DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA - DODF Concursos · Nº 139 Brasília, quinta-feira, 26 de julho de...

Brasília, quinta-feira, 26 de julho de 2018Ano XXVII DCL Nº 139

Órgão Ofi cial do Poder Legislativo do Distrito FederalDIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA

atualizado em 21/02/2018

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALMESA DIRETORA

Presidente: Joe ValleVice-Presidente: Wellington Luiz

1º Secretário: Sandra Faraj - Suplente: Telma Rufino2º Secretário: Robério Negreiros - Suplente: Lira

3º Secretário: Raimundo Ribeiro - Suplente: Cristiano AraújoCorregedor: JuarezãoOuvidor: Chico Leite

Procuradora Especial da Mulher: Celina Leão

SumárioRedações Finais ............................................................................................................................................... 2Mesa Diretora .................................................................................................................................................. 6Atos Administrativos ...................................................................................................................................... 14Despachos do Ordenador de Despesa ........................................................................................................... 15

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Titulares Suplentes Titulares Suplentes

Presidente: Prof. Reginaldo Veras Vice-Presidente: Sandra Faraj Júlio César Prof. Israel Celina Leão

Chico Leite Delmasso Luzia de Paula Ricardo Vale Robério Negreiros

Presidente: Telma RufinoVice-Presidente: LiraSandra Faraj Robério Negreiros Rafael Prudente

Julio CesarCristiano AraújoLuzia de Paula Wellington LuizCelina Leão

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA


Presidente: Agaciel MaiaVice-Presidente: Júlio CésarProf. IsraelRafael Prudente Chico Leite

Wasny de RoureTelma RufinoJuarezãoWellington LuizCláudio Abrantes

Presidente: Wasny de RoureVice-Presidente: JuarezãoLuzia de PaulaProf. Reginaldo VerasRaimundo Ribeiro

Chico Vigilante Cristiano AraújoBispo Renato AndradeCláudio AbrantesRafael Prudente

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COMISSÃO DE SEGURANÇA


Presidente: Luzia de PaulaVice-Presidente: JuarezãoDelmasso Liliane RorizRobério Negreiros

Prof. IsraelLiraSandra FarajJúlio CésarWellington Luiz

Presidente: LiraVice-Presidente: Wasny de RoureCristiano AraújoCláudio AbrantesWellington Luiz

Bispo Renato AndradeRicardo Vale Prof. IsraelProf. Reginaldo VerasRafael Prudente

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO


Presidente: Chico VigilanteVice-Presidente: Liliane RorizRicardo ValeBispo Renato AndradeWellington Luiz

Júlio CésarDelmasso Wasny de RoureSandra FarajRaimundo Ribeiro

Presidente: Bispo Renato AndradeVice-Presidente: Chico Vigilante Cristiano AraújoCláudio AbrantesCelina Leão

Agaciel MaiaJuarezãoTelma RufinoChico LeiteRobério Negreiros

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA,TRANSPARÊNCIA E CONTROLE


Presidente: Ricardo ValeVice-Presidente: Telma RufinoAgaciel MaiaWellington LuizRaimundo Ribeiro

LiraChico VigilanteDelmassoCelina Leão Rafael Prudente

Presidente: DelmassoVice-Presidente: Agaciel MaiaCelina LeãoChico LeiteRobério Negreiros

LiraWasny de RoureRafael PrudenteProf. Reginaldo VerasWellington Luiz

Diário da Câmara LegislativaNº 139 Brasília, quinta-feira, 26 de julho de 2018 Página 2

Redações Finais

PROJETO DE LEI NO 2.015, DE 2018

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Republicação do Anexo IV por conter incorreções na publicação original no Diário da Câmara Legislativa n° 131, de 16/07/2018.

ANEXO IV

LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSOMOS

(PLDO, art. 41)

AUTQRIZACOES ESJ>EC(F!CAS QE QUE TRATA O ARJ. 4l 00 PLDO PA6A 2Q19 CONSONIJE O p!SPQSTO NO ARJ 169 §I! 11 OA COtiSJITUICÃQ fEQEBAL

A tf!alizaç~o das medidas constantes de.ste Ani!Xo fic:a condicionada ~ ob~rv~nda dos limitl!! pata tada urn dos ~Jf!S, na rorma do art. 20 da

lei de Responsabmdade Fl><al, apurados no e•erddo de 2019 e :~egulntes, bem <orno~ dlsponlbn!Qade orçomefltarla e finan<elra.

VAlOR DAS DlSPUAS AUTORIZADAS A SORtEJ:lM

OOOUMINio(Jo -NTO AOillciMOS, NO I'UIIooo. '"

CARGOS EFfllVOS QUN<r.

2019 2020 2021 CAMiOS

L~ IJOU -NTO Dl CAIIGOS, lw.GOS l fVIICOU.-COMOADMISSAo OU CONTMT~ Dl l'lSSOM, IIQUN.QU[•ltrulo, VICfTO M~S 00

1. PODl•llGISIAll\10 1U )6.U3.Ul 19.106.457 31.784.114 1.1 • Chir-1 IAtlslettYI do [)f 16 24.2u.- 26..657.()7' 25.334333

conwhofes tf.cnico..ltcls liUWY. Const.llt:Oftl LePI•tiwot t

1.1.1 · CGntvrliOI VfOCUfldort'l L~IYol (lodos <H NMI Sup«ior) t d 86 24.213.940 26.657.076 25.)34.933 knlco-LHMlfl:lYO ftlwt MkliO

1.2 • Tf'ttti!IININ ContM tio Of 47 UA49.3&1 UA4,_,.1 12A4t.311 1.2.1 • CCinaN'IOI H~ 5wp«lor- "'ocwa dof 1 487.169 487.)69 087.)69

1.2.1 ·~-N~@4 SUperkM' - AOOitor d• c.ontr<llf! Externo e M a llua de

16 10..255.955 10.25S~955 10~2SS.9SS A.dMir\ls:ttado Púb.Ota

1.1.3 • Coneunoc .,.~ ....... 10 1.106.057 1.106.057 1.106.057

1. POOE• EXECUn VO 21.039 1.076.040.1182 1. U I.79U09 1.169AA.249

2.1 ·-6eR--· AGliiS 10 L4- Ul L547J ll 1.559.074

2.1.1 · Conwnos Auditor RIOI de Ahvkl•dc1 Urbnu 10 1.491111 1.547,811 1.559.014 U • Oolon-"' Plif>II<O do Ol>lrtw ,....,.,

