Diário Oficial de Bauru · Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 30 DE JULHO DE 2.020

ANO XXV - Edição 3.291 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 30 DE JULHO DE 2.020 EDIÇÃO DIGITAL

Diário Oficial de Bauru ASSINADO DIGITALMENTE PELO PREFEITO MUNICIPAL

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 7.359, DE 28 DE JULHO DE 2.020

P. 134.475/19 Autoriza a doação antecipada de áreas ao Município de Bauru para execução de obras viárias e de urbanização, previstas pelo Planejamento Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica autorizado o Município de Bauru, a receber a título de doação antecipada, áreas

relevantes ao planejamento urbano municipal ou de preservação do patrimônio ambiental, arqueológico, cultural, paisagístico e social.

Parágrafo único. Entende-se como áreas relevantes ao planejamento urbano, aquelas declaradas de utilidade pública por meio de Decreto de Utilidade Pública, ou que tenham sido identificadas em relatórios de planejamento emitidos formalmente pelo Órgão Municipal de Planejamento Urbano para servir a:I - Melhoramentos Viários para desafogar o trânsito, para viabilizar novas

ligações entre bairros ou para acessibilidade de pedestres e ciclistas;II - Implantação de equipamentos urbanos, institucionais e comunitários;III - Implantação de Parques Urbanos;IV - Preservação ambiental ou de relevante interesse arqueológico, cultural,

histórico, paisagístico ou social, ou estiver em áreas envoltórias com restrição para construção;

V - Implantação de programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social;

VI - Áreas declaradas como não edificantes pelo Município.Art. 2º Os proprietários de áreas relevantes ao planejamento urbano, assim identificadas

conforme o art. 1º, poderão manifestar interesse pela doação antecipada, valendo-se de um entre os seguintes benefícios aplicáveis à área remanescente:I - A metragem quadrada da área doada em antecipação poderá ser

contabilizada no percentual de áreas públicas que venham a ser exigidas no licenciamento de futuro empreendimento a ser implantado na área remanescente de gleba doada, respeitando o uso público atribuído na doação antecipada e os percentuais urbanísticos vigentes na data do efetivo licenciamento do empreendimento;

II - O Município de Bauru poderá oferecer como contrapartida ao proprietário a possibilidade de transferência do potencial construtivo do bem doado à área remanescente;

III - A área doada poderá ser abatida das mitigações de impacto e contrapartidas necessárias para a implantação de empreendimento na área remanescente, caso ultrapasse as porcentagens de doação de áreas públicas exigidas pela legislação vigente, sendo que a avaliação do valor da área será feita pelo método comparativo de dados de mercado.

Art. 3º O potencial construtivo passível de transferência será calculado por meio da seguinte equação:PCpt = Atc x CAmax, onde:PCpt = potencial construtivo passível de transferência;Atc = área de terreno doado;CAmax = coeficiente de aproveitamento máximo do terreno doado, vigente na data de doação.

Art. 4º A doação antecipada deverá ser fomalizada por instrumento de doação, a ser firmado entre o Município e o doador, devendo ser averbada na matrícula da área remanescente.

Art. 5º Os benefícios obtidos pela doação antecipada ficam restritos à área remanescente e assegurados no caso de transferência de propriedade.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 28 de julho de 2.020.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

LETÍCIA ROCCO KIRCHNERSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 14.910, DE 27 DE JULHO DE 2.020

P. 6.935/16 (1.706/15 - DAE) Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e servidão administrativa de imóveis pertencentes a R3M Construção e Incorporação Ltda, a ser promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, mais o que consta no Processo Administrativo nº 6.935/16 (1.706/15-DAE),

D E C R E T AArt. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa a ser

promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, por via amigável ou judicial, a área com a seguinte descrição:I - “Uma área de forma irregular com 600,00 m², destacada de uma gleba de

terra situada no loteamento denominado Cinturão Verde, parte destacada da propriedade agrícola Fazenda Val de Palmas, gleba essa referente ao lote nº 03, segundo a Matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I. da Comarca de Bauru, cujo roteiro perimétrico parte do marco M-1 da Matrícula nº 108.293 do 1º O.R.I., situado na divisa que faz com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP225 e o Parque Val de Palmas, segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 8,48 metros e rumo 85°16‘1“NW até encontrar o ponto 1; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 34,04 metros e rumo 88°16‘52“SW até encontrar o ponto 2; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 51,49 metros e rumo 88°24‘4“SW até encontrar o ponto 3, localizado na divisa com a matrícula nº 108.294 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,73 metros e rumo 84°38‘30“NW até encontrar o ponto 4; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 49,74 metros e rumo 84°23‘51“NW até encontrar o ponto 5; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 45,75 metros e rumo 82°49‘48“NW até encontrar o ponto 6; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 28,41 metros e rumo 85°38‘47“NW até encontrar o ponto 7; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,12 metros e rumo 85°13‘27“NW até encontrar o ponto 8; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 42,82 metros e rumo 85°54‘0“NW até encontrar o ponto 9; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,58 metros e rumo 86°11‘48“NW até encontrar o ponto 10; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,93 metros e rumo 95°17‘31“NW até encontrar o ponto 11; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 17,82 metros e rumo 87°24‘4“SW até encontrar o ponto 12; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 38,67 metros e rumo 82°49‘50“SW até encontrar o ponto 13; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 41,05 metros e rumo 80°7‘51“SW até encontrar o ponto 14, cravado na divisa com a matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I.; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 24,60 metros e rumo 80°52‘2“SW até encontrar o ponto 15; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 24,80 metros e rumo 77°59‘45“SW até encontrar o ponto 16; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 29,45 metros e rumo 76°50‘0“SW até encontrar o ponto 17; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 21,22 metros e rumo 74°24‘44“SW até encontrar o ponto 17A; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 26,08 metros e rumo 74°24‘44“SW até encontrar o ponto 18; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 3,04 metros e rumo 72°9‘12“SW até encontrar o ponto 19; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 10,82 metros e rumo 71°40‘48“SW até encontrar o ponto 20; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 33,11 metros e rumo 69°50‘12“SW até encontrar o ponto 21; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 23,88 metros e rumo 69°3‘38“SW até encontrar o ponto 22; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 8,00 metros e rumo 68°37‘58“SW até encontrar o ponto 23, confrontando do marco M-1 ao ponto 23 com Rodovia Comandante João

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Ribeiro de Barros – SP 225; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca existente por uma distância de 15,00 metros e rumo 22°47‘25“SE até encontrar o ponto A, inicial da área a ser descrita, confrontando do ponto 23 ao ponto A com a matrícula nº 61.682 do 1º O.R.I.; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 30,00 metros e rumo 68°37‘58“NE até encontrar o ponto B; deste deflete à direita e segue por uma distância de 20,00 metros e rumo 23°44‘23“SE até encontrar o ponto C; deste deflete à direita e segue por uma distância de 30,00 metros e rumo 68°37‘58“SW até encontrar o ponto D, confrontando do ponto A ao ponto D com a área remanescente da matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca existente por uma distância de 20,00 metros e rumo 23°44‘23“NW até encontrar o ponto A, inicial da área descrita, fechando o perímetro e confrontando do ponto D ao ponto A com a área remanescente da matrícula nº 61.682 do 1º O.R.I, conforme desenho n° 7147, fls.5/5-DAE. Referida área consta pertencer a R3M Construção e Incorporação Ltda, conforme matrícula nº 42.935 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP.

II - “Uma área de forma irregular com 120,00 m², destacada de uma gleba de terra situada no loteamento denominado Cinturão Verde, parte destacada da propriedade agrícola Fazenda Val de Palmas, gleba essa referente ao lote nº 03, segundo a Matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I. da Comarca de Bauru, cujo roteiro perimétrico parte do marco M-1 da Matrícula nº 108.293 do 1º O.R.I., situado na divisa que faz com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP225 e o Parque Val de Palmas, segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 8,48 metros e rumo 85°16‘1“NW até encontrar o ponto 1; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 34,04 metros e rumo 88°16‘52“SW até encontrar o ponto 2; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 51,49 metros e rumo 88°24‘4“SW até encontrar o ponto 3, localizado na divisa com a matrícula nº 108.294 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,73 metros e rumo 84°38‘30“NW até encontrar o ponto 4; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 49,74 metros e rumo 84°23‘51“NW até encontrar o ponto 5; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 45,75 metros e rumo 82°49‘48“NW até encontrar o ponto 6; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 28,41 metros e rumo 85°38‘47“NW até encontrar o ponto 7; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,12 metros e rumo 85°13‘27“NW até encontrar o ponto 8; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 42,82 metros e rumo 85°54‘0“NW até encontrar o ponto 9; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,58 metros e rumo 86°11‘48“NW até encontrar o ponto 10; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,93 metros e rumo 95°17‘31“NW até encontrar o ponto 11; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 17,82 metros e rumo 87°24‘4“SW até encontrar o ponto 12; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 38,67 metros e rumo 82°49‘50“SW até encontrar o ponto 13; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 41,05 metros e rumo 80°7‘51“SW até encontrar o ponto 14, cravado na divisa com a matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I.; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 24,60 metros e rumo 80°52‘2“SW até encontrar o ponto 15; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 24,80 metros e rumo 77°59‘45“SW até encontrar o ponto 16; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 29,45 metros e rumo 76°50‘0“SW até encontrar o ponto 17; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 21,22 metros e rumo 74°24‘44“SW até encontrar o ponto 17A; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 26,08 metros e rumo 74°24‘44“SW até encontrar o ponto 18; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 3,04 metros e rumo 72°9‘12“SW até encontrar o ponto 19; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 10,82 metros e rumo 71°40‘48“SW até encontrar o ponto 20; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 33,11 metros e rumo 69°50‘12“SW até encontrar o ponto 21; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 23,88 metros e rumo 69°3‘38“SW até encontrar o ponto A, inicial da área a ser descrita, confrontando do marco M-1 ao ponto A com Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 15,00 metros e rumo 22°47‘25“SE até encontrar o ponto B; deste deflete à direita e segue por uma distância de 8,00 metros e rumo 68°37‘58“SW até encontrar o ponto C, confrontando do ponto A ao ponto C com área remanescente da matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue por uma distância de 15,00 metros e rumo 22°47‘25“NW até encontrar o ponto D, confrontando do ponto C ao ponto D com a área da matrícula nº 61.682 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 8,00 metros e rumo 58°37‘58“NE até encontrar o ponto A, inicial da área descrita, confrontando do ponto D ao ponto A com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, conforme desenho n° 7147-fls.4/5,DAE. Referida área consta pertencer a R3M Construção e Incorporação Ltda, conforme matrícula nº 42.935 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP.

Art. 2º Fica declarada de utilidade pública, para fins de servidão administrativa a ser promovida pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, por via amigável ou judicial, a área com a seguinte descrição:I - “Uma área de forma irregular com 785,68 m², destacada de uma gleba de

terra situada no loteamento denominado Cinturão Verde, parte destacada da propriedade agrícola Fazenda Val de Palmas, gleba essa referente ao lote nº 03, segundo a Matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I. Da Comarca de Bauru, cujo roteiro perimétrico parte do marco M-1 da Matrícula nº 108.293 do 1º O.R.I., situado na divisa que faz com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP225 e o Parque Val de Palmas, segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 8,48 metros e rumo 85°16‘1“NW até encontrar o ponto 1; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 34,04

metros e rumo 88°16‘52“SW até encontrar o ponto 2; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 51,49 metros e rumo 88°24‘4“SW até encontrar o ponto 3, localizado na divisa com a matrícula nº 108.294 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,73 metros e rumo 84°38‘30“NW até encontrar o ponto 4; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 49,74 metros e rumo 84°23‘51“NW até encontrar o ponto 5; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 45,75 metros e rumo 82°49‘48“NW até encontrar o ponto 6; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 28,41 metros e rumo 85°38‘47“NW até encontrar o ponto 7; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,12 metros e rumo 85°13‘27“NW até encontrar o ponto 8; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 42,82 metros e rumo 85°54‘0“NW até encontrar o ponto 9; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,58 metros e rumo 86°11‘48“NW até encontrar o ponto 10; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,93 metros e rumo 95°17‘31“NW até encontrar o ponto 11; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 17,82 metros e rumo 87°24‘4“SW até encontrar o ponto 12; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 38,67 metros e rumo 82°49‘50“SW até encontrar o ponto 13; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 41,05 metros e rumo 80°7‘51“SW até encontrar o ponto A, inicial da área a ser descrita; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 24,60 metros e rumo 80°52‘2“SW até encontrar o ponto B; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 24,80 metros e rumo 77°59‘45“SW até encontrar o ponto C; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 29,45 metros e rumo 76°50‘0“SW até encontrar o ponto D; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 21,22 metros e rumo 74°24‘44“SW até encontrar o ponto E; deste segue por uma distância de 26,08 metros e rumo 74°24‘44“SW até chegar ao ponto F; deste segue por uma distância de 3,04 metros e rumo 72°9‘12“SW até encontrar o ponto G; deste segue por uma distância de 10,82 metros e rumo 71°40‘48“SW até encontrar o ponto H; deste segue por uma distância de 33,11 metros e rumo 69°50‘12“SW até encontrar o ponto I; deste segue por uma distância de 12,21 metros e rumo 68°37‘51“SW até encontrar o ponto J, confrontando do ponto A ao ponto J com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP225; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 15,00 metros e rumo 21°22‘2“SE até encontrar o ponto K; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 4,00 metros e rumo 68°37‘58“NE até encontrar o ponto L; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 11,00 metros e rumo 21°22‘2“NW até encontrar o ponto M; deste deflete à direita e segue por uma distância de 8,25 metros e rumo 68°37‘51“NE até encontrar o ponto N; deste segue por uma distância de 33,18 metros e rumo 69°50‘12“NE até encontrar o ponto O; deste segue por uma distância de 10,74 metros e rumo 71°40‘48“NE até encontrar o ponto P; deste segue por uma distância de 2,95 metros e rumo 72°9‘12“NE até encontrar o ponto Q; deste segue por uma distância de 26,62 metros e rumo 74°24‘44“NE até encontrar o ponto R; deste segue por uma distância de 20,51 metros e rumo 74°24‘44“NE até encontrar o ponto S; deste segue por uma distância de 29,33 metros e rumo 76°50‘0“NE até encontrar o ponto T; deste segue por uma distância de 24,66 metros e rumo 77°59‘45“NE até encontrar o ponto U; deste segue por uma distância de 25,60 metros e rumo 80°52‘2“NE até encontrar o ponto V, confrontando do ponto J ao ponto V com área remanescente da matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I.; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 4,13 metros e rumo 24°29‘47“NW até encontrar o ponto A, inicial da área descrita, confrontando do ponto V ao ponto A com área da matrícula nº 108.264 do 1º O.R.I., conforme desenho n° 7147-fls.3/5,DAE. Referida área consta pertencer a R3M Construção e Incorporação Ltda, conforme matrícula nº 42.935 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP.

II - “Uma área de forma irregular com 1.634,22 m², destacada de uma gleba de terra identificada como Gleba B (remanescente) do Sítio Cinturão Verde, segundo a Matrícula nº 108.294 do 1º O.R.I. da Comarca de Bauru, cujo roteiro perimétrico parte do marco M-1 da Matrícula nº 108.293 do 1º O.R.I., situado na divisa que faz com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP225 e o Parque Val de Palmas, segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 8,48 metros e rumo 85°16‘1“NW até encontrar o ponto 1; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 34,04 metros e rumo 88°16‘52“SW até encontrar o ponto 2; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 51,49 metros e rumo 88°24‘4“SW até encontrar o ponto A, inicial da área a ser descrita, localizado na divisa com a matrícula nº 108.294 do 1º O.R.I.; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,73 metros e rumo 84°38‘30“NW até encontrar o ponto B; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 49,74 metros e rumo 84°23‘51“NW até encontrar o ponto C; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 45,75 metros e rumo 82°49‘48“NW até encontrar o ponto D; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 28,41 metros e rumo 85°38‘47“NW até encontrar o ponto E; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,12 metros e rumo 85°13‘27“NW até encontrar o ponto F; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 42,82 metros e rumo 85°54‘0“NW até encontrar o ponto G; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 47,58 metros e rumo 86°11‘48“NW até encontrar o ponto H; deste segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 25,93 metros e rumo 95°17‘31“NW até encontrar o ponto I; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 17,82 metros e rumo 87°24‘4“SW até encontrar o ponto J; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 38,67 metros e rumo 82°49‘50“SW até encontrar o ponto K; deste deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da cerca por uma distância de 41,05


metros e rumo 80°7‘51“SW até encontrar o ponto L, confrontando do marco M-1 ao ponto L com Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 225; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 4,13 metros e rumo 24°29‘47“SE até encontrar o ponto M, confrontando do ponto L ao ponto M com área da matrícula nº 42.935 do 1º O.R.I.; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 39,91 metros e rumo 80°7‘51“NE até encontrar o ponto N; deste deflete à direita e segue por uma distância de 38,41 metros e rumo 82°49‘50“NE até encontrar o ponto O; deste deflete à direita e segue por uma distância de 17,39 metros e rumo 87°24‘4“NE até encontrar o ponto P; deste deflete à direita e segue por uma distância de 25,72 metros e rumo 95°17‘31“SE até encontrar o ponto Q; deste segue por uma distância de 47,62 metros e rumo 86°11‘48“SE até encontrar o ponto R; deste segue por uma distância de 42,79 metros e rumo 85°54‘0“SE até encontrar o ponto S; deste segue por uma distância de 25,11 metros e rumo 85°13‘27“SE até encontrar o ponto T; deste segue por uma distância de 28,29 metros e rumo 85°38‘47“SE até encontrar o ponto U; deste deflete à direita e segue por uma distância de 45,69 metros e rumo 82°49‘48“SE até encontrar o ponto V; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 49,84 metros e rumo 84°23‘51“SE até encontrar o ponto W; deste segue por uma distância de 52,18 metros e rumo 84°38‘30“SE até encontrar o ponto X, confrontando do ponto M ao ponto X com área remanescente da matrícula nº 108.294 do 1º O.R.I. ; deste deflete à esquerda e segue por uma distância de 5,31 metros e rumo 43°17‘3“NW até encontrar o ponto A, inicial da área descrita, confrontando do ponto X ao ponto A com área da matrícula nº 108.293 do 1º O.R.I., conforme desenho n° 7147-fls.2/5,DAE. Referida área consta pertencer a R3M Construção e Incorporação Ltda, conforme matrícula nº 108.294 do 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Bauru/SP.

Art. 3º As áreas descritas no art. 1º destinam-se à desapropriação para a instalação e acesso ao poço profundo denominado Santa Cândida e as áreas descritas no art. 2° destinam-se à servidão administrativa para a implantação de adutora.

Art. 4º Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial, para fins do disposto no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e ulteriores alterações.

Art. 5º As despesas, quer sejam administrativas ou judiciais, com a execução do presente decreto correrão pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados expressamente os Decretos Municipais sob n°s 14.003, de 27 de novembro de 2.018, 14.004, de 27 de novembro de 2.018, 14.005, de 27 de novembro de 2.018 e 14.006, de 27 de novembro de 2.018.

Bauru, 27 de julho de 2.020.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

ATOS DO GABINETEPORTARIA GP 62/2020

Altera membros da Portaria GP 60/19 referente à Comissão de Estudo Socioambiental - CESAO Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas

pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, em atendimento ao Decreto 14.291/2019, que cria a Comissão de Estudos Socioambientais, conforme artigo 3º designa para comporem a Comissão:- Secretaria Municipal de Meio Ambiente:Airton Iosimo MartinezLuiz Carlos de Almeida NetoGabriela dos Santos SouzaRaquel Biem MoriDaniel Contieri Rolim- Gabinete do Prefeito:Helen Cristine Teixeira Sevilha Rufatto- Departamento de Água e Esgoto:Elton Rafael Alves de Oliveira- Secretaria Municipal de Planejamento:Natasha Lamônica MoinhosSamira de Almeida Soares da Silva- Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos:Eduardo Jannone da SilvaAlcimar Luciane Mazieiro Mondillo- Secretaria Municipal de Agricultura e AbastecimentoLuiz Fernando Nogueira SilvaOtaviano Alves Pereira

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.Bauru, 24 de julho de 2020.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

OUVIDORIA GERAL

A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (criada pelo Decreto nº 13787 de 23 de maio de 2018) recebe manifestações referentes aos serviços prestados pelas secretarias municipais (exceto Secretaria da Saúde), EMDURB e DAE nos seguintes tipos:ELOGIO;SUGESTÃO;RECLAMAÇÃO;DENÚNCIA.Acesse a OUVIDORIA GERAL pelos seguintes canais:Site da prefeitura: www.bauru.sp.gov.br/ouvidoriaemail: [email protected]: 3235-1156 (segunda a sexta das 8h as 18h)Correspondência enviadas para o seguinte endereço:OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIOPraça das Cerejeiras 1-59Vila Noemy - Bauru - SPCEP 17014-500

EXTRATOSTERMO DE COOPERAÇÃO PARA ADOÇÃO DE PRAÇA - PROCESSO Nº 40.102/18 – MUNICÍPIO DE BAURU (SEMMA) – ADOTANTE: ANTONIO JOAQUIM CARDOSO FILHO - OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a ADOÇÃO DA PRAÇA SIDIVAL PIRES, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ DÁRIO, QUARTEIRÃO 03 E RUA HERMÍNIO RAMOS, PMB: 04/1384/024, NO NÚCLEO HABITACIONAL ALTO ALEGRE, que será mantida integralmente pelo ADOTANTE, que será responsável pela preservação e manutenção da área e seus equipamentos, custeados com recursos próprios conforme o disposto no Art. 3º da Lei 5.385/06, e que poderá afixar na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 7º, descrito abaixo: Lei 5.385 de 02/08/2.006, alterada pela Lei 5.859, de 28/12/2.009.Art. 7º - O adotante ficará autorizado, após a assinatura do termo de cooperação, a afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, nas seguintes proporções. I - área com superfície inferior ou igual a 5.000,00 metros quadrados: poderão ser colocadas até 2 (duas) placas com dimensão de 1,00x0,70 metros ou até 4 (quatro) placas com dimensão de 0,50x0,35 metros; II - área com superfície superior a 5.000,00 metros quadrados: poderão ser colocadas até 12 (doze) placas com dimensão de 1,00x0,70 metros, na proporção de uma placa para cada 2.500,00 metros quadrados, ou até 20 (vinte) placas com dimensão de 0,50x0,35 metros, na proporção de uma placa para cada 1.500,00 metros quadrados; III - área onde predomine a dimensão comprimento, nos casos dos canteiros centrais de ruas e avenidas, poderá ser colocada 1 (uma) placa com dimensão de 0,50x0,35 metros para cada 200,00 metros de extensão. Deverá ser apresentado projeto paisagístico para análise e aprovação pela SEMMA antes de qualquer intervenção no canteiro, exceto limpeza e capinação, que deverá obedecer ao prazo máximo de execução de 45 dias. – PRAZO: 01 ano - ASSINATURA: 20/07/20, de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDonizete do Carmo dos Santos

SecretárioLOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

SEDE da Secretaria da AdministraçãoSecretário, Expediente, Compras e Licitações, Administração de Pessoal, Recursos Humanos e Avaliação

Funcional.Praça das Cerejeiras, 1-59 – Altos da Cidade – CEP. 17014-900

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 18hAlmoxarifado Central e Patrimônio

Avenida Hélio Police, s/nº - Jardim Redentor – CEP. 17032-290Atendimento: 7h às 12h – 13h às 17h

SESMTRua General Marcondes Salgado, 2-45 – Centro – CEP. 17010-040

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 17h

CONTATOS

Secretário da Administração: (14) 3235-1099Gabinete do Secretário: (14) 3235-1099

Divisão de Administração e Expediente: 3235-1203 / 3235-1110Departamento de Administração de Materiais (Compras e Licitações): (14) 3235-1287 / (14) 3235-

1062 / (14) 3235-1357 / (14) 3235-1113 / (14) 3235-1337Divisão de Almoxarifado: (14) 3203-7533 / (14) 3227-1431

Divisão de Patrimônio: (14) 3203-7548Divisão de Serviços Essenciais: (14) 3227-6828


Departamento de Administração de Pessoal: (14) 3235-1199 / (14) 3235-1229 / (14) 3235-1137 / (14) 3235-1351 / (14) 3235-1227 / (14) 3235-1305

Departamento de Avaliação Funcional: (14) 3235-1158Divisão de Apoio ao Servidor: (14) 3227-5647

Seção de Benefícios: (14) 3235-1158Perícia Médica: (14) 3227-5647

Seção de Segurança e Medicina do Trabalho: (14) 3234-9022Serviço Social: (14) 3227-5650

Divisão de Avaliação: (14) 3235-1277Departamento de Recursos Humanos: (14) 3235-1207

Divisão de Concursos: (14) 3235-1081Escola de Gestão Pública: (14) 3235-1043

E-mail: [email protected]ÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL (CDF – ADM): [email protected]

PESQUISA DE ATENDIMENTO: http://www.bauru.sp.gov.br/pesquisa_atendimento.aspxOUVIDORIA: http://www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria.aspx

FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTES: http://www.bauru.sp.gov.br/administracao/

PORTARIA SMA Nº 1284/2020DONIZETE DO CARMO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 5.804/2009 e artigo 3º do Decreto Municipal 6.618/1993;Considerando a necessidade de transformar procedimentos administrativos manuais (processo, ofício e memorando) em digitais, e eliminar, quando possível, a utilização de papel, através da utilização do Sistema de Controle de Documentos desenvolvido pela área de TI da Prefeitura Municipal de Bauru, baseado no conceito de BPM (do inglês, Business Process Management), que associa gestão de negócios e tecnologia da informação com foco na informatização e visão sistêmica dos processos;Considerando a necessidade de identificar, desenhar, executar, documentar, monitorar e permitir o controle dos processos; gerar qualidade e agilidade nas informações para tomada de decisão; automatizar tarefas; simplificar processos gerenciais; facilitar a consistência e comunicação da arquitetura organizacional; viabilizar as oportunidades de mudança da organização; auxiliar na identificação de inconsistências, duplicidades e omissões;Considerando a realização de capacitação e treinamento aos servidores usuários do Sistema de Controle de Documentos;

RESOLVE:Art. 1. Institucionalizar a utilização do Sistema de Controle de Documentos para os procedimentos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Administração.Fase II - Comissão de Desenvolvimento Funcional - CDF/ADM- Solicitação de Progressão por Qualificação Profissional - PQP;- Solicitação de Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade - PQPE.Art. 2º. Indicar os membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional - CDF como autoridades competentes para a certificação digital dos procedimentos administrativos em fase final, referentes à Fase II, precedendo o arquivamento digital.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria nº 002/2019.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.Bauru, 30 de julho de 2020.

DONIZETE DO CARMO DOS SANTOSSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ESTAGIÁRIOS

TORNA SEM EFEITOA Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 3236, do(a) Sr(a) GIOVANNA MARTINHO CONCEIÇÃO, portador(a) do RG 50.421.157-2, classificado(a) em 1º, no Processo Seletivo (Edital nº 03/2019, realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “RÁDIO E TV”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 3243, do(a) Sr(a) CAUÊ ASSIS GIFALLI, portador(a) do RG 45.623.456-1, classificado(a) em 02° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2018), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “RELAÇÕES PÚBLICAS”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 3281, do(a) Sr(a) ERIKA OLIVEIRA BELORIO DE CARVALHO, portador(a) do RG 53.329.369-8, classificado(a) em 23º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2019), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 3281, do(a) Sr(a) MATHEUS CRISTIANINI DOS SANTOS, portador(a) do RG 38.487.367-4, classificado(a) em 12º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2019), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “JORNALISMO”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 3281, do(a) Sr(a) LUAN NAVARRO FERNANDES, portador(a) do RG 53.195.027-X, classificado(a) em 5º, no Processo Seletivo (Edital nº 03/2019, realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 1° classificado(a) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de RÁDIO E TV, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ANA LIVIA BERNARDINO CASTILHO, portador(a) do RG 53.329.132-X, classificado(a) em 2º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de RÁDIO E TV edital nº 03/2019. Este(a) deve contatar o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.Obs.: Esta convocação se trata de reposição.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 2° classificado(a) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de RELAÇÕES PÚBLICAS, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MARIANA RAMOS FRANCISCO, portador(a) do RG 41.943.847-6, classificado(a) em 3º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de RELAÇÕES PÚBLICAS edital nº 01/2018. Este(a) deve contatar o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.Obs.: Esta convocação se trata de reposição.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 23° classificado(a) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) POLIANA NASCIMENTO FILIPPINI, portador(a) do RG 56.914.924-1, classificado(a) em 24º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 01/2019. Este(a) deve contatar o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.Obs.: Esta convocação se trata de reposição.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 12° classificado(a) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de JORNALISMO, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) FELLIPE DE SOUZA GUALBERTO LEITE, portador(a) do RG 50.406.668-7, classificado(a) em 13º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de JORNALISMO, edital nº 03/2019. Este(a) deve contatar o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.Obs.: Esta convocação se trata de reposição.

CONVOCAÇÃO: A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de DESIGN, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) PEDRO PAULO DE CARVALHO, portador(a) do RG 53.379.547-3, classificado(a) em 20º, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de DESIGN, edital nº 01/2018. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.Obs.: Esta convocação se trata de reposição.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PROGRAMA: INOVAMENTEEmenta: Em tempos de Pandemia, tem-se percebido a intensificação de sinais e sintomas de adoecimento psíquico de nossos servidores. Estamos vivendo um momento de experimentação de novas emoções, sensações, e reflexões sobre novas formas de se comportar, relacionamentos e dificuldades vivenciadas no ambiente de trabalho. Através desta proposta, portanto, sugerimos uma análise que pretende avançar no processo de autoconhecimento, refletindo sobre comportamentos e competências. Objetivamos também instrumentalizá-los, oferecendo exemplos práticos, parâmetros esperados e modelos que podem ser seguidos.O programa consta de 5 encontros sobre os seguintes temas:1. Acolhimento e sensibilização2. Autoconhecimento3. Comunicação e assertividade4. Relacionamento interpessoal5. Resiliência e enfrentamentoEm virtude da pandemia, o curso compõe-se de 5 encontros ao vivo a serem realizados pela Plataforma Zoom, precedidos do envio de material para estudo prévio acerca do conteúdo de cada encontro.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Ao efetuar inscrição pelo site, o servidor deverá enviar mensagem via WhatsApp número 991111506, para estabelecimento de canal de comunicação e posterior convite para participar da Plataforma Zoom.

Datas e horários: Turma 1: 03/07, 10/07, 17/07, 24/07 e 31/07 – 08h30min às 09h30min.Turma 2: 10/07, 17/07, 24/07, 31/07 e 07/08 –10h30min às 11h30min.Turma 3: 17/07, 24/07, 31/07, 07/08 e 14/08 – 13h às 14h.Carga horária: 05hVagas: 30Local: Os encontros serão ao vivo pela Plataforma ZOOM.Palestrantes:Simone Aparecida Fechio Francisco VieiraPsicóloga Formada pela UNESP de Bauru.Pós-graduanda em Avaliação Psicológica e Psicodiagnóstico.Experiência em Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.Psicóloga na Prefeitura Municipal de Bauru.


Nuria Priscila Valentini BorroPsicóloga Formada na UNESP, Mestre em Ciências da Saúde pela USP. Especialista em Gestão Estratégica pela UNESP. Realizou Curso de Aprimoramento em Técnicas Analíticas Terapêuticas no Instituto Junguiano de Bauru e Região. Durante a Graduação realizou Iniciação Científica, foi membro Fundador e Diretor Presidente da Interage Empresa Junior de Psicologia da UNESP - Bauru. Depois de formada, exerceu atividades nas áreas Clínica (Adulto e Infantil) e Organizacional, com foco em Saúde Mental. Realizou Mestrado Na USP de março 2014 ate março 2016, com Bolsa CNPQ Sendo a área de Pesquisa: Saúde Mental de Universitários, com foco em “Ansiedade”, “Depressão” e “Fobia Social”. Atualmente Docente no Curso de Psicologia da UNISAGRADO e Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Psicóloga na Prefeitura Municipal de Bauru.

Inscrições: das 08h30 do dia 29/06/2020 às 17h00 do dia 02/07/2020, através do site www.bauru.sp.gov.br

Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

INFORMAÇÕESA Escola de Gestão Pública pesquisou outras formas de aperfeiçoamento para você, servidor! Segue abaixo alguns links de cursos gratuitos on-line de diversas áreas.Entretanto, não há possibilidade de análise prévia quanto ao aproveitamento para fins de progressão de carreira, nem garantia se estes cursos oferecem certificados.Invista em seu aprimoramento pessoal e profissional!

1) UNESP https://unespaberta.ead.unesp.br/index.php?comunicado=trueA Unesp Aberta é um ambiente de aprendizagem on-line e gratuito que oferece a oportunidade de formação e aperfeiçoamento em diversas áreas do conhecimento para pessoas com acesso a Internet no Brasil e no mundo.É uma iniciativa de conteúdos livres e gratuitos, portanto, não se tratam de cursos: não há certificação nem tutoria.

2) Digital Innovation Onehttps://digitalinnovation.one/No maior ecossistema de educação gratuita para desenvolvedor de softwares do Brasil você pode aprender linguagens de programação como Javascript, PHP, Python e Angular. Os cursos são gratuitos e gravados por especialistas do mercado com duração de duas a 12 horas. As aulas estão divididas em três níveis: iniciante, intermediário e avançado. O Digital Innovation One também fornece certificado.

