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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 Diário Oficial do MUNICÍPIO PODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ IGAPORÃ • BAHIA ACESSE: WWW.IGAPORA.BA.GOV.BR Diário Oficial do MUNICÍPIO I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A Lei nº 12.527 A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e torna possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Veja ao lado onde solicitar mais informações e tirar todas as dúvidas sobre esta publicação. Atendimento ao Cidadão Presencial Telefone Horário Praça Bernardo de Brito, nº 430 - Centro (77) 3460-1021 Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando a participação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez no processo de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com a segurança da certificação digital. Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis para qualquer cidadão, de forma rápida e transparente , evitando o desconhecimento sobre as condutas do Poder Público. Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficial é segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral; Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 4373-9765-8B68-0B0A.

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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326

Diário Oficial do

MUNICÍPIOPODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ

IGAPORÃ • BAHIA ACESSE: WWW.IGAPORA.BA.GOV.BR Diário Oficial do

MUNICÍPIO

I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A

Lei nº 12.527A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem opropósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informaçõespúblicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federale Municípios.

A publ icação da Lei de Acesso aInformações significa um importantepasso para a consolidação democrática doBrasi l e torna possível uma maiorparticipação popular e o controle social dasações governamentais, o acesso dasociedade às informações públicas permiteque ocorra uma melhoria na gestão pública.

Ve ja ao lado onde so l i c i tar ma isinformações e tirar todas as dúvidas sobreesta publicação.

Atendimento ao CidadãoPresencial Telefone Horário

Praça Bernardo deBrito, nº 430 - Centro (77) 3460-1021

Segunda a sexta-feira,das 08:00 às 12:00

horas

Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência

Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando aparticipação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez noprocesso de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com asegurança da certificação digital.

Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis paraqualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do PoderPúblico.

Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficialé segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias eoutros atos normativos de interesse geral;

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2IGAPORÃ • BAHIA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOQUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020ANO VIII | N º 1326

RESUMO

DECRETOS

DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕESPÚBLICAS MUNICIPAIS DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA O COORDENADOR EXECUTIVO MUNICIPAL E OSMEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COMDEC � COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DOMUNICÍPIO DE IGAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIAS

PORTARIA NO 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, ESTADO DA BAHIA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕESDO EDITAL DE NO 001 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, EM SEU ITEM 1.3.3.,

DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2020 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020 -CONTRATADO: ADEMAR SARAIVA BONFIM - EPP

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGAÇÃO EM 15/01/2020 - LISTA APROVADOS E CADASTRO RESERVA DO CONCURSOPÚBLICO, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DECOMBATE A ENDEMIAS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL 001/2019.

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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020.

“Normatiza o funcionamento das Repartições Públicas Municipais dos Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2020, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o

exercício de 2020, constante do anexo único deste Decreto.

Art. 2º - O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer

alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições

relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3°- Excetuam-se das disposições dos artigos anteriores, os serviços e atividades

essenciais ao poder Público e toda a comunidade Municipal, nas respectivas áreas de

competência, sendo de responsabilidade dos dirigentes dos órgãos e entidades, a

preservação e o funcionamento destes serviços.

Art. 4º - A rede Municipal de ensino adota calendário escolar específico, observadas

as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96, bem

como a Lei Federal nº 662/49.

Art. 5º Os pontos facultativos devem ser normatizados por cada setor da

Administração Municipal, resguardando o atendimento aos serviços de relevante

interesse público.

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4IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

Art. 6º Este decreto não implica em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativo

privada do Município, que deverá seguir as definições das respectivas negociações de

cada segmento.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA, em 14 de janeiro de 2020.

JOSÉ SULY FAGUNDES NETO

Prefeito Municipal

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5IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

ANEXO I DO DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

MÊS DIAS DENOMINAÇÃO NATUREZA

JANEIRO 01 – QUATA - FEIRA ANO NOVO FERIADO NACIONAL

FEVEREIRO 24 – SEGUNDA-FEIRA CARNAVAL PONTO FACULTATIVO

FEVEREIRO 25 – TERÇA- FEIRA CARNAVAL FERIADO NACIONAL

FEVEREIRO 26 –QUARTA –FEIRA CINZAS PONTO FACULTATIVO

ABRIL 09-QUINTA-FEIRA QUINTA FEIRA SANTA PONTO FACULTATIVO

ABRIL 10-SEXTA-FEIRA PAIXÃO DE CRISTO FERIADO NACIONAL

ABRIL 12 – DOMINGO PÁSCOA FERIADO NACIONAL

ABRIL 21 – TERÇA-FEIRA TIRADENTES FERIADO NACIONAL

MAIO 01 – SEXTA – FEIRA DIA DO TRABALHO FERIADO NACIONAL

JUNHO 11 – QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI FERIADO NACIONAL

