Diário Oficial de Bauru...2017/02/09  · 0116-010.165-3 - Cnova Comercio Eletrônico S/a -...

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Diário Oficial de Bauru ANO XXII - Edição 2.790 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PODER EXECUTIVO Clodoaldo Armando Gazzetta Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR “Referentes as Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Avenida Nações Unidas, 4-44- Centro-BAURU- SP-COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON-BAURU, no EDIFICIO POUPATEMPO” FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado 0116-009.278-0 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Olinda Dias de Oliveira - Fundamentada Não Atendida 0116-009.553-4 - Positivo Informática S/a - 81243735000148 - Joaquim Bento Salgado - Fundamentada Atendida 0116-009.680-8 - Lcasa Com. Art. de Cama,mesa,banho e Decoracao Ltd - 09164257000153 - Marcia Almas - Fundamentada Não Atendida 0116-009.803-3 - Hokkoh Importados - - Noemi Aparecida Moraes Muller Rueda - Fundamentada Atendida 0116-009.806-8 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 03361252000134 - Noemi Aparecida Moraes Muller Rueda - Fundamentada Atendida 0116-009.874-4 - Dl Comercio e Industria de Produtos Eletronicos Lt - 06940544000110 - Julia de Souza Malosti - Fundamentada Atendida 0116-009.906-0 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Concrelaje Engenharia e Pré-moldados Ltda - Fundamentada Atendida 0116-009.931-5 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Sandor Munhoz - Fundamentada Atendida 0116-010.007-6 - Abrasf- Empreendimento Hoteleiro Ltda - Epp - 03755242000183 - Marcelo Costa Xavier - Fundamentada Não Atendida 0116-010.026-1 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Domiciano Pereira de Rezende Bauru Epp - Fundamentada Atendida 0116-010.036-3 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Dalva Aparecida Silverio - Fundamentada Atendida 0116-010.146-8 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 07153326000106 - Clesio dos Santos Carmo - Fundamentada Atendida 0116-010.147-6 - Mega Mobile Telecom Ltda - Epp - 05142422000115 - Ana Paula Vasques Mauricio - Fundamentada Não Atendida 0116-010.165-3 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Juliana Almagro Barbosa Viola - Fundamentada Atendida 0116-010.208-0 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Fernando Henrique Ruiz - Fundamentada Atendida 0116-010.211-4 - Zapp Comércio de Móveis Limitada - 03689000000481 - Priscila Carolina Basto Benedito - Fundamentada Atendida 0116-010.236-9 - Felipe Antonio Ordonis 42628263840 - 20243980000160 - Marcelo Giafferis - Não Fundamentada/Encerrada 0116-010.246-0 - Bauru Comercio de Livros e Informatica Ltda - 10826795000145 - Adriana de Oliveira - Fundamentada Atendida 0116-010.248-7 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Tatiane de Souza Rodrigues Batista - Fundamentada Não Atendida 0116-010.272-3 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Krislayne Torquato Felipe - Fundamentada Atendida 0116-010.319-2 - Oi Movel S/a - 05423963000111 - Milton Henrique dos Santos - Fundamentada Não Atendida 0116-010.328-6 - Tam - Linhas Aéreas S/a - 02012862000160 - Fernanda de Assis Martins Pegoraro - Fundamentada Não Atendida 0116-010.336-1 - Claro S/a - 09132659000176 - Fernando dos Santos Fermino - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-010.340-4 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Marise de Souza Franco Santos - Fundamentada Atendida 0116-010.350-6 - Banco do Brasil S/a - 00000000000191 - Helena Carla Bolandini Me - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-010.364-0 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Marcos Antonio Busatto - Fundamentada Não Atendida 0116-010.401-8 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Nelci Anastácio Silva - Fundamentada Não Atendida 0116-010.412-8 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Carolina Barbosa da Silva - Não Fundamentada/Encerrada 0116-010.448-2 - Polimport Comércio e Exportação Ltda - 00436042000846 - Fernando Ferreira de Moraes - Fundamentada Atendida 0116-010.553-6 - Claro S/a - 40432544083506 - Denis Correa Vivan - Fundamentada Atendida 0116-010.560-3 - Monara Bianca Marinheiro Ribeiro Rocha - 12077221000147 - Solange Arévalo Ferreira - Fundamentada Não Atendida 0116-010.568-9 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Robson Luiz Gomes Silva - Fundamentada Não Atendida 0116-010.601-3 - Fabricadora de Espumas e Colchoes Norte Paranaense - 02292653000117 - Katia Nazaro Coutinho - Fundamentada Atendida 0116-010.620-9 - Tam - Linhas Aéreas S/a - 02012862000160 - Gustavo da Fonseca - Fundamentada Atendida 0116-010.621-7 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Nilton Brogio - Fundamentada Não Atendida 0116-010.643-7 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Maria Jose Carneiro - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-010.648-8 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 01472720000384 - Kinzo Fujita - Fundamentada Não Atendida 0116-010.655-5 - Ramon Martins de Oliveira 11452704686 - 20362681000145 - Tiago Ozaka Carmona - Fundamentada Não Atendida 0116-010.721-0 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Mariana Regina Julio Canassa - Fundamentada Atendida 0116-010.731-1 - Giga Cell Com. de Aparelhos Telefonicos Ltda Me - 14281874000179 - Helio de Carvalho Lima - Fundamentada Não Atendida 0116-010.741-3 - Web Fone Digital - - Helio de Carvalho Lima - Fundamentada Não Atendida 0116-010.743-0 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Paulo Sergio Marques - Fundamentada Não Atendida 0116-010.745-6 - Claro S/a - 40432544082950 - Aparecido Benedito Correia - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-010.755-8 - Claro S/a - 40432544000147 - Luis Fernando Axcar D´alkimin - Fundamentada Atendida 0116-010.758-2 - Claro S/a - 40432544000147 - Vitor Rodrigo Travaim - Fundamentada Atendida 0116-010.774-3 - Mauricio Sgavioli Rocchi - Net Alfa Computadores - 03267631000160 - Sergio Luiz Teixeira Pereira - Fundamentada Atendida 0116-010.782-9 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Maria de Lourdes da Silva - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-010.808-6 - Claro S/a - 40432544082950 - Diego Zanotta Simioni - Não Fundamentada/Encerrada 0116-010.823-9 - M.k. Eletrodomésticos Mondial Ltda - 07666567000302 - Adriana Beraldo Leme - Fundamentada Atendida 0116-010.848-3 - B2w Companhia Digital - 00776574000156 - Ronaldo Moreira Balaminut - Fundamentada Não Atendida 0116-010.849-1 - Westwing Comercio Varejista Ltda - 14776142000311 - Ronaldo Moreira Balaminut - Fundamentada Não Atendida 0116-010.894-0 - B2w Companhia Digital - 00776574000156 - Shirley Ferreira Paes - Fundamentada Atendida 0116-010.907-0 - Hm Assistencia Tecnica Especializada - - Benedito Silverio Salgado - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-010.967-1 - Oi Movel S/a - 05423963000111 - Anatalia Rodrigues de Souza - Não Fundamentada/ Encerrada 0116-011.007-0 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Aurelio Justiniano Rocha Neto - Fundamentada Não Atendida 0116-011.035-9 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Alene Cotrim Costa - Fundamentada Não Atendida 0116-011.040-0 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Tania Aparecida de Souza Cruz - Fundamentada Não Atendida 0116-011.059-5 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Edson Alves Lemes - Fundamentada Atendida 0116-011.086-6 - Claro S/a - 09132659000176 - Renata Domingues Constantino - Fundamentada Não Atendida 0116-011.099-2 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Ana Claudia Carrapato Assis - Fundamentada Não Atendida 0116-011.107-2 - Banco Cbss S.a. - 27098060000145 - Max Henrique de Souza Madureira - Fundamentada Atendida

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    PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

    Prefeito Municipal

    Seção IGabinete do Prefeito

    Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

    COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    “Referentes as Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Avenida Nações Unidas, 4-44- Centro-BAURU-SP-COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON-BAURU, no EDIFICIO POUPATEMPO”FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado0116-009.278-0 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Olinda Dias de Oliveira - Fundamentada Não Atendida0116-009.553-4 - Positivo Informática S/a - 81243735000148 - Joaquim Bento Salgado - Fundamentada Atendida0116-009.680-8 - Lcasa Com. Art. de Cama,mesa,banho e Decoracao Ltd - 09164257000153 - Marcia Almas - Fundamentada Não Atendida0116-009.803-3 - Hokkoh Importados - - Noemi Aparecida Moraes Muller Rueda - Fundamentada Atendida0116-009.806-8 - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - 03361252000134 - Noemi Aparecida Moraes Muller Rueda - Fundamentada Atendida0116-009.874-4 - Dl Comercio e Industria de Produtos Eletronicos Lt - 06940544000110 - Julia de Souza Malosti - Fundamentada Atendida0116-009.906-0 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Concrelaje Engenharia e Pré-moldados Ltda - Fundamentada Atendida0116-009.931-5 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Sandor Munhoz - Fundamentada Atendida0116-010.007-6 - Abrasf- Empreendimento Hoteleiro Ltda - Epp - 03755242000183 - Marcelo Costa Xavier - Fundamentada Não Atendida0116-010.026-1 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Domiciano Pereira de Rezende Bauru Epp - Fundamentada Atendida0116-010.036-3 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Dalva Aparecida Silverio - Fundamentada Atendida0116-010.146-8 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 07153326000106 - Clesio dos Santos Carmo - Fundamentada Atendida0116-010.147-6 - Mega Mobile Telecom Ltda - Epp - 05142422000115 - Ana Paula Vasques Mauricio - Fundamentada Não Atendida0116-010.165-3 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Juliana Almagro Barbosa Viola - Fundamentada Atendida0116-010.208-0 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Fernando Henrique Ruiz - Fundamentada Atendida0116-010.211-4 - Zapp Comércio de Móveis Limitada - 03689000000481 - Priscila Carolina Basto Benedito - Fundamentada Atendida0116-010.236-9 - Felipe Antonio Ordonis 42628263840 - 20243980000160 - Marcelo Giafferis - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.246-0 - Bauru Comercio de Livros e Informatica Ltda - 10826795000145 - Adriana de Oliveira - Fundamentada Atendida0116-010.248-7 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Tatiane de Souza Rodrigues Batista - Fundamentada Não Atendida0116-010.272-3 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Krislayne Torquato Felipe - Fundamentada Atendida0116-010.319-2 - Oi Movel S/a - 05423963000111 - Milton Henrique dos Santos - Fundamentada Não Atendida0116-010.328-6 - Tam - Linhas Aéreas S/a - 02012862000160 - Fernanda de Assis Martins Pegoraro - Fundamentada Não Atendida