3) Escola Virtual – Fundação Bradescohttps://www.ev.org.br/cursos A plataforma oferece mais de 80 cursos nas áreas de Administração, Contabilidade e Finanças, Desenvolvimento Pessoal e Profissional, Informática, Educação básica e Pedagogia, com duração média de 10 horas. Além disso, são oferecidos materiais e roteiros de estudo para os alunos. E os certificados são válidos como comprovante de atividade complementar em algumas faculdades.

4) ESPMhttps://www.espm.br/educacao-a-distancia/pocket-live/A Escola Superior de Propaganda e Marketing está oferecendo cursos online e gratuitos. O Pocket Live ESPM funciona por webconferência com duração de duas horas. As aulas também ficam disponíveis para acesso em outros horários. Os temas são variados e envolvem do universo do e-commerce e até Excel Básico.

5) Faber-Castell https://cursos.faber-castell.com.br/Com a campanha “Em casa com a Faber-Castell”, a empresa liberou o acesso a alguns cursos de desenho durante o período de confinamento. As aulas têm duração variada. Todos os cursos fornecem certificado.

6) FGV https://educacao-executiva.fgv.br/busca?programa=64443&curso_tipo%5B0%5D=517&modalidade%5B0%5D=45&tipo_invest%5B1%5D=1Se você quer aprender sobre Economia e Finanças, Direito, Marketing e Vendas, Educação e Humanidades, Gestão Empresarial ou de Pessoas, o site da Fundação Getúlio Vargas oferece cursos virtuais sobre esses temas. A maioria das aulas é de curta e média duração, com carga horária que variam de cinco a 30 horas. Todos os cursos oferecem certificado de participação aos participantes que passarem na avaliação final.

7) NUBEhttps://www.nube.com.br/cursos-gratuitosO Núcleo Brasileiro de Estágios oferece seis cursos em vídeoaulas e organizados em módulos. “Como administrar seu tempo”, “Gestão de Carreira”, “Marketing Pessoal” e “Como elaborar um currículo” são alguns dos temas disponíveis. As aulas não passam de cinco horas e você ainda recebe um certificado de atividades complementares.

8) SEBRAEhttps://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonlineSe você tem vontade em abrir o próprio negócio, os cursos do Sebrae podem te ajudar nesse processo. São ofertados mais de 100 cursos em áreas como empreendedorismo, marketing digital, captação de recursos, negócios e startups. As aulas são ministradas por tutores e possuem carga horária de duas a quarenta horas. Ao concluir o curso o aluno recebe um certificado digital totalmente gratuito.

9) SENAIhttps://eadsenaies.com.br/A plataforma do SENAI tem cursos online gratuitos como educação ambiental, empreendedorismo e finanças pessoais. Há também aulas de redação administrativa, comunicação e segurança do trabalho. Assim como nas demais plataformas, o aluno ganha certificado de conclusão após alcançar a pontuação necessária na avaliação final.

Reaprendendo novas práticas – Escola de Gestão Pública

O lema da EGP para o ano de 2020 nunca foi tão desafiador. Em nove anos de história já realizou muitas ações. Entre cursos e palestras, aulas presenciais e online, integrações e ações motivacionais, a EGP sempre manteve o foco em sua missão: promover e estimular o desenvolvimento profissional e pessoal do Poder Público; capacitando os servidores e gestores municipais através de ações de formação, aprimoramento, aperfeiçoamento e atualização profissional e acadêmica. E nesse ano não poderia ser diferente.Em meio às adversidades que todos estamos enfrentando em escala mundial, a EGP se reorganizou e continua se movimentando para oferecer ao servidor o melhor conteúdo. Para tanto foi necessário “aprender, desaprender e reaprender” novas práticas. Grande parte de nosso trabalho agora está sendo realizado e disponibilizado online, via plataformas digitais. Contamos com as redes sociais para alcançar o maior número de servidores possível.A EGP tem realizado diversas ações divididas atualmente em três áreas: ações motivacionais, cursos ou programas online e indicação de conteúdo via redes de comunicação internas e externas.As ações motivacionais, que já eram realizadas anteriormente, foram adaptadas às exigências do momento. Por isso em nossas ações motivacionais procuramos fazer um trabalho de motivação, integração, valorização e endomarketing utilizando de datas comemorativas como uma forma de trazer reflexões aos servidores visando motivar, integrar e valorizar nossos trabalhadores.Os cursos e palestras também passaram por adequações à realidade atual, sendo realizados de forma on-line, pela plataforma Moodle, por encontros virtuais na plataforma Zoom Meetings ou mesmo transmissões ao vivo, semanais com temas relacionados ao trabalho. Desde julho a EGP oferece cursos à distância via plataforma Moodle e a partir de agosto novos cursos serão disponibilizados com temas como: Liderança, Língua portuguesa, Atendimento Humanizado, Trabalho em Equipe e outros.Voltamos uma atenção especial para apresentações em lives, às terças-feiras acontece #todaterçanaegp com temas pertinentes ao universo do trabalho como as lives já realizadas: “Amor Pelo Trabalho”; “Refletindo Sobre Harmonia Emocional”; “Estresse”; “Maturidade e Resiliência”; “Trabalho em Equipe” e temas que serão lançados com foco na liderança e atendimento humanizado. Às quintas-feiras #fiquebemcomegp com temas voltados a qualidade de vida do trabalhador e questões de saúde em geral.Os conteúdos indicados nos meios de comunicação são selecionados com informações relevantes e enviados via e-mails, nas redes sociais e whatsApp. Com isso, nos últimos meses, observou-se um aumento das interações nas redes sociais, possibilitando o alcance a um número maior de servidores.Confira nossas páginas nas redes sociais. Procure por: @egpbauru no Instagram; Escola de Gestão Pública PMB no Facebook; EGP Bauru no YouTube e Linkedin.

Secretaria das Administrações Regionais

Levi MomessoSecretário

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOSede da Secretaria de Administrações Regionais

Praça das Cerejeiras, 1-59 – 2º andar - Altos da CidadeFone: (14) 3235-1326

e-mail: [email protected]

Departamento SocialPraça das Cerejeiras, 1-59 – térreo - Altos da Cidade

Fone: (14) 3235-1105Atendimento das 8h as 12h e das 14h as 18h - de segunda a sexta-feira

Regional Bela VistaRua Santos Dumont, 14-43 Vl. Lemos

Fone: (14) 3212 -7865Atendimento das 7h as 17h - de segunda a sexta-feira

Regional Falcão/IndependênciaRua Domingos Bertoni, 7-50 - Vila Industrial


Regional São GeraldoAlameda Carlos Galliters, qt. 2 Pq. São Geraldo


Regional Redentor/Mary DotaAvenida Cruzeiro do Sul, 27-50 Jd. Redentor

Fone: 3203-1890Atendimento das 7h as 16h - de segunda a sexta-feira

Subprefeitura de TibiriçáRua Figueira de Mello , 3-75 – Distrito de Tibiriçá


REQUERIMENTOComunicamos abaixo, a Associação de Moradores de Bairros que protocolou requerimento de renovação de cadastro:Processo: 84.114/2020Associação de Moradores e Amigos Nova GeraçãoPresidente: Sônia Maria Santos Medeiros da Silva


Secretaria deAgricultura e Abastecimento

Levi MomessoSecretário

Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. SantanaTelefone: (0xx14) 3223-1675

E-mail: [email protected] DE AGRICULTURA

Endereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

TELEFONE SETOR3235-1400 RECEPÇÃO3235-1401 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO3235-1402 EXPEDIENTE3235-1403 SECRETÁRIO3235-1404 SECRETÁRIA DO SECRETÁRIO3235-1405 INCRA3235-1406 FEIRA LIVRE3235-1407 ÁREA TÉCNICA3279-1218 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA - DISTRITO DE TIBIRIÇÁ

FEIRAS LIVRESDomingo

Bairro Endereço Quadras HorárioBeija-Flor Rua Vicente San Roman 5 a 6 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Afonso Simonetti 12 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00Centro Rua Gustavo Maciel 4 a 7 06:00 às 12:30Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30Centro Rua Marcondes Salgado 5 06:00 às 12:30Centro Rua Júlio Prestes 2 06:00 às 12:30Gasparini Rua dos Gráficos 3 06:00 às 12:00Jd.Redentor/ Pça. Alcides Pasquareli S/N 06:00 às 12:00

Segunda- feiraVila universitária Rua Henrique savi/Bauru shoping 15 16:00 às 20;00

Terça-FeiraAltos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 2 06:30 às 11:00Independência Rua Cuba 10 a 11 06:30 às 11:00Jd Contorno Av. Jorge Zaiden 12 15:00 às 21:00Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 06:30 às 11:00Vila noemi Praça das cerejeiras S/n 06:00 às 14:00Vista Alegre Alameda dos Gerânios 4 a 5 06:30 às 11:00Octavio Rasi Rua Joaquim Marques de Figueiredo 12 16:00 às 20:00

Quarta-FeiraAltos da Cidade Rua Floriano Peixoto 9 a 10 06:30 às 11:00Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00Jd. Colina Verde Rua Lázara Leoni Santana S/N 16:00 às 20:00Vl nova cidade universitaria Pq. Vitoria Regia S/n 16:00às21:00Mary Dota Sede da Regional S/N 16:00 às 20:00Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5a6 06:30 às 11:00

Jd. Nasrala Pça. José dos Santos - Rua Annis Dabus C/ Rua Antônio Alves / 16:00 às 20:00

Quinta-FeiraBela Vista Rua Silva Jardim 14 a 16 06:30 às 11:00Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 a 13 06:30 às 11:00Jardim Brasil Travessa Nereid Arruda dos Santos 1 06:00 às 11:00

Mary dota Marcos de paula rafael 14:00 às 20:00

Jd. Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00

Sexta-FeiraCentro Rua Virgílio Malta 14 a 15 06:30 às 11:00Jd. Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00

Granja Cecília Rua Frederico da Silva 1 16:00 às 20;00

Jd estrela d’alva Rua Benedita Cardoso Madureira 7 16:00 às 20:00

Redentor Rua Santa Paula 3 a 4 06:30 às 11:00Parque Residencial Flamboyants Rua Victor Curvello de Ávila Santos 2 16;00 às 20;00

Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00Sábado

Octávio Rasi Praça Aristides R. de Morais 1 06:30 às 11:00Pousada da Esperança II Rua Pedro de Castro Pereira 7 06:30 às 11:00Isaura Pitta Garms Av. Rizik Eid Gebara 6 06:30 às 11:00Vista alegreSeabra

Al. das GlicineasRua Marcílio Dias

15

06:30 às 11:0006:30 às 11:00

Souto Rua Carlos de Campos 10 a 14 06:30 às 11:00

Obs. Nos Locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado mo período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

Secretaria do Bem-Estar SocialJosé Carlos Augusto Fernandes

Secretário

PORTARIA Nº 031/2020JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDES, Secretário Municipal do Bem Estar Social – SEBES, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVEAutorizar os servidores abaixo descritos, pelo prazo de 06 meses, a condução de viaturas municipais, compatíveis à categoria que os mesmos são habilitados, na execução de serviços realizados para esta Secretaria, em conformidade com o Decreto nº 10.088 de 20 de setembro de 2005, com todas as responsabilidades cabíveis:

Servidor Nº Carteira Nacional de Habilitação Validade

NELSON XAVIER DA SILVA 02687948958 12/12/2021

SUELEN COSTA ENSINAS 03408796601 01/06/2024PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Bauru, 27 de julho de 2020.JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIALt

Secretaria deDesenvolvimento Econômico,

Turismo e RendaAline Prado Fogolin

SecretáriaPROCESSO Nº 56069/2020A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda informa que a sessão pública para abertura e análise das propostas do processo nº 56069/20 ocorrerá no dia 31 de julho de 2020 às 9h na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, rua Virgílio Malta, 17-06.

ALINE PRADO FOGOLIN: Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, fazendo uso das suas atribuições legais, RESOLVE: em conformidade ao art. 8º do decreto municipal nº 13.828/2018, designar para análise e julgamento das propostas referentes ao processo 56069/2020 os seguintes servidores:-Rita de Cássia Bento, Matrícula 33.329 – RG: 45.752.980-5-Tatiana Rosária Rodrigues, Matrícula 29.364 – RG: 27.660.630-9-Ariel Lucas Barca, matrícula 33.693 – RG:41.231.647-xREGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Bauru, 27 de julho de 2020ALINE PRADO FOGOLIN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E RENDA

EXTRATO

TERMO DE PARCERIA PARA USO DA PLATAFORMA DO INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - MUNICÍPIO DE BAURU X INSTITUTO ÊXINTO DE EMPREENDEDORISMO – OBJETO: Instituto Exito de Empreendedorismo apresentou manifestação de interesse em disponibilizar a utilização da plataforma de


cursos sobre empreendedorismo, mentorias on line, palestras, bem como curadoria customizada para a prefeitura oferecer aos seus empreendedores, conforme necessidade, além de relatórios de acesso e uso por parte dos empreendedores/alunos indicados pela PMB.

PRAZO ESTIMADO:1 (um) ano a partir da assinatura do termo. VALOR ESTIMADO: Ticket médio de acesso R$120,00 (cento e vinte reais).ASSINATURA: 29/07/2020, conforme art.16 do Decreto Municipal nº 13.828/18.

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

Secretária

Considerando o conjunto de normas impostas pelo município de Bauru/SP em razão da pandemia de COVID-19, a APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF NER “Lydia Alexandrina Nava Cury”, informa que fica cancelada a Assembleia Geral, prevista no calendário escolar para 31/07/2020.

Considerando o conjunto de normas impostas pelo município de Bauru em razão da pandemia de COVID-19, a Associação de Pais e Mestre – APM da EMEI DORIVAL TEIXEIRA DE GODOY informa que fica cancelada a Assembleia Geral, prevista no calendário escolar para 06/08/2020.

Considerando o conjunto de normas impostas pelo município de Bauru em razão da pandemia de COVID-19, a Associação de Pais e Mestres-APM da EMEI LEILA DE FÁTIMA ALVAREZ CASSAB informa que fica cancelada a Assembleia Geral, prevista no calendário escolar para 31/07/2020 as 8h00.Justificativa da data de publicação: Erro no envio da matéria conforme o decreto municipal nº. 14.152/19.

REUNIÃO DE APM

Considerando o conjunto de normas impostas pelo município de Bauru em razão da pandemia de COVID-19, a Associação de Pais e Mestres – APM da EMEF Etelvino Rodrigues Madureira, informa que fica cancelada a Assemblei Geral, prevista no calendário escolar para 03/08/2020.

EDITAL DE CANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL

Considerando o conjunto de normas impostas pelo município de Bauru em razão da pandemia de COVID-19, a Associação de Pais e Mestres-APM da EMEI Apparecida Pereira Pezzatto , situada na Rua – Edson Rodrigues Pitta n. 2-49 V.Rocha, informa que fica cancelada a Assembleia Geral, prevista no calendário escolar para 31/07/2020.

Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIADIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DIRETORA DE DIVISÃO: JOYCE MAGALHÃES RIBEIRO

Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da DECISÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos Artigo 144° do Decreto Municipal nº 10.645/2008.

PROC: 24506/2014Interessado: LEONILDA DOS SANTOSAssunto: Revisão de área construída - ID: 5.0059.019Decisão: DEFERIDO o pedido de revisão de área para o referido imóvel. Após a análise, apuramos o lançamento a maior do IPTU nos exercícios 2012 a 2016, procedendo a retificação dos lançamentos, nos termos do artigo 48, inciso III, do Decreto 10.645/2008. O crédito apurado foi compensado no IPTU/TSB 2017, e nas parcelas 1 a 3-parcial do IPTU 2019.

PROC: 58113/2014Interessado: ROSELI MEIRELESAssunto: Cancelamento de tributo - ID: 4.0337.019 e 4.0300.014Decisão: DEFERIDO o pedido de revisão do imóvel 4.0337.019, onde foram canceladas as DIFDC 2008/2009 E INDEFERIDO o pedido de revisão do imóvel 4.0300.014 por falta de vínculo.

SISDOC: 8189/2020Interessado: GABRIEL CONDE CAMPOS CORTEZAssunto: Lançamento de IPTU 2015/2016 - ID: 50492018Decisão: Efetuado o lançamento do IPTU/TSB dos exercícios 2015/2016, nos termos da legislação

vigente, Artigo 48, Inciso I, Alínea G, c/c Artigo 371, ambos do Decreto 10.645/2008 e art. 160 da Lei n° 5.172/66 – CTN. Solicitada a apresentação de documentos para a atualização do imóvel junto ao cadastro de proprietário.

SISDOC: 79989/2020Interessado: MICHAEL WILLIAN CORREA BRITO/ FERNANDA RENATA BENEDITO BRITOAssunto: Lançamento de IPTU 2015 - ID: 43542023Decisão: Efetuado o lançamento do IPTU do exercício 2015, nos termos da legislação vigente, Artigo 48, Inciso I, Alínea G, c/c Artigo 371, ambos do Decreto 10.645/2008 e art. 160 da Lei n° 5.172/66 – CTN. Solicitada a apresentação de documentos para a atualização do imóvel junto ao cadastro de proprietário.

PROC:34.139/2013 apenso ao 20.847/2014Interessado: Z INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDAAssunto: Lançamento de IPTU e CIP exercício2015 do lançamento do IPTU do empreendimento denominado VILLA DUMONT II - ID: 5/3662/001 a 5/3662/024; 5/3663/001 a 5/3663/024; 5/3664/001 a 5/3664/014; 5/3665/001 a 5/3665/010; 5/3666/001 a 5/3666/024; 5/3667/001 a 5/3667/012; 5/3668/001 a 5/3668/018; 5/3669/001 a 5/3669/018; 5/3670/001 a 5/3670/015; 5/3671/001 a 5/3671/016; 5/3672/001 a 5/3672/011 e 5/3674/001.Decisão: Efetuado o lançamento do IPTU e CIP do exercício2015, conforme previstos nos artigos 37 e 38, da Lei nº 1.929/1975 – C.T.M.B., regulamentados pelos artigos 46 e 47, inciso I, do Decreto nº 10.645/2008; artigo 187 da Lei n° 1.929/1975 – C.T.M.B., alterado pelo art. 6° da Lei n° 3.980/1995, bem como, o artigo 257 c/c artigo 265 do Decreto n° 10.084/2005; artigo 179 da Lei n° 1.929/1975 – C.T.M.B., artigo 191 da Lei n° 1.929/1975 - CTMB, alterado pelo art. 5° da Lei n° 3.177/1989; artigo 294, §1° do Decreto n° 10.084/2005; artigos 1º a 5º da Lei nº 5.075/2003, alterados pelos artigos 1º a 3º da Lei nº 7.152/2018 e artigo 1º da Lei nº 7.176/2018.

DEPARTAMENTO FINANCEIRODIVISÃO DE CONTABILIDADE

DIRETORA: REGIANE MORGADO

Os pagamentos publicados na data de hoje serão creditados na conta em até 5 dias úteis

PROCESSO FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

37188/2019 A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 9716 R$ 968,54

73020/2018 AIR LIQUID BRASIL LTDA 288114 R$ 198,73

73020/2018 AIR LIQUID BRASIL LTDA 9255 R$ 9.206,17

65387/2017 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA. 5304 R$ 97.673,90

65387/2017 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA. 5305 R$ 586,92

65387/2017 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA. 5330 R$ 102.662,56

7323/2020 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A 248763 R$ 2.429,28

150158/2019 CELSO BERTOLUCI BOTUCATU 1149 R$ 8.577,80

150158/2019 CELSO BERTOLUCI BOTUCATU 1150 R$ 4.249,00

3205/009 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRSA ESCOLA - CIEE 2166940 R$ 46,80











14698/2019 CIRURGICA ONIX - EIRELI 33707 R$ 118,00

101300/2019 CIRUROMA COMERCIAL LTDA 9178 R$ 2.508,80

14450/2019 CM HOSPITALAR S.A. 2080026 R$ 1.396,08

104887/2019 COMERCIAL TEXTIL DFM EIRELI 2349 R$ 31.872,08

61330/2019 COMPANHIA ULTRAGAZ 389727 R$ 110,00


















23993/2019 CRUZ, SILVA EQUIP ODONTO MÉDICOS LTDA ME 401 R$ 5.713,96

23993/2019 CRUZ, SILVA EQUIP ODONTO MÉDICOS LTDA ME 273 R$ 3.128,25

61330/2019 DEMERSONSOUZA FERREIRA EIRELI 159 R$ 220,00



8378/2019 ECO VIDA COM E IND DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI 331 R$ 8.478,96



14450/2019 EDERA DIST DE MEDICAMENTOS LTDA 5867 R$ 90,72

148990/2019 EMDURB 6969 R$ 145.687,36

103340/2019 FATO IMPORT E EXPORT DE INSTRUMENTOS CIRURG LTDA 578 R$ 480,00

61329/2019 FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA 5803 R$ 10.047,60

102854/2019 FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI 3000 R$ 734,72

8209/2019 FRANCOCIDADE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA 4995 R$ 1.042,16

8209/2019 FRANCOCIDADE COMÉRCIO DE VIDROS LTDA 4996 R$ 3.664,80

28328/2018 GALHARDO & CANALES LTDA 241 R$ 720,00

80053/2018 GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME 1220 R$ 76,26

177039/2019 GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME 1229 R$ 36.099,84

6746/2020 IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA 19471 R$ 521,60



6746/2020 IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA 19596 R$ 1.747,36

131056/2019 IRINEU VALENTIM TONELOTTO ME 11710 R$ 368,00

14700/2019 JOAOMED COMÉRCIO DE MATRIAIS CIRURGICOS S/A 118091 R$ 2.630,40



30040/2014LABORATÓRIO BAURU PAT.CLINICA-POLICLINICA EM SERV. AUXILIARES

DIAGNÓSTICOS23487 R$ 44.492,87

27051/2019 LABORATÓRIO SOBRINHO LTDA 8691 R$ 566,63









102854/2019 LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A 126566 R$ 3.834,00

158550/2019 LIVANIR DE JESUS BAURU ME 4161 R$ 57,00

158550/2019 LIVANIR DE JESUS BAURU ME 4192 R$ 1.163,80

158550/2019 LIVANIR DE JESUS BAURU ME 4193 R$ 478,80

161655/2019LUMAR COMÉRCIO DE PRDS

FARMACEUTICOS LTDA192382 R$ 395,01

161655/2019MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRDS

HOSPITALARES EIRELI34723 R$ 432,00

161655/2019MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRDS

HOSPITALARES EIRELI34462 R$ 2.602,60

3126/2020MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRES

PRODUTOS HOSP LTDA56234 R$ 11.597,04

47522/2020 MEDTRONIC COMERCIAL LTDA 433777 R$ 22.681,60

61276/2020 MEDTRONIC COMERCIAL LTDA 434008 R$ 60.344,87

26915/2019MM BRASIL COMÉRCIO DE IMPORT E

EXPORT LTDA12327 R$ 140,40









14698/2019NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR

S.A.716969 R$ 4.960,80

125177/2019NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA

ESCRITÓRIO EIRELI2661 R$ 816,00

184789/2019NUCLEO SAÚDE AMBIENTAL E

AGROPECUÁRIA LTDA72692 R$ 41.040,00

81236/2019ODERME FARMACIA DE MANIPULAÇÃO

LTDA794 R$ 198,21

131056/2019 PZ CASTEO EPP 2589 R$ 180,00

14445/2019R.F. DAMASCENO CLÍNICA

VETERINÁRIA ME1694 R$ 2.735,00

146243/2019REGIONAL AGROPECUÁRIA E BUSINESS

LTDA72 R$ 768,00

10999/2018 RONDON SARAIVA PINTO ME 147 R$ 1.360,00

10999/2018 RONDON SARAIVA PINTO ME 148 R$ 2.040,00

72379/2019SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA147759 R$ 607,82

70440/2019SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA147625 R$ 424,00

185444/2019 TERESA GAGLIARDI HARA EPP 1939 R$ 2.375,00

227/2020TRANSPORTE COLETIVO GRANDE

BAURU LTDA236 R$ 68.544,00

229/2020TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE SEM

LIITES LTDA214 R$ 29.442,00

44228/2019 TRANSURB 198486-3821 R$ 9.836,40

44228/2019 TRANSURB 198486-3827 R$ 168,00

29291/2015VITIVER SISTEMAS DE SEGURANÇA

ELETRONICA LTDA1534 R$ 21.536,94

29291/2015VITIVER SISTEMAS DE SEGURANÇA

ELETRONICA LTDA1648 R$ 21.536,94

EVERSON DEMARCHISECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS


NATUREZA DA RECEITA DESDOBRAMENTO FONTES CATEGORIA ECONOMICA1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 589.703.710,14

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 187.325.434,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 182.760.684,50

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT 24.457.748,64

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 24.457.748,64

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.429.809,95

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.429.809,95

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R 12.027.938,69

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R 12.027.938,69

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 158.302.935,86

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍ 98.417.294,53

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 79.221.127,11


1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 IMPOSTO PREDIAL 55.907.037,65

1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 IMPOSTO TERRITORIAL 11.641.641,77

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 27.274,48


1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 6.225.341,56

1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 1.700.186,35

1.1.1.8.01.1.3.04.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA IPTU 993.870,15

1.1.1.8.01.1.3.05.00.00 AUTO INFRAÇÃO IPTU 14.410,68

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 DIV AT- MUL E JUR- IMP. PROP. PREDIAL TERRITORIAL 2.711.364,47

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IM 19.196.167,42

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IM 18.846.300,62

1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 18.846.300,62

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS-MULTAS/JUROS 661,65

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IM 327.775,04

1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI PMB 326.408,25

1.1.1.8.01.4.3.03.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ITBI 1.366,79

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS-DIV AT. MULTAS/JUROS 21.430,11

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORI 59.885.641,33

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 59.885.641,33

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRIN 50.829.627,14

1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 ISSQN 50.829.627,14

1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 ISSQN PROPRIO 26.167.512,81

1.1.1.8.02.3.1.01.02.00 ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 15.612.541,86

1.1.1.8.02.3.1.01.03.00 ISSQN SIMPLES NACIONAL 9.049.572,47

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULT 100.550,39

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVI 6.985.515,85

1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 DIVIDA ATIVA ISSQN PRÓPRIO 4.877.438,80

1.1.1.8.02.3.3.02.00.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 1.117.471,12

1.1.1.8.02.3.3.04.00.00 AUTO INFRAÇÃO ISSQN 337.455,02

1.1.1.8.02.3.3.05.00.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ISSQN 653.150,91

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVI 1.969.947,95

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 0,00 4.564.667,79

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS 4.564.667,79

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.705.309,46

1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 TAXA DE FICALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 295.916,09

1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 146.348,94

1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 TAVS PRINCIPAL - TAXA AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE 146.348,94

1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS 181,91

1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 TAVS -MULTAS E JUROS- TAXA AÇÕES VIGILÂNCIA SAÚDE 181,91

1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍV ATIVA 144.192,79

1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 TAVS-DIV ATIVA - TAXA AÇÕES VIGILÂNCIA SAÚDE 142.360,45

1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 TAVS-DIV ATIVA ATUAL MON-TAXA AÇÕES VIG SAÚDE 1.832,34

1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 TAXA FISC VIG SANITÁRIA - DÍV ATIVA MULTA E JUROS 5.192,45

1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 TAVS - DIV AT MULTAS JUROS - TAXA AÇÕES VIG SAÚDE 5.192,45

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRA 3.409.393,37

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONT E FISCALIZAÇÃO - OUTRA PRI 2.386.100,21

1.1.2.8.01.9.1.29.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.025.604,87

1.1.2.8.01.9.1.29.01.00 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 1.025.604,87

1.1.2.8.01.9.1.99.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRA 1.357.046,84

1.1.2.8.01.9.1.99.02.00 TLF - PRINCIPAL - TAXA FISC LOCAL E FUNCIONAMENTO 1.110.256,02

1.1.2.8.01.9.1.99.03.00 TLA - PRINCIPAL - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 246.790,82

1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 TAXAS DE INPEÇÃO, CONTROLE E FISC -OUTRAS MULTAS E 3.042,68

1.1.2.8.01.9.2.04.00.00 MULTAS E JUROS TX LIC OBRAS 1.345,68

1.1.2.8.01.9.2.05.00.00 MULTAS E JUROS TX EXPEDIENTE 1.422,01

1.1.2.8.01.9.2.07.00.00 TLF - MULTAS E JUROS -TAXA FISC LOCALIZ E DE FUNC 239,93

1.1.2.8.01.9.2.08.00.00 TLA - MULTA E JUROS -TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 35,06

1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISC -OUTRA DIV ATIV 890.968,95

1.1.2.8.01.9.3.02.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE TAXAS- PMB 16.733,24

1.1.2.8.01.9.3.03.00.00 REC DIV ATIVA - AUTO INFRAÇÃO OUTROS TRIBUTOS 1.114,51

1.1.2.8.01.9.3.04.00.00 REC DIV ATIVA OUTROS TRIB LEV JUDICIAL 407.539,40

1.1.2.8.01.9.3.05.00.00 ATUAL MONET DIV ATIVA TAXAS 21.140,34

1.1.2.8.01.9.3.06.00.00 REC DIVIDA ATIVA TUFE 2.719,97

1.1.2.8.01.9.3.07.00.00 REC DIV ATIVA TX SERV BOMBEIROS 105.150,16

1.1.2.8.01.9.3.08.00.00 ATUAL MONET DIV AT TX SERV BOMBEIRO 48.290,05

1.1.2.8.01.9.3.09.00.00 DIV ATIV TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 10.515,91

1.1.2.8.01.9.3.11.00.00 ATUAL MONET DIV ATIVA TX LICENÇA OBRAS PART 167,49

1.1.2.8.01.9.3.12.00.00 REC DIVIDA ATIVA TX DE EXPEDIENTE 14.832,59

PREFEITURA DE BAURURESUMO GERAL DA RECEITA CONSOLIDADA ATÉ JUNHO 2020

DESCRIÇÃO


1.1.2.8.01.9.3.13.00.00 ATUALIZ. MONET. DIV. AT - TX DE EXPEDIENTE 7.065,05

1.1.2.8.01.9.3.14.00.00 REC DIVIDA ATIVA DE TAXA DE PUBLICIDADE - PMB 46,23

1.1.2.8.01.9.3.15.00.00 ATUAL. MONET. DIV. AT.- TAXA PUBLICIDADE 177,02

1.1.2.8.01.9.3.16.00.00 ATUAL MONET DIV ATIV - TUFE 914,51

1.1.2.8.01.9.3.17.00.00 TLF - DIVIDA ATIVA - TAXA FISC DE LOC E DE FUNC 190.834,46

1.1.2.8.01.9.3.18.00.00 TLF - DIV AT AT MONETÁRIA -TAXA FISC LOCAL FUNC 1.817,66

1.1.2.8.01.9.3.19.00.00 TLA - DÍVIDA ATIVA - TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL 61.567,52

1.1.2.8.01.9.3.20.00.00 TLA - DÍV AT ATUAL MONETÁRIA - TAXA LIC AMBIENTAL 342,20

1.1.2.8.01.9.3.23.00.00 DIV. AT. TX OCUPAÇÃO PERM. SEMMA-IMOBILIARIO 0,64

1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 TAXAS DE INSP, CONT E FISCAL - OUTRAS - DIV ATIVA 129.281,53

1.1.2.8.01.9.4.02.00.00 DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS DE TAXAS- PMB 34.907,86

1.1.2.8.01.9.4.03.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS 61.911,06

1.1.2.8.01.9.4.05.00.00 MULTA E JUROS DIV ATIV - TX LIC OBRAS PART 2.787,21

1.1.2.8.01.9.4.06.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA EXPEDIENTE 2.045,35

1.1.2.8.01.9.4.07.00.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA PUBLICIDADE 18.861,82

1.1.2.8.01.9.4.08.00.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TUFE 2.347,17

1.1.2.8.01.9.4.09.00.00 TLF - DIV AT MULTAS E JUROS - TAXA FISC LOC FUNC 5.201,32

1.1.2.8.01.9.4.10.00.00 TLA - DÍV AT MULTAS E JUROS - TAXA LIC AMBIENTAL 1.219,50

1.1.2.8.01.9.4.11.00.00 DIV AT JURO/MULT. TX OCUP. PERM. SEMMA-IMOBILIARIO 0,24

1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 859.358,33

1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 859.358,33

1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 859.124,46

1.1.2.8.02.9.1.01.00.00 TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DAE 255.941,26

1.1.2.8.02.9.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 603.183,20

1.1.2.8.02.9.1.99.02.00 TAXA EXPEDIENTE PMB 586.109,26

1.1.2.8.02.9.1.99.04.00 TAXA SERVIÇOS - VISTORIA TÉCNICA-PMB 17.073,94

1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 233,11

1.1.2.8.02.9.3.01.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB -DAE 233,11

1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - 0,76

1.1.2.8.02.9.4.01.00.00 MULTAS JUROS MORA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB DAE 0,76

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 81,71

1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 81,71

1.1.3.8.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE 81,71



1.1.3.8.01.1.1.01.00.00 CONTRIB. MELHORIA AGUA POTAVEL - DAE 81,71

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 30.442.906,83

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 21.171.801,37

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, 21.171.801,37

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SE 21.171.801,37

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 19.279.501,88

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 19.279.501,88

1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO CIVIL - PMB 19.279.501,88

