protocolo 829014Contrato: 039Exercício: 2015Objeto do Contrato: Aquisição de Material de Consumo, para atender as necessidades de realização do Projeto “Educação Etnicidade e Desenvolvimento: Fortalecimento de Negros Quilombolas na Educação Básica”.Valor Global : R$ 9.544,93Pregão Eletrônico: 032/2014-NLIC/SEDUCDotação Orçamentária: Fonte 0102. Produto: 2227. Ação: 188150. Funcional Programática: 16.101.12.392.1362. Projeto/Atividade: 6514. Natureza da Despesa: 3390.30.Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEDUC/CNPJ: 05054937/0001-63Endereço: Rod. Augusto Montenegro, s/n - Km 10, Bairro: Icoaraci, Belém/PaCep: 66630-505Contratante: MANOEL SOEIRO NETO - ME/CNPJ nº 19.826.987/0001-35Endereço: Av. Almirante Barroso, passagem Rainha dos Corações, nº 15, bairro: Castanheira, Belém/PA, CEP: 66.645-405Foro: Belém/Pa.Data de Assinatura: 15/05/2015Vigência: 15/05/2015 à 14/05/2016Ordenador: MARILÉA FERREIRA SANCHES/Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão.

Protocolo 829016Contrato: 008Exercício: 2015Objeto do Contrato: Reforma da EEEF. Marta da Conceição, localizada na Ilha de Cotijuba no município de Belém/Pa.Tomada de Preços: 001/2015 - NLIC/SEDUCValor Total: R$ 1.247.031,12


Dotação Orçamentária:* Fonte: 0102 * Produto: 1207 * Funcional Programática: 16101.12.362.1349Projeto/Atividade: 6715 * Natureza da Despesa: 4490.51.Partes:Contratante: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro - Km 10, s/n, Cep.: 66,820-000, Distrito de Icoaraci - Belém/Pa. Telefone: 9132015113Contratada: Multisul Engenharia S/S Ltda. CNPJ. 05.577.145/0001-85, com sede na Av Júlio César, nº 65, Cep.: 66.613-010, Val de Cães, Belém/Pa.Data de Assinatura: 08/05/2015Vigência: 08/05/2015 a 07/05/2016Ordenador: Mariléa Ferreira Sanches/ Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão.

Protocolo 829018


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 820.098/2014-SIIG/SEDUCÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: CONVITE Nº 022/2015-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:ITEM ÚNICOContratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para REFORMA EMERGENCIAL NA E.E.E.T. - ETEPA DE PARAGOMINAS, localizada na Rodovia PA 256, Km 06, S/N°, Bairro Industrial, no município de Paragominas/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOS CASA NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP

R$ 78.520,55

Belém, 15 de maio de 2015.Mariléa Ferreira SanchesSecretária Adjunta de Planejamento e Gestão - SAPG/SEDUC

Protocolo 829104

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO.


NÚCLEO DE LICITAÇÃORESULTADO DA SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL

N° 01/2015A Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA) torna público o resultado de seleção n° 01/2015 referente à contratação de Consultoria Individual onde se sagrou vencedor a Consultora Individual IRANEIDE VIEIRA DA SILVA por ter obtido maior pontuação na soma dos quesitos de formação acadêmica, experiência profi ssional geral e específi ca.Será concedido aos candidatos irresignados com a decisão, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentarem as razões do recurso a partir desta publicação através dos e-mails [email protected] e/ou [email protected]ém, 15 de maio de 2015.Lorena Cereja BraboResponsável pelo certame

Protocolo 829193

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIARIAS No. 21554/2015OBJETIVO: 2ª ETAPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:PLACAS / ITAITUBA / PLACAS/ 20/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARTINSMATRÍCULA: 460141 CPF: 21864543272CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR I / DIRECAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828761

PORTARIA DE DIARIAS No. 21555/2015OBJETIVO: 2ª ETAPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:TRAIRAO / ITAITUBA / TRIARAO/ 20/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: SHEILA ARAUJO PORTELAMATRÍCULA: 57195092 CPF: 60727535234CARGO/FUNÇÃO: VICE-DIR.DE UNID.ESCOLAR / DIRECAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828763

PORTARIA DE DIARIAS No. 21556/2015OBJETIVO: 2ª ETAPA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:NOVO PROGRESSO / ITAITUBA /NOVO PROGRESSO/ 20/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: MARIA DE LOURDES MAGALHAES COSTAMATRÍCULA: 5686768 CPF: 53237978604CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828764PORTARIA DE DIARIAS No. 21577/2015OBJETIVO: O servidor irá compor a equipe de levantamento técnico para implementação do processo de municipalização do ensino fundamental.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / CACHOEIRA DO PIRIA /BELEM/ 25/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 4,5NOME: ANDRE FABIANO CANTANHEDE FAILACHEMATRÍCULA: 57213627 CPF: 74221213272CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL / ATIV APOIO OPERACORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828766PORTARIA DE DIARIAS No. 21601/2015OBJETIVO: solicitação de apoio fi nanceiro para participação dos alunos e professores do projeto aluno repórter de bragança na feira do livro 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BRAGANCA / BELEM /BRAGANCA/ 30/05/2015 - 01/06/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVAMATRÍCULA: 5838690 CPF: 02734946785CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828768

PORTARIA DE DIARIAS No. 21602/2015OBJETIVO: solicitação de apoio fi nanceiro para participação dos alunos e professores do projeto aluno repórter de bragança na feira do livro 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BRAGANCA / BELEM / BRAGANCA/ 30/05/2015 - 01/06/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: VALTER DO ROSARIO DIASMATRÍCULA: 5315603 CPF: 45991510253CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828770

PORTARIA DE DIARIAS No. 21603/2015OBJETIVO: solicitação de apoio fi nanceiro para participação dos alunos e professores do projeto aluno repórter de bragança na feira do livro 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BRAGANCA / BELEM / BRAGANCA/ 30/05/2015 - 01/06/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: DIEGO FERNANDO RIBEIRO E SILVAMATRÍCULA: 5899896 CPF: 73359580249CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR CLASSE I / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828772

PORTARIA DE DIARIAS No. 21604/2015OBJETIVO: solicitação de apoio fi nanceiro para participação dos alunos e professores do projeto aluno repórter de bragança na feira do livro 2015.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:

BRAGANCA / BELEM / BRAGANCA/ 30/05/2015 - 01/06/2015 Nº Diárias: 2,5NOME: MARIA DO SOCORRO BRAGA REISMATRÍCULA: 5740380 CPF: 16985117287CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828776PORTARIA DE DIARIAS No. 21558/2015OBJETIVO: processo administrativo disciplinar instaurado pela portarias nºs. 128,133,131,127/2015-GAb/pad,ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / MAE DO RIO / BELEM/ 25/05/2015 - 30/05/2015 Nº Diárias: 5,5NOME: GEORGINA TAVARES SARMANHOMATRÍCULA: 301973 CPF: 10913319287CARGO/FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO / ATIV AUX INTERMEDORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828780PORTARIA DE DIARIAS No. 21559/2015OBJETIVO: processo administrativo disciplinar instaurado pela portarias nºs. 128,133,131,127/2015-GAb/pad,ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / MAE DO RIO /BELEM/ 25/05/2015 - 30/05/2015 Nº Diárias: 5,5NOME: RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTAMATRÍCULA: 5618789 CPF: 14228432204CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828781PORTARIA DE DIARIAS No. 21557/2015OBJETIVO: Visando instruir processo administrativo disciplinar instaurado e na busca da verdade real dos fatos , faz-se necessário que a comissão desloque-se para o município de mãe do rio /pa.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / MAE DO RIO / BELEM/ 25/05/2015 - 30/05/2015 Nº Diárias: 5,5NOME: DAYSE RUTH TAVARES DA SILVAMATRÍCULA: 454680 CPF: 12816590291CARGO/FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO / ATIV AUX INTERMEDORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828784PORTARIA DE DIARIAS No. 21576/2015OBJETIVO: participar do evento “conhecer experiência local do pnae e a agricultura familiar”ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / PARAGOMINAS / BELEM/ 14/05/2015 - 15/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: ODIVALDO SILVA DOS ANJOSMATRÍCULA: 349780 CPF: 06170641215CARGO/FUNÇÃO: PROF. COLABORADOR NIVEL SUPERIOR / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828785PORTARIA DE DIARIAS No. 21561/2015OBJETIVO: Assessores do CEE PA em atividades de inspeção Prévia para regularização e funcionamento das escolas estaduais junto ao sistema de ensino do pará, nos municípios de santarém e itaituba.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / ITAITUBA / BELEM/ 19/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 3,5NOME: MARIA DE NAZARE PEREIRA DE ALMEIDAMATRÍCULA: 5469813 CPF: 15813371249CARGO/FUNÇÃO: VICE-DIR.DE UNID.ESCOLAR / DIRECAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828787PORTARIA DE DIARIAS No. 21562/2015OBJETIVO: ASSESSORES DO CEE PA EM ATIVIDADES DE INSPEÇÃO PRÉVIA PARA REGULARIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS JUNTO AO SISTEMA DE ENSINO DO PARÁ, NOS MUNICÍPIOS DE SANTARÉM E ITAITUBA.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / ITAITUBA / BELEM/ 19/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 3,5


NOME: SANDRA HELENA ARAUJO DE MENDONCAMATRÍCULA: 317934 CPF: 11607459272CARGO/FUNÇÃO: ASSIST.TECN.REF.XXVII / ATIV NIVEL SUPERIORORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828788

PORTARIA DE DIARIAS No. 21566/2015OBJETIVO: solicita diarias e passagens para cee renovação de autorização do ensino médio nas escolas paulo handerson e monsehor augusto dias de brito aos municipio de pau d’arco e fl oresta do araguaiaORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / PAU DARCO / 25/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 4PAU DARCO / FLORESTA DO ARAGUAIA / 29/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 0FLORESTA DO ARAGUAIA / BELEM / 29/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 0.5NOME: ROSANGELA MARIA CARVALHO SOUZAMATRÍCULA: 324221 CPF: 17585260253CARGO/FUNÇÃO:[ PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828789

PORTARIA DE DIARIAS No. 21563/2015OBJETIVO: ASSESSORES DO CEE PA EM ATIVIDADES DE INSPEÇÃO PRÉVIA PARA REGULARIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS JUNTO AO SISTEMA DE ENSINO DO PARÁ, NO município de bragançaORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / BRAGANCA / BELEM/ 18/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 4,5NOME: JOAO CARLOS LIMA DE SOUZAMATRÍCULA: 57208700 CPF: 20813066204CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM EDUCACAO / TECNICO EM EDUCACAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828794

PORTARIA DE DIARIAS No. 21564/2015OBJETIVO: ASSESSORES DO CEE PA EM ATIVIDADES DE INSPEÇÃO PRÉVIA PARA REGULARIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS ESTADUAIS JUNTO AO SISTEMA DE ENSINO DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇAORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / BRAGANCA / BELEM/ 18/05/2015 - 22/05/2015 Nº Diárias: 4,5NOME: VERA LUCIA DOS SANTOSMATRÍCULA: 307254 CPF: 10833919253CARGO/FUNÇÃO: ORIENT.EDUCACIONAL EE-2 / ESPECIALISTAORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828801

PORTARIA DE DIARIAS No. 21600/2015OBJETIVO: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016- 2019.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / PARAGOMINAS /BELEM/ 14/05/2015 - 15/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: GIANNO GONCALVES QUINTASMATRÍCULA: 57189650 CPF: 58896180244CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM GESTAO PUBLICA / ATIV NIVEL SUPERIORORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828942

PORTARIA DE DIARIAS No. 21579/2015OBJETIVO: conduzir a coordenadora do nuppae/saen, para participar da audiência pública sobre a elaboração do ppa.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / CAPANEMA / BELEM/ 18/05/2015 - 19/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: KLEBER DE OLIVEIRA MARQUESMATRÍCULA: 5900228 CPF: 63413256220CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA / ATIV APOIO OPERACORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828964

PORTARIA DE DIARIAS No. 21585/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:TERRA ALTA / CASTANHAL / TERRA ALTA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: ROSINEIDE APARECIDA DA SILVA FRATINMATRÍCULA: 5902223 CPF: 11287736866CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTAORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828969PORTARIA DE DIARIAS No. 21586/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SANTA MARIA DO PARA / CASTANHAL / SANTA MARIA DO PARA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: WILMA MARCIA DE LIMA ALENCARMATRÍCULA: 961663 CPF: 29662010297CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828974PORTARIA DE DIARIAS No. 21587/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SANTA MARIA DO PARA / CASTANHAL / SANTA MARIA DO PARA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: LENE LUCIA RODRIGUES DA CUNHAMATRÍCULA: 57217426 CPF: 47737271287CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM EDUCACAO / TECNICO EM EDUCACAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 828977PORTARIA DE DIARIAS No. 21588/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SANTA MARIA DO PARA / CASTANHAL / SANTA MARIA DO PARA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: RAIMUNDA FREITAS DA SILVAMATRÍCULA: 5900109 CPF: 37565796204CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTAORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829202PORTARIA DE DIARIAS No. 21589/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:CURUCA / CASTANHAL / CURUCA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: FRANCINALDO GONCALVES DA ROSAMATRÍCULA: 57223399 CPF: 81564457249CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829207PORTARIA DE DIARIAS No. 21589/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:CURUCA / CASTANHAL / CURUCA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: FRANCINALDO GONCALVES DA ROSAMATRÍCULA: 57223399 CPF: 81564457249CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829210PORTARIA DE DIARIAS No. 21590/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO

PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:CURUCA / CASTANHAL / CURUCA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: IVANILDO QUARESMA MAGALHAESMATRÍCULA: 5770700 CPF: 26030985272CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829212PORTARIA DE DIARIAS No. 21591/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:CURUCA / CASTANHAL / CURUCA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: MARCIO ANDRE SANTA BRIGIDA LIMAMATRÍCULA: 57220491 CPF: 77550315272CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829223PORTARIA DE DIARIAS No. 21592/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:CURUCA / CASTANHAL /CURUCA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: IVANA LUCIA LIMA DE CAMPOSMATRÍCULA: 5309158 CPF: 09804129272CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM EDUCACAO / TECNICO EM EDUCACAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829241PORTARIA DE DIARIAS No. 21593/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SAO DOMINGOS DO CAPIM / CASTANHAL / SAO DOMINGOS DO CAPIM/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: DERIVALDO DE ALMEIDA PIEDADEMATRÍCULA: 5902331 CPF: 39782824291CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTAORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829244PORTARIA DE DIARIAS No. 21594/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SAO FRANCISCO DO PARA / CASTANHAL /SAO FRANCISCO DO PARA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: IAKMA PATRICIA INACIO FAUSTINOMATRÍCULA: 54197720 CPF: 71351710206CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829246PORTARIA DE DIARIAS No. 21595/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:MARAPANIM / CASTANHAL / MARAPANIM/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOSMATRÍCULA: 5900107 CPF: 60902345249CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE I / ESPECIALISTAORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829250PORTARIA DE DIARIAS No. 21596/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:


MARAPANIM / CASTANHAL / MARAPANIM/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: SAMUEL CRUZ ALMEIDAMATRÍCULA: 57203535 CPF: 63085941215CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829256PORTARIA DE DIARIAS No. 21597/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:INHANGAPI / CASTANHAL / INHANGAPI/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: ANTONIA ELIANA COSTA NOGUEIRAMATRÍCULA: 5818990 CPF: 25450697287CARGO/FUNÇÃO: VICE-DIR.DE UNID.ESCOLAR / DIRECAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829259PORTARIA DE DIARIAS No. 21598/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SAO MIGUEL DO GUAMA / CASTANHAL / SAO MIGUEL DO GUAMA/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: QUEILA JOSIANE PINHEIRO CORDEIROMATRÍCULA: 54180869 CPF: 66763061234CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR AD-4 / DOCENTEORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829268PORTARIA DE DIARIAS No. 21599/2015OBJETIVO: 2ª FORMAÇÃO DOS ORIENTADORES DO PACTO PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:SAO MIGUEL DO GUAMA / CASTANHAL / SAO MIGUEL DO GUAMAR/ 26/05/2015 - 27/05/2015 Nº Diárias: 1,5NOME: CRISTIANA GRIMOUTH TAVEIRAMATRÍCULA: 57208088 CPF: 57947236291CARGO/FUNÇÃO: TECNICO EM EDUCACAO / TECNICO EM EDUCACAOORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829272

PORTARIA DE DIARIAS No. 21578/2015OBJETIVO: solicita diarias e passagens para cee renovação de autorização do ensino médio nas escolas paulo handerson e monsehor augusto dias de brito aos municipio de pau d’arco e fl oresta do araguaiaORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / PAU DARCO / 25/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 4PAU DARCO / FLORESTA DO ARAGUAIA / 29/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 0FLORESTA DO ARAGUAIA / BELEM / 29/05/2015 - 29/05/2015 Nº Diárias: 0.5NOME: SILVIA NAZARE AMARAL DIAS FERREIRAMATRÍCULA: 5756235 CPF: 33119422215CARGO/FUNÇÃO: ADM.ESCOLAR EE-2 / ESPECIALISTAORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829274

PORTARIA DE DIARIAS No. 21605/2015OBJETIVO: conduzir técnicos da ouvidoria, a fi m de realizar processo administrativo disciplinar.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / MAE DO RIO / BELEM/ 25/05/2015 - 30/05/2015 Nº Diárias: 5,5NOME: RAIMUNDO GILSON DA SILVA PEREIRAMATRÍCULA: 941468 CPF: 10980156220CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ARTES PRATICAS / ATIV APOIO OPERACORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829276

PORTARIA DE DIARIAS No. 21606/2015OBJETIVO: conduzir técnicos da ouvidoria, a fi m de realizar processo administrativo disciplinar.ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / CANAA DOS CARAJAS / 14/06/2015 - 15/06/2015 Nº Diárias: 1CANAA DOS CARAJAS / MARABA / 15/06/2015 - 16/06/2015 Nº Diárias: 1MARABA / BREJO GRANDE DO ARAGUAIA / 16/06/2015 - 17/06/2015 Nº Diárias: 1BREJO GRANDE DO ARAGUAIA / TUCUMA / 17/06/2015 - 18/06/2015 Nº Diárias: 1TUCUMA / BOM JESUS DO TOCANTINS / 18/06/2015 - 20/06/2015 Nº Diárias: 2BOM JESUS DO TOCANTINS / BELEM / 20/06/2015 - 20/06/2015 Nº Diárias: 0.5NOME: REGINALDO TAVARES SARMANHOMATRÍCULA: 5120314 CPF: 37934180225CARGO/FUNÇÃO: SERVENTE / ATIV APOIO OPERACORDENADOR: MARIELZA DO SOCORRO VALENTE MAFRA CPF: 03292142253

Protocolo 829277

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TORNAR SEM EFEITO.

A Diretora Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições; resolve tornar sem efeito as publicações conforme abaixo relacionadas.Nome : ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDOPortaria nº 20924/2015 , publicada no DOE nº 813484 de 01/04/2015Marielza Valente Mafra CPF 03292142253A Diretora Administrativa e Financeira/SEDUC

Protocolo 828939

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OUTRAS MATÉRIAS.

EMENTA DE RESOLUÇÕES-CEE/PARESOLUÇÃO Nº 203 DE 25/03/2015

EMENTA: RECREDENCIA A ENTIDADE MANTENEDORA E PRORROGA OS ATOS AUTORIZATIVOS CONCECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 161/2012-CEE/PA - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CÉU AZUL - CAPANEMA/PA.

RESOLUÇÃO Nº 204 DE 25/03/2015EMENTA: RECREDENCIA A ENTIDADE MANTENEDORA E RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3ª E 4ª ETAPAS E DO ENSINO MÉDIO 1ª E 2ª ETAPAS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - INSTITUTO EDUCACIONAL FLORA AIRES - IEFA - ELDORADO DOS CARAJÁS/PA.RESOLUÇÃO Nº 205 DE 25/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EIXO TECNOLÓGICO - AMBIENTE E SAÚDE - INSTITUTO EDUCACIONAL FLORA AIRES - IEFA - ELDORADO DOS CARAJÁS/PA.

RESOLUÇÃO Nº 206 DE 25/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - EIXO TECNOLÓGICO - AMBIENTE E SAÚDE - INSTITUTO EDUCACIONAL FLORA AIRES - IEFA - ELDORADO DOS CARAJÁS/PA.

RESOLUÇÃO Nº 207 DE 25/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - EIXO TECNOLÓGICO - AMBIENTE E SAÚDE - INSTITUTO EDUCACIONAL FLORA AIRES - IEFA - ELDORADO DOS CARAJÁS/PA.

RESOLUÇÃO Nº 209 DE 25/03/2015EMENTA:RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVESN E ADULTOS DE 1ª A 4ª ETAPAS - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NONATO - CURUÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 210 DE 27/03/2015EMENTA: INDEFERE O RECREDENCIAMENTO DA ENTIDADE MANTENEDORA, AUTORIZA ÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM NÍVEL DE PRÉ-ESCOLA E RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 5º ANO - CENTRO EDUCACIONAL FUTURO DA CRIANÇA - BELÉM/PA.

RESOLUÇÃO Nº 212 DE 30/03/2015EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO DE 1ª A 3ª SÉRIE - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO RUTH GUIMARÃES

FERREIRA - BENEVIDES/PA.RESOLUÇÃO Nº 213 DE 31/03/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DO CREDENCIAMENTO E DA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO E DO ENSINO MÉDIO DE 1ª A 3ª SÉRIE - ESCOLA TÉCNICA VALE DOS CARAJÁS - CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

RESOLUÇÃO Nº 214 DE 30/03/2015EMENTA: PRORROGA OS ATOS AUTORIZATIVOS CONCEDIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 034/2014-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 035/2014-CE/PA, RESOLUÇÃO Nº 036/2014-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 037/2014-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 038/2014-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 039/2014-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 040/2014-CEE/PA, RESOLUÇÃO Nº 041/2014-CEE/PA E RESOLUÇÃO Nº 042/2014-CEE, DATADAS DE 20/01/2014 - - ESCOLA TÉCNICA VALE DOS CARAJÁS - CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

RESOLUÇÃO Nº 215 DE 30/03/2015EMENTA: RECREDENCIA A ENTIDADE MANTENEDORA E RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 216 DE 30/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - - EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 217 DE 30/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA - EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 218 DE 30/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 219 DE 30/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 220 DE 30/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 221 DE 30/03/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 222 DE 30/03/2015EMENTA: PRORROGA OS ATOS AUTORIZATIVOS CONCEDIDOS NAS RESOLUÇÕES Nº 176/2012-CEE/PA, DATADA DE 19/06/2012, RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 331/2012-CEE/PA, DATADA DE 31/12/2012, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA; E A RESOLUÇÃO Nº 180/2012-CEE/PA, DATADA DE 19/06/2012, RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 332/2012-CEE/PA, DATADA DE 31/10/2012 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MARABÁ - CETMA - MARABÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 223 DE 09/04/2015EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3ª E 4ª ETAPAS - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO EVERALDO MARTINS - TRAIRÃO/PA.

RESOLUÇÃO Nº 224 DE 09/04/2015EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO DE 1ª A 3ª SÉRIE; E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3ª E 4ª ETAPAS E ENSINO MÉDIO 1ª E 2ª ETAPAS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PRESIDENTE DUTRA - BARCARENA/PA.

RESOLUÇÃO Nº 225 DE 09/04/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM NÍVEL DE PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL 1ª E 2ª ETAPAS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; E RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 9º ANO E ENSINO FUNDAMENTAL 3ª E 4ª ETAPAS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ACY BARROS PEREIRA - XINGUARA/PA.

RESOLUÇÃO Nº 226 DE 09/04/2015EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO E ENSINO MÉDIO


DE 1ª A 3ª SÉRIE E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 4ª ETAPAS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOÃO BATISTA DE MOURA CARVALHO - BENEVIDES/PA.

RESOLUÇÃO Nº 227 DE 09/04/2015EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 9º ANO E ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 4ª ETAPA NA MODALIDADE EJA - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - ITAITUBA/PA.

RESOLUÇÃO Nº 228 DE 09/04/2015EMENTA: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM NÍVEL DE PRÉ-ESCOLA, DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS 3ª E 4ª ETAPAS E RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 5º ANO E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS 1ª E 2ª ETAPAS - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ISMAEL CHAVES - CURUÁ/PA.

RESOLUÇÃO Nº 231 DE 10/04/2015EMENTA: RENOVA A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, DO ENSINO MÉDIO DE 1ª A 3ª SÉRIE; E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª ETAPAS E DO ENSINO MÉDIO DE 1ª E 2ª ETAPAS NA MODALIDADE EJA - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA TEREZINHA DE JSESUS FERREIRA - ABAETETUBA/PA.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOBelém, 22 de Abril de 2015.SUELY MELO DE CASTRO MENEZESPresidente do CEE/PA

Protocolo 829166


NÚCLEO DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 754.582/2014-SIIG/SEDUCRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Ofi cial do

Estado nº 32.886 de 15/05/2015ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOMODALIDADE: CONVITE Nº 009/2015-NLIC/SEDUCFIRMA VENCEDORA:ITEM ÚNICOContratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia para REFORMA PARCIAL NA EEEFM JOÃO CARLOS BATISTA, localizada na Estrada do 40 horas, Rua Santa Luzia n° 215, Bairro do 40 horas, no município de Ananindua/PA.EMPRESA OFERTA DE PREÇOS LEAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP

R$ 23.609,78

Belém, 14 de maio de 2015.Mariléa Ferreira Sanches

Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão - SAPG/SEDUCProtocolo 829184


DISPENSA DE FUNÇÃOPORTARIA Nº.: 5655/2015 DE 13/05/2015

Dispensar, a pedido, RAIMUNDO RABELO FORO BARBOSA, Matrícula nº 396508/1, Professor , da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEETEPA. Prof. Francisco das Chagas Azevedo (CACAU)/Icoaraci/Belém, a partir de 02/05/2015.

DISPENSARPORTARIA Nº.: 4871/2015 DE 15/05/2015

Dispensar, a pedido, o servidor AMAURY DE JESUS SOARES DA CUNHA, Matrícula nº 6023428/1, lotado nesta Secretaria, do emprego de Professor Nivel Médio, a partir de 22/04/2015.

REVOGARPORTARIA N.º: 4870/2015 DE 15/05/2015

Revogar, a contar de 22/04/2015, a cessão para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA, do servidor AMAURY DE JESUS SOARES DA CUNHA, matricula nº 6023428/1, Professor, concedida através da portaria nº 15781/2010 de 25/11/2010, sem ônus para o Órgão de origem.

LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº.: 5916/2015 DE 15/05/2015

Nome: RAIMUNDO RABELO FORO BARBOSAMatrícula:396508/1 Cargo:Prof. Colab.Lotação:EEETEPA Prof Franc. das Chagas Azevedo(CACAU)BelémPeríodo: 04/05/15 a 02/07/15Triênios:01/04/86 a 31/03/89

LICENÇA PATERNIDADEPORTARIA Nº.: 5910/2015 DE 15/05/2015

Conceder Licença Paternidade a LUAN RENATO GUIMARAES CARDOSO, matricula nº 5911048/1, Assist.Administ., lotado no Diretoria de Recursos Humanos/Belém, no período de 25/02/2015 a 06/03/2015.

APROVAÇÃO ESCALA DE FÉRIASPORTARIA Nº.: 5447/2015 DE 12/05/2015

Nome: SIRLENE DE NAZARE ASSIS DO ROSARIOMatrícula:57213011/1 Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5448/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA EMILIA SANTA MARIA MORAESMatrícula:5051304/1Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5450/2015 DE 12/05/2015Nome: RENATO VAZ TAVARESMatrícula:57211755/1 Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5451/2015 DE 12/05/2015Nome: HAMILTON VASCONCELOS FURTADOMatrícula:5910752/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5452/2015 DE 12/05/2015Nome: ADENILSON MARCOS PAIXAO DE BRITOMatrícula:57234113/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2014Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5453/2015 DE 12/05/2015Nome: FELIPE MAUES AMARALMatrícula:5909969/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2014Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5455/2015 DE 12/05/2015Nome: NORMA SUELY CARDOSO FERREIRAMatrícula:2059851/3 Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5456/2015 DE 12/05/2015Nome: ROSANGELA NUNES DOS SANTOSMatrícula:448419/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5457/2015 DE 12/05/2015Nome: RAIMUNDA SUELY DE MELO FERREIRAMatrícula:389439/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5458/2015 DE 12/05/2015Nome: RITA HERUNDINA BARBOSA MOREIRAMatrícula:57211094/1Período:06/07 à 04/08/15Exercício:2015Unidade:EEEM Raymundo Martins Vianna/Belém

PORTARIA Nº.: 5459/2015 DE 12/05/2015Nome: LUCILDA DE SOUZA LEAOMatrícula:587346/1 Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5460/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA DAS DORES LIMA COSTAMatrícula:6027180/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5461/2015 DE 12/05/2015Nome: JACENILDA LEAO DE ANDRADEMatrícula:6017010/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5462/2015 DE 12/05/2015Nome: MARLUCIA SIMOES DOS SANTOSMatrícula:562726/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5463/2015 DE 12/05/2015Nome: JOAO PAULO NASCIMENTO COSTAMatrícula:57213624/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5464/2015 DE 12/05/2015Nome: NILCELIS DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVEIRAMatrícula:454702/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5466/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA RAIMUNDA MARQUES LIMAMatrícula:57224171/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2014Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5467/2015 DE 12/05/2015Nome: FRANCISCO GOMES FILHOMatrícula:240753/1 Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5469/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA BENTES DO NASCIMENTOMatrícula:6008631/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5470/2015 DE 12/05/2015Nome: RAIMUNDA DE SOUZA LIMAMatrícula:6022103/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5472/2015 DE 12/05/2015Nome: SILVIO BARBOSA DA SILVAMatrícula:6016952/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015

Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/AnanindeuaPORTARIA Nº.: 5474/2015 DE 12/05/2015

Nome: CARLOS ESTEVAM ROMARIZ CARRERAMatrícula:6016987/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5475/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA DO SOCORRO SOARES DA ROCHAMatrícula:354422/1Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5476/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA ANUNCIAÇÃO CABRAL DE VASCONCELOSMatrícula:5054877/1Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2015Unidade:EE Presid Tancredo de A Neves/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5477/2015 DE 12/05/2015Nome: ALEXANDRE LOBATO DE AZEVEDOMatrícula:57213239/1 Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Novas Aguas Lindas/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5478/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA JOAQUINA DOS SANTOS CHAVESMatrícula:400297/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Novas Aguas Lindas/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5479/2015 DE 12/05/2015Nome: CARLOS ALBERTO DO ROSARIO GOMESMatrícula:57188533/2 Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2015Unidade:EE Novas Aguas Lindas/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5480/2015 DE 12/05/2015Nome: JAQUELINE CINTIA DE MORAIS SOUTOMatrícula:57214315/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Novas Aguas Lindas/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5481/2015 DE 12/05/2015Nome: MARIA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO DA ROCHAMatrícula:3444494/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EEEFM Paraense/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5482/2015 DE 12/05/2015Nome: CARLA REGINA CABRAL E SILVAMatrícula:57224109/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:ERC Coração de Jesus/Belém

PORTARIA Nº.: 5483/2015 DE 12/05/2015Nome: MARCELO DAYVS LOPES CAVALCANTEMatrícula:57208994/1Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2014Unidade:EEEF Cinderela/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5484/2015 DE 12/05/2015Nome: SONIA MARIA RODRIGUES DA COSTAMatrícula:730718/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Cinderela/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5485/2015 DE 12/05/2015Nome: ALBERTINA CARMO DE OLIVEIRAMatrícula:730106/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Nossa Senhora da Conceição/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 5449/2015 DE 12/05/2015Nome: MARILENE DE NAZARE RODRIGUES DE ANDRADEMatrícula:446580/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE 1 E 2 G M Waldemar Henrique da C Pereira/Icoaraci

PORTARIA Nº.: 5647/2015 DE 13/05/2015Nome: SEBASTIAO GOMES SILVAMatrícula:57189357/2 Período:08/08 à 21/09/15 Exercício:2013Unidade:Div. de Legislação e Enquadramento/Belém

PORTARIA Nº.: 332/2015 DE 07/03/2015Nome: WANNA CELLI DA SILVA SOUZAMatrícula:57214341/1Período:01/06 à 30/06/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Santa Terezinha/Bragança

PORTARIA Nº.: 034/2015 DE 10/03/2015Nome: JAILDES COELHO DO NASCIMENTOMatrícula:5910213/1 Período:01/04 à 30/04/15 Exercício:2014Unidade:EEEM Tancredo Neves/Placas

PORTARIA Nº.: 082/2015 DE 22/04/2015Nome: MARGARETE FERREIRA DE AGUIARMatrícula:5327636/2 Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Bendito C de Souza/Itaituba

PORTARIA Nº.: 091/2015 DE 15/04/2015Nome: ANAMAR COSTA CRUZMatrícula:5900002/1 Período:15/06 à 29/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEMProfª Maria do Socorro Jacob/Itaituba

PORTARIA Nº.: 133/2015 DE 27/04/2015Nome: ANA MARIA GALUCIO FIGUEIRAMatrícula:5899993/1Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2015Unidade:Escola Estad. de Educação Tecnologica/Itaituba

PORTARIA Nº.: 164/2015 DE 29/04/2015Nome: MARIA ANTONIA SOUTO SAMatrícula:241229/1 Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2014Unidade:CEEM Profª Anunciada Chaves/Goianesia do Pará

PORTARIA Nº.: 165/2015 DE 29/04/2015Nome: KELLYANNE CARMO SACRAMENTO BARBOSAMatrícula:5896645/1 Período:01/06 à 30/06/15 Exercício:2014Unidade:EEEM Papa Paulo VI/Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 179/2015 DE 05/05/2015Nome: LUANA DA SILVA NASCIMENTO DE SOUSAMatrícula:73504230/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015


Unidade:16 URE/TucuruiPORTARIA Nº.: 181/2015 DE 05/05/2015

Nome: CLODOMIRO ESTUMANO BAIAMatrícula:5901987/1 Período:01/06 à 30/06/15 Exercício:2014Unidade: EEEM Papa Paulo VI/Novo Repartimento

PORTARIA Nº.: 011/2015 DE 29/04/2015Nome: GERSIANE PAZ DA SILVA ASSISMatrícula:5779065/1Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Salomao Matos/Salvaterra

PORTARIA Nº.:145/2015 DE 01/04/2015Nome:RAIMUNDA LOPES DA SILVAMatrícula:666106/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE Paulo Freire/Maraba

PORTARIA Nº.:148/2015 DE 01/04/2015Nome:MARIA ISLAETE RIBEIROMatrícula:57214666-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE Paulo Freire/Maraba

PORTARIA Nº.: 175/2015 DE 31/03/2015Nome:VALDER ALMEIDA NOGUEIRAMatrícula:57209975-1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2014Unidade: EE Nelson dos Prazeres Henrique/Canaã dos Carajás

PORTARIA Nº.:176/2015 DE 31/03/2015Nome:ANTONIO CARLOS MACENA DA SILVAMatrícula:5902801-1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2014Unidade: EE Rio Tocantins/Marabá

PORTARIA Nº.:177/2015 DE 01/04/2015Nome:MARCELO ROGERIO CARDOSOMatrícula:57204393-1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2013Unidade: EE Eduardo Angelim/Parauapebas

PORTARIA Nº.:178/2015 DE 01/042015Nome:MARCELO ROGERIO CARDOSOMatrícula:57204393-1 Período:01/09 a 15/10/15 Exercício:2014Unidade: EE Eduardo Angelim/Parauapebas

PORTARIA Nº.: 207/2015 DE 10/04/2015Nome:ZEILA MARTINS DE OLIVEIRAMatrícula:667137-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE Brasil Tropical/Itupiranga

PORTARIA Nº.:211/2015 DE 10/04/2015Nome:IRACY GONÇALVES DA SILVA CALDASMatrícula:6026346-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE Brasil Tropical/Itupiranga

PORTARIA Nº.: 212/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA DO SOCORRO DE FREITASMatrícula:443905-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE Brasil Tropical/Itupiranga

PORTARIA Nº.:215/2015 DE 10/04/2015Nome:VANIA DOS SANTOS SANTANAMatrícula:57214811-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM 21 de Abril/Palestina do Pará

PORTARIA Nº.:216/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA FRANCISCA DE SOUSAMatrícula:0212628-011 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM 21 de Abril/Palestina do Pará

PORTARIA Nº.:218/2015 DE 10/04/2015Nome:CLAUDENIR TORRES E SILVAMatrícula:57214803-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM 21 de Abril/Palestina do Pará

PORTARIA Nº.: 219/2015 DE 10/04/2015Nome:JOSEFA DE OLIVEIRA TAVARESMatrícula:776866-1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade: EEEM 21 de Abril/Palestina do Pará

PORTARIA Nº.:220/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA IRENE MARTINS HIPOLITOMatrícula:777048-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM 21 de Abril/Palestina do Pará

PORTARIA Nº.:221/2015 DE 10/04/2015Nome:DEUZIRE NASCIMENTO PINHEIROMatrícula:5068487-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Liberdade/Maraba

PORTARIA Nº.:222/2015 DE 10/04/2015Nome:FABRICIA DA SILVA SALESMatrícula:57211444-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Liberdade/Maraba

PORTARIA Nº.:223/2015 DE 10/04/2015Nome:ADAIRTON DE SOUSA MARQUESMatrícula:57215816-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Liberdade/Maraba

PORTARIA Nº.:225/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA BORGES DE SOUSAMatrícula:665592-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2014Unidade: EEEM Liberdade/Maraba

PORTARIA Nº.:229/2015 DE 10/04/2015Nome:LUCIVANE SOUSA LOURAMatrícula:57211044-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM 21 de Abril/Palestina do Pará

PORTARIA Nº.:333/2015 DE 01/04/2015Nome:MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUSA DE OLIVEIRAMatrícula:589632-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEE Macario Dantas/S. Geraldo do Araguaia

PORTARIA Nº.:015/2015 DE 14/04/2015Nome:JOSE DOS SANTOS FERREIRAMatrícula:218189-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Dr. Sergio Mota/Muaná

PORTARIA Nº.:001/2015 DE 24/04/2015Nome:DANIELE CONCEIÇÃO SARMENTO DE SOUSAMatrícula:57214823-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Ademar Nunes de Vasconcelos/Salvaterra

PORTARIA Nº.:002/2015 DE 24/04/2015Nome:JULIA VALE DOS SANTOSMatrícula:763160-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Ademar Nunes de Vasconcelos/Salvaterra

PORTARIA Nº.:003/2015 DE 24/04/2015Nome:NILTON CESAR MODESTO DE ASSISMatrícula:560316-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEEEM Ademar Nunes de Vasconcelos/Salvaterra

PORTARIA Nº.:010/2015 DE 24/04/2015Nome:HEITOR FONSECA CUNHAMatrícula:5891258-2 Período:29/06 a 28/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Ademar Nunes de Vasconcelos/Salvaterra

PORTARIA Nº.:428/2015 DE 31/03/2015Nome:CREUSA DA SILVEIRA MENDESMatrícula:424242-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA Nº.:430/2015 DE 01/04/2015Nome:GLAUCI DAYSE DA SILVA SOUSAMatrícula:5693330-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA Nº.:431/2015 DE 01/04/2015Nome:GUACIMIRA DE JESUS CARDOSO DE SOUSAMatrícula:5900160-1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA Nº.:432/2015 DE 01/04/2015Nome:IRACI SARMENTO DA PAIXÃOMatrícula:57212785-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA Nº.:434/2015 DE 01/04/2015Nome:JHON VALLEN BARROSO DA SILVAMatrícula:57213466-1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:435/2015 DE 06/04/2015Nome:JOSELE NIARA SANTANA DA PAIXÃOMatricula:57213456-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:438/2015 DE 06/04/2015Nome:LUCICLEIDE MARIA DE SANTANA SILVAMatricula:961027-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:440/2015 DE 06/04/2015Nome:MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA VASCONCELOSMatricula:961035-1 Periodo:01/07 a 30/07/2015 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:443/2015 DE 06/04/2015Nome:NAIDA MIRIAM DA COSTA ESTUMANOMatricula:57213493-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:445/2015 DE 06/04/2015Nome:NILDA MARIA MONTEIRO SAMPAIOMatricula:367540-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:446/2015 DE 06/04/2015Nome:PAULA FRANCINETE RODRIGUES MENDESMatricula:57213037-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:447/2015 DE 06/04/2015Nome:REGINALDO AUGUSTO PEREIRAMatricula:254576-1 Periodo:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:448/2015 DE 06/04/2015Nome:ROBSON BARBOSA DE MELOMatricula:57213000-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:450/2015 DE 06/04/2015Nome:SILVIA SHEILA PINTO FERREIRAMatricula:57217418-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:451/2015 DE 06/04/2015Nome:SONIA LENY DE LIMAMatricula:777145-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:452/2015 DE 06/04/2015Nome:TATIANA DA COSTA SAMPAIOMatricula:5889607-1 Periodo:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:453/2015 DE 06/04/2015Nome:VERA DO SOCORRO DE SOUSA BITARMatricula:57212088-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício: 2015Unidade:EEEF Benicio Lopes/Castanhal

PORTARIA.:464/2015 DE 06/04/2015Nome:MIKI YOSHIURA FIGUEIREDOMatricula:57213489-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Rotary Club/Castanhal

PORTARIA.:468/2015 DE 07/03/2015Nome:PAULO SEVERINO DE MELO LIRAMatricula:240931-1 Periodo:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:8ª URE/Castanhal

PORTARIA.:469/2015 DE 07/04/2015Nome:RONALDO PACÍFICO CAVALCANTEMatricula:5688043-1 Periodo:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade: EEEF 28 de Janeiro/Castanhal

PORTARIA.:470/2015 DE 07/04/2015Nome:DANILO SILVA DOS SANTOSMatricula:57218199-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:471/2015 DE 07/04/2015Nome:EDELSON LIMA TEIXEIRAMatricula:57217583-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:472/2015 DE 07/04/2015Nome:GLAYBERCI DE SOUSA LIMAMatricula:57217571-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:474/2015 DE 07/04/2015Nome:LEONOR DE SOUSA CABRALMatricula:57213526-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:475/2015 DE 07/04/2015Nome:LUCIA FERNANDA MARQUES GALVÃOMatricula:216356-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:476/2015 DE 07/04/2015Nome:MANOEL BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRAMatricula:215678-1 Periodo:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:477/2015 DE 07/04/2015Nome:MAURO NEGRÃO FARIASMatricula:5400600-2 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:478/2015 DE 07/04/2015Nome:NAZARENO PEREIRA CORDOVILMatricula:57217845-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:479/2015 DE 09/04/2015Nome:ELDOLICE LEAL TEIXEIRAMatricula:534323-1 Periodo:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:480/2015 DE 09/04/2015Nome:NEUZA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIROMatricula:756776-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEF Maria Hyluisa P. Ferreira/Curucá

PORTARIA.:482/2015 DE 09/04/2015Nome:AILA MARIA NOGUEIRA DE SOUSAMatricula:57218499-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.:484/2015 DE 09/04/2015Nome:LINDALVA BATISTA GALVÃOMatricula:520233-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.:485/2015 DE 09/04/2015Nome:LUCIMAR FELIX DA SILVAMatricula:520101-1 Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará


PORTARIA.:486/2015 DE 09/04/2015Nome:MANOEL DE SOUSA ARRUDA JUNIORMatricula:57212940-1Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.:487/2015 DE 09/04/2015Nome:MARIA ELIANA SOARES LIMAMatricula:57212944-1Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.:488/2015 DE 09/04/2015Nome:MARIA ODETE DE SOUZA BARROSMatricula:520217/1Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.: 489/2015 DE 09/04/2015Nome:MARIA VILANIR COELHOMatricula:520934/1Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.: 490/2015 DE 09/04/2015Nome:SUELLEN ARAUJO DE SOUSAMatricula:57213018/1Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.: 491/2015 DE 09/04/2015Nome:WILSON MICHEL DA SILVA NASCIMENTOMatricula:57212993/1Periodo:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA.: 492/2015 DE 09/04/2015Nome:ANA CLAUDIA MARTINS FERREIRAMatricula:57217484/1Periodo:01/0 a 30/06/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Severiano B de Souza/Stª. Maria do Pará

