Diário Oficial · 2019. 12. 11. · • Publicação do Gabarito no D.O. e na escola: 25/11/16....

D E C R E T O N.º 11.968.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o termo de convênio Qualis UBS II Fase celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Guarujá, visando à ampliação da Unidade Básica de Saúde Marco Antônio Gonzalez, Vila Edna, firmado através da Resolução SS 130 de 09/12/2013;Considerando que foi verificada, pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, a existência de superávit financeiro, em 31/12/2015, dos recursos repassados, no valor de R$ 69.446,02 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dois centavos);Considerando o ofício 709/2016, datado de 13/05/16, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV solicitando a devolução do recurso; eConsiderando o que consta no processo administrativo n.º 18706/942/16;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.446,02 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dois centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2015 dos recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, referentes ao convênio Qualis UBS II Fase no valor de R$ 69.446,02 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dois centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2016.

PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 14.10.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

dotações; eConsiderando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2016.

PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 14.10.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

GABINETE

ATOS OFICIAIS

D E C R E T O N.º 11.969.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,

autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2016 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas

Diário OficialGUARUJÁSábado, 15 de outubro de 2016 Edição: 3577 • Distribuição gratuita

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcio-namento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião, no dia dezenove de Outubro do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá-SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2016.

Guarujá, 22 de setembro de 2016.Vivian Castello Branco Mendes - Presidente

EDITAL – PROCESSO SELETIVO VESTIBULINHO 2017A E.M “1º de Maio”, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, da Secretaria Municipal de Educação, torna público o presente Edital para o provimento de vagas para os Cursos Técnicos Profissionalizantes para o ano de 2017.I) DA RELAÇÃO DE CURSOS, VAGAS E HORÁRIO DOS CURSOS.

Relação de Cursos Vagas Horário do CursoADMINISTRAÇÃO (tarde)ADMINISTRAÇÃO (noite)

50100

Das 14 às 18 horasDas 19 às 23 horas

CONTABILIDADE 50 Das 19 às 23 horasMEIO AMBIENTE 50 Das 19 às 23 horasMECÂNICA (tarde)MECÂNICA (noite)

5050


QUÍMICA (tarde)QUÍMICA (noite)

50100


II) DAS INSCRIÇÕES E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA.• Períodos de inscrições: de 17/10/2016 a 21/10/2016.• Horário: das 17 às 21 horas.• Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349.• Documentação necessária e requisitos:- RG original ou CNH original.- Ter concluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cur-sando o 2º ano do Ensino Médio em 2017.- Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Decla-ração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.• Taxa de Inscrição:

- Taxa de inscrição + Manual do Candidato: R$ 15,00.- Não há isenção da taxa de inscrição.- Em hipótese alguma será feita a devolução do valor pago na inscrição.• Observação:Uma vez efetivada a inscrição não serão admitidas as mudanças de op-ção de Curso e do período/horário de estudo escolhidos inicialmente.III) DOS CONHECIMENTOS EXIGIDOS.- Matemática, Português, Conhecimentos Gerais (Física, Quími-ca, Biologia, História e Geografia) referentes ao Ensino Médio e Atualidades.IV) DAS PROVAS – DATA, HORÁRIOS E LOCAIS.• Dia: 21/11/2016.• Horário: início às 20 horas – término às 22 horas.• Locais:- MECÂNICA; MEIO AMBIENTE e QUÍMICA. Dia: 21/11/2016. Local: Escola Municipal “1º de Maio” Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. Horário: Início – às 20 horas / Término – às 22 horas.- ADMINISTRAÇÃO; CONTABILIDADEDia: 21/11/2016.Local: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. Horário: Início – às 20 horas /Término – às 22 horas.• OBSERVAÇÕES:1) Tempo mínimo de prova: 30 minutos.2) Após o início das provas os portões serão fechados, não sendo mais admitida a entrada de candidatos atrasados.3) O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, bor-racha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.4) Após a divulgação dos resultados, o candidato terá o dia 16/12/2016 para ingressar com pedido de recurso junto à se-cretaria da escola das 17 às 21 horas.V) DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DAS MATRÍCULAS• Publicação do Gabarito no D.O. e na escola: 25/11/16.• Os resultados do processo seletivo, em primeira chamada serão publicados no Diário Oficial do Município (D.O.) e na escola em 15/12/2016.• Período de matrículas: dias 19/12/2016 a 22/12/2016.Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Es-perança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349. • Horário: das 17 às 21 horas.• Documentação necessária: - Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF;

- Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Decla-ração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.* O CANDIDATO CLASSIFICADO QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO COMPARECER PARA EFETUAR A MATRÍCULA NO PERÍODO ESTIPULADO ACIMA, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A VAGA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECURSO.

Guarujá, 23 de setembro de 2016.Sandra Martins dos Santos

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

ADMINISTRAÇÃODESPACHO

Edital nº. 07/2015 – Modalidade: Tomada de Preços.Processo Administrativo nº.: 0023.392/942/2014.Objeto: Contratação de empresa para reforma na Unidade de Infectologia Hospital Willian Rocha. I. Comunicamos as demais licitantes que a empresa KLE Engenha-ria Ltda. EPP. nesta data, com fundamento no inciso III do artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993, interpôs Pedido de Reconsideração em face do despacho publicado no Diário Oficial do Município na edição do dia 07 de outubro de 2016.II. Publique-se.

Guarujá/SP, 14 de outubro de 2016.Eliana Mercês Blaschi Gameiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Edital 001/2015 – SEDUC/PROJOVEM URBANO – EDUC. DE ENS. FUND. – LÍNGUA PORTUGUESA - Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do 600 e 689, da Lei Complementar nº. 135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 28123/2016:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DA CANDIDATA2º. 058 CRISTINA HARROT

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 3 (três) dias úteis a saber: 18, 19 e 20/10/2016 (3ª, 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos – (térreo – sala 33), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio – Guarujá, sendo que, nos dias 18 e 20/10/2016 (3ª e 5ª feira) das 9 às 11 horas, e no dia 19/10/2016 (4ª feira) das 14 às 16 horas, para fins de contratação.

Guarujá, 14 de outubro de 2016Celso Roberto Bertoli Jr.

Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm

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Vila Baiana Bom Prato

Filé de frango, creme de milho, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, doce de leite e suco de morango

Steak de frango frito ao molho sugo, salada Francesa, creme de milho, melancia e suco de pêssego

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE SEGUNDA (17)

SÁBADO15 de outubro de 20162 GUARUJÁDiário Oficial

expe

dien

te O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

MEIO AMBIENTE

Edital 23/016 - SEMAMConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA

Convocação Assembleia Ordinária nº 008/2016

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA convoca todos os seus Conselheiros e convida os demais interes-sados a participarem da 8ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2016, às 18h30, na UNAERP – Campus Guarujá, sito à Av. Dom Pedro I, 3.300 – Enseada – Guarujá/SP.1 – Aprovação da ata anterior;2 – Comunicados da Secretaria;3 – Apresentação para deliberação da Revisão do Plano Mu-nicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e a Minuta da lei que o institui. A exposição será realizada pela Sra. Beatriz Laurindo, titular da Diretoria de Promoção de Políticas de Sustentabilidade.

Guarujá, 13 de outubro de 2016.Lúcia Helena da Silva

Presidente do COMDEMAAntonio Lopes da Silva

Secretário Executivo

CULTURAEDITAL 12/16

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá, no uso de suas atribuições e atendendo as deliberações da Comis-são Especial Eleitoral, serve-se do presente edital para convocar as eleições a representantes titulares e/ou suplentes de Segmentos Culturais que se encontram em vacância no CMPC de Guarujá. A Assembleia de Eleição será desenvolvida conforme segue:• Data da Assembleia de Eleição: Dia 20 de novembro de 2016.• Local: Ateliê Artes do Palco.• Endereço: Rua Washington Nº 201 - Vila Maia – Guarujá/SP• Organização dos trabalhos:

Atividade Horário início Horário términoInscrições 13h00 14h00Votação 14h00 15h00Apuração 15h00 15h30Proclamação dos resultados 15h30Encerramento dos trabalhos 16h00

A publicação dos Conselheiros eleitos ao Conselho Municipal de Politica Cultural gestão 2016/2018, será feita no dia 22 de novembro de 2016, no site www.guaruja.sp.gov.br e no Diário Oficial do Município. Comissão Especial Eleitoral:• Marcos Antonio Costa • Rosemary Fischer da Silva• Tárcito Fontes das Neves• Alexsandra da Silva Oliveira

Antônio Carlos Meneses MarquesPresidente

EDITAL 13/16 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá, no uso de suas atribuições e atendendo as deliberações da Comis-são Especial Eleitoral, serve-se do presente edital para publicar o Regulamento para Assembleia de Eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil, nos segmentos que se encontram com vacâncias no CMPC de Guarujá.Comissão Especial Eleitoral:• Marcos Antonio Costa • Rosemary Fischer da Silva• Tárcito Fontes das Neves• Alexsandra da Silva Oliveira

Antônio Carlos Meneses MarquesPresidente

Regulamento para Assembleia de Eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil,

nos segmentos que se encontram com vacâncias no Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá

REGULAMENTO1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ-TICA CULTURAL - CMPC1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural– CMPC, de acordo com o art. 9º, & 1ºda Lei nº 3969/12: “O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC,elaborar, acom-panhar a execução,fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas de Cultura,consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.” 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nas condições de: a) Eleitor – somente com direito a voto; c) Candidato a Conselheiro Titular. 3. DAS QUALIFICAÇÕES 3.1. ELEITOR: I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente à Secretaria Municipal de Cultura, ou no durante o período de cadastramento no local de eleição, no ato da inscrição: a) Comprovante de residência no Município de Guarujá; b) Documento de identidade oficial, com foto, comprovando dezesseis anos completos; c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registro profis-sional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo segmento de inscrição; d) Formulário de inscrição de Eleitor representante da Sociedade Civil, devidamente preenchido (anexo II), incluindo declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município; e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um semento cultural. 3.2. CANDIDATO A CONSELHEIROI- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pesso-almente ou por procuração, com firma reconhecida, à Secretaria Municipal de Cultura, no ato da inscrição: a) Comprovantes de residência no Município de Guarujá, para comprovação de ao menos dois anos de residência no município, um datado de 2014 e o do mês vigente; b) Documento de identidade oficial com foto, comprovando dezoito anos completos; c) Formulário de inscrição de Candidato a Conselheiro representan-te da Sociedade Civil (Anexo I), devidamente preenchido, inclusive indicando um único segmento artístico que deseja representar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e com declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município; d) Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; e) Cada pessoa só poderá se inscrever como candidato para um segmento cultural; f ) Cada candidato só terá direito a voto para um segmento cultural.4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES E DATAS4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, no período de 17 de outubro à 07 de novembro de 2016, em dias úteis das 9h às 11:30h e das 14h às 16:30h, no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º 201- Vila Maia - Guarujá/SP.4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas: • De 17 de outubro à 07 de novembro de 2016: Período de ins-crição para candidatos. • 17 de outubro à 20 de novembro de 2016 (dia 20/11 segue cro-nograma do dia da eleição): Período de inscrição para eleitores.• 08 de novembro de 2016: Análise das inscrições dos candidatos pela Comissão Eleitoral. • 10 de novembro de 2016: Publicação no D.O. da lista com o deferimento ou indeferimento das inscrições.