JUNHO 24-QUARTA-FEIRA SÃO JOÃO FERIADO MUNICIPAL

JUNHO 29-SEGUNDA-FEIRA SÃO PEDRO PONTO FACULTATIVO

JULHO 02- QUINTA-FEIRA INDEPENDENCIA DA BAHIA FERIADO ESTADUAL

SETEMBRO 01-TERÇA-FEIRA ANIVERSÁRIO DA CIDADE FERIADO MUNICIPAL

SETEMBRO 07-SEGUNDA-FEIRA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL

SETEMBRO 08-TERÇA-FEIRA FESTA DA PADROEIRA FERIADO MUNICIPAL

OUTUBRO 12-SEGUNDA-FEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA FERIADO NACIONAL

OUTUBRO 28-QUARTA-FEIRA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PONTO FACULTATIVO

NOVEMBRO 02-SEGUNDA-FEIRA FINADOS FERIADO NACIONAL

NOVEMBRO 11-QUARTA-FEIRA DIA DO EVANGÉLICO FERIADO MUNICIPAL

NOVEMBRO 15 – DOMINGO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL

DEZEMBRO 25 – SEXTA-FEIRA NATAL FERIADO NACIONAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA, em 14 de janeiro de 2020.

JOSÉ SULY FAGUNDES NETO

Prefeito Municipal

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

ANEXO I DO DECRETO Nº 08 DE 14 DE JANEIRO DE 2020

MÊS DIAS DENOMINAÇÃO NATUREZA

JANEIRO 01 – QUATA - FEIRA ANO NOVO FERIADO NACIONAL

FEVEREIRO 24 – SEGUNDA-FEIRA CARNAVAL PONTO FACULTATIVO

FEVEREIRO 25 – TERÇA- FEIRA CARNAVAL FERIADO NACIONAL

FEVEREIRO 26 –QUARTA –FEIRA CINZAS PONTO FACULTATIVO

ABRIL 09-QUINTA-FEIRA QUINTA FEIRA SANTA PONTO FACULTATIVO

ABRIL 10-SEXTA-FEIRA PAIXÃO DE CRISTO FERIADO NACIONAL

ABRIL 12 – DOMINGO PÁSCOA FERIADO NACIONAL

ABRIL 21 – TERÇA-FEIRA TIRADENTES FERIADO NACIONAL

MAIO 01 – SEXTA – FEIRA DIA DO TRABALHO FERIADO NACIONAL

JUNHO 11 – QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI FERIADO NACIONAL

JUNHO 24-QUARTA-FEIRA SÃO JOÃO FERIADO MUNICIPAL

JUNHO 29-SEGUNDA-FEIRA SÃO PEDRO PONTO FACULTATIVO

JULHO 02- QUINTA-FEIRA INDEPENDENCIA DA BAHIA FERIADO ESTADUAL

SETEMBRO 01-TERÇA-FEIRA ANIVERSÁRIO DA CIDADE FERIADO MUNICIPAL

SETEMBRO 07-SEGUNDA-FEIRA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FERIADO NACIONAL

SETEMBRO 08-TERÇA-FEIRA FESTA DA PADROEIRA FERIADO MUNICIPAL

OUTUBRO 12-SEGUNDA-FEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA FERIADO NACIONAL

OUTUBRO 28-QUARTA-FEIRA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PONTO FACULTATIVO

NOVEMBRO 02-SEGUNDA-FEIRA FINADOS FERIADO NACIONAL

NOVEMBRO 11-QUARTA-FEIRA DIA DO EVANGÉLICO FERIADO MUNICIPAL

NOVEMBRO 15 – DOMINGO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FERIADO NACIONAL

DEZEMBRO 25 – SEXTA-FEIRA NATAL FERIADO NACIONAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ/BA, em 14 de janeiro de 2020.

JOSÉ SULY FAGUNDES NETO

Prefeito Municipal

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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

DECRETO Nº 09 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

Nomeia o Coordenador Executivo Municipal e os membros do Conselho Municipal da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Igaporã, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições

legais e constitucionais, e com fundamento na Lei Municipal nº 249 de 23.05.2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alan Joaquim da Silva, para o cargo sem remuneração de

Coordenador Executivo Municipal da COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa

Civil de Igaporã, Estado da Bahia.

