Diário Oficial - Arapongas · dos Servidores do Quadro Geral do Município; R E S O L V E: Art....

SEXTA-FEIRA 28/02/2020 ANO: XII Nº: 2589 PÁG: 01 EDIÇÃO HOJE: 26 PÁGINAS

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

DIÁRIO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

www.arapongas.pr.gov/diario

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 110/20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:- o disposto no art. 24 e §, da Lei nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Município;

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER Promoção Funcional, referente ao biênio 2017/2019, à servidora Josiane Cristina Cipola Pagan, matrícula nº 78093/1, para o Nível 35, do cargo de Agente Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo, subgrupo 2, com efeitos a contar de 20/03/2019. Art. 2º - Consequentemente, fica retificado o Reenquadramento posterior procedido mediante Decreto nº 015/20, para dizer que é no Nível 41, não como constou. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 26 de fevereiro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 111/20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:- o disposto no art. 24 e §, da Lei nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Município;

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER Promoção Funcional, referente ao anuênio 2016/2017, ao servidor Valdinei Juliano Pereira, matrícula nº 89290/1, para o Nível 35, do cargo de Agente Administrativo, do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo, subgrupo 2, com efeitos a contar de 01/09/17.Art. 2º - Consequentemente, ficam retificados a Promoção Horizontal (biênio 2017/2019 concedida pelo Decreto nº 579/19, para dizer que o nível resultante da referida promoção é o 37 e o Reenquadramento posterior procedido mediante Decreto nº 015/20, para dizer que é no nível 43, não como constou, Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PORTARIA Nº. 088/20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:- O contido no art. 6º da Lei nº 4.451/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), regulamentado pelo Decreto nº 272/16;- As razões de impedimentos dos membros designados anteriormente;

R E S O L V E:Art. 1º - Designar, a partir de 11 de fevereiro de 2020, a servidora Rosangela Carnellos, matrícula nº 96605/1, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, para a presidência e Maria Mercedes Pelegrini, matrícula nº 60550/1, ocupante do cargo de Fiscal de Ação Integrada para

membro da Comissão Permanente de Concurso Público, constituída pela Portaria nº 432/19, de 25/09/2019.

Art. 2º - Fica concedida a Gratificação por Exercício de Função em Comissão Permanente – GECP, à Maria Mercedes Pelegrini, com fundamento no art. 90 e parágrafos da Lei nº 4.6451, de 25/01/16.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PORTARIA Nº. 101/20, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando: - O contido na petição protocolada sob o nº. 3420, de 04/02/20;

R E S O L V E:CONCEDER, a JOSILENE TACONI DE OLIVEIRA, matrícula nº. 108081/2, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, AUXILIO AO FILHO DEFICIENTE, na proporção de 30% (trinta por cento) do salário mínimo instituído pelo Município, de conformidade com o art. 195 da Lei nº. 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a partir de 13/02/2020.

Arapongas, 19 de fevereiro de 2020.SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

PrefeitoVALDECIR ANTONIO SCARCELLI

Secretário Municipal de Administração

SEXTA-FEIRA 28/02/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XII Nº: 2589 PÁG: 2

PORTARIA Nº. 103/20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 059/2020, da EDUCAÇÃO;

R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, Rosimar Pereira da Silva Molina, matrícula nº 81000/2, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil – 30h, Classe C, Nível 07, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços em Jornada Suplementar, no CMEI Júlia Chiappin, onde a remuneração será proporcional ao número de 10 (dez) horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas).



LUIZ ROBERTO DOS SANTOSSecretário Municipal de Educação



R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, Fernanda Aparecida Graciano, matrícula nº 87793/2, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços em Jornada Suplementar, na Escola Rural Municipal José Monteiro, onde a remuneração será proporcional ao número de 20 (vinte) horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39 e

§1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas).






R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, Vanessa Cristina Furlan Silva, matrícula nº 1197624/2, ocupante do cargo de Professor, Classe B, Nível 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços em Jornada Suplementar, na Escola Municipal Joarib Grillo Cordeiro, onde a remuneração será proporcional ao número de 20 (vinte) horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas).






R E S O L V E:DESIGNAR, no período de 05 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, Andrea Beatriz Marques da Silva Pegorer, matrícula nº 71129/2, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, Classe C, Nível 17, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços em Jornada Suplementar, no CMEI Laurides Pinheiro Schaustz, onde a remuneração será proporcional ao número de 10 (dez) horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas).



LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 016/2020

Objeto: Aquisição de artigos de cama/mesa e banho para atender o Abrigo Criança Feliz e o Centro Pop Vida Nova, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, conforme especificações e anexos constantes no respectivo Edital. Encerramento do recebimento dos envelopes até 09h15min do dia 12 de março de 2020 e abertos a partir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. O edital completo poderá ser obtido em sua integra no site: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.


IVANA YUMI SAITO PEREIRAPregoeira Municipal


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2020 UASG 987427 SRP

A Prefeitura Municipal de Arapongas-PR, avisa aos interessados que fará abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e brinquedos em atendimento ao termo de compromisso 2014/3140 do FNDE, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 12 de março de 2020. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Garças, 750, Centro – Arapongas/PR e no site www.arapongas.pr.gov.br - licitações, ou através do site: endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp , informando N.º do Pregão e o código UASG 987427. Informações complementares através dos telefones (43)3902-1052.


VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal



Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição de concreto usinado FCR-20MPA – Slump de 7 a 10, em atendimento a SEODUR, conforme especificações e anexos constantes no respectivo Edital. Encerramento do recebimento dos envelopes até 09h15min do dia 13 de março de 2020 e abertos a partir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmo local. O edital completo poderá ser obtido em sua integra no site: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.


IVANA YUMI SAITO PEREIRAPregoeira Municipal



Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no ramo de plantio e conservação (jardinagem) com fornecimento de plantas e serviços de mão de obra, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente - SEASPMA, conforme especificações e anexos constantes no respectivo Edital. Encerramento do recebimento dos envelopes até 13h15min do dia 13 de março de 2020 e abertos a partir das 13h30min, do mesmo dia, no mesmo local. O edital completo poderá ser obtido em sua integra no site: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.


VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal

ERRATAPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de AdministraçãoRETIFICAÇÃO DO OBJETO DO AVISO DO

PREGÃO PRESENCIAL 013/2020

Ante o erro de digitação no conteúdo do aviso, especificadamente no objeto do pregão, publicado no Jornal Tribuna do Norte e Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Arapongas no dia 18/02/2020.Onde se lê: [...] Objeto: Registro de Preços para aquisição de grade de contenção/isolamento de área fabricada em alumínio, em atendimento a Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE.Leia-se: [...] Objeto: Registro de Preços para aquisição de grade de contenção/isolamento de área fabricada em aço galvanizado, em atendimento a Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE. [...]

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo: n° 021/2016.Contrato: nº. 072/2016 – 4º Termo Aditivo.Inexigibilidade: nº. 005/2016.Partes: Município de Arapongas e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0020-76 neste ato representado por, Alex do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 603.228.101-91.Objeto: contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para expedição de correspondências diversas, em atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 19/02/2020 até 18/02/2021. Com fundamento no processo administrativo 4246/2020 e em conformidade com o art. 57, II da lei n° 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato. Data e assinaturas.


