Diário Oficial do Estado do RJ - Publicações do MPRJ - 24 ... · 2015, às 13 horas, na sala de...

TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

DE 23.03.2015

Delega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça,

com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de

2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento Investigatório do

Ministério Público nº 0012872-23.2015.8.19.0000 e atuar nos ulteriores termos da ação

penal correspondente.

Designa o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para

prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Nova

Friburgo, no período de 24 a 31 de março de 2015, sem prejuízo de suas demais

atribuições.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO

DE 23.03.2015

Processo nº MP-2012.01508542 – Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica às

fls. 100/107, em cujos termos mantenho a convocação do servidor Ramon de Almeida

Rodrigues, matrícula nº 5.646, nas vagas reservadas a negros e índios.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

JUDICIAIS

DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 18.03.2015

Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-

2013.00753299 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº

6.304/2012, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os

ofícios de ciência.

Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-

2014.01228159 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 177,

caput e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, revogados

pela Emenda nº 034, de 11 de junho de 2013) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-

se os ofícios de ciência.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DO CORREGEDOR-GERAL

PORTARIA NEF nº 199 DE 23 DE MARÇO DE 2015

Desliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do

Estágio Forense;

CONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se

voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense,

devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até

a data de seu afastamento,

R E S O L V E

Art. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de

Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533,

de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:

ESTAGIÁRIO DATA DE DESLIGAMENTO

LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA NASCIMENTO 01/01/2015

RODRIGO ESTEVES DA SILVA 01/02/2015

RAQUEL DA SILVA BARROS 02/02/2015

FABIANNE DE ANDRADE SILVA 07/02/2015

ALOYSIO DE ALCANTARA SIMOES 09/02/2015

ANA LUIZA SODRÉ DE MORAES 13/02/2015

CLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE 28/02/2015

MARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO 28/02/2015

REBECA MARIA BORGES ABRUNHOSA 28/02/2015

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2015.

Pedro Elias Erthal Sanglard

Corregedor-Geral do Ministério Público

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL-PAUTA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em

exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior

do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de março de

2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das

Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar,

Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:

1. PROCESSO MPRJ nº 2013.01250794 - Composição da lista sêxtupla destinada ao

preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto

constitucional do Ministério Público:

Candidatos:

01 MARCOS ANDRÉ CHUT 2013.01262841

02 MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO 2013.01263486

03 RENATA SILVARES FRANÇA FADEL 2013.01268542

04 LAISE ELLEN SILVA MACEDO 2013.01269450

05 AUGUSTO VIANNA LOPES 2013.01273728

06 BRUNO FEROLLA 2013.01274143

07 HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO 2013.01274662

08 LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE 2013.01275538

09 MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA 2013.01279544

10 LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO 2013.01280245

11 MARCOS KAC 2013.01280934

2. Processo nº 2014.00546252 - um apenso (nº 2013.00968178) - Relator: Dr.

Alexandre Viana Schott - Assunto: Solicita elaboração de estudos a respeito da utilização

de prova emprestada em Inquérito Civil e sobre a vinculação do promotor de justiça

desimpedido à decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinar a

realização de diligências e ajuizamento de ação civil pública, quando da não homologação

de promoção de arquivamento em inquérito civil. Apreciação da redação final das súmulas

propostas.

3. Processo nº 2012.01400571 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos

Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no

XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro). Apreciação da

decisão que insistiu no arquivamento.

4. Processo nº 2015.00285473 - Relator: Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana -

Assunto: Proposta de criação dos Enunciados CSMP nºs 50, 51 e 52, e de alteração da

redação do Enunciado CSMP nº 46/2014.

5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:

1. Processo nº 2000.001.03791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2014 - Parte(s): Viação Rápido Macaense;

2. Processo nº 2005.001.15992.00 - Dois volumes principais e um apenso (nº

2009.00256363) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier -

CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 - Parte(s): Instituto Consuelo Pinheiro;

3. Processo nº 2007.00174395 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de

2007 - Parte(s): Anderson dos Santos Dias e Jorge Herculano Fernandes da Silva;

4. Processo nº 2011.01120378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Electra no

município de Rio das Ostras;


Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 -

Parte(s): Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. (Adv.: Isabelle Melo Amum de Almeida

– OAB/RJ 131.728);

6. Processo nº 2013.00838194 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Josias Barbosa de

Souza e Margarete de Araujo Souza;

7. Processo nº 2014.00733529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de

Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Instituto Nacional

Fernandes Figueira e Thainá Nazaré da Silva Agapito;


de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em

situação de risco;

9. Processo nº 2003.00000151 - Três volumes principais e cinco anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI

Nova Iguaçu - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral de Queimados;

10. Processo nº 2009.00327202 - Três volumes principais, um anexo e três apensos

(nº 2011.00057167, 2012.00757646 e 2008.00202449) - 4ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto:

Investigar as deficiências de atendimento na atenção primária de saúde e o

funcionamento dos Conselhos Distritais de Saúde nas áreas pragmáticas da cidade do

Rio de Janeiro;

11. Processo nº 2008.00200001 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1871 de 2008 -

Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.;



Parte(s): Luana Artes Gráficas e Editora Ltda.;

13. Processo nº 2011.00503376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de

Quissamã e José Maria das Graças Sales;

14. Processo nº 2012.00798165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de

Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Elba Rosa de Macedo;

15. Processo nº 2013.00429189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à

Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº

116 de 2013 - Parte(s): João Severino de Andrade;

16. Processo nº 2013.00484440 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta

Redonda - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Andréa da Silva de Oliveira;

17. Processo nº 2013.01022859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de

Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Mônica Lopes Magalhães;

18. Processo nº 2013.01039713 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova

Friburgo - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Josélia Moreira Flores;

19. Processo nº 2014.00090938 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,

Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Miriam Beliche de Miranda e Camila Miranda Ruiz;


Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Evaldo Rodrigues Werneck;

21. Processo nº 2014.00648742 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI

Barra do Piraí - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Gilza Felipe Neves do Paraíso;

22. Processo nº 2004.00006892 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância

e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2004 - Parte(s):

Sebastiana Patrícia Santos Luz;

23. Processo nº 2008.00187327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova

Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2008 - Assunto: Notícia de supressão de

Mata Atlântica em área não indicada para expansão urbana do município, na altura do

Km 09, em Rio Grande, Nova Friburgo;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 - Parte(s): Vanderlei Rodrigues de

Almeida;

25. Processo nº 2010.01020902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2014 - Parte(s):

Corinne Coffin (Adv.: Gilberto Gomes da Silva – OAB/RJ 33.115);


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Floriano Brasil de

Aguiar;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Maria Cecília Pedrosa

de Paula Machado;

28. Processo nº 2011.01275108 - Um volume principal e um apenso (nº

2013.00703575) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital -

CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Janaina Alves Soares e Claudemir

Marcelo da Silva;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001

Ltda.;



386 de 2012 - Parte(s): Izabel de Oliveira Santos;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4510 de 2013 - Assunto: Notícia de supostas

doações realizadas por empresário ao município de Nova Friburgo e utilização indevida

de espaço público por estabelecimento hoteleiro, na Rua Nossa Senhora de Fátima,

Centro, município de Nova Friburgo;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar a coleta de

dados acerca do atendimento dos ofícios requisitórios da SUPRID – INEA, visando à

cobrança de seu efetivo atendimento;


Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leonardo Ferreira de Araújo;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001

Ltda.;

35. Processo nº 2009.00325442 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio

de Janeiro - IC nº 12640 de 2009 - Parte(s): Complexo Penitenciário de Gericinó e

município do Rio de Janeiro;

36. Processo nº 2010.00811666 - Dois volumes principais e um apenso (nº

2011.00104469) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2849 de 2010 - Parte(s): Ernesta da Conceição

Azevedo e Inespa Editoração e Treinamento Ltda. – ME;

37. Processo nº 2012.01071663 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de

Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de

2014 - Parte(s): Ubiratã da Silva;

38. Processo nº 2013.00032876 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e

Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2748 de 2010 - Parte(s): Leda

Candido Moreira e Leila Candido de Souza Moreira;

39. Processo nº 2013.00258652 - Um volume principal e dois anexos - 8ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

IC s/nº de 2013 - Parte(s): Unidade de Saúde Almir Dutton;


de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2013 -

Parte(s): Marcia Terezinha Ramos de Oliveira, Vitor Hugo Linhares Jorge e Katia de

Jesus Costa;



Parte(s): Junio Cesar de Souza Rodrigues e Alessandra Ribeiro Gomes;



Parte(s): Juliana Maria Rodrigues, Luiz Fernando de Assis e Alex Sandro Oliveira

Laurindo;

43. Processo nº 201500160004 -(Pedido de desarquivamento) - 8ª Promotoria de

Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº

de 2015 - Parte(s): Luciana Joaquim da Silva;


Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 1004 de 2003 - Parte(s): Sven Paul Guhle e outros;

45. Processo nº 2010.01129172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de

Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2010 - Parte(s): Diva da Silva

Siqueira;

46. Processo nº 2011.00698540 - Três volumes principais e um apenso (nº

2011.01281108) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo

- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidades no

fornecimento de leite especial para crianças intolerantes à lactose, no município de

Belford Roxo;



395 de 2011 - Parte(s): Argemira de Souza Menezes;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2011 - Parte(s): José Lima de

Souza;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Vera Regina

Vieira Barros;

50. Processo nº 2012.00921582 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de

Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678

de 2012 - Parte(s): Paulo Cesar Benzi Filho e Condomínio Shopping Center da Barra –

Barra Shopping (Adv.: Luiz Guilherme Moreira Alves – OAB/RJ 68.912);



- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Isabel Cristina Reis da Silva e

outra;


Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Maria de Souza

Menezes;



de 2014 - Parte(s): OI Móvel S.A. (Adv.: Wiviane Ribeiro da Silva – OAB/RJ 135.872);

54. Processo nº 2014.00181884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de


de 2014 - Parte(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil;



de 2014 - Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.;

56. Processo nº 2014.00465019 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da

Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Elison de

Oliveira Pinto;

57. Processo nº 2014.00649445 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da

Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Lucas

Belarmino da Silva;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14898 de 2010 -

Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Renata de Souza Santos;


2012.00996278) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo

- CRAAI São Gonçalo - PA nº 623 de 2014 - Parte(s): Wellington Santiago da Silva e

Luciane de Souza Vargas;

60. Processo nº 2012.00436816 - Promotoria de Justiça de São Francisco de

Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): José

Neves Santana Cruz;

61. Processo nº 2012.00748104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude

Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 619 de 2014 - Parte(s): Marinalva da

Silva Neto;


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Hospital

Infantil Ismélia Silveira e Roberat Célia Gomes Pessanha;

63. Processo nº 2013.01090313 - Seis volumes principais, dois anexos e um apenso

(nº 2013.01094778) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à

Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2013 - Assunto: Averiguar a

continuidade da prestação do serviço educacional essencial durante a greve de

professores do ano de 2013;


Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Elizângela

Cardoso;


de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Cibele da Silva Soares;

66. Processo nº 2014.00131714 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra -

CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Anadir Lopes de Souza;


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 085 de 2014 -

Assunto: Notícia de falta de saneamento básico no Morro do Coco;


de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Isabelle Alves Duarte;

69. Processo nº 2014.00969778 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo

Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Sergio Ricardo

Barbosa Rangel;


2009.00262803) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de

Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2014 -

Parte(s): Antônio Alves da Silva;


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2014 - Parte(s): Luciano

P. De Souza e Patrícia S. da Silva;

72. Processo nº 2005.00069042 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº

072 de 2012 - Assunto: Acompanhar o licenciamento ambiental do ramal de

distribuição de gás natural, nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul;

73. Processo nº 2011.00102306 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2011 -

Parte(s): Geomecânica Tecnologia de Solos Rochas e Materiais S.A. (Adv.: Renato Otto

Kloss – OAB/RJ 117.110 e outros) e EMUSA – Empresa Municipal de Moradia,

Urbanização e Saneamento;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Creusa Maria da

Silva, município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho

Ramos – OAB/RJ 162.134);

75. Processo nº 2012.00562450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três

Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2014 - Parte(s): Guilherme Roberto Moraes

(Adv.: Flávio Junqueira Peralta – OAB/RJ 148.347);


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 136 de 2012 - Parte(s): Haroldo Cunha Carneiro

da Silva e município de Quissamã;



de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e

Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa;

78. Processo nº 2013.00281807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar se a Resolução

SEEDUC nº 3.700/2007 e a Lei Estadual nº 4.528/2005 estão sendo respeitadas no

município de Paty de Alferes;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de

2013 - Parte(s): Santinha Vicentini Noleto;

80. Processo nº 2013.01021712 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à

Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 2013

- Parte(s): Berenice Silva Dias;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):

Florisbela da Silva e Juciney Ricardo Pacheco;



2014 - Parte(s): Geraldo Magela Rezende;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de

2014 - Assunto: Notícia da falta de fraldas geriátricas e medicamentos na farmácia

popular do município de Petrópolis;


2015.00008166) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania

da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Detran/RJ;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 -

Parte(s): Aurelino Machado Lima Guedes e Margareth da Silva Magalhães;

86. Processo nº 2007.00162046 - Seis volumes principais e cinco anexos - 6ª


de Janeiro - IC nº 7337 de 2007 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Rio de

Janeiro;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2015 - Parte(s):

Ricardo Wilson Pereira Domingues e Cap–UERJ;


Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

nº 365 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Escultor Heitor Leão Velloso;


2014.00815737 com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Município de

Miguel Pereira;


Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013

- Assunto: Averiguação da continuidade da prestação de serviço essencial de prestação

educacional durante a greve de professores no ano de 2013;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1144 de 2007 - Assunto: Notícia de

assoreamento em faixa marginal de proteção de recurso hídrico à Estrada Aluisio Costa

Leite, Secretário, Petrópolis;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 269 de 2012 - Parte(s):

Município de Cambuci e Cosme Domingues Gomes;


Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 -

Parte(s): Município de Miracema;



Assunto: Notícia de suposta irregularidade na aplicação de verbas do FMDCA em

concurso e solenidade de posse de conselheiros tutelares no município de Miracema no

ano de 2011;



Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ e Aide da Silva Ferreira;



Edilberto Brito Rangel e Ary Pereira;


de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Rozenyr

Maria de Carvalho Florêncio Fernandes;

98. Processo nº 2013.01040444 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo -

CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos de Macedo;



Município de Miracema;

100. Processo nº 2013.01258692 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo

- CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Miriam Conceição de Lima e

Miriam Conceição Divina;



Município de Cambuci;



de 2014 - Parte(s): Hospital Pronto Baby;



Município de Itaocara;



Clube de Malha Guarani;

105. Processo nº 2005.00000668 - Cinco volumes principais e um anexo - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI

Duque de Caxias - IC nº 020 de 2009 - Parte(s): Diagnolab Medicina Complementar

Ltda. e município de Japeri;

106. Processo nº 2012.00026819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa

da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Fundação de

Arte de Niterói – FAN;

107. Processo nº 2012.00664786 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e

Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Robson dos

Santos Barros, Edson da Silva Lima e Maria Aparecida da Silva;

108. Processo nº 2012.00926739 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª


de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto a

demolição do velódromo, localizado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/nº, Barra da

Tijuca/RJ;


Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Creche

Escola Arco Íris Ltda. – EPP e Centro de Ensino Irmãs Thomé Ltda.;

110. Processo nº 2008.00217279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde

da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2013 - Parte(s):

Conselho Comunitário da Orla da Baía – CCOB e município de Niterói;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 - Assunto: Notícia

de irregularidades no CAPS Paulo Marcos Costa do município de São Gonçalo;

112. Processo nº 2009.00324171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da

Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1389 de 2009 - Parte(s): Rivanete

Maria Soares e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;



de supostas irregularidades no Serviço de Pronto Atendimento – SPA2, localizado na

Rua Prof. João Brasil, s/nº, Engenhoca, Niterói;



de irregularidades nos serviços de acolhimento dos usuários de álcool e drogas no

município de São Gonçalo;

115. Processo nº 2013.00057531 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013

- Parte(s): Central de Regulação de Ações em Saúde do município de Rio Bonito;


2013.001165044) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora

de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s):

Antonio Tranquilino da Silva;


2014.00817925) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital -

CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ABBR – Associação Brasileira

Beneficente de Reabilitação e município do Rio de Janeiro;



de irregularidades no CAPS Paulo Marcos Costa do município de São Gonçalo;

119. Processo nº 2013.00499384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):

Janaína Ribeiro Cunha;



de que o município de Maricá não possui referência para o tratamento de usuários de

álcool e drogas;



Simone Andréia Viana;



Carla Saraiva Cardoso;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s):

Sindicato dos Servidores Públicos de Magé – SISMA e município de Magé;


Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 007 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora

advinda da quadra poliesportiva da agremiação Esporte Clube Três Rios;


Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

nº 7737 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela atividade de

Centro Espírita localizado na Rua Pedro Teixeira, nº 307, Irajá;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1825 de 2013 - Parte(s): Adauto José de

Souza, Sendas Distribuidora Ltda. (Adv.: Priscilla Martins de Freitas – OAB/SP

331.936), Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes – OAB/RJ

179.305);


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Parte(s): Centro

Municipal de Orientação e Tratamento de Dependentes Químicos de São Gonçalo;

128. Processo nº 2014.00293796 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI

Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luís Batista da Silva e Valéria Brito de Almeida

da Silva Pereira;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 - Parte(s):

Josué Olímpio de Santana;

130. Processo nº 2014.00489684 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo

Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tatiane de Souza e

Maria Aparecida de Souza;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 2014 - Parte(s):

Alessandra da Silva Rosa;


Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;

133. Processo nº 2002.00050525 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº

2012.01078210, nº 2014.00937916, nº 2009.00438192 e nº 2008.00306592) - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de

2012 (antigo IC nº 135 de 2006) - Assunto: Apurar possível degradação ambiental

causada por incêndios na Fazenda Lordello, localizada na BR–116, KM 04, Barão,

Jamapará, Sapucaia/RJ;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 718 de 2005 - Assunto: Apurar possível

poluição sonora proveniente das atividades da Mansão Cuba, localizada na Rua Getúlio

Vargas, nº 105, Quitandinha/RJ;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1628 de 2009 - Assunto: Apurar possível

poluição sonora proveniente das atividades do Bar Nota Jazz, localizado na Rua

Agostinho Goulão, nº 22, unidade 19, Corrêas, Petrópolis/RJ;


2013.00503201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação

da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2011 - Assunto: Apurar a regularidade

do funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da rede municipal do

Rio de Janeiro;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Centro de

Educação Infantil Carolina Amorim;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Centro de

Educação Infantil Dea Lúcia Cordeiro;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):

Educandário Querubim e Márcia Pereira Lara Campos;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Irineu

Marinho;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Escola

Municipal Salvador Kling e Ana Cristina dos Santos;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 - Assunto: Notícia de

menores em situação de risco;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Apurar

possível ausência de habilitação para lecionar aulas de Português nas escolas estaduais

de Petrópolis;


Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2006 - Parte(s): Milton

Marqui Filho;

145. Processo nº 2008.00178913 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção

ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São

Gonçalo - IC nº 044 de 2008 - Parte(s): Abrigo Repouso da Paz;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Elmo Amador;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº

155 de 2011 - Parte(s): Adir Bittencourt Ferreira;


do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 377 de 2011 -

Parte(s): Paulo Siqueira Sampaio;



002 de 2012 - Parte(s): Angela Maria Gomes de Melo e Maria das Dores Gomes;

150. Processo nº 2011.01460956 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de

2011 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): João

Francisco Soares e Roseneide Bezerra Chaves Soares;



145 de 2012 - Parte(s): Neuza Camilo Quintanilha;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Alex

da Silva Pedro e Joelma Oliveira Costa;



037 de 2013 - Parte(s): Alberta Benitez;



024 de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos de Oliveira Castro;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº

054 de 2013 - Parte(s): Ephigênia Azevedo Vieira;



156 de 2014 - Parte(s): José Antonio Rodrigues Prado;



038 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Cavalcante;



089 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;



159 de 2014 - Parte(s): Paulo Flávio Moraes de Almeida;



117 de 2014 - Parte(s): Francisca Farias Soares;



126 de 2014 - Parte(s): Shirley Romeu Custódio;



158 de 2014 - Parte(s): Arlindo da Silva Riscado;



173 de 2014 - Parte(s): Ester da Cunha Lima;



184 de 2014 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco;



204 de 2014 - Parte(s): Marilda Rodrigues da Silva;



232 de 2014 - Parte(s): Paulo dos Santos Soares;



238 de 2014 - Parte(s): Celeste Maria Souza de Almeida;



242 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Azevedo Rangel;



Claudio Junior Fernandes da Silva;



- Parte(s): José Juventino de Jesus;

172. Processo nº 2012.01072974 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI

Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Irene Fernandes e Ricardo Fernandes Abreu;



nº 7337 de 2012 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos de São Cristóvão e

Santa Casa da Misericórdia;



- Parte(s): Alberto de Castilhos;



- Parte(s): Genilsa Ramos Vieira;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Alexandra

Rodrigues Daval;



de 2013 - Parte(s): Pro Care Serviços de Saúde Ltda.;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz

Fernandes da Silva;


Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de

2014 - Parte(s): Regina Mendes Martins;

180. Processo nº 2013.01367769 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí -

CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Delci Vale de Lemos e Silvia Vale de

Lemos Paulo;

181. Processo nº 2014.00090542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude

de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 664 de 2014 - Parte(s): Aline da Rosa

Rodrigues e Escola Municipal Paulo Freire;



2014 - Parte(s): Carlos Luiz Vieira;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 704 de 2014 - Parte(s): Rodrigo de Abreu da

Silveira, Adriana da Silva Santos e Roberto Cardoso;



- Parte(s): Diva Moreira Pinto;



de 2014 - Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Ana Luísa Noronha G. B.

