DIÁRIO ELETRÔNICO 1...Advogado : Dr. Hamilton Santana Pegado (OAB/PA 2.132) Representado :...

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DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL MARÍTIMO

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ANO V - Nº 17

Rio de Janeiro - RJ, quinta-feira, 05 de março de 2020

Data de Disponibilização: quarta -feira 04 de março de 2020.

Data de Publicação: quinta-feira 05 de março de 2020.

1. DESPACHOS E DECISÕES

DIVISÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS

EXPEDIENTE DOS SRS. JUÍZES RELATORES Juíza MARIA CRISTINA

Processo nº 28.877/14 – “LULALU III” e outra Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dr. Audrey Soares Pinto Representados : Álvaro Bastos Gomes Gurrite Ribeiro – Revel : Tarsis Taanaque Almeida Carneiro do Rio – Revel Representado : Sérgio Santos do Nascimento Advogado : Dr. Antonio Augusto A. Albuquerque (OAB/BA 37.936) Representado : Ailton de Jesus Nascimento Defensora : Dra. Luísa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo (DPU/RJ) Despacho : “Aos representados, Álvaro Bastos Gomes Ribeiro, Tarsis Taanaque Almeida Carneiro do Rio e Sérgio Santos do Nascimento, para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 29.285/2014 – “JULIBELLE” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Diana Soares Corteze Caldeira Representado : Andrei Silva Coutinho Defensor : Dr. Renan de Araujo de Souza (DPU/RJ) Representado : Fabrício Carlos de Oliveira Advogado : Dr. Luiz Marrano Netto (OAB/SP 195.570) Despacho : “À Defensoria Pública da União para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.” Processo nº 30.117/2015 – “SOBRAL” e outras Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Juliana Moura Maciel Braga Representado : Paulo Sergio Ferreira Lima Advogado : Dr. Raimundo Rubens Fagundes Lopes (OAB/PA 4.305) Representado : João Barreto Neto Advogado : Dr. Hamilton Santana Pegado (OAB/PA 2.132) Representado : Estevão de Souza Lima Defensor : Dr. Ricardo Schettini Azevedo da Silva (DPU/RJ) Representado : José Milton Maués Silva – Revel Despacho : “À Defensoria Pública da União para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.”

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ANO V - Nº 17 - 05 de março de 2020.

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Processo nº 30.183/2015 – “NOSSA SRA. APARECIDA” e outra Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Representados : João Lourenço Jorge da Silva : Josemar dos Santos Gonzaga : Empresa de Navegação V. J. B. LTDA-ME Advogado : Dr. Dener Paulo Martini (OAB/PR 24.413) Representado : Ailton Rodrigues da Silva – Revel Despacho : “Aos representados, João Lourenço Jorge da Silva, Ailton Rodrigues da Silva, Josemar dos Santos Gonzaga e Empresa de Navegação V. J. B. LTDA-ME, para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 30.478/2016 – “ASMAR” e outra Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Representados : Emilio Soares Asmar : Eduardo Asmar Advogado : Dr. Augusto Ribeiro Marinho (OAB/SP 293.785) Representado : Elerson Souza Ramos – Revel Despachos : “1) Defiro o encaminhamento da Cópia dos Autos do processo à Delegacia Fluvial de Presidente Epitáfio, solicitada pelos representados, Eduardo Asmar e Emilio Soares Asmar, mediante o pagamento, por GRU, das custas das cópias no valor de R$ 55,20 (cinqüenta e cinco reais e vinte centavos); 2) Defiro a prorrogação do prazo das razões finais por 10 (dez) dias a partir do recebimento dos documentos do Item 1 desse despacho; 3)Publique-se.” Processo nº 30.715/2016 – “PARCEL III” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Representado : Rogério Pontes Rocha Defensora : Dra. Ursula de Souza Van-Erven (DPU/RJ) Despacho : 1) À Defensoria Pública da União para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 30.830/2016 – “ALPHA STAR” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Representado : Pedro Batista dos Santos Advogado : Dr. Gabriel Porcaro Brasil (OAB/ES 15.798) Representado : Adiel Vieira de Mello Advogado : Dr. Amilton Vieira de Melo (OAB/SP 387.224) Despacho : “1) Defiro o pedido de apresentação da Cópia do Diário da Embarcação “TS MARRENTO”, do dia 18 de maio de 2015, requerido pelo representado Pedro Batista dos Santos, caso a proprietária da Embarcação ainda o tenha em seu poder; 2) Defiro o pedido de oitiva de testemunha requerido pelo representado, Pedro Batista dos Santos. Sendo a Intimação da Testemunha arrolada de responsabilidade do requerente, de acordo com o artigo 455 do Código de Processo Civil. 3) Ao representado, Pedro Batista dos Santos, para indicar o local da oitiva da testemunha, apresentar os quesitos e efetuar o preparo. Prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será considerado como desistência da prova requerida. 4) Publique-se.” Processo nº 30.843/2016 – “GUILHERME ANTONIO II” e outra Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Juliana Moura Maciel Braga Representado : Izaias Sarmento da Silva Defensora : Dra. Dione da Fonseca Passos Bittencourt (DPU/RJ)