ARAPONGAS

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

1

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

DECRETO Nº 112/20, de 26 de fevereiro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido:

- Na Lei Municipal nº 4.840, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do

Município de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Transposição de Regime Jurídico Celetista para Estatutário e Regime Previdenciário do RGPS para o RPPS, dos Empregados Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências;

- Nos Termos de Opção protocolados mediante os respectivos processos, deferidos pela Secretaria Municipal de Administração, através da Diretoria de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º - ENQUADRAR, os atuais empregados públicos, constantes do Anexo deste, regidos pela Consolidação das Leis

do Trabalho (CLT), vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, nos cargos públicos efetivos correlatos, na Classe "A", no nível inicial nas tabelas de vencimentos, devendo obrigatoriamente submeterem-se ao estágio probatório, em razão do contido no artigo 41 da Constituição Federal, aos quais aplicar-se-á para todos os fins e efeitos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e o Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores, instituídos pelas Leis Municipais nºs 4.451/16 e 4.453/16, respectivamente, passando a integrar o Regime Próprio de Previdência Social do Município, observadas todas as regras a ele inerente, conforme legislação municipal de regência.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2020, mês

subsequente ao do deferimento do requerimento, nos termos do §1º, do Art. 3º, da Lei nº 4.840/19, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 26 de fevereiro de 2020. VALDECIR ANTONIO SCARCELLI SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Administração Prefeito

ANEXO

(Decreto nº. 112/20, de 26 de fevereiro de 2020)

Matr. C. Nome Cargo CHS Grupo Nível Inicial Processo

106445 4 ALINE GALDINO SOARES Agente de Combate às Endemias 40h GPM 27 4277, de

11/02/2020

102652 1 ANALICE BOLDRINI FERREIRA PESSIM

Agente Comunitário de Saúde 40h GPM 27 4990, de

17/02/2020

1197525 1 CASSIANE MONTAGNA MARTELOZO

Agente Comunitário de Saúde 40h GPM 27 3665, de

06/02/2020

112933 1 ERIKA HIROMI YANAZE OCHIAI Fisioterapeuta 20h GPS1 19 4282, de 11/02/2020

107344 1 MARCOS LUIS DA SILVA Condutor de Ambulância 40h GPB2 16 4497, de 12/02/2020

105457 1 ROSANGELA DE OLIVEIRA LOVATO Auxiliar de Enfermagem 40h GPM 35 4992, de 17/02/2020

109460 1 SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS Agente Comunitário de Saúde 40h GPM 27 4044, de

10/02/2020

104256 1 SOLANGE CRISTINA DE OLIVEIRA Agente Comunitário de Saúde 40h GPM 27 5588, de

26/02/2020



ARAPONGAS

DECRETO Nº. 114, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Decreto nº. 020, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Financeira, em Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.

SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Decreto nº. 20, de 10 de janeiro de 2020.

D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - Cronograma de Desembolso Mensal, por fonte de

recurso e o Anexo IV - Metas de Arrecadação de Receita Mensal, por conta de receita para o exercício

financeiro de 2020, do Poder Executivo da Administração Direta, previsto no referido Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Arapongas, 27 de fevereiro de 2020.

LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças

SERGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito


MUNICÍPIO DE ARAPONGASPlanejamento e Orçamento

Cronograma de Desembolso - Cronograma Desembolso - Vínculo

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IPM Sistemas LtdaAtende.Net - WPL v:2013.01

Identificador: WPL981102-507-PACEUZ-320521855 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 27/02/2020 16:50:55 -03:00

Entidade Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalMUNICÍPIO DE ARAPONGAS

00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios AnterioresPrevisto 14.749.230,90 13.445.321,02 12.330.857,65 10.912.803,96 11.202.935,34 11.216.808,91 10.007.435,88 10.101.948,26 10.075.291,25 8.283.422,50 8.399.083,55 6.625.814,78 127.350.954,00Realizado 19.811.908,85 5.875.870,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.687.779,15Diferença (5.062.677,95) 7.569.450,72 12.330.857,65 10.912.803,96 11.202.935,34 11.216.808,91 10.007.435,88 10.101.948,26 10.075.291,25 8.283.422,50 8.399.083,55 6.625.814,78 101.663.174,85

00078 - Fundo Municipal PROCONPrevisto 8.090,23 23.853,38 17.000,00 85.997,96 12.556,39 30.000,00 2.000,00 68.130,08 19.371,96 2.000,00 0,00 2.000,00 271.000,00Realizado 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00Diferença 7.790,23 23.853,38 17.000,00 85.997,96 12.556,39 30.000,00 2.000,00 68.130,08 19.371,96 2.000,00 0,00 2.000,00 270.700,00

00081 - Fundo Munic.Apoio Portador DeficiênciaPrevisto 2.200,00 1.100,00 2.500,00 300,00 3.000,00 300,00 1.750,00 300,00 0,00 300,00 300,00 0,00 12.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 2.200,00 1.100,00 2.500,00 300,00 3.000,00 300,00 1.750,00 300,00 0,00 300,00 300,00 0,00 12.050,00

00082 - Fundo Municipal Meio AmbientePrevisto 1.000,00 2.230,41 21.000,00 35.769,59 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000,00 2.230,41 21.000,00 35.769,59 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00

00083 - Fundo Munic.Direito Pessoa IdosaPrevisto 0,00 3.000,00 0,00 2.500,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.050,00 0,00 1.000,00 11.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 3.000,00 0,00 2.500,00 500,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.050,00 0,00 1.000,00 11.050,00

00084 - Fundo Munic.Defesa Civil-FUNCAPPrevisto 1.550,00 0,00 5.750,00 1.000,00 550,00 2.000,00 0,00 550,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 13.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.550,00 0,00 5.750,00 1.000,00 550,00 2.000,00 0,00 550,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 13.000,00

00085 - Fundo Municipal de Esporte e LazerPrevisto 5.000,00 20.000,00 8.000,00 20.000,00 2.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 100.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 5.000,00 20.000,00 8.000,00 20.000,00 2.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 5.000,00 100.000,00

00101 - Fundef/Fundeb 60%Previsto 4.344.972,30 4.358.691,62 4.361.972,49 4.577.773,11 4.259.408,41 6.679.102,38 4.579.174,85 4.577.071,07 4.577.586,77 4.258.167,00 6.354.667,00 2.226.413,00 55.155.000,00Realizado 2.874.642,31 3.127.084,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.001.726,60Diferença 1.470.329,99 1.231.607,33 4.361.972,49 4.577.773,11 4.259.408,41 6.679.102,38 4.579.174,85 4.577.071,07 4.577.586,77 4.258.167,00 6.354.667,00 2.226.413,00 49.153.273,40

00102 - Fundef/Fundeb 40%Previsto 4.620.082,57 1.426.742,59 1.638.597,69 723.247,16 1.573.703,68 3.219.057,74 1.608.325,13 1.047.595,44 521.600,00 471.600,00 682.100,00 312.348,00 17.845.000,00Realizado 915.113,79 242.232,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157.346,17Diferença 3.704.968,78 1.184.510,21 1.638.597,69 723.247,16 1.573.703,68 3.219.057,74 1.608.325,13 1.047.595,44 521.600,00 471.600,00 682.100,00 312.348,00 16.687.653,83

00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEBPrevisto 1.024.541,91 861.806,62 1.013.565,20 869.340,74 775.307,71 909.093,97 929.349,79 831.021,35 831.555,42 165.456,29 34.875,00 238.086,00 8.484.000,00Realizado 556.480,94 287.194,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 843.675,26




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00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEBDiferença 468.060,97 574.612,30 1.013.565,20 869.340,74 775.307,71 909.093,97 929.349,79 831.021,35 831.555,42 165.456,29 34.875,00 238.086,00 7.640.324,74