• 16 de novembro de 2016: Período para recursos das inscrições indeferidas. • 17 de novembro de 2016: Análise pela Comissão Eleitoral dos recursos impetrados. • 19 de novembro de 2016: Publicação no D.O. da listagem defi-nitiva dos inscritos como candidatos deferidos. • 20 de novembro de 2016 :Assembleia para eleição dos candidatos a Conselheiros, das 13h às 15h, no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º 201- Vila Maia - Guarujá/SP.• 22 de novembro de 2016 :Publicação no site www.guaruja.sp.gov.br dos candidatos eleitos a suplentes ou titulares, ao CMPC nos segmentos em vacância , Gestão 2016/2018. 4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entregues, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura na Rua Benjamin Constant nº 413 - Centro - Guarujá/SP.5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 5.1. O CMPC será formado paritariamente por 20 (vinte ) mem-bros titulares, sendo 10 (onze) representantes da Sociedade Civil e 10 (dez) do Poder Público Municipal. Os primeiros eleitos por seus pares e os do Poder Público indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente, que o deverá substituir em seus impedimentos temporários e o sucederá em caso de vacância pelo tempo remanescente do mandato. 5.3. Conforme art. 53 do Decreto n° 10.863/2013, caso alguns dos Fóruns não realize o processo eleitoral, o Presidente do Conse-lho determinará novas datas para a eleição dos segmentos em vacância. Serão realizadas eleições para titulares e/ou suplentes nos seguintes segmentos:a) 01 (um) representante suplente do segmento de Empresas ou Comércio; b) 01 (um) representante suplente do segmento de Teatro; c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Dança; d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Audiovisual; e) 01 (um) representante suplente do segmento de Música; f ) 01 (um) representante suplente do segmento de Comunidades Tradicionais/Cultura Popular. g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Literatura;5.4. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamente afastados de suas funções de membros do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC se passarem a ocupar cargos públicos na administração Pública Municipal. 5.5. Aos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como seus paren-tes em primeiro grau, fica vetado a participação em qualquer Edital elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. 5.6. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remunerados no exercício de suas funções, consideradas de relevante interesse público para o município.6. DA COMISSÃO ELEITORAL 6.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 2 (dois) indicados pela comissão da sociedade civil. 6.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização da Assembleia e presidi-la, ou nomear alguém para presidi-la até o término dos trabalhos, que se encerrarão com a homologação dos resultados finais e a apresentação dos candidatos eleitos. 6.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da Sociedade Civil em questão; Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, parentes de candidato (a), até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive cônjuge. 6.4. Compete à Comissão Eleitoral: a) Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este Edital; b) Decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral; c) Enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral;

SÁBADO15 de outubro de 2016 3GUARUJÁDiário Oficial

d) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado da eleição para homologação; e) Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital; f ) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital. 7. DA COMISSÃO FISCAL 7.1. A eleição será acompanhada e fiscalizada por uma Comissão Fiscal constituída por 06 (seis) membros, 03 (três) membros es-colhidos por aclamação no início da Assembleia de Eleição para escolha dos membros da sociedade civil e 3 (três) membros in-dicados pelo Secretário Municipal de Cultura; 7.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da sociedade civil em questão.8. DO PROCESSO ELEITORAL 8.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º 201- Vila Maia - Guarujá/SP.8.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmentos, haverá novo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão. 8.3. O Candidato poderá ser votado por todos os eleitores quali-ficados a participar do Processo Eleitoral de acordo com os itens 2 e 3 deste edital no seu segmento comprovado; 8.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conforme itens 2 e 3 deste edital; 8.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por procuração.8.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente em cédulas que serão depositadas nas urnas; 8.7. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral procederá imedia-tamente à apuração na presença de todos e acompanhados pelos membros da Comissão Fiscal; 8.8. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os candidatos mais votados em cada segmento de representação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar dos eleitos como titulares; 8.9. Em caso de empate, prevalecerá a idade do candidato sendo eleito o mais velho.8.10. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavrado em ata pela Comissão Eleitoral, que a encaminhará à Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a relação dos titulares e suplentes de cada segmento, para as providências legais; 8.11. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 8.12. Os eleitos tomarão posse depois de concluído o novo pro-cesso eleitoral.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Será afixado em local visível, no recinto da Assembleia de Eleição, listagem com todos os candidatos previamente deferidos pela Comissão Eleitoral; 9.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. 9.3. A lista final, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Su-plentes, eleitos pela Sociedade Civil será publicada no Diário Oficial do Município, bem como divulgada na imprensa local.

Guarujá, 06 de outubro de 2016.

ANEXO IFICHA DE VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO – CANDIDATO

Inscrição nº__________ Guarujá, ___ de _____ de 2016.Dados do Candidato: Nome: _______________________________________________Endereço: ___________________________n°_________, Bairro _______________Cidade: Guarujá - CEP: __________-_________Telefone Residencial : __________________Telefone Celular: ______________________RG :_______________________________ CPF :___________________________Data Nasc.____/____/_______ Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Superior E-mail : _______________________________________Eu,_______________________________________________________________, portador(a) do RG: _________________________________________, venho por meio deste VALIDAR a minha Inscrição como Candidato (a), no processo de esco-lha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política , solicitando que faça parte, neste ato,toda documentação entregue durante a con-vocação. Declaro não ocupar cargo público na esfera municipal e ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

_______________________________________ Assinatura do Candidato (a)

Parecer Comissão Eleitoral Documentos apresentados:

1. Comprovante de residência em Guarujá; 2. Cópia de Documento de identidade com foto; 3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; Motivo do Indeferimento: ___________________________________________________________________________________Comissão Eleição: 1________________________________________ 2________________________________________3________________________________________

ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITOR

Inscrição nº__________ Guarujá, ___ de _____ de 2016.Dados do Candidato: Nome: _______________________________________________Endereço: ___________________________n°_________, Bairro _______________Cidade: Guarujá - CEP: ___________-________Telefone Residencial : __________________Telefone Celular: ______________________RG :_______________________________ CPF :___________________________Data Nasc.____/____/_______ Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Superior E-mail : _______________________________________

DECLARAÇÃO Eu,_______________________________________________________________, portador(a) do RG: _________________________________________, venho por meio deste VALIDAR a minha Inscrição como Eleitor (a), no processo de escolha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política , solicitando que faça parte, neste ato, toda documentação entregue durante a convocação. Declaro não ocupar cargo público na esfera municipal e ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

______________________________Assinatura do Eleitor (a)

Parecer Comissão Eleitoral Documentos apresentados: 1. Comprovante de residência em Guarujá; 2. Cópia de Documento de identidade com foto; 3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; Motivo do Indeferimento: ____________________________________________________________________________________Comissão Eleição: 1________________________________________ 2________________________________________3________________________________________

EDITAL Nº 14/16 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 18 de outubro, às 10 horas, no Ateliê Artes do Palco, localizado na Rua Washington n.° 201 – Centro – Guarujá.Pauta:• Leitura da Ata da reunião anterior.• Leitura e avaliação das propostas para Plano Municipal de Cul-tura – PMC. • Assuntos gerais.