PORTARIA Nº: 494/2015 DE 09/04/2015Nome: CLEIDA BEZERRA DA SILVA Matricula:57212034/1Período:01/06 a 30/06/15 Exercício:2015Unidade:EE Dr.Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:495/2015 DE 09/04/2015Nome: DIEGO BRASIL FEITOSA DA CRUZMatricula:57213437/1Período:01/06 a 30/06/15 Exercício:2015Unidade:EE Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:496/2015 DE 09/04/2015Nome: EDILSON RODRIGUES DOS SANTOSMatricula: 6307396/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:497/2015 DE 09/04/2015Nome: ELIETE DA PAIXÃO LUCENAMatricula:6015590/2 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE. Dr.Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº: 499/2015 DE 09/04/2015Nome:JOÃO AUGUSTO LEITE FURTADOMatricula: 57210408/1Período:01/06 a 30/06/15 Exercício:2015Unidade:EE. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:500/2015 DE 09/04/2015Nome:JOSÉ KEILON CRUZ RAIOLMatricula: 57213495/1Período:01/06 a 30/06/15 Exercício:2015Unidade: EE.Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:502/2015 DE 09/04/2015Nome:LEANDRO FAGNER SOUSA ALMEIDAMatricula:57218201/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE.Dr.Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:503/2015 DE 09/04/2015Nome: LUCIANA PATRICIA CORREA MACEDOMatricula:57217588/1Período:01/06 a 30/06/15 Exercício:2015Unidade:EE.Dr. Laureno Melo /Castanhal

PORTARIA Nº:505/2015 DE 09/04/2015Nome:MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTOMatricula:486302/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:506/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA DO SOCORRO COSMO LEALMatricula:5544734/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:508/2015 DE 10/04/2015Nome: MARLENE GOMES PIRESMatricula: 57217443/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:509/2015 DE 10/04/2015Nome:NAILZA BATISTA SILVAMatricula:57212867/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:510/2015 DE 10/04/2015Nome:NATALIA DE JESUS ALMEIDA DO NASCIMENTOMatricula:57212951/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:512/2015 DE 10/04/2015Nome:ROSANA DOS SANTOS BESSAMatricula:57212025/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE.Dr.Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:513/2015 DE 10/04/2015Nome:RODRIGO CASSIO SILVA E SILVAMatricula: 57213492/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr.Laureno Melo/Castanhal

PORTARIA Nº:514/2015 DE 10/04/2015Nome:ALINE PEREIRA DE SOUZA Matricula:57212701/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr.Inacio Koury gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:515/2015 DE 10/04/2015Nome: DANIELA FREITAS DE MORAESMatricula:57213392/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE.Dr.Inacio koury gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:516/2015 DE 10/04/2015Nome:JOSELI DA CRUZ MORAESMatricula: 57218208/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr.Inácio koury gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:518/2015 DE 10/04/2015Nome:MARCELO CAMPOS PEREIRAMatricula: 57212103/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE.Dr.Inácio koury Gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:519/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA DO SOCORRO ARAUJO LIMAMatricula:57217653/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Inacio koury Gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:520/2015 DE 10/04/2015Nome:MARLENE ARAUJO DO NASCIMENTOMatricula:57213429/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr.Inácio KouryGabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:521/2015 DE 10/04/2015Nome:MARIA LUZETH ALVES SANTOSMatricula:368881/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE.Dr.Inácio Koury Gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:522/2015 DE 10/04/2015Nome:NEUSA SOUZA TRINDADEMatricula:57214159/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr.Inácio Koury Gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:523/2015 DE 10/04/2015Nome:RAIMUNDO NAZARENO ALMEIDA SANTIAGOMatricula:57212868/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr.Inácio Koury Gabriel Neto/Castanhal

PORTARIA Nº:525/2015 DE 13/04/2015Nome:DOUGLAS MONTEIRO DE ALENCARMatricula: 57209735/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EE. Dr.Armando S. Correa/ Castanhal

PORTARIA Nº:526/2015 DE 13/04/2015Nome:ETIANE DO SOCORRO MAIA DOS SANTOSMatricula:57218195/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Armando S. Correa/Castanhal

PORTARIA Nº:527/2015 DE 13/04/2015Nome:JOSÉ FLÁVIO DORNELAS CARNEIROMatricula:513040/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Armando S. Correa/Castanhal

PORTARIA Nº:528/2015 DE 13/04/2015Nome:JOSÉ LAERCIO ALVES DA SILVAMatricula:520241/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Armando S. Correa/Castanhal

PORTARIA Nº:530/2015 DE 13/04/2015Nome:MARIA CELY PINHEIRO DE SOUSAMatricula:520039/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Armando S. Correa/Castanhal

PORTARIA Nº:534/2015 DE 13/04/2015Nome: ALESSANDRA BOTELHO RAIOLMatricula: 57213390/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Dr. Raimundo Sena da Silva/Castanhal

PORTARIA Nº:536/2015 DE 13/04/2015Nome:VALDECY VIEIRA DE SOUZAMatricula: 5910907/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE.Dr. Raimundo Sena da Silva/Castanhal

PORTARIA Nº:537/2015 DE 13/04/2015Nome:ANTONIO CARLOS PEREIRAMatricula: 254843/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE.Prof. Antonio Marçal/Inhangapi

PORTARIA Nº:538/2015 DE 13/04/2015Nome:CLAUDETE MORAES MARTINSMatricula:57212792/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/ Inhangapi

PORTARIA Nº:539/2015 DE 13/04/2015Nome:MANOEL RODRIGUESMatricula: 254720/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/ Inhangapi

PORTARIA Nº:541/2015 DE 13/04/2015Nome:ROSA DOS SANTOS GONÇALVESMatricula:430595/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/ Inhangapi

PORTARIA Nº:542/2015 DE 13/04/2015Nome:SANDRO RAIMUNDO BELEM DE ALBUQUERQUEMatricula:57209807/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/ Inhangapi

PORTARIA Nº:543/2015 DE 13/04/2015Nome:SUELI DUARTE MONTEIROMatricula:5475813/2 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/Inhangapi

PORTARIA Nº:544/2015 DE 13/04/2015Nome:VILMA DE MENDONÇA SOARESMatricula: 57209749/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/Inhangapi

PORTARIA Nº:545/2015 DE 13/04/2015Nome:WERLLEY JANDY DO ROSA RIO PANTOJAMatricula:57213525/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/Inhangapi

PORTARIA Nº:548/2015 DE 13/04/2015Nome:MARIA SELMA SANTOS DOS SANTOSMatricula:57217677/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/Inhangapi

PORTARIA Nº:550/2015 DE 13/04/2015Nome:MARIA DE NAZARE DO ROSARIO SOUSAMatricula: 5900135/1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EE. Prof. Antonio Marçal/Inhangapi

PORTARIA Nº:553/2015 DE 14/04/2015Nome:ALDECI MONTEIRO DO ROSARIOMatricula:57210299/1Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Jupiter Maia/Curuça

PORTARIA Nº:556/2015 DE 14/04/2015Nome:SANDRA MARIA RAMOS DA SILVAMatricula:57210352/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Jupiter Maia/Curuça

PORTARIA Nº:558/2015 DE 14/04/2015Nome:MARIA TATIANE DA SILVA LIRAMatricula: 57218196/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Francisco Nunes/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº:559/2015 DE 14/04/2015Nome:JOSIMAR ROCHA DO NASCIMENTOMatricula:6021247/1Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EE. Francisco Nunes/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº:560/2015 DE 15/04/2015Nome:ADELAIDE SOCORRO DA SILVAMatricula: 368652/1 Período:01/07 a 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE. Nilza Nascimento/Castanhal

PORTARIA Nº:561/2015 DE 15/04/2015Nome:LUCIANE DE SENA CAMOESMatricula: 57218396/1 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EE. Nilza Nascimento/Castanhal

PORTARIA Nº:563/2015 DE 15/04/2015Nome:MARIA DO SOCORRO LAMEIRA LIMAMatricula: 5255910/2 Período:01/07 a 14/08/15 Exercício:2015Unidade:EE. Nilza Nascimento/Castanhal

PORTARIA Nº.: 564/2015 DE 15/04/2015Nome: MARIA LUCIA GOMES DE MOURAMatrícula:57213438/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE Nilza Nascimento/Castanhal

PORTARIA Nº.: 565/2015 DE 15/04/2015Nome: MARIA JUCILEIDE COSTA ALMEIDAMatrícula:57210356/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Nilza Nascimento/Castanhal

PORTARIA Nº.: 567/2015 DE 15/04/2015Nome: SIMONE DO SOCORRO DE SOUZA REISMatrícula:57217558/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Nilza Nascimento/Castanhal

PORTARIA Nº.: 569/2015 DE 15/04/2015Nome: AURICELIA BEZERRA PINHEIROMatrícula:57213510/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará


PORTARIA Nº.: 570/2015 DE 15/04/2015Nome: ANTONIO ADAILTON DOS SANTOS LIMAMatrícula:6021859/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº.: 571/2015 DE 15/04/2015Nome: CREUZILENE CALIXTO SOARESMatrícula:57218503/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº.: 572/2015 DE 15/04/2015Nome: DANIELE GOMES BATISTAMatrícula:57217572/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº.: 573/2015 DE 15/04/2015Nome: IRANILDO DA SILVA OLIVEIRAMatrícula:57218507/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº.: 574/2015 DE 15/04/2015Nome: JOSUE AGUIAR DE SOUSAMatrícula:57209767/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº.: 575/2015 DE 15/04/2015Nome: MARCILENE ARAUJO DO NASCIMENTOMatrícula:57210442/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEF Joao B de Souza/Sta Maria do Pará

PORTARIA Nº.: 599/2015 DE 15/04/2015Nome: VALCICLEIA ABREU DOS SANTOSMatrícula:57217661/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Agostinho M de Oliveira/Inhangapi

PORTARIA Nº.: 032/2015 DE 01/04/2015Nome: LUCIRENE GUIMARAES DA SILVA SIRINOMatrícula:5896837/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade: EMEF Getulio Vargas/Altamira

PORTARIA Nº.: 033/2015 DE 15/04/2015Nome: IDAIZE MARIA GONÇALVES BEZERRAMatrícula:6313434/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EMEF Getulio Vargas/Altamira

PORTARIA Nº.: 019/2015 DE 01/04/2015Nome: ANA EDITH CARNEIRO DE PINHOMatrícula:57217130/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade: EEEM Profª Ducilla A do Nascimento/Altamira

PORTARIA Nº.: 043/2015 DE 22/04/2015Nome: ROSIANE AMORIM DE CASTROMatrícula:57213182/1Período:02/07 à 31/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Profª Dairce P Torres/Altamira

PORTARIA Nº.: 046/2015 DE 22/04/2015Nome: ALDENIZA VERAS RIBEIROMatrícula:57214279/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Polivalente/Altamira

PORTARIA Nº.: 070/2015 DE 27/03/2015Nome: ELIETE NASCIMENTO DA COSTAMatrícula:57215657/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: 10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 082/2015 DE 10/04/2015Nome: ANA PAULA DA SILVA BARROSMatrícula:5896571/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade:EEEM Instituto Maria de Mattias/Altamira

PORTARIA Nº.: 083/2015 DE 14/04/2015Nome: MARIA JOSE RIBEIRO DE LEMOSMatrícula:487228/1Período:02/07 à 31/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Polivalente/Altamira

PORTARIA Nº.: 084/2015 DE 14/04/2015Nome: ELIVALDO ERWIN ARAUJO DA SILVAMatrícula:57214358/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: EEEM Polivalente/Altamira

PORTARIA Nº.: 085/2015 DE 15/04/2015Nome: MARINALDA DE ALMEIDAMatrícula:57214235/1 Período:02/07 à 31/07/15 Exercício:2015Unidade:10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 086/2015 DE 15/04/2015Nome: MARIA DAS GRAÇAS MOURA SANTOSMatrícula:57225307/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EEEM Profª Dairce P Torres/Altamira

PORTARIA Nº.: 087/2015 DE 15/04/2015Nome: EDIMILSON ALVES LIMAMatrícula:57210850/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2013Unidade: EEEM Profª Dairce P Torres/Altamira

PORTARIA Nº.: 088/2015 DE 16/04/2015Nome: MARIA DAS GRAÇAS GOMES SILVAMatrícula:458619/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade: 10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 089/2015 DE 16/04/2015Nome: JADEANE FERREIRA MENDESMatrícula:5896544/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade:ERC Ed esp. Despertar Para a Vida/Altamira

PORTARIA Nº.: 090/2015 DE 17/04/2015Nome: KEILLA SOUSA DE OLIVEIRAMatrícula:57215675/1Período:02/07 à 31/07/15 Exercício:2015Unidade:10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 091/2015 DE 17/04/2015Nome: JANIELE SOUSA STELMACHTCHUKMatrícula:57214375/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 092/2015 DE 17/04/2015Nome: CLAUCINEIA BLOEMER RODRIGUESMatrícula:57214466/1 Período:22/06 à 21/07/15 Exercício:2015Unidade:10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 67/2015 DE 07/04/2015Nome: PAULO CICERO PANTOJA DOS SANTOSMatrícula:5900582/1 Período:06/07 à 19/08/15 Exercício:2015Unidade:15 URE/Breves

PORTARIA Nº.: 317/2015 DE 10/04/2015Nome: TEREZA CRISTINA COSTA FERREIRAMatrícula:57205546/1 Período:12/04 à 26/04/15 Exercício:2014Unidade:EE N Sha Aparecida/Santarém

PORTARIA Nº.: 97/2015 DE 31/03/2015Nome: MARCIA BARBOSA NOGUEIRAMatrícula:55587081/2 Período:04/05 à 18/05/15 Exercício:2014Unidade:EE Eng Palma Muniz/Redenção

PORTARIA Nº.: 274/2015 DE 23/04/2015Nome: MASCARENY DE AVIZ COSTAMatrícula:57210673/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade:EE Maria Alice Geolas M Carvalho/Quatipuru

PORTARIA Nº.: 254/2015 DE 22/04/2015Nome: MARIA DE NAZARE TAVARES LISBOAMatrícula:6307671/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE Dr Miguel Santa Brigida/Salinopolis

PORTARIA Nº.: 261/2015 DE 22/04/2015Nome: MARCIO ANIBAL SOUZA DE LIMAMatrícula:5837421/2 Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2014Unidade: EE Dr Miguel Santa Brigida/Salinopolis

PORTARIA Nº.: 282/2015 DE 23/04/2015Nome: ANTONIA DALVA ROSA DE AVIZMatrícula:658391/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade:EE Maria Alice Geolas M Carvalho/Quatipuru

PORTARIA Nº.: 309/2015 DE 23/04/2015Nome: TATIANE SILVA MARTINSMatrícula:5912986/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE Joao Paulo I/Quatipuru

PORTARIA Nº.: 310/2015 DE 23/04/2015Nome: VALDEIR JOSE SOUSA DA LUZMatrícula:5913701/1Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2015Unidade:EE Joao Paulo I/Quatipuru

PORTARIA Nº.: 315/2015 DE 24/04/2015Nome: KIRLENE DO SOCORRO COSTA DA SILVAMatrícula:57223501/2 Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2014Unidade:EE Prof Oliveira Brito/Capanema

PORTARIA Nº.: 270/2015 DE 22/04/2015Nome: CLAUDIENE DE CASSIA DE JESUS RODRIGUESMatrícula:57228274/2 Período:01/07 à 14/08/15 Exercício:2014Unidade:EE Dr Padre Angelo Moretti/Ourem

PORTARIA Nº.: 271/2015 DE 22/04/2015Nome: MARCIA DO SOCORRO SANTOS RESUENOMatrícula:57234122/1 Período:01/06 à 15/07/15 Exercício:2014Unidade:EE America Leao Conduru/Capanema

PORTARIA Nº.: 290/2015 DE 23/04/2015Nome: EDUARDO DAVID CORREA BRANDÃOMatrícula:57213183/1 Período:01/07 à 30/07/15 Exercício:2014Unidade:EE Padre Sales/Capanema

PORTARIA Nº.: 256/2015 DE 22/04/2015Nome: ANTONIA DE AVIZ SILVA

Matrícula:6300421/1 Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2015Unidade:EE Dr Miguel Santa Brigida/Salinopolis

PORTARIA Nº.: 253/2015 DE 22/04/2015Nome: BENEDITA SANTA BRGIDA DE SOUZAMatrícula:57210655/1Período:01/07 à 30/07/15Exercício:2014Unidade:EE Dr Miguel de Santa Brigida/Salinopolis

PORTARIA Nº.: 314/2015 DE 24/04/2015Nome: ANA CLEIDE COSTA BARROSMatrícula:57197173/2 Período:01/07 à 14/08/15Exercício:2014Unidade:EE Prof Oliveira Brito/Capanema

TORNAR SEM EFEITOPORTARIA Nº.: 5646/2015 DE 13/05/2015

Tornar sem efeito a Portaria nº 97/2015 de 12/03/2015, que concedeu férias, no período de 01/07/2015 à 30/07/2015, a servidora JOYCE MERICE SILVEIRA CRUZ, matricula 57214189/1, Assist.Administ., ,lotada na EEEM Prof Maria Ione Henrique/Igarape Açu, referente ao exercício de 2015, para fi ns de regularização funcional.

ERRATAERRATA DA PORTARIA Nº.: 5264/2015 DE 08/05/2015

Nome: SONIA REGINA JESUS DOS SANTOSOnde se lê: Periodo:01/07/15 a 30/07/15Leia-se:Periodo: 14/07/15 a 12/08/15Publicada no Diário Ofi cial nº. 32.885 de 14/05/2015ERRATA DA PORTARIA Nº.: 5642/2015 DE 13/05/2015

Nome: ROSEMARY SANTOS DOS REISOnde se lê: Periodo:01/06/15 a 30/06/15Leia-se:Periodo: 03/08/15 a 01/09/15Publicada no Diário Ofi cial nº. 32.886 de 15/05/2015ERRATA DA PORTARIA Nº.: 5501/2015 DE 12/05/2015

Nome: REINALDO RODRIGUES DA SILVAOnde se lê: Periodo:01/06/a 30/06/15 - 31/07 a 28/09/15Leia-se:Periodo: 01/06/ a 30/06/15 - 31/07 a 29/08/15Publicada no Diário Ofi cial nº. 32.886 de 15/05/2015


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃODISPENSA DE FUNÇÃO

Portaria nº.: 5991/2015 de 15/05/2015Formalizar a Dispensa, da servidora DIANA MARIA MARCIANO DE SOUZA, Matrícula nº 5498783/1, Especialista em Educação, da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Prof Jose Alves Maia/Belém, a partir de 01/12/2014, para fi ns de regularização funcional.

Protocolo 829238

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAAcordo n° 024Exercício: 2015Objeto: Operacionalização de Programas de Estágio Curricular Obrigatório para alunos regularmente matriculados e frequentando a REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO PARÁ nas formas PROEJA, ENSINO MÉDIO INTEGRADO, SUBSEQUENTE E ESPECIALIZAÇÕES TECNOLÓGICAS da educação Profi ssional.Partícipes:Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rodovia Augusto Montenegro - KM 10, s/n - CEP: 66.820-000, Icoaraci - Belém/PA.Convenente: Empresa Laucideia Costa da Silva 14574837268. CNPJ. 18.854.154/0001-06, com sede na Trav. Curuzu, n° 967, Bairro: Marco, CEP: 66.085-431, Belém/PA.Foro: Belém/PaData Assinatura: 12/05/2015Vigência: 12/05/2015 a 11/05/2017.Ordenador: MARILÉA FERREIRA SANCHES/Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão.

Protocolo 829007CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Convênio: 010Exercício: 2015Objeto do Convênio: Regulamentar de forma geral as bases para continuidade do Processo de Municipalização de Ensino Fundamental nos anos iniciais e anos fi nais, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, no Município de Brasil Novo.Partícipes:Concedente: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rodovia Augusto Montenegro - KM 10, s/n - CEP: 66.820-000, Icoaraci - Belém/Pa.Convenente: Prefeitura Municipal de Brasil Novo. CNPJ. 34.887950/0001-00, com sede na Trav. 28 de Abril, n° 1176, CEP: 68.148-000 - Brasil Novo/Pa.


Intervenientes:Secretaria de Estado de Administração. CNPJ. 05.247.283/0001-94, com sede na Travessa Chaco, n°2350, Bairro: Marco, CEP: 66.093-542 - Belém/Pa.Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará. CNPJ. 05.056.031/0001-88, com sede na Travessa Dom Romualdo de Seixas, n° 1563, CEP: 66.015-020 - Belém/Pa.Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará. CNPJ. 05.873.910/0001-00, com sede na Avenida Serzedelo Corrêa, n° 122, CEP: 66.035-400 - Belém/Pa.Foro: Belém/PaData da assinatura: 08/05/2015Vigência: 08/05/2015 Até 07/05/2020.Ordenador: MARILÉA FERREIRA SANCHES/Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão

Protocolo 829008

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

COMISSÃO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DOCENTE

PORTARIA N° 1391/15, DE 12 DE MAIO DE 2015.O Reitor da Universidade do Estado do Pará, usando das atribuições legais e Estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual s/n, publicado no D.O.E nº 32.406 de 28.05.2013,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 31, inciso XII do Estatuto da UEPA que autoriza o Reitor a delegar atribuições ao Vice - Reitor e outros auxiliares da Administração;CONSIDERANDO a Lei nº 6.839, de 15.03.2006, publicada em 17.03.2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará,CONSIDERANDO fi nalmente a necessidade de realização de Concurso Público, para o provimento de cargos da carreira Docente do Magistério Superior da UEPA, e ainda Memorando nº 096/15-GR/ UEPA de 11.05.2015;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão executiva, responsável pelos trabalhos referentes ao Concurso Público da carreira docente do Magistério Superior da UEPA.PRESIDENTE ID. FUNCIONAL REPRESENTAÇÃO ANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 491993/ 2 PROGRAD SECRETARIOOSVANDO DOS SANTOS ALVES 5750547/ 2 REITORIAMEMBROSLANA CLAUDIA MACEDO DA SILVA 54188979/ 1 DDEMÁRCIO DE SOUZA PESSOA 5902710/ 1 PROCURADORIA JURIDICAILMA PASTANA FERREIRA 5429137/ 2 CCBSMARCIO FRANCK DE FIGUEIREDO 57193299/ 1 CCNTPEDRO FRANCO DE SÁ 375047/ 4 CCSEArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo 828923

COMISSÃO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA TECNICO ADMINISTRATIVO.

PORTARIA N° 1392/15, DE 12 DE MAIO DE 2015.O Reitor da Universidade do Estado do Pará, usando das atribuições legais e Estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual s/n, publicado no D.O.E nº 32.406 de 28.05.2013,CONSIDERANDO, o disposto no artigo 31, inciso XII do Estatuto da UEPA que autoriza o Reitor a delegar atribuições ao Vice - Reitor e outros auxiliares da Administração;CONSIDERANDO a Lei nº 6.839, de 15.03.2006, publicada em 17.03.2006, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará,CONSIDERANDO fi nalmente a necessidade de realização de Concurso Público, para o provimento de cargos de pessoal

da carreira TECNICO ADMINISTRATIVO da UEPA, e ainda Memorando nº 096/15-GR/ UEPA de 11.05.2015;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão executiva, responsável pelos trabalhos referentes ao Concurso Público de pessoal da carreira TECNICO ADMINISTRATIVO da UEPA.PRESIDENTE ID. FUNCIONAL REPRESENTAÇÃO LEA MARIA GOMES DA COSTA 5271967/ 1 DAA SECRETARIORAIMUNDA DAS GRAÇAS CORREA AMADOR 5056098/ 1 REITORIAMEMBROSSILVIA ANGELA COSTA DE PAULA 3154971/ 1 DGPMÁRCIO DE SOUZA PESSOA 5902710/ 1 PROCURADORIA JURIDICAMARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 3184706/ 1 REITORIAALESSANDRA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA 57200878/ 1 CCSEGISELE FREIRE FARAON 57209657/ 1 CCNTROGERIO FERREIRA BESSA 57201143/ 1 CCBSArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo 828929

LICENÇA PRÊMIO.

DETERMINAR GOZO DE LICENÇA PREMIOPORTARIA Nº 1399/15 DE 13 DE MAIO DE 2015NOME DO SERVIDOR: ROSANGELA FERREIRA NONATOID. FUNCIONAL: 57209276-1CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLOTAÇÃO: CAMPUS DE PARAGOMINASTRIÊNIO: 01.12.2008 a 30.11.2011PERIODO: 04.05.2015 a 02.06.2015DETERMINAR que a servidora goze de 30 dias restantes de Licença Prêmio, concedidos através da Portaria nº 2983/14 de 17.07.2014.JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo 828931

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 1400/15 DE 13 DE MAIO DE 2015

NOME DO SERVIDOR: ROSANGELA FERREIRA NONATOID. FUNCIONAL: 57209276-1CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLOTAÇÃO: CAMPUS DE PARAGOMINASTRIÊNIO: 01.12.2011 a 30.11.2014PERIODO: 03.06.2015 a 02.07.2015JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 1401/15 DE 13 DE MAIO DE 2015NOME DO SERVIDOR: BRUNO ACATAUASSU PAES BARRETOID. FUNCIONAL: 5789842-2CARGO: PROFESSOR ADJUNTOLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE SAÚDE INTEGRADATRIÊNIO: 03.07.1998 a 02.07.2001PERIODO: 01 a 30.06.2015JUAREZ ANTONIO SIMOES QUARESMAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo 828933


TERMO ADITIVO AO CONTRATOProcesso Nº 2015/107641-UEPA // Nº 2010/06289 - UEPA (original)Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO:092/2011 - UEPANº TERMO: 04CLASSIFICAÇÃO: OutrosDATA DE ASSINATURA: 08/05/2015MOTIVO: VigênciaJUSTIFICATIVA: Prorrogar a vigência do contrato nº 092/2011, referente a contratação de empresa especializada para cessão de equipamentos para realização dos Exames de Triagem Neonatal para o Diagnóstico de Anemia Falciforme Metodologia HPLC, bem como o fornecimento de kits para o teste de Anemia Falciforme (Teste do Pezinho), na Universidade do Estado do Pará, por mais 12 (doze)

meses.VALOR DO TERMO: R$-0, 00INÍCIO DA VIGÊNCIA:12/05/2015TÉRMINO DA VIGÊNCIA:11/05/2016.FORO: BELÉM/PAADITIVOS ANTERIORESNº do aditivo: 03DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE: 09/05/2014DATA DA ASSINATURA:08.05.2014ORÇAMENTOPROGRAMA DE TRABALHO:74201.12.364.1330.6329FONTE E ORIGEM DO RECURSO: 0269/0669.NATUREZA DA DESPESA: 339030RECURSO: ESTADUALCONTRATADOPERSONALIDADE: JURÍDICANOME: EMPRESA BIO-OXFORD IMPORTAÇÃO LTDACEP: 04716-010LOGRADOURO:Rua Pires de OLiveiraBAIRRO: Chácara Santo Antonio.CIDADE: São PauloUF: SPNÚMERO: 827 a 845FONE: (11) 5183-9969ORDENADORNOME: JUAREZ ANTONIO SIMÕES QUARESMA

Protocolo 828755

SUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA N° 1415/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.

Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.Cargo: AUXILIAR DE SERVICO CNome: LOIDE FERREIRA DA SILVAMatrícula Funcional: 5093899/ 1Valor: R$ 4.000,00Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1330 6329Fonte: 0269339030 - R$ 3.000,00339039 - R$ 1.000,00

PORTARIA N° 1385/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.Cargo: TEC. DE CONTABILIDADE ANome: EDNEE MARIA DE OLIVEIRA VERASMatrícula Funcional: 3185559/ 1Valor: R$ 4.000,00Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1330 6329Fonte: 0269339030 - R$ 3.000,00339039 - R$ 1.000,00Ordenador ResponsávelJUAREZ ANTONIO SIMÔES QUARESMAReitor Universidade do Estado do Pará.

PORTARIA N° 1413/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE CAMPUSNome: GLADS MARIA SERRAMatrícula Funcional: 5195080/ 3Valor: R$ 3.500,00Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1330 6330Fonte: 0102339030 - R$ 1.500,00339039 - R$ 2.000,00

PORTARIA N° 1414/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.Cargo: COORDENADOR DE CAMPUS DE INTERIORIZAÇÃONome: LUCILEI MARTINS DE OLIVEIRAMatrícula Funcional: 57193310/ 1Valor: R$ 3.000,00Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1330 4996


Fonte: 0102339039 - R$ 3.000,00Ordenador ResponsávelCARLOS JOSE CAPELA BISPOPró - Reitor de Gestão e Planejamento.

Protocolo 828847

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DO EDITAL Nº 039/2015-UEPAPROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO

CIENTÍFICO - ENSINO MÉDIO PIBIC-EM - 2015A Universidade do Estado do Pará, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, torna público que, no período de 18 de maio a 03 de junho de 2015, acontecerá a seleção de propostas no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científi ca - Ensino Médio (PIBIC-EM), na categoria PIBIC-EM/CNPq.O edital, na íntegra, está disponível no site www.uepa.br.Outras informações poderão ser obtidas através dos contatos:Diretoria de Pesquisa da PROPESPTelefone: (91)3299-2228/ 3233-4138E-mail: [email protected]/ [email protected]ém, 14 de maio de 2015.JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMAReitor da Universidade do Estado do Pará

Protocolo 828757TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 037/2015-UEPA

SELEÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EMBIOLOGIA PARASITÁRIA NA AMAZÔNIA

MESTRADO - ANO ACADÊMICO DE 2015A Universidade do Estado do Pará - UEPA torna público que:II - DAS INSCRIÇÕES� ONDE SE LÊ:1.2. Realizar o depósito referente à taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o dia 03 de junho de 2015, obedecendo ao horário bancário.� LEIA-SE:1.2. Realizar o depósito referente à taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), no Banco do Brasil: Agência: 3.702-8 Conta Corrente: 102.158-3, até o dia 03 de junho de 2015, obedecendo ao horário bancário. O comprovante do depósito bancário deverá ser identifi cado e enviado para o endereço eletrônico: [email protected] ou ser entregue na secretaria do Mestrado BPA no Bloco B - Campus II, cujo endereço é: Trav. Perebebuí, 2623 Bairro Marco, CEP: 66.087-670, até o dia 03 de junho de 2015 às 18h.Belém, 15 de maio de 2015.JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMAReitor da Universidade do Estado do Pará

Protocolo 828843ERRATA DO EDITAL N° 036/2015 - UEPA

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃOCIENTÍFICA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E

INOVAÇÃO 2015SUBPROGRAMAS

PIBIC/CNPq, PIBIC-AF/CNPq, PIBIC-AF/UEPA, PIBIC/FAPESPA, PIBIC/UEPA, PIBITI/CNPq e PIBITI/UEPAA Universidade do Estado do Pará (UEPA), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação (PROPESP) torna pública a alteração do Anexo I - Formulário de Indicação de Bolsista - Subprogramas -Tipo de Bolsa do Edital 036/2015-UEPA do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científi ca e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, conforme especifi cado abaixo:ONDE SE LÊ:

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE BOLSISTASUBPROGRAMAS - TIPO DE BOLSA

PIBIC - CNPq PIBIC - FAPESPA PIBIC - UEPA PIBIC - INTERIOR PIBIC - CNPQ - AF PIBIC - UEPA - AF PIBITI - CNPq PIBITI - UEPA

LEIA-SE:ANEXO I

FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE BOLSISTASUBPROGRAMAS - TIPO DE BOLSA

PIBIC PIBIC - AF PIBITI

Belém, 15 de maio de 2015.JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMAReitor da Universidade do Estado do Pará

Protocolo 829050

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SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

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PORTARIA N°. 728/2015 - SEASTER, DE 12 DE MAIO DE 2015.Nome: ANTONIETA RODRIGUES VIEIRAMatrícula: 54193660/1 Lotação: DAF /SEASTERCargo: MONITOR Período: 14 a 28/04/2015. (15 quinze dias) DE LICENÇA SAUDEHEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOSSecretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

Protocolo 829263

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº. 746/2015/GAB - SEASTERO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01 janeiro de 2015.CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 1° e § 2° da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,R E S O L V E:I - DESIGNAR o servidor MARCIO VALERIO MOURA MARTINS, matrícula nº 54195027/ 1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP/DAF/SEASTER, para atuar como fi scal do Contrato Administrativo nº 55/2010/SEAS, celebrado com a Imprensa Ofi cial do Estado - IOEPA, o qual tem como objeto a prestação de serviço de publicações.II - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em 13 de maio de 2015.Heitor Márcio Pinheiro SantosSecretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.

Protocolo 829267

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DIÁRIA.

PORTARIA N.° 640/2015 - SEASTER, EM 30 DE ABRIL DE 2015.Nome: JOSÉ HAROLDO TEIXEIRA DA COSTA Cargo: PSICOLOGO Matricula Nº 3208656/1Origem: BELÉM/PA Destino: AUGUSTO CORRÊA /PA Período: 28 a 29/04/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Objetivo: participar como palestrante na VII Conferencia Municipal dos Direitos da criança e adolescente.PORTARIA N.° 653/2015 - SEASTER, EM 30 DE ABRIL DE 2015.Nome: MARIA DE NAZARÉ SÁ DE OLIVEIRA Cargo: COLABORADORA EVENTUALOrigem: BELÉM/PA Destino: BREVES E CURRALINHO /PA Período: 05/05 a 07/05/2015. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia)Objetivo: participar da Audiência Pública no município.PORTARIA N.° 654/2015 - SEASTER, EM 30 DE ABRIL DE 2015.Nome: MARIA DE NAZARÉ SÁ DE OLIVEIRA Cargo: COLABORADORA EVENTUALOrigem: BELÉM/PA Destino: BRASÍLIA/DF Período: 05/05 a 07/05/2015. Nº de diárias: 02 e ½ (duas e meia)Objetivo: participar da Audiência Pública no município.PORTARIA N.° 657/2015 - SEASTER, EM 05 DE MAIO DE 2015.

Nome: ROSIVALDO FURTADO RIBEIRO Cargo: CONSELHEIRO DO CEDPD-PA Origem: BELÉM/PA Destino: ABAETETUBA/PAPeríodo: 29 a 30/04/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Objetivo: participar de acompanhar a Conferencia Municipal dos

Direitos da Pessoa com Defi ciência.PORTARIA N.° 658/2015 - SEASTER, EM 04 DE MAIO DE 2015.

Nome: MARIA EUGENIA MOREIRA DE MELO Cargo: COLABORADORA EVENTUAL Origem: BELÉM/PA Destino: REGIÃO DO MARAJÓ /PAPeríodo: 28/04 a 30/04/2015. Nº de diárias: 02 e ½ (duas e meia)Objetivo: participar de Audiência Pública no município.PORTARIA N.° 663/2015 - SEASTER, EM 04 DE MAIO DE 2015.

Nome: AMANDA CAROLINA GUEDES SILVA DE MELOCargo: MONITOR Matricula Nº 54188115/1Origem: BELÉM /PA Destino: CAPANEMA /PAPeríodo: 10 a 16/05/2015. Nº de diárias: 06 e ½ (seis e meia)Objetivo: dar apoio técnico e logístico do programa CAPACITASUAS.PORTARIA N.° 690/2015 - SEASTER, EM 06 DE MAIO DE 2015.

Nome: WILSON GUERREIRO DE HOLANDA Cargo: MOTORISTA Matricula Nº 3216640/1Origem: BELÉM /PA Destino: CASTANHAL /PAPeríodo: 23/04/2015. Nº de diárias: ½ ( meia)Objetivo: conduzir veiculo com os Conselheiros Antonio Carlos Sampaio Jr e Sâmia Pires.PORTARIA N.° 706/2015 - SEASTER - EM 11 DE MAIO DE 2015.Nome: JOSIAS ELIAS DE MELO Cargo: MOTORISTA Matricula Nº 57176166/1Origem: BELÉM/PA Destino: CAPITÃO-POÇO /PAPeríodo: 23 a 24/04/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Objetivo: conduzir veiculo com os técnicos a serviço desta SEASTER.PORTARIA N.° 716/2015 - SEASTER, EM 12 DE MAIO DE 2015.

Nome: ROSA HELENA ANDRADE AZEVEDO SOUSA Cargo: SÃO JOÃO DE PIRABAS Matricula Nº 3197743/1 Origem: BELÉM/PA Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS /PAPeríodo: 06/05 a 09/05/2015. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia)Objetivo: realizar ações de cidadania possibilitar às famílias acesso à documentação básica para inclusão no CadÚnico.PORTARIA N.° 718/2015 - SEASTER EM 12 DE MAIO DE 2015.

Nome: LUZINEIDE NASCIMENTO DE FARIAS Cargo: SECRETÁRIA ADJUNTA Matricula Nº 6113082/1Origem: BELÉM/PA Destino: CAPANEMA /PAPeríodo: 18 a 19/05/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Objetivo: Desenvolver ações referente ao PPA no Município.PORTARIA N.° 719/2015 - SEASTER EM 12 DE MAIO DE 2015.

Nome: OLGA MARIA CAVALCANTE LOBATOCargo: ASSESSORA Matricula Nº 3217370/1Origem: BELÉM/PA Destino: REDENÇÃO /PAPeríodo: 18 a 19/05/2015. Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Objetivo: Desenvolver ações referente ao PPA no Município.PORTARIA N.° 725/2015 - SEASTER EM 12 DE MAIO DE 2015.

Nome: JOSÉ MARIA BARATA TEIXEIRA Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 3224210/1Origem: BELÉM/PA Destino: MONTE ALEGRE E SANTARÉM /PA Período: 25/05 a 30/05/2015. Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia)Objetivo: assessoramento e monitoramento à Gestão Municipal do CadÚnico e Programa Bolsa Família no município.PORTARIA N.° 734/2015 - SEASTER EM 13 DE MAIO DE 2015.

Nome: VAGNO RAMOS DA SILVACargo: AUXILIAR TÉCNICO Matricula Nº 3228932/1Origem: BELÉM /PA Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS /PA Período: 28 a 30/04/2015. Nº de diárias: 02 e ½ (duas e meia)Objetivo: realizar ações de Cidadania no município.PORTARIA N.° 736/2015 - SEASTER EM 13 DE MAIO DE 2015.

Nome: MARCELO BITTENCOURT VILAS BOASCargo: MOTORISTA Matricula: 54190671/1Origem: BELÉM/PA Destino: SÃO JOÃO DE PIRABAS /PAPeríodo: 06/05 a 09/05/2015. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia)Objetivo: conduzir (veículos) com equipe técnica desta SEASTER no município.PORTARIA N.° 745/2015 - SEASTER EM 13 DE MAIO DE 2015.

Nome: WANDA NAZARETH NOGUEIRA DE CARVALHO Cargo: PSICOLÓGA Matricula Nº 5896110/1Origem: BELÉM/PA Destino: BRASÍLIA/DF Período: 18 a 19/05/2015 Nº de diárias: 01 e ½ (uma e meia)Objetivo: participar da Ofi cina de orientação sobre a agenda intersetorial do Peti em 2015.HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOSSecretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Protocolo 829258

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA DE EXCLUSÃO DE - GAMPORTARIA N° 750/2015 - SEASTERO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01 janeiro de 2015.R E S O L V E:EXCLUIR, a contar de 01/05/2015, Gratifi cação de Atividade de Motorista (GAM), concedida ao servidor Max Russuel Leite de Sousa, matrícula 54195916/ 1, ocupante do cargo de Motorista.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, em 14 de maio de 2015.HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOSSecretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Protocolo 829269


PORTARIAS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº. 742/2015/GAB - SEASTERO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01 janeiro de 2015.CONSIDERANDO que é poder-dever da administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme o disposto no art. 199, da Lei Estadual nº 5.810/94;CONSIDERANDO os fatos expostos no Processo 2013/355558.R E S O L V E:I - CONSTITUIR Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores estáveis SÂMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE, matrícula nº 57191747/ 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, ALAN ALVERNE KOUDELA DE LIMA, matrícula nº 57192942/ 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e CECILIA CRISTINA SOUSA DA CONCEICÃO, matrícula nº 54190651/ 1, ocupante do cargo de Agente de Artes Práticas, lotados neste órgão, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a presente comissão, para apurar os fatos narrados no citado processo.II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em 13 de maio de 2015.Heitor Márcio Pinheiro SantosSecretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

PORTARIA Nº. 743/2015/GAB - SEASTERO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01 janeiro de 2015.CONSIDERANDO que é poder-dever da administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme o disposto no art. 199, da Lei Estadual nº 5.810/94;CONSIDERANDO os fatos expostos no Processo 2013/519912.R E S O L V E:I - CONSTITUIR Comissão de Sindicância Administrativa composta pelos servidores estáveis SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE, matrícula nº 57191747/ 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, ALESSANDRA DA SILVA ROSA MENDES, matrícula nº 54188938/ 1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e CECILIA CRISTINA SOUSA DA CONCEICAO, matrícula nº 54190651/ 1, ocupante do cargo de Agente de Artes Práticas, lotados neste órgão, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a presente comissão, para apurar os fatos narrados no citado processo.II - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em 13 de maio de 2015.Heitor Márcio Pinheiro SantosSecretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Protocolo 829271

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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº. 520 DE 11 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 05/2015 - CS, de 29 de abril de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela Portaria nº. 419/15 de 30 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32862 de 08 de abril de 2015, a contar de 07 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de maio de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

PORTARIA Nº. 522 DE 11 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 11/2015 - CESIND, de 04 de maio de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela Portaria nº. 405/15 de 25 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32860 de 06 de abril de 2015, a contar de 06 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 06 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

PORTARIA Nº. 523 DE 11 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 06/2015 - CSIND III, de 29 de abril de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela PORTARIA Nº. 407/15 de 26 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32861 de 07 de abril de 2015, a contar de 07 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

PORTARIA Nº. 524 DE 11 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 08/2015 - CESIND, de 04 de maio de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela PORTARIA Nº. 390/15 de 25 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32860 de 06 de abril de 2015, a contar de 07 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

PORTARIA Nº. 525 DE 11 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 06/2015 - CESIND, de 24 de abril de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela PORTARIA Nº. 366/15 de 20 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32856 de 27 de março de 2015, a contar de 06 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 06 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

PORTARIA Nº. 526 DE 11 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 05/2015 - CESIND, de 24 de abril de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela PORTARIA Nº. 365/15 de 20 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32856 de 27 de março de 2015, a contar de 06 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 06 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

PORTARIA Nº. 542 DE 13 DE MAIO DE 2015O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE 32798 de 01 de janeiro de 2015, Considerando o disposto no Artigo 199 da Lei 5.810, de 24 de Janeiro de 1994.Considerando o memorando nº. 02/2015 - CSIND, de 04 de maio de 2015;Considerando que os motivos apresentados justifi cam a solicitação feita pela presidente da Comissão no sentido de que lhe seja concedida, na forma da lei prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;R E S O L V E:I - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de sindicância, constituída pela PORTARIA Nº. 406/15 de 26 de março de 2015, publicada no DOE nº. 32860 de 06 de abril de 2015, a contar de 07 de maio de 2015.II - Esta Portaria entra em vigor a contar de 07 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS-Presidente da FASEPA

Protocolo 829017

TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

DISTRATO DE CONTRATO SERVIDOR TEMPORARIO20- CONTRATO SERVIDOR TEMPORÁRIO Nº 209/2013PARTES: FASEPA E KARLA PATRICIA PORTELA QUEIROZCARGO: MonitorLOTAÇÃO: CESEMADMISSÃO: 14.05.2013TÉRMINO VÍNCULO: 30.04.2015ORDENADOR RESPONSÁVEL: SIMAO PEDRO MARTINS BASTOS - PRESIDENTECPF: 362.550.252-68

Protocolo 829067

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ERRATA.

