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  • Diário OficialAno: 4 7 de janeiro de 2014Edição: 390 30Páginas:

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas

    Índice do diárioAtos Oficiais

    Decreto - DECRETOSDecreto - Nº 247A 260/2014Decreto - Nº 261/2014Decreto - Nº 262/2014Decreto - Nº 263/ 2014Decreto - Nº 264/2014Portaria - Nº 193/2014Portaria - Nº 194/2014Edital - Nº 24/2014 CONVOCAÇÃO

    Contas PúblicasContratos - PP Nº 004/2013Contratos - PP Nº 019/2013Contratos - INEX. Nº 113/2013

    OutrosTermo - INEX. Nº 0205IN0012014

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    Página 17 de janeiro de 2014

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  • Terça-feira

    Ano:4 Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas390

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    Página 27 de janeiro de 2014

    Atos OficiaisDecretoDECRETOS

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    Nº 247A 260/2014

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    Página 217 de janeiro de 2014

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    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas390

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    Ano:- Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas-

    Art.

    -

    fica

    nomeado

    o

    senhor

    EUDEJAMIS

    EVANGELISTA

    ANDRADE

    aprovado

    em

    concurso

    público,

    convocado

    pelo

    edital

    11/2013

    e

    homologado

    pelo

    decreto

    29/2013

    de

    06

    de

    setembro

    de

    2013,

    em

    razão

    de

    ter

    sido

    classificado

    em

    LUGAR

    com

    média

    62,50

    para o cargo de

    SUPERVISOR

    PEDAGÓGICO

    20

    HORAS

    do

    quadro

    permanente

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas/BA.

    Art.

    -

    Este

    decreto

    entrará

    em

    vigor

    na

    data

    de

    sua

    publicação,

    revogando-se

    as

    disposições

    em

    contrário.

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA, 07 de Janeiro de 2014.

    HELANIO CALAZANS OLIVEIRA

    Prefeito Municipal

    Nº 262/2014D

    E

    C

    R

    E

    T

    O

    262/2014

    "NOMEIA

    A

    CANDIDATA

    LETICIA

    SANTOS

    PIMENTEL

    AO

    CARGO

    DE

    SUPERVISOR

    PEDAGÓGICO

    EM

    CONCURSO

    PÚBLICO".

    O

    SENHOR

    PREFEITO

    DO

    MUNICIPIO

    DE

    CÍCERO

    DANTAS,

    ESTADO

    DA

    BAHIA,

    NO

    USO

    DE

    SUAS

    ATRIBUIÇÕES

    CONSTITUCIONAIS,

    DECRETA:

    Art.

    -

    fica

    nomeada

    a

    senhora

    LETICIA

    SANTOS

    PIMENTEL

    aprovada

    em

    concurso

    público,

    convocada

    pelo

    edital

    11/2013

    e

    homologada

    pelo

    decreto

    29/2013

    de

    06

    de

    setembro

    de

    2013,

    em

    razão

    de

    ter

    sido

    classificada

    em

    LUGAR

    com

    média

    60,25

    para o cargo de

    SUPERVISOR

    PEDAGÓGICO

    20

    HORAS

    do

    quadro

    permanente

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas/BA.

    Art.

    -

    Este

    decreto

    entrará

    em

    vigor

    na

    data

    de

    sua

    publicação,

    revogando-se

    as

    disposições

    em

    contrário.

    Nº 263/ 2014D E C R E T O Nº 263/ 2014

    "NOMEIA

    A

    CANDIDATA

    SUIANE

    ROSARIO

    DA

    SILVA

    AO

    CARGO

    DE

    PROFESSOR

    I

    20

    HORAS

    EM

    CONCURSO

    PÚBLICO".

    O

    SENHOR

    PREFEITO

    DO

    MUNICIPIO

    DE

    CÍCERO

    DANTAS,

    ESTADO

    DA

    BAHIA,

    NO

    USO

    DE

    SUAS

    ATRIBUIÇÕES

    CONSTITUCIONAIS,

    DECRETA:

    Art.

    -

    fica

    nomeada

    a

    senhora SUIANE

    ROSARIO

    DA

    SILVA aprovada

    em

    concurso

    público,

    convocada

    pelo

    edital

    09/2013

    e

    homologada

    pelo

    decreto

    29/2013

    de

    06

    de

    setembro

    de

    2013,

    em

    razão

    de

    ter

    sido

    classificada

    em 10º

    LUGAR com

    média 68,75 para o cargo de PROFESSOR

    I

    20

    HORAS do

    quadro

    permanente

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas/BA.

    Art.

    -

    Este

    decreto

    entrará

    em

    vigor

    na

    data

    de

    sua

    publicação,

    revogando-se

    as

    disposições

    em

    contrário.

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA, 07 de Janeiro de 2014.