Santos – OAB/RJ 189.835);



2014 - Parte(s): Reginaldo do Nascimento, Maria Cancela dos Santos e Miracema

Carreiro do Nascimento;



2014 - Parte(s): Maria Clementina Damascena e Eugenio Sardinha da Silva Neto;


de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital -

CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): MPF e Instituto Nacional de Defesa

do Consumidor – INADEC;



2014 - Parte(s): Regina Maria Pinto da Conceição;

190. Processo nº 2006.00079736 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e

Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (antigo IC nº 111 de 2009) -

Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;

191. Processo nº 2013.01370341 - Um volume principal e dois apensos (nº

2014.00298762 e nº 2015.00085055) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do

Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edmilson

do Nascimento;

192. Processo nº 2008.00207029 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

IC nº 10222 de 2008 - Parte(s): Matheus Ramos Nunes;

193. Processo nº 2009.00322565 - Dois volumes principais e dois apensos (nº

2009.00316985 e 2009.00272790) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de


de 2013 - Parte(s): Hospital Pasteur;


2012.00300532) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do

Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2011 -

Parte(s): Acácia Silva Santos;


Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

IC nº 7447 de 2013 - Assunto: Notícia de queima e estocagem inadequada de pneus

utilizados no extinto autódromo de Jacarepaguá, ocasionando poluição atmosférica e

proliferação de mosquitos;



de 2013 - Assunto: Apurar o possível quantitativo insuficiente de técnicos de

enfermagem para atender à demanda de pacientes internados na UTI Neonatal do

Hospital Pasteur;



de 2013 - Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição – Supermercado Extra (Adv.:

Antonio Fernando de Moura Filho – OAB/SP 306.584);



2013 - Parte(s): Maria Natividade Henriques;



2014 - Parte(s): Armando Manuel Cardoso Macedo;



2014 - Parte(s): Regina Pereira Lucio;



de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo – OAB/RJ

98.644);



de 2014 - Parte(s): Grupo Memorial – Hospital de Clínicas Santa Cruz;



de 2014 - Parte(s): São Sebastião do Rio de Janeiro Administração Hoteleira S.A. –

Hotel Fasano (Adv.: Alvaro Augusto Brandão Cavalcanti Filho – OAB/RJ 75.991);




Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Valério Lima Vidal – OAB/RJ

65.235);

205. Processo nº 2007.00089220 - Dois volumes (recurso nº 2015.00156726) -

Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 -

Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;

206. Processo nº 2008.00088244 - Dois volumes (recurso nº 2015.00156729) -


Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;

207. Processo nº 2009.00137587 - (recurso nº 2015.00156731) - Promotoria de

Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação

Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;




209. Processo nº 2011.00545816 - Três volumes principais e sete apensos (nº

2014.00233549, nº 2014.00669781, nº 2013.01360245, nº 2014.00429346, nº

2011.00723183 com dois volumes, nº 2012.00347823 e nº 2011.00836285) - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio

de Janeiro - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de

Janeiro;






nº 5732 de 2011 - Assunto: Notícia de suposto risco de saúde sofrido por moradores do

entorno da Estação de Tratamento de Esgoto no Conjunto Residencial da Marinha,

localizada na Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, nº 2.431, Pavuna;



Nadia Maria Paula de Abreu;



Daniela Pinto da Silva;

214. Processo nº 2012.00116582 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 -

Parte(s): Maria Verônica Pereira da Silva;



Renata Gomes Conceição e Marcelo da Silva Oliveira;



nº 6894 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual ocupação ilegal em área de proteção

ambiental na Rua Rotary International, São Cristóvão;



Denisete Lucas Pereira;



- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3073 de 2013 - Parte(s): Raimundo Gregório da Silva

Junior;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2013 - Assunto:

Notícia de menores em situação de risco;


Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alex

André Silva Paiva e Andrea Cristina Benedito Batista;

221. Processo nº 2014.00568376 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 312 de 2014 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades na prestação de contas referentes ao ano de 2011, da Casa do

Pobre Padre Cristóvão, localizada no município de Carmo;



nº 8062 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da utilização de

aparelhos de ar condicionado nas atividades do Shopping Leblon, na Avenida Afrânio de

Melo Franco, nº 290, Leblon;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2009 -

Parte(s): Maria Aparecida de Souza;



- Parte(s): Nilza de Nazareth Santos;


Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 427 de 2012 - Assunto:

Apurar possível situação de risco social dos moradores da comunidade de Pocinhos,

devido à falta de saneamento básico e necessidade de instalações adequadas de luz

elétrica;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Lucia do

Nascimento;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Cuba

e Ingrid dos Santos Chaves;


Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Assunto:

Apuração de deficiências no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Campo

Grande e Guaratiba bem como da necessidade de desmembramento do referido órgão

para criação do Conselho Tutelar de Guaratiba;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisca das Chagas

Rocha Lopes;


Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2013 - Parte(s):

Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras e Colégio Estadual Dr. Antônio Fernandes;



2014 - Parte(s): Yolanda de Lima;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2014 - Parte(s):

Município de São João de Meriti;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2014 -

Parte(s): Rosilene da Silva;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2014 - Parte(s):

Escola Municipal Eurico Salles;

235. Processo nº 2014.00465819 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família

da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2014 -

Parte(s): Sandra Souza dos Santos Lira;



2014 - Parte(s): Jarnete Ferreira Soares;



de 2009 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;

238. Processo nº 2011.01089168 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e

da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Marino Victer

Dias Junior, Gisela de Souza Oliveira, Taciana Pinheiro Lima e Fabricio Toledo

Fernandes;


Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de

2014 - Parte(s): Clínica Acreditando na Vida;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Macaé, Carla

Mussi e Riverton Mussi;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Mariana Cristina Silva Vaz e

Valter Barcelos dos Santos Filho;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Pedro

Ernesto Schneider;



de 2013 - Parte(s): MPF e E.J.P. da Silva Informática – ME;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriela Mesquita

Taquete Lopes e Paulo André da Silva Lopes;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Município

de Maricá;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Givania Pereira de

Araújo Silva e Dimas Francisco de Assis;


Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de

2014 - Parte(s): Força Jovem do Vasco e João Fiorentini Guimarães;


Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2014 -

Assunto: Notícia de menores em situação de risco;



de 2014 - Parte(s): Frederico Chaves Guedes e Torcida Organizada do Fluminense;


de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 2014 - Parte(s): Vicente Oliveira da Silva e

Sheila Regina Almeida da Silva;


Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 601

de 2014 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Jovem Botafogo;



2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e João Fiorentini

Guimarães;



2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e João Fiorentini

Guimarães;



2014 - Parte(s): Torcida Organizada Jovem do Flamengo e João Fiorentini Guimarães;



2014 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu e João Fiorentini Guimarães;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Formaideal Oabah

(Adv.: Luciana B. Pires – OAB/RJ 130.715 e outros), Aloha 2009 Formandos Eventos

Ltda. (Adv.: LuizPhilipe Duarte de Carvalho – OAB/RJ 166.822 e outros) e Ideal 4

Formaturas – Promoções e Eventos Ltda.;

257. Processo nº 2007.00164180 - Quatro volumes principais, nove anexos e dois

apensos (nº 2008.00209745 e 2008.00050650) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8024 de 2007

- Parte(s): Carmem Lúcia Peçanha de Menezes e Boom Entretenimento e Lazer do Rio

de Janeiro;

258. Processo nº 2010.00751044 - Três volumes principais e três anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de

2009 - Assunto: Apurar suposta ausência de implementação de programa de combate à

dengue no município de Quissamã;


Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de

2011 - Parte(s): Munike Eduardo Braga;

260. Processo nº 2011.01084157 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu -

CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Gesué Rodrigues Bernardes e Joseane da

Costa Dias;



2011 - Parte(s): Rogério Ribeiro Reis;



2012 - Parte(s): Jorge Soares Pereira e Aparecida Paulino de Oliveira;


2012.00332251) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos

Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudiana

Pessanha do Amaral;



2012 - Parte(s): Andreia Cristina Barros Ribeiro;



2012 - Parte(s): Suéliem do Espírito Santo Rodrigues e Lúcia Helena Espírito Santo;



2012 - Parte(s): Relisson Carlos Pessanha e Juliana Tavares Leopoldino;



2012 - Parte(s): Carlos José Soares dos Santos e Carla Cristina Santos da Silva Soares;



2013 - Parte(s): Rodrigo Albuquerque Camargo e Danielle Siqueira de Souza Silva;



2013 - Parte(s): Antônio Cabral Neto e Angélica Pinto Macedo;



2013 - Parte(s): Luciana Soares Detúlio;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 195 de 2013 - Parte(s): Ricardo

Arbex e José Luiz Vaneli;



2013 - Parte(s): Kissila Kellen Silva Souza e Josuil Barbosa de Andrade;



2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cunha Ferreira;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar a inclusão das

vagas das creches conveniadas no sistema de matrícula da Secretaria Municipal de

Educação, em cumprimento ao disposto no §1º, do art.15, do Decreto 6253/2007;



2014 - Parte(s): Luiza Carvalho Cardoso;

276. Processo nº 2005.00000527 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 331 de 2008 - Parte(s): Instituto Paulo

Freire;


2013.00769927 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do


PREVIDE – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo;



112 de 2009 - Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Nascimento;

279. Processo nº 2010.00102170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143

de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Jesuína de Fátima;

280. Processo nº 2012.01042275 - Dois volumes e um apenso (nº 2013.00944975) -

1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI

Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro;


Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039

de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Circuito Operário e Antônio José Neto;



de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Alexander Graham Bell;


2010.00010058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região

Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Posto de

Atendimento Médico Dr. Fernando Gil;


2015.00102426 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da

Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 297 de 2012 - Parte(s):

Município de Mesquita;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Maria Eliane Gomes

da Silva;


Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2012

- Parte(s): Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda.;


Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636

de 2011 - Parte(s): Thaysla Raiane Conceição Ramos da Fonseca e Everton Maicon da

Costa Soares;



de 2012 - Parte(s): José Marcelo Barbosa e Edileusa Conceição da Silva;



Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar

possíveis irregularidades na gestão municipal do Programa Melhor em Casa de Duque

de Caxias;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Sabrina da Silva

Santos e Rafael Sampaio de Oliveira;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudio Ferreira do

Nascimento e Maria Mousinho da Silva;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Celio Coelho Lopes e

Aline Pereira de Andrade;

293. Processo nº 2005.00021013 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª


2013 - Parte(s): Paulo Roberto de Souza Villaça e Roger Vilela;

294. Processo nº 2009.00333382 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2009 -

Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Petromix Comércio

Mineração e Transporte Ltda.;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Companhia

Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e Associação de Moradores e Amigos de Nova

Cidade;


Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):

Márcio Machado Carneiro e Secretaria de Estado de Saúde – Subsecretaria de Vigilância

em Saúde;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Antônio Ceijar e Barhein

Snooker Bar;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades na

cobrança de taxa para utilização de banheiro público no Terminal Rodoviário de

Casimiro de Abreu;


Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 257 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no

envasamento de água mineral;



Parte(s): Roseane Fernandes de Carvalho e Paulo Cezar da Silva Passos;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2009 - Parte(s): Cláudia Araujo

dos Santos;


Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 624 de 2012 - Parte(s): ABIC – Associação Brasileira da

Indústria de Café;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 - Parte(s): Roberto de

Magalhães Junior;



Município de Duque de Caxias;



2013 - Parte(s): Celina Balthazar Gall;


Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 180 de 2011 -

Assunto: Notícia de menor em situação de risco;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de

funcionamento de incineradora de materiais hospitalares, supostamente causando

poluição atmosférica, no bairro Córrego D'Antas, em Nova Friburgo;


Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de2012 -

Parte(s): Nadejda Korotikov;


2011.00790603) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2011 - Parte(s): Patrick Pereira da

Silva e outros;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2011 - Parte(s): Verusca Domingos

Martins;






Parte(s): Daniela Cristina Olegário;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1756 de 2012 - Parte(s): Multimix

Comestíveis Ltda.;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Cláudia R. Do

Nascimento e Antônio Rodrigues de Moura;

316. Processo nº 2013.00158533 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI

Macaé - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Adenair Vellasco Cotta;

317. Processo nº 2013.00209205 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI

Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alaíde da Ponte Cunha;


Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Franciane

Nascimento de Souza;



Parte(s): Adriana Moraes da Silva;

320. Processo nº 2013.00915057 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família

Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gladir Casemiro

Garcia;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 430 de 2013 - Parte(s): Jéssica Ribeiro da

Silva;

322. Processo nº 2013.00940318 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da

Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Morena

Henrique Campos e Tarcísio Paulo da Silva;



Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2013 - Parte(s):

Nacir Silva de Oliveira;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Geraldo Barreiros;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Gilseia Oliveira Gomes;



Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Kátia de Oliveira Coelho;



- Parte(s): Wilton Joaquim;



2014 - Parte(s): Benedito de Oliveira Pinto Filho;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 115 de 2014 - Parte(s):

Viviane Vieira Lopes;



- Parte(s): Iris Magalhães Braga;


da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação

Municipal de Educação de Niterói – FME;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2014 - Parte(s): Município

de Volta Redonda, Caio Oliveira Chicarino de Carvalho e Gustavo Luiz Correa;



- Parte(s): Dyrce Ferreira Conforto;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Jeane Henrique da Silva;



2014 - Parte(s): Aureniza Alemonge;



2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;


Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de

2015 - Parte(s): Athayde Soares de Souza;


Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2007 -

Parte(s): Jozaine Novato Braz e município de Volta Redonda;



Parte(s): Viação São José Ltda.;



- Parte(s): Tereza Lacelloti Frederico e Jair Frederico;


2014.00608049) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio -

IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a efetivação do serviço de proteção social aos

adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime aberto, no

município de Armação de Búzios;



- Parte(s): Amaro Amarante de Macedo;


Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013

- Parte(s): Maria das Dores Alves;

344. Processo nº 2013.01016801 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da

Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos

dos Goytacazes - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Evaldo Braz Pereira;



2013 - Parte(s): Alaíde Lima da Silva;











de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC

nº 123 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho, Santa Maria Comércio e

Representação Ltda., Fundo Nacional de Saúde e município de São João de Meriti;



dos Goytacazes - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Acyr de Oliveira Mesquita;



nº 7862 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora, causada pela atividade de casa

de festas localizada na Rua Sacadura Cabral, nº 147, bairro Saúde;



- Parte(s): Maria José dos Santos;



- Parte(s): Darcy Matos Pinto;



2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Silva Santos;



dos Goytacazes - PA nº 288 de 2014 - Parte(s): Aracy Pereira Alves;


Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 -

Assunto: Notícia de não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte

de empresas de transportes coletivos municipais do Rio de Janeiro;


Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de

2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;

358. Processo nº 2010.00239584 - Dois volumes principais, um apenso (nº

2011.00685617) e onze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa

da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia

Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, Sanear Engenharia e Construções Ltda., GMF

Gestão de Mediação e Faturamento Ltda., Delta Construções S.A. e Emissão Engenharia

Ltda.;



Parte(s): Nelson Soares Cordeiro;

360. Processo nº 2011.01281089 - Três volumes principais e três apensos (nº

2014.00597732 com três volumes, nº 2014.00657286 e nº 2014.01179824) - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí

- IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Soares Chambarelli e município de

Paracambi;

361. Processo nº 2011.01460967 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2011 - Parte(s):

Município de Itatiaia, Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda.,

J.E. Locações e Serviços Ltda., Construtora Carvalho e Oliveira Ltda. e Tetsul Itatiaia

Terraplanagem Ltda.;



dos Goytacazes - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Osvaldo Nunes;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição

ambiental causada pelo despejo irregular de esgoto in natura na Lagoa de Araruama,

na Rua Manoel Soares, nº 07, Balneário, São Pedro da Aldeia;

364. Processo nº 2011.00493207 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI

Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Lucinéia Rodrigues da Silva e Creuza Maria

Almeida;


Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias -

IC nº 3146 de 2011 - Parte(s): Franci Rose Jacintho de Oliveira de Araújo;


2013.01345112 com cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 259 de 2012 - Parte(s): Secretaria

Municipal de Saúde de Valença;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3600 de 2012 - Assunto:

Notícia de desapropriação irregular de prédios situados em praça pública, para

duplicação da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias;



Notícia de comercialização de produtos alimentícios com data de validade vencida no

estabelecimento "Mercadinho Açougue Monte Sião", situado na Rua Guaçuman, nº

1201, quadra 21, lote 1, Parque Fluminense, Duque de Caxias;



de 2013 - Parte(s): Roselane Silva de Oliveira;



de 2013 - Parte(s): Elaine Galvão e Creche Municipal Geraldo Dias Fontes;



2013 - Parte(s): Graci Caldas de Souza Lima;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Município de

Iguaba Grande e Alessandro Grimauth;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital das

Clínicas dos Lagos;


Cabo Frio - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Cristiane Quintino de Carvalho da Silva;

375. Processo nº 2014.00162989 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de

Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge do Nascimento Moura

e Fábio Rosa de Souza;



2014 - Parte(s): Maria Alves de Mello;


Cabo Frio - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na distribuição de

livros e material escolar nas escolas do município de Arraial do Cabo;

378. Processo nº 2014.00681512 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de

Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Anísio Barreto e Andréia

Vieira Barreto;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Claudio Borges de

Oliveira e Eliana Rosa Bergami;



de 2014 - Parte(s): Maria Jacqueline da Conceição Silva;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Gabriel de Souza

Alencar, Sebastião Buarque de Alencar e Marli de Souza Buarque de Alencar;



Cooperativa Mista de Trabalhadores dos Motoristas Autônomos de Táxis de Duque de

Caxias (Adv.: Valvir Silva Marambaia – OAB/RJ 59.721);

383. Processo nº 2014.01292127 - (recurso nº 2014.01363633) - 1ª Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP

nº 466 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha;


Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcus Vinícius Felippe;


Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 - Parte(s): José Jorge

Botelho de Mello, Gisele Anastacia da Silva e Edmar Lauro Vieira;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2010 - Parte(s): Flávio Eduardo da

Costa Brito e Selmo Côrrea de Sá;

387. Processo nº 2010.01021677 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu

- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Joel Santos do Rozário;

388. Processo nº 2012.00665505 - Um volume principal, um apenso (nº

2012.01036032) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Rápido São Cristóvão Ltda.;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2012 - Parte(s):

Sandra Aparecida de Jesus e Oseias Oliveira do Carmo;

390. Processo nº 2013.00110411 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de

Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Alcione Rodrigues da Silva

Gonçalves;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Marcia Maria

Guimarães Gaglianone;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s):

Ivan Luiz Fernandes de Mello e Concessionária Porto Novo S.A. (Adv.: José Henrique B.