PORTARIA 476/2015 publicado no DOE nº 32867 de 15/04/2015, que exclui férias do servidor Carlos Alberto Parente de Oliveira.ONDE-SE LÊ: período de 05/01/2015 a 03/02/2015LÊIA-SE: Período de 01/01/2015 a 30/01/2015.Ordenador de despesa: Simão Pedro Martins Bastos

Protocolo 829058

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 541/15 de 13 de maio de 2015Conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora NANCY MARGARETE OLIVEIRA DE ANDRADE, Matrícula: 3214982/1, lotação: DAS, correspondente ao período aquisitivo 16/09/13 à 15/09/14, para serem gozadas no período de 13/05/2015 à 11/06/2015.PORTARIA N° 521/15-GP de 11 de maio de 2015Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares à servidora FERNANDA SERRA BESERRA, Matrícula: 54195560/1, lotação: CIJOC, correspondente ao período aquisitivo 17.01.2013/2014, para serem gozadas no período de 11/05/2015 a 09/06/2015.Ordenador de despesa: Simão Pedro Martins Bastos

Protocolo 828996


NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADÃO

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 030/2015 - DE 15 DE MAIO DE 2015.A Diretora Geral do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Art. 3º da Lei 7.774, de 23/12/2013.RESOLVE:I - CONCEDER diárias as servidoras abaixo de acordo com as bases vigentes, referente à viagem para a Ilha de Cotijuba a fi m de realizar cadastramento para concessão de microcrédito aos pequenos e microempreendedores.

Nº Nome Matrícula / CPF Cargo Período Nº de

Diárias

1 Maria Ivanilde Macedo Chucre 5748933 Coordenadora

Regional18 a

20/05/15 1 ½

2 Vanilsa da Silva Borges 5917736 Gerente Regional 18 a

20/05/15 1 ½

3 Priscila Monteiro e Monteiro 57191267 Gerente Regional 18 a 20/05 1 ½

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Maria Alves dos SantosDiretora GeralNGPM-CREDCIDADÃO

Protocolo 829177

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

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PORTARIA.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCALPortaria nº 28 de 14 de maio de 2015O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei 7.029/2007, resolve:Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para, com observância na legislação vigente, atuar como fi scal do contrato celebrado entre a Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a Empresa GOLD MAR HOTEL E TURISMO - EPP.CONTRATO Nº 10/2015OBJETO: Locação de salão climatizado, conforme condições estabelecidas no Processo nº 2015/198079, na proposta fi rmada pela contratada, para realização do evento “Dia Internacional de Combate à Homofobia”.FISCAL TITULAR: ANA CRISTIANE LIMA OLIVEIRA - Matrícula 57211946Art. 2. O fi scal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e fará relatórios mensais que serão enviados à Gerência de Contratos e Convênios até o dia 10 subsequente de cada mês.Art. 3. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fi scal deverão ser encaminhadas aos seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Belém/PA, 14 de maio de 2015.MICHELL MENDES DURANS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos HumanosProtocolo 828873

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ERRATA.

ERRATA DE PORTARIAO Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, decide:- Excluir o servidor Wagner Nascimento de Almeida, do processo 2015/144375, portaria nº019, de 08 de abril de 2015, referente a diárias, publicada no DOE Nº 32.863, de

09 de abril de 2015, protocolo nº 814948, ao município de Abaetetuba/PA, no dia 09/04/2015, devido o servidor não ter participado da referida viagem.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo 829213

DIÁRIASPORTARIA Nº 045/2015

OBJETIVO: atendendo a solicitação do PROPAZ para realizar Ação Cidadania para emissão de CTPS.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 145 da lei nº 5.810/94.ORIGEM: Belém/PADESTINO: Baião e Bujaru /PASERVIDORES:1- LUCIDÉA DA SILVA MARTINS; CARGO: Téc. De Contabilidade; MAT: 5529069/1. PERÍODO: 15/05/2015 a 20/05/2015; Quantidade de diárias: 5,5.2- ROBERTO CARLOS VULCÃO GAMA; CARGO: Agente Administrativo. MAT: 5050359. PERÍODO: 15/05/2015 a 20/05/2015; Quantidade de diárias: 5,5.3- RAIMUNDA DOS SANTOS BARBOSA; Agente Administrativo; MAT: 5050480/4. PERÍODO: 15/05/2015 a 20/05/2015; Quantidade de diárias: 5,5.4- GERMANO DOS SANTOS PARENTE; CARGO: Motorista. ; MAT: 736/1. PERÍODO: 15/05/2015 a 20/05/2015; Quantidade de diárias: 5,5.ORDENADOR: MICHEL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo 829178

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

Portaria nº 465/2015-CGP/SUSIPE Belém, 13 de maio de 2015.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.810/1994 - RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância, que não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.RESOLVE: PRORROGAR a Portaria nº 310/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3459/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 311/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3460/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 312/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3461/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 313/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3462/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 314/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3463/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 316/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3464/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 317/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3465/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 318/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3466/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 319/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3469/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 328/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de

13/04/2015, referente ao Processo nº 3467/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 329/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3468/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 330/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3471/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 339/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3476/2015-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a Portaria nº 340/2015-CGP SUSIPE, de 08/04/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32865 de 13/04/2015, referente ao Processo nº 3477/2015-CGP/SUSIPE;Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIASCorregedor-Geral Penitenciário do Estado

Protocolo 828754

PORTARIA N° 261/2015 - GAB.SUSIPE BELÉM/PA, 12 DE MAIO DE 2015.

O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais...CONSIDERANDO o disposto no Art. 73, II c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e o disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.RESOLVE:Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços do Contrato Administrativo nº 016/2015/SUSIPE, celebrado entre a empresa POLSEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, cujo objeto é a Prestação de Serviços Contínuos de Bloqueio de Sinais de Radiocomunicações - BSR, por meio de uma SOLUÇÃO de BSR, abrangendo todos os recursos logísticos, tecnológicos, infraestrutura necessários ao seu perfeito funcionamento para serem instalados no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II e III e no Presídio Estadual Metropolitano I;Art. 2º - Nomear os seguintes servidores para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços, devendo no prazo de até 10 (dez) dias úteis confeccionar Termo Circunstanciado de Recebimento:1 - Gerson Haroldo Nobre Barbosa, Mat. Nº 57211842;2 - José Haroldo Sabá Sacramento, Mat. Nº 54188571;3 - Renato Ferreira Barbosa, Mat. Nº 5917282.Art. 3º - Deliberar que os servidores atuem em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência fi nal do referido instrumento.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo 828825

LICENÇA NOJOPORTARIA Nº 1073/2015 - NGP/SUSIPE

BELÉM/PA, 15 DE MAIO DE 2015.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB/SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, III da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único), 08 (OITO) dias de LICENÇA NOJO, ao servidor ANTONIO PAULO CORDEIRO CAMARAO, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, Matrícula Funcional nº 5868815, lotado no CRC, no período de 12/01/2015 a 19/01/2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Saidy Mercês dos Santos DiasDiretora do NGP/SUSIPE.

Protocolo 828875

LICENÇA GALAPORTARIA Nº 1081/2015 - NGP/SUSIPE

BELÉM/PA, 15 DE MAIO DE 2015.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB/SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, II da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único), 08 (OITO) dias de LICENÇA


GALA, ao servidor THEAGO KEUVE SOUZA CRUZ, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, Matrícula Funcional nº 5915907, lotado no CRR PARAGOMINAS, no período de 20/12/2014 a 27/12/2014.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Saidy Mercês dos Santos DiasDiretora do NGP/SUSIPE..

Protocolo 828876

LICENÇA GALAPORTARIA Nº 1083/2015 - NGP/SUSIPE

BELÉM/PA, 15 DE MAIO DE 2015.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB/SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, II da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único), 08 (OITO) dias de LICENÇA GALA, ao servidor CREIGHTON CHANEY MARTINS DE SANTANA, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, Matrícula Funcional nº 57221068, lotado no CT CIDADE NOVA, no período de 09/05/2015 a 16/05/2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Saidy Mercês dos Santos DiasDiretora do NGP/SUSIPE..

Protocolo 829089

LICENÇA PATERNIDADEPORTARIA Nº 1082/2015 - NGP/SUSIPE BELÉM/PA,

15 DE MAIO DE 2015.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB/SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 77, da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único), 10 (dez) dias de LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor JOSE MAURILIO NUNES DE MIRANDA JUNIOR, ocupante do cargo de MOTORISTA, Matrícula Funcional nº 54181858, lotado (a) no (a) CTM MARABÁ, no período de 10/04/2015 a 19/04/2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Saidy Mercês dos Santos DiasDiretora do NGP/SUSIPE.

Protocolo 829091

LICENÇA PATERNIDADEPORTARIA Nº 1084/2015 - NGP/SUSIPE BELÉM/PA,

15 DE MAIO DE 2015.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 182/2012-GAB/SUSIPE de 28/02/2012.RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 77, da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único), 10 (dez) dias de LICENÇA PATERNIDADE, ao servidor ADMILSON DA CONCEIÇÃO FRANÇA, ocupante do cargo de AGENTE PRISIONAL, Matrícula Funcional nº 5431913, lotado no CRPP III, no período de 05/05/2015 a 14/05/2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Saidy Mercês dos Santos DiasDiretora do NGP/SUSIPE.

Protocolo 829092

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LICENÇA SAÚDEPORTARIA Nº 1039/2015-NGP/SUSIPE

BELÉM/PA, 13 DE MAIO DE 2015.A DIRETORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº182/2012-GAB/SUSIPE de 28.02.2012.RESOLVE: Conceder...LICENÇA SAÚDE, a servidora, IVONE BARROS CAVALCANTE Matricula Funcional nº 55588397, ocupante do cargo de TECNICO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA, lotado na Divisão de Saúde Prisional, no período de 02.02.2015 a 05.02.2015.Portaria nº 1050/2015-NGP/SUSIPEBelém/PA, 08 de maio de 2015.

LICENÇA SAÚDE, ao servidor, WLADIMIR PEREIRA DOS ANJOS Matricula Funcional nº 5048966, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na CRPP-III, no período de 18.04.2015 a 29.04.2015.Portaria nº 1037/2015-NGP/SUSIPEBelém/PA, 08 de maio de 2015.LICENÇA SAÚDE, ao servidor, KEDNEY GALVÃO DA CONCEIÇÃO Matricula Funcional nº 57201137, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na CT-MARAMBAIA, no período de 29.04.2015 a 31.05.2015.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SAIDY MERCES DOS SANTOS DIASDiretora do Núcleo de Gestão de Pessoas

Protocolo 828915

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ERRATA.

Portaria nº 453/2015-CGP/SUSIPE Belém, 11 de maio de 2015.O CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 32.873, de 27 de abril de 2015, Protocolo nº 821051.ONDE SE LÊ:PRORROGAR a Portaria nº 118/2015-CGP/SUSIPE, de 10/02/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32828 de 12/02/2015, referente ao Processo nº 3377/2015 - CGP/SUSIPE;LEIA-SE:PRORROGAR a Portaria nº 118/2015-CGP/SUSIPE, de 10/02/2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32828 de 12/02/2015, referente ao Processo nº 3378/2015 - CGP/SUSIPE;Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.Gustavo Henrique Holanda DiasCorregedor Geral Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo 828753ERRATA DE PORTARIA

Errata de Portaria nº 3970/2014, publicada no DOE n° 32884 de 13/05/2015, número de Protocolo 827129.Onde se lê: Portaria nº 3970/2014Leia-se: Portaria nº 4316/2014

Protocolo 828850

ERRATA DE PORTARIAErrata de Portaria nº 4207/2014, publicada no DOE n° 32810 de 19/01/2015, número de Protocolo 788800.Onde se lê: conceder 1.5(uma e meia) no(s) dia(s) 09/12/2014 a 10/12/2014Leia-se: conceder 01(uma) no(s) dia(s) 11/12/2014

Protocolo 828857

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Dispensa de licitação: 20/2015Data: 12/05/2015Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Objeto: Serviço de manutenção no grupo gerador do CRRPAFundamento legal: Artigo 24, inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93Data de Ratifi cação: 12/05/2015Orçamento: Programa de trabalho: 03.421.1316.6297Natureza de despesa: 339039 Fonte de recurso: 0101Contratado: ELETROTÉCNICA SIQUEIRA LTDA - MEEndereço: Rod. Arthur Bernardes, nº 54, Paracuri (Icoaraci) - Belém/PATelefone: (91) 3227-8559 / 98862-1265Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo 828880

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HOMOLOGAÇÃOO Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação

efetuada pelo Pregoeiro no bojo do Pregão Eletrônico nº 010/2015/SUSIPE (Processo nº 2015/45744) que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Impressão e Reprografi a de Documentos, com fornecimento total de equipamento e insumos. Decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério menor preço por item, em favor da seguinte licitante vencedora relacionada abaixo:COPYSYSTEMS COPIADORAS LTDA - ME / CNPJ: 05.352.726/0001-07VALOR GLOBAL: R$ 410.400,00Belém, 15 de Maio de 2015.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo 828984

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DIÁRIA.

PORTARIA 3515/2014Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência na comarca de Ananindeua, assim como conduzir interno para realizar tratamento de saúde em Belém/PAFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem: Belém/PA - BrasilDestino (s): Ananindeua/Belém /PA-BrasilServidor(es)55905973/DIANA QUARESMA PUREZA(Agente Prisional);5910251/AFONSO AMARO DE MOURA(Agente Prisional);5909367/MARCELO AUGUSTO FERREIRA FONSECA(Agente Prisional);5906783MARIA CELESTINA LOBATO RODRIGUES(Tec Enfermagem)Período: 14/08/2014- Diária (s): 0.5(meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo 828863

DIÁRIAPORTARIA 3515/2014

Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência na comarca de Vigia de Nazaré/PAFundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.Origem: Belém/PA - BrasilDestino (s): Vigia de Nazaré /PA-BrasilServidor(es)8400734/EDILBERTO GOMES DA CUNHA(Motorista)Período: 03/11/2014- Diária (s): 0.5(meia)Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA

Protocolo 828870

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OUTRAS MATÉRIAS.

HOMOLOGAÇÃOO Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, nos termos do artigo 9º, inciso XXIV, da Lei Estadual nº 6.474 de 06/08/2002 e, ainda, considerando a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro no bojo do Pregão Eletrônico nº 011/2015/SUSIPE (Processo nº 2014/445545) que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Controle Integrado de Pragas e vetores, voltados exclusivamente para o controle de roedores/desratização, nas instalações das unidades prediais subordinadas a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Para - SUSIPE. Decide homologar o aludido certame, efetuado sob o critério menor preço por item, em favor da seguinte licitante vencedora relacionada abaixo:CEZAR AUGUSTO SANTOS DA GAMA-ME / CNPJ: 11.609.533/0001-91VALOR GLOBAL: R$ 48.846,60

Belém, 13 de Maio de 2015.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHASuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo 828824


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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 140/2015-DIRAF/SEDEME, DE 15 DE MAIO DE 2015.

CONCEDER 1/2 (meia) diária ao servidor LOURIVAL DA SILVA RIBEIRO JUNIOR, identidade funcional nº 57215448/1, ocupante do cargo de Técnico de Gestão Meio Ambiente, ao estado do Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/05/2015, com o objetivo de participar da reunião com a empresa CGG, que está fazendo os estudos e prospecção dos Blocos das Bacias da Foz Amazonas e Pará - Maranhão, pertencentes a total de forma a apresentar as oportunidades e viabilidades da implantação de uma base OFFSHORE no litoral do Pará.

Protocolo 829201

PORTARIA Nº 142/2015-DIRAF/SEDEME BELÉM DE 15 DE MAIO DE 2015.

NOME: LÚCELIA CANDIDA GUEDES GESTER, CARGO: Diretora, DIARIA: 3,5(três e meia), MATRICULA:57209231/1, ORIGEM: Belém - PA, DESTINOS: Rio de Janeiro - RJ, PERIODO: 19 a 22/05/2015, OBJETIVO: é participar do Evento Green Rio 2015 e do Seminário de Projetos Estruturantes Cosméticos de Base Florestal da Amazônia.

Protocolo 829209

PORTARIA Nº 141/2015-DIRAF/SEDEME, BELÉM, 15 DE MAIO DE 2015.

Nome: RAIMUNDO SERGIO DE MENEZES SANTOS, Matrícula nº: 5889260-4, Cargo de Assessor, Origem: Belém-PA, Destino: Bragança - PA e Capanema - PA, Diaria:1,5(uma e meia), Período: 18 a 19 /05/2015. Objetivo: visita técnica a empresa Filé do Mangue no município de Bragança. Além disso, participar da audiência pública para elaboração do PPA 2016-2019 no município de Capanema.

Protocolo 829226


Nome: LÍVIA MARIA DE ARAÚJO CAVALCANTE, Matrícula nº: 5722403/2, Cargo de Assessora II, Origem: Belém-PA, Destino: Bragança - PA e Capanema - PA, Diaria:1,5(uma e meia), Período: 18 a 19 /05/2015. Objetivo: visita técnica a empresa Filé do Mangue no município de Bragança. Além disso, participar da audiência pública para elaboração do PPA 2016-2019 no município de Capanema.

Protocolo 829243


Nome: FRANCISCO DIEGO MEDEIROS DA SILVA PINHEIRO, Matrícula nº: 590460/2, Cargo de Gerente, Origem: Belém-PA, Destino: Bragança - PA e Capanema - PA, Diaria:1,5(uma e meia), Período: 18 a 19 /05/2015. Objetivo: visita técnica a empresa Filé do Mangue no município de Bragança. Além disso, participar da audiência pública para elaboração do PPA 2016-2019 no município de Capanema.

Protocolo 829245


Nome: NELSON DOS ANJOS OLIVEIRA, Matrícula nº: 5768403, Cargo de Motorista, Origem: Belém-PA, Destino: Bragança - PA e Capanema - PA, Diaria:1,5(uma e meia), Período: 18 a 19 /05/2015. Objetivo: de conduzir os servidores Raimundo Sergio de Menezes Santos, Francisco Diego Medeiros da Silva Pinheiro e Lívia Cavalcante.

Protocolo 829278

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE CANCELAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE CANCELAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2014.PROCESSO: 2014/414750OBJETO: Tornar sem efeito a publicação do extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 009/2014, de 21 de Outubro de 2014, retifi cada em 22 de Outubro de 2014, publicadas no Diário Ofi cial

do Estado do Pará nº 32.752 e 32.753, respectivamente.MOTIVO: Não houve a viabilidade da implantação do Termo de Cooperação Técnica devido a reestruturação do Governo conforme Lei Estadual nº 8.096 de 1º de janeiro de 2015.DYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARALSecretaria Adjunta de Gestão Administrativa

Protocolo 828756

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INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 111/2015 - GAB/IMETROPARA/INMETRO

SERVIDORES: NOME: JORGE ALAN FERREIRA DA SILVA / CARGO: METROLOGISTA / CPF: 169.714.852-20 / N° DE DIÁRIAS POR SERVIDOR: 16,5 / ORIGEM: BELÉM/PA / DESTINO: MARABÁ, ITUPIRANGA E SAPUCAIA /PA / PERÍODO: 11/05 A 27/05/2015 / OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM OBJETOS REGULAMENTADOS, VISITA A EMPRESA DE EXTINTOR E INSPEÇÃO VEICULAR DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICIPIO DE MARABÁ.


SERVIDORES: NOME: JOSÉ MARIA MONTEIRO MURIBÉCA / CARGO: METROLOGISTA / CPF: 175.013.002-59 / NOME: JOSÉ MARIANO SILVA LISBOA / CARGO: AUXILIAR DE METROLOGISTA / CPF: 049.099.092-49 / N° DE DIÁRIAS POR SERVIDOR: 11,5 / ORIGEM: BELÉM/PA / DESTINO: DOM ELISEU E RONDON DO PARÁ /PA / PERÍODO: 11/05 A 22/05/2015 / OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM OBJETOS REGULAMENTADOS.


SERVIDORES: NOME: JORGE OTÁVIO BAHIA DE RESENDE / CARGO: PRESIDENTE / CPF: 104.494.342-49 / NOME: RENATO VIANNA CORTEZ DE SOUZA / CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO / CPF: 402.127.692-00 / N° DE DIÁRIAS POR SERVIDOR: 2,5 / ORIGEM: BELÉM/PA / DESTINO: ARACAJU / SE / PERÍODO: 19/05 A 21/05/2015 / OBJETIVO: PARTICIPAR DA REUNIÃO PLENÁRIA 1º CICLO 2015.

Protocolo 828774

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A

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PORTARIA.

PORTARIA N.º 082/2015A Diretora Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. - CEASA/PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto - Art. 16º, Inciso VII, desta Empresa; e- Considerando o Processo Administrativo nº 0462/2015, no qual o servidor Euclides Carvalho Silva Junior, exerceu a função gratifi cada no período de 02/01/2015 a 31/01/2015, em substituição ao Agente Operacional Luis Claudio de Magalhães Chaves;- Considerando que não foi emitido ato ordinário na época, porém o exercício da função encontra-se comprovada nos autos;- Considerando os princípios que norteiam a Administração pública em especial, no que se diz respeito ao da consolidação dos atos;RESOLVE:1. Designar o Sr. EUCLIDES CARVALHO SILVA JUNIOR, matricula nº 5910289/1, Agente Operacional, para responder pela Função Gratifi cada, no período de 02 de Janeiro de 2015 a 31 de Janeiro de 2015. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2015.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, em 15 de Maio de 2015.BIANCA AMARAL PIEDADE PAMPLONA RIBEIRODiretora PresidenteCEASA/PA

Protocolo 829071

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

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PORTARIA Nº. 340/2015, DE 13 DE MAIO DE 2015.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2015 publicado no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO a orientação do art. 67, da Lei 8.666/93,CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2015/200090, de 13/05/2015.R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor ARNALDO DOPAZO ANTÔNIO JOSÉ, matricula nº 8090220/7, ocupante do cargo de Assessor II, como fi scal do Contrato n° 014/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP e a Empresa Consórcio Amazônia LTDA, cujo objeto é a Conclusão do Ginásio de Esportes no Complexo do Mangueirão, na Cidade de Belém/PA.Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Protocolo 829082

PORTARIA Nº.339/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o fundamento do art.24, IV da Lei Federal nº 8.666/93,CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2015/181023, de 30/04/2015.RESOLVE:I. DESIGNAR, o servidor JORGE DOS SANTOS FILGUEIRAS, matricula nº 103349/1, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como fi scal de obra, cujo objeto é o reparo do Centro de Recuperação da Penitenciária do Pará I,(CRPPI), no município de Santa Isabel do Pará, executada pela Empresa MDS-Construtora e Incorporadora Ltda - ME.II. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Protocolo 829095

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6º. TAC Nº 175/13 - TP Nº 55/13Partes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90CONTAP CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ 83.773.804/0001-50.Objeto CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DO PROPAZ - UIPP, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NESTE ESTADO.Justifi cativa: Prorrogação de prazo, cfe. Art. 57, § 1º, II e VI da Lei nº 8.666/93Vigência: 17/05/2015 à 14/09/2015Data da Assinatura: 15/05/2015Ordenador Responsável:Noêmia de Sousa Jacob

Protocolo 828990

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 343/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2015/199108, de 12/05/2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR o servidor EDUARDO JOSE ANDRADE MORAES, matrícula nº. 57188591/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Coordenadoria de Serviços Administrativos - CSA, a viajar ao Município de Ipixuna/PA, no dia 19/05/2015, com objetivo de conduzir a Exmª Secretária de Estado, Noêmia de


Sousa Jacob e o Assessor Arnaldo Dopazo Antônio José que irão fazer visita técnica às obras no referido município.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo 829221

PORTARIA Nº 346/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2015/199115, de 12/05/2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR o servidor ARNALDO DOPAZO ANTONIO JOSE, matrícula nº. 8090220/7, ocupante do Cargo de Assessor II, lotado no Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Desenvolvimento Urbano, a viajar ao Município de Ipixuna/PA, no dia 19/05/2015, com objetivo de fazer visita técnica às obras no referido município.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo 829227

PORTARIA Nº 344/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2015/197695, de 12 de maio de 2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR o servidor LUIS MARCELO ALAMAR DE SOUSA, matrícula nº. 54190976/3, ocupante do cargo de TGOP-Engenheiro Sanitarista, lotado na Diretoria de Planejamento e Gerenciamento de Obras, a viajar aos municípios de Mocajuba e Baião/Pa, no período de 28/05 a 29/05/2015, com objetivo de proceder fi scalização nas obras de Construção das Unidades Integradas e Policia PRO PAZ , nos referidos municípios.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo 829230

PORTARIA Nº 345/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2015/197695, de 12 de maio de 2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 57190739/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Coordenadoria de Serviços Administrativos, a viajar aos municípios de Mocajuba e Baião/Pa, no período de 28/05 a 29/05/2015, com objetivo de conduzir o técnico desta SEDOP, nos referidos municípios.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo 829231

PORTARIA Nº 347/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e

CONSIDERANDO, o processo nº 2015/197747, de 12 de maio de 2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR o servidor LUIS MARCELO ALAMAR DE SOUSA, matrícula nº. 54190976/3, ocupante do cargo de TGOP-Engenheiro Sanitarista, lotado na Diretoria de Planejamento e Gerenciamento de Obras, a viajar aos municípios de Santa Barbara e Magalhães Barata/Pa, no período de 26/05 a 27/05/2015, com objetivo de proceder fi scalização nas obras de Construção de Alambrado no Estádio Municipal e Reforma da E.E.E.F Amâncio Aquino da Costa , nos referidos municípios.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo 829232

PORTARIA Nº 348/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto- CCG de 01/01/2015 publicada no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2015/197747, de 12 de maio de 2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR o servidor EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE MORAES, matrícula nº. 57188591/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Coordenadoria de Serviços Administrativos, a viajar aos municípios de Santa Barbara e Magalhães Barata/Pa, no período de 26/05 a 27/05/2015, com objetivo de conduzir o técnico desta SEDOP, nos referidos municípios.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes 1.½ (uma e meia) diária ao servidor acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas

Protocolo 829234

PORTARIA Nº 342/2015, DE 15 DE MAIO DE 2015.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 03/01/2015, publicado no DOE nº. 32.822, de 04/02/2015, e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº. 299/2015, de 05/05/2015, publicada no DOE nº. 32.881, de 08/05/2015 e,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2015/199084, de 12/05/2015;RESOLVE:I - AUTORIZAR a servidora NOEMIA DE SOUSA JACOB, matrícula nº. 5897423/4, ocupante do Cargo de Secretário de Estado, lotada no Gabinete do Secretário, a viajar ao Município de Ipixuna/PA, no dia 19/05/2015, com objetivo de fazer visita técnica às obras no referido município.II - CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes ½ (meia) diária à servidora acima, que se deslocará conforme item I.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se;PEDRO ABILIO ABILIO TORRES DO CARMOSecretário Adjunto de Gestão de Obras Públicas

Protocolo 829255

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº. 336/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG de 01/01/2015 publicado no DOE nº 32.798 de 01/01/2015.CONSIDERANDO o art. 74, § 2º da Lei nº. 5.810 de 24 de janeiro de 1994 e,CONSIDERANDO o memorando 030/2015, datado de 14/04/2015.R E S O L V E:CONCEDER, no período de 18/05/2015 a 16/06/2015, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor MARCIO NAZRENO DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº. 57204690/1, referente ao período aquisitivo 2013/2014.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.NOÊMIA DE SOUSA JACOBSecretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

Protocolo 829087

OUTRAS MATÉRIAS.

INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOBELÉM/PA, 14 DE MAIO DE 2015.

TP Nº 001/2015A Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, após análise das documentações apresentadas e análise dos itens suscitados em ata sobre as habilitações referentes à Tomada de Preço nº 001/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de serviços remanescentes do contrato 044/2012, referente à obra de implantação do sistema de abastecimento de água no município de Garrafão do Norte no Estado do Pará, apresenta o resultado da análise o que segue:1- Foram INABILITADAS, por não atenderem o edital, conforme registro constante na ata de abertura deste certame, as empresas:� AFS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 15.729.741/0001-85, pois não apresentou obrigações de curto e longo prazo, inviabilizando os quocientes de liquidez e de solvência.� Construtora Picanço e Pinheiro LTDA- CNPJ:19.444.387/0001-01, não apresentou o termo de abertura e de encerramento do livro diário.� Construtora LM LTDA - CNPJ:02.727.149/0001-00, a declaração de proposta independente está inválida, não apresentou declaração de EPP ou ME e não alcançou os índices contábeis conforme determinação do instrumento convocatório.2- Foi habilitada a empresa:� Opus Construtora LTDA- CNPJ: 04.660.153/0001-16

Michelly Cardoso MirandaPresidente da Comissão Permanente de Licitação - SEDOP.

Protocolo 828992

INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA BELÉM/PA, 14 DE MAIO DE 2015.

TP Nº 005/2015A Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, após análise das propostas apresentadas e dos itens suscitados em ata sobre as propostas e classifi cações referentes à Tomada de Preço nº 005/2015, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de obra de construção da Câmara Municipal do Município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará, apresenta o resultado da análise o que segue:1- Foi DESCLASSIFICADA a empresa:� URBS construtora LTDA, posto que não apresentou a planilha orçamentária e ainda deixou de incluir na composição do B.D.I o valor de 2% referente ao INSS, conforme determina a legislação em vigor,sendo assim não cumpriu os itens do edital.2- Foram Classifi cadas as empresas:� AD empreendimentos, projetos e construções LTDA que fi cou em primeiro lugar com a proposta no valor R$ 309.795,18;� Azimute engenharia e serviços LTDA-ME que fi cou em segundo lugar com a proposta no valor R$ 310.608,76.

Michelly Cardoso MirandaProtocolo 829001

ERRATA DO 2º. TAC Nº 47/13 - TP Nº 09/13TERMO ADITIVO A CAÇÃO: 753807

Termo Aditivo: 2Data de Assinatura: 06/10/2014Vigência: 11/10/2014 a 05/10/2015Classifi cação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustifi cativa: Prorrogação de prazo de vigênciaContrato: 47Exercício: 2014Contratado: PHAZ CONSTRUTORA LTDAEndereço: R Curuçá, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 30CEP. 66050-080 - Belém/PATelefone: 0000000000Ordenador: LUCIANO LOPES DIASRepublicado por haver saído com incorreção no DOE Nº. 32.743, de 07/10/2014 - publicação nº 753807.

Protocolo 829051

ERRATA DO 1º. TAC Nº 21/14 - CV Nº 001/2014TERMO ADITIVO A CONTRATO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 763886Termo Aditivo: 1Data de Assinatura: 30/10/2014Vigência: 31/10/2014 a 25/10/2015Classifi cação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustifi cativa: Prorrogação do Prazo de VigênciaContrato: 21Exercício: 2014Contratado: PHAZ CONSTRUTORA LTDAEndereço: R Curuçá, Bairro: Telégrafo Sem Fio, 30CEP. 66050-080 - Belém/PATelefone: 0000000000Ordenador: LUCIANO LOPES DIASRepublicado por haver saído com incorreção no DOE Nº. 32.759, de 03/11/2015 - publicação nº 763886.

Protocolo 829066


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COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2013Data de Assinatura: 15/05/2015Classifi cação do objeto: OutrosJustifi cativa: Prorrogação do Prazo de Vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17.05.2015, encerrando em 16.05.2016.Contratada: E L CARNEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPPOrdenador: Luciano Lopes Dias

Protocolo 829113

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº02/2015-COSANPAA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Luciano Lopes Dias, no uso de suas atribuições, com base nas razões expostas no Parecer nº 186/2015, da Procuradoria Jurídica desta Companhia e demais documentos contidos no Processo Administrativo tramitado nesta Empresa, resolve reconhecer a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no Artigo 24, Inciso XIII e Artigo 26, parágrafo único, II da Lei nº 8.666/93 e Súmula TCU 250, e contratar a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE, para a Elaboração de estudo institucional - regulatório sobre a abrangência do programa de subsídio pretendido e a necessidade de extensão deste programa a usuários fora do sistema da COSANPA, no valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)Luciano Lopes DiasPresidente

Protocolo 828830

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015OBJETO: Contratação de empresa para confecção de 32.000 formulários, para impressão de Cheques Moradia, contendo cada formulário(folha) 04 (quatro) unidades de cheques nas dimensões de 210mm x 77mm.SESSÃO PÚBLICA: 27/05/2015 às 9h00min, horário de Brasília, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.Edital disponível em: www.comprasnet.gov.br, www.cohab.pa.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br.Informações pelo telefone (91)3214-8510, fax (91)3214-8484 ou e-mail: [email protected]ém, 14 de maio de 2014.Albano Bulhões Leite - Pregoeiro da COHAB/PA

Protocolo 828724

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2015NE00874OBJETO: Aquisição de Super Pacote Boletim IOB para Órgãos PúblicosValor: R$ 4.345,00 (quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais)Data: 11 de maio de 2015Ordenador Responsável: Lucilene Bastos Farinha Silva

Protocolo 829146

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 152 DE 15 DE MAIO DE 2015O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 260/2015 - CCG de 12/01/2015 publicada no DOE nº. 32.806 de 13/01/2015 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 033, de 27 de janeiro de 2015, publicada no DOE nº. 32.818 de 29/01/2015 e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2015/195100;RESOLVE:CONCEDER a servidora NICELMA LÚCIA LIMA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5243254/3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada no NUJUR, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 06/07/2015 a 04/08/2015, referente ao triênio, 05/01/2009 a 04/01/2012.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, 15 de maio de 2015.

CARLOS ALBERTO MONTEIRODiretor de Planejamento, Administração e Finanças.

Protocolo 829128

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PORTARIA CONJUNTA Nº 002 DE 14 DE MAIO DE 2015O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 01.01.2015, e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2015 e usando de suas atribuições legais;CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2014/395122CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fi scalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos;CONSIDERANDO ainda que a execução e fi scalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas nos termos desta Portaria, e deverá obrigatoriamente ser acompanhada a execução por um servidor designado para fi scal do contrato, de acordo com o disposto no art. 67 §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR os servidores CHRISTIANE ELLEN DA SILVA NEGRÃO, Matrícula nº 54181836/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública - Estatística, representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET, e MÁRIO COUTO SOARES, matricula nº 73253, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, representante da PRODEPA, para a função de Fiscais do Contrato nº 06/2015, fi rmado com a Empresa VMAX BATERIAS LTDA - ME, CNPJ nº 07.187.128/0001-55, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de telecomunicações para o sistema de rádio digital, visando a instalação das rotas de alta capacidade no programa de governo NAVEGAPARÁ para atendimento dos municípios paraenses, conforme as especifi cações técnicas e quantitativas constantes do Anexo I - Termo de Referência do edital do pregão eletrônico nº 013/2014/PRODEPA.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 14 de maio de 2015.

ALEX FIÚZA DE MELLOSecretário de Estado

THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRESRespondendo pela PRODEPA

Protocolo 829131

PORTARIA CONJUNTA Nº 003 DE 14 DE MAIO DE 2015O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 01.01.2015, e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2015 e usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2014/279155CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fi scalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da Lei federal nº 8.666/93 - Licitações e Contratos Administrativos;CONSIDERANDO ainda que a execução e fi scalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas nos termos desta Portaria, e deverá obrigatoriamente ser acompanhada a execução por um servidor designado para fi scal do contrato, de acordo com o disposto no art. 67 §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR os servidores CHRISTIANE ELLEN DA SILVA NEGRÃO, Matrícula nº 54181836/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública - Estatística, representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET, e MÁRIO COUTO SOARES, matricula nº 73253, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, representante da PRODEPA, para a função de Fiscais do Contrato nº 07/2015, fi rmado com a Empresa EQUITRON SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ nº 84.261.510/0001-02, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de telecomunicações para o sistema de rádio digital, visando a instalação das rotas de alta capacidade no programa de governo NAVEGAPARÁ para atendimento dos municípios paraenses, conforme as especifi cações técnicas e quantitativas constantes do Anexo I - Termo de Referência do edital do pregão eletrônico nº 03/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, em 14 de maio de 2015.

ALEX FIÚZA DE MELLOSecretário de Estado

THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRESRespondendo pela PRODEPA

Protocolo 829133

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INEXIGIBILIDADE: 05/2015Data: 13/05/2015Valor: R$ 1.313,35Objeto: contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREEDIMENTOS INOVADORES -ANPROTEC (CNPJ Nº 03.636.750/0001/42), no valor de R$ 1.313,35 (mil trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos) referente ao pagamento da anuidade de 2015.Data da ratifi cação: 13/05/2015Orçamento:Programa de Trabalho|Natureza de Despesa|Fonte de Recurso

48.101.19.572.1373.6626 339039 0101

Contratado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREEDIMENTOS INOVADORES -ANPROTECEndereço: SCN, quadra 1, bloco C, Ed. Brasilia Trade CenterTelefone: (61) 3202-1555Ordenador: Alex Bolonha Fiúza de Melo

Protocolo 828855

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 150 DE 14 DE MAIO DE 2015O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 260/2015 - CCG de 12/01/2015 publicada no DOE nº. 32.806 de 13/01/2015 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 033, de 27 de janeiro de 2015, publicada no DOE nº. 32.818 de 29/01/2015 e,CONSIDERANDO o disposto no artigo 93 da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, os termos do Processo nº 2015/179703;RESOLVE:CONCEDER a servidora CLAUDIA PRISCILA FIGUEIRO TOBIAS, Id. Funcional nº 57204226/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na DCT, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de licença para tratar de interesse particular, no período de 28/05/2015 a 15/02/2016, sem ônus para o Estado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica, 14 de maio de 2015.

CARLOS ALBERTO MONTEIRODiretor de Planejamento, Administração e Finanças.

Protocolo 828859


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FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ - FAPESPA

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CONTRATO.

CONTRATO: 006Exercício: 2015Objeto: Fornecimento de material alimentício, constante nos Lotes 6 - Item 41 da Ata de Registro de Preços SEAD/DGL/SRP Nº 015/2014Processo 2015/67796Valor: R$ 3.427,30Data da assinatura: 08/05/2015Vigência: 08/05/2015 a 07/05/2016Dotação Orçamentária: 1912212974534 / 0101 / 339030Contratada: H. L. NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.Endereço: Rua Distrito Industrial, S/N Setor “A” QD 01, - Cidade: Ananindeua -PA - CEP: 67.035-330.Ordenador: Eduardo José Monteiro da Costa

Protocolo 829253

CONTRATO: 005Exercício: 2015Objeto: Fornecimento de material alimentício, constante nos Lotes 5 - Item 27 e 28 da Ata de Registro de Preços SEAD/DGL/SRP Nº 015/2014Processo 2015/67796Valor: R$ 1.194,00Data da assinatura: 08/05/2015Vigência: 08/05/2015 a 07/05/2016Dotação Orçamentária: 1912212974534 / 0101 / 339030Contratada: SUPER VENDAS COMÉRCIO LTDA-EPP.Endereço: Conjunto Médici I, Av. Santarém, 44, Marambaia - Cidade: Belém -PA - CEP: 66.620-120.Ordenador: Eduardo José Monteiro da Costa

Protocolo 829257

CONTRATO: 007Exercício: 2015Objeto: Fornecimento de material alimentício, constante nos Lotes 6 - Item 32 da Ata de Registro de Preços SEAD/DGL/SRP Nº 015/2014Processo 2015/67796Valor: R$ 640,00Data da assinatura: 08/05/2015Vigência: 08/05/2015 a 07/05/2016Dotação Orçamentária: 1912212974534 / 0101 / 339030Contratada: NAGASE E MARTINS LTDA.Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral, nº 834, Marambaia - Cidade: Belém -PA - CEP: 66.158-60.Ordenador: Eduardo José Monteiro da Costa

Protocolo 829261

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DIÁRIA.

PORTARIA N°029/2015 - DIPLAN/FAPESPA, 15 DE MAIO DE 2015.

A DIPLAN - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, considerando o Memo nº. 0130/2015 - DETGI/FAPESPA, de 11 de Maio de 2015, no uso de suas atribuições legais e es tatutárias.RESOLVE: CONCEDER DIÁRIAS AO SERVIDORNOME: RAYMUNDO NONNATO DA FROTA COSTA JÚNIORMATRÍCULA: 5789502CARGO: ESTATISTICODESTINO: Belém-PA / Rio de Janeiro-RJ / Belém-PAPERÍODO: 18/05/2015 a 20/05/2015QUANTIDADE: 2 E 1/2 (duas e meia) diárias.OBJETIVO: Participar da 1ª Reunião do SISPEP - Sistema de Projeções e Estimativa Populacionais.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará, em 15 de Maio de 2015.EDUARDO ALBERTO DA SILVA LIMADiretor de Planejamento, Orçamento e Finanças

Protocolo 829264

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

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Nº DO TERMO ADITIVO: 2ºNº DO CONTRATO: 008/2014.

OBJETO CONTRATUAL: prestação de serviço de conexão IP.VALOR DO CONTRATO ORIGINAL (R$): 1.359.284,40.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade n.º 001/2014.PARTES: PRODEPA e CLARO S/A.OBJETO E JUSTIFICATICATIVA DO ADITAMENTO: Renovação; Do Preço e da Dotação Orçamentária.VALOR (R$): 1.359.284,40DATA DA ASSINATURA: 15/05/2015VIGÊNCIA DO ADITAMENTO:16/05/2015 a 15/05/2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.126.1377.6622-33.90.39. FONTE DE RECURSO: 0261ORDENADOR RESPONSÁVEL: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires.END. DO CONTRATADO: Rua Florida, 1970, bairro Cidade Monções, CEP: 04.565-001, São Paulo - SP.DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/05/2015.

Protocolo 825852

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DIÁRIA.