    0116-010.336-1 - Claro S/a - 09132659000176 - Fernando dos Santos Fermino - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.340-4 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Marise de Souza Franco Santos - Fundamentada Atendida0116-010.350-6 - Banco do Brasil S/a - 00000000000191 - Helena Carla Bolandini Me - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.364-0 - Caixa Econômica Federal - Cef - 00360305000104 - Marcos Antonio Busatto - Fundamentada Não Atendida0116-010.401-8 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Nelci Anastácio Silva - Fundamentada Não Atendida0116-010.412-8 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Carolina Barbosa da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.448-2 - Polimport Comércio e Exportação Ltda - 00436042000846 - Fernando Ferreira de Moraes - Fundamentada Atendida0116-010.553-6 - Claro S/a - 40432544083506 - Denis Correa Vivan - Fundamentada Atendida0116-010.560-3 - Monara Bianca Marinheiro Ribeiro Rocha - 12077221000147 - Solange Arévalo Ferreira - Fundamentada Não Atendida0116-010.568-9 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Robson Luiz Gomes Silva - Fundamentada Não Atendida0116-010.601-3 - Fabricadora de Espumas e Colchoes Norte Paranaense - 02292653000117 - Katia Nazaro Coutinho - Fundamentada Atendida0116-010.620-9 - Tam - Linhas Aéreas S/a - 02012862000160 - Gustavo da Fonseca - Fundamentada Atendida0116-010.621-7 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Nilton Brogio - Fundamentada Não Atendida0116-010.643-7 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Maria Jose Carneiro - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.648-8 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 01472720000384 - Kinzo Fujita - Fundamentada Não Atendida0116-010.655-5 - Ramon Martins de Oliveira 11452704686 - 20362681000145 - Tiago Ozaka Carmona - Fundamentada Não Atendida0116-010.721-0 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Mariana Regina Julio Canassa - Fundamentada Atendida0116-010.731-1 - Giga Cell Com. de Aparelhos Telefonicos Ltda Me - 14281874000179 - Helio de Carvalho Lima - Fundamentada Não Atendida0116-010.741-3 - Web Fone Digital - - Helio de Carvalho Lima - Fundamentada Não Atendida0116-010.743-0 - Banco Bmg S/a - 61186680000174 - Paulo Sergio Marques - Fundamentada Não Atendida0116-010.745-6 - Claro S/a - 40432544082950 - Aparecido Benedito Correia - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.755-8 - Claro S/a - 40432544000147 - Luis Fernando Axcar D´alkimin - Fundamentada Atendida0116-010.758-2 - Claro S/a - 40432544000147 - Vitor Rodrigo Travaim - Fundamentada Atendida0116-010.774-3 - Mauricio Sgavioli Rocchi - Net Alfa Computadores - 03267631000160 - Sergio Luiz Teixeira Pereira - Fundamentada Atendida0116-010.782-9 - Telefonica Brasil S/a - 02558157000162 - Maria de Lourdes da Silva - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.808-6 - Claro S/a - 40432544082950 - Diego Zanotta Simioni - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.823-9 - M.k. Eletrodomésticos Mondial Ltda - 07666567000302 - Adriana Beraldo Leme - Fundamentada Atendida0116-010.848-3 - B2w Companhia Digital - 00776574000156 - Ronaldo Moreira Balaminut - Fundamentada Não Atendida0116-010.849-1 - Westwing Comercio Varejista Ltda - 14776142000311 - Ronaldo Moreira Balaminut - Fundamentada Não Atendida0116-010.894-0 - B2w Companhia Digital - 00776574000156 - Shirley Ferreira Paes - Fundamentada Atendida0116-010.907-0 - Hm Assistencia Tecnica Especializada - - Benedito Silverio Salgado - Não Fundamentada/Encerrada0116-010.967-1 - Oi Movel S/a - 05423963000111 - Anatalia Rodrigues de Souza - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.007-0 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Aurelio Justiniano Rocha Neto - Fundamentada Não Atendida0116-011.035-9 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Alene Cotrim Costa - Fundamentada Não Atendida0116-011.040-0 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Tania Aparecida de Souza Cruz - Fundamentada Não Atendida0116-011.059-5 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 07170938000107 - Edson Alves Lemes - Fundamentada Atendida0116-011.086-6 - Claro S/a - 09132659000176 - Renata Domingues Constantino - Fundamentada Não Atendida0116-011.099-2 - Luis Fernando Lopes Barbosa - 334538.898-78 - - Ana Claudia Carrapato Assis - Fundamentada Não Atendida0116-011.107-2 - Banco Cbss S.a. - 27098060000145 - Max Henrique de Souza Madureira - Fundamentada Atendida

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    0116-011.122-5 - Bauru Comercio de Livros e Informatica Ltda - 10826795000145 - João César de Camargo - Fundamentada Atendida0116-011.159-8 - B.r. Ribeiro Eventos - Me - 17120185000170 - Ana Claudia Carrapato Assis - Fundamentada Não Atendida0116-011.160-6 - Wmb Comercio Eletrônico Ltda - 14314050000158 - Fabricia Alves Seabra de Souza - Fundamentada Não Atendida0116-011.165-7 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Elci Tomazini Perassoli - Fundamentada Não Atendida0116-011.188-5 - Oi Movel S/a - 05423963000111 - Edna Rodrigues Pinheiro - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.214-2 - Tp Link Tecnologia do Brasil Ltda. - 12667763000170 - Edson Kruger - Fundamentada Atendida0116-011.273-5 - Banco Ole Bonsucesso Consignado S.a - 71371686000175 - Joao Muniz Lopes - Fundamentada Não Atendida0116-011.282-9 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Noemi Aparecida Moraes Muller Rueda - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.350-0 - Black & Decker Brasil Ltda - 53296273000191 - Andreia Cristina Teixeira - Não Fundamentada/Encerrada0116-011.451-0 - B2w Companhia Digital - 00776574000156 - Mário Canuto Maia Junior - Fundamentada Atendida0116-011.522-6 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Ademar Soares Pimentel - Fundamentada Atendida0116-011.631-2 - Tim Celular S/a - 04206050000180 - Claudia Mara Bishop Perseguim - Fundamentada Não Atendida0116-011.794-0 - Makita do Brasil Ferramentas Eletricas Ltda - 45865920000100 - Ana Paula Andrade Fatori - Fundamentada Atendida0116-011.844-4 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 00280273000218 - Silvio Celso Bueno - Fundamentada Atendida0116-011.898-6 - Allied Tecnologia S/a - 20247322003910 - Silvio Celso Bueno - Fundamentada Atendida0116-012.241-7 - Bruna Cantanti Lara Me - 11986120000398 - Rafaella Letícia Bergamo - Fundamentada Atendida0116-012.466-7 - Polimport - Comercio e Exportação Ltda - 00436042017730 - Maria Izabel Pinho de Assis Martins - Fundamentada Não Atendida0116-012.469-1 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Maria Izabel Pinho de Assis Martins - Fundamentada Não Atendida0116-012.726-8 - Eqs Tel. Comercio de Livros e Revistas Eireli - Me - 20882044000108 - Ruth do Amaral Sampaio - Fundamentada Atendida0116-012.785-0 - Leorri Viagens e Turismo Ltda Me - 11259469000166 - Thomaz Atanazio Filho - Fundamentada Atendida0116-012.861-7 - Flytour Viagens Ltda - 14202473000186 - Thomaz Atanazio Filho - Fundamentada Atendida0117-000.129-0 - Dae - Departamento de Agua e Esgoto de Bauru - 46139952000191 - Laura Ibanez Gava - Fundamentada Atendida0117-000.922-5 - Banco do Brasil S/a - 00000000000191 - Laura Ibanez Gava - Fundamentada AtendidaTotal de registros: 84

    PORTARIA GP 22/2017 Clodoaldo Armando Gazzetta, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Determinar que toda solicitação de concessão, aquisição, transferência ou qualquer outra ação referente às áreas inseridas em distritos industriais, minidistritos e áreas destinadas à indústria deverá ser protocolada exclusivamente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, por meio eletrônico ou pessoalmente pelo interessado, cabendo apenas a essa Secretaria o devido encaminhamento para o atendimento da demanda. Caso não seja protocolada da forma supracitada a solicitação não será analisada. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 07 de fevereiro de 2017

    Clodoaldo Armando GazzettaPrefeito Municipal

    EXTRATOSCONTRATO Nº 8.220/16 – PROCESSO Nº 6.315/16 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: PEZZUTO & UBIALI LTDA -ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 6.315/16, a fornecer ao CONTRATANTE 01 (UM) GRAVADOR DE VÍDEO 16 CANAIS, 08 (OITO) CÂMERAS COM INFRAVERMELHO CFTV, 08 (OITO) FONTES DE ALIMENTAÇÃO PARA CÂMERA CFTV, 300 (TREZENTOS) METROS CABO COAXIAL 4MM FLEXÍVEL COM ALIMENTAÇÃO PARA CFTV, 02 (DOIS) HD 3,5 SATA, melhor descritos no Anexo II e IX do Edital nº 297/16. – PRAZO: 12 meses - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 193/16 – VALOR TOTAL: R$ 5.433,00 – PROPONENTES: 08 – ASSINATURA: 22/12/2.016.

    Seção IISecretarias Municipais

    Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

    Secretário

    Departamento de Avaliação Funcional - Divisão de Apoio ao Servidor

    RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

    Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 09 de Janeiro à 31 de Março de 2017.

    Documentos para Recadastramento:

    Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 4- RG e CPF do dependente (se possuir). 5- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV, no período manhã, munido do atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.

    Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas Extranumerários (Celetistas):1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se possuir). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.

    Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Rua Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2017.Informamos ainda que os servidores contemplados são também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência

    RESOLUÇÃO S.M.A Nº 02/2017Cria a Comissão Especial de Análise do Processo 55138/2016 no âmbito da Secretaria Municipal da Administração O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo do artigo 12, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 5.804/2009;Considerando a necessidade de análise da minuta de projeto de lei que propõe a alteração dos artigos 36 e seguintes da Lei Municipal nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município;Considerando a necessidade de gerar controle e resolutividade à análise e definições em procedimentos administrativos;Considerando a autorização expressa do Senhor Prefeito Municipal Clodoaldo Gazzetta no procedimento administrativo nº 8.870/2017,

    RESOLVE:Art. 1º. Cria a Comissão Especial de Análise do Processo 55.138/2016, no âmbito da Secretaria Municipal da Administração.Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:- Donizete do Carmo dos Santos, matrícula 21.259;- Rosemeire Lopes Pinto, matrícula 27.772;- Sandra Marquezi Pirola Bezerra, matrícula 33.578, e- Zenir Alvarenga Alves, matrícula 29.361.Art. 3º. A Comissão será presidida pelo Senhor Donizete do Carmo dos Santos.Art. 4º. Prazo de conclusão da análise e manifestação: 60 dias após a publicação.Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Bauru, 06 de fevereiro de 2017.