M. Lima Neto – OAB/RJ 83.795 e outros);


Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 -

Parte(s): Ministério Público Federal;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDEB;



de 2013 - Parte(s): Glicia Pessanha Viana Crispim e Consórcio Internorte de

Transportes;



Construtora LPV Ltda. e município de Duque de Caxias;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014 - Assunto: Apurar

possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados na Associação Esportiva

Lageense, localizado na Rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, Lages, Paracambi/RJ;

398. Processo nº 2014.00058924 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI

Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Cerly Eugênia Silva;


2014.00451908) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio -

IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Paulina Miascovsky de Mogilevsky;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 165 de 2014 - Parte(s): Fábio

Silva Freitas, Light Serviços de Eletricidade S.A., município de Duque de Caxias e

outros;



- Parte(s): Casa de Acolhida do Catete;


- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Leda Maria Salles da Cruz;



de 2014 - Parte(s): Rosane Santos Rodrigues e Centro Brasileiro de Estudos Latino

Americano – CEBELA;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Débora da

Silva Mendes;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Úrsula Karim

Wille;


Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 123 de

2005 - Parte(s): Carlos Alberto Campista e município de Campos dos Goytacazes;



de 2010 - Parte(s): Sociedade Educacional Ruivo Ltda. – ME;


Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 -

Parte(s): Luciana da Silva Miranda e Thainá da Silva Miranda;

409. Processo nº 2011.00727629 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes -

IC nº 271 de 2012 - Parte(s): Viação Itapemirim S.A. (Adv.: Maximino G. Fontes Neto –

OAB/RJ 17.783 e outros) e município de Campos dos Goytacazes;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Cristina

Santos Conceição;

411. Processo nº 2013.00038365 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Marilei Alves da Silva;

412. Processo nº 2013.00219466 - Três volumes principais e dois apensos (nº

2013.00062777 e nº 2011.00043510) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do


Assunto: Apurar suposta inadequação da remuneração dos professores da rede pública

do município de São Francisco do Itabapoana;



Cláudia Rodrigues dos Santos e Deivisson Martins da Cunha;


Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de

2013 - Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto –

OAB/RJ 145.053);



Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – IPEM/RJ;

416. Processo nº 2014.00370837 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI

Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Cosme da Silva Fagundes;

417. Processo nº 2014.00922320 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela


IC nº 848 de 2014 - Parte(s): Banco BMG S.A.;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Valdete Nunes de Souza;

419. Processo nº 2005.00021012 - Três volumes e quatro anexos - 2ª Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2005 -

Parte(s): Floriano Gonçalves Mesquita;



Assunto: Apurar suposta cessão irregular de servidores públicos do município de Santo

Antônio de Pádua ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599 de 2011 - Parte(s): Lidiane Cristina

Vicente da Silva;



Hospital Moacyr Gomes de Azevedo – Associação Hospitalar de Cambuci e Oswaldo

Botelho;

423. Processo nº 2013.00958587 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta

Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Cugiel S. de Oliveira;



Município de Miracema;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 - Assunto:

Apurar possível descumprimento da lei que garante meia entrada a estudantes até 21

anos de idade nos estádios localizados no município de Miracema e seus distritos;


Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2008 - Parte(s):

Urana Antonio de Macedo;

427. Processo nº 2009.00217163 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de

Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro

- PA s/nº de 2009 - Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa;



Parte(s): Lourdes A. C. Carvalho;


Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Júlio César de Brito;



Antônio Carlos Moreira;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI

Itaperuna - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Construtora Lança e

Lança Ltda.;


Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): João de Souza

Rezende Filho;



Leandro Fernandes Ferreira;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de

2014 - Assunto: Notícia de suposta construção irregular no Condomínio Praia da

Ferradurinha, em Armação dos Búzios;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Rosimary Fernandes do

Nascimento e Fabiano da Conceição Lopes;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 - Parte(s): Mirian Cristina de

Oliveira;


2009.00179747) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu

(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1609 de 2009 - Parte(s): Erica

Lanes dos Santos;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13706 de

2009 - Parte(s): TCE/RJ e Thiago Vianna de Souza;

439. Processo nº 2010.00173117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São

Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2010 - Parte(s): Hélio José dos Santos e

Auto Viação ABC Ltda. (Adv.: Débora Silveira – OAB/RJ 120.627);



Escola Municipal Andreia Fontes Peixoto e Colégio Estadual Acari;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2011 - Parte(s): Município de São

Gonçalo;


2013.01011214 com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): BR

Distribuidora e Technopack Ltda.;



Parte(s): Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Vinícius Antonio Rodrigues);


Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de

2014 - Assunto: Notícia de possível má prestação de serviços de acesso por banda larga

à internet no bairro Botafogo, em Nova Iguaçu;

445. Processo nº 2014.00481844 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí -

CRAAI Barra do Piraí - PA nº 132 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cabral;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2004 - Parte(s): Partido Popular

Socialista – PPS e Paulo César Melo de Sá;

447. Processo nº 2006.00072554 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC

nº 103 de 2003 - Parte(s): Ubiratã Roberto Guimarães, Associação de Moradores de

Santa Rita da Floresta – AMOFLOR e Prefeitura de Cantagalo;

448. Processo nº 2009.00437042 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção


Gonçalo - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Geraldo da Silva;

449. Processo nº 2010.00612243 - Dois volumes principais, seis anexos e um apenso

(nº 2014.00068492) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo

Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Botelho,

David Ramiro Ney e Márcio Luis Velasco Pinheiro;



Assunto: Apurar possível risco a saúde dos moradores da Rua Santa Edwiges

proveniente das atividades da Cerâmica Ki Joinha, localizada na Estrada da Barbosa,

Distrito de Baixa Grande, Campos dos Goytacazes/RJ;



TCE/RJ e município de Santo Antônio de Pádua;



Parte(s): Marliete Almeida dos Santos;



- Parte(s): Adélia Daha Zamith;


Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 - Parte(s):

André Ricardo de Amorim de Oliveira Brito e outros;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 - Assunto: Notícia de menores

em situação de risco;


2011.01082838 e 2011.01447825) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à


- Parte(s): Maria Domingos Ferreira de Queiroz;



- Parte(s): Orcyleia dos Santos Silva;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando Schimanski

Ferreira;



Parte(s): Camila Rosa da Silva e Alberto Azevedo da Silva;



- Parte(s): Nelson do Sacramento;



- Parte(s): José Ibere Corrêa Sobreira;



- Parte(s): Rosamaria Morgado de Campos e Pousada Otero e Bastos;



- Parte(s): Mário Boscarino;



- Parte(s): Cezar Luiz da Rocha;



2013 - Parte(s): Severino Jasmelino da Silva;



- Parte(s): Nilton Rodrigues da Silva;



- Parte(s): Judith Isabel Machado Pinto;



Parte(s): Amanda Lopes Bastos;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): UERJ e Gilberto

Palmares;



- Parte(s): Jorge de Moura;


Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): André Anunciação da

Silva;



2014 - Parte(s): Laura Monteiro Schallbroch;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alessandra Cosme da

Silva;



2014 - Parte(s): Aécio Lopes Quinhões e Laura Gouveia Quinhões;



2014 - Parte(s): Ivone Cesário;

476. Processo nº 2009.00149106 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações

- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;

477. Processo nº 2010.00421811 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações


478. Processo nº 2011.00686570 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de

Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;

479. Processo nº 2012.00823296 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações


480. Processo nº 2013.00679172 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações



2011.00316683) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí

- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2010 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e

MRS Logística S.A.;



Fabrizia Ferreira;



dos Goytacazes - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Amarilda Ribeiro Santos;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Jorge Alexandre Nemer Saud

e Ana Carla Moratori Alves;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Notícia de possível

omissão do poder público na conservação de ciclovia instalada na chamada "Rua da

Caminhada", ou Rua Jaime Figueiredo, em São Gonçalo;





de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): André Luis da Silva França e

Elisangela Daniel de Oliveira;



028 de 2014 - Parte(s): Diuma Carvalho da Silva;

489. Processo nº 2013.00403357 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI

Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Janete Chaves de Barros;



Município de Maricá;


Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2013 -

Assunto: Apurar eventual irregularidade na convocação dos candidatos aprovados no

concurso para provimento do cargo de Professor I, realizado pelo município de Niterói;





Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Arte

Verde Administração e Construção Ltda.;



270 de 2013 - Parte(s): Benjamin Rangel;


Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de

2014 - Parte(s): Maria Balbina Martins e Élio Martins;



2014 - Parte(s): Patrícia Gomes Garcia;



029 de 2014 - Parte(s): Antônia Alves;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Evelyn Gama de Souza;



dos Goytacazes - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Alceir Maia Mendonça;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Christina

Francisca Moreira Santoro;


Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 106 de 2014

- Parte(s): Escola Municipal Genésio da Costa Cotrim;



2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica

Casa da Pedra no município de Volta Redonda;




Jardim Tiradentes no município de Volta Redonda;




São Luiz no município de Volta Redonda;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº

216 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;



2014 - Parte(s): Hélio Caetano Mendes;



Parte(s): Município de Belford Roxo;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2013 - Assunto: Notícia da

suposta descaracterização de imóvel tombado, localizado no município de Volta

Redonda, em razão da construção de loteamento no seu entorno;


Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 204 de 2011 - Assunto: Notícia de

possível irregularidade na gestão e execução do programa "Transporte Cidadão" do

município de São Gonçalo;


2012.01172569) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº

044 de 2011 - Parte(s): Marco Antônio Soares;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Jocilene

Fonseca Alves Lima;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvana da

Paixão Tibúrcio;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2014 - Assunto: Notícia de


514. Processo nº 2005.00021138 - Quatro volumes principais, dois anexos e um

apenso (nº 2011.01426544) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo

Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Pedro Carlos

Mendes e município de Cambuci;


2010.00206941 com dois volumes e nº 2012.01071580 com dois volumes) - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí

- IC nº 066 de 2009 - Parte(s): André Luiz Ceciliano e município de Paracambi;



Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Rogério Gama Ferreira;



Parte(s): José Renato Fonseca Padilha, Marcelo Larjan e município de Santo Antônio de

Pádua;



de 2013 - Parte(s): Escola Municipal México e Romildo Almeida da Silva;



de 2010 - Parte(s): Tânia Amélia Sant'Anna da Silva, Associação de Moradores da

Taquara e município de Duque de Caxias;



de 2014 - Parte(s): Creche Seara e Secretaria Municipal de Educação de Duque de

Caxias;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades

na disposição final de pneumáticos por parte do poder público do município de Valença;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Polyana Amorim e

Prefeitura de Macabu;



de 2014 - Parte(s): Jardim Escola Mundo Colorido e Secretaria Municipal de Educação

de Duque de Caxias;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): Níkolas Zebendo

Bussinger;



de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Jardim

Escola Piu–Piu Esperto;



de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Centro

Educacional Barros Silva/Colégio Arco–Íris;



de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Centro

Educacional Infantil Michele Carrara;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de

Saúde de Carapebus;



IC nº 129 de 2013 (antigo PP nº 047 de 2013) - Parte(s): SEPE – Caxias e Escola

Municipal General Mourão Filho;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Apurar

possível poluição sonora proveniente de evento denominado V.A. Folia, realizado

anualmente no Distrito de Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ;


2009.00441011) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº

126 de 2010 - Parte(s): Lindomar Marques Rosa;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2011 - Parte(s): Ledino

Rosa Castro;

533. Processo nº 2010.00671991 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): Eduardo Cunha, Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. e Petróleo Brasileiro

S.A. – Petrobras (Adv.: Carlos da Silva Fontes Filho – OAB/RJ 59.712 e outros);



- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 628 de 2008 - Parte(s): Eliane Epifânio;



Assunto: Verificar a regularidade dos planos de contingência e de combate à dengue do

município de Rio Claro;

536. Processo nº 2012.01411700 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI

Itaperuna - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Maria Marins;


Itaperuna - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Fernanda Ramos da Silva;


Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Nilza Gomes Correa;


Itaperuna - PI nº 047 de 2014 - Parte(s): Maria Anna de Jesus Ferreira e Marlene

Mendes Ferreira;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi;


Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 - Parte(s):

Tarcísio Gonçalves Pessoa, município de Paracambi e CTO do Brasil Comércio e

Representações;



Parte(s): Janete de Paula Luiz e José de Castro;


2012.00904863 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): Câmara

Municipal de Valença;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Erik Souza

Pereira;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Marcos Aurélio Rosa

Patrício;



2013 - Parte(s): Izaías de Souza Machado;



2014 - Parte(s): Vicentina Maria Rema;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 133 de 2014 - Parte(s): Município

de Paracambi;



2014 - Parte(s): Ana Maria de Jesus;



Parte(s): Dante Pinto Lucas e Câmara Municipal de Campos de Goytacazes;



Parte(s): Francisco Carlos Bueno Viana (Adv.: Pedro C. Linhares – OAB/RJ 162.380);



Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro dos Santos;



Antonio Minervino de Oliveira e Aline Ferreira Lima;

554. Processo nº 2012.01106573 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de

Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): APAE

Aperibé e Fundação para Infância e Adolescência – FIA;



Parte(s): Rodrigo Paiva Paravidini e Sandro Ribeiro da Silva;



Sociedade Educacional Desembargador Plínio Leite Ltda. (Faculdade Santo Antônio de

Pádua – FASAP);

557. Processo nº 2014.00439902 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de São

Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de

Educação – FUNDEB;

558. Processo nº 2014.00543713 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso

de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Marcos

Marques da Silva;



dos Goytacazes - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): José Pedro de Alcântara Silva;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 149 de 2014 - Assunto: Apurar

possível irregularidade na instalação de pizzaria denominada Quadrado da Pizza,

localizada na Rua Prefeito Bulcão Viana, nº 28, Boa vIsta, Barra Mansa/RJ;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 159 de 2014 - Parte(s): ONG Vira

Lata e Prefeitura de Barra Mansa;



Parte(s): Posto de Serviços Silva Brito Ltda.;



2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Myzzon Indústria e Comércio

de Cosméticos Ltda.;



2009 - Parte(s): Edinei Coutinho Cardoso;



2009 - Parte(s): Riogás S.A.;


Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº

111 de 2011 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo – ANP e PETROVERA Derivados de

Petróleo Ltda. (Adv.: Rebeca de Oliveira Miranda Faria – OAB/RJ 156.846 e outros);

567. Processo nº 2010.00859301 - Três volumes principais, quatro anexos e dois

apensos (nº 2011.00314162 e nº 2013.00874261) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): Marcio Luiz Velasco e município de Cambuci;

568. Processo nº 2014.00599609 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI

Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes de Sant'Anna e

Sebastião Leandro da Silva;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2014 - Parte(s): Antônio

Carlos Elias;

570. Processo nº 2005.00002126 - Três volumes e um apenso (nº 2008.00200930) -

2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do

Piraí - IC nº 040 de 2005 - Parte(s): Fernando Pereira Graça e município de Valença;

571. Processo nº 2008.00200325 - Três volumes principais e dois apensos (nº

2010.00384897 e 2010.00806305) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2008 - Parte(s): Município

de Valença, Antônio Fábio Vieira e Audio Company;




de Paracambi;



Max Milton de Amorim Susso;


Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de

2009 - Parte(s): Município de Japeri;



2012 - Parte(s): Salvador do Espírito Santo, Kissia do Espírito Santo e Alan Nunes

Ferreira;



2012 - Parte(s): Cristinete de Souza Carvalho e Clóvis Elias Ventura dos Santos;



2012 - Parte(s): Carlos Alberto Chagas de Oliveira e Mônica Márcia Bissa;



308 de 2012 - Parte(s): Maria Mendes de Aquino;



2012 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público pelo

estabelecimento denominado Pizzaria Lacerda, localizada na Rua Lourival dos Santos

Amaral, nº 298, Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ;



391 de 2012 - Parte(s): Alceu de Oliveira;



035 de 2013 - Parte(s): Marly da Costa Sant'Anna;



2008 - Parte(s): Miriam Semi Justino Camilo;



Ricardo de Oliveira Vieira;



2013 - Parte(s): Marcus Vinicius Pessanha de Oliveira e Camila Gomes de Azevedo;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s):

Fundação Beatriz Gama;



Parte(s): Roberto Sales Henriques da Silveira e Santa Casa da Misericórdia;



2014 - Parte(s): Carolina Alves da Silva e Paulo Passos;

588. Processo nº 2014.00054396 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí -

CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Ronaldo de Souza Victório;



Parte(s): Iracilda Silva de Abreu;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Município de Resende;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Renato Vicente da

Silva Candido e Patrícia Gonçalves Vilas Boas;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 025 de 2014 - Assunto:

Notícia de menores em situação de risco;

593. Processo nº 2015.00218080 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº

de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Carlos Gustavo

Coelho de Andrade, para elaboração de dissertação de mestrado na Universidade do

Estado do Rio de Janeiro – UERJ, no período de Julho a Agosto de 2015;



Parte(s): Jucinalva Silva da Cruz;



Centro de Reabilitação de Belford Roxo – Abrigo Estrela;



Wiliian Ricardo Peçanha de Almeida Junior e Wesley Ricardo Peçanha;



Renivaldo de Jesus Santos e Cristina Faria Nunes Santos;

598. Processo nº 2011.01065377 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI

Itaperuna - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Elza Ferreira;



- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 556 de 2012 - Parte(s): Elizabete Nogueira da Silva;

600. Processo nº 2012.00890966 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri

de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro Bento

e Daniela Regina da Silva Dias;



David Gentil Silva e Penha Aparecida Martins Monteiro Silva;






Carlos Eleutério Ferreira Filho e Lúcia Helena Alves de Lima;



de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Reino da Cultura;



de 2012 - Assunto: Apurar a ausência de transporte escolar para os alunos deficientes

da Escola Municipal Barro Branco, no município de Duque de Caxias;



Parte(s): Lucia Maria Costa de Barros e Jucinei Alves dos Santos;



Claudio Brasil Rocha e Josiane Castro dos Santos;

608. Processo nº 2013.01085739 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI

Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio José Oliveira Nazaré;

609. Processo nº 2013.01250661 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI

Petrópolis - PA nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em




Cláudia de Oliveira Lopes e Simone Lima do Nascimento;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Danúbia Vieira;


Petrópolis - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Amaro João da Silva;


Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Instituto Metodista Carlota Pereira Louro e

Rubens Correa;



Flavio Julião e Daniela Santos de Oliveira;

615. Processo nº 2014.00703227 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara -

CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Ademir Queiroz de Cordeiro e

Sinval Queiroz de Cordeiro;

616. Processo nº 2014.00810353 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI

Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria José Pisane de Souza e Luiz Antonio

Pizane de Souza;

617. Processo nº 2014.00990723 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra

Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Antônio Martins de

Souza;



2014 - Parte(s): Rute Zanchini;



de 2009 - Parte(s): Monalisa de Souza Oliveira e Roza Maria da Silva Evaristo;


Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de 2010

- Parte(s): Paulo Ramalho e município de Nova Iguaçu;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2010 - Parte(s): Antonio Nunes da

Silva e Maria da Penha da Silva;



426 de 2012 - Parte(s): Elza Fortunato;



de 2013 - Parte(s): Erasmo Carlos Borges do Nascimento e Michele da Silva Marques;



247 de 2013 - Parte(s): Rafael de Souza Selino;



de 2014 - Parte(s): Douglas Amaral do Nascimento;



de 2014 - Parte(s): Elaine Pereira de Souza Santos;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Arnaldo Barbosa de Brito

e Lusivane Ramos de Oliveira;



de 2014 - Parte(s): Donato Alves Ferreira (Adv.: Donato A. Ferreira – OAB/RJ 111.252)

e Tim Celular S.A. (Adv.: Rogerio Marinho – OAB/RJ 166.973 e outros);


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): MPF e Vanessa

Marcelino Cahú;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Instituto Alana (Adv.:

Ekaterine Karageorgiadis – OAB/SP 236.028 e outros);


Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2011 - Assunto: Apurar

possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos funcionários do DETRAN

em Itaperuna;



- CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana da Silva Santos;



dos Goytacazes - PA nº 185 de 2012 - Parte(s): Ivone Delza de Carvalho da Silva;

634. Processo nº 2012.01579588 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de

2013 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental em decorrência de intervenção em

área de preservação permanente do município de Resende;



dos Goytacazes - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Antônio Jorge Henrique da Silva;



183 de 2013 - Parte(s): Antônio Augusto Domingues;

637. Processo nº 2013.00752626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de

Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iracema Davi de

Oliveira e Moacir Davi de Oliveira;

638. Processo nº 2013.00971908 - Dois volumes principais e quinze apensos (nº

2014.01159620, nº 2014.01121089, nº 2014.00997148, nº 2014.00997150, nº

2014.00990852, nº 2014.00976543, nº 2014.01034632, nº 2014.01034637, nº

2014.01018024, nº 2014.01034583, nº 2014.00763368, nº 2014.01335806, nº

2015.00028898, nº 2015.00095694 e nº 2015.00160860) - 4ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de

2013 - Parte(s): Carlos Alberto Vieira Muniz;



351 de 2013 - Parte(s): Rita Maria Pereira Mendonça;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Maria Catarina da Rocha;



053 de 2014 - Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Gomes;



Alexandre da Silva Ferreira;



dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Benício Martins;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s):

Instituto Severa Romana Ltda.;


Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 -

Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto e Ricardo Ramos da Costa;


de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Assistência

Social de Macaé;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 - Parte(s): Espaço de Educação

Infantil Cidades de Deus;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2013 - Parte(s): Arlindo S. de

Andrade Filho, Arlindo S. de Andrade Neto, Marinete Anna Pissurino de Abreu (Adv.:

Adriana R. S. Corrêa – OAB/RJ 159.462 e outro) e Paulo César Lopes;


Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 245 de 2012 - Parte(s):

TCE/RJ, Associação Religiosa Di Esin e município de Itaperuna;


Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

nº 7756 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e

município do Rio de Janeiro;


da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Escola

Estadual Clodomiro Vasconcelos;



Parte(s): Patrícia Raquel Sousa;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Carlos do

Nascimento;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1905 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal

de Petrópolis e Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis;

655. Processo nº 2014.01104540 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI

Petrópolis - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Valéria de Salles Bastos e Júlio da Silva

Lopes;



Escola Municipal Rio Grande do Sul;



Rosimery da Silva Cavalcanti;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Antonio Luis Lima de

Oliveira;



Luciana Conceição da Silva;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2009 - Parte(s): Elizabeth Abreu de

Azevedo e Willians Massararoni;



Sandra Ferreira dos Santos;



de 2008 - Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e Joelma Barreto Dias;

663. Processo nº 2011.01400074 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI

Teresópolis - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Fabiano Macedo Xavier;


Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Monica Maria Oliveira;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Luciene Mendonça de

Faria;


Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano Quintanilha Verneck e João Souza;


Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sirleney Azeredo Feitosa;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 815 de 2015 - Parte(s): André Gonçalves de

Oliveira;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 814 de 2015 - Parte(s): Fábio dos Santos

Lopes;



de 2014 - Parte(s): Ana Paula dos Santos e Maria José Messias Rodrigues;



dos Goytacazes - PA nº 306 de 2014 - Parte(s): Maria Gomes;

672. Processo nº 2008.00210364 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

IC nº 10906 de 2008 - Assunto: Apurar possível número elevado de ações de

medicamentos envolvendo remédios de alto custo e, na maioria das vezes, sendo

patrocinado pelo mesmo escritório de advocacia;

673. Processo nº 2010.00473626 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª


2010 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional – IBRADI e

município de Quissamã;


Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 6915 de 2012 - Parte(s): Empresa de Serviços Hospitalares S.A. – ESHO

(Adv.: Alexandre Boccaletti Fernandes – OAB/RJ 117.993 e outros) e Hospital

Samaritano;



nº 8055 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Menino Jesus;

676. Processo nº 2010.00459651 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo

de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2010 - Parte(s): Zilda do Nascimento

Palmerim;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 017 de 2014 - Parte(s): Maria Bernardinho

de Sena;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2010 -

Parte(s): Conselho do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no Município de Saquarema;


Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2012 (antigo PA nº 1874 de 2011) -

Parte(s): Carmosina Maria de Jesus;



Parte(s): Monique Figueiredo Nery;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº

054 de 2012 - Parte(s): MPF e Berilo Concreto Ltda.;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 015 de 2014 - Parte(s): Olgarina Ferreira da

Silva;

683. Processo nº 2012.00808400 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de

São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto

Teixeira;



Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 772 de 2013

- Parte(s): Jorge Luis Machado e Claro S.A. (Adv.: Luiz Armando C. Alves – OAB/RJ

186.007 e outros);



Roberto da Silva Batista e Érica Fabiana Oliveira da Silva;



Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes e Graciele dos Anjos Melo;



Parte(s): Marta Lúcio Borret, Evaristo Peres da Silva e Esmeralda Chagas de Oliveira;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 026 de 2014 - Parte(s): Osmar Morati;