PORTARIA: 134-2015 Objetivo: Visita técnica nas torres. Ação Programática:7416 -Implementação de InfoviaFundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Cametá Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 127764402-00 Nome: Pedro de Sousa Barros Cargo: MotoristaMatrícula Funcional: 72110Data Início: 18/05/2015 Data Término: 20/05/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828730

PORTARIA: 134-2015 Objetivo: Visita Técnica nas torres. Ação Programática: 7415 - Implantação de Infovia.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Cametá Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 604892512-34 Nome: Mário Couto Soares C a r g o : Engenheiro ElétricoMatrícula Funcional: 73253Data Início: 18/05/2015 Data Término: 20/05/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828732

PORTARIA: 134-2015 Objetivo: Visita Técnica nas torres. Ação Programática: 7415 - Implantação de Infovia.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Cametá Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 604892512-34 Nome: Mário Couto Soares C a r g o : Engenheiro ElétricoMatrícula Funcional: 73253

Data Início: 18/05/2015 Data Término: 20/05/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828734

PORTARIA: 136-2015 Objetivo: Participar da 13ª ROCA -Reunião Ordinária do Conselho de Associadas da ABEP -Operacionalizações das Ações Administrativas.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Curitiba Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 166769802-82 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires Cargo: PresidenteMatrícula Funcional: 73241Data Início: 27/05/2015 Data Término: 29/05/2015 Quantidade de Diárias: 2,0ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828797

PORTARIA: 138-2015 Objetivo: Restabelecer enlace de rádio entre Marapanim e Marudá. 6622 - Modernização da Infraestrutura ComputacionalFundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Marapanim Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 513099982-72 Nome: Fábio Augusto Nunes Bastos Cargo: Analista de SuporteMatrícula Funcional: 73170Data Início: 15/05/2015 Data Término: 16/05/2015 Quantidade de Diárias: 1,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828861

PORTARIA: 138-2015 Objetivo: Deslocamento do colaborador Fábio Basto. A localidade de Marapanim. 6622 - Modernização da Infraestrutura Computacional.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Marapanim Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 134459282-15 Nome: Ivanildo Fonseca de Andrade Cargo: MotoristaMatrícula Funcional: 72056Data Início: 15/05/2015 Data Término: 16/05/2015 Quantidade de Diárias: 1,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828865

PORTARIA: 137-2015 Objetivo: Restabelecer sinal da Cidade Digital de Primavera. 6622 - Modernização Infraestrutura Computacional.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Primavera Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF:134224561-04 Nome: Lourisvaldo Alves de Souzai Cargo: Técnico de ManutençãoMatrícula Funcional: 72101Data Início: 15/05/2015 Data Término: 16/05/2015 Quantidade de Diárias: 1,0ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828894


PORTARIA: 137-2015 Objetivo: Restabelecer sinal da Cidade Digital de Primavera. 6622 - Modernização Infraestrutura Computacional.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Primavera Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF:440734532-20 Nome: Max Hideyuki Matsuzaki Cargo: Analista de SuporteMatrícula Funcional: 73184Data Início: 15/05/2015 Data Término: 16/05/2015 Quantidade de Diárias: 1,0ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828897

PORTARIA: 137-2015 Objetivo: Deslocamento do colaborador Max Matsuzaki e Lourisvaldo Alves. A localidade de Primavera. 6622 - Modernização da Infraestrura Computacional.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Primavera Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 127764402-00 Nome: Pedro de Sousa Barros Cargo: MotoristaMatrícula Funcional: 72110Data Início: 15/05/2015 Data Término: 16/05/2015 Quantidade de Diárias: 1,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 828903

PORTARIA: 135-2015 Objetivo: Participar Workshop model canvas. Recurso: 4098 - Desenvolvimento de Competência Profi ssionais.lFundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Brasilia Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 614718012-68 Nome: Elisio dos Santos Cabral Cargo: Analista de SistemasMatrícula Funcional: 72973Data Início: 31/05/2015 Data Término: 02/065/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 829053

PORTARIA: 135-2015 Objetivo: Participar Workshop model canvas. Recurso: 4098 - Desenvolvimento de Competência Profi ssionais.lFundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Brasilia Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 679244252-68 Nome: Evandro Carlos de Moraes Paes Cargo: Gerente de ÁreaMatrícula Funcional: 73117Data Início: 31/05/2015 Data Término: 02/065/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 829057

PORTARIA: 135-2015 Objetivo: Participar Workshop model canvas. Recurso: 4098 - Desenvolvimento de Competência Profi ssionais.lFundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Brasilia Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 424089622-34 Nome: Marcos Venícios Conceição Araújo Cargo: Gerente de NegóciosMatrícula Funcional: 73303Data Início: 31/05/2015 Data Término: 02/065/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 829065

PORTARIA: 139-2015 Objetivo: Reunião com a Prefeitura de Capanema a fi m de tratar do ACT ainda não celebrado novos negócios e levantamentos de informações para futura implantação de Projeto de Backbone para as cidades digitais de Capanema e Primavera. PPA 1377 - Programa Tecnologia da Informação / PTRES 6621 - Implementação da Governança de TIC.Fundamentos Legal: Normativa nº001/2008 - AGEMunicípio de Origem: Belém Estado de Origem: PA País:BrasilDESTINO(S)Município: Paragominas/Capanema Estado: PA País: BrasilAdicionar+SERVIDOR:CPF: 647786062-72 Nome: Rodrigo Ramos Silveira Cargo: Analista de SuporteMatrícula Funcional: 73048Data Início: 20/05/2015 Data Término: 22/05/2015 Quantidade de Diárias: 2,5ORDENADORCPF: 16676980282 Nome: Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Protocolo 829169

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SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIÁRIAPORTARIA Nº 225/2015/GERH/SETUR

Processo 2015/195272. Resolve conceder diárias ao servidor CLIVER REIS BARATA matricula 54187789/1, CPF 576.722.102-20, ocupante do cargo de MOTORISTA, objetivo conduzir servidor da DPOT/SETUR, Marabá - PA, Parauapebas - PA de 19 a 22/05/2015 (3 e ½) diária. Ordenador de despesas ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA

Protocolo 828864

PORTARIA Nº 226/2015/GERH/SETURDIÁRIAS

Processos 2015/194569.Resolve conceder diárias ao servidor RONIVALDO MENEZES VIEIRA, matricula 3255514/1, CPF 277.634.472-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, objetivo conduzir veículo ofi cial com Servidor da DPRT/SETUR, conforme autorização anexa, Salinópolis/PA dia 22/05/2015 (½) diária. Ordenador de despesas ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA

Protocolo 828866

PORTARIA Nº 227/2015/GERH/SETURDIÁRIA

Processo 2015/193530.Resolve conceder diárias ao Servidor FRANCISCO ASSIS DO AMARAL COSTA, matricula 3196950/1, CPF 104.420.732-91, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Acompanhar e supervisionar a execução dos cursos: Qualidade no atendimento ao turista e recepcionista em Meios de Hospedagem, Marabá/PA, Parauapebas/PA, 19 a 22/05/2015 (3 e ½) diária. Ordenador de despesas ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSA.

Protocolo 828868

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 220/2015/GERH/SETURO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os termos do Proc. 2015/178335. RESOLVE: CEDER, o empregado público NELIO EDWAR DOS SANTOS COSTA, mat. 55586309/1, Assistente de Gestão em Turismo, a contar de 18/05/2015 até ulterior deliberação, à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, sendo o ônus para o órgão cessionário.

Protocolo 828728

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DEFENSORIA PÚBLICA.

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. .

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2015PREGÃO ELETRÔNICO - 005/2015

PROCESSO N.º 2014/554533OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

EMPRESA: R CASTILHO GOMES - EPPENDEREÇO: Rua Bernal do Couto, 744 A, bairro Umarizal - CEP

66.055-080.CNPJ: 02.081.231/0001-10 FONE/FAX: (91) 3252-2102 /

3348-4498 EMAIL: [email protected]

RESPONSÁVEL LEGAL: RONALDO DE CASTILHO GOMESQUALIFICAÇÃO: Comerciante, casado, RG nº 1471369 SEGUP/

PA e CPF nº 221.709.282-00.

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTVALOR

UNITÁRIO

01Apontador lápis material plástico tipo escola cor

verde com 01 furo.600 R$ 0,06

02Barbante material papel

náilon, cor cinza, diâmetro 10mm, rolo c/100mt

150 R$ 4,50

03Borracha apagadora

escrita, 45m largura, 17m altura, 8mmm, cor azul.

600 R$ 0,15

04Caixa Arquivo morto

polionda, tamanho ofício, cor vermelha.

4.000 R$ 2,00

05Caixa Arquivo morto

polionda, tamanho ofício, cor azul.

4.000 R$ 2,00

06

Caneta esferográfi ca escrita grossa, estrutura sextavada, transparente com orifi cio lateral, tinta cor azul, ponta metálica.

20.000 R$ 0,24

07

Caneta esferográfi ca escrita grossa, estrutura sextavada, transparente com orifi cio lateral, tinta

cor preta, ponta metálica.

20.000 R$ 0,24

08

Caneta esferográfi ca escrita grossa, estrutura sextavada, transparente com orifi cio lateral, tinta

cor vermelha, ponta metálica.

3.000 R$ 0,24

09Caneta marca texto cor

amarela2.000 R$ 0,52

10Caneta marca texto cor

laranja1.000 R$ 0,52

11Clips niquelado nº 2/0, cx

c/100 um4.000 R$ 0,88


c/100 um3.000 R$ 0,74


c/25 um2.000 R$ 0,78

14 Super cola para isopor 40g 2.000 R$ 0,85


15Colchete metálico aço nº

05, 25 mm, cx c/723.000 R$ 1,15

16Colchete metálico nº 10, cx

c/ 72 und2.000 R$ 2,00

17Estilete p/papel stencil,

ponta fi na, tam. Pequeno1.000 R$ 0,30

18Estilete p/papel stencil, ponta larga, tam. Médio

500 R$ 0,65

19Extrator de grampo aço

inox, tipo espátula1.000 R$ 0,48

20Fita adesiva transparente

19 x 65 mm rolo.1.000 R$ 1,00

21Fita para empacotamento

alta densidade Kraft marrom 50MMX50M

8.000 R$ 5,90

22Grampeador compacto

semi automático para 25 folhas

2.000 R$ 20,00

23

Grampo p/grampeador galvanizado alta

performance 26/6mm cx.1000 un.

5.000 R$ 0,55

24Liga elástica grossa, super

resistentecx.c/100 grs2.000 R$ 1,80

25Livro p/ ata, pautado, c/

100 fl s.300 R$ 4,39

26Livro p/ ata, pautado, c/

200 fl s.300 R$ 8,35

27Livro protocolo

correspondência com 104 folhas

3.000 R$ 3,89

28Perfurador de papel com guia de plástico 2 furos

para 30/35 folhas1.000 R$ 11,00

29Pasta plastifi cada resistente ofício com elástico azul ou

amarela1.000 R$ 0,85

30

Pasta suspensa em plástico resistente transparente c/ suspensório em plástico resistente embutido, cor

amarela.

5.000 R$ 2,15

31Pasta plastifi cada resistente com ferragem e elástico cor

azul ou amarela2.000 R$ 0,90

32Pincel atômico pilot, tinta

cor preta500 R$ 0,67

33Pincel atômico pilot, tinta

cor azul500 R$ 0,67

34Pincel atômico, pilot tinta

cor vermelho400 R$ 0,67

35Registrador AZ tamanho

ofício, cor preta2.000 R$ 4,20

36Régua em mica

transparente 30 cms1.000 R$ 0,24

37Tesoura em aço inox, cabo

plástico, 19 CM de boa qualidade

500 R$ 1,39

38Percevejo aço latonado

com 50 unidades30 R$ 0,78

39

Garrafa térmica de 01 litro com botão de pressão, ampola de vidro corpo

cromado, jato direcionado, bico corta pingos, cor

preta.

500 R$ 35,00

40Almofada para carimbo

com tinta permanente nº 03 com tinta preta

800 R$ 1,40

41Tinta para carimbo cor

preta50 R$ 1,60

VIGÊNCIA: 14/05/2015 a 14/05/2016.ORDENADOR: LUIS CARLOS DE AGUIAR PORTELA

Protocolo 829042

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2015PREGÃO ELETRÔNICO - 008/2015 - SRP

PROCESSO N.º 2014/533457OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.

EMPRESA: PNS SEABRA - ME.ENDEREÇO: Travessa Mauriti, 620, Bairro Pedreira, Belém/PA,

CEP: 66083-240.CNPJ: 04.180.058/0001-15 FONE/FAX: (91) - 3031-

6022/8822-6376 EMAIL: [email protected]ÁVEL LEGAL: PEDRO NILO SANTOS SEABRA.

QUALIFICAÇÃO: brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste Município, portador do RG nº 3075750/SEGUP/PA e CPF

nº 212.836.052-87.ITENS 01, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23,

24 e 25


UNITÁRIO

01

Papel Higiênico em rolo, grofado, picotado, branco, folha dupla de

alta pct c/4 und.- Defensoria Pública do Estado do Pará - 5.000

und.- Instituto Federal do

Ceará - 400 und.

5.400 R$ 4,70

07

Detergente líquido para louças frasco c/ 500ml - Defensoria Pública do Estado do Pará - 2.000

und.- Instituto Federal do Ceará - 3.000 und.

5.000 R$ 1,18

08

Sabão em pó, com alvejante pacote com

500g- Defensoria Pública do Estado do Pará - 1.500


4.000 R$ 2,30

09

Ácido muriático frasco com 1 litro

- Defensoria Pública do Estado do Pará - 1.000


Ceará - 100 und.

1.100 R$ 2,95

10

Desinfetante para uso geral, fragrância de

pinho, eucalipto, lavanda, frasco com 2 litros



7.000 R$ 4,10

11

Desodorizador de ar aerossol com 400 ml.



Ceará - 100 und.

2.100 R$ 4,95

13

Limpador instantâneo multiuso frasco com 500

ml- Defensoria Pública do Estado do Pará - 2.000


Ceará - 400 und.

2.400 R$ 1,65

14

Álcool em gel frasco 70G INPM, frasco com 500ml- Defensoria Pública do Estado do Pará - 3.000


Ceará - 100 und.

3.100 R$ 3,80

15

Esponja para limpeza dupla face



Ceará - 300 und.

2.300 R$ 0,51

16

Pá para lixo em plástico c/ cabo

- Defensoria Pública do Estado do Pará - 100


Ceará - 60 und.

160 R$ 3,80

17

Flanela com bainha 30X40 cm



Ceará - 200 und.

2.200 R$ 0,85

20

Luva látex para limpeza tamanho M



Ceará - 150 und.

550 R$ 2,40

22

Pano de louça 40x70- Defensoria Pública do Estado do Pará - 200


Ceará - 200 und.

400 R$ 2,00

23

Água sanitária embalagem 1 litro



Ceará - 800 und.

3.800 R$ 1,30

24

Escova sanitária com suporte



Ceará - 40 und.

240 R$ 3,80

25

Rodo 40 Cm Plástico com cabo



Ceará - 300 und.

600 R$ 3,90

EMPRESA: COMERCIAL AVANT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA

ENDEREÇO: Avenida Magalhães Barata, nº 329, Anexo A, bairro Guanabara, município de Ananindeua, Estado do Pará, CEP

67.010-570.CNPJ: 07.241.626/0001-39 FONE/FAX: (91) - 3235-9744

EMAIL: [email protected]ÁVEL LEGAL: CESAR ALEXANDRE SIMÃO GOMES

QUALIFICAÇÃO: brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Ananindeua, Estado do Pará, portador do RG nº

5130475 PC/PA e CPF nº 944.622.752-68.ITENS 02, 03, 04, 05, 06, 12, 18, 19 e 26


UNITÁRIO

02

Papel toalha em rolo grofado, picotado, branco 100% celulose pct c/ 2 rolos, c/ 60 toalhas de 21,0x20,0 cm cada.



Ceará - 200 und.

3.200 R$ 2,50

03

Papel toalha interfolhado 2 dobras, grofado c/

100% em fi bras naturais, pct c/ 1000 fl s.


und.

4.000 R$ 6,00


04

Saco plástico c/ capacidade p/ 100 lts pct c/ 5 und, com certifi cação

ANVISA.- Defensoria Pública do Estado do Pará - 4.000


Ceará - 400 und.

4.400 R$ 1,10

05

Saco plástico c/ capacidade p/ 50 lts pct c/ 10 und com

certifi cação ANVISA.- Defensoria Pública do Estado do Pará - 4.000


Ceará - 300 und.

4.300 R$ 1,15

06

Saco plástico c/ capacidade p/ 15 lts pct c/ 20 und com

certifi cação ANVISA.- Defensoria Pública do Estado do Pará - 4.000


Ceará - 300 und.

4.300 R$ 1,00

12

Inseticida em aerossol com solvente 300ML



Ceará - 100 und.

2.100 R$ 4,30

18

Vassoura de piaçava- Defensoria Pública do Estado do Pará - 300


Ceará - 200 und.

500 R$ 3,92

19

Pano de chão branco grosso alvejado 40x65cm- Defensoria Pública do Estado do Pará - 4.000


Ceará - 200 und.

4.200 R$ 1,85

26

Sabonete concentrado galão 5 Lts



Ceará - 20 und.

320 R$ 12,80

EMPRESA: ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETR-ELETRÔNICOS EIRELLI-MEENDEREÇO: Rodovia Augusto Montenegro, Conjunto Maguari, Al. 07, nº 47, Bairro Coqueiro, município de Belém, Estado do Pará.CNPJ: 20.274.219/0001-96 FONE/FAX: (91) 3353-8900 EMAIL: [email protected]ÁVEL LEGAL: WANDERLANY GALVÃO DE CARVALHOQUALIFICAÇÃO: brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Belém, Estado do Pará, portadora do RG nº 4046796 SSP/PA e CPF nº 740.875.682-53.ITEM 21

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANTVALORUNITÁRIO

21 Desorizador para sanitário em pedra 20g fragrância: lavanda, jasmim e eucalipto- Defensoria Pública do Estado do Pará - 3.000 und.- Instituto Federal do Ceará - 200 und.

3.200 R$ 0,70


Protocolo 829045

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015

PREGÃO ELETRÔNICO - 012/2015

PROCESSO N.º 2015/89177

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE RECARGA

DE CARTUCHOS DE TINTA E RECARGA DE CARTUCHO DE TONER

UTILIZADOS EM IMPRESSORA DAS MARCAS: SANSUNG E HP

PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO DO PARÁ.

EMPRESA: P.R.P MERGULHÃO E DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME

ENDEREÇO: Av. Gentil Bittencourt nº 1096 - Lojas 07 e 08 (esquina com Generalíssimo Deodoro) Bairro Nazaré -

CEP: 66040-000. Belém - PA.CNPJ: 07.679.790/0001-22 FONE/FAX: (91) 3222-4270 / 3230-

3547

E-mail: prolgrafi [email protected] / [email protected]

RESPONSÁVEL LEGAL: OMAR LUIZ DOMINGUES MERGULHÃOQUALIFICAÇÃO: Brasileiro, casado, Empresário, Portador

da Cédula de Identidade nº 2676040 - SSP/PA e do CPF: nº 601.726.142-87.


UNITÁRIO

01

Tonner, para atender a impressora Sansung

MLT - D209L SCX 4824- (Rendimento de aproximadamente 5.000

páginas)

500 R$ 55,00

02

Cartucho de tinta - REF: CE 320A, para atender a impressora HP laserjet CP

1525 NW

30 R$ 45,00

03


1525 NW

30 R$ 53,50

04


1525 NW

30 R$ 54,00

05


1525 NW

30 R$ 54,00

06Tonner - REF: CE 278A,

para atender a impressora HP laserjet P160DN

30 R$34,00

07Tonner, para atender a

impressora Sansung SCX 4833FD - 205

600 R$ 57,00

08

Tonner - REF: 36A, para atender a impressora multifuncional HP1120

(Rendimento de aproximadamente 2.000

páginas)

500 R$ 32,80

09

Tonner - REF: 12A, para atender a impressora HP

1005 (Rendimento de aproximadamente 1.500

páginas)

400 R$ 29,90


impressora Sansung SCX 4521

50 R$ 48,00


impressora Sansung MLT - D1015 XAZ

50 R$ 60,00


Protocolo 829048

..

JUDICIÁRIO.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

RESUMO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS DOS DIAS 07, 08 DE MAIO DE 2015.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 877/2015 - SP, DE 07 DE MAIO DE 2015.

Nome: DAVISON GUIMARAES ARAUJO DA SILVA / Cargo: AUXILIAR JUDICIARIO / Matrícula: 69647 / Nº. de Diárias: 3½ (três e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: ABAETETUBA, BARCARENA, IGARAPÉ-MIRI E MOJÚ/PA / Período: 11 A 14/05/2015 / Objetivo: SUBSTITUIR O EQUIPAMENTO DE REDE NOS RESPECTIVOS FÓRUNS.PORTARIA DE DIÁRIA N° 878/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: DERLON GERALDO AZEVEDO SILVA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 95681 / Nº. de Diárias: 3½(três e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: CACHOEIRA DO ARARI/PA / Período: 11 A 14/05/2015 / Objetivo: REALIZAR VISTORIA TECNICA, DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM.PORTARIA DE DIÁRIA N° 879/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 36840/ Nº. de Diárias: 01.½ (uma e meia) / Origem: SANTARÉM / Destino: ALENQUER/PA / Período: 12 A 13/05/2015 / Objetivo: REALIZAR AUDIÊNCIAS.PORTARIA DE DIÁRIA N° 880/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: ADELCIDES VASCONCELOS MARINHO / Cargo: AUXILIAR DE SECRETARIA / Matrícula: 46701 / Nº. de Diárias: 01.½ (uma e meia) / Origem: SANTARÉM / Destino: ALENQUER/PA / Período: 12 A 13/05/2015 / Objetivo: ACOMPANHAR MAGISTRADO EM AUDIÊNCIAS.PORTARIA DE DIÁRIA N° 881/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: ALBERICO TEIXEIRA DE AGUIAR / Cargo: SERVICO MILITAR / Matrícula: 83887 / Nº. de Diárias: 01.½ (uma e meia) / Origem: SANTARÉM / Destino: ALENQUER/PA / Período: 12 A 13/05/2015 / Objetivo: ACOMPANHAR MAGISTRADO EM AUDIÊNCIAS.PORTARIA DE DIÁRIA N° 882/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: MARIA ELCI DE MATOS SILVA / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIA / Matrícula: 130621/ Nº. de Diárias: 2½(duas e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: TRAIRÃO/PA / Período: 12 A 14/05/2015 / Objetivo: REALIZAR ESTUDO DE CASO E VISITAS DOMICILIARES.PORTARIA DE DIÁRIA N° 883/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: IVAN DE SOUSA MOURA / Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA / Matrícula: 20974 / Nº. de Diárias: 2½(duas e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: TRAIRÃO/PA / Período: 12 A 14/05/2015 / Objetivo: REALIZAR ESTUDO DE CASO E VISITAS DOMICILIARES.PORTARIA DE DIÁRIA N° 884/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: LUIZ OTAVIO CAMPOS DE SOUZA JUNIOR / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 84557 / Nº. de Diárias: 4½(quatro e meia) / Origem: ALTAMIRA/PA / Destino: BELÉM/PA / Período: 11 A 15/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.PORTARIA DE DIÁRIA N° 885/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO / Cargo: DESEMBARGADOR / Matrícula: 39360 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: BELÉM / Destino: BRASÍLIA/DF / Período: 11 A 12/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR NA QUALIDADE DE MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL E DA ENTREGA DO X PRÊMIO AMB DE JORNALISMO.PORTARIA DE DIÁRIA N° 886/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: SANDRA DA SILVA VIEIRA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 78778 / Nº. de Diárias: 3½(três e meia) / Origem: ALTAMIRA/PA / Destino: MEDICILÂNDIA/PA / Período: 13 A 16/05/2015 / Objetivo: REALIZAR ESTUDOS PSICOSSOCIAIS.



Nome: HÉLIO DA SILVA PINHEIRO/ Cargo: MOTORISTA / Matrícula: 63622 / Nº. de Diárias: 5½ (cinco e meia) / Origem: BELÉM/PA / Destino: AURORA DO PARÁ, MÃE DO RIO, AUGUSTO CORRÊA, PRIMAVERA, CURUÇÁ E IGARAPÉ-AÇÚ/PA / Período: 11 A 16/05/2015 / Objetivo: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DISPONIBILIZADO AO DEAM.PORTARIA DE DIÁRIA N° 888/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: WALBERT DA SILVA MONTEIRO / Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA / Matrícula: 73180 / Nº. de Diárias: 5½ (cinco e meia) / Origem: BELÉM / Destino: BRASÍLIA/DF E PETRÓPOLIS/RJ / Período: 11 A 16/05/2015 / Objetivo: ACOMPANHAR O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DOS CERIMONIALISTAS E MESTRES DE CERIMÔNIAS DO BRASIL.PORTARIA DE DIÁRIA N° 889/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: GISELE DE SOUZA SARAIVA / Cargo: AUXILIAR JUDICIARIO / Matrícula: 97764 / Nº. de Diárias: 9(nove) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: PARAGOMINAS E SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA / Período: 05 A 08 E 11/016/05/2015 / Objetivo: CUMPRIR DILIGENCIAS.PORTARIA DE DIÁRIA N° 890/2015 - SP, DE 07 DE MAIO

DE 2015.Nome: WALTER ANTONIO SANTOS DUARTE / Cargo: ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO / Matrícula: 35661 / Nº. de Diárias: 3½(três e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: PETRÓPOLIS/RJ / Período: 13 A 16/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DOS CERIMONIALISTAS E MESTRES DE CERIMÔNIAS DO BRASIL.PORTARIA DE DIÁRIA N° 891/2015 - SP, DE 08 DE MAIO

DE 2015.Nome: JANE CELIA BEGOT DE SOUZA OLIVEIRA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 76325 / Nº. de Diárias: 3½ (três e meia) / Origem: ALTAMIRA/PA / Destino: MEDICILÂNDIA/PA / Período: 13 A 16/05/2015 / Objetivo: REALIZAR ESTUDO DE CASO.PORTARIA DE DIÁRIA N° 892/2015 - SP, DE 08 DE MAIO

DE 2015.Nome: ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA / Cargo: JUIZ DE DIREITO / Matrícula: 36840/ Nº. de Diárias: 2½ (duas e meia) / Origem: SANTARÉM / Destino: BELÉM/PA / Período: 13 A 15/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO GRUPO DE GESTOR DO PJEPORTARIA DE DIÁRIA N° 893/2015 - SP, DE 08 DE MAIO

DE 2015.Nome: NADIME SASSIM DAHAS / Cargo: COORDENADORA DO CERIMONIAL / Matrícula: 139416 / Nº. de Diárias: 3½ (três e meia / Origem: BELÉM / Destino: PETRÓPOLIS/RJ / Período: 13 A 16/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DOS CERIMONIALISTAS E MESTRE DE CERIMÔNIAS DO BRASIL.


Nome: MARIO ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO / Cargo: OFICIAL DE JUSTIÇA / Matrícula: 20893 / Nº. de Diárias: 1½ (uma e meia) / Origem: ITAITUBA/PA / Destino: TRAIRÃO/PA / Período: 13 A 14/05/2015 / Objetivo: CUMPRIR MANDADOS.


Nome: ANA CLAUDIA GOES DA SILVA / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 59277 / Nº. de Diárias: ½(meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: INHANGAPI/PA / Período: 13/05/2015 / Objetivo: REALIZAR ESTUDO DE CASO.PORTARIA DE DIÁRIA N° 896/2015 - SP, DE 08 DE MAIO

DE 2015.Nome: JOYCE DA SILVA ARAÚJO / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 59285 / Nº. de Diárias: ½(meia) / Origem: CASTANHAL/PA / Destino: INHANGAPI/PA / Período: 13/05/2015 / Objetivo: REALIZAR ESTUDO DE CASO.


Nome: ADRIANA HELOISA DE MENEZES PINHEIRO / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIA / Matrícula: 124052 / COMO COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PAGAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 806/2015-SP, DE 28/04/2015, EM VIRTUDE DO SEU DESLOCAMENTO Á CIDADE DE MANAUS/AM, NO PERÍODO DE 03 A 08/05/2015.


Nome: TACIMAR SARMENTO VIEIRA / Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIA / Matrícula: 49824 / COMO COMPLEMENTO DE DIÁRIAS PAGAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 8072015-SP, DE 28/04/2015, EM VIRTUDE DO SEU DESLOCAMENTO Á CIDADE DE MANAUS/AM, NO PERÍODO DE 03 A 08/05/2015.


Nome: PAULO ROBERTO RODRIGUES CECIM / Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO / Matrícula: 10650 / Nº. de Diárias: 41/2 (quatro e meia) / Origem: BELÉM / Destino: CANAÃ DOS CARAJÁS, JACUNDÁ E TAILÂNDIA/PA / Período: 11 A 15/05/2015 / Objetivo: SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DISPONIBILIZADO AO DEAM.


Nome: CIDCLAY ALVES DE OLIVEIRA / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 45411 / Nº. de Diárias: 6 (seis) / Origem: BARCARENA/PA / Destino: BELEM/PA / Período: 5 a 6, 13 a 14, 19 a 20 e 26 a 27/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM PROCESSO CIVIL: O NOVO CPC EM DEBATE.


Nome: JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO / Cargo: DESEMBARGADOR / Matrícula: 2720 / Nº. de Diárias: 1.½ (uma e meia) / Origem: BELÉM / Destino: BRASILIA/DF / Período: 11 A 12/05/2015 / Objetivo: PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DO NOVO FORMATO DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO.


Nome: FÁBIO ARAÚJO MARÇAL / Cargo: JUIZ DA COMARCA DE BENEVIDES / Matrícula: 37230 / Nº. de Diárias: 11½ ( onze e meia) / Origem: BENEVIDES/PA / Destino: PORTEL, MELGAÇO, BAGRE E CURRALINHO/PA / Período: 11 A 22/05/2015 / Objetivo: DESEMPENHAR AÇÕES DE CIDADANIA.


Nome: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA / Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO / Matrícula: 34223 / Nº. de Diárias: 11½ (onze e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: REGIÃO DO MARAJÓ/PA / Período: 11 A 22/05/2015 / Objetivo: DESEMPENHAR AÇÕES DE CIDADANIA.


Nome: EZEQUIEL DE OLIVEIRA GOMES / Cargo: AUXILIAR JUDICIÁRIO / Matrícula: 34223104043 / Nº. de Diárias: 11½ (onze e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: REGIÃO DO MARAJÓ/PA / Período: 11 A 22/05/2015 / Objetivo: DESEMPENHAR AÇÕES DE CIDADANIA.


Nome: JORGE NORBERTO GOMES VILLAS / Cargo: ATENDENTE JUDICIÁRIO / Matrícula: 67849 / Nº. de Diárias: 11½ (onze e meia) / Origem: BELEM/PA / Destino: REGIÃO DO MARAJÓ/PA / Período: 11 A 22/05/2015 / Objetivo: DESEMPENHAR AÇÕES DE CIDADANIA.


Nome: CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO / Cargo: DESEMBARGADOR / Matrícula: 329 / Nº. de Diárias: 02 (duas) / Origem: BELEM/PA / Destino: SANTA MARIA, IRITUIA E CAPITÃO POÇO/PA / Período: 11 A 12 e 15/05/2015 / Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA.


Nome: LUCIO BARRETO GUERREIRO / Cargo: JUIZ CORREGEDOR / Matrícula: 8176 / / Nº. de Diárias: 02 (duas) / Origem: BELEM/PA / Destino: SANTA MARIA, IRITUIA E CAPITÃO POÇO/PA / Período: 11 A 12 e 15/05/2015 / Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA.


Nome: DAILSON PAIXÃO SILVA / Cargo: ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA / Matrícula: 3670 / Nº. de Diárias: 02 (duas) / Origem: BELEM/PA / Destino: SANTA MARIA, IRITUIA E CAPITÃO POÇO/PA / Período: 11 A 12 e 15/05/2015 / Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA.


Nome: MARCOS RAMALHO JUNIOR / Cargo: ASSESSOR MILITAR / Matrícula: 120324 / Nº. de Diárias: 02 (duas) / Origem: BELEM/PA / Destino: SANTA MARIA, IRITUIA E CAPITÃO POÇO/PA / Período: 11 A 12 e 15/05/2015 / Objetivo: ACOMPANHAR, NA QUALIDADE DE AJUDANTE DE ORDEM, DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DURANTE VISITA TÉCNICA.


Nome: ANIBAL CORRÊA PINHEIRO / Cargo: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO / Matrícula: 49522 / / Nº. de Diárias: 02 (duas) / Origem: BELEM/PA / Destino: SANTA MARIA, IRITUIA E CAPITÃO POÇO/PA / Período: 11 A 12 e 15/05/2015 / Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA.

Protocolo 828899

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TRIBUNAIS DE CONTAS.

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCONVITE Nº 01/2015-TCM

ONDE SE LÊ: HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Convite n.º 01/2015,do tipo “menor preço”, destinado a “prestação de serviços de engenharia visando serviços de adequação de divisórias e outros a serem executados no prédio sede deste Tribunal”.LEIA-SE : HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Convite n.º 01/2015,do tipo “menor preço”, destinado a “prestação dos serviços de adequação de divisórias e outros a serem executados no prédio sede deste Tribunal”.

Belém, 15 de maio de 2015.Conselheiro SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES

Presidente do TCM/PAProtocolo 829009

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CONTRATO.

CONTRATO N.º : 009/2015-TCMEXERCÍCIO : 2015

CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO: OutrosPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM e a empresa CCM COMERCIAL LTDA - EPPOBJETO : Prestação dos serviços de adequação de divisórias a serem executados no prédio sede deste Tribunal, nos termos das especifi cações técnicas que fi zeram parte do precedente certame licitatório.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ R$ 11.440,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta reais)DATA DA ASSINATURA: Belém, 08 de maio de 2015VIGÊNCIA : 30 (TRINTA) dias, de 08/05/2015 a 07/06/2015.LICITAÇÃO : Convite nº .º 001/2015-TCM/PA (Processo n° PA20154492).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : dotação orçamentária 03101.01.122.1297.4534 - Elemento de despesa 339039 sub item 16 .FONTE DE RECURSO: 0101000000.FORO: Da cidade de Belém, Estado do Pará.CNPJ DO CONTRATADO: nº 03.426.926.0001-31e Inscrição Estadual nº 15.208.902-0.ENDEREÇO DO CONTRATADO E CEP: Rua Municipalidade nº 1757 Edf. Apolo, apto. 105, Umarizal, nesta cidade de Belém-ParáORDENADOR RESPONSÁVEL : Conselheiro Presidente Cezar Colares.

Protocolo 829144

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 196 A 198/2015/TCMPUBLICAÇÕES: 18/05, 22/05 E 27/05/2015.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO 196/2015/GAB. CONS. DANIEL LAVAREDA/TCM-PA

(PROCESSO NO 201506936-00)De Notifi cação, a Senhora Osmarina Matos da Cunha.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento nos arts. 200 do Regimento Interno (Ato nº 16/2013) e art. 50 da Lei Orgânica (Lei Complementar nº 84/2012), ambos deste TCM, Notifi ca através do presente Edital, a Senhora Osmarina Matos da Cunha, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa, no exercício fi nanceiro de 2015, a fi m de que tome ciência da decisão monocrática, bem como SUSTE todo e qualquer pagamento relativo ao Contrato nº 20150004, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, declarado através do sistema Mural de Licitações desta Corte de Contas no endereço http://10.2.10.75:8080/portal-lic-publico/licitacao/show/65578, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, com fundamento no art. 283 do RITCM.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 18 de maio de 2015.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM



(PROCESSO NO 201506936-00)De Notifi cação, com prazo de 05 (cinco), a Senhora Osmarina Matos da Cunha.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento nos arts. 200 do Regimento Interno (Ato nº 16/2013) e art. 50 da Lei Orgânica (Lei Complementar nº 84/2012), ambos deste TCM, Notifi ca através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Osmarina Matos da Cunha, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa, no exercício fi nanceiro de 2015, para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da 3ª publicação, envie cópia física completa, inclusive do Contrato nº 20150004, dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, consoante disposto no art. 142 do RITCM c/c parágrafo único e art. 7º da Resolução nº 11.535 de 01 de julho de 2014.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 18 de maio de 2015.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM


(PROCESSO NO 201506936-00)De Notifi cação,a empresa BR Editora de Livros - EPP.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com fundamento nos arts. 200 do Regimento Interno (Ato nº 16/2013) e art. 50 da Lei Orgânica (Lei Complementar nº 84/2012), ambos deste TCM, Notifi ca através do presente Edital, a empresa BR Editora de Livros - EPP, a fi m de franquear oportunidade de apresentar, se assim o desejar, suas alegações sobre os fatos, bem como sobre a Medida Cautelar que determinou a sustação de qualquer pagamento relativo ao Contrato nº 20150004, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015, declarado através do sistema Mural de Licitações desta Corte de Contas no endereço http://10.2.10.75:8080/portal-lic-publico/licitacao/show/65578.Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do ParáBelém, 18 de maio de 2015.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM

Protocolo 829124

EDITAL DE CITAÇÃO 457 A 485/2015PUBLICAÇÕES: 12/05, 18/05 E 21/05/2015.

EDITAL Nº 457/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 590012006-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Edilson Cardoso de Lima.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Edilson Cardoso de Lima, responsável pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2006, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 590012006-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 458/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 590012007-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Edilson Cardoso de Lima.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Edilson Cardoso de Lima, responsável pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2007, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 590012007-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 459/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 592032007-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Marizete Barros Muniz.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado,

a Senhora Marizete Barros Muniz, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2007, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 592032007-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 460/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 590012008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Edilson Cardoso de Lima.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Edilson Cardoso de Lima, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 590012008-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 461/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 590012008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Edilson Cardoso de Lima.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Edilson Cardoso de Lima, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 590012008-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 462/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 592032008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Marizete Barros Muniz.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Marizete Barros Muniz, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 592032008-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 463/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 590022008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Edvaldo Raimundo de Souza Tenório.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Edvaldo Raimundo de Souza Tenório, responsável pela Câmara Municipal de Porto de Moz, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 590022008-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 464/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 40012008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Cleostenes Farias do Vale.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do

Estado, o Senhor Cleostenes Farias do Vale, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alenquer, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 40012008-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 465/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 40012008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Cleostenes Farias do Vale.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Cleostenes Farias do Vale, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Alenquer, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 40012008-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 466/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 42032008-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Edizangela Marinho Maia.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Edizangela Marinho Maia, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Alenquer, no exercício fi nanceiro de 2008, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 42032008-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 467/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 880022013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Elizamar de Lima Souza.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Elizamar de Lima Souza, responsável pela Câmara Municipal de Concórdia do Pará, no exercício fi nanceiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 880022013-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 468/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882842013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Belmiro Vasconcelos Cunha O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Belmiro Vasconcelos Cunha, responsável pelo FUNDEB de Concórdia do Pará, no período de 13 a 31/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882842013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 469/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882842013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Carivaldo Antônio Macedo Baia. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do


Estado, o Senhor Carivaldo Antônio Macedo Baia, responsável pelo FUNDEB de Concórdia do Pará, no período de 01/01 a 12/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882842013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 470/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882722013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Belmiro Vasconcelos Cunha. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Belmiro Vasconcelos Cunha, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Concórdia do Pará, no período de 13 a 31/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882722013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 471/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882722013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Carivaldo Antônio Macedo Baia. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Carivaldo Antônio Macedo Baia, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Concórdia do Pará, no período de 01/01 a 12/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882722013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 472/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882862013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Perpétua de Carvalho. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Perpétua de Carvalho, responsável pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Concórdia do Pará, no exercício fi nanceiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882862013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 473/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882712013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Perpétua de Carvalho. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Perpétua de Carvalho, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Concórdia do Pará, no exercício fi nanceiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882712013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 474/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882702013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Antônio Chaves do Nascimento. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o

Senhor Antônio Chaves do Nascimento, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Concórdia do Pará, no período de 01/07 a 31/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882702013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 475/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 882702013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Angela Maria França de Souza. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Angela Maria França de Souza, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Concórdia do Pará, no período de 01/01 a 30/06/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 882702013-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 476/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 880012013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Antonio do Nascimento Guimarães. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Antonio do Nascimento Guimarães, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, no exercício fi nanceiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 880012013-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 477/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 880012013-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Antonio do Nascimento Guimarães. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Antonio do Nascimento Guimarães, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, no exercício fi nanceiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 880012013-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 478/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560022012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor José Wilson Fonteles da Silva. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor José Wilson Fonteles da Silva, responsável pela Câmara Municipal de Peixe-Boi, no exercício fi nanceiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560022012-00, referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 479/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560202012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Élia Jaques Rodrigues. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a

Senhora Élia Jaques Rodrigues, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Peixe-Boi, no exercício fi nanceiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560202012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 480/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560192012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Élia Jaques Rodrigues. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Élia Jaques Rodrigues, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi, no exercício fi nanceiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560192012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 481/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560052012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Raymundo dos Santos Barros Filho. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Raymundo dos Santos Barros Filho, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, no período de 26/06 a 31/12/2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560052012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 482/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560052012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria do Socorro da Silva Cavalcante. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Maria do Socorro da Silva Cavalcante, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, no período de 01/01 a 25/06/2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560052012-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 483/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560012012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Élia Jaques Rodrigues. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Élia Jaques Rodrigues, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, no exercício fi nanceiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560012012-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 484/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 560012012-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Élia Jaques Rodrigues. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Élia Jaques Rodrigues, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, no


exercício fi nanceiro de 2012, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 560012012-00, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

EDITAL Nº 485/2015/4ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 140162011-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, ao Senhor Oséas Batista da Silva Júnior. O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento no art. 49 da Lei Complementar nº 084/2012 - Lei Orgânica do TCM c/c o art. 177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, o Senhor Oséas Batista da Silva Júnior, responsável pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, no exercício fi nanceiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 140162011-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.Belém, 12 de maio de 2015.Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM

Protocolo 826451

PUBLICAÇÃO DE ATOSRESOLUÇÃO Nº 11.800, DE 05/03/2015

PROCESSO Nº 940012004-00Origem: Prefeitura Municipal de Mãe do RioAssunto: Prestação de Contas de 2004Responsável: Antônio Saraiva RabeloRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. Exercício de 2004. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a aprovação, c/ ressalvas, das contas.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 185 a 192 dos autos.Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas da PREFEITURA MUNICIPAL, exercício fi nanceiro de 2004, de responsabilidade do Sr. ANTÔNIO SARAIVA RABELO (já falecido), ex-Prefeito.

RESOLUÇÃO Nº 11.805, DE 10/03/2015PROCESSO Nº 201319306-00 - (160012006-00)

Origem: Prefeitura Municipal de BonitoAssunto: Recurso Ordinário interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto da

RESOLUÇÃO Nº 11.110/13/TCM, EXERCÍCIO DE 2006Interessado: Jamil Assad Neto - (Ordenador)Relator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: Recurso Ordinário. Prefeitura Municipal de Bonito. Exercício de 2006. Pelo conhecimento e provimento do recurso, recomendando à Câmara Municipal de Bonito a aprovação das contas da Prefeitura, mantendo-se, todavia, as multas determinadas.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da Sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 267 e 268 dos autos.Decisão: Conhecer e prover o presente Recurso Ordinário, reformando-se a decisão objeto da RESOLUÇÃO Nº 11.110/TCM, de 08/08/2013, no sentido de recomendar à Câmara Municipal de Bonito, que aprove as contas da Prefeitura, exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Jamil Assad Neto, mantendo-se, todavia, as multas determinadas.

RESOLUÇÃO Nº 11.806, DE 10/03/2015PROCESSO Nº 201411338-00 - (660012007-00)

Origem: Prefeitura Municipal de SalvaterraAssunto: Recurso Ordinário interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto da

RESOLUÇÃO Nº 11.493/14/TCM, EXERCÍCIO DE 2007Interessado: José Maria Gomes de Araújo - (Ordenador)Relator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: Recurso Ordinário. Prefeitura Municipal de Salvaterra. Exercício de 2007. Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da Sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 343 a 348 dos autos.Decisão: Conhecer e negar provimento ao presente Recurso Ordinário, mantendo-se em todos os seus termos, a RESOLUÇÃO Nº 11.493/TCM, de 06/05/2014, que emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salvaterra, a reprovação das contas da Prefeitura, exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. José Maria Gomes de Araújo.

RESOLUÇÃO Nº 11.840, DE 14/04/2015PROCESSO Nº 560012008-00 (200918627-00)

Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Prestação de Contas de Governo de 2008Responsável: João Pedrosa GomesRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas de Governo. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2008. Pela emissão de Parecer Prévio favorável a aprovação, c/ ressalvas, das contas.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 183 a 188 dos autos.Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Peixe-Boi, a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal, exercício fi nanceiro de 2008, de responsabilidade do Sr. João Pedrosa Gomes.

RESOLUÇÃO Nº 11.841, DE 14/04/2015PROCESSO Nº 201503287-00

Classe: Revisão Geral de Subsídios dos VereadoresProcedência: Câmara Municipal de São Miguel do GuamáInteressado: José Paulo de Lira JúniorRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: DEFERE O CADASTRAMENTO DA RESOLUÇÃO N.O 002/2015, QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL, NO PERCENTUAL DE 3,67% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA E SETE POR CENTO), AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ.O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em Sessão Plenária realizada nesta data,CONSIDERANDO os termos do relatório e voto da Conselheira Relatora, às fl s. 10/12, que passam a integrar esta decisão, aprovados por unanimidade, conforme consta da Ata da Sessão,Decisão: Deferir o cadastramento da Resolução n.º 002/2015, de 09/02/15, que “dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal”, sob o percentual de 3,67% (três vírgula sessenta e sete por cento), tendo como parâmetro o Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, conforme estabelecido em seu Artigo 1º, passando a vigorar a partir de 01.01.15, conforme especifi cações constantes no Ato em questão, nos termos do Relatório e Voto.

RESOLUÇÃO Nº 11.851, DE30/04/2015PROCESSO Nº 030012006-00

Origem: Prefeitura Municipal de AfuáAssunto: Prestação de contas do exercício de 2006Responsável: Odimar Wanderley SalomãoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: P.M. de Afuá. Exercício de 2006. Prestação de contas. Parecer Prévio pela aprovação com ressalva. Aplicação de multa.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Emitir Parecer Prévio recomendando a Câmara Municipal de Afuá, que aprove com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2006, de responsabilidade do Sr. Odimar Wanderley Salomão, que deverá recolher, no prazo de 30 (trinta) dias ao FUMREAP, multa de R$-5.000,00 (cinco mil reais), com base no Art. 284, IV, do RI deste Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 11.855, DE 30/04/2015PROCESSO Nº 201310311-00 (1400012008-00)

Origem: Prefeitura Municipal de PlacasAssunto: Recurso OrdinárioResponsável: Santo Pereira de OliveiraRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Recurso Ordinário. P.M. de Placas. Exercício de 2008. Prestação de contas. Pelo conhecimento. No mérito pelo provimento parcial. Alterar no que tange ao afastamento do descumprimento dos dispositivos legais imputados ao recorrente. Manter os demais termos da RESOLUÇÃO Nº 10.843/13, de 21/03/13.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Conhecer do Recurso, para no mérito, por maioria de votos, vencida a Conselheira Mara Lúcia, dar-lhe provimento parcial.


