Diário Oficial - Alepe · condições de trabalho. "O Sintepe sempre esteve firme na defesa de uma...

Em 26 de março de1990, surgia em Per-nambuco o Sindicato

dos Trabalhadores em Edu-cação (Sintepe), fundadoapós um congresso de uni-ficação das entidades sin-dicais da época. Na noite deontem, por iniciativa dadeputada Teresa Leitão(PT), a Assembléia prestouhomenagem aos 18 anos dainstituição, que representa amaior categoria profissionaldo Estado. São 66 milservidores, sendo 29 milfiliados. O aniversário foiregistrado com um bolo euma placa comemorativaentregue pela parlamentarao presidente do Sintepe,Heleno Araújo.

O presidente da Casa,deputado Guilherme Uchoa(PDT), coordenou a so-lenidade e destacou a mis-são do sindicato, ao longodos anos, e a sua luta pormelhorias salariais e dascondições de trabalho. "OSintepe sempre esteve firmena defesa de uma classe que

tem a responsabilidade decuidar da instrução, numPaís onde o grande desafioé instruir o seu povo",frisou.

Para Heleno Araújo, quefez questão de citar cada umdos membros da direção dosindicato e coordenadores

dos núcleos regionais e mu-nicipais, a homenagem éfruto do reconhecimento àorganização e à luta da ca-tegoria. Araújo também co-mentou alguns fatos quemarcaram a história da en-tidade, como a conquista doFundeb, em 2006. "O fato de

a homenagem ter partido deTeresa Leitão, uma dasfundadoras do Sintepe, mos-tra o processo histórico e aimportância da entidade parao pernambucano, pois, alémde se preocupar com a qua-lidade da educação básica,forma quadros para atender

e buscar garantir os direitosde todo o povo", observou.Heleno acrescentou que,"apesar das conquistas e daluta de 18 anos, o Estadoainda tem o pior salário doBrasil, o que comprova anecessidade de ampliar ocompromisso dos gover-nantes com a EducaçãoBásica".

Segundo Teresa Leitão,que integrou a primeiradiretoria da entidade e apresidiu por três vezes,falar da história do Sintepeé abordar sua própriahistória. "Um sindicato detrabalhadores em educaçãoé, sobretudo, um sindicatode educadores sociais quepode influenciar, como oSintepe faz, as políticaspúblicas de educação e doserviço público. Temos quecomemorar essa trajetória,enaltecendo o passado,celebrando o presente econstruindo um futuro cadavez mais desafiador. Deixominhas congratulações atoda essa brava e impor-

tante categoria e a todos osdirigentes do Sintepe, daatual e de outras gestões",acrescentou.

O evento contou com apresença do secretário esta-dual de Educação, DaniloCabral, e de representantesde diversas entidades sin-dicais e associações, comoa Central Única dos Tra-balhadores (CUT), Confe-deração Nacional dos Tra-balhadores em Educação(CNTE) e Associação dePais de Alunos de Pernam-buco (Aspape). Cabralsalientou a alegria emparticipar da solenidade. "Éa maioridade atingida pormeio de muitas lutas,sacrifícios e conquistas.Que o Sintepe possa, cadavez mais, apresentar pro-postas não só de melhoriaspara a categoria, mas queajudem a aprimorar o sis-tema educacional do nossoEstado", afirmou. A depu-tada Isabel Cristina (PT),que está de licença, enviouuma mensagem pela data.

Os deputados das As-sembléias Nacionais de Ca-bo Verde, Joanilda Alves, ede São Tomé e Príncipe,Guilherme Octaviano, co-nheceram, ontem, o funcio-namento da Assembléia Le-gislativa de Pernambuco.Os parlamentares foramrecepcionados pelo 1° se-cretário da Casa, João Fer-nando Coutinho (PSB). NoPlenário, foram recebidospelo presidente da Alepe,Guilherme Uchoa (PDT), esaudados pelos demaisdeputados pernambucanos.

Uchoa presenteou osdeputados africanos com

materiais produzidos peloLegislativo Estadual, entreeles, o livro Resgate Per-nambucano, o CD do CoralVozes de Pernambuco e umcalendário. “Esse intercâm-bio entre Parlamentos éimportante. Para nós, é umahonra recebê-los”, afirmouo pedetista. João FernandoCoutinho ressaltou a ale-gria em receber os congres-sistas. “Espero que a inte-gração possa acontecersempre”, disse.

Joanilda Alves e Gui-lherme Octaviano vieram aPernambuco pela primeiravez e estão no Recife,

desde a última segunda-feira (24), participando deum encontro sobre métodosatuariais financeiros dossistemas de seguridadesocial, com representantesde 27 países integrantes daOrganização Internacionaldo Trabalho (OIT) e dosPaíses Africanos de LínguaOficial Portuguesa (Pa-lop´s). “Somos uma demo-cracia nova, com apenas 33anos de independência, etemos muito a aprender,principalmente com oBrasil. Prova disso, são asfortes relações comerciaisentre os dois países“,

salientou Joanilda, que érepresentante da Ilha doFogo e integra a Comissão

especializada em Saúde ePrevidência Social da As-sembléia Nacional de Cabo

Verde. “Solicitamos a visitae fomos calorosamente re-cebidos pelos deputadospernambucanos. Quero res-saltar a importância do rela-cionamento e troca de ex-periências entre os povos”,frisou Octaviano, que é as-sessor especial do InstitutoNacional de SeguridadeSocial e representante dodistrito de Mezochi.

No Plenário, os visi-tantes também foram sau-dados pelo deputado PedroEurico (PSDB), que re-gistrou a importância do re-lacionamento cultural e co-mercial entre as nações.

Maioridade do Sintepe

Deputados de Cabo Verde na AL

Reunião ressalta os 18 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXV NO 47 Recife, sexta-feira, 28 de março de 2008Poder Legislativo

PARCERIA - João Fernando, Joanilda, Uchoa e Octaviano

PLACA - Teresa Leitão, Heleno Araújo e o presidente da Casa, Guilherme Uchoa

RINALDO MARQUES

FOTOGRAFIA/ALEPE

Integração

Osetor de saúde domunicípio de Olindafoi alvo de críticas,

ontem, na Alepe. O líder daOposição na Casa, deputadoPedro Eurico (PSDB),repercutiu problemas queestariam ocorrendo e queforam relatados ao parla-mentar por médicos contra-tados pela Prefeitura. Deacordo com o tucano, a ges-tão municipal não estariacumprindo um acordo cele-brado com os profissionaispara pagar a gratificação deplantão no valor de R$ 1 mil.“A Prefeitura não cumpre os

compromissos assumidoscom a categoria e coloca aculpa na Secretaria Estadualde Saúde. Além disso, deixaa população em risco, porquese os médicos resolverementregar os cargos, a cidadeficará acéfala”, afirmou otucano.

O líder da Oposição cri-ticou o salário pago pelagestão municipal aos médi-cos e o fato de Olinda nãodispor de hospital de prontoatendimento. “Uma cidadedesse porte, que integra aRegião Metropolitana doRecife, paga salários que

variam de R$ 400,00 a R$600,00 aos médicos. É la-mentável”, enfatizou.

Segundo Eurico, osmédicos decidiram, anteon-tem, em reunião do sindi-cato da categoria, entregaros cargos em bloco na pró-xima semana. “Olinda sofrediante da desatenção aosserviços básicos. Espera-mos que os profissionaissejam imediatamente aten-didos pela Secretaria Es-tadual de Saúde ou pelaPrefeitura, porque quemnão pode pagar a conta é apopulação.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 28 de março de 2008

Líder da Oposição denunciou problemas em Olinda

Médicos reclamamdos baixos salários

EURICO - Pagamento mensal dos profissionais varia entre R$ 400,00 e R$ 600,00

RINALDO MARQUES

O Dia Internacional daÁgua, celebrado no últimodia 22, foi destacado,ontem, pela deputada CeçaRibeiro (PSB). A parla-mentar registrou as diversasatividades realizadas, comoseminários, palestras eoficinas em comemoração àdata. "Atualmente, existeuma preocupação com esterecurso natural, que é vitalpara a vida", frisou. Ceçadisse que, em muitos lu-gares, a escassez já é sen-tida e que as agressõespõem em risco o futuro dahumanidade. "A Organi-zação para Alimentação eAgricultura das NaçõesUnidas (FAO) estima aperda de 60% da água nosprojetos de irrigação. A ati-vidade consome 70% de to-da água doce usada em es-cala mundial", argumentou.

Para a parlamentar, aidéia de recurso inesgotável

e gratuito é coisa do pas-sado em algumas regiões,como na Europa, onde sepaga algo em torno de US$0,17 por cada metro cúbicode água bruta. "No TerceiroMundo, nove em cada dezlitros de água são devol-vidos à natureza sem ne-nhum tratamento", criticou,

lamentando que, no Brasil,a poluição tem aumentadomais de 200%. "É impor-tante louvar ações como ado Governo Federal juntoaos Estados e municípiosviabilizando saneamento,tratamento de água e recu-peração de matas ciliares",observou.

Uso da água se tornapreocupação constante

Meio ambiente

CEÇA - Dia Internacional convida todos à reflexão

RINALDO MARQUES

O artigo O estilo é a resis-tência, do jornalista ÂngeloCastelo Branco, publicadoontem, no Diario de Per-nambuco, foi ressaltado nopronunciamento do deputa-do Sebastião Rufino (DEM).O parlamentar solicitou atranscrição do texto nosAnais da Casa. "A iniciativaretrata muito bem o estilodiscreto e restrito do senadorMarco Maciel. Parabenizo ojornalista pelo artigo muitobem elaborado", ressaltou.

O texto cita a forma comoMaciel dá preferência aosprincípios políticos e acadê-micos quando precisa opinarou advertir sobre algum as-sunto de importância políticado País. "Homem íntegro epolítico exemplar", obser-vou.

O artigo também classi-ficou a atuação do parla-mentar no Senado como a deum homem de argumentospotentes "quanto um golpecerteiro". "Há nele um zelodesmedido pelo valor das pa-

lavras. Optou pela trilha per-nambucana de Joaquim Na-buco, o que o isenta, cadavez mais, do ringue montadohoje no Congresso Nacio-nal", descreveu o jornalista.

Artigo elogia Marco MacielDiario de Pernambuco

REGISTRO - Rufino solicitou transcrição do texto

RINALDO MARQUES

O primeiro Café comPoesia de 2008 promovidopela Gerência de Bibliotecada Alepe celebrou três datasimportantes do mês demarço: Dias da Mulher (8),da Poesia (14) e do Teatro(27). O segmento femininoganhou mais destaque, comuma homenagem à escritoraClarice Lispector. A jornalis-ta Geórgia Alves, produtorade O Triunfo, filme inspiradoem um conto de Clarice,proferiu uma palestra sobre aescritora. Os personagensMateus Guarabira e Catirina,encenados pelos atores An-derson Henry e Eliz Galvão,também reverenciaram Cla-rice. Com humor e anima-ção, o casal fez o público re-citar trechos das poesias daescritora.

Outra mulher lembradana ocasião foi a cearenseMaria da Penha, símbolo naluta contra a violênciadoméstica e que teve seunome utilizado para batizar alei federal que regulamenta apunição para esse tipo de

crime. Maria foi tema dapoesia escrita pela fun-cionária da Auditoria daAlepe Norma Sião. Para agerente da biblioteca, Sir-lênia Araújo, as três datasinspiram a poesia e, por isso,foram contempladas pelaedição do evento. “Os temastêm tudo a ver com o projetoe é com satisfação que oscelebramos”, afirmou.

O Café com Poesia foiimplementado em novem-bro de 2006. Os encontrossão realizados na última

quinta-feira de cada mês eabertos ao público. Deacordo com Sirlênia, a ini-ciativa estimula os funcio-nários do Parlamento a agu-çar o gosto pelas artes epromove a descoberta denovos talentos. Ela lembrouo início do projeto. “Eramapenas 20 participantes,dos quais 90% eram servi-dores da Casa. Hoje, hágente de fora que vem pres-tigiar”, destacou. Na ediçãode ontem, havia aproxima-damente 150 pessoas.

Evento lembra datasfestivas do mês de março

Café com Poesia

TRIBUNA - Geórgia Alves homenageou Clarice Lispector

FOTOGRAFIA/ALEPE

Asituação salarial doprofessor da redeestadual será tema

de uma discussão com osecretário de Educação, Da-nilo Cabral, na próximaquinta-feira (27), na Comis-são de Educação e Culturada Alepe. De acordo com apresidente do colegiado,deputada Teresa Leitão(PT), o secretário apresen-tará os estudos que a atualgestão fez para tirar Per-nambuco da posição de piorEstado do Brasil em relaçãoao pagamento dos docentes.

“Sabemos que o Exe-cutivo está preocupado.Inclusive já me reuni com ogovernador Eduardo Cam-pos (PSB) para tratar o as-sunto. A Comissão realizaráuma reunião de trabalho,definida na agenda deatividades desde o início doano. O secretário DaniloCabral se dispôs a escla-recer o que está sendofeito”, informou a parla-mentar.

O levantamento salarialfoi feito pelo Instituto Na-cional de Estudos e Pes-quisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep) do Minis-tério da Educação. O estudobaseou-se na média dosvalores pagos nas redes deensino estadual e munici-pal. A média em Pernam-buco é de R$ 831,00. ODistrito Federal, que ficouem primeiro lugar, paga R$3.371. A parlamentar lem-

brou que a questão tambémfoi abordada no Plenário daCasa.

Durante a reunião ordi-nária realizada na manhãde ontem, os parlamen-tares também distribuíramum projeto de lei e a-provaram outros sete, en-tre eles, o que denomina

Arquiteto Wilson de Quei-roz Júnior a ponte que seráconstruída sobre a foz dosRios Jaboatão e Pirapama,ligando os municípios deJaboatão dos Guararapes eCabo de Santo Agostinho.A proposição é de autoriado deputado Everaldo Ca-bral (PTB).

Previdência

Recife, 28 de março de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3

A velhice é o período emque mais se precisa de re-cursos financeiros para cus-tear, principalmente, as des-pesas com a saúde. A opi-nião é do deputado MaviaelCavalcanti (DEM) que,ontem, destacou a situaçãodos aposentados brasileirosem pronunciamento noGrande Expediente da Ale-pe. De acordo com o par-lamentar, de 1997 a 2007,as diferenças entre os rea-justes anuais concedidosaos aposentados que rece-bem um salário mínimo e osque ganham acima do pisonacional chegam a 113%.

"A pessoa trabalha du-rante 35 anos e tem direito acinco ou seis salários míni-

mos. Mas, após a aposenta-doria, os governantes nãoentendem assim. O saláriovai caindo até o idoso nãopoder mais comprar remé-dios ou pagar um plano de

saúde, tendo que recorrer aoSistema Único de Saúde(SUS)", lamentou o inte-grante do Democratas.

Maviael Cavalcanti afir-mou que, enquanto o salário

mínimo teve reajuste de8,57%, em dez anos, osaposentados que ganhamacima de dois salários ti-veram apenas 3,13% de au-mento. "Esses dados apon-tam agressão aos direitosindividuais", ponderou.

Em aparte, o deputadoRaimundo Pimentel (PSDB)parabenizou Cavalcanti pelopronunciamento e apontoupara a preocupação fiscal doGoverno. “O zelo é válido ecorreto. Entretanto, não po-demos seguir o ajuste fiscalmassacrando uma categoriatão sacrificada e que já deusua contribuição ao País.Essa é uma questão que pre-cisa ser avaliada com cari-nho", destacou Pimentel.