Art. 2º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da COMDEC –

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Igaporã, Estado da Bahia, que será

composta pelos seguintes representantes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ Presidente – Alan Neves Fagundes COMDEC DE IGAPORÃ Vice-Presidente – Alan Joaquim da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular – Aparecida Fagundes de Souza Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular – Ednea Azevedo Brito Chaves SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular – Laíse Fagundes Farias SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Titular – Marcelo Santana Pita SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Titular – Edson Mauro Rocha Saraiva SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

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7IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DECRETOS

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

Titular – Fabrício Fagundes Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Titular – Rogério Rodrigues Batista SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGAPORÃ Titular – Leandro de Souza NÚCLEO ESPIRITA BEZERRA MENEZES Titular – Cristiano Fádel Fernandes de Almeida ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARREIRO Titular – Alfredo Rodrigues Marques PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – COMARCA DE IGAPORÃ Titular – Fábio Luis de Oliveira Neves CÂMARA MUNICIPAL DE IGAPORÃ Titular – Gerson Pereira Reis POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Titular – Jorge da Rocha Santos AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Titular – Euripedes Fagundes Filho Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de

janeiro de 2020.

JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO

Prefeito Municipal

Praça Bernardo de Brito, nº 430 – Centro – Igaporã – BA – CEP 46.490-000 – Fone: 77 – 3460-1021. CNPJ: 13.811.484/0001-09

Titular – Fabrício Fagundes Fernandes SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Titular – Rogério Rodrigues Batista SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGAPORÃ Titular – Leandro de Souza NÚCLEO ESPIRITA BEZERRA MENEZES Titular – Cristiano Fádel Fernandes de Almeida ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARREIRO Titular – Alfredo Rodrigues Marques PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – COMARCA DE IGAPORÃ Titular – Fábio Luis de Oliveira Neves CÂMARA MUNICIPAL DE IGAPORÃ Titular – Gerson Pereira Reis POLÍCIA MILITAR DA BAHIA Titular – Jorge da Rocha Santos AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA Titular – Euripedes Fagundes Filho Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de

janeiro de 2020.

JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO

Prefeito Municipal

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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 PORTARIAS

__________________________________________________________________________________________________________ Pça. Bernardo de Brito,430 - Centro – CEP:46.490-000 – Igaporã – BA

Tel.(77) 3460- 1021

ESTADO DA BAHI A

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ

PORTARIA Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais

e constitucionais e em cumprimento às determinações do Edital de nº 001 do Concurso

Público para provimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE

COMBATE A ENDEMIAS, em seu item 1.3.3.,

RESOLVE:

ART. 1° Constituir e nomear a Comissão de Saúde do Município de Igaporã, Estado da Bahia,

representado pelos seguintes membros:

1. Victor Hugo Gonçalves Lopes – Médico

2. Eduarda Rocha Ramos – Enfermeira

3. Manuela Simões Ramos Lima – Psicóloga

Art. 2º Os candidatos aprovados para a 3ª Etapa do Concurso Público supracitado, deverão

comparecer na data de 16 de janeiro de 2020 (quinta – feira) às 15:00h, na sede do Hospital

Municipal José Olinto Cotrim Fernandes, para passarem por avaliação médica.

§1º A avaliação psicológica ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2020 (terça – feira), a partir das

08:00h, na sede do Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes.

Art. 3º A Comissão de Saúde apresentará resultado de caráter eliminatório ao final da

avaliação médica e psicológica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as

disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de janeiro

de 2020.

José Suly Fagundes Netto

Prefeito Municipal

__________________________________________________________________________________________________________ Pça. Bernardo de Brito,430 - Centro – CEP:46.490-000 – Igaporã – BA

Tel.(77) 3460- 1021

ESTADO DA BAHI A

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ

PORTARIA Nº 02 DE 15 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais

e constitucionais e em cumprimento às determinações do Edital de nº 001 do Concurso

Público para provimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE

COMBATE A ENDEMIAS, em seu item 1.3.3.,

RESOLVE:

ART. 1° Constituir e nomear a Comissão de Saúde do Município de Igaporã, Estado da Bahia,

representado pelos seguintes membros:

1. Victor Hugo Gonçalves Lopes – Médico

2. Eduarda Rocha Ramos – Enfermeira

3. Manuela Simões Ramos Lima – Psicóloga

Art. 2º Os candidatos aprovados para a 3ª Etapa do Concurso Público supracitado, deverão

comparecer na data de 16 de janeiro de 2020 (quinta – feira) às 15:00h, na sede do Hospital

Municipal José Olinto Cotrim Fernandes, para passarem por avaliação médica.

§1º A avaliação psicológica ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2020 (terça – feira), a partir das

08:00h, na sede do Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes.

Art. 3º A Comissão de Saúde apresentará resultado de caráter eliminatório ao final da

avaliação médica e psicológica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as

disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, em 15 de janeiro

de 2020.