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.848.821,61

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1.848.821,61

1.2.1.8.01.2.1.01.00.00 CONTRIB. SERVIDOR INATIVO RPPS 1.848.821,61

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTA 43.477,88

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL PENSIONISTA - PRINCIPAL 43.477,88

1.2.1.8.01.3.1.01.00.00 CONTRIB PENSIONISTA CIVIL PARA RPPS 43.477,88

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 0,00 9.271.105,46

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 9.271.105,46

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 8.984.561,76

1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERV. ILUMINACAO PUBLICA 8.984.561,76

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 7.554,32

1.2.4.0.00.1.2.01.00.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB CUSTEIO ILUMIN PÚBLICA 7.554,32


1.2.4.0.00.1.3.01.00.00 REC DIV ATIVA CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA 204.309,22

1.2.4.0.00.1.3.02.00.00 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST ILUM PUBLICA 22.314,19


1.2.4.0.00.1.4.01.00.00 MULTA JUROS MORA DIV ATIVA CONTR CUSTEIO ILUM PUB 52.365,97

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 5.155.190,31

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 356.101,52

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS 297.603,69

1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 297.603,69

1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 296.740,03

1.3.1.0.01.1.1.03.00.00 ALUGUEIS - 267.601,23

1.3.1.0.01.1.1.04.00.00 ALUGUÉIS - 29.138,80

1.3.1.0.01.1.4.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 863,66

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIR 58.497,83



1.3.1.0.02.1.1.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁRE 34.667,13

1.3.1.0.02.1.1.02.00.00 REC DE CONC DE DIR.REAL DE USO DE ÁREA PÚB - AEROP 2.209,50

1.3.1.0.02.1.1.04.00.00 REC.CONC. DIR. REAL DE USO ÁREA PÚB - ZOOLOGICO 21.621,20

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 4.420.230,79

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 4.418.747,67

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.945.819,08

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.945.819,08

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.766.276,26

1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 736.061,67

1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - SAÚDE 7,60

1.3.2.1.00.1.1.01.01.03 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - EDUCAÇÃO 22,76


1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 REM. DEP. BANC. FUNDEB 20.189,90

1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 REM. DEP. BANC. FUNDEB SALDO 2019 603,82



1.3.2.1.00.1.1.01.03.01 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO PAB 0,35

1.3.2.1.00.1.1.01.03.02 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO GESTÃO SUS 2.033,50

1.3.2.1.00.1.1.01.03.05 REM. DEP. BANC. FNS - INCENTIVO DST/AIDS 194,88

1.3.2.1.00.1.1.01.03.06 REM. DEP. BANC. FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2,67

1.3.2.1.00.1.1.01.03.07 REM. DEP. BANC. SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL 0,10

1.3.2.1.00.1.1.01.03.08 REM. DEP. BANC. CONTROLE DE GLICEMIA - ESTADUAL 109,67

1.3.2.1.00.1.1.01.03.09 REM. DEP. BANC. DOSE CERTA - ESTADUAL 454,17

1.3.2.1.00.1.1.01.03.10 REM. DEP. BANC. TUBERCULOSE - ESTADUAL 1,74

1.3.2.1.00.1.1.01.03.11 REM. DEP. BANC. FNS - PROG NUTR SUPLEMENTAR 1.141,41

1.3.2.1.00.1.1.01.03.12 REM. DEP. BANC. PAB - ESTADUAL 5.703,99

1.3.2.1.00.1.1.01.03.13 REM. DEP. BANC. - BLOCO INVESTIMENTO - PQ JARAGUA 1,18

1.3.2.1.00.1.1.01.03.14 REM DEP BANC- COMBATE AO AEDES AEGYPTI 133,94

1.3.2.1.00.1.1.01.03.17 REM DEP BANC - PROG NUTR SUPLEM.- S.PUB.CLASSICO 981,79

1.3.2.1.00.1.1.01.03.19 REM DEP BANC-EST. REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE 367,92

1.3.2.1.00.1.1.01.03.20 REM. DEP. BANC. - BLINV AQUIS VEICULO 254,48

1.3.2.1.00.1.1.01.03.21 REM DEP BANC - CUSTEIO A. S. PUB. SAÚDE 7.872,10

1.3.2.1.00.1.1.01.03.22 REM. DEP. BANC. - FNS BAURU BLINV UBS - JD JUSSA 11,62

1.3.2.1.00.1.1.01.03.23 REM DEP BANC - INVEST. REDE S. PUB SAÚDE 1.626,92

1.3.2.1.00.1.1.01.03.25 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMPL V CAROLINA 44,32

1.3.2.1.00.1.1.01.03.26 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMP STA EDWIRGES 44,22

1.3.2.1.00.1.1.01.03.28 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS OCTAVIO RASI 40,06

1.3.2.1.00.1.1.01.03.29 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS TIBIRICA 54,46

1.3.2.1.00.1.1.01.03.30 REM DEP BANC - BLINV EST REDE SERV AT BAS SAUDE 0,06

1.3.2.1.00.1.1.01.03.31 REM DEP BANC - MAC SAUDE DO TRABALHADOR 2,14

1.3.2.1.00.1.1.01.03.32 REM DEP BANC - FMS BAURU BLINV UPA BELA VISTA 0,46

1.3.2.1.00.1.1.01.03.33 REM DEP BANC - FMS BRU BLINV UBS N ESPERANÇA 48,32

1.3.2.1.00.1.1.01.03.43 REM DEP BANC-BLINV -ESTRUT.REDE SERV. AT.BÁSICA SA 178,63

1.3.2.1.00.1.1.01.03.44 REM DEP BANC- BRU BLINV REDENTOR/GEISEL 46,90

1.3.2.1.00.1.1.01.03.45 REM DEP BANC - QUALIS MAIS UBS II 465,11

1.3.2.1.00.1.1.01.03.46 REM. DEP. BANC. - E. PARL. DEP. SEBASTIÃO S. FILHO 406,62

1.3.2.1.00.1.1.01.03.48 REM. DEP. BANC. E. PARL. DEP. MARTA COSTA 610,24

1.3.2.1.00.1.1.01.03.49 REM. DEP. BANC. BLOCO INVESTIMENTO - CENTRAL SAMU 270,48


1.3.2.1.00.1.1.01.05.01 REM. DEP. BANC. DECENDIAL 2019 310,60

1.3.2.1.00.1.1.01.05.04 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. EST. TRANSP. ESCOLAR 1.009,50

1.3.2.1.00.1.1.01.05.05 REM. DEP. BANC. QESE 25.688,77

1.3.2.1.00.1.1.01.05.06 REM. DEP. BANC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 2.682,10

1.3.2.1.00.1.1.01.05.07 REM. DEP. BANC. MERENDA FEDERAL 11.899,95

1.3.2.1.00.1.1.01.05.11 REM DEP BANC - IMPL DE ESCOLAS P/ ED. INFANTIL 973,14

1.3.2.1.00.1.1.01.05.13 REM DEP BANC - MANUT. EDUC. INFANTIL 1.772,89

1.3.2.1.00.1.1.01.05.16 REM DEP BANC - PROINFANCIA CONSTR CRECHES 2.667,17

1.3.2.1.00.1.1.01.05.17 REM.DEP.BANC.FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - 109,54

1.3.2.1.00.1.1.01.05.18 REM DEP BANC PROGR CRECHE ESCOLA MARY DOTTA CONST 1.030,52

1.3.2.1.00.1.1.01.05.21 REM DEP BANC DECENDIAL ANO 2020 3.487,79

1.3.2.1.00.1.1.01.05.22 REM. DEP. BANC. - CARTÃO FNDE - PNAE 1.333,02

1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE R 567,76

1.3.2.1.00.1.1.01.06.01 REM. DEP. BANC. FDO MUN. DA SAÚDE 159,00

1.3.2.1.00.1.1.01.06.02 REM. DEP. BANC. PMB - TAXAS VIG. SAUDE 408,76


1.3.2.1.00.1.1.01.09.01 REM. DEP. BANC. CIDE 2.782,17


1.3.2.1.00.1.1.01.10.02 REM DEP BANC - BL PISO SOC. ESP. MEDIA ALTA COMPL 3.678,46

1.3.2.1.00.1.1.01.10.03 REM DEP BANC - FDO SOCIAL SOLIDAR.FUSSESP 7,67

1.3.2.1.00.1.1.01.10.04 REM DEP BANC - E.PARL. V. VICENTINA - AUXÍLIO 588,40

1.3.2.1.00.1.1.01.10.05 REM DEP BANC - E.PARL. V. VICENTINA - SUBVENÇÃO 0,42

1.3.2.1.00.1.1.01.10.10 REM. DEP. BANC. PSE - ACESSUAS TRABALHO 411,38

1.3.2.1.00.1.1.01.10.12 REM DEP BANC - BL PISO SOCIAL BASICO 2.500,76

1.3.2.1.00.1.1.01.10.15 REM DEP BANC - GESTAO BOLSA FAMILIA 2.640,23

1.3.2.1.00.1.1.01.10.18 REM DEP BANC FMAS REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL 129,01

1.3.2.1.00.1.1.01.10.19 REM DEP BANC - FMAS - CONTA REPROG. DO ESTADO 2,52

1.3.2.1.00.1.1.01.10.21 REM DEP BANC - CONV EST - CENTRO DE CONV DO IDOSO 37,69

1.3.2.1.00.1.1.01.10.22 REM DEP BANC- FNAS PSE - BENEF DE PREST CONTIN A E 111,86

1.3.2.1.00.1.1.01.10.23 REM DEP BANC AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI 16,60

1.3.2.1.00.1.1.01.10.24 REM DEP BANC - ESTR REDE SERV PROT SOC ESP - A.M.C 521,35

1.3.2.1.00.1.1.01.10.25 REM DEP BANC - FNAS APRIMORA REDE 0,17

1.3.2.1.00.1.1.01.10.26 REM DEP BANC - GSUAS - GESTAO SUAS 1.162,32

1.3.2.1.00.1.1.01.10.27 REM DEP BANC - FMAS-REC. INCREMENT. TEMPOR. ESTADO 82,64

1.3.2.1.00.1.1.01.98.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 5.627,17

1.3.2.1.00.1.1.01.98.01 REM. DEP. BANC. COND RES MIRANTE COLINA 19,45

1.3.2.1.00.1.1.01.98.02 REM. DEP. BANC. COND. RES. EUCALIPTOS 17,72

1.3.2.1.00.1.1.01.98.03 REM. DEP. BANC. COND. RES. TRES AMERICAS 37,69

1.3.2.1.00.1.1.01.98.04 REM. DEP. BANC. CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA 7,79

1.3.2.1.00.1.1.01.98.05 REM. DEP. BANC. RES TRES AMERICAS II 32,74

1.3.2.1.00.1.1.01.98.06 REM. DEP. BANC. RES. SAN SEBASTIAN 2,76

1.3.2.1.00.1.1.01.98.07 REM. DEP. BANC. RES CHACARA DAS FLORES 1 8,95

1.3.2.1.00.1.1.01.98.08 REM. DEP. BANC. RES CHACARA DAS FLORES 2 17,10

1.3.2.1.00.1.1.01.98.09 REM. DEP. BANC. RES. JD TV 8,06

1.3.2.1.00.1.1.01.98.10 REM. DEP. BANC. RES. MONTE VERDE II 11,90

1.3.2.1.00.1.1.01.98.11 REM. DEP. BANC. RES. MONTE VERDE III 3,18

1.3.2.1.00.1.1.01.98.12 REM. DEP. BANC. RES. MONTE VERDE 42,43

1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI 911.575,09

1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 REM. DEP. BANC. FDO DESENV. ESPORTIVO - FMDE 30,67

1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 REM. DEP. BANC. FDO ESP.PROM.ATIV.CULTURAIS-FEPAC 175,73

1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 REM. DEP. BANC. FDO MEIO AMBIENTE 713,61


1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 REM. DEP. BANC. FDO ZOOLÓGICO 50.233,35

1.3.2.1.00.1.1.01.99.05 REM. DEP. BANC. FDO TURISMO 1,98

1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 REM. DEP. BANC. FDO BOMBEIROS 88.955,70

1.3.2.1.00.1.1.01.99.07 REM. DEP. BANC. FDO ASSIST. SOCIAL 170,84

1.3.2.1.00.1.1.01.99.08 REM. DEP. BANC. FDO CRIANÇA ADOLESCENTE 5.408,03

1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 REM. DEP. BANC. FDO SOLIDARIEDADE BAURU 0,23

1.3.2.1.00.1.1.01.99.10 REM. DEP. BANC. FDO INFRA-ESTRUTURA 13,31

1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 REM. DEP. BANC. ASSOC. CENTRO OESTE BAURU-ARCO 13,51

1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 REM. DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 1.452,57

1.3.2.1.00.1.1.01.99.13 REM. DEP. BANC. CONTR. ILUM. PUBLICA - CIP 764,13

1.3.2.1.00.1.1.01.99.14 REM. DEP. BANC. SEC ADMINISTRAÇÃO - CONSIGNAÇÃO 7,95

1.3.2.1.00.1.1.01.99.15 REM. DEP. BANC.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL 136,75

1.3.2.1.00.1.1.01.99.16 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO BASICAL- ESTADUAL 87,42

1.3.2.1.00.1.1.01.99.17 REM DEP BANC - IBRAM-MODERN. DE MUSEUS- PRÊMIOS 297,76

1.3.2.1.00.1.1.01.99.18 REM. DEP. FDO CRIAN/ADOLESC - REC. PROPRIOS 151,91

1.3.2.1.00.1.1.01.99.19 REM DEP BANC - OGU PROC 723424 SEG TEMPO 108,26

1.3.2.1.00.1.1.01.99.22 REM. DEP. BANC. PAC 2 - PAV BAIRRO TANGARAS 26,65

1.3.2.1.00.1.1.01.99.23 REM. DEP. BANC. FDO INFRAEST RECURSOS PROPRIOS 4,17

1.3.2.1.00.1.1.01.99.24 REM. DEP. BANC. FDO ESP DESPESA - SAGRA 176,84

1.3.2.1.00.1.1.01.99.25 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC LIC ELETRONICO 417,65

1.3.2.1.00.1.1.01.99.26 REM. DEP. BANC. FDO MUN DE HABITAÇÃO 103,22

1.3.2.1.00.1.1.01.99.27 REM DEP BANC - CIP - INVESTIMENTO 7.402,88

1.3.2.1.00.1.1.01.99.28 REM. POUP. FNS - BLGES II C REGULADOR 17.651,10

1.3.2.1.00.1.1.01.99.29 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC TRANS BOLETOS 126,27

1.3.2.1.00.1.1.01.99.32 REM. DEP. BANC. TUFE SEMMA 47.448,19

1.3.2.1.00.1.1.01.99.33 REM. DEP. BANC. COMP. FINC EXTRA MINERAIS CFEM 228,18

1.3.2.1.00.1.1.01.99.34 REM. DEP. BANC. MULTAS PROCON 140,78

1.3.2.1.00.1.1.01.99.35 REM DEP BANC - MOV. SEG. TRANSITO- SERVIÇOS 12,22

1.3.2.1.00.1.1.01.99.36 REM. DEP. BANC. FMAS - VALE ALIMENTAÇÃO 3.371,04

1.3.2.1.00.1.1.01.99.37 REM POUP - FDO INFRA ESTRUTURA REC PROPRIOS 107,74

1.3.2.1.00.1.1.01.99.38 REM DEP BANC - MOV. SEG. TRANSITO - EQUIPAM 0,37

1.3.2.1.00.1.1.01.99.39 REM DEP BANC - DOAÇÕES COVID 19 2.459,36

1.3.2.1.00.1.1.01.99.40 REM DEP BANC - DIVIDENDOS 116,07

1.3.2.1.00.1.1.01.99.41 REM DEP BANC - ITR 22,96

1.3.2.1.00.1.1.01.99.42 REM DEP BANC - RECAPE SANTA TEREZA 41,01

1.3.2.1.00.1.1.01.99.43 REM DEP BANC - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 70% S/MOV 896,62

1.3.2.1.00.1.1.01.99.44 REM. POUP - MODERN. PISTA ATLETISMO 292,98

1.3.2.1.00.1.1.01.99.46 REM POUP - CONV. CENTRO CONVIVENCIA IDOSO 0,00

1.3.2.1.00.1.1.01.99.47 REM DEP BANC - TX FISCALIZ. LOCALIZ FUNC. SEPLAN 135,61

1.3.2.1.00.1.1.01.99.48 REM DEP BANC - FUMPI 1.732,83

1.3.2.1.00.1.1.01.99.50 REM DEP BANC - TAXA LICENÇA AMBIENTAL-SEMMA 51,95

1.3.2.1.00.1.1.01.99.52 REM DEP BANC - DEPÓSITOS JUDICIAIS - 30% S/MOV 67.109,58

1.3.2.1.00.1.1.01.99.54 REM DEP BANC - SEDE 12º GB- GRUP. BOMBEIROS 3.700,93

1.3.2.1.00.1.1.01.99.55 REM DEP BANC - LEVANTAMENTO JUDICIAL 2.205,49

1.3.2.1.00.1.1.01.99.56 REM DEP BANC - FDO DES ESP - FMDE REC PROPRIOS 0,07

1.3.2.1.00.1.1.01.99.59 REM DEP BANC - TAC CONTA/RESERVA 45,10

1.3.2.1.00.1.1.01.99.60 REM DEP BANC - CONV EST-MOV.SEG.TRANSITO-CONSUMO 0,01

1.3.2.1.00.1.1.01.99.61 REM DEP BANC - FEP - EDUCAÇÃO 508,96

1.3.2.1.00.1.1.01.99.62 REM DEP BANC - FEP - SAÚDE 169,66

1.3.2.1.00.1.1.01.99.66 REM DEP BANC - FINANC DEP. JUDICIAL 4.219,57

1.3.2.1.00.1.1.01.99.68 REM DEP BANC - PAC 2 PAV DIVERSOS BAIRROS 11,69

1.3.2.1.00.1.1.01.99.70 REM POUP - PROG CONS AGUAS BACIA DO BATALHA 3.402,36

1.3.2.1.00.1.1.01.99.71 REM DEP BANC - IMPL. COMPLEX PRAÇA ESPORT E DA CU 5,26

1.3.2.1.00.1.1.01.99.75 REM DEP BANC.- SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 84,26

1.3.2.1.00.1.1.01.99.76 REM DEP BANC - CONV EST - COSTURANDO O FUTURO 82,43

1.3.2.1.00.1.1.01.99.78 REM DEP BANC - FDO M AQ AREAS OBRAS-DESENV 506,25

1.3.2.1.00.1.1.01.99.83 REM DEP BANC - CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB 513.841,13

1.3.2.1.00.1.1.01.99.86 REM POUP - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA 64.330,51

1.3.2.1.00.1.1.01.99.87 REM DEP BANC - MODERNIZAÇAO PISTA ATLETISMO 0,57

1.3.2.1.00.1.1.01.99.88 REM DEP BANC - RECURS CESSÃO ONEROSA-PRÉ-SAL 19.660,86

1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO 179.542,82

1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VI 179.542,82

1.3.2.1.00.1.1.02.99.01 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 87.145,65

1.3.2.1.00.1.1.02.99.03 REM POUP - PGTO 13º SALÁRIO 12.145,61

1.3.2.1.00.1.1.02.99.05 REM. DEP. BANC - RECURSOS PRÓPRIOS 80.251,56

1.3.2.1.00.2.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 2.279.618,12

1.3.2.1.00.2.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 2.279.618,12

1.3.2.1.00.2.1.01.00.00 REM. DEP. BANC. ESPECIAIS DAE - FTE 2.279.618,12

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV 193.310,47

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV 193.310,47

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 DIVIDENDOS 1.483,12

1.3.2.2.00.1.0.00.00.00 DIVIDENDOS 1.483,12

1.3.2.2.00.1.1.00.00.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 1.483,12

1.3.2.2.00.1.1.02.00.00 DIVIDENDOS - JUROS TDA [ITR] 1.483,12

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 0,00 378.858,00

1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 378.858,00

1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 378.858,00

1.3.3.9.99.1.0.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 378.858,00

1.3.3.9.99.1.1.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 378.858,00

1.3.3.9.99.1.1.01.00.00 OUTORGA DOS SERV TRANSP COLETIVO LOCAL 378.858,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 67.323.439,65

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 65.522.613,75

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 65.205.450,07

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 65.205.450,07

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRI 65.205.450,07


1.6.1.0.01.1.1.07.00.00 SERVIÇOS ADM E COMERCIAIS GERAIS 65.201.192,69

1.6.1.0.01.1.1.07.01.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 65.201.192,69

1.6.1.0.01.1.1.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.257,38

1.6.1.0.01.1.1.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.207,38

1.6.1.0.01.1.1.13.99.02 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO-CONSIGNAÇÃO - PMB 4.207,38

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 279.730,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 279.730,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRI 279.730,00

1.6.1.0.02.1.1.01.00.00 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS 264.830,00

1.6.1.0.02.1.1.02.00.00 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - 14.900,00

1.6.1.0.03.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 37.433,68



1.6.1.0.03.1.1.01.00.00 SERV DISTRIB AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 37.433,68

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 0,00 1.105.187,31

1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 983.498,01

1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 983.498,01

1.6.2.0.02.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL 983.498,01

1.6.2.0.02.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 983.498,01

1.6.2.0.04.1.1.01.00.00 SERVIÇO AEROPORTUARIO 121.689,30

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 0,00 695.638,59

1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 695.638,59

1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 695.638,59

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 694.821,56

1.6.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 762,49

1.6.9.0.99.1.3.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 762,49

1.6.9.0.99.1.3.99.01.00 DIV. ATIV. TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS 750,00

1.6.9.0.99.1.3.99.02.00 DIV AT- ATUAL MONET -TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS 12,49

1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 54,54

1.6.9.0.99.1.4.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 54,54

1.6.9.0.99.1.4.99.01.00 DIV. AT.- MULTAS JURO -TAXA DE LIMPEZA DE TERRENOS 54,54

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 284.400.739,26

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 89.211.500,20

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 89.211.500,20

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 27.338.970,91

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 27.333.550,97

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 34.166.938,34

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 5.419,94

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR 6.774,86

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO 1.011.261,44

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 509.871,86

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 509.871,86

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 501.389,58

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - P 501.389,58

1.7.1.8.02.6.1.01.00.00 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - SAÚDE 125.347,41

1.7.1.8.02.6.1.02.00.00 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - EDUCAÇ 376.042,17

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD 32.307.862,54

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCÃO BÁSICA 5.071.840,58

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - AT BASICA PRINC 5.071.840,58

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 5.049.740,58

1.7.1.8.03.1.1.59.00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO UN. BASICAS SAUDE (PAB) 22.100,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUS - MEDIA ALTA COMPLEX 19.673.738,20

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUS - ATENÇÃO MEDIA ALTA 19.673.738,20

1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUS - ATENÇÃO MEDIA ALTA 19.643.738,20

1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 AMBULT. MUN. SAUDE MENTAL CAPS II (MAC) 30.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGIL EM SAÚDE 2.250.837,44

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIG EM SAÚDE PR 2.250.837,44

1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIG EM SAÚDE PR 1.800.837,44

1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 VIGILANCIA DA LEISHMANIOSE VISCERAL 450.000,00

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASS FARMACÊUTIC 1.102.192,62

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUS - ASS FARMACEUTICA P 1.102.192,62

1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUS - ASS FARMACEUTICA P 1.102.192,62

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAM 4.174.253,70

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMA 4.174.253,70

1.7.1.8.03.9.1.01.00.00 COVID 19 - FEDERAL 4.024.253,70

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - BLOCO INVESTIM 80,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS- ATENÇÃO BASICA 80,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - AT BÁSICA PRIN 80,00

1.7.1.8.04.1.1.11.00.00 FNAS - BENEF DE PREST CONTINUADA A ESCOLA 80,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE 10.020.894,21

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 7.054.464,63

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 7.054.464,63

1.7.1.8.05.1.1.01.00.00 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO LIVRE 7.054.464,63

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 2.958.390,17

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 2.958.390,17

1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE 257.484,80

1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT. 451.932,77

1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC 502.928,00

1.7.1.8.05.3.1.04.00.00 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL 29.949,44

1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MEDIO 190.904,80

1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 FNDE - ALIM ESCOLAR ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZAD 14.119,20

1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 CARTÃO FNDE - PNAE - CRECHE 386.227,20

1.7.1.8.05.3.1.10.00.00 CARTÃO FNDE - PNAE-ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZAD 21.178,80

1.7.1.8.05.3.1.13.00.00 CARTÃO FNDE -PNAE- ENSINO FUNDAMENTAL 699.217,80

1.7.1.8.05.3.1.14.00.00 CARTÃO FNDE - PNAE - EJA- ED. JOVENS E ADULTOS 44.924,16


1.7.1.8.05.3.1.15.00.00 CARTÃO FNDE - PNAE - ENSINO MEDIO 286.357,20

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT 758.521,27

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 758.521,27

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRIN 758.521,27

1.7.1.8.10.9.1.03.00.00 CONV FED - PMCMV COND RES SAN SEBASTIAN 11.307,00

1.7.1.8.10.9.1.05.00.00 CONV FED - PMCMV RESID TRÊS AMÉRICAS 6.573,36

1.7.1.8.10.9.1.08.00.00 CONV FED - MCMV TRAB SOCIAL RESID SANTANA 68.613,98

1.7.1.8.10.9.1.11.00.00 PMCMV-PTTS-MIRANTE DA COLINA 14.000,00

1.7.1.8.10.9.1.12.00.00 PMCMV-PTTS-MONTE VERDE 14.000,00

1.7.1.8.10.9.1.14.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES CHACARA FLORES 1 36.627,00

1.7.1.8.10.9.1.17.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES IPES 35.510,44

1.7.1.8.10.9.1.19.00.00 CONV FED-PMCMV- RESID. ARVOREDO 35.128,22

1.7.1.8.10.9.1.20.00.00 CONV FED-PMCMV RESID MONTE VERDE II 85.851,91

1.7.1.8.10.9.1.22.00.00 CONV FED-PMCMV COND RES CHACARA FLORES 2 48.941,23

1.7.1.8.10.9.1.24.00.00 CONV FED - PMCMV RES TRES AMERICAS II 83.073,00

1.7.1.8.10.9.1.30.00.00 CONV FED - RECAPE SANTA TEREZA 222.857,14

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS 4.891.888,40



1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 FNAS - BL PISO SOC. ESP. MEDIA ALTA COMPL 321.693,25

1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA 116.034,51

1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 FNAS - BL PISO SOCIAL BASICO 156.345,64

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.882.021,43

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 12.882.021,43

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 12.882.021,43

1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 AUXILIO FINANCEIRO UNIÃO 2.325.576,84

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 0,00 143.237.871,41

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 143.237.871,41

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 133.653.513,84

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 76.703.955,23

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 95.879.943,95

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 55.481.656,02

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 69.352.070,06

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 522.553,96

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 653.192,48

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 109.959,51

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 109.959,51

1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 835.389,12

1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 835.389,12

1.7.2.8.01.9.1.01.00.00 DRADS - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 464.308,32

1.7.2.8.01.9.1.02.00.00 DRADS - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 230.400,00

1.7.2.8.01.9.1.06.00.00 DRADS - REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL 140.680,80

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCE 213.640,80

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 213.640,80

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 213.640,80

1.7.2.8.02.3.1.01.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - SAÚD 53.410,21

1.7.2.8.02.3.1.02.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - EDUC 160.230,59

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS 5.776.313,90



1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 PROGRAMA NUTRICIONAL DE SUP. ALIMENTAR 733.329,98

1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 PAB ESTADUAL - COVID 19 3.742.720,00

1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 E.M. DEP. DALBEM - COVID 19 100.000,00

1.7.2.8.03.1.1.08.00.00 E.M. DEP. RODRIGO AGOSTINHO - COVID 19 500.000,00

1.7.2.8.03.1.1.09.00.00 E.M. DEP. FED. MIGUEL LOMBARDI - COVID 19 100.000,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA 83.823,67



1.7.2.8.07.1.1.01.00.00 FMAS-REC. INCREMENT. TEMPOR. ESTADO 83.823,67

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI 3.510.579,20

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS 3.510.579,20

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS 3.510.579,20

1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 1.874.175,20

1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO EST - MERENDA FUNDAMENTAL 975.064,80

1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADO - MERENDA EJA 5.836,80

1.7.2.8.10.2.1.04.00.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADUAL - MERENDA ENSINO MEDIO 352.852,80

1.7.2.8.10.2.1.05.00.00 CONV.SEC.EDUCAÇAO EST. MERENDA FUND.INTEGRAL 95.040,40

1.7.2.8.10.2.1.06.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENSINO MEDIO INTEGRAL 133.384,80

1.7.2.8.10.2.1.07.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC REG 40.356,00

1.7.2.8.10.2.1.08.00.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC INTEG 33.868,40

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 30.105,36

1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 30.105,36

1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPA 30.105,36

1.7.4.0.00.1.1.01.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO INST. PRIVADAS 22.882,96

1.7.4.0.00.1.1.03.00.00 FUMPI - DOAÇÕES 7.222,40

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 51.909.442,29

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - E 51.909.442,29

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 51.909.442,29



1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 11.820,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 11.820,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 11.820,00

1.7.7.8.01.9.1.01.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO P. FÍSICA 11.820,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 15.056.000,09


1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 2.670.548,17

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.610.532,76

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.610.532,76

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCI 2.610.532,76

1.9.1.0.01.1.1.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO 2.610.194,88

1.9.1.0.01.1.1.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS 703.221,74

1.9.1.0.01.1.1.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC 1.906.973,14

1.9.1.0.01.1.1.99.00.00 OUTRAS MULTAS 337,88

1.9.1.0.01.1.1.99.08.00 MULTAS E JUR DEC ADIANT - PMB 100,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 60.015,41

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 60.015,41

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 60.015,41

1.9.1.0.09.1.1.01.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS PMB 12.374,85

1.9.1.0.09.1.1.02.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS DAE 28.013,11

1.9.1.0.09.1.1.04.00.00 MULTAS DIVERSOS CONTRATOS EMDURB 19.627,45

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 3.768.860,22

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 7.696,52

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBL 7.696,52



1.9.2.1.01.1.1.01.00.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - PMB 7.696,52

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 23.096,65

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 22.445,65

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 22.445,65

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 22.445,65

1.9.2.2.01.1.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO - REDE DE PROT ESPECIAL 691,82

1.9.2.2.01.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO - REDE PROT.SOC. ESP. M. COMPL 639,52

1.9.2.2.01.1.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO - BL PISO SOCIAL BASICO 380,75

1.9.2.2.01.1.1.06.00.00 RESTITUIÇÃO - BL PISO SOC. ESP. MEDIA ALTA COMPL 4.732,57

1.9.2.2.01.1.1.07.00.00 RESTITUIÇÃO - PROG.REDE P.S.BASICA 665,54

1.9.2.2.01.1.1.12.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DAE 15.335,45

1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 651,00

1.9.2.2.06.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 651,00

1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 651,00

1.9.2.2.06.1.1.00.01.00 RESTIT. DESP. EXERC. ANTERIORES - EMDURB 651,00

1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS - ESP E 3.738.067,05

1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADO,DF E MUNICIPI 3.738.067,05

1.9.2.8.02.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES RECURSOS DO SUS - ESP ESTADO, DF, MUN 5.441,67

1.9.2.8.02.1.1.00.00.00 RESTITUIÇOES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - PRINCI 5.441,67

1.9.2.8.02.1.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO DEV. ADIANT - CUSTEIO A. S. PUB. SAÚDE 5.080,43

1.9.2.8.02.1.1.24.00.00 RESTITUIÇÃO DEV. ADIANT - SAÚDE 361,21

1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESP DE ESTADOS, DF, MUNICIPI 3.732.625,38

1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES ESP DE ESTADOS, DF, MUNICIPIOS 3.732.625,38

1.9.2.8.02.9.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 33.415,60

1.9.2.8.02.9.1.02.00.00 RESTITUIÇÃO GERAL - 329.021,02

1.9.2.8.02.9.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. ADIANTAMENTO - 13.890,84

1.9.2.8.02.9.1.04.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 77.860,01

1.9.2.8.02.9.1.05.00.00 RESTITUIÇÃO REEMBOLSO DILIGÊNCIA - 488,78

1.9.2.8.02.9.1.07.00.00 RESTITUIÇÃO FDO DES. ESPORTIVO - 26.188,27

1.9.2.8.02.9.1.08.00.00 RESTITUIÇÃO DEV. ADIANT- FDO M. ASSIST. SOCIAL 73,20

1.9.2.8.02.9.1.10.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT. FDO M ZOOLOGICO 6,74

1.9.2.8.02.9.1.12.00.00 REST FMD CRIAN/ADOL DOAÇÃO IRRF 20.444,67

1.9.2.8.02.9.1.14.00.00 RESTITUIÇÃO - FDO M. ASSISTENCIA SOCIAL 116.464,43

1.9.2.8.02.9.1.15.00.00 RESTITUIÇÃO EDUCAÇÃO 53.436,08

1.9.2.8.02.9.1.37.00.00 REST FMDCA RECURSOS PROPRIOS 42.788,52

1.9.2.8.02.9.1.38.00.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - EDUCAÇÃO 492,99