    HELANIO CALAZANS OLIVEIRA

    Prefeito Municipal

    Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasilhttp://www.doem.org.br/ba/cicerodantas

    Página 227 de janeiro de 2014

    Nº 261/2014D E C R E T O Nº 261/ 2014

    "NOMEIAO CANDIDATO CARLOS ANDRÉ DA SILVA HABILITADOAO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICOEM CONCURSO PÚBLICO".

    O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIODE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS,

    DECRETA:

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA, 07 de Janeiro de 2014.

    HELANIO CALAZANS OLIVEIRA

    Prefeito Municipal

    Terça-feira

    Ano:4 Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas390

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  • Terça-feira

    Ano:- Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas-

    Nº 264/2014D E C R E T O Nº 264/ 2014

    "NOMEIA O CANDIDATO WILLIAM RAMON OLIVEIRA SANTOS HABILITADO AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO".

    O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS,

    DECRETA:

    Art. 1º - fica nomeado o senhor WILLIAM RAMON OLIVEIRA SANTOS aprovado em concurso público, convocado pelo edital 10/2013 e homologado pelo decreto nº 29/2013 de 06 de setembro de 2013, em razão de ter sido classificado em 17º LUGAR com média 71,88 para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do quadro permanente Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA.

    Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA, 07 de Janeiro de 2014.

    HELANIO CALAZANS OLIVEIRA

    Prefeito Municipal

    PortariaNº 193/2014

    PORTARIA Nº. 193/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

    "NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

    RESOLVE:

    Art. 1º. NOMEIA a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas, Estado da Bahia;

    Art. 2º. Designar os Servidores públicos municipais efetivos abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro compor a referida comissão;

    1º- JUSÊNIA DE JESUS BERNARDINO

    2º- TEOZINETE FRANCISCA SILVA

    3º- MARIA NAZARE BITENCOURT

    Art. 3º. Atuarão como suplentes a fim de substituir os titulares em caso de impedimentos, os seguintes servidores públicos municipais efetivos.

    1º- EDMILSON SANTANA MACEDO

    2º- GENILSON GOMES DO NASCIMENTO

    3º- GILBERTO DE SOUZA SILVA

    Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

    Gabinete do Prefeito Municipal de Cícero Dantas (BA), 02 de Janeiro de 2014.

    Helânio Calazans Oliveira

    Prefeito Municipal

    Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasilhttp://www.doem.org.br/ba/cicerodantas

    Página 237 de janeiro de 2014

    Terça-feira

    Ano:4 Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas390

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  • Terça-feira

    Ano:- Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas-

    Nº 194/2014PORTARIA Nº. 194/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

    "NOMEIA

    O

    PREGOEIRO

    E

    SUA

    EQUIPE

    DE

    APOIO

    E

    OUTRAS

    PROVIDÊNCIAS."

    O

    PREFEITO

    MUNICIPAL

    DE

    CÍCERO

    DANTAS

    -

    ESTADO

    DA

    BAHIA,

    no

    uso

    de

    suas

    atribuições

    legais,

    RESOLVE:

    Art.

    1º.

    NOMEIA

    o

    Pregoeiro

    e

    sua

    equipe

    de

    apoio

    da

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas,

    Estado

    da

    Bahia;

    Art.

    2º.

    Designar

    os

    Servidores

    abaixo

    relacionados

    para

    compor

    a

    referida

    comissão;

    1º-

    TEOZINETE

    FRANCISCA

    SILVA

    -

    PREGOEIRO

    2º-

    MARIA

    NAZARÉ

    BITENCOURT

    -

    APOIO

    3º-

    GENILSON

    GOMES

    DO

    NASCIMENTO

    -

    APOIO

    Art.

    3º.

    Atuarão

    como

    suplentes

    a

    fim

    de

    substituir

    os

    titulares

    em

    caso

    de

    impedimentos

    os

    seguintes

    servidores

    respectivamente.

    1º-

    EDMILSON

    SANTANA

    MACEDO

    -

    APOIO

    2º-

    JUSÊNIA

    DE

    JESUS

    BERNARDINO

    -

    APOIO

    3º-

    GILBERTO

    DE

    SOUZA

    SILVA

    -

    APOIO

    Art.

    4º-

    Esta

    Portaria

    entra

    em

    vigor

    a

    partir

    desta

    data,

    revogadas

    as

    disposições

    em

    contrario.

    Gabinete do Prefeito Municipal de Cícero Dantas (BA), 02 de Janeiro de 2014.

    Helânio Calazans Oliveira

    Prefeito Municipal

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    Terça-feira

    Ano:4 Edição:7 de janeiro de 2014 Diário Oficial

    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas390

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    ContratosPP Nº 004/2013

    PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITAMENTO

    CONTRATADO:

    TANAL

    LOCAÇÃO

    E

    SERVIÇOS

    LTDA

    ME.

    CNPJ

    Nº.

