Diário Oficial de Bauru · LEI 6.975, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017 P. 34.351/17 - Ap. 27.684/07...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 10 DE OUTUBRO DE 2.017Diário Oficial de BauruANO XXII - Edição 2.887 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 10 DE OUTUBRO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI 6.975, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017

P. 34.351/17 - Ap. 27.684/07 (capa) Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.558, de 10 de março de 2.008, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Os artigos abaixo indicados da Lei Municipal nº 5.558, de 10 de março de 2.008,

passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência, promulgada pelo Brasil através do Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2.009: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” Para tanto fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE, órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas voltadas para a promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município de Bauru, vinculado à Secretaria Municipal da Educação.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal da Educação propiciará ao COMUDE as condições necessárias ao seu funcionamento e consecução de suas atribuições, incluídos os recursos humanos e materiais correspondentes.

Art. 2º (...)I - propor e zelar pela efetiva implantação e

implementação das políticas de interesse da Pessoa com Deficiência, sempre observada a legislação em vigor;

(...)V - exigir o cumprimento da legislação federal, estadual e

municipal pertinentes aos direitos e deveres da Pessoa com Deficiência, inclusive subsidiando a elaboração dessas últimas;

(...)XIV - deliberar e propor acerca da capacitação de

conselheiros;XV - propor aos poderes constituídos, modificações

relacionadas à estrutura física e à gestão de pessoal com o objetivo de assegurar acessibilidade irrestrita às edificações e aos serviços municipais;

XVI - convocar e realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acompanhando o calendário das conferências estadual e nacional, estabelecendo normas de funcionamento em regulamento próprio;

XVII - realizar, anualmente, a Semana de Prevenção às Deficiências, a qual coincidirá com o Dia Nacional de

Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro) e contará com a efetiva participação do Poder Público e da Sociedade Civil.

Art. 3º O COMUDE será composto por 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por meio de Decreto Municipal, representantes das seguintes instituições:I - DO SERVIÇO PÚBLICO

(...)i) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda;j) 01 (um) representante da Secretaria Municipal

dos Negócios Jurídicos.II - DA SOCIEDADE CIVIL

(...)b) 02 (dois) representantes de Entidades que

atendam pessoas com deficiências, eleitos em Assembleia;

c) 01 (um) representante de Instituição de Ensino Superior, eleito em Assembleia;

d) 05 (cinco) pessoas com deficiência.§ 1º Os cinco membros mencionados na alínea “d” do inciso II do

presente artigo, serão eleitos mediante processo eleitoral. (...)§ 4º Todos os componentes das chapas concorrentes ao processo

eleitoral de que trata o §1º deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, devendo aqueles considerados incapazes de reger os atos da vida civil, contar com representantes legais, sendo computado, nesta hipótese, um único voto.

§ 5º As decisões, regras, impugnações e editais da comissão eleitoral citada no § 2º terão força de resolução para o processo eleitoral.(...)

Art. 5º (...)Parágrafo único. Os encontros municipais e reuniões do COMUDE serão

abertos à participação de todos os cidadãos com direito a voz, reservado o direito a voto somente aos conselheiros.

Art. 6º O COMUDE deverá manter contato direto com todas as secretarias, órgãos, autarquias, comissões e conselhos municipais, objetivando o encaminhamento de suas propostas e reivindicações para tomada de providências.

Art. 7º O COMUDE deverá elaborar, reavaliar e atualizar seu Regimento Interno periodicamente, dispondo sobre a organização, funcionamento e diretrizes básicas de atuação.”(NR)

Art. 2º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 5º, o Parágrafo único do art. 6º e o art. 8º da Lei Municipal nº 5.558, de 10 de março de 2.008.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Bauru, 05 de outubro de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ISABEL CRISTINA MIZIARASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

LEI Nº 6.976, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.017P. 19.959/17 Institui a Licença de Funcionamento Provisória. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A Licença de Funcionamento Provisória será admitida, a título precário, com o objetivo de cumprir as seguintes finalidades de interesse público:I - Dirimir a clandestinidade;II - Promover a inclusão de empresas ao mercado formal;III - Gerar desenvolvimento à cidade;IV - Estimular o licenciamento de atividades de geração de emprego e renda;

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 10 DE OUTUBRO DE 2.017

V - Orientar os empreendedores quanto à necessidade de legalização edilícia e firmar Termo de Responsabilidade para que haja a regularização da edificação;

VI - Instituir procedimento simplificado e ágil para o licenciamento de empresas classificadas como de baixo risco;

VII - Consolidar o disposto na Lei Municipal nº 5.775, de 21 de setembro de 2.009, no que se refere à emissão de alvará provisório e simplificado para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Art. 2º O poder público municipal poderá emitir a Licença de Funcionamento Provisória para atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e outras atividades, conforme legislação do Município de Bauru em vigor, desde que:I - A atividade exercida seja permitida no local, conforme análise de viabilidade

locacional;II - O imóvel cumpra as exigências básicas aplicáveis pelo corpo de bombeiros

e pelos órgãos sanitário e ambiental, conforme normas instituídas pelos respectivos órgãos para a atividade a ser licenciada, assegurando a aplicação de procedimento simplificado em se tratando de atividades desenvolvidas por Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme disposições da Lei Municipal nº 5.775, de 21 de setembro de 2.009, bem como por associação cultural/privada, consultórios e clínicas, organização religiosa/filosófica, entidade filantrópica ou assistencial;

III - O empresário ou responsável pela atividade, em conjunto com o proprietário do imóvel, atestem, por meio de Termo de Responsabilidade a ser firmado com o Poder Público, que irão promover a regularização da edificação em prazo pré-estabelecido e arcar com as obras e serviços necessários à sua adequação, cumprindo a legislação municipal, estadual e federal vigentes acerca das condições de higiene, segurança de uso, habitabilidade e acessibilidade da edificação, submetendo o imóvel ao devido procedimento de licenciamento edilício.

§ 1º Para atividades desenvolvidas por Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), o processo de emissão do alvará de funcionamento provisório deverá seguir o disposto na Seção III da Lei Municipal nº 5.775, de 21 de setembro de 2.009.

§ 2º Atividades classificadas como pólos geradores de tráfego, assim definidas pela legislação municipal, deverão dispor de vagas de estacionamento em quantidade compatível ao que estabelece o Decreto Municipal nº 13.269, de 28 de dezembro de 2.016, sendo admitida, para situações em que o imóvel não dispor de área suficiente para estacionamento, da disponibilização de vagas nas proximidades, conforme previsto pela legislação municipal.

Art. 3º A Licença de Funcionamento Provisória não será expedida em relação à edificação:I - Cuja atividade pleiteada não seja permitida para zona de uso em que se situa,

exceto em situações previstas pelo inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, aplicáveis à MEI, ME e EPP.

II - Possam acarretar prejuízos significativos ao meio ambiente e à sociedade civil contendo:a) Material inflamável;b) Atividades potencialmente geradoras de radiações;c) Atividades potencialmente geradoras de fumaça ou gases;d) Atividades de venda de produtos que possam dar origem a

explosões, exalações de gases ou detritos danosos à saúde;e) Atividades classificadas como poluentes;f) Atividades que possuam grau de risco alto, nos termos do disposto

no art. 11, §§ 1º e 3º da Lei Municipal nº 5.775, de 21 de setembro de 2.009;

g) Outras atividades classificadas como de alto risco pelos órgãos sanitário, ambiental ou pelo Corpo de Bombeiros, até que obtida a respectiva autorização a ser fornecida pela instituição competente.

III - Que seja objeto de ação judicial promovida pelo Município de Bauru, objetivando sua demolição ou retomada.

§ 1º A Licença de Funcionamento Provisória para atividade não permitida na zona de uso em que se situa, nas situações previstas pelo art. 7º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006, não será concedida ao microempreendedor individual, à microempresa ou à empresa de pequeno porte que promova a venda de bebidas alcoólicas.

§ 2º Os parâmetros para emissão da Licença de Funcionamento Provisória prevista por esta lei não se aplica às atividades eventuais e de comércio de ambulantes.

Art. 4º A Licença de Funcionamento Provisória terá o prazo de validade de 1 (um) ano.Parágrafo único. Será admitida a renovação da Licença de Funcionamento Provisória por até mais

1 (um) ano, não prorrogáveis, nos casos em que o interessado comprove já ter ingressado com o procedimento de regularização da edificação junto ao órgão competente e que esteja no aguardo de sua conclusão, cumpridas as normas de acessibilidade previstas pela Lei brasileira de Inclusão.

CAPÍTULO IIDA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA

Art. 5º O pedido de Alvará de Licença de Funcionamento Provisória deverá ser precedido da consulta de viabilidade, a ser requerida por via eletrônica, a partir do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, disponível no endereço eletrônico: www.sil.sp.gov.br.

Art. 6º Presentes todos os requisitos técnicos fixados no art. 2º desta Lei e firmado o Termo

de Responsabilidade para a regularização da edificação, caso a mesma conste irregular, será emitida a Licença de Funcionamento Provisória.

Art. 7º O órgão público competente para análise da solicitação da Licença de Funcionamento Provisória deverá concluir sua análise e expedir o respectivo Alvará Provisório no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do protocolo do pedido, nos casos classificados como de baixo risco, em que houver liberação automática de licença pelos órgãos sanitário, ambiental e pelo Corpo de Bombeiros, ou, havendo procedimentos específicos junto a esses órgãos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir da liberação feita por esses órgãos.

CAPÍTULO IIIDOS EFEITOS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA

Art. 8º A Licença de Funcionamento Provisória somente produzirá efeitos após sua efetiva expedição.

§ 1º A Licença instituída por esta Lei não confere, aos responsáveis pela atividade, direito a indenização de quaisquer espécie, principalmente nos casos de invalidação, cassação ou caducidade da Licença.

§ 2º A Licença de Funcionamento Provisória, expedida nos termos desta lei, não constitui documento comprobatório da regularidade da edificação, bem como não atribui permissão ao requerente para executar obras no imóvel, as quais dependerão do devido licenciamento edilício e aprovação do projeto de construção ou reforma, devendo cumprir as disposições do Código de Obras Municipal, estando sujeito a penalidades em caso de seu descumprimento.

CAPÍTULO IVDA INVALIDAÇÃO, CASSAÇÃO E CADUCIDADE DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

PROVISÓRIAArt. 9º A Licença de Funcionamento Provisória perderá sua eficácia nas seguintes hipóteses:

I - Invalidação, nos casos de falsidade ou erro das informações, bem como da ausência dos requisitos que fundamentaram a concessão da Licença;

II - Cassação, nos casos de:a) Descumprimento das obrigações impostas por Lei ou quando da

expedição da Licença;b) Se as informações, documentos ou atos que tenham servido de

fundamento da Licença, vierem a perder sua eficácia, em razão de alterações físicas, de utilização ou de instalação, ocorridas no imóvel em relação às condições anteriores, aceitas pela Prefeitura;

c) Desvirtuamento do uso licenciado;d) Desrespeito às normas de proteção às crianças, adolescentes,

idosos e pessoas com deficiência;e) Prática de racismo ou qualquer discriminação atentatória aos

direitos e garantias fundamentais;f) Permissão da prática, facilitação, incentivo ou prática de apologia,

mediação da exploração sexual, trabalho forçado ou análogo à escravidão, do comércio de substâncias tóxicas ou exploração de jogos de azar;

g) Quando a atividade causar transtornos ao sossego e à ordem pública; ou

h) A critério do interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente.

III - Caducidade, por decurso do prazo de validade indicado na Licença de Funcionamento Provisória.

Art. 10 A declaração de invalidade respeitará o devido processo legal.CAPÍTULO V

DA AÇÃO FISCALIZATÓRIA E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASArt. 11 Sempre que julgar conveniente ou houver notícia de irregularidade ou denúncia, o

órgão competente da Prefeitura realizará vistorias com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das disposições desta lei.

Art. 12 A perda da eficácia da Licença de Funcionamento Provisória sujeitará a pessoa física ou jurídica, responsável por sua utilização, aos procedimentos fiscais e sanções previstas na legislação de uso e ocupação do solo e/ou legislação específica, conforme o caso.

Art. 13 A constatação da prestação de informações inverídicas no pedido da Licença de Funcionamento Provisória acarretará ao interessado a imposição de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dobrada em caso de reincidência, com a consequente invalidação da Licença, sem prejuízo de sua responsabilização criminal, civil e administrativa.

§ 1º O valor da multa estabelecido nesta Lei deverá ser atualizado, anualmente, pela variação do IPCA-IBGE ou por outro índice que vier a substituí-lo.

§ 2º O interessado multado será notificado no endereço que forneceu em sua qualificação, para apresentar sua defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. A defesa será dirigida à mesma pessoa a quem dirigiu o pedido de Licença de Funcionamento Provisória, que terá competência para receber, conhecer e julgar a defesa apresentada.

§ 3º Da decisão proferida caberá recurso administrativo terminativo ao Prefeito Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, sem efeito suspensivo.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 A expedição da Licença de Funcionamento Provisória não desobriga os responsáveis pela edificação e por sua utilização ao cumprimento da legislação específica municipal, estadual ou federal, aplicável à atividade e à edificação.

Art. 15 Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que estabelecerá os dados e informações que deverão constar obrigatoriamente na Licença de Funcionamento Provisória.

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 10 DE OUTUBRO DE 2.017

Art. 16 As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 17 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 05 de outubro de 2.017.



MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO INTERINO DE PLANEJAMENTO

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.522, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de

acordo com o disposto no art. 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 281.535,77 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de anulação.

Ficha Unidade Orç.

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Destinação Recurso Valor

Crédito 414 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.39.00 01.000.0000Recurso 407 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.50.39.00 01.000.0000 250.000,00Crédito 415 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.93.00 01.000.0000Recurso 410 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.30.00 01.000.0000 18.000,00Crédito 415 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.93.00 01.000.0000Recurso 414 02.09.01 08.122.0020.2052 3.3.90.39.00 01.000.0000 7.635,77Crédito 621 02.12.01 13.122.0028.2068 3.3.90.39.00 01.000.0000Recurso 613 02.12.01 13.122.0028.2068 3.1.90.16.00 01.000.0000 5.900,00

Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 272.214,65 (duzentos e setenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro.

Ficha Unidade Orç.


Natureza da Despesa


Crédito 46 02.01.02 06.182.0047.2002 4.4.90.52.00 03.000.0000Recurso 03.100.0001 112.449,53Crédito 53 02.01.05 06.182.0047.2129 3.3.90.30.00 01.000.0000Recurso 01.110.0000 12.535,00Crédito 136 02.03.03 12.361.0004.2008 3.3.90.30.00 05.000.0000Recurso 05.200.0003 2.000,00Crédito 381 02.08.01 15.122.0019.2050 3.3.90.30.00 01.000.0000Recurso 01.110.0000 74.245,00Crédito 459 02.09.03 08.244.0021.2053 4.4.90.52.00 05.000.0000Recurso 05.500.0010 18.000,00Crédito 459 02.09.03 08.244.0021.2053 4.4.90.52.00 05.000.0000Recurso 05.500.0030 17.046,00Crédito 953 02.12.02 13.392.0029.2070 4.4.90.52.00 02.000.0000Recurso 02.100.0128 35.939,12

Art. 3º Os créditos abertos neste decreto obedecerão ao disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição.Bauru, 25 de setembro de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPALEVERSON DEMARCHI

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


DECRETO Nº 13.526, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.017Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 51, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar

na importância de R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de anulação.

Ficha Unidade Orç.


Natureza da Despesa


Crédito 37 02.01.01 04.122.0002.2109 3.3.90.39.00 01.000.0000Recurso 36 02.01.01 04.122.0002.2109 3.3.90.30.00 01.000.0000 3.470,00Crédito 597 02.11.01 27.811.0027.2065 3.3.90.30.00 01.000.0000Recurso 599 02.11.01 27.811.0027.2065 3.3.90.39.00 01.000.0000 1.200,00Crédito 635 02.12.01 13.392.0028.2113 3.3.90.36.00 01.000.0000Recurso 636 02.12.01 13.392.0028.2113 3.3.90.39.00 01.000.0000 3.000,00

Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 9.300,00 (nove mil, trezentos reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro.

Ficha Unidade Orç.


Natureza da Despesa


Crédito 136 02.03.03 12.361.0004.2008 3.3.90.30.00 05.000.0000Recurso 05.200.0003 4.100,00Crédito 954 02.09.03 08.244.0021.2109 3.3.90.39.00 03.000.0000Recurso 03.500.0006 5.200,00

Art. 3º Os créditos abertos neste decreto obedecerão ao disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição.Bauru, 27 de setembro de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPALEVERSON DEMARCHI

SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


DECRETO Nº 13.531, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017P. 28.277/16 (4.712/16 - EMDURB) Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto Municipal nº 13.080, de 24 de maio de 2.016, que dá nova redação a dispositivos do Decreto Municipal nº 2.757, de 30 de junho de 1.978.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º O caput do art. 1º do Decreto Municipal nº 13.080, de 24 de maio de 2.016, passa a

vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º O Estacionamento Rotativo “Área Azul/Área Verde” passa a ser

delimitado pelas seguintes ruas: Avenida Doutor Nuno de Assis, Rodovia Marechal Rondon, Rua Paulo Ferraz da Costa, Rua Carlindo da Silva Fontes, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Nossa Senhora de Fátima, Rua Gerson França, Avenida Comendador José da Silva Martha, Rua Sorocabana, Rua Antonio Zuiani, Rua Célio Daibem, Avenida Pedro de Toledo, Praça da Bandeira, Praça Machado de Mello, Rua Primeiro de Agosto, Rua Nobile de Piero, Rua Azarias Leite.” (NR)

Art. 2º Oportunamente e de acordo com a possibilidade e os estudos técnicos necessários, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB implantará o estacionamento rotativo nas áreas acima definidas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor após 15 (quinze) dias de sua publicação. Bauru, 03 de outubro de 2.017.



Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.536, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017P. 15.142/17 Revoga o Decreto Municipal nº 13.504, de 15 de setembro de 2.017. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 13.504, de 15 de setembro de 2.017, que

permite à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores de Frutas e Hortaliças de Bauru e Região - FRUTOTEC, o uso de um imóvel de propriedade do Município de Bauru, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 6-80, Bauru/SP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 05 de outubro de 2.017.



Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO


PROJETOS DE LEIEnviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 100/17P. 58.343/16 Autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar Termos de Colaboração,

referente a repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil, abaixo identificada, com recursos do Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS, nos respectivos totais estimados, visando atender as seguintes finalidades:

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL – ESPECIALPROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

AELESAB - Programa de Integração e Assistência a Criança e Adolescente

SERVIÇO META PARCELA MUNICIPAL SUBV ANO AUX ANO TOTAL DOS

REPASSES ANO Serviço de A c o l h i m e n t o para Mulheres em Situação de Violência

20 39.000,00 112.000,00 10.000,00 122.000,00

TOTAL 20 39.000,00 112.000,00 10.000,00 122.000,00Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações previstas na Lei

Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2.017.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir

de 01 de outubro de 2.017.Bauru,....

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=05, outubro, 17

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter, à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o Projeto de Lei que autoriza o Município de Bauru a efetivar, mediante Termos de Colaboração, repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que atua na área de assistência social, visando à cooperação no desenvolvimento de atividades de relevante interesse público. Tal projeto se faz necessário por força do que dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que exige, expressamente, que qualquer repasse de recursos públicos para o setor privado deve ser autorizado por lei específica, assim entendida aquela que identifica o beneficiário, fixa ou estima o valor do repasse e ainda determina a finalidade da transferência dos recursos. O Projeto de Lei anexo, em nada inova nas Leis Orçamentárias vigentes para o exercício de 2.017, uma vez que as despesas relativas aos repasses ao setor privado nela tratado já estão devidamente previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também na Lei Orçamentária Anual, de modo que seu intuito é apenas especificar, de forma exata e precisa como as referidas despesas serão efetivadas. Insta esclarecer, que a parceria em questão está sendo solicitada em caráter emergencial tendo em vista tratar-se de um serviço de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, dando continuidade a execução, bem como fomentando o trabalho em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social – CREAS. Desta forma, com vistas a manutenção e amparo às atividades voltadas aos usuários da Política Municipal da Assistência Social, convidamos a rede socioassistencial habilitada no chamamento público de 2.016 de acordo com art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, o qual apresentamos a contemplada neste Projeto de Lei. Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Aenciosas saudações,


PROJETO DE LEI Nº 101/17P. 52.094/15 Autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa R & R ADAMI LTDA – ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar à Empresa R & R ADAMI LTDA - ME, pelo

prazo de 24 (vinte quatro) meses, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área localizada no Distrito Industrial IV, com a seguinte descrição:Setor 04, Quadra 2.174, Lote 006 - Distrito Industrial IV.“Um terreno situado no lado impar, quarteirão 01, da Rua Clóvis Redondo de Magalhães, distante 31,00 metros mais a curva com raio de 9,00 metros da esquina da Rua Antônio Scarelli, para fins industriais, formado pela totalidade dos lotes 06, 07, 08, 09, 10, 19, 20, 21, 22 e 23 da quadra 37 do loteamento denominado Mario Luiz Rodrigues do Prado - Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru-SP, com o seguinte roteiro perimétrico: medindo 50,00 metros de frente e de fundos, por

40,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Clóvis Redondo de Magalhães; do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, confronta com os lotes 05 e 24; do lado esquerdo com os lotes 11 e 18; e nos fundos com a Rua Sebastião Simonetti, quarteirão 01, lado par, encerrando uma área de 2.000,00 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 123.945 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP 6.190 e avaliado por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Art. 2º A área descrita no art. 1º, a Concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a construção e implantação de uma empresa para a comercialização de artefatos de plásticos com prestação de serviços de injeção de peças plásticas.

Parágrafo único. Fica a Concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta Lei, para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.

Art. 3º A Concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta Lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, respeitados os planos aprovados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM, e observadas as normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Parágrafo único. Fica a Concessionária obrigada a instalar na área concedida um painel de no mínimo 2,00 (dois) metros quadrados onde deverá constar o nome da empresa, o número da Lei que autorizou a Concessão, a metragem da área concedida, a metragem da área a ser construída, a data do início e término da obra determinada pela Lei.

Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a rescisão do contrato, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela Concessionária, independentemente de notificação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, ...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =05, outubro, 17

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o presente projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno sem benfeitorias, cadastrada no setor 04, quadra 2.174, lote 006 no Distrito Industrial IV, com 2.000,00 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso à empresa R & R ADAMI LTDA – ME. Tal concessão proporcionará a construção e implantação de uma empresa para a comercialização de artefatos de plásticos com prestação de serviços de injeção de peças plásticas. Atualmente a Empresa encontra-se instalada em prédio próprio localizada na Rua Jorge Pimentel nº 6-25 e visando ampliar sua área de atuação, necessita de um terreno maior para atender ao aumento da demanda, prometendo gerar inicialmente 15 (quinze) novos empregos diretos e após atingir um ano de atividade deverá gerar 20 (vinte) novos empregos diretos em seu pleno funcionamento e a instalação de 05 (cinco) máquinas injetoras plásticas. A Empresa fabrica artefatos de plásticos com prestação de serviços de injeção de peças plásticas e atua no comércio atacadista de produtos de higiene pessoal, encontrando-se em franca expansão de seus negócios, necessitando ampliar as suas instalações, as quais atualmente restringem a um imóvel localizado na Rua Jorge Pimentel, nº 6-25. A presente concessão foi iniciada anteriormente a recente legislação aprovada por essa Egrégia Casa, a Lei Municipal nº 6.931, de 27 de junho de 2.017, mas encontra amparo no seu art. 15, bem como no art. 68 da Lei Orgânica do Município e foi aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM, conforme Ata da reunião realizada no dia 15 de junho de 2.016, sendo que nenhuma restrição foi feita pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e de Planejamento. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,


COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

“Referentes as Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas. Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso, nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera ser entregue na Avenida Nações Unidas, 4-44- Centro-BAURU-SP-COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON-BAURU, no EDIFICIO POUPATEMPO”FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado35-013.001.17-0003688 - Banco Cetelem S/a - 558456000171 - Tereza de Moraes Almeida - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0004826 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - - Ana Paula Alves da Silva Lima - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0005404 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - João Bento - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0005622 - Nextel Telecomunicações Ltda - 66970229000167 - Paulo Ricardo Solana - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0005727 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Rosa Garcia da Silva Prado - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006079 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Marivete Abreu de Souza - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006117 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Danilo Bezerra Santana - Fundamentada Não Atendida


35-013.001.17-0006151 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Gustavo Pompermaier Garlet - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006173 - Qbe Brasil Seguros S/a - 96348677000194 - Luiz Pegoraro - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006181 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Wesley Ferreira da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006205 - Michel Suplementos Alimentares Ltda - 13592250000100 - Benedito Ferreira de Araujo - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006279 - e S Borges Junior Me - 10141642000164 - Mariana Martinelli Soares da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006299 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 1472720000384 - Amarildo Moreira dos Santos Junior - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006313 - Netdigit Telecomunicações Ltda Epp - 9520389000170 - Maria Ester dos Santos Araujo - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006325 - Huntersys Sistemas de Recrutamento Online Ltda - 3042882000146 - Laudimir Jose Souza Trize - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006333 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Reinaldo de Assis - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006342 - Olhos de Aguia Cursos Online Ltda Me - 24439802000160 - Yoko Matsuda - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006393 - Magazine Luiza S/a - 47960950000121 - Oscar Kenshiro Hayashi - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006421 - Oi Movel S/a - 5423963000111 - Tiago Rodrigues da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006492 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Vantuil Campanari - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006512 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Maria Vonete Gomes - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006525 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Camila de Carvalho Prado - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006584 - Gibson Innovations do Brasil Ind. Eletronica Ltda - 17783547000103 - Rafael Gomes de Moraes - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006601 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Jose Alex Garcia - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006602 - Casa Sol Decor Ltda - 18947578000204 - Eugenio Domingos Adami - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006609 - Aulik Industria e Comercio Ltda - 5256426000124 - Rosalvo Felix Dias - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006615 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Debora Cristina Maciel Gelmi - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006659 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Diana Aparecida Machado de Souza - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006663 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Rosa Maria Policarpo - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006674 - Editora Globo S/a - 4067191000160 - Alcione Kelli Pedroso Kauffman - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006710 - Rodrigo Schiante Masuda 01683242963 - - Leonardo Oliveira Franco - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006719 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - Leandro Richard do Carmo - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006720 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Anderson Aparecido de Souza - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006746 - Oi Movel S/a - 5423963000111 - Jose Aparecido Contiero - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006775 - Oi Movel S/a - 5423963000111 - Fatima Luzia Ximenes Malosti - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006795 - Zurich Minas Brasil Seguros S/a - 17197385000121 - José Décio Alves - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006809 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Carlito Ribeiro Lima - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006811 - Colegio de Ens Fund e Medio Lima Hercos Ltda - 11162960000174 - Adelson Francisco Maia Junior - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006846 - Botim Kids Festas e Decorações - - Thaiz Suzane de Paula - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006943 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Silene Pereira Batista Fermiano - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006965 - Terra Networks Brasil S/a - 91088328000167 - Masako Oi Kuzuhara - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0006968 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Leila Maria Guerreiro - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006973 - Banco Cooperativo do Brasil S/a - 2038232000164 - Leila Maria Guerreiro - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0006981 - Claro S/a - 40432544083506 - Jean Michel Marques da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007019 - Midway S/a Crédito Financiamento e Investimento - 9464032000112 - Heloisa Saggioro Pina - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007027 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Danilo Bezerra Santana - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007035 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Alessandra Cristina Simeão Ferreira - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007066 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Fernanda Thomaz Marques - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007072 - Fernanda Souza dos Santos - 27099532000184 - Leonardo Oliveira Franco - Fundamentada Não Atendida

