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Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.269, quarta-feira, 01 de julho de 2020 / Página 1

DIÁRIO OFICIALCoronel Fabriciano

Poder Executivo

ANO 2020 Número 1.269Coronel Fabriciano, quarta-feira , 01 de julho de 2020

SETOR DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. Edital Resumido – Processo de Compra n° 267/2020 - Inexigibilidade nº 011/2020 – Processo Licitatório n° 116/2020. OBJETO: contratação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA para prestação de serviços especializados de assistência técnica, relativos à manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças e materiais, no elevador da marca OTIS modelo UNIT 1 AGNL8108AMD instalado no Paço Municipal da Prefeitura de Coronel Fabriciano. Recursos Ordinários, ao valor global R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses, Recursos: Ordinários, nos termos do art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores. Coronel Fabriciano/MG, 01 de Julho de 2020. José Pereira. Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. RETIFICAÇÃO Pregão Exclusivo ME/EPP/MEI 027/2020 – Processo Licitatório 089/2020. Objeto: aquisição de equipamentos e utensílios de cama e banho a serem utilizados no CMEI Dom Lélis Lara em atendimento à Secretaria de Governança Educacional do Município de Coronel Fabriciano/MG. Recurso: transferência do Salario – Educação. Informamos que foram realizadas alterações no item 8 - descrição e especificação do objeto e no Anexo II – Planilha de Formação de Preços. Informamos ainda que a nova data de Abertura será dia 15/07/2020 às 13h. As novas planilhas poderão ser retiradas no site www.fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos os telefones (31) 3846 7767; 7077 7078, 7063 e o e-mail: [email protected]. Coronel Fabriciano, 01 de Julho de 2020. Paulo Valadares da Silva. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG. Retificação Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 009/2020 – Processo de Compra nº 113/2020 - Processo Licitatório nº 073/2020. Objeto: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de suporte e implantação em tecnologia de telefonia IP, visando melhorar a comunicação interna entre os órgãos da Prefeitura e também com a população em geral, com economia e qualidade, tendo como fonte de receita Recursos Ordinários. Informamos aos interessados que a nova data de abertura do certame ocorrerá em 14/07/2020 às 14h00min. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o e-mail: [email protected]. Coronel Fabriciano, 01 de Julho de 2020. Patrícia Cristina Ferreira Sá. Pregoeira.


EDITAIS

SECRETARIA DE GOVERNANÇA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TURISMO E CULTURA.

RUA DR.QUERUBINO, N°342 – CENTRO, CORONEL FABRICIANO – FONE: 3846-7739

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001 DE 2020.

PROCESSO DE CONVOCAÇÃO E ELEIÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CORONEL FABRICIANO/MG – CMPC.

A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG, no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o presente Edital,

que estabelece os procedimentos para o processo da escolha dos conselheiros

representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de

Política Cultural de Coronel Fabriciano.

I - DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC.

1.1. O Conselho Municipal de Política Cultura – CMPC, órgão colegiado

consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica

da Secretaria de Governança do Desenvolvimento Econômico, Turismo e

Cultura – SGDC tem como principal atribuição, com base nas diretrizes

propostas pela Conferência Municipal de Cultura – CMC, elaborar, acompanhar

a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura.

Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural:

A) Deliberar sobre as diretrizes gerais da Política Cultural do Município de

Coronel Fabriciano/MG;




B) Contribuir com a implantação do Sistema Municipal de Cultura de

Coronel Fabriciano/MG;

C) Colaborar com a Secretaria de Governança do Desenvolvimento

Econômico, Turismo e Cultura – SGDC do Município de Coronel Fabriciano/MG

na convocação e na organização das Conferências Municipais de Cultura;

D) Acompanhar e apoiar a elaboração, fiscalizar e avaliar a execução do

Plano Municipal de Cultura;

E) Fiscalizar e avaliar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos do

Fundo Municipal de Incentivo a Cultura;

F) Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

II - DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC

2.1. O CMPC possui composição paritária entre Poder Público e Sociedade

Civil e será composto por 16 (dezesseis) membros titulares com os seus

respectivos suplentes, assim representados:

2.2. 8 (oito) membros titulares e respectivos suplentes representando a

sociedade civil, através dos seguintes setores:

A) um representante da área de dança e um suplente;

B) um representante da área de teatro e um suplente;

C) um representante da área da música e um suplente;

D) um representante da área de artesanato e artes plásticas e um suplente;

E) um representante da área de artes visuais e um suplente;

F) um representante dos Grupos de Folclore e um suplente;

G) um representante das entidades de ensino superior e um suplente;




H) um representante da Cultura afro-brasileira e um suplente;

2.3. 8 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, representando o Poder

Público e indicado por este, através dos seguintes órgãos e quantitativos:

A) dois representantes da Secretaria Municipal de Governança do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura e dois suplentes;

B) um representante da área de literatura, livros e leitura e um suplente;

C) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e um

suplente;

D) um representante da Secretaria Municipal de Educação e um suplente;

E) um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer e

um suplente;

F) um representante do setor do Patrimônio Cultural e um suplente;

G) um representante do poder legislativo municipal, integrante da comissão de

Educação e um suplente.