Antônio Carlos Meneses Marques - Presidente

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 10.088,00 (dez mil e oitenta e oito reais) de repasse, relativo à 19ª medição social (maio/2016)– CT 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cida-de, do Ministério das Cidades. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.

Guarujá,14 de setembro de 2016.Adriana Rachid Godinho

Secretária Municipal de Habitação

COMUNICADOFoi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 9.583,60 (nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) de repasse, relativo à 20ª medição social (junho/2016)– CT 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.

Guarujá,14 de setembro de 2016.Adriana Rachid Godinho

Secretária Municipal de Habitação

FINANÇAS

Edital nº114/2016 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil nº 630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de atualizarem os endereços para Correspondência e CEPS, conforme processo n. 40371/144968/15:

CONTRIBUINTE CADASTRO1 Paulo Afonso Ramos Arantes 0.0019.010.0912 Osmar Silva Barbosa 0.0041.009.0133 Armando L. Degaspari 0.0043.010.0264 Manfred Mazurkowiski 1.0100.005.0005 Paulo Roberto F. da Rosa 3.0021.029.0076 Tereza C. Notini da Silveira 3.0100.025.0007 Tereza C. Notini da Silveira 3.0100.026.0008 Tereza C. Notini da Silveira 3.0100.027.0009 Fridrich W. Graf Zeppelini 3.0103.018.000

10 Washington Jorge 3.0114.005.01411 Dolores Munhoz Pardini 3.0119.017.00012 Nelson Pedro Menhos Sanehez 3.0120.007.00013 Danilo Rubino Marin 3.0203.011.00014 José Luiz Jimenez Manzano 3.0220.005.00015 Ivaniel Campos de Oliveira 3.0259.014.00016 Neusa Maria Marchiori 3.0413.024.02317 Walter Hans Gandlgruber 3.0432.025.00018 Rose Marie N. Houwat 3.0479.205.45719 Zacarias Ventura da Silva Filho 3.0490.003.00020 Levi Xavier Dantas 3.0536.006.00021 Intervales Minerios Ltda 3.0661.193.00022 Felipe Biglia Arnaiz 3.1354.024.000

Guarujá, 13 de outubro de 2016.Armando Luiz Palmieri - Secretário de Finanças

Maristela Castilho - Diretoria de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos - Coordenadora Sefin Trib 3.1

Edital nº115/2016 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil nº 630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publica-ção, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das alterações cadastrais, conforme vistoria da Fiscal, no processo n. 26120/177813/16: Revestimento Externo (pastilha); Esquadrias (alumínio), alterando-se o padrão de 02 (médio inferior) para 03 (médio), para o lançamento da Emissão Normal 2017:

ORDEM CONTRIBUINTE CADASTRO1 João Ferreira Neto 3.0303.005.0012 Alexandre Ramiro dos Santos 3.0303.005.0023 Aldemir Janeiro 3.0303.005.0034 Roberto Carlos Sato 3.0303.005.0045 Jorge Autezana Ertheimeir Neri 3.0303.005.0056 Milton Hiroshi Takeuchi 3.0303.005.0077 Antonio Francisco Pugliese 3.0303.005.0088 Silvia Peralta B. Christiansen 3.0303.005.0099 Rodolfo Jamisonis 3.0303.005.010

10 Maria de Lourdes Fernandes Rampazzo 3.0303.005.01111 Gutierrez Empreendimentos Imobiliários Ltda. 3.0303.005.01212 Maria Gorete dos Santos Dudese 3.0303.005.01313 Leonel dos Santos 3.0303.005.01414 Marcelo Nakagawa 3.0303.005.01515 Alcyr Souza Vianna 3.0303.005.01616 Gutierrez Empreendimentos Imobiliários Ltda. 3.0303.005.01717 Elizabeth Segala Ferreira de Noronha 3.0303.005.01818 Maria José Geremias 3.0303.005.01919 Kim Thomaz Diaz 3.0303.005.02020 Sergio José Alves Feitosa 3.0303.005.02121 Carlos Alberto Menezes Leal 3.0303.005.02222 Werner Schmidt Rehder 3.0303.005.02323 Antonio da Ressureição Escalhao 3.0303.005.02424 Dayse Christine Hette Eastwood 3.0303.005.02525 Maria Soares Figueiredo Almeida 3.0303.005.02626 Maria Thereza Tezani Ubanere 3.0303.005.027

Guarujá, 13 de outubro de 2016.

Armando Luiz Palmieri - Secretário de FinançasMaristela Castilho - Diretoria de Gestão Tributária

Rosana de Jesus Santos - Coordenadora Sefin Trib 3.1


ADVOCACIA GERAL

COMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2015Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 185/2015, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 13 de outubro de 2016;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS/2015 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões


DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 185/2015, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.

Guarujá, 14 de outubro de 2016Ana Paula Metropolo

Advogada Geral do Município

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO EDITAL Nº.001/2016 – SEDECON

A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, torna público a Lista Preliminar dos Candidatos Inscritos no Processo Seletivo, nos termos do EDITAL 001/2016 – SEDECON – GVT.