1.9.2.8.02.9.1.39.00.00 RESTITUIÇÃO CLASSIF. TARIFA INCORRETA - CPFL 1.804.155,90

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 8.616.591,70

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS 3.666.747,46



1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E R 9.529,40

1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 9.529,40

1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 9.529,40

1.9.9.0.12.2.1.01.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA FUNPREV 9.529,40

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 4.940.314,84

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 4.940.314,84

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 3.532.175,52

1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.891,90

1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 204.360,00

1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,44

1.9.9.0.99.1.1.04.00.00 FUNDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - FMDE 208,50

1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA 10.578,67

1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE - DEP JUDICIAL 8.665,38

1.9.9.0.99.1.1.07.00.00 OUTRAS RECEITAS EMDURB 157.057,28

1.9.9.0.99.1.1.10.00.00 FUNDO M.DO ZOOLOGICO - ADOÇÃO 3.464,43

1.9.9.0.99.1.1.11.00.00 FUNDO M. BOMBEIROS - DEP. JUDICIAL 1.164.775,32

1.9.9.0.99.1.1.15.00.00 TAXA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS - ADM 49.134,75

1.9.9.0.99.1.1.16.00.00 OUTORGA ONEROSA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 10.040,05

1.9.9.0.99.1.1.17.00.00 FUNDO MUN DE AQ. ÁREAS OBRAS - DESENVOLVIMENTO 662,73

1.9.9.0.99.1.1.23.00.00 FMAS - TAXA 5% - VALE ALIMENTAÇÃO 1.271.004,69

1.9.9.0.99.1.1.25.00.00 AUTO INFRAÇÃO LIMPEZA TERRENOS LEI 7104/18 2.480,00

1.9.9.0.99.1.1.28.00.00 BALANÇA - SEMMA 2.847,99

1.9.9.0.99.1.1.30.00.00 DOAÇÕES COVID 19 633.003,39

1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 821.139,01


1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 584.682,28

1.9.9.0.99.1.3.01.00.00 REC DIV ATIVA NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 174.589,95

1.9.9.0.99.1.3.02.00.00 REC DIV ATIV NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 11.193,95

1.9.9.0.99.1.3.03.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SAÚDE 141.746,82

1.9.9.0.99.1.3.04.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SEMMA 60.234,47

1.9.9.0.99.1.3.05.00.00 AUTO DE INFRAÇÃO SEPLAN 68.595,14

1.9.9.0.99.1.3.06.00.00 DIV ATIV PERMISSÃO DE USO AREA PUBLICA 28.777,86

1.9.9.0.99.1.3.07.00.00 AUTO INFRAÇÃO PESSOAL 74.855,56

1.9.9.0.99.1.3.11.00.00 DÍV. ATIVA INDENIZ. DANOS CAUSADOS PATRIM PUBLICO 2.822,97

1.9.9.0.99.1.3.13.00.00 REC DIV ATIV REC DE SERV SAGRA - PMB 150,32

1.9.9.0.99.1.3.17.00.00 DIV. ATIV. AUTO INFRAÇÃO LIMPEZA TERRENOS 11.900,86

1.9.9.0.99.1.3.18.00.00 DIV. ATIV. AUTO INFRAÇÃO CONST. MAN. PASSEIOS 795,30

1.9.9.0.99.1.3.19.00.00 DIV AT- ATUAL MONET - AUTO INFRA. LIMP. TERRENOS 131,88

1.9.9.0.99.1.3.23.00.00 DIVIDA ATIVA DESPESA DILIGENCIA OFICIAL DE JUSTIÇA 40,06

1.9.9.0.99.1.3.28.00.00 DIVIDA ATIVA MULTA DE TRANSITO 8.847,14

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTA 2.318,03

1.9.9.0.99.1.4.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DIV. ATIVA DE OUTRAS RE 1.615,51

1.9.9.0.99.1.4.05.00.00 DIV. AT.- MULT E JUR -AUTO INFRA. LIMP. TERRENOS 690,39

1.9.9.0.99.1.4.09.00.00 DIV. AT. MUL/JURO DESP. DILIG. OFICIAL DE JUSTIÇA 12,13

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.213.744,17

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 371.044,56

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 371.044,56

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 371.044,56

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 371.044,56

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PR 371.044,56

2.1.1.9.00.1.1.04.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 371.044,56

2.1.1.9.00.1.1.04.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 371.044,56

2.1.1.9.00.1.1.04.99.02 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV STA CANDIDA 169.534,07

2.1.1.9.00.1.1.04.99.03 OUT OPER. CRED INT CON - PAC 2 PAV DIV. BAIRROS 201.510,49

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 268.400,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 268.400,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 268.400,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 268.400,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 268.400,00

2.2.1.3.00.1.1.03.00.00 ALIENAÇÃO BENS INSERVIVEIS PMB 268.400,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 3.574.299,61

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 2.868.562,51

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.868.562,51

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTI 2.791.206,18

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.641.206,18

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRIN 2.641.206,18

2.4.1.8.10.9.1.14.00.00 CONV FED - RECAPE FLORIDA 195.599,27

2.4.1.8.10.9.1.32.00.00 MODERNIZAÇÃO PISTA DE ATLETISMO 253.000,00

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 77.356,33

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 77.356,33

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 77.356,33

2.4.1.8.99.1.1.02.00.00 GBF - GESTAO BOLSA FAMILIA 77.356,33

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 0,00 705.737,10

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE 705.737,10

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR 705.737,10

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 705.737,10

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS 705.737,10

2.4.2.8.10.2.1.01.00.00 CONV EST - PROGRAMA CRECHE ESCOLA - MARY DOTA 705.737,10

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0,00 87.675.036,89

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 0,00 44.867.835,86

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS 0,00 44.867.835,86

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, 44.867.835,86

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL - ESP DE ESTADO, DF 44.867.835,86

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL INTRA OFSS 44.867.835,86

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS PATRONAL SERVIDOR CIVIL PRINC INTRA OFSS 38.578.081,54

7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - SERV ATIVO CIVIL PMB 38.578.081,54

7.2.1.8.03.1.3.00.00.00 CPSSS PATRONAL SERV CIVIL ATIVO DIV ATIVA 1.264.925,46

7.2.1.8.03.1.3.01.00.00 PARC DE DÉBITO DE CONTRIB PATRONAL CIVIL - FUNPREV 1.264.925,46

7.2.1.8.03.1.9.00.00.00 CPSSS PATRONAL SERV CIVIL DIV AT ATU MONETARIA 5.024.828,86

7.2.1.8.03.1.9.01.00.00 PARC DE DÉB DE CONTRIB PATR ATIVO CIVIL - FUNPREV 5.024.828,86

7.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA OFSS 0,00 26.887.171,72

7.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - INT 0,00 15.649.301,70

7.6.1.0.01.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - INT 12.461.950,00

7.6.1.0.01.1.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - INT 12.461.950,00

7.6.1.0.01.1.1.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRI 12.461.950,00


7.6.1.0.01.1.1.41.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇ 12.461.950,00

7.6.1.0.01.1.1.41.01.00 SERV. DISTR. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 12.461.950,00

7.6.1.0.01.1.1.41.01.01 SERV. DIST. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO DA PMB DAE 12.461.950,00

7.6.1.0.03.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.187.351,70




7.6.2.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 0,00 1.460.846,49

7.6.2.0.02.0.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA OFSS 1.460.846,49

7.6.2.0.02.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA OFSS 1.460.846,49

7.6.2.0.02.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PRINCIPAL - INTRA OFSS 1.460.846,49

7.6.2.0.02.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENT 1.460.846,49

7.6.2.0.02.1.1.01.01.00 SERV DE CONTROLE E MONIT DOS TRANSP COLETIVO 1.460.846,49

7.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 0,00 9.777.023,53

7.6.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 9.777.023,53

7.6.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA OFSS 9.777.023,53

7.6.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS 9.777.023,53

7.6.9.0.99.1.1.46.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - INTRA OFSS 9.777.023,53

7.6.9.0.99.1.1.46.01.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL - emdurb INTRA OFSS 9.777.023,53

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0,00 15.920.029,31

7.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - INTR 0,00 19.528,34

7.9.2.8.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 19.528,34

7.9.2.8.02.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIO 19.528,34

7.9.2.8.02.9.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPEC. DE ESTADOS, DF, MUNIC 19.528,34

7.9.2.8.02.9.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPEC. DE ESTADOS, DF, MUNIC 19.528,34

7.9.2.8.02.9.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO ALUGUEL POUPA TEMPO - DAE 19.528,34

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0,00 15.900.500,97

7.9.9.0.01.0.0.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 15.211.664,27



7.9.9.0.01.1.1.01.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO PMB - FUNPREV 14.753.872,00

7.9.9.0.01.1.2.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATU 457.792,27

7.9.9.0.01.1.2.02.00.00 RECEITA APORTES DEFICIT PMB E CMB MULTA E JUROS 457.792,27

7.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - INTRA OFSS 688.836,70

7.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - INTRA OFSS 688.836,70

7.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - INTRA 688.836,70

7.9.9.0.99.1.3.02.00.00 REC DIV ATIV NAO TRIBUTARIA 688.836,70

8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 0,00 836.749,32

8.3.0.0.00.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - INTRA OFSS 0,00 836.749,32

8.3.0.0.06.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS INTRA OFSS 0,00 836.749,32

8.3.0.0.06.1.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS INTRA OFSS 836.749,32

8.3.0.0.06.1.1.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATUAIS - INTRA OSS 836.749,32

8.3.0.0.06.1.1.01.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS - EMDURB 418.374,66

8.3.0.0.06.1.1.02.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS EMDURB - PMB 418.374,66

9.7.1.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -6.833.387,37

9.7.1.8.01.5.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR -1.354,92

9.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -19.175.988,72

9.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -13.870.414,04

9.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -130.638,52

682.429.240,52

Everton Basilio Everson Demarchi Ricardo Alonso SenfuegosDiretor Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças Contador - CRC 1SP209175/O-7

Fabio Ribas dos Santos Clodoaldo Armando GazzetaControladoria Geral Prefeito Municipal


MUNICÍPIO DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2020 / BIMESTRAL MAIO-JUNHORREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos

NO BIMESTRE (b) % (b/a) ATÉ O BIMESTRE (c) % (c/a)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.242.914.109,00R$ 1.242.904.109,00R$ 171.185.714,40R$ 13,77% 593.917.454,31R$ 47,78% 648.986.654,69R$ RECEITAS CORRENTES 1.218.831.495,00R$ 1.218.821.495,00R$ 168.825.564,89R$ 13,85% 589.703.710,14R$ 48,38% 629.117.784,86R$ IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 408.184.439,00R$ 408.174.439,00R$ 51.315.287,46R$ 12,57% 187.325.434,00R$ 45,89% 220.849.005,00R$ IMPOSTOS 385.945.783,00R$ 385.945.783,00R$ 50.438.057,74R$ 13,07% 182.760.684,50R$ 47,35% 203.185.098,50R$ TAXAS 22.236.707,00R$ 22.226.707,00R$ 877.221,44R$ 3,95% 4.564.667,79R$ 20,54% 17.662.039,21R$ CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.949,00R$ 1.949,00R$ 8,28R$ 0,42% 81,71R$ 4,19% 1.867,29R$ CONTRIBUIÇÕES 63.104.000,00R$ 63.104.000,00R$ 8.801.025,90R$ 30,34% 30.442.906,83R$ 48,24% 32.661.093,17R$ CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 48.154.000,00R$ 48.154.000,00R$ 6.186.241,20R$ 12,85% 21.171.801,37R$ 43,97% 26.982.198,63R$ CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 14.950.000,00R$ 14.950.000,00R$ 2.614.784,70R$ 17,49% 9.271.105,46R$ 62,01% 5.678.894,54R$ RECEITA PATRIMONIAL 40.243.221,00R$ 40.243.221,00R$ 1.729.386,51R$ 4,30% 5.155.190,31R$ 12,81% 35.088.030,69R$ EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 920.255,00R$ 920.255,00R$ 90.440,75R$ 9,83% 356.101,52R$ 38,70% 564.153,48R$ VALORES MOBILIÁRIOS 37.022.966,00R$ 37.022.966,00R$ 1.638.945,76R$ 4,43% 4.420.230,79R$ 11,94% 32.602.735,21R$ DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 2.300.000,00R$ 2.300.000,00R$ -R$ 0,00% 378.858,00R$ 16,47% 1.921.142,00R$ CESSÃO DE DIREITOS -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ RECEITA DE SERVIÇOS 147.997.836,00R$ 147.997.836,00R$ 22.292.588,03R$ 15,06% 67.323.439,65R$ 45,49% 80.674.396,35R$ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 142.796.382,00R$ 142.796.382,00R$ 21.921.200,66R$ 15,35% 65.522.613,75R$ 45,89% 77.273.768,25R$ SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 3.676.010,00R$ 3.676.010,00R$ 181.765,95R$ 4,94% 1.105.187,31R$ 30,06% 2.570.822,69R$ OUTROS SERVIÇOS 1.525.444,00R$ 1.525.444,00R$ 189.621,42R$ 12,43% 695.638,59R$ 45,60% 829.805,41R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 530.739.825,00R$ 530.739.825,00R$ 79.049.222,24R$ 14,89% 284.400.739,26R$ 53,59% 246.339.085,74R$ TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 154.241.274,00R$ 154.241.274,00R$ 36.666.220,81R$ 23,77% 89.211.500,20R$ 57,84% 65.029.773,80R$ TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 270.875.841,00R$ 270.875.841,00R$ 28.453.142,66R$ 10,50% 143.237.871,41R$ 52,88% 127.637.969,59R$ TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 79.605,00R$ 79.605,00R$ 13.206,36R$ 16,59% 30.105,36R$ 37,82% 49.499,64R$ TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 105.523.105,00R$ 105.523.105,00R$ 13.914.752,41R$ 13,19% 51.909.442,29R$ 49,19% 53.613.662,71R$ TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 20.000,00R$ 20.000,00R$ 1.900,00R$ 9,50% 11.820,00R$ 59,10% 8.180,00R$ OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.562.174,00R$ 28.562.174,00R$ 5.638.054,75R$ 19,74% 15.056.000,09R$ 52,71% 13.506.173,91R$ MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.661.354,00R$ 10.661.354,00R$ 633.628,52R$ 5,94% 2.670.548,17R$ 25,05% 7.990.805,83R$ MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.475.896,00R$ 1.475.896,00R$ 1.303.205,04R$ 88,30% 3.768.860,22R$ 255,36% 2.292.964,22-R$ DEMAIS RECEITAS CORRENTES 16.424.924,00R$ 16.424.924,00R$ 3.701.221,19R$ 22,53% 8.616.591,70R$ 52,46% 7.808.332,30R$ RECEITAS DE CAPITAL 24.082.614,00R$ 24.082.614,00R$ 2.360.149,51R$ 9,80% 4.213.744,17R$ 17,50% 19.868.869,83R$ OPERAÇÕES DE CRÉDITO 4.900.000,00R$ 4.900.000,00R$ -R$ 0,00% 371.044,56R$ 7,57% 4.528.955,44R$ OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 4.900.000,00R$ 4.900.000,00R$ -R$ 0,00% 371.044,56R$ 7,57% 4.528.955,44R$ ALIENAÇÃO DE BENS 15.163.681,00R$ 15.163.681,00R$ -R$ 0,00% 268.400,00R$ 1,77% 14.895.281,00R$ ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.000,00R$ 100.000,00R$ -R$ 0,00% 268.400,00R$ 268,40% 168.400,00-R$ ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 15.063.681,00R$ 15.063.681,00R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% 15.063.681,00R$ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.018.933,00R$ 4.018.933,00R$ 2.360.149,51R$ 58,73% 3.574.299,61R$ 88,94% 444.633,39R$ TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.953.881,00R$ 3.953.881,00R$ 2.360.149,51R$ 59,69% 2.868.562,51R$ 72,55% 1.085.318,49R$ TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 65.052,00R$ 65.052,00R$ -R$ 0,00% 705.737,10R$ 1084,88% 640.685,10-R$ RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 197.812.691,00R$ 197.812.691,00R$ 26.656.958,63R$ 13,48% 88.511.786,21R$ 44,75% 109.300.904,79R$ SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.440.726.800,00R$ 1.440.716.800,00R$ 197.842.673,03R$ 13,73% 682.429.240,52R$ 47,37% 758.287.559,48R$ OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ Operações de Crédito Internas -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ Mobiliária -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ Contratual -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ Operações de Créditos Externas -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ Mobiliária -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ Contratual -R$ -R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% -R$ SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.440.726.800,00R$ 1.440.716.800,00R$ 197.842.673,03R$ 13,73% 682.429.240,52R$ 47,37% 758.287.559,48R$ DÉFICIT (VI) -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ TOTAL (VII) = (V + VI) 1.440.726.800,00R$ 1.440.716.800,00R$ 197.842.673,03R$ 17% 682.429.240,52R$ 17% 758.287.559,48R$ SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (UTIL. P/ CRÉDITOS ADIC.) -R$ 58.403.317,17R$ -R$ 0% 58.403.317,17R$ 0% -R$ Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -R$ -R$ -R$ 0% -R$ 0% -R$ Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -R$ 58.403.317,17R$ - 0% 58.403.317,17R$ 0% -R$

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (h)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.242.814.108,00R$ 1.319.294.112,56R$ 187.667.530,92R$ 744.615.155,36R$ 574.678.957,20R$ 196.046.547,04R$ 549.017.122,01R$ 770.276.990,55R$ 524.658.497,97R$ DESPESAS CORRENTES 1.110.980.174,00R$ 1.150.350.710,74R$ 161.187.378,40R$ 680.191.206,35R$ 470.159.504,39R$ 172.281.449,86R$ 512.214.262,53R$ 638.136.448,21R$ 499.072.045,75R$ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 694.126.361,00R$ 674.431.378,55R$ 103.739.388,80R$ 325.209.693,10R$ 349.221.685,45R$ 105.579.697,95R$ 319.455.286,71R$ 354.976.091,84R$ 315.194.991,57R$ JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 9.295.807,00R$ 9.254.625,00R$ -R$ 6.705.720,58R$ 2.548.904,42R$ 803.772,11R$ 2.912.478,29R$ 6.342.146,71R$ 2.912.478,29R$ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 407.558.006,00R$ 466.664.707,19R$ 57.447.989,60R$ 348.275.792,67R$ 118.388.914,52R$ 65.897.979,80R$ 189.846.497,53R$ 276.818.209,66R$ 180.964.575,89R$ DESPESAS DE CAPITAL 128.983.934,00R$ 162.847.123,81R$ 26.480.152,52R$ 64.423.949,01R$ 98.423.174,80R$ 23.765.097,18R$ 36.802.859,48R$ 126.044.264,33R$ 25.586.452,22R$

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS

(k)DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g=e-f)

SALDO (a-c)

SALDO (i=(e-h)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

PREVISÃO INICIAL

DOTAÇÃO INICIAL (d)

RECEITAS

DESPESAS



BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2020 / BIMESTRAL MAIO-JUNHORREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos INVESTIMENTOS 106.377.930,00R$ 150.727.119,81R$ 26.602.132,65R$ 60.663.655,34R$ 90.063.464,47R$ 23.243.441,60R$ 34.752.157,71R$ 115.974.962,10R$ 23.636.416,30R$ INVERSÕES FINANCEIRAS 1,00R$ 1,00R$ -R$ -R$ 1,00R$ -R$ -R$ 1,00R$ -R$ AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 22.606.003,00R$ 12.120.003,00R$ 121.980,13-R$ 3.760.293,67R$ 8.359.709,33R$ 521.655,58R$ 2.050.701,77R$ 10.069.301,23R$ 1.950.035,92R$ RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.850.000,00R$ 6.096.278,01R$ -R$ -R$ 6.096.278,01R$ -R$ -R$ 6.096.278,01R$ -R$ RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.850.000,00R$ 6.096.278,01R$ -R$ -R$ 6.096.278,01R$ -R$ -R$ 6.096.278,01R$ -R$ DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 197.812.692,00R$ 197.685.575,98R$ 13.407.716,28R$ 131.613.034,76R$ 66.072.541,22R$ 26.460.030,85R$ 83.526.870,58R$ 114.158.705,40R$ 78.712.262,94R$ SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.440.626.800,00R$ 1.516.979.688,54R$ 201.075.247,20R$ 876.228.190,12R$ 640.751.498,42R$ 222.506.577,89R$ 632.543.992,59R$ 884.435.695,95R$ 603.370.760,91R$ AMORTIZAÇÃO DA DIV./REFINANCIAMENTO (XI) -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Amortização da Dívida Interna -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Dívida Mobiliária -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Outras Dívidas -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Amortização da Dívida Externa -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Dívida Mobiliária -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ Outras Dívidas -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.440.626.800,00R$ 1.516.979.688,54R$ 201.075.247,20R$ 876.228.190,12R$ 640.751.498,42R$ 222.506.577,89R$ 632.543.992,59R$ 884.435.695,95R$ 603.370.760,91R$ SUPERAVIT (XIII) -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 49.885.247,93R$ -R$ -R$ TOTAL(XIV) = (XII + XIII) 1.440.626.800,00R$ 1.516.979.688,54R$ 201.075.247,20R$ 876.228.190,12R$ -R$ 222.506.577,89R$ 682.429.240,52R$ -R$ 603.370.760,91R$ RESERVA DO RPPS 100.000,00R$ 100.000,00R$ -R$ -R$ 100.000,00R$ -R$ -R$ 100.000,00R$ -R$

SALDO (a-c)NO BIMESTRE (b) % (b/a) ATÉ O BIMESTRE (c) % (c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 197.812.691,00R$ 197.812.691,00R$ 26.656.958,63R$ 13,48% 88.511.786,21R$ 44,75% 109.300.904,79R$ RECEITAS CORRENTES OFSS 192.271.520,00R$ 192.271.520,00R$ 26.378.042,19R$ 13,72% 87.675.036,89R$ 45,60% 104.596.483,11R$ CONTRIBUIÇÕES OFSS 100.960.900,00R$ 100.960.900,00R$ 13.171.047,43R$ 13,05% 44.867.835,86R$ 44,44% 56.093.064,14R$ CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OFSS 100.960.900,00R$ 100.960.900,00R$ 13.171.047,43R$ 13,05% 44.867.835,86R$ 44,44% 56.093.064,14R$ RECEITA DE SERVIÇOS OFSS 62.447.720,00R$ 62.447.720,00R$ 7.761.762,23R$ 12,43% 26.887.171,72R$ 43,06% 35.560.548,28R$ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - INT 35.210.345,00R$ 35.210.345,00R$ 4.509.230,47R$ 12,81% 15.649.301,70R$ 44,45% 19.561.043,30R$ SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 3.119.388,00R$ 3.119.388,00R$ 489.426,00R$ 15,69% 1.460.846,49R$ 46,83% 1.658.541,51R$ OUTROS SERVIÇOS OFSS 24.117.987,00R$ 24.117.987,00R$ 2.763.105,76R$ 11,46% 9.777.023,53R$ 40,54% 14.340.963,47R$ OUTRAS RECEITAS CORRENTES OFSS 28.862.900,00R$ 28.862.900,00R$ 5.445.232,53R$ 18,87% 15.920.029,31R$ 55,16% 12.942.870,69R$ INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - INTR -R$ -R$ -R$ 0,00% 19.528,34R$ 0,00% 19.528,34-R$ DEMAIS RECEITAS CORRENTES OFSS 28.862.900,00R$ 28.862.900,00R$ 5.445.232,53R$ 18,87% 15.900.500,97R$ 55,09% 12.962.399,03R$ RECEITAS DE CAPITAL OFSS 5.541.171,00R$ 5.541.171,00R$ 278.916,44R$ 5,03% 836.749,32R$ 15,10% 4.704.421,68R$ AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONTRATUAIS OFSS 3.617.261,00R$ 3.617.261,00R$ 278.916,44R$ 7,71% 836.749,32R$ 23,13% 2.780.511,68R$ AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OFSS 3.617.261,00R$ 3.617.261,00R$ R$ 278.916,44 7,71% 836.749,32R$ 23,13% 2.780.511,68R$ OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OFSS 1.923.910,00R$ 1.923.910,00R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% 1.923.910,00R$ INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL OFSS 1.923.910,00R$ 1.923.910,00R$ -R$ 0,00% -R$ 0,00% 1.923.910,00R$

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (f) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (h)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 197.812.692,00R$ 197.685.575,98R$ 13.407.716,28R$ 131.613.034,76R$ 66.072.541,22R$ 26.460.030,85R$ 83.526.870,58R$ 114.158.705,40R$ 78.712.262,94R$ DESPESAS CORRENTES 182.475.814,00R$ 181.651.859,03R$ 13.163.223,90R$ 120.023.362,45R$ 61.628.496,58R$ 24.505.036,04R$ 76.748.758,04R$ 104.903.100,99R$ 71.934.150,40R$ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 88.260.900,00R$ 87.214.370,00R$ 11.114.785,27R$ 33.835.784,49R$ 53.378.585,51R$ 11.114.785,27R$ 33.835.784,49R$ 53.378.585,51R$ 29.031.705,83R$ JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.170.149,00R$ 4.170.149,00R$ -R$ 3.595.406,56R$ 574.742,44R$ 603.450,85R$ 1.835.651,05R$ 2.334.497,95R$ 1.835.651,05R$ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.044.765,00R$ 90.267.340,03R$ 2.048.438,63R$ 82.592.171,40R$ 7.675.168,63R$ 12.786.799,92R$ 41.077.322,50R$ 49.190.017,53R$ 41.066.793,52R$ DESPESAS DE CAPITAL 15.336.878,00R$ 16.033.716,95R$ 244.492,38R$ 11.589.672,31R$ 4.444.044,64R$ 1.954.994,81R$ 6.778.112,54R$ 9.255.604,41R$ 6.778.112,54R$ INVESTIMENTOS -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ INVERSÕES FINANCEIRAS 1.923.910,00R$ 1.923.910,00R$ -R$ -R$ 1.923.910,00R$ -R$ -R$ 1.923.910,00R$ -R$ AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 13.412.968,00R$ 14.109.806,95R$ 244.492,38R$ 11.589.672,31R$ 2.520.134,64R$ 1.954.994,81R$ 6.778.112,54R$ 7.331.694,41R$ 6.778.112,54R$ RESERVA DE CONTIGÊNCIA -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE BAURU Emissão: 21/07/2020 10:23

Ricardo Alonso Senfuegos Everton Basilio Clodoaldo Armando Gazzetta Everson DemarchiContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretor Departamento de Finanças Prefeito Municipal Secretário de Economia e Finanças

Fabio Ribas dos SantosControladoria Geral

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS

(k)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) SALDO (g=e-f) SALDO (i=(e-h)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

DOTAÇÃO INICIAL (d)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOS

SALDO SALDO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 1.242.914.108,00 1.319.394.112,56 187.667.530,92 744.615.155,36 84,98% 574.778.957,20 196.046.547,04 549.017.122,01 86,80% 770.376.990,55 0,001 LEGISLATIVA 20.054.090,00 20.054.090,00 2.501.367,79 8.382.934,53 0,96% 11.671.155,47 2.623.736,27 7.245.512,78 1,15% 12.808.577,22 0,002 AÇÃO LEGISLATIVA 20.054.090,00 20.054.090,00 2.501.367,79 8.382.934,53 0,96% 11.671.155,47 2.623.736,27 7.245.512,78 1,15% 12.808.577,22 0,00

3 ESSENCIAL À JUSTIÇA 13.223.113,00 13.233.513,00 1.906.032,22 6.187.434,85 0,71% 7.046.078,15 1.625.343,52 4.866.151,35 0,77% 8.367.361,65 0,004 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 13.223.113,00 13.233.513,00 1.906.032,22 6.187.434,85 0,71% 7.046.078,15 1.625.343,52 4.866.151,35 0,77% 8.367.361,65 0,00

5 ADMINISTRAÇÃO 56.855.415,00 58.859.849,79 8.229.102,38 31.655.536,73 3,61% 27.204.313,06 7.848.684,46 24.396.296,77 3,86% 34.463.553,02 0,006 ADMINISTRAÇÃO GERAL 28.285.253,00 29.553.740,36 4.791.088,34 17.416.707,11 1,99% 12.137.033,25 4.380.234,57 13.198.109,35 2,09% 16.355.631,01 0,00

7 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 28.018.446,00 28.701.581,10 3.390.057,22 14.093.688,62 1,61% 14.607.892,48 3.450.295,66 11.134.698,94 1,76% 17.566.882,16 0,00

8 ORDENAMENTO TERRITORIAL 5.015,00 5.015,00 0,00 0,00 0,00% 5.015,00 0,00 0,00 0,00% 5.015,00 0,00

9 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.001,00 17.001,00 0,00 488,47 0,00% 16.512,53 0,00 488,47 0,00% 16.512,53 0,00

10 COMUNICAÇÃO SOCIAL 469.700,00 522.512,33 42.000,00 123.563,33 0,01% 398.949,00 12.197,41 41.910,81 0,01% 480.601,52 0,00

11 DEFESA TERRESTRE 60.000,00 60.000,00 5.956,82 21.089,20 0,00% 38.910,80 5.956,82 21.089,20 0,00% 38.910,80 0,00

12 SEGURANÇA PÚBLICA 1.268.492,00 5.466.757,51 3.594.616,87 4.904.271,72 0,56% 562.485,79 345.774,95 586.086,92 0,09% 4.880.670,59 0,0013 DEFESA CIVIL 1.268.492,00 5.466.757,51 3.594.616,87 4.904.271,72 0,56% 562.485,79 345.774,95 586.086,92 0,09% 4.880.670,59 0,00

14 ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.766.993,00 70.036.191,65 3.482.613,78 59.201.316,46 6,76% 10.834.875,19 10.825.015,62 35.551.067,48 5,62% 34.485.124,17 0,0015 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00 0,00% 2.400,00 0,00 0,00 0,00% 2.400,00 0,00

16 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.015.973,00 2.165.973,00 45.500,00 1.823.102,18 0,21% 342.870,82 303.829,28 1.024.528,58 0,16% 1.141.444,42 0,00

17 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 61.748.620,00 67.867.818,65 3.437.113,78 57.378.214,28 6,55% 10.489.604,37 10.521.186,34 34.526.538,90 5,46% 33.341.279,75 0,00

18 PREVIDÊNCIA SOCIAL 196.780.474,00 196.780.474,00 35.386.513,27 107.105.288,92 12,22% 89.675.185,08 35.750.847,76 106.464.075,35 16,83% 90.316.398,65 0,0019 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 196.780.474,00 196.780.474,00 35.386.513,27 107.105.288,92 12,22% 89.675.185,08 35.750.847,76 106.464.075,35 16,83% 90.316.398,65 0,00

20 SAÚDE 229.510.422,00 249.074.168,00 45.296.251,76 159.983.090,36 18,26% 89.091.077,64 42.503.230,07 111.808.309,67 17,68% 137.265.858,33 0,0021 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 1.300.000,00 1.565.200,00 1.127.817,57 1.382.073,91 0,16% 183.126,09 75.386,67 186.919,63 0,03% 1.378.280,37 0,00

22 ATENÇÃO BÁSICA 228.210.422,00 247.508.968,00 44.168.434,19 158.601.016,45 18,10% 88.907.951,55 42.427.843,40 111.621.390,04 17,65% 135.887.577,96 0,00

23 EDUCAÇÃO 234.855.003,00 245.690.136,09 29.503.121,21 145.074.496,32 16,56% 100.615.639,77 33.250.962,63 99.080.898,84 15,66% 146.609.237,25 0,0024 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 14.562.936,00 14.854.398,95 112.594,00 6.034.521,40 0,69% 8.819.877,55 286.348,80 1.838.851,74 0,29% 13.015.547,21 0,00

25 ENSINO FUNDAMENTAL 74.923.356,00 79.991.502,34 13.268.588,11 63.569.173,46 7,25% 16.422.328,88 14.352.152,89 43.966.215,45 6,95% 36.025.286,89 0,00

26 ENSINO MÉDIO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00 0,00 0,00% 20.000,00 0,00

27 EDUCAÇÃO INFANTIL 136.503.813,00 141.539.798,16 15.574.998,62 72.118.515,09 8,23% 69.421.283,07 18.065.520,46 49.923.545,28 7,89% 91.616.252,88 0,00

28 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.547.902,00 3.987.440,64 546.940,48 2.548.883,79 0,29% 1.438.556,85 546.940,48 2.548.883,79 0,40% 1.438.556,85 0,00

29 EDUCAÇÃO ESPECIAL 5.296.996,00 5.296.996,00 0,00 803.402,58 0,09% 4.493.593,42 0,00 803.402,58 0,13% 4.493.593,42 0,00

30 CULTURA 13.276.262,00 13.281.907,00 1.486.364,83 6.387.007,42 0,73% 6.894.899,58 1.369.483,87 5.148.640,65 0,81% 8.133.266,35 0,0031 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.004,00 2.004,00 0,00 0,00 0,00% 2.004,00 0,00 0,00 0,00% 2.004,00 0,00

32 DIFUSÃO CULTURAL 13.274.258,00 13.279.903,00 1.486.364,83 6.387.007,42 0,73% 6.892.895,58 1.369.483,87 5.148.640,65 0,81% 8.131.262,35 0,00

33 DIREITOS DA CIDADANIA 5.676.133,00 5.686.643,00 720.446,64 3.463.419,06 0,40% 2.223.223,94 767.730,64 2.340.184,10 0,37% 3.346.458,90 0,0034 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.676.133,00 5.686.643,00 720.446,64 3.463.419,06 0,40% 2.223.223,94 767.730,64 2.340.184,10 0,37% 3.346.458,90 0,00

