Parisi/SP, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 - Edição 828

__________________________________________________________________________________

Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/966/

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO 1 ....................................................................................................................................

LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 ................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................

Parisi/SP, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 - Edição 828

__________________________________________________________________________________

Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/966/1

PODER EXECUTIVO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

ABERTURAA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARISI, torna público que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2019, do tipo MENORPREÇO UNITÁRIO, tendo como objeto a : AQUISIÇÃO DE FRALDADESCARTAVEL INFANTIL DE VÁRIOS TAMANHOS PARA OCONSUMO DA UNIDADE DE ENSINO INFANTIL DESTAMUNICIPALIDADE, com as seguintes características: -Estarárecebendo as Propostas de Preços referentes a esta Licitação, no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br – aba ACESSO BLLCOMPRAS. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 31 DEOUTUBRO DE 2019 até às 13h00m (Horário de Brasília) e o Inícioda Sessão de DISPUTA DE LANCES ocorrerá a partir das 13h30mdo dia 31 DE OUTUBRO DE 2019 (Horário de Brasília); Dia, horárioe l o c a l p a r a l e i t u r a e o b t e n ç ã o e d i t a l : E n d e r e ç oEletrônico:www.bll.org.br – aba ACESSO BLL COMPRAS,www.parisi.sp.gov.br, De segunda a sexta-feira (em dias deexpediente), das 13:00h às 11:00h e das 13:00hàs 17:00h, no Setorde Licitações da Prefeitura, à Rua Aurélio Parizi, nº232/Bairro C e n t r o , e m P a r i s i / S P , o u p e l o n o e - m a i l :l i c i tacao@par is i . sp .gov.br .Parisi-SP, 18 de Outubro de 2019.Rosinei Aparecida Silvestrini dos SantosPrefeita Município de Parisi

DECRETOS

D E C R E T O Nº 1.746 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

(Regulamenta a Cessão de Máquinas, Veículos, Operadores eMotorista da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitóriopara particulares e entidades públicas). ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município deParisi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por lei e, com base no disposto no artigo 45, 53 e 63, daLOM; 5º da Lei Complementar nº 43/94 (Código Tributário doMunicípio). D E C R E T A:

Art. 1º - O Município poderá ceder a pessoas físicas ou jurídicas e asentidades públicas, inclusive a administração indireta, desde queatendido o interesse público, para a realização de serviços de carátertransitório, na forma estabelecida neste Decreto, o uso de máquinas,veículos, operadores e motoristas da Prefeitura, desde que osserviços da Municipalidade não sofram prejuízos ou solução decontinuidade e mediante cobrança de preços públicos, e disciplinaquanto a execução: Arado de Disco, Arado Subsolador, GradeNiveladora, Grade Aradora, Plantadeira, Cultivador, Roçadeira,Distribuidor de Calcário, Pulverizador, Sulcador, CaminhãoBasculante, Caminhão Carroceria Aberta e outros que possam serprestados com equipamento próprio do Município. Art. 2º - Os serviços de que trata o artigo anterior, destinam-se aincentivar o desenvolvimento do município e serão prestados aosinteressados que os requererem, obedecidas as seguintes condições:I – O interessado deverá protocolar requerimento, com o respectivorecolhimento taxa de protocolo (4,52 UFM), junto ao Setor deArrecadação e Tributos, especificado do tipo de serviço a serexecutado, previsão de horas a serem utilizadas, data maisconveniente à execução, local onde será prestado o serviço e demaisinformações que facilite o despacho decisório e obrigatório do gestorem procedimento próprio quanto a fundamentação específica dointeresse público quanto a mencionada cessão.”II - O atendimento será efetuado por ordem de inscrição. Art. 3º - O pagamento relativo à prestação do serviço solicitada,deverá ser feito para a Prefeitura Municipal, no valor correspondenteas horas de serviço que forem prestadas.

Art. 4º - Excepcionalmente os serviços poderão ser prestados, tanto apedido do interessado, como por necessidade do serviço, aossábados, domingos ou feriados, quando serão acrescidos dos custoslegais incidentes sobre o vencimento do motorista ou operador.

Art. 5º - Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos para osserviços mencionados no artigo primeiro:

ANEXO

I

Serviço de trator com arado de disco, grade niveladora, plantadeira, roçadeira, cultivador,distribuidor de calcário, pulverizador, sulcador, entre outros, com utilização de tratoragrícola, por hora-máquina.Serviço de trator traçado com arado subsolador, grade aradora, ensiladeira, entre outros,com utilização de trator agrícola, por hora máquina.

R$ 55,00

IIServiço de trator traçado pesado com arado subsolador, grade aradora, entre outros, com autilização de trator agrícola, por hora máquina.

R$ 75,00

Parisi/SP, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 - Edição 828

__________________________________________________________________________________

Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/966/2

III

Encabeçamento de curvas, recuperação de aterros, combate de erosões, quebra debarrancos e terraplanagem, com utilização de:a) Motoniveladora por hora máquina.b) Pá-Carregadeira, por hora máquina. c) Caminhão basculante, por hora máquina.

R$ 100,00R$ 100,00R$ 70,00

IV

1. Transporte de produtos rurais e industriais com caminhão basculante para dentro ou forado município, por KM-Rodado. 1. Transporte de produtos rurais e industriais com caminhão carroceria aberta, para dentroou fora do Município, por KM-Rodado.

R$ 2,50 R$ 2,00

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "José Gimenez", aos 10 de Outubro de 2019. ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOSPrefeita Municipal Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno JordãoChefe do Setor