    DAVID JOSÉ FRANÇOSOSecretário Municipal da Administração

  • 3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

    SEÇÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    Convocação A servidora abaixo está convocada a realizar junta médica, conforme edoc nº 64906/2016, no ASM,

    localizado à Rua Gustavo Maciel, 14-50 – Centro, para realização de Perícia Médica. NOME: Jaqueline Aparecida da Silva MATRÍCULA: 17495 DIA DO COMPARECIMENTO: 21/02/2017 (Terça-feira) HORÁRIO: 10:00h

    Informamos aos Servidores que a falta injustificada a convocação, ou seja, o não comparecimento à inspeção (Perícia Medica), determinada pelo órgão ou autoridade competente, e passível de punição prevista no parágrafo 1° do artigo 29 da lei n° 3.781/94 (suspensão de ate quinze dias) c/c artigo 163 da lei nº 1574/71.

    DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

    ESTAGIÁRIOSCONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de ADMINISTRAÇÃO, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) PIETRO SAGGIORO, portador(a) do RG 50.038.830, classificado(a) em 1.º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de ADMINISTRAÇÃO, edital nº 01/2016. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

    DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

    EXONERAÇÃO: A partir 01/02/2017, portaria nº 300/2017, exonera, a pedido, a servidora ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GODOY, RG nº 28.851.444-0, matrícula nº 29.148, do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 7.247/2017.

    LICENÇA SEM VENCIMENTOS: A partir de 02/02/2017, portaria nº 301/2017, concede licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora ALESSANDRA KARINA BUENO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 23.880.738-1, matrícula nº 31.017, cargo efetivo Especialista em Educação Adjunto – Professora Substituta de Educação Básica Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 4.983/2017.

    RETIFICAÇÃO: No D.O.M nº 2789 de 07/02/2017: Onde se lê: TRANSFERÊNCIA: ... PAULO JUAREZ RODRIGUES, matrícula nº 32.387. Leia-se: ... MILTON PEREIRA DOS SANTOS.

    EXTRATOS1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.139/16 - PROCESSO Nº 66.233/16 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL - OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA: Obriga-se o MUNICÍPIO a contribuir com a importância de R$ 632,51 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), por menor aprendiz que dedique até 04 (quatro) horas diárias de atividades, sendo R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente à ¹/² salário mínimo vigente à época, reajustável nos termos da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2.000, FGTS (2% sobre ¹/² salário mínimo), PIS (1% sobre ¹/² salário mínimo), Seguro de Vida R$ 2,00 (dois reais), mais o Auxílio Bolsa Aprendizagem no valor de R$ 147,95 (cento e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a qual refere-se a execução e manutenção do Programa de Aprendizagem e Cursos dos jovens aprendizes, para aquisição de apostilas, materiais de papelaria/escritório, técnico-instrutores, exames trabalhistas, aquisição de gêneros alimentícios, vales transporte para os seis encontros mensais para o cumprimento da carga teórica do curso de aprendizagem, considerando o Programa estabelecido pela Portaria nº 1.005/2.013 e o Decreto nº 5.598, de 01 de dezembro de 2.005.” As partes resolvem alterar o item 14, passando a ter a seguinte redação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.017. “14. O valor total do presente convênio é de R$ 535.178,80 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos).” – ASSINATURA: 26/01/2.017, de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

    1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.140/16 - PROCESSO Nº 66.233/16 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADO: LEGIÃO MIRIM DE BAURU - OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA: Obriga-se o MUNICÍPIO a contribuir com a importância de R$ 632,51 (seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), por menor aprendiz que dedique até 04 (quatro) horas diárias de atividades, sendo R$ 468,50 (quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) referente à ¹/² salário mínimo vigente à época, reajustável nos termos da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2.000, FGTS (2% sobre ¹/² salário mínimo), PIS (1% sobre ¹/² salário mínimo), Seguro de Vida R$ 2,00 (dois reais), mais o Auxílio Bolsa Aprendizagem no valor de R$ 147,95 (cento e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a qual refere-se à execução e manutenção do Programa de Aprendizagem e Cursos dos jovens aprendizes, para aquisição de apostilas, materiais de papelaria/escritório, técnico-instrutores, exames trabalhistas, aquisição

    de gêneros alimentícios, vales transporte para os cursos realizados aos sábados e camisetas profissionais, considerando o Programa estabelecido pela Portaria nº 1.005/2.013 e o Decreto nº 5.598, de 01 de dezembro de 2.005.” As partes resolvem alterar o item 14, passando a ter a seguinte redação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.017. “14. O valor total do presente convênio é de R$ 329.340,80 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos).” – ASSINATURA: 26/01/ 2.017, de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

    Secretaria deDesenvolvimento Econômico,

    Turismo e RendaAline Prado Fogolin

    SecretáriaDESIGNAÇÃO: A partir de 09/02/2017, portaria nº 08/2017, designa a servidora Marina Martins Leite , RG nº 30.189.578-8, matrícula nº 33.113, para exercer a função de confiança de Diretor da Divisão de Planejamento Turístico, Eventos e Turismo Receptivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, conforme protocolo/e-doc nº 9922/2017. De acordo com o disposto no artigo 15, § 1º, do decreto nº 11.852/2012, não haverá suspensão do cômputo do período de estágio probatório, uma vez que realiza as funções essenciais do cargo efetivo de Agente de Turismo.Funções Essenciais: Planejar, Executar e avaliar serviços turísticos.

    Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

    Secretária

    EDITAL DE ELEIÇÃO(com modificação)

    PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES(dia 17/02, sexta-feira, às 15 horas no NAPEN)

    CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB(BIÊNIO 2016-2018)

    1. Considerando que no dia 19/12/2016 não houve comparecimento de pretendentes ao preenchimento de algumas vagas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, (biênio 2016-2018)

    2. Considerando que no dia 25/12/2016 não houve comparecimento de pretendentes ao preenchimento de algumas vagas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, (biênio 2016-2018) de acordo com a Lei Municipal nº 6.589 de 2014 e a Lei Municipal nº 6.838 de 2016, faz-se necessária nova convocação para as seguintes vagas:

    Representação/Entidade 25/11/2016 19/12/16 17/02/1701 (um) representante dos professoresda educação básica pública Municipal e seu respectivo suplente

    Preenchido Não haverá plenáriaNão haverá plenária

    01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas municipais e seu respectivo suplente

    Parcialmente preenchido

    1 vaga para suplência

    1 vaga para suplência

    02 (dois) representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal e seus respectivos suplentes.

    Não preenchido

    02 vagas para titular02 vagas para suplência

    02 vagas para titular02 vagas para suplência

    02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública municipal, um dos quais, indicado pela entidade de estudantes secundaristas e seus respectivos suplentes.

    Parcialmente preenchido

    01 vaga para titular01 vaga para suplência

    01 vaga para titular01 vaga para suplência

    02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal e seu respectivo suplente, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal da Educação

    Por indicação via ofício

    01 (um) representante dos servidores técnico-administrativo das escolas básicas públicas municipais e seu respectivo suplente

    Não Preenchido01 vaga para titular01 vaga para suplência

    01 vaga para titular01 vaga para suplência

    01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação e seu respectivo suplente Preenchido

    01 (um) representante do Conselho Tutelar e seu respectivo suplente Preenchido

    Não haverá plenária

    Não haverá plenária

    DIA 17/02/2017, às 15 horas - As assembléias serão realizadas no Núcleo de Aperfeiçoamento Profissional da Educação Municipal (NAPEM), localizado na Avenida Duque de Caxias no. 11-38, Centro, na cidade de Bauru/SP (Telefone: (14) 32277362) no dia 17/02/2017, às 15h – sala 1 (todas as assembléias serão realizadas neste dia).

  • 4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    3. A Câmara do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de acordo com a Lei nº 6.589/2014 e Lei nº 6.838/2016, é composto por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, conforme indicativo na tabela acima.4. Nos termos da Lei Federal no. 11.494, de 20 de junho de 2007 e Lei Municipal no. 6.589/2014, os representantes serão escolhidos por meio de assembléia específica, com registro em ata, com exceção daqueles escolhidos pelas respectivas entidades de representação e indicados pelo poder público.5. Os membros terão mandato de 02 (dois) anos podendo ser reconduzidos uma única vez.6. Os representantes titulares e suplentes serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal.7. Os membros terão mandato de 02 (dois) anos podendo ser reconduzidos uma única vez.8. O exercício do mandato de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.9. A data de posse dos Conselheiros será agendada pela Secretaria Municipal da Educação, após a publicação da nomeação no diário Oficial do Município. Bauru, 25 de janeiro de 2017

    ISABEL CRISTINA MIZIARASecretária Municipal da Educação

    EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleia Geral da EMEI Profª Márcia de Almeida Bighetti, no dia 20 de fevereiro de Dois mil e dezessete, às 8 horas, 2ª chamada às 8 h. 30 min. na sede da escola, sito à Rua Doutor Adaucto de Carvalho, nº 1-180, bairro Mary Dota, para preencher o cargo Vago de Diretor Executivo, para o exercício do mandato de 2.016/2.017, da Associação de Pais e Mestres.

