Diário Oficial...2017/05/26 · Diário Oficial Sábado, 25 de junho de 2016 • Ano 15 •...

Servidor que pretende se

candidatar deve pedir afastamento

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eleições 2016

A Prefeitura preparou uma série de atividades para comemorar o ani-versário de 82 anos de emancipação político-administrativa da Cidade. Entrega de obras, concessão de in-centivo para esportistas, atividades culturais, entre outras ações, integram a programação, que prossegue até a próxima quinta-feira, 30.

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DOMINGO a passagem de

ônibus R$ 2,40custa

tarifa socialtarifa social

Guarujá comemora 82 anos com programação diversificada

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Diário OficialGUARUJÁSábado, 25 de junho de 2016 • Ano 15 • Edição: 3501 • Distribuição gratuita

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tera

ções

Vila Baiana Bom Prato

Almôndegas ao molho sugo, polenta ao queijo, arroz, feijão, acelga, maçã e suco de jaboticaba

Linguiça refogada, creme de escarola, salada colorida, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE SEGUNDA (27)

ERRATA

Na matéria publicada na página 3, do Diário Oficial do dia 24 de junho, sob o título Prefeitura apresenta oportunidades de negócios com as Olimpíadas, a reunião acontece na próxima terça-feira, 28, e não como constou.

CIPA [email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

SÁBADO25 de junho de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

aniversário

Entrega de obra, concessão de benefício e atividades culturais integram programação

Atividades prosseguem até a próxima quinta-feira, 30, quando a Cidade comemora 82 anos de emancipação político-administrativa

Dentre as atividades já realizadas, a inauguração do Neic Jitaro Itano II, na Maré Mansa...

Na próxima quinta--feira, 30, Guarujá comemora 82 anos de emancipação politi-

co-administrativa. Para celebrar a data, a Prefeitura de Guarujá preparou uma programação espe-cial, que envolve várias atividades, como a entrega do Centro de Re-ferência da Juventude, o Arraiá da Fortaleza da Barra e o Concerto do Coral Municipal e convidados.

A programação, que começou no último dia 21, prossegue na segunda-feira, 27, às 15 horas, com o encerramento do Progra-ma de Eficiência Energética PMG x Elektro, no Hotel Transamérica Prime, localizado na Avenida Mi-guel Estéfano, 2.985, na Enseada. Já às 18 horas, haverá recepção e homenagem aos integrantes da Delegação do Jori, no Vila Sou-za, localizado na Avenida Artur Costa Filho, 282 – Vila Maia.

Na terça-feira, 28, às 9 ho-ras, acontece a apresentação dos trabalhos do Projeto Turismônica, na Escola Municipal Angelina Daige, que fica na Rua Sorocaba, s/n, na Vila Áurea. Já às 19 horas, ocorre a entrega do Selo Prefeito Empreendedor, no Teatro Munici-pal Procópio Ferreira, localizado na Avenida Dom Pedro I, 350, na Enseada.

Na quarta-feira, 29, às 10 ho-ras, ocorre a entrega do Centro de Referência da Juventude, na Alameda Duartina, s/n, na Vila Áurea. Às 15 horas, a Prefeitura faz o lançamento do Programa de Coleta Seletiva Porta a Porta, na sala de reuniões do Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho (Aveni-da Santos Dumont, 800 - Santo Antônio). Já às 19 horas, será rea-lizada a entrega dos benefícios do programa municipal Bolsa Atleta

... e a entrega de ferramentas para a Horta Urbana da Comunidade São Paulo Apóstolo

no Teatro Procópio Ferreira. No dia 30, data do aniversário

de 82 anos de emancipação po-lítico-administrativa da Cidade, serão realizadas várias atrações, entre elas, a comemoração do 2º aniversário do Museu da For-taleza da Barra Grande. Quem for ao local poderá conferir, a partir das 10 horas, apresentação de alunos do curso de violão. Já no período da tarde, às 15 horas tem o teatro de fantoches e às 17 horas o aulão de dança. A programação chega ao fim, no período noturno, com o Arraiá da Fortaleza, das 18 às 22 ho-ras, com apresentação da dupla Rhuan Sampaio e Ricardo.

Também às 10 horas, haverá a recepção dos alunos, professo-

res e técnicos da Universidade do Chile, na Escola Técnica (Etec) Alberto Santos Dumont (Rua Dona Vitória, 502 - Jardim São Miguel).

Para coroar a comemora-ção, acontece a apresentação do Concerto do Coral Municipal e Convidados, às 20 horas, no Te-atro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – En-seada). A atividade será gratuita.

No domingo, 3, a progra-mação segue com a tradicional Festa de São Pedro, no Perequê. A partir das 9 horas, acontece a procissão terrestre, seguida de missa campal, às 10 horas. Após a celebração, às 11 horas, é a vez da procissão marítima.

As atividades prosseguem às 15 horas, com o show infantil com a Cia Hora de Brincar. Na sequên-cia, às 16 horas, haverá Aula de Zumba. Já às 18 horas tem apre-sentação de Voz e Violão com o cantor Nicolas, e às 19 horas uma apresentação de quadrilha junina anima o público. A última atração começa às 20h30, com show do cantor Filipe Lemos.

As atividades começaram na última terça-feira, 21, com a aber-tura do Balcão do Microcrédito Empresarial, focada nos pequenos empreendedores. Na quarta, 22, o Município apresentou o sistema Via Rápida Empresa a grupos de contabilidade.

Na quinta-feira, 23, aconteceu o Encontro Previdenciário – Visão geral sobre a previdência e a inau-guração do Núcleo de Educa-ção Infantil Conveniado (Neic) Jitaro Itano II, na Maré Mansa. Ontem, foi a vez da entrega de kits de ferramentas ao grupo de Horta Urbana, da Comunidade São Paulo Apóstolo.

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SÁBADO25 de junho de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

1ª etapa

rio transforma santo antônio

Evento acontece dia 28

Um dos destaques da etapa foi a aluna Laura Sofia de Jesus, de 9 anos

Na semana passada, a Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes

conquistou a segunda colocação geral na 1ª etapa da Competição Me-tropolitana de Xadrez Escolar, reali-zada em Santos. A participação no torneio conta com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Edu-cação. No total, serão realizada seis etapas, ao longo do ano.

Organizado pelo Clube de Xa-drez de Santos, o torneio divide os alunos por série e escola. Um dos destaques do evento foi Laura So-fia de Jesus, de 9 anos, que, com a oitava colocação no ranking, en-tre todas as alunas de 4º ano que competiam no torneio, ajudou a EM Jacirema na conquista do

Na próxima terça-feira, 28, a Prefeitura promove a Gincana Esportiva Rio Transforma na Escola Municipal Gladston Jafet, locali-zada na Rua João Luiz da Silva, 3, na Vila Lígia. Cerca de 400 alunos do Ensino Fundamental II participam do evento alusivo aos Jogos Olímpicos e Paralím-picos Rio 2016.

A programação será iniciada às 14 horas, com danças, apre-sentações a respeito da história das Olimpíadas em cada país e ginástica rítmica. Segundo a diretora da escola, Daniela Laurindo de Souza Afonso, o

Cerca de 400 alunos participam de

gincana esportivaPara aumentar o conforto

e melhor servir os usuários do Restaurante Popular Santo An-tônio, a Prefeitura de Guarujá vai executar uma grande reforma no equipamento, localizado na Ala-meda das Violetas, 330. Por esse motivo, o local terá as atividades interrompidas, provisoriamente, a partir desta segunda-feira, 27. A previsão é que as obras durem 90 dias.

Inaugurado em outubro de 2009, o Restaurante Popular pas-sará pela primeira grande reforma. A obra é orçada em R$ 354 mil, sendo R$ 100 mil da Prefeitura e R$ 254 mil conquistados pelo

evento impulsionará o interesse das crianças sobre o tema. “A gincana é muito importante para o desenvolvimento das habilida-des dos alunos. Fará com que se sintam presentes na abertura da Olimpíada Rio 2016, aprendam e criem mais interesse sobre o assunto”.

Restaurante Popular fecha para reforma a partir de segunda

A previsão é que a obra seja concluída em 90 dias

Governo Municipal junto à União, por meio do Ministério do Desen-volvimento Social e Agrário.

Segundo a secretária muni-cipal de Desenvolvimento e As-sistência Social, esta é uma obra

importante para os moradores do Santo Antônio. “A reforma vai trazer conforto e dignidade aos usuários do Restaurante Popular, que serve cerca de mil refeições ao dia”, explica.

segundo lugar no quadro geral do evento. “É um jogo legal e amplia a mente. Gosto de jogar porque é um esporte que eu me dou bem”, afirmou a menina.

Segundo a professora Luciana Leão Monteiro, instrutora e res-ponsável pela iniciativa, ao lado do professor Jadir Monteiro, o projeto de Xadrez nas Escolas surgiu a partir de atividades extracurricu-lares, no último ano. Entretanto, o esporte chamou a atenção das crianças quando foi transferido para as aulas de Educação Física. “O xadrez é um jogo que ajuda o raciocínio das crianças. Isso faz com que elas evoluam em mui-tas matérias. Cada vez que elas participam de competições como esta, evoluem mais ainda no âmbi-to escolar", afirmou a professora.