35-013.001.17-0007080 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Cristiane Pereira Santos - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007094 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Rodrigo Alves Bettio - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007130 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Ricardo Helber Garcia - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007197 - Claro S/a - 40432544083506 - Priscila Lima de Freitas - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007225 - Cnova Comercio Eletrônico S/a - 7170938000107 - Juliana Maria dos Santos - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007230 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Cristiane Maria Estremes - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007238 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Ricardo Helber Garcia - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007298 - Couroquimica Couros e Acabamentos Ltda - 50719061000777 - Giedre Vasconcelos Pires de Camargo - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007307 - Nextel Telecomunicações Ltda - 66970229000167 - Marinaldo Dias Rodrigues - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007331 - Perotta e Aguiar Ltda - Me - 14517450000160 - Etiene Cristina Tobias - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007336 - Baruni Comercio de Calcados Ltda Epp - 18339525000111 - Carine de Amarins Ruis - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007372 - Banco Cetelem S/a - 558456000171 - Jose Fernandes Orfão - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007410 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Aparecida Ribeiro - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007428 - Dormant Industria e Comercio de Colchões Ltda - 5871385000186 - Ana Cristina Barbosa da Silva - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007460 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Silvia de Fatima Sutil de Matos - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007467 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 1472720000384 - Valdeci de Oliveira Dias - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007484 - Lojas Renner S/a - 92754738000162 - Camila Crescencio Rosa - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007515 - Electrolux do Brasil S/a - 76487032000125 - Simone Aparecida Godoi - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007585 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - José Freitas Santos - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007588 - Oi Movel S/a - 5423963000111 - Carlos Augusto Badini - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007619 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Pedro Steher - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007620 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Dalva Martins Costa - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007683 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Andressa Gimenes - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007731 - Banco Bradesco Financiamentos S/a - 7207996000150 - Maria Alves Gonçales - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007823 - Banco Bradescard S/a - 4184779000101 - Alcione Kelli Pedroso Kauffman - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007878 - Juliane de Fatima Sampaio Altieri - Me - 18029525000115 - Fernanda Lima da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007882 - Virgínia Surety Companhia de Seguros do Brasil - 3505295000146 - Gislene Aparecida Garcia Kimura - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0007968 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Debora Cristina Fermino - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0007969 - Sorocred Crédito Financiamento e Investimento S/a - 4814563000174 - Adenir do Rosario - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008026 - Mcpm Industria Comercio e Servicos Ltda - Me - 11280119000181 - João Moreira - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008079 - Banco Itau Bba S.a - 17298092000130 - Leticia Maria da Silva Mello - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008092 - Companhia Paulista de Forca e Luz - 33050196000188 - Irene Pilan Teles - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008154 - Claro S/a - 40432544000147 - Diogo Henrique Coelho de Abreu - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008211 - Gm Eventos Ltda - 23153886000109 - Gustavo Moura Leite - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008229 - Claro S/a - 40432544083506 - Lidiane Pereira Falcão Reis - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008231 - Claro S/a - 40432544083506 - Jose Augusto Linares Adorno - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008248 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Celia Maria Lopes da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008258 - Positivo Informática S/a - 81243735000148 - Anne Denise Gottlob Del Nery - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008280 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Fatima Carvalho Ribeiro - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008313 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Heloisa Rodrigues Alamino - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008350 - Claro S/a - 9132659000176 - Norlida da Cruz Peixoto - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008377 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 1472720000384 - Lucia Maria Rodrigues da Silva - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008400 - L.r. Leite Automecanica Ltda Me - 27385270000114 - Fabio Junior Leite Sampaio - Fundamentada Não Atendida


35-013.001.17-0008435 - Anhanguera Educacional Ltda - 5808792000149 - Ana Paula Ferreira Branco - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008448 - Fundo de Invest. Em Dir. Cred. Não-padronizado Npl - 9263012000183 - Oscar Francisco Castro - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008489 - Universo Online S/a Uol - 1109184000195 - Joao Francisco Garcia - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008491 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - José Antonio Ferreira - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008507 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 280273000722 - Victor Firmino Polido - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008522 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Tamara Fernanda da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008538 - Companhia de Seguros Prev. do Sul - 92751213000173 - Sebastião Rodrigues - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008556 - Lg Eletronics do Brasil Ltda - 1166372000155 - Wagner Rodrigues - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008562 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 1472720000384 - Edir Ferreira de Queiroz - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008568 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Jessica Aline Foganholi - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008624 - Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda - 10394422000142 - Ana Carolina Sanchez - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008688 - Oi Movel S/a - 5423963000111 - Luiz Guilherme Uehara Veraldo - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008761 - Rodobens Incorporadora Imobiliaria 388spe Ltda - 20364939000223 - Renata Leticia Nascimento - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008773 - Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - 61077830000101 - Fernanda Marques Lemes - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008858 - Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - 61077830000101 - Claudio Jeronymo Guerreiro - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008862 - Sky Brasil Serviços Ltda - 72820822000120 - Patricia Monise Machado - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008921 - Edestinos.com.br Agência de Viagens e Turismo - 13419034000167 - Francisco Carlos Gomes Barbosa - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008922 - Universidade do Sagrado Coração - 61015087000831 - Fabio Saggioro Pina - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008969 - Tvlx Viagens e Turismo S.a. - 12337454000131 - Maria Luiza Garcia Teixeira - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008973 - Renner Adm. de Cartões de Crédito Ltda - 90055609000150 - Sergio Zangrande Pereira - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008979 - Nu Pagamentos S.a. - 18236120000158 - Augusto de Oliveira Mattos - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008989 - Stihl Ferramentas Motorizadas Ltda - 87235172000122 - Valter Aparecido Obristo - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0008993 - Luizaseg Seguros S/a - 7746953000142 - Sandra Regina Dias de Oliveira - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0008994 - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/a - 8279191000184 - Sandra Regina Dias de Oliveira - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009008 - Mrv Engenharia e Participações S/a - 8343492000120 - Carina Amanda Martins - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009021 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Gabriella Duarte Siqueira Rocha - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009029 - Claro S/a - 40432544000147 - Luis Aparecido Leitao - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009050 - Panini Brasil Ltda - 58732058000100 - Gisele Baldo Ishikawa - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009065 - Companhia de Seguros Prev. do Sul - 92751213000173 - Valdomiro Augusto Cintra - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009081 - Banco Cetelem S/a - 558456000171 - Jose Messias de Oliveira - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009101 - Claro S/a - 40432544083506 - Roberto Cesar Grandi - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009129 - Casaalta Construções Ltda - 77578623000170 - Aretuza Servato Benites - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009147 - Edestinos.com.br Agência de Viagens e Turismo - 13419034000167 - Joao Parreira de Miranda - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009197 - Banco Cetelem S/a - 558456000171 - Clarice Geralda Marmol Dias - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009254 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Romeu Vasconi - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009274 - Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin e Investim - 43180355000112 - Claudete Rocha da Silva - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009298 - Cred System Administradora de Cartoes de Credito L - 4670195000138 - Ana Maria Pedrioli Torquatro - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009306 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Tanise Maria de Araujo - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009310 - Motorola Mobility Com. de Prod. Eletronicos Ltda - 1472720000384 - Muller Jose Garcia Leal - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009314 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Marci Matos da Silva - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009329 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Gabriela Leao - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009357 - Lenovo Tecnologia Brasil Ltda - 7275920000161 - Juliana de Souza Ferreira - Fundamentada Não Atendida

35-013.001.17-0009376 - Plural Promocao de Vendas Ltda - Me - 15407014000100 - Adenir do Rosario - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009422 - Primeira Alvorada Comercio de Moveis Ltda - Me - 17190234000141 - Jocelmar Profiro - Fundamentada Não Atendida35-013.001.17-0009443 - Banco Cetelem S/a - 558456000171 - Leonice Nascimento Lima - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0009643 - Britania Eletrodomesticos S.a - 76492701000157 - Eliomar Farias de Sousa - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0010012 - Ultrawave Telecom Eireli Epp - 7153326000106 - Leticia Godoy Silva - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0010065 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 280273000722 - Larissa Serotine Galindo Fernandes - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0010132 - Dhc Comercio de Veículos e Peças Ltda - 9524129000173 - Ana Carolina Sanchez - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0010325 - Tam Linhas Aéreas S/a - 2012862000160 - Maria Luiza Garcia Teixeira - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0010513 - Tam Linhas Aéreas S/a - 2012862000160 - Joao Parreira de Miranda - Fundamentada Atendida35-013.001.17-0010526 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Tanise Maria de Araujo - Fundamentada AtendidaTotal de registros: 144

EXTRATOSQUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.521/14 - PROCESSO N° 40.787/14 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB - OBJETO: As partes, resolvem, alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 12 (doze) meses ao prazo de vigência, passando de 36 (trinta e seis) meses para 48 (quarenta e oito) meses, que passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo do presente contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, justificadamente, nos termos do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.” Alteram também os itens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira, que passam a ter a seguinte redação: “3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela prestação de serviço, os seguintes valores, respectivamente:

Item Descrição Periodicidade Valor Mensal Valor Anual

1

Gerenciamento dos cemitérios e necrópoles municipais, conforme descrito no termo de referência.

Mensal R$ 440.259,86 R$ 5.283.118,34

Item Descrição Periodicidade

Por sepultamento

realizadoValor Mensal

EstimadoValor Anual

EstimadoValor Unitário

2

Funeral Assistencial: Composto por: - Urna mortuária - padrão assistencial (em madeira, na cor nogueira, com acabamento interno em papel verniz branco, travesseiro solto e acabamento externo em verniz fraco, com tampo em fibra de celulose); - Remoção e translado dentro do município de Bauru; - Preparação do corpo (exceto tanato); - Velas e véus; - Utilização da sala velatória; - Sepultamento; - Demais gastos em geral, inclusive tributos.

Ininterrupto R$ 1.576,20 R$ 42.557,50 R$ 510.689,98

3

Concessão de sepultura Assistencial em columbário

Mínima de 03 (três) anos R$ 695,52 R$ 18.779,01 R$

225.348,15

Urnas pré-construídas em ardósia, subterrâneas em lóculos de 03 (três) gavetas funerárias, reservadas para este fim no Cemitério Cristo Rei para adultos e no Cemitério Redentor para crianças, cujos locais poderão ser alterados no caso de indisponibilidade de local apropriado no cemitério determinado.


3.2. O valor total estimado para o presente contrato será de R$ 6.019.156,47 (seis milhões, dezenove mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos), que será suportado pelas dotações orçamentárias do Município de Bauru dos anos de 2.017 e 2.018.” – ASSINATURA: 06/10/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.078/14 - PROCESSO Nº 36.006/09 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - OBJETO: As partes resolvem alterar a Cláusula Quarta, item 4.1 referente ao prazo do convênio, passando a ter a seguinte redação: “O presente convênio vigorará por mais 12 (doze) meses, de 29 de setembro de 2.017 à 29 de setembro de 2.018, passando de 36 (trinta e seis) meses para 48 (quarenta e oito) meses.” ASSINATURA: 12/09/17.

TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 1.555/17 - PROCESSO Nº 47.810/14 - CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONCESSIONÁRIA: CASUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA – EPP - OBJETO: O CONCEDENTE confere à CONCESSIONÁRIA, o uso do imóvel de sua propriedade, abaixo descrito: Setor 04, Quadra 2170, Lote 01 - Distrito Industrial IV. “Um terreno com destinação industrial, situado no lado ímpar, quarteirão 01, da Rua Dimas Simonetti, correspondente a totalidade dos lotes 01, 02, 03, 04, 25, 26, 27 e 28 da quadra 33 do loteamento denominado Mário Luiz Rodrigues do Prado – Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru-SP, com o seguinte roteiro perimétrico: tem início num ponto cravado no alinhamento da Rua Dimas Simonetti, distante 31,00 metros mais a curva de concordância com raio de 9,00 metros e desenvolvimneto de 14,14 metros da Rua Acácio Pereira; deste segue 40,00 metros até outro ponto, nos primeiros 20,00 metros confronta com o lote 05 e nos últimos 20,00 metros com o lote 24 até um ponto; deste deflete à direita e segue 31,00 metros, confrontando com a Rua Clovis Redondo Magalhães, quarteirão 01, lado par, até outro ponto; deste deflete à direita em curva de concordância com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros até outro ponto cravado no alinhamento da Rua Acácio Pereira; daí segue 22,00 metros pela citada Rua Acácio Pereira, quarteirão 04, lado ímpar, até um novo ponto; e que deste deflete à direita em curva de concordância com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros até outro ponto cravado no alinhamento da Rua Dimas Simonetti; daí segue pelo referido alinhamento da Rua Dimas Simonetti à distância de 31,00 metros até o ponto inicial da presente descrição, encerrando uma área de 1.565,24 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 125.308 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP 6383 e avaliado por R$ 62.609,60 (sessenta e dois mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos). - PRAZO: 24 meses – ASSINATURA: 21/09/17.

Espécie: Convênio Nº 838484/2016, Nº Processo: 58000013252201654, Concedente: Ministério do Esporte, Convenente: Município de Bauru /SP, CNPJ Nº 46137410000180, Objeto: Implantação do Projeto Brincando com o Esporte no Município de Bauru/ SP, Valor Total: R$ 188.788,41, Valor de Contrapartida: R$ 14.567,32, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício : 2016 – R$ 174.221,09, Crédito Orçamentário : Num Empenho : 2016NE801018, Valor: R$ 174.221,09, PTRES: 089431, Fonte Recurso : 0118033904, ND: 33404145, Vigência: 27/12/2016 à 27/03/2017, Data de Assinatura: 27/12/2016, Signatários: Concedente: Valeria Grilanda Rodrigues Paiva, CPF 480.221.791-91, Convenente : Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, CPF Nº 267.422.838-58.

Espécie: Primeiro Aditivo ao Convênio Nº 838484/2016. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180002, Gestão:0001. Convenente: Prefeitura Municipal de Bauru/SP - CNPJ: 46.137.410/0001-80. Vigência para 31/07/2017. Valor Total: R$ 188.788,41 Valor de Contrapartida: R$ 14.567,32. Vigência: 27/12/2016 a 31/07/2017. Data de Assinatura: 28/04/2017. Signatários: Concedente: Leandro Cruz Fróes da Silva, CPF: 016.766.507-33, Convenente: Clodoaldo Armando Gazzetta, CPF: 135.199.108-61.

Espécie: Segundo Aditivo ao Convênio Nº 838484/2016. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180002, Gestão:0001. Convenente: Prefeitura Municipal de Bauru/SP - CNPJ: 46.137.410/0001-80. Vigência para 28/02/2018. Valor Total: R$ 188.788,41 Valor de Contrapartida: R$ 14.567,32. Vigência: 27/12/2016 a 31/07/2017. Data de Assinatura: 27/07/2017. Signatários: Concedente: ANDREA BARBOSA ANDRADE DE FARIA, CPF: 016.766.507-33, Convenente: Clodoaldo Armando Gazzetta, CPF: 135.199.108-61.

Convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e Prefeitura Municipal de Bauru, no dia 27 de dezembro de 2016, sob número 838484/2016, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2017, Seção 3, p. 72.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

Secretário

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTOSEDE da Secretaria da Administração

Secretário, Expediente, Compras e Licitações, Administração de Pessoal, Recursos Humanos e Avaliação Funcional.

Praça das Cerejeiras, 1-59 – Altos da Cidade – CEP. 17014-900Atendimento: 8h às 12h – 13h às 18hAlmoxarifado Central e Patrimônio

Avenida Hélio Police, s/nº - Jardim Redentor – CEP. 17032-290Atendimento: 7h às 12h – 13h às 17h

SESMETRua General Marcondes Salgado, 2-45 – Centro – CEP. 17010-040

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 17hCONTATOS

Secretário Municipal da Administração: (14) 32351099 – 32351049 – 981291264Expediente: (14) 32351203 – 32351110

Administração de Materiais (Compras e Licitações): (14) 32351287 – 32351062Almoxarifado Central e Patrimônio: (14) 32351297 – 32351236 – 32351327

Administração de Pessoal: (14) 32351199 – 32351351 – 32351137Recursos Humanos: (14) 32351207 – 32351081

Escola de Gestão Pública: (14) 32351043Avalição Funcional: (14) 32351277

SESMET: (14) 32275647 – 32275650 – [email protected]

PESQUISA DE ATENDIMENTOhttp://www.bauru.sp.gov.br/pesquisa_atendimento.aspx

OUVIDORIAhttp://www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria.aspx

FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTEShttp://www.bauru.sp.gov.br/administracao/

RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONVENIADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,

COM CONSIGNAÇÃO DAS DESPESAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.343/2013

ACADEMIA MARATHON CASTELO - Rua Shimpei Okiama, nº 1-60, Vila Independência, Bauru - SP - (14) 3236-3277

Desconto de 15% (quinze por cento) nos planos de academia, ginástica, hidroginástica e natação para os servidores e seus dependentes.

CARTÃO DE CRÉDITOBANCO DAYCOVAL - Avenida Paulista nº 1793 - Bela Vista, São Paulo -SP - (011) 3138-0500 (016) 3602-5529 / 9177-7842

Cartão de Crédito e Empréstimo consignado em folha de pagamento.

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Avenida Juscelino Kubitschek nº 1703, São Paulo - SP - (011) 3049-9700 / Fax (011) 3049-9810

Cartão de Crédito e Empréstimo consignado em folha de pagamento.

FACESP - ACIB - Rua Bandeirantes, 8-78 Centro, Bauru - SP - (14) 3223-8455 Benefícios ACCREDITO

CURSOFOCUS IDIOMAS - Rua Christiano Pagani nº 5-38 Jardim Auri Verde, Bauru - SP - (14) 3879-6793 / 3016-6570

Desconto de 50% nas mensalidades para servidores e seus dependentes direto.

EMPRÉSTIMOBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - Cidade de Deus s/n, 4º andar, Vila Yara - Prédio Prata, Osasco - SP - (11) 5506-7717

Crédito consignado.

BANCO DAYCOVAL - Avenida Paulista nº 1793 - Bela Vista, São Paulo -SP - (011) 3138-0500 (016) 3602-5529 / 9177-7842


BANCO DO BRASIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Rua Virgílio Malta nº 3-40, Bauru - SP - (14) 3233-7800


BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1703 Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - (011) 3049-9700 / Fax (011) 3049-9810


BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. - Avenida Precidente Juscelino kubitschek, nº 2041, Vila Olimpica, São Paulo - SP - (11)3012-7008/99668-0895


BRADESCO S/A - Rua Tenente Nicolau Maffei nº 286, 2º Andar, Presidente Prudente - SP - (018) 2101-1058


CAIXA ECONOMICA FEDERAL Praça das Cerejeiras, nº 1-59 (14) 3214-4212 Rua Gustavo Maciel, nº 7-33 (14)2106-9700


FINANCEIRA ALFA - Alameda Santos, nº 466, 4º andar Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - 0800-323-2532


FARMÁCIA


DROGARIA ALTO PARAÍSO - Rua Salvador Filardi nº 7-09 Alto Paraíso, Bauru - SP (14) 3238-1867 - Rua Carlos Marques, nº 16-61 Vila Bechele, Bauru - SP - (14) 3222-3057/ WhatsApp (14)99822-5044

Desconto de 20% ou mais em casos de promoções, em medicamentos Genéricos e Similares; Desconto de 6% ou mais em casos de promoções, em HPC (Higiene, Perfumaria e Cosméticos); Desconto de 5% ou mais em casos de promoções, em Aparelhos, Cadeira de Rodas, Bengalas.

DROGARIA BIOLAR - Rua Professor Ayrton Busch nº 1-52 Parque Santa Edwirgens, Bauru - SP - (14) 3218-1322 / 9701-9078

Desconto de 15% em medicamentos e perfumaria.

DROGA FENIX - Rua Sargento José dos Santos nº 9-66 Nova Esperança, Bauru - SP - (14) 3238-2442

Desconto de 8% nos medicamentos. Sem taxa de entrega.

DROGARIA TOTAL - Total Bela Vista - (14)3208-2480 Whats 98116-1618 ; Total Bernardino de Campos - (14)3238-7878 ; Total Camélias - (14)3206-0406; Total Castelo Branco - (14) 3236-2444 Whats 98116-1618; Total Centro - (14) 3245-8999 Whats 98116-1618; Total Confiança Max - (14) 3245-5453; Total Jardim Brasil - (14) 3234-7861; Total Mary Dota - (14) 3239-1330; Total Redentor - (14) 3281-9166; Total Nossa Senhora de Fátima - (14) 3010-4760; Total Octavio Pinheiro Brisola - (14)3227-2008 ; Total Ouro Verde - (14) 3236-3736; Total Santa Edwirges - (14) 3218-1322; Total Vila São Paulo - (14) 3018-5966

Desconto de até 15% em perfumaria; Desconto de até 70% nos medicamentos Genéricos; Desconto de até 90% em outros medicamentos; Jornal de Ofertas com descontos especiais para os conveniados; Farmácia Popular com medicamentos gratuitos; Entrega gratuita na empresa (compras acima de R$20,00); 360 farmácias da Rede Total, em 214 cidades do estado de São Paulo.

FARMÁCIA BOM JESUS - Rua Luiz Gama nº 6-20 Vila Independência, Bauru - SP - (14) 3236-4297

Taxa de entrega grátis na Região do Independência, Ipiranga, Jardim Terra Branca e Vitória. Demais regiões, taxas de R$ 5,00 a R$ 8,00.

FARMÁCIA CRISTO REI - Alameda Flor do Amor nº 8-82 Parque São Geraldo, Bauru-SP - (14) 3277-7602

Desconto de 4% a 30% em medicamentos.

FARMADROGAS - Avenida Doutor Marcos de Paula Rafael nº 14-12 Mary Dota, Bauru - SP - (14) 3239-8184

Desconto de 12% em medicamentos Genéricos, Desconto de 8% em medicamentos monitorados. Valores promocionais em Perfumaria; Taxa de entrega grátis em compras acima de R$30,00 (trinta reais).

FARMA SUL - Rua Rio Branco, 20-40 Loja 07 Vila América, Bauru - SP - (14) 3879-5220

Desconto de 15% em genéricos e similares, Desconto de 8% em produtos normalmente de linha de receituário e de uso contínuo. Promoções de até 60% de desconto.

MEDFARMA - Rua Alziro Zarur nº 6-52 GeiseL, Bauru - SP - (14) 3281-2262

Desconto de 10% em medicamentos éticos e 20% em medicamentos genéricos. Descontos de 15% nos medicamentos manipulados e 10% nas homeopatias. Entrega em toda a cidade, com taxa de R$5,00.

PHARMA GOLD - Rua Wenceslau Braz, nº 5-59 Vila Souto, Bauru - SP - (14) 3223-0717

Desconto de 12% em todos os produtos e medicamentos; Estoque variado de medicamentos e perfumaria. Disponibiliza aplicação a domícilio; Farmácia popular e entregas ilimitadas e sem taxa em toda Bauru.

S.A. YOSHIMURA & CIA LTDA - ME - Rua Alziro Zarur nº 7-18 Núcleo Presidente Geisel, Bauru - SP - (14) 3203-7870

Desconto de 8% em medicamentos e produtos, inclusive produtos promocionais e genéricos.

INFORMÁTICA

ENTER NOTE - Avenida Getúlio Vargas, 1-25 - Vila Guedes de Azevedo, Bauru - SP - (14) 3202-7966/3202-7967

Desconto de 15% nos serviços de manutenção de equipamentos de informática (computadores, notebooks, smartphones, tablets, TVs, monitores, impressoras), parcelado em até 3x (dependendo do valor). Desconto de 10% em todos os produtos disponíveis na loja. (pagamento em cartão, dinheiro e consignado)

ODONTOLOGIA

ODONTOMIX - Rua Sete de Setembro nº 12-79, Centro, Bauru-SP - (14) 3879-6757/3533-2600

Plano de R$ 22,90 por pessoa sem cumprimento de carência. Incluso: Consulta; Urgência/Emergência 24h; Tratamento de gengiva; Limpeza, prevenção e aplicação de flúor; Raios X panorâmicos; Cirurgias; Tratamento para crianças; Restaurações e obturações; Extrações (incluindo o dente do siso); Tratamento de canal; Tratamento de lesões bucais; Coroas Unitárias (conforme RN 211).

PREVIDENT - www.prevident.com.br/servidorbauru - (14) 3010-4477/Whatsapp (14)998182-1682

Plano Executivo, no valor de R$ 17,00 por pessoa/mês. (Titular, Dependentes e Agregados (pai,mãe, sogro (a) e irmão (ã)); Sem carência; Extrações (incluindo dente do siso); Coroa unitária provisória (conforme RN 211); Limpeza; Radiografias para diagnóstico (inclusive panorâmica); Consultas; Urgência e Emergência; Tratamento de cárie; Tratamento da gengiva; Tratamento e Retratamento e canal; Cirurgia (oral menor); Odontopediatria (até 14 anos); Aparelhos Ortodônticos; Radiografias; Rede credenciada Nacional; Sem taxa de adesão, sem limites de consultas e tratamentos; Tempo de permanência no contrato: 12 meses a contar da conclusão da aceitação do consignado.

ÓTICAÓPTICA GOLD - Rua Antonio Alves, nº 18-35 Centro, Bauru - SP - (14)3227-0337

Desconto de 20% em armações de óculos, inlcusive solares de várias grifes aos servidores e seus dependentes.

ÓTICA OLHARES - Rua Gustavo Maciel nº 15-07, Bauru - SP - (14) 3227-7064

Desconto de 30% à vista (compra parcelada em 3x); Desconto de 20% a prazo (compra parcelada em 5x.

ÓPTICA PREMIUM - Rua Comendador José da Silva Martha, nº 9-15, Bauru - SP - (14) 3245-0224/99859-1912

Desconto de até 30% (trinta por cento) em todos os seus produtos e parcelamento em até 05 (cinco) vezes na opção de desconto em folha; oferecem o mesmo desconto para pagamentos na opção de crédito, à vista ou parcelado, podendo ser estendido a todos os parentes do servidor público.

PAPELARIAIMAGEM PAPELARIA - Rua Virgílio Malta nº 5-46 Centro, Bauru - SP - (14) 3222-7162

Desconto de 5% no valor da compra, com desconto em folha de pagamento.

JALOVI - Avenida Rodrigues Alves nº 6-34 Centro, Bauru - SP - (14) 3366-0711/3232-3375

Parcelamento em até 5X sem juros. Sem consulta SPC/SERASA.

SEGUROSAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Avenida Angélica, nº 2626, térreo, Consolação, São Paulo - SP - (11) 3017-0022/Fax: 3017-0020

Seguro de vida, previdência e capitalização.

CAPEMISA - Rua São Clemente nº 38 7º andar Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - (21) 2536-7812/2536-7809

Seguro de vida, previdência e empréstimo.