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Despacho : “Encerrada a Instrução; À Procuradoria Especial da Marinha para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 30.866/2016 – “SARGO” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Representado : Marcos dos Santos Ramos Defensora : Dra. Carolina de Oliveira Martins (DPU/RJ) Despacho : “1) Aberta a Instrução; 2) À Procuradoria Especial da Marinha para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.” Processo nº 31.029/2016 – “COMANDANTE ALEX” e outras Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Audrey Soares Pinto Representado : Alex José Pinheiro de Oliveira – Revel Advogado : Dr. Hesrom Graciandro Araújo Martins (OAB/PA 16.090) Representado : José Maria Martinho Caldas Defensora : Dra Fernanda Ayala Bianchi (DPU/RJ) Despacho : “Ao representado, Alex José Pinheiro de Oliveira, para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 31.082/2016 – “HSB GEMINI 51” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Paula de São Paulo Nunes bastos Ribeiro Representado : Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem LTDA Defensora : Dra. Ursula de Souza Van-Erven (DPU/RJ) Despacho : “À Defensoria Pública da União para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.” Processo nº 30.110/2015 – “JOHANNES LANGEN” e outras Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Diana Soares Corteze Caldeira Representado : Jenésio Nascimento Carvalho – Revel Representado : Sebastião de Souza Dias – Revel Defensor : Dr. Eraldo Silva Junior (DPU/RJ) Despacho : “Ao representado, Jenesio Nascimento Carvalho, para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 31.149/2016 – “COMTE GUERRA” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Representados : Raimundo Batista de Aguiar – Revel : Éden de Oliveira Uchôa – Revel Despacho : “Aos representados, Raimundo Batista de Aguiar e Éden de Oliveira Uchôa, para provas. O silêncio será entendido como desistência das provas a serem requeridas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.” Processo nº 31.756/2017 – “NOSSA SENHORA DE NAZARÉ” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Juliana Moura Maciel Braga Representado : Josiellyson Freire da Silva Advogado : Dr. Luiz Carlos Batista Filho (OAB/RN 8.417) Despacho : “Ao representado, Josiellyson Freire da Silva, para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.”

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Processo nº 31.774/2017 – “RIOMEL I” Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Diana Soares Corteze Caldeira Representado : Emerson Marcelo Maschke Advogados : Dra. Naiomi Nakamura Cumán (OAB/RS 49.728) Dra. Gabriela Nakamura Cumán de Vasconcellos (OAB/RS 115.623) Despacho : “Ao representado, Emerson Marcelo Maschke, para razões finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se.” Processo nº 31.795/2017 – “CAPITÃO JOSÉ ALECRIM II” e outras Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Daniella Schumacker Gasco Santos Representado : Jozimo Cursino Martins : Luiz Ferreira Muniz Defensor : Dr. Eraldo Silva Junior (DPU/RJ) Despacho : “1) Aberta a Instrução; 2) À Procuradoria Especial da Marinha para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.” Processo nº 32.053/2017 – “VIDAMIGA” e outra Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dra. Daniella Schumacker Gasco Santos Representado : Jorge Ressiguier Cardoso Defensora : Dra. Letícia Sjoman Torrano (DPU/RJ) Despacho : “1) À Defensoria Pública da União para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se.” Processo nº 32.147/2017 – “SEM NOME” e outra Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha PEM : Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Representado : Valderi Silva dos Santos Representado : Jardel Araujo Câmara Advogada : Dra. Mirian da Silva Fonseca (OAB/AP 3.402) Despacho : “1) Defiro a concessão do benefício de gratuidade de justiça requerida pelo representado Jardel Araujo Câmara, nos termos da lei nº 1.060/50; 2) Defiro o pedido de prova testemunhal requerida pelo representado Jardel Araujo Câmara. Sendo a intimação das testemunhas arroladas de responsabilidade do requerente, de acordo com o artigo 455 do Código de Processo Civil. 3) Ao representado, Jardel Araujo Câmara, para oferecer quesitos e indicar o local da oitiva das testemunhas. Prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será considerado como desistência da prova pericial requerida. 4) Publique-se.”

Juiz LADEIRAS Processo nº 30.182/2015 – “PÃO DE AÇÚCAR” e outra Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM : Dra. Juliana Moura Maciel Braga Representado : Jurandir Barbosa Quirino – Revel Representados : Roque Pereira dos Santos : Cleonice da Costa Gouveia Defensor : Dr. Eraldo Silva Júnior (DPU/RJ) Representado : Evanildo Cardim Coutinho Advogado : Dr. Mauricio Edington Coutinho (OAB/BA 26.686) Despacho : “Aos representados, para alegações finais.” Prazo : “10 (dez) dias contados em dobro. Publique-se.”

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Processo nº 31.234/2016 – “MAERSK CHAMPION” e outra Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM : Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Representado : Hugo Damholt Kristensen Advogado : Dr. Luiz Felipe Cabral (OAB/RJ 228.086) Despacho : “Encerro a Instrução. À D. Procuradoria, para alegações finais.” Prazo : “10 (dez) dias. Publique-se e notifique-se a PEM.” Processo nº 31.611/2017 – “KIYOMA” Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM : Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Representado : José da Rocha Cabral – Revel Despacho : “Aberta a Instrução. Às partes para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias, sucessivos à PEM e ao representado. Publique-se e notifique-se a PEM.” Processo nº 32.137/2017 – “TÓQUIO” Relator : Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM : Dra. Diana Soares Corteze Caldeira Representado : Eduardo de Oliveira Santos Filho Advogado : Dr. José Dantas de Oliveira (OAB/BA 9.194) Despacho : “Aberta a Instrução. À D. Procuradoria, para provas.” Prazo : “05 (cinco) dias. Publique-se e notifique-se a PEM.”

Rio de Janeiro, em 4 de março de 2020.