Educação discutesalário dos professores

Aposentadoria reduzrendimentos de idosos

Reunião está marcada para a próxima quinta-feira

PREJUÍZO - Estudo mostra que Pernambuco paga o menor valor do País aos docentes

ARQUIVO ALEPE

DEM - Maviael condenou diferenças nos reajustes anuais

RINALDO MARQUES

Política

Fundado em 24 de marçode 1922, por 73 militantes, oPartido Comunista do Brasil(PCdoB) completou 86 anos.Como a legenda mais antigado País, viveu na clandestini-dade durante 63 anos, sendoreconhecida em 1985, com ofim da ditadura militar. Paralembrar a data, o deputadoLuciano Moura (PCdoB)contou, ontem, em Plenário,um pouco da história dopartido.

Ao lado do povo, os co-munistas participaram de lu-tas históricas pela liberdade epelos direitos do cidadão,sendo o primeiro partido adefender a Reforma Agráriae a criação dos direitos so-ciais e trabalhistas. De acor-do com Moura, a jornada detrabalho de oito horas diárias,férias, aposentadoria, 130

salário e o direito à saúde,educação e previdência pú-blica são grandes conquistasdo PCdoB. "A história dalegenda se confunde com aluta popular pela igualdade eredemocratização, ou seja,por uma sociedade mais jus-ta", afirmou.

Atuante no Brasil, o co-munismo levantou a bandei-

ra da anistia e ajudou a ga-rantir a liberdade religiosa naConstituição de 1945. Na dé-cada de 70, organizou aGuerrilha do Araguaia e, de-pois, participou da campanhaO Petróleo é Nosso, que deuorigem à Petrobras. Agora, oPartido Comunista tem seexpandido. O número de fi-liados ultrapassa 230 mil.São 13 deputados federais,14 estaduais, dez prefeitos,330 vereadores e um senador."Tenho orgulho de ser comu-nista. Sem dúvidas, os 86anos de fundação são reple-tos de lealdade, identidade eaudácia", enfatizou o parla-mentar.

PCdoB completa 86anos de existência

ORGULHO - Luciano

RINALDO MARQUES

Propina

Dificuldades para liberaros corpos no Instituto Médi-co Legal (IML) levaram odeputado Augusto Coutinho(DEM) a denunciar, ontem, osuposto recebimento de pro-pina pela instituição. Deacordo com o parlamentar, asfamílias, buscando amenizara dor e garantir o direito derealizar o enterro de entesqueridos, muitas vezes, pre-cisam pagar para acelerar aliberação dos corpos.

“Essa prática é inaceitávele o Governo do Estado preci-sa se posicionar sobre o fato.Inclusive, o governadorEduardo Campos (PSB) deveavaliar a possibilidade decontratar uma empresa pararealizar os exames indispen-sáveis e apressar os proces-sos no IML”, salientou. Se-gundo o parlamentar, a de-núncia foi constatada na se-

mana passada, por ele mes-mo, em conversas com pa-rentes, durante enterro de umjovem.

O integrante do Democra-tas solicitou o apoio do líderdo Governo, deputado Isalti-no Nascimento (PT), para le-var a denúncia à SecretariaEstadual de Defesa Social(SDS).

IML é alvo dedenúncias

COUTINHO - Providência

RINALDO MARQUES

Apublicação do editalde concurso públicopara a Prefeitura de

Camaragibe foi ressaltada,ontem, pela deputada NadegiQueiroz (PMN). A cidade,localizada na Região Metro-politana do Recife (RMR),contratará 504 novos servi-dores, com vagas para todosos níveis da administraçãomunicipal. “Pessoas cominstrução desde o EnsinoFundamental ao Superiorterão a oportunidade de in-gressar no serviço públiconas mais diversas carreiras”,ressaltou.

De acordo com a parla-mentar, o prefeito João Le-mos (PCdoB) assumiu ocompromisso com a qualida-de e a valorização do funcio-nalismo. “A Prefeitura tam-bém anunciou o reajuste li-near para todos os efetivos ecomissionados de 9,21%.

Nos últimos quatro anos, osservidores da cidade acumu-laram aumento de 59,61%”,disse, frisando que os salá-rios são pagos rigorosamenteem dia.

Nadegi destacou que osreajustes concedidos supera-

ram o Índice Nacional dePreços ao Consumidor Am-plo (IPCA). No período, ainflação chegou a 22,20%.“O fato representa aumentono poder aquisitivo na ordemde 37,41% acima da in-flação. Isso é bom, pois, até

dezembro de 2004, os ser-vidores amargavam atrasossalariais de quatro meses. Apessoa motivada trabalhacom mais afinco, além disso,mais dinheiro impulsiona aeconomia local”, disse.

A deputada ainda regis-trou a visita do presidente daRepública, Luiz Inácio Lulada Silva, e do governador doEstado, Eduardo Campos(PSB), na noite de ontem, nainauguração do Terminal deIntegração de Camaragibe.Segundo Nadegi, a obra re-ceberá cem mil passageirosao dia. “A EMTU aumentaráde 15 para 20 o número delinhas que operarão no novoterminal. Também foi cons-truída uma coberta ligando aplataforma de acesso doterminal de passageiros à es-tação do metrô. A obra cus-tou cerca de R$ 1,1 milhão”,enfatizou.

As declarações do presi-dente da República, LuizInácio Lula da Silva (PT),sobre as negociações entre aCompesa e a Caixa, an-teontem, no Recife, repercu-tiram no Plenário. Ontem, adeputada Terezinha Nunes(PSDB) defendeu o ex-governador e senador JarbasVasconcelos (PMDB), acu-sado por Lula de não aceitaro acordo proposto para re-financiar a dívida contraídaem 1999. “O presidente Lu-la, que tem se caracterizadopelo destempero nos discur-sos feitos para platéias petis-tas em todo o País, chegou àsraias da irresponsabilidade”,avaliou. O líder do Governo,deputado Isaltino Nascimen-to (PT), rebateu: “Jarbas, naépoca, tentou privatizar aCompesa ao receber anteci-padamente R$ 190 milhõesda Caixa pela venda da en-tidade, porém, como a Cons-tituição Federal não permite,o negócio não foi realizado ea dívida chegou a R$ 330milhões”, explicou o petista.

De acordo com Terezinha,Lula quis se livrar da acu-sação que discriminou Per-nambuco, não aceitando a

transação feita entre o Estadoe a Caixa, que resultou nacompra de parte das ações daCompesa pela instituição fi-nanceira. “A venda das ações,realizada no Governo FHC,foi uma operação aprovadapor esta Casa, pelo Tribunalde Contas, pelo BancoCentral e pela Comissão deAssuntos Econômicos doSenado”, frisou, acrescen-tando que o Estado não ficousem obras de abastecimentopor conta da operação. “Apreço de hoje, o Governo pas-sado empregou R$ 900 mi-lhões no Programa Águas dePernambuco”, exemplificou.

A deputada também cri-ticou Lula por não citar o ex-governador ao se referir so-bre a instalação do estaleiroda Camargo Corrêa e da Re-finaria Abreu e Lima, emSuape.

Isaltino Nascimento lem-brou que o governadorEduardo Campos (PSB) con-seguiu negociar junto à Cai-xa a retirada do Estado doCadastro de Inadimplência(Cadin). “Durante oito anos,os pernambucanos foramprejudicados, pois não rece-bemos recursos para sanea-mento e construção de casaspopulares”, destacou, acres-

centando que os acordos as-sinados, esta semana, entreos Governos Federal e do Es-tado, puseram fim à questão.Foram mais de R$ 30 bi-lhões. Para o deputado, emseu discurso, Lula quisapenas destacar a habilidadepolítica do governador pararesolver o impasse com aCaixa.

Segundo Nascimento, arefinaria e o estaleiro não fo-ram obras de Jarbas. “O esta-leiro seria alocado no Es-pírito Santo, se não fosse aintervenção política do presi-dente”, esclareceu. Ele disseainda que, na gestão de FHC,o vice-presidente da Repú-blica era o pernambucanoMarco Maciel que não con-seguiu trazer a refinaria parao Estado. “Eles tiveram oitoanos e nada fizeram”, obser-vou.

Em apartes, MaviaelCavalcanti (DEM) e PedroEurico (PSDB) também sepronunciaram. “O presidenteagrediu o senador de formagrosseira”, destacou Eurico.“Infelizmente, Lula tem ca-risma e a população nãoenxerga o desmando em seuGoverno”, alegou Maviael.


Serão 504 novas vagas para a administração municipal

Camaragibe lançaconcurso público

Acordo entre Caixa e Compesa volta à AL

OPORTUNIDADE - Nadegi Queiroz apoiou iniciativa

RINALDO MARQUES

RINALDO MARQUES

TEREZINHA E ISALTINO - Opiniões divergentes

RINALDO MARQUES

Infra-estrutura

A pavimentação da es-trada vicinal que liga a BR- 232, na altura do municí-pio de Bezerros, à PE - 95,no distrito de Ameixas, lo-calizado no município deCumaru, foi ressaltadapelo deputado EribertoMedeiros (PTC). "Vim ex-pressar a gratidão dosmoradores da localidadepela iniciativa do gover-nador Eduardo Campos edo secretário de Transpor-tes, Sebastião Oliveira Jú-nior", observou.

De acordo com o parla-mentar, a obra beneficiarámunicípios do Agreste. "Aligação entre Bezerros e odistrito de Ameixas é bas-tante utilizada e ajudará nodesenvolvimento socio-econômico, melhorando o

escoamento da produção,principalmente no períodochuvoso, quando o per-curso fica prejudicado",justificou.

Melhoria para distritode Ameixas

PROPOSTA - Eriberto

RINALDO MARQUES

Risco

As pontes sobre os RiosUna e Taquara, no muni-cípio de Altinho, Agreste doEstado, estão comprometi-das. A constatação foi feitapor meio da visita da Co-ordenadoria de Defesa Civilde Pernambuco (Codecipe),em dezembro de 2007.Preocupado com possíveisacidentes, o deputado Es-meraldo Santos (PR) fez,ontem, um apelo ao Go-verno do Estado, ao se-cretário de Transportes, Se-bastião Oliveira Júnior, e aodiretor-presidente do De-partamento de Estradas deRodagem do Estado de Per-nambuco (DER/PE), Eugê-nio Moraes, pedindo a recu-peração das principais viasde acesso à cidade.

A visita técnica mostrouque as vigas de sustentaçãodos vãos estão com algunsdeslocamentos. Parte daferragem está descoberta, oque gerou oxidação. Outrasestruturas, como a parte emalvenaria, apresentam ero-são acentuada. "A recupe-

ração é uma necessidadeimperiosa. As pontes são aprincipal via de acesso, ainterdição ou acidente traráprejuízos ao escoamento daprodução rural do municí-pio", alertou o republicano.

O parlamentar ainda elo-giou o trabalho desenvol-vido por Sebastião Oliveiraà frente da Secretaria dosTransportes, e do presidentedo DER-PE.

Pontes de Altinhosem estrutura

ALERTA - Esmeraldo

RINALDO MARQUES

Privatização


ATO Nº 929/08O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno,RESOLVE: exonerar, o servidor PAULO SEBASTIÃO DE ARAÚJO, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, Símbolo PL-APC-1, nomeando-o para cargo de Consultor de Organização, Símbolo PL- COP, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração quelhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.

Sala Torres Galvão, 26 de março de 2008.

Deputado GUILHERME UCHOAPresidente

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº 930/08O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno,RESOLVE: exonerar, o servidor LEONARDO CAMPOS LEMOS, do cargo em comissão de Consultor de Organização, Símbolo PL-COP,nomeando-o para cargo de Assessor da Presidência, Símbolo PL-APC-1, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foidada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.



(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

ATO Nº 931/08O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 018/2008, do Deputado Elias Lira,RESOLVE: exonerar GIVANILSON PEREIRA DE LIMA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, nomeandopara o referido cargo, JOSÉ SEVERINO RIBEIRO DE LIMA, atribuindo-lhe a gratificação de Representação de 120% (cento e vinte porcento), a partir do dia 1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº12.347/03 e 13.185/07.



ATO Nº 932/08O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2008, da Deputada Carla Lapa,RESOLVE: exonerar JOÃO BEZERRA DE LYRA JÚNIOR, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nomeandopara o referido cargo, MARIA BETÂNIA VIEIRA DE ALMEIDA, atribuindo-lhe a gratificação de Representação de 74,25% (setenta equatro vírgula vinte e cinco por cento), a partir de 1º de abril do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhefoi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.



ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTALEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008.

PRESIDÊNCIA DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E IZAÍAS RÉGIS.

AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA)MINUTOS, COM A PRESENÇA DOS DEPUTADOS AGLAILSON JÚNIOR, AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ALBERTO FEITOSA, ANDRÉCAMPOS, ANTÔNIO FIGUEIRÔA, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR FILHO, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL,CARLA LAPA, CARLOS SANTANA, CEÇA RIBEIRO, CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES,DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO, ELIAS LIRA, ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS, ESMERALDOSANTOS, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JOÃO FERNANDO COUTINHO,JOÃO NEGROMONTE, JOSÉ QUEIROZ, LOURIVAL SIMÕES, LUCIANO MOURA, MARCANTÔNIO DOURADO, MIRIAM LACERDA,PEDRO EURICO, SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES, TENDOJUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS CIRO COELHO, EVERALDO CABRAL, GERALDO COELHO, ISABEL CRISTINA,MANOEL FERREIRA, MAVIAEL CAVALCANTI, PASTOR CLEITON COLLINS, RAIMUNDO PIMENTEL E RICARDO TEOBALDO,CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO GUILHERME UCHÔA, DECLARA ABERTA AREUNIÃO. OCUPAM, RESPECTIVAMENTE, AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OSDEPUTADOS ANTÔNIO MORAES E SEBASTIÃO RUFINO. LIDA, É APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO A ATA DA REUNIÃOANTERIOR. LIDO O EXPEDIENTE, É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. NO HORÁRIO RESERVADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, OSENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃOCOM O TRÁFICO DE PESSOAS, ESCLARECENDO QUE CERCA DE OITENTA POR CENTO DAS VÍTIMAS SÃO MULHERES ECRIANÇAS. NA SEQÜÊNCIA, O DEPUTADO EDSON VIEIRA EXPRESSA SUA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO EDUCACIONALNO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ONDE OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL ESTÃO SEM AULAS, ÁGUA POTÁVEL E MERENDA ESCOLAR. CONTINUANDO, RELATA QUE OS PROFESSORESFAZEM COTAS PARA COMPRAR ÁGUA POTÁVEL, EM VIRTUDE DA FALTA DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS, E DENUNCIAO FECHAMENTO DE ESCOLAS NA ZONA RURAL E DE DOIS CURSOS DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS – EJA,ARTICULADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. FINALIZANDO, DESTACA A DEFASAGEM DOS SALÁRIOS DOSPROFESSORES, QUE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE RECEBEM EM MÉDIA QUINHENTOS E CINQÜENTAREAIS APESAR DO AUMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. SEGUE NA TRIBUNA O DEPUTADO ESMERALDO SANTOSPARA APELAR AOS SENHORES SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA – IPA QUE LEVEM O PROJETO TERRA PRONTA AOS MUNICÍPIOS DE SÃO CAETANO, CACHOEIRINHA,IBIRAJUBA, JUPI, TACAIMBÓ E OUTROS DA REGIÃO, PROMOVENDO A ARAGEM DE TERRAS E A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTESA PEQUENOS AGRICULTORES. NA SEQÜÊNCIA, O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS CONVIDA OS DEPUTADOS, A IMPRENSA E OSSERVIDORES DESTA CASA A PRESTIGIAREM O IV FESTIVAL DE ARTE E MÚSICA DE GARANHUNS, QUE ACONTECERÁ NO DIACATORZE DE ABRIL DO CORRENTE NESSE MUNICÍPIO, O QUAL JÁ CONTA COM MAIS DE MIL MÚSICAS INSCRITAS, VINDASDE MAIS DE CATORZE ESTADOS. FINALIZANDO, AGRADECE A REDE GLOBO PELO APOIO CULTURAL DADO A TODOS OSESTADOS DO NORDESTE. OCUPA A TRIBUNA O DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PARA PARABENIZAR O MUNICÍPIO DEVERDEJANTE PELOS QUARENTA E SEIS ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, COMEMORADA NA PRESENTE DATA. VEM ÀTRIBUNA O DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PARA APELAR AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DEDEFESA CIVIL DE PERNAMBUCO – CODECIPE, PRESTE SOCORRO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS,ENVIANDO UMA EQUIPE DESSE ÓRGÃO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, EM VIRTUDE DO GRANDE VOLUME DE CHUVAS NASÚLTIMAS QUARENTA E OITO HORAS NESSE MUNICÍPIO. USA DA PALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENOEXPEDIENTE, DEPUTADO PEDRO EURICO, PARA COMENTAR A PRESENÇA NOS PRÓXIMOS DIAS DO PRESIDENTE DAVENEZUELA, HUGO CHAVEZ, EM PERNAMBUCO, ACOMPANHANDO O PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, O QUALVISITARÁ OBRAS E ASSINARÁ ORDENS DE SERVIÇO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC.ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE, CONCEDENDO APALAVRA AO DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE, QUE EXTERNA SUA PREOCUPAÇÃO COM A GRANDE VIOLÊNCIA QUE TOMOUCONTA DO ESTADO. (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS). O ORADOR FOI APARTEADO PELOS DEPUTADOSPEDRO EURICO E TEREZINHA NUNES. OCUPA A TRIBUNA O DEPUTADO ALBERTO FEITOSA, QUE CONTESTA OS