140 l6.2S4.711 l'-<6S.M8 16.m.u2 DPOF

l .l .l • (ot\C:UUOI Ddcmar PUblico 21 O tq oril 18 7.7&S.SS6 7.89•.&11 8.000.205 :Z.l.l . c.ona.s.os A.Mfis:t1 de A paio i Ativid1cle Judicijria 50 1.845.755 3.901.541 3.957.1:!0 2.2.3 . COnc:uf$oC)$ Tfci'IIICO 1St~. A5>sbt~l.a Judkl"lt 50 2.960.011 3.006.080 3.052.1• 1 2.2.4 · c.rco' Comü~o5 - CHt 07 Caraos Camàsicml'dos ll 1.66].444.00 1.661.-.oo 1.66),444,00

2.3 • S.OctJn• "" h 11do d• "~to. 280 )0.4!14.115 n.nuu U .ilO.lU 0rÇimtn10 • Genlo • S(fi\AG

2.1. t • Concurso. Gestor e m Politicu Püb4it:u e Ge11i o GcJvun. 100 ll.OlL150 13.654.111 13.949.1111

2.3.1 • COtiCUISOS AMII5ta M1 PolitiC..U PIÍblkll t GtilJo (iOio.ltm. 150 12.767.220 13.154.819 1].619.497 2.3.l o Concursos Au ls tente ttn ltolitíu1 P\lbl e Gtil~ Gowttn. o 2.l . .t - Cotlrouos AAtiUI de PI-'MjMieMO • Gtoitlo Utbana lO 1.617.038 1.693.026 1.128.157 :u..s · (cnçunos Tknlco CS. Pi• nePm8f'ltO eGest.So Urb-.11~ 10 976.1&• 1.021.075 1.041.04) 2.3.6 . Conw.t.OS Aud"litor de Colltro&c Interno 10 2.101.181 2.201.988 z.2n.s50 2A -~ Ufbonlr.-o do-· ~oi

3 25 19. U2.105 20.202.141 20.100.45& daltnll-,.0'1~

GNpo VI - Nlwl Sup~iOI - .Admilnb.lt&dot I Con~or 2.4.1- CcntuHOS (coi\OI'ftbQ I [llf~me'-o da Ttabatha I cqur~ I Geo~ata )O UJ9.&25 2.264.161 2.1]6.097

" ,... ' ., ... '"""''" 2 . .t.l • CoriOHIO'I

GRipo VI • Hi\14.1 $.upflior o .Atquit~a f Erc~o 110 5.828.516 6.168.524 6.365.981

(01.-odoS... Tr>b. Médico do T~balho

2.4...1 o CcnrutiOI GRipo IJI • H:~ s.up.tlor o Advatado 15 3.040.841 1.1so.ooo 3.1SL190

:Z • .t..t -Ccneunos GRipo V . Au.es.s.or-~to ltltefm~rioo Aübte:nte T6Mic.o o o o o

Gru.,a rv • Ucnko d~ Nivtl MtdiO • Audilr de Enlttmll,tm

2.11.5 • (Ofi(.UUOS elo Tr11btllbo I Tfcnica Aar"itoll/ Ucnlco em COI'Itallilidid~ 1

100 .t.()6,J.803 .t.]09.711 4,45&.590 Tknim em (difltaÇÕI!s I Tknico em Secretariado / TKnieo em Se-gur-ança do TrabAlho f Top6su fo

.Z.4~6 • Collcunos G"'PO '" Administmiw T .. donbt a I Audiilr o o o o Admini'itr• tivo

1.11.1 o Concw.._ GRipO 11 o Adminiltrlliw .. A& ente Admil'listr•t iYo 100 4.061.800 4.J09.Hl 4.451.600

.Z.4..8 • Concur.._ Grupoi ·S~ ()peJ.ICioltHI · Aw:fli., Ope11KiDNII o o o o


2.•.9 · Concursos Grupo ti · SeMço$ Opera<ionais • ~ente Operacional o o o o 2.4 .10. COncursos Grupo I · seM( os GetiliS · Auxill.fr de Serviços Gerais o o o o 2.•.U ·Concunos Grupo I· SerWços Ga-ais · A& ente de Ser11iços Gerais o o o o 2.S • Proawadotlil Ger•l do Distrito Federal •

30 4.367.069 4 .542.1'3'1 4.620.546 o><iOf 2..5.1· Concursos Procurador do DF 5 1.736.918 1.799.134 1.816.6J2

2.5.2 • Concursos Anillistil hJfldioo 10 1.400.319 1.464.614 1.S10.4?6

2.5.3 ·Concursos Tk!WeoJurMiieo 10 876.222 999.476 1.007.957

2.5..4 · Concursos Agente Juridico 5 353.610 279.513 285..481 2.6 • Instituto cJe Dtfua do Conwmldor •

25 2.03-0.200 2.101.547 2.120.840 PROCON 2.&..1 · Concursos Fiscal de Defesa do Consumiclof 5 4S4.3S2 470.307 474.613

2.6.2 ·Concursos An<lllstil de A.Uvldild~ deDef~• do Consumldof 10 909.943 941.885 950.497

2.&..3 · Concu rsos TKniood e AtiWdade de Defesa do Con~umidof 10 665.905 689.355 695.730

2.7 secretatla •• fsudo •• CU1tur1 70 6.165.110 6388.379 6.4:53.660

SECULTURA 2. 7.1 • Có!ICUISO~ MUsioos da OSTNCS 10 L568.191 1.641.891 1.676.190

2.7.2 • Concursot An.alista d e Ati'lid~es Cutturab J() 3.740 .42:3 3.861.707 3 .387.084