JJRS CORRETORA DE SEGUROS - Rua Alberto Segalla, nº 1-75 - 2º andar sala 225 Jardim Infante Dom Henrique, Bauru - SP - (14)3232-7198/3245-7199/9764-8714/3232-3562


MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA - Alameda Dr. Otávio Pinheiro Brizola nº 13-10, Bauru - SP - (21) 4003-3355


ZURICH MINAS BRASIL - Rua Julio Maringoni, nº 12 Complemento 25 sala 02 Vila Samaritana, Bauru -SP - 0800-7071337 / (11)2313-8682


INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS SERVIDORES, NAS MENSALIDADES.

OBSERVAÇÃO: NÃO SE TRATA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOUNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO (USC)- Rua Irmã Arminda, 10-50 Jardim Brasil CEP 17.011-160 Tel (14) 2107-7000

Desconto de 15% (quinze por cento) no valor da mensalidade, condicionado à pontualidade do pagamento, para quaisquer dos cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

TRANSFERÊNCIA: A partir de 14/09/2017, portaria nº 2.954/2017, transfere, a pedido, o servidor JOSE ENDE DOS SANTOS, matrícula nº 21.024, RG nº 23.159.685-6, Técnico em Manutenção, Conservação e Transporte – Operador de Máquinas, da Secretaria Municipal das Administrações Regionais para Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conforme protocolo/e-doc nº 65093/2017.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOPORTARIA Nº 2957/2017: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2887, a PORTARIA N.º 2689/2017 que nomeou o (a) Sr(a). MARIA CLARA OLIVA ALBANO, portador(a) do RG nº 256544827, classificação 49º lugar, no cargo efetivo de “ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CLÍNICO”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

PORTARIA Nº 2958/2017: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2887, a PORTARIA N.º 2732/2017 que nomeou o (a) Sr(a). NATALIA BOMFIM PITTA, portador(a) do RG nº 433965459, classificação 17º lugar, no cargo efetivo de “AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

PORTARIA Nº 2959/2017: A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993, resolve: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2887, a PORTARIA N.º 2835/2017 que nomeou o (a) Sr(a). FERNANDA DE MORAES RODRIGUES, portador(a) do RG nº 350758177, classificação 29º lugar, no cargo efetivo de “ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE”, DESISTÊNCIA TÁCITA.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2960/2017: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS_AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro


de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2887 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 419857291, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 21º lugar, no concurso público para AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS_AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, edital nº 01/2016 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 10/10/2017 ÀS 08h.

Observação: A nomeação referente a esse cargo vêm sendo realizada em virtude da desistência do candidato classificado em 17º ,solicitado em um pedido anterior à publicação do Decreto nº 13429 de 20 de junho de 2017.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2961/2017: Fica nomeado(a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2887 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) RICARDO PEREIRA BARBOSA VILELA, portador(a) do RG nº 401067889, em virtude do(a) mesmo (a) haver se classificado em 31º lugar, no concurso público para ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, edital nº 05/2015 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 10/10/2017 ÀS 09h.

Observação: A nomeação referente a esse cargo vêm sendo realizada em virtude da desistência do candidato classificado em 29º ,solicitado em um pedido anterior à publicação do Decreto nº 13429 de 20 de junho de 2017.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. RG e CPF (com nome atualizado);2. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento; 3. Uma foto 3x4 atual;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado) e comprovantes da última votação (2016) ou Certidão da Justiça Eleitoral que comprove que está QUITE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);5. CTPS (Carteira de Trabalho - com nome atualizado);6. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (com nome atualizado) (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp); 7. Comprovante de endereço atual;8. Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros;9. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente); 10. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);11. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;12. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;13. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados);14. Declaração ou certidão negativa de débitos para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos;15. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem acumulação (para fins de análise do acúmulo e/ou compatibilidade de horários).

CONCURSO PÚBLICO

GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – GINECOLOGISTA/OBSTETRA - EDITAL Nº 01/2017 (Prova Realizada em 08/10/2017) 1- C, 2- D, 3- A, 4- D, 5- D, 6- C, 7- B, 8- C, 9- A, 10- D, 11- B, 12- C, 13- A, 14- D, 15- B, 16- A, 17- B, 18- D, 19- C, 20- A, 21- D, 22- C, 23- D, 24- A, 25- C, 26- B, 27- C, 28- A, 29- D, 30- B, 31- C, 32- D, 33- A, 34- B, 35- B, 36- C, 37- C, 38- A, 39- D, 40- D.

Bauru, 10 de outubro de 2017.A Comissão

GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – OFTALMOLOGISTA - EDITAL Nº 02/2017 (Prova Realizada em 08/10/2017) 1- C, 2- B, 3- B, 4- D, 5- C, 6- A, 7- B, 8- C, 9- D, 10- A, 11- C, 12- C, 13- A, 14- B, 15- B, 16- D, 17- A, 18- B, 19- C, 20- A, 21- B, 22- A, 23- D, 24- A, 25- D, 26- B, 27- B, 28- B, 29- C, 30- B, 31- C, 32- B, 33- C, 34- B, 35- D, 36- A, 37- B, 38- A, 39- C, 40- D.


GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – ORTOPEDISTA - EDITAL Nº 03/2017 (Prova Realizada em 08/10/2017) 1- D, 2- B, 3- C, 4- A, 5- B, 6- C, 7- D, 8- A, 9- C, 10- B, 11- D, 12- C, 13- A, 14- B, 15- C, 16- A, 17- C, 18- A, 19- D, 20- C, 21- B, 22- D, 23- D, 24- B, 25- A, 26- B, 27- D, 28- A, 29- B, 30- C, 31- D, 32- C, 33- B, 34- A, 35- A, 36- A, 37- D, 38- A, 39- D, 40- B.


GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE –

MÉDICO – PEDIATRA - EDITAL Nº 04/2017 (Prova Realizada em 08/10/2017) 1- B, 2- A, 3- A, 4- D, 5- C, 6- D, 7- B, 8- D, 9- C, 10- A, 11- B, 12- D, 13- C, 14- A, 15- ANULADA, 16- A , 17- B , 18- D , 19- C, 20- A, 21- D, 22- B, 23- C, 24- C, 25- C, 26- D, 27- C, 28- C, 29- B, 30- C, 31- B, 32- A, 33- D, 34- C, 35- D, 36- B, 37- D, 38- A, 39- C, 40- B.


GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM RADIOLOGIA E IMAGENOLOGIA - EDITAL Nº 06/2017 (Prova Realizada em 08/10/2017) 1- D, 2- D, 3- A, 4- A, 5- C, 6- B, 7- B, 8- A, 9- C, 10- A, 11- D, 12- A, 13- B, 14- B, 15- A, 16- C, 17- B, 18- C, 19- D, 20- C, 21- B, 22- D, 23- C, 24- A, 25- C, 26- A, 27- C, 28- B, 29- B, 30- D, 31- D, 32- C, 33- B, 34- D, 35- A, 36- B, 37- A, 38- C, 39- A, 40- C, 41- D, 42- D, 43- B, 44- C, 45- A, 46- D, 47- B, 48- C, 49- C, 50- D.


APOSTILA À PORTARIA Nº 2625/2017 CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Administração proceder a SUBSTITUIÇÃO do Sr. BRUNO HENRIQUE LUCON, nomeado para compor a Comissão Examinadora do Concurso Público para o cargo efetivo de Especialista de Governo – AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, regulado pelo Edital nº 05/2017 pelo Sr. HIDEYUKI KASHIO

Registre-se e cumpra-se.Bauru/SP, 09 de outubro de 2017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPrefeito Municipal

PROCESSO SELETIVOHOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO

À vista do Relatório Final apresentado pela Comissão Examinadora em 09/10/2016 contendo dentre outros, o Resultado Final e Classificação dos candidatos aprovados, HOMOLOGO o Processo Seletivo realizado para credenciamento de estagiários de NIVEL SUPERIOR - ÁREAS DIVERSAS (Edital 01/2017).

Bauru, 09 de outubro de 2017.CLODALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVOÀ vista do Relatório Final apresentado pela Comissão Examinadora em 09/10/2016 contendo dentre outros, o Resultado Final e Classificação dos candidatos aprovados, HOMOLOGO o Processo Seletivo realizado para credenciamento de estagiários de NIVEL SUPERIOR - DIREITO (Edital 02/2017).Bauru, 09 de outubro de 2017.

CLODALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ACÚMULOA Prefeitura Municipal de Bauru por meio da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, em cumprimento ao disposto pelo artigo 6º da Lei Municipal nº 5.795/2009, INFORMA a decisão proferida no Requerimento de Acúmulo de Cargos Públicos no mês de Setembro/2017.

NOME CARGO (ANTERIOR) E JORNADA CARGO PMB E JORNADA

NATÁLIA KEIKO SILVA NORIMATSU

Professor de Ensino Fundamental – Prefeitura Municipal de Agudos

- Jornada de 22 horas aulas + 2HTPC + 3 HTP + 6 HTPL

Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Infantil – SME – Jornada

de 20 horas semanais

FABIANA APARECIDA GONCALVES DA SILVA

Técnico de Enfermagem – FAMESP – Maternidade Santa

Isabel - Jornada de 36 horas semanais

Especialista em Saúde – Médico – SMS – Jornada de 15 horas

semanais

ALISSON DA SILVA MELO

Médico – Prefeitura Municipal de Agudos - Jornada de 32 horas

semanais

Especialista em Educação Adjunto – Professor Substituto de Educação Básica – Especial – SME – Jornada

de 20 horas semanaisBauru/SP, 10 de outubro de 2017.

ESTAGIÁRIOS

TORNA SEM EFEITOA Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2883, do(a) Sr(a DIMITRI GONFINETE portador(a) do RG 48.397.151-0, classificado(a) em 18º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 04/2015), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “ARQUITETURA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 18° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de ARQUITETURA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a), BIANCA PEREIRA MILANO portador(a) do RG 47.015.789-6, classificado(a) em 20° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de ARQUITETURA, edital nº 04/2015.


Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias úteis, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

3º FÓRUM DE DEBATES SOBRE COMPRAS E LICITAÇÕES – “PESQUISA DE PREÇO E TERMO DE REFERÊNCIA”

Ementa: “Pesquisa de Preço - parte II e Termo de Referência”: pesquisa de preço de mercado: onde pesquisar e como, informações que devem constar da pesquisa de preço, parâmetro de preço entre as pesquisas, média de preços, benefícios da correta descrição do objeto e pesquisa de preço eficiente; termo de referência: o que é e qual a importância do termo de referência na licitação, quem elabora, o que deve constar, erros mais comuns na elaboração do termo de referencia. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Agente de Administração, Técnico de Administração, Comprador e Procurador Jurídico enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 11/10/2017 – 09h às 12hCarga horária: 03 horasVagas: 80Local: Auditório da Caixa Econômica Federal, Avenida Getúlio Vargas, 20-105 – 3º andar.Palestrantes: David José FrançosoEspecialista em Gestão de Organizações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2009). MBA em Gestão de Projetos pela Anhanguera Educacional S/A (2014). Graduado em Comunicação Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992). Graduado em Gestão de Tecnologia da Informação pela Anhanguera Educacional S/A (2012). Certificado em CPA-10 pela ANBIMA (2015). Analista de Desenvolvimento de Sistemas da Prefeitura Municipal de Bauru (1982). Secretário Municipal da Administração (2017). Professor Especialista do Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP (2013). Professor Especialista do Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda. - IESB (2015). Membro do Comitê de Investimentos da FUNPREV (2015). Autor dos livros “e-Bauru : Na rota para se tornar uma cidade digital” (2011) e “Gestão da tecnologia da Informação: teoria e prática” (2016).Erika Maria Beckmann FournierFormada em Direito pela UNIP/Bauru. Pós graduada em Direito Processual Civil pelo Damásio Educacional. Curso de Capacitação de Pregoeira - Vianna, IBRAP. Curso de Licitação e Contrato - Vianna, IBRAP. Curso de Registro de Preços - Vianna, IBRAP. Curso de Licitação em Obras Públicas, ZENITE. Diretora do Departamento de Administração de Materiais da PMB.Marisa Botter Adorno GebaraFormada pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru.Pós graduada em Direito Municipal e Direito Administrativo.Procuradora do Município de Bauru desde 1999.Diretora da Procuradoria do Contencioso.Inscrições: das 18h do dia 03/10/2017 às 17h do dia 10/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br

• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

PALESTRA: “GEOPROCESSAMENTO”

EMENTA: O que é o geoprocessamento;O especialista e a área de geoprocessamento;Softwares e dados em geoprocessamento;Do início à gestão integrada em um Sistema de Informações Geográficas;O geoprocessamento aplicado à gestão pública (urbana e rural);

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 16/10/2017 - 14h às 16h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Marcos Antônio BonifácioGraduado em Administração – UNIARAEspecialista em Engenharia de Produção – UNESPMestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – UNIARADoutorando em Ciências Ambientais - UNESPInscrições: das 17h do dia 05/10/2017 às 11h do dia 16/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “COMUNICAÇÃO: COMO DESENVOLVER ESSA HABILIDADE SOCIAL”

Ementa: Elementos de comunicação, fazer perguntas, responder; Solicitar e oferecer feedback nas relações cotidianas, iniciar e manter diálogo. Comunicação e expressão, postura, concentração e paciência. Diálogo em situações formais e informais associadas ao trabalho profissional.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados

nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 18/10/2017 das 09h às 11hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Maria Aparecida Gonçalves dos SantosPedagoga. Especialista em Psicopedagogia; Gestão Escolar – UNESP/FCL. Mestre em Processos e Distúrbios da Comunicação – FOB/USP.Inscrições: das 17h do dia 05/10/2017 às 17h do dia 17/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “SONHOS X REALIZAÇÃO”

Ementa: O objetivo da palestra é levar as pessoas a se redescobrirem e torna-las capazes de sonhar e ter seus sonhos realizados. Vivemos em um mundo extremamente rápido e dinâmico com informações chegando de todos lados e muitas vezes encontramos dificuldades de acompanha-las. É muito comum usarmos as frases “não consigo ouvir”, “não consigo realizar meus sonhos”, “não consigo saber o que quero”, “nunca terei sucesso”, “como os outros conseguem e eu não?”, entre tantas outras. Chegou a hora de desmistificar e quebrar esses paradigmas.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Data e horário: 23/10/2017 – 08h às 10hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Luis Antônio Fonseca FernandesBacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Sant’Anna, especialização em Marketing (FGV), especialização em Planejamento Estratégico (Indiana University), atualmente cursando especialização em Gestão Pública (Universidade Nove de Julho). Formação em Master Coaching pelo Instituto Matrix de Alta Performance, atualmente é Secretário Municipal da Cultura de Bauru.Inscrições: das 17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 22/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “VÍCIOS NO TRABALHO”

Ementa: A palestra tratará de vícios no trabalho, com enfoque comportamental. Será abordada a questão das constantes queixas no trabalho e o estigma do funcionário público, que pela estabilidade no emprego, concorre com o estereótipo de “empurrar com a barriga”. A palestra também irá abordar os vícios pessoais mais comuns: a bebida e o cigarro.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 23/10/2017 – 10h às 12h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Flora Corina Silva Cintra BarbosaPsicóloga, grafóloga, com experiência de mais de 10 anos na área de Recursos Humanos, recrutamento e seleção e treinamento e desenvolvimento dos segmentos da indústria, comércio e serviços.Inscrições: das 17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 22/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “CULTURA DE INOVAÇÃO: SERENDIPISMO”

Ementa: O Serendipismo é um termo que define descobertas afortunadas feitas, aparentemente, por acaso. A abordagem dinâmica e criativa deste evento proporcionará novos conhecimentos a quem busca por inovação em seu dia a dia, mas ainda não sabe por onde começar.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Data e horário: 23/10/2017 – 13h às 15h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Cilene GiacomettiFormada em administração de empresas pela Faculdade Orígenes Lessa, MBA em Engenharia de Produção pela UNINTER. Master Coach certificada pela Incta Training Coaching de Portugal e Humanos Coaching Brasil®. Construiu sua carreira como Coach for Creativity and Innovation a partir de suas experiências em projetos desenvolvidos com o SENAI SP e SENAI Bauru, e como Business Administrator baseada em suas experiências como Quality Managemment ISO 9001 e ISO 14001. Consultant O&M em indústrias de diversos portes e Providing Services.Inscrições: das 17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 22/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “FELICIDADE”

Ementa: A busca da Felicidade é inata do Ser Humano, todos buscam esse sentimento que constitui um estado de consciência plenamente satisfeita, um contentamento e um bem-estar generalizado. Assim,


o objetivo desta palestra é em ajudar o indivíduo nesta busca, através de questionamentos e exercícios voltados para essa busca. O grande questionamento “onde se encontra a felicidade?” pode estar mais próximo do que se imagina.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Data e horário: 23/10/2017 – 15h às 17hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Giovana Borgato Capobianco ManflinFormada em 2006 pela Universidade do Sagrado Coração, especialização em Psicologia Corporal Neo-Reichiana em 2007 no Instituto Raiz de Araraquara, administradora da Clínica Multiprofissional Espaço Origem desde 2008, realiza atendimento psicológico social desde 2006 e atendimento psicológico particular desde 2006.Inscrições: das 17h do dia 05/10/2017 às 17h do dia 22/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “ATENDIMENTO EXCELENTE – CRIANDO VALORES”

Ementa: A palestra será dividida em quatro módulos. 1- Fidelização de Clientes: você cliente; evasão de clientes e 3Ps – necessidades de clientes; 3Ps – as principais necessidades; 1P para fidelização – criando valores. 2- Profissionais de excelência: produto servidores; valor produto. 3- Times de excelência. 4- Nós, servidores.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 24/10/2017 – 08h às 10h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Tassiana BarrosPsicóloga graduada pela UNESP, especialização e MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela FGV. Analista do Comportamento pelo Instituto Brasileiro de Coaching, atua desde 2005 em Gestão Estratégica de Pessoas e Desenvolvimento Humano e de Times. Diretora executiva da GAPS Consultoria em Gestão de Performance; Executive, Business & Career Coach pelo Instituto IBC e certificada internacionalmente pelo Behavioral Coaching Institute; Career, Executive & Leader Coach; Owner na empresa Tassiana Barros C.E. Coach.Inscrições: das 17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 23/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “ÉTICA E COMPORTAMENTO”

Ementa: Este tema se propõe esclarecer conceitos e princípios significativos que revela Comportamento Ético sendo uma consciência moral, atribuída a boa conduta e procedimentos individuais. Agir com autodeterminação, autocontrole e de forma ordenada em qualquer situação e fundamental em todos os momentos da vida. O comportamento ético é pessoal, não coletivo. O comportamento ético, não se divulga, mas seus efeitos refletem em todos. O comportamento ético é também uma escolha. Fatores motivacionais e educacionais poderão nos ajudar neste caminho.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5.975/10. Data e horário: 24/10/2017 – 10h às 12hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Patrícia LevoratoGraduada em Psicologia com MBA em Gestão Empresarial (FGV), trabalha com Gestão de Recursos Humanos com foco em Desenvolvimento Organizacional e Pessoas. Tem atuação multidisciplinar, com ampla vivência na implantação de culturas, conceitos e processos estratégicos na gestão corporativa. Atua como Business Partner generalista para as áreas de negócios, com experiência em treinamento e desenvolvimento. Experiência com diagnóstico organizacional, diagnóstico de necessidade, realização e gestão de indicadores.Inscrições: das 17h do dia 29/09/2017 às 17h do dia 23/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “LIDERANÇA HUMANIZADA”

Ementa: Introdução à liderança humanizada; histórico e apresentação do palestrante dentro do tema proposto; ferramentas de liderança humanizada para aplicar de imediato no dia a dia; o efeito positivo e negativo da liderança na sociedade, empresas e famílias; fases da evolução humana (comportamentos de sucesso e insucesso) segundo a Programação Neurolinguística; o poder do elogio; práticas com sensibilização; perguntas e respostas entre palestrante e plateia.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados

nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 24/10/2017 – 15h às 17h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Valdemir Gabriel Atua como treinador em desenvolvimento de líderes; consultor empresarial e Executive Coach em atendimento para empresas e pessoas físicas; ministra o treinamento Líder Coach Humanizado para grupos há 8 anos; fundador e Professor Master na Formação em Coaching na Prática; coautor dos livros “Grandes Mestres Ensinam Como Alcançar Resultados Extraordinários na Vida Pessoal e Profissional” e “Coaching e Mentoring – Foco na Excelência”; pós graduado em Gestão de Projetos pela FAAG; certificado em Terapia de Casais e Família pelo IBAP.Inscrições: das 16h00 do dia 27/09/2017 às 17h00 do dia 23/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”

Ementa: Inteligência emocional é a capacidade de identificar os nossos próprios sentimentos e os dos outros, de nos motivarmos e de gerir bem as emoções dentro de nós e também nos nossos relacionamentos. Sendo necessária a obtenção de certas características, como: Autoconhecimento; Autocontrole; Motivação; Empatia e Habilidades sociais. A palestra tem por objetivo fornecer informações a respeito destas características e assim, dar maior suporte para os servidores no desenvolvimento de suas inteligências emocionais.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 25/10/2017 – 08h às 10h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Rinaldo CorrerPsicólogo formado pela UNESP – Bauru, mestre em Educação pela UNESP – Marília; doutor em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia (USP – São Paulo). Docente e coordenador adjunto dos cursos de Psicologia e Direito nas Faculdades Integradas de Bauru, docente nos cursos de Psicologia e Direito da Fundação Educacional de Jahu.Inscrições: das17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 24/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “COMUNICAÇÃO INTEGRADA”

Ementa: Na palestra, será abordada a Comunicação Integrada numa perspectiva sinérgica entre as diferentes modalidades de Comunicação Organizacional: a Comunicação Administrativa, a Comunicação Interna/Endomarketing, a Comunicação Institucional e a Comunicação Mercadológica.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5.975/10. Data e horário: 25/10/2017 – 13h às 15hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Elis AnjosFormada em Administração de Empresas e em Ciências Contábeis, atualmente aluna de Ciências Econômicas. Pós-graduação em Gestão Empresarial com Ênfase em Finanças e Pós-graduação em Gestão Empresarial com Ênfase em Marketing. Mestre em Comunicação Midiática pela UNESP Bauru, tem experiência em empresas públicas e privadas há 26 anos, experiência na docência universitária há 14 anos.Inscrições: das 17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 24/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “PERDAS E TRANSFORMAÇÕES EMOCIONAIS”

Ementa: Somos seres imperfeitos e nos deparamos constantemente, em diferentes momentos de nossas vidas, com nossa incompletude, nosso sentimento de imperfeição e insuficiência. Somos seres inacabados, sempre em busca de desenvolvimento. Como transformar possíveis falhas, faltas e supostos defeitos em crescimento pessoal?

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/10/2017 – 08h às 10h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrantes: Marina Zulian Delázari e Giseli PiresAtuam como psicólogas clínicas, com especialização e aprimoramento em Psicoterapia Clínica Psicanalítica pelo Núcleo de Psicanálise de Marília e Região.


Inscrições: das 17h do dia 29/09/2017 às 17h do dia 25/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “AUTOCONHECIMENTO”

Ementa: Reflexão sobre autoconhecimento através das expressões artísticas. O autoconhecimento se faz durante toda trajetória de vida através da relação com o mundo interno, uma ponte a ser construída, pensada e principalmente criada, função essencial do ser humano. O contato com o mundo interior pela configuração através da materialidade possibilita a diferenciação, desperta potenciais que permeiam a busca de significado de vida do indivíduo.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru. Data e horário: 26/10/2017 – 10h às 12hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Sandra PalharesFormada em Psicologia pela USC, atua há 17 anos na Psicologia Clínica na abordagem Analítica Junguiana, no atendimento de adolescentes e adultos. Especializada em Psicodrama pelo IBAP e Terapia Cognitiva Comportamental pelo CTC. Especialista em Arteterapia e Expressões Criativas pelo IJEP-SP. Desenvolveu e implantou o projeto InteraSer (programa para atendimento emergencial psicológico e social em empresa de grande porte). Experiência em desenvolvimento de vivências e oficinas para grupos com base na Arteterapia e Psicodrama.Inscrições: das 17h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 25/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “COMO TRANSFORMAR POTENCIAL EM RESULTADOS COM INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”

Ementa: E se você descobrisse o “poder interior” de transformar potencial em resultados, definindo que tipo de resultado obter em sua vida pessoal e profissional? Nessa palestra, o Master Coach Wellington Fernandes, fundador do Instituto WCoach – Treinamentos e Coaching, revela que você já possui esse poder e ainda ensina como fazer uso para alcançar resultados extraordinários nas várias áreas da vida, seja pessoal ou profissional.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/10/2017 – 13h às 15h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Wellington FernandesGraduado em Análise de Sistemas, professor de graduação e pós-graduação nas áreas de tecnologia e administração de empresas. Especialista em Coaching de Alta Performance Pessoal; membro da Sociedade Brasileira de Coaching; palestrante motivacional.Inscrições: das 18h do dia 27/09/2017 às 17h do dia 25/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 - PALESTRA: “VIVA SEUS VALORES!”

Ementa: O que são valores? Correspondência entre os valores e condutas. Importância dos valores para o desempenho profissional e pessoal. Os valores e a liderança. Tomada de consciência dos valores pessoais. Como viver seus valores.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/10/2017 – 15h às 17hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Nilcéia GonçalesPsicóloga pela UNESP – Bauru, especialização na USP – São Paulo. Mestre em Psicologia da Educação pela Universidade Federal de São Carlos, assessora científica ad hoc da UEL – Londrina, pratictioner em PNL pela Sociedade Brasileira de PNL – São Paulo, master coach pela Sociedade Brasileira de Coaching – São Paulo e MBA em coaching pela FAPEES – São Paulo.Inscrições: das 16h00 do dia 27/09/2017 às 17h00 do dia 25/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


SEMANA DO SERVIDOR 2017 – PALESTRA: “QUALIDADE DE VIDA E ESTRESSE”

Ementa: A qualidade de vida é um tema acima de tudo humano e que se relaciona ao grau de satisfação encontrado na vida afetiva, familiar, amorosa, social e ambiental. O conceito de qualidade de vida pode ser compreendido dentro de uma relatividade cultural, pois é formado a partir de uma construção histórica e socialmente determinada, segundo o grau de desenvolvimento de uma determinada sociedade. A

palestra irá apresentar uma visão geral e sistêmica relacionada à qualidade de vida e estresse ocupacional, relacionando-as ao contexto da cultura organizacional.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 27/10/2017 – 08h às 10h Carga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Maria Madalena lazari KawashimaGraduação em Psicologia (UNESP – Bauru), Mestrado em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina (UNESP – Botucatu), Pós-graduação em Formação em Educação a Distância (UNIP – Bauru). Especialista em Terapia Cognitiva (Instituto de Terapia Cognitiva – Bauru) Atualmente Consultora em Gestão de pessoas e Professora (Fundação Educacional Dr. Raul Bauab – Jahu).Inscrições: das 18h do dia 27/07/2017 às 17h do dia 26/10/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


PALESTRA: “ORATÓRIA: SUPERANDO O MEDO DE FALAR EM PÚBLICO”Ementa: O conceito de oratória, reflexão sobre os elementos e razão da comunicação, análise da comunicação oral e os tipos de discursos, exame de questões sobre a superação do medo de falar em público, orientação sobre como planejar uma apresentação.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 09/11/2017 - 09h às 11h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Luiz Lima DouradoGraduação em Psicologia pela Universidade do Sagrado Coração (2011) e graduação em Gestão Pública pelo Centro Universitário Internacional (2016). Atualmente é Psicólogo Clínico da Ateness terapias aplicadas e Técnico de Administração na Prefeitura Municipal de Bauru. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Clínica e treinamentos na área de Saúde Mental e Psicologia Organizacional.Inscrições: das 12h00 do dia 26/07/2017 às 17h00 do dia 08/11/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br


OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

EXTRATOSTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.079/14 - PROCESSO Nº 5.142/09 - CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONVENIADA: YOSHIMURA & SOUZA LTDA EPP - OBJETO: As partes resolvem acrescentar na Cláusula Primeira o item 1.2., com a seguinte redação: “1.2. A CONVENIADA se compromete a oferecer os seguintes benefícios: descontos de 8% (oito por cento) em produtos de referência; desconto de 15% (quinze por cento) em medicamentos genéricos e similares; produtos em promoção, com até 50% (cinquenta por cento) de desconto; entrega na Empresa sem taxa, com descontos em folha de pagamento.” As partes resolvem alterar a Cláusula Sexta, item 6.1., passando a ter a seguinte redação: “6.1. O presente convênio vigorará por mais 12 (doze) meses, de 30 de setembro de 2.017 a 30 de setembro de 2.018, passando de 36 (trinta e seis) meses para 48 (quarenta e oito) meses”. ASSINATURA: 22/09/17.