    10.816.729/0001-94.

    CONTRATANTE:

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas

    -

    Estado

    da

    Bahia

    ESPÉCIE:

    Contrato

    Administrativo

    OBJETO:

    Prorrogação

    de

    prazo

    e

    de

    valor

    CONTRATO

    NºPP004/2013

    -

    modalidade

    Pregão

    Presencial.

    Data

    de

    Assinatura

    do

    Aditamento:

    22

    de

    Dezembro

    de

    2013.

    Valor

    do

    aditivo;

    R$

    119.900,00

    (cento

    dezenove

    mil

    e

    novecentos

    reais)

    Vigência

    do

    Contrato:

    Até

    31/03/2014.

    Cícero

    Dantas

    Bahia,

    22

    de

    Dezembro

    de

    2013

    -

    Teozinete

    Francisca

    Silva

    -

    Presidente

    da

    COPEL.

    PP Nº 019/2013PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITAMENTO

    CONTRATADO:

    TANAL

    LOCAÇÃO

    E

    SERVIÇOS

    LTDA

    ME.

    CNPJ

    Nº.

    10.816.729/0001-94.

    CONTRATANTE:

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas

    -

    Estado

    da

    Bahia

    ESPÉCIE:

    Contrato

    Administrativo

    OBJETO:

    Prorrogação

    de

    prazo

    .

    CONTRATO

    NºPP019/2013

    -

    modalidade

    Pregão

    Presencial.

    Data

    de

    Assinatura

    do

    Aditamento:

    22

    de

    Dezembro

    de

    2013.

    Vigência

    do

    Contrato:

    Até

    31/12/2014.

    Cícero

    Dantas

    Bahia,

    22

    de

    Dezembro

    de

    2013

    -

    Teozinete

    Francisca

    Silva

    -

    Presidente

    da

    COPEL.

    Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasilhttp://www.doem.org.br/ba/cicerodantas

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    Contas Públicas

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    Prefeitura Municipal de Cícero Dantas-

    PROCESSO:

    0205IN1132013.

    CONTRATADA:

    ESTRUTURART

    EQUIPAMENTOS,

    LOCAÇÕES,

    SERVIÇOS

    E

    EVENTOS

    LTDA

    -

    ME

    CNPJ:

    13.543.531/0001-726.

    CONTRATANTE:

    Prefeitura

    Municipal

    de

    Cícero

    Dantas

    -

    Estado

    da

    Bahia

    ESPÉCIE:

    Administrativo

    OBJETO:

    contratação

    de

    profissionais

    de

    qualquer

    setor

    artístico

    através

    do

    empresário.

    LICITAÇÃO:

    Nº.

    113/2013

    Modalidade

    Inexigibilidade.

    Valor

    do

    Contrato

    R$

    29.000,00(VINTE

    E

    NOVE

    MIL

    REAIS)

    Prazo

    de

    Vigência:

    Até

    03

    de

    Fevereiro

    de

    2014.

    Data

    de

    Assinatura

    03

    de

    Janeiro

    de

    2014.

    Cícero

    Dantas,

    03

    de

    Janeiro

    de

    2014

    -

    Teozinete

    Francisca

    Silva

    -

    Presidente

    da

    Copel.

    OutrosTermoINEX. Nº 0205IN0012014

    TERMO DE JUSTIFICATIVA

    PROCESSO

    DE

    INEXIGIBILIDADE

    DE

    LICITAÇÃO

    0205IN0012014

    Objeto:

    Prestação

    de

    Serviços

    Profissionais

    especializados

    de

    assessoria

    e

    consultoria

    Técnicos-Juridicos.

    Empresa:

    SEMIRAMES

    BATISTA

    DOS

    SANTOS

    (Pessoa

    jurídica)

    Valor

    R$

    30.000,00

    (TRINTA

    MIL

    REAIS)

    Enquadramento

    legal:

    Art.25

    Incisos

    II

    combinado

    com

    o

    inciso

    II,

    e

    V

    do

    art.13

    da

    Lei

    n

    8.666/93.

    Cícero Dantas - BA, 05 de Janeiro 2014.

    JOSÉ ALMERY MATOS DE OLIVEIRA.

    SECRETÁRIO DA FAZENDA

    DESPACHO

    DE

    RATIFICAÇÃO

    Ratifico

    o

    enquadramento

    legal

    de

    afastamento

    de

    licitação

    nos

    termos

    do

    art.

    26,

    da

    Lei

    8.666/93.

    Cícero Dantas - BA, 05 de Janeiro de 2014.

    HALÂNIO CALAZANS OLIVEIRA.

    PREFEITO MUNICIPAL

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    INEX. Nº 113/2013PUBLICAÇÃO DE EXTRATO

    Terça-feira

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  • Terça-feira

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    2014-01-07T18:35:22-0300INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL:10633965000175