35 URBANISMO 134.466.630,00 148.133.705,37 20.680.238,46 93.212.702,58 10,64% 54.921.002,79 22.875.348,60 61.963.499,95 9,80% 86.170.205,42 0,0036 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.002,00 15.002,00 0,00 15.000,00 0,00% 2,00 0,00 0,00 0,00% 15.002,00 0,00

37 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 20.004,00 515.004,00 0,00 499.999,28 0,06% 15.004,72 169.711,24 169.711,24 0,03% 345.292,76 0,00

38 INFRA-ESTRUTURA URBANA 54.492.262,00 65.036.825,57 14.123.175,91 35.170.406,67 4,01% 29.866.418,90 11.213.179,21 24.477.526,50 3,87% 40.559.299,07 0,00

39 SERVIÇOS URBANOS 79.939.362,00 82.566.873,80 6.557.062,55 57.527.296,63 6,57% 25.039.577,17 11.492.458,15 37.316.262,21 5,90% 45.250.611,59 0,00

40 HABITAÇÃO 2.469,00 2.469,00 0,00 0,00 0,00% 2.469,00 0,00 0,00 0,00% 2.469,00 0,0041 HABITAÇÃO URBANA 2.469,00 2.469,00 0,00 0,00 0,00% 2.469,00 0,00 0,00 0,00% 2.469,00 0,00

42 SANEAMENTO 155.730.401,00 173.609.094,57 17.437.167,92 57.727.138,02 6,59% 115.881.956,55 15.454.349,63 45.638.735,93 7,22% 127.970.358,64 0,0043 AÇÃO JUDICIÁRIA 700.000,00 700.000,00 119.961,34 662.318,87 0,08% 37.681,13 119.961,34 662.318,87 0,10% 37.681,13 0,00

44 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00% 101.000,00 0,00 0,00 0,00% 101.000,00 0,00

45 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 100.000,00 100.000,00 0,00 1.800,00 0,00% 98.200,00 0,00 1.800,00 0,00% 98.200,00 0,00

46 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 154.829.401,00 172.708.094,57 17.317.206,58 57.063.019,15 6,51% 115.645.075,42 15.334.388,29 44.974.617,06 7,11% 127.733.477,51 0,00


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2020 / BIMESTRAL MAIO - JUNHO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b) (c=a-b) NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/total d) (e=a-d)

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO

PROCESSADAS (f)


47 GESTÃO AMBIENTAL 26.981.827,00 33.455.166,40 6.192.327,41 23.057.125,78 2,63% 10.398.040,62 7.964.546,85 14.810.191,18 2,34% 18.644.975,22 0,0048 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 16.282.651,00 20.617.444,59 2.470.136,05 13.053.384,79 1,49% 7.564.059,80 5.949.084,15 10.554.960,42 1,67% 10.062.484,17 0,00

49 CONTROLE AMBIENTAL 10.683.175,00 12.821.720,81 3.722.191,36 9.998.026,74 1,14% 2.823.694,07 2.015.462,70 4.249.516,51 0,67% 8.572.204,30 0,00

50 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 16.001,00 16.001,00 0,00 5.714,25 0,00% 10.286,75 0,00 5.714,25 0,00% 10.286,75 0,00

51 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 9.501,00 9.501,00 0,00 4.554,34 0,00% 4.946,66 2.409,34 2.409,34 0,00% 7.091,66 0,0052 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO 9.501,00 9.501,00 0,00 4.554,34 0,00% 4.946,66 2.409,34 2.409,34 0,00% 7.091,66 0,00

53 AGRICULTURA 4.286.856,00 4.874.252,12 622.848,06 2.563.661,53 0,29% 2.310.590,59 627.725,04 1.926.857,89 0,30% 2.947.394,23 0,0054 ABASTECIMENTO 45.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00% 45.000,00 0,00 0,00 0,00% 45.000,00 0,00

55 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 4.241.856,00 4.829.252,12 622.848,06 2.563.661,53 0,29% 2.265.590,59 627.725,04 1.926.857,89 0,30% 2.902.394,23 0,00

56 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.861.711,00 1.901.424,51 350.208,31 1.163.106,29 0,13% 738.318,22 278.330,91 869.072,35 0,14% 1.032.352,16 0,0057 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.861.510,00 1.901.223,51 350.208,31 1.163.106,29 0,13% 738.117,22 278.330,91 869.072,35 0,14% 1.032.151,16 0,00

58 TURISMO 201,00 201,00 0,00 0,00 0,00% 201,00 0,00 0,00 0,00% 201,00 0,00

59 DESPORTO E LAZER 8.092.026,00 9.168.201,54 987.809,75 4.326.935,34 0,49% 4.841.266,20 925.025,34 2.863.024,99 0,45% 6.305.176,55 0,0060 DESPORTO DE RENDIMENTO 8.091.023,00 9.166.512,14 987.809,75 4.325.248,94 0,49% 4.841.263,20 925.025,34 2.861.338,59 0,45% 6.305.173,55 0,00

61 LAZER 1.003,00 1.689,40 0,00 1.686,40 0,00% 3,00 0,00 1.686,40 0,00% 3,00 0,00

62 ENCARGOS ESPECIAIS 73.266.290,00 63.880.290,00 9.290.500,26 30.215.135,11 3,45% 33.665.154,89 11.008.001,54 23.456.106,47 3,71% 40.424.183,53 0,0063 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 33.065.000,00 22.865.000,00 0,00 11.995.946,14 1,37% 10.869.053,86 1.525.902,69 5.409.943,76 0,86% 17.455.056,24 0,00

64 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 40.201.290,00 41.015.290,00 9.290.500,26 18.219.188,97 2,08% 22.796.101,03 9.482.098,85 18.046.162,71 2,85% 22.969.127,29 0,00

65 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.950.000,00 6.196.278,01 0,00 0,00 0,00% 6.196.278,01 0,00 0,00 0,00% 6.196.278,01 0,0066 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 197.812.692,00 197.685.575,98 13.407.716,28 131.613.034,76 15,02% 66.072.541,22 26.460.030,85 83.526.870,58 13,20% 114.158.705,40 0,0067 TOTAL (III) = (I) + (II) 1.440.726.800,00 1.517.079.688,54 201.075.247,20 876.228.190,12 100,00% 640.851.498,42 222.506.577,89 632.543.992,59 100,00% 884.535.695,95 0,00

SALDO SALDO

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 197.812.692,00 197.685.575,98 13.407.716,28 131.613.034,76 15,02% 66.072.541,22 26.460.030,85 83.526.870,58 13,20% 114.158.705,40 0,0069 LEGISLATIVA 1.621.070,00 1.621.070,00 196.638,10 622.793,03 0,07% 998.276,97 197.397,41 595.988,47 0,09% 1.025.081,53 0,0070 AÇÃO LEGISLATIVA 1.621.070,00 1.621.070,00 196.638,10 622.793,03 0,07% 998.276,97 197.397,41 595.988,47 0,09% 1.025.081,53 0,00

71 ESSENCIAL À JUSTIÇA 1.632.094,00 1.632.094,00 240.320,28 727.996,26 0,08% 904.097,74 241.378,97 722.677,80 0,11% 909.416,20 0,0072 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 1.632.094,00 1.632.094,00 240.320,28 727.996,26 0,08% 904.097,74 241.378,97 722.677,80 0,11% 909.416,20 0,00

73 ADMINISTRAÇÃO 9.274.690,00 9.263.729,00 821.593,83 2.621.231,47 0,30% 6.642.497,53 843.547,87 2.554.991,79 0,40% 6.708.737,21 0,0074 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.799.034,00 6.788.303,00 471.485,51 1.525.429,31 0,17% 5.262.873,69 487.994,18 1.467.906,82 0,23% 5.320.396,18 0,00

75 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.475.656,00 2.475.426,00 350.108,32 1.095.802,16 0,13% 1.379.623,84 355.553,69 1.087.084,97 0,17% 1.388.341,03 0,00

76 SEGURANÇA PÚBLICA 5.001,00 40.841,00 5.000,00 22.920,00 0,00% 17.921,00 15.152,70 21.720,51 0,00% 19.120,49 0,0077 DEFESA CIVIL 5.001,00 40.841,00 5.000,00 22.920,00 0,00% 17.921,00 15.152,70 21.720,51 0,00% 19.120,49 0,00

78 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.965.533,00 3.017.058,03 342.460,51 1.797.026,58 0,21% 1.220.031,45 533.282,00 1.585.667,05 0,25% 1.431.390,98 0,0079 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.965.533,00 3.017.058,03 342.460,51 1.797.026,58 0,21% 1.220.031,45 533.282,00 1.585.667,05 0,25% 1.431.390,98 0,00

80 PREVIDÊNCIA SOCIAL 650.526,00 650.526,00 65.997,90 206.887,75 0,02% 443.638,25 66.853,99 203.688,46 0,03% 446.837,54 0,0081 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 650.526,00 650.526,00 65.997,90 206.887,75 0,02% 443.638,25 66.853,99 203.688,46 0,03% 446.837,54 0,00

82 SAÚDE 27.496.748,00 27.996.748,00 3.417.789,34 11.192.323,67 1,28% 16.804.424,33 3.464.587,31 10.295.730,06 1,63% 17.701.017,94 0,0083 ATENÇÃO BÁSICA 27.496.748,00 27.996.748,00 3.417.789,34 11.192.323,67 1,28% 16.804.424,33 3.464.587,31 10.295.730,06 1,63% 17.701.017,94 0,00

84 EDUCAÇÃO 29.322.037,00 28.134.677,00 3.529.715,73 11.737.222,38 1,34% 16.397.454,62 3.616.497,95 10.793.988,33 1,71% 17.340.688,67 0,0085 ENSINO FUNDAMENTAL 13.531.699,00 13.531.699,00 1.885.851,19 5.925.289,63 0,68% 7.606.409,37 1.917.846,88 5.706.643,90 0,90% 7.825.055,10 0,00

86 EDUCAÇÃO INFANTIL 14.900.005,00 13.712.645,00 1.643.864,54 5.811.932,75 0,66% 7.900.712,25 1.698.651,07 5.087.344,43 0,80% 8.625.300,57 0,00

87 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 372.331,00 372.331,00 0,00 0,00 0,00% 372.331,00 0,00 0,00 0,00% 372.331,00 0,00

88 EDUCAÇÃO ESPECIAL 518.002,00 518.002,00 0,00 0,00 0,00% 518.002,00 0,00 0,00 0,00% 518.002,00 0,00

89 CULTURA 1.435.234,00 1.435.234,00 187.481,68 680.212,48 0,08% 755.021,52 208.504,12 631.737,85 0,10% 803.496,15 0,0090 DIFUSÃO CULTURAL 1.435.234,00 1.435.234,00 187.481,68 680.212,48 0,08% 755.021,52 208.504,12 631.737,85 0,10% 803.496,15 0,00

91 DIREITOS DA CIDADANIA 647.222,00 636.712,00 78.199,07 393.841,62 0,04% 242.870,38 90.783,40 292.837,69 0,05% 343.874,31 0,0092 ADMINISTRAÇÃO GERAL 647.222,00 636.712,00 78.199,07 393.841,62 0,04% 242.870,38 90.783,40 292.837,69 0,05% 343.874,31 0,00

93 URBANISMO 32.167.226,00 32.167.037,00 649.198,50 26.295.837,21 3,00% 5.871.199,79 3.853.402,78 12.995.468,89 2,05% 19.171.568,11 0,0094 INFRA-ESTRUTURA URBANA 31.917.685,00 31.917.496,00 648.926,21 26.065.509,42 2,97% 5.851.986,58 3.812.013,51 12.876.586,54 2,04% 19.040.909,46 0,00

95 SERVIÇOS URBANOS 249.541,00 249.541,00 272,29 230.327,79 0,03% 19.213,21 41.389,27 118.882,35 0,02% 130.658,65 0,00

96 SANEAMENTO 10.108.303,00 10.108.303,00 1.254.031,61 4.385.595,29 0,50% 5.722.707,71 1.254.031,61 4.385.595,29 0,69% 5.722.707,71 0,0097 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 10.108.303,00 10.108.303,00 1.254.031,61 4.385.595,29 0,50% 5.722.707,71 1.254.031,61 4.385.595,29 0,69% 5.722.707,71 0,00

98 GESTÃO AMBIENTAL 32.655.810,00 32.451.510,00 1.674.208,49 27.681.040,23 3,16% 4.770.469,77 4.140.022,95 13.814.660,10 2,18% 18.636.849,90 0,0099 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2.434.088,00 2.434.088,00 255.945,12 857.931,58 0,10% 1.576.156,42 276.892,21 831.535,37 0,13% 1.602.552,63 0,00

100 CONTROLE AMBIENTAL 30.221.722,00 30.017.422,00 1.418.263,37 26.823.108,65 3,06% 3.194.313,35 3.863.130,74 12.983.124,73 2,05% 17.034.297,27 0,00

101 AGRICULTURA 564.780,00 564.780,00 64.206,73 254.646,75 0,03% 310.133,25 79.362,30 243.692,86 0,04% 321.087,14 0,00102 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 564.780,00 564.780,00 64.206,73 254.646,75 0,03% 310.133,25 79.362,30 243.692,86 0,04% 321.087,14 0,00

103 COMÉRCIO E SERVIÇOS 178.702,00 180.702,00 27.569,98 84.084,33 0,01% 96.617,67 27.796,49 82.600,90 0,01% 98.101,10 0,00104 PROMOÇÃO COMERCIAL 178.702,00 180.702,00 27.569,98 84.084,33 0,01% 96.617,67 27.796,49 82.600,90 0,01% 98.101,10 0,00

105 DESPORTO E LAZER 1.025.599,00 1.025.599,00 96.217,15 599.566,92 0,07% 426.032,08 158.365,19 480.396,67 0,08% 545.202,33 0,00106 DESPORTO DE RENDIMENTO 1.025.599,00 1.025.599,00 96.217,15 599.566,92 0,07% 426.032,08 158.365,19 480.396,67 0,08% 545.202,33 0,00

107 ENCARGOS ESPECIAIS 46.062.117,00 46.758.955,95 757.087,38 42.309.808,79 4,83% 4.449.147,16 7.669.063,81 23.825.427,86 3,77% 22.933.528,09 0,00108 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 14.786.676,00 15.152.514,95 0,00 14.567.845,79 1,66% 584.669,16 2.313.953,28 7.996.530,51 1,26% 7.155.984,44 0,00

109 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 31.275.441,00 31.606.441,00 757.087,38 27.741.963,00 3,17% 3.864.478,00 5.355.110,53 15.828.897,35 2,50% 15.777.543,65 0,00

110 TOTAL 197.812.692,00 197.685.575,98 13.407.716,28 131.613.034,76 15,02% 66.072.541,22 26.460.030,85 83.526.870,58 13,20% 114.158.705,40 0,00111 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE BAURU 21/07/2020 14:10

Ricardo Alonso Senfuegos Everton Basilio Clodoaldo Armando Gazzetta Everson DemarchiContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretor Departamento de Finanças Prefeito Municipal Secretário de Economia e Finanças

Fabio Ribas dos SantosControladoria Geral

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b) (c=a-b) NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/total d) (e=a-d)

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO

PROCESSADAS (f)


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUTabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em ReaisTOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAJULHO/19 AGOSTO/19 SETEMBRO/19 OUTUBRO/19 NOVEMBRO/19 DEZEMBRO/19 JANEIRO/20 FEVEREIRO/20 MARÇO/20 ABRIL/20 MAIO/20 JUNHO/20 12 MESES) <EXERCÍCIO>

RECEITAS CORRENTES (I) 98.744.401,91 84.152.848,09 79.573.717,76 126.717.036,63 102.941.588,94 137.924.701,36 125.021.111,65 97.825.888,96 108.215.126,50 120.959.607,29 78.036.738,81 99.463.710,03 1.259.576.477,93 1.268.393.513,28 Receita Tributária 27.430.308,41 24.856.968,29 25.931.375,92 26.500.574,72 29.063.070,64 33.932.604,05 23.910.353,62 20.093.334,06 27.159.966,60 64.846.492,26 23.890.341,72 27.424.945,74 355.040.336,03 357.525.618,38 IPTU 7.728.255,97 7.248.334,87 7.368.737,26 7.963.407,99 8.697.708,47 12.079.723,97 2.989.319,32 2.234.963,41 8.517.315,87 48.582.854,91 8.793.934,59 8.102.739,01 130.307.295,64 131.219.446,71 ISS 10.526.907,39 9.709.755,11 10.011.553,83 10.352.386,61 10.295.154,07 13.752.739,35 12.391.583,27 10.395.855,37 10.645.916,82 8.703.697,11 8.204.098,65 9.544.490,11 124.534.137,69 125.405.876,65 ITBI 3.919.095,89 3.353.993,61 3.728.187,03 3.565.953,48 3.835.718,83 3.877.483,96 2.563.041,07 2.811.417,92 3.103.933,18 2.655.972,99 2.674.761,53 5.387.040,73 41.476.600,22 41.766.936,42 IRRF 3.756.663,77 3.782.021,35 3.831.145,48 3.781.051,05 3.779.408,84 5.666.898,42 5.201.800,54 3.869.073,54 3.808.553,25 3.847.328,19 3.880.223,85 3.850.769,27 49.054.937,55 49.398.322,11 Outras Receitas Tributárias 1.499.385,39 762.863,35 991.752,32 837.775,59 2.455.080,43 1.444.241,65- 764.609,42 782.023,82 1.084.247,48 1.056.639,06 337.323,10 539.906,62 9.667.364,93 9.735.036,48 Receita de Contribuições 3.860.589,88 3.956.123,54 4.114.069,24 4.212.412,23 4.370.708,88 4.823.676,05 7.074.463,29 4.357.790,69 4.559.749,48 5.649.877,47 4.430.425,24 4.370.600,66 55.780.486,65 56.170.950,06 Receita Patrimonial 1.725.305,84 1.472.071,98 1.438.984,27 28.871.831,81 9.596.527,83 17.297.211,51 1.207.101,70 1.072.619,31 723.359,90 252.265,09 944.518,73 762.015,11 65.363.813,08 65.821.359,77 Rendimentos de Aplicação Financeira 1.651.236,28 1.401.594,82 7.796.040,63 1.393.838,88 899.243,23 9.832.736,41 1.107.660,40 824.206,88 474.813,37 202.677,18 903.480,91 712.598,46 27.200.127,45 27.390.528,34 Outras Receitas Patrimoniais 74.069,56 70.477,16 6.357.056,36- 27.477.992,93 8.697.284,60 7.464.475,10 99.441,30 248.412,43 248.546,53 49.587,91 41.037,82 49.416,65 38.163.685,63 38.430.831,43 Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 11.863.450,02 11.001.923,20 11.206.669,05 12.143.835,95 14.399.122,46 11.768.318,67 11.803.933,46 11.080.010,32 12.034.658,06 10.112.249,78 10.874.956,20 11.417.631,83 139.706.759,00 140.684.706,31 Transferências Correntes 49.995.121,02 38.778.081,70 35.255.796,09 52.245.824,22 43.741.161,05 66.356.800,11 77.313.424,29 58.980.773,86 62.115.712,26 38.255.653,56 35.348.084,71 52.398.874,15 610.785.307,02 615.060.804,17 Cota-Parte do FPM 7.343.186,82 5.360.025,71 4.771.213,35 4.392.521,52 5.961.280,25 10.162.998,69 6.007.150,50 8.680.064,36 5.075.473,85 4.975.087,95 5.197.840,62 4.231.321,06 72.158.164,68 72.663.271,83 Cota-Parte do ICMS 20.976.546,94 15.022.094,18 12.179.431,50 23.215.293,87 8.939.615,42 33.624.863,96 16.703.476,59 17.099.264,72 19.709.449,07 13.313.933,36 13.087.222,77 15.966.597,44 209.837.789,82 211.306.654,35 Cota-Parte do IPVA 3.048.220,32 2.692.103,73 3.397.348,40 2.818.366,02 2.199.957,56 3.575.541,87 36.112.702,60 14.783.207,43 12.076.185,76 1.560.556,27 1.714.674,61 3.104.743,39 87.083.607,96 87.693.193,22 Cota-Parte do ITR 37,20 487,34 20.937,76 204.247,78 81.724,93 8.829,14 4.946,89 554,58 221,05 144,87 43,68 863,79 323.039,01 325.300,28 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 131.427,24 107.955,19 134.804,84 137.407,79 8.611.517,63 8.360.076,65- 131.710,78 109.351,40 118.591,02 108.162,98 90.682,93 94.693,37 1.416.228,52 1.426.142,12 Transferências do FUNDEB 9.782.068,85 7.314.710,89 6.126.202,45 10.800.998,75 8.283.961,38 12.003.629,14 11.636.384,58 9.834.490,26 10.222.937,59 6.300.877,45 6.299.043,99 7.615.708,42 106.221.013,75 106.964.560,85 Outras Transferências Correntes 8.713.633,65 8.280.704,66 8.625.857,79 10.676.988,49 9.663.103,88 15.341.013,96 6.717.052,35 8.473.841,11 14.912.853,92 11.996.890,68 8.958.576,11 21.384.946,68 133.745.463,28 134.681.681,52 Outras Receitas Correntes 3.869.626,74 4.087.679,38 1.626.823,19 2.742.557,70 1.770.998,08 3.746.090,97 3.711.835,29 2.241.360,72 1.621.680,20 1.843.069,13 2.548.412,21 3.089.642,54 32.899.776,15 33.130.074,58DEDUÇÕES (II) 11.139.395,61 10.475.178,43 7.455.499,15 9.585.043,63 8.586.948,45 11.303.036,39 17.849.845,31 11.491.558,11 10.811.232,51 7.408.844,03 7.429.854,45 9.858.997,99 123.395.434,06 124.259.202,10 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 3.090.338,76 3.109.269,66 3.111.852,77 3.117.001,35 3.113.654,43 3.483.012,18 5.745.220,23 3.056.723,85 3.091.248,32 3.092.367,77 3.086.862,35 3.099.378,85 40.196.930,52 40.478.309,03 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.334.515,65 2.729.375,60 242.899,27 314.474,95 314.474,95 625.390,59 312.627,66 300.345,83 324.000,11 324.899,24 324.899,24 2.079.975,38 10.227.878,47 10.299.473,62 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.714.541,20 4.636.533,17 4.100.747,11 6.153.567,33 5.158.819,07 7.194.633,62 11.791.997,42 8.134.488,43 7.395.984,08 3.991.577,02 4.018.092,86 4.679.643,76 72.970.625,07 73.481.419,45RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 87.605.006,30 73.677.669,66 72.118.218,61 117.131.993,00 94.354.640,49 126.621.664,97 107.171.266,34 86.334.330,85 97.403.893,99 113.550.763,26 70.606.884,36 89.604.712,04 1.136.181.043,87 1.144.134.311,18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 16, da CF) (VI) 1.400.000,00 50.000,00 - 150.000,00 1.600.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

87.605.006,30 72.277.669,66 72.118.218,61 117.131.993,00 94.354.640,49 126.571.664,97 107.171.266,34 86.334.330,85 97.403.893,99 113.550.763,26 70.606.884,36 89.454.712,04 1.134.581.043,87 1.144.134.311,18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

87.605.006,30 72.277.669,66 72.118.218,61 117.131.993,00 94.354.640,49 126.571.664,97 107.171.266,34 86.334.330,85 97.403.893,99 113.550.763,26 70.606.884,36 89.454.712,04 1.134.581.043,87 1.144.134.311,18

Ricardo Alonso Senfuegos Everton BasilioContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretor Departamento de Finanças

Clodoaldo Armando Gazzetta Fabio Ribas dos SantosPrefeito Municipal Controladoria Geral

Everson DemarchiSecretário de Economia e Finanças

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 3º BIMESTRE


RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Até o Bimestre Até o Bimestre2020 2019

RECEITAS CORRENTES (I) 198.691.000,00R$ 198.691.000,00R$ 85.285.096,86R$ 89.587.443,58R$ Receita de Contribuições dos Segurados 48.154.000,00R$ 48.154.000,00R$ 21.171.801,37R$ 20.617.432,59R$ Civil 48.154.000,00R$ 48.154.000,00R$ 21.171.801,37R$ 20.617.432,59R$ Ativo 44.044.000,00R$ 44.044.000,00R$ 19.279.501,88R$ 18.865.966,95R$ Inativo 4.000.000,00R$ 4.000.000,00R$ 1.848.821,61R$ 1.700.069,51R$ Pensionista 110.000,00R$ 110.000,00R$ 43.477,88R$ 51.396,13R$ Militar -R$ -R$ -R$ -R$ Ativo -R$ -R$ -R$ Inativo -R$ -R$ -R$ Pensionista -R$ -R$ -R$ Receita de Contribuições Patronais 100.960.900,00R$ 100.960.900,00R$ 44.867.835,86R$ 44.504.153,47R$ Civil 100.960.900,00R$ 100.960.900,00R$ 44.867.835,86R$ 44.504.153,47R$ Ativo 100.960.900,00R$ 100.960.900,00R$ 44.867.835,86R$ 44.504.153,47R$ Inativo -R$ -R$ -R$ Pensionista -R$ -R$ -R$ Militar -R$ -R$ -R$ -R$ Ativo -R$ -R$ -R$ Inativo -R$ -R$ -R$ Pensionista -R$ -R$ -R$ Em regime de parcelamento de débitos -R$ -R$ -R$ -R$ Receita Patrimonial 12.893.100,00R$ 12.893.100,00R$ 222.449,27R$ 2.189.826,71R$ Receitas Imobiliarias 55.000,00R$ 55.000,00R$ 29.138,80R$ 13.156,47R$ Receitas de Valores Mobiliários 12.838.100,00R$ 12.838.100,00R$ 193.310,47R$ 2.176.670,24R$ Outras Receitas Patrimoniais -R$ -R$ -R$ -R$ Receita de Serviços 76.000,00R$ 76.000,00R$ 57.209,22R$ 38.589,84R$ Rec. de Aporte Periódico de Valores Predefinidos -R$ -R$ -R$ -R$ Outras Receitas Correntes 36.607.000,00R$ 36.607.000,00R$ 18.965.801,14R$ 22.237.440,97R$ Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 8.000.000,00R$ 8.000.000,00R$ 3.666.747,46R$ 8.279.868,46R$ Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 28.479.000,00R$ 28.479.000,00R$ 15.211.664,27R$ 13.887.861,94R$ Demais Receitas Correntes 128.000,00R$ 128.000,00R$ 87.389,41R$ 69.710,57R$ RECEITAS DE CAPITAL (III) -R$ -R$ -R$ -R$ Alienação de Bens. Direitos e Ativos -R$ -R$ -R$ Amortização de Emprestimos -R$ -R$ -R$ Outras Receitas de Capital -R$ -R$ -R$ TOTAL DAS REC. PREVIDENC. RPPS - (IV) = (I + III - II) 170.212.000,00 170.212.000,00 70.073.432,59 75.699.581,64

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INCIALPREVISÃO

ATUALIZADA


PLANO PREVIDENCIÁRIORECEITAS REALIZADAS

MUNICÍPIO DE BAURU

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPLANO PREVIDENCIÁRIO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em Em2020 2019 2020 2019 2020 2019

ADMINISTRACAO (V) 8.998.725,000 2.971.464,400 3.790.904,490 2.327.051,54 2.976.798,65 0,00 0,00Despesas Correntes 8.394.875,00 2.966.111,39 3.521.290,64 2.322.886,53 2.937.184,80Despesas Capital 603.850,00 5.353,01 269.613,85 4.165,01 39.613,85PREVIDÊNCIA (VI) 211.232.075,00 105.252.555,32 96.538.363,380 105.252.555,32 96.538.363,38 0,00 0,00Beneficios - Civil 210.109.075,00 105.246.657,57 96.538.363,38 105.246.657,57 96.538.363,38 0,00 0,00Aposentadorias 178.000.000,00 91.283.434,81 83.013.508,23 91.283.434,81 83.013.508,23Pensões 30.665.075,00 13.949.262,26 13.087.517,09 13.949.262,26 13.087.517,09Outros Beneficios Previdenciários 1.444.000,00 13.960,50 437.338,06 13.960,50 437.338,06Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reformas 0,00 0,00 0,00Pensões 0,00 0,00 0,00Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Previdenciárias 1.123.000,00 5.897,75 0,00 5.897,75 0,00 0,00 0,00Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 165.000,00 0,00 0,00Demais Despesas Previdenciárias 958.000,00 5.897,75 0,00 5.897,75 0,00TOTAL DAS DESP. PREVIDENC. RPPS (VII) = ( V + VI ) 220.230.800,00 108.224.019,72 100.329.267,87 107.579.606,86 99.515.162,03 0,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) -50.018.800,00 -38.150.587,13 -24.629.686,23 -37.506.174,27 -23.815.580,39 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOSEM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 100.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANOPREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periodico de Val. PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para cobertura de Déficit Financeiro 0

PERÍODO DE REFERÊNCIABENS E DIREITOS DO RPPS

2020 2019Caixa e Equivalentes de Caixa 4.971.217,66 239.406,78Investimentos e Aplicações 566.779.910,66 579.865.171,44Outros Bens e DireitosFONTE: SMARapd Informática Ltda Emissão: 21/07/2020

Everton Basilio Ricardo Alonso Senfuegos Everson DemarchiDiretor Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Fabio Ribas dos Santos Clodoaldo Armando GazzetaControladoria Geral Prefeito Municipal

7.104.212,23

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/<2019> Em <Bimestreanterior> Em <3º Bimestre 2020>

(a) (B) (c)DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 317.522.446,84 309.505.898,96 307.896.240,50 DEDUÇÕES (II) 369.290.777,55 441.524.494,27 425.098.661,27 Disponibilidade de Caixa bruta 387.901.829,34 438.133.617,74 421.630.800,74 Demais Haveres Financeiros 7.417.527,98 5.587.732,87 5.401.619,61 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 26.028.579,77 2.196.856,34 1.933.759,08 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) - 51.768.330,71 - 132.018.595,31 - 117.202.420,77 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 317.522.446,84 309.505.898,96 307.896.240,50 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) - 369.290.777,55 - 441.524.494,27 - 425.098.661,27

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o 1°Bimestre(VIc -VIb) (VIc - VIa)

VALOR 16.425.833,00 55.807.883,72-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 8.638.877,18-




PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3° BIMESTRE 2020

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/<2019> Em bimestre anterior>

Em < 3° Bimestre2020>

(a) (B) (c)DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 724.233.317,08 649.562.719,97 649.562.719,97

Passivo Atuarial 724.233.317,08 649.562.719,97 649.562.719,97

Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) 603.163.843,58 552.891.231,24 571.751.128,32

Disponibilidade de Caixa Bruta - 158.345,47 4.971.217,66

Investimentos 603.163.843,58 552.732.885,77 566.779.910,66

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados - - -

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 121.069.473,50 96.671.488,73 77.811.591,65

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 121.069.473,50 96.671.488,73 77.811.591,65




REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

FONTE: Sistema SMARAPD, Unidade Responsável: PREF MUN. BAURU. Emissão:


RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III)

ATÉ O BIMESTRE / 2020RECEITAS REALIZADAS

(a)RECEITAS CORRENTES(I) 1.218.821.495,00 589.703.710,14 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 408.174.439,00 187.325.434,00 IPTU 156.804.733,00 79.221.127,11 ISS 139.121.954,00 59.885.641,33 ITBI 41.603.347,00 19.196.167,42 IRRF 48.415.749,00 24.457.748,64 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 22.228.656,00 4.564.749,50 Contribuições 63.104.000,00 30.442.906,83 Receita Patrimonial 40.243.221,00 5.155.190,31 Aplicações Financeiras(II) 37.017.966,00 4.418.747,67 Outras Receitas Patrimoniais 3.225.255,00 736.442,64 Transferências Correntes 530.739.825,00 284.400.739,26 Cota-Parte do FPM 63.650.907,00 27.333.550,97 Cota-Parte do ICMS 172.268.788,00 76.703.955,23 Cota-Parte do IPVA 72.698.764,00 55.481.656,02 Cota-Parte do ITR 401.712,00 5.419,94 Transferência da LC 87/1996 80.000,00 0,00 Transferência da LC 61/1989 - IPI 1.357.080,00 522.553,96 Transferência do FUNDEB 105.523.105,00 51.909.442,29 Outras Transferências Correntes 114.759.469,00 72.444.160,85 Demais Receitas Correntes 176.560.010,00 82.379.439,74 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 176.560.010,00 82.379.439,74RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(IV)=(I-II-III) 1.181.803.529,00 585.284.962,47RECEITAS DE CAPITAL(V) 24.082.614,00 4.213.744,17 Operações de Crédito(VI) 4.900.000,00 371.044,56 Amortização de Empréstimos(VII) 0,00 0,00 Alienações de Bens 15.163.681,00 268.400,00 Receita de Alienação de Investimentos Temporários(VIII) 0,00 0,00 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 15.163.681,00 268.400,00 Transferências de Capital 4.018.933,00 3.574.299,61 Convênios 3.940.870,00 3.496.943,28 Outras Transferências Capital 78.063,00 77.356,33 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI) = (V - VI - VII - VIII -IX - X) 19.182.614,00 3.842.699,61RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII) = (IV + XI) 1.200.986.143,00 589.127.662,08