2. 7.3 ·Concursos Técnico dt Atillld<ldes Cl.lltut<lis J() 857.196 884.781 890.386 2_. • SecriMiria de. Esrado de: Trab .• Des.env. ....... Mulbet. lpaldldt Radal e .... ,. 21.S09.252 22.S31.862 23.012.191 Hu • <n>F<TN IDH 2.8..1 • Concursos (speciai~ta emAsststéncill Social 167 14·.626.224 1.5..342:.756 15.691.921 2 .8 .2. concursos Técnico tm AsPUlMiôl Scxa.l 107 6.883.028 7.189.106 7.320.970 ,. Se<...uotb .. ...... .. ....... . .. 3.011.1.90 3.111.213 3.2A7.677 Odldanla • SEJU5 2.9..1 · Concursos [ speciaisra emAssi:sténoda Social 20 1.751.643 1.837.455 1.819.272

2.51.2. concursos Técnico em Assistlncia Soc~l 20 L 286.S47 1.l43.7S8 1.368.405

2.10 • secretar!~ de Estado dt Poli'UUS par~ 559 56.370.447 58..911.613 60.068.432

01~ Adolt<:este e Juventude · SE CRIANÇA

2.10.J • ConcurSC» úp«ials1a Socioeduutivo uo 14.861.975 15.589.9 15 15.944.520

2,10.2· Concur$0$ Attndtfltt dtll.elnt~~traçio~duutivo 351 33..6<16.649 3S. l 29.06l 35.759.424

2.10,) • COncUr$0$ 4cnleo SOclotcluçattvo .. 7.861.823 8.2.12.635 8.364.488

z.u • $eQetaria de &u.do 6e h Jt nda • S(F 50 U.870.4U 12.570.446 U.989.046

2.11.1 • ConCUI$0$ Audit~ Fisal da hctin do Di5trito fcdeBI •o 9 .768.630 10.362:.458 10.'116.896

2. 11.2 · concursos AIHfrtOf de contrOle Interno 10 2 .101.783 2.207.988 2.2n.5so 2.12 • Con1ro&adorla-Getllf do Dlstrlto Fedefal •

10 2.101.783 2.207.988 2.171-SSO CGOF 2.12.1 • Concurso.s AOOrtor cf.e Controle Interno 10 2.101.783 2.207.988 2.272.550 2.1l AcfRda Oe Rel\l~lo de - 25 3.684.S95 4.351.474 4.453.609 Nblcos ·ADASA

2.13.1 · concursos Rttulactof de Se1Yiços P\lbllcos 18 3.151.699 3.722.129 3.809.493

2.1l.l • Conwrsos Acfvosado o o o o 2.U .l· Concursos Tknlco de Reeui~So 6e S.Mços Pliblicos 7 532.896 629.345 644.116 2.1A Compt~nhla de DtsetiYOMII'IeiUO

75 4.7S4.M9 5.048.7&2 5 .226.234 Habltadonal do Distrito Federal · CODKU

2.14.1· concursos Empr~eo de: Nfvt4 Superior· Administr;,çSo /ContibiiiNde 10 7?3.805 821.622 850.501

Z. 14.2 ·Concursos [ mprqo de Nftll/l SupllriOf • Direito e t qistaçio I As.sisténcia

5 437.744 464.795 481.131 SocAI

2.14.3 -Coocursos fmprqo de Nhod 5uperi0f • Ar~uíl6\lf'8 e UrbanisMo 1

10 966.376 1.026.og.e 1.061.161 ( ~ria

2.14.4 · Ccflcursos [mprtao de Nfvd M@dio • A&t nte Admlnis-tr;atiYO I Teenito t m

l5 1.209.071 1.283.788 1.328.907 ContilbifiNde

2.14.5 ·Concurso' [mprqo de Nivd Ml!dio • Tetnico em Edir~etçõn I

25 1.3-67.9$3 1.4$2.483 1.503.534 Desenhista Tknieo em Tooo 111fi1

2.1S • O~rtamentD de Trlnslto • OETRAN ... 42.498.701 44.429.131 45.285..489

2.15.1· CO(I(.unos ,.ente de Trtnslto 160 18.781.840 19.639.920 20.023.344

2. 15.2 • Concursos (specillim de Trânsito 10 1.407.336 1.47LS66 1.500.210

2. 15.3 ·Concursos Al\illlst<l Admlnlstriltlvo de Trilnsito 40 5.629.344 5.886.224 6.000..844 2. 15.4 ·Concurso~ Técnico de Trânsito 140 1L500.996 12.010.4 18 12.228.916

2.15.5 • Conwnos A»ktente de Tlinsho 50 5.179.185 5.421.0 10 S.532.1'15 2.16 • Companhl<l do Mttropoltuno do Olstrtto

580 47..810.379 51.678.375 55. 166.181 Federal· METRO 2.16.1 · Concursos Anillâstil Mi'troferrovl~rio • AdmlnistratNo l5 3 .821.190 4 .156.500 41.40'1.S3S

2.16-2 ·Concursos Anarac.. Mtttoferrovl'tk> • T iulko 25 4 .139.840 4.156.500 4.774.830

2. 16.l • Conarrsos Pfof'JSsional de Segurança MetroferrcMirio 145 9.973.854 10..848.46S U.S03.662

Z..16.A·COrW::UfSOS Proftssiol\ill d• SII{!Ofte Me-t.roferrCI'Mrlo 95 7.260.641 7.897.3SO 8 .374.307

2.1&.5 ·Concursos Opet'itclot: d e Tramporte Met~ofenovMrio 1.95 14.903.4 2] 16.210.350 17,189~367

2...16.6 · conwrsos Técnico Me uoftrrcwlârio 95 ?.7ll.233 8.409.210 8 .9 17.080

1.11 • fvnchlçlo Hemoc•ntro de 8rOtStll<l· FHe 20 1.574.164 1.64.9.668 L684.115

2..l1. 1• Concunos Analisbo lfe AI:Nidades do Hemoc.entro 10 955.186 1.001.110 1.022.944

2.17.2 ·COntiHSOS f kn.kode A.tMiiad~ do Hemocentro 10 619.678 648.558 66 1.771

2.11 ~St<ret:arla de Estaõo de SICtH · SE$ 6255 JS6.SS6.117 382.455.087 391.902:.239