III - DO PROCESSO DE ELEIÇÃO

Os integrantes do CMPC que representam a sociedade civil serão eleitos

democraticamente, no mesmo dia e no mesmo horário, pelos respectivos

segmentos e os suplentes serão os segundos mais votados.

A) DAS DISPOSIÇÃO GERAIS:

3.1. Poderão votar os maiores de 16 anos com atuação mínima de um ano na

área cultural.




3.2. Poderão candidatar-se os maiores de 18 anos com atuação mínima de um

ano na área cultural.

3.3. A representação da sociedade civil no CMPC contemplará os diversos

segmentos artísticos e culturais, considerando as dimensões simbólica, cidadã

e econômica da cultura na sua composição.

3.4. Os membros titulares e suplentes representantes do poder público serão

designados pelos respectivos órgãos. Essa indicação se dará por decreto.

3.5. Os membros da sociedade civil devem comprovar atuação de no mínimo 1

(um) ano na área que pretendem participar ou formação acadêmica em uma

das áreas que pretendem concorrer como conselheiros.

3.6. O mandato dos conselheiros é de 2 (dois) anos, renovável, uma vez, por

igual período.

B) DAS ELEIÇÕES

3.7. A Eleição do conselho será realizada no dia 09 de Julho de 2020, a partir

das 18:00 horas, no Auditorio do Centro Administrativo Mariano Pires Pontes, localizado na Rua Rubi, n.º: 63, Bairro Bom Jesus, Coronel Fabriciano, Minas Gerais, CEP.: 35.171-112, onde estará acontecendo a

Plenária Geral, para eleição e composição do Conselho Municipal de Política e

Cultura.




3.8. Os membros da Comissão Eleitoral será definido na Assembleia e não

poderão candidatar-se ao Conselho Municipal de Política Cultura de Coronel

Fabriciano.

3.9. Antes do ato de votação, os candidatos deverão expor brevemente o seu

currículo e apresentar os motivos de sua candidatura, no grupo de cada área

cultural descrita no item 2.3 deste edital apresentados na Plenária para

apreciação e aprovação geral.

3.10. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral realizará a contagem dos

votos e sua apuração, bem como a relação anexa com os nomes e assinaturas

dos eleitores e dos candidatos que tiverem participado do pleito.

3.11. Programação do Processo de Eleição:

• 18h – Inscrições para participação da Assembleia;

• 18:30h – Abertura de boas vindas;

a) Apresentação Cultural;

b) Considerações sobre a importância do Conselho e dos Conselheiros de

Política Cultural no município;

c) Escolha e apresentação dos candidatos;

d) Votação;

e) Apuração;

f) Divulgação dos resultados;

g) Eleição da diretoria;




h) Posse;

i) Encerramento.

C) DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES

3.12. Serão considerados eleitos por área, os dois candidatos com maior

votação, sendo o primeiro titular e o segundo suplente.

3.13. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais velho.

3.14. Os candidatos eleitos e seus respectivos suplentes, receberão da mesa

diretora, um certificado de posse contendo o nome completo, data da posse e

área que representa.

3.15. O resultado final do Processo de eleição dos conselheiros representantes

da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Cultura de

Coronel Fabriciano – CMPC, será lavrado em ata e posteriormente, após

findada todas as indicações e procedimentos internos, será publicado no meio

oficial de comunicação dos atos oficiais e administrativos da Prefeitura

Municipal de Coronel Fabriciano.

Coronel Fabriciano, 29 de junho de 2020.


COMUNICADO


RESOLUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO SECRETARIA DE GOVERNANÇA EDUCACIONAL

Rua Rubi, nº 63- Vila Bom Jesus. – Cel. Fabriciano / MG – CEP 35171 -112. Página 1

RESOLUÇÃO SGED Nº 137 DE 02 DE JUNHO DE 2020.

Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de

Educação Infantil, CMEI – Espaço da Infância Dom Lelis

Lara, na modalidade de Educação Infantil: Creche e Pré Escola.

O Secretário de Governança Educacional, no uso de suas atribuições, considerando a

Resolução do CME nº 005/2007, o artigo 6°da Resolução CME n°060 de 23 de abril

de 2018 e a Lei nº 4.310 de 27 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica autorizado o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil,

CMEI – Espaço da Infância Dom Lelis Lara, localizado na rua Sete, nº 145, Bairro Vila

São Francisco, CEP 35171- 440, na modalidade de Educação Infantil: Creche e Pré

Escola da Educação Infantil: Creche e Pré- Escola, para atender crianças de 0 (zero)

a 5 (cinco) anos;

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel Fabriciano, 02 de junho de 2020.

Carlos Alberto Serra Negra

Secretário de Governança Educacional

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