689. Processo nº 2014.00517902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé -

CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): Gilcinea Rodrigues;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 355 de 2014 - Parte(s):

Hospital Estadual Alberto Torres e Milena da Silva;


Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Antônio Carlos da Silva Braga e Lilia de Jesus Silva;



Parte(s): Ariana da Cunha Lopes;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 587 de 2014 - Parte(s): Fundo de

Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa –

FUNDAMP e Fundo de Previdência de Barra Mansa – PREVIBAM;


do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Thelma da

Costa Barreto e município de Niterói;

695. Processo nº 2009.00433876 - Quatro volumes principais, cinco anexos e onze

apensos (nº 2010.00252579, nº 2010.00649175, nº 2010.00897060, nº

2011.00271943, nº 2011.01461160 com dois volumes, nº 2012.00405314, nº

2012.00420432, nº 2012.00755620, nº 2012.01361848, nº 2012.01394055 e nº


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2009 - Parte(s): Conselho Tutelar de

Santa Cruz e Secretaria Municipal de Educação;



de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2010 - Parte(s):

Guiomar Rodrigues Correa;



Gabriel dos Santos Cabral de Paula;



(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2977 de 2013 - Parte(s):

Iracema Campos Teixeira e Andréia Campos de Souza;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): José Adriano Bezerra

e Nayara da Silva Carvalho;


da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 - Assunto:

Acompanhar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

domiciliadas no município de Itaguaí;



de 2013 - Parte(s): Monica Abreu da Costa;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Benerdice

Aparecida Gabriel Rodrigues;



Solange Neres da Silva;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1861 de 2014 - Parte(s): Luciano

Fernandes Pires, Giovane Branco Faraco e José Luiz Dias Gonçalves;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Yolanda Filgueira de

Souza;



2014 - Parte(s): Jorge Francisco de Assis;



dos Goytacazes - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Elza Almeida Machado e Marcos Paulo

Soares Machado;



2014 - Parte(s): Nelson Moreira dos Santos;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Felipe Moura dos

Santos;



Colégio Vitória Régia, localizado na Rua Catumbi, bairro Vila Leopoldina, Duque de

Caxias;


- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sheila Santana Nascimento;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antônio de Souza

Oliveira;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3370 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva

Filho, Realeza de Iguaçu Combustiveis e Pneu Ltda. (Adv.: Vicente Iorio Arruzzo –

OAB/RJ 19.231 e outros) e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Adv.: Fabíola Costa

Serrano – OAB/RJ 154.704 e outros);

714. Processo nº 2012.01152076 - Dois volumes principais, três anexos e três apensos

(nº 2011.00465988, nº 2012.00888480 com dois volumes e nº 2012.01195940) - 1ª


de Janeiro - IC nº 678 de 2012 - Parte(s): Fundo Especial de Previdência do município

do Rio de Janeiro – FUNPREVI e município do Rio de Janeiro;



Editora Brasil 21 Ltda.;

716. Processo nº 2011.00134068 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São

Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wallace da Silva Brasil e Jociléa Aguiar da

Fonseca;

717. Processo nº 2011.00548076 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova

Iguaçu - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Raquel Alves Corrêa;

718. Processo nº 2012.00076595 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia -

CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marciolino Benevides Gonçalves;


2012.00454043) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de

2012 - Parte(s): Fábio Alves e Hospital Municipal da Serra;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): João do Desterro

Pinto e Júlio Celso Soares Pedra;



dos Goytacazes - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Clube da Terceira Idade de Campos dos

Goytacazes;


2013.00529716) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI

Macaé - IC nº 198 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na obra municipal

realizada no acostamento da Rodovia Amaral Peixoto;



073 de 2013 - Parte(s): Marina Roza Barbosa;



Centro Universitário de Volta Redonda – Uni FOA;

725. Processo nº 2013.01301735 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Alessandra Saldanha Soares da

Rocha;


Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2014 - Parte(s): Câmara

Municipal de São Gonçalo e Maria Aparecida Panisset;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº

004 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Ribeiro de Amorim e Bazar o Amigão de Nova

Iguaçu (Adv.: Vagner Lima Gabriel – OAB/RJ 113.888 e outros);



dos Goytacazes - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Carmélia de Sousa Alves;


Cabo Frio - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Claudio Luiz Ribeiro da Silva;


2011.01412842) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital -

CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Anelise Costa Fontes e Jose

Antonio da Motta Matinha;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 516 de 2012 - Parte(s): Antonio Marcos

Gonçalves da Silva e Adriana Oliveira da Silva;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 439 de 2012 - Parte(s): Rubia Maria de

Oliveira;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Ivanir de Oliveira e

José Felipe Frem de Souza;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 608 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Severo

Barcelos e Ana Paula da Costa;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Verônica Medeiros

Mendel Marques e Wilson de Assis Marques;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de 2012 - Parte(s): Tatiana Miranda da

Silva e Paulo Marcelo Araújo da Silva;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 585 de 2013 - Parte(s): Gilmario Nogueira

Campos e Elizangela Ferreira Nogueira;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 532 de 2012 - Parte(s): André Lopes Machado

e Shirlei de Andrade Pereira;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 512 de 2012 - Parte(s): Lucimara dos Santos

Gomes;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 510 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva

Souza e Miriam de Nazaré da Silva;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 695 de 2013 - Parte(s): Uanderson Luciano

Balbino Conti e Raquel dos Santos Cabral;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 520 de 2012 - Parte(s): Nathany Gomes de

Oliveira Nascimento;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 521 de 2012 - Parte(s): Carlos André da Silva

e Rosimeri Mota Lima;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 629 de 2013 - Parte(s): Willian Delima

Cardoso e Juliana Bandeira Rangel;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 556 de 2012 - Parte(s): Valcinei dis Santos

Silva e Ritimar Pereira da Conceição;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 614 de 2013 - Parte(s): Caio Gustavo

Barbirato;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 709 de 2013 - Parte(s): Helio dos Santos

Gilvaz e Suzane de Souza Aguiar;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 735 de 2013 - Parte(s): Willian Jandre

Alcantara e Valmira Loyola Schulz;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 800 de 2013 - Parte(s): Elisangela Lopes de

Almeida e Elases da Silva;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 711 de 2013 - Parte(s): Dorca Ferreira Nunes

e Rayane Nunes Franco;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 885 de 2014 - Parte(s): Amarildo Aparecido

Couto e Ana Lidia Ferreira da Silva Couto;



2013 - Parte(s): Rodrigo de Carvalho e Flávia Rangel Dias de Carvalho;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 870 de 2014 - Parte(s): Wanderson Alves Mira

e Bianca Bastos Siqueira dos Santos;



dos Goytacazes - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Maria José Jacinto da Silva;



2014 - Parte(s): Ana Paula Gomes de Souza;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 767 de 2013 - Parte(s): Antônio Messias Costa

Sandes e Daiana Barreto Silva;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 887 de 2014 - Parte(s): Fabiana de Carvalho

Correa de Moraes Moreira e André da Costa Moreira;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 911 de 2014 - Parte(s): Afonso Carlos da Rosa

e Prisciana Lazara Medeiros;



2013 - Parte(s): Margareth Pessanha Rosa;



2014 - Parte(s): Luiz Claudio Constantino e Jéssica Gomes da Silva;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 899 de 2014 - Parte(s): Elaine de Oliveira

Lopes;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 914 de 2014 - Parte(s): Rosilene dos Santos

Rocha, Isaias Batista Gualandi e Luciano Teixeira Junior;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 917 de 2014 - Parte(s): Adilson Barcelos

Correa e Bianca Ribeiro dos Santos;



Parte(s): Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro;

765. Processo nº 2011.01209250 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá -

CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (antigo PA nº 2792 de 2011) - Parte(s): Percilia

Ramos dos Santos;


Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2012 - Parte(s): Colégio

Estadual Dr. Miguel Couto Filho e Marlene Abib Fabri (Adv.: Anderson Pinto dos Santos

– OAB/RJ 145.361 e outros);



Parte(s): Patrícia Ferreira de Oliveira e William Pereira do Nascimento;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Alan Luiz da Silva;


- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Renato Fernandes Silva;



de 2013 - Parte(s): Giselle Setimia Sabatini de Avelar e município de Belford Roxo;

771. Processo nº 2013.01307116 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI

Petrópolis - PA nº 004 de2013 - Parte(s): Jessica de Aguiar Albuquerque e Paula

Cristina Cruz dos Santos;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Assunto: Notícia de menores


773. Processo nº 2013.01361645 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI

Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Berriel;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Bárbara Nascimento da Silva,

Luiz Carlos da Silva Ribeiro e Escola Municipal Rachide da Glória Salim;

775. Processo nº 2014.00799952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras -

CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Cristino dos Santos e Rita de Cássia dos

Santos;


Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Eliel

Pereira;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Amilcar Lima de

Carvalho e Thereza Christina Rezende de Carvalho;

778. Processo nº 2014.01197783 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI

Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Jonas da Conceição Mamede e

Suéllen Costa de Oliveira;


CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Francisco Santos da Silva;


Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 3387 de 2006 - Parte(s): Restaurante Esch Café;

781. Processo nº 2010.00457803 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu -

IC nº 152 de 2009 - Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida – Santa Casa de

Paracambi;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2010 - Parte(s): Jucélia da

Silva Cruz;



nº 6438 de 2011 - Parte(s): Auto Posto Pombal Ltda.(Adv.: Denise A. Salgado de

Almeida – OAB/RJ 28.824);


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 896 de 2012 - Assunto: Notícia de



Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Terezinha de Jesus

Pimenta;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Arlette Monteiro;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2014 - Parte(s): Lídia Regis

Bezerra e Robson Moura de Menezes;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 2013 - Parte(s): Marcelo Pinheiro e

Construtora Colares Linhares S.A.;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 158 de 2013 - Assunto: Notícia da

existência de esgoto a céu aberto em Aldeia da Prata, em Itaboraí;



020 de 2014 - Parte(s): Alice Lima de Moura;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 077 de 2014 - Assunto: Notícia de

poluição sonora provocada por bar localizado na Av. São Miguel, Itaboraí;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Gisele

Pereira Sousa;



277 de 2014 - Parte(s): Aurelino da Silva;


Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001

Ltda.;


Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº

285 de 2011 - Parte(s): Banco Santander S.A. e Morvan dos Santos Carneiro (Adv.:

Fernando Luiz B. Ribeiro – OAB/RJ 31.235);



042 de 2012 - Parte(s): José Alberto do Silva;

797. Processo nº 2012.00267057 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu

- CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana de Costa Alves e Luciano

Gonçalves Pacheco;

798. Processo nº 2012.01431057 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC

nº 161 de 2012 - Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. – FAOL;

799. Processo nº 2013.01366112 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo -

CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Luzia Schottz de Almeida e

Albertino Schottz;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Juliana Ferreira da Costa,

Alessandro dos Santos Costa e Vânia Lucia Machado;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Luana Pereira de Almeida e

Nilza Pereira de Almeida;


do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 180 de2012 -

Parte(s): Ricardo Netto Ferraz de Carvalho, Companhia Estadual de Gás – CEG e

Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro –

AGENERSA;



038 de 2013 - Parte(s): João Evangelista de Oliveira;

804. Processo nº 2013.00149203 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI

Macaé - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Centro de Referência Especializado em

Assistência Social – CREAS e Jadis da Silva;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Vanessa Santos Silva e

Adeilton Santos Silva;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): ONG Ecológica São

Verdão e CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos;

807. Processo nº 2013.00479050 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de

Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): Fundação Movimento

Universitário Desenvolvimento Econômico Social – MUDES e Adalberto Ribeiro da Silva

Neto (Adv.: Adalberto Ribeiro da Silva Neto – OAB/RJ 32.139);


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Ruan Forneiro Pereira Silva;


Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Vilma Azeredo

Franco;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Teresa Cristina Domingues

Sassi, Hélio Domingues Sassi e Patrícia Cristina de Matos Fioravante Sassi;


CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Batista de Menezes e Rodrigo Menezes

da Gama;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jurema Libaneza da

Silva;


2014.00674737) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio

Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7916 de 2014

- Parte(s): Severina Alves Ribeiro (Adv.: Rosemary Costa Pinto – OAB/RJ 91.940),

CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken –

OAB/RJ 169.364) e Concessionária de Serviços de Esgoto F. AB. Zona Oeste S.A.;



nº 7940 de 2014 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por

estabelecimento comercial denominado Arte do Chopp, localizado na Estrada Rodrigues

Caldas, nº 715, Taquara, Jacarepaguá;


CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ricardo Toscano do Carmo Marcellano

Soares e Lenilda Alves Marcelo;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Fernanda Diniz da Silva;


Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP

nº 421 de 2014 - Parte(s): João Couto dos Santos e Petrobras Distribuidora S.A.;


Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Thadeu Costa do

Sacramento;


2010.00071201) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI

São Gonçalo - IC nº 338 de 2009 - Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo –

AMASG e MQV Prestadora de Serviços Ltda.;



Ederli Prado, Luiz Carlos Pereira e município de Barra do Piraí;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Figueiredo do

Vinagre e Luís Forlan;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Iasmim Rezende da Costa;



Escola Municipal Maria da Glória Giffoni, Mara Lucia Marques de Medeiros e município de

Valença;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Erick Rosa da

Conceição;



Tamires Santos Sodre;

826. Processo nº 2014.00582205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 -

Assunto: Apurar possível insuficiência de colchões na unidade prisional Vicente Piragibe;

827. Processo nº 2014.00676057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da

Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes -

IC nº 023 de 2014 - Assunto: Apurar existência de falhas no atendimento prestado aos

menores com suspeita de meningite, da imunização até o tratamento, pelos hospitais e

postos de saúde municipais de Campos dos Goytacazes;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Juliana Monteiro da Cunha e Homero

Alexandrino Garcia de Paulo;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luis Paulo

Castilho;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Lopes da Silveira e

Vanessa Maria;



IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Germano Pavuna (Adv.: Henderson Lima

Dias – OAB/RJ 139.806);


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza

Oliveira;



de 2009 - Parte(s): Rodrigo Phanardziz Ancora da Luz e Golden Cross Assistência

Internacional de Saúde Ltda.(Adv.: Edgard Peter Bordini – OAB/RJ 149.939);


da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2013 - Parte(s):

Escola Municipal Manoel Antônio Sodré;



Notícia de suposta irregularidade na concessão de Carteira Nacional de Habilitação para

pessoas domiciliadas no Estado de Minas Gerais;



de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz da Silva;



de 2012 - Parte(s): CIEP 099 Dr. Bolivard Gomes de Assumpção e Sandra Soares

Nogueira;



de 2012 - Parte(s): Juraci Sebastiana da Silva e Expresso Pégaso Ltda.;



de 2012 - Parte(s): Concessionária Barcas S.A.;



Notícia de irregularidades na composição do quadro de suporte pedagógico a docência

nas escolas públicas municipais do município de Aperibé, estabelecido para o ano de

2012;

841. Processo nº 2014.00259680 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova

Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Noêmia Pereira de

Lima;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Colégio

Estadual Padre Franca;



125 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira Azevedo;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 2014 - Parte(s): Hospital

Municipal Raul Sertã;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2014 - Assunto: Notícia de

menor em situação de risco;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição

Ferreira e José Tobias Correia Reis;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Wanderson

Barboza de Sousa;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Sandra do Nascimento

Oliveira;



de 2014 - Parte(s): Mariluce Vitorino Aranha;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Maxilene

Gomes dos Santos;



224 de 2014 - Parte(s): Maria Romana Nick de Souza;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2014 - Parte(s): Elisiane

Francisco de Oliveira;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Nilda Teixeira

Andrade e Andréia de Fátima Heringer;



de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Casa

de Acolhida do Catete;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2010 - Parte(s): José

Carlos Soares e Adriano Pacheco;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2011 - Parte(s): Maria das

Graças Lima Teixeira e Marcelo Medeiros da Rocha;



de 2012 - Parte(s): Juliana dos Santos de Lima;



Assunto: Apurar possível desvio das verbas destinadas ao projeto "Volta Redonda

Cidade da Música";


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Ampla

Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos – OAB/RJ 162.134) e município

de Angra dos Reis;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Kátia

Regina Lins de Souza e Alan Cley Pereira da Silva;


Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos

Goytacazes - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Unidade de Acolhimento Portal da Infância;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Luciana

Lopes Novaes e município de Volta Redonda;



IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Unidade de Acolhimento Conviver;



Parte(s): Janaína da Conceição;

865. Processo nº 2011.00069578 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Custom Informática

Ltda. (Adv.: Pablo Felga Cariello – OAB/RJ 95.313 e outros) e município de Nilópolis;

866. Processo nº 2012.00368167 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé -

CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Joselito Azevedo de Andrade e

Shirley Angelo Andrade;



Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro, Jorge Moreira Theodoro e município

de Duque de Caxias;

868. Processo nº 2009.00441373 - Quatro volumes principais e cinco apensos (nº

2013.00424233 com três volumes, nº 2011.00870879, nº 2011.00870877 com dois

volumes, nº 2013.00424208 e nº 2012.01456796) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032 de 2009 - Assunto:

Apurar eventual fraude em publicações realizadas pelo município de Teresópolis no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;

869. Processo nº 2008.00201915 - Cinco volumes principais e sessenta e seis apensos

- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI

Rio de Janeiro - IC nº 8675 de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual Rosária Trotta, Maria

Luiza Borges de Almeida Navarro Bazar M.E. e outros;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Auto Viação

Salineira, Raphaella Peçanha, Marilena Araújo e Dejanira Araújo;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Colégio

Estadual Miguel Couto;



nº 6930 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja

Evangélica Renascer em Cristo, situada na Rua Pereira Nunes, nº 395, Vila Isabel/RJ;


Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2012 -

Parte(s): GVT – Global Village Telecom S.A. (Adv.: Ana Paula Puente – OAB/SP 243.838

e outros);



2013 - Parte(s): Erothildes de Lima Moraes;



de 2013 - Parte(s): Rosângela da Silva Coelho e Escola Técnica Competência;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível

irregularidade no repasse das verbas referentes à pensão alimentícia descontadas dos

servidores municipais de Cabo Frio;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Rede Vida

Marambaia Minimercado Ltda. (Adv.: Henrique Marchioro – OAB/RJ 169.433);


2013.00970176) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo

Frio - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): José Rufino;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 053 de 2014 - Parte(s): Cláudio Costa de

Vasconcellos e município de Cabo Frio;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2014 - Assunto: Apurar possível

inobservância de atendimento prioritário aos idosos e portadores de deficiência física

nas Drograrias Pacheco no município de Cabo Frio;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): José Marcos

Btista de Freitas e Selma da Silva Normande;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos

Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio, município de Cabo Frio, Ciro Luiz Machado

e outros;


Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Floripa de Souza

Teixeira;



de 2014 - Parte(s): Ana Maria Duarte Falcão e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaína

Athayde Alcântara de Assis – OAB/RJ 114.143);


Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Glauco Lessa de Morais;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Neuza Maria do

Nascimento Andrade (Adv.: Wagner de Andrade – OAB/RJ 90.702) e município de

Arraial do Cabo;

887. Processo nº 2010.00893859 - Sete volumes principais e dois apensos (nº

2009.00086588 e nº 2009.00110876 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2011 -

Parte(s): Município de Niterói, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Niterói Park

Ltda. (Adv.: Fernanda Krykhtine – OAB/RJ 109.031);



184 de 2010 - Parte(s): Maria Rita Gomes de Siqueira;



063 de 2013 - Parte(s): Raimundo Barros e Silva;



047 de 2012 - Parte(s): Francisco Ferreira Almeida;



231 de 2014 - Parte(s): Arinea Ribeiro Figueiredo e José Barbosa de Figueiredo;



099 de 2014 - Parte(s): Deozolina Catarino Cabral;



197 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Emília Mergulhão Teixeira;



261 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Monteiro;



300 de 2012 - Parte(s): Geny Madalon Rosa;



028 de 2013 - Parte(s): Lurdes Pires do Nascimento;



023 de 2013 - Parte(s): Teresa Joana;



273 de 2013 - Parte(s): Edir Borges Soares;



201 de 2014 - Parte(s): Alcenir Santos Miranda;



358 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Oliveira;



136 de 2014 - Parte(s): Juguel Bernardo Barreto;



109 de 2014 - Parte(s): Roque Garcia Pereira;



149 de 2014 - Parte(s): Josefa Franquilino Tavares;



180 de 2014 - Parte(s): Diva de Jesus Vaz Farias;



192 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;



197 de 2014 - Parte(s): Orlando Rodrigues da Costa;



208 de 2014 - Parte(s): Maria José Ezequiel;



217 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Nogueira;



270 de 2014 - Parte(s): Maria Margarida de Oliveira;

910. Processo nº 2008.00151331 - Um volume principal e quatro anexos - 4ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 668 de 2008 - Assunto: Notícia de

irregularidades na majoração do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal do

município de Queimados;

911. Processo nº 2012.01259014 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1749 de 2012 - Parte(s):

Adilson Faraco Burgger de Oliveira, Fabiano da Silva Bittencourt, Victor Hugo Lagreca

Casamasso (Adv.: Victor Hugo Lagreca Casamasso – OAB/RJ 88.801) e Secretaria de

Esportes e Lazer do Município de São José do Vale do Rio Preto;


Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alice Pereira

da Silva e Terezinha Pereira da Silva;



Romeu Querino da Silva e município de Belford Roxo;

914. Processo nº 2008.00180425 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Proteção


Gonçalo - IC nº 034 de 2008 - Parte(s): Abrigo Doce Vida Lar para Idosos;



450 de 2009 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco;



090 de 2014 - Parte(s): Odilon da Penha Lourenço;



338 de 2013 - Parte(s): Cecília Souza Cabral;



045 de 2013 - Parte(s): Margarida Teles da Silva;



260 de 2013 - Parte(s): Aloísio de Oliveira;



313 de 2013 - Parte(s): Bonergio Pedro dos Santos;



322 de 2013 - Parte(s): Lucy de Oliveira;



001 de 2014 - Parte(s): Demétrio Januário;



058 de 2014 - Parte(s): Ana Alves de Almeida;



052 de 2014 - Parte(s): Antolina Yolanda Torres Valdez;



120 de 2014 - Parte(s): Nelson Caldeira de Souza;



197 de 2014 - Parte(s): Marly Ferreira Ribeiro;



166 de 2014 - Parte(s): Aldo Fortunato de Mesquita;



146 de 2014 - Parte(s): Benigna Machado Sampaio;



232 de 2014 - Parte(s): Zenidéia da Silva Ibrahim;



182 de 2014 - Parte(s): Orlando Marques Guia;



191 de 2014 - Parte(s): Maria José dos Santos Silva e Ataíde Gomes da Silva;



237 de 2014 - Parte(s): Maria Dalila Conceição de Almeida;



251 de 2014 - Parte(s): Zenaide Longo dos Santos;



271 de 2014 - Parte(s): Henrique Vieira Pinto;

935. Processo nº 2008.00180393 - Dez volumes principais e um apenso (nº


Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2008 - Parte(s):

Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro;




Viação Estrela Ltda.;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 169 de 2006 - Assunto: Apurar a

regularidade de linha de captação de águas pluviais e de efluentes oriundos de sistemas

de esgotamento sanitário de um loteamento e de um condomínio de edifícios,

localizados na Prata, em Teresópolis;


Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3779 de

2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Faculdade do Sabor Refeições Ltda.;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1193 de 2010 - Parte(s): Município de

Teresópolis e Asilo São Vicente de Paula;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1313 de 2011 - Parte(s): Carlos Renato

Rezende da Rosa;


Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):

Ana Cristina Lima;



2012 - Parte(s): Abigair Vieira;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3768 de 2013 - Parte(s): Transporte Blanco

Ltda.;

945. Processo nº 2013.01242211 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos

Reis - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Edson Porto da Silva e Jaqueline Nunes de Souza;



2013 - Parte(s): Neli dos Santos Nardi;



2013 - Parte(s): Maria do Carmo Simplício;



2014 - Parte(s): Juvenil Teixeira Sales e Nair Salles de Souza;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): Proprietários de

imóveis do bairro Vila Margarida, situado em Miguel Pereira, Município de Miguel Pereira

e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;


2010.00763259) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras -

CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores de

Conrado – AMORCON e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;



Câmara Municipal de Vassouras e Eliane Maria Gomes Salvado;

952. Processo nº 2010.01021644 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã -

CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Deize Marcia Santos, Ailton Santos e

Francisco Carlos Couto de Oliveira;



Município Engenheiro Paulo de Frontin e Luciana Gomes Freire – ME;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Cláudio Custódio Maciel

de Oliveira Filho;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 440 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de

Vassouras;


2014.00173068) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras -

CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2013 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de

Frontin e João Carlos do Rêgo Pereira;


Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Joaquim

Carlos da Silva e Escola Municipal Arte Manhas;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.