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Antonio Francisco Maia de OliveiraSecretário

Endereço: Av. Nuno de Assis, n° 14-60, Jd. SantanaTelefone: (0xx14) 3223-1675

E-mail: [email protected] DE AGRICULTURA

Endereço: Rua Carmelo Zamataro s/nCEP: 17110-000 - Distrito de Tibiriça

Telefone: (0xx14) 3279-1218Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

FEIRAS LIVRES

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioFLC – Beija-Flor Rua Vicente San Roman 5 a 6 06:00 às 12:00FLC – Bela Vista Rua Silva Jardim 11 06:00 às 12:00


FLC – Bela Vista Rua Afonso Simonetti 12 06:00 às 12:00FLC – Bela Vista Rua Alto Acre 11 06:00 às 12:00FLC – Bela Vista Rua Nicola Avalone 11 06:00 às 12:00FLC – Centro Rua Gustavo Maciel 4 a 7 06:00 às 12:30FLC – Centro Rua Ezequiel Ramos 6 06:00 às 12:30FLC – Centro Rua Júlio Prestes 2 06:00 às 12:30FLC – Gasparini Rua dos Gráficos 3 06:00 às 12:00FRA – Jd.Redentor/José Reghino Pça. Alcides Pasquareli S/N 06:00 às 12:00

TERÇA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioFLC – Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 2 06:30 às 11:00FLC – Independência Rua Cuba 10 a 11 06:30 às 11:00FLC – Presidente Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 06:30 às 11:00FLC – Vista Alegre Alameda dos Gerânios 4 a 5 06:30 às 11:00FPR – Octavio Rasi Rua Joaquim Marques de Figueiredo 12 16:00 às 20:00FPR – Vila Aviação Pça. Duarte Silva – Rua Gabriel Cara Ruiz 2 16:00 às 20:00FLC – Altos da Cidade Praça das Cerejeiras S/N 06:30 às 12:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioFLC – Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 9 a 10 06:30 às 11:00FLC – Falcão Rua Albuquerque Lins 11 06:30 às 11:00FLC – Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 06:30 às 11:00FLC – Jd. Colina Verde Rua Lázara Leoni Santana S/N 16:00 às 20:00FLC – Mary Dota Sede da Regional S/N 16:00 às 20:00FLC – Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 e 6 06:30 às 11:00FPR – Jd. Nasrala Pça. José dos Santos – Rua Annis Dabus C/ Rua Antônio Alves / 16:00 às 20:00FLC – Jardim Colonial/Frente a UNESP Rua Lázaro de Castro Reis 2 07:00 às 18:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioFLC – Bela Vista Rua Silva Jardim 14 a 16 06:30 às 11:00FLC – Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 a 13 06:30 às 11:00FLC – Jardim Brasil Travessa Nereid Arruda dos Santos 1 06:00 às 11:00FLC – Jd. Estoril Praça Nabih Gebara S/N 16:00 às 20:00FLC – Paulistano Rua Minas Gerais 13 06:30 às 11:00FRA – Mary Dota Av. Marcos de Paula Rafael 19 16:00 às 20:00

SEXTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioFLC – Centro Rua Virgílio Malta 14 a 15 06:30 às 11:00FLC – Jd. Europa Rua Clovis Barreto Melchert 6 06:30 às 11:00FLC – Presidente Geisel Sambódromo S/N 17:00 às 21:00FLC – Redentor Rua Santa Paula 3 a 5 06:30 às 11:00FLC – Santa Luzia Rua Bauru 7 06:30 às 11:00FRA – Jardim Jacyra Praça Getúlio de Oliveira Barreto / 06:30 às 11:00FPR /UBA/FLC – Vila Samaritana Praça Portugal – R. Rio Branco S/N 16:00 às 20:00FLC – Granja Cecília Rua Frederico da Silva 1 16:00 às 20:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioFLC – Octávio Rasi Praça Aristides R. de Morais 1 06:30 às 11:00FLC – Pousada da Esperança II Rua Pedro de Castro Pereira 7 06:30 às 11:00FLC – Seabra Rua Marcílio Dias 5 06:30 às 11:00FLC – Souto Rua Carlos de Campos 10 a 14 06:30 às 11:00FRA – Vila Dutra Praça.São Pedro – Rua da Igreja Qd 1 / 06:30 às 11:00

SIGLAS

FLC – Feiras Livres ConvencionaisFRA – Feira da Reforma Agrária – Feira Padronizada de Produtores Cooperados da Reforma AgráriaFPR – Feira Produtor Rural – Feira Padronizada e Regulamentada dos Produtores RuraisFPR – Feira Produtor Rural C/ UBA C/ FLC- Feira Padronizada e Regulamentada dos Produtores Rurais com a UBA (Artesanato) com a Feira Livre Convencional

OBS: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas. De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horas às 13 horas.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BAURU (SIMB)EMPRESA: CARLOS ALBERTO ROCHA AÇOUGUE MENOME FANTASIA: M M COMÉRCIO DE CARNESNATUREZA DO ESTABELECIMENTO: FÁBRICA DE CONSERVA DE PRODUTOS CÁRNEOSCNPJ: 20.676.580/0001-49 I.E.: 209.550.877-110ENDEREÇO: RUA SÃO SEBASTIÃO, 25-98BAIRRO: JARDIM DA GRAMAN° PROCESSO: 65208/2015E-DOC: 49867/2017SIMB N°: 31DATA: 03/10/2017 VALIDADE: 03/10/2018

PRODUTOS REGISTRADOS:ITEM REGISTRO PRODUTO

1 001/031 LINGÜIÇA CALABRESA FRESCA 2 002/031 LINGÜIÇA MISTA 3 003/031 LINGÜIÇA CAIPIRA

4 004/031 LINGÜIÇA DE LEGUMES5 005/031 LINGÜIÇA CUIABANA6 006/031 CARNE MOÍDA (ACEM)7 007/031 KAFTA8 008/031 ALMÔNDEGA

RENOVAÇÃO DO REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE BAURU (SIMB)EMPRESA: LATICINIOS COPACABANA LIMITADA MENOME FANTASIA: COPACABANA LATICINIOSNATUREZA DO ESTABELECIMENTO: FÁBRICA DE LATICÍNIOCNPJ: 04.617.323/0001-80 I.E: 209.319.206.114ENDEREÇO:RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, KM 371 – FAZ. H. PRIMAVERA IIIBAIRRO: BARROCÃON° PROCESSO: 22869/2001E-DOC: 28869/2017SIMB: N° 01DATA: 05/10/2017VALIDADE: 05/10/2018

PRODUTOS REGISTRADOS:ITEM REGISTRO PRODUTO

1 001/001 QUEIJO MINAS FRESCAL

Secretaria do Bem-Estar SocialJosé Carlos Augusto Fernandes

Secretário

EXTRATOSTERMO DE FOMENTO Nº 1.556/17 - PROCESSO Nº 58.806/16 – MUNICÍPIO DE BAURU - ENTIDADE: CASA DA ESPERANÇA - OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Fomento a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Projeto Revitalizando a Quadra – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos ”, conforme projeto apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de acordo com o Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 58.806/16. - VALOR TOTAL: R$ 24.852,50 - PRAZO: 26/09/17 a 31/12/17 – ASSINATURA: 26/09/17.

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretora da EMEII “Giselle Marie Savi Seixas Pinto” convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para eleição e posse dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 18 de outubro, quarta feira às 16h:00, em sua sede, sito à Rua Roque Urias Batista, nº 4-52, Parque Viaduto. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocaremos em segunda chamada, às 16h30, no mesmo local e data.

Secretaria de Esportes e LazerLuís Francisco Faustini

SecretárioPROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DO PROJETO BRINCANDO COM ESPORTE

EDITAL Nº 03/2017 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas relativas ao Processo Seletivo visando a contratação temporária, por prazo determinado (em conformidade com o artigo 2°, inciso V da Lei Municipal n° 3373/91) para as funções de COORDENADOR DO POLO, AGENTE RECREATIVO E AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PROJETO BRINCANDO COM ESPORTE, conforme convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social e Prefeitura Municipal de Bauru, no dia 27 de dezembro de 2016, sob número 838484/2016, publicado no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2017, Seção 3, p. 72, com vigência de 27/12/2016 a 27/03/2017, prorrogado até 28/02/2018.


INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. O Processo Seletivo realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora composta por: Josiane Moraes Silva Fernandes, Maria Amélia Theodoro, Fabiane Vieira da Costa Slompo, Mariana Felix Bueno Belone, Monica Cristina Pereira Santana e Sandra Marquezi Pirola Bezerra sendo nomeada pela da Portaria nº 2937/2017, obedecidas as normas deste edital.2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo a função descrita no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.3. Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à contratação dentro do prazo de validade do Processo Seletivo regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação às vagas remanescentes, as que vagarem e as que forem criadas.4. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo regulado pelo presente edital ficarão sujeitos à Jornada de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital. 5. As Funções, as Vagas, a Escolaridade/Pré-requisito, a Remuneração e a Jornada de Trabalho estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital.6. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva/Entrega de Currículo serão divulgados no Edital de Convocação publicados no Diário Oficial do Município de Bauru em 11/11/2017.7. As Atribuições das Funções constam no Anexo I deste Edital.8. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.9. O contrato de trabalho terá vigência de 01/01/2018 a 31/01/2018.

CAPÍTULO II – DAS FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO:

Função VagaEscolaridade/Pré-Requisito Bolsa Auxílio Jornada de

Trabalho

COORDENADOR DE POLO 02

Ensino Superior Completo em qualquer

área.R$ 2.400,00 40 horas

semanais

AGENTE RECREATIVO 20 Ensino Médio Completo R$ 880,00 20 horas semanais

AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO 08 Ensino Médio Completo R$ 880,00 40 horas

semanais

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO:1. Das Condições Necessárias para Investidura na Função: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua contratação ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais à função abaixo descritas:a) estar em dia com as obrigações eleitorais;b) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;c) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d) possuir os requisitos necessários para exercer a função pleiteada, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão da escolaridade exigida, devendo estes serem emitidos por estabelecimento de ensino oficial ou particular, devidamente registrado no órgão competente – MEC) e os documentos necessários para investidura na função, indicados no Capítulo XII, Item 4 deste Edital.2. O candidato convocado que, na data de sua contratação não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de inscrever-se somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Processo Seletivo. 2. As inscrições para o Processo Seletivo regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, no site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 0h (zero hora) do dia 01 (um) de novembro de 2017 às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 09 (nove) de novembro de 2017, (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: 2.1) Escolha da Função: Escolher a Função desejada em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS.2.3) Seleção da Função Desejada: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pela função/área para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: COORDENADOR DO POLO, AGENTE RECREATIVO E AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO e selecionar “Fazer Inscrição”.2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”.Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos/Processo Seletivo, o Candidato deve seguir todas as orientações deste previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros Concursos/Processos Seletivos desta Prefeitura.3. O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO após a confirmação disciplinada no Item 2.4, e, para sua segurança, levar na data designada para realização da Prova Objetiva/Entrega de Currículo.4. As alterações de nome, RG e data de nascimento, referentes a este Processo Seletivo, deverão ser realizadas na área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site: www.bauru.sp.gov.br até o último dia de inscrição. É de inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos dados pessoais solicitados no ato da inscrição, dispondo do direito da Comissão Examinadora excluir do certame o candidato que não o fizer.

5. As informações prestadas no cadastro/inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do certame aquele que NÃO preencher o cadastro/inscrição de forma completa e correta.6. Caso o candidato se inscreva em mais de uma área do Processo Seletivo, o mesmo deverá fazer a opção e conferir a área escolhida antes da entrada na sala de prova.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA: 1. Condições Especiais para Prestação da Prova: Os candidatos com necessidades especiais temporárias ou permanentes poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia, etc...) ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, no qual conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato. 1.1.1) A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de atendimento da condição especial. 1.2) O laudo médico deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido processo seletivo, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 01 (um) a 09 (nove) de novembro de 2017.1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado. 1.4) As decisões sobre o requerimento de condição especial para prestação da Prova, serão publicadas no Diário Oficial do Município em 18 (dezoito) de novembro de 2017.1.5) Contra a decisão que indeferir a solicitação de condição especial para prestação da prova caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br CAPÍTULO VI – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e alterações posteriores, no Decreto Estadual nº 60.449/14, é assegurado o direito de inscrever-se no Processo Seletivo regulado por este Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas. 3. As frações decorrentes do cálculo do percentual de que trata o caput desse artigo só serão arredondadas para o número inteiro subsequente quando maiores ou iguais a 05 (cinco). 4. O candidato com deficiência, antes de inscrever-se no presente Processo Seletivo deverá verificar se as atribuições são compatíveis com a sua deficiência. 5. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99. participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova. 7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição e na forma disciplinada pelo Capítulo V deste Edital, condição especial, para o dia de realização das provas, indicando as suas necessidades, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações.8. O candidato deverá declarar no ato da inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV.8.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há sequelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, número da Carteira de Identidade (RG) e do CPF, conforme modelo do Anexo III. a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores. 9. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos conforme modelo do Anexo IV e tal requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Examinadora do referido Processo Seletivo, para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bauru, localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, CEP: 17014-900, no período de 01 (um) a 09 (nove) de novembro de 2017.10. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tal finalidade.11. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.12. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes. 13. O candidato com deficiência aprovado no Processo Seletivo regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições da função a ser ocupada, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:13.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo.13.2) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função postulada, o candidato será eliminado do certame.


13.3) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.14. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Processo Seletivo ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.16. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Processo Seletivo regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato.17. As decisões sobre o requerimento de inscrição como deficiente serão publicadas no Diário Oficial do Município em 18 (dezoito) de novembro de 2017.18. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

CAPÍTULO VII – DA PROVA E SUA RESPECTIVA PONTUAÇÃO:1. O Processo Seletivo regulado pelo presente Edital consistirá em Análise de Currículo e Entrevista para a função de COORDENADOR DO POLO e aplicação de 01 (uma) Prova Objetiva para as funções de AGENTE RECREATIVO e AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO, com caráter Classificatório, contendo os valores atribuídos a seguir:Função Provas Peso Caráter Duração

COORDENADOR DO POLOAnálise de Currículo e Entrevista

100 Classificatório -

Função Provas Nº Questões Peso Caráter Duração

da Prova

AGENTE RECREATIVO

Prova Objetiva

Língua Portuguesa 10 100 Eliminatório e

Classificatório 03 horas

Atualidades 10

Função Provas Nº Questões Peso Caráter Duração

da Prova

AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRA-TIVO

Prova Objetiva

Língua Portuguesa 10 100 Eliminatório e

Classificatório 03 horas

Atualidades 102. O Processo Seletivo realizado para preenchimento das vagas acima descritas será composto por Análise de Currículo e Entrevista para a função de COORDENADOR DO POLO e aplicação de 01 (uma) Prova Objetiva para a função de AGENTE RECREATIVO e 01 (uma) Prova Objetiva para a função de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO nos termos abaixo descritos:2.1) Análise de Currículo e Entrevista: de caráter classificatório, valendo 100 (cem) pontos, onde os candidatos deverão apresentar o Currículo e os documentos comprobatórios da formação superior e demais cursos complementares e participarão de entrevista coletiva. A Análise de Currículo e Entrevista Coletiva reger-se-á pelas regras a seguir expostas: a) a Análise de Currículo terá caráter classificatório, portanto TODOS os candidatos inscritos para a função de COORDENADOR DO POLO deverão apresentar Currículo e seus respectivos comprovantes de formação superior e demais cursos complementares. b) a entrega dos Currículos e seus respectivos comprovantes é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues pessoalmente na data, local e horário, oportunamente publicado no Diário Oficial de Bauru; c) NÃO será permitida a entrega de Títulos por Procuradores, pois os candidatos serão submetidos a Entrevista Coletiva;d) no ato da entrega dos Currículos e seus respectivos comprovantes, o candidato, preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, no qual identificará o que está sendo entregue;e) o Formulário deverá ser assinado pelo candidato, e pelo responsável pela recepção dos Currículos e seus respectivos comprovantes;f) as cópias dos Comprovantes a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais;g) após a entrega dos Currículos e seus respectivos comprovantes, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo;h) os Currículos e seus respectivos comprovantes não serão recebidos fora da data, local e horário, oportunamente publicados no Diário Oficial de Bauru;i) o recebimento dos Currículos e seus respectivos comprovantes é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada pela Portaria nº 6937/2017;j) serão considerados e pontuados os cursos/comprovantes, conforme quadro a seguir:

Cursos Comprovantes Valor Unitário Valor Máximo

Educação Física

Declaração ou Certificado de conclusão do curso de graduação devidamente registrado no órgão competente - MEC. 20,00 pontos 20,00

pontos

Pedagogia

Declaração ou Certificado de conclusão do curso de graduação devidamente registrado no órgão competente - MEC. 20,00 pontos 20,00

pontos

Demais Áreas

Declaração ou Certificado de conclusão do curso de graduação devidamente registrado no órgão competente - MEC. 10,00

pontos20,00 pontos

Curso complementar na área de Lazer

Declaração ou Certificado de conclusão do curso na área de Lazer. 2,00 10,00

Curso complementar na área de Esportes Declaração ou Certificado de conclusão

do curso na área de Esportes. 2,00 10,00

Curso complementar nas demais áreas Declaração ou Certificado de conclusão

do curso nas demais áreas. 1,00 5,00k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes;l) não serão avaliados certificados não especificados no quadro do Item 2.1;m) A Comissão Examinadora reserva o direito de requisitar outras informações pertinentes aos certificados e ou documentos apresentados;n) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Currículo será igual a 85 (oitenta e cinco) pontos; o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Processo Seletivo, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos certificados apresentados. p) A Entrevista Coletiva terá caráter classificatório, onde os candidatos deverão responder as questões apresentadas pela Comissão Examinadora, que pontuará as resposta que evidenciam domínio e experiência nas questões de esporte e lazer.q) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Entrevista Coletiva será igual a 15 (quinze) pontos;r) os pontos obtidos na Análise de Currículo, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Entrevista Coletiva;2.2) Prova Objetiva: de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 (cem) pontos, será composta por 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e terá duração de 02 (duas) horas.

CAPÍTULO VIII – DA ENTREGA DE CURRÍCULO E ENTREVISTA E DA REALIZAÇÃO DA PROVA:1. A Entrega de Currículo e Entrevista, para a função de COORDENADOR DO POLO, está prevista para ser realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2017 às 10h30min na Faculdade Integrada de Bauru (FIB), localizada na Rua José Santiago, Quadra 15, Jardim Ferraz, Bauru/SP, também constantes do Edital de Convocação publicado no dia 11 (onze) de novembro 2017 no Diário Oficial de Bauru.2. A Prova Objetiva para a função AGENTE RECREATIVO de está prevista para ser realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2017 às 8h na Faculdade Integrada de Bauru (FIB), localizada na Rua José Santiago, Quadra 15, Jardim Ferraz, Bauru/SP, também constantes do Edital de Convocação publicado no dia 11 (onze) de novembro 2017 no Diário Oficial de Bauru.3. A Prova Objetiva para a função AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO está prevista para ser realizada no dia 19 (dezenove) de novembro de 2017 às 13h30min na Faculdade Integrada de Bauru (FIB), localizada na Rua José Santiago, Quadra 15, Jardim Ferraz, Bauru/SP, também constantes do Edital de Convocação publicado no dia 11 (onze) de novembro 2017 no Diário Oficial de Bauru.4. Só será permitida a participação do candidato na Entrega de Currículo e Entrevista e na Prova Objetiva, nas respectivas datas, locais e horários constantes dos respectivos Editais de Convocação publicados no Diário Oficial de Bauru.5. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na Entrega do Currículo e Entrevista e na realização da Prova Objetiva.6. O candidato deverá comparecer aos locais designados para Entrega do Currículo e Entrevista e para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento original: Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Expedida por Órgão de Classe que tenha força de documento de identificação ou Carteira de Trabalho ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas. 6.1) Por medida de segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição. 7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato.8. O não comparecimento na Entrega do Currículo e Entrevista e na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, outra data para entrega do Currículo e Entrevista ou segunda chamada de Prova.

CAPÍTULO IX – DA ANÁLISE DO CURRICULO E ENTREVISTA, DO JULGAMENTO DA PROVA E DA CLASSIFICAÇÃO: 1. A Análise de Currículo e Entrevista, aplicada aos candidatos para a função de COORDENADOR DO POLO, terá caráter Classificatório. A nota final corresponderá à soma da pontuação obtida na Análise de Currículo e na Entrevista.1.1. Os resultados da Análise de Currículo e Entrevista serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.1.2. Da divulgação do Resultado constarão apenas os candidatos classificados para a função de COORDENADOR DO POLO.2. A Prova Objetiva aplicada aos candidatos às vagas de AGENTE RECREATIVO E AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO reguladas pelo presente Edital terão caráter eliminatório e classificatório, atribuindo-se 5,0 (cinco) ponto a cada questão correta. A nota final corresponderá a soma dos acertos do candidato, sendo considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de


aproveitamento.2.1. As questões da prova objetiva serão respondidas em um Cartão Resposta personalizado, que constará os dados do candidato.2.2. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.2.3. Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada.2.4. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão Resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.2.5. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Processo Seletivo.2.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no Cartão Resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).2.7. A Prova Objetiva será corrigida por meio de leitura óptica, não sendo prevista a correção manual.2.8. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 2.8.1. for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; 2.8.2. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;2.8.3. recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova; 2.8.4. Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.2.9. Os resultados da Prova Objetiva serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru.2.10. Da divulgação do Resultado constarão apenas os candidatos aprovados para a função para o qual se inscreveu.3. Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a contratação será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação.4. Em caso de empate na nota final do Processo Seletivo para a função de COORDENADOR DE POLO, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver pontuação na graduação de Educação Física;c) obtiver pontuação na graduação de Pedagogia;d) obtiver pontuação na graduação nas Demais Áreas;e) obtiver maior pontuação nos Cursos Complementares na área de Esporte;f) obtiver maior pontuação nos Cursos Complementares na área de Lazer;g) obtiver maior pontuação nos Cursos Complementares nas Demais Áreas;h) obtiver maior pontuação na Entrevista;i) tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos).5. Em caso de empate na nota final do Processo Seletivo para as funções de AGENTE RECREATIVO E AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme prescrito pelo artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;c) obtiver maior pontuação nas questões de Atualidades;d) tiver a maior idade entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos).

CAPÍTULO X – DOS RECURSOS:1. Sob pena de não conhecimento, os recursos referentes à qualquer ato público do Processo Seletivo regulado por este edital deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo V).1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.). 2. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada ato público deste Processo Seletivo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderados recursos de igual teor e pedidos genéricos.3. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Expediente da Secretaria Municipal da Administração localizado na Praça das Cerejeiras, n° 1-59, Vila Noemy, Bauru/SP, no horário das 8h às 12h e das 13h30min. às 18h. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital.4. Somente serão apreciados recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo.5. São requisitos necessários à admissibilidade dos Recursos Administrativos interpostos em face do Processo Seletivo regulado pelo presente edital:a) endereçamento à Comissão Examinadora do certame;b) indicação da função para o qual concorreu o Recorrente;c) indicação da numeração do Edital regulamentador do Processo Seletivo do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos;d) qualificação completa do candidato Recorrente (nome completo, RG, CPF, endereço residencial e telefone(s) para contato);e) indicação do número de inscrição do candidato Recorrente;f) estar devidamente assinado pelo candidato Recorrente.6. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru.7. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e a prova será corrigida de acordo com o gabarito final divulgado após decisão de tais recursos. 8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos à todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que for aplicada a prova.9. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo.10. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente.

11. Serão preliminarmente indeferidos os recursos:a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora;b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente;d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente.12. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988.13. Após a publicação do gabarito, a prova será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br). 14. Após efetuadas as correções, o Cartão Resposta (gabarito) do candidato será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) – PORTAL DO CANDIDATO, podendo este ser visualizado até a publicação da Homologação do Processo Seletivo tratado neste edital, nos termos prescritos no Capítulo XI.

CAPÍTULO XI – DA HOMOLOGAÇÃO:1. O resultado final do Processo Seletivo, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo X, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru.2. A homologação citada no Item 1 será publicada no Diário Oficial de Bauru.

CAPÍTULO XII – DA CONTRATAÇÃO:1. A contratação obedecerá à ordem de classificação.2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá o prazo para apresentação do candidato aprovado.3. Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo o candidato que:a) não comparecer no prazo e local estabelecidos na convocação publicada no Diário Oficial de Bauru;b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício da função;c) recusar a convocação (sendo o fato formalizado em Termo de Desistência);d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital.4. O candidato convocado deverá comparecer no na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e apresentar os seguintes documentos:a) original acompanhado da sua respectiva cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF;b) Carteira de Trabalho e Previdência Social;c) Diploma de conclusão da escolaridade exigida no Capítulo II.1. d) Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos, disponível em: https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx5. A não observância do prazo estabelecido no item 4 deste capítulo acarretará desistência tácita.

CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Processo Seletivo.2. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública. 3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO do site: www.bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final.4. Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria nº 2937/2017.

ANEXO IATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

APOIO ADMINISTRATIVO:Receber e conferir os materiais;Apoiar o coordenador durante as inscrições no evento;Organizar as inscrições e relatórios; eAuxiliar o agente recreativo durante na distribuição dos lanches.

AGENTE RECREATIVO:Planejar e criar atividades de acordo com as características do público-alvo juntamente como coordenador;Orientar e interagir com os participantes do Evento, desde a recepção até o encerramentodiário das atividades;Controlar a frequência dos participantes; eAssegurar a execução do planejamento das atividades.

COORDENADOR DO POLO:Planejar e criar atividades de acordo com as características do público alvo;Acompanhar e coordenar o Evento;Orientar e interagir com os participantes do Evento, desde a recepção até o encerramentodiário das atividades;Organizar as inscrições;Coordenar a distribuição dos materiais aos núcleos;Organizar a divulgação;Manter o coordenador-geral informado da execução das atividades;Elaborar os relatórios, registros fotográficos e relatório do cumprimento do objeto na prestação de conta.


ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA1. Compreensão/ Interpretação de texto.2. Semântica: antônimo, sinônimo, polissemia, parônimo, homônimo. 3. Problemas Gerais da Língua Culta: uso dos por quês; onde/aonde; cessão/sessão/seção; Há/a; a fim de/ afim de; senão/se não; mas/mais; mal/mau.4. Novo Acordo Ortográfico.5. Morfologia (classes de palavras): substantivo, adjetivo, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e numeral.6. Sintaxe (estudo do sujeito, predicado)7. Concordância nominal e verbal8. Crase.

ATUALIDADESNotícias, acontecimentos, fatos e/ou versões ocorridos no Brasil e no mundo divulgados a partir de Janeiro de 2016, nos meios de comunicação referente às áreas de: cidadania, ciência, cultura, arte, comunicação, esporte, economia, educação, empregabilidade, ética, legislação, meio ambiente, negócios, novas tecnologias, política, saúde, sustentabilidade e redes sociais.

ANEXO IIIRELATÓRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto que o(a) Sr(a)(ta) ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________________, inscrito sob o número _________________no Processo Seletivo do Programa Brincando com o Esporte é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298, de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ____________________. Descrição da Deficiência: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:______________. - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: 1. paraplegia 2. paraparesia 3. monoplegia 4. monoparesia 5. tetraplegia 6. tetraparesia 7. triplegia 8. triparesia 9. hemiplegia 10. hemiparesia 11. ostomia 12. amputação ou ausência de membro 13. paralisia cerebral 14. nanismo 15. membros com deformidade congênita ou adquirida- Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico): 1. cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 2. a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. 3. os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° .4. ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. 5. visão monocular (Súmula n. 377, do STJ)- Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação 2. cuidado pessoal 3. habilidades sociais 4. utilização dos recursos da comunidade 5. saúde e segurança 6. habilidades acadêmicas 7. lazer 8. trabalho - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data: __________________________Nome completo do médico/CRM:___________Endereço para contato:_________________Telefone para contato:_________________Assinatura e carimbo do médico:__________

ANEXO IVMODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Eu, ___(nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no

CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Processo Seletivo regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru, venho por intermédio deste REQUERER, conforme Laudo Médico anexo, que minha inscrição seja efetivada como Deficiente, para fins de reserva de vaga nos termos prescritos pela legislação vigente.

Bauru/SP, _____ de __________ de 2017.__________ (Assinatura do Candidato)__________

(Nome Completo do Candidato)

ANEXO VMODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

À COMISSÃO EXAMINADORA Processo Seletivo: ___(função)___ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Processo Seletivo regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para a função de _______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso).Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Bauru/SP, _____ de __________ de 2017. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) (Telefones para Contato)

ANEXO VICRONOGRAMA

DATAS EVENTOS10/10/2017 1ª Pub. do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru19/10/2017 2ª Pub. do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru28/10/2017 3ª Pub. do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru01/11/2017 Abertura das Inscrições09/11/2017 Encerramento das Inscrições

01 a 09/11/2017 Período para solicitar: condição especial para realizar a Prova e vaga de deficiente

18/10/2017 Publicação deferimento/indeferimento de Requerimento para Condição Especial e Vaga de Deficiente

11/11/2017 1º Edital de Convocação da Prova Objetiva14/11/2017 2º Edital de Convocação da Prova Objetiva18/11/2017 3º Edital de Convocação da Prova Objetiva19/11/2017 Previsão da Realização da Prova Objetiva21/11/2017 Previsão Divulgação do Gabarito02/12/2017 Previsão de Classificação Final16/12/2017 Previsão de Homologação

Bauru/SP, 10 de outubro de 2017.LUIS FRANCISCO FAUSTINI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

Diretora: Rossana Claudia I. dos Santos

NOTIFICAÇÃO 34/2017

Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

28/09/2017 ASSISTÊNCIA FINAN.COMPL. ACE 95% R$ 115.596,00 28/09/2017 ASSISTÊNCIA FINAN.COMPL. ACE 95% R$ 6.084,00 28/09/2017 PISO FIXO DE VIG.E PROM.DE SAÚDE R$ 54.853,19 29/09/2017 FPM R$ 1.287.393,36 29/09/2017 LEI KANDIR R$ 55.957,72 03/10/2017 ISS SIMPLES R$ 153.048,12 03/10/2017 FUNDEB R$ 1.313.951,04 03/10/2017 IPI R$ 14.387,60 03/10/2017 CREDITO ROYALTIES R$ 296,86 03/10/2017 PAF - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA R$ 171.756,12 05/10/2017 ISS SIMPLES R$ 27.913,37 05/10/2017 PAB - PAB FIXO R$ 696.292,00


05/10/2017 INC. AÇÕES VIG. PREV. CONT. DST/AIDS E HEP.VIRAIS R$ 26.974,50

05/10/2017 VIG. EM SAÚDE - HIV/AIDS - FORM. INFANTIL ADICIONAL R$ 1.679,57

05/10/2017 INCENTIVO AÇOES VIG. P/ HEPATITES VIRAIS R$ 8.896,00

05/10/2017 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL R$ 4.147,44

05/10/2017 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLAR - ENS.MÉDIO R$ 1.281,94

05/10/2017 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MÉDIO R$ 109.833,00

05/10/2017 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT. R$ 226.232,80

05/10/2017 FNDE - ALIM ESCOLAR ATEND ED. ESPECIALIZADO R$ 4.812,40 05/10/2017 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC R$ 103.869,20

05/10/2017 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL R$ 13.411,84

05/10/2017 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE R$ 130.411,60

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: CINTIA ESTEVES TOGNON

PAGAMENTO DE FORNECEDORES Os pagamentos publicados na data de hoje serão creditados na conta em até 5 dias úteis.

PROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR 49919/2016 AGLON COM REPRESENTAÇOES 59384 R$ 37.890,00 33115/2016 AGLON COM REPRESENTAÇOES 59432 R$ 5.880,00 49966/2016 ALFALAGOS LTDA 166317 R$ 7.182,07 79966/2016 ALFALAGOS LTDA 167274 R$ 1.477,06 79966/2016 ALFALAGOS LTDA 167276 R$ 623,94 79966/2016 ALFALAGOS LTDA 167275 R$ 515,56 49919/2016 ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 168986 R$ 96,00 49919/2016 ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 168988 R$ 96,00 49648/2016 ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 170486 R$ 60,00 49765/2016 AMERICA CLEAN COM PRODUTOS LIMPEZA 105 R$ 331,44 24942/2017 AMERICA CLEAN COM PRODUTOS LIMPEZA 109 R$ 48,00 50894/2017 AMIN ANTONIO FILHO PADARIA 4779 R$ 520,00 50894/2017 AMIN ANTONIO FILHO PADARIA 4836 R$ 520,00 50894/2017 AMIN ANTONIO FILHO PADARIA 4855 R$ 1.620,00 50894/2017 AMIN ANTONIO FILHO PADARIA 4927 R$ 280,00 50894/2017 AMIN ANTONIO FILHO PADARIA 4887 R$ 6.237,00 49765/2016 ANA VALERIA TONELOTTO 17125 R$ 149,60 49765/2016 ANA VALERIA TONELOTTO 17116 R$ 1.319,40 49648/2016 ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA 115630 R$ 72.120,00 49648/2016 ATONS DO BRASIL DIST PRODS HOSP 16288 R$ 16.704,00 15216/2017 ATONS DO BRASIL DIST PRODS HOSP 16289 R$ 15.808,00 49648/2016 AUROBINDO PHARMA IND FARMACEUTICA 40174 R$ 18.014,85 10783/2017 BAGATOLI COMERCIO MOVEIS 4247 R$ 1.599,83 15947/2017 BECO BAURU COM ARMARINHOS 11344 R$ 6.170,10 11239/2017 BECTON DICKINSON IND CIRURGICAS 433726 R$ 1.440,00 11239/2017 BECTON DICKINSON IND CIRURGICAS 433725 R$ 6.127,80 11239/2017 BECTON DICKINSON IND CIRURGICAS 433745 R$ 7.580,00 11239/2017 BECTON DICKINSON IND CIRURGICAS 433746 R$ 175,00 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 15142 R$ 2.967,00 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 14764 R$ 13.766,88 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 14840 R$ 16.496,52 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 15046 R$ 9.019,68 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 15141 R$ 5.221,92 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 15140 R$ 8.544,96 38952/2016 BELARIS ALIMENTOS LTDA - EPP 15045 R$ 9.494,40 38951/2016 BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA 21987 R$ 14.478,00 38951/2016 BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA 22409 R$ 18.240,00 36208/2016 BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA 22150 R$ 24.654,00 66516/2016 BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME 3226 R$ 12.160,00 66516/2016 BIOLIMP COMERCIAL EIRELI ME 3225 R$ 12.160,00 11239/2017 C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A 747389 R$ 2.717,24 11239/2017 C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A 748829 R$ 1.222,80 11239/2017 C.B.S. MEDICO CIENTIFICA S/A 747362 R$ 1.980,00 27922/2015 CANDIDO & CIA COMERCIO DE EPI 1434 R$ 149,00 39633/2013 CARMEN LUCIA REQUENA 433 R$ 8,94 39633/2013 CARMEN LUCIA REQUENA 533 R$ 60,00 49919/2016 CENTERMEDI - COM PROD HOSPITALARES 138154 R$ 126,50 11248/2017 CIAMED DIST MEDICAMENTOS LTDA 83102 R$ 1.972,80 49648/2016 CIAMED DISTE MEDICAMENTOS 81101 R$ 11.772,00 48071/2016 CIDADE OUTDOOR LTDA 1265 R$ 12.000,00 49919/2016 CIRURGICA ONIX 1834 R$ 69,36 11248/2017 CIRURGICA SAO JOSE LTDA 128526 R$ 117,60 5439/2014 CLARO S/A 21/8 A 20/9/2017 R$ 899,55

5439/2014 CLARO S/A 21/8 A 20/9/2017 R$ 3.881,90 22150/2016 CLAUDIO STRAPASSON N CESTA BÁSICA 53526 R$ 10.000,00 22150/2016 CLAUDIO STRAPASSON N CESTA BÁSICA 53525 R$ 5.000,00 22150/2016 CLAUDIO STRAPASSON N CESTA BÁSICA 53791 R$ 9.550,00 53416/2016 CM HOSPITALAR S.A 1545728 R$ 10.800,00 53416/2016 CM HOSPITALAR S.A 1548725 R$ 12.780,00 53416/2016 CM HOSPITALAR S.A 1550607 R$ 73.620,00 63216/2016 COMERCIO PROD ALIMENTICIOS DI PRIMEIRA 2538 R$ 750,00 21575/2017 COMPAC ANDAIMES LTDA ME 22829 R$ 2.600,00 21575/2017 COMPAC ANDAIMES LTDA ME 22828 R$ 2.250,00 16023/2017 COMPAC ANDAIMES LTDA ME 22807 R$ 2.250,00 57869/2015 COMUNIDADE BOM PASTOR SETEMBRO R$ 23.933,32 68979/2015 COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 313 R$ 120.660,96 68979/2015 COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 316 R$ 75.659,97 54379/2016 COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 314 R$ 135.323,18 54379/2016 COM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 317 R$ 84.853,86 2617/2017 CONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA 17909 R$ 220,00 26061/2015 CONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA 17954 R$ 750,00 22580/2016 CONSISTE ELEVADORES E SERVICOS LTDA 17955 R$ 950,00 44111/2016 CRECHE AIRTON ANTONIO DARÉ - CAAD PARC. ÚNICA R$ 8.456,40 44111/2016 CRECHE SEMENTINHAS PARC. ÚNICA R$ 4.228,20 44111/2016 CRECHE SEMENTINHAS PARC. ÚNICA R$ 1.431,06 49967/2016 CREMER S.A 171830 R$ 150,00 49967/2016 CREMER S.A 171553 R$ 2.304,00 49967/2016 CREMER S.A. 171829 R$ 4.608,00 49967/2016 CREMER S.A. 171552 R$ 2.772,00 67534/2016 CRISTALIA PROD QUIM FARMACEUTICOS 1792678 R$ 438,90 44843/2016 DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL 37192 R$ 48.735,00 16622/2015 DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS 7321 R$ 4.468,00 27618/2017 DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR 62368 R$ 35.657,00 67534/2016 DROGAFONTE LTDA 231839 R$ 4.060,00 15216/2017 DROGAFONTE LTDA 231392 R$ 10.353,42 15216/2017 DROGAFONTE LTDA 231545 R$ 9.444,18 15216/2017 DUPATRI HOSPITALAR COM IMPORT EXP 800422 R$ 27.000,00 15216/2017 DUPATRI HOSPITALAR COM IMPORT EXP 801258 R$ 7.046,40 15216/2017 DUPATRI HOSPITALAR COM IMPORT EXP 806358 R$ 636,30 15216/2017 DUPATRI HOSPITALAR COM IMPORT EXP 800403 R$ 1.672,50 53416/2016 EMPORIO HOSP COM PROD CIRUR HOSP 282317 R$ 10.602,00 57869/2015 EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA SETEMBRO R$ 25.000,00 2118/2017 EVE - PRODUTOS HOSPITALARES 407 R$ 8.910,00 2118/2017 EVE - PRODUTOS HOSPITALARES 408 R$ 5.590,00 2118/2017 EVE - PRODUTOS HOSPITALARES 410 R$ 3.580,00

35775/2017 EXPRESSO DE PRATA LTDA 20676 R$ 2.485,83 8565/2017 FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE 430 R$ 6.050,00 49648/2016 FARMA VISION DIST MEDICAMENTOS 55662 R$ 918,00 67534/2016 FRAGNARI DIST MEDICAMENTOS 51637 R$ 9.375,00 21691/2016 FRAGNARI DIST MEDICAMENTOS 49997 R$ 18.197,40 69628/2016 FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS 3054 R$ 37.350,14 41234/2017 GT EVENTOS ESPORTIVOS LTDA OUTUBRO R$ 7.800,00 20932/2017 HOME CARE CENE HOSPITALAR LTDA 37807 R$ 1.587,20 9963/2017 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP 1178930 R$ 958,78 9963/2017 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP 1181269 R$ 516,26 9963/2017 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP 1179299 R$ 1.032,53 6605/2016 INDUSTRIA COM PRODS LIM MACATUBA 11982 R$ 178,80 669/2016 INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS 3048 R$ 8.040,40

15216/2017 INOVAMED COM MEDICAMENTOS 31969 R$ 3.062,80 15216/2017 INOVAMED COM MEDICAMENTOS 31968 R$ 2.118,04 15216/2017 INOVAMED COM MEDICAMENTOS 31967 R$ 69,44 11248/2017 INTERLAB FARMACEUTICA 75829 R$ 3.678,72 11248/2017 INTERLAB FARMACEUTICA 75724 R$ 16,08 63587/2014 INVESTY SOLUÇÕES, IMP EXPORTAÇÃO 1800 R$ 279,40 37721/2016 JL TERRAPLENAGEM LOCO EQUIPAMENTOS 337 R$ 16.849,00 37721/2016 JL TERRAPLENAGEM LOCO EQUIPAMENTOS 336 R$ 2.030,00 37721/2016 JL TERRAPLENAGEM LOCO EQUIPAMENTOS 338 R$ 14.210,00 17620/2015 KOMAND COMERCIAL LTDA 570 R$ 30,50 33517/2016 LBS FOODS EIRELI EPP 1157 R$ 10.320,00 17611/2015 LUANDA COM SUPRIMENTOS INFORMATICA 4217 R$ 36,51 11560/2017 MED CENTER COMERCIAL LTDA 183759 R$ 424,20 53416/2016 MEDICAM MEDICAMENTOS CAMPINAS 4500 R$ 36.196,47 49967/2016 MEDIMPORT COM PROD HOSPITALARES 16125 R$ 6.926,74 50566/2015 MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES 88 R$ 12.870,00

50566/2015 MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES 89 R$ 12.870,00

36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 14217 R$ 65.080,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 13970 R$ 16.270,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 13971 R$ 32.540,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 13972 R$ 16.270,00


36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 14218 R$ 16.270,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 13973 R$ 32.540,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 14219 R$ 32.540,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 14220 R$ 16.270,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 14221 R$ 16.270,00 36210/2016 MILK VITTA COMERCIO E INDUSTRIA 13647 R$ 16.270,00 15216/2017 MIRASSOL MED COM MEDICAMENTOS 60917 R$ 3.786,66 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8844 R$ 270,00 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8845 R$ 1.643,02 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8852 R$ 2.201,00 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8847 R$ 697,32 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8848 R$ 3.326,19 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8851 R$ 85,20 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 80403 R$ 87,90 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8537 R$ 85,38 64852/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8402 R$ 164,44 64852/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8538 R$ 187,88 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8457 R$ 482,06 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8850 R$ 3.099,69 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8846 R$ 2.261,88 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8853 R$ 675,92 64857/2015 MM BRASIL COM IMP EXPORTACAO 8849 R$ 463,14 59631/2016 MP ASSIST TEC EQUIP ODONTO MED HOSP 131 R$ 16.249,93 59631/2016 MP ASSIST TEC EQUIP ODONTO MED HOSP 323 R$ 33.607,92 3817/2016 MP ASSIST TEC EQUIP ODONTO MED HOSP 312 R$ 6.052,23 49919/2016 MUNDIFARMA DIST PRODUTOS FARM HOSP 13472 R$ 12.927,00 66115/2016 MUNDIFARMA DIST PRODUTOS FARM HOSP 13516 R$ 24.882,00 57431/2016 N. T. LUIZE EPP 8516 R$ 923,80 42388/2016 NORI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTÍCIOS 15547 R$ 12.550,00 42388/2016 NORI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTÍCIOS 15746 R$ 12.550,00 28982/2016 NORI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTÍCIOS 15628 R$ 175,00 23159/2016 O.G. DIAS - ME 122 R$ 3.840,00 56095/2016 OSSOS DO OFICIO CONFRARIA DA ARTES 1769 R$ 4.000,00 46933/2016 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 90724 R$ 1.244,31 14750/2017 PEK EIRELI EPP 25 R$ 362,88 17616/2015 PORTO SOLUCOES TECNOLOGICAS 1691 R$ 292,50 17616/2015 PORTO SOLUCOES TECNOLOGICAS 1690 R$ 292,50 49919/2016 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA 526034 R$ 55,17 49966/2016 PREVENCAO COM HOSPITALAR 2656 R$ 1.116,50 67534/2016 PROMEFARMA REPR COMERCIAIS 76364 R$ 11.607,00 35818/2014 PRO-RAD CONSULT RADIOPROTEÇAO 201724139 R$ 486,25 49648/2016 PRO-REMEDIOS DIST PROD FARM COSM 34995 R$ 45,60 49648/2016 PRO-REMEDIOS DIST PROD FARM COSM 34901 R$ 500,00 49648/2016 PRO-REMEDIOS DIST PROD FARM COSM 34996 R$ 228,00 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21028 R$ 999,96 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21097 R$ 1.262,40 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21037 R$ 20.827,84 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21117 R$ 5.798,16 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21134 R$ 1.960,88 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21031 R$ 14.275,20 53416/2016 RICARDO RUBIO - EPP 21030 R$ 420,80 11437/2017 RNS COMERCIO LTDA 405 R$ 29.188,90 11437/2017 RNS COMERCIO LTDA 416 R$ 1.700,00 49967/2016 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6387 R$ 2.016,00 8565/2017 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6385 R$ 2.970,00 55705/2016 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6389 R$ 1.666,00 8565/2017 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6495 R$ 2.945,70 55705/2016 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6490 R$ 3.332,00 49966/2016 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6440 R$ 1.069,15 8565/2017 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6439 R$ 1.590,00 49967/2016 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6397 R$ 3.082,20 49966/2016 ROSICLER CIRÚRGICA LTDA 6497 R$ 2.312,96 53416/2016 SAMAPI CIRURGICA LTDA - EPP 19399 R$ 2.754,00 53416/2016 SAMAPI CIRURGICA LTDA - EPP 19601 R$ 11.628,00 53416/2016 SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES 30758 R$ 11.396,00 53416/2016 SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES 30753 R$ 76.068,30 53416/2016 SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES 30754 R$ 1.709,40 53416/2016 SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES 30757 R$ 5.698,00 53416/2016 SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES 30755 R$ 10.256,40

53416/2016 SAMAPI PRODUTOS HOSPITALARES 30756 R$ 3.418,80

53416/2016 SAUDE INTEGRAL PROD NUTRICIONAIS 5798 R$ 5.582,40 53416/2016 SAUDE INTEGRAL PROD NUTRICIONAIS 5801 R$ 45.516,48 53416/2016 SAUDE INTEGRAL PROD NUTRICIONAIS 5808 R$ 3.342,00 53416/2016 SAUDE INTEGRAL PROD NUTRICIONAIS 5806 R$ 418,56 53416/2016 SAUDE INTEGRAL PROD NUTRICIONAIS 5799 R$ 10.743,84 15216/2017 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 90046 R$ 3.030,95

15216/2017 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 90522 R$ 9.408,78 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 89639 R$ 1.143,75 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 90399 R$ 936,10 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 90761 R$ 3.023,80 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 89321 R$ 2.663,60 15216/2017 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 89943 R$ 377,78 33115/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 89986 R$ 174,30 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 90140 R$ 10.553,63 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 90161 R$ 353,40 49966/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 900092 R$ 1.649,20 67534/2016 SOLUMED DIST MEDICAMENTOS PRODUTOS 89363 R$ 1.513,00 3887/2013 SORRI- BAURU AGOSTO R$ 81.314,00 3887/2013 SORRI- BAURU AGOSTO R$ 52.000,00 3887/2013 SORRI- BAURU AGOSTO R$ 24.530,00 3887/2013 SORRI- BAURU AGOSTO R$ 88.000,00 3887/2013 SORRI- BAURU AGOSTO R$ 78.078,00 49966/2016 STARMED ARTIGOS MED HOSPITALARES 46546 R$ 239,14 11239/2017 STARMED ARTIGOS MED HOSPITALARES 46545 R$ 208,00 11239/2017 STARMED ARTIGOS MED HOSPITALARES 46548 R$ 3.249,30 11239/2017 STARMED ARTIGOS MED HOSPITALARES 46547 R$ 270,88 8565/2017 TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 24736 R$ 272,00 19682/2016 BIANCARDI CONSULT IMOBILIARIA LTDA SETEMBRO R$ 15.000,00 20874/2011 IMOBILIARIA BUSCH IMOVEIS LTDA SETEMBRO R$ 3.500,00 28154/2008 ANTONIO LINDO DE CASTILHO SETEMBRO R$ 1.350,00

EVERSON DEMARCHI

SECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS

Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”


ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DARA – DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

As empresas relacionadas abaixo infringiram o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 60 - “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Observação: O prazo para apresentação do recurso no Poupatempo é de 20 (vinte) dias. Após este prazo o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

INTERESSADO/ EMPRESA PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA

VALDEMIR RIGO - ME 31429/2008 223/17 R$ 500,00

ELIAS MENDES ALVES TOSTE BAURU - ME 49708/2005 224/17 R$ 500,00

GASPAROTTO & MORENO LTDA - ME 34967/2007 225/17 R$ 500,00

MOLAS E TRUCK RONDON LTDA - ME 10393/2009 226/17 R$ 500,00

J. F. B. BANDAS DE RODAGEM E BORRACHARIA SOCIEDADE LTDA - ME 23051/2007 232/17 R$ 500,00

F. DE OLIVEIRA & OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME 39050/2015 233/17 R$ 500,00

TECWAGEN SERVIÇOS DE AUTOS LTDA - ME 23983/2008 234/17 R$ 500,00

SÉRGIO TOSHIYUKI FUKUSHIMA - ME 50936/2010 235/17 R$ 500,00

A. S. LETRA FUNILARIA E PINTURA EPP 62416/2015 236/17 R$ 500,00

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, informa que de acordo o disposto no Artigo 1º do Decreto Municipal 1 3134/2016 - “Fica proibida a queima de vegetação e qualquer tipo de resíduo em todo o território de Bauru atendendo ao que preconiza o Artigo 73 do Código Ambiental do Município de Bauru Lei 4.362/99. Ficando advertidos os responsáveis pelos terrenos conforme relação de processos abaixo que em caso de reincidência, queimada no mesmo lote, será lavrado Auto de Infração com multa que varia de $1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS A $27.0000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). Observação: O prazo para apresentação do recurso no Poupatempo é de 20 (vinte) dias.

INTERESSADO/EMPRESA PROCESSO ADVERTÊNCIA

CRISTIANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA 41466/2017 57/17

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioA Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga:

Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.

Treinamento/CapacitaçãoCAPACITAÇÃO EM SALA DE VACINA

Público: Enfermeiros da rede da Secretaria Municipal de Saúde

MÓDULO I

A responsabilidade ética e técnica do Enfermeiro na sala de vacinaTurma I: 10/10/2017 das 08h00 às 12h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12Turma II: 11/10/2017 das 13h00 às 17h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12

MÓDULO II

Processo de trabalho em sala de vacinaTurma I: 17/10/2017 das 08h00 às 12h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12Turma II: 18/10/2017 das 13h00 às 17h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12

MÓDULO III

Operacionalização das atividades de vacinaçãoTurma I: 24/10/2017 das 08h00 às 12h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12Turma II: 25/10/2017 das 13h00 às 17h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12

MÓDULO IV

CRIE – Esquemas especiais de vacinaçãoTurma única: 29/11/2017 das 13h00 às 17h00, na Instituição Toledo de Ensino – ITE, bloco 01, sala 12

Inscrições: Os interessados deverão realizar suas inscrições através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaoemsaude

Realização SMS/DSC/DVE

TESTAGEM RÁPIDA DIAGNÓSTICA PARA HIV E TESTAGEM TRIAGEM PARA SÍFILIS E HEPATITES B/C

Público alvo: Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da rede da SMS Bauru, que concluíram os cursos teóricos ministrados via TELELAB-MS*

Data:Aula I – 26/10/2017 das 12h00 às 17h00, na sala de reuniões da SMSAula II – 27/10/2017 das 12h00 às 17h00, na sala de reuniões da SMSAula III – 30/10/2017 das 12h00 às 17h00, no CTA**

Observação:

*A participação e certificação neste curso, está condicionada a comprovação de conclusão dos cursos teóricos do TELELAB-MS.

**Para a aula prática, que ocorrerá na aula III, em 30/10/17, SERÁ OBRIGATÓRIO o uso de jaleco e sapatos fechados.

Local:

-Aulas I e II: Sala de Reuniões na sede da Secretaria Municipal de Saúde, rua Gerson França 7-49, 1º andar

-Aula III: Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA, rua XV de Novembro 3-36, Centro.

Palestrantes:

-Elaine Regina Catalano Monteiro-Islaine Maressa Pelegrina-Ana Paula Balderrama de Carvalho Oliveira-Luciana Martins de Oliveira Perosso

Inscrições:-Os interessados deverão realizar suas inscrições através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaoemsaude/

Vagas limitadasRealização: DUA/DUR/CTA/Programa Municipal DST/AIDS

Treinamento/CapacitaçãoANOTAÇÃO DE ENFERMAGEM: IMPORTÂNCIA DO PRONTUÁRIO DO PACIENTE

Público: Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da rede da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru

Datas:Turma I: 30/10/2017 das 09h00 às 11h00Turma II: 30/10/2017 das 14h00 às 16h00

Palestrante: Dra. Marcília Rosana Crivelli Bonacordi (COREN – SP)

Local: Auditório da Faculdade Anhanguera - Avenida Moussa Nakhal Tobias 3-33, Pq. São Geraldo


Realização SMS

Treinamento/CapacitaçãoELEGIBILIDADE E ENCAMINHAMENTO PARA A EMAD E REDE CER


Público: Médicos, Enfermeiros e Fisioterapeutas da rede da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru


Palestrantes: Darcisio Hortelan AntonioMarcio Miranda Batista

Local: Sala de Reuniões na sede da Secretaria Municipal de Saúde


Realização SMS/DUA/DNS/DPSF

Treinamento/CapacitaçãoDENGUE EXPRESS 2017: PLANEJANDO A ASSISTÊNCIA PARA MINIMIZAR RISCOS

Público: Médicos, Enfermeiros e demais integrantes das equipes de saúde da rede pública da Secretaria Municipal de Saúde.