2.11J.l ·COntiKSOS A&ent• Com~Mltirlo de Silúde 782 28.704.952 30.131.711 30.837.153 2..1.8..2 • Concursos Agente de Vciliincia Ambientei e m S.úde •so 19.651.320 2:0.626.425 21.107.520 2.18.3 • ContUISOS A.uldliilrems.6de ID 352.258 365.224 369.17i 2.18..4 · Concursos Cirurgiio•Oenti$tl 267 27. 125.954 28.342.147 28.871.270 l .l&.S·Concun:os f.s «iillsta em saúde 72 4..883.991 5.173.647 5.343.208

l.18.6 ·Concurs.os Etl fer~iro 1000 68.8021 68 72.868.534 75.256.468 2.11.7 · Concursos Mêcfeco(20h) 326 45.14 3.757 4 7.103.160 47.916.428 ~. J.IS.IS+i.OI'I(UtSOS Mfdle0(4(.on) JU ~.s~.bt)/ ll.l)l)!lf.~~ • . tiU.'JN

1.18.9 · Concursos Têcnico em SaUde (30hl 20 L 18S.693 1.241.6S8 1.26 7.445

2.18.10 • Coneunos T knlco etn SIUde 20hJ lO 3SS.708 372.498 380.2)3 2.18.ll · Comunos Auditor FiK.al de Atividades Urtanas 10 1..498.133 1.547.811 1.559.074 2.18.1l·Col'i(urSOS fétnlcoen.Hdenel!utllt 267 9 .497.404 9.945.723 10. 152.221 2.18.U. • c:oncull0' Tk/rico.-.:lminii!l'illlh'O 550 1.9.563.940 2:0.<187.445 20.912.815 2.18.14 ·ConcurSOS 1'eropeut»S~ 200 13 .760.453 14.573.707 15.051.293 2.1tl.15 · c:oncui'S06 Tfct~ieotmRHiO'olllil 351 12.485.~51 13.074.7 15 ll.346.1'18

2.18.16-CQncurSQ$ E~lillktil em S..úde- Especlillldilde fbkl(ffilpeutil 200 13.760.453 14.571.704 15.051.292

2.18,17 ... Con<:urs.os Espe<lilliUil em S;aGde- Espetlalldadt Nutr'lelonlsta 400 27. 1.33.289 28.74;.484 29.684 .495

2.18.18-Concursos Ticnico em SaUde-b p.U.Iidade d• Tfçnic.o em Nutliçio 200 7.114 .602 '1.44~.9'11 7.604.662


2.18.19-( ótJCUISOS Têcni:o em S•úde (ZOh) - E.$p«ioolid•de de Técnico t m

250 8.892.700 9 .3 JV11S 9 .505.8 25 ( nferm.aum

2.11.20-Concursos féc:nl:o tm S•Vde (30h) - Espedôllld•d• de TtGnico em 250 14.821. 1'15 15.520.737 l5.843.062

EMe:rrn •m 2.11.21 · Conwrsos A.udi~ de •ti...W~du Vrb•nu · Are• de: Vi&il~nc:l<! S.nit~ rl• 30 4.494.399 4 .643.4 36 4 .677.227

2.11.12 • · ConcurSO$ Tfc:ni;o em S.Vde • Ttc:nico de Y>bori tótio · P•tolocli O lnlc. 200 3.557.080 7.449.980 7.604.660

2.11.13 · Conwrsos .Wldl&r em s.-lide A.OSO • P•toloal• Olnlcôl 200 3.552.590 7.304.480 7.383.580

2.18..24 • Conwrso' bpeôillm em s.Ode. Blôloco 100 6.78 3.322 7.185.620 7.421.123

2.1$..26 •(OI'IWilOS Médko Ve:teM.irlo 80 5.426.658 5 .748.497 5 .936.899

2.19 • SKrelarla de Estado Sc!:CUtttiP ~e. e ..., 23.)16.635 24.465.868 1S.OU.807 Par SOCial· SSP

2.19.1·COnttrSOS Agtnte 6e AlMclldts Ptnitenóllrias 350 19 .351.635 20.268.113 20.696.287

2.19.2 -Conçw sos Acent• de A.~dts CompiM'IHIU.rts dt Sfeuranç• P!Ãbllee 50 3 .965.000 4 .197.69 5 4.332.520

2.20 • Secre:~n, de Estado de Ectuciçlo • SEf 10.()49 312.851.901 314 . .234.057 334.068.426

2.20 .1·Conn.o os Prohmcw Educaçio Bi sica (4tlh) 2.849 190.078.023 194.829.9 74 199.700.723

2.20.2 · Concursos Pedi eotO · Orient..oot Ed~K.ldon.al (40h) 600 3 5.300.9 10 36.183.433 37.088.0 19

2.20.3 • ( Ont\INOS Atl&lhU dt GtsUiO Eduetelonal 150 3.847.028 4.9 18 .204 5.991.159

2.20A • Con«~uos Agen!e de Gestão Eduu óonal 4.000 9 .980.000 10.329.300 10.690.825 2.20.5 · Concursos Moni'.or de GHdO Edvc;Mion .. l50 2.394.222 3.-429.0 78 4 .464.804

2.20.6 · conwrsos Tknl» de Gtstio Educaócwlal 600 4 .8S8.964 S.90S.438 6.9S3.074

2:,20,1 · COI'IC\II"SSS téaco ele Get.1o Sei~. &pcc~ Sccrdno tscol.w 1.500 66.394.754 68.6 l8.6 l 0 69.179 .822

2.21 • Oepartllmtftto de &trecl• de Rodacens Ido DI .... ~ , ..... ,.o .. 289 15.424.682 21.703.8)0 22.)4 7.Sô4

2.21.1 · Concursos Anafhta de Atividades ftodaviirias 41 2 .312;437 3.767.009 4.248.545 2.21.2 · Concursos Tkni'.o de AI:I-M• des Rodo'Mrl•s 134 7.995.039 11.411.593 10.789.814

2.21.3 · conwrsos A&tnle de Trinsito Rodovi'-"1o 60 3 .100.480 4.839 .6 19 5.4 11.3.4 1

2.21.4 ·Concursos Agcnle de AtiWd~cSts ftoc:loyljri•s 5A 1.356.726 1.685.609 1.897.864 2.22 • Tr~e Urblno do Oistrlto Federal • .., 3.11.9.008 3. 288.176 U80.084 OFTIWIS