Assunto: ConsultaÓrgão: Câmara Municipal de São Miguel do GuamáInteressado: José Paulo de Lira JúniorEMENTA: CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO XVI, DA LC N.º 084/2012, C/C ART. 298, I A IV, DO RITCM-PA. ALTERAÇÃO POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO UTILIZADO PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO. VINCULAÇÃO ESTRITA AO ATO LEGAL DE CONCEDER A REVISÃO

GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INTELIGÊNCIA DOS ART. 29, V E VI; ART. 37, X, XI E XII; ART. 51, IV E ART. 61, §1º, II, ALÍNEA A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de CONSULTA, formulada em tese, e respondida nos termos do Artigo 1º, Inciso XVI, da LC n.º 084/2012, c/c Art. 298, I a IV, do RITCM-PA, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimidade.Decisão: Aprovar a resposta à CONSULTA, nos termos da Ata da Sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora, às fl s. 12-18, que passam a integrar esta decisão.


Origem: Câmara Municipal de MocajubaAssunto: RESOLUÇÃO Nº 003/2012, que fi xa subsídios dos VereadoresResponsável: Edinilton Domingos Almeida BragaRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: RESOLUÇÃO Nº 003/2012 - C.M. de Mocajuba. Fixa subsídios dos Vereadores. Observância do Art. 37, X, c/c Art. 29, VI, “b”, da Carta da República. Pela Legalidade.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: em legalizar a RESOLUÇÃO Nº 003/2012, que fi xa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016.

ACÓRDÃO Nº 25.948, DE 25/11/2014PROCESSO Nº 300052004-00

Origem: Fundo Municipal de Saúde de FaroAssunto: Prestação de Contas de 2004Responsável: Marinete Carvalho Machado PontesRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. FMS de Faro. Exercício de 2004. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 419 a 422 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Faro, exercício fi nanceiro de 2004, de responsabilidade da Sra. Marinete Carvalho Machado Pontes, em favor de quem deve ser expedido o Alvará de Quitação, no valor de R$-1.448.199,88 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavo), pelas despesas ordenadas.

ACÓRDÃO Nº 26.202, DE 12/02/2015PROCESSO Nº 980022006-00 (200701512-00)

Origem: Câmara Municipal de ParauapebasAssunto: Prestação de Contas de 2006Responsável: Antonio Massud de Sales PereiraRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Parauapebas. Exercício de 2006. Pela não aprovação das contas. Recolhimentos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 118 a 123 dos autos.Decisão: Negar aprovação às contas da Câmara Municipal de Parauapebas, exercício fi nanceiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Antonio Massud de Sales Pereira, nos termos do Art. 52, II, §2º, da Lei Complementar nº 25/94, devendo o citado ordenador recolher aos cofres municipais, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor de R$-9.158,00 (nove mil, cento e cinquenta e oito reais), pago ao Presidente da Câmara, em desacordo com o Art. 29, VI, “d”, da Constituição Federal.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de Nova TimboteuaAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Antônio Nazaré Elias CorrêaRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Saúde de Nova Timboteua. Exercício de 2007. Pela aprovação das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 279 a 285 dos autos.Decisão: Aprovar as contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Timboteua, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Antônio Nazaré Elias Corrêa, na forma do Art. 51, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 25/94, devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação, ao referido Ordenador, no valor de R$-1.968.941,46 (hum milhão, novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).



Origem: Câmara Municipal de Floresta do AraguaiaAssunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do ACÓRDÃO Nº 21.712/2012/TCM, exercício de 2007Interessado: Ismael Coelho de Almeida - (Ordenador)Relator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Recurso de Reconsideração. Câmara Municipal de Floresta do Araguaia. Exercício de 2007. Pelo conhecimento e provimento do recurso, devendo ser reformada a decisão recorrida, pela aprovação das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 253 a 255 dos autos.Decisão: Conhecer do presente Recurso, e no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão exarada no ACÓRDÃO Nº 21.712/TCM, de 10/01/2012 (fl s. 222), pela aprovação das contas da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Ismael Coelho de Almeida, em favor de quem deverá ser expedido o competente Alvará de Quitação, no valor de R$-561.952,71 (quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).


Origem: Fundo Municipal de Educação de Rondon do ParáAssunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do ACÓRDÃO Nº 21.433/2011/TCM, exercício de 2007Interessado: Geanclay Rodrigues de Souza - (Ordenador)Relator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Recurso de Reconsideração. FME de Rondon do Pará. Exercício de 2007. Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, entendendo como saneadas as pendências eferentes a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel Casa do Estudante e apropriação incorreta das obrigações patronais. Mantendo a decisão recorrida pela irregularidade das contas.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 398 a 401 dos autos.Decisão: Conhecer do presente Recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, por entender saneadas as pendências referentes a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel Casa do Estudante, no valor de R$-54.050,00, e apropriação incorreta das obrigações patronais, mantendo a decisão exarada no ACÓRDÃO Nº 21.433/TCM, de 17/10/2011 (fl s. 363), pela irregularidade das Contas do Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará, exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Geanclay Rodrigues de Souza, dada a não comprovação da inexigibilidade de licitação, na contratação da empresa Shock Produções e Eventos Ltda., no valor de R$-56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).


Origem: Prefeitura Municipal de CuruçáAssunto: Denúncia acerca de supostas irregularidades na convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2005Denunciante: Fernando Alberto Cabral da Cruz - (Prefeito - 2009/2012)Denunciado: Josué da Silva Neves - (Prefeito - 2005/2008)Relator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Denúncia acerca de supostas irregularidades na convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/05. Prefeitura Municipal de Curuçá. Pela improcedência da denúncia.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 193 a 196 dos autos.Decisão: Julgar improcedente a presente Denúncia formulada pelo Sr. Fernando Alberto Cabral da Cruz, Prefeito eleito de Curuçá, para o quadriênio de 2009/2012, contra o então atual Prefeito, Sr. Josué da Silva Neves, por supostas irregularidades ocorridas no Concurso Público nº 01/2005, denúncia essa formulada em 18.11.2008, no período entre a eleição e à posse do denunciante, tendo em vista não haver qualquer irregularidade no ato do Prefeito de Curuçá, em convocar candidatos devidamente aprovados em concurso público, para efetivar suas nomeações, porquanto não há qualquer vedação legal ao ato, de acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, Art. 73, V, “c”, nem tampouco, comprovada a alegada violação ao limite de gasto com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, fatos que não restaram comprovados nos autos.


Origem: Associação dos Amigos da Terra FirmeAssunto: Prestação de Contas do Convênio nº 001/2013Responsável: Heraldo Maria da Silva CoelhoRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas do Convênio nº 001/13. Associação dos Amigos da Terra Firme. Pela aprovação e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 238 e 239 dos autos.Decisão: Aprovar as contas da Associação dos Amigos da Terra Firme, referentes ao Convênio nº 001/2013, fi rmado entre a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA/PMB e a Associação dos Amigos da Terra Firme, cujo objeto é o apoio fi nanceiro à conveniada, para atender 200 adolescentes com idades entre 15 e 17 anos, residentes no Bairro da Terra Firme e suas respectivas famílias, por estar regular, nos termos do Art. 51, da Lei Complementar nº 25/94, devendo ser expedido em favor do Sr. Heraldo Maria da Silva Coelho, o competente Alvará de Quitação, no valor de R$-50.250,00 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais).


Origem: Instituto Maria AndradeAssunto: Prestação de Contas do Convênio nº 004/2013Responsável: Luize Helena Andrade de Moura CarvalhoRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas do Convênio nº 004/13. Instituto Maria Andrade. Pela aprovação e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 125 e 126 dos autos.Decisão: Aprovar as contas do Instituto Maria Andrade, referentes ao Convênio nº 004/2013, fi rmado entre a Prefeitura Municipal de Belém - Gabinete do Prefeito (Convenente) e o Instituto Maria Andrade (Conveniada), que teve por objeto a promoção e desenvolvimento de atividades de inclusão digital e social de adolescentes assistidos pela conveniada, através de cursos de capacitação, promoção do potencial criativo, buscando a integração no espaço social, afastando o adolescente da marginalização e capacitar para inserção no mercado de trabalho, para o período de 11/06/2013 a 31/07/2013, nos termos do Art. 51, da Lei Complementar nº 25/94, devendo ser expedido em favor da Sra. Luize Helena Andrade de Moura Carvalho, o competente Alvará de Quitação, no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais).


Origem: Prefeitura Municipal de AlenquerAssunto: NomeaçãoInteressado: Cleóstenes Farias do Vale - (Prefeito)Relator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Nomeação. Prefeitura Municipal de Alenquer. Insufi ciência de elementos instrutórios processuais. Pelo não registro dos atos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 131 e 132 dos autos.Decisão: Negar registro às 89 (oitenta e nove) Portarias de fl s. 02 a 94, datadas de 18/04/2008, que nomeiam Pedro Coelho de Macedo e outros, para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, na Prefeitura Municipal de Alenquer, expedidas pelo Prefeito Municipal - Sr. Cleóstenes Farias do Vale, na época da remessa dos autos a este Tribunal, pelas razões expostas no voto do Relator.


Origem: Prefeitura Municipal de Conceição do AraguaiaAssunto: NomeaçãoInteressado: Álvaro Brito Xavier - (Prefeito)Relator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Nomeação. Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia. Atendidas as exigências legais. Pelo registro dos Decretos constantes da relação às fl s. 258/261; e, pelo não registro dos Decretos nºs 0351 e 0270/12, pela ausência de comprovação da ordem classifi catória do concurso.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 252 a 261 dos autos.Decisão:I - Registrar os Decretos constantes da Relação dos Candidatos Nomeados, cargos e Atos de Nomeação, às fl s. 258/261, da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, para exercerem

cargos efetivos, em virtude de aprovação em concurso público, uma vez que as nomeações foram efetivadas obedecendo à ordem classifi catória, e, observados os princípios constitucionais da impessoalidade, da isonomia e da legalidade, tudo nos termos preconizados no Art. 37, II, da Constituição Federal e os termos do Concurso Público nº 001/2009, daquela Prefeitura;II - Negar registro aos Decretos nºs 0351/2012 (fl s. 187, II) e 0270/2012 (fl s. 153, Vol. II), que nomearam, respectivamente, Edilson Barbosa da Silva (24º classifi cado), para o cargo de Agente de Serviços Gerais (Zona Urbana) e Márcia de jesus Gomes Lima Rocha (4ª classifi cado), para o cargo de Pedagogo, por não restar comprovado nos autos a obediência a ordem classifi catória do resultado concurso.


Origem: Prefeitura Municipal de Nova TimboteuaAssunto: Prestação de Contas de 2011Responsável: Antônio Nazaré Elias CorreaRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: Prestação de Contas de Gestão. Prefeitura Municipal de Nova Timboteua. Exercício de 2011. Pela não aprovação das contas. Multas. Cópia dos autos ao MPE.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 509 a 512 dos autos.Decisão:I - Negar aprovação às contas de gestão da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Antônio Nazaré Elias Correa, pela ausência de processos licitatórios tendo como credores: Japonês do Asfalto Ltda. (pavimentação asfáltica - R$-975.300,00); CONTEL - Construção e Eletricidade Ltda. (implantação e reposição de iluminação pública - R$-684.150,00); Comercial Alinutri Ltda. (locação de veículo - R$-75.600,00); RKA Comércio e Construção Civil Ltda. (construção e reforma - R$-623.050,00); Metal Lages Ltda. (recuperação vias - R$-138.000,00); P.S. Pacheco Cardoso Comércio e Serviços - R$-92.000,00); R.E. Comércio e Serviços Ltda. (recuperação de praça - R$-120.000,00); Posto Joema Ltda. (combustível - R$-276.914,67), no total de R$-2.985.014,67;II - Determinar que o Ordenador de Despesas recolha ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes multas:1) R$-30.000,00 (trinta mil reais), na forma prevista no Art. 282, I, “b”, do RI/TCM/PA, pela ausência dos processos licitatórios referidos;2) R$-4.000,00 (quatro mil reais), pelo atraso no envio da LDO, da prestação de contas do 1º e 3º quadrimestres e dos RREO’s do 4º ao 6º bimestres e não envio dos RREO’s do 1º ao 3º, nos termos do Art. 282, IV, do RI/TCM/PA;III - Remeter cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para as providências que entender cabíveis.


Origem: Câmara Municipal de ViseuAssunto: Prestação de Contas de 2009Responsável: Isaias José Silva Oliveira NetoRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Viseu. Exercício de 2009. Pela regularidade, c/ ressalva, da prestação de contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação do recolhimento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 157 a 161 dos autos.Decisão: Julgar regular, com ressalva, a prestação de contas da Câmara Municipal de Viseu, exercício fi nanceiro de 2009, de responsabilidade do Sr. Isaias José Silva Oliveira Neto, em favor de quem deve ser expedido o Alvará de Quitação, no valor de R$-1.659.900,40 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos reais e quarenta centavos), após a comprovação do recolhimento aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, da multa de R$-2.100,00 (dois mil e cem reais), com fundamento no Inciso I, do Art. 5º, da Lei nº 10.028/2000, pela intempestividade do envio do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.


Origem: Fundo Municipal de Educação de Igarapé-AçuAssunto: Prestação de Contas de 2010Responsável: Sandra Miki Uesugi NogueiraRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: Prestação de Contas. FME de Igarapé-Açu. Exercício de 2010. Pela aprovação, c/ ressalva, da prestação de contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o recolhimento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 171 a 174 dos autos.


Decisão:I - Aprovar, com ressalva, a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu, exercício de 2010, de responsabilidade da Ordenadora de Despesas, Sra. Sandra Miki Uesugi Nogueira, que deverá recolher ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, multa no valor de R$-2.000,00 (dois mil reais), pelo não repasse ao INSS das contribuições retidas, nos termos do Art. 282, I,”b”, do RITCM/PA;II - Expedir em favor da referida Ordenadora o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-12.428.717,89 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), após a comprovação do recolhimento determinado.


Origem: Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB/PMBAssunto: Prestação de Contas de 2008Responsáveis: Paulo Alberto Santos de Queiroz (01/01 a 31/03) e Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro (01/04 a 31/12)Relator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: Prestação de Contas. Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB/PMB. Exercício de 2008. Pela aprovação das contas e expedição dos Alvarás de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 101 a 106 dos autos, inclusive com o voto de vista do Conselheiro Cezar Colares, às fl s. 109 dos autos.Decisão: Aprovar as contas da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB/PMB, exercício fi nanceiro de 2008, devendo ser expedido em favor dos Srs. Paulo Alberto Santos de Queiroz (01.01 a 31.03) e Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro (01.04 a 31.12), os Alvarás de Quitação, nos valores de R$-2.751.659,25 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e R$-8.440.434,48 (oito milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), respectivamente.


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MuanáAssunto: AposentadoriaInteressada: Maria Elza da Silva CostaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 013/12. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná. Aposentadoria. Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 32 e 33 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 013/2012, de 02 de maio de 2012, do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipais de Muaná, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Maria Elza da Silva Costa, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com fulcro no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais, no valor de R$-933,00 (novecentos e trinta e três reais).


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MuanáAssunto: AposentadoriaInteressada: Terezinha Nunes PaulaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 015/12. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná. Aposentadoria. Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 35 e 36 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 015/2012, de 02 de maio de 2012, do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipais de Muaná, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Terezinha Nunes Paula, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com fulcro no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais, no valor de R$-964,10 (novecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de AnanindeuaAssunto: PensãoInteressado: Daniel Gomes da SilvaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)

EMENTA: PORTARIA Nº 029/13. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua. Pensão. Art. 40, §7º, I, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 40 e 41 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 029/2013, de 01 de março de 2013, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ananindeua, que concede pensão ao Sr. Daniel Gomes da Silva, esposo da servidora inativa Elna Maria do Socorro Lacerda da Silva (falecida em, 01/01/13), de acordo com o Artigo 40, §7º, Inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, no valor de R$-2.794,97 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos).


Origem: Instituto de Previdência do Município de AbaetetubaAssunto: AposentadoriaInteressado: Miguel Alcântara PantojaRelatora: Auditora Márcia Costa - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 011/13. Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão da Relatora, às fl s. 50 e 51 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 011/2013, de 28 de fevereiro de 2013, do Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Miguel Alcântara Pantoja, no cargo de Auxiliar Operacional 01, com fulcro no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-915,30 (novecentos e quinze reais e trinta centavos).


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MuanáAssunto: AposentadoriaInteressada: Maria Zulmira Teixeira DiasRelatora: Auditora Márcia Costa - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 012/12. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão da Relatora, às fl s. 31 e 32 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 012/2012, de 02 de maio de 2012, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Maria Zulmira Teixeira Dias, no cargo de Professora, com fulcro no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-3.900,00 (três mil e novecentos reais).


Origem: Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA/PMBAssunto: Contratos TemporáriosInteressado: Joaquim Pereira Ramos - (Secretário)Relator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: Contratos Temporários. Secretaria Municipal de Saúde de Belém -SESMA/PMB. Atendidas as exigências legais. Pelo registro dos atos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório de voto do Conselheiro Relator, às fl s. 91 e 92 dos autos.Decisão: Registrar os Contratos Temporários nºs 036 e 071/2013, fi rmados entre a Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA/PMB e Larissa Barbosa Lago de Freitas e André Costa Tuma, respectivamente, ambos para o exercerem as funções inerentes ao cargo de Médico, com remuneração mensal de R$-2.429,60 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), pelas razões expostas no voto do Relator.


Origem: Câmara Municipal de Nova Esperança do PiriáAssunto: Prestação de Contas de 2010Responsável: Benedito da Costa Araújo NetoRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá. Exercício de 2010. Pela regularidade das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 106 a 108 dos autos.

Decisão: Julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá, exercício fi nanceiro de 2010, nos termos do Artigo 32, I, da Lei nº 84/2012, devendo ser expedido em favor do Ordenador de Despesas, Sr. Benedito da Costa Araújo Neto, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-886.834,78 (oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), pelas despesas ordenadas.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de Santa Izabel do ParáAssunto: Prestação de Contas de 2006Responsável: José Maria Pereira TinocoRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. FMS Santa Izabel do Pará. Exercício de 2006. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 210 a 215 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará, exercício fi nanceiro de 2006, de responsabilidade do Sr. José Maria Pereira Tinoco, nos termos do Art. 102, Parágrafo Único, do RI/TCM, devendo ser expedido em favor do citado Ordenador, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-5.525.028,27 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, vinte e oito reais e vinte e sete centavos), somente após o recolhimento ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, da multa de R$-500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 120-B, I, do RI/TCM.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de Santa Izabel do ParáAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: José Maria Pereira TinocoRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. FMS Santa Izabel do Pará. Exercício de 2007. Pela aprovação das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 46 a 48 dos autos.Decisão: Aprovar as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade do Sr. José Maria Pereira Tinoco, nos termos do Art. 51, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 25/94, devendo ser expedido em favor do citado Ordenador de Despesas, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-6.636.410,68 (seis milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto CorrêaAssunto: Prestação de Contas de 2009Responsável: Leila do Socorro Soares MedeirosRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Augusto Corrêa. Exercício de 2009. Pela regularidade, c/ ressalvas, das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 106 a 108 dos autos.Decisão: Julgar regulares, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa, exercício fi nanceiro de 2009, nos termos do Artigo 32, II, da Lei nº 84/2012, devendo ser expedido em favor da Ordenadora de Despesas, Sra. Leila do Socorro Soares Medeiros, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-1.220.632,08 (hum milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e trinta e dois reais e oito centavos), pelas despesas ordenadas.


Origem: Fundo Municipal de Educação de BannachAssunto: Prestação de Contas de 2011Responsável: Francisco Lucileno de AquinoRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. FME de Bannach. Exercício de 2011. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 216 a 220 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Educação de Bannach, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Francisco Lucileno de Aquino, na forma do Art. 232, do RITCM, com aplicação da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais),


pela violação dos dispositivos legais apontados no voto, que deverá ser recolhida ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, pelo Ordenador de Despesas, e posterior emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-996.039,85 (novecentos e noventa e seis mil, trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).


Origem: Fundo Municipal de Educação de BannachAssunto: Prestação de Contas de 2012Responsável: Neurivan Alves da SilvaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. FME de Bannach. Exercício de 2012. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multas. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento das multas.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 217 a 221 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Educação de Bannach, exercício de 2012, de responsabilidade do Sr. Neurivan Alves da Silva, na forma do Art. 232, do RITCM, fi cando a emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-1.257.402,89 (hum milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e nove centavos), somente após a comprovação do recolhimento ao FUMREAP, das multas de R$-500,00 (quinhentos reais), pela remessa extemporânea do 2º quadrimestre e de R$-1.000,00 (hum mil reais), pela violação do Art. 50, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma regimental.


Origem: Fundo de Desenvolvimento de Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEB do Município de BannachAssunto: Prestação de Contas de 2012Responsável: Neurivan Alves da CunhaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. Fundo de Desenvolvimento de Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEB do Município de Bannach. Exercício de 2012. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 101 a 105 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo de Desenvolvimento de Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEB do Município de Bannach, exercício fi nanceiro de 2012, de responsabilidade do S. Neurivan Alves da Silva, na forma do Art. 232, do RITCM, com aplicação de multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), ao Ordenador de Despesas, que deverá ser recolhida ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas falhas remanescentes na forma regimental e posterior emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-3.416.192,70 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e setenta centavos).


Origem: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos CarajásAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Carlos Aragão GenuRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. SAAE de Canaã dos Carajás. Exercício de 2007. Pela regularidade, c/ ressalva, da prestação de contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação do recolhimento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 260 a 264 dos autos.Decisão: Julgar regular, com ressalva, a prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canaã dos Carajás, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Carlos Aragão Genu, nos termos do Art. 102, Parágrafo Único, do RI/TCM, devendo ser expedido ao referido Ordenador o Alvará de Quitação, no valor de R$-2.881.683,34 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), somente após o recolhimento ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, da multa de R$-500,00 (quinhentos reais), com base no Art. 120-A, II, do RI/TCM, pelo não recolhimento ao Caixa Único do Município dos recursos arrecadados a título de IRRF e ISS, vencida a Conselheira Mara Lúcia, apenas quanto à multa aplicada.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de BrevesAssunto: Recurso Ordinário interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do ACÓRDÃO Nº 22.947/2012/TCM, exercício de 2005Interessada: Lúcia de Fátima M. Santos - (Ordenadora)Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães

EMENTA: Recurso Ordinário. FMS de Breves. Exercício de 2005. Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, devendo ser excluída a falha referente à abertura de créditos suplementares, mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 396 a 399 dos autos.Decisão: Conhecer do presente Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da responsabilidade da Ordenadora a irregularidade referente à abertura de créditos suplementares, mantendo-se a decisão objeto do ACÓRDÃO Nº 22.947/TCM, de 01.11.2012, que negou aprovação às Contas do Fundo Municipal de Saúde de Breves, exercício de 2005, de responsabilidade da Sra. Lúcia de Fátima M. Santos, em todos os seus demais termos.


Origem: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Cachoeira do ArariAssunto: AposentadoriaInteressada: Benedita Ribeiro dos SantosRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 003/13. Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Cachoeira do Arari. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/2003. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 124 e 125 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 003/2013, de 28 de fevereiro de 2013, do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Cachoeira do Arari, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Benedita Ribeiro dos Santos, no cargo de Professora, nos termos do Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-3.525,60 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de CurralinhoAssunto: AposentadoriaInteressada: Antônia da Silva RamosRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 005/14. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curralinho. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/2003. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 100 e 101 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 005/2014, de 02 de julho de 2014, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curralinho, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Antônia da Silva Ramos, no cargo de Auxiliar de Nutrição, nos termos do Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-1.049,80 (hum mil, quarenta e nove reais e oitenta centavos).


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MuanáAssunto: AposentadoriaInteressada: Regina dos Santos de PaulaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 010/13. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/2003. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 83 e 84 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 010/2013, de 14 de março de 2013, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Regina dos Santos de Paula, no cargo de Professora, nos termos do Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-2.495,80 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).


Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MuanáAssunto: AposentadoriaInteressada: Maria Ruze Vale MagnoRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: PORTARIA Nº 011/13. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/2003. Pelo registro do ato.

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 92 e 93 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 011/2013, de 02 de setembro de 2013, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Muaná, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Maria Ruze Vale Magno, no cargo de Professora, nos termos do Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-3.974,82 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).


Origem: Fundo Municipal de Saúde de GurupáAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Abraão Corrêa PantojaRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Saúde de Gurupá. Exercício de 2007. Pela aprovação das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 289 a 294 dos autos.Decisão: Aprovar as contas do Fundo Municipal de Saúde de Gurupá, exercício fi nanceiro de 2007, nos termos do Artigo 51, Parágrafo Único, da Lei nº 25/94, devendo ser expedido em favor do Ordenador de Despesas, Sr. Abraão Corrêa Pantoja, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-3.667.984,55 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de MaracanãAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsáveis: Elyrose Abreu Carvalho (01/01 a 30/04/2007) e Lucyene de Fátima Emin dos Santos (01/05 a 31/12/2007)Relator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Assistência Social de Maracanã. Exercício de 2007. Pela aprovação das contas e expedição dos Alvarás de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 275 a 282 dos autos.Decisão: Aprovar as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Maracanã, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade das Sras. Elyrose Abreu Carvalho (01.01 a 30.04.2007) e Lucyene de Fátima Emin dos Santos (01.05 a 31.12.2007), na forma do Art. 51, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 25/94, devendo ser expedido às Ordenadoras, os Alvarás de Quitação, nos valores de R$-248.110,16 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e dez reais e dezesseis centavos) e R$-572.498,42 (quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), respectivamente.


Origem: Fundo Especial de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí - FUNPREVAssunto: Prestação de Contas de 2003Responsável: Robson Tavares GonçalvesRelator: Conselheiro José Carlos AraújoEMENTA: Prestação de Contas. Fundo Especial de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí - FUNPREV. Exercício de 2003. Pela regularidade, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o recolhimento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 59 a 61 dos autos.Decisão: Julgar regulares, com ressalva, as contas do Fundo Especial de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí - FUNPREV, exercício fi nanceiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Robson Tavares Gonçalves, que deverá recolher aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, a título de multa, o valor de R$-500,00 (quinhentos reais), pela ausência de Notas Fiscais, não retenção de ISS e ausência de relação de benefi ciários com aquisição de passagens, após o que deverá ser expedido em favor do referido Ordenador, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-2.279.076,67 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Esperança do PiriáAssunto: Prestação de Contas de 2010Responsável: Antonio Nilton de AlbuquerqueRelator: Conselheiro Sérgio Leão


EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Nova Esperança do Piriá. Exercício de 2010. Pela regularidade, c/ ressalva, das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 213 a 216 dos autos.Decisão: Julgar regulares, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Esperança do Piriá, exercício fi nanceiro de 2010, nos termos do Artigo 32, II, da Lei nº 84/2012, devendo ser expedido em favor do Ordenador de Despesas, Sr. Antonio Nilton de Albuquerque, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-1.128.330,61 (hum milhão, cento e vinte e oito mil, trezentos e trinta reais e sessenta e um centavos), pelas despesas ordenadas.


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de São João de PirabasAssunto: Prestação de Contas de 2009Responsável: América Conceição Fonseca e Silva BarrosoRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. FMAS de São João de Pirabas. Exercício de 2009. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 167 a 170 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Pirabas, exercício fi nanceiro de 2009, nos termos do Artigo 32, II, da Lei nº 84/2012, devendo ser expedido em favor da Ordenadora de Despesas, Sra. América Conceição Fonseca e Silva Barroso, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-645.388,16 (seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), pelas despesas ordenadas.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de ItupirangaAssunto: Prestação de Contas de 2006Responsável: Franks Lane Sousa SantanaRelator: Conselheiro José Carlos AraújoEMENTA: Prestação de Contas. FMS de Itupiranga. Exercício de 2006. Pela aprovação, c/ ressalva, da prestação de contas. Multas. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação dos recolhimentos devidos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 238 a 241 dos autos.Decisão:I - Aprovar, com ressalva, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga, exercício fi nanceiro de 2006, de responsabilidade da Sra. Franks Lane Sousa Santana, sem prejuízo do recolhimento aos cofres públicos, a título de multa, com fulcro no Art. 57, Inciso I, “b”, da Lei Complementar nº 84/2012 - LOTCM, dos seguintes valores:a) R$-500,00 (quinhentos reais), pela remessa intempestiva do 1º quadrimestre, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;b) R$-500,00 (quinhentos reais), pela incorreta apropriação das obrigações patronais, infringindo o Art. 50, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;II - Expedir em favor da referida Ordenadora de Despesas o competente Alvará de Quitação, no valor de R$-9.341.969,75 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), após a comprovação dos recolhimentos acima.


Origem: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BannachAssunto: Prestação de Contas de 2012Responsável : Daivicle Samara da SilvaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bannach. Exercício de 2012. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multas. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento das multas.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 140 a 143 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bannach, exercício de 2012, de responsabilidade da Sra. Daivicle Samara da Silva, na forma do Art. 232 do RITCM, com aplicação da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), à Ordenadora de Despesas, pela violação do Art. 50, II, da LRF, e R$-500,00 (quinhentos reais), pela remessa intempestiva da prestação de contas do 2º Quadrimestre, com fulcro no Art. 282, I do RI/TCM, que deverá ser recolhida ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, e posterior emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-

63.432,54 (sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressada: Eliete Tavares da MotaRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1774/13. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Artigo 6º A, da EC nº 41/03, com redação da EC nº 70/12. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 140 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1774/2013 (fl s. 111), de 10 de dezembro de 2013, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta por invalidez, Eliete Tavares da Mota (laudo médico às fl s. 04), no cargo de Técnico em Enfermagem - NM. 12, REF. 16, nos termos do Art. 6º, A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação da Emenda Constitucional nº 70/2012, com proventos mensais, no valor de R$-781,70 (setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressado: Rodrigues Trindade dos SantosRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1508/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Artigo 40, §1º, II, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 95 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1508/2012 (fl s. 80), de 08 de novembro de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta compulsoriamente, Rodrigues Trindade dos Santos, no cargo de Agente de Serviços Gerais - AUX. 01, REF. 01, nos termos do Art. 40, §1º, II, da Constituição Federal/Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais, no valor de R$-622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).


Origem: Câmara Municipal de Brejo Grande do AraguaiaAssunto: Prestação de Contas de 2008Responsável: Cícero Cosmo da SilvaRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia. Exercício de 2008. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação do recolhimento devido.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 66 a 69 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia, exercício fi nanceiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Cícero Cosmo da Silva, em favor de quem deverá ser expedido o Alvará de Quitação, no valor de R$-628.890,91 (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa reais e noventa e um centavos), pelas despesas ordenadas, somente depois de comprovado o recolhimento, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$-851,00 (oitocentos e cinquenta e um reais), correspondente a 5% da remuneração recebida no exercício, a título de multa, fundamentada no §1º, do Art. 5º, da Lei nº 10.028/2000, pela remessa intempestiva do Relatório de Gestão Fiscal.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de BannachAssunto: Prestação de Contas de 2010Responsável: Wanderley Souza de OliveiraRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. FMS de Bannach. Exercício de 2010. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 323 a 327 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Bannach, exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. Wanderley Souza de Oliveira, na forma do Art. 232, do RITCM, com aplicação da multa ao Ordenador de R$-1.000,00 (hum mil reais), pela violação do Art. 50, II, da LRF e Art. 30, II da Lei Federal nº 8.212/91, condicionando a emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-2.762.554,86 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e

quatro reais e oitenta e seis centavos), após a comprovação do recolhimento da multa ao FUMREAP.


Origem: Câmara Municipal de QuatipuruAssunto: Prestação de Contas de 2008Responsável: Raimundo Reis da SilvaRelator: Conselheiro Sérgio LeãoEMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Quatipuru. Exercício de 2008. Pela regularidade das contas e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 41 a 44 dos autos.Decisão: Julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Quatipuru, exercício fi nanceiro de 2008, de responsabilidade do Sr. Raimundo Reis da Silva, em favor de quem deve ser expedido o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$-458.084,15 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitenta e quatro reais e quinze centavos).


Origem: Fundo Municipal de Educação de BannachAssunto: Prestação de Contas de 2010Responsável: Francisco Lucileno de AquinoRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. FME de Bannach. Exercício de 2010. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 224 a 228 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas do Fundo Municipal de Educação de Bannach, exercício de 2010, de responsabilidade do Sr. Francisco Lucileno de Aquino, na forma do Art. 232, do RITCM, fi cando a emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-887.761,15 (oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e quinze centavos), somente após a comprovação do recolhimento ao FUMREAP, de multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), pela violação do Art. 50, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma regimental.


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressada: Maria de Lourdes da Silva FerreiraRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1748/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Art. 6º, da EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 238 e 239 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1748/2012 (fl s. 199), de 27 de dezembro de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, com percepção de proventos integrais, Maria de Lourdes da Silva Ferreira, no cargo de Professora Pedagógica, REF. 10, nos termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com provento mensal, no valor de R$-3.970,85 (três mil, novecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: PensãoInteressada: Raimunda Ribeiro MagalhãesRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 0547/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Pensão. Art. 40, §7º, I, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 53 dos autos.

Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0547/2012 (fl s. 37), de 22 de maio de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que concede pensão à Raimunda Ribeiro Magalhães, viúva do ex-servidor inativo Osvaldo da Silva Magalhães (falecido em, 21/03/2012), nos termos do Art. 40, §7º, I, da Constituição Federal/Emenda Constitucional nº 41/2003, no valor de R$-1.374,62 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).



Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: PensãoInteressado: Wagner do Nascimento CardosoRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1210/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Pensão. Art. 40, §7º, I, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 68 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1210/2012 (fl s. 48), de 18 de setembro de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que concede pensão a Wagner do Nascimento Cardoso, viúvo da ex-servidora inativa Maria José Pina Cardoso (falecida em, 08/07/2012), nos termos do Art. 40, §7º, I, da Constituição Federal/Emenda Constitucional nº 41/2003, no valor de R$-3.954,46 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressada: Celinda Pereira Castro da SilvaRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 0426/10. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Art. 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 287 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 0426/2010 (fl s. 88), de 26 de abril de 2010, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição, com percepção de proventos integrais, Celinda Pereira Castro da Silva, no cargo de Agente de Portaria - AUX. 05, REF. 08, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com provento mensal, no valor de R$-765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressado: Augusto Sidney Otávio do NascimentoRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1070/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Art. 6º, “A”, da EC nº 41/03, com redação da EC nº 70/12. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 208 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1070/2012 (fl s. 151), de 27 de agosto de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta por invalidez, com base no previsto na Emenda Constitucional nº 70/12, que acrescentou o Art. 6º, “A”, à Emenda Constitucional nº 41/03, Augusto Sidney Otávio do Nascimento, (laudo médico às fl s. 07), no cargo de Enfermeiro - NS. 13, REF. 21, com provento mensal de R$-1.530,38 (hum mil, quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos).


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do TauáAssunto: Prestação de Contas de 2008Responsável: Raimundo Freire NoronhaRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Santo Antônio do Tauá. Exercício de 2008. Pela regularidade, c/ ressalvas, das contas. Multas. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação dos recolhimentos devidos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 111 a 115 dos autos.Decisão: Julgar regulares, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Tauá, exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Raimundo Freire Noronha, nos termos do Art. 51, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 25/94, devendo ser expedido em favor do citado Ordenador o competente Alvará de Quitação, no valor de R$-607.982,86 (seiscentos e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), somente após o recolhimento ao FUMREAP, no prazo de 30 (trinta) dias, das seguintes multas:1- R$-1.001,00 (hum mil e um reais), nos termos do Art. 284, II, do RI/TCM, pela remessa intempestiva da documentação

quadrimestral, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;2- R$-1.000,00 (hum mil reais), na forma do Art. 282, III, “a”, do RI/TCM, pela não remessa: do Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social; da Lei Municipal que trata dos contratos temporários; da Folha de Pagamento Digitalizada referente ao 1º quadrimestre; e, da Relação de Bens Móveis e Imóveis, visto que o Ordenador foi Prefeito Municipal no exercício em exame, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia;3- R$-2.000,00 (dois mil reais), nos termos do Art. 282, III, “a”, do RI/TCM, em função da não remessa dos processos licitatórios digitalizados, cumprindo o disposto no Art. 6º, §1º, da RESOLUÇÃO Nº 9.065/2008-TCM, vencida neste item a Conselheira Mara Lúcia.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Escola Comunitária do Bairro do TapanãResponsável: João Batista Félix FilhoRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do Senhor JOÃO BATISTA FÉLIX FILHO, Presidente da ESCOLA COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO TAPANÃ, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 069/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 126/128.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de JOÃO BATISTA FÉLIX FILHO, relativamente ao emprego da importância de R$ 15.318,00 (quinze mil, trezentos e dezoito reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressada: Maria Creuza Pereira da CostaRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1071/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Artigo 40, §1º, III, “a”, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 125 e 126 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1071/2012 (fl s. 81), de 27 de agosto de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, Maria Creuza Pereira da Costa, no cargo de Agente de Serviços Gerais - AUX. 01, REF. 01, nos termos do Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal/Emenda Constitucional nº 41/2003, com provento mensal, no valor de R$-664,50 (seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressada: Iraci Miranda da SilvaRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1072/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Artigo 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 176 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1072/2012 (fl s. 113), de 27 de agosto de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta voluntariamente por tempo de contribuição e idade, com percepção de proventos integrais, Iraci Miranda da Silva, no cargo de Agente de Serviços Gerais - AUX. 01, REF. 01, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais, no valor de R$-933,00 (novecentos e trinta e três reais).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressado: Francisco de Assis BatistaRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1551/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Artigo 3º, da EC nº 47/05. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios

do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 271 e 272 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1551/2012 (fl s. 97), de 19 de novembro de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta, Francisco de Assis Batista, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas - AUX. 14, REF. 11, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais, no valor de R$-2.074,37 (dois mil, setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).


Origem: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMBAssunto: AposentadoriaInteressada: Alana Márcia da Conceição CésarRelator: Conselheiro Antonio José GuimarãesEMENTA: PORTARIA Nº 1642/12. Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB. Aposentadoria. Artigo 40, §1º e §4º, III, c/c §§ 2º, 3º e 8º, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 108 a 110 dos autos.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 1642/2012 (fl s. 89), de 04 de dezembro de 2012, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, que aposenta, Alana Márcia da Conceição César, no cargo de Odontóloga - Nível DDH, nos termos do Art. 40, §1º e §4º, III, c/c §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal/Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, no valor de R$-3.760,97 (três mil, setecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos).


Origem: Câmara Municipal de GurupáAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Francisco Diamantino PessoaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Gurupá. Exercício de 2007. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação do recolhimento devido.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 205 a 210 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas da Câmara Municipal de Gurupá, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade do Sr. Francisco Diamantino Pessoa, na forma do Art. 232, do RI/TCM, a quem deverá ser expedido o Alvará de Quitação, no valor de R$-761.176,53 (setecentos e sessenta e um mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), após comprovado o recolhimento da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), ao FUMREAP, pela violação ao Art. 50, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Origem: Câmara Municipal de Vitória do XinguAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Elza Laire Dall’AcquaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Vitória do Xingu. Exercício de 2007. Pela aprovação, c/ ressalva, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação do recolhimento devido.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 184 a 190 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalva, as contas da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, exercício fi nanceiro de 2007, de responsabilidade da Sra. Elza Laire Dall’Acqua, condicionando a expedição do Alvará de Quitação, no valor de R$-420.447,22 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), após o recolhimento da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), ao FUMREAP, pela violação do Artigo 57, Inciso II, da Lei Complementar nº 25/94.


Origem: Câmara Municipal de Vitória do XinguAssunto: Prestação de Contas de 2008Responsável: Elza Laire Dall’AcquaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Vitória do Xingu. Exercício de 2008. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Recolhimento. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após a comprovação dos recolhimentos devidos.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 210 a 216 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, exercício fi nanceiro de 2008, de


responsabilidade da Sra. Elza Laire Dall’Acqua, condicionando a expedição do Alvará de Quitação, no valor de R$-472.310,36 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e dez reais e trinta e seis centavos), após o recolhimento da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), ao FUMREAP, pela violação do Artigo 50, Inciso II, da Lei Complementar nº 25/94 e comprovação do recolhimento aos cofres municipais, do valor de R$-250,00 (duzentos e cinquenta reais), devidamente corrigido, pelo pagamento a maior da remuneração paga a Vereadora Ivanilze Alvares Duarte.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de MelgaçoAssunto: Prestação de Contas - Exercício 2010Responsáveis: Kátia Áurea Penalber PolimantiRelator: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: Fundo Municipal de Saúde de Melgaço. Exercício 2010. Saldo disponível em caixa e Bancos diverge do demonstrado no meio eletrônico(E-contas). Aprovação com ressalvas. Multas. Ciência ao Poder Legislativo.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR COM RESSALVAS as contas do Fundo Municipal de Saúde de Melgaço, exercício fi nanceiro de 2010, de responsabilidade de Kátia ÁureaPenalber Polimanti, impondo-se as ressalvas face a divergência do saldo disponível em caixa e bancos do demonstrado no meio eletrônico(E-contas), e por manter, a gestora, recursos fi nanceiros em caixa e não em instituições fi nanceiras.II - MULTAR a ordenadora de despesas, com recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comprovado ao TCM-PA, nos termos do Art. 35, da LC nº 084/2012 c/c Art. 278, §1º, do RI/TCM/PA:- Ao FUMREAP/TCM instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009:- R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelas falhas apontadas.III - EXPEDIR o Alvará de Quitação à Ordenadora, no valor de R$ 8.576.130,14 (oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e trinta reais e quatorze centavos), onde se inclui R$ 165.185,20 (cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos) de saldo em caixa e bancos para o exercício seguinte, após a comprovação do recolhimento da multa disposta no item II.IV - Dê-se ciência da decisão ao Poder Legislativo Municipal.


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Pau D’ArcoAssunto: Prestação de Contas - Exercício 2005Responsáveis: Solange Rosa dos SantosRelator: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: Fundo Municipal de Assistência Social de Pau D’Arco . Exercício 2005. Aprovação . ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pau D’Arco, exercício fi nanceiro de 2005, de responsabilidade de Solange Rosa dos Santos.II - EXPEDIR o Alvará de Quitação em nome da Ordenadora, no valor de R$ 319.662,59 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), onde se inclui R$ 11.071,29 (onze mil e setenta e um reais e vinte nove centavos) de saldo em bancos para o exercício seguinte.


Origem: Fundo Municipal de Saúde de Terra SantaAssunto: Prestação de Contas - Exercício 2013Responsáveis: Suely Penha BarbosaRelator: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa. Exercício 2013. Saldo fi nal insufi ciente para cobrir os compromissos a pagar. Aprovação com ressalvas. Multa.Ciência ao Poder Legislativo.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR COM RESSALVAS as contas do Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa, exercício fi nanceiro de 2013, de responsabilidade de Suely Penha Barbosa impondo-se a ressalva face ao saldo fi nal apresentado ser insufi cientepara cobrir o montante de compromissos a pagar, contrariando o Art. 1°, §1° da LRF.II - MULTAR a ordenadora de despesas, com recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comprovado ao TCM-PA, nos termos do Art. 35, da LC nº 084/2012 c/c Art. 278, §1º, do RI/TCM/PA:- Ao FUMREAP/TCM instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009:- R$ 2.000,00(dois mil reais), pelo saldo fi nal apresentado

insufi ciente para cobrir o montante de compromissos a pagar, contrariando o Art. 1°, §1°, da LRF, nos termos do Art. 282, I, “b”, do RI/TCM/Pa.III - EXPEDIR o Alvará de Quitação em nome da Ordenadora, no valor de R$ 9.898.615,65 (nove milhões, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e quinze reaise sessenta e cinco centavos), onde se inclui R$ 13.793,87 (treze mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) de saldo, após o recolhimento do item II.IV - Dê-se ciência da decisão ao Poder Legislativo Municipal.