BENEDITO FERREIRA DE FARIAS Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais

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2. EDITAIS

DIVISÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº 31.498/2017– PRAZO 30 DIAS

O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FERNANDO ALVES LADEIRAS, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo nº 31.498/2017, referente ao acidente e fato da navegação, ocorrido nas proximidades do Saco da Ribeira, Ubatuba - SP em 08 de março de 2016, em que é autora a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, e representado o Sr. SERGIO GIMENES PINTO, brasileiro, CPF nº 052.720.218-51, Identidade nº 16662.851 (SSP/SP), na qualidade de proprietário da lancha “IMPACT”, apesar da tentativa da diligência em seu endereço de residência, não foi possível encontrá-lo, conforme constante da Certidão às fls. 112v dos autos. A Procuradoria Especial da Marinha ofereceu representação em face do Sr. SERGIO GIMENES PINTO, por sua negligência e imprudência na manutenção da referida embarcação, bem como a inobservância de equipamentos de segurança necessários à embarcação, culminando no naufrágio previsto no art. 14 alínea “a” e art. 15 alínea “e” da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-O para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo - e-DTM (https://www.tm.mar.mil.br), com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 18 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, Suboficial Escrevente, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.

FERNANDO ALVES LADEIRAS

Juiz-Relator

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O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FERNANDO ALVES LADEIRAS, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo Nº 31.500/2017, referente ao acidente e fato da navegação ocorrido rio Claro, na represa da Usina Hidrelétrica Barra dos Coqueiros, Caçu, Goiás, em 01 de agosto de 2015, no qual a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, ofereceu Representação em face do Sr. WILSON MACEDO NETO, brasileiro, casado, bacharel em direito, Identidade nº 10652440 (SSP-MG), CPF nº 051.855.326-45, por entendê-lo responsável, na qualidade de proprietário da moto aquática “SABIÁ”, por permitir que sua embarcação fosse conduzida por pessoa não habilitada, e com deficiência de equipagem, pondo em risco as vidas e fazendas de bordo, conforme previsto no art. 15 alínea “a”, e art. 15 alínea “e” da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-O para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo - e-DTM (https://www.tm.mar.mil.br), com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 18 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, SO-ES, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.

FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz-Relator

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O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FERNANDO ALVES LADEIRAS, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo Nº 31.661/2017, referente ao acidente e fato da navegação ocorrido nas proximidades do condomínio Caieiras, Angra dos Reis - RJ, em 27 de dezembro de 2015, no qual a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, ofereceu Representação em face dos Srs. PEDRO MANOEL BAPTISTA, brasileiro, CPF nº 320.555.957-68, Identidade nº 04040190-0 (IFP/RJ), por entendê-lo responsável, na qualidade de proprietário do bote não inscrito, pelo cometimento de erro de navegação, agindo de maneira negligente ao permitir a navegação de sua embarcação sem luzes de navegação noturna e de forma irregular; e MARLON JARDEL VICENTE BAPTISTA, brasileiro, CPF nº 162.661.677-94, Identidade nº 28.892.707-2 (DETRAN/RJ), por sua conduta negligente e imprudente na condução da embarcação não inscrita, contrariando procedimentos preconizados na NORMAM-02/DPC, inobservando assim, as medidas de precaução e segurança para navegação, pondo em risco as vidas e fazendas de bordo, conforme previsto no art. 14 alínea “a”, e art. 15 alínea “e” da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-OS para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo - e-DTM (https://www.tm.mar.mil.br), com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 18 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, SO-ES, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.


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O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FERNANDO ALVES LADEIRAS, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo nº 31.949/2017, referente ao acidente e fato da navegação ocorrido nas proximidades da Ilha dos Porcos, Angra dos Reis – RJ, em 30 de dezembro de 2016, no qual a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, ofereceu Representação em face do Sr. EDUARDO JOSÉ DA ROSA REIS, brasileiro, CPF nº 099.845.757-48, por entendê-lo responsável pelo acidente da navegação (abalroação); por sua conduta negligente e imprudente ao manter a embarcação no mesmo rumo que a lancha “LANIKAI”, quando, na qualidade de condutor do bote “GIULIA”, navegava próximo a Ilha dos Porcos, conforme previsto no art. 14 alínea “a” da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-O para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo - e-DTM (https://www.tm.mar.mil.br), com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 18 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, SO-ES, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.


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O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GERALDO DE ALMEIDA PADILHA, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo nº 31.852/2017 referente ao acidente da navegação ocorrido na baía de Marajó, nas proximidades do farolete Arari, Cachoeira do Arari, Pará, em 16 de setembro de 2016, em que é autora a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, no uso de suas atribuições legais, ofereceu representação em face dos Srs. JOÃO PAULO DA SILVA PINHO, brasileiro, Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convéns, CIR nº 021P2009000816, CPF nº 605.956.712-68, na qualidade de Condutor do Barco a Motor “SÃO MIGUEL DO ARARI”; e JOÃO DE DEUS SERRÃO PINHO, brasileiro, casado, Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés, CIR nº 021P2013005931, CPF nº 717.827.532-49, na qualidade de responsável pelo Barco a motor “SÃO MIGUEL DO ARARI”. Os representados supramencionados foram responsabilizados pelo acidente da navegação ocorrido na baía de Marajó, em decorrência do comportamento imprudente ao iniciar a navegação com uma grande quantidade de carga a bordo e negligente em virtude da comprovada falta de manutenção preventiva eficaz dando causa ao acidente da navegação, tipificado no art. 14, alínea “a” (colisão), da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55, da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-O para, com fulcro no art. 56 da Lei 2.180/54, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Eletrônico do Tribunal Marítimo - e-DTM (https://www.tm.mar.mil.br), com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 19 de fevereiro de 2020. Eu, CIDNEI GOMES GONÇALVES, 2ºSG-BA, Ajudante da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.

GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz-Relator

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PROCESSO Nº 32.001/2017 – PRAZO 30 DIAS

O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GERALDO DE ALMEIDA PADILHA, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo nº 32.001/2017, referente ao acidente da navegação ocorrido em águas costeiras de Imbituba, Santa Catarina, em 20 de outubro de 2016, em que é autora a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, no uso de suas atribuições legais, ofereceu representação em face dos Srs. MAURÍCIO DOS SANTOS MARAES, brasileiro, CIR nº 341P2001026522, CPF nº 010.096.087-11, na qualidade de Comandante do pesqueiro “JORGE SEIF JUNIOR”; ANTÔNIO RICARDO REINALDO PAIVA, CPF nº 000.991.377-71, Registro Geral nº 4866320 (SSP/SC), na qualidade de tripulante do pesqueiro “JORGE SEIF JUNIOR”; e JOSIMAR FRANCISCO MARINHEIRO, brasileiro, CIR nº 443P2004003564, CPF nº 055.462.059-62, na qualidade de Tripulante do pesqueiro “JORGE SEIF JUNIOR”. Os representados supramencionados foram responsabilizados pelo naufrágio da embarcação “JORGE SEIF JUNIOR”, em decorrência do comportamento negligente e imprudente, permitindo que a escotilha do porão permanecesse aberta durante más condições de tempo, permitindo a entrada de água na parte interna da embarcação, em seguida vindo a naufragar, dando causa ao acidente da navegação previsto no art. 14, alínea “a”, da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-OS para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial da União, com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 17 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, SO-ES, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.


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O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GERALDO DE ALMEIDA PADILHA, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo nº 32.203/2018, referente ao acidente da navegação ocorrido nas proximidades do farol de Pedra Seca, Cabedelo, Paraíba, em 25 de julho de 2017, em que é autora a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, no uso de suas atribuições legais, ofereceu representação em face dos Srs. FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, CIR nº 181P2010001179, na qualidade de condutor da embarcação “SÃO COSME”, com paradeiro ignorado, incerto e não sabido, conforme consta no verso da fl. 174V dos autos; e RODOLFO DA SILVA BASTOS, brasileiro, Carteira de Identidade nº 1804398 (SSP-RN), CPF Nº 049.652.284-13, na qualidade de condutor da embarcação “SÃO COSME”, com paradeiro ignorado, incerto e não sabido, conforme consta no verso da fl. 175V dos autos. Os representados supramencionados agiram com imprudência e negligência para com suas funções, ao prosseguir com a atracação em desacordo com as regras determinadas no “Port Information” do Terminal Aquaviário de São Sebastião, culminando no acidente da navegação previsto no art. 14, alínea “a” (água aberta), da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-OS para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial da União, com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 18 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, SO-ES, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.

GERALDO DE ALMEIDA PADILHA

Juiz-Relator

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O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GERALDO DE ALMEIDA PADILHA, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria tem andamento o processo nº 32.908/2018, referente ao acidente da navegação ocorrido no rio Paraguai, nas proximidades do porto Morrinho, Corumbá, Mato Grosso do Sul, em 02 de maio de 2018, no qual a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA – PEM, no uso de suas atribuições legais, ofereceu representação em face do Sr. MILCIADES INSAURALDE, Carteira de Identidade nº 3511943 (Rep. Paraguay), nacional do Paraguai, com residência fixa no Brasil, à Rua Cabral, 1555, Aeroporto, Corumbá – MS, tendo seu paradeiro ignorado, incerto ou não sabido, conforme consta no verso da fl. 115V dos autos. A PEM entendeu que o Sr. Milciades Insauralde foi responsável pelo acidente da navegação por sua conduta negligente e imprudente ao permitir que o comboio rebocado pela embarcação “MORRO ALTO”, sob seu comando, navegasse de maneira desalinhada no canal, vindo a colidir com a estrutura do pilar da ponte rodoviária da BR—262, nas proximidades do Porto Morrinho, em Corumbá, tipificado no acidente no acidente da navegação previsto no art. 14, alínea “a” (colisão), da Lei nº 2.180/1954. Por força do art. 73, “a” do RIPTM c/c o art. 55 da Lei nº 2.180/54, pelo presente CITA-O para, com o fulcro no art. 56 da Lei 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário Oficial da União, com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 17 de fevereiro de 2020. Eu, CLEBER LUIZ DE CARVALHO, SO-ES, Encarregado da Seção de Atos Processuais, mandei-o digitar e conferi. Eu, BENEDITO FERREIRA DE FARIAS, Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais, subscrevo.


Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2020.

BENEDITO FERREIRA DE FARIAS Diretor da Divisão de Serviços Cartoriais

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3. PAUTAS

“REPUBLICAÇÃO” PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO Nº 7.397ª DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020 (TERÇA-FEIRA); ÀS 13h30min:

P A U T A D O D I A

Nº 32.716/2018 – Acidente e fato da navegação, envolvendo o B/M “LUAR”, ocorridos no rio Amazonas, a 27MN à montante do cais da CPAP, município de Santana, Amapá, em 16 de setembro de 2017. Rep: Rel: Sra. Juíza Maria Cristina Padilha Rev: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM: Sr. Francisco José Siqueira Ferreira Rdo(s): Rafael Felix Pantoja (Armador do B/M “LUAR”) Manoel Maria Belém (Proprietário do B/M “LUAR”) Nº 32.602/2018 – Fato da navegação, envolvendo a plataforma “ATLANTIC ZEPHYR”, de bandeira do Panamá, com vítima fatal, ocorrido na bacia de Campos, município de Cabo Frio, Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 2017. Rep: Rel: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves PEM: Sra. Juliana Moura Maciel Braga Rdo(s): Nei Alberto Fontes (Supervisor de Mergulho) Carlos Willian dos Santos Asevedo (Especialista técnico da empresa Petrustech