2.22.1 · conwrsos Esptdalista em Tran~tes Urbanos lO 941.565 990..215 1.015.3-46

2.22 .2 ·Concursos An•li~ta de Transportes VrNnos; 10 941.565 990.215 1.0 15.346

2.22.3 • Conwrsos T k nl» de: Tr•nsport~ Ufbanos lO 70S.74 1 74 2.936 76 2.571

2.22A · COI'K'Uf10S Auxitilr de Transportes Urbanos lO 530.137 56-q,8t0 586.821 2.1l • lnstJtuto Brasil• Amblentii · 18RANI 30 3.959.083 4.092.S21 4.124.443

2:.23.1 · conwrsos Atlali:U ele AtMdade1 do Meio Ambitflte lO 1.531.68 7 1.583.5.84 1.596.207 2.23.2 ·Concurso' Ucni»d e AtiWdades do Meio Ambtcnle 10 929.263 961.126 969.162

2.23.3 • Conwrsos A.udlt) r nsu l de A.tl~des vr~nu lO 1.498.133 1.S47.8U 1.559.074 2.14 • Secrt.Urb de Estado 6e A.plcuttura, ~stedmentoe

ISEAGRI Oese!WOMmento Rural .., 4.182.5)) 4.3S9A25 4Al0.150

2.24 .1 · Concursos An•li~u de ouen'IOtvlmento e Flsc.Uuç3o A&:ropecudrl• lO 1.247.943 1.307.163 1.334.903

2.24.2 ·Conocur·sos Ti!cni» d e Oesen110IWnento e fisalitação A&fopec.u.lria 10 »2.952 809.000 825.5 12

2.24.3 . conwrsos A.uxilillr de ~envolvimento t nscalil~Jcropecu6ri.a lO 663.505 695.451 710.661

2.2 .. A • ConcuriOS AudiUr n scel d e: Atividades Vrbanas lO 1.498.133 1.547.811 1.559.0 7>11 2.25 • InStituto de Pr~fnela dos Ser~es

20 2.154.323 2.255..802 2.30U80 do 01Str1to Federtl · IPIUV 2.25.1 -Concuo os Anafhta de Atividedes Pr~idenciârias l O 1.303.175 1.365,-481 1.394.9 14

2.25.2 • Concunos T4cni;o de A.ti~dn PrMOtncürt.s 10 851. 148 890.321 907.966

2.26 • Sefvlço de umpeta Utblna • SLV 450 30.791.892 31.827.088 32.346.386 2.26. 1 -Concun os An~i~t~ de Gesti o de ResldUO$ $óidos 50 4.170.38 7 4.3 18..556 4 .359.792

2.26.2 • Concutsos Assistente: de:Gestlo de Resíduos Sólidos 200 17.022.961 l7.806.425 18.159.330

2.26.3 • Concwsos Agen!e de Gestão de flesiduos Sólidos 200 9.598.544 9 .702.107 9.827.264 2..27 • Secretarll de Estado de MobllldMie •

lO 1.498.1)) 1.547.811 1.559.014 S(M(I.

2.21.1 · Concuuos Audit3t Jiscllld e AtiYiclldH Vtbanas 10 1.498.133 1.5 .. 7.811 1.559.074

2.28- Policia 01111 Oo Distrito kderal • PCDf 543 46.707.838 48.809.103 49.128.2:34

2.28. 1 • ( OAÇIKSOS Ge:stcr d~ Apok))s AUvld~t'S Polld als CMJ l2S 14.S23.003 l5.188.107 15.486.244

2.21.2 ·Concurse» An;,lhta de Apoio ãs Ativid11des Policiais CiWs 418 32. 184.835 33.620.996 34.241.990

TOTAL 00 ITEM (I) 21.172 1.112.704.003 1.177.906.065 1.207.252.563

I DISCRIMiNA(lo ACJttSCIMOS AUTORIZADOS (1)

201' I 2020 I 2021 111. AlTERA(Ao ()( ESTRVTURA OE CARJUIItAS E AUMENTO DE R:EMUH~

1.. POOER lEGISlATIVO 46.926.332 37.412.042 36.714.068

1..1· Clm.ara l qlsbtlvadoOF 18.432.988 18.875.760 19.092.758

1. 1.1· ~eto em •l•boriçl o (Projeto S/N) Rt90Sição dt Pe.das lnRie:ion.llriu 18.4.32.988 18.815.760 19.091.758

1.2 • Tl"'b~ 6e Contii':S do OF 28.491 . .344 18.536.281 17.691.310

1.2.1 · Proje to em elaboração (Projeto $/N) ReJK~Slolo de Per-d•s ln.n.don&rlu 28.4 93.3-44 18.536.282 11.691.310

2. POOOt EXEOJTIVO 1.775.097.8 11 2.347.896.648 2..197.662.447

2.1 · Lei:s em Ylp e /ou Projeto em e labotaçlo Conc~t»lo d• re•Jl.t:n~ • díYenu c.arrel,.s 200.000.000 214.000.000 228.980.000 PToktoSIN

2.2 • Secrtutr1a de Estado de Saúck • SlS 46.121 325.051.527 343.15 2.504 357.211.370

2.2. 1 -Reestruturação da carreira de T ~MiCO ti~'~ saúde - ESpeci&lidadé Técnico 2709 25.567.920 25.950.9l6 26.334.023 Adminlstrati'o'O 2.2.2 - ~lparação Salarial dos Especialistas em Saúde - Enfermeiros - com 4112 155.730.764 159.624..033 163.6 14.634 a carreira de Dentistas do DF.

2.2.3 · Projdo tm daboreção (Pfojeto S/N) Rees trutur-.çio .... e.n eills •• T.:Cnico •m S1Ude

17.784.400 18.624.870 19 .820.048 Llbo11tório e Aw:ilia r de Serviços Diversos AOSO • la.boratório

Reestrutu~ / Rea.linlwlmento ela Cam:iu d e V-aiüncia 2.2.4 • Proje to em elaboração · Projeto sfnt Ambiental e Atençio Comunitiria il Saúde • C.rgo de A&ente 20.000.000 B.OOO.OOO 24.000.000

Comuniürio de S.Ude.