DESPESAS CORRENTES(XIII) 1.150.350.710,74 680.191.206,35 512.214.262,53 499.072.045,75 14.031.103,00 23.704.917,86 23.719.496,39 Pessoal e Encargos Sociais 674.431.378,55 325.209.693,10 319.455.286,71 315.194.991,57 4.954.197,20 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida(XIV) 9.254.625,00 6.705.720,58 2.912.478,29 2.912.478,29 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 466.664.707,19 348.275.792,67 189.846.497,53 180.964.575,89 9.076.905,80 23.704.917,86 23.719.496,39 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 466.664.707,19 348.275.792,67 189.846.497,53 180.964.575,89 9.076.905,80 23.704.917,86 23.719.496,39DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 1.141.096.085,74 673.485.485,77 509.301.784,24 496.159.567,46 14.031.103,00 23.704.917,86 23.719.496,39DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 162.847.123,81 64.423.949,01 36.802.859,48 25.586.452,22 1.465.488,65 11.863.095,51 9.373.847,70 Investimentos 150.727.119,81 60.663.655,34 34.752.157,71 23.636.416,30 1.465.488,65 11.863.095,51 9.373.847,70 Inversões Financeiras 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 12.120.003,00 3.760.293,67 2.050.701,77 1.950.035,92 0,00 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 150.727.120,81 60.663.655,34 34.752.157,71 23.636.416,30 1.465.488,65 11.863.095,51 9.373.847,70RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 6.096.278,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XXIII) = (XV + XXI + XXII) 1.297.919.484,56 734.149.141,11 544.053.941,95 519.795.983,76 15.496.591,65 35.568.013,37 33.093.344,09RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 20.741.742,58

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 18.177.468,00

ATÉ O BIMESTRE / 2020VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 4.418.747,67Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 2.981.237,73RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 22.179.252,52

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTEMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (8.638.877,18)

Em 31/Dez/2019 (a) ATÉ O BIMESTRE / 2020 (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 317.522.446,84 307.896.240,50DEDUÇÕES (XXIX) 369.290.777,55 425.098.661,27 Disponibilidade de Caixa 361.873.249,57 419.697.041,66 Disponibilidade de Caixa Bruta 387.901.829,34 421.630.800,74 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 26.028.579,77 1.933.759,08 Demais Haveres Financeiros 7.417.527,98 5.401.619,61DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (51.768.330,71) (117.202.420,77)RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE / 2020VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (24.094.820,69)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII) 89.528.910,75RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 88.091.400,81

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.403.317,17Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 58.403.317,17RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 100.000,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICIPIO DE BAURU Emissão: 22/07/2020 15:58


Fabio Ribas dos Santos Clodoaldo Armando GazzettaControladoria Geral Prefeito Municipal


INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO ATUALIZADA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS EMPENHADAS

65.434.090,06

RECEITAS PRIMÁRIAS

DESPESAS PRIMÁRIAS

JUROS NOMINAIS

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

ACIMA DA LINHA

ATÉ O BIMESTRE / 2020ESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

ABAIXO DA LINHASALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS

(b)LIQUIDADOS PAGOS (c)

MUNICIPIO DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



RREO - ANEXO VII (LRF, ART. 53, INCISO V)

(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) (k)=(f+g)-(i+j) (l)=(e+k)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (I) 963.535,13 15.488.613,66 14.511.073,41 7.316,30 1.933.759,08 2.405.604,65 57.119.200,45 33.711.254,16 33.711.254,16 2.176.077,62 23.637.473,32 25.571.232,40PODER EXECUTIVO 963.535,13 15.472.474,69 14.494.934,44 7.316,30 1.933.759,08 2.405.604,65 56.809.056,03 33.473.365,89 33.473.365,89 2.103.821,47 23.637.473,32 25.571.232,40PODER LEGISLATIVO 0,00 16.138,97 16.138,97 0,00 0,00 310.144,42 237.888,27 237.888,27 72.256,15 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 16.138,97 16.138,97 0,00 0,00 310.144,42 237.888,27 237.888,27 72.256,15 0,00 0,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 9.576.430,98 9.576.430,98 0,00 13.047,71 351.367,83 225.793,88 225.793,88 0,00 138.621,66 138.621,66TOTAL (III) = (I + II) 963.535,13 25.065.044,64 24.087.504,39 7.316,30 1.933.759,08 2.418.652,36 57.470.568,28 33.937.048,04 33.937.048,04 2.176.077,62 23.776.094,98 25.709.854,06

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO) 0,00 9.576.430,98 9.576.430,98 0,00 0,00 13.047,71 351.367,83 225.793,88 225.793,88 0,00 138.621,66 138.621,66PODER EXECUTIVO 0,00 9.576.430,98 9.576.430,98 0,00 0,00 13.047,71 351.367,83 225.793,88 225.793,88 0,00 138.621,66 138.621,66TOTAL 0,00 9.576.430,98 9.576.430,98 0,00 0,00 13.047,71 351.367,83 225.793,88 225.793,88 0,00 138.621,66 138.621,66

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável MUNICÍPIO DE BAURU Data da emissão e hora da emissão

Ricardo Alonso Senfuegos Clodoaldo Armando Gazzetta Everson DemarchiContador - CRC 1SP 209175/O-7 Prefeito Municipal Secretário de Economia e Finanças

Fabio Ribas dos Santos Everton Basilio

Controladoria Geral Diretor Departamento de Finanças

SaldoEm 31/12/2019

Liquidados

Liquidados Pagos

Cancelados

CanceladosPODER / ÓRGÃO

Em Exercicíos anteriores


Em 31/12/2019

Em 31/12/2019 Pagos

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESInscritos Inscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos Inscritos

Cancelados

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo



Em 31/12/2019

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

PODER / ÓRGÃO Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2020/ MÊS - JUNHO

Pagos Saldo TotalSaldo


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 385.945.783,00 385.945.783,00 182.760.684,50 47,35 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 156.804.733,00 156.804.733,00 79.221.127,11 50,52 1.1.1- IPTU 124.847.862,00 124.847.862,00 67.548.679,42 54,10 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.956.871,00 31.956.871,00 11.672.447,69 36,53 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 41.603.347,00 41.603.347,00 19.196.167,42 46,14 1.2.1- ITBI 41.035.315,00 41.035.315,00 18.846.300,62 45,93 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 568.032,00 568.032,00 349.866,80 61,59 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 139.121.954,00 139.121.954,00 59.885.641,33 43,05 1.3.1- ISS 127.217.034,00 127.217.034,00 50.829.627,14 39,96 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 11.904.920,00 11.904.920,00 9.056.014,19 76,07 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 48.415.749,00 48.415.749,00 24.457.748,64 50,522- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 386.163.808,00 386.163.808,00 200.058.919,69 51,81 2.1- Cota-Parte FPM 77.655.878,00 77.655.878,00 34.166.938,34 44,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 70.024.855,00 70.024.855,00 34.166.938,34 48,79 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 3.823.023,00 3.823.023,00 - 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 3.808.000,00 3.808.000,00 - 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 215.335.985,00 215.335.985,00 95.879.943,95 44,53 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 100.000,00 100.000,00 - 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.696.350,00 1.696.350,00 653.192,48 38,51 2.5- Cota-Parte ITR 502.140,00 502.140,00 6.774,86 1,35 2.6- Cota-Parte IPVA 90.873.455,00 90.873.455,00 69.352.070,06 76,32 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 772.109.591,00 772.109.591,00 382.819.604,19 49,58

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 510.000,00 510.000,00 3.798,39 0,745- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 20.552.773,00 20.552.773,00 9.992.172,69 48,62 5.1- Transferências do Salário-Educação 13.752.957,00 13.752.957,00 7.054.464,63 51,29 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 6.403.948,00 6.403.948,00 2.885.224,17 45,05 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 71.930,00 71.930,00 8.039,41 11,18 5.5- Outras Transferências do FNDE - - - 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 323.938,00 323.938,00 44.444,48 13,726- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 18.265.709,00 18.265.709,00 3.515.301,32 19,25 6.1- Transferências de Convênios 18.210.934,00 18.210.934,00 3.510.579,20 19,28 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 54.775,00 54.775,00 4.722,12 8,627- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - 590.201,83 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 39.328.482,00 39.328.482,00 14.101.474,23 35,86

Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 2º Trimestre de 2020

RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS


PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 75.706.557,00 75.706.557,00 40.011.783,57 52,85 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 14.004.971,00 14.004.971,00 6.833.387,37 48,79 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 43.067.197,00 43.067.197,00 19.175.988,72 44,53 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 20.000,00 20.000,00 - 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 339.270,00 339.270,00 130.638,52 38,51 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 100.428,00 100.428,00 1.354,92 1,35 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 18.174.691,00 18.174.691,00 13.870.414,04 76,3211- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 105.608.558,00 105.608.558,00 51.930.236,01 49,17 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 105.523.105,00 105.523.105,00 51.909.442,29 49,19 11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 85.453,00 85.453,00 20.793,72 24,3312- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 29.816.548,00 29.816.548,00 11.897.658,72 39,90ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 68.753.105,00 75.414.553,63 27.184.556,45 36,05 27.184.556,45 36,05 13.1- Com Educação Infantil 63.850.004,00 63.291.560,35 17.139.171,50 27,08 17.139.171,50 27,08 13.2- Com Ensino Fundamental 4.903.101,00 12.122.993,28 10.045.384,95 82,86 10.045.384,95 82,8614- OUTRAS DESPESAS 36.950.000,00 30.381.004,02 19.028.507,10 62,63 19.028.507,10 62,63 14.1- Com Educação Infantil 20.240.002,00 20.240.002,00 9.953.682,36 49,18 9.953.682,36 49,18 14.2- Com Ensino Fundamental 16.709.998,00 10.141.002,02 9.074.824,74 89,49 9.074.824,74 89,4915- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 105.703.105,00 105.795.557,65 46.213.063,55 43,68 46.213.063,55 43,68

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% -17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO 92.452,65 17.1 - FUNDEB 60% 92.452,65 17.2 - FUNDEB 40% -18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 92.452,65

VALOR46.120.610,90

52,1736,6411,19

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 92.452,6521 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 92.452,65

RECEITAS REALIZADASFUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)22- EDUCAÇÃO INFANTIL 144.060.833,00 143.561.205,43 70.851.222,37 49,35 52.245.725,47 36,39 22.1 - Creche 73.321.314,00 72.772.954,35 34.385.806,29 47,25 24.630.046,83 33,85 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 41.900.003,00 41.341.559,35 11.346.736,76 27,45 11.346.736,76 27,45 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31.421.311,00 31.431.395,00 23.039.069,53 73,30 13.283.310,07 42,26 22.2 - Pré-escola 70.739.519,00 70.788.251,08 36.465.416,08 51,51 27.615.678,64 39,01 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 42.190.003,00 42.190.003,00 15.746.117,10 37,32 15.746.117,10 37,32 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 28.549.516,00 28.598.248,08 20.719.298,98 72,45 11.869.561,54 41,5023- ENSINO FUNDAMENTAL 81.392.272,00 81.501.951,85 61.504.902,64 75,46 48.086.728,11 59,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 21.613.099,00 22.263.995,30 19.120.209,69 85,88 19.120.209,69 85,88 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 59.779.173,00 59.237.956,55 42.384.692,95 71,55 28.966.518,42 48,90

24- ENSINO MÉDIO - - - 0,00 - -25- ENSINO SUPERIOR - - - 0,00 - -

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 0,00 - -

27- OUTRAS - - - 0,00 - -

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 225.453.105,00 225.063.157,28 132.356.125,01 58,81 100.332.453,58 44,58

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 11.897.658,7230- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

92.452,65--

0,01

11.990.111,38

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 88.342.342,20

23,08

DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 0,00 - -39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.000.000,00 23.009.350,41 12.493.024,20 54,30 4.770.489,50 20,7340- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 0,00 - -41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 28.723.935,00 25.752.305,40 11.962.569,49 46,45 4.771.944,09 18,5342- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 38.723.935,00 48.761.655,81 24.455.593,69 50,15 9.542.433,59 19,5743- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 264.177.040,00 273.824.813,09 156.811.718,70 57,27 109.874.887,17 40,13 -

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 201946- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 (-) Orçamento do Exercício 47.2 (-) Restos a Pagar48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE50- (+) AJUSTES 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADOFONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

Gabriela Epifânio Milagre Luciana Maria Vigo DuarteContadora - CRC 1SP 265812/O-9 Diretora de Gestão em Finanças na Educação

Isabel Cristina Miziara Fabio Ribas dos SantosSecretária Municipal da Educação Controladoria Geral

Everson Demarchi Clodoaldo Armando GazzetaSecretário de Economia e Finanças Prefeito Municipal

(j)SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO

51.909.442,29 7.054.464,63

27.723,53 0,01 27.723,53 0,01

- -

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

5.485.996,49 28.495.042,88

25.526.997,62

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

10.048.198,66

---

4.431.432,345.616.766,32

25.688,7725.526.997,62

-

49.689.878,83

1.924.593,54-

46.213.063,553.476.815,28

20.793,727.726.353,671.924.593,54-

5.801.760,13


Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 385.945.783,00 385.945.783,00 182.760.684,50 47,35 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 124.847.862,00 124.847.862,00 67.548.679,42 54,10 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 41.035.315,00 41.035.315,00 18.846.300,62 45,93 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 127.217.034,00 127.217.034,00 50.829.627,14 39,96 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 48.415.749,00 48.415.749,00 24.457.748,64 50,52 Imposto Territorial Rural - ITR - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos,Divida ativa 44.429.823,00 44.429.823,00 21.078.328,68 47,44RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 386.163.808,00 386.163.808,00 200.058.919,69 51,81 Cota-Parte FPM 77.655.878,00 77.655.878,00 34.166.938,34 44,00 Cota-Parte ITR 502.140,00 502.140,00 6.774,86 1,35 Cota-Parte IPVA 90.873.455,00 90.873.455,00 69.352.070,06 76,32 Cota-Parte ICMS 215.335.985,00 215.335.985,00 95.879.943,95 44,53 Cota-Parte IPI-Exportação 1.696.350,00 1.696.350,00 653.192,48 38,51 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 100.000,00 100.000,00 - - Desoneração ICMS (LC 87/96) 100.000,00 100.000,00 - - Outras -TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 772.109.591,00 772.109.591,00 382.819.604,19 49,58

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 59.199.177,00 59.199.177,00 38.130.012,42 64,41 Provenientes da União 56.029.592,00 56.029.592,00 32.343.435,26 57,73 Provenientes dos Estados 3.169.585,00 3.169.585,00 5.786.577,16 182,57 Provenientes de Outros Municípios - Outras Receitas do SUS -TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS -RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE -OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.141.322,00 3.141.322,00 1.106.870,89 35,24TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 62.340.499,00 62.340.499,00 39.236.883,31 62,94

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 3º BIMEsTRE 2020

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS


DESPESAS COM SAÚDEDOTAÇÃO DOTAÇÃO

Inscritas em Restos a Pagar não

Processados7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 256.270.994,00 272.441.126,21 168.957.447,62 62,02 120.942.583,39 44,39 - Pessoal e Encargos Sociais 161.097.453,00 159.163.194,65 69.841.240,81 43,88 69.841.240,81 43,88 Juros e Encargos da Dívida - - Outras Despesas Correntes 95.173.541,00 113.277.931,56 99.116.206,81 87,50 51.101.342,58 45,11DESPESAS DE CAPITAL 736.176,00 4.629.789,79 2.217.966,41 47,91 1.161.456,34 25,09 Investimentos 736.176,00 4.629.789,79 2.217.966,41 47,91 1.161.456,34 25,09 Inversões Financeiras - - Amortização da Dívida - -TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 257.007.170,00 277.070.916,00 171.175.414,03 61,78 122.104.039,73 44,07 -

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO DOTAÇÃO


Processados7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - -DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - -DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 59.199.472,00 74.274.517,97 59.435.235,53 34,72 33.463.325,15 27,41 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 59.199.472,00 72.565.561,44 58.298.608,05 34,06 32.797.722,77 26,86 Recursos de Operações de Crédito - - Outros Recursos 1.708.956,53 1.136.627,48 0,66 665.602,38 0,55OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - -RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - -DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - -TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 59.199.472,00 74.274.517,97 59.435.235,53 34,72 33.463.325,15 27,41 -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 197.807.698,00 202.796.398,03 111.740.178,50 27,06 88.640.714,58 16,66 -

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5 23,15

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6 31.217.773,95

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em <2019> 8.777.236,62 66.427,14 6.886.080,89 1.824.728,59Inscritos em <2018> 139.478,02 36.767,14 9.358,92 93.351,96Inscritos em <2017> 1.548,01 1.548,01Inscritos em - - -Inscritos em <Inscritos em Total 8.918.262,65 103.194,28 6.895.439,81 1.919.628,56

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS


CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU

PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

Saldo Inicial (j)Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência> - -Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 1>

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 2>



Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>

Total (VIII) - - -

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1> -Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 3> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 4> Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5> Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>

Total (IX) - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


Processados7

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100

Atenção Básica 255.441.970,00 275.505.716,00 169.793.340,12 99,19 121.917.120,10 99,85Assistência Hospitalar e Ambulatorial - -Suporte Profilático e Terapêutico - -Vigilância Sanitária - - -Vigilância Epidemiológica - -Alimentação e Nutrição - -Outras Subfunções 1.565.200,00 1.565.200,00 1.382.073,91 0,81 186.919,63 0,15TOTAL 257.007.170,00 277.070.916,00 171.175.414,03 100,00 122.104.039,73 100,00 -

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


Clodoaldo Armando GazzetaPrefeito Municipal

Everson Demarchi Fabio Ribas dos SantosSecretário de Economia e Finanças Controladoria Geral

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26


Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2021 2022 2024 2025 2026 2027 2028 2029DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

2019 2020Do Ente Federado (IV) 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) 0,00

Obs: Não houve parcerias públicas privadas no exercício de 2020

_________________________________Everton Basilio Everson DemarchiDiretor Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

Fabio Ribas dos SantosControladoria Geral Prefeito Municipal

Ricardo Alonso SenfuegosContador - CRC 1SP 209175/O-7

Clodoaldo Armando Gazzetta

0,00

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,00

0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL

0,00(a) (b) (c) = (a + b)

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO TOTAL EM No bimestreREGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>

0,000,000,00

Até o bimestre

0,000,00

31 DE DEZEMBRO DO

0,00

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE DE 2020

R$ 1,00

2023

0,000,00

0,000,00

0,00 0,00 0,00



Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em ReaisBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 1.440.726.800,00R$ Previsão Atualizada 1.440.716.800,00R$ Receitas Realizadas 682.429.240,52R$ Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 58.403.317,17R$ DESPESAS Dotação Inicial 1.440.726.800,00R$ Créditos Adicionais 76.352.888,54 Dotação Atualizada 1.517.079.688,54R$ Despesas Empenhadas 876.228.190,12R$ Despesas Liquidadas 632.543.992,59R$ Despesas Pagas 603.370.760,91R$ Superávit Orçamentário 49.885.247,93R$

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 876.228.190,12Despesas Liquidadas 632.543.992,59

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 1.136.181.043,87

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 70.073.432,59 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 107.579.606,86 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -37.506.174,27

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à MetaRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal Acima da linha -8.638.877,18 22.179.252,52Resultado Primário Acima da linha 18.177.468,00 20.741.742,58

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 3º BIMESTRE 2020


Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 26.028.579,77 7.316,30 24.087.504,39 1.933.759,08 Poder Executivo 26.012.440,80 7.316,30 24.071.365,42 1.933.759,08 Poder Legislativo 16.138,97 16.138,97 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 59.889.220,64 2.176.077,62 33.937.048,04 23.776.094,98 Poder Executivo 59.579.076,22 2.103.821,47 33.699.159,77 23.776.094,98 Poder Legislativo 310.144,42 72.256,15 237.888,27 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00TOTAL 85.917.800,41 2.183.393,92 58.024.552,43 25.709.854,06

Valor Apurado AnuaisDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 88.342.342,20 25% 23,08 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 27.184.556,45 60% 52,17 Complementação da União ao FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) - - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 88.640.714,58 15,00 23,15

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

Ricardo Alonso Senfuegos Everton Araujo BasílioContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretor Departamento de Finanças



RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO


Secretaria do Meio AmbienteAirton Iosimo Martinez

SecretárioAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela

(Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar e solicitar aos munícipes abaixo relacionados à manifestação por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (14) 3234-6849, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar do assunto descrito abaixo.

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

NOME ENDEREÇO PROCESSOESPÓLIO DE MARCOS

ESTEVES FILHOENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Av. Anesia

Pinheiro Machado, 5-71 – Jardim Europa 58336/2019

HARUE NAKAMURA ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Manoel Pereira Rolla, 2-71 – Vila Nova Cidade Universitária 39185/2020

ANTÔNIO LAURENTI ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua São Gonçalo, 9-0 – Vila Altinópolis 39195/2020

DIOGENES BUENO ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Primo Vitti, 2-124 – Conjunto Habitacional Mary Dota 25581/2020

ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO AZEVEDO SILVA

ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Azarias Leite, 19-83 – Vila Mesquita 39865/2020

JOSÉ MANOEL DE SOUZA ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Padre João, 6-66 – Vila Santa Izabel 25321/2020

PEDRO AMAURI RINALDI ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Alameda Cônego Aníbal Difrância, 9-75 – Parque Alto Sumaré 34312/2020

MARIO RAMOS DOS SANTOS

ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Santa Terezinha, 6-82 – Vila São João da Boa Vista 39786/2020

ALFREDO VICENTE DE MATTOS

ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA: Rua Siqueira Campos, 1-15 – Vila Souto 39713/2020

Secretaria de ObrasSidnei Rodrigues

SecretárioPORTARIA S.O nº 009/2020

Sidnei Rodrigues, Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVECom base no decreto nº 10.088 de 20 de Setembro de 2.005, AUTORIZAR o servidor abaixo relacionado a dirigir as Viaturas Oficiais no atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Obras, por um período de 06 (seis) meses com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motoristas.

Nome Matricula CNH CategoriaCLAUDEMIR DOS SANTOS 34.085 00653617952 AB

ANTONIO MARCOS ONOFRE PEREIRA 34.455 06560445581 ABREGISTRE-SE E CUMPRE-SEBauru, SP, 24 de Julho de 2020

Sidnei RodriguesSecretário Municipal de Obras

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

RESPOSTA DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Solicitante: Garcia e Escatula Bar e Lanchonete - Processo 69411/2020

Trata-se de solicitação de recurso impetrada por Garcia e Escatula Bar e Lanchonete, referente à aplicação de multa e interdição em estabelecimento autuado por descumprimento às restrições da quarentena.O presente estabelecimento foi denunciado na ouvidoria municipal e nas redes sociais, onde constam inúmeros registros de vídeo e imagem demonstrando situação inquestionável de aglomeração. Equipes de fiscalização também estiveram no local e confirmaram a situação de descumprimento ao Decreto vigente, nº 14.811, de 30 de maio de 2020.


No horário da chegada da equipe de fiscalização, o bar estava aberto, em pleno funcionamento. A constatação foi realizada pela equipe de fiscalização e também pela polícia militar, que chegou em seguida, sendo a movimentação evidente mesmo do lado de fora do bar, onde dezenas de pessoas se aglomeravam e entravam e saiam do estabelecimento. De acordo com o Decreto nº 14.811, estabelecimentos do tipo bares e restaurantes estavam autorizados, naquela data a receber 10 clientes por vez em ambiente ao ar livre. Os registros fotográficos demonstram nitidamente que o número de frequentadores foi muito maior do que o permitido pelo decreto, em situação notória aglomeração, classificada com alto risco de contágio em razão da proximidade entre os frequentadores e ausência de uso de máscaras.Observa-se que o local também recebeu a visita da fiscalização orientativa no dia anterior (dia 2 de junho), a qual inclusive foi observada no recurso pelo requerente. Essa fiscalização teve por objetivo repassar orientação quanto aos novos protocolos recém publicados. A orientação portanto, foi prestada ao estabelecimento mas não foi cumprida. Diante da situação gravísssima, com alto risco de proliferação epidemiológica, procedeu-se a autuação e interdição do estabelecimento. O procedimento foi amparado no artigo 9º do Decreto 14.712, de 7 de abril de 2020, que determina que, a qualquer tempo, durante a quarentena da Covid-19, havendo risco de proliferação epidemiológica, poderá ser determinada a interdição, como medida para resguardar à saúde da população e o controle epidemiológico.No presente caso, a situação detectada foi classificada como gravíssima, passível de contaminar dezenas de pessoas. De acordo com o artigo 6º do decreto 14.712, todos os estabelecimentos e serviços autorizados a realizar atendimento ao público são obrigados, durante o período da quarentena, a realizar a gestão e o controle da circulação de clientes, de modo a resguardar o distanciamento mínimo de 1,5 entre pessoas e evitar aglomeração, inclusive em áreas externas ao estabelecimento, quando utilizada por seus usuários.Durante a vistoria constatou-se não haver gestores de aglomeração designados ou outras providências para impedir a aglomeração.Diante do exposto, considerando a situação de alto risco à saúde pública, a situação de omissão quanto às medidas sanitárias e o risco de propagação epidemiológica, INDEFIRO o recurso. Bauru,29 de junho de 2020.

Secretaria de SaúdeSérgio Henrique Antonio

SecretárioDIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO53179/20 RENAN GOMES DOS REIS

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE85210/20 MILTON MINCEV 002105/F-1

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DE INTERESSE A SAÚDE

PUBLICAÇÃO DE: 28/07/2020 A 29/07/2020

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE81177/2020 DG COMERCIO DE TINTAS LTDA ME 7222/F-183561/2020 CASA DE REPOUSO REVIVER TRANQUILOLTDA 13519/C-183041/2020 CIA DO CALDINHO 7225/F-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE76296/2020 ROSANGELA VALMOR DE OLIVEIRA 14566/C-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE77992/2020 AUTO POSTO MXIMO DE BAURU LTDA 7217/F-176269/2020 OSVALDO PONCIANO JUNIOR 14556/C-1

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

PUBLICAÇÃO DE: 25/07/2020 À 29/07/2020

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO24814/2011 JUAN MAGALHAES OJAS LANCHONETE ME56234/2011 PADILHA & CASTILHO LANCHONETE LTDA - ME

163085/2019 RITA DE CASSIA MENDES MICADEI 4390633082692020/2019 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE82642/2020 BK BRASIL OPERAÇÕES E ASSESSORIA E RESTAURANTES SA 002875/F184255/2020 GETULIO VARGAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 03949/F183654/2020 WILSON GOES DA SILVA ME 03947/F1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE45326/2020 ADRIANA MACAGNAN 30774118814 000822/F145437/2020 ADRIANA MACAGNAN 30774118814 2243/E145421/2020 ADRIANA MACAGNAN 30774118814 2249/E1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:

PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE155520/2019 SALGADOS E CARAMELADOS DE BAURU LTDA 0614/F1155535/2019 SALGADOS E CARAMELADOS DE BAURU LTDA 0615/F1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE175892/2019 JOSE UMBERTO DA CUNHA - ME 1761/E1175832/2019 JOSE UMBERTO DA CUNHA - ME 2412/E1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE37227/2020 ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S.A. 03895/F177217/2020 TRIO SUPERMERCADO LTDA 14531/C1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO Nº./SÉRIE175797/2019 JOSE UMBERTO DA CUNHA - ME 1763/E1

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL – SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

A DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BAURU DEFERIU O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S) DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:Deferido(s) de 20/07/2020 a 23/07/2020N° CEVS: 350600301-360-000489-1-7 DATA DE VALIDADE: 20/07/2021PROTOCOLO: 78142/2020DATA DO PROTOCOLO: 10/07/2020 DATA DO DEFERIMENTO: 20/07/2020RAZÃO SOCIAL: CONDOMÍNIO MONTE CASTELOCNPJ: 04.439.232/0001-00LOGRADOURO: RUA GALVÃO DE CASTRO Nº 13-40BAIRRO: VILA MONLEVADECNAE: 3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

N° CEVS: 350600301-360-000513-1-4 DATA DE VALIDADE: 23/07/2021PROTOCOLO: 148145/2019DATA DO PROTOCOLO: 15/10/2019 DATA DO DEFERIMENTO: 23/07/2020RAZÃO SOCIAL: GCKON PARTICIPAÇÕES LTDA – SAC ICNPJ: 07.235.533/0001-00LOGRADOURO: RODOVIA MARECHAL RONDON KM 348 S/NºBAIRRO: FAZENDA SUBESTAÇÃO BAURUCNAE: 3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

N° CEVS: 350600301-360-000514-1-1 DATA DE VALIDADE: 23/07/2021PROTOCOLO: 148158/2019DATA DO PROTOCOLO: 15/10/2019 DATA DO DEFERIMENTO: 23/07/2020RAZÃO SOCIAL: GCKON PARTICIPAÇÕES LTDA – SAC IICNPJ: 07.235.533/0001-00LOGRADOURO: RODOVIA MARECHAL RONDON KM 348 S/NºBAIRRO: FAZENDA SUBESTAÇÃO BAURUCNAE: 3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

N° CEVS: 350600301-360-000512-1-7 DATA DE VALIDADE: 23/07/2021PROTOCOLO: 148170/2019DATA DO PROTOCOLO: 15/10/2019 DATA DO DEFERIMENTO: 23/07/2020RAZÃO SOCIAL: GCKON PARTICIPAÇÕES LTDA – SAC IIICNPJ: 07.235.533/0001-00LOGRADOURO: RODOVIA MARECHAL RONDON KM 348 S/NºBAIRRO: FAZENDA SUBESTAÇÃO BAURUCNAE: 3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Responsável(is) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s) acima assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Divisão de Vigilância Ambiental.

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 55103/2020

RAZÃO SOCIAL GCKON PARTICIPAÇÕES LTDA – SAC III

CNPJ 07.235.533/0001-00


INTERESSADO BEATRIZ CERIMELE DE OLIVEIRACPF 41519780893CRQ 04365816

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO138012/2019 GUILHERME SOUZA MENDES

ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE186607/2019 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 3600/ E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE76064/2020 AMILTON ROBERTO ANDRADE 30 9351/ F-1

EXTRATOS1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 9.814/20 - PROCESSO Nº 42.290/20 AP. 41.555/20 (CAPA) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU - FERSB– OBJETO: As partes resolvem alterar o item 5.1 da Cláusula Quinta para acrescer mais 03 (três) meses ao prazo de vigência do contrato, passando de 03 (três) para 06 (seis) meses, com a seguinte redação: “5.1. O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, com início após a assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública.” 2. Considerando a prorrogação discriminada no item anterior do presente aditivo, será acrescido ao valor do contrato nº 9.814/20 a importância de R$ 3.462.372,81 (três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), passando o valor total contratado de R$ 3.479.394,46 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para R$ 6.941.767,27 (seis milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), razão pela qual o item 4.1 da Cláusula Quarta do contrato original passa a ter a seguinte redação: “4.1. O CONTRATANTE destinará repasse de recurso referente aos serviços contratados no importe de R$ 6.941.767,27 (seis milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.225.213,15 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e treze reais e quinze centavos) no primeiro mês, R$ 1.130.840,65 (um milhão, cento e trinta mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) no segundo mês, R$ 1.123.340,65 (um milhão, cento e vinte e três mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) no terceiro mês, R$ 1.292.066,83 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) no quarto mês, R$ 1.085.152,99 (um milhão, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) no quinto mês e R$ 1.085.152,99 (um milhão, oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) no sexto mês, que será feito em conformidade com o cronograma de desembolso feito e aceito entre as partes.” – ASSINATURA: 22/07/20, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 9.890/20 - PROCESSO Nº 147.049/19 – (E-Proc. n° 81.148/20) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: BIG STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME - OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 147.049/19, a prestar serviço de CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 200 (DUZENTOS) METROS QUADRADOS DE PERSIANAS, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE EMPENHO COM BASE NA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital SMS n° 512/19, do Processo Administrativo nº 147.049/19 e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo e preços abaixo consignados. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 5.494,49 – PROPONENTES: 05- MODALIDADE: Pregão Eletrônico SMS Nº 435/19 - ASSINATURA: 27/07/20, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IIIEditais

AVISOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2020 - PROCESSO Nº 41.375/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: BRASIL SINALIZAÇÃO EIRELI – Interessada: Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital n. 178/2020 do Processo Administrativo n. 41.375/2020, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 02 – Placas – COTA PRINCIPAL

Item Especificação Mínima Qtde. Estim Un. Valor Un. R$

3

Confecção conforme solicitação, de placas em PVC, com espessura mínima de 2 mm, impressão digital, multicolorida,

na medida máxima de 1,00 m x 0,80 m cada peça, sem instalação.