Escola municipal fatura 2º lugar em torneio metropolitano de xadrez

Os alunos da Escola Jacirema dos Santos Fontes se destacaram na competição organizada pelo Clube de Xadrez de Santos


Diário Oficial

eleições 2016

mudançausafa

Prazo para servidor pré-candidato pedir afastamento termina na próxima semana Requerimento precisa

ser protocolado até a próxima quarta-feira, 29, no Paço Raphael Vitiello

Com a proximidade das eleições municipais em 2 de outubro, os servi-dores da Prefeitura de

Guarujá que serão candidatos nas eleições 2016 precisam ficar atentos. A Secretaria Municipal de Administração publicou, na última quarta-feira, 22, a Portaria nº 002/2016, que regulamenta o afastamento dos servidores mu-nicipais para o pleito deste ano. O desligamento desses servidores deve acontecer até o próximo dia 2 de julho.

Para isso, os servidores de-verão preencher requerimento a ser protocolado até quarta-feira, 29, junto ao Setor de Protocolo Geral, que fica no térreo do Paço Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio). O documento deve ser devida-mente instruído com a certidão de filiação partidária emitida pela Justiça Eleitoral ou declaração de pré-candidatura pelo partido político ao qual está filiado.

Além disso, os futuros candi-

datos deverão apresentar, oportu-namente, os seguintes documen-tos: cópia autenticada da ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao pleito, rubricada pela Justiça Eleitoral (até o quin-to dia útil contado a partir da es-colha dos candidatos); certidão expedida pela Justiça Eleitoral da decisão do pedido de registro de sua candidatura, inclusive se impugnado: até 13 de setembro de 2016; entre outros documentos, conforme a referida portaria.

A não apresentação dos do-cumentos dentro dos prazos es-tabelecidos na portaria acarreta-rá a suspensão dos vencimentos ou salários até a data da efetiva apresentação, nos termos do ar-tigo 299 e seguintes da Lei Com-plementar 135, de 4 de abril de 2012. Já os titulares de cargo de provimento em comissão e os ser-vidores contratados por tempo determinado terão de formalizar seu pedido de exoneração ou res-cisão contratual, respectivamente, até o próximo dia 29.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) En-seada terá o expediente suspen-so entre os dias 27 e 29 de junho, devido à mudança de endereço. O atendimento, que antes era

feito na Rua Salim Farah Maluf, 766, passará a ser realizado na Rua José Silva Figueiredo, 209, no Jardim Três Marias, via pa-ralela à Avenida Dom Pedro I.

Por causa dos pontos facul-

tativos nos dias 30 de junho e 1º de junho, em virtude do aniver-sário de emancipação político--administrativa do Município, o funcionamento será normali-zado a partir do dia 4 de julho.

Atendendo às normas do Ministério da Saúde, na terça-feira, 28, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) de Santa Cruz dos Navegantes realiza reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais, das 14 às 16 horas. O atendimento na unidade, que fica na Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n, será das 7 às 14 horas. Outras informações pelo telefone 3354-2836.

CRAS Enseada muda de endereçoSanta Cruz tem expediente parcial na terça

Rep

rodu

ção

Servidores devem se afastar até dia 2


Diário Oficial

servidor em destaque

Rachel Silva integra equipe referência nacional Há 33 anos na Prefeitura, a servidora em destaque

atua na Controladoria Geral do Município

De olho nas planilhas. Nada passa desper-cebido aos olhos de Rachel Silva de Vas-

concelos Souza, de 52 anos. Ela monitora e fiscaliza cada dado. Dedicada e Prestativa, ela é co-ordenadora do controle interno da Controladoria do Municí-pio. Raquel foi eleita Servidor em Destaque de 2015, prêmio concedido pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Administração.

Raquel: “Foi um grande desafio na minha carreira profissional. Afinal, fiz parte da equipe logo no início da empreitada. Um trabalho desafiante, que aprendo e supero todos os dias”

Rachel entrou na Prefeitu-ra, em 1982, como escrituraria. Trabalhou no setor de recursos humanos das Secretarias de Saúde e Administração. Em 2011, foi convidada para integrar a equipe da recém-inaugurada Controlado-ria Geral do Município.

“Foi um grande desafio da minha carreira profissional. Afi-nal, fiz parte da equipe logo no início da empreitada. Um tra-balho desafiante, que aprendo e supero todos os dias”, afirma

Rachel, que fiscaliza os recur-sos que são repassados para Prefeitura, presta assessoria aos secretários, faz análise de adian-tamento de conta entre outros serviços.

A servidora em destaque explica que a controladoria fis-caliza a prestação de contas das entidades subvencionadas pela Prefeitura. O órgão é referência para outros municípios, sendo indicado como modelo pelo Tri-bunal de Contas do Estado (TCE)

e nota 10 no Ranking Nacional de Transparência.

“Dá muito orgulho ver o trabalho de toda uma equipe sendo reconhecido não só in-ternamente, mas também por outras cidades. E o principal, poder dar uma satisfação ao munícipe”, afirma.

A servidora destaca, também, que no período em que trabalhou na Secretaria de Administração constatou o empenho do setor em dar estrutura e condições de traba-

lho para os funcionários. Segundo ela, o fato se reflete na compra de computadores, na organiza-ção dos setores e na valorização profissional.

Rachel revela que já parti-cipou do grupo dos vicentinos, movimento católico que ajuda os mais necessitados. Ela também ressalta a alegria em acompanhar a abertura da Casa de Apoio ao Servidor, que, para ela, é um si-nal de respeito e dignidade ao funcionalismo.

Pablo M

ello


Diário Oficial

José Alberto cuida dos processos do Município

“Nosso setor realiza a assessoria e o amparo jurídico, analisando cada documentação com base na legalidade”

servidor em destaque

O coordenador de protocolo revela que passam cerca de 2 mil processos por mês na Advocacia Geral do Município

Pab

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ello

Muitos diriam que foi sorte ele passar num concurso que nem pretendia fa-

zer. Prestou para acompanhar a irmã e quem passou foi ele. Este é o início da história de José Al-berto Santos Silva, 45 anos, no serviço público municipal. Ele foi eleito Servidor em Destaque pela Advocacia Geral do Município.

Morador do bairro do Saboó em Santos, todo dia, ele atravessa de balsa para trabalhar em Guaru-já. Entrou na Prefeitura, em 1991, como escriturário. Inicialmente, trabalhou na Secretaria de Edu-cação, nas Escolas Municipais Vereador Afonso Nunes, Profes-sor Antônio Ferreira de Almeida Junior e Doutor Oswaldo Cruz.

Desta época na educação, José Alberto se recorda da festa de folclore realizada no Guaibê. Ele conta que junto com a coorde-nação da escola Vereador Afonso Nunes fazia toda a organização e pesquisa do tema proposto, além de por a mão na massa para con-fecção das maquetes, adereços e fantasias. A escola chegou a ga-nhar o primeiro lugar no evento.

Hoje, o servidor em destaque coordena o protocolo da Advoca-cia Geral, orientando e encami-nhando os processos das diversas secretarias. “Trato de processos de grande importância, tanto para o munícipe quanto para o Município. Nosso setor realiza a assessoria e o amparo jurídico, analisando cada documentação com base na legalidade”, explica.

Silva conta que sua equipe atende uma média de 2 mil pro-cessos por mês. Dentre os aten-dimentos está o de dona Terezi-nha. Ela é procuradora de um

ex-morador da Cidade e vem do Paraná resolver o processo refe-rente ao IPTU. “A sua dedicação em enfrentar 12 horas de viagem me motiva a prestar sempre um bom atendimento. Já criamos um elo de amizade, ela che-ga e já até toma café com a gente”, afirma.

Ele é considerado ain-da um paizão dos estagiá-rios e aprendizes do setor por supervisionar, trei-nar e muitas vezes dar o suporte educacional. Muitos deles são ex--alunos das escolas que já trabalhou. José Alberto se desta-ca pela paciência no atendimento e espírito acolhedor.


Diário Oficial

fescete

festa junina

Cinderela Brasileira é atração

no Procópio Ferreira

Com entrada franca, espetáculo da Casa 3, que será apresentado neste domingo, integra a programação do Festival de Cenas Teatrais

Neste domingo, 26, a Casa 3 apresenta o espetáculo Cinderela Brasileira às 19h30,

no Teatro Municipal Procópio Ferreira, localizado na Avenida Dom Pedro I, 350, na Enseada. A entrada é franca, mas os ingressos devem ser adquiridos na portaria do teatro, a partir das 12 horas, até 30 minutos antes do espetáculo. A apresentação integra o Festival de Cenas Teatrais (Fescete).