INSCR. Nº NOME NASC. RG CPF

1 KAROLINA PINHEIRO ALBARELLO 35605 37.785.182-6 419.853.258-37

2 LUAN MOREIRA DE LIRA 35487 53.343.222-4 462.650.728-03

3 JOZZEFER VINCOV DE ABREU 35728 36.585.285-5 350.962.908-67

4 BRUNO PEREIRA RIZZI 34989 35.817.514-8 460.916.858-80

5 JÉSSICA SILVA DE CARVALHO 33395 48.616.800-1 385.379.188-30

6 RODRIGO SILVA DOS SANTOS 29325 28.867.550- 279.209.198-35

7 ELIZEU BONFIM SILVA 35025 52.377.626-3 467.262.228-23

8 RICARDO PEREIRA DA SILVA 28956 33.799.976-4 285.046.978-51

9 CAIO CEZAR LEITE DE JESUS 33314 36.055.866-5 411.665.328-44

10 RAFAEL BRANDÃO DE SANTANA 35758 56.900.574-7

11 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO 35569 53.533.173-3

12 JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA 29966 35.798.071-2

13 RICKYSON EMERSON SILVA FRANÇA 35602 36.313.167-1

14 MARCUS VINÍCIUS DA MOTA GONZAGA 30543 32.346.831-7

15 MAICON SOUZA DA COSTA 33381 47.413.654-1 402.270.568-09

16 RENATO PAIVA GIRARDI 30464 32.722.897-0 305.178.088-03

17 MIKE WESLEY DA SILVA SANTOS 35174 52.710.344-5 461.389.418-29

18 JOÃO CLAUDINO DE ALMEIDA REIS 35613 58.271.849-1

19 ELIEU BOMFIN SILVA 35539 53.530.457-2

20 BRUNA TERZARIOL PASQUAL 32835 46.685.235-6

21 THALISON ISRAEL SILVA DA CUNHA 35715 54.093.272-3

22 CAIO SILVA DE ARAÚJO 33200 48.598.322-9

23 ANDREW COSTA DOS SANTOS SILVA 35906 55.866.746-6

24 LEANDRO OLIVEIRA DUARTE 29993 31.746.485-3 303.187.708-06

25 THIAGO ALVES RHOMBERG 35599 39.897.862-1 405.120.958-09

26 FELISBERTO EVARISTO SANTOS NETO 34705 47.425.657-1 055.208.015-25

27 IGOR CESAR DA SILVA 31471 44.469.803-6 260.453.998-62

28 MATHEUS NOGUEIRA JACINTO 35304 53.195.996-X

29 IGOR SILVA CARNEIRO DE TORRES 35696 39.813.676-2

30 MARCIO LOURENÇO DA C. MANÇANO RUIZ 30521 35.985.533-2 332.778.928-24

31 PAULO RICARDO DOS SANTOS CICARINI

32 WILLIAN RODRIGUES 35548 54.092.820-3 481.188.378-07

33 MARIA ROSINE KOTTER BORSATTI 35737 53.532.719-5

34 PAULO LEONE 33000 46.705.588-9 403.321.638-30

35 RAMON DOS SANTOS SILVA 33673 35.267.754-4 433.496.988-75

36 LUCAS SANTOS BONFIM DA SILVA 35684 57.403.159-5 494.555.858-20

37 JOSE SALVADOR DA SILVA 27439 26.305.001-4 268.778.868-60

38 RENATO FERRAZ DAMIN DA SILVA 35223 38.365.398-8 447.893.288-30

39 SIDNEY VAZ 31574 33.087.057 365.189.028-76

40 FELIPE ROSÁRIO DO NASCIMENTO 35608 54.474.080-3 48.243.548-27

41 LUCAS RAMOS DOS SANTOS 35366 52.997.892-1 430.293.448-30

42 RODRIGO DE OLIVEIRA FILADELFO 32118 43790218-3

43 DOUGLAS DE ALMEIDA NOVAIS 33477 48582234-9 398631488-14

44 JHONNY DA SILVA SANTOS 34036 49.084.736-5 423.073.718 18

45 LOUISE RODRIGUES DE MELLO E SILVA 35705 56.371.947-3 501.335.758 61

46 MARIANE ALBERTO DOS SANTOS 34714 46.609.448-6 456.899.088-27

47 JOEL FRANCISCODO NASCIMENTO 32238 56.841.557-7 047771355-60

48 FERNANDA CUNHA BUENO GASPAR 35466 54.093.871-3 496.310.918-21

49 MARCELO ROGERIO FEITOSA DA SILVA 27242 25.195.524-2 197.523.628-93

50 ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA 35984 53.771.325-6 490911258 88