00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação BásicaPrevisto 1.412.346,12 1.440.003,39 1.410.154,93 2.549.032,48 1.186.805,81 1.725.249,09 1.298.756,83 1.185.447,46 314.655,65 253.651,94 158.100,67 647.920,63 13.582.125,00Realizado 1.332.698,16 849.904,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.182.603,08Diferença 79.647,96 590.098,47 1.410.154,93 2.549.032,48 1.186.805,81 1.725.249,09 1.298.756,83 1.185.447,46 314.655,65 253.651,94 158.100,67 647.920,63 11.399.521,92

00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-EducaçãoPrevisto 2.000,00 1.485.964,69 381.211,09 220.000,00 898.340,67 472.446,99 350.542,99 1.175.643,54 233.200,03 100.000,00 0,00 105.500,00 5.424.850,00Realizado 2.500.228,10 12.619,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.512.848,08Diferença (2.498.228,10) 1.473.344,71 381.211,09 220.000,00 898.340,67 472.446,99 350.542,99 1.175.643,54 233.200,03 100.000,00 0,00 105.500,00 2.912.001,92

00110 - Programa Nacional de Alimentação EscolarPrevisto 398.721,66 732.104,75 0,00 0,00 0,00 0,00 112.674,74 623.496,95 157.120,81 35.881,09 0,00 0,00 2.060.000,00Realizado 274.635,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274.635,91Diferença 124.085,75 732.104,75 0,00 0,00 0,00 0,00 112.674,74 623.496,95 157.120,81 35.881,09 0,00 0,00 1.785.364,09

00117 - MDE/Transporte Escolar Rural - PNATPrevisto 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 0,00 22.000,00 0,00 32.400,00 0,00 13.000,00 169.400,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 22.000,00 12.000,00 0,00 22.000,00 0,00 32.400,00 0,00 13.000,00 169.400,00

00130 - Programa PDDEPrevisto 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 5.050,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.050,00 0,00 5.050,00

00303 - Saúde/Vinculado Receita ImpostosPrevisto 2.408.966,88 3.376.836,45 3.276.275,04 2.652.828,84 2.882.636,57 3.808.445,23 2.924.232,18 2.652.068,45 2.477.540,96 2.450.421,73 1.479.582,17 382.023,50 30.771.858,00Realizado 4.344.165,75 3.261.143,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.605.309,35Diferença (1.935.198,87) 115.692,85 3.276.275,04 2.652.828,84 2.882.636,57 3.808.445,23 2.924.232,18 2.652.068,45 2.477.540,96 2.450.421,73 1.479.582,17 382.023,50 23.166.548,65

00311 - Programa SUSPrevisto 200.000,00 81.582,22 99.977,49 74.648,12 209.262,68 28.376,91 63.853,45 74.243,94 27.815,85 140.239,34 100.000,00 100.500,00 1.200.500,00Realizado 22.923,50 22.479,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.402,50Diferença 177.076,50 59.103,22 99.977,49 74.648,12 209.262,68 28.376,91 63.853,45 74.243,94 27.815,85 140.239,34 100.000,00 100.500,00 1.155.097,50

00322 - Programa S.A.M.U.Previsto 27.403,52 230.294,82 130.410,13 1.460,52 2.925,91 68.702,90 67.072,43 103.407,91 68.821,86 0,00 0,00 0,00 700.500,00Realizado 176.243,08 80.675,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256.919,02Diferença (148.839,56) 149.618,88 130.410,13 1.460,52 2.925,91 68.702,90 67.072,43 103.407,91 68.821,86 0,00 0,00 0,00 443.580,98

00326 - APSUS - Atenção Primária em SaúdePrevisto 107.769,86 79.963,62 34.777,25 843,97 103.606,90 34.100,17 136.455,81 62.123,78 91.358,64 0,00 0,00 0,00 651.000,00Realizado 190.756,23 55.713,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.469,58Diferença (82.986,37) 24.250,27 34.777,25 843,97 103.606,90 34.100,17 136.455,81 62.123,78 91.358,64 0,00 0,00 0,00 404.530,42




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00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VigiaSUS no Estado do ParanáPrevisto 4.612,56 10.000,00 10.000,00 0,00 3.787,16 179.877,73 29.381,16 4.841,70 49.499,69 0,00 10.000,00 0,00 302.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 4.612,56 10.000,00 10.000,00 0,00 3.787,16 179.877,73 29.381,16 4.841,70 49.499,69 0,00 10.000,00 0,00 302.000,00

00372 - Programa - Teto UPAPrevisto 16.416,00 314.922,97 229.938,05 300.027,87 280.654,47 273.418,62 247.726,86 191.423,85 193.215,31 16.416,00 16.416,00 19.424,00 2.100.000,00Realizado 567.892,94 539.350,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107.243,80Diferença (551.476,94) (224.427,89) 229.938,05 300.027,87 280.654,47 273.418,62 247.726,86 191.423,85 193.215,31 16.416,00 16.416,00 19.424,00 992.756,20

00495 - Atenção BásicaPrevisto 874.525,27 894.824,48 921.218,77 940.990,23 1.034.974,12 1.226.799,56 934.890,08 924.869,77 927.421,72 924.060,00 1.188.060,00 1.087.366,00 11.880.000,00Realizado 876.937,84 920.334,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.797.272,63Diferença (2.412,57) (25.510,31) 921.218,77 940.990,23 1.034.974,12 1.226.799,56 934.890,08 924.869,77 927.421,72 924.060,00 1.188.060,00 1.087.366,00 10.082.727,37

00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e HospitalarPrevisto 231.070,38 197.692,64 202.618,38 210.314,88 324.651,95 113.816,78 184.679,37 160.487,53 207.230,49 78.073,60 78.189,60 78.074,40 2.066.900,00Realizado 70.496,16 85.201,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 155.697,48Diferença 160.574,22 112.491,32 202.618,38 210.314,88 324.651,95 113.816,78 184.679,37 160.487,53 207.230,49 78.073,60 78.189,60 78.074,40 1.911.202,52

00497 - Vigilância em SaúdePrevisto 10.330,71 257.181,79 250.068,86 30.908,31 54.686,12 79.529,98 250.201,12 31.117,73 231.302,85 14.172,53 5.490,00 15.610,00 1.230.600,00Realizado 163.259,22 138.362,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 301.621,99Diferença (152.928,51) 118.819,02 250.068,86 30.908,31 54.686,12 79.529,98 250.201,12 31.117,73 231.302,85 14.172,53 5.490,00 15.610,00 928.978,01

00499 - Gestão do SUSPrevisto 153.366,57 172.972,15 206.224,03 175.825,50 42.882,43 24.666,53 228.662,42 43.286,66 103.113,71 0,00 0,00 0,00 1.151.000,00Realizado 191.543,79 9.107,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.650,84Diferença (38.177,22) 163.865,10 206.224,03 175.825,50 42.882,43 24.666,53 228.662,42 43.286,66 103.113,71 0,00 0,00 0,00 950.349,16

00501 - Alienação de AtivosPrevisto 0,00 20.000,00 40.000,00 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 220.000,00Realizado 306.833,70 177.293,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.126,70Diferença (306.833,70) (157.293,00) 40.000,00 50.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 (264.126,70)

00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não PrevidenciáriasPrevisto 87.700,00 84.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.300,00 0,00 831.000,00Realizado 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00Diferença 80.200,00 84.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 19.300,00 0,00 823.500,00