1.080 Un. 48,30

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2020 – ASSINATURA: 27/07/2020 – VALIDADE: 26/07/2021

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 256/2020 – Processo nº 47.980/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 212/2020 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA, SENDO: 193 FRASCOS OU EMBALAGENS DE CREOLINA DE NO MÍNIMO 50ML; 636 FRASCOS OU EMBALAGENS DE QUEROSENE DE NO MÍNIMO 1 LITRO; 1.176 FRASCOS OU EMBALAGENS DE DESINFETANTE BRUTO DE NO MÍNIMO 1 LITRO; 61.356 FRASCOS OU EMBALAGENS DE DESINFETANTE DE USO DOMÉSTICO DE NO MÍNIMO 500 ML, 3.397 GALÕES DE DESINFETANTE DE USO GERAL DE NO MÍNIMO 5 LITROS, 6.812 FRASCOS OU EMBALAGENS DE INSETICIDA AEROSOL DE NO MÍNIMO 300ML, 1.594 FRASCOS OU EMBALAGENS DE PURIFICADOR DE AR EM AEROSOL DE NO MÍNIMO 360ML, 8.237 UNIDADES DE FIBRAS ABRASIVAS DE LIMPEZA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – Interessado: Diversas Secretarias, Gabinete, Bombeiros, DAE e Funprev. Data do recebimento das propostas: até às 9h do dia 13/08/2020. Abertura da Sessão: dia 13/08/2020 às 9h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1077 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br – Oferta de Compra 820900801002020OC00283, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 265/2020 – Processo nº 47.981/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2020 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA, SENDO (QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL): 869 DESENTUPIDORES PARA PIA, 902 DESENTUPIDORES PARA VASO SANITÁRIO, 5.441 PANOS MULTIUSO TIPO PERFEX, 1.989 CORDAS PARA VARAL, 2.308 PRENDEDORES DE ROUPA E 72 SUPORTES PARA PANO MULTIUSO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessado: Diversas Secretarias, Bombeiros, DAE e Funprev. Data do recebimento das propostas: até às 9h do dia 18/08/2020. Abertura da Sessão: dia 18/08/2020 às 9h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1077 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br – Oferta de Compra 820900801002020OC00286, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 269/2020 – Processo nº 7.069/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/2020 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE EXTINTORES E RECARGAS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME OS DESCRITIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DO EDITAL – Interessado: Diversas Secretarias, Gabinete, Bombeiros, DAE e Funprev. Data do recebimento das propostas: até às 9h do dia 20/08/2020. Abertura da Sessão: dia 20/08/2020 às 9h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1077 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br – Oferta de Compra 820900801002020OC00287, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 260/2020 – Processo nº 62.016/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 203/2020 – Do Tipo Menor Preço por Lote – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP- Objeto: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) BALANÇAS PESADORAS DIGITAIS COM CAPACIDADE DE ATÉ 30KG, CONFORME ANEXO I DO EDITAL – Interessada: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Data do Recebimento das propostas: até às 9h do dia 13/08/2020. Abertura da Sessão: dia 13/08/2020 às 9h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e telefone (14) 3235-1337 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br, Oferta de Compra 820900801002020OC00293 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 288/2020 – Processo n.º 54.018/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 238/2020 - SIMPLIFICADO COVID - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 100 PLACAS EM PVC 2MM ADESIVADA COM CORTE RETO MEDINDO 80CM X 60CM, CONFORME ANEXOS II, VII E VIII DO EDITAL – Interessada: Gabinete do Prefeito. Data do Recebimento das propostas: até às 14h do dia 06/08/2020. Abertura da Sessão: 06/08/2020 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br - Oferta de Compra: 820900801002020OC00290, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 264/2020 – Processo nº 47.983/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 196/2020 – do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – AMPLA PARTICIPAÇÃO – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM PELO MÉTODO DE EXECUÇÃO DE SONDAGENS DE SIMPLES RECONHECIMENTO DE SOLOS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – Interessadas: Secretarias Municipais de Obras, de Educação, de Saúde, Departamento de Água e Esgoto de Bauru. Data do Recebimento das propostas: até às 14h do dia 13/08/20. Abertura da Sessão: 13/08/20 às 14h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1077 ou (14) 3235-1062 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.bec.sp.gov.br, - Oferta de Compra: 820900801002020OC00295, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.


NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 141/2020 – Processo nº 20.048/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 079/2020 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA PARA ME E EPP – Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA, SENDO: 8.170 EMBALAGENS DE AMACIANTE DE ROUPA DE 2 LITROS; 29.554 EMBALAGENS DE SABÃO EM PÓ DE 1 KG; 2.940 EMBALAGENS DE SABÃO EM BARRAS DE CÔCO DE 200g; 1.318 EMBALAGENS DE SABÃO EM BARRAS NEUTRO DE 200g, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – Interessados: Diversas Secretarias, Gabinete, Bombeiros, DAE e Funprev - Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Homologada pelo Prefeito Municipal em 15/07/2020, conforme abaixo:LOTE 01 – AMACIANTE – COTA RESERVADAEMPRESA: C.H. LAZZARI – ME – Valor do Lote: R$ 18.137,40

Item Qtd. Unid. Especificações Mínimas Marca R$ Unit

01 8.170 Embal.

AMACIANTE DE ROUPA concentrado solúvel em água, aspecto físico líquido viscoso.

Composição: sal de amônio, coadjuvante, fragrância, corante e água. Embalagem de 2 litros com tampa abre e fecha de rosquear. Na embalagem, deverá conter os dados de identificação, procedência,

validade, modo de usar, advertências e número de registro junto à ANVISA.

Biokriss R$ 2,22

LOTE 02 – SABÃO EM PÓ – COTA PRINCIPALEMPRESA: C.H. LAZZARI – ME – Valor do Lote: R$ 79.204,72


01 29.554 Embal.

SABÃO EM PÓ, embalagem de 1 kg. Composição: tensoativo aniônico, coadjuvantes, branqueador óptico, corantes, fragrância, carga e água. Na

embalagem, deverá conter o número de registro junto à ANVISA.

Tiks R$ 2,68

LOTE 03 – SABÃO EM BARRA – COTA PRINCIPALEMPRESA: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – Valor do Lote: R$ 32.755,02


01 2.940 Embal.

SABÃO EM BARRA, COM CÔCO, testado dermatologicamente, aspecto físico sólido,

composto a partir de ácidos graxos de sebo e/ou ácidos graxos de coco/babaçu, água e glicerina.

Embalagem com 5 barras de 200g cada. Na embalagem, deverá conter o número de registro

junto à ANVISA.

Ypê R$ 8,68

02 1.318 Embal.

SABÃO EM BARRA, NEUTRO, testado dermatologicamente, aspecto físico sólido,

composto a partir de ácidos graxos de sebo e/ou ácidos graxos de coco/babaçu, água e glicerina.

Embalagem com 5 barras de 200g cada. Na embalagem, deverá conter o número de registro

junto à ANVISA.

Minuano R$ 5,49

Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE INABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO - Edital n.º 046/20 – Processo n.º 157.705/2019 – Modalidade: Concurso nº 001/20 – do tipo MELHOR PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – Objeto: SELEÇÃO DO MELHOR PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA A REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO DA RUA BATISTA DE CARVALHO, CONTEMPLANDO SUAS SETE QUADRAS, NO MUNICÍPIO DE BAURU/SP – Interessada: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda. A Comissão Permanente de Licitação após análise da documentação apresentada decide INABILITAR: Candidato nº 1: por não atender ao edital, cláusula 9, subitem 9.2.1.1, alínea “h”: “Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do inscrito, ou outra equivalente, na forma da lei”. O inscrito apresentou certidão de inscrição pessoal da Prefeitura de Bauru, quando o correto seria a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa Mobiliária; Candidato nº 2: por apresentar os documentos em desconformidade com o edital, cláusula 9, item 9.1: “O candidato deverá apresentar os documentos em original, por qualquer processo de cópia (exceto por fac-símile) autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão de impressa oficial, ou ainda por cópia desde que acompanhada de original para conferência e autenticação pela Comissão Permanente de Licitações”; Candidato nº 3: por não atender ao edital, cláusula 9, subitem 9.2.1.2, alínea “b”: “Cópia da carteira de identidade profissional do CAU OU CREA (frente e verso)” e por apresentar os documentos em desconformidade com o edital, cláusula 9, item 9.1: “O candidato deverá apresentar os documentos em original, por qualquer processo de cópia (exceto por fac-símile) autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão de impressa oficial, ou ainda por cópia desde que acompanhada de original para conferência e autenticação pela Comissão Permanente de Licitações”; Candidato nº 4: por não atender ao edital, cláusula 9, subitem 9.2.1.1, alíneas: “b” “Cópia da carteira de identidade profissional do CAU OU CREA(frente e verso)”, “f” “Declaração de ausência de fatos impeditivos”, “g” “Declaração de não contratação de menor de idade”, “h” ”Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do inscrito, ou outra equivalente, na forma da lei”, “j” “FICHA TECNICA: arquivo eletrônico em formato doc, txt ou pdf, com ficha de identificação da equipe, relacionando o(s) autor(es) ou ARQUITETO(A)/ENGENHEIRO(A) RESPONSAVEL pela equipe, quando existente”.Abre-se o prazo de 8 (oito) dias úteis, nos termos do art. 48, §3º, da lei federal 8.666/93, contados a partir da publicação deste, para apresentação de nova documentação, escoimadas das causas de inabilitação.Bauru, 29/07/2020 – Talita Cristina Pereira Vicente – Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 234/20 - Processo n.º 54.344/20 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 185/20 – Tipo: Menor Preço por Lote com Cota Reservada para ME/EPP - pelo Sistema de Registro de Preços. Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 6.660 QUILOS DE MARGARINA OU CREME VEGETAL SEM LEITE, devidamente especificado no anexo I do edital – Interessados: Secretaria Municipal da Educação e Departamento de Água e Esgoto. RECEBIMENTO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: Até às 09h00 do dia 12/08/2020. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 12/08/2020, às 09h00. Informações na Div. de Compras e Licitações, Rua Raposo Tavares 8-38, Vl. Sto. Antônio, Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e poderá ser acessado também através do site www.bec.sp.gov.br, OC: 820900801002020OC00271, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico. Bauru, 29/07/2020 – Davison de Lima Gimenes – Dir da Div de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 232/2020 – PROCESSO Nº 4.788/2020 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: LMS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – OBJETO: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 5.000 KG (CINCO MIL QUILOS) DE QUEIJO TIPO PARMESÃO RALADO GROSSO OU EM FIAPOS, 200 KG (DUZENTOS QUILOS) DE FERMENTO QUÍMICO EM PÓ E 5.000 (CINCO MIL) FRASCOS DE VINAGRE DE MAÇÃ, MELHOR DESCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Interessadas: Secretaria da Educação, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 098/2020, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – QUEIJO TIPO PARMESÃO RALADO – COTA PRINCIPAL

It ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN.QTDE.

EST. ANUAL

VALOR UNIT. MARCA

01QUEIJO TIPO PARMESÃO RALADO

GROSSO OU EM FIAPOS: Demais especificações no anexo I do Edital 098/2020.

KG. 3.750 R$ 53,33 VOVÓ LEONA

LOTE 02 – QUEIJO TIPO PARMESÃO RALADO – COTA RESERVADA


EST. ANUAL

VALOR UNIT. MARCA

01QUEIJO TIPO PARMESÃO RALADO

GROSSO OU EM FIAPOS: Demais especificações no anexo I do Edital 098/2020.

KG. 1.250 R$ 53,33 VOVÓ LEONA

LOTE 03 – FERMENTO QUÍMICO – COTA PRINCIPAL

It ESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN. QTDE. EST. ANUAL

VALOR UNIT. MARCA

01 FERMENTO QUÍMICO EM PÓ: Demais especificações no anexo I do Edital 098/2020. KG. 200 R$ 16,19 TRISANTI

LOTE 04 – VINAGRE DE MAÇÃ – COTA PRINCIPAL


VALOR UNIT. MARCA

01 VINAGRE DE MAÇÃ: Demais especificações no anexo I do Edital 098/2020. FR. 5.000 R$ 2,56 NEVAL

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 48/2020 – ASSINATURA: 01/07/2020 – VALIDADE: 30/06/2021. Bauru, 29/07/2020 – Davison de Lima Gimenes – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 236/2020 – PROCESSO Nº 1.934/2020 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SGUIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP – OBJETO: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 15.000 KG (QUINZE MIL QUILOS) DE CACAU EM PÓ, MELHOR DESCRITOS NO ANEXO I DO EDITAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Interessadas: Secretaria da Educação, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 057/2020, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – CACAU EM PÓ PURO - COTA PRINCIPAL


VALOR UNIT. MARCA

01CACAU EM PÓ PURO: Demais especificações no anexo I do Edital

057/2020.KG. 13.500 R$ 22,20 CRIALIMENTOS

LOTE 02 – CACAU EM PÓ PURO – COTA RESERVADA


VALOR UNIT. MARCA

01CACAU EM PÓ PURO: Demais especificações no anexo I do Edital

057/2020.KG. 1.500 R$ 22,20 CRIALIMENTOS


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 255/2020 – PROCESSO Nº 174.130/2019 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 15.000 KG (QUINZE MIL


QUILOS) DE MACARRÃO DE SÊMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO TRICOLOR, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Interessadas: Secretaria da Educação, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 180/2020, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 1 – MACARRÃO DE SÊMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO TRICOLOR – COTA PRINCIPAL


EST. ANUAL

VALOR UNIT. MARCA

01MACARRÃO DE SÊMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO TRICOLOR: Demais

especificações no anexo I do Edital 180/2020.KG. 13.500 R$ 5,50 GALO /

NACIONAL

LOTE 2 – MACARRÃO DE SÊMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO TRICOLOR – COTA RESERVADA


EST. ANUAL

VALOR UNIT. MARCA

01MACARRÃO DE SÊMOLA SEM OVOS TIPO PARAFUSO TRICOLOR: Demais

especificações no anexo I do Edital 180/2020.KG. 1.500 R$ 5,50 GALO /

NACIONAL


NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 72.683/2020 e 72.686/2020(Apenso) – Modalidade: Inexigibilidade - Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Transmissor GUARDIAN LINK 2; para atender a AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 28/07/2020 à empresa abaixo:MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.- Item 01 – 02(duas) Unidades de Transmissor GUARDIAN LINK 2 – SYSTEM KIT - MMT – 7730; à R$ 2.821,00 unitário – totalizando R$ 5.642,00; sendo o valor total da empresa de R$ 5.642,00.Divisão de Compras e Licitações, 29/07/2020 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE ITEM - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 62.888/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 173/2020 – Sistema de Registro de Preço – AMPLA PARTICIPAÇÃO – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Item – Objeto: aquisição anual estimada de medicamentos para uso veterinário. O Secretário Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, DECIDE revogar o item 03 da licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado no processo administrativo supramencionado. Abre-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, I, “c” da Lei Federal nº 8.666/93.Divisão de Compras e Licitações, 29/07/2020 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEChamamento Público nº 01/2020 - Processo nº 56.851/2020 – Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO objetivando o Credenciamento de serviços hospitalares de internação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Enfermaria Adulto destinados às pessoas de ambos os sexos, acometidas por Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, seja esta causada por Coronavirus SARS COV 2 - COVID 19 ou outro agente infeccioso. Aberto no dia 27/07/2020 às 17h.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o referido chamamento foi DESERTO.Bauru, 29/07/2020 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 76.309/2020– Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93– Objeto: Aquisição Emergencial de Material de Consumo Hospitalar; sendo: 12.000(doze Mil) unidades de Swab de Rayon e 6.000(seis Mil) unidades de Tubo Falcon. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 28/07/2020 às empresas abaixo:BIOSIGMA – COM. DE PRODUTOS HOSP. E LABORAT. LTDA-ME.Item 01 – Swab de Rayon com 15cm de comprimento à R$ 1,70 unitário – totalizando R$ 20.400,00; sendo o valor total da empresa de R$ 20.400,00.QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA-MEItem 02 – Tubo tipo Falcon com capacidade de 15ml à R$ 0.90 unitário – totalizando R$ 5.400,00; sendo o valor total da empresa de R$ 5.400,00.Bauru, 29/07/2020 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

AVISO DE REALINHAMENTO DE PREÇO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 84.733/2019 – Modalidade: Pregão Eletrônico n° SMS 242/2019 – Sistema Registro de Preços n. º SMS 532/2019 por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por lote – Objeto: aquisição anual estimada de diversos materiais hospitalares e correlatos. Assunto: Realinhamento de Preço do item: 93 e 94.

Recorrente: DUPAC COMERCIAL EIRELI – EPPA Comissão Permanente de Licitação acatando a decisão da Secretaria de Negócios Jurídicos Defere o pedido de realinhamento protocolado pela recorrente ficando assim:Item 93 e 94 – Seringa para insulina 0,5ml, graduada de 1 em 1 ui, com agulha 8 x 0,30 mm Marca: TKL de R$ 0,1999 unitário passando o valor unitário para R$ 0,2963.A íntegra da decisão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Bauru,29/07/2020 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 21.779/2020 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 230/2020 – DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME E EPP – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de uniformes e calçados para o Serviço de atendimento Móvel de Urgência. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 12/08/2020 às 09 h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 12/08/2020 às 09 h. – Pregoeira: Mariana Mendes Vilela Avallone. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua Gérson França, 7-49, 1º andar, CEP: 17015-200 – Bauru/SP, fone (14) 3104-1463/1465, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br, OC 820900801002020OC00299 – COTA RESERVADA E OC 820900801002020OC00298 - AMPLA PARTICIPAÇÃO, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.Bauru, 29/07/2020 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaCOHAB - Companhia de HabitaçãoPopular de Bauru

Arildo de Lima JuniorPresidente

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, torna público o aditamento ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde, de 10 de julho de 2015 – processo administrativo PI nº 1037/15, pregão eletrônico 06/2015, firmado com UNIMED BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para a prorrogação excepcional (art. 57, II, §4º da Lei 8666/93) do prazo contratual por até 90 (noventa) dias, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde, e tendo como justificativa a situação e as restrições e mudanças provocadas pela pandemia de covid-19 enfrentada. Assinatura 16/07/2020.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eliseu Areco NetoPresidente

HOMOLOGAÇÃOESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR

HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e considerando resultado da Avaliação de Desempenho, a aprovação do Estágio Probatório do servidor Sr. Robson Pereira, matrícula 103240, confirmando sua efetivação no cargo de Encanador, no Departamento de Água e Esgoto de Bauru, com efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2020.

Bauru, 24 de julho de 2020ELISEU ARECO NETO

PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8.666/93

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

Informações:

Serviço de Compras do DAE, Rua Padre João nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146, 3235-6172, 3235-6173 ou 3235-6168. Os Editais do DAE estão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br.


Processo Administrativo nº 2136/2020 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 059/2020 - DAEObjeto: Registro de preços para contratação de empresa ou profissional para realização de exames médicos complementares e avaliação psicossocial indicados no PCMSO/2020 para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru/SP, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 12/08/2020 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da SilvaPregoeiro Substituto: Dhyego Palácios Bonifácio

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041/2020

Processo Administrativo nº 4831/2019 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 025/2020 - DAEObjeto: Registro de preços para eventual aquisição de tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: M4 Produtos para Saneamento Eireli MECOTA PRINCIPAL:Lote nº 01 – Item nº 01:

Item Quant. Unid. DescriçãoValor

Unitário em R$

01 375 Peça

Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede coletora de esgoto sanitário, com as seguintes

características:- Diâmetro maior telar (base): 75 cm (mínimo).

- Diâmetro mínimo de passagem: 60 cm.- Altura mínima do telar: 10 cm.

- Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000 Kg.- Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita conformidade com o modelo

anexo, com o logotipo do DAE.A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte

superior no mesmo plano que a parte superior do aro, não se permitindo ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno

antirruído).Norma de fabricação: NBR 10160 da ABNT.

Marca/Procedência: AFER/Nacional

R$ 224,00

COTA RESERVADA:Lote nº 02 – Item nº 01:

Item Quant. Unid. DescriçãoValor

Unitário em R$

01 125 Peça

Tampão articulado circular, classe 400, em ferro fundido nodular, para poço de visita de rede coletora de esgoto sanitário, com as seguintes

características:- Diâmetro maior telar (base): 75 cm (mínimo).

- Diâmetro mínimo de passagem: 60 cm.- Altura mínima do telar: 10 cm.

- Carga de controle mínima no centro do tampão: 40.000 Kg.- Obs: A marca do fabricante deve ser gravada de forma visível e indelével, confeccionado em estrita conformidade com o modelo

anexo, com o logotipo do DAE.A tampa quando assentada no aro (guarnição) deve ter sua parte

superior no mesmo plano que a parte superior do aro, não se permitindo ressalto, nem saliência que permita folga entre o aro e a tampa. Tampa e telar com contato de apoio elástico (anel polietileno

antirruído).Norma de fabricação: NBR 10160 da ABNT.

Marca/Procedência: AFER/Nacional

R$ 224,00

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 16/07/2020

SERVIÇO DE RECEITA

DEFERIDOS:

Processo Interessado(s) Assunto

1786/2018 Josiberto Ribeiro Martins Análise de Conta/Vazamento

2952/2018 Luiz Fernando Ellaro Restituição

7948/2018 Roberto Sales Zancaner Análise de Vazamento / Restituição

8022/2018 Fabio Parra Restituição

9002/2018 Laura Maria Lima Duque Análise de Vazamento / Restituição

9558/2018 Igor Manoel da Silva Restituição

1134/2019 Giovana Cristine de Souza Aferição de Hidrometros

2459/2019 Cesar Pereira da Silva Análise de Conta

2959/2019 Milza Bonachela da Rocha Coello Recurso de Dívida Ativa

3264/2019 Advaldo Michel Ribeiro Análise de Restituição

3854/2019 Agnaldo Mangialardo Análise de Vazamento

4489/2019 Edilaine Ribeiro Carneito Análise de Vazamento

6325/2019 Jose Aurelio Rodrigues Lordelo Análise de Conta

6333/2019 Rita de Cassia Munhos Videla Análise de Vazamento

280/2020 Amanda Vieira da Silva Solicitação de Transferência de débito

573/2020 Rafael da Silva Souza Aferição de hidrometro

3895/2020 Eudes Getulio de Azevedo Análise de Restituição

3996/2020 Michael Douglas Reihner Alteração cadastral

4209/2020 Moacir Olmo Análise de Vazamento

4989/2020 Nelson Cardoso Felicio Filho Solicitação de Transferência de débito

5242/2020 Fabiana Cezario de Almeida Alteração cadastral

INDEFERIDOS:


7981/2019 José Chrispin Neto Recurso – Auto de infração

915/2020 Andreia Alice Cardoso Martins Recurso – Auto de infração

PARCIALMENTE DEFERIDOS:


3997/2019 Patricia de Fatima da Conceição Barboza da Silva Fabio Barbosa da Silva

Análise de Conta/Vazamento

NOTIFICAÇÃO DE DEBITOSEm atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis correspondentes ao Processos Administrativos e Códigos abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta. A não regularização implicará na Inscrição do Débito em Divida Ativa e Execução Fiscal. Informamos que o POUPATEMPO não está em funcionamento durente o período de isolamento social. Informamos que durante a pandemia provocada pelo Corona Vírus – Covid 19, em atendimento à Resolução Interna n° 06/2020, o esclarecimento e atendimento poderá ser realizado através dos e-mails disponibilizados no site do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (www.daebauru.sp.gov.br) no link “Orientações ao Consumidor”.

Inscrição Processo Ano

2.540.129-89 8283 2017

4.948.218-31 280 2020

3.244.714-79 4484 2020

2.271.837-13 4989 2020

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO:PARA PROSSEGUIMENTO DA SOLICITAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO LISTADOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO. Informamos que durante a pandemia provocada pelo Corona Vírus – Covid 19, em atendimento à Resolução Interna n° 06/2020, o esclarecimento e atendimento poderá ser realizado através dos e-mails disponibilizados no site do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (www.daebauru.sp.gov.br) no link “Orientações ao Consumidor”.

Processo Interessado(s) Documento a ser apresentado

7204/2017 Daniel de Oliveira Cruz

Solicitação de restituição das referencias 09 e 10/2017 em credito de consumo ou em espécie . Documento que comprove vinculo com o imóvel (matricula, escritura, contrato de compra e venda

ou contrato de locação autenticado em cartorio).e dados bancarios para deposito de valor a restituir caso pedido seja em espécie.

2018/2020Alcides Aparecido Rodrigues Garcia

Resolução 13/2017 – Artigo 1º – Incisos: I - Declaração descrevendo a ocorrência do vazamento interno não aparente,

bem como as providências adotadas para a correção do problema; II – Nota fiscal ou recibo com identificação do prestador do

serviço (CPF ou CNPJ), acompanhado de relatório descrevendo o serviço executado, com a indicação dos materiais utilizados; III –

Laudo fotográfico que demonstre o reparo do vazamento

4591/2020Paulo Sergio Machado

Paes

Resolução 13/2017 – Artigo 1º – Incisos: I - Declaração descrevendo a ocorrência do vazamento interno não aparente,

bem como as providências adotadas para a correção do problema; II – Nota fiscal ou recibo com identificação do prestador do

serviço (CPF ou CNPJ), acompanhado de relatório descrevendo o serviço executado, com a indicação dos materiais utilizados; III –

Laudo fotográfico que demonstre o reparo do vazamento


EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

RESOLUÇÃO Nº 019/2020ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGES, Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, no uso de suas atribuições legais e em conformidade aos dispostos nas Leis 3.967 de 22/02/1995 e 4309 de 01/06/98 e convênio existente entre o Estado de São Paulo e o Município de Bauru,

RESOLVE:Artigo 1º – Autorizar a inclusão dos policiais abaixo relacionados, conforme Ofícios 4BPMI- 212/400/20, 202/400/20, 213/400/20 - Comando da 4ª Cia da Polícia Militar-PM de Bauru:Posto RE/DG NOMESD PM 154576-A ROBERTO MOREIRA NETOSD PM 153159-0 JONAS LAURENTINO DA SILVACB PM 121247-8 FÁBIO LUIZ CAPICB PM 100962-1 NOELI MARCONATOCB PM 122198-1 FERNANDO JOSÉ SIQUEIRA CAMPOSCB PM 150835-A PEDRO LOPES DA SILVASD PM 150125-9 ANDERSON LOPES DE ARAÚJOSD PM 150486-0 RAPHAEL DE ALMEIDA PACÍFICOSD PM 151716-3 YURI ANDREYEVE CORRÊASD PM 151995-6 RODOLFO CAPARROZ DA SILVASD PM 152524-7 MORONI SIQUEIRA ROSASD PM 152578-6 ALISON SELES GUEDESSD PM 152899-8 DIEGO GELINSKI BENTOSD PM 153666-4 ANDRÉ LUIZ CECHINISD PM 154839-5 LUCAS GONÇALVES SANTOSSD PM 155527-8 FRANCIELI PAULINO DE ARAÚJOArtigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Cumpra-seBauru, 24 de julho de 2020.

ELIZEU ECLAIR TEIXEIRA BORGESPRESIDENTE DA EMDURB

Ordem Cronológica de Pagamentos

Atendendo ao disposto o artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações, a EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, através de sua Contabilidade, publica as justificativas para quebra da ordem cronológica de pagamento, referente o mês de Junho/2020:Informamos que no mês Junho/2020 houve pagamentos fora da ordem cronológica referente aos processos nº: 0364/2016, 0758/2019, 0872/2019, 0942/2019, 1405/2019, 1406/2019, 1972/2019, 2936/2019, 3173/2018, 3793/2019, 3915/2019, 3921/2019, 4194/2019, 4629/2019, 5680/2019, 5870/2019, 7042/2018, 7049/2018, 7056/2018, 7066/2018, 7383/2018, 7890/2017, 8129/2018, 8228/2019, 8310/2019, 8380/2019, 8435/2018, 8605/2018, 8637/2019, 8955/2018, 9147/2018, 9178/2018, 9591/2018, 9593/2018, 9750/2019, 10570/2019, 10797/2019, 11669/2018, 12645/2018, 12679/2018, 19754/2018, 61330/2019 e 125180/2019.

Justificamos o pagamento fora da ordem cronológica, tendo em vista que houve um desencontro de datas nas análises e conferências executadas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Bauru, a quem efetuamos serviços e, cujo pagamento, os nossos compromissos estão intimamente ligados.

Bauru, 28 de Julho de 2020.Presidente da EMDURB.

SETOR DE NECRÓPOLES E FUNERÁRIACONVOCAÇÃO

01 - Convocamos os familiares do Sr. AMÂNCIO CLEMENTE NALINE (falecido), titular do jazigo nº 17.467, localizado à Rua: 03, Quadra: 04, Esquerda 06, do Cemitério Municipal SAUDADE, a se manifestarem quanto a transferência de titularidade do jazigo p/ o Srº Marco Aurélio Pinheiro Domingues.

Bauru, 28 de julho de 2020.Rodrigo Alves Corral

Diretor de Manutenção e Modais

NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 – PROCESSO Nº 2586/2020Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que houve sessão de licitação realizada pelo sistema BEC, Oferta de Compra: 820902801002020OC00052, sendo participantes do certame as empresas: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GENTE SEGURADORA S/A e SEGUROS SURA S/A. Após etapa de lances/negociação, análise dos “Documentos de Habilitação” e transcorrido o prazo para recurso, sem quaisquer manifestações dos licitantes, a Pregoeira resolveu habilitar, adjudicar e declarar vencedora a empresa GENTE SEGURADORA S/A para os lotes 01 e 02, cabendo a homologação à autoridade competente.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de seguro de viaturas da EMDURB, que encontram-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I do Edital:

Lote 01 – Código BEC 00017459-9

Item Frota Descrição do Objeto/ Veículo Ano ChassiVALOR

UNITÁRIO DO PREMIO

1 121

Seguros de terceiros, caminhão Ford Cargo1723, ano e modelo

2013, placas FIB 9346(Caminhão Compactador de lixo).

2013 9BFYEAHD1DBS32401 549,30

2 122

Seguros de terceiros, caminhão Ford Cargo1723, ano e modelo

2013, placas FIZ 0446(Caminhão Compactador de lixo).

2013 9BFYEAHD1DBS31564 549,30

3 EM 300

Seguro de terceiros - Caminhão WV Euro, ano 2007 mod. 2007,

Placa DBS8939 (caminhão compactador de lixo) DIESEL

2007 93ZA1NFH078704839 549,30

4 EM 301

Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007

mod. 2007, Placa DBS8979 (caminhão compactador de lixo)

DIESEL

2007 9BWC782T37R21343 489,20

5 EM 303


mod 2007, Placa DMN0107 (caminhão compactador de lixo)

DIESEL

2007 93ZA1NFH078705550 489,20

6 EM 304


mod. 2007, Placa DMN0069 (caminhão compactador de lixo)

DIESEL

2007 93ZA1NFH078705552 489,20

7 EM 305


mod. 2007, Placa DBS8967 (caminhão compactador de lixo)

DIESEL

2007 93ZA1NFH078705778 489,20

8 EM 306


mod. 2007, Placa DMN0068 (caminhão compactador de lixo)

DIESEL

2007 93ZA1NFH078705530 489,20

9 EM 075

Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004 mod. 2004, Placa DHZ1071 (Caminhão Compactador de Lixo) DIESEL

2004 9BFYTNFTX4BB37796 549,30

10 EM 076

Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004 mod 2004, Placa DHZ1072 (Caminhão Compactador de Lixo) DIESEL

2004 9BFYTNFT84BB37795 549,30

11 EM077

Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004 mod 2004, Placa DHZ1073 (Caminhão Compactador de Lixo) DIESEL

2004 9BFYTNFT84BB37795 549,30

12 EM 110

Seguro de terceiros - Caminhão IVECO FIAT EURO Cargo, ano 2011 mod. 2011, Placa EVZ1452 (caminhão compactador de lixo)

DIESEL

2011 93ZA1NFHOB8711865 488,80

13 EM 111


DIESEL

2011 93ZA1NFH0B8711866 488,80

14 EM 112


DIESEL

2011 93ZA1NFH088711859 488,80

15 EM071

Seguro de terceiros – Veículo GMC 6–100, ano 2000 mod. 2000,

Placa DAW6852 (transporte de pessoas e carga – Cabine Dupla e carroceria de madeira) DIESEL

2000 9BG343NA0YC701897 489,20

16 EM534

Seguro de Terceiros – Veículo F-4.000 , ano 1995 mod. 1995, Placa CDZ-4224 (transporte de carga – Carroceria de madeira)

DIESEL

1995 9BFKTNT38TDB06852 489,20


17 EM033

Seguro de terceiros– Veículo GM 6000 Custom, ano 1995 mod. 1995, Placa BPP6952 (transporte de carga – Carroceria de madeira)

(Caminhão Munck) DIESEL

1995 9BG443NASSC013414 489,20

18 EM126

Seguro de terceiros - Caminhão MERCEDES BENZ L1620, ano 2003 mod. 2003, Placa KLC4602 (Caminhão Compactador de lixo)

DIESEL

2003 9BM6953013B329039 549,30

19 PM218

Seguro de Terceiros – Veículo Agrale/8500 TCA , ano 2006 mod. 2006, Placa DBA-2281 (transporte

de carga – Carroceria Gaiola) DIESEL

2006 9BYC27Y2R6C001157 489,20

20 PM315

Seguro de Terceiros – Veículo FORD/CARGO 712 , ano 2010

mod. 2010, Placa EGI-9001 (transporte de carga – Carroceria

Gaiola) DIESEL

2010 9BFVCAC9XABB57403 489,20

21 PM316



Gaiola) DIESEL

2010 9BFVCAC95ABB54862 489,20

22 PM317



Gaiola) DIESEL

2010 9BFVCAC97ABB54913 489,20

23 EM010

Seguro de Terceiros – Veículo FORD/F11000 , ano 1987 mod.