Origem: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de TucuruíAssunto: Prestação de Contas - Exercício 2009Responsáveis: Ronaldo Felipe MendesRelator: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tucuruí. Exercício 2009. Remessa intempestiva da prestação de contas do 1°, 2° e 3° quadrimestres. Aprovação com ressalvas.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR COM RESSALVAS as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tucuruí, exercício fi nanceiro de 2009, de responsabilidade de Ronaldo Felipe Mendes, impondo-se as ressalvas em face da remessa intempestiva da prestação de contas do 1°,2° e 3º quadrimestres.II - EXPEDIR o Alvará de Quitação ao Ordenador, no valor de R$ 3.873.676,56 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), onde se inclui R$13.886,50 (Treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) de saldo em bancos para o exercício seguinte.


Origem: Câmara Municipal de Senador José PorfírioAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Ademar José Moreira de SouzaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. Câmara Municipal de Senador José Porfírio. Exercício de 2007. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 176 a 182 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Senador José Porfírio, exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Ademar José Moreira de Souza, condicionando a emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-486.065,61 (quatrocentos e oitenta e seis mil, sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), após o pagamento da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), ao FUMREAP, pela violação do Art. 50, II, da Lei Complementar nº 25/94, excluindo qualquer responsabilidade do senhor José Alberto pedrosa Oliveira.


Origem: Fundo de Desenvolvimento Municipal de SantarémAssunto: Prestação de Contas de 2013Responsável: Valmir Matias Azevedo Marques JúniorRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. Fundo de Desenvolvimento Municipal de Santarém. Exercício de 2013. Pela regularidade e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 106 a 108 dos autos.Decisão:I - Julgar regulares as contas do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Santarém, exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Valmir Matias Azevedo Marques Júnior, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar nº 84/2012;II - Expedir em favor do citado Ordenador de Despesas, o competente Alvará atestando que o mesmo dispunha de uma receita total de R$-363.418,64, e não realizou nenhuma despesa no exercício, passando para o exercício seguinte, um saldo, em bancos, no mesmo valor da receita, como demonstrado, às fl s. 99, na forma do Art. 33, da Lei Complementar nº 84/2012.


Origem: Fundo Municipal de Meio Ambiente de SantarémAssunto: Prestação de Contas de 2013Responsável: Podalyro Lobo de Sousa NetoRelator: Conselheiro Aloísio ChavesEMENTA: Prestação de Contas. Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santarém. Exercício de 2013. Pela regularidade e expedição do Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro

Relator, às fl s. 124 a 126 dos autos.Decisão:I - Julgar regulares as contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santarém, exercício de 2013, de responsabilidade do Sr. Podalyro Lobo de Sousa Neto, nos termos do Art. 32, da Lei Complementar nº 84/2012;II - Expedir em favor do citado Ordenador de Despesas, o respectivo Alvará de Quitação no valor de R$-55.350,56 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), na forma do Art. 33, da Lei Complementar nº 84/2012.

ACÓRDÃO Nº 26597, DE 14/04/2015PROCESSO Nº 154772008-00

Classe: Prestação de ContasProcedência: Fundo Municipal de Assistência Social de BenevidesResponsável: Edimauro Ramos de FariaRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BENEVIDES. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. NÃO REMESSA DO PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A INOBSERVÂNCIA DO ART. 4º, §2º, DA RESOLUÇÃO Nº. 9.065/2008-TCM. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do Sr. Edimauro Ramos de Faria, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Benevides, referente ao exercício de 2008, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora às fl s.171/174.Decisão: Considerar regulares com ressalva, as contas prestadas, pelo Sr. Edimauro Ramos de Faria, devendo ser emitido o competente Alvará de Quitação no valor de R$ 2.247.129,22 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e nove reais e vinte e dois centavos).


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José PorfírioAssunto: Prestação de Contas de 2007Responsável: Roberto Monteiro da SilvaRelator: Auditor Sérgio Dantas - (Art. 19, II, da LC nº 84/2012)EMENTA: Prestação de Contas. FMAS de Senador José Porfírio. Exercício de 2007. Pela aprovação, c/ ressalvas, das contas. Multa. Expedição do Alvará de Quitação, após o pagamento da multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, às fl s. 366 a 370 dos autos.Decisão: Aprovar, com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio, exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Roberto Monteiro da Silva, com aplicação da multa de R$-1.000,00 (hum mil reais), pela violação do Art. 50, II da LRF, que deverá ser recolhida pelo Ordenador de Despesas ao FUMREAP, na forma regimental, e posterior emissão do Alvará de Quitação, no valor de R$-449.795,70 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).


Classe: Prestação de ContasProcedência: Secretaria Municipal de Economia de Belém (SECON)Responsáveis: Eloy Wayth de Souza (01/01 a 22/05/2005) e Guilherme Tuma Delbim Ferreira (23/05 a 31/12/2005)Relatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA DE BELÉM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas dos Srs. Eloy Wayth de Souza (01/01 a 22/05/2005) e Guilherme Tuma Delbim Ferreira (23/05 a 31/12/2005), Ordenadores de Despesas da Secretaria Municipal de Economia de Belém, referente ao exercício de 2005, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da Ata da sessão e do Relatório e Voto da Conselheira Relatora às fl s.319/323.Decisão: Considerar regulares com ressalva, as contas prestadas e autorizar a expedição dos Alvarás de Quitação em favor dos Srs. Eloy Wayth de Souza e Guilherme Tuma Delbim Ferreira, relativamente ao emprego das importâncias de R$-7.091.628,91 (sete milhões, noventa e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos) e R$-12.514.128,82 (doze milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), respectivamente.


ASSUNTO: Prestação de Contas de ConvênioÓRGÃO: Associação dos Amigos da Terra FirmeRESPONSÁVEL: Heraldo Maria da Silva CoelhoRELATORA: Conselheira Mara Lúcia


EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do Senhor HERALDO MARIA DA SILVA COELHO, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA FIRME, referente a recursos recebidos através do Convênio n.º 028/2010, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da Fundação Papa João XIII, em forma de subvenção social, objetivando “atender 100 adolescentes com idades entre 15 e 17 anos residentes no bairro da Terra Firme e suas respectivas famílias, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 106/108.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de HERALDO MARIA DA SILVA COELHO, relativamente ao emprego da importância de R$ 35.175,00 (trinta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Centro Comunitário Amiguinhos de JesusResponsável: Antônia de Jesus Araújo CostaRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas da Senhora ANTÔNIA DE JESUS ARAÚJO COSTA, Presidente do CENTRO COMUNITÁRIO AMIGUINHOS DE JESUS, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 062/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 157/159.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de ANTÔNIA DE JESUS ARAÚJO COSTA, relativamente ao emprego da importância de R$ 7.454,76 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Centro Comunitário do Bairro do LivramentoResponsável: Maria Luzia Oliveira da SilvaRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas da Senhora MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA, Presidente do CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO LIVRAMENTO, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 008/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 122/124.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA, relativamente ao emprego da importância de R$ 15.318,00 (quinze mil, trezentos e dezoito reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Centro Educacional Cultural São JerônimoResponsável: Maria Celeste SimõesRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas da Senhora MARIA CELESTE SIMÕES, Presidente do CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL SÃO JERÔNIMO, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 080/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 142/144.

Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de MARIA CELESTE SIMÕES, relativamente ao emprego da importância de R$ 18.381,60 (dezoito mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora de NazaréResponsável: Raimundo Silvio JaquesRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do Senhor RAIMUNDO SILVIO JAQUES, Presidente das OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 045/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 211/213.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de RAIMUNDO SILVIO JAQUES, relativamente ao emprego da importância de R$ 76.794,24 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Sociedade Civil Projeto Vitória Régia - “Casa da Tia Babá”Responsável: Albarina do Nascimento RodriguesRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas da Senhora ALBARINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Presidente da SOCIEDADE CIVIL PROJETO VITÓRIA RÉGIA - “CASA DA TIA BABÁ”, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 049/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 106/108.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de ALBARINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, relativamente ao emprego da importância de R$ 18.381,60 (dezoito mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Assunto: Prestação de Contas de Convênio MunicipalÓrgão: Associação Projeto Reviver - Creche BetinhoResponsável: Maria de Belém Rodrigues DiasRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas da Senhora MARIA DE BELÉM RODRIGUES DIAS, Presidente da ASSOCIAÇÃO PROJETO REVIVER - CRECHE BETINHO, referente a recursos recebidos através do 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 014/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, em forma de subvenção social, objetivando “execução do serviço assistencial de ação continuada no Programa de Atenção à Criança”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 144/146.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de MARIA DE BELÉM RODRIGUES DIAS, relativamente ao emprego da importância de R$ 16.339,20 (dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de São João da PontaAssunto: Prestação de Contas - Exercício 2013Responsável: Rosana Gonzaga RodriguesRelator: Conselheiro Cezar Colares

EMENTA: FMAS de São João da Ponta. Exercício 2013. Remessa intempestiva da prestação de contas. Conta “Receita a Comprovar”. Aprovação com ressalvas. Multa. Ciência ao Poder Legislativo.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR COM RESSALVAS as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São João da Ponta, exercício fi nanceiro de 2013, de responsabilidade de Rosana Gonzaga Rodrigues, impondo-se as ressalvas em face da remessa intempestiva da prestação de contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres, assim como a conta “Receita a Comprovar”.II - MULTAR a ordenadora de despesas, com recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comprovado ao TCM-PA, nos termos do Art. 35, da LC nº 084/2012 c/c Art. 278, §1º, do RI/TCM/PA:- Ao FUMREAP/TCM instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009:- R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela remessa intempestiva da prestação de contas do 1º, 2º e 3° quadrimestres, nos termos do Art. 284, II, III e IV, do RI/TCM/Pa.III - EXPEDIR o Alvará de Quitação a Ordenadora, no valor de R$ 590.188,32 (quinhentos e noventa mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), onde se inclui R$ 21.193,49 (vinte e um mil, cento e noventa e três reais e quarenta e nove centavos) de saldo em bancos para o exercício seguinte, após a comprovação do recolhimento da multa disposta no item II.IV - Dê-se ciência da decisão ao Poder Legislativo Municipal.


Origem: Instituto de Previdência do Município de AfuáAssunto: Prestação de Contas - Exercício 2011Responsável: Ademar Corrêa Lima JúniorRelator: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: Instituto de Previdência do Município de Afuá. Prestação de Contas. Exercício 2011. Aprovação com ressalvas. Multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR COM RESSALVAS as contas do Instituto de Previdência do Município de Afuá, exercício fi nanceiro de 2011, de responsabilidade de Ademar Corrêa Lima Júnior, pelas falhas apresentadas e discriminadas abaixo, devendo a ordenador efetuar o seguinte recolhimento:II - MULTAR o ordenador de despesas, com recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comprovado ao TCM-PA, nos termos do Art. 35, da LC nº 084/2012c/c Art. 278, §1º, do RI/TCM/PA:Ao FUMREAP/TCM instituído pela Lei nº 7.368/2009, de 29.12.2009:-R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela não apropriação dos encargos patronais no valor de R$ 3.750,00, nos termos do art. 282, III, ‘a’ do RI/TCM, e pelo não envio da totalidade dos laudos médicos e ordens de pagamentos relativos ao auxílio-doença no exercício, nos termos do art. 282, III, ‘b’, do RI/TCM.III - Expedir Alvará de Quitação, condicionado ao recolhimento da multa aplicada, em favor do responsável, no valor de R$ 2.534.776,91 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), onde inclui-se R$ 1.506.979,78 (um milhão, quinhentos e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) de saldo para o exercício seguinte.


ORIGEM: Instituto de Previdência do Município de AlmeirimASSUNTO: Prestação de Contas - Exercício de 2004RESPONSÁVEIS: Raimundo Aldenor Feitosa Mendonça (01/01 a 01/04 e 01/05 a 31/12/04) e Darcyoni Batista Mendonça (02/04 a 30/04/04)RELATOR: Conselheiro Cezar ColaresEMENTA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. Prestação de Contas. Exercício Financeiro DE 2004. Aprovação das contas.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, conforme ata da Sessão realizada nesta data e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão:I - APROVAR as contas do Instituto de Previdência do Município de Almeirim, exercício fi nanceiro de 2004, de responsabilidade de Raimundo Aldenor Feitosa Mendonça (01/01 a 01/04 e 01/05 a 31/12/04) e Darcyoni Batista Mendonça (02/04 a 30/04/04).II - EXPEDIR Alvará de Quitação em nome de Darcyoni Batista Mendonça, pelo período de 02/04 a 30/04/04, no valor de R$ 32.255,08 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos) e em nome de Raimundo Aldenor Feitosa Mendonça, pelo período de 01/01 a 01/04 e 01/05 a 31/12/04, no valor de R$ 607.612,24 (seiscentos e sete mil, seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos), onde inclui-se o saldo fi nanceiro de R$28.004,49 (vinte e oito mil, quatro reais e quarenta e nove centavos) para o exercício seguinte.



Assunto: Prestação de Contas de ConvênioÓrgão: Grêmio Recreativo Rancho Não Posso Me Amofi náResponsável: José Roberto TeixeiraRelatora: Conselheira Mara LúciaEMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO. CONTAS JULGADAS REGULARES. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prestação de contas do Senhor JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, Presidente do GRÊMIO RECREATIVO RANCHO NÃO POSSO ME AMOFINÁ, referente a recursos recebidos através do Convênio n.º 006/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Belém através da Gabinete do Prefeito, em forma de subvenção social, objetivando “a implantação do Projeto “RANCHO FAZENDO ARTE”, junto a crianças e adolescentes do bairro do Jurunas, tendo como objetivos principais: desenvolver atividades ligadas à arte, esporte, cultura e educação; despertar o potencial criativo; incentivar o estudo; esclarecimento visando a não utilização de drogas e álcool; e a melhoria no rendimento escolar”, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, nos termos da ata da sessão e do relatório e voto da Conselheira Relatora às fl s. 195/197.Decisão: Considerar regulares as contas prestadas e autorizar a expedição do Alvará de Quitação em favor de JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, relativamente ao emprego da importância de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), recebidos da Prefeitura Municipal de Belém.


Origem: Fundo Municipal de Educação de AfuáAssunto: Prestação de contas do exercício de 2006Responsável: Kelly Cristina dos Santos SalomãoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: FME de Afuá. Exercício de 2006. Prestação de contas. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Afuá, exercício de 2006, de responsabilidade da Sra. Kelly Cristina dos Santos Salomão.


Origem: Instituto de Previdência do Município de AfuáAssunto: Prestação de contas do exercício de 2006Responsável: Renilce Silva de SouzaRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: IPM de Afuá. Exercício de 2006. Prestação de contas. Pela aprovação com ressalva. Condicionar o Alvará de Quitação após recolhimento referente a conta agente ordenador.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do Instituto de Previdência do Município de Afuá, exercício de 2006, de responsabilidade da Sra. Renilce Silva de Souza, que deverá recolher o valor de R$-1.053,09, referente a conta agente ordenador.


Origem: Secretaria Municipal de Educação de Eldorado dos CarajásAssunto: Prestação de contas do exercício de 2012Responsáveis: Jocélio da Costa Vieira - período de 01/01 a 28/02/2012 e Luzia Pires Santana Coelho - período de 01/03 a 31/12/2012Relator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: SME de Eldorado dos Carajás. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela aprovação das contas do Sr. Jocélio da Costa Vieira, ao qual deverá ser expedido o Alvará de Quitação; e pela não aprovação das contas da Sra. Luzia Pires Santana Coelho, que deverá recolher multa. Encaminhar cópia dos autos ao MP Estadual.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar à prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado dos Carajás de responsabilidade do Sr. Jocélio da Costa Vieira - período de 01/01 a 28/02/2012; e pela não aprovação das contas da Sra. Luzia Pires Santana Coelho - período de 01/03 a 31/12/2012, que deverá recolher no prazo de 30 (trinta) dias ao FUMREAP o valor de R$-10.000,00, com base no Art. 57, da LC Estadual nº 084/2012, referente a despesas realizadas sem processos licitatórios.


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de ItupirangaAssunto: Prestação de contas do exercício de 2011Responsável: Benjamin TascaRelator: Cons. Daniel Lavareda

EMENTA: FMAS de Itupiranga. Exercício de 2011. Prestação de contas. Pela aprovação com ressalva. Aplicação de multa.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar com ressalva à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Itupiranga, exercício de 2011, de responsabilidade do Sr. Benjamin Tasca, que deverá recolher no prazo de 30(trinta) dias, ao FUMREAP, a quantia de R$-3.000,00, referente a não apropriação correta (empenhamento) e recolhimento das Obrigações Patronais dentro do exercício.


Origem: Instituto de Previdência do Município de CastanhalAssunto: Pensão por morte da Sra. Nairze Solange de Oliveira SousaResponsável: Jorge SallesRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: PORTARIA Nº 110/2013 - IPM de Castanhal. Pensão por morte. Observância do Art. 40, §7º, II, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03. Pelo registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Registrar a PORTARIA Nº 110/2013, de 29 de outubro de 2013.


Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Contratos TemporáriosResponsável: Antônio Mozart Cavalcante FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Contratos Temporários. P.M. de Peixe-Boi. Descumprimento do Art. 37, IX, da CF/88. Pelo não registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Negar registro aos Contratos Temporários fi rmados com Janelson Figueiredo Barros e outros.


Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Contratos TemporáriosResponsável: Antônio Mozart Cavalcante FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Contratos Temporários. P.M. de Peixe-Boi. Descumprimento do Art. 37, IX, da CF/88. Pelo não registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Negar registro aos Contratos Temporários fi rmados com Adson dos Santos Monteiro e outros.


Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Contratos TemporáriosResponsável: Antônio Mozart Cavalcante FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Contratos Temporários. P.M. de Peixe-Boi. Descumprimento do Art. 37, IX, da CF/88. Pelo não registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Negar registro aos Contratos Temporários fi rmados com Raimundo Nonato C. de Oliveira e outros.


Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Contratos TemporáriosResponsável: Antônio Mozart Cavalcante FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Contratos Temporários. P.M. de Peixe-Boi. Descumprimento do art. 37, IX da CF/88. Pelo não registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Negar registro aos Contratos Temporários fi rmados com Edna Cristina Conceição da Silva e outros.


Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Contratos TemporáriosResponsável: Antônio Mozart Cavalcante FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Contratos Temporários. P.M. de Peixe-Boi. Descumprimento do Art. 37, IX, da CF/88. Pelo não registro.

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Negar registro aos Contratos Temporários fi rmados com Alan Silva Mendonça e outros.


Origem: Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto: Contratos TemporáriosResponsável: Antônio Mozart Cavalcante FilhoRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: Contratos Temporários. P.M. de Peixe-Boi. Descumprimento do Art. 37, IX, da CF/88. Pelo não registro.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Negar registro aos Contratos Temporários fi rmados com Adilene do Carmo Campos e outros.


Origem: Fundo Municipal de Assistência Social de CurionópolisAssunto: Prestação de contas do exercício de 2012Responsável: Ângela Azevedo ChamonRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: FMAS de Curionópolis. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quaitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar à prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Curionópolis, exercício de 2012, de responsabilidade da Sra. Ângela Azevedo Chamon.


Origem: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova IpixunaAssunto: Prestação de contas do exercício de 2011Responsável: Maria do Carmo VieiraRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: FMDCA de Nova Ipixuna. Exercício de 2011. Prestação de contas. Pela aprovação. Emitir o Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar à prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Ipixuna, exercício de 2011, de responsabilidade da Sra. Maria do Carmo Vieira.


Origem: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova IpixunaAssunto: Prestação de contas do exercício de 2012Responsável: Maria do Carmo VieiraRelator: Cons. Daniel LavaredaEMENTA: FMDCA de Nova Ipixuna. Exercício de 2012. Prestação de contas. Pela aprovação. Expedir o Alvará de Quitação.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, de conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator.Decisão: Aprovar à prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Ipixuna, exercício de 2012, de responsabilidade da Sra. Maria do Carmo Vieira.

Protocolo 828819

*ACÓRDÃO Nº 26.412, DE 12/03/2015PROCESSO Nº 201300809-00

Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira - ALTAPREVAssunto: PensãoInteressado: Marcos Souza SantosRelator: Conselheiro José Carlos AraújoEMENTA: RESOLUÇÃO Nº 016/12. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira - ALTAPREV. Pensão. Art. 40, §7º, II, da CF/EC nº 41/03. Pelo registro do ato.ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 172 e 173 dos autos.Decisão: Registrar a RESOLUÇÃO Nº 016/2012, de 05 de dezembro de 2012, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira - ALTAPREV, que concede pensão a Marcos de Souza Santos, pelo falecimento de sua esposa, Deusina Maria da Silva, nos termos do Art. 40, §7º, II, da Constituição Federal/Emenda Constitucional nº 41/2003, no valor de R$-622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), sendo corrigido para o salário mínimo atual no valor de R$-788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).*Republicado por ter saído com incorreção no dia 13 de maio de 2015.

Protocolo 828983


PREJULGADO DE TESE Nº 009, DE 5 DE JUNHO DE 2014.RESOLUÇÃO Nº 11.516

PROCESSO Nº 201407792-00EMENTA: CONSULTA. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU. COMPETÊNCIA DA INICIATIVA LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS. COMPETÊNCIA. PREVISÃO NORMATIVA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 29, V E VI; 37, X; 51, IV E 61, §1º, II, ALÍNEA “a”, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO E REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO. APROVAÇÃO. CONVERSÃO DA RESPOSTA À CONSULTA, EM INSTRUÇÃO NORMATIVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de CONSULTA em tese, formulada por autoridade competente, e respondida nos termos do Art. 1º, inciso XVI, da LC nº 84/2012 do TCM, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, à unanimidade, em aprovar a resposta à CONSULTA, nos termos da Ata da Sessão, do Relatório, voto e Resolução da Conselheira Relatora prolatada às fl s. 14-25 dos autos.Decisão: Conversão da resposta à Consulta em Instrução Normativa, para vinculação e orientação ampla, nos termos do Regimento Interno.PREJULGADO DE TESE Nº 010, DE 30 DE ABRIL DE 2015.

RESOLUÇÃO Nº 11.857PROCESSO Nº 201504184-00

EMENTA: CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. ADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO UTILIZADO PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO. VINCULAÇÃO ESTRITA AO ATO LEGAL DE CONCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, V E VI; ART. 37, X, XI E XII; ART. 51, IV E ART. 61, §1º, II, ALÍNEA A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO COM BASE NO ART. 1º, INCISO XVI, DA LEI Nº 084/2012 DO TCM.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de CONSULTA em tese, formulada por autoridade competente, e respondida nos termos do Art. 1º, inciso XVI, da LC nº 84/2012 do TCM, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, à unanimidade, em aprovar a resposta à CONSULTA, nos termos da Ata da Sessão, do Relatório, voto e Resolução da Conselheira Relatora prolatada às fl s. 12-19 dos autos.Decisão: Por força do previsto no Art. 302, do RI/TCM/PA a presente decisão constitui-se PREJULGADO DE TESE.

Protocolo 829097

PAUTA DE JULGAMENTOO Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte julgará, na sessão a ser realizada no dia 21/05/2015, às 9 horas, em sua sede, os seguintes processos:

01) PROCESSO Nº 30012007-00Responsável : Sr. Odimar Wanderley SalomãoOrigem : Prefeitura Municipal de AfuáAssunto : Prestação de ContasExercício: 2007Relator : Conselheiro Daniel Lavareda

02) PROCESSO Nº 730022010-00Responsável : Sr. Anatan Barata de CarvalhoOrigem : Câmara Municipal de Santo Antônio do TauáAssunto : Prestação de ContasExercício: 2010Relator : Conselheiro José Carlos Araújo

03) PROCESSO Nº 30022008-00Responsável : Sr. Roldão de Almeida Lobato

Origem : Câmara Municipal de Afuá

Assunto : Prestação de ContasExercício: 2008Relator : Conselheiro Daniel Lavareda

04) PROCESSO Nº 130022012-00Responsável : Sr. Luiz da Costa LeãoOrigem : Câmara Municipal de BarcarenaAssunto : Prestação de ContasExercício: 2012Relatora : Auditora Márcia Costa (Processo redistribuído do Gabinete do Conselheiro Cezar Colares)

05) PROCESSO Nº 734002011-00Responsável : Sr. Raimundo Freire NoronhaOrigem : Fundo Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do TauáAssunto : Prestação de ContasExercício: 2011Relator : Conselheiro José Carlos Araújo

06) PROCESSO Nº 282212006-00Responsável : Sr. Haroldo Gonçalves da CostaOrigem : Fundo Municipal de Saúde de CurralinhoAssunto : Prestação de ContasExercício: 2006Relator : Conselheiro Daniel Lavareda

07) PROCESSO Nº 1342402013-00Responsável : Sr. Gilson Mendes dos ReisOrigem : Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - FUNCEL de Canaã dos CarajásAssunto : Prestação de ContasExercício: 2013Relatora : Conselheira Mara Lúcia

08) PROCESSO Nº 183162001-00Responsável : Sra. Lúcia de Fátima M. SantosOrigem : Fundo Municipal de Saúde de BrevesAssunto : Prestação de ContasExercício: 2001Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães

09) PROCESSO Nº 1380052013-00Responsável : Sra. Maria do Carmo VieiraOrigem : Fundo Municipal de Assistência Social de Nova IpixunaAssunto : Prestação de Contas - Contas Anuais de GestãoExercício: 2013Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães

10) PROCESSO Nº 753982011-00Responsável : Sra. Roseane Oliveira da Silva SilvaOrigem : Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do CapimAssunto : Prestação de Contas - Contas Anuais de GestãoExercício: 2011Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães

11) PROCESSO Nº 750052011-00Responsável : Sra. Andreia Cabral PortalOrigem : Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos do CapimAssunto : Prestação de Contas - Contas Anuais de GestãoExercício: 2011Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães12) Processos nºs 294002009-00 (201001917-00)Responsável : Sra. Simone Rodrigues AssunçãoOrigem : Fundo Municipal de Assistência Social de CuruçáAssunto : Prestação de Contas - Contas Anuais de GestãoExercício: 2009Relator : Conselheiro Sérgio Leão

13) PROCESSO Nº 1053152006-00Responsável : Sra. Vera Regina da SilvaOrigem : Fundo Municipal de Saúde de TucumãAssunto : Prestação de ContasExercício: 2006Relatora : Auditora Márcia Costa (Processo redistribuído do Gabinete do Conselheiro Cezar Colares)

14) PROCESSO Nº 733972010-00Responsável : Sr. Cezar Magalhães da SilvaOrigem : Instituto de Previdência e Assistência do Município de Santo Antônio do TauáAssunto : Prestação de ContasExercício: 2010Relator : Conselheiro José Carlos Araújo

15) PROCESSO Nº 1342382013-00Responsável : Sr. Augusto Carlos RamiroOrigem : Instituto de Desenvolvimento Urbano - IDURB de Canaã dos CarajásAssunto : Prestação de ContasExercício: 2013Relatora : Conselheira Mara Lúcia

16) PROCESSO Nº 1342342013-00Responsável : Sr. Edson Gomes PereiraOrigem : Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canaã dos Carajás-SAAEAssunto : Prestação de ContasExercício: 2013Relatora : Conselheira Mara Lúcia

17) PROCESSOS NºS 1020012005-00 (201311675-00)Responsável : Sr. Manoel Soares da CostaOrigem : Prefeitura Municipal de São Geraldo do AraguaiaAssunto : Recurso Ordinário contra a decisão da Resolução n° 10.899, de 30.04.2013 (Prestação de Contas de 2005)Relator : Conselheiro Daniel Lavareda

18) PROCESSO Nº 201211598-00Responsável : Sra. Nelma de Lima Vaz AraújoOrigem : Fundo Municipal de Assistência Social de AcaráAssunto : Recurso de Revisão contra a decisão do ACÓRDÃO Nº 19.537 (Prestação de Contas de 2007)Relator : Conselheiro Daniel Lavareda

19) PROCESSO Nº 200919089-00Denunciante : Sr. Carlos Augusto Barbosa - Ex-Vereador do Município de BelémDenunciado : Sr. Duciomar Costa - Ex-Prefeito Municipal de BelémOrigem : Câmara Municipal de BelémAssunto : Denúncia contra o Sr. Duciomar Costa - Ex-Prefeito Municipal de BelémRelator : Conselheiro Daniel Lavareda

20) PROCESSO Nº 201408666-00Denunciante : Sr. Evandro Nestor Farias CorrêaDenunciados : Sra. Marta Resende Soares Venturim e Sr. Givaldo Ribas MesquitaOrigem : Câmara Municipal de UlianópolisAssunto : Denúncia relativa a supostas irregularidades relacionadas a Câmara Municipal de UlianópolisExercícios: 2009 a 2014Relator : Conselheiro Daniel Lavareda

21) PROCESSO Nº 201111102-00 (201117688-00)Responsável : Sr. Fausto José GomesOrigem : Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marabá - APAE / MarabáAssunto : Prestação de Contas do Convênio s/n, fi rmado com a Prefeitura Municipal de MarabáRelator : Conselheiro Daniel Lavareda

22) PROCESSO Nº 201414628-00Interessado(a) : Sr. Ronaldo Hipólito de Souza VianaOrigem : Instituto de Previdência do Município de Monte AlegreAssunto : Aposentadoria - Portaria n.º 034, de 28.08.2014Relator : Conselheiro Aloísio Chaves

23) PROCESSO Nº 201204337-00Interessado(a) : Sra. Eliana de Souza OliveiraOrigem : Instituto de Previdência do Município de Redenção do ParáAssunto : Aposentadoria - Portaria n.º 016, de 21.05.2014Relator : Conselheiro Aloísio Chaves

24) PROCESSO Nº 201215349-00Interessado(a) : Sra. Eva Alves dos SantosOrigem : Instituto de Previdência do Município de TucumãAssunto : Aposentadoria - Portaria n.º 011, de 15.06.2011Relator : Conselheiro Aloísio Chaves

25) PROCESSO Nº 201215574-00Interessado(a) : Sra. Vani Soares MacedoOrigem : Instituto de Previdência do Município de TucumãAssunto : Aposentadoria - Portaria n.º 09, de 01.07.2012Relator : Conselheiro Aloísio Chaves

26) PROCESSO Nº 201220114-00Interessado(a) : Sr. Domingos PereiraOrigem : IPAMB/PMB / BelémAssunto : Aposentadoria - PORTARIA Nº 1635/14, de 20.10.14Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães

27) PROCESSO Nº 201111108-00Interessado(a) : Sr. Renan Lopes Souto - PrefeitoOrigem : Prefeitura Municipal de Água Azul do NorteAssunto : Nomeação - Decretos de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público n.º 001/2010, que nomeiam Lotis Darcilha Pereira e outrosRelator : Conselheiro Aloísio Chaves

28) PROCESSO Nº 201208305-00Interessado(a) : Sra. Roselea dos Santos Teixeira - PresidenteOrigem : Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA / BelémAssunto : Contratos Temporários de Pessoal, fi rmados com Ana Milria Ferrão Rodrigues e outrosRelator : Conselheiro Aloísio Chaves

29) PROCESSO Nº 201306522-00Interessado(a) : Sr. Luís Flávio Barbosa Marreira - PrefeitoOrigem : Fundo Municipal de Saúde de Alenquer - FMSAssunto : Contratos Temporários n.ºs 22, 23, 24, 28, 18, 20, 32, 17, 35, 29, 37, 15, 33, 25, 30, 19, 26, 21, 16, 27, 31 e 34/2013, fi rmados com Kirkyane Suellen Gonzaga Taveira e outrosRelator : Conselheiro Aloísio Chaves

30) PROCESSO Nº 201401164-00Interessado(a) : Sr. Antônio Mozart Cavalcante Filho - PrefeitoOrigem : Prefeitura Municipal de Peixe-BoiAssunto : Contratos Temporários celebrados com Álvaro Morais de Souza e outrosRelator : Conselheiro Daniel LavaredaSecretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 15/05/2015.Robson Figueiredo do CarmoSecretário Geral

Protocolo 829100

EDITAL DE CITAÇÃO 563/2015/TCMPUBLICAÇÕES: 18/05, 22/05 E 27/05/2015.

EDITAL Nº 563/2015/5ª CONTROLADORIA/TCM(PROCESSO Nº 201506936-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Osmarina Matos da Cunha.O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios com fundamento nos art. 177 do Regimento Interno (ato nº 16/2013) c/c o art. 49 da Lei Orgânica (Lei Complementar nº 84/2012), ambos deste TCM, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Ofi cial do Estado, a Senhora Osmarina Matos da Cunha, Secretária de Educação do Município de Augusto Corrêa, no exercício fi nanceiro de 2015, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 201506936-00, referente à análise do Contrato nº 20150004, decorrente do procedimento de Inexigibilidade nº 001/2015, declarado através do sistema Mural de Licitações desta Corte de Contas no endereço http://10.2.10.75.8080/portal-lic-publico/licitacao/show/65578, sob pena de revelia.Belém, 18 de maio de 2015.Conselheiro Daniel Lavareda - Relator/5ª Controladoria/TCM

Protocolo 829132


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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº 29.652, DE 15 DE MAIO DE 2015.LOTAR os servidores abaixo relacionados nos setores correspondentes:Na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica:- KAREN TAMILES BARRETO MONTEIRO BARBOSA, Assessor Administrativo, matrícula nº 0101321, a partir de 11-05-2015;Na Controladoria de Pessoal e de Pensões:- FRANCISCO TEIXEIRA PAES, Assessor Técnico Administrativo, matrícula nº 0000671; a partir de 01-05-2015;Na Diretoria de Finanças:- ANA JÚLIA LEÃO COLARES, Assessor Técnico, matrícula nº 0101320; a partir de 01-05-2015;Na Controladoria de Pessoal e de Pensões:- GLAUCO FONTELES OLIVEIRA E SILVA, Coordenadoria de Apoio Técnico, matrícula nº 0100372, a partir de 01-05-2015;

Protocolo 829108

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ERRATA.

PORTARIA Nº 29.675, DE 14 DE MAIO DE 2015.DESIGNAR o servidor DIEGO ASSUNÇÃO BORGES, Assistente de Transporte TCE-CPC-200 NM - 01, matrícula nº 0100928, para prestar serviços em regime de tempo integral, atribuindo-lhe a gratifi cação de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento base, a partir de 01-06-2015.

Protocolo 829086

PORTARIA Nº 29.649, DE 13 DE MAIO DE 2015.NOMEAR o SD PM ANDERSON HELDER BRITO PEREIRA, para exercer o cargo de Corpo Operacional, a partir de 01-05-2015.

Protocolo 829141.

CONTRATO.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁCONTRATO Nº 05/2015DATA DA ASSINATURA: 14/05/2015VALOR GLOBAL: R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais).VIGÊNCIA: 14/05/2015 a 30/07/2015.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Organização de Eventos para prestação de serviços de planejamento e organização do VII Fórum entre o TCE e os Jurisdicionados, conforme as especifi cações constantes no Termo de Referência- Anexo I do Edital.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:020101........................Tribunal de Contas do Estado do Pará020102........................Fundo de Reaparelhamento do TCE01.032.1122 4.782............ Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos EstaduaisFonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários/Exercício Corrente0301 - Recursos Ordinários/Exercícios Anteriores0111 - FUNTCE/Exercício Corrente0112 - Receita Patrimonial - Outros Poderes/Exercício Corrente0311- FUNTCE/Exercícios Anteriores0312- Receita Patrimonial - Outros Poderes/Exercícios Anteriores3390.39....................Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaContenção de Crédito: 2015ND00112 e 2015ND00136CONTRATADA: MCT RIBEIRO EVENTOS LTDA MEENDEREÇO: Rua Capitão Félix, Lj. 2, lojas 16 e 18, Benfi ca, Rio de Janeiro - BrasilTELEFONE: ( 21) 2565-7007/99601-1278CNPJ: 08.973.746/0001-93ORDENADOR: Luís da Cunha Teixeira.

Protocolo 828815..


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁTERMO ADITIVOTERMO ADITIVO: Nº4DATA DA ASSINATURA: 13/05/2015VIGÊNCIA: 13/05/2015 a 13/05/2016VALOR GLOBAL: R$ 99.664,32

OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12(doze) mesesBASE LEGAL: art. 57, inc. II da Lei n.º 8.666/93CONTRATO: Nº 05/2011DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:020101 - Tribunal de Contas do Estado do Pará01.032.1122.6267 - Operacionalização das Ações AdministrativasFonte de Recursos:0101-Tesouro/Exercício Corrente0301-Tesouro/Exercícios AnterioresNatureza de Despesa:3390.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.Contenção de Crédito:2015ND000142CONTRATADA: CHLB INFORMATICA LTDAENDEREÇO: Av. Dr. Freitas nº. 1425, Pedreira, Belém-Pa, CEP 66087-810CNPJ: Nº. 03.602.789/0001-49ORDENADOR: Luiz da Cunha Teixeira

Protocolo 829064..


AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

Número: 02/2015Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Endpoint Protection (Proteção de Terminais), incluindo suporte técnico do fabricante bem como implantação e treinamento, nas especifi cações, quantidades, características, prazos e demais condições constantes do Termo de Referência (Anexo I), do edital.Entrega do Edital: O edital poderá ser obtido através da internet,

no site: www.tce.pa.gov.br ou junto à Comissão Permanente Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Pará, localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1585, através de meio digital, com a apresentação de mídia de gravação ou em cópias, às expensas do interessado, nos dias úteis, das 08 às 14h.Observação: Quaisquer informações sobre a presente licitação serão prestadas pelo pregoeiro, até o primeiro dia útil que anteceda a data fi xada para abertura da sessão pública do presente pregão, no horário de 08 às 14h, ou através do telefone (91) 3210-0586Responsável pelo certame : José Rodolfo Leite JucáLocal de Abertura: Sala de Audiências Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no site da internet www.licitacoes-e.com.brData do certame: 02 de junho de 2015Hora de Abertura: 10hOrçamento:020101........................Tribunal de Contas do Estado do Pará01.032.1122.1777......Modernização da Capacidade Institucional do TCEFonte de Recursos:0101 - Recursos Ordinários/Exercício Corrente0301 - Recursos Ordinários/Exercícios Anteriores3390.39....................Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaOrdenador: Luis da Cunha Teixeira

Protocolo 829056Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão do dia 30 de abril de 2015 tomou a seguinte decisão:

ACÓRDÃO N.º 54.691Processo n.º 2012/52122-2Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.Proposta de Decisão: Auditora Dra.MILENE DIAS DA CUNHAConselheiro Formalizador da Decisão: ODILON INÁCIO TEIXEIRA (art. 191, § 3º. do Regimento)Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da Relatora, com fundamento no art. 34, inciso II, da Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012, registrar a Portaria RET n.º 1262/2015, de 19-03-2015, que trata da aposentadoria de OCTÁVIO AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA, no cargo de Ofi cial de Justiça, lotado na Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Protocolo 828840PORTARIA Nº 29.650 DE 13 DE MAIO DE 2015.

CONCEDER ao servidor LUIZ GUILHERME MARQUES, Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativo, matrícula nº 0100037, 240 (duzentos e quarenta) dias de licença prêmio, referente aos triênios, 07-02-1992/1995 30 (trinta) dias; 07-02-1995/1998 60 (sessenta) dia; 07-02-1998/2001 60 (sessenta) dias; 07-02-2001/2004 60 (sessenta) dias; 07-02-2004/2007 30 (trinta) dias nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 01-04-2015 a 01-11-2015.

Protocolo 828879PORTARIA Nº 29.653, DE 14 DE MAIO DE 2015.

CONCEDER a servidora INEZ BARROS DO REGO BAPTISTA, Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administração, matrícula nº 0100060, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 23 a 24-04-2015.

Protocolo 828881

PORTARIA Nº 29.654, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CALDAS BATISTA, Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0100464, 06 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 23 a 28-04-2015.

Protocolo 828882

PORTARIA Nº 29.655, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER a servidora TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO, Assessor Técnico Administrativo, matrícula nº 0124478, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 29 a 30-04-2015.

Protocolo 828885

PORTARIA Nº 29.656 DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor MIGUIDÔNIO INACIO LOIOLA NETO, Assessor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0101042, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 28 a 30-04-2015.

Protocolo 828887

PORTARIA Nº 29.657, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor MORÉLIO SANTOS, Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100045 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 28-04 a 07-05-2015.

Protocolo 828890

PORTARIA Nº 29.658, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor JOÃO ROBERTO MORAIS DA SILVA, Agente Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100156 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 22-04 a 01-05-2015.

Protocolo 828892

PORTARIA Nº 29.659, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER a servidora ANGELA MARIA CAMPOS CARMONA, Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0100021, 25 (vinte e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 29-04 a 23-05-2015.

Protocolo 828895

PORTARIA Nº 29.660, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor ROZIVALDO TELES RIBEIRO, Assistente de Transporte, matrícula nº 0200052, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 22-04 a 26-04-2015.

Protocolo 828896

PORTARIA Nº 29.661, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor CELIO SAMPAIO DE SIQUEIRA LOBO, Agente Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula nº 0587013, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 28 a 30-04-2015.

Protocolo 828898

PORTARIA Nº 29.662, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor CAMILO DE LELLIS OLIVEIRA RIBEIRO, Assessor de Comunicação e Relações Públicas TCE-CPC-200 NS-01, matrícula nº 0100896, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 14 a 17-04-2015.

Protocolo 828902

PORTARIA Nº 29.663, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor CAMILO DE LELLIS OLIVEIRA RIBEIRO, Assessor de Comunicação e Relações Públicas TCE-CPC-200 NS-01, matrícula nº 0100896, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no dia 28-04-2015.

Protocolo 828904

PORTARIA Nº 29.664, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER à servidora GISELA SISNANDO DA COSTA PONTES, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0100713, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 27 a 30-04-2015.

Protocolo 828906

PORTARIA Nº 29.665, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor JOÃO CARLOS SOARES, Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0695432, 04


(quatro) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 14 a 17-04-2015.

Protocolo 828908

PORTARIA Nº 29.666, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor JULIO MARCOS DE DEUS SARAIVA, Assistente de Transporte TCE-CPC-200 NM-01, matrícula nº 0101288, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no dia 24-04-2015.

Protocolo 828909

PORTARIA Nº 29.667, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor ÉRICO BRANDÃO PIMENTA, Assistente de Direção TCE-CPC-200 NM-02, matrícula nº 0101309, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 09 a 15-04-2015.

Protocolo 828912

PORTARIA Nº 29.668, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER à servidora ALBANIZA COSTA DE ANDRADE, Auxiliar Técnico de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0100255, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no período de 07 a 09-04-2015.

Protocolo 828916

PORTARIA Nº 29.672, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER à servidora KATHERINE LIANNE DA COSTA ALENCAR, Auditor Controle Externo Procuradoria, matrícula nº 0101088, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, nos termos do artigo 88 da Lei nº 5.810/94, no período de 14-04 a 10-10-2015.

Protocolo 828918

PORTARIA Nº 29.673, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor ROZIVALDO TELES RIBEIRO, Assistente de Transporte TCE-CPC-200 NM - 01, matrícula nº 0200052, 60 (sessenta) dias de licença em prorrogação para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83 da Lei nº 5.810/94, no período 27-04 a 25-06-2015.

Protocolo 828922

PORTARIA Nº 29.674, DE 14 DE MAIO DE 2015.CONCEDER ao servidor DOUGLAS GABRIEL DOMINGUES JUNIOR, Auditor de Controle Externo Analista de Sistemas, matrícula nº 0100238, 13 (treze) dias de licença para acompanhar pessoa da família, nos termos do artigo 86 da Lei nº 5.810/94, no período de 15-04 a 27-04-2014.

Protocolo 828924

PORTARIA Nº 29.536 DE 12 DE MAIO DE 2015.CONCEDER a servidora ANA SOCORRO QUINTAIROS AMAZONAS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0100115, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-11-2002/2005, nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 11-05 a 09-06-2015.