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CFPrevisto 703.941,72 697.420,04 748.944,00 711.250,85 596.850,00 624.824,04 579.877,04 609.800,00 605.800,00 611.800,00 624.800,00 1.226.542,31 8.341.850,00Realizado 1.157.963,40 1.250.290,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.408.253,83Diferença (454.021,68) (552.870,39) 748.944,00 711.250,85 596.850,00 624.824,04 579.877,04 609.800,00 605.800,00 611.800,00 624.800,00 1.226.542,31 5.933.596,17

00509 - Gerenciamento do TrânsitoPrevisto 5.116,08 14.138,19 487.513,61 2.392,82 0,00 4.000,00 265.494,50 149.235,55 173.847,45 16.261,80 0,00 5.000,00 1.123.000,00Realizado 166.935,00 131.949,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298.884,47




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00509 - Gerenciamento do TrânsitoDiferença (161.818,92) (117.811,28) 487.513,61 2.392,82 0,00 4.000,00 265.494,50 149.235,55 173.847,45 16.261,80 0,00 5.000,00 824.115,53

00510 - Taxas - Exercício Poder de PolíciaPrevisto 264.300,00 264.900,00 266.500,00 383.286,00 376.900,00 513.300,00 377.000,00 377.600,00 378.700,00 381.800,00 478.300,00 1.804.664,00 5.867.250,00Realizado 305.804,30 275.518,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.323,12Diferença (41.504,30) (10.618,82) 266.500,00 383.286,00 376.900,00 513.300,00 377.000,00 377.600,00 378.700,00 381.800,00 478.300,00 1.804.664,00 5.285.926,88

00511 - Taxas - Prestação de ServiçosPrevisto 1.498.940,31 1.712.846,40 1.817.880,39 1.413.505,91 1.419.922,93 1.647.737,22 1.428.940,47 1.761.235,45 1.536.348,87 1.607.720,05 1.539.072,00 1.665.550,00 19.049.700,00Realizado 4.976.419,03 205.303,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.181.722,29Diferença (3.477.478,72) 1.507.543,14 1.817.880,39 1.413.505,91 1.419.922,93 1.647.737,22 1.428.940,47 1.761.235,45 1.536.348,87 1.607.720,05 1.539.072,00 1.665.550,00 13.867.977,71

00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)Previsto 6.600,00 4.000,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 251.000,00Realizado 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00Diferença 6.100,00 4.000,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 0,00 0,00 60.100,00 250.500,00

00515 - F.U.N.R.E.B.OM.Previsto 60.697,92 134.019,08 30.481,42 36.243,23 360.834,76 23.321,21 83.177,77 41.532,80 128.343,64 30.000,00 26.348,17 0,00 955.000,00Realizado 500,00 7.780,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.280,44Diferença 60.197,92 126.238,64 30.481,42 36.243,23 360.834,76 23.321,21 83.177,77 41.532,80 128.343,64 30.000,00 26.348,17 0,00 946.719,56

00555 - SANEPAR-Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do MunicípioPrevisto 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

00601 - Paraná Urbano - Implantação do Terminal UrbanoPrevisto 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00

00607 - Financiamento "Saúde"Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00

00612 - Pavimentação, Revitalização, Duplicação de RuasPrevisto 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00

00614 - Aquisição de MaquinarioPrevisto 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 9.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 9.000.000,00




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00615 - Aquisição de VeículosPrevisto 200.000,00 1.000.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 200.000,00 1.000.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00

00672 - Aquisição de VeículosPrevisto 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.000.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 5.000.000,00

00762 - BPC na Escola - QuestionárioPrevisto 0,00 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 1.650,00 0,00 1.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00

00774 - Convênio FIA ESTADUALPrevisto 0,00 40.000,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 160.500,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 40.000,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 160.500,00

00880 - Contr.e Legados de Ent. não Gov.ECA/FMDFCAPrevisto 1.000,00 130.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 3.187,34 2.812,66 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 144.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 1.000,00 130.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00 3.187,34 2.812,66 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 144.000,00

00933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)Previsto 0,00 0,00 0,00 1.648,87 3.363,53 12.646,27 6.558,33 9.102,63 680,37 0,00 0,00 0,00 34.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 1.648,87 3.363,53 12.646,27 6.558,33 9.102,63 680,37 0,00 0,00 0,00 34.000,00

00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUASPrevisto 97.408,40 141.322,09 146.830,08 25.147,64 2.727,77 2.390,26 31.642,52 25.623,38 4.197,86 0,00 0,00 0,00 477.290,00Realizado 84.003,42 67.134,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.138,20Diferença 13.404,98 74.187,31 146.830,08 25.147,64 2.727,77 2.390,26 31.642,52 25.623,38 4.197,86 0,00 0,00 0,00 326.151,80

00935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS - Portaria MDS 113/2015Previsto 94.220,18 51.237,48 54.153,85 91.486,46 133.395,69 12.355,23 5.200,58 22.505,53 331,00 2.000,00 5.393,00 0,00 472.279,00Realizado 29.026,74 28.262,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.289,64Diferença 65.193,44 22.974,58 54.153,85 91.486,46 133.395,69 12.355,23 5.200,58 22.505,53 331,00 2.000,00 5.393,00 0,00 414.989,36

00939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015Previsto 557,66 4.104,78 14.688,27 1.263,65 12.913,57 2.000,00 2.253,07 0,00 2.000,00 0,00 1.029,00 2.590,00 43.400,00Realizado 3.723,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.723,80Diferença (3.166,14) 4.104,78 14.688,27 1.263,65 12.913,57 2.000,00 2.253,07 0,00 2.000,00 0,00 1.029,00 2.590,00 39.676,20

00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015Previsto 0,00 15.938,62 16.125,51 23.651,64 0,00 0,00 77.079,74 30.931,27 1.273,22 0,00 0,00 0,00 165.000,00Realizado 7.539,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.539,00




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00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015Diferença (7.539,00) 15.938,62 16.125,51 23.651,64 0,00 0,00 77.079,74 30.931,27 1.273,22 0,00 0,00 0,00 157.461,00

00999 - Reserva de ContingenciaPrevisto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00

01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETEPrevisto 132.309,74 596.826,08 155.142,89 211.681,16 80.866,00 93.090,97 402.094,87 80.866,00 180.146,39 85.635,90 80.866,00 78.474,00 2.178.000,00Realizado 214.369,65 19.053,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 233.423,64Diferença (82.059,91) 577.772,09 155.142,89 211.681,16 80.866,00 93.090,97 402.094,87 80.866,00 180.146,39 85.635,90 80.866,00 78.474,00 1.944.576,36

Total GeralPrevisto 36.778.989,45 38.590.842,37 34.745.127,07 35.571.671,47 30.948.600,57 34.183.558,69 31.387.671,32 28.074.320,74 24.782.471,77 23.281.129,77 23.805.022,16 18.195.000,62 360.344.406,00Realizado 42.131.344,61 17.669.861,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.801.206,57Diferença (5.352.355,16) 20.920.980,41 34.745.127,07 35.571.671,47 30.948.600,57 34.183.558,69 31.387.671,32 28.074.320,74 24.782.471,77 23.281.129,77 23.805.022,16 18.195.000,62 300.543.199,43

Data Emissão: 27/02/2020 Hora de emissão: 16h e 51m



Metas de Arrecadação por ReceitaMês: Todos Grau a Listar: 4 Previsto Atualizado: Não

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Identificador: WPL1001101-507-BTEWR-320522087 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 27/02/2020 16:54:48 -03:00

Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total

Conta: 4100000000000000000 - Receitas correntes

Previsto 40.425.433,97 37.807.427,73 35.239.077,00 28.742.629,44 29.441.698,05 25.170.021,51 30.452.467,83 28.947.071,92 25.213.875,44 31.163.230,54 28.560.442,99 36.432.592,58 377.595.969,00Realizado 37.001.274,22 17.771.776,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.773.050,83Diferença 3.424.159,75 20.035.651,12 35.239.077,00 28.742.629,44 29.441.698,05 25.170.021,51 30.452.467,83 28.947.071,92 25.213.875,44 31.163.230,54 28.560.442,99 36.432.592,58 322.822.918,17

Conta: 4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Previsto 5.717.294,40 11.945.507,70 11.109.396,31 4.482.805,58 4.970.219,66 4.899.196,98 5.569.066,46 5.489.062,42 5.445.345,13 5.563.070,11 5.339.318,00 6.668.717,25 77.199.000,00Realizado 8.621.732,69 16.235.579,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.857.312,48Diferença (2.904.438,29) (4.290.072,09) 11.109.396,31 4.482.805,58 4.970.219,66 4.899.196,98 5.569.066,46 5.489.062,42 5.445.345,13 5.563.070,11 5.339.318,00 6.668.717,25 52.341.687,52

Conta: 4111000000000000000 - Impostos

Previsto 3.820.435,76 5.473.398,90 5.514.344,40 3.245.160,06 3.731.203,52 3.728.219,76 4.328.186,80 4.092.652,84 4.044.900,80 4.247.161,24 3.998.443,33 5.291.392,59 51.515.500,00Realizado 4.988.092,28 6.460.215,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.448.307,29Diferença (1.167.656,52) (986.816,11) 5.514.344,40 3.245.160,06 3.731.203,52 3.728.219,76 4.328.186,80 4.092.652,84 4.044.900,80 4.247.161,24 3.998.443,33 5.291.392,59 40.067.192,71

Conta: 4112000000000000000 - Taxas

Previsto 1.885.747,56 6.463.583,44 5.582.871,95 1.232.282,96 1.217.385,02 1.161.673,09 1.225.504,79 1.380.702,83 1.378.372,70 1.308.110,92 1.331.923,27 1.369.841,47 25.538.000,00Realizado 3.631.528,78 9.774.132,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.405.661,44Diferença (1.745.781,22) (3.310.549,22) 5.582.871,95 1.232.282,96 1.217.385,02 1.161.673,09 1.225.504,79 1.380.702,83 1.378.372,70 1.308.110,92 1.331.923,27 1.369.841,47 12.132.338,56

Conta: 4113000000000000000 - Contribuição de melhoria

Previsto 11.111,08 8.525,36 12.179,96 5.362,56 21.631,12 9.304,13 15.374,87 15.706,75 22.071,63 7.797,95 8.951,40 7.483,19 145.500,00Realizado 2.111,63 1.232,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.343,75Diferença 8.999,45 7.293,24 12.179,96 5.362,56 21.631,12 9.304,13 15.374,87 15.706,75 22.071,63 7.797,95 8.951,40 7.483,19 142.156,25

Conta: 4120000000000000000 - Contribuições

Previsto 647.542,01 743.611,90 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 8.172.300,00Realizado 505.000,66 1.444.297,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.949.297,99Diferença 142.541,35 (700.685,43) 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 6.223.002,01

Conta: 4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Previsto 647.542,01 743.611,90 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 8.172.300,00Realizado 505.000,66 1.444.297,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.949.297,99Diferença 142.541,35 (700.685,43) 532.510,02 765.677,73 677.076,61 621.736,07 689.436,71 410.016,76 974.595,85 671.267,01 329.986,33 1.108.843,00 6.223.002,01

Conta: 4130000000000000000 - Receita patrimonial

Previsto 270.628,05 294.117,59 370.098,34 487.106,40 433.373,23 396.767,24 333.400,68 498.935,92 276.247,40 254.276,37 168.374,37 302.024,41 4.085.350,00Realizado 63.943,28 106,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.049,68Diferença 206.684,77 294.011,19 370.098,34 487.106,40 433.373,23 396.767,24 333.400,68 498.935,92 276.247,40 254.276,37 168.374,37 302.024,41 4.021.300,32

Conta: 4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado

Previsto 22.000,00 2.000,00 32.000,00 2.000,00 35.000,00 3.000,00 3.000,00 33.000,00 5.000,00 15.000,00 4.000,00 4.000,00 160.000,00Realizado 465,60 106,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 572,00Diferença 21.534,40 1.893,60 32.000,00 2.000,00 35.000,00 3.000,00 3.000,00 33.000,00 5.000,00 15.000,00 4.000,00 4.000,00 159.428,00

Conta: 4132000000000000000 - Valores mobiliários


Conta: 4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 27.245,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.245,37Diferença (27.245,37) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (27.245,37)

Conta: 4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais

Previsto 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 500.000,00




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalRealizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Diferença 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 500.000,00

Conta: 4160000000000000000 - Receita de serviços

Previsto 227.129,98 190.021,28 185.155,98 175.836,89 175.528,98 89.461,76 172.900,33 86.000,66 180.641,19 173.242,68 159.482,78 205.597,49 2.021.000,00Realizado 2.399.622,10 64.462,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.464.084,52Diferença (2.172.492,12) 125.558,86 185.155,98 175.836,89 175.528,98 89.461,76 172.900,33 86.000,66 180.641,19 173.242,68 159.482,78 205.597,49 (443.084,52)

Conta: 4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

Previsto 211.167,68 180.138,84 176.531,66 166.176,92 169.600,24 80.328,90 167.775,72 75.746,70 170.424,28 162.503,13 150.086,91 200.519,02 1.911.000,00Realizado 2.391.398,10 53.050,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.444.448,52Diferença (2.180.230,42) 127.088,42 176.531,66 166.176,92 169.600,24 80.328,90 167.775,72 75.746,70 170.424,28 162.503,13 150.086,91 200.519,02 (533.448,52)

Conta: 4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte

Previsto 15.962,30 9.882,44 8.624,32 9.659,97 5.928,74 9.132,86 5.124,61 10.253,96 10.216,91 10.739,55 9.395,87 5.078,47 110.000,00Realizado 8.224,00 11.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.636,00Diferença 7.738,30 (1.529,56) 8.624,32 9.659,97 5.928,74 9.132,86 5.124,61 10.253,96 10.216,91 10.739,55 9.395,87 5.078,47 90.364,00

Conta: 4170000000000000000 - Transferências correntes

Previsto 33.330.205,18 24.383.860,53 22.764.607,20 22.578.532,77 22.862.153,48 18.903.576,65 23.308.302,33 22.143.068,73 18.077.964,11 24.208.026,46 22.304.376,46 27.890.645,10 282.755.319,00Realizado 25.256.723,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.256.723,12Diferença 8.073.482,06 24.383.860,53 22.764.607,20 22.578.532,77 22.862.153,48 18.903.576,65 23.308.302,33 22.143.068,73 18.077.964,11 24.208.026,46 22.304.376,46 27.890.645,10 257.498.595,88

Conta: 4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades

Previsto 6.605.673,93 8.365.901,30 6.553.273,25 6.535.961,99 7.612.801,24 6.998.462,67 7.589.630,05 6.607.189,36 6.119.217,64 6.644.727,81 7.257.651,21 11.507.828,55 88.398.319,00Realizado 6.492.580,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.492.580,05Diferença 113.093,88 8.365.901,30 6.553.273,25 6.535.961,99 7.612.801,24 6.998.462,67 7.589.630,05 6.607.189,36 6.119.217,64 6.644.727,81 7.257.651,21 11.507.828,55 81.905.738,95