1987, Placa BPV-6679 (transporte de carga – Carroceria Aberta)

DIESEL

1987 9BFNXXLM5HDB61014 489,20

24 EM046

Seguro de Terceiros – Veículo FORD/FORD 13000 , ano 1986

mod. 1986, Placa BPP-1343 (transporte de carga – Basculante)

DIESEL

1986 LA7SGB41653 489,20

25 EM047

Seguro de Terceiros – Veículo FORD/FORD 13000, ano 1986 mod. 1986, Placa BPP-1348

(transporte de carga – Carroceria Aberta) DIESEL

1986 LA7SGB41652 489,20

26 EM058

Seguro de Terceiros – Veículo GM/CHEVROLET 14000

CUSTOM, ano 1995 mod. 1995, Placa BPP-7192 (transporte de

carga – Carroceria Aberta) DIESEL

1995 9BG753NWSSC014186 550,50

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

LOTE 02 – Código BEC 00017460-2

Item Frota Descrição do Objeto/ Veículo Ano Chassi

VALOR UNITÁRIO

DO PREMIO

VALOR UNITÁRIO FRANQUIA

27 EM630

Seguro total com franquia reduzida,

veículo GM/Corsa, ano 1998 mod. 1999, placa

CPV 1511(transporte de passageiros).

1998 9BGSC68NXWC696581 128,90 2.600,00

28 EM062

Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/ Parati 1.8, ano 1999 mod.

1999, Placa DAW2013 (transporte de pessoas)

GASOLINA

1999 9BWZZZ374YT081439 134,80 2.600,00

29 EM069

Seguro Total com franquia reduzida VWQuantun-serv.

funerário ano/mod.2000 DAW 6592

gasolina

2000 9BWZZZ331YP018929 133,75 2.927,68

30 EM068

Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/Kombi, ano 2000 mod. 2000,

Placa DAW6217 (transporte de pessoas)

GASOLINA

2000 9BWGB17X7YP015508 206,20 3.966,48

31 VE002

Seguro total com franquia reduzida –

Veículo VW/ GOL 1.6 ME, ano 1999 mod.

1999, Placa CXF4802 (transporte de pessoas)

GASOLINA

1999 9BWZZZ373XT039342 136,55 2.792,81

32 EM063

Seguro total com franquia reduzida – Veículo Fiat Pálio

EX ano 1999, mod. 2000, Placa DAW2014 (transporte de pessoas)

GASOLINA

1999 98D178296Y0991916 130,10 2.600,00

33 EM064

Seguro total com franquia reduzida – Veículo Fiat Pálio

EX ano 1999, mod. 2000, Placa DAW2015 (transporte de pessoas)

GASOLINA

1999 9BD178296Y0995673 130,10 2.600,00

34 EM124


Veículo Ford F350G, ano 2005 mod. 2005,

Placa DMD7135 (transporte de carga –

Carroceria de madeira) DIESEL

2005 9BFJF37G658019127 437,30 3.532,63

35 EM125


Veículo VW/Saveiro 1.6, ano 2005 mod.

2005, Placa CSY2394 (transporte de cargas)

GASOLINA

2005 9BWEB05W76P020832 213,80 3.854,18

36 PM297


Veículo VW/Saveiro CL, ano 1994 mod.

1994, Placa BPY9673 (transporte de cargas)

GASOLINA

1994 9BWZZZ30ZRP239320 194,20 3.021,50

37 PM333

Seguro total Ônibus com franquia reduzida - Ford transp.passageiros ano.1995 mod. 96 BPY

9725 diesel

1995 9BFYTARB65DB73112 395,80 5.000,00

38 PM334

Seguro Total com franquia reduzida

- VW GOL 1.6 DMN 0124 transp.pass.-mod.

ano/2005 -gasolina

2005 9BWCB05X35PI49701 144,10 2.600,00

39 EM008

Seguro Total com franquia reduzida -

VW/KOMBI – Placa: CQK-7923 transp.pass.-mod.ano/1989

-gasolina

1989 9BWZZZ26ZKP018501 188,90 2.600,00

40 EM072

Seguro Total com franquia reduzida

- FIAT UNO MILE SMART – Placa:

DAW-6872 transp.pass.- ano 2000 mod.ano/2001 -gasolina

2001 9BD15828814166799 138,60 2.760,05


41 PM330

Seguro Total com franquia reduzida -

VW GOL 1.6 POWER GIV – Placa: DMN - 0106 transp.pass.- Ano 2008 mod.ano/2009 - Flex (Gasolina/Alcool)

2009 9BWAB05W19T094029 148,90 2.988,74

42

Seguro Total - Caminhão

MERCEDES BENZ 4x2 Modelo: Arteco

1729 (Caminhão com Compactador

de lixo – Marca Dammaeq capacidade 15 m3) DIESEL S10 –

PLACA CCE2J02

2020 9BM958154LB173849 603,80 16.160,83

43




de lixo – Marca Dammaeq capacidade 15 m3) DIESEL S10 – PLACA CMW2J62

2020 9BM958154LB174017 603,80 16.160,83

44





PLACA BYT8I67

2020 9BM958154LB173986 603,80 16.160,83

45





PLACA BVD6A78

2020 9BM958154LB173961 603,80 16.160,83

46





PLACA CUG8I67

2020 9BM958154LB173971 603,80 16.160,83

47





PLACA CLP4J29

2020 9BM958154LB173810 603,80 16.180,83

48





PLACA CUF6F86

2020 9BM958154LB173790 603,80 16.160,83

49





PLACA CUK9H89

2020 9BM958154LB176472 603,80 16.160,83

50





PLACA BUD7F24

2020 9BM958154LB176499 603,80 16.160,83

51





PLACA CUA3J98

2020 9BM958154LB176889 603,80 16.160,83

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais)

Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado em 06 (seis) parcelas mensais, mediante a apresentação das apólices devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato e com vencimento da 1ª (primeira) parcela em 15 (quinze) dias corridos, a partir da emissão desta.Bauru, 30 de Julho de 2020.Comissão de Licitação.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 061529Processo nº 3462/17 - Carta Convite 001/17Contratante: EMDURBCompromissaria: EPAL ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA EPPObjeto: 04 MO Estudo estabilidade geotécnica do maciço do aterroValor Total: R$ 32.000,00Condições de Pagamento: 10º dia útil emissão NF.Assinatura: 24/07/2020Bauru, 30 de julho de 2020.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020Processo nº 11.008/19 – Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 006/19.Contratante: EMDURB – Compromissária: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..Objeto: O objeto da presente licitação na modalidade PREGÃO, tem como finalidade o registro de preços para contratação de empresa para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) do tipo A, conforme Resolução do CONTRAN nº 600/16 com fornecimento do material e mão de obra, conforme especificação abaixo descrita:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

LOTE 01 – CÓDIGO DA BEC – 00021872-3

LOTE QTD UN. DESCRIÇÃO MARCAVR.

UNITVR.

TOTAL

01 300 m³

Prestação de serviço de implantação de ondulação transversal (lombada), tipo A, conforme resolução CONTRAN nº

006/16, com fornecimento de material e mão de obra.

FAB. PRÓPRIA PEDER-NEIRAS

R$ 2.722,90

R$ 816.870,00

Valor Total do LoteR$ 816.870,00 (Oitocentos e dezesseis mil oitocentos e

setenta reaisCondições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 09/01/2020Bauru, 30 de julho de 2020.Presidente da EMDURB.


RECEITAS Saldo à realizarRECEITAS CORRENTES (5.840.022,87)RECEITA TRIBUTÁRIA (2.726.705,78)RECEITA PATRIMONIAL (507.194,20)RECEITA DE SERVIÇOS (2.539.943,31)OUTRAS RECEITAS CORRENTES (66.179,58)RECEITAS DE CAPITAL - AVALIAÇÃO DE BENS - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (33.182.168,78)RECEITA TRIBUTÁRIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RECEITA DE SERVIÇOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (33.182.168,78)RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (2.352.210,34)RECEITAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (2.352.210,34)SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) (41.374.401,99)OPERAÇÃO DE CRÉDITO (II) - SUBTOTAL COM FINANCIAMENTO (III)=(I+II) (41.374.401,99)DEFICIT (IV)TOTAL (V)=(III+IV) (41.374.401,99)

DESPESAS Previsão inicialCréd. Adic. / anulações

Dotação atualizada Empenhado Liquidado Pago

Saldo à Empenhar Saldo à Liquidar Saldo à Pagar

DESPESAS 64.878.447,00 - 64.878.447,00 41.540.649,75 29.555.202,31 23.688.464,55 23.337.797,25 11.985.447,44 5.866.737,76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.106.312,00 - 45.106.312,00 27.072.237,57 21.317.831,20 17.587.433,79 18.034.074,43 5.754.406,37 3.730.397,41 DESPESAS CORRENTES 19.772.135,00 - 19.772.135,00 14.468.412,18 8.237.371,11 6.101.030,76 5.303.722,82 6.231.041,07 2.136.340,35 DESPESAS DE CAPITAL 1.076.543,00 (286.000,00) 790.543,00 640.618,11 547.915,96 447.250,11 149.924,89 92.702,15 100.665,85 INVESTIMENTOS 110.915,00 - 110.915,00 550,00 - - 110.365,00 550,00 - AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 965.628,00 (286.000,00) 679.628,00 640.068,11 547.915,96 447.250,11 39.559,89 92.152,15 100.665,85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 (45.000,00) 55.000,00 - - - 55.000,00 - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.045.982,00 331.000,00 3.376.982,00 847.560,87 736.115,43 726.425,69 2.529.421,13 111.445,44 9.689,74 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 69.100.972,00 - 69.100.972,00 43.028.828,73 30.839.233,70 24.862.140,35 26.072.143,27 12.189.595,03 5.977.093,35 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANC. (VII) - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII) 69.100.972,00 - 69.100.972,00 43.028.828,73 30.839.233,70 24.862.140,35 26.072.143,27 12.189.595,03 5.977.093,35 SUPERÁVIT (IX) - - - - - - - - - TOTAL (X) = (VI+VII) 69.100.972,00 - 69.100.972,00 43.028.828,73 30.839.233,70 24.862.140,35 26.072.143,27 12.189.595,03 5.977.093,35

Elizeu Eclair T. Borges João Carlos Tascin Livia Tavares Benetti Thaize Aparecida Martins de AbreuPresidente da EMDURB Diretor Administrativo Financeiro – Interino Contadora Resp. Controle Interno CRC 1SP268936/O-0 Exercício 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(Artigo 52, incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB3º Bimestre 2020

Previsão Inicial Previsão atualizada Previstas até o Bimestre Realizadas até bimestre8.533.663,00 8.533.663,00 4.266.831,50 2.693.640,13 3.734.898,00 3.734.898,00 1.867.449,00 1.008.192,22 776.510,00 776.510,00 388.255,00 269.315,80

3.734.324,00 3.734.324,00 1.867.162,00 1.194.380,69 287.931,00 287.931,00 143.965,50 221.751,42

- - - - - - - - - - - -

57.796.724,00 57.796.724,00 28.898.362,00 24.614.555,22 - - - -

57.796.724,00 57.796.724,00 28.898.362,00 24.614.555,22 2.770.585,00 2.770.585,00 1.385.292,50 418.374,66 2.770.585,00 2.770.585,00 1.385.292,50 418.374,66

69.100.972,00 69.100.972,00 34.550.486,00 27.726.570,01 - - - -

69.100.972,00 69.100.972,00 34.550.486,00 27.726.570,01 3.112.663,69

69.100.972,00 69.100.972,00 34.550.486,00 30.839.233,70 - - -


FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento presencial:

Segunda, Quarta e Sexta-Feira:Período da Manhã das 8h Às 12h.

Terça e Quinta-Feira:Período da Tarde das 13h Às 16h30min.

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento telefônico:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONE(14) 3009-5500

EMAILS

Presidê[email protected]

Controladoria [email protected]

[email protected]

Divisão [email protected]

Divisão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

Núcleo de Gerenciamento de [email protected]

Seção de Contabilidade e Orç[email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOS

A FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.

A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru comunica que a partir de 19 de março de 2018 o horário de atendimento ao público, presencial, na Divisão Previdenciária (Seção de Aposentadorias e Pensões e na Seção de Benefícios) se dará da seguinte forma:

SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA:PERÍODO DA MANHÃ DAS 8h às 12h.

TERÇA E QUINTA-FEIRA:PERÍODO DA TARDE DAS 13h às 16h30min.

- Atendimento para fins de inscrição de segurado obrigatório e/ou inclusão de dependentes (dentre outros);

- Atendimento para assuntos inerentes a aposentadoria (averbação de tempo de contribuição, simulação de aposentadoria, dentre outros) e pensão por morte.

Não haverá alteração no horário de atendimento da Seção de Perícia Médica e do Serviço Social, permanecendo, portanto, de Segunda a Sexta-Feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

CONVOCAÇÕES

Solicitamos o comparecimento com, prévio agendamento através do telefone (14) 3009-5500, dos servidores abaixo relacionados, na Divisão Previdenciária/Seção de Aposentadoria e Pensões da FUNPREV, Rua Rio Branco nº 19-31, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para tratar de assuntos relacionados ao processo de aposentadoria. O não comparecimento dentro do prazo será considerado como desistência tácita da concessão de aposentadoria.

Processo Interessado Matrícula1133/2020 Andréa Rosa Ribeiro 22.917/PMB558/2020 Fátima Aparecida Duarte Cunha 12.296/PMB

Solicitamos o comparecimento com, prévio agendamento através do telefone (14) 3009-5500, do servidor abaixo relacionado, na Divisão Previdenciária/Seção de Aposentadoria e Pensões da FUNPREV, Rua Rio Branco nº 19-31, para tratar de assuntos relacionados ao processo de aposentadoria.

Processo Interessado Matrícula2169/2018 Valmir Gonçalves Branco 21.306/PMB

Bauru, 29 de julho e 2020.

COMUNICADOS

COMUNICAMOS o falecimento do(a) Sr(a). Suely de Toledo Trabulsi, portador(a) do RG nº 6.XXX.554 SSP/SP e CPF/MF nº 031.XXX.XXX-06, matrícula nº22.255, servidor(a) inativo(a) FUNPREV-PMB, ocorrido em 13/07/2020.

PODER LEGISLATIVOJosé Roberto Martins Segalla

Presidente

Atos da PresidênciaPORT. RH-031/2020 – em razão de infecção de servidores do quadro da Câmara Municipal, RESOLVE suspender por 15 dias, a partir de 28/07/2020, os trabalhos presenciais com a finalidade de evitar-se o contágio do novo coronavírus entre os servidores e vereadores. Caberá a cada unidade administrativa desempenhar seus trabalhos de forma remota e, quando necessário, presencial, garantindo-se o revezamento dos trabalhos entre os servidores convocados pelos responsáveis dos setores, a fim de evitar-se aglomerações no prédio municipal, cabendo o encaminhamento de requerimentos e/ou solicitações por meio de correio eletrônico como meio de comunicação e andamento dos trabalhos.

Atos da Mesa DiretoraPORT. RH-030/2020 – RESOLVE designar a servidora DANIELA HUSS como substituta do cargo em comissão de CHEFE DE ZELADORIA E PORTARIA, durante os impedimentos legais do titular e substituto legalmente designados.

ATO DA MESA N° 152/20

Conduz ao cargo de Vereador o Senhor CLAUDEMIR VELLA, para deliberar, exclusivamente, na 17ª Sessão Ordinária, sobre o recebimento de denúncia oferecida pelo Vereador Edvaldo Francisco Minhano em relação ao Prefeito Municipal de Bauru, Senhor Clodoaldo Armando Gazzetta, com base no Decreto-Lei Federal nº 201/67.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, fica empossado no cargo de Vereador o Senhor CLAUDEMIR VELLA, para deliberar,


exclusivamente, na 17ª Sessão Ordinária, sobre o recebimento de denúncia oferecida pelo Vereador Edvaldo Francisco Minhano em relação ao Prefeito Municipal de Bauru, Senhor Clodoaldo Armando Gazzetta.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.

Bauru, 27 de julho de 2020.

JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLAPresidente

MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDIN YASMIM NASCIMENTO1º Secretário 2ª Secretária

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal, na mesma data.

RONALDO JOSÉ SCHIAVONEDiretor de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1904De 28 de julho de 2020

Dá denominação de Rua ILLUZINA BENEDICTA DA CRUZ RIOS a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Rua ILLUZINA BENEDICTA DA CRUZ RIOS a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 01, que tem início na divisa do loteamento Condomínio Residencial Bosque da Saúde e término na Rua D’Annuncio Cammarosano, no loteamento denominado Parque Altos da Boa Vista, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Projeto de iniciativa da VereadoraYASMIM NASCIMENTO



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1905De 28 de julho de 2020

Dá denominação de Rua EDEMUR MORALLES a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Rua EDEMUR MORALLES a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua Projetada 09, que tem início em terrenos não loteados e término na Rua Projetada 08, no loteamento denominado Vargem Limpa I, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Projeto de iniciativa do VereadorFÁBIO SARTORI MANFRINATO



RESOLUÇÃO Nº 573De 28 de julho de 2020

Estabelece as atribuições dos cargos de Consultor Administrativo-Financeiro, Consultor Jurídico, Secretário da Presidência e Assistente Parlamentar do Presidente.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 15, item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Acresça-se o seguinte item 1 e alíneas ao inciso III do § 2º do Art. 4º da Resolução nº 270, de 28 de maio de 1992:

“Art. 4º -

§ 2º -

III -

Item 1 - Além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, compete à Consultoria Administrativo-Financeira:a) coordenar para a Comissão Interpartidária,

a organização, realização e a publicidade das audiências públicas exigidas pela Lei Complementar nº 101/00, referentes ao relatório de gestão fiscal quadrimestral;

b) coordenar para a Comissão Interpartidária, a organização, realização e a publicidade das audiências públicas exigidas pela Lei Complementar nº 101/00, referentes ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;

c) coordenar para a Comissão Interpartidária, a organização, realização e a publicidade das audiências públicas exigidas pela Lei Complementar nº 101/00, referentes ao projeto de Lei Orçamentário Anual;

d) representar a Câmara Municipal, na função de controle perante o Tribunal de Contas do Estado, sempre que designado;

e) informar no âmbito da Câmara Municipal, que a execução orçamentária referente às despesas com pessoal, ocorra ou não em compatibilidade com os índices previstos no Artigo 29-A, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/00;

f) acompanhar junto ao Tribunal de Contas do Estado, a tramitação dos processos de prestações de contas da Câmara Municipal;

g) acompanhar, respeitando-se o percentual previsto na Lei do Orçamento Anual, o cumprimento dos limites p~ra a abertura de créditos adicionais da administração municipal;

h) assessorar a Mesa da Câmara no transcorrer das. sessões plenárias, quando requisitada;

i) assessorar os vereadores no transcorrer das sessões plenárias, quando requisitada;

j) assessorar os vereadores membros de comissões especiais de. inquérito, quando requisitada;

k) assessorar os vereadores membros de sindicâncias legislativas internas, quando requisitada;

l) assessorar os vereadores designados membros de comissões de sindicâncias administrativas internas, quando requisitada;

m) dar orientação técnica em todo e qualquer procedimento em tramitação na Câmara Municipal, quando solicitada;

n) emitir pareceres em todo e qualquer procedimento em tramitação na Câmara Municipal, quando solicitada;

o) manter arquivos de acompanhamento da administração municipal sobre sua gestão administrativa e financeira;

p) manter atualizada a legislação referente às áreas administrativa e financeira;

q) examinar previamente e aprovar as minutas de editais de concurso público, de acesso e documentos afins;

r) elaborar as propostas de reforma administrativa no âmbito da Câmara e acompanhar a sua implantação;

s) elaborar manuais e normas que facilitem os trabalhos administrativos na Câmara;


t) exercer as demais atividades próprias da Consultoria Administrativo-Financeira.” (NR)

Art. 2º Acresça-se o seguinte item 1 e alíneas ao inciso I do § 2º do Art. 4º da Resolução nº 270, de 28 de maio de 1992:

“Art. 4º -

§ 2º -

I -

Item 1 - Além das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, compete à Consultoria Jurídica:a) assessorar a Mesa da Câmara no transcorrer

das sessões plenárias, quando requisitada;b) assessorar os vereadores no transcorrer das

sessões plenárias, quando requisitada;c) assessorar os vereadores membros das

comissões técnicas;d) assessorar os vereadores membros de

comissões especiais de inquérito, quando requisitada;

e) assessorar os vereadores membros de sindicâncias legislativas internas, quando requisitada;

f) assessorar os vereadores designados membros de comissões de sindicâncias administrativas internas, quando requisitada;

g) dar orientação técnica em todos e qualquer procedimento em tramitação na Câmara Municipal, quando solicitada;

h) defender a Câmara Municipal mediante representação, por instrumento de mandato, nos assuntos jurídicos externos;

i) defender a Câmara Municipal nos assuntos jurídicos internos da Administração Pública;

j) emitir pareceres· jurídicos no âmbito da Câmara, quando solicitada pela Mesa, Presidente ou Vereadores, com a anuência da Presidência;

k) examinar previamente e aprovar as minutas de editais de licitação, bem como as de contratos, acordos, convênios ou ajustes, na forma do parágrafo único do artigo 38 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993;

l) exercer as demais tarefas próprias da Consultoria Jurídica.” (NR)

Art. 3º Acresça-se o seguinte § 3º e incisos ao Art. 4º da Resolução nº 270, de 28 de maio de 1992:

“Art. 4º -

§ 3º - São atribuições da Secretaria da Presidência:

I - receber e encaminhar ã Chefia de Gabinete e distribuir ao seu destino, os documentos e expedientes que por lá tramitem;

II - receber e expedir correspondência;III - atender e marcar contatos administrativos e políticos, quando

solicitada;IV - zelar pelo bom funcionamento de sua área;V - exercer as demais tarefas próprias da secretaria.” (NR)

Art. 4º Acresça-se o seguinte § 9º ao Art. 3º da Resolução nº 334, de 26 de fevereiro de 1994, com redação dada pelo Art. 1º da Resolução nº 347, de 17 de junho de 1997

“Art. 3º -

§ 9º - São atribuições do Assistente Parlamentar do Presidente:

a) cuidar dos expedientes e correspondências do Presidente na sala na qual prestam serviços;

b) executar tarefas internas e externas determinadas pelo Presidente, que tenham correlação com o exercício do seu mandato;

c) agendar os munícipes para serem atendidos pelo Presidente;d) operar os equipamentos da sala do Presidente integrados ao

sistema da Câmara;e) executar as demais tarefas próprias de apoio ao Presidente para

o exercício de seu mandato.” (NR)

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.






Atos da DiretoriaEMENTÁRIO DOS PROJETOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERAM

ENTRADA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 27 DE JULHO DE 2020

Proc. nº Assunto

142/20 Projeto de Lei nº 51/20, que acrescenta o Anexo III ao art. 19 da Lei nº 6365, de 17 de junho de 2013. (atribuições dos cargos em comissão do DAE)

143/20 Projeto de Lei nº 52/20, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru - AFAPAB.

EMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020

BENEDITO ROBERTO MEIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar a relação da arrecadação tributária, referente ao Auto de Infração de Limpeza de Terreno (AILTE), lei nº 7104/18, compreendendo o período de 2019 até a presente data.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a denúncia de uma licitação realizada pelo DAE para a compra de combustíveis.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio de cópia, capa a capa, do processo nº 4166/2019 (Funprev).Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, o envio de cópia, capa a capa, do processo administrativo nº 2669/2020.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar o número de munícipes que estão aguardando consulta com médicos especialistas (discriminando a especialidade), bem como exames e cirurgias eletivas (discriminando o tipo e especialidade).

EDVALDO FRANCISCO MINHANOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a recolocação de lâmpada no poste localizado defronte ao imóvel 02-100 da Rua Landios Achôa, Quinta da Bela Olinda.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de placa com nome de rua no poste localizado defronte ao imóvel 02-100 da Rua Landios Achôa, Quinta da Bela Olinda.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza nas proximidades dos Viadutos Antônio Eufrásio de Toledo, Vila D’Aro e Mauá, Vila Falcão.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 05 da Avenida Darcy César Improta, Núcleo Eldorado.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel 17-71 da Rua General Marcondes Salgado, Vila Cardia.

FÁBIO SARTORI MANFRINATOSolciita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada de entulhos na quadra 02 da Rua Joaquim de Barros Neto, Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Maria Benedita Cury e Carlos Pereira Bicudo, Parque Jaraguá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada na quadra 01 da Avenida Sorocabana, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de bases de concreto para implantação de um novo playground na Praça Valdir Aparecido Raimundo (“Val Rai”), localizada na quadra 03 da Rua Alexandrino Rodrigues, Jardim das Orquídeas.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de redutor de velocidade na quadra 03 da Rua Édson Pereira Leite, Parque Jaraguá.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol society no Jardim TV. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de bico de luz no poste existente na quadra 03 da Rua Joaquim Ferraz da Costa, Jardim Godoy.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a urbanização da Praça Masayoshi Adachi, localizada entre as Ruas Arthur Gonçalves e João Plana, Núcleo Residencial Beija-Flor.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforos nos cruzamentos da Rua Coronel Antônio de Ávila Rebouças com as Ruas Nicolau Ruiz, Doutor Danilo Campana e Mário Bueno Salles, Jardim Flórida.Requer à Mesa Voto de Aplauso ao Senhor Ederton Ruffato pela dedicação, liderança e desenvoltura em suas responsabilidades, enobrecendo o serviço público municipal.


GUILHERME BERRIEL CARDOSOSolicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto nas quadras 03 e 06 da Rua Torquato Gonçalves Andrade, Jardim Prudência.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta ou outro dispositivo que facilite o escoamento de águas pluviais nos cruzamentos da Rua Torquato Gonçalves Andrade com as Ruas Soldado José Soares, Soldado Alcênio Guilherme, Sargento Manoel Rodrigues Rocha e José Novaes, Jardim Prudência.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 04 das Ruas Soldado Alcênio Guilherme, Sargento Manoel Rodrigues Rocha e José Novaes, Jardim Prudência.Solicito ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua Torquato Gonçalves Andrade, Jardim Prudência.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e retirada de entulho no final da quadra 04 da Rua Soldado José Soares, Jardim Prudência.

JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça Adolfo Bezerra de Menezes localizada na confluência entre as Ruas Bela Vista, Primeiro de Maio e Santa Rita, Vila Lemos.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo localizadas nas quadras 01 a 04 da Rua Antônio Agnelli, Parque Viaduto.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza das calçadas nas quadras 16 e 17 da Rua Padre Francisco Van Der Maas, Vila Engler.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de grade de proteção na boca de lobo existente no cruzamento entre a Avenida Nuno de Assis e Antônio Machuca Sanchez, Jardim Santana.

MANOEL AFONSO LOSILASolicita ao Senhor Prefeito Municipal melhorias, como pintura dos bancos e instalação de lixeiras, na Praça Euclides Paixão, Vila Pacífico II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 03 da Rua Alexandrino Rodrigues, Jardim das Orquídeas.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a recolocação da vaga para pessoa com deficiência defronte ao imóvel 02-12 da Rua Piauí, Vila Cardia.Moção de Aplauso à Câmera 4 Fotografia, pelos sete anos de excelência no trabalho desempenhado em Bauru.Moção de Aplauso à Corujão Acessórios por sua trajetória de brilhantes serviços prestados na área automotiva durante 22 anos.

MARCOS ANTONIO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o conserto das calçadas ao lado do Ginásio de Esportes Raduan Trabulsi, na quadra 03 da Avenida Darcy César Improta, Vila Nova Santa Luzia e defronte à EMEI Orlando Silveira Martins, na quadra 04 da Rua Investigador Valdemir Nunes Medeiros, Núcleo Eldorado.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reposição da tampa da boca de lobo existente na quadra 03 da Rua Zoraide Ribeiro Buso, Jardim Chapadão.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza nas quadras 13 a 17 das Ruas Alfredo Ruiz e Rubens Arruda, Jardim Estoril/Jardim Estoril II; defronte ao terreno na quadra 12 da Moacyr Teixeira, Vila São João do Ipiranga; e nas Praças localizadas na Nassim Abrahão, Núcleo Habitacional Beija-Flor e na confluência entre a João Criado Alvarez, Maria Elísia Nogueira de Oliveira e Alberto Badini, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de bancos na praça localizada na Rua Nassim Abrahão, Núcleo Residencial Beija-Flor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a testagem de Covid-19 em todos os motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas e motoboys da cidade.

MILTON CÉSAR DE SOUZA SARDINSolicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 01 a 04 da Rua João Ignácio Santinho, Jardim Fonte do Castelo.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo em toda extensão da Avenida Castelo Branco, Vila Independência/Vila Ipiranga.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo nos cruzamentos entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Rua Aviadora Anésia Pinheiro Machado, Parque Jardim Europa; entre Amadeu Sangiovani e Antônio Alves, Jardim Dona Sarah; entre Doutor Alípio dos Santos e Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, Vila Cidade Universitária; na quadra 27 da Avenida Castelo Branco, Vila Ipiranga e no cruzamento desta com a Rua Professor Noracylde Lima, Vila Nova Paulista.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o estudo para a implantação de semáforo nos cruzamentos entre as Ruas Agostinho Fornetti e Coronel Alves Seabra, Vila Bom Jesus e entre José Santiago e Avenida José Henrique Ferraz, Jardim Terra Branca.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo com botoeira nas quadras 44 e 45 da Avenida Nações Unidas, Núcleo Residencial Presidente Geisel e nos cruzamentos entre as Avenidas José Vicente Aiello e Comendador José da Silva Martha, Parque das Nações; entre as Ruas Alto Purus e Padre Anchieta, Vila São João da Boa Vista e semáforo sem botoeira no cruzamento entre a Rua José Fernandes e Avenida Comendador José da Silva Martha, Jardim Estoril IV.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza dos terrenos localizados ao lado dos números 06-76 da Alameda Pascal, Parque Santa Edwiges; 03-41 e 03-113 das Ruas Valdevino Sobreira e 01-27, 01-75, 02-74, 03-28 e 03-105 da Ramiro Vieira, Pousada da Esperança II.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de braços de luz nos postes existentes em toda extensão das Ruas Natalina Bonora, Homero Escobar e Guilherme Caserio, Jardim Marabá; e nas quadras 02 da José Carlos Mariano, Vila Industrial e 01 da Yoichi Ogihara, Parque Jaraguá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada dos postes de iluminação que estão no meio da via nas Alamedas Ofir, Esmeralda, Topázio, Turmalina e Opala, Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o prédio da antiga Estação Ferroviária de Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a Construtora Pacaembu.

RICARDO PELISSARO LOQUETESolicita ao Senhor Prefeito Municipal o reparo e reposição da manta asfáltica nas proximidades das bocas de loco em toda extensão da Alameda Babilônia, Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de salas para colocação de gesso nas UPAs de Bauru.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública na quadra 01 da Rua Ugolino Zonta, Parque Paulista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a construção de calçadas em ambos os lados de toda extensão da Rua Pedro Leardini, até a Rua Bertholdo do Carmo, Quinta da Bela Olinda.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 05 da Rua Miguel Débia, Pousada da Esperança I.

SÉRGIO BRUMSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 12 e 13 da Rua Galvão de Castro, Vila Coralina.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e a manutenção completa do playground existente na praça localizada na quadra 05 da Rua Albuquerque Lins, Vila Falcão.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça das Oliveiras, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza da Praça dos Aposentados, Jardim Redentor.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de obstáculo de solo na quadra 07 da Rua Rafael Pereira Martini, Jardim Redentor.

TELMA GOBBISolicito ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Alameda Dante, Parque Santa Edwiges; das Ruas Domingos Oliva e Fiorindo Pizzutto, Santa Fé; Santa Rita, Vila Camargo e Professor José Torres Brito, Vila Lemos.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a revitalização da Praça Carlos Cariani, Parque União e a poda das árvores na Praça Alberto Tavares de Oliveira, Jardim José Kalil.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o reparo em afundamento de solo defronte aos imóveis 02-31 das Ruas Silva Jardim, Jardim Bela Vista e 02-82 da Presidente Kennedy, Centro.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 09 da Rua Alto Purus, Vila Camargo e defronte ao imóvel 02-65 da Rua Salvador Piragini, Parque União.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações a respeito da reforma no Posto de Saúde da Família da Vila São Paulo.

YASMIM NASCIMENTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a reforma da calçada na quadra 05 da Rua Olavo Bilac, próximo ao Fórum, Vila São João da Boa Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a capinação e limpeza da Praça José Alves Telles Nunes, Jardim Estoril.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a manutenção e limpeza do Estádio Distrital José Carlos Galvão de Moura, localizado na Rua dos Lavradores, Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de praça pública na área verde localizada ao lado do imóvel 01-35 da Rua Mário Colonhesi, Núcleo Habitacional Vanuire.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de redutor de velocidade nas quadras 04 e 10 da Rua Segundo-Sargento José Mendes Leal, Jardim Nova Esperança.

Editais e AvisosPROCESSO DA nº 090/2020CONTRATO nº 09/2020DISPENSA DE LICITAÇÃOObjeto: CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE PARA O SOFTWARE PULSAR LIVE PRO PARA A RÁDIO CÀMARA FM BAURU – FREQUÊNCIA 93,9 Mhz.Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.CONTRATADA: MARINER ADVANCED MULTIMEDIA EIRELI MEValor do Contrato: R$ 6.988,68 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).Vigência: 13 de julho de 2020 a 12 de julho de 2021.Data da assinatura: 13 de julho de 2020.

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Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.

As edições do Diário Oficial são veiculadas somente na forma digital às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados. Estando disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal através do link: http://www.bauru.sp.gov.br/juridico/diariooficial.

Diário Oficial de Bauru · Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de...

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