51 LUCAS MATHEUS UBIAGA DE ABREU 35509 54.754.265-3 46.467.308 86

52 ELISNEY REIS DE BRAGA 35391 56.290.123-1 45.782.8168 05

53 WESLEY DE MELO MATOS 35239 53.403.979-0 430.321.128 18

54 WELLINGTON VIEIRA DE MENEZES 30500 40.774.156-2 321.182.588-60

55 JULIO CESAR DOS SANTOS MONTE 33435 48.008.989-9 337.922.518-50

56 ANDERSON DE ARAUJO SOUZA 34939 55.934.129-5 458.170.598-35

57 ANDREW PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 35414 53.516.291-1 479.459.778-98

58 THALES LINS DE OLIVEIRA 35695 50.280.952-8 453.578.918-50

59 JONATHAN WILIAN DE SOUSA 32131 44.167.073-8 362.615.868-37

60 PEDRO GONÇALVES DE CASTRO 35744 52.340.655-1 460.038.308-75

61 TOANY AGUIAR RAMOS 34722 47.040.682-3 442.148.058-44

62 YAGO WESLEY GONÇALVES 33774 49.585.523-6 436.552.658-83

63 ALLANA CHADDAD DOS REIS 34927 55.600.106-0 447.394.668-13

64 JOÃO LUCAS OLIVEIRA ROSÁRIO 35240 54.754.420-0

65 ADRIANO WAGMACKER DE ALMEIDA 33709 48.218.811-X 384.669.948-90

66 BEATRIZ DE SOUZA SANTANA 35784 55.950.125-0 452.289.098-26

67 LAURO SANTANA DOS SANTOS NETO 30778 43.302.752 6 323.8911438-30

68 FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIRA 32606 36.056.119-6 374239568-80

69 GALADRIEL YUROA MISORELLI GONÇALVE 10/11/1985 54.145.885-1 00964681-40

70 TIAGO FARIAS CIZOTTI 32630 44.959.479-8 322.450.488-90

71 JONATAS MATIAS DOS SANTOS 34759 53.269.899-X 440.856.128-24

72 EDSON RENATO RAMOS DOS SANTOS 33704 49.743.680-2

73 ROBERTA CARLA DOS SANTOS ANDRADE 29851 33.825.592-8

74 VICTOR HUGO DE ANDRADE SILVA 34819 46.907.701-3 420.890.458-50

75 ALAN SANTOS DE PAULA GUIMARÃES 34861 47.299.345-8 438.531.308-36

76 JONAS DOS SANTOS 32309 42.678.345-1 375.950.858-88

77 ALEXANDER COUTO DA CUNHA 35699 38.7671.165-1 442.551.198-05

78 LUIZ GUILHERME LOSCHECK SANTOS 35293 54.855.919-3 435.204.268-46


79 AMAURI CORREIA DA FONSECA JUNIOR 33395 47.481.347-2 413.174.258-63

80 CAROLYN ROSARIODE BRITO AIRES 35874 39.4230.220-X

81 JESUFANIO CARNEIRO MIRANDA 30400 42.905.166-9 315.888.578-67

82 VINICIUS DE SOUZA BONATELLI 35548 50.105.862-X 452.656.418-40

83 FERNANDO SANTOS DE LIMA 34678 41.647.747-1 387.025.058-51

84 VINICIOS ROBERTO DOS SANTOS 35859 52.380.836-6 471.661.828-57

85 MARCELO DA CRUZ DA SILVA 32521 45.025.281-4 373.741.578-19

86 RAPHAEL SANTANA RODRIGUES 34777 46.656.430-2 229.631.458-96

87 WLADIMIR DOS SANTOS CRUZ 35182 53.516.354-X 447.297.548-32

88 MANUEL AILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR 34135 490861337 447122628-26

89 DJALMA DE OLIVEIRA LIMA 34878 47.557.006-6 408.295.758-80

90 BABRIEL LUCAS PEREIRA DA SILVA 34218 48.932.376-5 426.421.708-37.

91 NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS 35562 50.225.055-0 389.217.348-64

92 ALESSANDRO HELFSTEIN LEITE 35895 55.923.259-7 475.301.498-10

93 JAINNER SIDINEIA SOUZA ALMEIDA 26080 29.137.160-7 159.100.378-46

94 JORGE LUIS DE SOUZA PAIVA 34811 55.289.483-7 447.049.748-71

95 EVERALDO SANTOS SANTANNA 35979 56.924.099-2 485.596.508-14

96 PEDRO HENRIK OLIVEIRA DE FARIAS 35930 50.280.752-0 469.212.078-97

97 MATHEUS VINICIUS DAL SECCO 33866 50.674.733 391.914.038-98

98 RODRIGUES CASTRO NOGUEIRA DA SILVA 31222 41.881.447-8 360.769.528-81

99 BRUNO FABRICIO WELLER HOLANDA 29873 43.212.594-2 297.328.528-36

100 JOSÉ FRANCISCO BISPO DA CRUZ JUNIOR 33981 60.318.945-3 067.778.585-20

101 FABIO JUNIO CRUZ VILARINHO DA SILVA 30407 35.984.605-1 331.921.588-40

102 LIGIA MARGARETH PEREIRA DE ALMEIDA 27002 25.249.895-1 250.828.038-08

103 NICOLLAS MATHEUS PEREIRA DE AZEVEDO LEMOS 35474 39.421.584-91 406.510.148-40

104 HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES MAGNO 33937 40.440.229-X 420.782.638-69

105 YURI CARVALHO DIAS 33763 48.198.267-X 330.669.418-50

106 JONAS MUNIZ DE LIRA JUNIOR 35571 55.756.858-4

107 ALEXANDRE DOS SANTOS MATOS 30154 40.774.570-1 342.580.228-37

108 LUIZ CARLOS FEITOSA 30601 33.673.118-8 319.373.958-80

109 ALEX VITOR DA SILVA 33447 48.013.294-X 412.327.378-52

110 ANDRE LUIZ DA SILVA CARVALHO VARJÃO 32356 48.620.486-8 352.736.858-26

111 RAFAEL FERREIRA DONASCIMENTO 35095 39.225.295-8

112 CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SOUSA 28/6/1989 44.986.235-5 388.301.568-76

113 RAFAEL SANTOS DA SILVA 25/1/1994 42.141.026-7 437.735428-01

114 ISADORA DO NASCIMENTO GONÇALVES 24/9/1998 57.155.095-2 443.576.968-95

115 FELIPE REGO SILVA ALVES 25/7/1997 52.582.422-4 373.876.568-94

116 RODRIGO RIBEIRO DA SILVA 9/10/1985 45.782.868-7 389.744.248-51

117 ADAM DOS SANTOS ALVES 8/7/1987 44.004.956-8

118 LINDEMBERG PEREIRA JUNIOR 30/11/1992 49.094.034-1 137.473.777-18

119 DOUGLAS CARMO DOS SANTOS 15/8/1984 44.391.564-7 334.014.528-86

120 VANDER DOS SANTOS NASCIMENTO 23/11/1989 48.583.397-9 387.497.368-92

121 JOSÉ EDSON DA SILVA VIEIRA 5/2/1991 2978536RN 094.661.074-61

122 IVO MIGUEL DA SILVA NETO 18/4/1998 38.216.526-3 446.606.488-18

123 LUIZ PAULO DE SIQUEIRA QUEIROZ 13/6/1996 52.199.562-0 461.425.398-94

124 MIKAELA SOUZA SILVA 29/9/1998 55.623.296-3 374.602.358-06

125 RONALDO MARLETTA 11/9/1958 6798076 SSP 949.385.398-53

126 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA 30/7/1975 23.834.529-4 249.477.698-82

127 ANGELO NOGUEIRA TAVARES 9/7/1974 21.745.911 295.118.678-90

128 MATHEUS VARGAS PINHEIRO SANTOS 30/3/1998 54.754.131-4 417.355.418-42

129 PEDRO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 17/3/1996 53.979.918-X 463.035.148-55

130 GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA 28/9/1995 48.477.829-8 422.344.708-46

131 LIINEKER LUCA DONATO ALVES 22/8/1996 56.834.696-8 476.517.998-28

132 SAMUEL DE SOUZA CASTRO SOUZA 9/11/1996 38.913.356-5 455.838.188-82

133 LUCAS OLIVEIRA BARBOSA 14/4/1994 43.069.736-3 421.324.548-92

GUARUJÁ PREVIDÊNCIACOMUNICADO N. º 008/2016

Novo endereço do site para acesso dos seguradosInformamos que a Guarujá Previdência está com site oficial novo, para obter informações e demais assuntos de interesse dos segurados, acessar: www.guarujaprevidencia.com.br

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

REPETIÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 010/2016, que visa a contratação de empresa para forneci-mento de combustível para os veículos oficiais do Legislativo, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 26 de outubro de 2016, às 9h30, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial.