    Secretaria de Economia e Finanças

    Everson DemarchiSecretário

    Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

    DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS

    DIRETOR: DANIELA PALMA OURA

    Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

    Proc. 66087/15 – Amabilio Jorge Soniga;Proc. 57706/15 – Doriedson Batista da Silveira;Proc. 16761/15 – Elizabete da Silva Lins;Proc. 74057/11 – Carlos Alberto Magri;Proc. 77789/15 – Rodoaldo Alves de Souza;Proc. 79878/15 – Espólio de Elidio Rosa;Proc. 76485/15 – Bernadette Covolan Ulson;Proc. 50258/15 – Bruna Cristina Marcondes;Proc. 53421/14 – Ana Luiza Bastazini de Camargo;Proc. 54258/12 – Daniel da Silva Ferreira;Proc. 63225/15 – Roselaine Antonia Vicente Afonso;Proc. 72881/15 – Luiz Augusto Baptista;Proc. 74245/15 – Aparecida Donizete Francisco;Proc. 78953/15 – Maria Aparecida Bamonte;Proc. 80712/15 – Silvio Campos Pereira;Proc. 12611/16 – Ana Neri Rodrigues da Silva;Proc. 13321/16 – Valter Domingos Martin;Proc. 16408/16 – Santina Aparecida Cezario Benicio;Proc. 16800/16 – Francisco Cesar da Silva Milano;Proc. 19130/16 - Guilherme Peres Mortari;Proc. 20794/16 – Pedro Lino;Proc. 21674/16 – Roseli Andreia Alves;Proc. 21783/16 – JandiraFerreira da Silva;Proc. 23652/16 – Emerson Dias de Almeida;Proc. 24690/16 – Luiz Hipolito Piccoli;Proc. 35967/16 – Ilma Aparecida Nascimento da Silva;Proc. 74797/15 – Antonio Donizeti Nais;Proc. 2317/16 – Paulo Rodrigues Nunes;Proc. 30368/16 – Olegario Martins;Proc. 30280/16 – Edilson Melo Feitosa;Proc. 29434/16 – João Batista Vieira da Cunha;Proc. 27318/16 – Roseli de Almeida do Nascimento.

    Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11.579/11.Proc. 28007/16 – Dalvo Pereira da Silva;Proc. 66893/15 – Dorival Rodrigues Soares;Proc. 38829/14 – Luzia Bispo de Souza;Proc. 44560/13 – Danacir Maia;Proc. 50355/14 – Fabio Luiz Schweter;Proc. 79524/15 – Maria Delcina da Silva;Proc. 61597/16 – Josimara da Silva;Proc. 70916/14 – Paula Tatiane Slompo.

    DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

    DIRETORA: CÉLIA PEREIRA DE GODOY SILVA

    Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 270 do Decreto Municipal nº 10645/08 ou Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.

    Proc. 77151/15 – Vinicius Aidar Misquiati;Proc. 35116/16 – Barbosa Dall Aglio Sociedade de Advogados;Proc. 80543/15 – Carlos Alberto Neves Moreno;Proc. 28803/16 – Silvia Irene Fassato de Souza;

    Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 269 do Decreto Municipal Nº 11.579/11.

    Proc. 70371/15 – Patricia Lury Hano;Proc. 53345/16 – Elizabeti Dias Bravo ME.

    DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORIA: CINTIA ESTEVES TOGNON

    DEPARTAMENTO FINANCEIRO

    PROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

    208/17 ASSIST MED HOSP SÃO LUCAS - CONSIG JANEIRO R$ 141,84

    208/17 ASSOC SERVID PUB MUNIC BAURU JANEIRO R$ 42.891,22

    208/17 ASSOC SERVID PUB MUNIC BAURU JANEIRO R$ 2.786,80

    208/17 ASSOC SERVID PUB MUNIC BAURU JANEIRO R$ 56,99

    208/17 BANCO BIC JANEIRO R$ 6.172,89

    208/17 BANCO BMG S/A JANEIRO R$ 45.983,43

    208/17 BANCO BMG S/A JANEIRO R$ 16.167,79

    208/17 BANCO BRADESCO S/A JANEIRO R$ 23.770,67

    208/17 BANCO CACIQUE S/A JANEIRO R$ 7.105,28

    208/17 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A JANEIRO R$ 2.438,91

    208/17 BANCO DAYCOVAL S/A JANEIRO R$ 95.620,78

    208/17 BANCO DAYCOVAL S/A JANEIRO R$ 99,05

    208/17 BANCO DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 185.868,47

    208/17 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 12.077,70

    208/17 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A JANEIRO R$ 112.400,86

    208/17 BANCO PANAMERICANO S/A JANEIRO R$ 30.933,08

    208/17 BANCO SANTANDER S/A JANEIRO R$ 99.953,83

    208/17 BANCO VOTORANTIM S/A JANEIRO R$ 4.223,50

    208/17 C. MODOLO DROGARIA ME JANEIRO R$ 109,52

    208/17 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JANEIRO R$ 1.578.745,90

    208/17 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JANEIRO R$ 405,44

  • 5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    208/17 CAPEMISA SEG VIDA E PREVIDÊNCIA JANEIRO R$ 4.935,11

    208/17 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL JANEIRO R$ 15.708,27

    208/17 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 18.143,13

    208/17 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 25.264,38

    208/17 CREDISERV – COOP DE CREDITO JANEIRO R$ 1.088,49

    208/17 CRISTINA HARUE HAYASHI ME JANEIRO R$ 1.112,56

    208/17 DIAS E BEU FARMARMACIA LTDA-ME JANEIRO R$ 276,96

    208/17 ENTER NOTE ELET BAURU LTDA JANEIRO R$ 90,46

    208/17 F. OKINO DROGARIA ME JANEIRO R$ 724,54

    208/17 FARMACENTRO BAURU LTDA JANEIRO R$ 1.478,62

    208/17 FINANCEIRA ALFA S/A JANEIRO R$ 23.438,63

    208/17 G H D GRIGOLETI E CIA LTDA ME JANEIRO R$ 102,00

    208/17 JALOVI LIVRARIA LTDA JANEIRO R$ 1.007,31

    208/17 JJRS CORRET SEGUROS LTDA ME JANEIRO R$ 3.925,55

    208/17 LAURO VIEIRA BRAZIL ME JANEIRO R$ 62,00

    208/17 MARCIA TEREZINHA R PAULA - ME JANEIRO R$ 588,46

    208/17 MATHEVI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA JANEIRO R$ 519,62

    208/17 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA JANEIRO R$ 14.369,14

    208/17 ODONTO SÃO LUCAS JANEIRO R$ 9.254,67

    208/17 S.A. YOSHIMURA & CIA LTDA JANEIRO R$ 211,92

    208/17 SINDICATO SERV PUB MUNICIPAIS JANEIRO R$ 24.204,24

    208/17 SINDICATO SERV PUB MUNICIPAIS JANEIRO R$ 2,96

    208/17 USPESP-UNIÃO SER PUB MUNICIPAIS JANEIRO R$ 828,00

    208/17 USPESP-UNIÃO SER PUB MUNICIPAIS JANEIRO R$ 23,00

    208/17 VALDIRENE CARLOS BAURU - ME JANEIRO R$ 25,90

    208/17 WANI REGINA DIAS PARADA ME JANEIRO R$ 156,08

    208/17 YOSHIMURA & SOUZA LTDA EPP JANEIRO R$ 137,72

    13335/15 2S SOL TELEAT E SOFTW LTDA 108 R$ 684,50

    25032/16 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME 537 R$ 11.592,00

    20789/11 AELESAB 187 R$ 2.600,00

    38423/13 ALFER PRESTADORA SERV LTDA 1965 R$ 19.260,03

    38423/13 ALFER PRESTADORA SERV LTDA 1964 R$ 23.037,07

    23159/16 ALVARO ANTONIO ESTEVES 925 R$ 1.746,26

    24126/16 ANIBAL MANUEL C M LOURENÇO 34 R$ 672,83

    209/17 ASSIST MED HOSP SÃO LUCAS S/A 26289 R$ 1.665.393,33

    43495/14 BAURU COM PEÇAS E SERV EIRELI 3702 A 3724 R$ 16.090,34

    43495/14 BAURU COM PEÇAS E SERV EIRELI 3725 A 3748 R$ 42.694,46

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8401 R$ 246,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8233 R$ 1.232,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8403 R$ 246,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8404 R$ 493,00

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8405 R$ 986,00

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8424 R$ 493,00

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8423 R$ 1.232,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8420 R$ 246,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8408,09,16 R$ 986,00

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8417,18,19 R$ 739,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8410 A 8414 R$ 1.232,50

    3904/14 CASA OMNIGRAFICA MAQ LTDA 8407 R$ 246,50

    55107/16 CHRISTIAN BALDUINO DA COSTA 237 R$ 1.160,00

    57869/15 COM BOM PASTOR JANEIRO R$ 24.580,63

    34438/11 COMP PROC DADOS EST S. PAULO 8396 R$ 2.317,51

    37980/16 CONSISTE ELEV E SERV LTDA 14818 R$ 830,00

    44111/16 CRECHE COM PINGO DE GENTE FEVEREIRO R$ 29.366,55

    44111/16 CRECHE COM PINGO DE GENTE FEVEREIRO R$ 19.746,08

    57869/15 EQUIPE CRISTO VERD QUE LIBERTA JANEIRO R$ 25.000,00

    35829/16 EQUIPES EM AÇÃO LTDA ME 595 R$ 31.449,00

    22807/13 FONESAT TELEINFORMATICA LTDA 976 R$ 10.043,00

    22807/13 FONESAT TELEINFORMATICA LTDA 992 R$ 10.043,00

    27360/14 FONSECA E BESSA ADVOC CONS JUR 1566 R$ 315,00

    15768/16 GARMIX CONC, ARG, ART CIMENTO 2 R$ 1.591,68

    15768/16 GARMIX CONC, ARG, ART CIMENTO 3 R$ 795,84

    70482/15 GEOFURO COM E SERV LTDA 5636 R$ 1.716,00

    70482/15 GEOFURO COM E SERV LTDA 5637 R$ 1.716,00

    3546/16 H.P. CALADO ME 785 R$ 2.403,25

    64887/11 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 1117699 R$ 885,02

    64887/11 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 1116966 R$ 1.253,78

    64887/11 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 1116419 R$ 811,27

    64887/11 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 1116418 R$ 885,02

    70752/15 ISABELA SANTOS DE A SANTILLI JANEIRO R$ 2.000,00

    54788/16 J.C. CARDOSO MONTAGEM ME 77 R$ 40,00

    58777/16 LEGIÃO MIRIM DE BAURU JAN E FEV R$ 87.220,00

    58777/16 LEGIÃO MIRIM DE BAURU JAN E FEV R$ 1.780,00

    67115/15 LILIAN MARIA GALHARDO ME 318 R$ 13.000,18

    67115/15 LILIAN MARIA GALHARDO ME 319 R$ 8.040,81

    3356/17 LUDMILLA PAULA CAMPOS FABIO JANEIRO R$ 720,18

    23159/16 LUIZ GUSTAVO NEODINI ME 320 R$ 5.800,00

    34001/16 MEGATRANS EXPRESS TRANSP LTDA 74 R$ 1.577,00

    11833/15 MP AS TEC EQ ODONT MED HOSP LAB 124 R$ 688,00

    4375/17 NILTON DE OLIVEIRA APOLINÁRIO JANEIRO R$ 1.201,05

    23159/16 O.G. DIAS ME 90 R$ 2.980,00

    29559/16 PAULO HENRIQUE MARTINS JANEIRO R$ 2.000,00

    58777/16 PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇA FEVEREIRO R$ 3.025,50