Palestrantes: Dra. Renata Silveira RochaDra. Cristiane Rosevelte e Silva

Local: Sala de Reuniões na sede da Secretaria Municipal de Saúde


Realização SMS/DSC/DVE

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU: definiram os seguintes processos de solicitação de licença de funcionamento, Cadastros CEVS e, Cancelamento de CEVS.

Licenças e Cadastros CEVS deferidos, e Cancelamento de CEVS. Nº CEVS: 350600301-112-000006-1-2 DATA DE VALIDADE: 05/09/2018Nº PROTOCOLO: 45592/2017 Data do Protocolo: 09/08/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 1121-6/00 FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADASRAZÃO SOCIAL: FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA CNPJ: 10.622.118/0001-05NOME FANTASIA: ÁGUA MINERAL CRISTALLOGRADOURO: RODOVIA ENGENHEIRO HORÁCIO FREDERICO PYLES NÚMERO: S/NCOMPLEMENTO: ANEXO A KM 1 BAIRRO: VILA AIMORES MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17039-470 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: PRISCILA ANDRESSA PAGOTTO GARNICA CPF: 32412209820 RESPONSÁVEL TÉCNICO: BRUNA DEZAN SILVA PORTO CPF: 36866743869 CONSELHO REGIONAL: CRQ Nº INSCR. CONSELHO PROF: 04268246 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-109-000182-1-0 DATA DE VALIDADE: 05/09/2018Nº PROTOCOLO: 45267/2017 Data do Protocolo: 08/08/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIASRAZÃO SOCIAL: AKINUTRE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - EPPCNPJ: 66.628.512/0001-05LOGRADOURO: RUA WENCESLAU BRÁZ NÚMERO: 12-85 BAIRRO: VILA PACÍFICOMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17051-390 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: DOMINGOS ANTONIO MALANDRINO CPF: 05134484899 RESPONSÁVEL TÉCNICO: PATRICIA AVALLONE GUIMARÃES CPF: 17043223830 CONSELHO REGIONAL: CRN Nº INSCR. CONSELHO PROF: 8320 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-562-000260-1-8 DATA DE VALIDADE: 05/09/2018Nº PROTOCOLO: 47.492/2017 Data do Protocolo: 17/08/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasRAZÃO SOCIAL: SAPORE S/A CNPJ: 67.945.071/0679-84LOGRADOURO: RUA AYMORÉS NÚMERO: 9 COMPLEMENTO: QUADRA 6 - PARTEBAIRRO: VILA ANTÁRTICA MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17013-900 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JOSÉ DIJALMA PEREIRA CPF: 01653654805 RESPONSÁVEL TÉCNICO: REGINA LUCIANA MORETTI AZIZ CPF: 33920610857 CONSELHO REGIONAL: CRN Nº INSCR. CONSELHO PROF: 36.835 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-472-000937-1-8 DATA DE VALIDADE: 05/09/2018Nº PROTOCOLO: 11617/2017 Data do Protocolo: 06/03/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUESRAZÃO SOCIAL: LEANDRO CESAR FRANÇA EPP CNPJ: 14.706.682/0003-29LOGRADOURO: Avenida CRUZEIRO DO SUL NÚMERO: 20-45 COMPLEMENTO: BOX 01BAIRRO: JARDIM CARVALHO MUNICÍPIO: BAURUCEP: 17030-743 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: LEANDRO CESAR FRANÇA CPF: 21741898870

Nº CEVS: 350600301-109-000006-1-2 DATA DE VALIDADE: 05/09/2018Nº PROTOCOLO: 47.320/2017 Data do Protocolo: 17/08/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 1094-5/00 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIASRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS KANASHIRO INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA - EPP NOME FANTASIA: MASSAS PEDRONI CNPJ : 64.681.455/0001-00LOGRADOURO: RUA JOSÉ PINELLI NÚMERO: 1-150 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL IIMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17039-741 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: ALCIDES NOBUKITSI KANASHIRO CPF: 95929223815

Nº CEVS: 350600301-472-000952-1-4 DATA DE VALIDADE: 14/09/2018Nº PROTOCOLO: 42565/2017 Data do Protocolo: 24/07/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4722-9/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUESRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO PRIME LTDA ME CNPJ: 21.051.921/0001-53LOGRADOURO: Rua ANTÔNIO ALVES NÚMERO: 31-73 BAIRRO: Vila Aeroporto BauruMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17012-431 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA MARÇANO JUNIOR CPF: 21340653893

Nº CEVS: 350600301-561-002214-1-4 DATA DE VALIDADE: 18/09/2018Nº PROTOCOLO: 37.977/2017 Data do Protocolo: 03/07/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 5611-2/01 RESTAURANTES E SIMILARESRAZÃO SOCIAL: JEFERSON RENATO DE OLIVEIRA PESQUEIRO - ME CNPJ: 12.851.733/0001-19LOGRADOURO: Estrada MUNICIPAL NÚMERO: 12BAIRRO: Chácaras Cardoso MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17053-140 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JEFERSON RENATO DE OLIVEIRACPF: 09759692856

Nº CEVS: 350600301-471-000629-1-0 DATA DE VALIDADE: 20/09/2018Nº PROTOCOLO: 15531/2017 ALT Data do Protocolo: 20/09/2017AGRUPAMENTO: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOSATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS.RAZÃO SOCIAL: MODOLIN, CHIES & CIA LTDA ME CNPJ : 08.770.876/0001-29NOME FANTASIA: MODOLIN, CHIES & CIA LTDA MELOGRADOURO: RUA SILVA JARDIM NÚMERO: 21-31 BAIRRO: VILA LEMOSMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17063-090 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: ALEXANDRE MODOLIN CHIESCPF: 34797751878

Nº CEVS: 350600301-562-000306-1-9 DATA DE VALIDADE: 21/09/2018Nº PROTOCOLO: 51.044/2017 Data do Protocolo: 06/09/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasRAZÃO SOCIAL: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. CNPJ : 49.930.514/2436-23LOGRADOURO: Rua ENGENHEIRO HORÁCIO FREDERICO PYLES NÚMERO: 1-81BAIRRO: CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHEIRO OTAVIO RASIMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17039-175 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: APARECIDO DONIZETI MANFREDI CPF: 00582102880 RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARIA LUCIA APARECIDA CLARO GRIZZO CPF: 09063049897 CONSELHO REGIONAL: CRN Nº INSCR. CONSELHO PROF: 8194 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-109-000183-1-7 DATA DE VALIDADE: 21/09/2018Nº PROTOCOLO: 48.553/2017 Data do Protocolo: 24/08/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 1099-6/05 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃORAZÃO SOCIAL: CHINATOWN - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA NOME FANTASIA: CHINATOWN CNPJ: 07.425.220/0001-06LOGRADOURO: RUA AUGUSTO FERREIRA NÚMERO: 2-38 BAIRRO: VILA SANTA LUZIAMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17025-360 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: FATIMA CURY MACHADO CPF: 27116225846

Nº CEVS: 350600301-471-000689-1-8 DATA DE VALIDADE: 21/09/2018Nº PROTOCOLO: 37346/2017 Data do Protocolo: 29/06/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4711-3/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS.RAZÃO SOCIAL: CLAUDIO STRAPASSON NETO CESTA BASICA LTDA CNPJ: 08.019.284/0002-50LOGRADOURO: Avenida ELIAS MIGUEL MALUF NÚMERO: 6-70BAIRRO: Vila Industrial MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17051-420 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: CLAUDIO STRAPASSON JUNIOR CPF: 015.728.508-17

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Relação das licenças liberadas de 02 a 06/10/2017A Vigilância Sanitária do Município de Bauru deferiu os seguintes processos de licenças de funcionamento:

No. Protocolo: 189/17P 2ª VIA Data do Protocolo: 02/10/2017No. CEVS: 350600301-861-000063-1-9 Data de Vencimento: 16/01/2018Razão Social: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - HOSPITAL DE BASE DE BAURUCNPJ/CPF:46.374.500/0240-26Endereço: RUA MONSENHOR CLARO, Nº 8-88, CENTROCNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS


No. Protocolo: 38894/2017 Data do Protocolo: 06/07/2017No. CEVS: 350600301-206-000013-1-7 Data de Vencimento: 02/10/2018Razão Social: ICEFRESH INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDACNPJ/CPF: 44.465.029/0001-14Endereço: RUA JOSE FORTUNATO MOLINA, Nº 3-120, DISTRITO INDUSTRIALCNAE: 2063-1/00 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

Responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO44581/17 SILVINO GOMES NETO19628/17 GERALDO LUIZ FOGANHOLI31698/17 DJANIRA SOARES DA SILVA42936/17 FULVIA MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA41609/17 VALDETE KAPP LISBOA42990/17 MARLI SOLANGE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA42939/17 MARIA DA GLORIA RIBEIRO ZANATA53425/17 CELIA MITIE UEMURA26684/17 LUCIANA DE SOUZA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE53416/17 MARIADNE BELINI CAMPOS 38804/C-153410/17 NORISVALDO FERRAZ 38803/C-153412/17 NORISVALDO FERRAZ 38795/C-153402/17 NAYANE KETHOLEN DE OLIVEIRA 42612/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE28675/17 MARIA NELICE DE MORAIS RIBEIRO 2210/F-1

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO: PROCESSO INTERESSADO 37333/15 3060/04 33918/04 48190/17 47621/17 3130/16

PATRICIA DOMENE RUSSOCLÍNICA MÉDICA SADDI LTDAENDOCLÍNICA BELEZA E SAÚDE LTDAARTUR PAVAN FURLANETTO – MEABATE IMUNIZAÇÃO DE AMBIENTES E SERVIÇOS EIRELI – MEINDÚSTRIA LUKY LTDA

INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO:PROCESSO INTERESSADO 53843/16 LIGIA SEPULVEDA TERRA MAUAD 54926/16 LUIZ SEPULVEDA TERRA 49165/14 CAMILA ALCAZAR BARCELOS 53147/17 MARCO AURÉLIO PINHEIRO DOMINGUES

TORNA-SE SEM EFEITO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS PUBLICADOS EM D.O. DIA 30/09/17 PÁG. 82: PROCESSO INTERESSADO 33318/17 CLÍNICA MÉDICA GUERINI LTDA 48803/17 CARMEM LUCIA JACOMELLI SOBRAL

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 55918/17 JORGE FERNANDES MUNHOZ BAURU – ME 25530/E-1 55930/17 JORGE FERNANDES MUNHOZ BAURU – ME 25529/E-1 55161/17 RENAN A. MACEDO – ME 25088/E-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 12157/17 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 000341/F-1

48832/17 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA – AV. ORLANDO RANIERI 6-20 000897/F-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 42238/17 EMPREENDIMENTOS PAGUEMENOS S/A 001571/F-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 59583/13INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- HOSPITAL DE BASE DE BAURU

ATIVIDADE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS

REQUERENTE JOÃO PAULO CARNEIROCPF 220.382.408-50CRO/SP 60395

PROCESSO 62775/14INTERESSADO FRANCISCO AMÉRICO VIDRIH SOARESATIVIDADE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOSREQUERENTE FRANCISCO AMÉRICO VIDRIH SOARESCPF 141.231.218-37CRO/SP 73.848

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 59583/13INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- HOSPITAL DE BASE DE BAURU


REQUERENTE MARIANA RAZZACPF 309.235.568-77CRF/SP 42526

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 59583/13INTERESSADO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- HOSPITAL DE BASE DE BAURU


REQUERENTE JOÃO PAULO CARNEIROCPF 220.382.408-50CRF/SP 60395

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: PROCESSO 2524106INTERESSADO CARLOS EDUARDO CURYATIVIDADE ATIV MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAENDEREÇO (DE) R. MACHADO DE ASSIS, 14-65 – VL. SANTA TEREZAENDEREÇO (PARA) R. JOSÉ FERNANDES, 2-67 – VL. SAMARITANA

INTERESSADO LUIZ ANTONIO BERTOZO SABBAGATIVIDADE ATIV MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAENDEREÇO (DE) R. CAPITÃO GOMES DUARTE, 10-13 – VL. SANTA CLARAENDEREÇO (PARA) R. MANOEL PEREIRA ROLLA, 14-78 – VL. UNIVERSITÁRIA

CANCELAMENTO DE Nº. CEVS: PROCESSO 53843/16RAZÃO SOCIAL LIGIA SEPULVEDA TERRA MAUADATIVIDADE ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTACPF 315.907.618-04CEVS 350600301-863-003437-1-4

PROCESSO 54926/16RAZÃO SOCIAL LUIZ SEPULVEDA TERRAATIVIDADE ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTACPF 301.971.807-44CEVS 350600301-863-003444-0-0

PROCESSO 15400/07RAZÃO SOCIAL CLÍNICA DE ORTOPEDIA ORTOBENEFISIO LTDAATIVIDADE ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTACNPJ 08.630.155/0001-13CEVS 350600301-863-000216-1-0

PROCESSO 11335/07

RAZÃO SOCIAL CENTROCARD – CENTRO DE CARDIOLOGIA NÃO INVASIVA DE BAURU LTDA

ATIVIDADE ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTACNPJ 50.845.130/0002-84CEVS 350600301-863-000207-1-0

PROCESSO 11335/07

RAZÃO SOCIAL CENTROCARD – CENTRO DE CARDIOLOGIA NÃO INVASIVA DE BAURU LTDA

ATIVIDADE ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

CNPJ 50.845.130/0002-84CEVS 350600301-863-001343-1-7

PROCESSO 16176/08RAZÃO SOCIAL ADRIANA NOCEATIVIDADE ATIVIDADE ODONTOLÓGICA


CPF 217.356.528-14CEVS 350600301-863-001261-1-0

PROCESSO 3071/16RAZÃO SOCIAL MARCIO MASSAHIRO FRANCO NISSIUTIATIVIDADE SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCINGCPF 299.803.898-00CEVS 350600301-960-000750-0-0

PROCESSO 28149/07RAZÃO SOCIAL ALIANÇA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

ATIVIDADE ATIV. MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

CNPJ 08.192.479/0001-17CEVS 350600301-863-000285-1-7

PROCESSO 28149/07RAZÃO SOCIAL ALIANÇA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDAATIVIDADE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIACNPJ 08.192.479/0001-17CEVS 350600301-865-000285-1-7

PROCESSO 28149/07RAZÃO SOCIAL ALIANÇA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDAATIVIDADE SERVIÇOS DE ENFERMAGEMCNPJ 08.192.479/0001-17CEVS 350600301-865-000286-1-4

PROCESSO 28149/07RAZÃO SOCIAL ALIANÇA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDAATIVIDADE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIACNPJ 08.192.479/0001-17CEVS 350600301-865-000287-1-1

Seção IIIEditais

CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

A PRESIDENTA DO CONSELHO DA COMUNIDADE NEGRA DE BAURU, SELMA DE FATIMA COSMO CELESTINO, declara que a partir desta data que Silva Regina Precidone Gonçalves, Regis Augusto Gonçalves, Paulo dos Santos Amaral, Ivo Ferreira, Odair dos santos Adorno e Ricardo Rezende da Rocha Santos não são mais Conselheiros do Conselho da Comunidade Negra de Bauru - Gestão 2.016-2.018.

A PRESIDENTA DO CONSELHO DA COMUNIDADE NEGRA DE BAURU, SELMA DE FATIMA COSMO CELESTINO, CONVOCA OS CONSELHEIROS E COMUNIDADE PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO.DIA, HORA, LOCAL: Aos 10 (DEZ) dias do mês de OUTUBRO de dois mil e dezessete, ás 19 horas no auditório do Centro Cultural “Carlos Fernandes Paiva” - Av. Nações Unidas, 8-9 - Centro, Bauru - SP, 3232-9493. ORDEM DO DIA 1 - Dar continuidade a Programação do Mês da Consciência Negra.ORDEM DO DIA 2: Proposta de participação de atividades da Apeoesp – lançamento de livro de temática negra.ORDEM DO DIA 3: Agendamento de Aula pública sobre o racismo.ORDEM DO DIA 4: Proposta Exposição de temática negra nas escolas municipais e estaduais.

AVISOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 449/2017 - PROCESSO Nº 67.263/2015 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: R.M.P. DE SOUZA TROFÉUS - ME – Interessada: Secretarias Municipais de Cultura, Desenvolvimento Econômico Turismo e Renda, Bem Estar Social, Esporte e Lazer e 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 67.263/2015, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo:LOTE 03 – MEDALHAS – EXCLUSIVO

ITEM QTD. UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA VALOR UNITÁRIO

01 5260 UND Medalha cor dourada, tamanho pequeno (06 cm), material zamak, fita azul. MB R$ 3,01

02 5110 UND Medalha cor prata, tamanho pequeno (06 cm), material zamak, fita azul. MB R$ 2,98

03 5110 UND Medalha cor bronze, tamanho pequeno (06 cm), material zamak, fita azul. MB R$ 3,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/2016 – ASSINATURA: 29/09/2017 – VALIDADE: 28/09/2018.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 230/2017 - Processo nº 28.569/2016 – Modalidade: Convite nº 014/2017 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM NA BACIA DO CÓRREGO PAU D’ALHO, PERTENCENTES AO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CONTRATO FEHIDRO Nº 372/2015 - Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente Homologado pelo Prefeito Municipal em 09/10/17 as empresas conforme abaixo:1ª classificada: HIPER AMBIENTAL EIRELI – EPP: no valor global de R$ 62.500,00;2ª classificada: ECOLIBRA ENG. PROJETOS E SUSTENTABILIDADE: no valor global de R$ 63.522,20;3ª classificada: FELCO FALEIROS PROJETOS CONSULT. ENG. LTDA: no valor global de R$ 69.911,804ª classificada: VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS LTDA: no valor global de R$ 74.996,80;5ª classificada: TCA – SOLUÇÕES E PLANEJ. AMBIENTAL LTDA – EPP: no valor global de R$ 95.100,00;6ª classificada: SHS CONSULTORIA E PROJ. DE ENG.ª LTDA: no valor global de R$ 99.980,00;7ª classificada: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULT. LTDA – EPP: no valor global de R$ 114.999,00.Bauru, 09/10/2017– José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 257/17 – Processo nº 29.012/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 175/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – AMPLA PARTICIPAÇÃO – Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA DE: 675 (SEISCENTAS E SETENTA E CINCO) TONELADAS DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR2C E 2.150 (DUAS MIL, CENTO E CINQUENTA) TONELADAS DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70, ATRAVÉS DE DISTRIBUIDORAS DE ASFALTO AUTORIZADAS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, SENDO: 600 TONELADAS DE EMULSÃO ASFÁLTICA RR2C PARA A SECRETARIA DE OBRAS E 75 TONELADAS PARA O DAE E 2.000 TONELADAS DE CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50/70 PARA A SECRETARIA DE OBRAS E 150 TONELADAS PARA O DAE – Interessados: Secretaria de Obras e DAE. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicada pela pregoeira em 29/09/17 e Homologada pelo Prefeito Municipal em 04/10/17 conforme abaixo:LOTE 01 – COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Item ProdutoQuantidade em

tonelada (Previsão Anual) (1)

Valor Unitário em tonelada (ANP) (2)

Valor Total (ANP) (3) = (1

x 2)

1 Emulsão Asfáltica RR2C 675 R$ 1.279,15 R$ 863.426,25

Percentual DE MAJORAÇÃO 42,45 % (quarenta e dois vírgula quarenta e cinco por cento)

Item ProdutoQuantidade em

tonelada (Previsão Anual) (1)

Valor Unitário em tonelada

(LICITANTE) (2)

Valor Total (LICITANTE)

(3) = (1 x 2)

1 Emulsão Asfáltica RR2C 675 R$ 1.822,14 R$ 1.229.944,50

Marca ou procedência: Compasa.LOTE 02 – EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

Item Produto Quantidade em tonelada (Previsão Anual) (1)

Valor Unitário em tonelada (ANP) (2)

Valor Total (ANP) (3) =

(1 x 2)

1 Cimento Asfáltico CAP 50/70 2.150 R$ 1.414,98 R$

3.042.207,00Percentual DE MAJORAÇÃO 40,69 % (quarenta vírgula sessenta e nove por cento)

Item Produto Quantidade em tonelada (Previsão Anual) (1)

Valor Unitário em tonelada

(LICITANTE) (2)

Valor Total (LICITANTE)

(3) = (1 x 2)

1 Cimento Asfáltico CAP 50/70 2.150 R$ 1.990,69 R$

4.279.983,50Marca ou procedência: Emam.

Bauru, 09/10/2017– José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 49.074/2017 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de Vários Insumos Hospitalares para cumprimento de diversos Mandados Judiciais. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 06/10/2017 às empresas abaixo:C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A.; Item 02 – Pacote de serviços para bomba de insulina (embalagem contendo 04 pilhas e adaptadores, 01 tampa de bateria e 01 chave – Duração de 04 meses); Marca: ACCU-CHEK SPIRIT/ROCHE; à R$ 253,00 o pacote – totalizando R$ 2.024,00; Item 05 – Caixa com 25 unidades de SET de cartucho plástico com 3,15ml esterilizado com Óxido de Etileno para bomba de insulina; Marca: ACCU-CHEK 3,15ml/ROCHE – caixa c/25 unidades; à R$ 506,00 unitário – totalizando R$ 2.024,00; Item 06 – Caixa com 10 Sets de infusão de Insulina tipo FLEX LINK I para bomba de insulina (cada SET contendo 10 agulhas de 10mm e 10 cateters de 60cm); Marca: ACCU-CHEK FLEX LINK I 10/60/ROCHE – caixa c/10 sets; à R$ 731,50 a caixa – totalizando R$ 5.852,00; Item 07 – Caixa com 10 Sets completos de infusão tipo TENDER LINK I 13/60 para bomba de insulina e 10 agulhas; Marca: ACCU-CHEK TENDERLINK I 13/60/ROCHE – caixa c/10 sets; à R$ 731,50 a caixa – totalizando R$ 5.852,00; Item 10 – Unidade de Tiras de Teste para medir quantitativamente os níveis de glicose; Marca: ACCU - CHECK PERFORMA/ROCHE – caixa c/50 tiras; à R$ 80,24 a caixa – totalizando R$ 5.777,28; Item 12 – Unidade de Agulha 4mm ULTRA FINE utilizada em caneta para aplicação de insulina; Marca: BD ULTRA FINE 4mm – caixa c/100 unidades; à R$ 0,89 unitário – totalizando R$