Guarujá, 14 de outubro de 2016.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

MESA DA CÂMARAATO Nº 059/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 324/2016,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar a Senhora SUELI ISAIAS PIRANI DE SANTANA, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 5 de outubro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de outubro de 2016.

Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente

Antonio Fidalgo Salgado Neto1º Secretário

Givaldo dos Santos Feitoza2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de outubro de 2016.

Antonio Cláudio CorrêaSecretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Nomeia o Senhor JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de outubro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 5 de outubro

de 2016.Antonio Cláudio Corrêa

Secretário Geral



R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor WAGNER DOS SANTOS ALVES do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 5 de outubro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.









R E S O L V E:Artigo 1º - Nomeia o Senhor BRUNO CORREIA DOS SANTOS para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de outubro de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2016.

INÍCIO: 15:20 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Givaldo dos Santos Feitoza e Antonio Fidalgo Salgado Neto.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 419/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei nº 042/2016, do Executivo, que “Institui a Semana Municipal do Brincar, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDA-ÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE.Ofício nº 393/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, informando acerca da assinatura do Aditamento de Convênio nº 055/2016, com a entidade Liga de Judô do Litoral. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício nº 402/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, informando acerca da assinatura do Aditamento de Convênio nº 054/2016, com a SEECLAG. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício C.C.A. nº 1358/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias do decidido no TC-016645/026/13. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.Ofício nº 314/2016/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, noti-ficando o crédito de recursos financeiros para a Urbanização de Assentos Precários no Porto Cidade. À SECRETARIA PARA CONHE-CIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 315/2016/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, no-tificando o crédito de recursos financeiros para a Urbanização do bairro Enseada. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 313/2016/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, noti-ficando o crédito de recursos financeiros para a Urbanização de Assentos Precários no Porto Cidade. À SECRETARIA PARA CONHE-CIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 317/2016/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, no-tificando o crédito de recursos financeiros para a Urbanização do bairro Enseada. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 318/2016/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, no-tificando o crédito de recursos financeiros para a Urbanização do bairro Enseada. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício nº 319/2016/GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, no-tificando o crédito de recursos financeiros para a Urbanização do bairro Enseada. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 26 de abril a 03 de maio de 2016. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE LEIDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 45/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a afixarem placas ou cartaz de advertência sobre os malefícios causados à saúde pelo uso de anabolizantes e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 46/2016 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em locais públicos ou privados, no Município do Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 44/2016 - Dispõe sobre a proibição de ceder próprios públi-cos municipais e áreas de uso comum para eventos de natureza comercial e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 43/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde, bem como hospitais e clínicas particulares, no município

de Guarujá, de afixarem placas ou cartazes, informando sobre o “Direito dos Idosos de terem acompanhantes, em caso de inter-nação ou observação”, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃODo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 12/2016 - Cria a Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 13/2016 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 4302/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a revitalização da Praça da Saudade, em frente ao cemitério da Saudade, inclusive com me-lhorias na iluminação, recuperação da pista de skate e instalação de academia ao ar livre, além de rondas ostensivas, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4303/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando solução para o constante acúmulo de água na Avenida Santa Maria, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4304/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de placas de sinalização de trânsito e redutores de velocidade, bem como sinalização de solo no cruzamento da Rua Dois de Junho com Avenida Marivaldo Fernandes, Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4305/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento de bloquetes em toda extensão da Rua Afonso Teixeira Vidal, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4306/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo da Praça localizada entre as ruas João Tomás Tangary e Rubens Cabral, Jardim Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4307/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de placas sinalizan-do a rotatória existente na confluência das Avenidas Azor Gomes de Almeida e Ruas Daniel de Moraes e Nossa Senhora Macarena, bem como pintura de solo, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4308/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de placas indi-cativas de sentido de circulação de via na Rua César Ferragi, Vila Alzira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4309/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais existentes na Rua José do Patrocínio, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4310/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais existentes na Rua Gil Soares de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4311/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais existentes na Rua Adão Pereira da Silva, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4312/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo no cruzamento da Rua Matão com a Rua São Paulo, Jardim Cunhambebe, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4313/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remo-ção de lixo no cruzamento da Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá e Av. João Batista Furlani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4314/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação do Projeto conhecido como PROMIFAE (Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 4346/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura da faixa de pedestres, da Av. Mário Daige com a Rua Joana de Menezes Faro. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 2882/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, poda de árvores com risco de quedas, na Escola Professora Maria Regina Teixeira dos Santos com a Rua Áureo Moreira, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4365/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura de solo com indi-cação de estacionamento de veículos, em frente a Asipavic, sito a Rua Cerqueira César, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4366/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza do canal, entre as avenidas Mário Daige e Av. Joana de Menezes Faro, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4367/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, entre as ruas Eng.º Silvio Fernandes Lopes e Av. Osvaldo Cruz, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 4315/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o deslocamento da feira livre do domingo, assim retornado os trabalhos que o local exige. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4316/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de guias, sarjetas, capinação e asfaltamento na Rua Waldemar Tanarine, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4317/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de guias e sarjetas na Rua Mario Daige, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4318/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando solucionar problemas com ma-nutenção e acabar com o descaso relacionado à Praça da Rua Luiz Carlos Romazini. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4319/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando análise para colocação de iluminação e reparos necessários na Rua Luiz Carlos Romazini. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4320/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e poda de árvores em toda extensão da Rua Luiz Carlos Romazini, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4321/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a recolocação de tijolos do calçamento em toda extensão da Rua Luiz Carlos Romazini. Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4322/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o asfaltamento da Rua Manoel de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4323/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de terreno e reti-rada de entulho em toda extensão da Avenida Pedro Bento da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4324/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Avenida Vicente de Carvalho, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4325/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de guias e sarjetas e o asfaltamento, da Rua Mauro Silveira, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 2899/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implementação de sinali-