Conta: 4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades


Conta: 4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas


Conta: 4177000000000000000 - Transferências de pessoas físicas

Previsto 29.926,00 30.426,00 30.426,00 30.426,00 29.926,00 30.426,00 29.926,00 28.926,00 29.926,00 29.926,00 28.926,00 29.814,00 359.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 29.926,00 30.426,00 30.426,00 30.426,00 29.926,00 30.426,00 29.926,00 28.926,00 29.926,00 29.926,00 28.926,00 29.814,00 359.000,00

Conta: 4190000000000000000 - Outras receitas correntes

Previsto 232.634,35 250.308,73 277.309,15 252.670,07 323.346,09 259.282,81 379.361,32 319.987,43 259.081,76 293.347,91 258.905,05 256.765,33 3.363.000,00Realizado 154.252,37 27.330,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.583,04Diferença 78.381,98 222.978,06 277.309,15 252.670,07 323.346,09 259.282,81 379.361,32 319.987,43 259.081,76 293.347,91 258.905,05 256.765,33 3.181.416,96

Conta: 4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais


Conta: 4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos

Previsto 69.050,55 69.265,81 88.549,37 72.201,29 65.411,39 73.070,67 170.416,88 58.525,74 34.469,21 98.218,74 56.439,49 74.380,86 930.000,00Realizado 35.227,35 16.890,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.118,02Diferença 33.823,20 52.375,14 88.549,37 72.201,29 65.411,39 73.070,67 170.416,88 58.525,74 34.469,21 98.218,74 56.439,49 74.380,86 877.881,98




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000


Conta: 4199000000000000000 - Demais receitas correntes

Previsto 58.317,80 75.776,92 83.493,78 75.202,78 102.668,70 80.946,14 103.678,44 156.195,69 119.346,55 90.363,17 97.199,56 76.810,47 1.120.000,00Realizado 16.262,28 10.162,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.424,51Diferença 42.055,52 65.614,69 83.493,78 75.202,78 102.668,70 80.946,14 103.678,44 156.195,69 119.346,55 90.363,17 97.199,56 76.810,47 1.093.575,49

Conta: 4200000000000000000 - Receitas de capital

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.970.000,00Realizado 1.394.084,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.394.084,81Diferença (1.394.084,81) 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.575.915,19

Conta: 4210000000000000000 - Operações de crédito

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.000,00Realizado 489.633,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.633,21Diferença (489.633,21) 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.310.366,79

Conta: 4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno

Previsto 0,00 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.800.000,00Realizado 489.633,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.633,21Diferença (489.633,21) 0,00 31.400.000,00 5.000.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.310.366,79

Conta: 4220000000000000000 - Alienação de bens

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00

Conta: 4221000000000000000 - Alienação de bens móveis

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00Realizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Diferença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00

Conta: 4240000000000000000 - Transferências de capital






Conta: 9100000000000000000 - Receitas correntes

Previsto 4.705.835,45 3.937.491,70 4.000.076,21 2.942.091,42 2.841.866,37 2.323.666,23 2.757.660,66 2.651.133,91 2.223.876,02 2.833.092,55 2.633.354,87 2.993.354,61 36.843.500,00Realizado 4.177.849,67 1.431.555,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.609.405,49Diferença 527.985,78 2.505.935,88 4.000.076,21 2.942.091,42 2.841.866,37 2.323.666,23 2.757.660,66 2.651.133,91 2.223.876,02 2.833.092,55 2.633.354,87 2.993.354,61 31.234.094,51

Conta: 9110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria

Previsto 203.846,23 793.668,20 1.094.355,61 153.802,63 80.269,29 69.609,36 143.547,15 81.913,05 106.391,57 35.198,21 70.604,30 34.644,40 2.867.850,00Realizado 439.935,89 1.398.229,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.838.165,67Diferença (236.089,66) (604.561,58) 1.094.355,61 153.802,63 80.269,29 69.609,36 143.547,15 81.913,05 106.391,57 35.198,21 70.604,30 34.644,40 1.029.684,33

Conta: 9111000000000000000 - Impostos

Previsto 161.019,95 678.708,33 578.422,04 85.105,60 20.731,56 15.784,62 89.622,34 29.492,24 56.845,35 31.041,45 26.366,98 27.159,54 1.800.300,00




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000

Receita/Vínculo Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TotalRealizado 144.320,95 482.917,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 627.238,79

Diferença 16.699,00 195.790,49 578.422,04 85.105,60 20.731,56 15.784,62 89.622,34 29.492,24 56.845,35 31.041,45 26.366,98 27.159,54 1.173.061,21

Conta: 9112000000000000000 - Taxas

Previsto 42.826,28 114.959,87 515.933,57 68.697,03 59.537,73 53.824,74 53.924,81 52.420,81 49.546,22 4.156,76 44.237,32 7.484,86 1.067.550,00Realizado 295.614,94 915.311,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.210.926,88Diferença (252.788,66) (800.352,07) 515.933,57 68.697,03 59.537,73 53.824,74 53.924,81 52.420,81 49.546,22 4.156,76 44.237,32 7.484,86 (143.376,88)

Conta: 9120000000000000000 - Contribuições

Previsto 3.230,09 15.003,57 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.450,00Realizado 8.292,00 33.178,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.470,96Diferença (5.061,91) (18.175,39) 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (11.020,96)

Conta: 9124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Previsto 3.230,09 15.003,57 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.450,00Realizado 8.292,00 33.178,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.470,96Diferença (5.061,91) (18.175,39) 11.986,52 229,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (11.020,96)

Conta: 9160000000000000000 - Receita de serviços

Previsto 0,00 404,06 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 6.200,00Realizado 1.110,43 147,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.257,51Diferença (1.110,43) 256,98 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 4.942,49

Conta: 9161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais

Previsto 0,00 404,06 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 6.200,00Realizado 1.110,43 147,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.257,51Diferença (1.110,43) 256,98 1.200,00 1.940,45 0,00 355,05 0,00 2.300,44 0,00 0,00 0,00 0,00 4.942,49

Conta: 9170000000000000000 - Transferências correntes



Previsto 962.089,84 1.144.518,83 816.857,83 824.605,48 1.033.478,14 888.428,76 667.088,01 822.367,28 686.021,52 743.163,41 900.571,40 1.086.809,50 10.576.000,00Realizado 917.045,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 917.045,23Diferença 45.044,61 1.144.518,83 816.857,83 824.605,48 1.033.478,14 888.428,76 667.088,01 822.367,28 686.021,52 743.163,41 900.571,40 1.086.809,50 9.658.954,77



Conta: 9190000000000000000 - Outras receitas correntes

Previsto 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00Realizado 932,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 932,90Diferença (932,90) 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.067,10

Conta: 9191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais

Previsto 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00Realizado 892,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 892,84Diferença (892,84) 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.107,16

Conta: 9199000000000000000 - Demais receitas correntes

Previsto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Realizado 40,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,06Diferença (40,06) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (40,06)




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Art. 08º e 13º Lei 101/2000


Total Previsto 35.719.598,52 33.869.936,03 62.639.000,79 30.800.538,02 26.999.831,68 22.846.355,28 27.864.807,17 26.295.938,01 22.989.999,42 28.330.137,99 25.927.088,12 33.439.237,97 377.722.469,00Total Realizado 34.217.509,36 16.340.220,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.557.730,15Total Diferença 1.502.089,16 17.529.715,24 62.639.000,79 30.800.538,02 26.999.831,68 22.846.355,28 27.864.807,17 26.295.938,01 22.989.999,42 28.330.137,99 25.927.088,12 33.439.237,97 327.164.738,85