Com direção de Kadu Verís-simo, a peça é bem divertida e abrange público de todas as ida-des. A clássica história retrata, em forma de farsa, a cinderela do sertão nordestino, tendo como protagonista a Gata Cangaceira. Essa nova princesa tem como madrinha a arretada Maria Bo-nita, mas, ao invés do sapatinho de cristal, ela perde a sandália de couro no baile.

Museu Fortaleza da Barra realiza 1° Arraiá

O mês de junho será encerrado em Guarujá com uma grande festa. O Mu-seu Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, localizado na Avenida Messias Borges, 380, no Santa Cruz dos Navegan-tes, realiza o 1° Arraiá do Museu na próxima

quinta-feira, 30, às 18 horas. O evento tem como objetivo trazer a comunidade para dentro do museu, a fim de promover conhecimento e integração.

A festa será regada por muita música, danças e comidas típicas. Na programa-

ção, show de Ruhan Sampaio e Ricardo. A entrada para o evento é um quilo de alimento não perecível que será destinado a duas instituições assistenciais: Projeto Na-vegantes, na Praia do Góes, e o Centro de Convivência Santa Cruz dos Navegantes.

compensação de impacto

Material de divulgação exalta algumas das principais Rotas do Dragão, além de normas do Código de Posturas do Município

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Comissão Permanente de Eventos e Publicidade, instalou placas de informação turística na Praia da Enseada. A produção e instalação das peças é resultado da compensação de impacto de vi-zinhança pela realização do show do DJ internacional Fatboy Slim, no início do ano. A iniciativa iné-dita da Administração Municipal traz benefícios a turistas e mora-dores fixos da Cidade.

Diferenciadas por cor, elas contam com belas imagens de cada um dos atrativos, além da marca turística da Cidade. A face também traz contato da Secretaria

Prefeitura instala novas placas de informação turística na Enseada

Municipal de Turismo e um QR Code, tecnologia que direciona os usuários de smartphones ao portal de turismo do Município, ampliando a oferta de informa-ções aos viajantes e demais in-teressados.

No verso, o Código de Pos-turas Municipal da Praia da En-seada normatiza a ocupação da praia pelos banhistas e praticantes de esportes, expondo regras para o uso de guarda-sóis, cadeiras, carrinhos, embarcações, tendas e barracas, além da presença de animais e ciclistas.

Segundo a presidente da Co-missão e Secretária de Turismo da

Cidade, a instalação das placas na Enseada servem à conveniência e segurança de turistas e moradores de Guarujá. “Estou certa de que a seleção das Rotas do Dragão e o conteúdo detalhado do Código de Posturas ajudarão a todos a co-nhecer mais os atrativos turísticos de Guarujá e conviver melhor na Praia da Enseada”, completou.

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Diário Oficial

L E I N.º 4.312.(Projeto de Lei n.º 041/2016)

(Vereador Edilson Dias de Andrade)“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores

Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMORCA).”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2016, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º - A Associação dos Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMORCA), entidade de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fica declarada de utilidade pública municipal.Parágrafo único. A Associação dos Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMORCA), fica isenta de todos os tributos municipais.Art. 2.º Fica assegurada a Associação dos Moradores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMOR-CA), todos os benefícios e prerrogativas deste conhecimento. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamen-tárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2016.PREFEITA

“GAB”/rdlProc. nº 19835/98/2016.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

L E I N.º 4.313.(Projeto de Lei n.º 039/2016)

(Vereador Mauro Teixeira)“Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e uso de

buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol, no município de Guarujá, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de maio de 2016, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica proibido a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, no município de Guarujá.Art. 2.º Sem qualquer prejuízo de sanções de natureza civil ou penal, a infração á proibição estabe-lecida nesta Lei será punida administrativamente, alternativa ou cumulativamente, com:I - multa pecuniária;II – apreensão do produto;III – interdição total ou parcial do estabelecimento.Art. 3.º A multa pecuniária prevista no art. 2.º, I, será de, no mínimo, 360 Unidades Fiscais do Mu-nicípio (UFM) e de, no máximo, 1.800 Unidades Fiscais do Município (UFM).Parágrafo único. No caso de reincidência, a multa pecuniária será aplicada em dobro.Art. 4.º Responderá pela infração à proibição estabelecida nesta Lei quem, por ação ou omissão, lhe der causa, concorrer para sua prática ou dela se beneficiar.Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de junho de 2016.PREFEITA

“GAB”/rdlProc. nº 19837/98/2016.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 11.869.“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação

o imóvel que menciona e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando, os fins sociais que possibilitam a intervenção do Poder Público na propriedade parti-cular, situação evidenciada na letra “i”, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941;Considerando, ainda, que há, efetivamente, urgência da consecução da expropriação para fins de atendimento da demanda de prolongamento da Av. Dom Pedro I; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 29725/41215/2015;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação

GABINETE

ATOS OFICIAIS

vigente, por ser necessária à implantação do Projeto de Prolongamento da Av. Dom Pedro I, o imóvel, devidamente transcrito no registro imobiliário, matrícula n.º 29272, ficha 01, livro 02 do Registro Geral da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-1035-008-000, de propriedade ou posse dos Srs. ANTONIO GREGÓRIO DOS SANTOS, brasileiro, motorista autônomo, portador do RG sob o n.º 2.528.535, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 612.862.818-49 , casado pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei n.º 6515/77, com HELENA APARECIDA CANDURI SANTOS; e CARMEN CANDURI, brasileira, solteira, do lar, por-tadora do RG sob o n.º 4.173.915, e inscrita no CPF/MF sob o n.º 281.088.688-15, com as seguintes limitações e confrontações:“Lote 08 da Quadra nº 68 da planta do loteamento Parque da Enseada, no distrito, município e comarca de Guarujá, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida José Pinto (antiga Avenida A), por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente encerrando a área de 360,00 metros quadrados, confrontando do lado esquerdo de quem da avenida olha o imóvel com o lote 9 da mesma quadra, do lado direito de quem da avenida olha o imóvel com o lote 7 da mesma quadra e nos fundos com o lote 21 da mesma quadra; cadastrado na Prefeitura Municipal de Guarujá, sob o n.º ZL – 1035/008/000.” Art. 2.º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto do artigo 15, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3.º Nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, as autoridades administrativas municipais ficam desde já autorizadas a ingressar na área para a exe-cução dos serviços de topografia, sondagem e todos os demais relacionados com a elaboração dos estudos necessários, sem que haja modificação na situação de posse e de propriedade do imóvel.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de junho de 2016.

PREFEITA“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 23.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 11.876.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2016 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações, e,Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.774.512,08 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e doze reais e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.774.512,08 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e doze reais e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2016.

PREFEITA“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


Diário Oficial

Pedagógico, Cód. 09 – Assistente Administrativo e, Cód.10 – Educador p/ Monitoramento de Acolhimento de Crianças de 0 a 8 anos, em conformidade com - Instruções Especiais – Capítulo I – Das Disposições Preliminares - tópico 2 do Edital supra, e Processo Administrativo nº.21228/2016.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2016.Maria Antonieta de Brito

Prefeitafagm

DESPACHOEdital nº. 12/2016 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº.: 0025.720/125987/2015.Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de Ruas do Bairro da Enseada, Loteamento Cidade Atlântica.Após análise da Proposta apresentada ao Edital nº. 12/2016, na modalidade Concorrência Pública, no tipo Menor Preço, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I. CLASSIFICAR: I.1. Em 1° (primeiro e único) lugar a licitante Terracom Construções Ltda., por ter cumprido integralmente às exigências do Instrumento Convocatório.II. Publique-se.

Guarujá/SP, 24 de junho de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 09/2016 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº.: 008043/186070/2016.Objeto: Infraestrutura das ruas do Centro Turístico – 2ª Fase.Considerando a regularidade dos atos procedimentais, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso VI, do artigo 43 da Lei nº. 8.666 de 1993, combinado com o inciso XXIV, do artigo 25, da Lei nº. 4004 de 2013, alterada pela Lei nº. 4292 de 2016, resolve:I. HOMOLOGAR o respectivo certame.II. ADJUDICAR o objeto epigrafado a empresa Terracom Construções Ltda., vez que apresentou o valor total global de R$ 3.698.736,58 (Três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e seis reais, e cinquenta e oito centavos).III. Publique-se.

Guarujá/SP, 24 de junho de 2016.Francisco Martins de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

DESPACHOEdital nº. 12/2016 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº.: 0025.720/125987/2015.Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura das Ruas do Bairro da Enseada, Loteamento Cidade Atlântica.Considerando a regularidade dos atos procedimentais, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso VI, do artigo 43 da Lei nº. 8.666 de 1993, combinado com o inciso XXIV, do artigo 25, da Lei nº. 4004 de 2013, alterada pela Lei nº. 4292 de 2016, resolve:I. HOMOLOGAR o respectivo certame.II. ADJUDICAR o objeto epigrafado a empresa Terracom Construções Ltda., vez que apresentou o valor total global de R$ 3.931.247,40 (Três milhões, novecentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais, e quarenta centavos).III. Publique-se.