Oil & Gas) Demétrius Dias Machado (Gerente técnico comercial e Gerente de divisão da empresa Petrustech Oil & Gas) Petrustech Oil & Gas Ltda (Empresa responsável pela faina de mergulho) Nº 32.594/2018 – Acidente da navegação, envolvendo a balsa “EQUIP 160”, ocorrido na área de aproximação do porto do Açu, município de São João da Barra, Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2016. Rep: Rel: Sr. Juiz Nelson Cavalcante Rev: Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM: Sr. Francisco José Siqueira Ferreira Rdo(s): Wedson Soares da Silva (Encarregado da manobra da balsa “EQUIP 160”) Camorim Serviços Marítimos Ltda (Proprietária do rebocador “C TEMPORAL”) Nº 32.988/2018 – Fato da navegação, envolvendo a balsa “ESTAMAM 434”, ocorrido no rio Jari, distrito de Monte Dourado, município de Almeirim, Pará, em 15 de outubro de 2018. Rep: Rel: Sr. Juiz Nelson Cavalcante Rev: Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM: Sra. Daniella Schumacker Gasco Santos Rdo(s): Natanael de Sousa Filho (Condutor da balsa “ESTAMAM 434”) Empresa Machado e Andrade Ltda – ME (Contratada para operar a prestação dos serviços de travessia) Nº 32.950/2018 – Acidente e fato da navegação, envolvendo a balsa “DINA” e o R/E “JOSÉ QUINCÓ”, ocorridos na baía do Marajó, município de Barcarena, Pará, em 26 de outubro de 2017. Rep: Rel: Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Sra. Juliana Moura Maciel Braga Rdo(s): Ezinaldo Batista Cerdeira (Comandante do R/E “JOSÉ QUINCÓ”) Unirios Rodofluvial e Comércio Ltda (Proprietária da balsa “DINA”)

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Nº 28.982/2014 – Acidente da navegação, envolvendo a lancha “W MULTI MARCAS”, ocorrido nas proximidades da praia do Itararé, município de São Vicente, São Paulo, em 27 de agosto de 2013. Jul: Rel: Sra. Juíza Maria Cristina Padilha Rev: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras PEM: Sr. Francisco José Siqueira Ferreira Rdo(s): José Adilson Santos de Carvalho (Condutor da lancha “W MULTI MARCAS”) - Revel Nº 30.907/2016 – Acidente da navegação, envolvendo as motos aquáticas “BORIS” e “W COSTA I”, ocorrido na barragem Alto das Palmeiras, Rio dos Cedros, Santa Catarina, em 27 de dezembro de 2015. Jul: Rel: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Sra. Juliana Moura Maciel Braga Rdo(s): Sérgio Campestrini (Condutor da moto aquática “BORIS”) Adv. Dr. Rui Marcio Sofka (OAB/SC 17.559) Nº 31.219/2016 – Fato da navegação, envolvendo o B/M “VALDO FILHO”, com vítima, ocorrido no lago Caburi, município de Parintins, Amazonas, em 06 de fevereiro de 2016. Jul: Rel: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Sra. Diana Soares Corteze Caldeira Rdo(s): Elielson Nogueira da Costa (Responsável e comandante do B/M “VALDO FILHO”) - Revel Antonio Neuton Costa de Souza (Condutor inabilitado do B/M “VALDO FILHO”) - Revel PROCESSOS QUE SERÃO ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 68, § 1º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO PROCESSUAL DO TRIBUNAL MARÍTIMO: Nº 33.119/2019 - Fato da navegação, envolvendo o N/M “JPO SCORPIUS” de bandeira da Libéria, com vítima, ocorrido no terminal da Santos Brasil, município de Santos, São Paulo, em 19 de abril de 2017. Arq: Rel: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Sra. Juliana Moura Maciel Braga Nº 33.135/2019 - Acidente da navegação, envolvendo a embarcação “TALHA MAR”, ocorrido na bacia de Santos, Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2018. Arq: Rel: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Sra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Nº 33.178/2019 - Acidente da navegação, envolvendo o B/P “LETICIA E LARA” e o comboio formado pelo R/E “LUCAS SALES” e a balsa “GENESIS II”, ocorrido nas proximidades do porto da Panair, município de Manaus, Amazonas, em 20 de outubro de 2017. Arq: Rel: Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Sra. Audrey Soares Pinto Nº 33.129/2019 - Acidente da navegação, envolvendo o B/P “DEUS É FIEL III”, ocorrido nas proximidades do Estaleiro Jurong, município de Aracruz, Espírito Santo, em 25 de janeiro de 2018. Arq: Rel: Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves PEM: Sra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro

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“Após o término dos julgamentos, será realizado o primeiro teste simulado em plenário de recebimento de Representação no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal Marítimo (SEI-TM).”

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020.

ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS Chefe da Seção de Processamento de Feitos

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4. ATAS DAS SESSÕES, DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 13/02/2020

Nº do Processo: 33.865/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 1332/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (C P R J) Data do Acidente: 24/06/2018 Hora: 12:00 Local do Acidente: PRAIA DE ITAIPU - NITERÓI / RJ Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " QUINTES II" / Tipo: MOTO AQUÁTICA Nº do Processo: 33.866/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 1698/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (C P R J) Data do Acidente: 30/11/2018 Hora: 16:24 Local do Acidente: BACIA DE SANTOS / SP Acidente / Fato: QUEDA DE CARGA E/OU EQUIPAMENTO NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " VIGDIS KNUTSEN" / Tipo: PETROLEIRO " ANDROMEDA" / Tipo: PETROLEIRO Nº do Processo: 33.867/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 1751/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (C P R J) Data do Acidente: 25/05/2019 Hora: 18:00 Local do Acidente: BAÍA DE GUANABARA / RJ Acidente / Fato: AVARIA OU DEFEITO NAS MÁQUINAS Nome(s) de Embarcação(ões): " RF AMARAL" / Tipo: ESCUNA Nº do Processo: 33.868/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 1755/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (C P R J) Data do Acidente: 20/12/2017 Hora: 15:37 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PORTO DO AÇU - SÃO JOÃO DA BARRA / RJ Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " GERALDINE MANX" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 33.869/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 0658/2019

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Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (C P E S) Data do Acidente: 26/10/2018 Hora: 14:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PORTO DE VITÓRIA - PRÓXIMO AO CANAL DE ACESSO / ES Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " GRANDE ÁFRICA" / Tipo: ROLL-ON ROLL-OFF Nº do Processo: 33.870/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 0661/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (C P E S) Data do Acidente: 15/10/2018 Hora: 20:30 Local do Acidente: CANAL DE VITÓRIA - VITÓRIA / ES Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " KORBA I" / Tipo: BARCO Nº do Processo: 33.871/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0667/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (C P E S) Data do Acidente: 18/04/2019 Hora: 16:25 Local do Acidente: PRAIA SECRETA - VILA VELHA / ES Acidente / Fato: DERIVA DA EMBARCAÇÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " CALYPSO " / Tipo: MOTO AQUÁTICA Nº do Processo: 33.872/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0058/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 05/05/2019 Hora: 14:30 Local do Acidente: PRAIA DO CENTRO / RIO DAS OSTRAS - RJ Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " VALENTE" / Tipo: ESCUNA Nº do Processo: 33.873/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0061/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 08/06/2019 Hora: 12:00 Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS / CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " PETROBRAS 51" / Tipo: PLATAFORMA

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Nº do Processo: 33.874/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0066/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 25/11/2018 Hora: 14:30 Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS - CAMPO NAMORADO / CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " NAMORADO 2" / Tipo: PLATAFORMA Nº do Processo: 33.875/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 0260/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO (DEL CFRIO) Data do Acidente: 14/08/2019 Hora: 07:00 Local do Acidente: PRAIA DOS ANJOS – ARRAIAL DO CABO / RJ Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " PARAÍSO DO ATLÂNTICO" / Tipo: ESCUNA Nº do Processo: 33.876/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0354/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS (DEL ILHÉUS) Data do Acidente: 09/07/2019 Hora: 18:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PRAIA LITORAL DE ILHÉUS / BA Acidente / Fato: AVARIA DE MÁQUINAS Nome(s) de Embarcação(ões): " ELEGANTE" / Tipo: SAVEIRO Nº do Processo: 33.877/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0688/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ (C P C E) Data do Acidente: 29/08/2019 Hora: 15:30 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PÍER DO HOTEL MARINA PARK / FORTALEZA - CE Acidente / Fato: AVARIA OU DEFEITO NAS MÁQUINAS Nome(s) de Embarcação(ões): " PHILOSOPHY" / Tipo: ESCUNA

Nº do Processo: 33.878/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 0793/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (C P A L) Data do Acidente: 27/01/2019 Hora: 17:15 Local do Acidente: RIO SÃO FRANCISCO - ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PROPRIÁ - SE E PORTO REAL DO COLÉGIO - AL / Acidente / Fato: ABALROAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " AKÁTIA" / Tipo: LANCHA " HUGUINHO I" / Tipo: LANCHA

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Nº do Processo: 33.879/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 0794/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (C P A L) Data do Acidente: 28/04/2019 Hora: 15:30 Local do Acidente: LAGO DE XINGÓ - RIO SÃO FRANCISCO / CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - SE Acidente / Fato: ABALROAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " PATRIANA" / Tipo: BOTE " KIKO" / Tipo: MOTO AQUÁTICA Nº do Processo: 33.880/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 201-219/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 01/12/2018 Hora: 22:00 Local do Acidente: RIO MARINTEUA - MUNICÍPIO DE CAMETÁ / PA Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " SAFIRA" / Tipo: BARCO Nº do Processo: 33.881/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 201-220/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 02/04/2019 Hora: 09:00 Local do Acidente: RIO PARAUAÚ ENTRE AS CIDADES DE BREVES-PA E MELGAÇO-PA Acidente / Fato: EXCESSO DE PASSAGEIROS Nome(s) de Embarcação(ões): " CLICIA XIII" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 33.882/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 201-246/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 27/04/2019 Hora: 00:30 Local do Acidente: FURO CARNAJUBA / MELGAÇO-PA Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " PRINCIPE DA PAZ DE CURRALINHO" / Tipo: BARCO Nº do Processo: 33.883/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0520/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS) Data do Acidente: 09/09/2018 Hora: 18:00 Local do Acidente: RIO ARAPIUNS - COMUNIDADE DE MARIAZINHA / SANTARÉM - PA Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " SEM NOME" / Tipo: BARCO