356,00; Item 13 – Unidade de Agulha caneta 29 x ½ (12-7mm); Marca: BD/BD – caixa c/100 unidades; à R$ 1,03 unitário – totalizando R$ 206,00; sendo o valor total das empresa de R$ 22.091,28. CIRÚRGICA SPEDO LTDA.; Item 03 – Unidade de Pilha n° 312 para aparelho Auditivo; Marca: POWER ONE; à R$ 3,10 unitário – totalizando R$ 111,60; Item 04 – Unidade de Pilha n° 675 E 13 de aparelho auditivo; Marca: POWER ONE; à R$ 3,30 unitário – totalizando R$ 59,40; sendo o valor total da empresa de R$ 171,00.DROGARIA ANTUNES & GOMES LTDA - EPP; Item 01 – Unidade de Lenço Umedecido, dermatologicamente testado, com sistema de picote fácil; Marca: HUGGIES; à R$ 0,11 unitário – totalizando R$ 528,00; Item 18 – Unidade de Fralda Descartável Infantil com gel e barreira antivazamento; Marca: PAMPERS TOTAL CONFORT – pacote c/30 unidades; à R$ 1,263 unitário – totalizando R$ 1.780,83; sendo o valor total da empresa de R$ 2.308,83.EMPÓRIO MÉDICO COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA.; Item 11 – Unidade de Adesivo IV 3000 – I Hand para fixação de sensor/cateter, tamanho 6X7cm; Marca: IV 3000/SMITH NEPHEW – caixa c/100 adesivos; à R$ 4,23 unitário – totalizando R$ 423,00; sendo o valor total da empresa de R$ 423,00. LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.; Item 14 – Unidade de Cateter Uretral Estéril Pronto para Uso, Masculino, do Tipo Intermitente, confeccionado em PVC, Atóxico; Marca: ACTREEN LITE CATH NELATON 45CM – CH12 4,0mm; à R$ 10,28 unitário – totalizando R$ 7.401,60; sendo o valor total da empresa de R$ 7.401,60. ROVATTI DROGARIA LTDA – ME.; Item 16 – Unidade de Fralda Geriátrica Descartável com gel e barreira antivazamento, Tamanho G; Marca: BIGFRAL PLUS NOTURNA; à R$ 3,15 unitário – totalizando R$ 2.998,80; Item 17 – Unidade de Roupa Íntima (Fralda) Descartável, Unissex, Tamanho M; Marca: TENA PANTS; à R$ 2,55 unitário – totalizando R$ 591,60; sendo o valor total da empresa de R$ 3.590,40.Bauru, 09/10/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 50.612/2017 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: aquisição de dieta líquida, polimérica, normocalórica, 1.0cl/ml, para atender a Mandado de Judicial. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Prefeito Municipal de Bauru em 05/10/2017 à empresa abaixo:COMERCIAL 3 ALBE LTDA.; Item 01 – 216 Litros de Dieta líquida, polimérica, normocalórica, 1.0cal/ml, hiperproteica suplementada com arginina; Marca: IMPACT 1000 ml; à R$ 60,00 o litro – totalizando R$ 12.960,00; sendo o valor total da empresa de R$ 12.960,00.Bauru, 09/10/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Ata de Registro de Preços – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 188/2017 - Processo nº 43.148/2017 – Objeto aquisição estimada anual de: 36 (trinta e seis) maletas para notebook e 432 (quatrocentas e trinta e duas) mochilas - Proponentes num total de 15 (quinze) empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 06/10/2017 - Contratada:FELINN PERSONALIZAÇÕES LTDA – ME (ATA RP 445/17)Bauru, 09/10/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE VÁRIOS MEDICAMENTOS PARA O MUNICÍPIO. – PROCESSO Nº 15.216/17 – PE 73/17 - RPPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEA7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – EPPItem 50 – Frascos de 200ml contendo Ácidos Graxos Essenciauis – AGE; à R$ 3,87 unitário; Marca: Nutriex/Dermaex – cx c/ 50 frascosAGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAItem 37 – Cápsulas Sistema HBS Liberação Prolongada, contendo 100mg de Levodopa + 25mg de Cloridrato de Benserazida; à R$ 1,58 unitário; Marca: Roche/Prolopa – cx c/ 30 cápsulas ASTRAZÊNECA DO BRASIL LTDAItem 41 – Comprimidos Liberação Controlada contendo 25mg de Metoprolol, Succinato, à R$ 0,35 unitário; Marca: Astrazêneca/Selozok - cx c/ 30 comprimidos;Item 42 – Comprimidos Liberação Controlada contendo 50mg de Metoprolol, Succinato, à R$ 0,90 unitário; Marca: Astrazêneca/Selozok - cx c/ 30 comprimidos;ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Item 34 – Comprimidos contendo 5mg de Finasterida, à R$ 0,2777 unitário; Marca: Eurofarma/Genérico - cx c/ 30 comprimidos;ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Item 22 – Ampola contendo Medroxiprogesterona, Acetato 150mg/ml; à R$ 9,88 unitário; Marca: União Química/Demedrox – cx c/ 1 ampola.BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDAItem 58 – Cápsula Gelatinosa contendo 250mg de Ácido Valpróico; à R$ 0,2055 unitário; Marca: Catalent/Epilenil – cx c/ 25 cápsulas;CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Item 31 - Comprimidos contendo 5 mg de Maleato de Enalapril, à R$ 0,0558 unitário; Marca: Cimed/ Enalamed – cx c/ 500 comprimidos;CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDAItem 30 – Comprimidos contendo 20mg de Maleato de Enalapril; à R$ 0,0398 unitário; Marca: Cimed/Enalamed – cx c/ 500 comprimidos; Item 80 – Bisnaga com no mínimo 40 gramas contendo 5.000 UI de Palmitato de Retinol (Vitamina A) + 900 UI de Colecalciferol (Vitamina D) e 150mg de Óxido de Zinco por grama de creme; à R$ 2,11 unitário; Marca: Cimed/Babymed 45g – cx c/ 1 bisnaga;CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 10 – Frasco/ampola de 2,5ml contendo 4mg/ml de Fosfato Dissódico de Dexametasona; à R$ 0,5496 unitário; Marca: Hypofarma/Genérico – cx c/ 50 frasco/ampola;CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPItem 46 – Envelope de 27g contendo Sais para Reidratação Oral; à R$ 0,486 unitário; Marca: Natulab/Pratisol – cx c/ 50 envelopes;Item 61 – Comprimidos contendo Bupropiona, Cloridrato 150mg; à R$ 0,381 unitário; Marca: E.M.S./Bupium – cx c/ 60 comprimidos;Item 62 - Ampola de vidro de 5ml contendo 5mg/ml de Clorpromazina, à R$ 1,081 unitário; Marca: Hypofarma/Genérico – cx c/ 50 ampolas;CM HOSPITALAR S/AItem 71 – Comprimido contendo Metilfenidato 54mg Cloridrato; à R$ 11,40 unitário. Marca: Janssen-Cilag/Concerta - cx c/ 30 comprimidos revestidosCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDAItem 07 – Ampola de 1ml contendo 150mcg de Cloridrato de Clonidina; à R$ 6,60 unitário; Marca: Cristália/Clonidin – cx c/ 30 ampolas;Item 57 – Frasco de 05ml contendo Solução Oftálmica de Tropicamida a 1%; à R$ 8,53 unitário. Marca: Latinofarma/Ciclomidrin – cx c/01 frasco;Item 59 – Comprimidos contendo 2mg de Cloridrato de Biperideno; à R$ 0,142 unitário. Marca: Cristália/Cinetol – cx c/ 200 comprimidos;Item 60 – Ampola de vidro de 1ml contendo 5mg/ml de Lactato de Biperideno; à R$ 1,69 unitário; Marca: Cristália/Cinetol – cx c/ 50 ampolas;Item 63 – Comprimido contendo 25mg de Clorpromazina, à R$ 0,17 unitário; Marca: Cristália/Longactil – cx c/ 200 comprimidos;Item 64 – Frasco de 20ml contendo Solução de 40mg/ml de Fenobarbital; à R$ 2,44 unitário; Marca: Cristália/Fenocris – cx c/ 10 frascos;Item 66 – Comprimido contendo 25mg de Cloridrato de Imipramina; à R$ 0,21 unitário; Marca: Cristália/Imipra – cx c/ 200 comprimidos;Item 67 – Comprimidos contendo 100mg de Maleato de Levomepromazina; à R$ 0,645 unitário; Marca: Cristália/Levozine – cx c/ 200 comprimidos;Item 68 – Comprimidos contendo 25mg de Maleato de Levomepromazina; à R$ 0,31 unitário; Marca: Cristália/Levozine – cx c/ 200 comprimidos;Item 69 – Frasco de 20ml contendo Solução de 40mg/ml de Cloridrato de Levomepromazina; à R$ 7,56 unitário; Marca: Cristália/Levozine – cx c/ 10 frascos;Item 72 – Comprimidos contendo 5mg de Nitrazepan; à R$ 0,119 unitário; Marca: Cristália/Nitrapan – cx c/ 200 comprimidos;Item 75 – Frasco/ampola de Solução Injetável contendo 01 grama de Tiopental Sódico; à R$ 24,40 unitário; Marca: Cristália/Thiopentax – cx c/25 frascos;Item 88 – Frasco contendo Solução Estéril e Apirogênica de Cloreto de Sódio 500ml – TWIST OFF; à R$ 2,03 unitário; Marca: Sanobiol/Genérico – cx c/ 20 frascos;SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 20 – Frasco/ampola de 20ml contendo Cloridrato de Lidocaína a 2% Sem Vaso Constritor; à R$ 1,65 unitário; Marca: Hipolabor/Genérico – cx c/ 25 frasco/ampola; Item 45 – Comprimidos contendo 150mg de Cloridrato de Ranitidina; à R$ 0,062 unitário; Marca: Medquímica/Genérico – cx c/ 300 comprimidos;Item 49 – Comprimidos contendo 80mg de Verapamil, Cloridrato; à R$ 0,06 unitário; Marca: Sanval/Genérico – cx c/ 500 comprimidos;DROGAFONTE LTDAItem 04 – Ampola de 2ml de Solução Injetável contendo 10mg de Bromoprida; à R$ 0,6391 unitário. Marca: Hipolabor/Genérico – cx c/ 100 ampolas;Item 06 – Frasco/ampola contendo 100mg de Cetoprofeno IV (pó Liofilizado para uso parenteral); à R$ 2,0094 unitário; Marca: União Química/Genérico – cx c/ 50 frasco/ampola;DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAItem 13 – Seringa Preenchida para Uso Único contendo 0,4ml de Enoxaparina 40mg; à R$ 15,00 unitário;


Marca: Sanofi-Aventis/Clexane – cx c/ 10 seringas;Item 24 – Ampola de 4ml de Solução concentrada para Infusão IV de 1mg/ml de Norepinefrina; à R$ 2,23 unitário; Marca: Hypofarma/Genérico – cx c/ 50 ampolas;Item 35 – Envelope com 8 gramas contendo Fosfomicina Trometamol 5,631g, à R$ 35,05 unitário; Marca: Zambon/Monuril – cx c/ 02 unidades;Item 36 - Comprimido contendo 10 mg de Cloridrato de Isoxsuprina, à R$ 2,8968 unitário; Marca: Apsen/Iniba – cx c/ 30 comprimidos;Item 73 - Comprimido contendo 25 mg de Cloridrato de Nortriptilina, à R$ 0,32 unitário; Marca: Ranbaxy/Genérico – cx c/ 30 comprimidos;Item 82 – Bisnaga com no mínimo 3,5g contendo 10.000 UI de Acetato de Retinol (Vitamina A), 25mg de Aminoácidos e 5mg Cloranfenicol por grama de creme; à R$ 9,09 unitário; Marca: Latinofarma/Regencel – cx c/ 1 bisnaga;HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAItem 70 – Cápsulas de Liberação Modificada contendo 20mg de Cloridrato de Metilfenidato LA; à R$ 6,358 unitário; Marca: Novartis/Ritalina LA – cx c/30 cápsulas;Item 85 – Comprimidos contendo 450mg de Diosmina com 50mg de Hesperidina; à R$ 0,38 unitário; Marca: Servier/Daflon – cx c/30 comprimidos revestidos;INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAItem 11 – Ampola de 20ml contendo Cloridrato de Dobutamina 250mg; à R$ 4,1666 unitário; Marca: Teuto/Genérico – cx c/50 ampolas;Item 29 - Comprimidos contendo 2mg de Maleato de Dexclorfeniramina; à R$ 0,0589 unitário; Marca: Geolab/Hystin – cx c/ 500 comprimidos;Item 77 – Ampola de 2ml contendo 50mg/ml de Cloridrato de Tramadol; à R$ 0,5787 unitário; Marca: Teuto/Genérico – cx c/ 60 ampolasINTERLAB FARMACEUTICA LTDAItem 05 – Frasco/ampola contendo 1g de Cefalotina Base e 30mg de Bicarbonato de Sódio + Ampola Diluente, à R$ 1,41 unitário; Marca: Antibióticos do Brasil/Genérico – cx c/ 50 frascos;Item 55 – Frasco de 120 ml de Solução Isenta de Açúcar contendo 15mg/ml de Ranitidina, à R$ 3,50 unitário; Marca: Nativita/Genérico – cx c/ 70 frascos + copo medida;LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.Item 19 – Tubete de Lidocaína Cloridrato 2% Com Norepinefrina; à R$ 0,8547 unitário; Marca: Cristália/Xylestesin – cx c/ 50 tubetes;Item 21 – Tubete de Lidocaína Cloridrato 2% Sem Norepinefrina; à R$ 0,80 unitário. Marca: Cristália/Xylestesin – cx c/50 tubetes;Item 25 – Frasco/ampola contendo 300.000 UI de Penicilina e 100.000 UI de Benzil Penicilina Potássica + Ampola Diluente; à R$ 6,00 unitário. Marca: Blausiegel/Penkaron – cx c/ 100 frascos;Item 28 – Cápsulas contendo 300mg de Cloridrato de Clindamicina, à R$ 0,684 unitário. Marca: teuto/Genérico – cx c/ 320 comprimidos;Item 39 - Comprimido contendo 2mg de Loperamida, à R$ 0,1031 unitário; Marca: Pharmascience/ Kaosec – cx c/ 200 unidades;Item 43 - Comprimido Revestidos contendo 4mg de Cloridrato de Ondansetrona Diidratado, à R$ 2,03 unitário; Marca: Ativus-Matriz/Jofix – cx c/ 10 unidades;Item 84 – Frasco de 01 Litro contendo Álcool Etílico 70%; à R$ 4,2275 unitário. Marca: Jalles Machado/Itajá – cx c/ 12 frascos;Item 86 – Drágeas tendo 1.000mgde Secnidazol, à R$ 0,62 unitário; Marca: Pharlab/Decnazol – cx c/ 500;MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAItem 48 – Comprimido contendo Varfarina Sódica 5mg, à R$ 0,0933 unitário; Marca: Teuto/Marfarin – cx c/ 50 comprimidos;MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS – EIRELIItem 54 - Frasco de 10 ml contendo Hipromelose 0,3% Colírio, à R$ 17,37 unitário; Marca: BL/ArtelacPHARMA LOG PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAItem 33 – Comprimidos contendo 0,3mg de Estrógenos Conjugados; à R$ 0,5684 unitário; Marca: Wyeth/Premarin – cx c/28 drágeas;Item 74 – Frasco de 10ml contendo Solução Oftálmica de Tetracaína, Fenilefrina e Ácido Bórico; à R$ 7,02 unitário; Marca: Allergan PONTAMED FARMACÊUTICA LTDAItem 26 – Ampola de vidro de 2ml contendo 25mg/ml de Ranitidina Solução Injetável; à R$ 0,33 unitário. Marca: Farmace/Genérico – cx c/ 100 ampolas; PORTAL LTDA Item 02 – Ampola contendo 10ml de Água Destilada; à R$ 0,1249 unitário; Marca: Farmace/Água para Injeção – cx c/200 ampolas;Item 08 - Ampola de 10ml contendo Cloreto de Potássio a 19,1%; à R$ 0,20 unitário; Marca: Farmace/Cloreto de Potássio – cx c/200 ampolas;Item 09 – Ampola de 10ml contendo Cloreto de Sódio a 20%; à R$ 0,198 unitário; Marca: Farmace/Cloreto de Sódio – cx c/200 ampolas;Item 14 – Ampola de 10ml contendo Glicose a 25%; à R$ 0,1883 unitário. Marca: Farmace/Glicose 25% - cx c/200 ampolas;Item 15 – Ampola de 10ml contendo Glicose a 50%; à R$ 0,2049 unitário. Marca: Farmace/Glicose 50%

- cx c/200 ampolas;Item 16 – Frasco/ampola de 10ml contendo 100UI de Insulina Humana NPH; à R$ 12,984 unitário. Marca: Novo Nordisk/Novolin;Item 17 - Frasco/ampola de 10ml contendo 100UI de Insulina Regular Humana; à R$ 12,998 unitário; Marca: Novolin R/Novo Nordisk;Item 23 – Frasco de 100ml com Sistema de Infusão Fechado, contendo 5mg/ml de Metronidazol, à R$ 1,4684 unitário; Marca: Farmace/Nidazofarma – cx c/60 frascos;Item 27 – Ampola de vidro de 5ml contendo 100mg/ml de Ácido Ascórbico (Vitamina C); à R$ 0,5399 unitário; Marca: Farmace/Vitamina C – cx c/100 ampolas;Item 52 – Frasco de 30ml contendo Solução de Cloreto de Benzalcônio 0,1mg/ml em Soro Fisiológico; à R$ 0,597 unitário; Marca: Farmace/Nasolive – cx c/100 frascos;Item 53 – Frasco de 100ml contendo Solução de 0,4mg/ml de Maleato de Dexclorfeniramina, Isento de Corante, à R$ 0,8497 unitário; Marca: Farmace/Maleato Dexclorfeniramina – cx c/60 frascos;PRATI, DONADUZZI & CIA LTDAItem 40 – Comprimidos Revestidos contendo 500mg de Metformina – Ação Prolongada; à R$ 0,1419 unitário; Marca: Metformina CLD /Prati Donaduzzi – cx c/ 30 comprimidos;Item 44 - Comprimidos contendo 300mg de Propafenona, Cloridrato; à R$ 0,4259 unitário; Marca: Prati-Donaduzzi/Propafenona CLD – cx c/ 300 comprimidos;Item 78 – Bisnaga com no mínimo 10 gramas contendo 50mg por grama de creme de Aciclovir; à R$ 2,41 unitário; Marca: Prati-Donaduzzi/Aciclovir Creme – cx c/ 100 bisnagas;Item 79 - Bisnaga com no mínimo 20 gramas contendo 10mg de Clotrimazol por grama de creme; à R$ 2,8968 unitário; Marca: Prati-Donaduzzi/Clotrimazol – cx c/ 100 bisnagas;SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDAItem 01 – Ampola de vidro contendo 6 mg de Adenosina; à R$ 7,5555 unitário; Marca: Hipolabor/Genérico – cx c/ 50 ampolas;Item 47 – Comprimido revestido contendo 20mg de Sinvastatina, à R$ 0,0554 unitário; Marca: Sandoz/Genérico – cx c/ 150 comprimidos;Item 51 – Frasco de 100ml contendo Solução de 3mg/ml de Cloridrato de Ambroxol; à R$ 1,4104 unitário; Marca: Farmace/Genérico – cx c/ 60 frascos;Item 56 – Frasco de 30ml contendo Solução de Sulfato Ferroso correspondente a 25 mg de Ferro Elementar, à R$ 0,75 unitário; Marca: Hipolabor/Fersil – cx c/ 200 frascos;TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDAItem 03 – Frasco de 01 Litro contendo Água Destilada Estéril; à R$ 3,7222 unitário; Marca: JP – cx c/10 frascos;Item 83 – Frasco contendo 1.000ml de Água Destilada, à R$ 2,2222 unitário; Marca: CinordSudeste; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/AItem 65 – Ampola de Vidro de 5ml contendo 0,1mg/ml de Flumazenil; à R$ 9,02 unitário; Marca: Genérico / União Química – cx c/05 ampolas;Item 76 – Comprimidos contendo 100mg de Cloridrato de Tioridazina; à R$ 0,60 unitário; Marca: Unitidazin / União Química – cx c/20 comprimidosBauru, 09/10/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM E LIMPEZA DE VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – PROCESSO Nº 19.399/17 – PP 25/17 – RP 250/17PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDERODRIGO DA SILVA DE CARVALHO 21633822818Item 01 – Veículos de passeio, com Serviço de lavagem completa: Lavagem completa com cera, pretinho, sem lavagem do motor, com aspiração interna, com limpeza das portas, painel, carpete e porta-malas, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 37,20 unitário; Item 02 - Veículos tipo passeio, com Serviço de lavagem completa: Lavagem completa com cera, pretinho, com lavagem do motor, com aspiração interna, com limpeza das portas, painel, carpete e porta-malas, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 65,10 unitário;Item 03 – Veículos tipo Utilitários, com Serviço de lavagem completa: Lavagem completa com cera, pretinho, sem lavagem do motor, com aspiração interna, com limpeza das portas, painel, carpete e porta-malas, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 55,80 unitário; Item 04 - Veículos tipo Utilitários, com Serviço de lavagem completa: Lavagem completa com cera, pretinho, com lavagem do motor, com aspiração interna, com limpeza das portas, painel, carpete e porta-malas, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 83,50 unitário;Item 05 - Veículos tipo Ambulância e Odontomóvel, com Serviço de lavagem externa e cabine do motorista: Lavagem externa completa com cera, pretinho, sem lavagem do motor. Limpeza interna da cabine do motorista com aspiração, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 65,10 unitário;Item 06 - Veículos tipo Ambulância e Odontomóvel, com Serviço de lavagem externa e cabine do motorista: Lavagem externa completa com cera, pretinho, com lavagem do motor. Limpeza interna da


cabine do motorista com aspiração, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 93,00 unitário;Item 07 - Veículos Caminhão e Ônibus, com serviço de lavagem completa: Lavagem completa com cera, pretinho, com lavagem do motor, com aspiração interna, com limpeza das portas, painel, carpete e porta-malas, sem lavagem de bancos, somente higienização e impermeabilização dos mesmos, a R$ 130,00 unitário;Bauru, 09/10/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição estimada anual de: 960 (Novecentos e sessenta) kgs de ração para equinos do centro de Controle de Zoonoses. – PROCESSO Nº 24.933/17 – PE 113/17 – RP 209/17PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELEONARDO DE PAIVA PAVÃO - MEITEM 01 – Ração peletizada para eqüinos jovens e adultos – quantidade em quilo; à R$ 2,60 unitário; Marca: AGROMIX/ SELVAGEM 12%;Bauru, 09/10/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU – FERSB

PROCESSO SELETIVO 002/2016

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA VAGASNOME FUNÇÃOMARIA LÚCIA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEMJAIR PEREIRA MIRANDA TÉCNICO DE ENFERMAGEMVALMIR DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LIMPEZA

De acordo com o Edital Normativo do Processo Seletivo 02/2016 da Fundação Estatal Regional de Saúde – FERBS, no item 14.5.2 O candidato que não se apresentar no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a convocação será considerado desistente e será excluído do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da listagem.

Rua Gerson França, 9-42 – Centro – Bauru/SP - CEP. 17.015-200 – Telefone: 14-3012-0883EMAIL: [email protected]

Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO, não remunerado, a título precário, pelo prazo de 1 anoPERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURUPERMISSIONÁRIO: JONAS MOREIRA, brasileiro, RG.27.563.909 SSP/SP e CPF.287.198.938-92OBJETO: Terreno no lote 07 da quadra78 – NH Mary Dota – Bauru/ SP, Rua Ruth Rodrigues Maduro Santos, 2-38 , Matricula 47.359 – 2º CRI de Bauru SP.Assinatura: 11 de Setembro de 2017.

INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO, não remunerado, a título precário, pelo prazo de 1 anoPERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURUPERMISSIONÁRIO: DOUGLAS DUARTE, brasileiro, casado, RG.18.179.500 SSP/SP e CPF.086.106.508-55OBJETO: Terreno no lote 06 da quadra 78 – NH Mary Dota – Bauru/SP na Rua Ruth Rodrigues Maduro Santos, 2-24. Matricula 60.330 – 2º CRI de Bauru SPAssinatura: 11 de /setembro de 2017.

INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO, não remunerado, a título precário, pelo prazo de 1 anoPERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURUPERMISSIONÁRIO: CONSELHO CENTRAL DE MARÍLIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, Associação de Direito Privado, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, inscrita no CNPJ nº 52.058.641/0001-09, com sede na Av.Pedro de Toledo nº 1371, Bairro Palmital, em Marília/SP, neste ato representada por PEDRO CODGNA, brasileiro, casado, comerciante, RG.3.854.124-5 SSP/SP e CPF.274.104.638-72.OBJETO: Terreno composto por parte da Quadra P4 do Bairro Nova Marília, com área de 1.150,0 metros quadrados, medindo 30,0 metros de frente para a rua Nair Rosilio Gutierrez; 30,0 metros confrontando com a rua Fernando Cavalcanti; 32,0 metros confrontando com a rua Benedito Rosa e 44,0 metros confrontando com a parte do terreno ocupada pela Associação dos Moradores do Bairro Nova Marília, matriculado sob nº 17.239 do 1º C.R.I de Marília.Assinatura: 31 de setembro de 2017.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eric Édir FabrisPresidente

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICICAÇÃOProcesso Administrativo nº 1.054/2.017 – Convite nº 03/2.017 – DAE.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de monitoramento via GPRS em 05 (cinco) Estações Elevatórias de Esgoto, conforme especificações contidas no Anexo I do Convite. A Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações – CPJL informa que, após análise e autenticação dos documentos apresentados decidiu, por unanimidade, considerar HABILITADA a licitante Ceintel Segurança Eletrônica Ltda. EPP. Procedeu-se a abertura do envelope de Proposta, registrando-se que a licitante apresentou proposta com o valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Após análise da proposta apresentada e observado que o valor da reserva para a presente licitação é de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme Item 11.5 da Cláusula Décima Primeira do Edital, a CPJL decidiu, por unanimidade, considerar a licitante CLASSIFICADA, sendo declarada vencedora do objeto do certame.Notifica que o julgamento de habilitação e classificação havido foi devidamente HOMOLOGADO pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 05/10/2017 e seu objeto adjudicado conforme segue:Item 01 - Ceintel Segurança Eletrônica Ltda. EPP.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 059/2017

Processo Administrativo nº 2429/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 057/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de frutas, verduras, legumes e ovos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Carlos Roberto Berro Hortifruti - EPP-COTA PRINCIPAL:Lote nº 01 – Itens nº 01 ao 15:

Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário

01 150 KG

ABACAXI HAVAI, B, MÉDIO; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA.Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,51

02 300 KG

ABACAXI PÉROLA, B, MÉDIO; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,20



03 8250 KG

BANANA NANICA, MÉDIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,80

04 7500 KG

LARANJA PÊRA, TIPO B (14/15 DÚZIAS); ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,06

05 150 KG

LIMÃO TAITI, TIPO B (32/38 DÚZIAS); ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,00

06 4200 KG

MAÇA NACIONAL FUJI, 135 FRUTOS/CAIXA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,00

07 112,5 KG

MAMÃO FORMOSA, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,00

08 112,5 KG

MANGA PALMER, 18 FRUTOS; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,00

09 30 KG

MARACUJÁ AZEDO, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,50

10 1500 KG

MELANCIA, REDONDA/COMPRIDA, MÉDIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 1,72

11 450 KG

MELÃO AMARELO, 7 FRUTOS/CAIXA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,20

12 60 KG

MORANGO, COMUM; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 19,50

13 750 KG

TANGERINA PONCAM, TIPO B (11/12 DÚZIAS); ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,70

14 75 KG

UVA ITÁLIA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,90

15 75 KG

UVA NIAGARA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,08

Lote nº 02 – Itens nº 01 ao 22:


01 450 KG

ABÓBORA MORANGA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

02 1440 KG

ABÓBORA PAULISTA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

03 600 KG

ABÓBORA SECA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

04 2250 KG

ABOBRINHA BRASILEIRA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

05 1350 KG

BATATA DOCE AMARELA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

06 975 KG

BERINJELA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

07 450 KG

BETERRABA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,20

08 2100 KG

CHUCHU, EXTRA, TIPO AA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,70

09 2100 KG

CENOURA, EXTRA, TIPO AA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,94

10 7,5 KG

GENGIBRE; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 8,88

11 187,5 KG

JILÓ REDONDO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,00

12 1500 KG

MANDIOCA AMARELA, MÉDIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

13 450 KG

MANDIOQUINHA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,00



14 750 KG

PEPINO TIPO JAPONÊS, EXTRA, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE, KG, EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

15 30 KG

PIMENTA CAMBUCI, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,88

16 30 KG

PIMENTA VERDE AMERICANA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,10

17 75 KG

PIMENTÃO VERDE; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,00

18 75 KG

PIMENTÃO VERMELHO; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 7,00

19 300 KG

QUIABO LISO, EXTRA, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,30

20 2100 KG

TOMATE MADURO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,95

21 1950 KG

TOMATE SALADA, EXTRA, TIPO AA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,95

22 375 KG

VAGEM MACARRÃO CURTA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 7,98



01 1500 KG

ACELGA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,20

02 187,5 KG

AGRIÃO, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,00

03 900 KG

ALFACE AMERICANA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,40


04 2700 KG

ALFACE CRESPA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,45

05 1200 KG

ALFACE LISA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

06 27 KG

ALHO PORO, ESPECIAL; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

07 900 KG

ALMEIRÃO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,20

08 150 KG

BRÓCOLIS, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,98

09 195 KG

CEBOLINHA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,00

10 525 KG

CHICÓRIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,27

11 9 KG

COENTRO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 13,18

12 1200 KG

COUVE, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

13 225 KG

COUVE FLOR, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,00

14 112,5 KG

ESPINAFRE, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 6,50

15 9 KG

HORTELÃ; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 16,13



16 9 KG

MANJERICÃO; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 16,45

17 9 KG

NABO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,80

18 108 KG

RABANETE, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

19 1650 KG

REPOLHO LISO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 1,70

20 262,5 KG

REPOLHO ROXO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

21 1275 KG

RÚCULA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

22 195 KG

SALSA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 7,67

23 18 KG

SALSÃO BRANCO/VERDE, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 6,948



01 300 KG

ALHO TIPO 7; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 22,22

02 2850 KG

BATATA BENEFICIADA LISA, ESPECIAL; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

03 2520 KG

CEBOLA COMUM; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,01

04 2160 KG

OVO; DE GALINHA; BRANCO; EXTRA; PESANDO NO MINIMO 60 GRAMAS POR UND; ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS E SUBSTANCIAS TOXICAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 15 DIAS DO SEU ACONDICIONAMENTO; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO A RIISPOA/MA,RES.01 DE 05/07/91. PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,88

-COTA RESERVADA:Lote nº 05 – Itens nº 01 ao 15:


01 50 KG

ABACAXI HAVAI, B, MÉDIO; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,51

02 100 KG

ABACAXI PÉROLA, B, MÉDIO; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,20

03 2750 KG

BANANA NANICA, MÉDIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,80

04 2500 KG

LARANJA PÊRA, TIPO B (14/15 DÚZIAS); ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,06

05 50 KG

LIMÃO TAITI, TIPO B (32/38 DÚZIAS); ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,00

06 1400 KG

MAÇA NACIONAL FUJI, 135 FRUTOS/CAIXA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,00

07 37,5 KG

MAMÃO FORMOSA, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,00

08 37,5 KG

MANGA PALMER, 18 FRUTOS; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,00

09 10 KG

MARACUJÁ AZEDO, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,50

10 500 KG

MELANCIA, REDONDA/COMPRIDA, MÉDIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 1,72