zação de trânsito, com faixas de segurança, sinalização de solo, placas de estacionamento, etc. em todo o bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4326/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de boca de lobo, situada entre a Rua Copacabana e Av. Atlântica, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4327/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e cole-ta de entulho, no Morro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4328/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de boca de lobo e esgoto, no trecho entre a R. 1º de Abril com a R. Brigadeiro Eduardo Gomes, comunidade Chaparral. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4329/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviços de tapa buracos, manutenção e limpeza, no trecho entre a Rua 1º de Junho com a Rua Joana de Menezes Faro, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4330/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Augusto dos Santos, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4331/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocidade, na Rua Chile, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4332/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo e desobstrução de manilhas de águas pluviais, na Rua Chile, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4333/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e coleta de lixo, na Rua Copacabana, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4334/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de boca de lobo e esgoto, da Rua Copacabana, nº 373, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4335/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de tapa buracos, manutenção e coleta de lixo, na Rua Gerson Ferreira, bairro Mon-teiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4336/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de tampa de boca de lobo, na Rua João Lourenço Guerra, nº 713, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4337/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e capinação, no trecho entre a Rua Manoel Otero Rodrigues com a R. Brig. Eduardo Gomes, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4338/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de tapas buracos, manutenção e coleta de lixo, da R. Marajoara, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4339/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Maria Barbosa, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4340/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo e de3sobstrução de manilhas de águas pluviais, na Rua Mário Malheiros, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4341/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo e desobstrução de manilhas de águas pluviais, na Rua Orlando Falcão, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4342/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo e desobstrução de manilhas de águas pluviais, na R. Prof. Onofre Ferreira do Nascimento, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4343/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e coleta de lixo, na R. Timbiras, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4344/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo e desobstrução de manilhas de águas pluviais, na Rua Valter Sório, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4345/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, que solicite a Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A., a implantação de banheiros após as cabines de pedágios, da travessia Guarujá-Santos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 4277/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento asfáltico na Rua Júlio Pedro Pontes, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4278/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho na esquina da Av. Mauro Nogueira de Sá, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4279/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza em toda extensão do leito do canal da Av. Francisco de Castro, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4280/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de veículo aban-donado na Rua Atílio Gelsomini, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4281/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reconstrução da mureta de proteção do canal da Av. Miguel Mussa Gaze, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4282/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho da Rua João Almeida, Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4283/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de veiculo aban-donado na Rua José Marques, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4284/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho da Rua Alvorada, Jardim Alvorada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4285/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho da calçada da Rua Rui Barbosa, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4286/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Rui Barbosa, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4287/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho da calçada da Av. Severo Conde Y Conde, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4288/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho da Av. Artur Paixão, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4289/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho da calçada da Associação dos Moradores da Vila Áurea, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4290/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria


Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho em torno do CRAS de Vicente de Carvalho, Jardim Alvorada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4291/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho em toda extensão da Av. Vicente de Carvalho, Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4292/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na esquina da Rua Gentil Felix de Souza, Jardim Progresso. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4293/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a colocação de postes e luminárias públicas até o final da Av. João Batista Furlani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4294/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza em toda extensão do leito do canal da Av. Severo Conde Y Conde, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4295/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores e, toda ex-tensão da Rua Leomil e Rua Mario Ribeiro, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4296/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a remoção de lixo e entulho em frente à escola Dr. Gladston Jafet, Vila Lygia À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4297/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção na iluminação do Viaduto da Av. Santos Dumont com a Rua Idalino Pines, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4298/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo e entulho na Praça Rotatória da Av. Francisco de Castro, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 4368/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um Centro Comunitário, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4369/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um Centro de cidadania, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4370/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Jamunda - Jd. Umuarama, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4371/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua Mara - Jd. Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4372/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Rio Ama-zonas, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4373/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da R. Paca-jás, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4374/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da Rua Álvaro Leão Carmelo, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4375/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da Rua Antonio Eduardo Pirani, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4376/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da R. Arilene Farinazo Ferreira, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4377/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-

ria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavimentação, da Rua Áureo Bárbara dos Santos, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4378/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da R. Batatais, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4379/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da Rua Gerson Ferreira, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4380/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da R. Iporanga, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4381/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pa-vimentação, da Rua Joaquim Martins Correa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4382/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão da obra de pavi-mentação, da Rua Manoel Mazagão, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4383/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Dois, bairro Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4384/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Um, bairro Cidamar. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 4125/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma e ampliação do Canil Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4126/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da operação tapa buracos no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4127/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias na ciclovia, do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4128/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para viabilizar tal empre-endimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4129/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de suas áreas localizadas no bairro da Vila Júlia, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para viabilizar tal empre-endimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4130/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de áreas para a criação de um Crematório Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4131/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo, no cruzamento da Rua Carlos Nehring com a Av. Manoel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4132/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4133/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem locais de embarque e desembarque, para passageiros de táxis, em pontos turísticos da Cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4134/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de refletores que

iluminem a praia no canto do Maluf, praia da Enseada. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4135/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma do Instituto Médico Legal - IML, localizado na Av. Lídio Martins Correa, s/nº À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4136/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, da R. Leônidas Castilho de Souza, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4137/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4138/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4139/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4140/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4141/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Adelino Cardoso, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4142/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proxi-midades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4143/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4144/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4145/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4146/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4147/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4148/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4149/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4150/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sobstrução do canal, do bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4151/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4152/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e


desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, na R. Nova Esperança, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4153/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a fiscalização da prestação de serviço da Concessionária de Transporte Público, ao longo da Estrada Guarujá-Bertioga, pois os horários e as intrajornadas de intervalos não estão sendo respeitados, reivindica-se também a instalação de mais pontos de ônibus ao longo da rodovia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4154/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4155/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4156/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4157/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4158/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4159/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4160/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um ponto de táxi, em frente ao Cemitério Jd. da Paz, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4161/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de equipamentos para a realização de exercícios físicos, na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4162/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias de terraplanagem e drenagem, na R. José de Almeida até a Rod. Cônego Domenico Rangoni, bairro de Morrinhos

Diário Oficial · 2019. 12. 11. · • Publicação do Gabarito no D.O. e na escola: 25/11/16....

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