Atas

Atos

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Izaías Régis;2º Vice-Presidente, Deputado Ciro Coelho; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Se-cretário, Deputado Raimundo Pimentel; 3º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 4º Secretário,Deputado Henrique Queiroz. Procuradoria Geral, Ismar Teixeira Cabral (procurador-geral);Superintendência Geral, Paulo César Menezes Teixeira (Superintendente-geral); Assistência Le-gislativa, Ana Olímpia Celso de M. Severo (Assistente Chefe); Superintendência Administrativa,Adriana Alves Araújo (Superintendente); Superintendência de Recursos Humanos, Karla de FátimaMendes Vieira (Superintendente); Superintendência de Modernização Institucional e Tecnológica,Braulio José de Lira C. Torres; Superintendência de Planejamento e Execução Orçamentária eFinanceira, Marcelo Cabral e Silva (Superintendente); Cerimonial, Francklin Bezerra Santos (Assistente de Cerimonial); As-sistência de Saúde e Medicina Ocupacional, Aldo Mota (Assistente Médico); Assistência de Segurança Legislativa, CoronelRicardo Ferreira de Lima (Assistente Chefe); Escola do Legislativo, Jurandir Bezerra Lins (Assistente Educacional);Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, Cynthia Barreto (Assistente Chefe); Auditagem, GildoDantas Correia de Góis (Auditor-chefe); Assistência de Comunicação Social, Cláudia Lucena (Assistente de ComunicaçãoSocial); Chefe de Departamento de Imprensa, Marconi Glauco; Editora: Andréa Tavares; Redatores: Antônio Azevedo,Fernanda Rodrigues, Larissa Rodrigues, Renata Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Ro-berto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Carlos Oliveira, João Bitta, Moisés Barbosa eRinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe deDepartamento de Rádio e TV: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Rosângela Almeida, Silvana Fonseca e VerônicaBarros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Andréa Neves, Hortência Cecílioe Solange Mendonça: Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3217-2368. Fax 3217-2107. PABX 3217.2211. Nosso E-mail: [email protected].

Nosso endereço na Internet http://www.alepe.pe.gov.br

COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDEEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIAConvocamos de acordo com o art. 105, inciso I c/c o art. 81, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os membrostitulares da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE: Deputados(as) Titulares ClodoaldoMagalhães, Teresa Leitão, Augusto César Filho, Luciano Moura, Miriam Lacerda, Teresinha Nunes e Edson Vieira, membrossuplentes: Deputados(as) Sérgio Leite, Isaltino Nascimento, Isabel Cristina, Alberto Feitosa, Soldado Moisés, para se fazerempresente a reunião deste colegiado, às 16h (DEZESSEIS), do dia 31 de março de 2008, no Plenarinho II, no quinto andar, doAnexo I do Palácio Joaquim Nabuco, na qual estará em pauta as seguintes matérias: 1) Eleição Presidente e Vice-Presidente daComissão; 2) Conferência Estadual de Juventude; 3) Plano Estadual de Juventude; 4) Programa Juventude Primeiro Emprego; 5)Programa Juventude Cidadã; 6) Programa Chapéu de Palha e 7) Programa Emprego Social. Em arremate, insta destacar apresença do Secretario Estadual da Juventude e do Emprego, Sr. Pedro Mendes, nesta ocasião.

Recife, 26 de março de 2008.

DEPUTADA MIRIAM LACERDA

COMISSÃO DE SAÚDECOMISSÃO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos termos do que dispõe o Art. 102, Parágrafo 1º, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, convocamos os senhoresDeputados: Augusto César Filho(PTB), Eduardo Porto (PT do B) e Ricardo Teobaldo (PSDB), membros titulares, e Antônio Moraes(PSDB), Carla Lapa (PSB), Esmeraldo Santos (PR), Alberto Feitosa (PR) e Terezinha Nunes (PSDB), membros suplentes, pelaComissão de Ciências, Tecnologia e Informática e os senhores Deputados: Clodoaldo Magalhães (PTB), João Negromonte(PMDB), Miriam Lacerda (DEM) e Doutora Nadegi (PMN) membros titulares, e os Deputados: Edson Vieira (PSDC), Eduardo Porto(PT do B), Elina Carneiro (PSB), Isaltino Nascimento (PT) e Maviael Cavalcanti (DEM), membros suplentes pela Comissão deSaúde para participarem da Audiência Pública Conjunta no dia 1º de abril de 2008, às 09:00 horas, no Plenarinho II do 5ºandar, anexo I do Palácio Joaquim Nabuco, com o objetivo de debater as pesquisas com células-tronco no Estado dePernambuco, em atendimento ao Requerimento nº 1599/2008 do Deputado Raimundo Pimentel.

Recife, 27 de março de 2008

Deputado Carlos SantanaPresidente da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática

Deputado Airinho de Sá CarvalhoPresidente da Comissão de Saúde

PRONUNCIAMENTOS PROFERIDOS PELOS DEPUTADOS JOÃO NEGROMONTE E TEREZINHA NUNES. FINALIZANDO, INFORMAQUE O DEPUTADO FEDERAL RAUL HENRY MARCOU AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS PARA ELOGIAR APOLÍTICA DE SEGURANÇA DO ESTADO. O ORADOR FOI APARTEADO PELOS DEPUTADOS SOLDADO MOISÉS, JOÃONEGROMONTE, AIRINHO DE SÁ CARVALHO, LUCIANO MOURA, TERESA LEITÃO E ISALTINO NASCIMENTO. NA SEQÜÊNCIA, ADEPUTADA TEREZINHA NUNES CRITICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUECHEGA A CERCA DE DEZ POR CENTO DOS CONTRATOS EFETUADOS PELA PREFEITURA NO ANO PASSADO. A ORADORA FOIAPARTEADA PELOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO, PEDRO EURICO E ISALTINO NASCIMENTO. USA DA PALAVRA OÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE, DEPUTADA TERESA LEITÃO, QUE DISCORDA DO PRONUNCIAMENTODA DEPUTADA TEREZINHA NUNES. CONTINUANDO, REGISTRA VISITA DO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA APERNAMBUCO E REGIÃO, ACOMPANHADO DO PRESIDENTE HUGO CHAVEZ, CUMPRINDO AGENDA, ASSINANDO ORDENS DESERVIÇOS PARA INÍCIO DE OBRAS ATRAVÉS DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC – EINAUGURANDO A PRIMEIRAAGÊNCIA DO BANCO AZTECA NO PAÍS, VOLTADO ESPECIALMENTE PARAA POPULAÇÃO DE BAIXARENDA. A ORADORA FOI APARTEADA PELOS DEPUTADOS DOUTORA NADEGI, LUCIANO MOURA E ANDRÉ CAMPOS.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE PASSA À ORDEM DO DIA. SUBMETIDO AO PLENÁRIO ÉAPROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS Nº 1462/2008, QUE OFERECE REDAÇÃOFINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 461/2008. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO OPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 463/2008. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETODE LEI ORDINÁRIA Nº 472/2008. SUBMETIDOS AO PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS2086/2008 A 2105/2008 E OS REQUERIMENTOS NºS 1642/2008 A 1653/2008 E 1656/2008 A 1661/2008. ESGOTADA A PAUTA, OSENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 2111/2008 A 2121/2008 E OS REQUERIMENTOS NºS1686/2008 A 1695/2008, APRESENTADOS NA REUNIÃO DO DIA DE HOJE, CONFORME SEGUE. PELA DEPUTADA DOUTORANADEGI REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE NO DIA OITO DE MAIO DO CORRENTE EM HOMENAGEM AOCOLÉGIO MILITAR DO RECIFE PELOS SETENTA E OITO ANOS DE EXISTÊNCIA. PELO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES APELOAOS SENHORES MINISTRO DA SAÚDE, MINISTRA DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NOSENTIDO DE ENVIAREM AO CONGRESSO NACIONAL PROPOSTA DE LEI CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE CAMPO PARA OSSERVIDORES DESSA FUNDAÇÃO. PELO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DEANDERSON SOARES DO NASCIMENTO. PELA DEPUTADA ELINA CARNEIRO APELO AOS SENHORES GOVERNADOR DOESTADO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL, GERENTES DE PREVENÇÃO E ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA, GERALDE ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL E COMUNITÁRIA E DE PROJETOS DA SECRETARIA ESPECIAL DAJUVENTUDE E EMPREGO NO SENTIDO DE INCLUÍREM NO PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS – PROJETO RESGATANDOCIDADANIA E JUVENTUDE ALERTA A ONG LIBERDADE, SITUADA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. PELADEPUTADA MIRIAM LACERDA REQUERIMENTOS DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO DISCURSO DO DEPUTADOFEDERAL ANDRÉ DE PAULA PROFERIDO NO DIA CATORZE DO CORRENTE COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DOS ARTIGOS A FEIRA DE CARUARU E DIAINTERNACIONAL DA MULHER, DE AUTORIA DOS SENHORES ROBERTO PEREIRA E DEPUTADO FEDERAL INOCÊNCIOOLIVEIRA, PUBLICADOS NAS EDIÇÕES DOS DIAS QUINZE E DEZESSEIS DO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO,RESPECTIVAMENTE. PELO DEPUTADO ESMERALDO SANTOS APELOS AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO ESECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A DISTRIBUIÇÃO DESEMENTES DE MILHO E FEIJÃO NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRINHA, IBIRAJUBA, AGRESTINA, TACAIMBÓ, SÃO CAETANO EJUPI. PELO DEPUTADO ALBERTO FEITOSA REQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO O CRIMENÃO COMPENSA, DE AUTORIA DO SENHOR CORONEL MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PUBLICADO NA EDIÇÃO DODIA DEZOITO DO CORRENTE DO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO. PELO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS APELO AOSSENHORES GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E PRESIDENTE DA COMPANHIAPERNAMBUCANA DE SANEAMENTO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA-D’ÁGUA COMRESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DAS VILAS MANDURI, SETE RANCHOS E SERRA SECA E SÍTIOS MANSO E PINTOS,TODOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ. PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃESREQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO LIVRO: UM BEM ETERNO, DE AUTORIA DO SENHORDESEMBARGADOR PAULO DE TASSO BENEVIDES GADELHA, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA VINTE E TRÊS DO CORRENTEDO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO. PELO DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO APELOS AOS SENHORES GOVERNADORDO ESTADO E SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL NO SENTIDO DE REATIVAREM O POSTO POLICIAL DO DISTRITODE CACHOEIRINHA E AOS SENHORES PREFEITO, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESIDENTE DA COMPANHIA DETRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A COLOCAÇÃO DE UMAFAIXA DE PEDESTRE NA RUA PAISSANDU, SITUADA NO BAIRRO DO DERBY, LOCALIZADO NESTA CAPITAL, E VOTOS DEAPLAUSOS AOS MUNICÍPIOS DE BETÂNIA, OROCÓ E VERDEJANTE PELOS ANIVERSÁRIOS DE SUAS EMANCIPAÇÕESPOLÍTICAS, OCORRIDOS NOS DIAS DEZENOVE, VINTE E QUATRO E VINTE E CINCO DO CORRENTE, RESPECTIVAMENTE. (OPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 503/2008, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, FOI DESPACHADO NO EXPEDIENTE DAPRESENTE REUNIÃO, ONDE CONSTAM O RESUMO E OS ENCAMINHAMENTOS.) NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHORPRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA DE AMANHÃ NO HORÁRIO REGIMENTAL.

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTALEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008.

PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO GUILHERME UCHÔA.

AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA)MINUTOS, COM A PRESENÇA DOS DEPUTADOS AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ANTÔNIO FIGUEIRÔA, ANTÔNIOMORAES, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL, CARLA LAPA, CIRO COELHO, CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDOMAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, ELIAS LIRA, ELINA CARNEIRO, ERIBERTOMEDEIROS, ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, JOÃONEGROMONTE, JOSÉ QUEIROZ, LOURIVAL SIMÕES, MANOEL FERREIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, PEDRO EURICO,RICARDO TEOBALDO, SEBASTIÃO RUFINO, SOLDADO MOISÉS E TEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIASOS DEPUTADOS AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR FILHO, CARLOS SANTANA, CEÇA RIBEIRO,EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO MOURA, MAVIAELCAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, RAIMUNDO PIMENTEL, SÉRGIO LEITE E TERESA LEITÃO, FALTANDO OS DEPUTADOS ISABELCRISTINA E PASTOR CLEITON COLLINS, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE DECLARA ABERTAA REUNIÃO. OCUPAM, RESPECTIVAMENTE, AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OSDEPUTADOS TEREZINHA NUNES E MANOEL FERREIRA. LIDA, É APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO A ATA DA REUNIÃOANTERIOR. LIDO O EXPEDIENTE, É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. NO HORÁRIO RESERVADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, OSENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA TEREZINHA NUNES, QUE COMENTA OS RESULTADOS DAAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, POR SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DEMORADORES DO ENGENHO MASSANGANA, PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MORADOR NA LOCALIDADE.CONTINUANDO, ESCLARECE QUE DE ACORDO COM A LEI DO PROJETO MORADOR, O COMPLEXO PORTUÁRIO DE SUAPE FOIAUTORIZADO A DOAR UM TERRENO DE CERCA DE DUZENTOS E TRINTA E NOVE HECTARES À COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB, REGULARIZANDO A SITUAÇÃO DE MORADIA DE DEZ MIL PESSOAS. FINALIZANDO, DESTACAQUE A VISITA DO PRESIDENTE LULA AO ESTADO NO DIA DE HOJE É UMA BOA OPORTUNIDADE PARA QUE O GOVERNOFEDERAL TAMBÉM SE PREOCUPE COM A POPULAÇÃO CARENTE DESSA ÁREA. NA SEQÜÊNCIA, O DEPUTADO ANTÔNIOFIGUEIRÔA ANUNCIA QUE A SECRETARIA DA FAZENDA NÃO RETIRARÁ A COLETORIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTACRUZ DO CAPIBARIBE E QUE ELA NÃO SERÁ TRANSFERIDA PARA O MUNICÍPIO DE TORITAMA. FINALIZANDO, COMEMORA OTÍTULO DE MAIOR PARQUE DE FEIRA LIVRE DO PAÍS CONCEDIDO AO MODA CENTER SANTA CRUZ PELO INSTITUTO SEBRAE,DESTACANDO VISITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO, SENHOR SILVIO COSTA FILHO, AO PÓLO DE CONFECÇÕESDO AGRESTE, NOS MUNICÍPIOS DE TORITAMA E SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. EM SEGUIDA, O DEPUTADO JOÃONEGROMONTE PROTESTA CONTRAA VISITA DOS SENHORES PRESIDENTES DAS REPÚBLICAS DO BRASIL, LUÍS INÁCIO LULADA SILVA, E DA VENEZUELA, HUGO CHÁVEZ, QUALIFICANDO ESTE DE ALIADO DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIASDA COLÔMBIA – FARCS. A SEGUIR, O DEPUTADO ESMERALDO SANTOS APRESENTA VOTOS DE PESAR PELOSFALECIMENTOS DOS SENHORES EDITE CONCEIÇÃO DE LIMA, CAETANO JERÔNIMO TAVARES, ANTÔNIO TELES DE MACEDO,FRANCISCA MARIA PINHEIRO, JUCÉLIA MARIA DA SILVA, OCORRIDOS RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO, EWALTER JOSÉ DE MACEDO, OCORRIDO RECENTEMENTE NO MUNICÍPIO DE TACARATU. USA DA PALAVRA O ÚLTIMO ORADORINSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE, DEPUTADO GERALDO COELHO, PARA REGISTRAR AS COMEMORAÇÕES DOCENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, RELATANDO QUE ASSISTIU À APRESENTAÇÃO DAS SENHORASPIANISTA SACHIKO KATO E VIOLINISTA AIRI YOSHIOKA, PROMOVIDA PELO CONSULADO DO JAPÃO E REALIZADA NO DIA DEONTEM NO TEATRO SANTA ISABEL. FINALIZANDO, AFIRMA QUE O JAPÃO ESTÁ DE PARABÉNS PELA EXCELENTE RELAÇÃOQUE MANTÉM COM O BRASIL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE

EXPEDIENTE, CONCEDENDO A PALAVRA AO DEPUTADO ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA O PROJETO DO PODEREXECUTIVO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO, SUMARIANDO QUE AMATÉRIA DETERMINA DOIS MEIOS PARA ENTRAR NA POLÍCIA MILITAR, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, EXIGINDO-SE DOCANDIDATO AO CARGO A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, E O OFICIALATO, COM A CONCLUSÃO DE CURSO DE ENSINOSUPERIOR. CONTINUANDO, ANUNCIA QUE O PRÓPRIO GOVERNO DO ESTADO SOLICITOU QUE O DEPUTADO SEJA ORELATOR DO PROJETO DE LEI, SUGESTÃO ACATADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO EJUSTIÇA, DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. PROSSEGUINDO, AFIRMA QUE A MEDIDA MOSTRA A PREOCUPAÇÃO DO GOVERNO DOESTADO EM ELEVAR O NÍVEL DE SEUS SERVIDORES E APRESENTA UMA NOVA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO COMINVESTIMENTO NOS RECURSOS HUMANOS. FINALIZANDO, RESSALTA QUE A ATUAL GESTÃO AGE DE MANEIRA DIFERENTEDA ADMINISTRAÇÃO PASSADA, QUE NÃO DIALOGAVA COM AS POLÍCIAS, E QUE OS GESTORES MUDARAM O TRATAMENTODADO À SEGURANÇA, CUMPRINDO AS PROMESSAS DE CAMPANHA. O ORADOR É APARTEADO PELO DEPUTADO SOLDADOMOISÉS. USA DA PALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE, DEPUTADO PEDRO EURICO, QUECOMENTA A VISITA DOS PRESIDENTES DO BRASIL, SENHOR LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, E DA VENEZUELA, SENHOR HUGOCHÁVEZ, A PERNAMBUCO. CONTINUANDO, OPINA QUE O SENHOR HUGO CHÁVEZ DEMONSTRA DESRESPEITO COM OESTADO AO TRAZER UMA COMITIVA FORMADA POR AGENTES SECRETOS DO GOVERNO VENEZUELANO, COZINHEIROSPARTICULARES, COMIDA PRÓPRIA E CÃES FAREJADORES. PROSSEGUINDO, LAMENTA QUE O PRESIDENTE LULA TEMATUADO COMO COADJUVANTE DO SENHOR HUGO CHÁVEZ, O QUAL SE COMPORTA COMO UM DITADOR AO INTERFERIR NALIBERDADE DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DA VENEZUELA. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS TEREZINHANUNES, AUGUSTO COUTINHO, JOÃO NEGROMONTE, JOSÉ QUEIROZ E CLODOALDO MAGALHÃES. FINALIZANDO, REQUERQUE SEJA REVOGADA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 1084/2005, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO EM CARÁTERESPECIAL DA MEDALHA JOAQUIM NABUCO CLASSE OURO AO SENHOR HUGO RAFAEL CHÁVEZ FRIAS, PROTESTANDOCONTRA A ENTREGA DA MEDALHA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DODIA. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS Nº1472/2008, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 463/2008. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, ÉAPROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 473/2008. SUBMETIDOS AO PLENÁRIO, SÃOAPROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 2106/2008 A 2110/2008 E OS REQUERIMENTOS NºS 1662/2008 A1683/2008. FAZENDO USO DA PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE LÊ PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADOPEDRO EURICO, PELO QUAL PRETENDE REVOGAR PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO Nº 1084/2005. CONTINUANDO, AFIRMAQUE A MEDIDA PRETENDIDA É INÓCUA, LEMBRANDO QUE O DEPUTADO PEDRO EURICO VOTOU A FAVOR DA CONCESSÃODA HONRARIA. FINALIZANDO, DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO TRÂMITE DA PROPOSIÇÃO, ARGUMENTANDO AIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROPOSTA, POR PRETENDER REVOGAR RESOLUÇÃO INEXISTENTE, E O IMPEDIMENTOREGIMENTAL, EM VIRTUDE DA DICÇÃO DO INCISO V DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO. NO TEMPO DE LIDERANÇA, ODEPUTADO PEDRO EURICO REITERA SEU PRONUNCIAMENTO DA REUNIÃO DO DIA DE HOJE. USANDO DA PALAVRA, OSENHOR PRESIDENTE SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO DESTA CASA,SENHOR MANUEL TENÓRIO LUNA. ESGOTADA A PAUTA, O SENHOR PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕESNºS 2122/2008 A 2125/2008 E OS REQUERIMENTOS NºS 1696/2008 A 1704/2008, APRESENTADOS NA REUNIÃO DO DIA DE HOJE,CONFORME SEGUE. PELO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES REQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DOARTIGO NOVA CARPINA, DE AUTORIA DO SENHOR JADE BARRETO DE ARAÚJO, PUBLICADO NO JORNAL VOZ DO PLANALTO.PELO DEPUTADO ESMERALDO SANTOS APELO AOS SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETÁRIO ESTADUAL DEAGRICULTURA E REFORMAAGRÁRIA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E FEIJÃONO MUNICÍPIO DE SANHARÓ E VOTOS DE PESAR POR ELE LIDOS NA REUNIÃO DO DIA DE HOJE. PELO DEPUTADO ALBERTOFEITOSA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR DESEMBARGADOR ADEMAR RIGUEIRA PELA POSSE NO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL EM PERNAMBUCO. PELO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS APELOS AOS SENHORES GOVERNADOR DOESTADO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES E PRESIDENTE DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTESURBANOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS DA LINHA “SANTO ANTÔNIO EINTEGRAÇÃO”, DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E AOS SENHORES PREFEITA, SECRETÁRIO DEPLANEJAMENTO URBANO, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE E DIRETORA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DEOLINDA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NAESQUINA DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DA MÚSICA COM A EMPRESA ADUBOS TREVO, LOCALIZADA NESSEMUNICÍPIO. PELO DEPUTADO SOLDADO MOISÉS REQUERIMENTO NO QUAL SOLICITA QUE AO INVÉS DA REUNIÃO SOLENEDO DIA VINTE E QUATRO DE ABRIL DO CORRENTE SE REALIZE UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NO DIA VINTE E OITODESSE MÊS. PELO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ APELO AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL NO SENTIDODE PROVIDENCIAR UM POSTO POLICIAL NO ALTO DA BOA VISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA. OSENHOR PRESIDENTE ENCAMINHA ÀS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUINTA E OITAVA COMISSÕES OS PROJETOS DE LEIORDINÁRIA AS PROPOSIÇÕES, APRESENTADOS NA REUNIÃO DO DIA DE HOJE, CONFORME SEGUE. PELA DEPUTADADOUTORA NADEGI PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 505/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A REALIZAR PROGRAMAS E PARCERIAS COM AS ESCOLASPARTICULARES E PÚBLICAS VISANDO A REDUÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS ESCOLARES NOS ENSINOS INFANTIL,FUNDAMENTAL E MÉDIO. PELO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 506/2008, QUEDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OCEANÁRIO DE PERNAMBUCOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 504/2008, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, FOIDESPACHADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DO DIA DE HOJE, NO QUAL CONSTAM O RESUMO E OS ENCAMINHAMENTOS.)NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO CONVOCANDO A PRÓXIMA EM CARÁTERSOLENE PARA AS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS DO DIA DE HOJE PARA HOMENAGEAR O ENGARRAFAMENTO PITÚPELOS SETENTA ANOS DE FUNDAÇÃO.

ATA DA QUARTA REUNIÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008.

PRESIDÊNCIA DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS GUILHERME UCHÔA E HENRIQUE QUEIROZ.

AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO), ÀS 18 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA)MINUTOS, COM A PRESENÇA DOS DEPUTADOS AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, ANTÔNIO FIGUEIRÔA, ANTÔNIOMORAES, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL, CARLA LAPA, CIRO COELHO, CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDOMAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, ELIAS LIRA, ELINA CARNEIRO, ERIBERTOMEDEIROS, ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, JOÃONEGROMONTE, JOSÉ QUEIROZ, LOURIVAL SIMÕES, MANOEL FERREIRA, MARCANTÔNIO DOURADO, PEDRO EURICO,RICARDO TEOBALDO, SEBASTIÃO RUFINO, SOLDADO MOISÉS E TEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIASOS DEPUTADOS AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ANDRÉ CAMPOS, AUGUSTO CÉSAR FILHO, CARLOS SANTANA, CEÇA RIBEIRO,EDUARDO PORTO, EVERALDO CABRAL, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO MOURA, MAVIAELCAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, RAIMUNDO PIMENTEL, SÉRGIO LEITE E TERESA LEITÃO, FALTANDO OS DEPUTADOS ISABELCRISTINA E PASTOR CLEITON COLLINS, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS, SENHORHILDEBRANDO MARQUES PESSOA, DÁ INÍCIO À SOLENIDADE DE HOMENAGEM DO ENGARRAFAMENTO PITÚ PELOSSETENTA ANOS DE FUNDAÇÃO, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 1400/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO HENRIQUEQUEIROZ. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS OS SENHORES DEPUTADOGUILHERME UCHÔA, PRESIDENTE DESTE PODER; ELMO CÂNDIDO CARNEIRO, DIRETOR-PRESIDENTE DOENGARRAFAMENTO PITÚ; DEMÉTRIOS JOSÉ SILVA LISBOA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO;VEREADOR MANOEL DE HOLANDA CAVALCANTI, NESTE ATO REPRESENTANDO A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIODE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO; JOSÉ CALAZANS NETO, PRESIDENTE DAASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE PERNAMBUCO – AIP;E PAULO FÉRRER DE MORAES, DIRETOR DO ENGARRAFAMENTO PITÚ. ATO CONTÍNUO, O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS PASSAA PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, QUE DECLARA ABERTA A REUNIÃO. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA TODOS AOUVIREM, DE PÉ, O HINO NACIONAL, EXECUTADO PELA BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. OSENHOR PRESIDENTE PROFERE DISCURSO ALUSIVO AO EVENTO, NO QUAL SALIENTA QUE APÓS SETE DÉCADAS OEMPREENDIMENTO DOS SENHORES JOEL CÂNDIDO CARNEIRO E IRMÃOS SEVERINO E JOSÉ FERRER DE MORAES TEMSEUS PRODUTOS CONSUMIDOS EM INÚMEROS PAÍSES, ATESTANDO A QUALIDADE DE SUA CACHAÇA, OCUPANDO HOJE ATERCEIRA POSIÇÃO ENTRE AS AGUARDENTES MAIS CONSUMIDAS NO MUNDO, SENDO, INCLUSIVE, ENGARRAFADA NAALEMANHA. NA SEQÜÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ PARAFAZER SUA SAUDAÇÃO, NA QUAL DESTACA QUE O ENGARRAFAMENTO PITÚ REPRESENTA O PAÍS EM NÍVEL INTERNACIONALE QUE A EMPRESA MUITO FEZ PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, PELO ESTADO E PELO PAÍS. FINALIZANDO,RESSALTA QUE A HOMENAGEM PRESTADA POR ESTA CASA É UM EXEMPLO PARA QUE AS EMPRESAS PERNAMBUCANASSINTAM ORGULHO DE PERTENCER AO ESTADO. É EXIBIDO UM VÍDEO SOBRE O ENGARRAFAMENTO PITÚ. O SENHORPRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ A FAZER A ENTREGA DE UMA PLACA COMEMORATIVA DO EVENTO


AO SENHOR ELMO CÂNDIDO CARNEIRO, NESTE ATO REPRESENTANDO O ENGARRAFAMENTO PITÚ. (ASSUME APRESIDÊNCIA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ.) O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ALEXANDREFÉRRER, DIRETOR COMERCIAL DO ENGARRAFAMENTO PITÚ, PARA PRONUNCIAR SUA MENSAGEM DE AGRADECIMENTO, NAQUAL RESSALTA QUE A INICIATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA É UM RECONHECIMENTO DO POVO A UMA EMPRESAGENUINAMENTE PERNAMBUCANA QUE TRABALHA INCANSAVELMENTE PARA LEVAR O NOME DO ESTADO A OUTRASFRONTEIRAS. É EXIBIDO UM VÍDEO SOBRE O ENGARRAFAMENTO PITÚ. O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A SENHORAMARIA CRISTINA EICHELES, ESPOSA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ, A FAZER A ENTREGA DE UM RAMALHETE ÀSENHORA ÁUREA FÉRRER, MATRIARCA DA FAMÍLIA FÉRRER. EM SEGUIDA, O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA TODOS AOUVIREM, DE PÉ, O HINO DE PERNAMBUCO, EXECUTADO PELA BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO.POR ÚLTIMO, O MESTRE-DE-CERIMÔNIAS PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL ENCERRA A REUNIÃO,AGRADECENDO AOS PRESENTES POR PRESTIGIAREM A HOMENAGEM, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA DE AMANHÃNO HORÁRIO REGIMENTAL E INFORMANDO QUE SERÁ OFERECIDO COQUETEL NO JARDIM DESTA CASA, ONDE OSDIRIGENTES DO ENGARRAFAMENTO PITÚ RECEBERÃO OS CUMPRIMENTOS.

VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008.

EXPEDIENTE

MENSAGEM Nº 28 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº498/2008.Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

MENSAGEM Nº 29 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 507 que “Reduz a alíquota do Imposto sobreTransmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, na hipótese de doação.”Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

MENSAGEM Nº 30 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 508 que “Aprova aditivos ao instrumento deconciliação de interesses de que trata a Lei nº 13.322, de 15 de outubro de 2007, e dá outras providências.”Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

MENSAGEM Nº 31 - DO GOVERNADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 509 que “Modifica o artigo 3º da Lei nº 13.074,de 19 de julho de 2006, e alteração, que autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo para os fins que especifica, e dá outrasprovidências.”Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

PARECERES NºS 1473 E 1474 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável aos Projetos de Lei nºs 397 e 439.A Imprimir.

PARECER Nº 1475 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 456, juntamente com aEmenda nº 01.A Imprimir.

PARECER Nº 1476 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Projeto de Lei nº 460, juntamente com aEmenda nº 01.A Imprimir.

PARECER Nº 1477 - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinárianº 481.A Imprimir.

OFÍCIO Nº 01 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS informando quefoi eleito presidente da referido comissão, com mandato até 2009.Inteirada.

OFÍCIO Nº 38 - DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALDA CÂMARA DOS DEPUTADOS informando que foi eleito presidente da referida comissão, com os Deputados Luiz Carlos Setim(DEM/PR), Paulo Piau (PMDB/MG) e Afonso Hamm (PP/RS), primeiro, segundo e terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, para apresente Sessão Legislativa.Inteirada.

OFÍCIO Nº 39 - DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCOE DO PARAÍBA encaminhando cópia do Termo do Convênio nº 0.01.07.0020/00.À Procuradoria Geral e às 2ª e 11ª Comissões.

OFÍCIO Nº 48 - DO DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO indicando sua pessoa e o Deputado Geraldo Coelho como membros suplentee titular, respectivamente, da Comissão de Estudo da Desertificação e Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido.À Publicação.

OFÍCIO Nº 272 - DO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOencaminhando cópia do Convênio nº 041/2007.À Procuradoria Geral e às 2ª e 7ª Comissões.

CARTA - DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES enviando Relatório de Atividades 2007 da Comissão de Agricultura, Pecuária,Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.Inteirada.

REQUERIMENTO - DO DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO solicitando dispensa da presença nas reuniões plenárias dos dias 26,27 e 31 de março de 2008.À Publicação.

Ofício GAB/ACF nº 048/2008.Recife, 25 de março de 2008.

Senhor Presidente,

Indico minha pessoa e o Deputado GERALDO COELHO como membros suplente e titular, respectivamente, para compor aCOMISSÃO DE ESTUDO DA DESERTIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO.

Na oportunidade, reitero protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Augusto César FilhoDeputado

Líder da Bancada do PTB

Exmo. Sr.Deputado GUILHERME UCHÔAPresidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Parecer N° 1473/2008Comissão de Educação e CulturaProjeto de Lei Ordinária Nº 397/2007Autor: Deputado Isaltino Nascimento

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMINAR PADRE JAIME KOHMESTSCHER O TRECHO DE A-CESSO ENTRE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PIRITUBA/LADEIRA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DESANTO ANTÃO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária Nº 397/2007, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento,para análise e emissão de parecer;

1.2– A proposição em discussão recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete analisara constitucionalidade e legalidade da matéria.

2. Parecer do Relator

2.1- O presente Projeto de Lei visa denominar de PADRE JAIME KOHMESTSCHER, o Trecho de acesso entre Vitória de SantoAntão/Pirituba/Ladeira Vermelha, No Município de Vitória de Santo Antão;

2.2- Conforme justificado pelo autor, a medida em apreço tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao padre Jaime, que tantosserviços prestou à comunidade de Brasília Teimosa, que na época encontrava-se abandonada e suas moradias eram barracos, sem ruasou saneamento básico. E que em seguida passou a realizar seu trabalho ministerial no município de Vitória de Santo Antão, ondeparticipou ativamente da luta em prol do asfalto do trecho que ora se visa denominar;

2.3- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que criamedidas para prestar uma justa homenagem ao Padre Jaime Kohmestscher pelo relevante trabalho prestado e pela sua importanteparticipação no desenvolvimento de Brasília Teimosa em Recife, e em Pirituba/Ladeira Vermelha, em Vitória de Santo Antão.

Terezinha NunesDeputada

3. Conclusão da Comissão

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 397/2007, de autoria do Deputado IsaltinoNascimento

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 27 de março de 2008.

Presidente: Teresa Leitão.Relator : Terezinha Nunes.Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Geraldo Coelho, Teresa Leitão.

Parecer N° 1474/2008Comissão de Educação e CulturaProjeto de Resolução Nº 439/2008Autoria: Deputado Geraldo Coelho

Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Gilberto Freyre, nos termos da Resolução nº 361, de 17 de novembro de1997, ao Professor Antônio Carlos Palhares Moreira Reis.

1. Histórico

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução Nº 439/2008, de autoria do Deputado Geraldo Coelho.


O professor Antônio Carlos Palhares Moreira Reis tem mais de 300 obras publicadas com destaque a tese de doutorado intitulada“As eleições indiretas no Brasil”, que aborda o assunto deste o período colonial até a eleição de Tancredo de Neves, com 820páginas, publicada pela Editora Universitária. Outra publicação que Palhares destacou é o Manual do Servidor,lançado em 1993, noqual ele comenta cada artigo da Lei 8.112, que reza sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquiase das fundações públicas federais. Há ainda o livro O Processo Disciplinar do servidor, que vem acompanhado de um CD e 112formulários;Dentre as condecorações e honrarias, o Prof. Palhares recebeu as seguintes da Universidade Federal de Pernambuco: MedalhaMarques de Olinda do Mérito Universitário, a mais alta da Instituição; Medalha da Universidade Federal de Pernambuco por serviçosrelevantes; Medalha Reitor Joaquim Amazonas por 30 anos de competência e dedicação ao trabalho e a Medalha do Mérito daFaculdade de Direito do Recife. Da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Pernambuco, Medalha Joaquim Amazonas.

Assim, com esse rico currículo o Professor Antonio Carlos Palhares Moreira Reis está credenciado e merece ser agraciado com aMedalha do Mérito Cultural Gilberto Freyre pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica em Pernambuco, e principalmente pelasua atuação como Assessor da Comissão de Sistematização da Assembléia Constituinte de Pernambuco de 1979.

Terezinha NunesDeputada

3. Conclusão

Ante ao exposto, estamos em que o Projeto de Lei Ordinária 439/2008, de autoria do Deputado Geraldo Coelho, seja aprovado.

Pareceres de Comissão

Ofício

Expediente



Presidente: Teresa Leitão.Relator : Terezinha Nunes.Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Geraldo Coelho, Teresa Leitão.

Parecer N° 1475/2008Comissão de Educação e CulturaProjeto de Lei Ordinária Nº 456/2008Autor: Deputado Augusto Coutinho

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA DENOMIAR “PREFEITO AMARO FERREIRA DE ABUQUERQUE” A PE-85, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BONITO E CORTÊS. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS.NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária Nº 456/2008, de autoria do Deputado Augusto Coutinho ea Emenda Modificativa Nº 01/2008, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão deparecer;

1.2– A proposição em discussão recebeu parecer favorável com alterações na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quemcompete analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria.


2.1- A presente propositura visa denominar de “PREFEITO AMARO FERREIRA DE ABUQUERQUE” a PE-85, que liga os municípios deBonito e Cortês;

2.2- Conforme justificativa do autor, a medida em apreço tem por finalidade prestar homenagem póstuma a um dos homens mais dignose honrados da história política de Pernambuco, que deixou um grande legado de realizações, em especial ao município de Guabiraba;

2.3- Ressalta ainda, que dentre suas tantas obras sociais, o ora homenageado promoveu o fortalecimento da escola pública e,conseqüentemente a promoção da educação de qualidade social e do protagonismo da comunidade, por meio da construção de dezenasde escolas nas áreas urbana e rural daquele município;

2.4- Vale salientar que o Sr. Amaro Ferreira de Albuquerque teve fundamental importância junto ao Governo Federal na concretizaçãoda pavimentação da estrada que liga os municípios de Bonito e Corte, que proporcionou a integração e o desenvolvimento econômico esocial, gerando inúmeros benefícios para a população da região;

2.5- A Emenda Modificativa Nº 01/2008, apresentada e aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, visa tãosomente corrigir equívoco na redação do texto original;

2.6- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser aprovado por este Colegiado Técnico juntamente com asalterações proposta pela Emenda Modificativa da Primeira Comissão, uma vez que presta uma justa homenagem póstuma ao Dr. AmaroFerreira de Albuquerque, pelos seus serviços sociais prestados ao Estado de Pernambuco, em especial a região do Agreste CentralPernambucano.

Teresa LeitãoDeputada


Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 456/2008, de autoria do Deputado AugustoCoutinho juntamente com a Emenda Modificativa Nº 01/2008, de autoria da Comissão da Constituição, Legislação e Justiça.


Presidente: Teresa Leitão.Relator : Teresa Leitão.Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, Geraldo Coelho, Teresa Leitão, Terezinha Nunes.

Parecer N° 1476/2008Comissão de Educação e CulturaProjeto de Lei Ordinária Nº 460/2008Origem: Deputado Everaldo Cabral

EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE DENOMINA ARQUITETO WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JUNIOR A PONTEQUE SERÁ CONSTRUÍDA NA FOZ DOS RIOS PIRAPAMA E JABOATÃO. SATISFEITAS AS EXIGÊNCIASLEGAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

1.1 -Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o projeto de lei ordinária nº 460/2008 de autoria do Deputado Everaldo Cabral,juntamente com a emenda nº 01 apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça;

1.2 – A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua apreciação na Comissão de Constituição, Legislação eJustiça a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria


2.1- O presente Projeto de Lei visa denominar ARQUITETO WILSON DE QUEIROZ CAMPOS JÚNIOR, a Ponte a ser construída porsobre a Foz dos Rios Jaboatão e Pirapama, ligando os Municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, como viade acesso ao Projeto Praia do Paiva;

2.2- O Dr. Wilson Campos Junior foi um notável homem público e um técnico exemplar, sendo a homenagem ora proposta das maisjustas, pois eterniza aquela figura pública que tantos serviços prestou ao município de Jaboatão e ao estado de Pernambuco;

2.3- A emenda Modificativa nº 01, oriunda da Primeira Comissão, altera a redação do artigo 2º, da matéria em foco, dando-lhe melhorredação;

2.4- Portanto, recomendo aos seus pares neste Colegiado Técnico a aprovação da proposta original juntamente com emenda nº 01, ora em tela.

Geraldo CoelhoDeputado

Ante as recomendações expendidas pelo relator, esta Comissão de Educação e Cultura decidiu pela aprovação do projeto de lei ordinárianº 460/2008, juntamente com a emenda nº 01.


Presidente: Teresa Leitão.Relator : Geraldo Coelho.Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Teresa Leitão, Terezinha Nunes.

Parecer N° 1477/2008Comissão de Educação e CulturaSubstitutivo Nº 01/2008, apresentado pela Comissão deConstituição, Legislação, e Justiça aoProjeto de Lei Ordinária Nº 481/2008Autor: Deputado José Queiroz

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE VISA DENOMINAR “COLÉGIO ESTADUAL DE CARUARU NELSON BARBA-LHO” O ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL ATUALMENTE DENOMINADO COLÉGIO ESTADUAL DECARUARU. RECEBEU UM SUBSTITUTIVO DA PRIMEIRA COMISSÃO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS EREGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo Nº 01/2008, apresentado pela Comissão de Constituição,Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 481/2008, de autoria do Deputado José Queiroz, para análise e emissão deparecer;

1.2- A proposição em discussão é oriunda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça cuja finalidade é corrigir vício deinconstitucionalidade existente na proposta original.2. PARECER DO RELATOR

2.1- O presente Projeto de Lei visa denominar “COLÉGIO ESTADUAL DE CARUARU NELSON BARBALHO” o estabelecimentode ensino localizado na Av. Dom Bosco, no município de Caruaru – PE, hoje, sob a denominação de Colégio Estadual deCaruaru;

2.2- Conforme justificativa do autor, a medida em apreço tem por finalidade prestar uma justa homenagem ao homem público, que tantosfeitos realizou em prol de Caruaru, na qualidade de escritor, compositor e jornalista, Nelson Barbalho, que quando em vida esteve sempreligado a sua terra natal divulgando-a através de ensaios em jornais e revistas especializadas, e na literatura, em suas obras literárias:“Meu Povinho de Caruaru” e “Caruaru do Meu Tempo”, entre outras que marcaram época;

2.3- Registra-se, que o homenageado, quando da sua incursão no mundo da música, teve também importância especialmente no quediz respeito à música popular, chegando a ser parceiro de Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, tendo inclusive gravado, em 1957, o baião“A Capital do Agreste” e a “Morte do Vaqueiro”, que definiu sua entrada para o cancioneiro popular;

2.4- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo Nº 01/2008, deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vezque atende ao interesse público com a iniciativa de propiciar uma justa homenagem póstuma, ao Sr. NELSON BARBALHO, que muitocontribuiu para o legado cultural do Município de Caruaru.

Geraldo CoelhoDeputado


Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo Nº 01/2008, de autoria da Comissão de Constituição,Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 481/2008, de autoria do Deputado José Queiroz.


Presidente: Teresa Leitão.Relator : Geraldo Coelho.Favoráveis os (4) deputados: Antônio Moraes, Geraldo Coelho, Teresa Leitão, Terezinha Nunes.

Parecer N° 1478/2008MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, de acordo com oinciso II, do artigo 38, do Regimento Interno, analisando o Ofício nº 018/2008 do Deputado João Negromonte, no qual solicita licençaem caráter cultural no período de 31 de março a 07 de abril de 2008, quando estará em viagem cultural na Argentina e Chile, submeteà apreciação do Plenário o seguinte:

Projeto de Resolução N° 510/2008

Concessão de licença a deputado.

Ementa: Concede licença em caráter cultural ao Deputado João Negromonte.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO

RESOLVE:

Art. 1° Fica concedida licença em caráter cultural nos termos do inciso I, do artigo 38, do Regimento Interno, ao Deputado JoãoNegromonte, no período de 31 de março a 07 de abril de 2008, quando estará em viagem cultural na Argentina e Chile.

Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, em 27 de março de 2008.

Parecer Mesa Diretora


Mesa Diretora

Deputado Guilherme Uchoa - PresidenteDeputado João Fernando Coutinho - 1° Secretário

Deputado Raimundo Pimentel - 2° SecretárioDeputado Sérgio Leite - 3° Secretário

Indicação N° 2126/2008Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.PresidenteLuís Inácio Lula da Silva, no sentido de multiplicar os esforços para solução das questões dos aposentados do INSS,tutelando seusdireitos constitucionais de paridade com os ativos.Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmº Sr.Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Campos, ao Senado Federale Câmara dos Deputados, na pessoa de seus respectivos Presidentes Exmº Srs.Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia; ao Presidente doSindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social em Pernambuco Luís Eustáquio - Rua Marquês doAmorim nº 174 cep 50070-330 Ilha do Leite.