11 150 KG

MELÃO AMARELO, 7 FRUTOS/CAIXA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,20

12 20 KG

MORANGO, COMUM; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 19,50



13 250 KG

TANGERINA PONCAM, TIPO B (11/12 DÚZIAS); ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,70

14 25 KG

UVA ITÁLIA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,90

15 25 KG

UVA NIAGARA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,08



01 150 KG

ABÓBORA MORANGA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

02 480 KG

ABÓBORA PAULISTA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

03 200 KG

ABÓBORA SECA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

04 750 KG

ABOBRINHA BRASILEIRA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

05 450 KG

BATATA DOCE AMARELA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

06 325 KG

BERINJELA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

07 150 KG

BETERRABA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,20

08 700 KG

CHUCHU, EXTRA, TIPO AA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,70

09 700 KG

CENOURA, EXTRA, TIPO AA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,94


10 2,5 KG

GENGIBRE; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 8,88

11 62,5 KG

JILÓ REDONDO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,00

12 500 KG

MANDIOCA AMARELA, MÉDIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,00

13 150 KG

MANDIOQUINHA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,00

14 250 KG

PEPINO TIPO JAPONÊS, EXTRA, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE, KG, EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

15 10 KG

PIMENTA CAMBUCI, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,88

16 10 KG

PIMENTA VERDE AMERICANA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,10

17 25 KG

PIMENTÃO VERDE; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,00

18 25 KG

PIMENTÃO VERMELHO; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 7,00

19 100 KG

QUIABO LISO, EXTRA, TIPO A; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,30

20 700 KG

TOMATE MADURO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,95

21 650 KG

TOMATE SALADA, EXTRA, TIPO AA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,95



22 125 KG

VAGEM MACARRÃO CURTA, EXTRA, TIPO A; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 7,98



01 500 KG

ACELGA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,20

02 62,5 KG

AGRIÃO, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 5,00

03 300 KG

ALFACE AMERICANA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,40

04 900 KG

ALFACE CRESPA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,45

05 400 KG

ALFACE LISA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

06 9 KG

ALHO PORO, ESPECIAL; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

07 300 KG

ALMEIRÃO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,20

08 50 KG

BRÓCOLIS, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,98

09 65 KG

CEBOLINHA, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 9,00

10 175 KG

CHICÓRIA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,27


11 3 KG

COENTRO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 13,18

12 400 KG

COUVE, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

13 75 KG

COUVE FLOR, EXTRA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,00

14 37,5 KG

ESPINAFRE, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 6,50

15 3 KG

HORTELÃ; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 16,13

16 3 KG

MANJERICÃO; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 16,45

17 3 KG

NABO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,80

18 36 KG

RABANETE, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

19 550 KG

REPOLHO LISO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 1,70

20 87,5 KG

REPOLHO ROXO, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,50

21 425 KG

RÚCULA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

22 65 KG

SALSA; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 7,67



23 6 KG

SALSÃO BRANCO/VERDE, EXTRA; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 6,948



01 100 KG

ALHO TIPO 7; ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 22,22

02 950 KG

BATATA BENEFICIADA LISA, ESPECIAL; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 2,50

03 840 KG

CEBOLA COMUM; ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL; SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 3,01

04 720 Dúzia

OVO; DE GALINHA; BRANCO; EXTRA; PESANDO NO MINIMO 60 GRAMAS POR UND; ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS E SUBSTANCIAS TOXICAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; PRAZO MINIMO DE VALIDADE DE 15 DIAS DO SEU ACONDICIONAMENTO; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO A RIISPOA/MA,RES.01 DE 05/07/91. PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA. Procedência: CEAGESP-BAURU

R$ 4,88

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 28/09/2017

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Contrato nº 077/2017-DAEProcesso Administrativo nº 6054/2017-DAEDispensa de Licitação – Artigo 24, XII da Lei Federal nº 8666/93.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Keli Mendes da Silva MEObjeto: Aquisição de 1650 kg de pão de leite, de acordo com descrição na cláusula primeira do Contrato.Assinatura: 02/10/2017.Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses.Nota de Empenho Global nº 2189, de 02 de outubro de 2017, no valor de R$13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais).Valor do Contrato: R$13.860,00 (Treze mil, oitocentos e sessenta reais).

Contrato nº 078/2017-DAEProcesso Administrativo nº 1323/2017-DAEPregão Eletrônico nº 048/2017-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: America Clean Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda MEObjeto: Aquisição de descartáveis, conforme descrito na cláusula primeira do Contrato.Assinatura: 02/10/2017.Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.Nota de Empenho Global nº 2194, de 02 de outubro de 2017, no valor de R$17.286,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais).Valor do Contrato: R$17.286,00 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais).

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES1599/2016 João Lunardelli Neto Redução de Tarifas6810/2016 Francisco Antonio Ferreira Análise de Vazamento352/2017 Maria Aparecida dos Reis Olimpio Análise de conta693/2017 Andrea Cristina Moreira das Virgens Análise de conta4130/2017 Juliane Picolo Garcia Restituição4337/2017 Adriana de Aguiar Cordeiro Dantas Restituição

INDEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES2757/2014 Edson Agustinho Beltrame Recurso de Auto de Infração3533/2017 Marcelo Rosa Martins Recurso de Auto de Infração

PARCIALMENTE DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES4889/2015 Laerte Lauriano de Oliveira Junior Análise de conta

SERVIÇO DE RECEITA NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:

PROCESSO ANO IDENTIFICAÇÃO6852 2014 1.132.800-862233 2015 3.803.867-262194 2016 4.951.065-996313 2016 5.150.981-136964 2016 3.560.654-887117 2016 3.244.181-5342 2017 5.326.700-91479 2017 4.563.100-16804 2017 5.600.936-13856 2017 5.394.973-851974 2017 1.059.713-765594 2017 5.394.908-815701 2017 1.059.719-195751 2017 4.877.432-635971 2017 2.377.350-386324 2017 4.104.310-506348 2017 4.573.900-79

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

NOTIFICAÇÃO VEÍCULO ABANDONADO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, NOTIFICA o Sr. Proprietário:-Veículo marca VW, modelo SAVEIRO, de placas CXF 5197, que encontra-se estacionado na rua Amazonas, quarteirão 02, Pq. Pulistano, neste Município.-Veículo marca FIAT, modelo UNO, de placas BQI 1046, que encontra-se estacionado na rua Amazonas, quarteirão 03, Pq. Paulistano, neste Município.-Veículo marca VW, modelo KOMBI, de placas CXF 5679, que encontra-se estacionados na rua Ruth Rodrigues Maduro dos Santos, quarteirão 02, NC. Hab. Mary dotta, neste Município.NOTIFICA NOVAMENTE SEM O CUMPRIMENTO DO AR:-Veículo marca VW, modelo GOL, de placas CFX 9034, que encontra-se estacionado na rua Antonio Osorio, quarteirão 01, Jd. Solange, neste Município, para que proceda a remoção do mesmo ou apresente defesa, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa e apreensão do veículo, conforme disposto na Lei 6.404/2013 e Dec. 12.258/2013.Bauru, 10 de Outubro de 2017.Presidente da EMDURB.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/17Processo nº 6288/17 – Pregão Registro de Preços nº 050/17Contratante: EMDURB – Compromissária: W. R. EMBALAGENS – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual aquisição de SACOS DE LIXO destinados a atender a Gerência de Limpeza Pública – GLP, a Gerência de Manutenção Predial e Modais - GMPM e a Gerência de Necrópoles e Funerária - GNF da EMDURB, na manutenção da limpeza com a destinação adequada dos resíduos e na exumação dos corpos, no município de Bauru, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO

Item Quant. Unid. Descrição MarcaValor

unitárioValor Total

06 600 Pct com 100

Saco Plástico 100 litros (varrição), largura 90cm x 110cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

LICIT-CAF R$ 74,99 R$ 44.994,00

08 03 Pct com 100

Saco Branco Leitoso 30 litros capac. nominal – classe II – tipo B – tabela II – NBR

9191: Sanfonado, largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,15mm, impressão preta de um lado conforme modelo, sem emendas.

POLIM-PRESR$ 30,06 R$ 90,18

VALOR TOTAL R$ 45.084,18

Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:RESERVA DE COTA A ME E EPP

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor unitário Valor Total

06 200 Pct com 100

Saco Plástico 100 litros (varrição), largura 90cm x 110cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

LICIT-CAF R$ 74,99 R$ 14.998,00

08 01 Pct com 100

Saco Branco Leitoso 30 litros capac. nominal – classe II – tipo B – tabela II – NBR

9191: Sanfonado, largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,15mm, impressão preta de um lado conforme modelo, sem emendas.

POLIM-PRESR$ 30,06 R$ 30,06

VALOR TOTAL R$ 15.028,06

VALOR TOTAL GERAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO + COTA RESERVADA)

R$ 60.112,24

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:AMPLA PARTICIPAÇÃO



02 263 Pct com 100

Saco Plástico 30 litros (ecolixeiras), largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

LICIT-CAF R$ 29,69 R$ 7.808,47

04 113 Pct com 100

Saco Plástico 50 litros, largura 63cm x 80cm altura mínima, com gramatura mínima de 0,10mm.

LICIT-CAF R$ 25,67 R$ 2.900,71

07 45 Pct com 100

Saco Plástico para exumação, largura 75cm x 105cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,20mm, exceto na cor preta.

LICIT-CAF R$ 86,59 R$ 3.896,55

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:RESERVA DE COTA A ME E EPP



02 87Pct com

100

Saco Plástico 30 litros (ecolixeiras), largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

LICIT-CAF R$ 29,69 R$ 2.583,03

04 37Pct com

100

Saco Plástico 50 litros, largura 63cm x 80cm altura mínima, com gramatura mínima de 0,10mm.

LICIT-CAF R$ 25,67 R$ 949,79

07 15Pct com

100

Saco Plástico para exumação, largura 75cm x 105cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,20mm, exceto na cor preta.

LICIT-CAF R$ 86,59 R$ 1.298,85

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 20/09/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053495Processo Nº 68.759/16 – Pregão Registro de Preços nº 036/17Contratante: EMDURB Compromissária: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/AObjeto: 10.000 L Diesel S-10.Valor Total: R$ 27.970,00Condições de Pagamento: 30 dias.Assinatura: 02/10/17Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053496Processo n.º 8940/16 Pregão Registro de Preços: 098/16Contratante: EMDURB Compromissária: SELTOM COMERCIO DE GÁS LTDA-EPPObjeto: 01 un gás doméstico (botijão 13 kg)Valor Total: R$ 46,00Condição Pagamento: 30 dias.Assinatura: 03/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053497Processo nº 8452/16 – Pregão Registro de Preço 090/16Contratante: EMDURB – Compromissária: THALES RENAN SOARES PEREIRA Objeto: 10 Pt Lacre de segurança.Valor total: R$ 174,00Condições de Pagamento: 30 dias.Assinatura: 03/10/17Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053498Processo n.º 2640/17 Pregão Registro Preço 011/17Contratante: EMDURB Compromissária: RAFER INDUSTRIA COM. DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDAObjeto: 30 un. Urna assistencial tamanho 1,90 metros. Valor Total: R$ 3.750,00Condição Pagamento: 30 dias.Assinatura: 03/10//2017Bauru, 10 de outubro de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053499Processo n.º 10257/16 Pregão Registro Preço 107/16


Contratante: EMDURB Compromissária: E.A.TUSCHI COMBUSTIVEIS Objeto: 1.500 L Gasolina.Valor Total: R$ 5.292,00Condição Pagamento: 10° dia útil do mês. Assinatura: 03/10 /2017Bauru, 10 de outubro de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053500Processo nº 7185/16 – Registro de Preço nº 084/16 Contratante: EMDURB Compromissária: LAPEX COMERCIAL LTDA – EPP Objeto: 50 RL fita adesiva transparente.Valor total: R$ 20,00Condições de Pagamento: 30 dias. Assinatura: 03/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053501Processo nº 7185/16 – Registro de Preço nº 084/16 Contratante: EMDURB Compromissária: LEONARDO HENRIQUE BATISTA LIMA -MEObjeto: 02 cx papel granito natural, 02 cx papel granito green, 02 cx papel granito pink, 02 cx papel granito blue, 10 un grampeador, 20 cx grampo.Valor total: R$ 325,90Condições de Pagamento: 30 dias.Assinatura: 03/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053502Processo nº 7185/16 – Registro de Preço nº 084/16 Contratante: EMDURB Compromissária: CENTRAL BRASIL DIST. DE ART. DE PAPELARIA LTDA - MEObjeto: 300 RS Paple sulfiteValor total: R$ 4.185,00Condições de Pagamento: 30 dias.Assinatura: 03/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053504Processo n.º 4647/17 Pregão Registro de Preços: 027/17Contratante: EMDURB Compromissária: BAURU COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI EPPObjeto: Mão de obra mecânica.Valor Total: R$ 19.221,00Condição Pagamento: 30 dias.Assinatura: 03/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053505Processo n.º 3968/17 Pregão Registro de Preços: 021/17Contratante: EMDURB Compromissária: AMERICA CLEAN COM DE PROD DE LIMP E DESC LTDA-MEObjeto: 200 FRD Papel toalha interfolha duas dobras Valor Total: R$ 3.778,00Condição Pagamento: 30 diasAssinatura: 03/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 053509Processo n.º 8940/16 Pregão Registro de Preços: 098/16Contratante: EMDURB Compromissária: SELTOM COMERCIO DE GAS LTDA-EPPObjeto: 04 un. Gás Doméstico (Botijão 13 KG)

Valor Total: R$ 184,00Condição Pagamento: 30 dias.Assinatura: 04/10/2017Bauru, 10 de outubro de 2017.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento presencial:Segunda à Sexta das 08h às 12h.

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento telefônico:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONE(14) 3009-5500

EMAILSPresidência

[email protected] Interna

[email protected]

[email protected]@funprevbauru.sp.gov.br

Divisão [email protected]

Divisão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOA FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 354/2017APOSENTA voluntariamente, com paridade a partir de 09 de outubro de 2017 a(o) Sr(a). Oduwaldo Dalmedico, portador(a) do RG nº. 11.XXX.XXX SSP/SP e CPF/MF nº. 959.XXX.XXX-04, PIS/PASEP nº 10056529373, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria Municipal de Economia e Finanças cargo efetivo de Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Técnico de Administração, matrícula funcional nº 10.570, padrão B-31, com proventos integrais conforme procedimento administrativo nº 1856/2013, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 145-A incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 e 5397/2006.Bauru, 09 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 355/2017APOSENTA voluntariamente, com paridade a partir de 09 de outubro de 2017 a(o) Sr(a). Hilsa Emilia Meza, portador(a) do RG nº. 13XXX.XXX-8 SSP/SP e CPF/MF nº. 057.XXX.XXX-30, PIS/PASEP nº 12016008468, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria da Saúde cargo efetivo de Especialista em Saúde – Enfermeiro, matrícula funcional nº 14.476, padrão A-28, com proventos integrais conforme procedimento administrativo nº 2580/2017, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 145-A incisos I, II e III da Lei Municipal nº 4830/2002 e 5397/2006.Bauru, 09 de outubro de 2017.

Divisão Previdenciária

CONVOCAÇÃO

Convocamos os servidores abaixo relacionados a comparecerem à FUNPREV, localizada na Rua Rio Branco, n.º 19-31 – Vila América, no próximo dia 13 de novembro 2017, às 08h, munidos de atestados e exames médicos que estejam em sua posse, a fim de serem reavaliados por Junta Médica devido à APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Esclarecemos que o não comparecimento implicará na suspensão do pagamento dos proventos de aposentadoria ou do benefício auxílio-doença.

NOME RGDaniela Andreazza de Oliveira Furlani Pinheiro 23.XXX.XXX-7

Júlia Helena Afonso da Silveira 12.XXX.XXX

PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola

Presidente

Editais e AvisosEDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA

ESTAGIÁRIOS CURSANDO NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

A Câmara Municipal de Bauru, por determinação do seu Presidente, através da Portaria RH-74/2017, torna pública a abertura das inscrições de processo seletivo para ESTAGIÁRIOS CURSANDO NIVEL MÉDIO E SUPERIOR em escolas conveniadas com a Câmara, respeitada a legislação pertinente para esse fim, concorrendo os candidatos a 16 (dezesseis) vagas imediatas com início em Janeiro de 2018 conforme a seguinte descrição:

1. VAGAS E PRÉ-PREQUISITOS:1.1 ENSINO MÉDIO: a) 4 (quatro) vagas - curso regularPRÉ-REQUISITO: ter no mínimo 16 anos completos na data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e estar cursando o 1º ano do ensino médio regular na data da inscrição, não sendo considerados, para fins de inscrição, matrículas em cursos supletivos ou assemelhados. PERÍODO DO ESTÁGIO: • 1 (uma) vaga de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da manhã;• 3 (três) vagas de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da tarde;

1.2 ENSINO SUPERIOR / CURSOS ESPECÍFICOSa) 3 (três) vagas – curso de Administração de Empresas • 1 (uma) vaga de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da manhã;

• 2 (duas) vagas de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da tarde;b) 5 (cinco) vagas – curso de Jornalismo• 2 (duas) vagas de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da manhã;• 3 (três) vagas de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da tarde;c) 2 (duas) vagas para a área de Desenvolvimento de Sistemas - curso superior relacionado a área de Tecnologia da Informação(TI):• 1 (uma) vaga de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da manhã;• 1 (uma) vaga de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da tarde;d) 2 (duas) vagas para a área de Suporte e Infra-estrutura - curso superior relacionado a área de Tecnologia da Informação(TI): 1 (uma) vaga de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da manhã; 1 (uma) vaga de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais no período da tarde;

1.2.1 PRÉ-REQUISITO – ENSINO SUPERIOR: os candidatos devem estar cursando na data da inscrição: a) o 1º ano da graduação para cursos de 3 anos de duração.a) o 2º ano da graduação para cursos de 4 anos de duração.b) o 3º ano da graduação para cursos de 5 anos de duração.1.2.2 Não serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados em cursos superiores de curta duração.

2. REMUNERAÇÃO: • 20 horas semanais = R$ 679,11 (50% padrão 1A);

2.1 OUTROS BENEFÍCIOS: Seguro de acidentes pessoais; vale alimentação mensal, no valor de R$ 326,75; vale transporte.

3. REGRAS COMUNS A SEREM OBSERVADAS PELOS CANDIDATOS:3.1 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes aos atos do processo seletivo, que serão divulgados no Portal Legislativo desta Casa de Leis (www.bauru.sp.leg.br, menu Transparência, item Concursos Públicos) e também no Diário Oficial do Município de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial).3.2 O candidato aprovado terá que aceitar as condições de praticar o estágio durante o horário de expediente da Câmara Municipal, sempre em concordância com a unidade escolar conveniada que estiver cursando.

4. DAS INSCRIÇÕES (gratuitas)4.1 Para se inscrever o candidato deverá comparecer à Câmara Municipal de Bauru - Praça D. Pedro II nº 1-50 – Centro e preencher o formulário com todas as informações solicitadas, assumindo todos os encargos e deveres pelas declarações prestadas. 4.1.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência serão enquadrados na legislação que regulamenta sua participação em concursos públicos.4.1.2 Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de condições especiais para realização da prova, deverão solicitar as adequações no ato da inscrição;4.2 As inscrições serão efetuadas no período 23 de Outubro a 01 de Novembro, no horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h, na Sala do Cidadão desta Casa de Leis.4.3 As inscrições implicam no preenchimento de um formulário numerado fornecido pelos membros da Comissão; não será aceita inscrição feita por fax ou internet. 4.4 O candidato ou o responsável pelo preenchimento das informações assumirão as consequências de eventuais erros.4.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou contratação para estágio de candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nos documentos.4.6 No ato de inscrição, receberá o candidato um comprovante, documento esse que deverá preferencialmente ser apresentado no dia da prova escrita, juntamente com seu RG (identidade) original, ou outro documento de identificação oficial com foto.

5. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO (PROVAS)5.1 Serão aproveitados, por ordem de classificação em cada área descrita no edital, os candidatos que obtiverem melhor nota. 5.2 A prova será realizada em 26 de Novembro de 2017 na Escola Estadual Ernesto Monte, localizada à Praça das Cerejeiras nº 4-44 (ao lado da Prefeitura Municipal).5.2.1 A avaliação terá a duração de 3 (três) horas, tendo seu início às 9 (nove) horas da manhã, sendo que os portões da escola serão abertos às 8h30min e fechados impreterivelmente às 8h50min. 5.2.2 Para a realização da prova o candidato deverá obrigatoriamente apresentar o RG (identidade) original ou outro documento de identificação oficial com foto.5.3 As provas escritas para nível médio e nível superior serão formuladas com 30 (trinta) questões todas de múltipla escolha e com peso de 1 (um) ponto cada, sendo distribuídas da seguinte forma:5.3.1 Ensino médio regular: 10 questões de português; 10 questões de atualidades, 05 questões


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

de matemática, 05 questões de noções básicas de informática.5.3.2 Ensino superior: Administração de Empresas, Jornalismo e Tecnologia da Informação – áreas de Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infra-estrutura: • Para todas as vagas serão aplicadas: 10 questões de português, 10 questões de atualidades e 10 questões de noções básicas específicas do curso de graduação informado. O programa consta no item 7 deste Edital.5.4 Não será permitido qualquer tipo de consulta ou uso de equipamentos durante a prova, sendo que o candidato deverá portar apenas caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.5.5 O caderno de questões poderá ser levado pelo candidato que se retirar da sala após uma hora de prova. 5.6 O gabarito da prova e os resultados apurados serão divulgados através do Portal Legislativo desta Casa de Leis (www.bauru.sp.leg.br, menu Transparência, item Concursos Públicos – Em Andamento) e também do Diário Oficial do Município de Bauru (www.bauru.sp.gov.br, ícone diário oficial).5.7 O preenchimento das vagas de estágio obedecerá à ordem de classificação, sendo a convocação do aprovado feita pelo Diário Oficial de Bauru.5.8 Havendo empate de nota entre candidatos, na prova escrita, o 1º critério de desempate: será a prevalência do candidato casado sobre o solteiro; 2º critério: candidato de maior idade; 3º critério: maior nota obtida na prova de Português.5.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.5.10 Não haverá dia ou local diferente do determinado para realização da prova sob qualquer alegação. 5. 11. É de responsabilidade do candidato a observância do conteúdo programático que será solicitado na prova, item 7 do Edital.

6. REGRAS FINAIS:6.1 Perderá o direito de firmar o termo de compromisso de estágio com a Câmara Municipal, sendo automaticamente desclassificado, o candidato aprovado que: a) não comparecer no prazo e local estabelecidos na convocação; b) não aceitar as condições ou se recusar aos termos estabelecidos no convênio com a instituição educacional e no termo de compromisso; c) não apresentar a documentação exigida; d) não obtiver da instituição educacional respectiva, autorização para ser efetuado o convênio com esta Edilidade.6.2 Somente serão aceitos recursos que questionem sobre as notas obtidas, formulação das questões ou impugnem candidatos que falsearam as informações prestadas à Câmara. Esse recurso deverá ser apresentado, nesta Casa de Leis, até cinco dias úteis à prova ou a divulgação da classificação final. 6.3 Os candidatos contratados assinarão um Termo de Compromisso de Estágio por um ano de duração, renovável uma vez por igual período, ou se em prazo menor, até o término do curso, renovação essa conforme conveniência e necessidade da administração da Câmara.6.4 A documentação exigida para que seja firmado Termo de Compromisso de Estágio com os estagiários é a seguinte: Certidão de Nascimento, RG., CPF., Título de Eleitor (se maior de 18 anos), certificado de reservista (se do sexo masculino e maior de 18 anos), comprovante de residência e declaração de matrícula. A não apresentação da documentação exigida desclassificará o candidato.6.5 Mesmo que o candidato seja aprovado no processo seletivo, se não for firmado convênio entre a Câmara e a Instituição de Ensino, ou esta não proceder aos trâmites necessários para que sejam firmados tanto o convênio quanto o Termo de Compromisso de Estágio, o aluno será automaticamente desclassificado ou impedido de assumir a vaga correspondente, não cabendo à Câmara qualquer penalidade ou responsabilidade em razão do fato.6.6 O candidato aprovado poderá ter o Termo de Compromisso de Estágio cancelado nos casos de: término ou desistência do curso, ou quando o candidato não for aprovado para o próximo ano regular.

6. 7 Fazem parte integrante deste edital, onde couberem, as normas contidas na Resolução nº 440, de 27 de abril de 2004; Resolução nº 478 de 16 de outubro de 2007; Resolução nº 527 de 12 de 12 de novembro de 2013; Resolução nº 542 de 09 de setembro de 2015; Resolução nº 484 de 29/10/2008; Lei Municipal nº 6871/16, de 08/12/2016, alterada pela Lei Municipal nº 6.939/17 de 13/07/2017. 6. 8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, e se houver necessidade, pela Presidência da Casa.

7. PROGRAMA:

7.1 ENSINO MÉDIO REGULAR:A. ATUALIDADES - período de Janeiro/2017 até a data de publicação deste Edital;B. PORTUGUÊS E MATEMÁTICA: conteúdos referentes até o 1º ano do Ensino Médio e nova Ortografia.C. INFORMÁTICA: Noções básicas de Informática (Sistema operacional Windows 8.1, Microsoft Office 2013 e Navegadores Chrome, Mozilla e Internet Explorer)

1.2 CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS A. ATUALIDADES - período de Janeiro/2017 até a data de publicação deste Edital;B. PORTUGUÊS - conteúdos referentes ao Ensino Médio, incluso nova Ortografia;C. ESPECÍFICAS - Teorias de Administração, Noções Básicas de Economia e Matemática Básica;

7.3 CURSO SUPERIOR DE JORNALISMOA. ATUALIDADES - período de Janeiro/2017 até a data de publicação deste Edital;B. PORTUGUÊS - conteúdos referentes ao Ensino Médio, incluso nova Ortografia;C. ESPECÍFICAS - Noções básicas de Jornalismo e de Produção Textual.

7.4 CURSO SUPERIOR RELACIONADO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)A. ATUALIDADES - (período de Janeiro/2017 até a data de publicação deste Edital);B. PORTUGUÊS - conteúdos referentes ao Ensino Médio, incluso nova Ortografia;C. ÁREA DE SUPORTE E INFRA-ESTRUTURA• Sistema operacional Windows 10;• Microsoft Office 2013;• Navegadores web: Internet Explorer, Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox;• Suporte técnico de informática aos usuários;• Instalação e configuração de computadores e impressoras/ multifuncionais;• Configuração de rede;• Gerenciamento de arquivos e pastas;

D. ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS• Sistema operacional Windows 10;• Microsoft Office 2013;• Navegadores web: Internet Explorer, Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox;• Lógica de Programação;• Linguagens de programação para sistemas web (PHP, Javascript, HTML ,CSS)• Banco de Dados(linguagem SQL);

Observação: A prova será realizada em 26 de Novembro de 2017 na Escola Estadual Ernesto Monte, localizada à Praça das Cerejeiras nº 4-44 (ao lado da Prefeitura Municipal). A avaliação terá a duração de 3 (três) horas, tendo seu início às 9 (nove) horas da manhã, sendo que os portões da escola serão abertos às 8h30min e fechados impreterivelmente às 8h50min.

Diário Oficial de Bauru · LEI 6.975, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.017 P. 34.351/17 - Ap. 27.684/07...

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