Data Emissão: 27/02/2020 Hora de emissão: 16h e 54m


ARAPONGAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


PORTARIA nº. 100/20, de 19 de fevereiro de 2020

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido na petição protocolada sob nº. 3421, de 04/02/20;

R E S O L V E: Art. 1º - REDUZIR, a carga horária semanal, com fundamento na Lei 4.431, de 20 de

novembro de 2015, para acompanhamento e cuidados de filho portador de deficiência congênita ou adquirida, da servidora, conforme segue:

Matrícula Servidor Cargo Lotação Carga Horária / Redução 108081/2 Josilene Taconi de Oliveira Agente Comunitário de

Saúde SAUDE 40 horas semanais - Redução

de 2 (duas) horas diárias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração


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ARAPONGAS


PORTARIA nº. 102/20, de 20 de fevereiro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 059/2020, da EDUCAÇÃO; R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, no período de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020, os (as)

Profissionais do Magistério, abaixo relacionados (as), lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação, para prestarem serviços em Jornada Suplementar, onde a remuneração será proporcional ao número de horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionado (a), com fundamento no artigo 39 e §1º, da Lei nº. 4.450, de 25/01/2016 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal Magistério Público Municipal de Arapongas), conforme segue:

Mat. Nome Cargo Classe Local Jornada Suplementar

75418/1 Maria Alice Garcia Leal Professor de Educação Infantil – 30 horas

C CMEI Esther Otero 10 (dez) horas

49093/1 Marilza Fedrigo Valério Professor de Educação Infantil – 30 horas

C Escola Municipal Professora Diomar de Oliveira Pegorer

10 (dez) horas

95788/1 Meiry Correia da Silva Professor de Educação Infantil – 30 horas

C Escola Municipal Professora Diomar de Oliveira Pegorer

10 (dez) horas

3700/2 Rosana Maria Panhan Borguete Professor – 20 horas

C Escola Municipal Colônia Esperança

20 (vinte) horas

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Arapongas, 20 de fevereiro de 2020. LUIZ ROBERTO DOS SANTOS SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Educação Prefeito



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ARAPONGAS


PORTARIA nº. 106/20, de 20 de fevereiro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, à vista da solicitação nº. 065/2020, da EDUCAÇÃO; R E S O L V E: Art. 1º - DISPENSAR, a Profissional do Magistério abaixo relacionada, da incumbência de

presta serviços em Jornada Suplementar, proporcional ao número de 10 (dez) horas estendidas e calculadas com base no vencimento do nível inicial da classe em que se encontra posicionada, conforme segue:

Matrícula Nome Classe Local Portaria Designação

Data da Dispensa

92207/2 Andreia Cristina de Souza de Lima

C CMEI Laurides Pinheiro Schautz

078/20, de 10/02/2020

05/02/2020

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 20 de fevereiro de 2020. LUIZ ROBERTO DOS SANTOS SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Educação Prefeito



ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

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PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL nº 026/20, de 21 de fevereiro de 2020.

A Prefeitura do Município de Arapongas, tendo em vista o Processo Seletivo de Estagiários, realizado através do Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019 e considerando:

- o contido no Edital nº 021/20, de 13/02/2020; TORNA PÚBLICO: Art. 1° - Que os candidatos, abaixo relacionados, ficam eliminados do presente Processo Seletivo de

Estagiários, pelo motivo a seguir: CURSO: ENSINO MÉDIO - CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL

CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 32 FERNANDA EDUARDA MENDES Não atendimento a convocação

CURSO: ADMINISTRAÇÃO - CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL

CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 02 ANA LAURA OKIISHI JUNQUEIRA FORLINI Não atendimento a convocação

CURSO: PEDAGOGIA- CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL

CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 20 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS LIBERALESSO Não atendimento a convocação 22 JOEL DE LIMA NASCIMENTO Não atendimento a convocação 23 SILVANA TRINDADE DA SILVA CABRAL Não atendimento a convocação

CURSO: PEDAGOGIA- CARGA HORÁRIA 30H CANDIDATOS GERAL

CLASSIFICAÇÃO NOME MOTIVO 37 GABRIELA STEIN FITHS Não atendimento a convocação

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas às disposições em

contrário.

Arapongas, 21 de fevereiro de 2020. VALDECIR ANTÔNIO SCARCELLI SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Secretário Municipal de Administração Prefeito


ARAPONGAS Secretaria Municipal de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

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PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL nº 027/20, de 21 de fevereiro de 2020.

A Prefeitura do Município de Arapongas, convoca candidatos (a)s classificados (a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo

Edital nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019:

Art. 1º - FICAM CONVOCADOS(A)S, os(a)s candidatos(a)s classificados(a)s no Processo Seletivo de Estagiários, aberto pelo Edital

nº. 028/19, de 09/05/2019 e homologado pelo Edital nº. 037/19, de 27/06/2019, constante no ANEXO I, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com Rua Flamingos); no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação oficial deste, no horário das 13h às 17h, para demais formalidades legais, conforme previsto no item 9.4 , do Edital nº 028/19.

Art. 2º - O não atendimento quanto ao contido no item 9.4, do Edital nº 028/19, implicará inabilitação automática do (a)

candidato (a) para o Processo Seletivo de Estagiários, reservando-se ao município o direito de convocar o(a) próximo(a) candidato(a) da lista de classificação, não cabendo nessas hipóteses, pedido de reconsideração ou recurso.

Art. 3º - As vagas destinadas aos candidatos com deficiência e candidatos com baixa renda candidato que não forem preenchidas

serão destinadas aos demais candidatos (as) observada a ordem geral de classificação, conforme previsto nos ítens 7.5 e 8.4, do Edital nº 028/19. Art. 4º - O (A) candidato (a) classificado (a) que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada, assinará Termo de Desistência e

terá seu nome eliminado da lista de classificação. Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


VALDECIR ANTÔNIO SCARCELLI Secretário Municipal de Administração

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

ANEXO I

(Edital nº 027/20, de 21/02/2020) CURSO: ENSINO MÉDIO - CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO FERNANDA DOS SANTOS GORKS 33

CURSO: ADMINISTRAÇÃO - CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO 03

CURSO: PEDAGOGIA - CARGA HORÁRIA 20H CANDIDATOS GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO JOSICLEIA FEITOSA DA SILVA DA SILVA 24 NIURA ANTONIA SPINOLA DA SILVA 25 GLEISIANE PINTO MESSIAS DA SILVA 26

CURSO: PEDAGOGIA - CARGA HORÁRIA 30H CANDIDATOS GERAL

NOME CLASSIFICAÇÃO SARITA MARIA DE MORAES RECHE 38


Licitação – Processo Administrativo nº 247/19 – Inex. nº 040/19

Processo Administrativo nº. 247/2019 – Inexigibilidade nº. 040/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 011/2019

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através das Portarias n°. 418/19 de 16 de setembro de 2019, n°. 492/19 de 01 de novembro de 2019, n°. 523/19 de 19 de novembro de 2019 e n°. 527/19 de 22 de novembro de 2019, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 011/2019: I – Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