    58777/16 PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇA FEVEREIRO R$ 29.133,24

    58777/16 PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇA JAN E FEV R$ 400,52

    35818/14 PRO-RAD CONS RADIOPROT LTDA 573 R$ 525,15

    11068/16 RODRIGO F SALVADOR DOS SANTOS JANEIRO R$ 2.600,00

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1294 R$ 4.569,18

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1295 R$ 4.569,18

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1307 R$ 26.257,32

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1308 R$ 21.634,56

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1309 R$ 21.634,56

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1306 R$ 37.074,60

    46681/14 SEG LIFE GEST SEG PRIVADA EIRELI 1310 R$ 21.634,56

    22057/13 TRANSURB 198486-2431 R$ 16.128,00

    22057/13 TRANSURB 198486-2432 R$ 308,00

  • 6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    22057/13 TRANSURB 198486-2433 R$ 1.144,50

    10556/15 ULTRAWAVE TELECOM EIRELI 5202 A 5216 R$ 2.325,00

    21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 7457 R$ 1.653,58

    21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 7521 R$ 855,30

    21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 7583 R$ 570,20

    21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 7621 R$ 1.140,40

    EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS

    Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

    SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

    Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

    ARBORIZAÇÃO URBANA

    ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

    *A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

    “Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

    *As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

    * As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

    *A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

    As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

    INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

    “Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem:

    I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

    ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

    Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

    Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:

    Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

    PORTARIA SEMMA Nº 009/17Altera membro da Junta de Impugnação Fiscal designado pela Portaria SEMMA Nº 009/16, de 06 de fevereiro de 2.016. Mayra Fernandes da Silva, Secretária Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Artigo 133, inciso I, da Lei Municipal nº 4362/99, que disciplina o Código Ambiental do Município de Bauru, nomeia o ENGº. JORGE HIROFUMI OKAWA – Chefe da Seção de Fiscalização e Empreendimentos Particulares da Secretaria Municipal de Obras, para compor a Junta de Impugnação Fiscal, em substituição a LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA, que exercia o cargo comissionário de Assessor de Infra Estrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, nomeado pela Portaria SEMMA Nº 009/16, de 06 de fevereiro de 2.016, sendo atribuído ao mesmo competência para julgar em primeira instância os processos administrativos, e os relativos ao exercício do Poder de Policia. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE, CUMPRA-SE E PUBLICA-SE. Bauru, 09 de fevereiro de 2.017

    Mayra Fernandes da SilvaSecretária Municipal do Meio Ambiente

    COMUNICADO A Secretária Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas competências e atribuições legais, publica o local solicitado para instalação de Banca de Jornais e Revistas, conforme Lei 4793/02.Nome: Ilda Viegas Comércio de Revistas - Me R.G. 17.914.798Processo: 13253/2002Local de instalação: Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, 19-100

    Os interessados em instalar banca no mesmo local deverão apresentar requerimento por escrito à SEMMA-POUPATEMPO, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste, conforme artigo 4º da Lei 4793/2002.

    DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

    PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS: PROCESSO: 58577/2016INTERESSADO: Rubens Miguel Justiniano dos Santos ENDEREÇO: Rua Mário dos Reis Pereira, nº 1-72 – Parque Colina VerdeESPÉCIE DEFERIDA: 01 Cabreúva localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

    PROCESSO: 2863/2017INTERESSADA: Luzia Cristina Brito Condota GonçalvesENDEREÇO: Rua João Crepaldi Filho, nº 1-94 – Mary DotaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Monguba localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

    PROCESSO: 55529/2016INTERESSADA: Deborah Maciel Cavalcanti RosaENDEREÇO: Rua Yolanda Romanini Pedroza, nº 2-97 – Residencial Village Campo Novo ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Jacarandá-mimoso localizado à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

    PROCESSO (recurso): 68279/2016 INTERESSADO: José QuaglioENDEREÇO: Rua Venezuela, nº 5-80 – Vila Independência ESPÉCIE DEFERIDA: 01 Farinha-seca localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

    PROCESSO: 45165/2016INTERESSADA: Maria de Lourdes Lopes Pupo

  • 7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    ENDEREÇO: Rua Mário Odria, nº 2-09 – Jardim SolangeESPÉCIE DEFERIDA: 01 Imbú localizado à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

    PROCESSO(S) INDEFERIDO(S): PROCESSO: 68538/2016INTERESSADA: Érica Cristina CostaENDEREÇO: Rua Luiz Bevilaqua, nº 3-52 – Vila PacíficoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Pinheiro localizado à direita do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

    PROCESSO: 2333/2017INTERESSADA: Dayana da Silva ArrudaENDEREÇO: Rua Vicente Fernandes San Romão, nº 14-06 – Jardim SilvestriESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Quaresmeira localizada à direita do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - No momento, nenhuma ação é recomendada

    PROCESSO: 4218/2017INTERESSADO: Sebastião Carlos MarcolinoENDEREÇO: Rua José Demarchi, nº 1-56 – Mary DotaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Oiti localizado à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

    PROCESSO: 5329/2017INTERESSADA: Salete Toniati HenriqueENDEREÇO: Rus dos Comerciários, nº 5-22 – Núcleo GaspariniESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - No momento, nenhuma ação é recomendada

    DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

    COMUNICADO 437/16Informamos ao Senhor Delton Beraldo que após análise do Processo 56618/2015, referente ao Auto de Infração 28/2016 lavrado em 27/04/2016, a Junta de Impugnação Fiscal em sua octogésima quarta reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 27/10/2016, julgou o recurso e decidiu pelo seu indeferimento, visto que ao tempo da infração a atividade comercial estava sendo realizada sem o devido licenciamento, e o fato da desocupação não exclui a incidência da multa. Portanto será concedido o prazo de 20 (vinte) dias para contestação da decisão, e não havendo manifestação o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

    COMUNICADO 438/16Informamos a empresa Alcides Fernandes Hotel - Me que após análise do Processo 41534/2015, referente ao Auto de Infração 50/2016 lavrado em 13/04/2016, a Junta de Impugnação Fiscal em sua octogésima quarta reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 27/10/2016, julgou o recurso e decidiu pelo seu indeferimento, visto que ao tempo da infração a atividade comercial estava sendo realizada sem o devido licenciamento, e o fato da desocupação não exclui a incidência da multa. Portanto será concedido o prazo de 20 (vinte) dias para contestação da decisão, e não havendo manifestação o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

    COMUNICADO 439/16 Informamos a Senhora Olga Viotto Coube que após análise do Processo 7241/2016, referente ao Recurso do Auto de Infração 27/2016 - DARA lavrado em 03/03/2016, a Junta de Impugnação Fiscal em sua octogésima quarta reunião conforme Lei 4362/99, realizada no dia 27/10/2016, julgou o recurso e decidiu pelo seu indeferimento, pois é dever do proprietário manter o local em condições a evitar o ateamento de fogo. Portanto será concedido um prazo de 20 (vinte) dias para manifestação e contestação da decisão, e caso não haja novo recurso o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

    NOTIFICAÇÃO 32/17Informamos a Sra. Camila Silva Malícia que para continuidade do processo 4314/2017 (Habite-se) deverá ser apresentado um comprovante da destinação dos resíduos gerados na obra localizada na Rua José Carlos Mariano, Setor 05, Quadra 104, Lote 38, Vila Industrial, visto que foi declarado que seria gerado entre 01 (um) e 15 (quinze) metros cúbicos de resíduos da construção civil.

    NOTIFICAÇÃO 33/17Informamos a Sra. Haydee Canaver Silva que para continuidade do processo 69679/2016 (Habite-se) deverá ser apresentado um comprovante da destinação dos resíduos classe A, B e D que já foram gerados até o momento na obra - Rua Cirso Souza dos Santos, Setor 04, Quadra 1221, Lote 41, Parque Jaraguá.

    Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

    SecretáriaPORTARIA Nº009/2017

    Arqtª. Letícia Rocco Kirchner , Secretária Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: AUTORIZAR em conformidade com o DECRETO Nº 10.088/2005 o servidor abaixo

    a dirigir as viaturas oficiais no atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Planejamento, no período de 06 ( seis) meses, com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motorista.

    Servidor Matriculas C.N.H. VALIDADEAntonio Rodrigues Junior 32034 03553529930 06/09/2019

    Bauru, 07 de fevereiro 2017.Arqtª. Leticia Rocco Kirchner

    Secretária Municipal de Planejamento

    DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

    RESOLUÇÃO 01/17 Arqtª Letícia Rocco Kirchner, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: A- Que a empresa ROTISSERIA BOM APETITE DE BAURU - ME, CNPJ 55.999.155/0001-75, denominado pelo nome Fantasia “BAR DO MAKALÉ”, que desenvolve a atividade de “LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, à Rua Gerson França, nº 15-80, Vila Mesquita, irregularmente, visto não preencher os requesitos legais para funcionamento especialmente os constantes na Lei 3896/1995 (Atividade Musical);

    B- Que a empresa mesmo após ciência dada através da notificação nº 17689 (20/12/2015), de que não poderia exercer atividade musical sem as devidas adequações acústicas, constatou-se que o mesmo não acatou tal determinação;

    C- Que o local é alvo de denuncias e reclamações por perturbação de sossego, inclusive com processo protocolado pela Promotoria de Justiça de Bauru; D- Que a empresa teve o Certificado de Licenciamento Integrado “CASSADO”, através do Ofício 768/2016, e o responsável foi comunicado que não poderia exercer atividade no local, não acatou tal determinação;

    Determina a INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES, sito à Rua Gerson França, nº 15-80, Vila Mesquita, para a atividade de “LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES”, dando ciência ao responsável que, havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas sanções administrativas e judiciais cabíveis.

    Cumpra-se.Bauru, 05 de Janeiro de 2016.

    Arqtª Letícia Rocco KirchnerSecretaria Municipal do Planejamento

    Secretário

    Inscrições para comércio ambulante no Carnaval 2017.A Secretaria de Planejamento informa que no período de 08 a 14 de fevereiro estarão abertas

    inscrições para o sorteio dos espaços entre todos os interessados em trabalhar no comércio ambulante nos dias de desfile carnavalesco no Sambódromo.