(Adv.: Eliane Braga Gonçalves – OAB/RJ 131.597 e outros);


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Auto Posto Plante Café

Ltda.;


Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº

de 2009 - Parte(s): Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Liota Ltda. (Adv.: Bianca

Moraes Reis – OAB/RJ 108.910 e outro) e Itamar Serpa Fernandes (Adv.: Leonardo

Rangel de Carvalho Lemos – OAB/RJ 112.617);

961. Processo nº 2010.00960517 - Três volumes principais e três apensos (nº


Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de

Janeiro - IC nº 1527 de 2010 - Parte(s): João de Deus Ramos Junior, Daynight

Enterprise CO. Limited e Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança Ltda.

(Adv.: Alexandra Radicetti Riedlinger – OAB/RJ 60.787);


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 946 de 2008 - Parte(s): Ailson

Araújo de Souza (Adv.: Ademir Pereira Porto – OAB/RJ 37.328);


Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Marly Cardoso

Barros e Escola Municipal Pequenina Calixto;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 353 de 2012 - Parte(s): Elaine Gonçalves Alves

dos Santos e Fábio Marcio Francisco dos Santos;



Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;


Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Rio Ita Ltda.;

967. Processo nº 2013.00167005 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos

Reis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Maurício Braz;



105 de 2013 - Parte(s): Elenice Soares Nunes;



191 de 2013 - Parte(s): João Augusto Barbosa;

970. Processo nº 2013.00863690 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo

- CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Rita de Cácia Silveira Figueiredo

de Albuquerque;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal

de Saúde de Mendes;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Natanael Figorelli;

973. Processo nº 2014.00054953 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI

Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Luiz Mario Silva Abreu;



037 de 2014 - Parte(s): Maria Leopoldina Vieira de Paula Santos;



137 de 2014 - Parte(s): Doraci de Oliveira Queiroz;



167 de 2014 - Parte(s): Aristides Francisco Ferreira;



196 de 2014 - Parte(s): José Carlos Silva do Nascimento;



187 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição da Silva Martins;


de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 - Assunto: Notícia de menores




245 de 2014 - Parte(s): Antônio Simão de Souza;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 1922 de 2008 - Parte(s): Piabetá Esporte Clube;

982. Processo nº 2011.00451622 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1486 de 2011 - Parte(s):

Município de São José do Vale do Rio Preto e IBAP – Instituto Brasileiro de

Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro;



Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouveia;


Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI

Duque de Caxias - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;

985. Processo nº 2008.00225170 - Três volumes principais e oito anexos - 3ª


de Janeiro - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Dom Helder Câmara e

Colégio Estadual Antônio Houaiss;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Marco

Antonio Auvray Guedes;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Câmara

Municipal e Magé e Leonardo da Vila;



Parte(s): Ivan Garcia da Costa e Concessionária Águas de Niterói;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2011 - Assunto: Notícia de

eventual descaso na entrega de donativos arrecadados em favor das vítimas da

tragédia ocorrida na Região Serrana que estariam estragando no galpão da Igreja do

Nazareno de Guapimirim;

990. Processo nº 2013.00352191 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº

2013.00303705 e 2013.00832325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa


Parte(s): Barcas S.A.;



Parte(s): Lucio de Souza Gomes e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Fátima de Sá

Dias Rangel – OAB/RJ 105.907);



Parte(s): Município de Duque de Caxias, Célia de Souza Araujo e Vilson Luiz de Oliveira

Joannes;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias -

PA nº 1230 de 2014 - Parte(s): Maria da Gloria Brasil Palmeira;



Parte(s): Município de Belford Roxo;


Barra do Piraí - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Evaristo;

996. Processo nº 2009.00047338 - Três volumes principais e sete anexos - 1ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ,

Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ e município de Queimados;

997. Processo nº 2010.00043647 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do

Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI

Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Rangel do

Rosário;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Apurar possível

utilização irregular de areia de praia na construção de imóvel, localizado na Rua do Sol,

Figueira, Arraial do Cabo/RJ;


2012.01233035) - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá

- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raphael do Nascimento Velloso de

Oliveira e Maryane Rosângela Xavier do Nascimento;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2013 - Assunto: Apurar

possível funcionamento irregular de estabelecimento comercial no interior do

Condomínio Village do Sol, localizado no município de Volta Redonda;



Parte(s): Tarcísio Padilha Aquino e Marco Antônio de Paula Gemino;



Parte(s): Elenice Batista Costa, Maria Auxiliadora Batista Costa e Francisco Cezar

Baptista Costa;



Parte(s): Valter da Silva;



Parte(s): Judite Conceição da Silva;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de2014 -

Parte(s): R.M. Nunes Pousada Geriátrica Ltda. – ILPI Pinheiro Alto;

1006. Processo nº 2012.01220604 - Dois volumes principais e três apensos (nº

2012.01244920, nº 2013.00046280 e nº 2012.00763431) - Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Glória

Maria Levy Cardoso e Jorge Wallace Bretas;


2015.00209527 e nº 2014.00853063) - Corregedoria-Geral do Ministério Público -

CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: CECON XXXII –Drª. Luciana de

Souza Garcia das Neves;

1008. Processo nº 2013.00685211 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de

2013 - Parte(s): Luis Fernando Padilha Leite;


de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isabel Faleiro Santos e André

Luiz Silva Santos;


Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1249 de 2006 -

Parte(s): Município de Magé;



2008 - Parte(s): Edson Luiz Elias de Oliveira;



Parte(s): EMUSA e Fundação Municipal de Educação do Município de Niterói;




1014. Processo nº 2012.00828517 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI

São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rozilene Menezes de Souza;



Parte(s): Município de Duque de Caxias e Elizete Alvarenga dos Santos;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Silvane

dos Santos;


2013.00632305) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo -

CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2012 - Parte(s): Tânia Santos Tarragó;

1018. Processo nº 2014.00061764 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé

- CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de

Paracambi;


Barra do Piraí - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 6381

de 2013 pela Associação Pestalozzi de Vassouras;



2014 - Parte(s): Yolanda da Silva;


São Gonçalo - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Telmo Batista de Souza;


Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s):

Restaurante "El Cabron";



de 2014 - Parte(s): Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto –

OAB/RJ 145.053);


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2005 - Parte(s): Ely Souza;



IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo;



Parte(s): Edson Elias dos Santos;


2010.00568870) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº

de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Nelson Carneiro, Zenádia Pietrelli e Maiara

Cardoso;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 - Parte(s):

Tatiana Nunes;



Parte(s): Maria de Fátima Martins;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Rita de Cássia Medeiros

Fellipe e Yolanda da Silva Abreu;



Parte(s): Elisabeth Marli dos Santos e Bruno Marcos dos Santos;


Teresópolis - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Arlinda Barboza da Silva;


Teresópolis - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Denise Torres de Souza;



de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores da Rua Laurindo Antunes e Companhia

Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;


Teresópolis - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Michele Rosa dos Santos;



Luciclei Mendes Azevedo de Oliveira;

1037. Processo nº 2014.00139253 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de

Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Eliane Conrado de Souza e Hospital Paracambi Ltda.;



de 2014 - Parte(s): Bar e Restaurante Amarelinho Ltda.;



de 2014 - Parte(s): UnileverBrasil Industrial Ltda. Cargill Agrícola S.A.;


Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elizia Maria da Silveira Fróes de Souza;

1041. Processo nº 1999.00000103 - Sete volumes principais e três apensos (nº

2011.00505312, nº 2011.00505321 e nº 2012.00238629) - Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2013 (antigo

IC nº 004 de 1999) - Parte(s): Indústria Frontinense de Látex S.A. (Látex Lemgruber);

1042. Processo nº 2004.00000357 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela


Assunto: Apurar possíveis irregularidades na implementação do Programa Pró–Lixo no

município de Maricá;

1043. Processo nº 2007.00155262 - Cinco volumes principais e três anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta

Redonda - IC nº 123 de 2007 - Parte(s): Jorge de Oliveira e município de Volta

Redonda;

1044. Processo nº 2006.00079646 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 3ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1285 de 2008 (antigo IC nº 1817 de 2006) -

Parte(s): Romalu Construtora Ltda. e município de Seropédica;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 -

Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Carlos Alberto Fernandes

de Havana, Jorge Rodrigues Soares Menezes e Leonardo Ramos Lima;


Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5383 de 2006 - Parte(s):

Hospital da Lagoa;



Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2010 - Parte(s): Fabrício Lima Braga;



(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 448 de 2008 - Parte(s): Júlio

César da Silva e outros;


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal

de Meio Ambiente;


CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Luciene de Oliveira Vieira;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Silene Maria dos Santos;

1052. Processo nº 2013.00214036 - Um volume principal e dois anexos - 4ª


de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rio–Urbe – Empresa Municipal de Urbanização

e Rivan Engenharia Ltda.;


2013.01273917) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio

de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Ligia Vieira da Paixão;


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 449 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Piabas

Ltda. e Xerifinho Posto de Combustíveis Ltda.;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo

e Márcia Valéria de Oliveira;


de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal

Scintilla Exel e Darly Ferreira da Silva;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Regina Lúcia dos Santos

Pacheco;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 388 de 2014 - Parte(s):

Sebastião Pacheco de Castro Neto e ONG Vira–Lata;


Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2003 -

Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí;


Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2007 - Assunto:

Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Mundial do Poder

de Deus, localizada na Rua Aureliano Garcia, nº 30, Centro, Barra do Piraí/RJ;



Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Wilmar Ramos Rodrigues (Adv.: Karla

Rezende Pinto – OAB/RJ 69.133) e Elias Barbosa dos Santos;



Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, Casa de Caridade Santa Rita, Cruz Vermelha

Brasileira – Barra do Piraí e município de Barra do Piraí;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 268 de 2012 - Parte(s): Hospital e

Maternidade Maria de Nazaré (Adv.: Ludmila V. de Oliveira – OAB/RJ 116.170), Jenifer

Julie Guimarães dos Santos e Câmara Municipal de Barra do Piraí;



Parte(s): TCE/RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis –

OAB/RJ 114.143) e Câmara Municipal de Miracema;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;



de Pinheiral;






de 2009 - Parte(s): Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento

Ltda. (Adv.: Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu – OAB/RJ 167.570 e outro);



de 2010 - Assunto: Notícia de venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo na Rua

Magno Martins, Ilha do Governador;


de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Ataíde Canuto da

Silva e Marli Pereira Alves;

1071. Processo nº 2011.00447661 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela


IC nº 649 de 2011 - Parte(s): Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. (Adv.: Ademir

Morais Yunes – OAB/RJ 179.305 e outros);



de 2012 - Parte(s): Carolina Magalhães Etcheverria e Colégio Republicano Ltda.;



IC nº 1005 de 2011 - Parte(s): Elga de Campos Alvarenga e UNIMED RIO – Cooperativa

de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.: Rodrigo Mores Mendonça Raposo – OAB/RJ

154.448 e outro);


2014.00207636) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do


Parte(s): Banco Cacique S.A. (Adv.: Sheyla Dias Borges – OAB/SP 98.771 e outros);



de 2012 - Parte(s): Riocard Tecnologia da Informação S.A.;



de 2012 - Parte(s): Ligia da Silva Ferreira e Metrô Rio;



de 2012 - Parte(s): F2P Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (OK Compras);






de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.;



Parte(s): Gustavo dos Santos e Sonia Regina Gomes de Oliveira dos Santos;



de 2013 - Parte(s): Bianca Coelho Schueng e Lojas Renner S.A. (Adv.: Bruno

Guimarães Werneck – OAB/129.718);



de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda. e Transportes América Ltda. e Auto Viação

Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo – OAB/RJ 98.644);



de 2014 - Parte(s): Severino Luiz da Félix da Costa e Companhia Estadual de Águas e

Esgotos – CEDAE;



de 2014 - Parte(s): Transportes Vila Isabel S.A.;


Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP

nº 8041 de 2014 - Assunto: Notícia de aterramento em cachoeira situada na altura do

nº 20 da Rua Soldado Antônio da Silveira, Campo Grande;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Giovani Vila Nova Câmara e DETRAN/RJ;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Isabela

Firmino Pereira;



2008 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Carlos Augusto

Carvalho Baltazar;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades

consubstanciadas na existência de ligação clandestina de esgoto a Lagoa em

condomínio de edifício situado na Avenida Amaral Peixoto, Km 153, Rio das Ostras;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 489 de 2012 - Parte(s): Flávio Alves Barros

Carvalho e Elisabeth Oliveira Barbosa Carvalho;



- Parte(s): Nilson Ferreira de Santana;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 334 de 2013 - Assunto: Apuração de eventual

dano ambiental causado por construção irregular na Fazenda Itapebussus, localizada

em Mar do Norte, município de Rio das Ostras;



2013 - Parte(s): Vilson Moura de Oliveira e Mercardo Via Light de Mesquita Ltda. (Adv.:

Diego Pinheiro Bassalo Antunes – OAB/RJ nº 150.174);






2013 - Parte(s): Marcos da Silva dos Santos e município de Seropédica;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ângela

Rodrigues Lessa;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fabiana Xavier

ou Fabiana Costa Araujo;


Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 -

Assunto: Notícia da suposta prática de atos de tortura e maus tratos contra presos não

identificados da Penitenciária Alfredo Tranjan;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750381 de 2014 -

Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Gabriela Mistral;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Marcos

Vinicius Rosa Tavares;



Isabel da Conceição Pinheiro da Cruz;



Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);







1106. Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2014.01193574) - 3ª


Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ

122.589);







1109. Processo nº 2011.00183627 - Dois volumes principais e nove anexos - 4ª


de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Detran/RJ e Facility Staff Ltda.;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 626 de 2009 - Parte(s): Mario

Marques e Banco do Brasil S.A.;

1111. Processo nº 2009.00333464 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela


IC nº 002 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;

1112. Processo nº 2010.00169914 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC

nº 020 de 2010 - Parte(s): Alaide Viana Fazoli – ME e município de Trajano de Moraes;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Ismeralda

Rangel e município de Guapimirim;



dos Goytacazes - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Farmácia Central Municipal de Campos

dos Goytacazes;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de2013 - Parte(s): Secretaria

Municipal de Segurança Pública de Magé;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 091 de 2013 - Assunto: Apurar possível

poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida João Caetano,

Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ;



dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Maria da Glória de Souza Pinto e Édson

Ribeiro Souza Pinto;


2006.00080460) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé

- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1211 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e São Marcos

Terraplanagem e Construção Ltda. (Adv.: Paulo Barcelos – OAB/RJ 98.538);

1119. Processo nº 2010.00358363 - Três volumes principais e três anexos -

Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do

Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): TB

Transportes Balnco Ltda.;


Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2012 -

Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda (Adv.: Carlos Alberto R. De Vasconcelos – OAB/RJ

140.759);


de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 323 de 2014 - Parte(s): Iara Pereira

Lopes;


CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Alcelino Macena da Costa;



Parte(s): Detran/RJ;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº

223 de 2010 - Parte(s): Esporte Clube Palmeira;




1126. Processo nº 2012.00660341 - Dois volumes principais e três anexos -

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí -

IC nº 419 de 2012 - Parte(s): Município Paty do Alferes e Empresa L.G. Freire;


de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2013 - Assunto: Verificar eventual prejuízo no

atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde de Macaé, em vista do

encaminhamento de parturientes por outros municípios, sem prévia comunicação e

aumentando a demanda pelo serviço;


São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Marcos Ferreira Rodrigues;

1129. Processo nº 2006.00090173 - Quatro volumes principais, um anexo e dois

apensos (nº 2007.00163416 e nº 2012.00895094) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela


- Assunto: Apurar possíveis irregularidades decorrentes da implementação do Plano de

Saúde do Servidor Municipal – PSSM no município do Rio de Janeiro;

1130. Processo nº 2011.00443562 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis -

CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Francisco Luiz de Carvalho e Ana

Mara Cândida da Silva;

1131. Processo nº 2011.00536785 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): Dynamic Locação de Veículos e Transporte Ltda. e município de Maricá;



Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas promoções por merecimento de Inspetor

de Segurança e Administração Penitenciária Classe 1;



247 de 2014 (antigo PA nº 992 de 2013) - Parte(s): José Marcionildo dos Santos;



Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2014 -

Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza;



229 de 2014 - Parte(s): Silvino de Oliveira Santos;


Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque

de Caxias - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Fundo Municipal de Direitos da Criança e do

Adolescente de Magé e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de

Magé;



Escola Municipal Professor Ary Quintela;


Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Gisele Cristiane

Fernandes e Fundação Brasileira de Educação – FUBRAE;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 087 de 2011 - Assunto: Notícia

de precárias condições de saneamento, na Rua Beija Flor, bairro Caboré, Paraty;

1140. Processo nº 2014.00222251 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI

Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Fundação Educacional Tancredo Neves –

FETN;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Marcos Antonio da

Silva Pereira;

1142. Processo nº 2014.00936186 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis -

CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Jandira Teixeira da Silva;

1143. Processo nº 2006.00082046 - Três volumes principais, um anexo e um apenso

(nº 2014.01307555) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de

Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 904 de 2006 - Parte(s): Colégio Estadual

Tenente Otávio Pinheiro;

1144. Processo nº 2012.00478040 - Dois volumes e um anexo - 8ª Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC

s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca e Churrascaria Ongaratto

Ltda.;

1145. Processo nº 2013.00966473 - Um volume principal e seis anexos - 8ª


de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EMOP/RJ e Colégio Estadual Jornalista Rodolfo

Fernandes;


de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Rosilene Lemos

Paixão;

1147. Processo nº 2006.00080987 - Quatro volumes principais e um anexo -

Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do


Notícia de suposta irregularidade na prestação de contas da APAE de São João de

Meriti;


Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1697 de 2007 -

Parte(s): Município de Magé;


2011.00232293) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé

- CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Posto de Combustível Status Rio

Auto Serviço Ltda.;



2012 - Parte(s): Jorge Freitas de Aguiar;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo

- IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Terraplanagens Indústria e

Comércio Carneiro Prata Ltda.;


Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537565 de 2014 -

Parte(s): Creche Municipal Tia Malu;

1153. Processo nº 2012.00238530 - Cinco volumes principais, sete apensos (nº

2013.00803953 com oito volumes, 2015.00194635, 2015.00194695, 2015.00194734,

2015.00194787, 2015.00194933 e 201500194971) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela


Município de Paracambi;


Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002

de 2001 - Assunto: Fiscalização dos recursos vinculados ao FUNDEF nos exercícios de

1999 e 2000;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Município de Carapebus;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de que,

durante o fechamento da Farmácia Popular no bairro Sapecado, em carapebus, os

medicamentos teriam sido entregues aos usuários por meio de vereadores do

município;


2011.00746192 e 2015.00177359) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de

Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº

de 2014 - Parte(s): Metrô Rio;