Protocolo 828980

Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão do dia 23 de abril de 2015 tomou a seguinte decisão:

ACÓRDÃO N.º 54.683Processo n.º 2013/53205-3Assunto:Tomada de Contas referente ao Convênio n.° 131/2008 e Termo Aditivo fi rmados entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ e a SEDUC.Responsável: ALAN DE SOUZA AZEVEDO - Prefeito, à época.Proposta de Decisão: Auditora MILENE DIAS DA CUNHAConselheiro Formalizador da Decisão:CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR (§ 3º do art. 191 do Regimento Interno)Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão da Exm.ª Sr.ª Auditora, com fundamento no art. 56, inciso III, alíneas “a” e “b”, c/c o art. 83, inciso I, da Lei Complementar n.° 81, de 26 de abril de 2012:I - Julgar irregulares as contas de responsabilidade do Sr. ALAN DE SOUZA AZEVEDO, CPF n.º 223.713.891-53, sem a obrigatoriedade de devolução do valor pertinente às contas, no total de R$70.000,00 (setenta mil reais);II - Aplicar-lhe, entretanto, a multa de R$3.833,00 (três mil e oitocentos e trinta e três reais) pela infração à norma legal, obedecendo ao disposto na Lei Estadual n.º 7.086/2008, c/c os arts. 2º, IV, e 3º da Resolução n.º 17.492/2008, devendo ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta decisão no Diário Ofi cial do Estado.

Este acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente da multa imputada, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3°, da Constituição Federal.

Protocolo 829060

PORTARIA Nº 29.677, DE 15 DE MAIO DE 2015.DESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Conselheiros ANDRÉ TEIXEIRA DIAS e ODILON INÁCIO TEIXEIRA; os Excelentíssimos Senhores Auditores MILENE DIAS DA CUNHA e JULIVAL SILVA ROCHA; e os servidores JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA, Secretário Geral TCE-CPC-200 NS-03, matrícula nº 0100316; JORGE BATISTA JUNIOR, Subsecretário Geral TCE-CPC-200 NS-02, matrícula nº 0695521; LUIZ ROBERTO DOS REIS JUNIOR, Procurador TCE-CPC-200 NS 03, matrícula nº 0100124 e CARLOS EDILSON MELO RESQUE, Secretário de Controle Externo TCE-CPC-200 NS-03, matrícula nº 0100351, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a comissão para monitorar, aperfeiçoar e alterar a Lei Orgânica deste Tribunal, respaldado no que diz o artigo 15, XXXIV, combinado com o artigo 118, parágrafo único, da Constituição do Estado do Pará.

Protocolo 829125

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MINISTÉRIO PÚBLICO. .

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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NO DO TERMO ADITIVO: 1ºNO DO CONTRATO: 086/2014-MP/PA

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa PILASTRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Acréscimo de valor, referente à alteração de projeto básico e ao acréscimo de quantidades, nos termos do art. 65, I, “a” e “b” e §1º, da Lei 8.666/93.Valor do Aditamento: - R$ 9.344,00 (nove mil trezentos e quarenta e quatro reais).Data de Assinatura: 15/05/2015.Vigência do Aditamento: -Dotação Orçamentária: -. Atividade: 12101.03.122.1357.6464. Elemento de despesa: 4490-39Fonte de Recurso: - 0101Aditivos Anteriores: -Endereço do Contratado: Cidade Nova 08, Rua da Providência, WE 46, nº 01, Sala 04 altos, Coqueiro, CEP 67.145-875 Ananindeua-PA.Ordenador Responsável: Dr. Miguel Ribeiro Baía, e.e..

Protocolo 829118

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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

RESULTADO DE LICITAÇÃOO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO comunica aos interessados do resultado da Fase de Classifi cação e Julgamento das Propostas Financeiras e habilitação do Pregão Eletrônico nº. 020/2015-MP/PA, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de leite, para atender as necessidades do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.- À vista da habilitação, foram declaradas vencedoras as empresas com os seguintes valores:ITEM 01 - R C V R DE OLIVEIRA - EPP - CNPJ: 15.300.567/0001-50 - Valor Global de R$ 57.825,00;ITEM 02 - A S NAGASE & CIA LTDA - CNPJ: 09.721.163/0001-38 - Valor Global de R$ 20.000,00;Valor total do certame: R$ 77.825,00.Belém (PA), 16 de maio de 2015.Rubens Fernandes RochaPregoeiro

Protocolo 829235Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de BelémProcedimento Administrativo de Prestação de Contas nº 569/2012

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁPROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIOTrata-se de Procedimento Administrativo Preliminar de Prestação de Contas Finalísticas do ano-calendário 2012 instaurado, com fulcro nos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; artigo 66 do Código Civil; artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006; artigos 1º a 3º do Decreto-Lei nº 41/1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar nº 1622/2011; artigo 16, I, da Resolução nº 027/2012 - CPJ, de 03 de outubro de 2012, em face da FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ, associação de direito privado, localizada à Tv. Quintino Bocaiuva, nº 1588, 7º andar, bairro Nazaré, CEP 66.035-190, na pessoa do seu presentante legal.Em 26/09/2013, a entidade informou que não ocorreu evento gerador da obrigação de prestação de contas durante o exercício fi nanceiro de 2012.Essa, a suma dos fatos.Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, na forma de federação, à qual possui interesse classista, qual seja: a representação legal, judicial e administrativa de indústrias localizadas no estado do Pará.Logo, o Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social não possui qualquer atribuição de velamento ou fi scalização a federações classistas.Conforme preconiza a Resolução nº 027/2012, subseção IV, a esta Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial recai a atribuição nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais apenas relacionados a fundações privadas e entidades de interesse social.De acordo com José Eduardo Sabo Paes, as entidades de interesse social se caracterizam por visar atender os interesses e necessidades de pessoas indeterminadas, ou à sociedade em geral, conforme explica:[...] se a associação tiver objetivos estatutários voltados especifi camente para seus associados , não será ela considerada como de interesse social e, portanto, não será acompanhada pelo Ministério Público.[...]Nesse caso estão, por exemplo, as associações de classe, que tem por objetivo a defesa de uma classe específi ca, ou uma associação comunitária que de igual modo tenha objetivos centrados na defesa dos interesses específi cos de seus associados.Ante as razões aduzidas e aqueloutras contidas nos autos, tendo em vista ainda que, por ser pessoa jurídica de direito privado, com interesse meramente classista, o Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça de tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, houve por bem, considerando a ausência de atribuições legais para o velamento ou fi scalização dos fundos de desenvolvimento;1) PROMOVER, nos moldes do art. 9º da Lei 7.347/1985, o ARQUIVAMENTO deste procedimento administrativo preparatório, por falta de legitimidade do Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Belém;2) PUBLICAR, na imprensa ofi cial, esta decisão administrativa;3) CIENTIFICAR o presentante legal da entidade;4) REMETER, nos moldes do § 1° do art. 9° da Lei 7.347/85, o presente procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público.5) EXCLUIR a federação classista do banco de dados do Sistema de Controle de Processos Extrajudiciais - SCPE desta Promotoria de Justiça, em virtude de a mesma ser desprovida de interesse social.

Belém (PA), 06 de fevereiro de 2014.JOÃO GUALBERTO DO SANTOS SILVA

Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, em exercício.

Protocolo 828725Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de BelémProcedimento Administrativo de Prestação de Contas nº 523/2012Réu: CONSELHO ESCOLAR DA EETEPA - ITAITUBA

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO

Trata-se de Procedimento Administrativo Preliminar de Prestação de Contas Finalísticas do ano-calendário 2012 instaurado, com fulcro nos artigos 127, caput, e 129, II, III, VI e IX da Constituição Federal; artigo 66 do Código Civil; artigo 55, IV, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006; artigos 1º a 3º do Decreto-Lei nº 41/1966; Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria Nacional, Reclamação Disciplinar


nº 1622/2011; artigo 16, I, da Resolução nº 027/2012 - CPJ, de 03 de outubro de 2012, em face de CONSELHO ESCOLAR DA EETEPA - ITAITUBA, situado à Rod. Transamazônica, km 07, Bairro Bom Jardim Aeroporto, CEP: 68.182-180, Cidade de Itaituba, na pessoa do seu presentante legal, por ter manejado recursos públicos ou privados, conforme informação do SIAFEM - Sistema de Informação de Atividades Financeiras dos Estados e Municípios.A entidade quedou-se inerte em apresentar a documentação exigida.Essa, a suma dos fatos.Trata-se de conselho escolar estadual, o qual possui atribuição de órgão normativo e fi scalizador do sistema estadual de educação, conforme art. 278, §3º, inciso III e alíneas da Constituição do Estado do Pará:Art. 278. O ensino será organizado em sistema estadual, constituído pelas instituições públicas ou privadas existentes no Estado, que prestem serviços continuados de instituição para a população, pelos órgãos colegiados, normativos, técnicos fi scalizadores e pelos órgãos do Poder Executivo encarregados de executar as políticas educacionais.§ 3°. São órgãos normativos e fi scalizadores do sistema estadual de educação, nos termos da lei:III - os conselhos escolares que são órgãos de aconselhamento, controle, fi scalização e avaliação do sistema de ensino, a nível de cada estabelecimento escolar público ou naqueles que do poder Público recebam auxílios fi nanceiros ou bolsas, constituindo-se crime de responsabilidade os atos que importem em embaraço ou impedimento de organização ou regular funcionamento desses colegiados, observado o seguinte:a) os conselhos terão seu funcionamento regulado em lei, e serão constituídos pelo diretor da escola, pela representação eqüitativa eleita dos especialistas em educação, professores, alunos que tenham, no mínimo, doze anos, pais de alunos, funcionários não docentes e comunidades onde se insere a escola;b) fi ca o Poder Executivo obrigado a nomear o diretor da escola dentre os integrantes de lista tríplice encaminhada pelo conselho escolar.Como se evidencia, os conselhos escolares estaduais são órgãos componentes da Administração Pública Estadual. Logo, o Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social não possui qualquer atribuição de velamento ou fi scalização a conselhos estaduais.Conforme preconiza a Resolução nº 027/2012, subseção IV, a esta Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial recai a atribuição nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais apenas relacionados a fundações privadas e entidades de interesse social.Ante as razões aduzidas e aqueloutras contidas nos autos, tendo em vista ainda que, por ser pessoa jurídica integrante da Administração Pública Estadual, o conselho escolar traz consigo o poder de império do Poder Público, do qual se destaca o poder de polícia, que dá suporte à execução de seus atos, em tudo idêntico aos atos administrativos, que em verdade são praticados por essas entidades, o Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça de tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, houve por bem, considerando a ausência de atribuições legais para o velamento ou fi scalização dos conselhos escolares estaduais;1) PROMOVER, nos moldes do art. 9º da Lei 7.347/1985, o ARQUIVAMENTO deste procedimento administrativo preparatório, por falta de legitimidade do Ministério Público Estadual, pela Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Belém;2) REMETER à Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Comarca de Itaituba cópia deste procedimento para, querendo, fi scalizar a atuação do Conselho Escolar da EETEPA - Itaituba;3) PUBLICAR, na imprensa ofi cial, esta decisão administrativa;4) CIENTIFICAR o presentante legal da entidade;5) REMETER, nos moldes do § 1º do art. 9º da Lei 7.347/85, o presente procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público.

Belém (PA), 16 de dezembro de 2013.Sávio Rui Brabo de Araújo

Promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial

Protocolo 828729EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

Nº 000070-151/2015PORTARIA Nº 006/2015

Data da instauração: 11/05/2015Interessado: 1ª PJ/DPP/MA, em exercício. Investigada: Servidora do MP/PAObjeto: Apura possíveis irregularidades supostamente cometidas

por servidora do MP/PA, tendo em vista notícia que a mesma estaria exercendo irregularmente a advocacia.Promotora de Justiça: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes


Nº 000073-151/2015PORTARIA Nº 008/2015

Data da instauração: 11/05/2015Interessada: 1ª PJ/DPP/MA, em exercício. Investigada: Servidor do MP/PAObjeto: Apurar possíveis irregularidades supostamente cometidas por servidor do MP/PA, tendo em vista notícia que o mesmo estaria exercendo irregularmente a advocacia.Promotora de Justiça: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes


Nº 000075-151/2015PORTARIA Nº 007/2015

Data da instauração: 11/05/2015Interessada: 1ª PJ/DPP/MA, em exercício. Investigada: Servidor do MP/PAObjeto: Apura possíveis irregularidades supostamente cometidas por servidor do MP/PA, tendo em vista notícia que o mesmo estaria exercendo irregularmente a advocacia.Promotora de Justiça: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes

Protocolo 828738EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

Nº 045/2012 - MP/2APJ/DPP/MAA PROMOTORA DE JUSTIÇA NO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dra. MARIA HELENA OLIVEIRA MUNIZ GOMES, torna pública a INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 045/2012 - MP/2aPJ/DPP/MA, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Portaria de Instauração nº 030/2015Data da Instauração: 12/05/2015Objeto: Apurar possíveis ilegalidades em relação à Organização Social Via Amazônia em sua gestão na administração do Hangar Centro de Convenções da Amazônia, tendo como base o relatório de auditoria n.º 010/2011-SECULT de lavra da Auditoria Geral do Estado - AGE.Promotora de Justiça: HELENA MARIA OLIVEIRA MUNIZ GOMES

Protocolo 828739

EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

Nº 003/2015 - 1ª PJMO Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Militar, torna pública a instauração do Procedimento Investigatório Criminal, que se encontra disponível na Promotoria de Justiça Militar, Rua 16 de novembro, nº 486. Belém - PA.Procedimento Investigatório Criminal Nº 003/2015 - 1ª PJMObjetivo: apurar abusos de autoridade, torturas e outros crimes, em tese, praticados por Policiais Militares integrantes do Grupamento Tático do Município de Breves.Belém - PA, 13 de maio de 2015.ARMANDO BRASIL TEIXEIRA, 1º Promotor de Justiça Militar, em exercício.

Protocolo 828795

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 000356-125/2015-MP/1ªPJ/DCF/DH

A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS, Dr.ª MARIA DAS GRAÇAS CORREA CUNHA, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICOO nº 000356-125/2015-MP/1ª PJ/DCF/DH, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Portaria de Instauração nº 03/2015Data da Instauração: 14/05/2015Objeto: Acompanhar e fi scalizar todas as etapas do processo de elaboração, implantação, acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Educação nas escolas na Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Belém, a ser executado no período de 2015 a 2025.Promotoria de Justiça: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOSPromotora de Justiça: Maria das Graças Corrêa Cunha.

Protocolo 829013AVISO N° 012/2015-CSMP

Faço público, a quem interessar possa que a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, adiada do dia 14 de maio, realizar-se-á no dia 20 de maio de 2015, às 9h, no Plenário “Procurador de

Justiça Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, para apreciação da pauta a seguir:ITENS DA PAUTA:1. Apreciação das Atas da 5ª e 7ª Sessões Ordinárias, realizadas respectivamente em 26.03.2015 e 30.04.2015.2. Julgamento de Processos:2.1. Processos de Relatoria do Conselheiro NELSON PEREIRA MEDRADO2.1.1 Processo: 000199-151/2014Requerentes: Ministério Público FederalRequerido: Admir Pombo CorrêaOrigem: 4ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apura denúncia de fraudes nas Eleições 2012 por parte servidor que teria se utilizado de 03 meses de licença remunerada para atividade política visando benefício pessoal.2.1.2 Processo: 007657-003/2015Requerentes: Secretaria de Direitos Humanos - Disque 100Requerido: Em apuraçãoOrigem: 1ª PJ da Infância e Juventude de AnanindeuaAssunto: Apurar denúncia efetuada ao “Disque 100” registrada sob o nº 2563830.2.1.3 Processo: 007656-003/2015Requerentes: Secretaria de Direitos Humanos - Disque 100Requerido: Em apuraçãoOrigem: 3ª PJ da Infância e Juventude de AnanindeuaAssunto: Apurar denúncia efetuada ao “Disque 100” registrada sob o nº 304717.2.1.4 Processo: 007654-003/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Em apuraçãoOrigem: PJ de Igarapé-MiriAssunto: Apurar possível abuso de autoridade contra presos custodiados na delegacia do município.2.1.5 Processo: 003605-003/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Fundação Casa da Cultura de MarabáOrigem: 11ª PJ de Defesa da Probidade Administrativa, de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de MarabáAssunto: Apuração de fi nalística de contas prestadas pela Fundação Casa da Cultura de Marabá referentes ao ano-calendário de 2011.2.1.6 Processo: 000025-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Município de Belterra - Prefeitura MunicipalOrigem: 9ª PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de SantarémAssunto: Apurar irregularidades na prestação de contas do Município de Belterra referentes ao ano de 2012.2.1.7 Processo: 000045-012/2015Requerentes: Sindicato dos Taxistas Autônomos de AnanindeuaRequerido: Companhia de Transportes do Município de Belém - CtbelOrigem: 1ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar denúncias de retenção de veículos táxis pela Ctbel no município de Ananindeua/PA2.1.8 Processo: 000024-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Município de Vitória do Xingu - Prefeitura Municipal


Origem: 5ª Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de AltamiraAssunto: Apurar indícios de falhas e irregularidades no serviço de atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal de Vitória do Xingu/PA e as circunstancias do falecimento do Sr. Eurildo José Cordeiro Gomes.2.1.9 Processo: 000028-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Município de Capitão Poço - Prefeitura MunicipalOrigem: PJ de Capitão PoçoAssunto: Apurar possível de prática de improbidade administrativa em razão do abandono da infância e adolescência em razão da não aplicação de recursos nessa área.2.1.10 Processo: 000053-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Centro de Ensino Fundamental “Nossa Senhora de Nazaré”Origem: 1ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de regularizar as atividades do Centro Educacional de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Nazaré, junto ao Conselho Estadual de Educação.2.2. Processos de Relatoria do Conselheiro RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES:2.2.1 Processo: 000005-001/2015Requerentes: Secretaria de Direitos Humanos - Disque 100Requerido: EM APURAÇÃOOrigem: 9ª PJ da Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Incapazes, Pessoas com Defi ciência e Idosos e MarabáAssunto: Apurar denúncia efetuada ao “Disque 100” registrada sob o nº 3479002.3. Processos de Relatoria da Conselheira ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO:2.3.1 Processo: 000061-151/2014Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Procuradoria Geral do Estado Do Pará - PGE/PAOrigem: 3ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apura possíveis irregularidades com relação às dispensas de Licitação de nos 003/2014 e 004/2014, da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA), para a contratação da UEPA e do BANPARÁ para, respectivamente, a execução/realização do XX Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado.2.3.2 Processo: 000008-001/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de AnanindeuaOrigem: 1ª PJ da Infância e Juventude de AnanindeuaAssunto: Adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis visando providenciar que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elabore o plano de atuação referente ao ano de 2012.2.3.3 Processo: 000567-116/2013Requerentes: Ouvidor Agrário Nacional - Desembargador Gercino José da Silva FilhoRequerido: Cláudio CardosoOrigem: 5ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Coordenador do Programa de Malária do Estado do Pará, com relação a bloqueio de repasse de verba destinada a pesquisa de potencial

Malarígeno.2.3.4 Processo: 000622-110/2013Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Associação Voluntariado de Apoio à Oncologia - AVAOOrigem: PJ de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da CapitalAssunto: Apuração de fi nalística de contas relativas ao ano-calendário de 2012.2.3.5 Processo: 002685-110/2014Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Hospital Divina ProvidênciaOrigem: PJ de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da CapitalAssunto: Apuração de fi nalística de contas relativas ao ano-calendário de 2011.2.3.6 Processo: 000106-110/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Fundação Alves, Fontes, Gonçalves e SenaOrigem: PJ de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da CapitalAssunto: Apuração de fi nalística de contas relativas ao ano-calendário de 2007.2.3.7 Processo: 000014-001/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: P.S.Origem: 4ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar possível situação de risco do qual seria vítima a idosa M. L. R. S.2.3.8 Processo: 001763-116/2013Requerentes: Associação Nacional do MP de Defesa da SaúdeRequerido: SESPAOrigem: 6ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apurar denúncia sobre compra milionária de medicamentos no Estado do Pará, com possível ofensa à Lei de Licitações, através do Pregão nº 001/SESPA/2006.2.4. Processos de Relatoria da Conselheira MARIA DA CONCEIÇAO DE MATTOS SOUSA:2.4.1. Processo: 000389-110/2013Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Casa do Estudante Universitário de Rondon do ParáOrigem: PJ de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da CapitalAssunto: Apuração Finalística das Contas relativas ao Ano-Calendário de 20112.4.2. Processo: 000155-116/2013Requerentes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUCRequerido: José Orlando Batista CabralOrigem: 5ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas de diárias.2.4.3. Processo: 006917-003/2015Requerentes: Conselho Tutelar de Monte Alegre

Requerido: Em apuraçãoOrigem: 1ª PJ de Monte AlegreAssunto: Apurar possível situação de risco de vunerável2.4.4. Processo: 006919-003/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Município de Floresta do AraguaiaOrigem: 1ª PJ de Conceição do AraguaiaAssunto: Apurar as condições do funcionamento do Conselho Tutelar de Floresta do Araguaia2.4.5. Processo: 000099-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do Pará; F.M.S.Requerido: M.S.G.P.Origem: 11ª PJ Cível de SantarémAssunto: Apurar eventual situação de risco envolvendo idoso.2.4.6. Processo: 000046-012/2015Requerentes: H.A.O.Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de AnanindeuaOrigem: 4ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar o não atendimento e não fornecimento de medicamento a idoso.2.4.7. Processo: 000044-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: J.C.N.S., J.N.S.Origem: 4ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar possível situação de risco sofrida por idosa.2.4.8. Processo: 000102-200/2014Requerentes: A.C.A.S.Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de AnanindeuaOrigem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de AnanindeuaAssunto: Averiguar suposta violação ao direito fundamental indisponível à saúde.2.4.9. Processo: 000111-200/2014Requerentes: O.S.F.Requerido: Secretaria Municipal de Saúde de AnanindeuaOrigem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de AnanindeuaAssunto: Averiguar suposta violação ao direito fundamental indisponível à saúde.2.4.10. Processo: 000020-200/2015Requerentes: A.L.F.S.Requerido: Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência - HMUEOrigem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de AnanindeuaAssunto: Apurar denúncia de má conduta médica.2.5. Processos de Relatoria do Conselheiro ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO:2.5.1 Processo: 000034-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: K.S.R.Origem: 2ª PJ da Infância e Juventude de AnanindeuaAssunto: Relato de situação de risco vivenciada por adolescente.


2.5.2 Processo: 000043-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: N.Origem: 4ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar denúncia de maus tratos sofrido por idoso.2.5.3 Processo: 000050-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do Pará; E.C.F.S.Requerido: A.A.S.Origem: 4ª PJ Cível de AnanindeuaAssunto: Apurar possível situação de risco envolvendo idosa.2.5.4 Processo: 000073-116/2013Requerentes: Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem TributáriaRequerido: Duciomar Gomes da Costa e OutrosOrigem: 6ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apurar denúncia anônima de pagamento de boca-de-urna, por parte de servidores da Prefeitura Municipal de Belém durante a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa.2.5.5 Processo: 000852-116/2013Requerentes: Otoniel Araújo das ChagasRequerido: CEASA-PAOrigem: 6ª PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da CapitalAssunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de DAS pela CEASA.2.5.6 Processo: 001602-116/2013Requerentes: Julianes Moraes das Chagas - Juíza do TrabalhoRequerido: Prefeitura Municipal de BelémOrigem: 4º PJ de Direitos Constitucionais, Fundamentais e dos Direitos Humanos da CapitalAssunto: Apurar denúncia de contratação irregular de temporários ligados ao PSB, pela Prefeitura de Belém, através da empresa ALAR.2.5.7 Processo: 006345-003/2015Requerentes: Mário Antônio MunizRequerido: Arena MixOrigem: 2º PJ de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da CapitalAssunto: Apurar possível prática de poluição sonora pela Arena Mix.2.5.8 Processo: 006357-003/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Em apuraçãoOrigem: 9ª PJ da Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Incapazes, Pessoas com Defi ciência e Idosos de MarabáAssunto: Apurar denúncia efetuada ao “Disque 100” registrada sob o nº 365080.2.5.9 Processo: 000014-012/2015Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Prefeitura Municipal de Aurora do ParáOrigem: PJ de de Aurora do ParáAssunto: Apurar a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Aurora do Pará referente ao exercício de 2003.2.5.10 Processo: 000052-110/2014Requerentes: Ministério Público do Estado do ParáRequerido: Conselho Escolar o Colégio Integrado Francisco SilOrigem: PJ de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social,

Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da CapitalAssunto: Apuração de fi nalística de contas referentes ao ano-calendário de 2011.3.O que ocorrer.

Belém, 15 de maio de 2015.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

Procuradora de JustiçaSecretária do Conselho Superior

Protocolo 829215

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 000357-125/2015-MP/1ªPJ/DCF/DH

A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 1º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS, Dr.ª MARIA DAS GRAÇAS CORREA CUNHA, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICOO nº 000357-125/2015-MP/1ª PJ/DCF/DH, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.Portaria de Instauração nº 04/2015Data da Instauração: 14/05/2015Objeto: Acompanhar e fi scalizar todas as etapas do processo de elaboração, implantação, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Belém, a ser executado no período de 2015 a 2025, por meio da Secretaria Municipal de Educação na Rede Pública Municipal de EnsinoPromotoria de Justiça: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOSPromotora de Justiça: Maria das Graças Corrêa Cunha.

Protocolo 829225

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000267-151/2014

PORTARIA Nº 009/2015Data da instauração: 13/05/2015Interessado: Nelson Pereira Medrado. Investigada: Servidora do CPCRCObjeto: Apura possível ilegalidade na conduta de servidora do CPCRC que estaria a receber sua remuneração sem a correspondente contrapartida laboral, haja vista que somente cumpriria expediente em 02 dias da semana.Promotora de Justiça: Helena Maria Oliveira Muniz Gomes

Protocolo 829240

EXTRATO DA PORTARIA N° 028/2015/MP/11ªPJMABO 11ª Promotor de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo pela portaria n° 028/2015/MP/11°PJMAB e registrado sob o número único 000222-911/2015 que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP. 68.500-000 - Marabá - Pará - Fone/Fax: (94) 3312-9900 / 3312-9909.Portaria n˚ 028/2015/MP/11ªPJMABInvestigado: MUNICIPIO DE MARABÁ - PREFEITURA MUNICIPAL.Assunto: Acompanhar o cumprimento da Recomendação Administrativa 001/2015-11PJMAB, conforme determinado pelo Ofício 036/2015-NCIC/MP.Marabá/PA, 14/05/2015Júlio César Sousa Costa - Promotor de Justiça

Protocolo 829248

EXTRATO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 002/2015-MP/PJAO PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALENQUER, Dr. ADLEER CALDERARO SIROTHEAU, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL no002/2015-MP/PJA, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Alenquer, na Travessa Santo Antonio, s/nº, bairro Centro, nesta cidade de Alenquer do Pará.Portaria de Instauração nº002/2015Data da Instauração: 06/05/2015Objeto: Apura a ausência de implantação do “Portal da Transparência” pelo Poder Executivo do Município de Curuá/PA.Interessado: A Coletividade.Autuado: Prefeitura Municipal de Curuá/PA.Promotoria de Justiça de Alenquer/PA.Promotor de Justiça: Adleer Calderaro Sirotheau.

Protocolo 829265

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MUNICÍPIOS. .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Alenquer, torna público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015-SEMED, tipo menor preço por Empreitada Global, abertura dia 03/06/2015, às 13h00min horário local. Objeto: Ampliação e Construção de um Bloco de 04 salas de aula, na Escola Maria Barreto Vinhote, no bairro da Independência, nesta cidade de Alenquer, Estado do Pará, retirada do edital na Prefeitura Municipal de Alenquer(PA) sito Praça Eloy Simões, N° 751, centro, das 08:00 as 14:00h, sala da CPL.

Alenquer, 14 de maio de 2015. Humberto da Silva Cioffi

Presidente da CPLProtocolo 828777

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Alenquer, torna público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015-SEMSA, tipo menor preço por Empreitada Global, abertura dia 03/06/2015, às 09h00min horário local. Objeto: Implantar um Micro-Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Bulandeira, Município de Alenquer, Estado do Pará, retirada do edital na Prefeitura Municipal de Alenquer(PA) sito Praça Eloy Simões, N° 751, centro, das 08:00 as 14:00hs, sala da CPL.

Alenquer, 14 de maio de 2015. Humberto da Silva Cioffi

Presidente da CPLProtocolo 828778

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 1010/2015-SEMAF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO ESTADO DO PARÁ. Através do pregoeiro torna público que se encontra na sala de licitação da Prefeitura, Av. Castelo Branco 821, Centro, Brasil Novo/PA, o edital do processo de licitação na modalidade pregão presencial nº. 1010/2015, do tipo menor preço unitário. OBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente (mat. De informática). ABERTURA: 01/06/2015, às 09:30 horas; Brasil Novo/PA, 13/05/2015.

José Jorge de FariasPregoeiro.

Protocolo 828005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-051801. Objeto: Aquisição de derivados de petróleo (combustíveis e lubrifi cantes). Abertura 01/06/2015 às 11:00h. Edital e informações: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, Av. Dep. José Rodrigues Viana, 785 CEP 68.840-000 Centro, Cachoeira do Arari/Pa, de 08:00 às 13:00h ou pelo fone: (91) 991911444. Raimunda de C. Pereira - Pregoeira.AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2015-0002. A CPL do Município de Cachoeira do Arari torna público e para conhecimento de quem interessar possa, que a licitação


supramencionada. Objeto: Aquisição de combustíveis, conforme discriminados no Anexo I do edital. Abertura 24/04/2015, às 08:30h, foi considerada DESERTA, face a ausência total de interessados. Marcilene Silva do Amaral - Presidente CPL/CMSAT

Protocolo 829168

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁEXTRATOS DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2015-PMC. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Coleta e Destinação Final de Lixo Hospitalar.Contrato nº 002/2015 - PMC/SMS: Contratada: E M C Leão - ME, CNPJ 11.189.910/0001-80. Valor Global R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). Vigência do Contrato 04/05/2015 até 04/05/2016. Ord: Maurício C. S. Bezerra-Sec. de Saúde.PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2015-PMC. Objeto: Aquisição de Veículo Tipo Caminhonete. Contrato nº 004/2015-PMC/SMS: Contratada: Alfa Comercio de Veiculos Ltda - ME, CNPJ 09.037.897/0001-00: Item 01. aquisição de veículo tipo caminhonete, 2 unidades, pelo valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), totalizando o valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais). Vigência do Contrato 04/05/2015 até 04/07/2015. Ord: Maurício C. S. Bezerra-Sec. de Saúde.PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2015-PMC. Objeto: Aquisição de Veículo Tipo Motocicleta. Contrato nº 005/2015 - PMC/SMS: Contratada: Alfa Comercio de Veiculos Ltda - ME, CNPJ 09.037.897/0001-00: Item 01. Aquisição de Veículo Tipo Motocicleta, 5 unidades, pelo valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Contrato 04/05/2015 até 04/07/2015. Ord: Maurício C. S. Bezerra-Sec. de Saúde.PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2015-PMC. Objeto: Aquisição de Material Permanente Hospitalar. Contrato nº 003/2015 - PMC/SMS: Contratada: F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ 04.949.905/0001-63: Material Permanente Hospitalar (34 itens). Valor global de R$ 216.750,00 (duzentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta reais). Contrato 04/05/2015 até 04/05/2016. Ord: Maurício C. S. Bezerra-Sec. de Saúde.CONTRATO Nº 05/2015. Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2014.18.04 - PMC do Pregão Presencial SRP nº 18.004/2014 - PMC da Prefeitura Municipal de Cametá. Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Cametá (carona), Cont ratada: O Moraes de Souza - ME, CNPJ 04.364.486/0001-06. Objeto: aquisição de materiais de construção. Valor total estimado da contratação: R$ 201.330,90. Vigência: Inicia-se na data de sua assinatura 14/05/2015 até 14/08/2015. Ord:Gilmar P. da Silva - Sec. de Educação.EXTRATO REGISTRO DE PREÇO. PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 003/2015-PMC. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2015-PMC. Processo nº 003/2015-PMC. Objeto: Aquisição de Material Permanente Hospitalar. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 003/2015-PMC. Fundamentos: Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 152/2013. Assinatura: 30/04/2015. Vigência: 12 (doze) meses. Adjudicatária: F Cardoso & Cia Ltda, CNPJ 04.949.905/0001-63: Item 03. V. Unit. R$ 3.500,00. V. total (3 und.) R$ 10.500,00. Item 04. V. Unit. R$ 4.500,00. Valor Total (4 und.) R$ 18.000,00. Item 05. V. Unit. R$ 5.100,00. V. Total (12 und.) R$. 61.200,00. Item 06. V. Unit. R$ 1.035,00. V. Total (11 und.) R$. 11.385,00. Item 07. V. Unit. R$ 795,00. V. Total (22 und.) R$ 17.490,00. Item 08. V. Unit. R$ 200,00. V. Total (4 und.) R$. 800,00. Item 09. V. Unit. R$ 200,00. V. Total (100 und.) R$ 20.000,00. Item 10. V. Unit. R$ 305,00. V. Total (16 und.) R$ 4.880,00. Item 11. V. Unit. R$ 600,00.V. Total (2 und.) R$. 1.200,00. Item 15. V. Unit. R$ 2.200,00. V. Total (5 und.) R$ 11.000,00. Item 16. V. Unit. R$ 150,00. V. Total (5 und.) R$. 750,00. Item 17. V. Unit. R$ 770,00. V. Total (4 und.) R$. 3.080,00. Item 18. V. Unit. R$ 770,00. V. Total (1 und.) R$ 770,00. Item 19. V. Unit. R$ 550,00.V. Total (6 und.) R$ 3.300,00. Item 21. V. Unit. R$ 1.200,00. V. Total (16 und.) R$ 19.200,00. Item 26. V. Unit. R$ 350,00. V. Total (10 und.) R$ 3.500,00. Item 27. V. Unit. R$ 350,00. V. Total (1 und.) R$ 350,00. Item 28. V. Unit. R$ 110,00. V. Total (30 und.) R$ 3.300,00. Item 29. V. Unit. R$ 90,00.V. Total (31 und.) R$ 2.790,00. Item 30. V. Unit. R$ 80,00. V. Total (28 und.) R$ 2.240,00. Item 31. V. Unit. R$ 140,00. V. Total (29 und.) R$ 4.060,00. Item 32. V. Unit. R$ 25,00. V. Total

(2 und.) R$ 50,00. Item 33. V. Unit. R$ 100,00. V. Total (24 und.) R$ 2.400,00. Item 34. V. Unit. R$ 80,00. V. Total (4 und.) R$ 320,00. Item 38. V. Unit. R$ 600,00. V. Total (4 und.) R$ 2.400,00. Item 39. V. Unit. R$ 50,00. V. Total (2 und.) R$ 100,00. Item 40. V. Unit. R$ 385,00. V. Total (5 und.) R$ 1.925,00. Item 45. V. Unit. R$ 420,00. V. Total (4 und.) R$ 1.680,00. Item 47. V. Unit. R$ 385,00. V. Total (4 und.) R$ 1.540,00. Item 49. V. Unit. R$ 165,00. V. Total (6 und.) R$. 990,00. Item 50. V. Unit. R$ 165,00. V. Total (18 und.) R$ 2.970,00. Item 51. V. Unit. R$ 165,00. V. Total (2 und.) R$ 330,00.Item 52. V. Unit. R$ 165,00. V. Total (2 und.)R$ 330,00. Item 54. V. Unit. R$ 120,00. V. Total (16 und.)R$. 1.920,00. Ord: Iracy de Freitas Nunes - PrefeitoAVISO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS. Extrato de publicação do termo de adesão a Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Cametá, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei Complementar 123/2006, Lei 10.520/02, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005 e Decreto Municipal nº 152/2013 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especifi cado: Pregão Presencial SRP nº 18.004/2014 - PMC, Ata de Registro de Preços nº 2014.18.04 - PMC, Lote 01 (1 item) e Lote 02 (53 itens). Órgão gerenciador: Prefeitura Municipal de Cametá. Órgão participante (Carona): Secretaria Municipal de Educação de Cametá/Pa. Objeto: Adesão a ata de Registro de Preços nº 2014.18.04 - PMC, nos termos do Pregão Presencial SRP nº 18.004/2014 - PMC, realizado pelo órgão gerenciador acima descrito, para aquisição de materiais de construção, fornecidos pela empresa: O Moraes de Souza - ME, CNPJ 04.364.486/0001-06, vencedora da licitação dos lotes: 01 e 02. Valor total estimado da contratação R$ 201.330,90. Vigência: Inicia-se na data de sua assinatura até 14/08/2015. Ordenador: Gilmar Pereira da Silva - Secretário de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁAVISOS DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015-SMS/PMC. Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de obras civis de construção de Unidade Básica de Saúde Porte I: Vila de Mupi, Bairro da Aldeia, Vila de Curuçambaba, Vila de Torres e Menino Deus, todas no Município de Cametá. Tipo: Menor Preço/ Regime de Empreitada Global. Abertura 17/06/2015 às 09h00min. Informações e edital: Prefeitura Municipal de Cametá - Sala da CPL, sito à Avenida Gentil Bittencourt, nº 01, CEP 68.400-000, Bairro Centro, Cametá/Pa, das 08h00min as 12h00min. Informações e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2015. Objeto: Aquisição de Emulsão Asfáltica. Sessão Pública: 28/05/2015 às 9h30min, horário de Brasília. Edital disponível em: www.cidadecompras.com.br. Informações e-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2015. Objeto: Aquisição de Pneus. Sessão Pública: 28/05/2015 às 10h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.cidadecompras.com.br. Informações e-mail: [email protected]. Adenilton B. Veiga - Pregoeiro.EXTRATOS DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 14.009/2014-PMC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços contínuos de manutenção, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública do Município de Cametá. Contrato nº 14.009.02/2014 - PMC: Contratada: Ferreira & Rodrigues Comércio Ltda - ME, CNPJ 17.392.738/0001-44. Valor Global R$ 77.700,00. Vigência: 06/01/2015 até 06/04/2015. Ordenador: Iracy de Freitas Nunes - Prefeito.PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 28.001/2014-FMAS. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços funerários incluindo urnas e preparação do corpo no Município de Cametá - Benefício da Prestação Continuada - BPC. Contrato Nº 28.001.03/2014 - FMAS: Adjudicatária: Primma Serviços Póstumos & Ambulâncias Ltda - EPP - CNPJ 00.991.744/0001-15 - Item 01 pelo valor global para 250 serviços de R$ 237.500,00; Primma Serviços Póstumos & Ambulâncias Ltda - EPP - CNPJ 00.991.744/0001-15 - Item pelo valor global para 250 serviços de R$ 250.000,00; Primma Serviços Póstumos & Ambulâncias Ltda - EPP - CNPJ 00.991.744/0001-15 - Item 03 pelo valor global para 250 serviços de R$ 237.500,00. Vigência: 02/01/2015 a 29/05/2015. Ordenador: Raimundo Martins Epifânio. Secretário de Assistência Social.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá. Objeto: contratação de empresa para manutenção com reposição de peças e acessórios para máquina motoniveladora case - 845B (patrol), vinculada a Secretaria Municipal de Transporte, Terras e Obras. Contrato nº 004.01/2015 - SETTOB/PMC: Protec Produtos e Serviços Técnicos Ltda - ME, CNPJ 04.849.956/0001-13. Vigência: 28/01/2015 a 31/07/2015. Ord.: Iracy de F. Nunes - Prefeito.

Protocolo 829192

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2015-PMGP

A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará-PA torna pública que foi adjudicado e homologado o objeto do Pregão Presencial n.º 002/2015-PMGP, Contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus para veículos automotores, para atender a Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará e as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Obras, por um período de 12 (doze) meses, tendo como critério de julgamento Menor Preço global a empresa: R A GALVÃO COMÉRCIO LTDA-ME valor R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) . Francisca Gomes Araujo.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 005/2015-SEMED

O Município de Goianésia do Pará, CNPJ nº 83.211.433/0001-13, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e Lei n.º 10.520/02, torna público que realizará licitações na modalidade Pregão Presencial nº 005/2015-SEMED, tipo “Menor Preço por lote”, com abertura para o dia 28/05/2015, às 09:00h, horário local. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza, consumo e expediente, para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Goianésia do Pará/PA, por um período de 12 (doze) meses, o edital estará disponível na sede da PMGP, Departamento de Tributos, sito à Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N - Bairro Colegial até o dia 25/05/2015 Valor Unitário: R$ 30,00. Goianésia do Pará/PA, 15/05/2015.

Francisca Gomes Araujo Pregoeira.

Protocolo 828952

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTIAVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015040501. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de exames laboratoriais de análise clínica, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde que ocorrerá no dia 28/05/2015 às 09h00min. Inf. (93) 99174-8201. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015040502. Objeto: Aquisição móvel em madeira de lei para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias, que ocorrerá no dia 02/06/2015 às 09h00min. Inf. (93) 99174-8201. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2015130402. Objeto: Aquisição de madeira de lei para atender as necessidades da prefeitura municipal e suas secretarias, que ocorrerá no dia 03/06/2015 às 09h00min. Inf. (93) 99174-8201. E-mail: [email protected]. A CPL

Protocolo 829170

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUAAVISOs DE ANULAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015-PMNT; Pregão Presencial nº 005/2015-PMNT; Pregão Presencial nº 006/2015-PMNT; Pregão Presencial nº 007/2015-PMNT. A Prefeitura municipal de Nova Timboteua, através de seu Prefeito Municipal, torna público a Anulação das licitações acima referidas, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Luiz Carlos Castro Prefeito Municipal.

Protocolo 829187


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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOSAVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015/PMO/SEMDES. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo VAN, zero quilômetro, ano de fabricação-modelo 2014 ou 2015 com no mínimo 19 lugares, teto alto, para transporte coletivo de usuários dos serviços socioassistenciais de caráter continuado dos Centros de Referência de Assistência Social, foi DESERTO por ausência de interessados. Fica determinada a data de 29/05/2015 às 09:00h para a realização do Certame.

PRESENCIAL Nº 08/2015/PMO/SEMED.Objeto: Aquisição de mobiliário escolar para atender as necessidades da rede municipal de ensino do Município de Óbidos para o exercício de 2015, foi FRACASSADO. Fica determinada a data de 01/06/2015 ÀS 09:00H para a realização do Certame. OS editais e informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Óbidos - PA, sito à Rua Dep. Raimundo Chaves, 338 - Centro, no horário de 8h às 13h.

Simone Zailane Lopes FerreiraPregoeira.

Protocolo 829151

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁRESULTADOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-CPL/PMOP/SEMAD.Objeto: Aquisição de combustíveis diversos, cargas de gás, lubrifi cantes e graxas. Venc: dos itens do Lote I Z M Pantoja - ME CNPJ 02.266.172/0001-37. Valor R$ 1.959.700,00. Item do Lote II DESERTO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-CPL/PMOP/SEMED. Objeto: Aquisição de produtos pertencentes à pauta de merenda escolar para ano letivo de 2015. Venc: dos Itens dos Lotes: I, II e III a empresa: I. N. de Campos Damasceno - EPP CNPJ 15.739.975/0001-03. Valores: itens do lote - I R$ 1.145.150,00; itens do lote - II R$ 790.600,00 e os itens do lote - III R$ 643.000,00.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015-CPL/PMOP/SEMED. Objeto: Aquisição de medicamento diverso, material técnico hospitalar, material odontológico - consumo e permanente, material laboratorial, material para raio x, para atender as necessidades da secretaria de saúde, fundo municipal de saúde do município de oeiras/pa e Programas do Governo Federal destinado ao sistema municipal de saúde. Venc: dos itens dos lotes - I; II; III; IV; VI e VII a empresa: M. M. Lobato Comercio e Representação Ltda CNPJ 05.109.384/0001-07. Valores: itens do lote - I R$ 777.999,60; Itens do lote - II R$ 959.999,90; itens do lote - III R$ 172.999,00; itens do lote - IV R$ 701.999,99; itens do lote - VI R$ 119.999,98 e itens do lote - VII R$ 30.000,00. Venc: dos itens dos lotes - V e VIII a empresa: Trat Comércio de Produtos Odontologicos Ltda CNPJ 08.378.126/0001-06. Valores itens do lote - V R$ 75.000,00 e os itens do lote - VIII R$ 76.000,00.