    As inscrições poderão ser realizadas no setor da Seplan no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura no Poupatempo, localizado na Avenida Nações Unidas, nº 4-44, das 08h00 às 17h00. Os interessados deverão comparecer munidos de documentos pessoais: R.G e CPF original. No entanto, a Seplan alerta que poderá haver encerramento de senhas caso haja alta demanda no dia.

    Serão disponibilizadas 100 vagas entre trailers e barracas. O sorteio dos espaços para instalação será realizado no dia 17/02, sexta-feira, às 14h, no Sambódromo (Núcleo Presidente Geisel). A Seplan ressalta que todos os interessados inscritos deverão comparecer munidos de documentos pessoais para conferência no horário estipulado para o início do sorteio (às 14h), caso contrário o nome chamado será automaticamente desclassificado e os espaços remanescentes serão sorteados entre os demais.

    Fica terminantemente proibida a transferência do ponto para terceiros, comprovada a ocorrência da comercialização do ponto, o cadastrado (a) ficará impedido de atuar em futuros eventos realizados no município por um período de 5 anos e sujeito a abertura de processo administrativo ou judicial.

    A Seplan adianta algumas orientações importantes. Será permitida a instalação de barracas, trailers, carrinhos e tendas. É proibido o estacionamento de pick up para vendas de produto no local. Por medida de segurança e conforme orientação da Polícia Militar, não será permitida a venda de bebidas em garrafas de vidro, neste caso as doses deverão ser servidas em copos descartáveis.

    A Secretaria alerta que não será permitido o comércio com caixas de isopor nas arquibancadas durante o desfile, e que havendo descumprimento da determinação, o responsável fica sujeito à retirada do comércio e até mesmo apreensão da mercadoria.

    A ocupação dos espaços será permitida somente a partir das 8h do sábado, 25/02, sob fiscalização da Seplan.

    CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, § 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público:O VITTA JARDIM COLONIAL BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do condomínio multifamiliar vertical Vitta Jardim Colonial, localizado na Rua Regina Senger Maioral, quarteirão 1, lado par s/n, do Jardim Colonial, Bauru/SP, composto por 2 torres, de térreo mais 10 pavimentos tipo, sendo 4 apartamento no térreo e 8 apartamentos por pavimento tipo, totalizando 168 unidades habitacionais.A Audiência ocorrerá no dia 10/02/2017, das 18:00h as 20:00h, no Anfiteatro Júpiter Campus Unesp Bauru (FunDeb) , entrada pelo portaria 2 da Faculdade de Engenharia, sito a Avenida Engenheiro Luiz Edmundo C Coube 14-01, Vargem Limpa, Bauru. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru através do Processo de nº60580/2016, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site https://issuu.com/vittaresidencialbauru/docs/eiv_jd._colonial_final do dia 23 de janeiro ao dia 10 de fevereiro de 2017.

  • 8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, § 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público:O REGIONAL VITTA BAURU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do condomínio multifamiliar vertical Vitta Jardim Eugênia, localizado na Rua Brasil s/n, do lote 1 ao 6, e do 10 ao 18 do Jardim Eugênia, Bauru/SP, composto por 2 torres, sendo uma com 4 blocos e outra com 3 blocos de térreo mais 4 pavimentos tipo, com 20 unidades cada, sendo 4 apartamentos por andar, totalizando 140 unidades habitacionais. A Audiência ocorrerá no dia 09/02/2017, das 20:00h as 21:30h, no Salão de Festas Spazzio Hípica, sito à Rua Estados Unidos nº 11-59, Jardim Terra Branca. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru através do Processo de nº60867/2016, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site https://issuu.com/vittaresidencialbauru/docs/eiv_final_jd._eug__nia do dia 23 de janeiro ao dia 09 de fevereiro de 2017.

    CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, § 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público:O VITTA JARDIM FERRAZ BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do condomínio multifamiliar vertical Vitta Jardim Ferraz localizado na Rua Cyro Wenceslau s/n, lote 1 ao 8 e de 10 a 17 do Jardim Ferraz, Bauru/SP, composto por 5 blocos de térreo mais 4 pavimentos tipo, com 20 unidades cada, sendo 4 apartamentos por andar, totalizando 100 unidades habitacionais. A Audiência ocorrerá no dia 09/02/2017, das 18:00h as 19:30h, no Salão de Festas Spazzio Hípica, sito à Rua Estados Unidos nº 11-59, Jardim Terra Branca. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru através do Processo de nº60592/2016, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site http://issuu.com/vittaresidencialbauru/docs/eiv_final_jd._ferraz do dia 23 de janeiro ao dia 09 de fevereiro de 2017.

    CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, § 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público:A FRANZOLIN INCORPORADORA LTDA., em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do condomínio vertical multifamiliar STUDIO AFONSO J. AIELLO localizado na AVENIDA AFFONSO JOSÉ AIELLO, LOTES 14, 15 e 16, QUARTEIRÃO 3, ESQUINA COM A RUA JOSÉ CARA, QUARTEIRÃO 3, QUADRA 67, VILA AVIAÇÃO, Bauru/SP, composto de uma torre com 20 pavimentos, sendo dois subsolos, térreo, 1º andar e 16 andares tipo, totalizando 90 unidades residenciais e uma comercial. A audiência ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2017, das 18h30 às 20h30, no Restaurante Tayu, sito à Rua José Antônio Braga, nº 2-77, Vila Aviação, Bauru/SP. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site http://www.franzolin.eng.br/?page_id=512, do dia 24 de janeiro ao dia 14 de fevereiro de 2017.

    CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11, § 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público:A Maré Construtora e Incorporadora Ltda, em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do loteamento Conjunto Residencial Jardim Europa, que trata-se da implantação de casas, localizado na Rua Lázaro Rodrigues s/n° (Antiga Fazenda Campo Redondo), Jardim Europa, Bauru/SP, composto de 293 unidades habitacionais, residenciais. A audiência ocorrerá no dia 21/02/2017 das 18:30hs às 20:30hs, no Centro Comunitário do Jardim Europa, sito à Rua Hermes Camargo Baptista, Quadra 1 - Jardim Europa, Bauru/SP. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site www.mareimobiliaria.com.br/JE/, do dia 04 de Fevereiro ao dia 21 de Fevereiro de 2017.

    E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

    Embargo 489 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às 11:23 Hs., à RUA EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA, QT. 07, PMB 2/0407/008, verificando que a SRA. SANDRA HELENA GRAMUGLIA PARRÉ, está construindo o imóvel citado acima em situação irregular perante a Administração Municipal, face estar em desacordo com o Projeto Aprovado 30.351/15. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º , da Lei 2371/82 dando cumprimento ao artigo 21º , Inciso I , II da Lei 2371/82 lavramos o presente auto de infração- Embargo, da referida obra.

    NOTIFICAÇÃO Notificamos, conforme relação de proprietários abaixo, em cumprimento aos dispostos no Artigo 5º da Lei Municipal nº 5825/09 É proibido nos passeios, canteiros, jardins, vias, áreas e logradouros públicos, exceto nos casos em que exista uma legislação especifica autorizando, ou um alvará expresso e circunstanciado, de uso temporário, a obstrução através da exposição ou depósito de animais, mercadorias, objetos, mostruários, materiais de construção, entulhos, terra e resíduos de qualquer natureza, a colocação de cartazes, faixas, placas e assemelhados, pouco importando as dimensões do mesmo, bem

    como executar atividades que possam derramar óleo, gordura, graxa, tinta, líquidos de tinturarias, nata de cal ou de cimento, preparar concreto ou argamassa, lavar ou reparar veículos ou qualquer tipo de equipamento, bem como outras situações assemelhadas às descritas acima, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação deste documento, providencie a desobstrução do passeio público (retirar concreto no meio-fio), onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa no valor de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais)

    Of. 1506/16 JOSÉ RODRIGUES DE MORAES JUNIORRUA BELMIRO PEREIRA, LV, Q4, PSGER – ID. P.M.B. 4/0206/022

    Of. 1832/16 OSWALDO LUIZ LEITE RUA BALTAZAR BATISTA, LB, Q17, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3085/002

    NOTIFICAÇÃO Notificamos conforme relação abaixo, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face ao exposto, informamos que caso não adote providências até o prazo estipulado, implicará a aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa no valor de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais)

    Of. 1656/16 LUZIA ZANDA TOLEDO RUA JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA 2-7, NUCLEO RES. BEIJA FLOR- ID. PMB. 4/1739/028

    Of. 1657/16 JAQUELINE AP. CARNEIRO CARREIRARUA JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA 2-30, NUCLEO RES. BEIJA FLOR- ID. PMB. 4/1740/005

    Of. 1652/16 ARLINDO CEZAR MOURA MISTRONIRUA GABINO DE SOUZA 1-87, NUCLEO RES. BEIJA FLOR- ID. PMB. 4/1730/015

    Of. 1960/16 FRANCISCO CARLOS SCORSAFAVARUA DR. ROMILDO BRUNHARI, L7, QH, JD. PANORAMA – ID. PMB 2/0431/026

    Of. 1964/16 LUIZ LEITE RAMALHO RUA HENRIQUE SAVI, LTS E-F, Q54, VL. CIDADE UNIVERSITÁRIA – ID. PMB 2/0391/005

    Of. 1962/16 OSWALDO DIAS RUA DR. EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA 4-5, J. PLANALTO – ID. PMB 2/0372/016

    Of. 1961/16 ARLINDO SAVI RUA DR. ROMILDO BRUNHARI, 2-46, JD. PANORAMA – ID. PMB 2/0430/005

    Of. 1968/16 ADOLPHO SWENSON RUA PROF. GERSON RODRIGUES 2-18, VL. CIDADE UNIVERSITÁRIA – ID. PMB 2/0354/002

    Of. 1969/16 WILSON MAZZUTI RUA PROF. GERSON RODRIGUES 3-6, VL. CIDADE UNIVERSITÁRIA – ID. PMB 2/0353/001

    Of. 1972/16 JOSE ANTONIO TRAVAIN SOBRINHORUA DR. EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA 4-35, J. PLANALTO – ID. PMB 2/0372/016

    Of. 1676/16 OSVALDO ELIZEU FABRE RUA FELICIO ATALA 4-17, JD. FLORIDA – ID. PMB 4/0871/016

    Of. 1677/16 ALEXANDRE QUAGGIO TRANSPORTES LTDARUA ERNESTO TURINI, L20, QX, JD. FLORIDA, ID. PMB 4/0871/020

    Of. 1509/16 SIMONE TIEKO NISHIMURA TAMASHIRORUA BAPTISTA ANTONIO DE ANGELIS, LL, Q11, VILA REGINA – ID. PMB 2/0675/011

    Of. 1827/16 OSWALDO LUIZ LEITE RUA BALTAZAR BATISTA, LB, Q17, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3085/002

    Of. 1828/16 MANOEL DOS SANTOS RUA BALTAZAR BATISTA, 6-26, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3072/017

    Of. 1512/16 CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINORUA BAPTISTA ANTONIO DE ANGELIS, LT, Q10, VILA REGINA – ID. PMB 2/0598/013

    Of. 1511/16 OSVALDO RASI RUA BAPTISTA ANTONIO DE ANGELIS, LG, Q10, VILA REGINA – ID. PMB 2/0598/009

    Of. 1829/16 JOAQUIM SILVESTRE BASTOSRUA BALTAZAR BATISTA, 6-25, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3083/003

    Of. 1831/16 DANIEL VIVEIROS RUA BALTAZAR BATISTA, 5-46, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3073/019

    NOTIFICAÇÃO Notificamos conforme relação abaixo, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 “Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 732,00 (setessentos e trinta e doisa reais).