IC nº 757 de 2014 - Assunto: Possível falta de informação quanto à existência de

possíveis riscos à saúde em virtude de possível falha de recuperação de área

contaminada;



de 2014 - Parte(s): Supermercado Prezunic de Jacarepaguá;

1160. Processo nº 2011.00083699 - Dez volumes principais, dois apensos (nº

2011.00385451 e 2012.01585805) e vinte e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 172 de 2014 - Assunto:

Fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo município de Nova Friburgo e pelo

Estado do Rio de Janeiro nas áreas identificadas como sendo de risco iminente, após a

tragédia ocorrida no ano de 2011 na região serrana;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1036 de 2008 - Parte(s): Núbia

Cozzolino e Teorema 27 Representação e Construtora Ltda.;


CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Virtulino Paço;


2013.00558151) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo

- PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis Fagundes dos Santos;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível

utilização indevida de viatura pública pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do

Estado do Rio de Janeiro;


CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Kessily Marina Antônio;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Clube

Piratas, município de Cachoeiras de Macacu e Nelcemir Lagôas;



Parte(s): Maria Josefa Veres de Antelo;



Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Volta Redonda, Antonio Alves

Chrispim Neto,Geraldo Nascimento e Maydson Gonçalves Nascimento;


CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Pedro Sebastião Rocha dos Santos;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Município

de Magé;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2014 - Parte(s):

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá/ RJ – SINDISERV (Adv.: Fábio

Luiz Sodré Lobo – OAB/RJ 96.486) e município de Maricá;

1172. Processo nº 2011.01318946 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 559 de

2012 - Parte(s): Município de Três Rios e W One Produções Ltda. (Adv.: Carlos Alberto

Noel Júnior – OAB/RJ 124.711);



de 2009 - Parte(s): Renata Souza dos Santos;

1174. Processo nº 2012.01299340 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de

Nova Iguaçu, Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Diamix Comércio e

Representação Ltda e D–Med Material Hospitalar Ltda.;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC

nº 119 de 2014 - Parte(s): MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda (Adv.: Angelo

Borges da Cruz – OAB/RJ 143.113) e Fechaduras Hela de Friburgo e Ferragens Ltda.;



de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves de Martins e município de São João

de Meriti;



2014 - Parte(s): Fábio da Silva Santos e município de Nova Iguaçu;

1178. Processo nº 2008.00200891 - Treze volumes principais, um apenso (nº

2014.01046946 com quatro volumes) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2008 - Parte(s):

Tecnologia de Solos e Materiais S.A. e município de Macaé;



2010 - Parte(s): Laila P. Macabu Papelaria M.E. e Fundo Municipal de Saúde de Casimiro

de Abreu;

1180. Processo nº 2010.00909057 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI

Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Elisângela Maria da Silva;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Shirley Maria dos Santos;


Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 - Parte(s):

Município de Magé;



Parte(s): Priscila Noronha Palomino;


2014.00318569) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio -

PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Juliana Diógenes da Silva Luiz e Francisco Cláudio da

Silva Oliveira;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Iracema Martins de Avelar;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Carneiro Alves;

1187. Processo nº 2012.01077540 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI

Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Maura Souza do Nascimento;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tânia Maria Marcello Lima;

1189. Processo nº 2012.01580566 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis -

CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marcelo Lopes de Medeiros;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Angela Kathey

Pereira Bastos;

1191. Processo nº 2013.00865390 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova

Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos Pimenta Cunha;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adiranil Souza de Lara;

1193. Processo nº 2013.00923816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova

Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Felipe Oliveira de Souza;


Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Lindaura do Carmo Duarte;



2013 - Parte(s): Jaqueline Ferreira Miranda;



Parte(s): Lar Beneficente Amar;



Parte(s): Marilene do Nascimento;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Almir

Pereira Soares e Elizabeth de Aguiar Leite;


Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 - Assunto:

Apurar possível irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de

Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Itaguaí;


Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Amanda

Rocha Feliciano;


Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Lina Oliveira de Souza;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos

Bertoldi e Luis Otávio Cordebelo;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Edilene Porto Marques;


Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Lidiane Oliveira Silva de

Souza;



de 2010 - Parte(s): Carlo Caiado e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE

(Adv.: Carolina Martins Peixoto – OAB/RJ 148.183);

1206. Processo nº 2010.00019887 - Um volume principal e três apensos (nº

2012.00185509, nº 2012.00185510 e nº 2011.00170435) - Promotoria de Justiça Cível

de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Vanda Fontoura de

Souza;

1207. Processo nº 2010.00853835 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância

e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2013 - Assunto:

Fiscalizar a aplicação das verbas que integram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação – FNDE;




Parte(s): Mauricio Silva da Rocha Ferreira e Federação das Empresas de Transportes de

Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSPOR;


Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 103 de 2011 - Parte(s):

Alexandre de Albuquerque Azevedo, Posto de Saúde Sílvio José Cristino e município de

Seropédica;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas

irregularidades no funcionamento de escolas de ensino técnico situadas nas cidades de

Cabo Frio e Arraial do Cabo;



de 2012 - Parte(s): Viação Top Rio Ltda.;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Carlos André Gregorio e

Ludmila Venerana Pereira;


2014.01160907) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI

Niterói - PA nº 712 de 2013 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Morgado e Carlos Roberto

Martins de Souza Filho;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Jaqueline

Maria dos Santos Lucas e Mauro Gonçalves Lucas;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio

Marinho Louvise e Andréia Carla Alves;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Denise Breder

e Marcia Silva de Souza;


de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2014 - Assunto: Acompanhar a

Política de Municipalização da escolas no Estado do Rio de Janeiro realizada pela

Secretaria de Estado de Educação;


Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2014 - Assunto: Notícia de acúmulo

indevido de lixo e criação de animais sem o devido cuidado em imóvel localizado na Rua

Santos Dumont, nº 35, Mirante Sul, Três Rios;


Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Allanderson Anício

de Oliveira Pereira Sant'anna;



de 2014 - Assunto: Notícia de atos de violência perpetrados pela Torcida Fúria Jovem

do Botafogo a torcedores do Fluminense;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Anderson

Wilson da Costa Raposo e Mariana Martins de Castro;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Marcia

Aparecida Silva;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Catiana Gonçalves da Silva e

município de Niterói;


2008.00110407) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio -

CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2005 - Assunto: Apurar possível estrutura dos

conselhos tutelares de Cabo Frio;



Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Rafael Marcondes – OAB/SP 297.655 e outros) e município de

Magé;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Miriam da Costa

Peregrino;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 094 de 2010 - Parte(s):

Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TURISANGRA e Ademir Pereira;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2011 - Assunto: Apurar possível

ilegalidade no funcionamento das empresas prestadoras de serviços funerários no

município de Bom Jesus do Itabapoana;



175 de 2011 - Parte(s): Teresinha da Silva Cearence;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): CEO –

Centro de Especialidades Odontológicas de Maricá e Bruno Pessanha Forcelini;


2010.00255707 e nº 2014.00629813) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de

Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Celeste Maria Campos;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Maykon Nobrega

Rodrigues;


de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2015 - Parte(s):

Pasquale Cavaterra e Erica Regina Viana;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 085 de 2013 - Parte(s):

Município de Angra dos Reis;



2013 - Parte(s): Casa de Festas Iluminar Ltda. – ME;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 069 de 2013 - Parte(s): Giselle

Santana Siqueira (Adv.: Vanderson Albino D. Coelho – OAB/RJ 168.655) e Hospital São

Pedro de Alcântara;


Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Auto

Escola Maricá City e Antônio Cláudio Antun Maia;


de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Tiana Monteiro e Escola

Alicerce do Saber;


Barra do Piraí - PA nº 146 de 2014 - Parte(s): Jorge Ricardo da Silva Domingos;



155 de 2014 - Parte(s): Renê Arino da Silva e Francisco Pedro dos Santos;



180 de 2014 - Parte(s): Antônia Freire da Silva;



2014 - Assunto: Apurar possível comercialização de produtos impróprios para o

consumo realizada pelos Supermercados Campeão no município de Nova Iguaçu;


Barra do Piraí - PA nº 195 de 2014 - Parte(s): Edson Sarney Pinto Luceno;

1244. Processo nº 2008.00224004 - Um volume principal e sete apensos (nº

2010.00755687, nº 2011.00383537, nº 2008.00224005, nº 2008.00264006, nº


Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2008 - Assunto:

Notícia de comercialização de combustível adulterado pelos postos de gasolina

localizados nos municípios de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé,

Natividade e Porciúncula;

1245. Processo nº 2013.00977869 - Nove volumes - Promotoria de Justiça de Tutela


Wilson Judice Maria Junior, Marco Aurélio de Sá Pinto Salgado e município de

Engenheiro Paulo de Frontin;

1246. Processo nº 2005.00002327 - Três volumes principais e um anexo - 2ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº

1048 de 2005 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Mario Sérgio Rodrigues da

Conceição;

1247. Processo nº 2008.00196240 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do


Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Alcinéia Barbosa de Souza,

Amaro Ribeiro de Souza e Maria Ribeiro de Souza;



2013 - Parte(s): Silvia Cristina Gomes e Cláudio Henriques Barreto do Nascimento;



2012 - Parte(s): José Francisco Teixeira e Luzia de Matos Cazemiro;



2014 - Parte(s): Décio Vinicius Nascimento de Sá e Luana de Oliveira Barreto;



2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;



2012 - Parte(s): Renato dos Reis Gomes e Mirla Pessanha;



2012 - Parte(s): Sidney da Conceição Rodrigues e Luciane de Souza Chagas;



2012 - Parte(s): Delfina Rangel Silva;



2013 - Parte(s): Daniele da Silva Vieira;



2013 - Parte(s): Simone Pinto da Silva e Rodrigo Nascimento da Silva;



2013 - Parte(s): Ricardo dos Santos Barros Júnior e Raíza Manhães Lima;



2014 - Parte(s): Maria da Penha Gomes da Silva Pessanha e Carlos Roberto Pessanha;



2013 - Parte(s): Rodrigo Machado e Angélica Ribeiro Camilo;



2013 - Parte(s): Jefferson da Silva Deolina e Jocimara Augusta de Souza;



- Parte(s): Newton Guimarães;



2013 - Parte(s): David Anquieta Pinto e Marta Marins da Silva Alvarenga;



2013 - Parte(s): Jayme Padilha Marinho e Viviane Medeiros Pereira;



2013 - Parte(s): André Luiz Santos de Souza e Conceição Aparecida de Souza;



2013 - Parte(s): Julio César Veroni e Eloá Helena Moraes dos Santos Veroni;



2013 - Parte(s): Alessandro Crispim Nogueira e Geminiana Cardoso de Oliveira Crispim;



2013 - Parte(s): Demétrio Procópio e Bianca Ferreira de Almeida;



2014 - Parte(s): Sebastião Paulo;



2014 - Parte(s): Fabrício Arueira Silva e Fabrícia de Abreu Faísca da Silva;



2014 - Parte(s): Patrícia Borges dos Santos;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 078 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto

Mendes Moraes;



2014 - Parte(s): Sonia Maria Rebelo;

1273. Processo nº 2005.00069826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio

Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2005 - Assunto: Fiscalizar previsão de Lei

Orçamentária do ano de 2006 quanto a destinação de recursos públicos aos programas

de atendimento à crianças e adolescentes do município de Rio Bonito;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1139 de 2009 - Parte(s): Darcísio

Pereira Prates;


São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Simone de Melo dos Santos e Gilson

Venâncio;


Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2011 - Parte(s):

Empreendimentos Imobiliários Glieber Ltda.;


Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2014 - Assunto: Notícia de



de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 466 de 2012 - Parte(s): Ana Paula da Silva;



Shirlei Inácio Rodrigues;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 539 de 2012 - Parte(s): Marilza Dias da Silva

Quintanilha e Marco Henrique Rocha Quintanilha;



2013 - Parte(s): Luiz Felipe Corrêa da Costa;


Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2013 - Assunto: Notícia de

irregularidades na realização da chamada "Feirinha da Madrugada do Brás", ocorrida no

município de Itatiaia de forma itinerante durante o ano de 2013;



Bruno Bichara do Nascimento;


de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 829 de 2013 - Parte(s): Andreia Fabiane

Borges Cerqueira;


Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eser Barbalho

Maia Junior;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Yeda Mariani

Medeiros;

1287. Processo nº 2014.00139113 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira

- CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Deuseline Alves Sepulveda;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2014 - Assunto: Apurar possível

irregularidade nas obras realizadas no Restaurante Bela Bel, situado na Av. Brasil, nº

71, Centro, Araruama/RJ;



Município de Belford Roxo;

1290. Processo nº 2014.00959726 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta

Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Itatiaia;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Tatiane dos

Anjos Paula;


Itaperuna - PI nº 019 de 2014 - Parte(s): Maykyane Rocha Machado;


Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal

Pedro II e Alexandre Leite Cendom;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 686 de 2005 - Parte(s): Natacha

Nascimento Gomes Tostes Gonçalves e Associação de moradores da Rua Alberto de

Oliveira;

1295. Processo nº 2007.00155395 - Seis volumes principais e um anexo - Promotoria

de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São

Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2005 - Assunto: Necessidade de

verificação de possível desrespeito ao direito de gratuidade de idosos e pessoas com

deficiência no transporte intramunicipal de passageiros nos municípios do Itaboraí e

Tanguá;




Parte(s): Fabrício Santos e Telemar Norte Leste S.A. – OI;




Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita S.A.;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Amanda da Conceição

Nicolau;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Sandra Leila

Anacleto Siqueira;



001 de 2013 - Parte(s): Anna Francisca de Oliveira;



2013 - Parte(s): Maria Rufino da Silva e Eloy Alexandrino da Silva;



233 de 2014 - Parte(s): Luíza Zucaro dos Santos;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 194 de 2013 - Parte(s): Manoel Pereira

Vidago;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Antonio

Sérgio Benjamim Milward e AGETRANSP;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2014 - Parte(s): Maria Rodrigues Barbosa;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Associação de

Moradores da Rua Alberto de Oliveira;


Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Nanci Vianna Lopes;



Marcellus Lacerda de Carvalho e Bar Esquina Vip;



2014 - Parte(s): Algenira Ferreira de Barros;



Washington Luiz Cardoso Siqueira;

1311. Processo nº 2012.01220925 -Quinze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2001 - Parte(s): Sylvio

Lopes Teixeira (Adv.: Carlos Augusto Bambino Costa – OAB/RJ nº 29.077) e município

de Macaé;


2011.00298029) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem

Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2010 - Parte(s): Eduardo

Henrique Alves do Couto;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Associação de

Moradores e Amigos do Vale dos Esquilos e Quarteirão Vila Isabel e município de

Petrópolis;



de 2011 - Parte(s): João Batista da Silva e Dalva dos Santos Gomes;



(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2635 de 2011 - Parte(s): Peter

Rodrigues Teixeira Leite;



de 2012 - Parte(s): Kátia Cristina Leopoldo da Cruz;

1317. Processo nº 2012.00185805 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI

Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vanusa Varole Gomes e Jocimar Anderson

Benedito;



Parte(s): Carmen Lucia da Silva;


Nova Iguaçu - PA nº 1743 de 2012 - Parte(s): Adeilda Martins de Farias;


Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Escola Técnica

de Enfermagem Santa Terezinha;


2013.00998700) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI

São Gonçalo - IC nº 333 de 2014 - Parte(s): Carla Fonseca de Almeida;



de Paracambi;


Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 113 de

2013 - Parte(s): José Rechuan Junior e município de Resende;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI

Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na exoneração

de servidores concursados pela Prefeitura de Nilópolis;



de 2014 - Parte(s): Elias Lemos da Silva;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Empresa Águas do

Imperador;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Ivy Oliveira Matta

Machado;

1328. Processo nº 2014.00054274 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí

- CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cabral;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Ana Carolina Maria de Jesus;


Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Ligia Marcia de Oliveira Laurentino;



Parte(s): Nelson Ivan de Souza;


Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Euristácio

Moura de Oliveira;

1333. Processo nº 2014.00609300 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis -

CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vera Lucia Ramos de Barros;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº

de 2014 - Parte(s): David Barbosa de Oliveira Silva;


Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói -

CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Lucio de Souza Gomes;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da

Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2009 - Parte(s): Alessandro Molon e

Trans Sistemas de Transporte S.A.;



Município de Maricá;

1338. Processo nº 2012.00644650 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família

de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Edileuza Olívia da

Silva;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 328 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Gina

Pinheiro Siqueira;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Karina Pereira Carpacho;



de 2013 - Parte(s): Vivian Blanche Richter Rêgo de Mesquita e Curso de

Instrumentação Cirúrgica Anna Barthel Ltda.;



Grace Lima Paul;



TCE/RJ e Secretaria Municipal de Obras de Duque de Caxias;



Parte(s): Antônio Bizarro da Nave Neto, Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato,

Antônio Augusto da S. Grado (Adv.: Antônio Augusto da S. Grado – OAB/RJ 183.732),

Pecuária Unit Santa Clara e Jefferson Salgado de Oliveira;



Maria Aparecida Moyses;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Fabrício

Carvalho dos Reis, Rafael Reis Barbosa e Batalhão do Corpo de Bombeiros de Barra do

Piraí;

1347. Processo nº 2012.00166589 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso

de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): José

Raimundo Santos Sodré;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia

sobre possível poluição sonora oriunda das atividades realizadas no estabelecimento

empresarial "Guela Seca";


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Jeane da

Conceição Nascimento;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2014 - Parte(s): Rogério

Cavalcante Moreira;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 2013 - Parte(s): Andreza

Lopes do Nascimento;



Parte(s): Priscila Apolinário Narciso;



PA nº 1077 de 2013 - Parte(s): Corina da Silva;

1354. Processo nº 2013.00591286 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e

da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 088 de 2014 - Parte(s):

Marispaula Gorette Medeiros Tavares Barbosa;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 040 de 2013 -

Parte(s): Margrit Hoffmann e Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 2014 - Parte(s): Rosângela

Campos de Oliveira;



Alzira de Souza Campos;


Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014

- Parte(s): Walmir Damasco França;


Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2014 -

Parte(s): Escola Municipal Visconde de Sepetiba;


Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Marcele da Silva Costa e Diego de Farias

Mota;


Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha de Aguiar

e Jacyro Ocasino dos Santos;


Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Palmira

Vasconcelos Xavier;


Barra do Piraí - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Ipólito da Silva;



2014 - Parte(s): Elisabete Ferreira Moreira;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal

de Laje do Muriaé;



André Luiz Alves Quintela e Hospital Daniel Lipp;



PA nº 1353 de 2014 - Parte(s): José Teodoro de Paula;

1368. Processo nº 2014.01007079 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): José Ronaldo da Silva Faria;

1369. Processo nº 2014.01063172 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI

Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mário Antonio Soares e Lucinda de Paiva

Lima Amorim;

1370. Processo nº 2014.01082527 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI

Barra do Piraí - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Antonina Prado Pires;

1371. Processo nº 2014.01321504 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI

Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Aracy Mendes da Silva;


Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2007 - Parte(s): Lucineia da Cunha

Oliveira;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 131 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição

sonora provocada pelas atividades do estabelecimento "Bar do André";



Parte(s): Núbia Pereira de Souza;



dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Joel Monteiro Santos e Lenir Azevedo

Monteiro dos Santos;


2010.00563458) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São

Gonçalo - PA nº 161 de 2011 - Parte(s): Vantuil Gomes de Oliveira;


São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Jorge Souza;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Soraia Souza Lima

Valentim;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012 - Parte(s): Talita Reis do

Nascimento e Jefferson dos Reis do Nascimento;



2013 - Parte(s): Miriam Magalhães de Freitas e Kátia Perobelli;



Parte(s): Município de Itaocara;



Parte(s): Zenadia Aguiar Guimarães;



Parte(s): Carla Rodrigues dos Santos;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): Alex Sandro

Coutinho;



Adinaldo de Araujo Medeiros;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2013 - Assunto: Apurar obra

irregular, com corte de talude e de árvores no bairro Samambaia, Petrópolis;

1387. Processo nº 2013.01336870 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova

Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Haroldo Schenkel

Guimarães;


Friburgo - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Souto e Alexsandro Medeiros de

Barros;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1868 de 2014 - Assunto: Apura

produção de poluição sonora através da realização de festas em imóvel residencial

localizado em Bom Retiro, Teresópolis;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Condomínio do Edifício Alpha;



Parte(s): Carla Soares;


Barra do Piraí - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 428 de 2014 - Parte(s):

Ronaldo Teixeira;



Parte(s): Maria Helena Vianna e Viação União Ltda. (Adv.: Tatiana Lopes Gomes –

OAB/RJ 128.725);



2012 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues;



2012 - Parte(s): Ernani Vieira de Araújo e Maria Inália Aires Ferreira;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599 de 2012 - Parte(s): Elizabete Lourdes

Viana dos Santos, Luis Antonio de Lima Santos, Luana do Nascimento Furtado, Jorge

Anderson Reis Souza e Carolina Oliveira Souza;

1398. Processo nº 2012.00798847 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à

4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº

de 2012 - Parte(s): Carlos Barboza de Souza;



2012 - Parte(s): Lucia Elena Custódio Santana;



2012 - Parte(s): Amadeu Travassos de Lacerda;


Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual de

Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu e Hospital Estadual Teixeira Brando;



2013 - Parte(s): Maria José Mattos e Ana Maria de Mattos Rego;



2013 - Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira;



2013 - Parte(s): Iracema de Santana Cabral;



2013 - Parte(s): Margarida Lyra Faustino;



2013 - Parte(s): Maria do Socorro Monte Von Montfort;



2013 - Parte(s): Andres Feliciano Sanchez;


Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos

Alberto da Silva Costa Junior;



2013 - Parte(s): Belaniza Santos;

1410. Processo nº 2013.01278852 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio

Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanilda da Cruz Rodrigues e Julio