Guarujá/SP, 24 de junho de 2016.Francisco Martins de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.002/2014 – SESAU – URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CONDUTOR DE VEÍCULOS - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.17423/2016 - SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO2º 000618 MOISES DOS SANTOS FILHO

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 27, 28 e 29/06/2016 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, 640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 27 e 28/06/2016 (2ª e 3ª. feira) das 9 às 11 horas, e no dia 29/06/2016 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de processo admissional.

Guarujá, 21 de junho de 2016.Celso Roberto Bertoli Jr

Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm

ERRATAPORTARIA N.º 748/2016, de 15/06/2016

Na Portaria n.º 748/2016, de 15 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3494, de 16 de junho de 2016, onde se lê:“retroagindo seus efeitos a 16/05/2016...”. ...”leia-se:“retroagindo seus efeitos a 16/05/2015 ...”.

ERRATAPORTARIAS N.ºS 753/16 E 758/2016, de 15/06/2016

Nas Portarias n.ºs. 753/2016 e 758/2016, de 17 de junho de 2016, publicadas no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3496, de 18 de junho de 2016, onde se lê:“G-GCM-C-I...”. ...”leia-se:“G-GCM-B-I...”.

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOPRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº.001/2015 – SEDUC PROJOVEM URBANOMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faz saber que fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de 27 de junho de 2016, findando em 26 de junho de 2017, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2015 – SEDUC PROJOVEM URBANO, homologado em 27/06/2015, para preenchimento das funções temporárias e formação de cadastro reserva para as funções conforme segue: Cód. 01 - Educador de Ensino Fundamental - Matemática, Cód. 02 - Educador de Ensino Fundamental – Língua Portuguesa, Cód. 03 – Educador de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza, Cód. 04 – Educador de Ensino Fundamental - Ciências Humanas, Cód. 05 – Educador de Ensino Fundamental – Língua Inglesa, Cód. 06 – Educador de Participação Cidadã,Cód. 07 - Educador de Qualif. Profissional – Turismo e Hospitalidade, Cód. 08 - Assistente


Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINSTRATIVO N°: 109/2016PROCESSO N°: 5490/26/2013TOMADA DE PREÇO Nº: 01/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: KLE ENGENHARIA LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação do Restaurante Popular – Bairro Santo Antônio – Guarujá - SP; Valor do contrato R$ 354.002,12 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, dois reais e doze centavos); As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Orgãos:07.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Elemento de Despesa:4.4.90.51.00Os recursos serão provenientes de convênio com o Governo Federal, com contrapartida deste Município.Vigência: 03 (três) meses, iniciando-se em 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de início dos serviços.Data de assinatura: 16 de Junho de 2016;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fi scalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fi el cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 04 de julho de 2016

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 04 de julho de 2016 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As decla-rações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados tempora-riamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos fi lhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2016, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fi m de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a confi guração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.

ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Publicada por IncorreçãoEdital CMAS nº 21/2016

Convocação para 2ª Reunião Ordinária - Biênio 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 2ª Reunião Ordinária - Biênio 2016/2018, no dia 29 de Junho de 2016, em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata Anterior;• Relatório Trimestral do Programa Bolsa Família;• Indicação de membros para a Comissão de Erradicação do Traba-lho Infantil e complementação das demais Comissões Temáticas; • Alteração do Plano de Reprogramação Financeira 2015 do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS;• Aprovação da indicação dos novos conselheiros;• Assuntos gerais

Guarujá, 23 de Junho de 2016.Lúcia Helena da Silva

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Direitos do Idoso convoca os membros titulares e suplentes para a reunião que será realizada em 28 de junho de 2016, às 14 horas, na Casa dos Conselhos à Rua Mon-tenegro, 455 – Centro.

PAUTA:I - Leitura da Ata da reunião anterior;II - Assuntos gerais.

Guarujá, 24 de junho de 2016.Edimilson da Silva Correia

Presidente

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social comunica que, a partir do dia 27 de junho de 2016, o Restaurante Popular Santo Antonio, localizado à Alamedas das Violetas, nº 330 – bairro Santo Antonio, estará fechado para reforma.Por se tratar de reforma para melhorar o atendimento à população, será necessária a interrupção provisória de suas atividades, por aproximadamente 90 (noventa) dias.

“SEDEAS”, 22 de junho de 2016.Elizabete Maria Gracia da Fonseca - Secretária

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CMEA Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros titulares e suplentes deste Conselho, professores, funcionários, alunos e pais de alunos de Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e demais represen-tantes da sociedade civil eleitos por seus pares em cada segmento para a Reunião Ordinária a ser realizada aos 28 dias do mês de junho do ano de 2016, no Anfi teatro da Escola Municipal 1º de Maio, localizada à Av. Adriano Dias dos Santos nº 611 - Jardim Boa Esperança - Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, às catorze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às quinze horas em 2ª chamada, com qualquer número de participantes, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição da nova composição do Conselho Municipal de Educação para o Biênio 2016/2018.

Guarujá, 16 de junho de 2016.Marinilza Gonçalves de Macedo Carvalho

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho, serve-

-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, para reunião que irá acontecer aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas em primeira e única chamada em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Primeiro de Maio, 215 – Paecará, Guarujá/SP. Para tratarmos da seguinte ordem do dia: - Aprovação das Contas do 1º e 2º Bimestre/2016 (Verbas: Convênio e Recursos Próprios) – Assuntos Gerais.

Guarujá, 17 de junho de 2016.Daniela Fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13042

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APMA Direção da Escola Municipal Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho, serve-se do presente edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores e demais pessoas da comunidade, para reunião a ser realizada aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às oito horas em primei-ra chamada e oito horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Primeiro de Maio, 215 – Paecara, Guarujá/SP. Para tratarmos da seguinte ordem do dia: - Apreciação e Aprovação das contas do 2º Bimestre (verbas: Convênio e Recursos Próprios) e Assuntos Gerais.

Guarujá, 17 de junho de 2016.Daniela Fontes Sacavem Carvalho

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 13042

MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/201634ª REUNIÃO ORDINÁRIA

CONSELHO GESTORÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARU

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coordenadora dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comunidade guarujaense para partici-parem da realização da 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 06/07/2016 na sede da Sociedade dos Amigos do Iporanga - SASIP, à Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (Es-trada Guarujá-Bertioga), KM 17,5, com previsão de início às 9:00h e término às 12 horas. Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Informes; 3) Submissão da ATA da 33ª reunião ordinária para aprecia-ção e respectiva aprovação da plenária;4) Ordem do Dia:a) Plano de Manejo – apresentação do relatório do Diagnóstico – apreciação e aprovação da plenária; b) Plano de Manejo – apresentação de roteiro para as ofi cinas de Zoneamento e Plano de Ação;5) Assuntos gerais;6) Encerramento.

Lúcia Helena da SilvaPresidente

OPERAÇÕES URBANAS

EDITAL Nº 020/2016Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETAGAVETA 132-B MARCOS OLIVEIRA DA SILVA 01/07/2011 ADULTOGAVETA 353-B ROBERTO ARAUJO 03/07/2011 ADULTOGAVETA 736-A FERNANDO DOS SANTOS 06/07/2011 ADULTO

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

GAVETA 279-A ROBERTO BOMFIM DE FARIA 06/07/2011 ADULTOGAVETA 295-B MARIA DAS DORES DA SILVA 08/07/2011 ADULTOGAVETA 272-B WALTER FREIRE 13/07/2011 ADULTOGAVETA 421-A MARIA GOMES DE OLIVEIRA 13/07/2011 ADULTOGAVETA 307-B MARIA IZABEL DA SILVA FERNANDES 14/07/2011 ADULTOGAVETA 175-C JOSE DOS SANTOS 14/07/2011 ADULTOGAVETA 015-C NELSON SOARES 14/07/2011 ADULTOGAVETA 034-C JACIRA SILVA GONÇALVES 16/07/2011 ADULTOGAVETA 054-C LAURA DA SILVA ALVES 17/07/2011 ADULTOGAVETA 105-C GILVANETE MARIA DOS SANTOS 16/07/2011 ADULTOGAVETA 457-A MARIA AVANI DOS SANTOS 17/07/2011 ADULTOGAVETA 459-A EUZEBRO JOAQUIM DOS SANTOS 18/07/2011 ADULTOGAVETA 029-A LUIZ CARLOS RODRIGUES BRITES 18/07/2011 ADULTOGAVETA 018-C MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA 20/07/2011 ADULTOGAVETA 941-A HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS 19/07/2011 ADULTOGAVETA 138-A WAGNER SOUZA FERNANDES 20/07/2011 ADULTOGAVETA 043-C RICARDO VISCARDI FILHO 22/07/2011 ADULTOGAVETA 269-B JULIO GONÇALVES BRANCO FILHO 23/07/2011 ADULTOGAVETA 431-A GENIVALDO AGUIAR SANTOS 23/07/2011 ADULTOGAVETA 547-A MARIA JULIA FERREIRA 24/07/2011 ADULTOGAVETA 628-A SIDNEY PETERSON FERREIRA FRARE 24/07/2011 ADULTOGAVETA 759-A VALDIR BENTO DE SOUZA 24/07/2011 ADULTOGAVETA 355-A LUIZ ANTONIO DE LIMA 25/07/2011 ADULTOGAVETA 134-A ANA DORIA ALBERTO 28/07/2011 ADULTOGAVETA 463-A MANOEL GONÇALVES 29/07/2011 ADULTOGAVETA 122-A MANOEL MESSIAS DE MAGALHAES 31/07/2011 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPAQUADRA DB-011 ISABEL CRISTINA SOARES 02/07/2011 AdultoQUADRA HN-002 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS 02/07/2011 AdultoQUADRA H-096 RAIANE HOZANA DE ASSIS LUZ 16/07/2011 Adulto