2.2.6 • Projeto em elaboração · Projeto s{nt

2.2. 7 • Projeto em elaboração · Projeto s{nt

2.3 • 5e<retat1a de Estado de Edu<açlo • SlE

2.1.1 Proposição S{N Dispõe sobre a

recomposiç.io e adequaçio dll$ tabe las de remuneraçiio do Quadro de Pessoal d~ C.rreira Assistincia i1 fduca io 2.1.2 - Projeto de lei em c laborflç.io (5/n) • Dbp&e sobre a rtMtrutwa(.lo das tabe les de

retnuneraçliio do eer;o de a~W~Iista de 8e$lii edUC:IeiONI da etllltill de IUiosténda i edue:a(iio do OiUtito federal

Re@S-trutllra(io da <arrtiri dt \lleil~nda Ambiental t Atenç3

Com-..f'itjrla • S4>úde C.r1o de A&tnte dt Vial&inçia Ambkntil em Si4de

h.samento da GATA • Gratmc:.çio de Ativid:uk Tet:nicoo Admini$t,...riva Confcx-me lei 5008/U

Isonomia s~l~rill ~ra os setYidofcs d~ u rreiu de ~ssisténcia roUblica i ulode d,.. Of «~nf. lei S114 n

2.3 .. 3 Proposlçio $/N Olsp6e sobrt i re<:omposiç.lo du tibtlôls de re<mtHIIaçlo dos Q.uidros de PtssO<ll da C.rrelra dt mac;istfrlo do Dhttito FtdHal.

2.3.4 ·S«.ftbril de Estado de (duc:açio • Anafil~ de Gestio Edueacion,al • Nutricionista (Isonomia u!Jorial)

2.4 ·SERVIÇO DE UMPEZA URBANA· SlU

2.<1.1 • Projeto de Ltl ~ Elabot~o (s/n) • Dlsl)6e sobte a tttstruturaçlo <f.as tabtlu de Oispêie sobre i rHstnstUfiç.lo du tabtl..-s dt remuntri(lo di rM~ut~er~lo di carreira de e: estio de re,síduos têlrTtill dt ltUSodt resfduos sôlldos do Distrito Fedtlll SÓlidos do Diltlitc>ftdtt"al

2A.l· Projtto t m • labor•çjo (Projtto $/N)

2.4.3 · Projeto em e laboraçiio (Projeto S{N)

2.5 • Defensoria Pública do Distrito Federal

2.!.2 • ProjiiO 1m eb~o(PrOfeto S/N)

2.5.4 • Gr~til'fettioo de Tit\lt.(-io • GnT Ollenuu·" '""bloo'

2.S.S • <;,.tilíutio de Tilu'-'io • Gnt Analb:U~

l .S.6 • G" tillca(io dt Tltu'-tio • Gnt TétnkO$

2.6 • Secretaria de Estados de Agricuttura, Abastecimento e Desenvotvtmento Rural

2.6.1 • Projeto em elaboração· Projeto sfnO.

2.7 • Depart.llmento de TrAnsito • DETRAN

2.7.1 • Projeto.,. ElabO<aç&o ·Projeto ($/n)

2.7.2 · Projeto em Elaboração · Projeto (S/n)

2.8· Secretaria ele Estado de Fazenda do Di __ ,

2.8.1 • ProJeto em ElabO<aç&o • "'oí"o {$/n)

:u---Geral do Di--·' 2.9.1 ·Projeto em Eiaboraçio ·Projeto (S/n)

2.10 • Companhla do Metropolitano do Distrito Federal

2.10.1 · Projeto em~~- Projeto {S/n)

2.11- Polícll Civil do Diltrito Federal

2.11.1 · ProjetoemBabotação · Projeto {S/n)

R"st n.rttwaçio da u rr•ira <k G.slio Sustt ntjV4J d• fl•sidiX'$ Sôlidos • lmplint;)Çlo d~ G HRS

Ca rga horária de 40 horas semanais

Alllr~Jo de H trvtura da C'arrtlr<l de Oef1nsot Público • CIII JO"' bpedll

Alltr~io 6e tUI\Ilurt dt (tntir• dt Otltfl~ot P\iblico • (tte:C-oiÍo:l h~

Reposlç.io de ~s in&clonM.s oh! C1tttl110 de Deft.nK!r Públko doOF

Equl.,.ra~ a car,..lrasM;.bJa' • An.allua de Apolo:. Aulu111&1 Judlc!Arbo

f(lui~MI'IÇIO a carreira' At~aiOC"' 1 ecn1«1 <llt ApoiO a A.ss.tstenela Judlcifr!,

Rttstnltu~So da u uetta de DtstnvoMMtnto t Fb<alluçSo

Aef09t<uá.lra

lmpl~nt»Çio da Gra61'1t.çio de n tulaçiio

lmplan~o da G~tfftc;aÇ.io de fisgliu çSo de Tr~rufto em

~•rlodo d• R~PQUso

C<ltlc:esdo de gratif.c-,a,cJo dt AtMdide dt G~stlo filttl\d.áN

Recornposiçio e r cestrutur»Çio sal;t.rial (Lei S..l92/l01l) das carrciru de apoio d~ Procuradoria..Ccn.l do DF

Pl•no de carreira e 5al'riM • PECS

R"strut\lraçio d~ Carrtira GtstSo de Apoio is Atividad• s Pdkiais do Distrito f.tdtnl

20000

20000

80

80

315

..

"'

..

5.968.443 8.952.665 8.952.665

80.000.000 8S.600.000 91.592.000

20.000.000 21.400.000 22.898.000

895.771.122 1.()41.643.903 1.044.745.510

lS.OOO.OOO lS.OOO.OOO 3S.OOO.OOO

45.000.000 47.250.000 50.085.000

812.211.479 955.585.085 955.585.085

3.SS9.643 3.808.818 4,07.5.435

172.802.509 521.918..446 534.890.104

168.223.789 517.288.152 530.220.356

2.518.720 2.630.29<1 2.669.148

2.000.000 2.000.000 2.000.000

12.375.564 12.494.334 12.615.100

L061.903 1.071.295 1.080.685

1.776.757 1.793.410 1.810.061

2.000.000 2.020.000 2.042.000

6.350.930 6.414.440 6.477.949

921,514 9:10.?29 939.945

76.860 76.860 76.860

153.720 1$3.710 1S3.720

33.880 33.880 33.880

1.818.408 1.971.32:8 2:.070.945

1.8 78.408 1.972.328 2.070.945

35.249.75- 35.2:49.754 35.249.754

19.649.754 19.649.754 19.649.754

15.600.000 15.·600,000 15.600.000

67.02:8.2:59 U4.0S6.518 135.397.083

67.028.259 134.056.518 135.397.083

34.)18.390 37.134.061 40.104.785

34.318.390 37.134.061 40.104.785

2:4.622:.Z78 o ' 24.622.278

6.000.000 6.274.800 6..397.786

6.000.000 6.274.800 6.397.786


Mesa DiretoraAtos da Mesa Diretora


ATO DA MESA DIRETORA N° 5' LI I DE 2018

Aprova as propostas orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal- FASCAL para o exercício 2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VIII, § 2°, art. 39 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1 o Aprovar as Propostas Orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL para o Exercício de 2019, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2° Determinar o envio das referidas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal.