Robernaldo Dias Pregoeiro.

Protocolo 829181.. .

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTEEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO

Extrato de Homologação: PP_SRP tipo Menor preço por item nº 13042015/09-004-PMON. Homologado a favor de Auto Posto Ouro Verde, CNPJ: 01.942.722/0001-28, total global R$ 622.000,00, referente ao item vencido. Ourilândia do Norte/

PA, 14/05/2015. Extrato da Ata de Registro de Preços: PP_SRP Tipo de Menor Preço por Item nº 13042015/09-004-PMON. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Combustível tipo Óleo Diesel S-10, para atender a Demanda das Secretarias Municipais e Fundos. Proponente: ATA-SRP-14052015/001: Auto Posto Ouro Verde, CNPJ: 01.942.722/0001-28, Lote01-Item01, total global R$ 622.000,00. Vigência: Assinatura 14/05/2015 até 16/05/2016. Ourilândia/PA, 14/05/2015. Maurílio Gomes da Cunha-Prefeito Municipal.

Extrato de Homologação: PP_SRP Tipo Menor Preço por Lote nº 13042015/09-005-PMON. Homologado a favor de Asthamed Comercio de Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli- EPP, CNPJ: 07.955.424.0001-59. Total global R$ 5.388.660,00, referente aos lotes vencidos. Ourilândia do Norte/PA, 15/05/2015. Extrato da Ata de Registro de Preços: PP_SRP Tipo de Menor Preço por Lote nº 13042015/09-005-PMON. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Materiais de Consumo e Materiais Permanentes de Laboratório e Odontológico, para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos. Proponente: Ata-SRP-14052015/002: Asthamed Comercio de Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli- EPP, CNPJ: 07.955.424.0001-59, Lote01-total R$ 392.000,00, Lote02-total R$ 326.000,00, Lote03-total R$ 358.000,00, Lote04-total R$ 431.500,00, Lote05-total R$ 315.060,00, Lote06-total R$ 670.000,00, Lote08-total R$ 42.000,00, Lote09-total R$ 290.000,00, Lote10-total R$ 18.000,00, Lote11-total R$ 68.000,00, Lote12-total R$ 35.000,00, Lote13-total R$ 310.000,00, Lote14-total R$ 49.500,00, Lote15-total R$ 350.000,00, Lote16-total R$ 340.000,00, Lote17-total R$ 148.000,00, Lote18-total R$ 585.000,00, Lote19-total R$ 444.600,00, Lote20-total R$ 216.000,00, Total global R$ 5.388.660,00. Vigência: Assinatura 14/05/2015 até 16/05/2016. Ourilândia/PA, 15/05/2015. Maurílio Gomes da Cunha-Prefeito Municipal.

Extrato de Homologação: PP_SRP Tipo Menor Preço por Item nº 13042015/09-009-PMON. Homologado a favor de EOCLEIDA BARBOSA SANTOS - ME, CNPJ: 05.035.290/0001-22, total global R$ 294.432,00, referente aos itens vencidos. Ourilândia do Norte/PA, 14/05/2015. Extrato da Ata de Registro de Preços: PP_SRP Tipo de Menor Preço por Item nº 13042015/09-009-PMON. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Merenda Escolar, para Atender a Demanda da Secretaria e Fundos Municipal de Educação. Proponente: Ata-SRP-14052015/003: Eocleida Barbosa Santos - ME, CNPJ: 05.035.290/0001-22, Lote03-Item16 R$ 272.700,00, Lote03-Item17 R$ 10.680,00, Lote03-Item18 R$ 7.976,00, Lote03-Item19 R$ 3.076,00, total global R$ 294.432,00. Vigência: Assinatura 14/05/2015 até 16/05/2016. Ourilândia/PA, 14/05/2015. Maurílio Gomes da Cunha-Prefeito Municipal.

Extrato da Ata de Registro de Preços: PP_SRP Tipo de Menor Preço por Lote nº 20032015/09-001-PMON. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Materiais Hospitalares: Materiais de Consumo, Instrumentais e Permanentes, para Atender a Demanda da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde. Proponente: Ata-SRP-14052015/004: Asthamed Comercio de Produtos e Equipamentos Hospitalares Eireli- EPP, CNPJ: 07.955.424.0001-59, Lote03 R$ 110.000,00; Lote05 R$ 146.000,00; Lote07 R$ 17.000,00; Lote08 R$ 528.000,00; Lote09 R$ 112.000,00); total global R$ 913.000,00; Vigência: Assinatura 15/05/2015 até 16/05/2016. Ourilândia/PA, 14/05/2015. Maurílio Gomes da Cunha-Prefeito Municipal.

Extrato da Ata de Registro de Preços: PP_SRP Tipo de Menor Preço por Lote nº 20032015/09-001-PMON. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Materiais Hospitalares: Materiais de Consumo, Instrumentais e Permanentes, para Atender a Demanda da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde. Proponente: ATA-SRP-14052015/005: Stock Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ: 00.995.371/0001-50; Lote01 de R$ 394.000,00; Lote 04 no valor de R$ 605.000,00; Lote 06 no valor de R$ 39.000,00; total global de R$ 1.038.000,00; Vigência: Assinatura 14/05/2015 até 16/05/2016. Ourilândia/PA, 15/05/2015.

Maurílio Gomes da CunhaPrefeito Municipal.Extrato Deserto

Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preço Tipo Menor Preço Por Item nº 13042015/09-005-PMON. A PMON vem através da Pregoeira, tornar público o extrato de ata. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica, Materiais de Consumo e Materiais Permanentes

de Laboratório e Odontológico, para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos.em sessão realizada na data de 06/05/2015 às 09h00min, declarada DESERTA, NO LOTE 07. Ourilândia do Norte/PA, 06 de MAIO de 2015. Pregoeira.Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preço Tipo Menor Preço por Item nº 13042015/09-009-PMON. A PMON vem através da Pregoeira, tornar público o extrato de ata. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Merenda Escolar, para Atender a Demanda da Secretaria e Fundos Municipal de Educação. Em sessão realizada na data de 12/05/2015 às 09h00min, declarada DESERTA, NOS ITENS 01 a 15 e de 20 a 76. Ourilândia do Norte/PA, 12 de MAIO de 2015. Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Ourilândia Do Norte, através da Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto 147/2015, vem através da Presidente, tornar público o extrato de edital da Chamada Pública n° 001/2015/PMON/SMS, cujo objeto é a contratação de serviços para assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar aos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte-PA, nas especialidades constantes na Tabela SIH/SUS editadas pelo Ministério da Saúde. Maiores informações, bem como a documentação a ser apresentada para habilitação no processo, poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/ Setor de Licitação, situada no endereço acima mencionado, de acordo com as disposições contidas no Edital correspondente e na Lei 8.666/93. Copia do respectivo Edital poderá ser obtido até o dia da apresentação da documentação. Período de Recebimento da Documentação: Do dia 15 de maio de 2.015 até o dia 25 de maio de 2.015. Horário: de 08h00min as 12h00min. Ourilândia do Norte, em 15 de maio de 2.015.

Protocolo 829098

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁEXTRATO DE CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 5/2015 - 070420150085OBJETO: Aquisição de material didático, expediente, limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha, destinado às escolas da rede municipal de ensino fundamental; PROGRAMA DE TRABALHO - Atividade: 2.027 - Classifi cação Econômica: 3.3.90.30.00; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJÁ/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADAS:

CONTRATO N.º 20150155 - INFOPRINT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ n.º 22.980.346/0001-36; VALOR TOTAL: R$ 93.928,00 (noventa e três mil, novecentos e vinte e oito reais); VIGÊNCIA: 12/05/2015 a 31/12/2015; DATA DA ASSINATURA: 12/05/ 2015;

CONTRATO N.º 20150156 - A F O S COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ n.º 15.063.056/0001-62; VALOR TOTAL: R$ 90.628,00 (noventa mil, seiscentos e vinte e oito reais); VIGÊNCIA: 12/05/2015 a 31/12/2015; DATA DA ASSINATURA: 12/05/ 2015.

Protocolo 828420

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 5/2015 - 070420150085O Secretário Municipal de Educação, Sr. Alex Sandro Lima Reis, com base nas Leis nº. 8.666/93, 10.520/02, e legislações correlatas, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº. 5/2015, Processo n.º 070420150085, em favor das empresas: INFOPRINT COM. DE MAT. DE INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ n.º 22.980.346/0001-36, e A F O S COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ n.º 15.063.056/0001-62, com valor total de R$ 184.556,00 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), cujo objeto é a aquisição de material didático, expediente, limpeza, descartáveis e utensílios de cozinha, destinado às escolas da rede municipal de ensino fundamental.CLÁUDIO SABINO DA SILVA - Pregoeiro

Protocolo 828422


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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

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ESTADO DO PARAPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 20150209

ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2014-017SEMASCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATADA(O: CAVALCANTE & AQUINO LTDA-MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal que serão usados nos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 27.211,13 (vinte e sete mil, duzentos e onze reais e treze centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 2.138, Classifi cação econômica 3.3.90.30.00 Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 21.921,60VIGÊNCIA: 17 de Abril de 2015 a 16 de Novembro de 2015DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2015

Protocolo 828900



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2014-017SEMASCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATADA(O: M.A.M.MUNIZ & CIA LTDA-MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal que serão usados nos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 2.138, Classifi cação econômica 3.3.90.30.00 Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 1.360,00VIGÊNCIA: 17 de Abril de 2015 a 16 de Novembro de 2015DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2015

Protocolo 828911



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2014-017SEMASCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATADA(O: O F RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS - MEOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal que serão usados nos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 1.944,10 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 2.138, Classifi cação econômica 3.3.90.30.00 Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 744,00VIGÊNCIA: 17 de Abril de 2015 a 16 de Novembro de 2015DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2015

Protocolo 828913



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2014-017SEMASCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATADA(O: J. REIS VIEIRAOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene pessoal que serão usados nos Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 8.890,75 (oito mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 2.138, Classifi cação econômica 3.3.90.30.00 Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 5.184,00VIGÊNCIA: 17 de Abril de 2015 a 16 de Novembro de 2015DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2015

Protocolo 828917



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2014-029SEMSICONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA(O: F.P.BORGES GRÁFICA E EDITORA EIRELIOBJETO: Contratação de serviços de materias gráfi cos tais como: Blocos de AIT’s(Auto de Infração de Trânsito), Blocos de AITRAN(Auto de Infração de Transporte, Blocos de TRAV( Termo de e apreensão de Veículos( Motos e autos),Blocos de TRAV (Termo de Remoção e Apreensão de Veículos (ônibus e caminhões), Bloco de recolhimento de CNH/CRLV, Blocos de constatação de infração de trânsito sem utilização de veículos, Blocos de documentos de remoção de material (DRM), Bloco de recusa do exame de alcoolemia para a demanda do Departamento Municipal de Transito e Transporte, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 55.333,60 (cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 2.164, Classifi cação econômica 3.3.90.39.00 Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 55.333,60VIGÊNCIA: 13 de Maio de 2015 a 12 de Novembro de 2015DATA DA ASSINATURA: 13 de Maio de 2015

Protocolo 828919



ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2014-010SEHABCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIALCONTRATADA(O: CONSTRUTORA F & F LTDA EPPOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção da Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua 19, Bairro dos Minérios, Zona Urbana no Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 1.342.263,59 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2015 Atividade 2601.164821204.2.150 Programas Habitacionais , Classifi cação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.342.263,61VIGÊNCIA: 14 de Maio de 2015 a 13 de Maio de 2016DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio de 2015

Protocolo 828921


ERRATANo RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS oriundo da concorrência publica Nº 3/2015-001SEMOB verifi cou que tem erro de digitação quanto ao objeto:Onde se lê: Contratação de empresa para execução das obras de engenharia para a execução de unidades modulares para edifi cação do Restaurante Popular do município de Parauapebas - PAleia-se: Contratação de serviços de engenharia para execução de terraplanagem dos Bairros dos Minérios e Vila Nova, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Parauapebas-PA, 15 de Maio de 2015.ARGENOR SOUSA SILVA

Comissão Permanente de LicitaçãoPresidente

Protocolo 828925

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20150010

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2014-05SEMURBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA (O): SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA-MATRIZ.OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COLETORES COMPACTADORES PARA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 1.752.192,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil e cento e noventa e dois reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 19 de Janeiro de 2015 a 18 de Abril de 2015

1º ADITIVO VIGÊNCIA: 19 de Janeiro de 2015 a 18 de Maio de 2015.1º ADITIVO VALOR: R$ 436.956,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e cinquenta e seis reais).DATA DO ADITIVO: 18/04/2015

Protocolo 828928

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ORIGEM: CONTRATO nº 20150025DECORRENTE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2014-07SEMURBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA (O): MUSTAFÉ & BORGES LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 161.850,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e cinquenta reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 29 de Janeiro de 2015 a 28 de Abril de 20151º ADITIVO VALOR: R$ 40.338,00 (quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais).DATA DO ADITIVO: 20/03/2015

Protocolo 828930

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATOORIGEM: CONTRATO nº 20150073

DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2014-05SEMURBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA (O): JCR GESTÃO DE RESÍDUOS E LOGÍSTICA LTDA-EPPOBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COLETORES COMPACTADORES PARA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.VALOR INCIAL DO CONTRATO: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Fevereiro de 2015 a 09 de Maio de 20151º ADITIVO VIGÊNCIA: 10 de Fevereiro de 2015 a 08 de Junho de 2015.1º ADITIVO VALOR: R$ 23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais).DATA DO ADITIVO: 08/05/2015

Protocolo 828934

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL

Nº 016/2015Processo Licitatório nº 018/2015. O Município de Pau D’Arco torna público a abertura de licitação, que realizará no dia 28/05/2015 às 09h00 (horário local), Tipo menor por item objeto: Fornecimento de materiais de construção em geral, elétrico e hidráulico, para atender as necessidades das Secretarias Municipais desta Prefeitura. O editai completo está à disposição no endereço supracitado. Mais informações no telefone (94) 3356-8105/8104, e-mail [email protected]. Pau D’arco, 12de maio de 2015.

Wilmar Marinho Lima Pregoeiro.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2015.

Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra.Objeto: Aquisição de materiais de construções, hidráulicos, tintas e similares. Data, Hora, Local: 28/05/2015 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura


Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08: h as 12: h e das 14: h as 17: h, no mesmo endereço supra, onde o edital poderá ser obtido mediante taxa de 30,00, e será retirado através de gravação, CD ou pen drive ou impresso, fornecido pelo interessado que se identifi car. Piçarra - PA, 15 de maio de 2015. Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015.

Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra.Objeto: Aquisição de materiais elétricos. Data, Hora, Local: 29/05/2015 às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piçarra/PA. Contato fone (94) 3422 1341. Edital e informações: Das 08: h as 12: h e das 14: h as 17: h, no mesmo endereço supra, onde o edital poderá ser obtido mediante taxa de 30,00, e será retirado através de gravação, CD ou pen drive ou impresso, fornecido pelo interessado que se identifi car. Piçarra - PA, 15 de maio de 2015. Pregoeiro - Roberto Ednamits dos Santos - CPL - PMP.

Protocolo 828886

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

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ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOLei nº 220 sancionada em 15/3/15, Dispõe sobre a Criação do Distrito de Boa Vista no Município de Quatipuru e dá outras providências, DA CRIAÇÃO DO DISTRITO. Art. 1º. Fica criado o Distrito de Boa Vista no Município de Quatipuru, com os seguintes limites e confrontações: I - Começa na foz do rio Arapiranga, com o Rio Campinho; II - Ao Sudeste, indo até a PA-446, em ponto de 200 (duzentos) metros antes do Bairro Embaúba; III - Ao Oeste, indo até o Rio Arapiranga, descendo por este Rio até a sua Foz no Rio Campinho. DO PROVIMENTO. Art. 2º. Fica criado o Cargo de Agente Distrital de Boa Vista no Município de Quatipuru; Art. 3º. O Cargo de Agente Distrital de Boa Vista no Município de Quatipuru, será de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal; Art. 4º. O cargo de Agente Distrital de Boa Vista no Município de Quatipuru, será remunerado, especifi cando o salário Base equivalente a 1 (um) salário mínimo; Art. 5º. As despesas de investimentos necessários ao Exercício administrativo do Distrito de Boa Vista no Município de Quatipuru, serão deduzidos da dotação orçamentaria própria e de outras dotações pertinentes ao bom andamento dos serviços públicos, podendo ser suplementadas quando necessário, observando os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Helio Warley Fernandes de Brito - Prefeito.Publique-se

Quatipuru (PA), 28 de Abril de 2015.

Protocolo 826541

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 010/2015

PROCESSO LICITATORIO 003/2015 PREGÃO 003/2015CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: JC TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 04.955.538/0001-00. OBJETO: serviços de Provedor de Internet. Aumento dos serviços de 6.144 KBPS, bem como o acréscimo da correção (25%), que corresponde a R$ 6.021,12 (Seis Mil Vinte e Um Reais e Doze Centavos). Permanece inalterada as demais condições contratuais. 23 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2015PROCESSO LICITATORIO 008/2015 PREGÃO 007/2015

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: LENOGILSON & LEIDYARA

LTDA ME CNPJ: 11.208.443/0001-99. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Carne de 2ª moída) fi ca alterada o valor do contrato com uma redução na tabela de preço, corrigindo o valor unitário do (Item 51 Carne de 2ª moída, embalagem 2.5 Kg preço atual R$ 39,00) / Permanece inalterada as demais condições contratuais. 28 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.

3º TERMO ADITIVO- AO CONTRATO Nº. 167/2013CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO, CNPJ 04.144.168/0001-21. CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRA SANTA LTDA CNPJ: 09.386.620/0001-85. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO EM TSD E DRENAGEM, COM MEIO FIO EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO. Fica prorrogada por 180 (Cento e Oitenta) dias a vigência do contrato que vencerá em 12/10/2015. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Redenção - PA, 29 de Abril de 2015.


CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 15.495.243/0001-15. CONTRATADA: JC TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 04.955.538/0001-00 OBJETO: serviços de Provedor de Internet. Aumento dos serviços de 6.144 KBPS, bem como o acréscimo da correção (25%), que corresponde a R$ 6.021,12 (Seis Mil Vinte e Um Reais e Doze Centavos). Permanece inalterada as demais condições contratuais. 23 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.


CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 15.495.243/0001-15. CONTRATADA: LENOGILSON & LEIDYARA LTDA ME CNPJ: 11.208.443/0001-99 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Carne de 2ª moída) fi ca alterada o valor do contrato com uma redução na tabela de preço, corrigindo o valor unitário do (Item 51 Carne de 2ª moída, embalagem 2.5 Kg preço atual R$ 39,00) / Permanece inalterada as demais condições contratuais. 28 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.


CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: JC TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 04.955.538/0001-00 OBJETO: serviços de Provedor de Internet. Aumento dos serviços de 6.144 KBPS, bem como o acréscimo da correção (25%), que corresponde a R$ 6.021,12 (Seis Mil Vinte e Um Reais e Doze Centavos). Permanece inalterada as demais condições contratuais. 23 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.


CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 16.677.738/0001-28. CONTRATADA: LENOGILSON & LEIDYARA LTDA ME CNPJ: 11.208.443/0001-99 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Carne de 2ª moída) fi ca alterada o valor do contrato com uma redução na tabela de preço, corrigindo o valor unitário do (Item 51 Carne de 2ª moída, embalagem 2.5 Kg preço atual R$ 39,00) / Permanece inalterada as demais condições contratuais. 28 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 013/2015

PROCESSO LICITATORIO 003/2015 PREGÃO 003/2015CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: JC TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 04.955.538/0001-00 OBJETO: serviços de Provedor de Internet. Aumento dos serviços de 6.144 KBPS, bem como o acréscimo da correção (25%), que corresponde a R$ 6.021,12 (Seis Mil Vinte e Um Reais e Doze Centavos). Permanece inalterada as demais condições contratuais. 23 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.


CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: LENOGILSON & LEIDYARA LTDA ME CNPJ: 11.208.443/0001-99 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Carne de

2ª moída) fi ca alterada o valor do contrato com uma redução na tabela de preço, corrigindo o valor unitário do (Item 51 Carne de 2ª moída, embalagem 2.5 Kg preço atual R$ 39,00) / Permanece inalterada as demais condições contratuais. 28 de Abril de 2015. Gabinete do Prefeito.


CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: USAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME CNPJ: 83.735.365/0001-91. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos Hospitalar em geral e Farmácia Básica em atendimento a rede pública de saúde deste município, fi ca alterado o valor do contrato com um aumento na tabela de preço, corrigindo o valor unitário do (Item 58 Cloreto de sódio 0,9% (soro fi siológico) caixa com 24 frascos de 500 ml preço atual R$ 85,92 / Permanece inalterada as demais condições contratuais. 05 de Maio de 2015. Gabinete do Prefeito.


PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS/PAEXTRATO DE CONTRATO

Origem: Processo Licitatório nº. 008/2015, Modalidade: INEXIGIBILIDADE, realizado em 04 de maio de 2015 às 09 Horas. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Contratado: ECCO NORTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 16.844.329/0001-79. Valor: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), Objeto: “Contratação de Empresa de Consultoria para realização de estudo de impacto sócio-ambiental e econômico nos projetos de Construção de Estações de Transbordo de Carga - ETC em Santarenzinho e Tapajós”. Vigência: 30 (trinta) dias contados da assinatura do Contrato. Rurópolis-PA. 11 de maio de 2015. Ordenador: Pablo Raphael Gomes Genuíno - Prefeito Municipal.

Protocolo 827335

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS

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AVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº 007/PMS/2015.

A Pre feitura Municipal de Salinópolis/PA,através da Presidente da Comissão de Licitação,comunica que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº007/2015,do tipo menor preço global, empreitada por preço unitário,que tem como objeto contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para execução de serviços de manutenção e conservação de prédios públicos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação (Unidades Escolares).Data de Abertura:08/06/2015 as 9:00h00min.Local:Auditório da Prefeitura Municipal de Salinópolis,sito à Tv.Pr. Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA. Horário p/retirada de edital 08:00 as 12:30h na Prefeitura Municipal de Salinopolis ou pelo Site www.salinópolis.pa.gov.br. Fone: 91-92302079,email:[email protected].

TATIANA DO SOCORRO MARTINSPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Protocolo 826211

AVISO DE ERRATA E PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO Nº 006/PMS/2015

A Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA, através da Presidente da Comissão de Licitação, para conhecimento dos interessados comunica ERRATA de publicação e prorrogação de prazo de abertura da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº006/2015, do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, a qual foi publicada no dia 30/04 e 06/05/2015 neste jornal.ERRATA:ONDE SE LÊ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM CONCRETO ARMADO E


DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO NO BAIRRO DA PRAINHA, ZONA URBANA DE SALINÓPOLIS/PA.AGORA LE SE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE TUBOS EM CONCRETO ARMADO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NOS BAIRROS GUARANI E JOÃO PAULO II, ZONA URBANA DE SALINÓPOLIS/PA.Nova data de Abertura do certame: 03/06/2015 as 9:00h00min. Local:Auditório da Prefeitura Municipal de Salinópolis, sito à Tv.Pr. Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA. Condições estabelecidas no edital foram alteradas. Horário p/retirada de edital corrigido 08:00 as 12:30h na Prefeitura Municipal de Salinopolis ou pelo Site www.salinópolis.pa.gov.br. Fone: 91-92302079, email:[email protected].

TATIANA DO SOCORRO MARTINSPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

Protocolo 827624

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVOAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00004. Objeto: aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel). Abertura 28/05/2015 às 10h. Edital e informações: Prefeitura Municipal de Santarém Novo/Pa, Rua Frei Daniel de Samarate, 128, Centro, CEP 68.720-000, Santarém Novo horário de 08:00 às 13:00h ou pelo fone:(91) 99231126.- SEI OHAZE - Prefeito.

Protocolo 829188

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA

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AVISO DE RESULTADO DE PROCESSOA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA-PA torna público o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial SRP Nº 9/2015-022 Realizado no dia 23/04/2015 sendo vencedoras as fi rmas: Designer Visual Ltda-Me itens: 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 28, 31, 32, 34, 35, 36 e 37; Mega Comunicação Visual Ltda-ME, itens: 01, 04, 08, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,29, 30, 33, 38, 39, 40 cujo resultado foi homologado pela Prefeitura Municipal de Tailândia.

Tailândia-Pa, 04 de Maio de 2015.JOSENALDO JUNIOR CARVALHO GOMES-Presidente da CPL

AVISO DE EXTRATO DO CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-022

Partes: Prefeitura Municipal de Tailândia e Outros. Objeto: Registro de preços para eventual utilização de serviços gráfi cos e impressos para atender a Prefeitura Municipal de Tailândia. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços e contratos: Ata de Registro de Preços nº 20150091 Valor Global Estimado: R$ 330.888,50; Contrato nº. 20150092 Designer Visual Ltda-Me - Valor Global estimado: R$ 191.077,50; Contrato nº 20150093 Mega Comunicação Visual Ltda-ME - Valor Global estimado: R$ 139.811,00 Vigência: 03/05/2016.

Tailândia-Pa, 04 de Maio de 2015.JOSENALDO JUNIOR CARVALHO GOMES-Presidente da CPL

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2015 -028

A Prefeitura Municipal de Tailândia, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que no dia 29 de maio de 2015, às 09:00 horas, no departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Tailândia, situada na TV. Aveiros, nº 31, Centro fará realizar licitação na modalidade Pregão para registro de preços, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, por Item que tem como objeto Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições (Tipo marmitex e self service), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Tailândia; de acordo com o que determina a legislação vigente. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações que lhe foram introduzidas. Os interessados poderão obter informações

e cópia do Edital e seus anexos no horário de expediente, das 8:00hs às 12:00 horas, em dias úteis. Taxa de retirada do edital R$ 50,00 não reembolsável.

Tailândia-PA 15 de Maio de 2015DENISON RESPLANDES DOS SANTOS-Pregoeiro Ofi cial

Protocolo 828805

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PAAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Trairão usando de suas atribuições legais vem através do Pregoeiro, Deivide da Silva Cruz tornar público os extratos de edital conforme abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL 022/2015 PMT - PP.Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria administrativa, nos termos da legislação vigente, conforme descrição constante do termo de referência, anexo I, deste edital. Data da Abertura: 05/04/2015 Horário: 09h00min. Será julgado o processo de licitação na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Trairão - PA.Para aquisição do edital compareça na sede do município. Será cobrada uma taxa conforme dispõe o Artigo 32 Inciso 5◦ da Lei 8.666/93.

Trairão-PA, 20 de Abril de 2015.Ivan das graças silva -presidente da CPL.

Protocolo 828311

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-CPL-003/2015-SEMECA Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA, torna pública que foi Adjudicado em 05/05/2015 e Homologado em 12/05/2015 o Pregão Presencial n.º PP-CPL-003/2015-SEMEC, com critério de julgamento “Menor valor global por lote”, objeto: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento Parcelado de Produtos Alimentícios para Atendimento da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino Conforme Programa de Alimentação - PNAE do Municipio de Tucuruí-PA, por um Período de 08 Meses Letivos, empresas vencedoras: A. C. B. Distribuidora e Comercio Ltda-EPP, portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 17.198.705/0001-68, vencedora do Lote 01 com valor total de R$ 283.140,00 (duzentos e oitenta e três mil cento e quarenta reais) e Lote 09 com o valor de R$ 215.760,00 (duzentos e quinze mil setecentos e sessenta reais); M. C. P. Gonçalves & Cia Ltda-EPP, portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 14.976.973/0001-91 vencedora dos Lotes: Lote 02 com o valor total de R$ 265.620,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte reais) e lote 11 com o valor total de R$ 135.651,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais); Viana e Ferreira Construções e Comércio Ltda, portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 15.813.238/0001-03vencedora do Lote 03 com o valor de R$ 200.024,40 (duzentos mil reais e vinte e quatro reais e quarenta centavos); A. P. S. Pereira-EPP portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 17.220.673/0001-50, vencedora dos Lotes: Lote 04 com o valor de R$ 285.474,00 ( duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais) e Lote 08 com o valor total de R$ 255.599,25 ( duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); Rosenildes de Souza Cravo, portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 10.682.572/0001-51 vencedora do Lote 05 com o valor total de R$ 258.906,40 ( duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e seis reais e quarenta centavos); Aiky Comercio Distribuição Representação Ltda portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 04.848.586/0001-08, vencedora do Lote 06 com o valor total de R$ 598.500,00 ( quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais); A S NAGASE & CIA LTDA portadora do CNPJ (MF) sob o n.º 09.721.163/0001-38, vencedora do Lote 07 com o valor total de R$ 206.724,00 (duzentos e seis mil setecentos e vinte e quatro reais) e Cooperativa Agropecuária de Tucuruí, portadora

do CNPJ (MF) sob o n.º 63.873.806/0001-04 vencedora do Lote 10 com o valor total de R$ 141.300,00 (cento e quarenta e um mil e trezentos reais) Valor Total R$ 2.846.699,05 (Dois Milhões Oitocentos e Quarenta Seis Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Cinco Centavos). Tucuruí (PA), 14 de Maio de 2015.

Maria do Carmo Rita - PregoeiraProtocolo 828804

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁEDITAL Nº 001/2015CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. A Prefeitura Municipal de Uruará, pessoa jurídica de direito público, através de seu representante legal, o senhor Everton Vitoria Moreira - Prefeito Municipal e, com fulcro ao artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, Convoca através do presente edital, os servidores públicos: Antonio Carlos Ferreira dos Santos; Elcileide Cardoso Ferreira; Everton Acassio Hendges; Fabio Gonçalves Serodio; Kleber Alexandre Ponce; Paulo Cesar da Silva Felicio; Romildo da Silva Santos; Ronisclei Areia da Silva; Adriana de Sousa Silva; Eliane Cristina Kosty; Goreth Santos Mota e José Francisco de Souza Filho, Para Comparecerem a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uruará, sito à Rua 15 de Novembro, nº 520, no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da publicação do presente edital, para reassumirem suas funções e apresentarem justifi cativa das faltas ao trabalho. A não apresentação no prazo estipulado implica em abandono do cargo para o qual foi nomeado.

Everton Vitoria Moreira -Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁRETIFICAÇÃO. A Prefeitura M. de Uruará publica retifi cação do Pregão Presencial nº 9/2015-00031, circulado no D.O.E/PA 32884 pag. 78 do dia 13/05/2015, ONDE LÊ - SE: Fundo M. de Educação LEIA-SE Fundo M. de Saúde.

EXTRATOS DE CONTRATO. O Fundo M. de Saúde publica extratos dos contratos fi rmados com as empresas Almeida & Almeida Distribuidora Ltda - ME - Contrato nº 20159103. Valor R$ 191.800,00 (cento e noventa e mil e oitocentos reais) e L. M. P. Correa - EPP; Contrato nº 20159104. Valor R$ 196.569,92 (cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Objeto: aquisição de material de consumo, hospitalar, cirúrgico e equipamentos hospitalares, insumos e correlatos para atender o Programa Saúde da Família, Postos de Saúde e o Hospital Municipal. Assinatura: 12/05/2015. Vigência 12/05/2015 à 31/12/2015 Ref. P. P nº 9-2015-00027.

Protocolo 829165

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EMPRESARIAL. .

E. R. L. DA SILVA NÓBREGA, CNPJ n° 05.288.932/0001-03, localizado à Rod. PA-150, km 166, Centro, Goianésia do Pará , torna público que requereu da SEMMA, renovação de Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor de Combustível.

Protocolo 827098

PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ananindeua, em 07/01/2015 a Licença Ambiental de Operação para Coleta, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários do Condomínio Viver Ananindeua, situado na Av. Claudio Sanders S/Nº Maguari, Ananindeua/PA. LO Nº 00002/2015 Porte BIII.

Protocolo 827638

PROJETO IMOBILIÁRIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ananindeua, em 07/01/2015 a Licença Ambiental de Operação para Condomínio Multifamiliar Vertical Viver Ananindeua, situado na Av. Claudio Sanders S/Nº Maguari, Ananindeua/PA. LO Nº 00001/2015 Porte DIII.

Protocolo 827639


NORSUL FRUITS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 10.646.225/0001-73. Torna público que solicitou a Secretaria de Estado de Meio Ambiental-SEMA/PA a Licença de Operação para Fabricação de Gelo no Município de Breves/PA.

Protocolo 828297

J. DA SILVA RODRIGUES COMÉRCIO VAREJISTA - ME, CNPJ: 15.447.891/0001-04, torna publico que recebeu da SEMMARH de Santa Maria das Barreiras a Licença de Instalação com validade até: 23/05/2017, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTORES em Santa Maria das Barreiras /PA.

Protocolo 828779

COMUNICADOA COURO DO NORTE LTDA, torna público que requereu a SEMAS a renovação da LO 5919/2011, para a atividade de preparação e curtimento de peles e couros, localizada à estrada do Outeiro nº 260, cidade de Belém/PA.

Protocolo 828891

SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO PARÁ E AMAPÁ -SINDICON -EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos que determina os preceitos da CLT e em conformidade com o Estatuto Sindical, fi cam pelo presente convocados todos os Associados deste Sindicato, no pleno gozo de seus direitos sociais, para em AGE, a realizar-se em 19 de Maio do ano em curso, em sua Sede Social nesta cidade, às 09 hs, em primeira convocação, e em segunda convocação às 10 hs, com qualquer número de Associados, no sentido de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01 - Escolha da comissão eleitoral, composta por três associados os quais fi carão reesposáveis por todo o processo eleitoral deste Sindicato; 2 - Aprovação das seguintes datas para a realização deste pleito: a) Inscrição de chapas: do dia 01 a 20 de junho de 2015, no horário de 08 às 13:00 hs, na sede deste Sindicato, sito a Tv. Piedade, 295, nesta Cidade. b) Data da eleição: dia 11 de julho de 2015, no horário de 8 às 17 horas, na sede do Sindicato; c) Data da posse da nova diretoria: dia 01 de agosto de 2015, às 11 horas na sede deste Sindicato, para mandato de três anos. Belém, Pa., 15 de maio de 2015. (a) Roberto Borges Moreira (aP) Edson Magalhães Silva Membros da Junta Governativa

Protocolo 829069

MARCELO PAIER, CPF: 259.956.502-20, torna público que requereu junto à SEMMA - Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a Licença Ambiental Rural - LAR, para atividade de Pecuária da FAZENDA CANDIRÚ, situada na Rod. PA 230- Km 36, à direita na vicinal Colônia do Mandacarú ,Km 29,CEP:68.625.970- Paragominas-PA.

Protocolo 824542

LICENÇA AMBIENTAL INSTALAÇÃO- LIO GRUPO LÍDER- LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- LÍDER CIDADE VELHA, CNPJ: 05.054.671/0006-63, torna público que está requerendo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém-PA, a Licença Ambiental de Instalação, para edifi cação de um supermercado varejista em uma área edifi cada, através do processo de Nº 3264/15, situado na RUA ÓBIDOS, nº 466 - BELÉM-PARÁ. 22/08/2011

Protocolo 827876

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO- LOO GRUPO LÍDER- LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- LÍDER AUGUSTO MONTENEGRO, CNPJ: 05.054.671/0034-17, torna público que está requerendo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém-PA, a Licença Ambiental de Operação, para edifi cação de um supermercado varejista em uma área edifi cada, através do processo de Nº 6798/14, situado na rod. Augusto Montenegro Km 8 - frente, s/ nº - BELÉM-PARÁ.

Protocolo 827877

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA- LPO GRUPO LÍDER- LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- LÍDER CIDADE VELHA, CNPJ: 05.054.671/0006-63, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém-PA, a Licença Ambiental Prévia, para edifi cação de um supermercado varejista em uma área edifi cada, através do processo de Nº 1790/12, situado na RUA ÓBIDOS, nº 466 - BELÉM-PARÁ.

Protocolo 827879

FACEPA FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S/ACNPJ Nº 04.909.479/0001-34 - NIRE 15 3 0001050 1 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2015. DATA, LOCAL E HORA: 27/04/2015, na sede social, localizada na Passagem 3 de Outubro nº 536 (Sacramenta), cidade de Belém, Estado do Pará; QUORUM: Número legal de acionistas com direito a voto; CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos termos da Lei, no “Diário Ofi cial do Estado do Pará” e no jornal “Amazônia”; MESA: Presidida pelo acionista Antonio Georges Farah e Secretariada pela também acionista Cléa Chady Farah; DELIBERAÇÕES - Foram aprovados por unanimidade os seguintes itens: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014, publicado no dia 22/04/2015 no “Diário Ofi cial do Estado do Pará” e nos jornais “O Liberal” e “Diário do Pará”; 2) Proposta da Diretoria relativa a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2014; com a seguinte destinação: R$9.794.763,00 para “Reserva de Isenção de Imposto de Renda”; R$2.293.446,00 para “Reserva Legal”; R$4.586.892,00 para o “Fundo de Aumento do Capital Social”; R$901.854,00 para “Gratifi cação a Diretoria”; R$10.822.248,00 para pagamento de “Dividendos aos Acionistas”, a ser distribuído proporcionalmente a participação de cada qual em 31/12/2014, o saldo remanescente no valor de R$18.855.021,79 será destinado para “Reserva para Investimento e Expansão” e/ou outras destinações futuras a serem deliberadas pela Assembléia Geral dos acionistas. Os dividendos aprovados nesta Assembleia, fi cam a disposição para recebimento dos senhores acionistas, após 60 dias contados desta data. 3)Fixação dos seguintes honorários para a Diretoria e Conselho de Administração para vigorarem a partir de 01/05/2015: Diretor Presidente, Diretor Comercial e Diretor Financeiro, perceberão mensalmente a importância de R$-33.000,00 , Diretora Vice Presidente, perceberá mensalmente a importância de R$-16.500,00, o Diretor Administrativo e de Controle, IVO CUNHA FIGUEREDO, mantém o vínculo empregatício; cada membro do Conselho de Administração perceberá mensalmente a importância de R$2.200,00. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foi aprovada por unanimidade integralização da reserva de capital oriunda dos incentivos fi scais constante do Balanço encerrado em 31/12/2014 no valor de R$9.794.763,00, passando o Capital Social Subscrito/Integralizado de R$61.160.405,33 para R$70.955.168,33, assim distribuído: Ações Ordinárias Nominativas R$20.776.767,95; Ações Preferenciais Nominativas classe “A” R$67.641,98; Ações Preferenciais Nominativas de classe “B” R$335.345,71 e Ações Preferenciais Nominativas de classe “C” R$49.775.412,69 . ENCERRAMENTO: 11h30. OBS: Aos interessados serão fornecidas cópias integrais da presente Ata, cujo o texto na integra foi arquivado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ, sob o nº 20000432754, por despacho de 07/05/2015. IEDA LUCIA DE CARVALHO - SECRETARIA GERAL DA JUCEPA. ANTONIO GEORGES FARAH - Diretor Presidente.

Protocolo 828185

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ALEXANDRE JORGE MENDES DO NASCIMENTO, Presidente da Fasuepa, no uso regular de suas atribuições, de conformidade com o disposto nos artigos 38-39 § 1º e 2º do Estatuto vigente, convoca os associados do Quadro Social da Entidade para Assembleia Geral Ordinária. 1 - FINALIDADE: Eleição para o Conselho Administrativo, Deliberativo e Conselho Fiscal. 2- DATA E HORA: Dia: 02 / 06 / 2015 -Inicio: 8:30h e Término: 18:30h 3- LOCAL: Sede da Fasuepa - Av. Almirante Barroso, 1920 Belém(Pa), 15 de maio de 2015.

ALEXANDRE JORGE MENDES DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA FASUEPA

Protocolo 828348

CEREAIS GUARANI LTDA, CNPJ: 16.782.818/0001-43, torna público que requereu a SEMMA/Paragominas, Renovação da LO 044/2014 para ativ. de Armazém para Grãos/Cereais, em Paragominas/PA.

Protocolo 828501

CIMCOP S/AA CIMCOP S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 17.161.464/0001-82, torna público que recebeu em 13/05/2015, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA, a Licença de Operação, nº 9102/2015 com validade até 12/05/2018 para Canteiro de Obras em Instalações Administrativas e outras atividades de apoio, localizado no município de Rurópolis-PA.

Protocolo 828771

TRAMONTINA BELÉM S/A - CNPJ Nº 14.068.605/0001-29. ERRATA. Na publicação do BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO 2014 no D.O.E. nº 32870 na página nº 82 e jornal Diário do Pará nº 11236 Caderno Brasil Economia página nº B9 publicado simultaneamente no dia 22/04/2015 no Passivo na coluna 2014 na conta Património Líquido onde se ler 31.747.049,89 LEIA-SE 31.743.049,89.

Protocolo 828877

DECK PARÁ EXPORT. IMPORT. LTDA. CNPJ nº. 09.434.988/0001-71, torna-se público q/requereu da SEMA a renovação da LOn°. 8044/2013 com protoc. N°. 2015/13177 de 14/05/2015, p/exercer a ativ. Desd. de mad em tora p/ produção de mad serrada e seu benef., na Rod. PA-404, R. dos madeireiros, S/N°, b Murinin, no Município de Benevides/PA.

Protocolo 828945

ESTÂNCIA ECOLÓGICA ÀGUA AZUL LTDA-EPP, CNPJ: 19.283.411/0001-60, torna público que recebeu da SECTMA Tailândia/PA a LICENÇA DE OPERAÇÃO-LO nº 004/2015, para FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS, adicionadas de Sais, na Rod PA 150, Km 137. Tailândia/PA. Com validade até 22/04/2019

Protocolo 828949

A.S. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELE - EPP, CNPJ 20.202.575/0002-85, com endereço à Rua 69, Qd 90, lt 15, Residencial Jardim Canadá, Parauapebas/Pará, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Parauapebas Licença Prévia n.º 017/2015, para atuar no comércio varejista de combustíveis, neste município.

Protocolo 828973

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20150023ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2015-00010CMPParte: Câmara Municipal de Parauapebas-ESTADO DO PARÁ.Finalidade: que terá objeto, Registro de Preço para os serviços de acesso (IP Permanente, dedicado e exclusivo) entre a rede de dados da Câmara Municipal de Parauapebas - CMP e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de link de comunicação de dados, usando infraestrutura de fi bra óptica, com fornecimento de equipamentos necessária à execução do serviço e suporte técnico, para suprir as necessidades da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas.Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação conforme Pregão Presencial nº 9/2015-00010CMP.Fonte de recursos: Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas-ESTADO DO PARÁ.Valor total da ata: R$ 1.069.980,00 (um milhão sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais).Preços: os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial nº 9/2015-00010CMP, os itens da referida ATA se encontram na íntegra no site da CMP.

Parauapebas-PA, 15 de maio de 2015.JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA-Pregoeiro

Protocolo 829174

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-0006. Objeto: Aquisição de Combustível. Abertura 29/05/2015 às 10h:30mm. Edital e informações: Rua Gaspar de Lira, 730 - Bairro: Centro - CEP 68786-000 - Santo Antônio do Tauá/Pa - (91) 999231126. Raimunda de C. Pereira - Pregoeira.

Protocolo 829182

EXTRATO DE CONTRATOO Pregoeiro, através da (o) Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, em cumprimento da ratifi cação procedida pelo (a) gestor da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, faz publicar o extrato do contrato do processo referente ao Pregão Presencial nº 9/2015-00009CMP a seguir:Contrato nº: 20150024

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00009CMPContratada: J. Reis Vieira, no valor de R$ 17.433,00 (dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais). Vigência: 15/05/2015 a 14/07/2015. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas-PA.Fundamentação Legal: Lei 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.Declaração: emitida pelo Pregoeiro e ratifi cada pelo(a) Sr. (a) Ivanaldo Braz Silva Simplício, na qualidade de ordenador (a) de despesas.

DIÁRIO OFICIAL2015/05/18 · o Amapá, o Projeto Jari ocupa uma área remanescente de 1882, que...

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