Guarujá, 23 de junho de 2016.Albino Jose de Carvalho Neto

Secretário Municipal de Operações UrbanasCarlos Alberto Rodrigues

Diretor de Funerária e CemitériosCicero Costa Lamosa – Pront. 13.769

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaValter de Morais – Pront. 2.351

Coordenador III do Cemitério da Consolação - Vicente de Carvalho

EDITAL N° 021/2016Faço público que, após o prazo de sete(7) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO co-mum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA JULIA GUARUJÁ SP.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETA“C” nº 238 VERA LUCIA CONCEIÇÃO TEODORO 30/06/2011 ADULTO“C” nº 411 BENEDITO JACINTO DOS PASSOS 30/06/2011 ADULTO“B” nº 281 JURACY DUARTE CARVALHO 01/07/2011 ADULTO“C” nº 442 NANCY DE AZEVEDO 01/07/2011 ADULTO“E” nº 48 JOSE GOMES DA SILVA 03/07/2011 ADULTO

“F” nº 132 ANTONIO SAVIO MAIA 03/07/2011 ADULTO“C” nº 131 BRUNO GONÇALVES CRUZ DE SOUZA 03/07/2011 ADULTO“O” nº 27 HUMBERTO ALVES PINHO SANTANA 03/07/2011 ADULTO“C” nº 488 MARIA JOSE DE LIMA OLIVEIRA 03/07/2011 ADULTO“C” nº 482 VALDELICE MARIA DE JESUS RESENDE 04/07/2011 ADULTO“H” nº 59 LUIS WALTER DOS SANTOS 06/07/2011 ADULTO“C” n° 267 MARIA NILÇA FERREIRA 07/07/2011 ADULTO“N” nº 31 MOISES SANCHES DOS SANTOS SILVA 07/07/2011 ADULTO

“C” nº 183 MARIA DA GLORIA SANTOS NASCIMENTO 07/07/2011 ADULTO“C” n° 197 EDSON APARECIDA SIMOES 08/07/2011 ADULTO“C” nº 143 LUIZ ALVES PEREIRA 09/07/2011 ADULTO“C” n° 192 BENEDITO LUCIO DE LIMA 09/07/2011 ADULTO“C” nº 373 APARECIDA CALIXTO 10/07/2011 ADULTO“C” n° 327 MARIA DA GLORIA TAVARES SANTOS 10/07/2011 ADULTO“H” n° 110 ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA 12/07/2011 ADULTO“F” n° 05 MARCIA APARECIDA SILVA 13/07/2011 ADULTO

“C” n° 203 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 13/07/2011 ADULTO“C” nº 321 WANDERLEY NUNES DA COSTA 14/07/2011 ADULTO“F” nº 88 ISRAEL CLARINDO DE SOUZA 14/07/2011 ADULTO

“C” n° 275 ANA MARIA RODRIGUES ADORNO 16/07/2011 ADULTOLOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETA

“C” n° 207 AIRES FIGUEIRA 16/07/2011 ADULTO“C” n° 357 ORLANDO CASTELLOES 17/07/2011 ADULTO“C” n° 232 LOURIVAL LUCAS DA COSTA 17/07/2011 ADULTO“C” n° 306 MARIA LUIZA DE MACEDO 18/07/2011 ADULTO“C” nº 252 NADIR FERREIRA DA SILVA 18/07/2011 ADULTO“C” n° 383 ALMIR JOVELINA PINHEIRO 21/07/2011 ADULTO“C” nº 289 MARIA DO CARMO C DO NASCIMENTO 21/07/2011 ADULTO“A” nº 230 BRUNO ARAUJO DE CARVALHO 21/07/2011 ADULTO“C” nº 268 ANTONIO CARLOS MELO 22/07/2011 ADULTO

“O” nº 74 ANDERSON SILVA DE ALBUQUERQUE 22/07/2011 ADULTO“F” nº 65 EUNICE MARQUES DE BARROS 22/07/2011 ADULTO“N” nº 53 EDSON JOSE VENTURA 22/07/2011 ADULTO

“G” nº 134 FABIO SOARES RIBEIRO 26/07/2011 ADULTO“A” nº 128 FERNANDO DE ARUJO 26/07/2011 ADULTO“C” nº 174 BENEDITO FELISBINO 27/07/2011 ADULTO“O” nº 24 ELIZABETI SOUZA BATISTA 28/07/2011 ADULTO“O” nº 45 AURICELMA VITERBO DE V. BEDE 29/07/2011 ADULTO“C” nº 493 LUCILENE LOPES RODRIGUES 29/07/2011 ADULTO“C “nº 348 RUTE ROSA RIBEIRO 31/07/2011 ADULTO“G” nº 11 JOÃO IZIDORO DE CAMPOS 31/07/2011 ADULTOQUADRA NOME DATA CAMPA“J1” nº 01 ADILSON GOMES DANTAS 05/07/2011 ADULTO“L1”nº 01 AFONSO HENRIQUE GOMES 05/07/2011 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME DATA CAMPA“G” SRM N° 91 LARA VITORIA GONÇALVES DOS SANTOS 13/02/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 92 SOPHIA OLIVEIRA BERNADINO DA SILVA 17/02/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 93 MEMBRO 19/02/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 94 MEMBRO 19/02/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 95 MEMBRO 20/02/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 96 MURILO DOS SANTOS RODRIGUES 21/02/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 97 VINICIUS SILVA DE BRITO 21/02/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 98 NM DE RITA DE CASSIA S. ALBUQUERQUE 22/02/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 99 NM DE: VITORIA CAROLINE O. DOS SANTOS 23/02/2013 CRIANÇA

“G” SRM Nº 100 MEMBRO 27/02/2013 MEMBRO“G” SRM N° 101 DAVI ROBERTO DE MOURA PEREIRA 11/03/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 102 KAUANE DE OLIVEIRA MONTEIRO 11/03/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 103 NM DE: DANIELA GARCIA DUARTE 12/03/2013 CRIANÇA“G” SRM N° 104 NM DE: ANGELICA MAIARA T. DA SILVA 24/02/0213 CRIANÇA“G” SRM Nº 105 MEMBRO 14/03/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 106 MEMBRO 17/03/2013 MEMBRO“G” SRM Nº 108 LEANDEERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA 17/03/201 CRIANÇA“G” SRM Nº 109 JHEAN LUCCCAS DE OSMADURO 19/03/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 110 NM DE MARY ELLEN DA CRUZ 23/03/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 111 THIAGO LUCAS ALMEIDA DE JESUS 23/03/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº112 RICARDO LUANA DOS SANTOS MACEDO 27/03/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 113 NM DE: DALILA AGUIAR DE PAULOA 29/03/2013 CRIANÇA“G” SRM Nº 114 NM DE: DE JANAINA DOS SANTOS 01/04/2013 CRIANÇA

Albino José de Carvalho NetoSecretario Municipal de Operçôes Urbanas

Carlos Alberto Rodrigues Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosCicero Costa Lamosa - Prontuário 13769Coordenador II - dos Cemitérios e Funerária

Geraldo Gomes dos Santos - Prontuário12281Coordenador III - do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 022/2016Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ02 QD20 C11 SE GERALDO VIEIRA DE MORAIS 09/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C11 SD HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS 06/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C11 IE OSMAR SILVA DOS SANTOS 04/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C11 ID JOSÉ LOPES DOS SANTOS 06/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C06 SE TERESINHA PEREIRA DE OLIVEIRA 03/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C06 SD RONALDO NASCIMENTO PRATT 02/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C06 IE ANTONIO AUGUSTO LUCAS DE MACEDO 27/06/2011 AdultoSQ02 QD20 C06 ID MARIA JOSÉ TENÓRIO ROQUE 30/06/2011 AdultoSQ02 QD20 C10 SE MARCELO GUIMARÃES 15/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C10 SD SEBASTIÃO DIVINO CARLOS 09/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C10 IE VITURINO PEREIRA LIMA 12/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C10 ID LUIZINHA PEREIRA DA CRUZ 12/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C07 SE JOÃO CARDOSO DO NASCIMENTO 12/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C07 SD BENEDITO BURATO 10/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C07 IE CARINO TEODORO DA COSTA 09/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C07 ID HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA 09/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C09 SE VANDERLINA PEREIRA DE OLIVEIRA 20/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C09 SD JOSÉ MACARIO 22/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C09 IE DESCONHECIDO 20/2011 03/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C09 ID JOSÉ SILVESTRE DA SILVA 16/06/2011 AdultoSQ02 QD20 C08 SE MARIO AILTON DOS SANTOS 19/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C08 SD PAULO ROGÉRIO COLLI 00/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C08 IE REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA 15/07/2011 AdultoSQ02 QD20 C08 ID COSME SOUZA DA SILVA 18/07/2011 AdultoSQ07 QD01 C01 SE ALDECI SOUZA BRITO 22/07/2011 AdultoSQ07 QD01 C01 SD MILTON FRANCISCO DA SILVA 22/07/2011 Adulto