CRS CLÍNICA MÉDICA EIRELI 27.566.838/0001-01 RUA BAGAGEIRO, 65, CONJUNTO PADRE BERNADO MERCKEL, ARAPONGAS-PR HABILITADO


Renata Ferreira P. Chamorro Presidente


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS – CODAR EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020-DL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual Aquisição CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO PREPARADO COM AGREGADOS PÉTREOS CAP-50/70 – FORNECIDOS À GRANEL – destinados à manutenção da malha viária do Município de Arapongas - Paraná, conforme quantidades estimadas e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital - Forma de fornecimento: entregas parceladas de acordo com a necessidade da Companhia - Com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Cumprida as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório em epígrafe, pela Pregoeira designada pela Portaria nº 002/2020, em conformidade com os dispositivos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODAR, e da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 foi homologado pela Autoridade Competente conforme registrado a seguir, com especificação dos itens e seu preço unitário final: PARTES: Companhia de Desenvolvimento de Arapongas- CODAR, sociedade de economia mista, com personalidade de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.402.636/0001-69, Inscrição Estadual nº 628.01136-28, estabelecida na Rua Garças nº 725 – Centro, nesta cidade de Arapongas – Paraná - CEP 86.701-250 e a Empresa Paraná Norte Tecnologia em Asfaltos Eireli., inscrita no CNPJ Nº 18.702.297/0001-00 - Inscrição Estadual nº 9063962381 – situada na Rodovia PR 444 – Snº - KM 7 – Jardim Petrópolis, na cidade de Arapongas – Estado do Paraná – CEP. 86.702-625. ITEM 01.

ITEM UN DESCRIÇÃO QTDE. AMPLA CONCORRÊNCIA

VALOR UNIT. VALOR TOTAL

01. t Concreto Asfáltico usinado a quente preparado com agregados pétreos CAP-50/70, modificado por aditivo retardador de cura, aferido por laudo de laboratório acreditado pelo INMETRO, demonstrando ensaio de granulometria que passe 100% na peneira 3/8” (DNER–ME-83/98), teor de betume entre 5,0 e 5,5% (DNER–ME 53/94), densidade aparente entre 2,30 e 2,50 G/CM3 (DNER–ME 117/94), ensaio MARSHALL (DNER–ME 43/95) com estabilidade maior que 8,35 (KN) ou 850kgf, e fluência entre 2 e 4 mm, ensaio de resistência a tração por compressão diametral mínima de 0,65 (DNER–ME 138/94), ensaio de abrasão “LOS ANGELES” inferior a 45% (DNER–ME 035/98), ensaio RICE (AASHTO T 209), para aplicação a frio, podendo ser aplicado em períodos de chuva, dispensando pintura de ligação – Fornecido à granel estocável por até 30 (trinta) dias. - COTA PRINCIPAL

1.500 Toneladas R$ 440,00 R$ 660.000,00

VALOR TOTAL R$ 660.000,00

CODAR


ITEM 02.

ITEM UN DESCRIÇÃO QTDE. RESERVADA COTAS ME/EPP/EQUIP.

VALOR UNIT. VALOR TOTAL

02. t Concreto Asfáltico usinado a quente preparado com agregados pétreos CAP-50/70, modificado por aditivo retardador de cura, aferido por laudo de laboratório acreditado pelo INMETRO, demonstrando ensaio de granulometria que passe 100% na peneira 3/8” (DNER–ME-83/98), teor de betume entre 5,0 e 5,5% (DNER–ME 53/94), densidade aparente entre 2,30 e 2,50 G/CM3 (DNER–ME 117/94), ensaio MARSHALL (DNER–ME 43/95) com estabilidade maior que 8,35 (KN) ou 850kgf, e fluência entre 2 e 4 mm, ensaio de resistência a tração por compressão diametral mínima de 0,65 (DNER–ME 138/94), ensaio de abrasão “LOS ANGELES” inferior a 45% (DNER–ME 035/98), ensaio RICE (AASHTO T 209), para aplicação a frio, podendo ser aplicado em períodos de chuva, dispensando pintura de ligação – Fornecido à granel estocável por até 30 (trinta) dias. – COTA RESERVADA ME/EPP DO ITEM 01

500 Toneladas R$ 440,00 R$ 220.000,00

VALOR TOTAL R$ 220.000,00

Valor total = R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais). OBSERVAÇÃO: As quantidades e os valores registrados trata-se de estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Companhia. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual. ASSINATURA DO CONTRATO: 20/02/2020. DAVID OLIVEIRA RIBEIRO Diretor Presidente - CODAR


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS – CODAR EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020-DL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual Aquisição de Emulsão Asfáltica RR 1C objetivando a realização dos serviços de pavimentação asfáltica e tapa buracos nas vias urbanas do Município de Arapongas – Estado do Paraná - conforme quantidades estimadas e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital - Forma de fornecimento: entregas parceladas de acordo com a necessidade da Companhia - Com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Cumprida as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório em epígrafe, pela Pregoeira designada pela Portaria nº 002/2020, em conformidade com os dispositivos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODAR e da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 foi HOMOLOGADO pela Autoridade Competente conforme registrado a seguir, com especificação dos itens e seu preço unitário final: PARTES: Companhia de Desenvolvimento de Arapongas- CODAR, sociedade de economia mista, com personalidade de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 75.402.636/0001-69, Inscrição Estadual nº 628.01136-28, estabelecida na Rua Garças nº 725 – Centro, nesta cidade de Arapongas – Paraná - CEP 86.701-250 e a Empresa CASA DO ASFALTO DISTR. IND. COM. DE ASFALTO LTDA., inscrito no CNPJ Nº 06.218.782/0001-16, Inscrição Estadual nº 903.484.19-58 – situada na Rodovia BR 376 – Lote 6/7/7-A-3-1- Gleba Patrimônio Marialva, na cidade de Marialva – Estado do Paraná – CEP. 86.990-000. Itens 01 e 02:

QTDE UNID. ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)

200 Toneladas Emulsão Asfáltica RR 1C R$ 2.196,00 R$ 439.200,00

VALOR TOTAL: ......................................................................................................... R$ 439.200,00

VALOR TOTAL = R$ 439.200,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos reais). OBSERVAÇÃO: As quantidades e os valores registrados trata-se de estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Companhia. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual. ASSINATURA DO CONTRATO: 26/02/2020. DAVID OLIVEIRA RIBEIRO Diretor Presidente - CODAR


ARAPONGAS


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA

DECRETO nº. 095/20, de 12 de fevereiro de 2020.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de

Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 00122, de 12 de dezembro de 2019,

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,

com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, a VERA LUCIA SANTOS DE TOLEDO, matrícula 91987-01, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF sob o nº. 622.820.429-72, ocupante do cargo de Cozinheiro 30h, Classe C, Nível 06, do Grupo Profissional Básico 1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – O valor dos proventos mensais será de R$ 373,60 (Trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos), calculados na proporcionalidade de 3.260/10.950 avos do valor obtido da média das 80% maiores remunerações de contribuição desde mar/2011, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas da Previdência Social, acrescido de R$ 671,40 (Seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos), para alcançar o piso nacional, acrescido ainda de R$ 310,20 (Trezentos e dez reais e vinte centavos), para atingir o valor de R$ 1.355,20 (Um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.752/19, de 17.04.2019; correspondentes a 08 anos, 11 meses e 10 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, os proventos serão reajustados, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, de acordo com legislação municipal pertinente, sem isonomia ou paridade com reajustes ou demais vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11.02.2020, data da emissão do laudo médico pericial que constatou a incapacidade total e definitiva da servidora para o trabalho, revogadas as disposições em contrário.


MARIA DO CARMO PAIANO NIHEI SÉRGIO ONOFRE DA SILVA DIRETORA-PRESIDENTE IPPASA PREFEITO

IPPASA

Diário Oficial - Arapongas · dos Servidores do Quadro Geral do Município; R E S O L V E: Art....

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