Art. 30 Este Ato entrar em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 2') de julho de 2018.

De~ALLE t Presidente ,· t;

- ~ 1J(,c. Deputad~AND FARAJ '/

Primeira Secretária

Deputado RAIMUNDO RIBEIRO Terceiro Secretário


ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO D.F.

EXERCÍCIO 2 O 1 9

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

ORÇAM ENTO FISCAl R$ 1 00

... PROPOSTA DA CLDF PARA

PROGRAMA DE TRABALHO !z o 2019 ...

CONVERSÃO DE UCENÇA PR~MIO EM PECÚNIA • CLDF lS.OOO.OOO

31.90.94 • lndenilações Tnobalhistas 100 15.000.000

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO- CLOF 8.056.550

33.90.30- Material de Consumo 100 1.200.000 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica 100 6.856.550

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO - CLDF 14.742.724

44.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 100 10.602.724 44.90.S2 - Equipamentos e Material Permanente 100 4.140.000

REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFICO SEDE DA CLOF 6.090.000

33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Judidlca 100 355.000 44.90.51 - Obras e Instalações 100 5.720.000 44.90.52- Equipamentos e Material Permanente 100 15.000

ADM INISTRAÇÃO DE PESSOAL DA CLDF 383.350.000

31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixa 100 315.000.000 31.90.13 - Obrlcações Patronais (INSS) 100 25.000.000 31.90.16- Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 100 1.650.000 31.90.92- Despesas de Exercícios Anteriore.s 100 3.700.000 31.91.13 - Obricações Patronais (RPPS) 100 38.000.000

CONCESSÃO DE BENEFICIOS A SERVIDORES DA CLDF 31.550.000

33.90.08- Outros Beneficios Assistenciais (Aux. Creche) 100 4.500.000 33.90.46 - Auxilio Alimentação 100 26.000.000 33.90.49- Auxilio Tnonsporte 100 1.050.000

ORÇAMENTO FISCAL RS 1,00


PROGRAMA DE TRABALHO !z l: 2019

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADM INISTRATIVOS GERAIS DA CLDF 38.719.850

33.90.14 - Diárias 100 200.000 33.90.30- Material de Consumo 100 2.639.750 33.90.33 - Passagens 100 600.000 33.90.35 - Serviços de Consultoria 100 1.050.000 ... .. ... ......... - - . - -· .


33.90.36- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa física 100 122.000 33.90.37 - Locação de Mão-de-Obra 100 8.720.000 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 20.783.200 33.90.47- Obrigações Tributárias e Contributivas 100 133.900 44.90.52 ·Equipamentos e Material Permanente 100 4.471.000

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- ESCOLA DO LEGISLATIVO- ELEGIS 1.075.600

33.90.36- Outros Serviços de Terceiros .. Pessoa Física 100 180.600 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Ju rídica 100 895.000

PUBLICIDADE E PROPAGANDA. INSTITUCIONAL DA CLDF 30.710.000

L 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurfdica L 100 30.710.000

I FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 3.400.000

I 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica L 100 3.400.000

I FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 100.000

L 33.90.39 .. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica L 100 100.000

I PARTICIPAÇÃO DA CLDF EM INSTITUIÇÕES LIGADAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO- CLDF 235.000

I 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica I 100 235.000

_l ATENÇAO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA- PROMOÇAO DA QUALIDADE DE 480.100 VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

33.90.36- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 100 20.100 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 100 266.000 33.90.93 - Indenizações e Restituições 100 194.000

APOIO À PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 374.000

33.90.31- Premiações culturais, art., cient., desp. 100 250.000 33.90.36- Outros Serviços de Toerceiros - Pessoa Física 100 24.000 33.90.39- Outros Serviços de T oerceiros - Pessoa Ju rídica 100 100.000

ORÇAM ENTO FISCAL R$ 1,00


PROGRAMA DE TRABALHO ~ l! 20 1 9

EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - CLDF 800.000

I 31.90.91- Sentenças Judiciais I 100 800.000

_l RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DA CLDF 16.013.000

31.90.92- Desp. de Exerc. Anteriores (Pes. Requisitado) 100 220.000

31.90.94- Indenizações Trabalhistas 100 6.000.000

31.90.96- Ressarcimento de Desp. de Pes. Requisitado 100 2.500.000

33.90.93 -Indenizações e Restit. (Verba Indenizatória) 100 7.293.000

CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FfSICA.S DE EDIFICAÇÕES PÚBUCA.S 3.900.000

33.90.30 - Material de Consumo 100 1.000.000

33.90.39 ·Outros Serviços de Terceiros .. Pessoa Jurfdica 100 2.900.000

DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO 40.000

DE INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF


I 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica I 100

I EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POlfTICA PElA ClDF

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 33.90.36- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 100 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE

33.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 100 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100

TOTAL DA C L O F

ANEXO 11

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FASCAL

EXERcfCIO 2 O 1 9

DETALHAMENTO POR ELEMENTO DE DESPESA

40.000

612.850

170.000 92.850

350.000

1.076.000

150.000 926.000

556.325.6741

ORÇAMEIIITO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1 00

PROGRAMA DE TRABALHO

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSisrtNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF

33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

33.90.92 - Despesas de Exerciclos Anteriores 33.90.92- Despesas de Exercícios Anteriores

RESSARCIMEIIITOS, iNDEN12AÇ0ES E RESTITUIÇ0ES DO FASCAL

33.90.93 - Indenizações e Restituições

Fonte 100 =Ordinário Não-Vinculado

Fonte 170 = RemuneraçJo de Depósitos Bancários de Fundos Fonte 120 • Recursos Diretamente Arrecadados

TOTAL DO FASCAL

... PROPOSTA DO FASCAl PARA !z

!2 20 19

33.836.600

100 20.843.864 170 501.600 1.20 8.731.701 100 2.691.136 120 1.068.299

1.000.000

120 1.000.000

34.836.6001


Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD N°/o2â', DE cJ-5 DE JULHO DE 2018

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade

com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e o Memorando n° 124/2018-GDCL, de 20 de junho de 2018, RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para esta Casa, na data

de OS de agosto de 2018, das 13:30h às 19:00h, para a realização do evento "I Edição da Virada Feminina no DF".