    Of.1633/16 ADEILDO CANDIDO DA SILVARUA WALTER RODOLPHO, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0081/022

    Of. 1634/16 MARIA EREMITA DOS SANTOSRUA WALTER RODOLPHO, 4-70 V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0081/002

  • 9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    Of. 1814/16 SUELY APARECIDA FRASSON MOREIRARUA ELIZETE CARDOSO DA SILVA, L3, Q16, VAL DE PALMAS - ID. PMB 4/1788/015

    Of. 1889/16 HERBERT MELO BRUGGNERRUA SALVADOR FILARDI, LD, Q27, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0068/004

    Of. 1888/16 ERICA BRUGNNER RUA SALVADOR FILARDI, LC, Q27, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0068/003

    Of. 2030/16 HOMERO RAMOS ARANTESRUA ORY PINHEIRO BRISOLA, LI, Q3. PQ. SÃO JOÃO – ID. PMB 5/0852/018

    Of. 2031/16 ANTONIO ONOHARA RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, P/LC, Q2. PQ. SÃO JOÃO – ID. PMB 5/0844/042

    Of. 2029/16 RITA DE CASSIA BIAZON RUA ORY PINHEIRO BRISOLA, 11-133, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0844/042

    Of. 1699/16 SEBASTIÃO REINALDO GOMES PERESRUA BENEDITO LEITE DE BRITO, L5, Q29, PQ. JARAGUÁ – ID. PMB 4/1332/005

    Of. 1700/16 ARNALDO RODRIGUES DE MENEZESRUA PEDRO ALVARES MANSERA, P/L15, Q29, PQ. JARAGUÁ – ID. PMB 4/1332/015

    Of. 1702/16 JOSE BENTO DE OLIVEIRA RUA PEDRO ALVARES MANSERA, P/L14, Q29, PQ. JARAGUÁ – ID. PMB 4/1332/014

    Of. 1701/16 ISMAEL FRANCO DA SILVARUA BENEDITO LEITE DE BRITO, L16, Q29, PQ. JARAGUÁ – ID. PMB 4/1332/016

    Of. 2035/16 LUIZ VITTI RUA WALDIR JOSE DA CUNHA, LK, Q4, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0833/011

    Of. 2034/16 ANTONIO AP. RIBEIRO CAMARGORUA WALDIR JOSE DA CUNHA, LJ, Q4, V. INDUSTRIAL – ID. PMB 5/0833/010

    Of. 1836/16 OSWALDO LUIZ LEITE RUA BALTAZAR BATISTA, 8-5, V. SÃO PAULO – ID. PMB 4/3085/001

    Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

    Secretário

    PORTARIA SMS N. º 05/2017 José Eduardo Fogolin Passos, Secretário de Saúde do Município de Bauru, fazendo uso das suas atribuições legais, e considerando:1) A municipalização de atividades de Vigilância Sanitária, conferida pela Secretaria de Estado de Saúde;2) As Leis nº. 3832 de 30/12/94, 4620/00 e suas alterações;3) Decreto 7532 de 21/12/95 que regulamenta a Lei 3832 de 30/12/94.Designa, os servidores abaixo relacionados, Autoridades Sanitárias, para autuarem conforme disposto do artigo 163 itens II, III e IV do Código Municipal.

    Nº NOME RG CATEGORIA PROFISSIONAL CARGO/FUNÇÃO

    DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

    1.

    Mário Ramos de Paula e Silva

    10.556.265 Médico Veterinário Diretor de Departamento

    DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    1.

    Therezinha de Paula Pereira Cesar

    6.252.915-8 Farmacêutico Diretor de Divisão

    2. Alessandra de Aguiar Silva

    25.539.200-X Agente de Saneamento

    3. Alexandre Manfrinato do Carmo

    22.646.675-9 Farmacêutico Chefe de Seção

    4. Aline Machado Cespedes

    32.843.146-1 Agente de Saneamento

    5. Ana Cláudia Farias Balaminut

    20.558.701-X Agente de Saneamento

    6. Ana Paula Di Flora Hory

    27.631.582-0 Cirurgião Dentista Encarregado

    7. Ana Paula Nardo Silva 18.814.222-8 Nutricionista Encarregado

    8. André Luiz Fontes 16.222.525-8 Agente de Saneamento Chefe de Seção

    9. André Wilian Gusson

    43.908.992-X Agente de Saneamento

    10. Andréia Cristina Thomaz

    649.964 Agente de Saneamento

    11.

    Andressa Pelissari Zambolin Sabino

    16.405.819-9 Cirurgião Dentista

    12. Célia Regina Pimentel Pereira

    3.598.655-3 Agente de Saneamento

    13. Claudinei Araújo Coelho

    21.278.852-8 Agente de Saneamento

    14. Elsa Maria Azevedo Gonçalves

    5.564.755 Agente de Saneamento

    15.

    Érica Cristina de Oliveira Campos

    22.646.584-6 Agente de Saneamento Encarregado

    16. Fernando Toledo de Oliveira

    23.880.766-6 Cirurgião Dentista

    17.

    Inês de Fátima André Abilio

    24.610.609-8 Agente de Saneamento

    18.

    Jurema Aparecida de Oliveira Afonso

    15.245.051-8 Agente de Saneamento

    19. Leine Cristina de Souza

    18.037.506-4 Agente de Saneamento

    20. Leonidio Barbosa de Quadros

    25.058.709-9 Agente de Saneamento

    21. Luci Trigo 8.677.307-0 Agente de Saneamento

    22.

    Luzia Angélica Gusson Antonelli

    30.318.589-2 Agente de Saneamento

    23.

    Mara Margarete Ochiussi de Barros

    12.343.602-3 Enfermeiro Chefe de Seção

    24. Maria Angelica Nunes

    29.315.894-0 Agente de Saneamento Encarregado

    25.

    Maria Aparecida de Oliveira Lima

    17.187.470-5 Agente de Saneamento

    26. Mauricio Cesar Higa da Silva

    19.751.064-4 Agente de saneamento

    27. Michele Cristina Vermelho

    35.180.640-4 Enfermeiro

    28.

    Natalia Maria S. Fernandes Parizoto

    32.885.554-6 Biólogo

    29.

    Patricia Aparecida de Paula Pereira

    12.328.727 Engenheiro Civil

    30.

    Patricia Madureira Rodriguez Barbosa

    34.532.369-5 Agente Saneamento

    31. Priscila Martyniak Toledo Mizuno

    18.477153-5 Enfermeiro

    32. Santa Maria de Oliveira Miranda

    33.193.165-5 Agente de Saneamento

    33. Telma Aparecida de Oliveira

    14.323.666-0 Agente de Saneamento

    34. Valter Nelson Gargioni

    16.726.049 Agente de Saneamento

    35. Vanda de Conti Dias 7.858.378-0 Agente de Saneamento

  • 10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    36. Zenaide Damaceno Junqueira Prado

    18.216.698-3 Agente de Saneamento

    Nº NOME RG CATEGORIA PROFISSIONAL CARGO/FUNÇÃO

    DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

    1.

    Luiz Ricardo Paes de Barros Cortez

    15.248.726 Médico Veterinário Diretor de Divisão

    2. Alessandra Licursi 28.550.233-5 Agente de Saneamento Encarregado

    3. Ana Rita Martins 20.307.023 Agente de Saneamento

    4.

    Bento Benedicto Fermino Júnior

    13.913.477-3 Agente de Saneamento

    5. Carlos Pereira da Silva

    17.448.586 Agente de Saneamento

    6. Cinthia Cristina Desan

    34.196396-3 Agente de Saneamento

    7.

    Cláudia Aparecida Lopes Camargo

    14.323.495-X Agente de Saneamento Encarregado

    8. Cláudia Bellini 23.359.240-4 Agente de Saneamento Encarregado

    9.

    Claudia Cilene Barbosa Gomieri

    15.272.835 Médico Veterinário

    10. Cleonice da Silva 24.760.493-8 Agente de Saneamento

    11. Daniel Godoy Tarcinalli

    26.190.606-9 Agente de Saneamento Chefe de Seção

    12. Dirceu Mosquette Júnior

    13.343.355 Agente de Saneamento Encarregado

    13. Dorival Tessari 10.620.774 Agente de Saneamento Encarregado

    14.

    Edna Carmem Corrêa Luna Padilha

    17.448.771 Agente de Saneamento

    15. Edvaldo Licursi 25.058.720-8 Agente de Saneamento Encarregado

    16. Elaine Maria Rizatto dos Santos

    13.912.625 Enfermeiro

    17. Emilson Rodrigues Fernandes

    11.854.036 Agente de Saneamento

    18. Fabiana Aparecida Figueiredo

    27.779.657-X Agente de Saneamento

    19. Francisco Xavier de Moura

    12.921.023 Agente de Saneamento Encarregado

    20. Gerson Vitorino dos Santos

    11.225.474-3 Agente de Saneamento

    21. Gisele Maria Zanda 14.808.710-3 Agente de Saneamento

    22.

    José Rodrigues Gonçalves Neto

    10.346.836 Médico Veterinário

    23. Josué de Oliveira Lima

    22.646.801-X Agente de Saneamento Encarregado

    24. Keilla Yone Gonçalves Fileto

    17.188.143-6 Agente de Saneamento

    25.

    Kelly Cristina Jacinto Mercado

    28.638.365-2 Agente de Saneamento Encarregado

    26. Márcia Godoy Gebara

    20.561.891 Agente de Saneamento

    27.