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Nº do Processo: 33.884/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0870/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (C P S C) Data do Acidente: 23/07/2019 Hora: 12:45 Local do Acidente: PRAIA DE JURERÊ EM FLORIANÓPOLIS / SC Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " JULIA" / Tipo: VELEIRO Nº do Processo: 33.885/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0564/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DEL S F SUL) Data do Acidente: 21/08/2019 Hora: 13:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO ILHA DA PAZ - SÃO FRANCISCO DO SUL / SC Acidente / Fato: ALTERAÇÃO OU DESVIO DA ROTA Nome(s) de Embarcação(ões): " DELRUBA" / Tipo: MN GRANELEIRO Nº do Processo: 33.886/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 1024/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ (DEL ITAJAÍ) Data do Acidente: 30/08/2018 Hora: 14:30 Local do Acidente: PRAIA DO GRANT - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA / SC Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " MARIA CLARA R" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.887/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 1028/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ (DEL ITAJAÍ) Data do Acidente: 02/03/2019 Hora: 18:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO ILHA FEIA – PENHA / SC Acidente / Fato: DEFICIÊNCIA DE ABASTECIMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " SEVENTEEN" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 33.888/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 01-23/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM LAGUNA (DEL LAGUNA) Data do Acidente: 08/03/2019 Hora: 10:00 Local do Acidente: TERMINAL PESQUEIRO DE LAGUNA / SC Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " JUNIOR ANDRADE" / Tipo: BOTE

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Nº do Processo: 33.889/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 01-25/2019 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM LAGUNA (DEL LAGUNA) Data do Acidente: 26/07/2019 Hora: 15:15 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PORTO DE IMBITUBA / SC Acidente / Fato: ACIDENTE COM PESSOA A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " NIKI" / Tipo: NM Nº do Processo: 33.890/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 20-199/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL (C P R S) Data do Acidente: 12/10/2018 Hora: 06:00 Local do Acidente: QUARTA SEÇÃO DA BARRA EM RIO GRANDE / RS Acidente / Fato: ABALROAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " VENEZA" / Tipo: PESQUEIRO " CELINO NETO" / Tipo: PESQUEIRO Nº do Processo: 33.891/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 20-197/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL (C P R S) Data do Acidente: 01/11/2018 Hora: 13:37 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PORTO DE RIO GRANDE / RS Acidente / Fato: QUEDA DE CARGA E/OU EQUIPAMENTO N'ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " ALERCE N" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 33.892/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 20-200/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL (C P R S) Data do Acidente: 19/03/2019 Hora: 01:00 Local do Acidente: LA PALOMA - URUGUAI Acidente / Fato: EMPREGO DA EMBARCAÇÃO EM ILÍCITO PENAL OU FAZENDÁRIO Nome(s) de Embarcação(ões): " TATUIRA" / Tipo: PESQUEIRO Nº do Processo: 33.893/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 20-201/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL (C P R S) Data do Acidente: 19/01/2019 Hora: 18:00 Local do Acidente: CAIS DA EMPRESA LEAL SANTOS / RIO GRANDE - RS Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " VICTORINHA MAR I" / Tipo: PESQUEIRO

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Nº do Processo: 33.894/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 0421/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DE CUIABÁ (CFMT) Data do Acidente: 10/08/2019 Hora: 17:00 Local do Acidente: RIO DAS MORTES / NOVA XAVANTINA - MT Acidente / Fato: EMBORCAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " PARAÍBA" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 33.895/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 2082/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 05/07/2019 Hora: 18:00 Local do Acidente: PRAIA GRANDE / SP Acidente / Fato: EMBORCAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " SEM NOME" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.896/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 2083/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 13/03/2019 Hora: 14:57 Local do Acidente: PORTO DE SANTOS - TERMINAL DO ARMAZÉM 3 / SP Acidente / Fato: ACIDENTE COM ESTIVADOR Nome(s) de Embarcação(ões): " IKEBANA" / Tipo: CARGA GERAL Nº do Processo: 33.897/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 2128/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 24/08/2018 Hora: 13:30 Local do Acidente: BARRA DE SANTOS / SP Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " IKAN BILIS" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 33.898/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 2141/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 03/11/2018 Hora: 19:30 Local do Acidente: BOCA DA BARRA MUNICÍPIO DE ITANHAÉM / SP Acidente / Fato: ADERNAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " SERENA FISHING" / Tipo: BOTE

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Nº do Processo: 33.899/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 2142/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 29/06/2019 Hora: 13:30 Local do Acidente: REPRESA NAZARÉ PAULISTA / SP Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " SLICE02" / Tipo: MOTO AQUÁTICA Nº do Processo: 33.900/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 1192/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ (C P P R) Data do Acidente: 12/08/2019 Hora: 10:00 Local do Acidente: ALTO-MAR Acidente / Fato: PRESENÇA DE CLANDESTINO A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " ALLEGRA" / Tipo: NM GRANELEIRO Nº do Processo: 33.901/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 1193/2019 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ (C P P R) Data do Acidente: 24/06/2019 Hora: 12:00 Local do Acidente: ALTO-MAR Acidente / Fato: PRESENÇA DE CLANDESTINO A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " ANNA M" / Tipo: NM GRANELEIRO Nº do Processo: 33.902/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0904/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 24/02/2018 Hora: 18:00 Local do Acidente: RIO TIETÊ - PEREIRA BARRETO / SP Acidente / Fato: DEFICIÊNCIA NA AMARRAÇÃO OU FUNDEIO Nome(s) de Embarcação(ões): " ALEXANDRA" / Tipo: CHATA " FRANCIS" / Tipo: CHATA " HELENA" / Tipo: CHATA " KARINE" / Tipo: CHATA " MAIZA" / Tipo: CHATA " TÂNIA" / Tipo: CHATA Nº do Processo: 33.903/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0910/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 18/10/2018 Hora: 17:35