SQ07 QD01 C01 IE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 28/02/2005 AdultoSQ07 QD01 C01 ID ARIOVALDO ROSAS 24/05/1999 AdultoSQ07 QD15 C15 SE APARECIDA DIAS DA SILVA ARAUJO 25/07/2011 AdultoSQ07 QD15 C15 SD GERINALDO JOSÉ DA SILVA 25/07/2011 AdultoSQ07 QD15 C15 IE JOANA DANTAS BORJA 25/07/2011 AdultoSQ07 QD15 C15 ID YONEKO NAGAI 06/03/2005 AdultoSQ07 QD15 C02 SD NILSON SILVA 30/07/2011 AdultoSQ07 QD15 C02 IE MARISTELA GALDINO ARAUJO 30/07/2011 AdultoSQ07 QD15 C02 ID JOSEFINA MEIRA DOS SANTOS 29/07/2011 Adulto

Guarujá, 23 de junho de 2016.Albino José de Carvalho Neto

Secretário Municipal de Operações UrbanasCarlos Alberto Rodrigues

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosCicero Costa Lamosa – Pront. 13.769

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaDenilda Valentim Vanderlei – Pront. 10.704

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

ADVOCACIA GERALPORTARIA AGM Nº 126/2015.

LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complemen-tar Municipal n.º 135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 de março de 2013, alterado pelo Decreto n.º: 10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 543 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º 135/2012, de 05 de abril de 2012, Pro-cesso Administrativo Disciplinar, sob o n.º 002660/2014, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela, SESAU, em face do servidor, D.M.F.C, pron-tuário n.º 18.796, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório final que faz parte integrante deste.Consta dos autos que o mencionado servidor público não cumpriu diversas ordens emanadas de seus superiores hierárquicos, bem como não cumpriu obrigações inerentes ao cargo que ocupa.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servidor caracteriza ato de insubordinação, enquadrado para fins admi-nistrativos e disciplinares no art. 482, “h”, da CLT.As condutas do servidor notoriamente contrariam os deveres legais dos servidores públicos municipais previstos no artigo 439, incisos I, IV, VIII, bem como se amoldam ao previsto no artigo 442, incisos V e XII, da Lei Complementar Municipal nº 135/2012.Considerando que tais condutas são infrações de natureza grave, conforme previsão expressa no artigo 450, § 3º, “a”, “b” e “c”, do mencionado Estatuto do Servidor Público Municipal de Guarujá/SP, podem ensejar sua demissão dos quadros de servidores dessa Administração Pública Municipal, nos termos do que prevê o artigo 462, do mencionado diploma legal.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:Ludimilla Gomes dos SantosNatasha Dineli

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 02 de junho de 2015.

LEANDRO MATSUMOTAADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA AGM N.º:133/2015LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complemen-tar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Com-plementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:36762/1377391/2011, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pelo CONTROLADORIA GERAL DO MUNI-CÍPIO ,que encontrou irregularidades a Concorrência nº20/06,cuja vencedora foi a DP Barros & Viatec -Arquitetura e Construção, em face do servidor, M.A.B., prontuário nº 4.761.


Diário Oficial

Conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório final aprovado pela Exma. Sra. Prefeita do Município de Guarujá, que faz parte integrante deste.De acordo com o conjunto probatório carreado aos autos, ficou devidamente demonstrado existir prova de materialidade e indí-cios de autoria, por em tese ter cometido o servidor supracitado falta funcional no exercício de suas atribuições.Tendo em vista que a conduta praticada pelo servidor enquadra-se no art, 450,III,§º 3º, “c”, da Lei Complementar nº 135/2012.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:Gilberto Giangiulo Junior

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 09 de junho de 2015.


PORTARIA AGM N.º: 244/2015LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complemen-tar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º:10.312/2013, de 15 março de 2013, alterado pelo Decreto n.º:10.594, de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:0038395/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencio-nados autos, encaminhados pela SEDUC, em face do servidor, J.C.D., prontuário n.º:13.060, conforme os fatos descritos abaixo.Constam nos autos, que o servidor supracitado, havia filmado e pedido que sua aluna da segunda série do ensino fundamental dissesse que o amava, além de tirar fotos de outras crianças.Por todo o exposto, entendemos ser medida de rigor a instauração de processo administrativo disciplinar , a fim de que respeitados o contraditório, haja vista que no exercício das suas funções con-trariou os princípios e deveres funcionai impostos aos servidores públicos municipais previstos no artigo 416, inciso V, artigo 417, inciso IV e V, art. 439, incisos VII, sem prejuízo da conduta praticada se amoldar às proibições previstas nos arigos 442, incisos VI e XXII da Lei Complementar Municipal nº 145/2012.Por derradeiro, destacamos que as condutas praticadas pelo servidor são infrações de natureza grave, conforme previsão expressa no artigo 450, §º 3º, “a”, e “b”, do mencionado Estatuto do Servidor Público Municipal de Guarujá/SP.Assim em tese, se comprovado o acima exposto como praticado pelo referido servidor, caracteriza-se infração de natureza grave, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art.450, § 3º, “b” da Lei Complementar nº 135, de 03 de Abril de 2012.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:Kátia Cristina Cassiano Meles PRONTUÁRIO: 11.507Lilian Tavani Pinheiro

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 14 de setembro de 2015.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:0031353/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencio-nados autos, encaminhados pela SEDUC, em face da servidora, M.S.B., prontuário n.º:15.058,conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório final que faz parte integrante deste.Consta dos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar que a servidora supracitada, ocupante do cargo de Professora de Edu-cação Básica III da Rede Municipal de Ensino, tem o hábito de não

acatar as decisões tomadas pela direção da unidade .A Servidora, havia procurado o setor de comunicação para a pu-blicação de um projeto de ensino o qual a Diretora da unidade só tomou conhecimento da publicação no dia em que foi publicada á realização do projeto.Além disso, dispensou alunos antes do término do horário de aula.A servidora, realizou á divulgação da Feira no Diário Oficial sem cientificar á direção da escola.A professora teria apresentado o projeto por conta própria.Ante o exposto, resta evidenciado indícios de autoria relacionadas a professora.Assim, evidente que o servidor infringiu o disposto no artigo 482, “b” da CLT, “mau procedimento”, considerando que a falta foi cometida antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº: 135/2012.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:Silvia Cardoso Brazolin PRONTUÁRIO.:7.323Claudete Tatiane Gutierrez Magri PRONTUÁRIO.:13.278Maurílio Tadeu de Campos PRONTUÁRIO.:2.799

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 07 de outubro de 2015.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:7393/2015, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela SEDUC, em face da servidora, E.M., prontuário n.º:10.281, conforme os fatos descritos abaixo, ex-traídos do relatório final, que faz parte integrante deste.Consta dos autos do Inquérito administrativo Disciplinar que a servidora supracitada, ocupante do cargo de Professora de Edu-cação Básica I da Rede Municipal de Ensino, não havia entregue um projeto político pedagógico do ano de 2008, mas este não podia ser homologado por causa da falta do (PPP) do ano de 2008.As provas carreadas aos custos demonstraram nitidamente a autoria e materialidade da conduta imputada a averiguada, a qual não se coaduna com o esperado do cargo de uma diretora.A servidora teria agido com indisciplina, pois conforme men-cionado nos autos, deixou de obedecer norma geral imposta aos diretores, ou seja deveria ter entregue o projeto político pedagógico e não o fez.Desta forma, a sindicata teria agido contrariamente aos ditames da Administração Pública, que dispões acerca da prática de “ato de indisciplina, estando incurso no artigo 482, “h”, da C.L.T.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:Eliane Maria de Toledo - PRONTUÁRIO.:13.113

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 08 de outubro de 2015.


PORTARIA AGM Nº 261/2015LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Mu-nicipais nº9.735/12 e do Decreto nº10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 26796/2015, referente a apuração de furto de patrimônios desta municipalidade.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 28 de outubro de 2015.