    Maria Natalina Murça Pastori

    22.032.215 Agente de Saneamento

    28. Paulo Sérgio de Lima Correia

    20.561.916-2 Agente de Saneamento

    29. Ricardo Fernando de Souza

    20.744.719-6 Agente de Saneamento

    30. Roldão Antônio Puci Neto

    30.168.623-3 Agente de Saneamento

    31. Rosa Gonçalves da Cruz

    18.813.039 Agente de Saneamento Encarregado

    32. Selma Lúcia Ferreira Souza

    14.668.452-7 Agente de Saneamento

    33. Sheila Mara Demarque 16.434.332 Agente de Saneamento

    34. Silvia Maria Riccó 18.477.568 Agente de Saneamento Encarregado

    35. Terezinha Juliatto 17.448.494 Agente de Saneamento

    36. Valéria Medina Camprigher

    8.307.468-5 Médico Veterinário Chefe de Seção

    Nº NOME RG CATEGORIA PROFISSIONAL CARGO/FUNÇÃO

    DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    1Ezequiel Aparecido dos Santos

    27.823692-3 Enfermeiro Diretor de Divisão

    2Ana Aparecida Francisca de Jesus

    13.340.863-2 Auxiliar de Enfermagem

    3Ana Carolina Viranda Pereira Lopes

    35.076.673-3 Enfermeiro Chefe de Seção

    4 Clarice Cordeiro Batista 36.828.072 Auxiliar de Enfermagem

    5 Cristiane Rosevelte e Silva 20.928.980-6 Médico Sanitarista

    6 Drieli da Silva 41.653.411-9 Enfermeiro Chefe de Seção

    7 Edilene Silvana Dyonísio Ribeiro 19.816.920-6 Técnica de enfermagem

    8 Gisele Leite Gil 28.058.770-3 Enfermeiro

    9 Hilsa Emília Meza 13.027.042 Enfermeiro

    11 Mayra Silveira Rosa Foloni 43.502.109-6 Enfermeiro

    12 Simone Felipe Cardoso Santos 32885900-X Auxiliar de Enfermagem

    13 Yoná Carlos Silva 28.638.590-9 Auxiliar de Enfermagem

    14 Natália de Fátima Paes 40.893.162-0 Enfermeiro

    15 Meire Belchior Pranuvi 16.864.138 Enfermeiro

    16 Daniele Cristina Santarem Sales 29.869.464-5 Enfermeiro

    17 Renata Silveira Rocha 25.354.997-8 Médico Sanitarista

    Nº NOME RG CATEGORIA PROFISSIONAL CARGO/FUNÇÃO

    DEPARTAMENTO DE UNIDADES AMBULATORIAIS

    1 Paulo Roque Carlotto 2004913295 Médico Diretor de Departamento

    DIVISÃO DE UNIDADES REFERENCIAIS

    2 Roseli D’Ávila Vasconcelos 20.060.710 Psicólogo Diretora de Divisão

    SEÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

  • 11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    3Marcia Araújo dos Reis de Oliveira

    14.808.212 Cirurgião Dentista Chefe de Seção

    4Adriana B. Antunes Scanavini

    17.559.741-8 Médico

    5 Ana Laura S. Cruz de Oliveira 34.863.407-9 Terapeuta Ocupacional

    6 Ana Magda Cristiane Manin 30.075.198-9 Auxiliar de Enfermagem

    7Ângela Margarida Costa de Souza

    20.062.572-X Técnico em Enfermagem

    6 Carlos Henrique Ferreira Martins 8.402.900 Médico

    8 Cesar Augusto Mansão 18.217.250 Enfermeiro Encarregado

    9 Cristiane Parisoto Masiero 18.221.283 Cirurgião Dentista

    10 Eliana Ap. Pires Cardoso Alves 13.913.514-5 Fonoaudiólogo

    11 Elizabel Cristina Ruiz Nunes 22.953.654-2 Assistente Social

    12 Gilmara Figueira 23.493.778-6 Auxiliar de Enfermagem

    13 José Archângelo Garcia 5.652.439 Médico

    14 José Henrique de Gobbi 10.346.974-6Técnico de Segurança do

    Trabalho

    15 Natasha Castilho de Oliveira 22.459.998-7 Psicólogo

    16 Paulo Gonçalves Benetti 10.471.397 Médico

    17 Roseli Cristina Leme Pocay 19.197.644-1 Fisioterapeuta

    18Shalimar Marques de Aguiar Breda

    24.760.822-1 Fisioterapeuta

    Esta portaria entrará em vigor a partir de sua data de publicação, revogando-se a disposição em contrário.José Eduardo Fogolin Passos

    Secretário Municipal de Saúde

    DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

    PUBLICAÇÃO DE: 07/02/2017 a 08/02/2017ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO10466/14 MAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA68721/13 TICIANELLI E IRMÃO – DROGARIA LTDA ME65622/16 VINICIUS CORREA DAMACENO DROGARIA – ME61926/16 PHARMACIA SPECÍFICA LTDA – EPP58503/16 MODOLO E SOUZA DROGARIA LTDA ME72187/14 SION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP

    58625/16 EMPÓRIO HOMEOPÁTICO COM. DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA ME26784/16 KLEBER CORDEIRO AZEVEDO DROGARIA – ME19668/16 KLEBER CORDEIRO AZEVEDO DROGARIA – ME 9892/16 FLORA DO BRASIL IND. E COM. DE PROD. NATURAIS LTDA – ME18998/14 BOSS BAURU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME39673/16 ANTONIO CARLOS CERIBELLI MARTELLI

    52835/16 INSTITUTO DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS DE BAURU LTDA53481/16 JOÃO SERGIO CARNEIRO 9257/15 CRISTIANE ROCHA38349/16 HUMBERTO PIMENTEL COSTA50335/16 LEONOR DE FATIMA SANTOS55382/16 MIGUES E SILVA APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA ME14144/16 RONDOLOG TRANSPORTES LTDA – EPP48511/16 LARISSA HORIKAWA SATTO17655/16 ROBERTA NUNES PACCOLA43569/15 GIULIANO MANSANO MENDES ME67440/16 LUIZ FERNANDO BARTALOTTI CARRER32740/15 ESTEVAM LOZANO CRUZ50340/16 BRUNO NOGUEIRA SORIANO44325/15 BRUNO NOGUEIRA SORIANO15303/16 CLINICA MÉDICA SINGULAR LTDA50969/16 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU50958/16 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU

    RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 4846/17 N. DOS SANTOS RAIMUNDO – ME 90 028746/E-1 3797/17 LUIS ANTONIO VIEIRA 60 41318/C-1 3559/17 CLEIDE NOGUEIRA DE ABREU PEREIRA – ME 60 028743/E-1

    RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 4841/17 N. DOS SANTOS RAIMUNDO – ME 45 028747/E-1

    ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 27727/15INTERESSADO JOSÉ DA SILVA QUARESMA E PONCE LTDA MEATIVIDADE TESTES E ANÁLISES TÉCNICASREQUERENTE JOSÉ DA SILVA QUARESMACPF 015.326.968-50CRQ/SP 04264076

    PROCESSO 42494/15INTERESSADO JOSÉ RAYS

    ATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARESREQUERENTE JOSÉ RAYSCPF 959.472.218-53CRM/SP 32612

    PROCESSO 6675/17INTERESSADO MARIA GABRIELA BALLESTERO ZAGO ÓPTICA - MEREQUERENTE MARIA GABRIELA BALLESTERO ZAGOCPF 346.049.398-45

    PROCESSO 57835/16INTERESSADO JULIANA TANCREDI AMORIM - MEATIVIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESREQUERENTE JULIANA TANCREDI AMORIMCPF 320.214.828-12

    PROCESSO 22833/15INTERESSADO EDSON CARVALHO DE MELOATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAREQUERENTE EDSON CARVALHO DE MELOCPF 426.152.592-53CRM/SP 96832

    ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 27727/15INTERESSADO JOSÉ DA SILVA QUARESMA E PONCE LTDA MEATIVIDADE TESTES E ANÁLISES TÉCNICASREQUERENTE SOLANGE DA GRAÇA PONCE QUARESMACPF 049.176.078-76CRBIO/SP 82767/01

    BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 59583/13INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – HOSPITAL DE BASEREQUERENTE MAYARA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF 400.798.298-80CRF/SP 71479

    ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL:PROCESSO 8003/12INTERESSADO CRUZ ALTA PRO HOSPITALAR EIRELINOME (DE) NICOLA FACCI NETOCPF 018.959.248-63NOME (PARA) ANA LAURA GUIMARÃES DE PAULACPF 402.303.698-63

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO:PROCESSO 9363/04INTERESSADO ADÉLIA FERRAZ DAHER MIRANDAATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAENDEREÇO (DE) R. AZARIAS LEITE, 17-37 – VL. MESQUITAENDEREÇO (PARA) R. JULIO MARINGONI, 18-80 – JD. NASRALLA

  • 12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 09 DE FEVEREIRO DE 2.017

    PROCESSO 31510/10INTERESSADO PAULA PINHÃO COELHO DE PAULAATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAENDEREÇO (DE) R. DR. OLIMPIO DE MACEDO, 4-20 – VL. UNIVERSITÁRIAENDEREÇO (PARA) R. PADRE JOÃO, 12-43 – VL. STA TEREZA

    PROCESSO 21872/14INTERESSADO REGIS ANTONIO COELHOATIVIDADE ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAENDEREÇO (DE) R. DR. OLIMPIO DE MACEDO, 4-20 – VL. UNIVERSITÁRIAENDEREÇO (PARA) R. PADRE JOÃO, 12-43 – VL. STA TEREZA

    DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

    PROCES. INTERESSADO57162/16 RENATO CESAR DAMASCENO259/17 ROGERIO FRANCISCO ESTEVES898/17 LUIZ ANTONIO DE SOUZA49455/16 NEIDE APARECIDA PAGANARDI57241/15 DANILO PIERONI FERNANDES45465/16 EDUARDO BORGES DE CAMARGO3786/2017 MORI MOTOR S COMERCIO DE VEICULOS LTDA26996/2016 COLEGIO E CURSO PROFISSIONALIZANTE ATHENA DINAMICO LTDA

    -ME

    COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE68623/16 NORWAGEN ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA 000201/F-168618/16 ALBERTO PASQUARELLI NETO 000204/F-169030/16 HELEZIER WILLIANS DA SILVA 000138/F-167421/16 ANA MARIA DO REGO PIRES 000133/F-167422/16 ANA MARIA DO REGO PIRE