DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA - BA

Sexta-feira – 20 de Julho de 2018 – Ano II – Edição n° 122 – Caderno 04

Prefeitura Municipal de Itaparica publica:

DECRETO FINANCEIRO Nº 018/2018

AV. Antônio Calmon, s/n – Centro, Itaparica – Ba Tel.: 71 3631-1523 | Gestor (a): Marlylda Barbuda dos Santos

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA

JUNHO/2018

DECRETO 18/2018

DECRETA:

O(A) Prefeito(a) Municipal de ITAPARICA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lheconfere a Lei Nº 361 / 2017,

Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 246.533,66(DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL EQUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTAE SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

0201 GABINETE DA PREFEITA

2002 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA

33903000 - 0142000 Material de Consumo 1.904,00

33903500 - 0142000 Serviços de Consultoria 21.933,00

23.837,00Soma da Ação:

2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E OFICIAL

33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00

6.300,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 30.137,00

0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2006 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

33903000 - 0142000 Material de Consumo 578,00

33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.633,33

27.211,33Soma da Ação:

Soma da Unidade: 27.211,33

0701 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1004 PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS

44905100 - 0142000 Obras e Instalações 160.799,53

160.799,53Soma da Ação:

2010 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

33903000 - 0142000 Material de Consumo 765,00

765,00Soma da Ação:

2012 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33903000 - 0142000 Material de Consumo 6.987,00

6.987,00Soma da Ação:

2015 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INFRAESTRUTURA

33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.330,00

8.330,00Soma da Ação:

Soma da Unidade: 176.881,53

0801 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E PESCA

2042 GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,AGRICULTURA E PESCA

33903000 - 0142000 Material de Consumo 10.488,80

33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.815,00

12.303,80Soma da Ação:

Soma da Unidade: 12.303,80

Total Geral: 246.533,66

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na formaestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 246.533,66

Total Geral: 246.533,66

Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 19/07/201814:22:05

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA

JUNHO/2018

DECRETO 18/2018

04/06/2018

Município de Itaparica, Estado Da Bahia 4 de junho de 2018.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL Mat.5788

Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 19/07/201814:22:05

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICADemonstrativo Verificação de Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação

JUNHO/2018

Fonte Excesso Verificado (a) Excesso Utilizado (b) Saldo a Utilizar (a-b)

0100000 - Recursos Ordinários -9.644.888,70 0,00 -9.644.888,70

0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação -329.591,89 0,00 -329.591,89

0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia -12.352,36 0,00 -12.352,36

0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -4.193.876,36 0,00 -4.193.876,36

0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação - FNDE

-1.136.649,91 0,00 -1.136.649,91

0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 5.447,36 0,00 5.447,36

0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dosprofissionais na Educação Básica - 60%)

-5.754.413,55 0,00 -5.754.413,55

0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas deEducação Básica - 40%)

-3.836.275,67 0,00 -3.836.275,67

0122000 - Transferências de Convênios - Educação -47.004,03 0,00 -47.004,03

0123000 - Transferências de Convênios – Saúde -400.000,00 0,00 -400.000,00

0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados àeducação/saúde)

-3.990.867,01 0,00 -3.990.867,01

0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -89.791,00 0,00 -89.791,00

0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

-513.100,00 0,00 -513.100,00

0130000 - Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES -53,42 0,00 -53,42

0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação FinanceiraExploração de Recursos Minerais

1.525.396,85 1.141.645,43 383.751,42

6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% -2.196.211,41 0,00 -2.196.211,41

7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação -25%

-1.372.710,23 0,00 -1.372.710,23

Total: -31.986.941,33 1.141.645,43 -33.128.586,76

Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 19/07/201814:24:33

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