Leandro Matsumota

Advogado Geral do Município


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 543 e 554, ambos da Lei Complementar Municipal n.º:135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º:4916/2015, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela SEMAM, em face do servidor, E.L.S, prontuário n.º:13.350, conforme os fatos descritos abaixo, ex-traídos do relatório final que faz parte integrante deste.Consta dos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar que o servidor supracitado, ocupante do cargo de Guarda Municipal desta Municipalidade, esteve em período de licença sem ven-cimentos até o dia 24/01/2015, não retornando ao serviço até a presente data.Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta do servi-dor caracteriza ato de mau procedimento, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no artigo 482, “b” da Consolidação das Leis do Trabalho.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:Cristina Oggiano

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 12 de novembro de 2015.


PORTARIA AGM Nº 268/2015LEANDRO MATSUMOTA, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 30992/2015, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujos fatos versam sobre de-núncia de multa de trânsito na fila da balsa, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 18 de novembro de 2015.

Leandro MatsumotaAdvogado Geral do Município

COMUNICADO 02/2016 A COMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações referentes aos Quiosques da Praia da Ense-ada, criada pelo Decreto nº 11.629, de 18 de novembro de 2015, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, vem por meio desta publicar as atas das reuniões realizadas dias 20/05/2016, 31/05/2016 e 07/06/2016, nas dependências do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, localizado à Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar, todas aprovadas pelos integrantes da comissão em conformidade com os dispostos no art. 37 da CF/88 com as seguintes pautas: 1) Habilitação e classificação dos permissionários publicados no DOM em 08/03/2016; 2) Julgamento dos recursos dos permissionários publicados no DOM em 08/03/2016; 3) Assuntos gerais. O prazo de interposição de recurso será iniciado após a publicação no Diário Oficial do Município, a contar:- 05 (cinco) dias úteis para recurso com justificativa.

Guarujá, 09 de junho de 2016. LEANDRO MATSUMOTA

Presidente


Diário Oficial

ATA DAS REUNIÕES HAVIDAS NAS DATAS DE 20/05/2016, 31/05/2016 e 07/06/2016

1ª REUNIÃONo dia 20 de maio de 2016, foi realizada a reunião da Comissão Especial destinada a julgar os recursos administrativos apresen-tados por permissionários dos Quiosques da Praia da Enseada. Presentes: Leandro Matsumota;Eliane Belfort; Marcelo Nicolau; Maria Amélia Souza Costa; Marta Rodrigues Pereira; Edna Maria de Carvalho. A comissão constatou que no Diário Oficial do Município de Guarujá de 19 de abril de 2016, terça-feira, na página 11, um erro de digitação, onde não constavam como habilitados os seguintes quiosques: 08- José da Silva (Boa Sorte); 55- Wellington Rodrigues (Aquarela); 66- Zuleide Araújo Rocha (Morada Do Sol); 75- Maria do Socorro de Lima (Lima); 76- Cintia Alves da Silva (Queiroz).

2ª REUNIÃODia 31 de Maio de 2016 foi realizada a reunião da Comissão Especial destinada a julgar os recursos administrativos apresentados por permissionários dos Quiosques da Praia da Enseada. Presentes: Leandro Matsumota; Eliane Belfort; Marcelo Nicolau; Maria Amélia Souza Costa; Marta Rodrigues Pereira; Edna Maria de Carvalho. Após análise de cada recurso e diante dos fundamentos e do-cumentos apresentados, aguarda-se o recurso do Quiosque 30. Foram analisados os recursos das pastas a seguir:30- Carmelita Vitoriano (Carmem Lanches);31- Paulo Henrique Vitoriano (Henrique Lanches) – negado provimento; 52- Sebastião Andrade Pereira (Verão Vivo) – negado provimento.

3ª REUNIÃONo dia 31 de maio de 2016 foi realizada a reunião da Comissão Especial destinada a julgar os recursos administrativos apresen-tados por permissionários dos Quiosques da Praia da Enseada.Presentes: Leandro Matsumota; Eliane Belfort; Marcelo Nicolau; Maria Amélia Souza Costa; Marta Rodrigues Pereira; Edna Maria de Carvalho. Após a análise dos documentos que foram juntados aos processos pelo setor de finanças a comissão decidiu pela desclassificação dos requerentes abaixo, por falta de pagamento de REFIS/ACORDO: 40- Fernando AparecidoGale Souza (Pico da Moçada); 60- Hélia Maria Nobre (Solemar) 75- Maria do Socorro de Lima (Lima); 81- Elizabeth Cardoso de Moura (Atlântico).

4ª REUNIÃONo dia 07 de junho de 2016, foi realizada a reunião da Comissão Especial destinada a julgar os recursos administrativos apresen-tados por permissionários dos Quiosques da Praia da Enseada. Presentes: Leandro Matsumota; Eliane Belfort; Marcelo Nicolau; Maria Amélia Souza Costa; Marta Rodrigues Pereira; Edna Maria de Carvalho. Após a abertura dos trabalhos, foi deliberado pela análise do recurso da permissionária do Quiosque 30, Senhora Carmelita do Carmo Silva Vitoriano e, por haver entendimentos divergentes, foi sugerido e acatado pelos presentes o encerramento dos trabalhos ficando a aludida análise para a próxima reunião.

Retificação da publicação do Diário Oficial do dia 23 de ju-nho de 2016, referente a Ata Reunião da Comissão Especial destinada a avaliar e julgar os critérios das habilitações refe-rentes aos Quiosque da Praia da Enseada, nos seguintes pontos: onde consta 43. Quiosque n° 66 – Iolene Vieira Alexandre (Sol e Lua) – 42 pontos; se lê 43 – Quiosque 66 – Zuleide Araujo da Silva Rocha (Morada do Sol) – 42 pontos.onde consta “Após, foi demonstrado o projeto com memorial

descritivo pelo Sr. Marco Antonio Damin da Silva para os presentes” se lê : Após, a pedido dos presentes foi solicitado ao Secretário de Planejamento – SEPLAN Sr. Marco Antonio Damin da Silva uma explanação e demonstração dos projetos dos novos quiosques”.

Guarujá, 24 de junho de 2016.Comissão Especial destinada a avaliar e julgar os critérios

das habilitações referentes aos Quiosques da Praia da Enseada (criada pelo Decreto número 11.629/15)

FINANÇAS


Diário Oficial

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 047/2016Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justifi cativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela empresa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda., no valor de R$ 335.635,31, referente a nota fi scal 208, processo adminis-trativo 8861/16 e à Casa de Repouso Renascer do Litoral de PG Ltda., no valor de R$ 18.010,00, referente a nota fi scal 64, processo administrativo 12089/16.

Guarujá, 24 de junho de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

SAÚDE Edital de Convocação Nº. 09/16 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 29 de junho de 2016, na sede deste Conselho, sito à Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, com segunda chamada às dezesseis e quinze impreterivel-mente, para deliberar sobre a seguinte pauta: I– Aprovação da Ata de 10/03/2016;II – Deliberações:a) Notifi cação Extrajudicial – UNAERP;b) Deliberação sobre UPA Pediátrica;c) Transparência – Entidades;d) Moção de Apoio à APAE;e) Rediscussão sobre Composição das Comissões;f ) Regimento Interno das Comissões;g) Emendas 2016;h) Parecer sobre a CEI da Saúde;i) Discussão sobre Data de Apresentação do Plano Anual de Saúde de 2017;j) Ampliação de Estratégia de Saúde da Família do km 18 ao 27 na Estrada do Perequê;k) Representantes para o FOCOS - Fórum dos Conselhos Muni-cipais de Saúde;l) Segurança dos Servidores nas Unidades de Saúde.III – Informes dos Conselheiros;IV – Sugestões de Pauta;V – Encerramento.

MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO Presidente

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que trata o Artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO ÓRGÃO

656/2016 10.256 002/2014 EUDOCIA DE CARVALHO AQUINO Auxílio Doença 12/06/2016 09/09/2016 SESAU

657/2016 9.318 025/2015 ISMAEL DIAS DE AMORIM Auxílio Doença 14/06/2016 10/09/2016 SEDECON

658/2016 19.087 030/2016 LUIZ CARLOS RODRIGUES Auxílio Doença 21/06/2016 20/07/2016 SEDUC

659/2016 11.564 078/2016 MARIA APRECIDA MARQUES CESAR Auxílio Doença 15/06/2016 13/08/2016 SEDUC

660/2016 17.907 109/2016 JOSEFA VAZ DE MEDEIROS Auxílio Doença 19/06/2016 15/08/2016 SEDUC

661/2016 14.883 118/2016 ANA CRISTINA PIZZIMENTI Auxílio Doença 21/06/2016 17/11/2016 SEDUC

662/2016 9.796 119/2016 MARILIA ARAUJO M. DE MELO Auxílio Doença 16/06/2016 07/07/2016 SEDUC

663/2016 10.635 122/2016 ANGELICA GONÇALVES F. DOS SANTOS Auxílio Doença 15/06/2016 15/07/2016 SEDUC

664/2016 10.701 190/2014 CRISTIANE MARTINS DOS S. QUINTAS Auxílio Doença 11/06/2016 30/08/2016 SEDUC

665/2016 16.843 196/2016 MARIVALDO SIMOES JUNIOR Auxílio Doença 14/06/2016 30/08/2016 SESAU