Aurélio da Cruz Rodrigues;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Josias Moreira de Souza,

Rosimere Alves Alder, Landerson de Oliveira Santos e Maria Priscila Gomes de Souza;



2014 - Parte(s): Dulce Verônica de Brito;



2014 - Parte(s): Emilio Valdemar Coutinho do Rego;


Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 -

Assunto: Fiscalizar a atuação dos Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar 06 –

Madureira;



2014 - Parte(s): Mauro da Silva Machado;


Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Alexandre

Campos de Aguiar;



2014 - Parte(s): Marly Logatti Gomes de Figueiredo;



2014 - Parte(s): Maria Oliveira Linhares;



2014 - Parte(s): Maria do Carmo da Conceição Souza;

1420. Processo nº 2014.00913093 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI

Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andrea Christina Sodré Leite;



2014 - Parte(s): Clarice Ribeiro de Oliveira;



2014 - Parte(s): Belmira de Oliveira;



- Parte(s): Ferdinando Roberto dos Santos Cunha;



2014 - Parte(s): Adelino de Oliveira;

1425. Processo nº 2009.00242332 - Quatro volumes principais e dezoito anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta

Redonda - IC nº 128 de 2009 - Parte(s): Cláudia Cristine Zamboti e Colégio Estadual

Presidente Roosevelt;


Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Aúrea da Costa Viana;


2011.01204521 com sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 148 de 2011 - Parte(s): David

William Grijó Matos e outros;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1482 de 2011 - Assunto: Notícia de

possível realização de obra particular realizada com o maquinário do município de

Petrópolis;


2014.00070091 e 2011.01420767) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis -

CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Vila Marques da Silva e Jurandir

Marques da Silva;


CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Patrícia do Espírito Santo Araújo da

Silva;



2013 - Parte(s): José Aparecido Dias Farias;

1432. Processo nº 2014.00036524 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº

2013.00456355) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis -

CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): VSB Transportadora de Cargas Ltda.;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): CIEP Cecília

Meirelles e Sandra Carretero Lima Sovat;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1835 de 2014 - Parte(s): Supermercado

Extra Itaipava;


de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Renilde Maria

Mocellin;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 066 de 2014 - Parte(s): Karla

Nunes Viana;


Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 745 de 2012 - Assunto: Notícias de desativação do

Horto Municipal de Três Rios e do bosque junto à margem direita do Rio Paraíba do Sul,

para construção da nova Câmara de Vereadores e de um ginásio;



Parte(s): Marinete de Souza;


Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 256 de 2012 - Parte(s): Selma Lucia de Souza

Tavares e Posto de Abastecimento Trirriense Ltda.;


Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 336 de 2012 - Parte(s): Eli de Aguiar dos Santos e

município de Três Rios;


2010.00901627) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI

Três Rios - IC nº 057 de 2011 - Parte(s): Renato da Costa Santos e Claro S.A. (Adv.:

Bruno de Aguiar Flores – OAB/RJ 182.268 e outros);


Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 561 de 2012 - Parte(s): Quanta Geração S.A.;


Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 551 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Condessa

do Rio Novo e Christiane Pureza da Silva;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Djalma da Silva Moreno e

José Carlos Bento da Silva;



Parte(s): Daniele Alice Fonseca Nunes;

1446. Processo nº 2012.01225680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três

Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Fabiano Felício da Cunha e

município de Três Rios;


Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Maria

Helena de Oliveira Paixão;



Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3820 de 2013 - Parte(s): Itapemirim Futebol

Clube;

1450. Processo nº 2013.00864748 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI

Angra dos Reis - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Moura de Freitas e Maria

Natividade dos Santos Moura;

1451. Processo nº 2013.00933232 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra

dos Reis - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Associação de Caridade São Vicente de Paulo;


de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 104 de 2014 -

Assunto: Apurar possíveis problemas relativos à saúde e ao meio ambiente derivados

do abandono de construção de posto de saúde localizado na Estrada do Carmo,

Influência, município de Carmo;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em




Parte(s): Samuel Luis de Oliveira, Mandela Aparecida Moreira e Escola Municipal Anton

Dworsak;



Parte(s): Luciana Alzemira Caetano e Escola Municipal Coronel Eliseu;


Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Maria de Oliveira e José Luiz Ferreira

Gomes;


Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Maria de Jesus

Moreira;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fabio Fabiano e Instituto

Estadual do Ambiente – INEA/RJ;


Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Irene

Tavares e Creche Cantinho da Vovó;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Paulo Giovani Conceição de

Oliveira e Aline da Silva;



PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira de Paula;


Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro

- PA nº 2317 de 2010 - Parte(s): Marlene Pereira Brunk;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2010 - Parte(s): Delcio

Ribeiro Filho e Andrea Rosa;



Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1333 de 2014

- Parte(s): Ana dos Anjos Rodrigues Videira;





ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI

Duque de Caxias - PA nº 631 de 2011 - Parte(s): Maria Aurora Lourenço;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI

Itaperuna - IC nº 296 de 2012 - Parte(s): Luciano Gomes da Cruz, Ralph Kezen Leite e

município de Santo Antônio de Pádua;


2011.00852540 e nº 2012.00789469) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da


Parte(s): Cintia França Macedo e Anderson dos Santos Silva;





Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia

Baptista do Nascimento;



Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Júlio Alves Góes;



PA nº 921 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Moura;





Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 2013 - Parte(s): Janete Rocha

Alves e Aline Alves Cardoso;



PA nº 992 de 2012 - Parte(s): Maria Vieira de Souza e Roseli Vieira de Souza;






Notícia de ausência de unidade de saúde para tratamento e internação de dependentes

químicos em Itaocara;


Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 2013 - Parte(s): Leandro dos

Santos da Conceição e Kelly Cristina da Silva;



PA nº 1313 de 2014 - Parte(s): Maria Rangel Dias e Dileusa Rangel Dias;






PA nº 1322 de 2014 - Parte(s): Alcebíades Gomes Darce;

1482. Processo nº 2006.00079945 - Dois volumes principais e treze anexos - 4ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 578 de 2008 - Parte(s): Light Serviços de

Eletricidade S.A. e município de Nilópolis;

1483. Processo nº 2009.00242661 - Dois volumes principais, sete anexos e um apenso

(nº 2010.00946047) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova

Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2013 (anigo IC

nº 071 de 2010) - Parte(s): Indugás Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Regina Q. Brito da

Costa – OAB/RJ 117.645) e município de Mesquita;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Sandra Maria Cruz

Silva Pavan (Adv.: Jorge Fernando D. Valeriote – OAB/RJ 104.698 e outros);


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1563 de 2009 - Parte(s): Marcelo Cruz de

Oliveira;

1486. Processo nº 2010.00103424 - Três volumes (recurso nº 2015.00193491) - 3ª


Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira;








de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Carlos Eduardo Godinho e

Irani Rosangela Palmeira Jorge;


2014.00059714) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis -

CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2011 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de

resíduos sólidos em corpo hídrico, proveniente do condomínio Edifício Bernardo Bernard

Proença, localizado na Estrada União e Indústria, nº 2498, Corrêas, Petrópolis/RJ;


Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2012 -

Parte(s): Matheus do Nascimento Terra e município do Rio de Janeiro;





de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Fernanda da Costa Veras

Brandão de Avellar e Leandro Brandão de Avellar;

1494. Processo nº 2006.00079637 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª


Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 656 de 2008 - Parte(s): Município de Nova

Iguaçu e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu – CODENI;


Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2006 - Parte(s): Francisca Teixeira da

Silva;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1247 de 2008 - Parte(s): Gustavo de

Frontin Werneck;


Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Cláudio Lúcio Dinis;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Gilberto Rivello Garcia;


Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Assunto:

Notícia de funcionamento de uma creche situada na residência da Rua Manoel Batista

Maciel, nº 59, São Luiz, Barra Mansa;


Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Renato Junior Barbosa

de Lima;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Moradores

do bairro Muqueca e município de Barra do Piraí;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Sebastião

Jerônimo da Costa (Adv.: OAB/RJ – 30.926), Antônio Carlos Figueiredo Chaves e Paulo

Roberto Russo;

1503. Processo nº 2008.00113538 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do


Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Benilson Correia;






Heloísa Helena Gomes da Silva;



dos Goytacazes - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Ivahil Luiz Batista e Marli Baltazar

Batista;



Notícia de ilegalidade ocorrida no município de Santo Antônio de Pádua consistente na

contratação temporária de trabalhadores no período compreendido entre os anos de

2008 e 2010;



Sebastião Aguiar e Valdiléa da Costa Santos;



dos Goytacazes - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Vilma Moreira dos Santos;



Parte(s): Tribunal de Contas da União, Pedro Carlos Mendes, Luiz Antônio Trevisan

Vedoin e Santa Maria Comércio e Representações Ltda.;



dos Goytacazes - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Machado e Manoel

Machado Alvarenga;



Parte(s): Shirley Cabral Marques e Hans Rodrigues de Souza;



Assunto: Notícia de irregularidade praticada pelo município de Santo Antônio de Pádua

na contratação, sem licitação, de empresa responsável pela contratação direta dos

artistas que se apresentaram na Exposição Agropecuária;



Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na falta de medicamentos na

farmácia do município de Aperibé;



dos Goytacazes - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Cynara Azevedo;


Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo José

Garcia de Souza;


2006.001.18668.00 e 2006.001.18979.00) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela


IC nº 169 de 2006 - Parte(s): Daniel Lordello Companhoni e Mondo Entretenimento e

Dream Factory Ltda. (Adv.: Marcelo S. de O. Ribeiro – OAB/SP 105.910);



Parte(s): Paulo Cesar da Conceição;


dos Reis - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Andréia Soares da Silva;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Hospital São João Batista;



Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 339 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé;


Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco

S.A. (Adv.: Debby Helena Sou Chu – OAB/SP 295.370);



de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua Santo Eduardo e Companhia Estadual de Águas e

Esgotos – CEDAE;


Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Câmara

Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e João Carlos do Rego Pereira;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Maria

Fernanda Palance Soares;


Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Município de

Paty do Alferes e Alessandra Busch Miranda Castro;



de 2014 - Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.;


Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Departamento

de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro – DER;



de 2014 - Parte(s): Viação Pavunense;


Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2014 - Assunto: Notícia de



Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Daniele

Cristina da Silva de Almeida;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 133 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis

irregularidades na criação de bodes e cabritos em imóvel situado na Rua Minas Gerais,

Petrópolis/RJ;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Tânia

Regina Fialho de Almeida;

1534. Processo nº 2009.00329768 - Um volume principal e quatro apensos (nº

2009.00289844, nº 2012.00754945, nº 2012.01005059 e nº 2013.00014277) - 3ª

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não

Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3303 de 2014 - Parte(s): Aline Alves Barbosa

e Sandro Soares;


Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 775 de 2010

- Parte(s): Expresso Miramar Ltda. e Barcas S.A. – Transportes Marítimos (Adv.:

Marcello A. Bernardes – OAB/RJ 67.319 e outros);


2011.00471673) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta

Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Roberto Soares Costa

e Vanessa Rodrigues de Melo;



Parte(s): Keli Cristina Santana da Conceição;


2014.00036672) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama -

CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Ruth Esther Clemente

Marins;

1540. Processo nº 2012.01237199 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema -

CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Késsia Melo da Silva;


São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 470 de 2012 - Parte(s): Daniele Oliveira

Santiago e Sendas Distribuidora S.A. (Extra);



possível poluição sonora proveniente das atividades do Espaço Kabana, localizado na

Rua I, nº 08, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda/RJ;





Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de 2014 -

Parte(s): Rosilda Pereira Rosa;



de 2014 - Parte(s): Edileusa da Silva Gomes;



de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Batista Simão;



- Parte(s): Afonso Emerich e Águas de Niterói;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Damiana Souza de Jesus;


Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 -

Parte(s): Aureliano Ramos de Oliveira Junior, Waltecir de Paula Lima e Penitenciária

Jonas Lopes de Carvalho;


Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 163 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis

construções irregulares às margens do Rio Paraibuna, altura do Km 133 da Estrada

União e Indútria, Comendador Levy Gasparian/RJ;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 908 de 2014 - Parte(s): Mauro José

Hassel, Claudia de Sousa dos Santos e Glória Maria de Souza dos Santos;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): MPF e município de Rio

das Ostras;


Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Amanda do

Nascimento Freitas;



de 2014 - Parte(s): Fábio Leal e Graciela Santos Silva;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Lúcio Justino;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2995 de 2011 - Parte(s): A.R.

Vieira Padaria e Confeitaria;


Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Luana Kelly

Gonçalves;


Petrópolis - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Sebastião Rosa e Instituto Metodista Carlota

Pereira Louro;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Rafaela Ferreira dos Santos e

Paulo José Macedo;


de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 - Assunto: Implementar e fiscalizar

regular funcionamento de programa de acolhimento familiar no município de Niterói;



Parte(s): Natasha de Souza Almeida;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2011 - Parte(s): Orozimbo Valentim

Barbosa Filho e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Carlos José Gomes da Silva e

Neusa Palópolis;



de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;


Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Cíntia

Vicente Gomes;



PA nº 1169 de 2013 - Parte(s): Raul Pereira da Silva;


Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s):

Maria Laura de Souza Simão;



Silvana Barbosa do Nascimento;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Marlúcia Melo Costa Souza;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Cláudia Milane Nunes de

Menezes e Mauro Celso dos Reis Menezes;


de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades no

serviço prestado pela FIA;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Ana da Silva

Rodrigues e Alexandro Soares Augusto;


de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em



de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Luma de Sá Garrido;


Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Erly Santana Alves e Amélia Raymunda de

Siqueira;



Sinval Gomes Filho e José da Silva Marques;



2014 - Parte(s): Suécia Pinheiro Luz;


Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1367 de 2014 - Parte(s): Edilcelia

Ferreira dos Santos;


ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova

Iguaçu - PA nº 007 de 2006 - Parte(s): Otaciano Rodrigues de Brito e Jolita Maria de

Brito;



Parte(s): Cristiane de Almeida Sanches;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1518 de 2012 - Parte(s): Reinaldo

Henrique Diniz Falcão (Adv.: Maria Cristina Siqueira P. Falcão – OAB/RJ 108.017);





Iguaçu - PA nº 011 de 2009 - Parte(s): Eledith Condack Pinheiro;

1584. Processo nº 2012.00340150 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo

Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Maria Auxiliadora

Leite;


Iguaçu - PA nº 410 de 2011 - Parte(s): Docelina Ferreira;



IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loureiro;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Rosane Marins da Conceição;



Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2012 - Parte(s): Ubirajara dos Santos

Cunha;

1589. Processo nº 2012.01363996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e

Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2012 - Parte(s): José

Adolfo Serra Neto;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar

estruturação da Cia de Ballet e a transferência de sua gestão da Neltur para a Fundação

de Artes de Niterói;



2013 - Parte(s): Município de Mesquita;



de Barra do Piraí;



2014 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu;


Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Pereira da Silva;



Laboratório Pasteur e Robson Dutra;



2014 - Parte(s): Município de Mesquita e Companhia Estadual de Águas e Esgotos –

CEDAE;

1597. Processo nº 2014.00552682 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família

de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Luiz Carlos de Souza Victoriano;


de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Márcio Sá da

Silva;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Waldeck

Carneiro;


São Gonçalo - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Cândido Cláudio Borges da Fonseca e

Olívia Seródio da Fonseca;


Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2007 - Assunto: Apurar

regularidade e eficiência do serviço de transporte sanitário de urgência e emergência

nos municípios de Iguaba Grande, Araruama e outros do Núcleo;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº

021 de 2010 - Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Josival

Azevedo Silva, Antônio de Carlos Sá de Souza, Phelipe Rodrigues G. de Castro e Charles

Teixeira de Carvalho;



- Parte(s): Expresso Barreto Ltda.;


Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Noêmia

Viveiros Junqueira;


Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Niterói

Empresa de Lazer e Turismo – NELTUR e Associação de Moradores e Amigos de Santa

Bárbara;


Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Carlos

Alberto de Oliveira e Maria Aparecida Luciano de Oliveira;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Luana Carvalho dos Santos;

1608. Processo nº 2012.01177475 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu

- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Municipalizada

Fazenda Duas Barras;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.

(Adv.: Maximino G. Fontes Neto – OAB/RJ 17.783 e outros) e Cristiane Maria de

Oliveira Pereira;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em




2013 - Parte(s): Lindete Lúcia Rodrigues;



2013 - Parte(s): Silvia Regina Conceição da Silva Nascimento e Cooperativa de Taxis de

Resende;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Neide Cristina Figueiredo C.

Basílio;


Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Apurar possível

irregularidade na instalação e funcionamento do Botequim Carioca, situado na Av.

Carlos Lacerda, nº 87, Vendas das Pedras, Itaboraí/RJ;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Júlio César Rimes de

Carvalho e Kelfane Coutinho Rimes de Carvalho;

1616. Processo nº 2014.00477990 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de

Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Angelica Aparecida de

Sousa Costa;



2014 - Assunto: Apurar possível falta de transporte gratuito e adaptado aos portadores

de deficiência no município de Barra Mansa;

1618. Processo nº 2014.00734810 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI

Itaperuna - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Carina de Sá;


Itaperuna - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Rochelly Tostes de Souza;


da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Fabio

Jorge Figueira e Elisângela Francisco Moreira;



2014 - Parte(s): Eurides da Silva Medeiros;


de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Assunto: Apurar possível falta de

pagamento de salários dos conselheiros tutelares do município de Niterói;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Rosana Aparecida

Marques dos Santos;



165 de 2010 - Parte(s): Jorge da Silva Paranhos;

1625. Processo nº 2010.00546408 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI

Itaperuna - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Thiago Augusto dos Santos e Rosângela

Maria dos Santos;



- Parte(s): José Francisco Barros;



- Parte(s): José Fernandes Moura;



- Parte(s): Abel de Amorim e Lais de Jesus Amorim;



- Parte(s): Maria das Dores Souza;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em




046 de 2013 - Parte(s): Átila Viegas;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Yago Peixoto de Oliveira,

Abelardo Peixoto Filho e Maria Nelis da Silva Peixoto;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Claudete Dantas

Moreira;

1634. Processo nº 2013.00022620 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de

Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com

deficiência em situação de risco;



151 de 2013 - Parte(s): José Paulo Silva;


Teresópolis - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Evelin Ferreira da Silva;


Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 - Assunto:

Acompanhar minuta de projeto de lei a ser encaminhada para o legislativo de Barra

Mansa que altera Lei Municipal nº 3.946/2011;


Teresópolis - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): José Udeir Marinho;



031 de 2014 - Parte(s): Neuza Marques Monteiro;



130 de 2014 - Parte(s): Amim Eres Farahon;



- Parte(s): Maria de Lourdes Dias Greca;



Parte(s): Norma Beatriz Garay de Garcia e Victor Manoel Garcia Carrillo;


Itaperuna - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Frederico Carlos Mata;



- Parte(s): Cristina da Costa Aniceto;



116 de 2014 - Parte(s): Maria Lugão de Oliveira;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Alberto Coutinho de Freitas;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Jean Mendes

Segurasso e Rosa de Lima;


Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº

010 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Ferreira da Silva Lima e Maravilha Auto Ônibus Ltda.;



Distribuidora de Gás Aldeia da Pedra e Israel Gomes da Cruz Júnior;



- Parte(s): Rosa Celia Martins Araújo;


da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Nelson

Carlos da Silva e Claudia da Silva;


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 - Assunto: Notícia de que a

Fazenda Lameirão, situada na Estrada do Lameirão, nº 180, estaria permitindo entrada

e permanência de adolescentes desacompanhados em festas, sem possuir o devido

alvará autorizativo;



219 de 2014 - Parte(s): Herminio Cordeiro;


Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 -

Parte(s): Iracy Heleodorio;



260 de 2014 - Parte(s): Maria Fonseca Carlos;


dos Reis - PA nº 233 de 2014 - Parte(s): Alessandra Nogueira da Silva e Dinaldo

Teixeira Barbosa;


dos Reis - PA nº 464 de 2014 - Parte(s): Lucilene Lima Ferreira e Paulo Sérgio Lopes

Ferreira;


dos Reis - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Josiane Sena dos Santos e Atanalgido Albino

Generoso;



2007 - Parte(s): Lar dos Velhinhos de Volta Redonda;

1660. Processo nº 2008.00200429 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de

Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de

2013 - Assunto: Apurar irregularidades no transporte público gratuito para estudantes

do ensino fundamental da rede pública de Valença;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 167 de 2010 - Assunto: Apurar

possível irregularidade em patrocínio às equipes mirim, infantil e infanto juvenil

masculino que participaram de torneio de basquete entre Junho e Outubro de 2007, nas

cidades de Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): COMDEP e Carlos

Roberto Rodrigues Barbosa Caiafa;


CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Município de Quatis;

1664. Processo nº 2012.00929224 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu -

CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Valdéa Sousa dos Santos;



Parte(s): Priscila Tatiane da Silva;


Itaperuna - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Leonardo Mendes Reginaldo;



2013 - Parte(s): Zenir da Rocha Dias;


CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Gilberto da Silva Ribeiro;


de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Katia Ferraz Ribeiro Pereira;

1670. Processo nº 2014.00162386 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI

Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Hottz Maduro;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1852 de 2014 - Parte(s): Companhia

Petropolitana de Trânsito e Transporte – CPTRANS e Bruno Thomaz;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Edem

Asvolinsque e Jéssica Asvolinsque;


Itaperuna - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Rosemere Santos da Silva;



possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento denominado

"Bar do Gilmar", localizado na Av. Waldomiro Peres Gonçalves, nº 1652, Mangueira,

Barra Mansa/RJ;


Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Emiliana dos Santos Andrade;


Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro -

REP s/nº de 2015 - Parte(s): Sebastião Fernando da Silva Correa;

1677. Processo nº 2012.00367055 - Dois volumes principais e quatro anexos -

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC

nº 023 de 2012 - Parte(s): José Rechuan Junior (Adv.: Luiz Paulo de B. C. Viveiros de

Castro – OAB/RJ 73.146 e outros) e Federação das Associações de Moradores e Amigos

de Resende – FAMAR;



Macaé - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Village

do Poeta, município de Casimiro de Abreu e Construtora Marins de Casimiro de Abreu;



IC nº 1180 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Neonutri Suplementos

Nutricionais Ltda. (Adv.: Laone Lago – OAB/RJ 151.171 e outros);


Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos

Goytacazes - IC nº 034 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no

atendimento aos menores acolhidos pelo Projeto Aconchego no município de Campos

dos Goytacazes;

5.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:

1. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do

Núcleo da Capital – CRAAI Rio de Janeiro:

Processo nº 2015.00149274- Informa a prorrogação do IC nº 2009.00279850;





2. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis – CRAAI

Teresópolis:

Processo nº 2015.00199476- Informa a prorrogação dos IC’s nº 1653 de 2013, IC nº

1780 de 2014 e IC nº 1727 de 2013 ;


1837 de 2014, IC nº 1838 de 2014, IC nº 1840 de 2014, IC nº 1842 de 2014, IC nº

1832 de 2014 e IC nº 1841 de 2014 ;

Processo nº 2015.00199479- Informa a prorrogação dos IC’s nº 1835 de 2014;


1631 de 2012, IC nº 1810 de 2013, IC nº 1641 de 2012 e IC nº 1853 de 2014.

3. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Magé – CRAAI São

Gonçalo:

Processo nº 2009.00316674- Informa a prorrogação do IC nº 130 de 2009;















4. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de

Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu:


5. 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do

Núcleo da Capital – CRAAI Rio de Janeiro:




6. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama – CRAAI Cabo

Frio:

Processo nº 2014.01291970- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta

inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013;

7. Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto – CRAAI Nova Friburgo:



8. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias –

CRAAI Duque de Caxias:


9. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – CRAAI Nova

Friburgo:

Processo nº 2010.00923563- Informa a prorrogação de trezentos e trinta e oito

inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013;

10. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa – CRAAI

Volta Redonda:

Processo nº 2014.01204070- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2011, e 019 de

2011;

11. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira – CRAAI Itaperuna:






6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):

a. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:



- Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na prestação de serviços

essenciais na favela Santa Terezinha, em Lins de Vasconcelos;


Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Fundação

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER/RJ;



de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MB da Paixão ME, Marília Bussons da Paixão e

Rafael Amoreira Paixão;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal da

Mulher Mariska Ribeiro;


Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Magé;


Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Marcus

Cesar Pagliasse e Jesiel Correa da Silva;

7. Processo nº 2013.00362944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa

do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 844 de 2013

- Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda. e Consórcio Novo Rio;


Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Município de

Santo Antônio de Pádua, IDECAN – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural

e Assistencial Nacional, Luiza Rosiane Braga Tissi e outros;


Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de

Cambuci;



Hospital de Miracema (Adv.: Dilcéa de Barros Poeys – OAB/RJ 4667);


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 229 de 2014 - Parte(s): Maria

Luiza S. Oliveira;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Município de Mendes;



Marcelo Alexandre de Oliveira, Paulo Roberto Pinheiro Pinto e Rádio Feliz de Santo

Antônio de Pádua;

b. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:



- Parte(s): DETRAN e ASSEGURA – Fundação Assistencial dos Servidores de Segurança

Pública do Rio de Janeiro;



Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques – OAB/RJ

95.113) – prestação de contas de 2003;

















7. Processo nº 2011.00337321 - Dois volumes principais, sete anexos e cinco apensos

(nº 2011.00652276, nº 2011.00818936, nº 2011.00426655, nº 2011.00385184 e nº


da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PRECE – Fundo de

Previdência dos Empregados da CEDAE (Adv.: Luciana F. N. Oliveira – OAB/RJ 99.325)

e SINTSAMA/RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e

Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região;


Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Roberto Carlos de Paiva e

Leandro Junio Lima da Silva;


Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Milton Pessanha;



Gustavo dos Santos Pereira Neto e município de Cambuci;


Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Geralda Maria dos S.

Pitzer e município de Resende;



de Piraí;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Zilmar Monteiro

Hottz, Viação Brasil, Viação Natividade e Viação 1001);


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Sandro Leonard

Duque;



Apurar se houve adesão ao SARG–SUS, do Ministério da Saúde, de preenchimento

obrigatório, no município de Itaocara;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 356 de2013 - Assunto: Apurar supostas

irregularidades no fornecimento de vale–transporte por empresas particulares sem

prévia licitação no município de Rio das Ostras



Município de Aperibé, Flávio Gomes de Souza e Dayana Vogas Pereira;


Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 -

Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e

Construtora Norberto Odebrecht S.A.;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de

Transportes do Rio de Janeiro e Fernanda Gomes Ribeiro Bastos;



Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de

Caxias, Cristina de Mello Ramos e Denise das Chagas Silva;


Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1838 de 2014 - Parte(s): Grupo Amigos do

Autista de Petrópolis (GAAPE) e Márcia da Silva Loureiro;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1890 de 2014 - Parte(s): Margaret

Sigrid Odd;



Adriano Kortcamp Machado da Silva;



Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro e Associação Hospitalar de Cambuci;





Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):

Hospital Central da Polícia Militar;

27. Processo nº 2015.00224909 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto:

Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz, para frequentar curso

de Aperfeiçoamento sobre o Crime Organizado na Universitá degli Studi di Roma Tor

Vergata, em Roma – Itália, no período de 04 a 15 de maio de 2015;

c. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:



Parte(s): Cristina Primo da Silva, Instituto de Previdência do Município de Duque de

Caxias e outros;


Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1209 de 2008 - Assunto: Notícia de poluição

sonora provocada pelas atividades da Igreja Evangélica situada na Rua João Balter, nº

251, Mosela, Petrópolis;


Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 285 de 2010 -

Parte(s): Caio Santos Vianna, Arnaldo Vianna e Evaldo Pereira de Andrade;


Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3507 de 2012 - Assunto: Apurar a

notícia de eventual alteração irregular de trajeto de linha de ônibus no município de

Duque de Caxias;

5. Processo nº 2011.01376933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à

Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3174 de 2011 -

Parte(s): Maria de Fátima Lima;


Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº

011 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que os quebra–molas colocados nas

localidades de São José, Cabuçu e Curuzu, na Estrada da Serrinha, município de

Itaboraí, foram implementados fora dos padrões permitidos em lei causando acidentes;


Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de

possível ocorrência de transtornos à população do Distrito de Nossa Senhora do

Amparo, no município de barra Mansa, decorrente da realização do evento denominado

"Pré–Carnaval de Amparo";



Município de Vassouras;

9. Processo nº 2013.00391294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à

Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2013 -

Parte(s): Município de São João de Meriti;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1696 de 2013 - Parte(s): Viação Dedo

de Deus Ltda. (Adv.: Luciano Oliveira Aragão – OAB/RJ 83.650 e outro);


Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2014 - Assunto: Notícia de menores




da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo

Cerqueira Lima e Farmácia Verde Flora de Realengo Ltda. – ME;

13. Processo nº 2014.00047619 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº

2013.00498165 e 2014.00465952) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do


Município de São João de Meriti e Distribuição de Água Lidi Ltda. – ME (Adv.: Flávio

Teixeira – OAB/RJ 119.864);


Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2014 -

Parte(s): Casa Lar Aura Celeste;



Edilce Faria Mamede e município de Cambuci;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 136 de 2014 - Assunto: Notícia de possível

ausência de autorizações necessárias para a realização de festa Julina na Rua José

Eugenio Pinheiro, Centro, município de Paty de Alferes;

d. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:

1. Processo nº 2015.00149766 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de

2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Renata de

Vasconcellos Araujo Bressan, para frequentar o Programa de Estudos Jurídicos e

Aprimoramento Profissional Hubert H. Humphrey, a ser realizado nos Estados Unidos da

América, no período compreendido entre 01/08/2015 e 30/06/2016;

e. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:

1. Processo nº 2002.00000289 - sete volumes principais e quatorze anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde – Região Metropolitana I - CRAAI

Nova Iguaçu - IC nº 118 de 2009 - Assunto: Apurar a possibilidade de desvio de verbas

oriundas do SUS para o município de Seropédica, diante do total de remessas

financeiras a ele realizadas e o quadro caótico em que se encontrava o sistema de

saúde;



- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2005 - Parte(s): Ademilton dos Santos e

município de Rio das Flores;

3. Processo nº 2006.00082023 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): TCE e Câmara Municipal de São João de Meriti;



Assunto: Apurar possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do

Município de Volta Redonda;

5. Processo nº 2008.00201907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde

da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7578 de 2008 - Assunto: Averiguar

implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no

âmbito municipal e estadual do Rio de Janeiro;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2012 (antigo IC nº 131 de 2010) -

Parte(s): Ilson Costa, Roberto Daniel Campos de Almeida e Construções e Reformas

Sheik Rejame Ltda.;


Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2009 - Parte(s): Prefeito

Municipal de Varre–Sai, Jorgelina Rodrigues Fabri e Ronaldo de Oliveira Parreira;


Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1264 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis;


Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 241 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé e

Paulo José Tavares Lessa;



Parte(s): Câmara Municipal de Rio Claro;



Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Jeane Barbosa

de Souza e município de Duque de Caxias;


Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Município de São

Pedro da Aldeia e Marcos Alexandre Guimarães Prolo;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de 2012 - Assunto: Notícia de

retenção indevida de recursos provenientes do Programa de Assistência aos Hospitais

do Interior – PAHI à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital e Maternidade Maria de

Nazaré e à Cruz Vermelha Brasileira, nosocômios situados no Município de Barra do

Piraí, no ano de 2011;


Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis dos

Santos Costa;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Bárbara Mesquita;




André Luiz Teixeira Morgado;


Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Serviço Social

do Comércio – SESC Ramos;


da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 059 de 2013 - Assunto: Apurar

eventual existência de foco do mosquito da dengue, na Rua 06, quadra 13, lote 293,

Aldeia Prata, Itaboraí/RJ;



da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 514 de 2013 - Parte(s): Jose Luis Anchite;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 148 de 2014 - Parte(s): Alzir Davi Ferreira e

Alcebíades Sabino dos Santos;


Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Arotec

Soluções Ltda. – ME e Câmara Municipal de Rio das Flores;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência

no sistema de agendamento de vistoria na unidade do DETRAN no município de Macaé;

23. Processo nº 2014.00508146 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria


nº 3905 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Marlene Ana de Paiva e Ricardo José Rudnick

Coimbra;


Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Irene

Cruz de Oliveira e município de Duque de Caxias;


da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos

Bittencourt e Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM (Adv.: Ítalo Leite Nery –

OAB/RJ 77.091);

26. Processo nº 2014.01058476 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da

Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 549 de 2013 - Parte(s):

Hospital da Mulher Heloneida Studart;


Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s):

José Pinto Monteiro;

f. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:



Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino;



- Parte(s): Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Alexandre L. B. Fecher –

OAB/RJ 86.186), Fundação Escola de Serviço Público e Fundação Apoio à Universidade

do Rio de Janeiro;

3. Processo nº 2007.00098616 -(recurso nº 2014.00905804) - 2ª Promotoria de

Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Assunto: Prestação de

contas da Fundação Cultural ARO, referente ao exercício financeiro de 2006;


Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10819 de

2008 - Parte(s): Mônica Ferreira Dantas, Gilmar Augusto Teixeira, Carlos Alberto Firmo

de Oliveira, Heloísa Estefan Prestes e Luiz Zveiter;


Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2008 - Parte(s):

Município de Varre–Sai, Silvestre José Gorini e Antonio Said de Oliveira;

6. Processo nº 2009.00058390 - Oito volumes principais e um apenso (nº


Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2434 de 2009 - Parte(s): Solange Regina de

Araújo Pimentel, município de Belford Roxo e MJRE Construtora Ltda.;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 212 de 2009 - Parte(s): Município de

Conceição de Macabu e Prestadora de Serviços União Ltda.;


Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11427 de

2009 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na distribuição de soro antiofídico para os

hospitais da rede básica de saúde;

9. Processo nº 2010.00554560 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria

de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de

2010 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto ao consumo de combustíveis

pela Câmara de Vereadores de Trajano de Moraes, a partir do ano de 2009;



2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Tavares e Bersot Comércio e

Serviços Veterinários Ltda.;

11. Processo nº 2010.00630969 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos

(nº 2013.00365696 e nº 2013.00517781) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva

do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2823 de 2010 - Parte(s):

Maria Edna da Cruz;

12. Processo nº 2010.00868113 - seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela

Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 292 de 2010 - Parte(s): Paulo

Antunes, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Princesinha de Macaé Veículos e

Construção Ltda.;


Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2010 - Assunto: Notícia

de emissão de laudo técnico falso pela Defesa Civil de Natividade;



Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagem – DER/RJ e município de Santo Antônio

de Pádua;



Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência

dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV–CA (Adv.: Samuel Mendes

de Oliveira – OAB/RJ 79.994) e Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A.;

16. Processo nº 2012.00128634 -Nove volumes - Promotoria de Justiça de Tutela


Parte(s): Município de Maricá e Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv.:

Gilberto Natividade de Alvarenga – OAB/RJ 108.232);


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Renivaldo Carvalho da

Silva e Município de Carapebus;


Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Marcos Alberto

Araujo Ferreira e Joelson Gomes Soares;



Parte(s): João Silveira Neto e Washington Luiz França;

20. Processo nº 2012.01101256 - Um volume principal e um apenso

(nº2014.00702663) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo

Frio - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Maria Luisa Freitas e município de Armação dos

Buzios;

21. Processo nº 2012.01129581 - Quatro Volumes principais e três anexos - 1ª

Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071

de 2001 - Parte(s): Valter Silva Figueiredo, Alcebíades Sabino dos Santos e município

de Rio Das Ostras;

22. Processo nº 2012.01349883 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria


nº 313 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio Cardoso Amorim;


– Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Fábio

Teixeira Ferreira;

24. Processo nº 2012.01524797 - Um volume principal e cinco apensos (nº

2012.01543441; nº 2013.00876305; nº 201400506497; nº 2013.00876301; nº


Macaé - Assunto: Notícia de irregularidade cometida pela Secretaria Estadual de

Administração Penitenciária em Campos dos Goytacazes na apresentação de presos

para a audiências em Macaé;


Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 002 de

2013 - Assunto: Notícia de falta de vagas em Instituto de Longa Permanência para

Idosos no município de Resende;


CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Vânia Quintanilha de Azevedo

Belarmino e município de Armação dos Buzios;


Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Município

de Rio Claro;



2013 - Parte(s): Carla Maria Lopes Neves, Sergio Oliveira Pinto e município de Nova

Iguaçu;


– Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Marcelle

Gomes Antonio;



Parte(s): Carlos da Costa (Adv.: Carlos da Costa – OAB/RJ 98.131) e Patio Norte

Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho – OAB/RJ

118.286);


de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Maria

Edna da Cruz;


2014.00470943) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio

de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de

Itaocara;


de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº

179 de 2013 - Parte(s): Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. e município de Volta

Redonda;



TCE/RJ e Secretaria Municipal de Educação;


Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Paola Moraes Brites e

município de Paty do Alferes;


Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Luiz

Carlos da Silva Câmara;

37. Processo nº 2014.00641138 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da

Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2014 - Parte(s):

Antônio Pereira Alves de Carvalho (Adv.: Claudionor Guterres – OAB/RJ 39.583), Cícero

Augusto Sousa Costa, Cléia Maria Trevisan Vedoin (Adv.: Ana Paula Villela Nanô –

OAB/MT 16.297) e Planam Indústria Comércio e Representação Ltda.;


Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 202 de 2014 - Assunto: Apurar as condições do Social

Clube de Três Rios para a realização de evento evangélico que seria realizado na

madrugada do dia 27 de setembro de 2014;

39. Processo nº 2014.01117237 – Um volume principal e um apenso (nº

2015.00070725, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do

Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Município

de Tanguá e Dulger Reciclagem de Plásticos Ltda.;


Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em


g. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:


Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2003 - Parte(s): Gastão

Antônio Cosate Tavares e município de Magé;

2. Processo nº 2007.00155137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa

com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 468 de 2007 -

Assunto: Fiscalizar e verificar condições de funcionamento do Centro de Atendimento

Psicossocial para uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas – CAPS–AD do

município de Volta Redonda;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2008 - Assunto: Apurar

possível deficiência no funcionamento de semáforos e ausência de calçadas na Rodovia

Amaral Peixoto com a Estrada da Cancela Preta;


Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Fernanda Gomes dos Santos,

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (Adv.: Felipe Siqueira de Carvalho – OAB/RJ

116.483 e outros), ONG Viva Rio e município de Conceição de Macabu;


Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Erojan – Editora de Jornais,

Revistas e Agência de Notícias Ltda.;



Parte(s): Município de Miracema, Santa Casa de Saúde e Maternidade São Sebastião e

Carlos Roberto de Freitas Medeiros;


Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do

Itabapoana;


Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar

possível fracionamento indevido de licitação na contratação de empresa para prestar

serviço de publicidade institucional da Prefeitura de Macaé;


Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 351 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Ana Moreira e

Jefferson Figueiredo Alves de Farias;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 317 de 2013 - Parte(s): Rosimere Azeredo dos

Santos, Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio

das Ostras;



Notícia de prática de ato de improbidade administrativa por omissão, praticado por

servidores da 60ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias;


Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2014 - Parte(s): Sérgio

Eduardo Batista Xavier de Paula;


Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Sônia Ramos e

Jorge Carvalho;


Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto:

Notícia de suposta suspensão de projeto para a promoção de práticas religiosas de

Matriz Africana em área na Floresta da Tijuca;



Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – AgeRio;



de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados de

Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marco Antonio Noel Gallicchio – OAB/RJ

80.701 e outros) e Martha Mesquita da Rocha;


Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5057 de 2014 - Parte(s): Darly Gonçalves de

Moraes, município de Nova Friburgo e outros;


Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva

Leite;



Assunto: Notícia de possíveis atentados com bombas de fabricação caseira durante a

Exposição Agropecuária de São Francisco do Itabapoana, ocorrida nos dias 28 a 31 de

agosto;

7. ASSUNTOS GERAIS.

EDITAL-PAUTA


exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de

Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27

de março de 2015, às 11h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça

Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), para apreciar a seguinte

Ordem do Dia:

1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:

1.1. Processo MPRJ nº 2014.00916431 – Minuta de Resolução alterando as atribuições

das Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude e das Procuradorias de Justiça

junto às Câmaras Cíveis;

1.2. Processo MPRJ nº 2014.01011634 – Minuta de Resolução alterando e

consolidando as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da

capital (não infracional);

1.3. Processo MPRJ nº 2013.00369109 – Minuta de Resolução criando a Promotoria de

Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital;


Justiça de Família de Mesquita, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de

Família de Nilópolis;


das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo;


Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras;


das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo;

1.8. Processo MPRJ nº 2014.00465304 – Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria

de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé;

1.9. Processo MPRJ nº 2015.00282142 – Anteprojeto de lei que cria cargos no Quadro

Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

2. PROCESSOS PARA RELATAR:

2.1. Processo MPRJ nº 2013.00869719 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria

de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio. Relator Alexandre Araripe Marinho;

2.2. Processo MPRJ nº 2014.00353927 – Minuta de Resolução visando ao

redimensionamento das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional do

Méier. Relatora Kátia Aguiar Marques Selles Porto;

2.3. Processo MPRJ nº 2014.01295613 – Pedido de cancelamento de anotação de

penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do Minstério Público do

Estado do Rio de Janeiro. Relator Hugo Jerke;

2.4. Processo MPRJ nº 2014.00600411 – Recurso em face de decisão condenatória em

procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho,

OAB/RJ nº 14.236. Relatora Dalva Pieri Nunes. Revisora Maria Cristina Palhares dos

Anjos Tellechea;

3. ASSUNTOS GERAIS.

AVISOS


exercício, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no parágrafo único do

art. 15, parágrafo único da Deliberação OECPJ n° 61 de 22 de janeiro de 2015, FAZ SABER

aos interessados o resultado da eleição destinada à escolha do membro do Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá ao Conselho Nacional do Ministério

Publico.

Suplente(s)

PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS 727 votos

VOTO(S) NULO(S) 48 votos

CÉDULA(S) EM BRANCO 65 cédulas

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS

AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL

DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício AVISAM aos candidatos abaixo relacionados

que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal

Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados,

SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.

Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e

cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública

ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de

nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s)

filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor,

comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista,

cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à

Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o

cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.

Os servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao

regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.

VAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA

Dia: 25 de março de 2015

Horário: 13h

Analista do Ministério Público - Área: Processual

KARLA MERLO CABRAL - 156º LUGAR

Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa

SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES - 482º LUGAR

FLAVIA DIAS DE PAIVA - 483º LUGAR

MARC DA HORA MARECHAL - 484º LUGAR

LEANDRO FREIRE BASTOS - 485º LUGAR

MARINA GONTIJO VIANA - 486º LUGAR


DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício AVISAM aos candidatos abaixo relacionados

que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal

Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado,


Os candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e












VAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS


Horário: 13h


Nome Classificação

Vagas Reservadas Ampla concorrência

CLAUDINEI JOSE ALVES SIMPLICIO 129º lugar 1426º lugar

MARIA ISABEL DA SILVA MOREIRA 130º lugar 1435º lugar


DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício AVISAM ao candidato abaixo relacionado que

deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal

Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado,


O candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e












VAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS


Horário: 13h


Nome Classificação

Vagas Reservadas Ampla concorrência

SANDRO FERREIRA TAVARES 35º lugar 4046º lugar

Diário Oficial do Estado do RJ - Publicações do MPRJ - 24 ... · 2015, às 13 horas, na sala de...

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