Justificativa

Embora reconheçamos os avanços propostos, a causa dos aposentados envolve a questão do Direito Constitucional de paridadeassegurada aos aposentados, dos quais os cidadãos esperam proteção do Estado e não ser lesado por ele. Esta Casa Legislativa vemengrossar a fileira dos que se arvoram em apoiar aqueles que se dispõem a fazerem justiça a essa classe de cidadãos que ajudaram aconstruir este País e hoje se encontra num processo de envelhecimento, do qual só escapam os que perecem antecipadamente.Há uma contradição entre a questão dos aposentados e o Estatuto do Idoso. É nessa idade que o cidadão mais adoece e precisa deapoios adicionais. O cidadão que se aposenta e contribuiu dentro da lei projetou um padrão de vida em que pudesse se sustentar nãoesperando ser obrigado a utilizar das políticas públicas nacionais que também representa gastos para o governo. Muitos aposentadosestão migrando dos planos de saúde privado para o SUS, com isso o governo devolve em dobro o que vem sonegando dos direitosdesses cidadãos. Esse parâmetro cabe, também aos Estados. O descaso governamental contribui também, para depreciar o estado desaúde e dilapidar o patrimônio da classe. Não podemos ouvidar que muitos aposentados agregam educação de netos, alimentação defilhos desempregados entre outras responsabilidades sociais das quais o governo não suporta. Apoiamos Projetos, Requerimentos e quaisquer iniciativa do Senado, Câmara e governo sem distinção partidária, por entender aurgência e nobreza da causa que não pode mais esperar, pois o tempo urge e a vida não espera. Se o governo não tutelar o direito dosaposentados esses só têm a perder, porque o tempo das demandas judiciais corre a favor dos governos que se prevalecem dessasituação abusando do poder sem resistência. Pela matéria em tela, peço aprovação.


Maviael CavalcantiDeputado

Indicação N° 2127/2008Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito veemente apelo ao Governador dePernambuco, Eduardo Campos; Secretário do Planejamento, Geraldo Júlio e ao Gerente Geral do PROMATA, Leonardo Ramos; paraque sejam adotadas às providências com o objetivo de agilizar a execução dos seguintes Projetos no município de Goiana: a) Reformado Mercado Público e Pátio da Feira; b) Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário de Gambá; c) Abastecimento D’água eEsgotamento Sanitário de Atapuz, Carne de Vaca e Catuama.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Prefeito de Goiana, Henrique Fenelon – Av. Marechal Deodoro daFonseca, S/N – Centro – Goiana-PE – 55900-000; Marcílio Régio; aos Vereadores, através do Presidente da Câmara, Clóvis NevesBatista - Av. Marechal Deodoro da Fonseca – Centro – Goiana-PE - 55900-000.

Justificativa

Estes Projetos, parte integrante da ação programada do PROMATA, todos assumem significativa importância para o povo de Goiana,desde os que residem na sede municipal até aqueles que se encontram nas Vilas e Distritos que necessitam dos serviços básicos deágua e esgoto. Desnecessário lembrar a relevância que Goiana assume no contexto regional da Mata Norte, como cidade líder e comoexpressivo pólo econômico e social, inclusive em fase de expansão em função do pólo de hemoderivados e outros projetosestratégicos.



Indicação N° 2128/2008Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito veemente apelo ao Governador dePernambuco, Eduardo Campos; Secretário do Planejamento, Geraldo Júlio e ao Gerente Geral do PROMATA, Leonardo Ramos; paraque sejam adotadas às providências com o objetivo de agilizar a execução dos Projetos de Abastecimento D’água e EsgotamentoSanitário de Pirauá e de Lagoa Grande e Poço Comprido, em Macaparana.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Prefeito de Macaparana, Maviael Filho, Rua: Dr. Antônio Xavier, 11 –Centro - CEP 55865-000 - Macaparana - PE e aos Vereadores, através do Presidente da Câmara, Abdoral do Espírito Santo - Rua JoãoFrancisco, S/N – Centro - Macaparana-PE - 55865-000.

Justificativa

Estes Projetos são iniciativas de fundamental importância para a promoção da melhoria da qualidade de vida de expressivo contingentepopulacional que ainda não dispõe de abastecimento regular d’água com prejuízos à sua saúde. Importante assinalar que esses Projetosfazem parte da programação já aprovada pelo PROMATA.



Indicação N° 2129/2008Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito veemente apelo ao Governador dePernambuco, Eduardo Campos; Secretário do Planejamento, Geraldo Júlio e ao Gerente Geral do PROMATA, Leonardo Ramos; paraque sejam adotadas às providências com o objetivo de agilizar a execução dos Projetos de Abastecimento D’água e EsgotamentoSanitário de Chã do Meio e a Construção de Aterro Sanitário, todos no município de Carpina.Da decisão desta Casa, seja dado conhecimento ao Prefeito de Carpina, Manoel Botafogo - Pça São José, S/N - Centro - Carpina-PE -55810-000 e aos Vereadores através do Presidente da Câmara, Edilson Diomendes da Silva - Pça São José, 95 - Centro - Carpina-PE- 55810-000.

Justificativa

Carpina é o segundo maior conglomerado populacional da Mata Norte de Pernambuco, com mais de 65 mil habitantes. Trata-se de umacidade importante e expressiva em termos econômicos, que necessita ampliar sua infra-estrutura básica como instrumento capaz deviabilizar a promoção de melhoria das condições de vida da sua gente.Os projetos constantes deste pleito assumem expressiva importância para melhorar as condições de abastecimento d’água e do meioambiente no município.



Indicação N° 2130/2008Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito apelo ao Governador Eduardo Campos eaos Secretários do Planejamento, Geraldo Júlio; Recursos Hídricos, João Bosco e da Agricultura, Deputado Ângelo Ferreira, para quesejam adotadas providencias junto ao Ministério da Integração Nacional no sentido de garantir a distribuição d’água à Barragem Barrado Juá, em Floresta, com derivação de água do Canal Eixo Leste, do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, atualmente em fasede execução, permitindo assegurar complementação dos recursos hídricos necessários ao sistema de irrigação à jusante da BarragemBarra do Juá/ Riacho do Navio, num trecho estimado de 67 km, em Floresta/ PE.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima - Esplanada dosMinistérios - Bloco E - Brasília-DF - 70.067-901; Prefeito de Floresta, Afonso Ferraz; Vice Prefeito de Floresta; Ricardo Ferraz, Rua MajorJoão Novaes, 287 – Floresta/ PE – CEP 56.400-000; Empresário Heraldo Menezes, Rua Dom Bosco, s/n – Caetano I – CEP 56.400-000– Floresta/ PE; José Plínio Ferraz e Jorge Menezes Leal, à Rua Major João Novaes, 287 – CEP 56.400-000 – Floresta/ PE; AncelmoXavier de Sá, Adelmo Xavier de Sá, Ancilon Gomes, Adeildo de Souza Ferraz e Olavo Ferraz, todos residentes à Rua José Xavier Filho,s/n – Floresta/ PE – CEP 56400-000; José Tito Ferraz, Edilberto Ferraz e José Vicente Neto, na Rua Major João Novaes, 287 – Floresta/PE – CEP 56400-000 e aos Vereadores de Floresta através do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fávio Lúcio de Sá Ferraz;aos Técnicos do IPA/ Floresta, Orlando Antonio de Sá e Alda Ferraz, Rua 15 de Novembro, 304 – CEP 56400-000 – Floresta/ PE;Presidente do IPA, Júlio Zoé de Brito; Haroldo Ferraz e Luciano Ferraz na Rua Coelho Neto, 577/ Apartamento 201 – Campo Grande –CEP 52040-310 – Recife/ PE.

Justificativa

Como é do conhecimento de todos, as obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco encontram-se em fase de execuçãoinclusive as que se relacionam com a implantação do Canal Eixo Leste, que tem como captação d’água o lago da Barragem de Itaparicano Município de Floresta/ PE, mancha da Serra Negra, Ibimirim/ Poço da Cruz, Sertânia até Monteiro na Paraíba.A concepção de engenharia do Projeto prevê a distribuição d’água para o abastecimento humano e para estimular a ampliação dasatividades produtivas baseadas na irrigação. Referido Canal/ Eixo Leste vai passar a montante da Barragem Barra do Juá – Floresta/ PEcom capacidade de acumulação para 71 milhões m³ de água. O pleito constante desta Indicação diz respeito a assegurar pequenatomada d’água no Canal, derivando a distribuição d’água em leito natural, através de pequeno percurso, pelo Riacho Maravilha, afluenteda margem esquerda do Riacho do Navio, permitindo assegurar água necessária a alimentação da Barragem do Juá para complementara irrigação num trecho de 67 km, à jusante da Barragem, permitindo viabilizar a irrigação em cerca de 2.000 hectares, gerando cerca de6.000 empregos diretos e indiretos, com reflexos positivos para a economia municipal e regional. Esta iniciativa visa assegurar aosprodutores rurais da margem do Riacho do Navio a garantia para ampliação da irrigação com culturas de alto valor agregado, uma vezque os mesmos passarão a dispor de água permanente. Além de assegurar a obtenção de resultados econômicos e sociais ao Projetode Transposição, vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população daquele município.Tendo em vista a relevância deste pleito que objetiva contribuir para o fortalecimento da economia do interior de Pernambuco com ganhospara a sociedade e para a expansão da agricultura sertaneja, espero contar com o apoio dos meus pares.



Indicação N° 2131/2008Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito apelo ao Governador Eduardo Campos ea sua equipe, para que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de estudos e projeto básico para a implantaçãodo Perímetro de Irrigação Serra Negra – Floresta/ PE, utilizando a infra-estrutura do Canal Eixo Leste do Projeto de Transposição do RioSão Francisco, permitindo, quando de sua implantação irrigar cerca de 15.000 hectares, com expressivos ganhos para a economia dasbacias do Pajeú, Moxotó e de Pernambuco.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, Esplanada dosMinistérios – Bloco E, Brasília/ DF – CEP 70.067-901; Presidente da CODEVASF, Luiz Carlos Farias, SEAN 601, Conjunto I Edf. ManoelNovaes – CEP 70.830-901 – Brasília/ DF; Secretário de Agricultura de Pernambuco, Ângelo Ferreira, Av. Caxangá, 2200 - Cordeiro -Recife - CEP: 50711-000; Secretário do Planejamento de Pernambuco, Geraldo Júlio, Rua da Moeda, 46 - Bairro do Recife – Recife-PE- CEP: 50030-040; Secretário do Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra, Pç. Arsenal da Marinha, s/n - RecifeAntigo - Recife – PE - CEP: 50030-360 Secretário Executivo do Ministério da Integração, Luiz Eira, Esplanada dos Ministérios – BlocoE, Brasília/ DF – CEP 70.067-901; Presidente do IPA, Júlio Zoé de brito; Prefeito de Floresta, Afonso Ferraz, Praça Coronel FaustoFerraz, s/n – Floresta/ PE; Vice Prefeito de Floresta; Ricardo Ferraz, Rua Major João Novaes, 287 – Floresta/ PE – CEP 56.400-000;Empresário Heraldo Menezes, Rua Dom Bosco, s/n – Caetano I – CEP 56.400-000 – Floresta/ PE; aos Senhores, Ancelmo Xavier deSá, Adelmo Xavier de Sá, José Plínio e Edilberto Ferraz, todos na Rua José Xavier Filho, Nº. 09 – Santa Rosa – Floresta/ PE – CEP56.400-000; e aos Vereadores de Floresta através do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fávio Lúcio de Sá Ferraz e aoPresidente do SEBRAE, Josias Albuquerque - Rua: Tabaiáres, 360 - Ilha do Retiro – Recife-PE - CEP 50750-230 e aos Técnicos do IPA/Floresta, Orlando Antonio de Sá e Alda Ferraz, Rua 15 de Novembro, 304 – CEP 56400-000 – Floresta/ PE.

Justificativa

A criação de infra-estrutura para viabilizar a irrigação é uma iniciativa de grande significado para promover a geração de emprego e rendae ampliar o crescimento da produção de alimentos básicos para a população. No caso em apreço – implantação do Perímetro de Irrigação de Serra Negra – Floresta/ PE – existe a possibilidade de operação do mesmono inicio de 2015, já como resultado da utilização da infra-estrutura do Eixo Leste/ PTSF. Importante assinalar no caso desse Perímetro(maior mancha continua de solos aptos para irrigação no caminhamento dos canais do Projeto São Francisco), que o mesmo encontra-sesituado dentro da bacia do São Francisco numa cota favorável à irrigação já tendo estudos preliminares no âmbito da CODEVASF.Os impactos econômicos e os efeitos sociais desse Projeto vão contribuir para viabilizar a interiorização da economia de Pernambuco,na parte média de Pernambuco, beneficiando o município de Floresta e um conjunto de municípios na região. A implantação dessePerímetro, com cerca de 15.000 hectares, vai permitir a geração de 45.000 novos empregos e um valor bruto de produção anual daordem de R$ 150 milhões o equivalente a impulsionar algo como 3% do valor bruto da agricultura pernambucana.Pela importância do tema, pelo significado que o Projeto assume no contexto de assegurar uso racional às obras do Projeto SãoFrancisco, atualmente em execução e também pelo elevado potencial para gerar empregos numa região carente, justifico meu pleito,esperando contar com o apoio dos meus pares.



Indicação N° 2132/2008Indicamos à Mesa, depois de ouvido Plenário e obedecidas às normas regimentais, seja formulado um veemente apelo aoExcelentíssimo Senhor Governador, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agriculturae Reforma Agrária, Dr. Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Social e

Indicações


Direitos Humanos, Dr. Roldão Joaquim dos Santos, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Centro de AbastecimentoAlimentar de Pernambuco – CEASA/OS, Dr. Romero Fittipaldi Pontual, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor de Programa Especiais doCentro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco – CEASA/OS, Dr. Gustavo Melo, no sentido de envidarem esforços necessáriospara a implantação do PROGRAMA SOPA AMIGA na Instituição de Caridade Lar de Oxossi, no município do Paulista.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento a Instituição de Caridade Lar de Oxossi, na pessoa desua presidente, Sra Maria da Glória Pereira de Andrade, com endereço a Rua Agamenon Magalhães nº 60, Sítio do Fragoso –Paulista/PE. Cep 53.423-440 e a Sra. Bianca Pinho Alves, com endereço a Rua Claudio José Gueiros Leite, nº 896 – apto 301, Janga/ Paulista/PE. Cep. 53.439-000.

Justificativa

O Programa “Sopa Amiga”, do nosso Governo do Estado, que já se tornou referência no Brasil, visa melhorar a qualidade de vida eminimizar as dificuldades encontradas que as pessoas carentes tem em consumir alimentos nutritivos. È uma refeição de alto valornutritivo que atende pessoas em situação de risco alimentar.A referida comunidade tem alto índice de desnutrição e não possui acesso aos programas do Governo Federal.A implantação desse Programa melhorará a vida da população carente através dessa oferta regular de sopa com alto valor nutritivo.Diante de todo o exposto e por se um programa imprescindível à comunidade, solicito aos meus Ilustres Pares a aprovação da presente proposição.