Art. 2° O evento será coordenado pelo Gabinete da Deputada Celina Leão, ficando a cargo do servidor Wilson Ferreira dos Santos, matrícula 21064, a responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido.

Art. 3• Esta Portaria entra em vigor a-da~ publicação.

~~UÉ ALVES DA SILVA ) {c~tàne~

I WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE

I

Secretário Executivo/S{jgunda Secretaria Su~stitito

f 1 - / /V(·oLUJf:5Z:V'V \./ JAQUEL Eq~REISSATI GALUBAN Secretárí rJ:t utiva(Terceira Secretaria

Substituta

PORTARIA-GMD N°/J''/, DE J2S" DE JULHO DE 2018

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas em conformidade

com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e o Memorando n° 050/2018- GB/TR, de 11 de julho de 2018, RESOLVE:


Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos dias 18 e 19 de agosto de 2018, para a realização do evento "I Jornada da Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares e Cuidados Paliativos".

Art. 2° O evento será coordenado pelo Gabinete da Deputada Teima Rufino, ficando a cargo da servidora Cida Siqueira, matrícula 19126, a responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor n

JQ~UÉ'-4.LVES DA S.) VA sez~etário~/j/2FfJSidência

c @:h

WELLINGTON NONATO CO LHO DUARTE Secretário Executivo/Segu da Secretaria

Substituto

EDUARDO-MIRANDA MEUS Secretário ~;<ééutivo/Primeira Secretaria

,/'

<-'I ~~lcJu)JC0 yv JAQUELI~~)l;EREISSATI GALUBAN Secretária éXeéutiva/Terceira Secretaria

Substituta

PORTARIA-GMD N° ./ 3 0 , DE d 5~ DE JULHO DE 2018

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n° 46 de 2017 e documento n° 010120/2018, de 12 de julho de 2018, RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório desta Casa, no dia 22 de agosto de 2018, no horário das 14h às 17h , para realização do "Fórum Nacional de Diretores de Escolas Públicas".

Art. 2° O evento será coordenado pelo Gabinete do Deputado Joe Valle, ficando a cargo do servidor Otávio Veríssimo Sobrinho, matrícula 21540, a responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido.


JONHSO

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

i

lO UÉ ALVES DA SIIJI.A selt 'ârio-G~encia

_,..· . ··z;p /f0 ' ~~ EDU,~e-MIRANDA MEUS

Secretário lixecutivojPrimeira Secretaria

/ wELLINGToNr·iol'fAro coELH

1 ouARTE

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Substituto \

A,.(J 1 , ·~ . /v · .: }· ./ tlUJ.-0 "J'(lll JAQUELI~E'J!EREI SATI GALUBAN

SecretárdJixeJutiva/Terceira Secretaria Substituta

PORTARIA-GMD N°j3.i, DEd,5 DE JULHO DE 2018

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora no 46 de 2017 e a solicitação contida no Documento n° 010187/2018, de 10 de julho de 2018, RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR a utilização do auditório, sem ônus para esta Casa, na data de 08 e 09 de setembro de 2018, das 08:00h às 17:00h, para a realização do evento " 1 o

Encontro Nacional da CBIM".

Art. 2° Ficará a cargo do servidor José Eugênio Reis, matrícula 12.570, lotado na Diretoria de Administração e Finanças - DAF, a coordenação do evento e a responsabilidade para receber e entregar o referido auditório nas mesmas condições em que foi recebido.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

lQ1

UÉ ALVES D~~~!LVA Sr/ ;~erai/P7ência


Atos Administrativos


Despachos do Ordenador de Despesa

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA 24 de julho de 2018

PROCESSO N° 001-001.140/2017; INTERESSADO: GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS; ASSUNTO: Reconhecimento de Dívida referente a despesas de

exercícios anteriores. VALOR: R$ 16.900,79. FAVORECIDO: GEORGE ALEXANDER

CONTARATO BURNS. JUSTIFICATIVA: Devolução de Imposto de Renda Pessoa Física

sobre Auxílio Pré-Escolar, referente aos anos de 2010 a 2017, conforme Memorando n° 160/SEPAG, às fls. 29 (Ata da 12a Reunião do GMD, às fls. 27). PROGRAMA DE

TRABALHO: 28.846.0001.9050 - Ressarcimentos, Indenizações e Restituições.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 108.760,85. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-94. SALDO ORÇAMENTÁRIO: R$ 1.628.845,09.

RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA,

determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem

Bancária em favor do credor GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS, no valor de

R$ 16.900,79 (dezesseis mil, novecentos reais e setenta e nove centavos).

Publique-se.

Josué Alves da Silva

P1ublicação no DCL As matérias enviadas para publicação no DCL d.evem cumplir o Ato da Mesa no 27f2007*,

especialmente, os seguintes aspectos de formataçã.o:

1!3 tamanho do· papel AA

D []

o:rientação na forma Mtrato

rmarg;ert<B: aupeJior: 4cm eaque~a: 3çm di re'ita e inferior: 2cm

I!] al'inhamanto vertical aupenorlju,atnic:ado

D ~

= fomte taho:ma ·normaJ tamanho i2

eapaçame·nto: entre li nh_aa: aimp~a antes do paragrrafo: Gpt


Coordenadoria de Editoração e Produção GráficaDiagramação e Arte Final: Seção de Editoração

Praça Municipal – Quadra 2 – Lote 5 – CEP: 70 094-902 – Brasília – DF – www.cl.df.gov.br

DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVAÓrgão Ofi cial do Poder Legislativo do Distrito Federal

DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA - DODF Concursos · Nº 139 Brasília, quinta-feira, 26 de julho de...

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