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Local do Acidente: REPRESA DE NOVA AVANHANDAVA - BURITAMA / SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " NÃO INSCRITA" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.904/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 0910-A/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 01/08/2018 Hora: 11:00 Local do Acidente: RIO TIETÊ - PRÓXIMO À FAZENDA DO TORRES / SALES - SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " NÃO INSCRITA" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.905/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0917/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 30/11/2018 Hora: 16:30 Local do Acidente: RIO PARANÁ - MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL / SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " NÃO INSCRITA" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.906/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 0922/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 22/12/2018 Hora: 16:20 Local do Acidente: REPRESA DE ILHA SOLTEIRA / RUBINÉIA - SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " MOZÃO" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.907/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0923/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 04/11/2018 Hora: 18:30 Local do Acidente: RIO TIETÊ - REPRESA DA UHE BARIRI - JAÚ / SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " NÃO INSCRITA" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 33.908/2020 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 0928/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 06/09/2018 Hora: 10:00

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Local do Acidente: RIO MOGI GUAÇU / GUATAPARÁ - SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " NOGUEIRA VII" / Tipo: BATELÃO Nº do Processo: 33.909/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 20-838/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 11/07/2019 Hora: 00:00 Local do Acidente: RIO SOLIMÕES - PRÓXIMO A SANTO ANTÔNIO DO IÇA / AM Acidente / Fato: TRANSPORTE DE TÓXICOS Nome(s) de Embarcação(ões): " DIAMANTE" / Tipo: FERRY BOAT Nº do Processo: 33.910/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 20-849/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 14/07/2019 Hora: 17:00 Local do Acidente: RIO NEGRO - PRÓXIMO À PRAIA DO TUPÉ / MANAUS - AM Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " VENCEDOR IX" / Tipo: PASSAGEIRO Nº do Processo: 33.911/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 20-850/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 09/07/2019 Hora: 09:00 Local do Acidente: RIO NEGRO - PRÓXIMO À COMUNIDADE DE CACAU PEREIRA / MANAUS - AM Acidente / Fato: EMBORCAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " SEM NOME" / Tipo: CANOA Nº do Processo: 33.912/2020 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 20-857/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 05/05/2019 Hora: 20:00 Local do Acidente: RIO TEFÉ / TEFÉ - AM Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " BALNEÁRIO IMPÉRIO" / Tipo: FLUTUANTE Nº do Processo: 33.913/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 20-860/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 12/11/2018 Hora: 15:00

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Local do Acidente: RIO ENVIRA - FEIJÓ / AC Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " LUANA" / Tipo: MOTO AQUÁTICA " LOREN" / Tipo: MOTO AQUÁTICA Nº do Processo: 33.914/2020 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 20-868/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 14/08/2019 Hora: 17:35 Local do Acidente: RIO AMAZONAS - A MONTANTE 500 METROS DA BOCA DO MADEIRA / COMUNIDADE DE IRACEMA - ITACOATIARA - AM Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " COMTE COIMBRA" / Tipo: PASSAGEIRO Nº do Processo: 33.915/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 20-878/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 24/10/2018 Hora: 15:00 Local do Acidente: RIO NEGRO - PROXIMIDADES DA PRAIA DO TUPÉ / MANAUS - AM Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " LELE MARE" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 33.916/2020 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 20-908/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 19/04/2019 Hora: 00:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PORTO SÃO RAIMUNDO - RIO NEGRO – MANAUS / AM Acidente / Fato: IMPROPRIEDADE DA EMBARCAÇÃO PARA O FIM EM QUE É UTILIZADA Nome(s) de Embarcação(ões): " DONA NAIR I" / Tipo: BALSA Nº do Processo: 33.917/2020 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 20-910/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (C F A O C) Data do Acidente: 24/06/2019 Hora: 15:00 Local do Acidente: LAGO DO AMANDIO - BOA VISTA DO RAMOS / AM Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOAS NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " SEM NOME" / Tipo: CANOA

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Nº do Processo: 33.918/2020 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 0134/2019 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA (C F T) Data do Acidente: 26/03/2019 Hora: 11:00 Local do Acidente: RIO SOLIMÕES - PROXIMIDADES DE BELEM DO SOLIMÕES / AM Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " NÃO INSCRITA" / Tipo: CANOA TOTALIZAÇÃO: JUIZ(A) DISTRIBUÍDOS TOTAL MARIA CRISTINA DE O. PADILHA 9 9 MARCELO DAVID GONÇALVES 9 9 FERNANDO ALVES LADEIRAS 9 9 SERGIO BEZERRA DE MATOS 9 9 NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO 9 9 GERALDO DE ALMEIDA PADILHA 9 9 Total: 54 54

TERMO DE ENCERRAMENTO

CONTÉM A PRESENTE ATA 54 INQUÉRITO(S)/RECURSO(S) DISTRIBUÍDO(S) POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020.

Distribuído por: VALMIR DE OLIVEIRA LIMA Auxiliar da Seção de Recebimento de IAFN,

Autuação e Distribuição de Processos

ANTONIO DA COSTA RAMALHO NETO Encarregado da Seção de Recebimento de IAFN,

Autuação e Distribuição de Processos

ELSON DE AZEVEDO BURITY Diretor da Divisão de IAFN e Estatística de Inquéritos

e Processos Judiciários

Aprovado por: WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz-Presidente

DIÁRIO ELETRÔNICO 1...Advogado : Dr. Hamilton Santana Pegado (OAB/PA 2.132) Representado :...

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