Elina CarneiroDeputada

Indicação N° 2133/2008Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.Sr., DiretorExecutivo e de Relações Instutucionais da TELEMAR NORTE LESTE S/A,Dr.Paulo Roberto Camargo, no sentido de providenciar ainstalação de um Orelhão na Rua 04 de outubro , Bairro Rendeira, conhecido também, como Morada Nova - Caruaru - PE. Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr., José Fagner Bezerra Fernandes,na Rua Carneiro Vilela -750- COHAB III - CEP:55020-250- Caruaru- PE.

Justificativa

A presente proposição, tem como objetivo solicitar junto à Diretoria da TELEMAR NORTE LESTE S/A, a instalação de um Orelhão nalocalidade acima discriminada,o que representa uma antiga aspiração dos seus moradores, que através de suas lideranças comunitárias,nos procuraram para que os intermediássemos junto à empresaComo justificativa para o pleito em questão, eles alegam a falta de condições financeiras, que os impede de ter acesso ao sistema detelefonia convencional e a aparelhos celulares. E levando em conta que o equipamento mais próximo, fica a uma distância deaproximadamente 05 km, sua comunicação com parentes e amigos torna-se realmente das mais difíceis. Por ser um bairro bastante populoso, acreditamos que a instalação de um outro aparelho, já se justifica, o que certamente deverá ocorrer,não apenas,pela sensibilidade dos que fazem a TELEMAR NORTE LESTE S/A, mas também, pela sua política de expansão, visando amelhoria do atendimento a seus usuários. Ante o exposto, é que vimos nos dirigir aos nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, visando o acolhimento da propositura em pauta.


José QueirozDeputado

Indicação N° 2134/2008Indicamos à Mesa ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito apelo ao Governador de Pernambuco,Eduardo Campos; Secretário do Planejamento, Geraldo Júlio e ao Gerente Geral do PROMATA, Leonardo Ramos; para que sejamagilizadas providências para a implantação do “Sistema de Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário – Povoado de Encruzilhada”e a “Construção de Unidade de Triagem e Compostagem de Lixo” no município de Ferreiros, na Mata Norte de Pernambuco.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Prefeito de Ferreiros, Maria Selma Veloso – Rua Júlio Veloso, 50 –55.880-000; aos Vereadores, através do Presidente da Câmara, Romildo Delmiro Alves – Pça Dezessete de Março, 74 – Centro –55.880-000 e ao Sr. Gileno Gouveia Filho - Rua Imaculada Conceição, 18 - Centro - Ferreiros-PE - 55880-000.

Justificativa

O PROMATA, implantado no inicio dos anos 2000 tem contribuído significativamente para ampliar e melhorar a qualidade da infra-estrutura dos municípios. No caso dos Projetos, objetos desta Indicação, eles assumem significativa importância para assegurar amelhoria da qualidade de vida da população de Ferreiros, sobretudo no que diz respeito à melhoria das condições de saúde quando seequaciona a oferta d’água com qualidade, melhorando às condições ambientais.



Indicação N° 2135/2008Indicamos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito apelo ao Governador de Pernambuco,Eduardo Campos; Secretário do Planejamento, Geraldo Júlio e ao Gerente Geral do PROMATA, Leonardo Ramos; para que sejamagilizadas às providências para a implantação da “Unidade de Triagem e Compostagem de Lixo” na sede do município de Camutanga.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Prefeito de Camutanga, Armando Pimentel da Rocha – Av. Pres. GetúlioVargas, 240 – Centro – Camutanga-PE - 55930-000 e aos Vereadores, através do Presidente da Câmara, Luiz Carlos Pereira de Melo -Av. Pres. Getúlio Vargas, 240 - Centro – Camutanga-PE - 55930-000.

Justificativa

A proposta em apreço já é parte integrante de programação no âmbito do PROMATA. A agilização da referida obra constitui-se umainiciativa de elevada expressão social, sobretudo pela capacidade que a mesma tem para contribuir com a melhoria de vida dacomunidade de Camutanga.



Indicação N° 2136/2008Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja feito veemente apelo ao Governador dePernambuco, Eduardo Campos; Secretário do Planejamento, Geraldo Júlio e ao Gerente Geral do PROMATA, Leonardo Ramos; paraque sejam adotadas às providências com o objetivo de agilizar a execução do Projeto de Abastecimento D’água e Esgotamento Sanitáriode Chã de Sapé, no município de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco.Da decisão desta Casa solicito que seja dado conhecimento ao Prefeito de Itaquitinga, José Vidal de Moraes e aos Vereadores atravésdo Presidente da Câmara, Roque João dos Santos – Av. Antônio Carlos de Almeida, 214 – Centro – Itaquitinga-PE – 56950-000.

Justificativa

Referido Projeto faz parte da programação do PROMATA naquele município, necessitando ter sua execução agilizada, tendo em vista ànecessidade de assegurar condições satisfatórias de abastecimento d’água à população, com ganhos para a saúde e a qualidade devida.



Requerimento N° 1705/2008Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja transcrito nos Anais desta Casa, artigode autoria do Professor Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Diretor do Instituto Nacional de Altos Estudos – INAE, intitulado “Turismo,Sol e Mar”, publicado no Jornal do Comércio, edição de 02.03.2008.Da decisão desta Casa solicitamos que seja dado conhecimento ao autor, Professor Roberto Cavalcanti de Albuquerque - INAE - RuaSete de Setembro, 71 - 8º andar - Rio de Janeiro-RJ - 20050-005; Secretario do Turismo de Pernambuco, Deputado Estadual Silvio CostaFilho, Centro de Convenções - Av. Prof. Andrade Bezerra -Salgadinho - Olinda - Pernambuco - CEP: 53111-970; Presidente daEMPETUR, José Ricardo Diniz Centro de Convenções - Av. Prof. Andrade Bezerra -Salgadinho - Olinda- Pernambuco - CEP: 53111-970e ao Governador de Pernambuco, Eduardo Campos - Palácio do Campo das Princesas - Praça da República, S/N - Santo Antônio -Recife - Pernambuco CEP: 50010-928.

Justificativa

O autor do artigo aborda a questão do turismo de Pernambuco como um tema de grande expressão para o desenvolvimento econômicoe social de Pernambuco, assinalando o significado do Plano Estratégico de Turismo de Pernambuco (2008-2020), inclusive viabilizandoa exploração de novos potenciais e espaços territoriais do interior de Pernambuco para a expansão do turismo.

Sala das Reuniões, em 5 de março de 2008


Requerimento N° 1706/2008Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais, que seja aprovada Voto de Congratulações aoComando do 3ª Companhia Independente Polícia Militar de Pernambuco, com sede em Santa Cruz do Capibaribe-PE, pelapassagem do seu aniversário em 30 de março do corrente. A 3ª CIPM é atualmente é comandada pelo Maj PM Fernando Eduardoda Silva Álvares.Da decisão desta Casa e de seu inteiro teor, dê-se ciência ao Governador do Estado, Dr. Eduardo Henrique AciollyCampos, sito ao Palácio do Campo das Princesas, S/N, Santo Antonio, Recife-PE, ao Exmº Sr. Comandante da Polícia Militar dePernambuco, Cel PM Iturbson Agostinho do Santos, Quartel do Comando Geral, Praça do Derby, s/n, Derby, Recife-PE, ao ExmºPrefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. José Augusto Maia, sito a sede da Prefeitura da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe,s/n, centro, Santa Cruz do Capibaribe-PE, ao Ilmº Sr. Cel PM Comandante do CPA Cel PM Adilson Bernardo da Silva, ao Ilmº Sr.Comandante da 3ª CIPM, Maj PM Fernando Eduardo da Silva Álvares, em nome de todos os oficiais e praças que compõem hojeaquela OME.

Justificativa

Por força da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004, foi criada a 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR – 3ªCIPM, a qual tem por incumbência o policiamento do Pólo têxtil de Pernambuco, e desde então, houve considerável redução dosíndices da criminalidade, propiciando tranqüilidade a população local e aos turistas que se dirigem à região para realizar seusnegócios.


Alberto FeitosaDeputado

Requerimento N° 1707/2008Requeremos a mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais, que seja aprovada Voto de Congratulações ao Comando do20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, com sede em São Lourenço da Mata-PE, pela passagem do seu aniversário em 31 demarço do corrente. O 20º BPM, Batalhão Coronel Olinto de Melo Viana. atualmente é comandado pelo Maj PM Wilton de Andrade Serafimde AraújoDá decisão desta Casa e de seu inteiro teor, dê-se ciência ao Governador do Estado, Dr. Eduardo Henrique Aciolly Campos, sito aoPalácio do Campo das Princesas, S/N, Santo Antonio, Recife-PE, ao Exmº Sr. Comandante da Polícia Militar de Pernambuco,Cel PMIturbson Agostinho do Santos, Quartel do Comando Geral, Praça do Derby, s/n, Derby, Recife-PE, ao Exmº Sr. Prefeito de São Lourençoda Mata, Sr. Jairo Pereira de Oliveira, sito a sede da Prefeitura da Cidade de São Lourenço da Mata, s/n, São Lourenço da Mata-PE, aoIlmº Sr. Cel PM Comandante do CPM Cel PM Hamilton Freitas da Silva, ao Ilmº Sr. Comandante Interino do 20º BPM, Maj PM Wilton deAndrade Serafim de Araújo em nome de todos os oficiais e praças que compõem hoje aquela OME.

Justificativa

O Batalhão de Polícia Militar (20º BPM), foi denominado Batalhão Coronel Olinto de Melo Viana, em homenagem a esse grande oficialda Polícia Militar que nos anos 90 foi Chefe do Estado-maior da PMPE. Atualmente tem a incumbência de policiar as cidades deCamaragibe e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, desempenhando suas atribuições com denodo, propiciandoa população sob sua tutela, a merecida tranqüilidade Pública.



Requerimento N° 1708/2008Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um Voto de Congratulações aoempresário Eduardo Pinto, por ocasião da sua posse como presidente do Clube Esportivo Almirante Barroso. Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao empresário, Eduardo Pinto, com endereço na Rua Dr. José Mariano, 539, Boa Vista,Recife/PE, CEP: 50.060-290.

Justificativa

O empresário do setor da construção civil, Eduardo Pinto, tomou posse como presidente do Clube Esportivo Almirante Barroso no últimodia 10 de março. A referida agremiação é considerada uma das mais tradicionais do Estado, já que está comemorando, no próximo diacinco de abril, 99 anos de fundação.O Clube é especializado na modalidade do remo. O Almirante Barroso vem desempenhando um valoroso trabalho em prol dofortalecimento desta importante prática esportiva. Atualmente, como iniciativa, a entidade vem realizando regatas simbólicas.

Requerimentos


O novo presidente já desenvolveu outras atividades como vice-presidente do clube. O empresário ajudou a recuperar as instalaçõesfísicas do Almirante Barroso. Contribuiu, também, na fundação do Museu do Remo, recuperando a memória de personalidades quemarcaram história naquele esporte em nosso Estado.Além do museu, o clube, por meio do seu dirigente, realiza encontros sociais e eventos tradicionais direcionados à comunidadeportuguesa do Estado e aos luso-descendentes a exemplo da Sardinhada. Natural de Portugal, Eduardo ainda faz parte da JuntaAdministrativa do Hospital Português.Portanto, é justo e oportuno que esta Casa Legislativa se congratule com esse pernambucano de coração, por ter sido escolhidopresidente do Clube Esportivo Almirante Barroso. Sua experiência frente à agremiação certamente proporcionará resultados bastanteexpressivos em prol do desenvolvimento e incremento do remo e na preservação da sua história em nosso Estado.Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste requerimento.


Augusto CoutinhoDeputado

Requerimento N° 1709/2008Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja formulado Voto de Congratulações aodesembargador João Campos, pela posse ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao desembargador João Campos, com endereço à Av.Rui Barbosa, nº 320, Recife-PE; ao Presidente do TRE, desembagador Jovaldo Nunes, com endereço à Av. Rui Barbosa, nº 320, Recife-PE; ao Presidente do TJPE, desembagador Og Marques Fernandes, com endereço a Praça da República, s/n, Recife-PE, 50010-040.

Justificativa

Criada em fevereiro de 1932, a Justiça Eleitoral foi instalada no Estado de Pernambuco, nas dependências do Superior Tribunal deJustiça, hoje Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão de 02 de agosto do mesmo ano. Em 1937, no período conhecido comoEstado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta, tendo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco encerrado suas atividades naquele ano. Com o advento da Lei Constitucional nº 9, de 28 de fevereiro de 1945, que alterou a Constituição de 1937, foi restabelecido o direito aovoto, através de eleições diretas. Em 28 de maio de 1945, por Decreto-Lei, antecipando-se à Constituição de 1946, reestruturou osÓrgãos da Justiça Eleitoral, tendo o Tribunal Regional de Pernambuco reiniciado suas atividades em sessão de 1945.Atualmente o Tribunal Regional Eleitoral é presidido pelo desembargador Jovaldo Nunes, que reconduziu no último dia 18 de março, odesembargador João Campos, ao cargo em sessão solene. O retorno deste jurista ao egrégio TRE de Pernambuco comprova o compromisso da Justiça Eleitoral para com a qualidade do direito -ética e exercício da dignidade e0 humanidade que vem sendo vivenciada nos trabalhos do Dr. João Campos.



Requerimento N° 1710/2008Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que seja transcrito nos anais desta Casa, o artigo “Oestilo é a resistência”, de autoria do Jornalista Ângelo Castelo Branco, publicado nesta quinta-feira, dia 27 de março de 2008, no Diáriode Pernambuco, na página Opinião, do primeiro caderno. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimentoao Excelentíssimo Senhor Senador Marco Maciel no endereço Praça dos Três Poderes, 5º andar - Anexo I Edf. Principal, Zona Cívico -Brasília - DF, CEP 70164-900 e ao Jornalista Ângelo Castelo Branco no endereço Rua Irmã Lúcia, 40, ap 601, Casa Forte, Recife - PE,CEP 52070-030.

Justificativa

Na oportunidade, tomo a iniciativa de requerer a transcrição nos anais da Assembléia Legislativa, o artigo “O estilo é a resistência”, deautoria do Jornalista Ângelo Castelo Branco, publicado hoje, dia 27 de março de 2008, na página Opinião do Diário de Pernambuco.O texto retrata muito bem o estilo discreto e restrito do Excelentíssimo Senhor Senador Marco Maciel. Diz, claramente, sua preferênciade se valer de princípios políticos e acadêmicos, quando precisa opinar ou advertir acerca de algum assunto de importância da políticabrasileira ou dos rumos do país.Quero parabenizar o Jornalista Ângelo Castelo Branco pelo seu artigo muito bem escrito e de uma descrição fiel da pessoa do SenadorMarco Maciel. Homem íntegro e político exemplar, que sempre soube ter, no meio político brasileiro, um comportamento ímpar nasquestões prioritárias para o país.


Sebastião RufinoDeputado

Requerimento N° 1711/2008Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja prorrogado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,a Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, criada através do nº 425/207, de 29 de maio de 2007.

Justificativa


Miriam LacerdaDeputada

Clodoaldo Magalhães, Edson Vieira, Luciano Moura, Terezinha Nunes.

Requerimento N° 1712/2008Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, que seja transcrito nos anais desta ALEPE, artigo deautoria do Jornalista Ângelo Castelo Branco, publicado no Diário de Pernambuco, edição de 27 de março de 2008, sob o titulo “O Estiloé a Resistência”.Da decisão desta Casa, solicito que seja dado conhecimento ao autor, jornalista Ângelo Castelo Branco; ao Senador por Pernambuco,Marco Maciel; Diretor Superintendente do Diário de Pernambuco, Joezil Barros; Diretora de Redação/ Diário de Pernambuco, VeraOgando; e ao Presidente do DEM-PE, Ex-Governador de Pernambuco, Mendonça Filho.