666/2016 5.548 217/2016 ALICE DIAS DE ARAUJO Auxílio Doença 18/06/2016 19/06/2016 SEDUC

667/2016 18.663 219/2016 SARA CUELLAR DO NASCIMENTO Auxílio Doença 30/05/2016 17/06/2016 SEDUC

668/2016 6.354 261/2015 CLAUDIO DZIEGELEUSK Auxílio Doença 14/06/2016 30/08/2016 SEDECON

669/2016 19.063 274/2016 JOSEMERE SOUZA DOS SANTOS Auxílio Doença 03/06/2016 22/06/2016 SEDUC

670/2016 19.030 298/2015 IEDA SOUZA Auxílio Doença 17/06/2016 14/09/2016 SEDUC

671/2016 19.077 299/2016 JONAS SILVA Auxílio Doença 13/06/2016 31/08/2016 SEDUC

672/2016 12.037 319/2016 CLAUDIA MONTEIRO VIEIRA Auxílio Doença 19/05/2016 15/07/2016 SEDUC

673/2016 8.217 323/2016 BERNADETE L. AMANCIO Auxílio Doença 21/06/2016 19/08/2016 SEDUC

674/2016 12.959 326/2016 GISLENE FORTUNATO C. DOS SANTOS Auxílio Doença 17/06/2016 05/08/2016 SEDUC

675/2016 18.945 340/2016 MARCIO FRANCISCO V. DE MARCO Auxílio Doença 23/04/2016 21/07/2016 SESAU

676/2016 19.045 342/2016 JORGE OLIVEIRA DE QUEIROZ Auxílio Doença 19/06/2016 30/07/2016 SEDUC

677/2016 19.360 347/2016 FERNANDA CRISTIANE F. FRAGOSO Auxílio Doença 18/05/2016 26/06/2016 SEDUC

678/2016 15.986 349/2016 MARCELO GENTIL Auxílio Doença 26/04/2016 24/06/2016 SEDUC

679/2016 18.103 350/2016 VALERIA LOPES DE ANDRADE Auxílio Doença 25/05/2016 23/09/2016 SEDUC

680/2016 2.799 362/2016 MAURILIO TADEU DE CAMPOS Auxílio Doença 18/05/2016 25/07/2016 SEDUC

681/2016 12.540 365/2016 SILVANA ANTONIO DE S. COUTO Auxílio Doença 10/05/2016 03/06/2016 SESAU

682/2016 19.674 367/2016 CRISTIANE NEVES COSTA SANTOS Auxílio Doença 05/05/2016 05/06/2016 SEDUC

683/2016 11.728 368/2016 AURELINA DA SILVA Auxílio Doença 18/05/2016 15/08/2016 SEDUC

684/2016 16.288 377/2016 ANDREA RONG CAPPARELLI Auxílio Doença 17/05/2016 15/07/2016 SEDUC

685/2016 16.319 383/2016 MARLENE MARTINS DE L. CARVALHO Auxílio Doença 26/05/2016 20/07/2016 SEDUC

686/2016 20.610 386/2016 LAURIN HERNANDEZ SERRA Auxílio Doença 22/05/2016 12/08/2016 SESAU

687/2016 12.112 388/2016 ELIANA FERNANDES DE SOUSA Auxílio Doença 25/05/2016 20/06/2016 SEDUC

688/2016 5.855 395/2016 ANTONIO CARLOS B. DOS SANTOS Auxílio Doença 13/05/2016 10/08/2016 SEDECON

689/2016 12.618 403/2016 ANA PAULA D. V. DE SOUZA CARDOSO Auxílio Doença 08/06/2016 17/07/2016 SESAU

690/2016 8.859 404/2016 SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS Auxílio Doença 27/05/2016 27/06/2016 SEDEAS II - Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá 24 de junho de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente

CONTROLADORIA GERALCONVOCAÇÃO

Convocamos a entidade Associação Auto Escola Mirim Capra, CNPJ n.º 10.275.908/0001-61, para comparecer a Controladoria Geral do Município, no prazo até 03 (três) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a publicação , para regularização da prestação de contas da Subvenção de 2009, haja vista a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular a prestação de contas, condenando a benefi ciária a devolução dos valores indevidamente utilizados, com as devidas correções. A não regularização dentro do prazo previsto, acarretará a inscrição em Dívida Ativa.

Marco Antonio de MeloControlador Geral do Município

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Diário Oficial

revezamento da tocha olímpica

Vagner Lima: do campo de futebol para a quadra de bocha paralímpica

Barata, como é conhecido no meio esportivo, está pré-convocado como auxiliar técnico da seleção brasileira nas Paralimpíadas

“Criamos um laço de amizade. E esse cuidado reflete diretamente no desempenho do atleta dentro da quadra”

Fotos Pablo M

ello

Vagner Lopes Lima, 35 anos, já foi considera-do um dos melhores laterais esquerdo do

Guarujá. Hoje, Barata, como é conhecido no meio esportivo, se destaca como auxiliar técnico dos atletas da bocha paralímpica. Ba-rata integra o grupo dos atletas escolhidos pela Prefeitura para participar do revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016. Ele está pré-convocado para as para-limpíadas como auxiliar técnico da seleção brasileira.

“Apesar da crise que o nosso País está passando, a Olimpíada pode ser um bom momento para alavancar vários setores. O nosso povo merece viver a alegria des-te grande evento. Vou conduzir apenas 200 metros, mas são 200 metros que ficarão para a história, agradeço a confiança deposita-da em mim pela Prefeitura e a APBS”, ressaltou Barata.

O esporte sempre fez parte da vida de Vagner Lima. Ele jogou futsal no Vila Souza Atlético Clu-be e depois partiu para os cam-pos. Defendeu profissionalmente a ADG, Vocem, de Assis (SP), União Bandeirantes do Paraná,

“Criamos um laço de amizade. E esse cuidado reflete diretamente no desempenho do atleta dentro da quadra”

Fotos Pablo M

ello

Esporte Uberaba Minas Gerais, com passagem rápida pelo Gua-rani, de Campinas (SP).

Quando aposentou as chu-teiras, decidiu estudar Educação Física. Fez estágio na Associação Desportiva Guarujá (ADG) e no Ginásio Guaibê e logo foi convi-dado por Moisés Fabrício, coor-denador técnico da Associação Paradesportiva da Baixada San-tista (APBS), para trabalhar com os atletas da bocha paralímpica.

Até então, Barata não conhe-cia o paradesporto. Ele conta que foi no dia a dia que aprendeu e conheceu mais sobre a modali-dade, que, no caso da bocha. é disputada por atletas com eleva-do grau de paralisia cerebral ou deficiências severas.

Barata revela que começou como calheiro da atleta Maria Izabel, classe BC3. A função do calheiro é auxiliar os atletas com maior grau de comprometimento. Esses podem usar uma calha para dar propulsão a bola. Alguns atle-tas por não conseguir movimentar os braços e as pernas usam uma faixa ou capacete na cabeça com uma agulha na ponta. O calheiro posiciona a canaleta na frente do

paratleta para que ele empurre a bola.

Sua primeira convocação para seleção brasileira veio em 2009, como auxiliar técnico do atleta Vitor Rosa classe BC2, na Copa América do Canadá, onde con-quistou o 4º lugar. Com a atleta Maria Izabel, foi ao Mundial de Lisboa (2010) e Copa do Mundo da Irlanda do Norte (2011).

De agosto a setembro de 2011, disputou o Parapan de Guadalara (México), como auxiliar técnico do atleta Vitor Rosa. Em 2015, auxiliou Marcelo dos Santos, clas-se BC4, no Parapan em Toronto. O atleta foi campeão nos pares e terceiro no individual. Em ju-

nho deste ano, foi para Póvoa de Varzim (Portugal) no Boccia Word Open, auxiliar o atleta Elizeu dos Santos, Classe BC4, bicampeão paralímpico.

Como auxiliar técnico, cuida de todas as necessidades do atleta na competição bem como trans-ferência da cadeira, alimentação, além do treinamento para as com-petições. Hoje, ele é auxiliar técni-co da seleção brasileira classe BC4.

“Criamos um laço de amiza-de. E esse cuidado reflete direta-mente no desempenho do atleta dentro da quadra. Ao receber a medalha, é o auxiliar técnico que os atletas chamam para dividir a emoção”, diz Barata.

Um momento que não sai da memória foi o Parapan em Gua-dalara, no México (2011). Na ocasião, ele era auxiliar técnico de Deiverson Lenon, classe BC1. Assistindo a final da classe BC4 entre o brasileiro Fabio Moraes e o canadense Marco Dispaltro. Como em alguns esportes, os tor-cedores fazem um corredor para receber os atletas, mas não tinha nenhum brasileiro. Vagner não pensou duas vezes, desceu da ar-quibancada correndo e estendeu uma bandeira enorme do Brasil. A atitude foi elogiada pelo atleta brasileiro e foi um dos motivado-res da vitória de Fabio, até então, fenômeno da modalidade.


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