Justificativa

O jornalista Ângelo Castelo Branco, profissional da mais alta qualificação no campo do jornalismo e das comunicações faz, em seu artigo,uma avaliação da conduta política do Senador pernambucano, Marco Maciel e também do quadro político nacional.Pela lucidez com que aborda o tema, pelo exemplo que Marco Maciel vem, ao longo de sua vida pública, impondo à política brasileirahonradez e dignidade, justifico este pleito esperando contar com o apoio dos meus pares.



Requerimento N° 1713/2008

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos dehoje um Voto de Aplauso à FACOL - FACULDADE OSMAN LINS de Vitória de Santo Antão, pelo excelente resultadode aprovação dos alunos do Curso de Direito, no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional dePernambuco.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao:Ilmo. Sr. Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Sr. Presidente da subseccional da OAB em Vitória de Santo Antão - Dr. Washington Amorim;Ilmos. Diretores do Engarrafamento Pitú - Dr. Aloísio Ferrer, Dr. Elmo Cândido, Dr. Paulo Ferrer e Dr. Alexandre Ferrer;Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;Exmos. Srs. Vereadores da Vitória de Santo Antão - Dr. Décio Filho, Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo Arruda e Dr. Manoel de Holanda;Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Gildo Espósito de Lima;Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Vilanova;Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos Peres Quintas;Ilmo. Sr. Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória - Profª. Eunice Xavier;Ilmo. Sr. Diretor do Engarrafamento Pitú - Dr. Alexandre Ferrer;Ilma. Diretora do Gazeta de Pernambuco - Srª. Wanessa Lima;Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima.

Justificativa

Os resultados da implantação do primeiro curso de Direito em Vitória de Santo Antão, iniciado em 2002, pela FACOL - Faculdade OsmanLins, começam a dar frutos, na formação de profissionais do Direito. Os 87% (oitenta e sete por cento) de aprovação dos alunossubmetidos ao Exame final da Ordem dos Advogados do Brasil, ratificam o excelente nível dos corpos docente e discente desseEstabelecimento de Ensino. Esses números, além de auspicioso para toda a comunidade acadêmica, representa a concretização doespírito de dedicação e profissionalismo que essa Instituição de Ensino Superior pugnou em seu projeto audacioso e pioneiro na Terradas Tabocas, considerada o Berço da Pátria Brasileira.A cada dia o nome da FACOL se projeta pelo compromisso em elevar as pessoas através da educação, permitindo-lhes ascenderemprofissional e culturalmente.De parabéns portanto, os novos advogados pernambucanos, a Diretoria, os Professores e os Funcionários da FACOL, nesta procedenteiniciativa.Diante de fato tão relevante, associamo-nos a Direção Geral da FACOL, bem como seu corpo funcional, manifesto através desteexpediente, ao ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares que integram esta Casa Legislativa.


Elias LiraDeputado

Requerimento N° 1714/2008Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um Votode Aplauso ao Reverendíssimo Padre Renato da Cunha Cavalcanti pelos 45 anos de exercício pastoral à frente da Paróquia de SantoAntão, em Vitória de Santo Antão - PE.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento ao:Ilmo. Sr. Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Sr. Presidente da Seccional da OAB em Vitória de Santo Antão - Dr. Washington Amorim;Ilmos. Diretores do Engarrafamento Pitú - Dr. Aloísio Ferrer, Dr. Elmo Cândido, Dr. Paulo Ferrer e Dr. Alexandre Ferrer;Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;Exmos. Srs. Vereadores da Vitória de Santo Antão - Dr. Décio Filho, Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo Arruda e Dr. Manoel de Holanda;Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Gildo Espósito de Lima;Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Vilanova;Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos Peres Quintas;Ilmo. Sr. Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória - Profª. Eunice Xavier;Ilmo. Sr. Diretor do Engarrafamento Pitú - Dr. Alexandre Ferrer;Ilma. Diretora do Gazeta de Pernambuco - Srª. Wanessa Lima;Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima.

Justificativa

No próximo dia 31 de março, o Padre Renato Cunha completa 45 anos de atividades pastorais à frente da Matriz de Santo Antão, emVitória de Santo Antão, fato que constitui motivo de grande alegria para toda a comunidade católica desse município.Natural de Timbaúba, Padre Renato, como é conhecido pelos vitorienses, nasceu no dia 16 de novembro de 1929. Em 1944, entrou parao Seminário, ordenando-se padre em 1955, em Paris. realizou sua primeira em Lisieux, França, retornando ao Brasil em agosto daqueleano.Na Arquidiocese do Recife foi capelão de algumas igrejas, vigário de Jaboatão dos Guararapes, pároco de São LourençoMata, vice-diretor do Seminário de Olinda e da Várzea. É autor de uma monografia sobre a vida de Santo Antão, o SantoRenúncia.Foi na Terra das Tobocas que o estimado Padre Renato da Cunha Cavalcanti iniciou suas atividades pastorais, no dia 31 de março de1963, na tradicional Matriz de Santo Antão, onde desenvolve admirável trabalho sendo por esse fato merecedor do reconhecimento dafamília cristã vitoriense.Associando-nos a tão relevante data, justificamos este expediente, ao ensejo de sua aprovação pelos Ilustres Pares que integram estaCasa Legislativa.


Elias LiraDeputado

PORTARIA Nº 243/08O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, etendo em vista o contido no Ofício nº 263321/2008, do Deputado Maviael Cavalcanti,RESOLVE: lotar naquele Gabinete Parlamentar, o servidor ROBERTO DE ARRUDA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 1892-9, oraà disposição deste Poder, retroagindo seus efeitos a 11 de março do corrente ano.

Sala Austro Costa, 27 de março de 2008.

PAULO CESAR MENEZES TEIXEIRASuperintendente Geral

Portaria



MESA DIRETORA:

Deputado Guilherme Uchôa - Presidente Deputado Izaías Régis - 1° Vice - Presidente Deputado Ciro Coelho - 2° Vice - PresidenteDeputado João Fernando Coutinho - 1° Secretário Deputado Raimundo Pimentel - 2° SecretárioDeputado Sérgio Leite - 3° SecretárioDeputado Henrique Queiroz - 4° Secretário

LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

GOVERNO

Deputado Isaltino Nascimento - LíderDeputado Aglailson Júnior - Vice-LíderDeputado Alberto Feitosa - Vice-Líder

OPOSIÇÃO

Deputado Pedro Eurico - LíderDeputada Miriam Lacerda - Vice-LíderDeputado Sebastião Rufino - Vice-Líder

PSDB (08 membros)

Deputado Antônio Moraes - LíderDeputado Ricardo Teobaldo - 1º Vice-LíderDeputado Bringel - 2º Vice-Líder

PSB (07 membros)

Deputada Carla Lapa - Líder Deputado Soldado Moisés - 1º Vice-LíderDeputado Airinho de Sá Carvalho - 2º Vice-Líder

PTB (07 membros)

Deputado Augusto César Filho - Líder Deputado Marcantônio Dourado - 1º Vice-LíderDeputado Clodoaldo Magalhães - 2º Vice-Líder

DEM (07 membros)

Deputado Augusto Coutinho - LíderDeputado Elias Lira - 1º Vice - Líder Deputado Maviael Cavalcanti - 2º Vice-Líder

PT (05 membros)

Deputado André Campos - Líder Deputada Isabel Cristina - 1º Vice-LíderDeputado Tereza Leitão - 2º Vice-Líder

PR (05 membros)

Deputado Lourival Simões - LíderDeputado Esmeraldo Santos - 1º Vice-Líder Deputado Manoel Ferreira - 2º Vice-Líder

PMN (02 membros)

Deputado Barreto - Líder

PDT (03 membros)

Deputado José Queiroz - Líder Deputado Coronel José Alves - Vice-Líder

PMDB (01 membro)

Deputado João Negromonte - Líder

PT do B (01 membro)

Deputado Eduardo Porto - Líder

PC do B (01 membro)

Deputado Luciano Moura - Líder

PSDC (01 membro)

Deputado Edson Vieira - Líder

PSC (01 membro)

Deputado Pastor Cleiton Collins - Líder

PTC (01 membro)

Deputado Eriberto Medeiros - Líder

COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:

1ª COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

TITULARES: PARTIDO 1. DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ PDT - PRESIDENTE2. DEPUTADO PEDRO EURICO PSDB – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTB4. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEM 5. DEPUTADA CARLA LAPA PSB 6. DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PT7. DEPUTADO LOURIVAL SIMÕES PR8. DEPUTADA TERESA LEITÃO PT9. DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE PMDB

SUPLENTES: PARTIDO 1. DEPUTADO ALBERTO FEITOSA PR2. DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDB3. DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSB4. DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES PAN5. DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTC6. DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM7. DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC8. DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DEM

9. DEPUTADO DOUTORA NADEGI PMN

2ª COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

TITULARES: PARTIDO 1. DEPUTADO GERALDO COELHO PTB - PRESIDENTE 2. DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDB – VICE-PRESIDENTE 3. DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PT4. DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC5. DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES PAN6. DEPUTADO MANOEL FERREIRA PR7. DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTB8. DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM9. DEPUTADO ALBERTO FEITOSA PR

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO BARRETO PMN 2. DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSB3. DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB 4. DEPUTADO EDUARDO PORTO PT do B 5. DEPUTADA ISABEL CRISTINA PT6. DEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM7. DEPUTADO PEDRO EURICO PSDB8. DEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB9. DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DEM

3ª COMISSÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TITULARES: PARTIDO 1. DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM - PRESIDENTE 2. DEPUTADO EDUARDO PORTO PT do B – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PSDB4. DEPUTADO ESMERALDO SANTOS PR 5. DEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA PTB2. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEM3. DEPUTADO BARRETO PMN4. DEPUTADA TERESA LEITÃO PT5. DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB

4ª COMISSÃO: NEGÓCIOS MUNICIPAIS

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO EVERALDO CABRAL PTB - PRESIDENTE 2. DEPUTADO RICARDO TEOBALDO PSDB – VICE-PRESIDENTE 3. DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA PTB 4. DEPUTADO BARRETO PMN5. DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB2. DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PSDB3. DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC4. DEPUTADO GERALDO COELHO PTB5. DEPUTADO LOURIVAL SIMÕES PR

5ª COMISSÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADA TERESA LEITÃO PT - PRESIDENTE2. DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADO ANTONIO MORAES PSDB4. DEPUTADO GERALDO COELHO PTB5. DEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB2. DEPUTADO ELIAS LIRA DEM3. DEPUTADO ESMERALDO SANTOS PR 4. DEPUTADO LUCIANO MOURA PC do B5. DEPUTADO DOUTORA NADEGI PMN

6ª COMISSÃO: DEFESA DO MEIO AMBIENTE

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSB - PRESIDENTE2. DEPUTADO PEDRO EURICO PSDB – VICE-PRESIDENTE 3. DEPUTADO LUCIANO MOURA PC do B4. DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC 5. DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DEM

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR PSB 2. DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA PTB3. DEPUTADA ELINA CARNEIRO PSB4. DEPUTADO EVERALDO CABRAL PTB5. DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PT

7ª COMISSÃO: AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PSDB – PRESIDENTE 2. DEPUTADO BRINGEL PSDB – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSB4. DEPUTADO BARRETO PMN5. DEPUTADO ESMERALDO SANTOS PR

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO GERALDO COELHO PTB 2. DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ PDT3. DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTB4. DEPUTADO RICARDO TEOBALDO PSDB5. DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DEM

8ª COMISSÃO: SAÚDE

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB - PRESIDENTE2. DEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM – VICE-PRESIDENTE 3. DEPUTADO DOUTORA NADEGI PMN4. DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB 5. DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE PMDB

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC 2. DEPUTADO EDUARDO PORTO PT do B3. DEPUTADA ELINA CARNEIRO PSB

4. DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PT5. DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM

9ª COMISSÃO: CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB – PRESIDENTE2. DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADA AUGUSTO CÉSAR FILHO PTB 4. DEPUTADO EDUARDO PORTO PT do B5. DEPUTADO RICARDO TEOBALDO PSDB

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDB2. DEPUTADA CARLA LAPA PSB3. DEPUTADO ESMERALDO SANTOS PR4. DEPUTADO ALBERTO FEITOSA PR 5. DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB

10ª COMISSÃO: DEFESA DA CIDADANIA

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB - PRESIDENTE 2. DEPUTADO LUCIANO MOURA PC do B – VICE- PRESIDENTE3. DEPUTADO ALBERTO FEITOSA PR4. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEM5. DEPUTADO ISABEL CRISTINA PT

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB2. DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC3. DEPUTADA ISALTINO NASCIMENTO PT4. DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC5. DEPUTADO PEDRO EURICO PSDB

11ª COMISSÃO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO DEM - PRESIDENTE 2. DEPUTADO LOURIVAL SIMÕES PR – VICE- PRESIDENTE 3. DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PT4. DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC5. DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ PDT

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO ISABEL CRISTINA PT2. DEPUTADO BRINGEL PSDB3. DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB4. DEPUTADO GERALDO COELHO PTB 5. DEPUTADO LUCIANO MOURA PC do B

12ª COMISSÃO: NEGÓCIOS INTERNACIONAIS E ASSUNTOS DE INTERESSELATINO AMERICANO

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO MANOEL FERREIRA PR - PRESIDENTE 2. DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADO ELIAS LIRA DEM4. DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTC5. DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES PAN

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB2. DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTB3. DEPUTADO EVERALDO CABRAL PTB4. DEPUTADO LOURIVAL SIMÕES PR5. DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE PMDB

13ª COMISSÃO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADA ELINA CARNEIRO PSB - PRESIDENTE2. DEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM – VICE-PRESIDENTE 3. DEPUTADA CARLA LAPA PSB 4. DEPUTADA ISABEL CRISTINA PT5. DEPUTADO DOUTORA NADEGI PMN

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSB2. DEPUTADO MANOEL FERREIRA PR3. DEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB4. DEPUTADA TERESA LEITÃO PT5. DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB

14ª COMISSÃO: ÉTICA

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PT – PRESIDENTE2. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEM – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADA CARLA LAPA PSB4. DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTC5. DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PT6. DEPUTADO PEDRO EURICO PSDB 7. DEPUTADO P

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO ANTÔNIO MORAES PSDB 2. DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC3. DEPUTADO EDUARDO PORTO PT DO B4. DEPUTADO EVERALDO CABRAL PTB5. DEPUTADO LUCIANO MOURA PC DO B6. DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM 7. DEPUTADO SÍLVIO COSTA FILHO PMN

15ª COMISSÃO: REDAÇÃO DE LEIS

TITULARES: PARTIDO1. DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA PTB - PRESIDENTE2. DEPUTADO ELIAS LIRA DEM – VICE-PRESIDENTE3. DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR PSB4. DEPUTADO BRINGEL PSDB5. DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTB

SUPLENTES: PARTIDO1. DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PT2. DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTC3. DEPUTADO MANOEL FERREIRA PR 4. DEPUTADO RICARDO TEOBALDO PSDB5. DEPUTADO JOÃO NEGROMONTE PMDB

ESTRUTURA PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

MESA DIRETORA, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS e COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES

Diário Oficial - Alepe · condições de trabalho. "O Sintepe sempre esteve firme na defesa de uma...

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