José Suly Fagundes Netto

Prefeito Municipal

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9IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE -DISPENSA DE LICITAÇÃO

Praça Bernardo de Brito, nº430 - Centro, Igaporã - Bahia, CEP: 46.490-000, Fone: (77) 3460-1021 Pág: 1

Dispensa de Licitação nº 0078/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2020

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020

O MUNICIPIO DE IGAPORÃ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 26, caput,

ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020, recomendada com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal

nº 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADO: ADEMAR SARAIVA BONFIM - EPP, Pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ: 13.434.931/0001-40. OBJETO: Aquisição de Pneus para atende os Ônibus escolares

e uma Ambulância pertencentes à frota do Município de Igaporã-Ba. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais), Igaporã - Bahia, 10/01/2020 – José Suly Fagundes Netto - Prefeito Municipal.

Praça Bernardo de Brito, nº430 - Centro, Igaporã - Bahia, CEP: 46.490-000, Fone: (77) 3460-1021 Pág: 1

Dispensa de Licitação nº 0078/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0020/2020

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020

O MUNICIPIO DE IGAPORÃ – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 26, caput,

ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2020, recomendada com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal

nº 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADO: ADEMAR SARAIVA BONFIM - EPP, Pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ: 13.434.931/0001-40. OBJETO: Aquisição de Pneus para atende os Ônibus escolares

e uma Ambulância pertencentes à frota do Município de Igaporã-Ba. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais), Igaporã - Bahia, 10/01/2020 – José Suly Fagundes Netto - Prefeito Municipal.

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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO

Homologação em 15/01/2020

O MUNICÍPIO DE IGAPORÃ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal,

Art. 14, 25 e 97 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições atinentes à matéria, RESOLVE HOMOLOGAR o Lista Aprovados e Cadastro

Reserva do Concurso Público, para provimento dos CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS,

mediante as condições estabelecidas no Edital 001/2019.

A segunda etapa do concurso aconteceu entre os dias 06 a 10 de janeiro de 2020, com carga horária de 40h, com os critérios de

pontualidade, frequência, participação e realização das atividades propostas pelo facilitador, tais critérios eram avaliados diariamente nos dois

turnos.

Lista Aprovados e Cadastro Reserva:

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade Resultado

Cargo: 100-Agente Comunitario de Saúde

0140000099 Vitoria Monara Pereira Xavier 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000407 Taisa Pereira de Oliveira 100% Um Atraso 100% 100% Cadastro Reserva

Cargo: 101 – Agente Comunitário de Saúde

0140000108 Carla Mendes Rodrigues 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000474 Tallitta Fernandes Guedes 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

Cargo: 102 – Agente Comunitário de Saúde

0140000755 Maria José das Neves Pereira Benevides 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000574 Edilane Fernandes de Oliveira 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

Cargo: 103 – Agente Comunitário de Saúde

0140000236 Jaqueline da Conceição Alves 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000248 Tainara Boa Sorte Nogueira 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000227 Aloisio Fernandes Neves 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade Resultado

Cargo: 104 – Agente Comunitário de Saúde

0140000271 Tamara Teixeira dos Santos 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000259 Leila Natalya Santana Vilas Boas da Silva 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000429 Milton Alves Pereira Junior 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

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11IGAPORÃ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO

Homologação em 15/01/2020

Cargo: 105 – Agente Comunitário de Saúde

0140000678 Eliane Lopes Rocha 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

Cargo: 106 – Agente Comunitário de Saúde

0140000491 Zaane Dias Fernandes Magalhães 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

Cargos: 200 – Agente de Combate à Endemias

0140000363 Railda Barros de Oliveira 100% 100% 100% 100% Aprovada

0140000384 Vandeharley Oliveira Borges 100% 100% 100% 100% Aprovado

0140000306 Donato Oliveira Santos 100% 100% 100% 100% Aprovado

0140000695 Hermes Neves da Silva 100% 100% 100% 100% Cadastro Reserva

Lista de Classificados:

Cargo: 100 - Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000402 Tamiris Cardoso Barbosa Teixeira 100% 100% 100% 100%

0140000023 Camila Dantas Pereira Barbosa 100% 100% 100% 100%

0140000508 Angela dos Santos Oliveira Souza 100% 100% 100% 100%

Cargo: 101 – Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000513 Eurisete Pereira Alves 100% 100% 100% 100%

0140000769 Rúbia Almeida Lopes Fernandes 100% Um Atraso 100% 100%

Cargo: 102 – Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000220 Sueli Alves da Silva Teixeira 100% 100% 100% 100%

0140000173 Claudio Dourado Flores 100% 100% 100% 100%

0140000187 Jociara Maria da Silva 100% 100% 100% 100%

Cargo: 103 – Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000701 Adylan Silva Neves 100% 100% 100% 100%

0140000243 Nathalia Almeida Lopes 100% 100% 100% 100% Este

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QUARTA•FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 • ANO VIII | N º 1326 DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGAÇÃO

Homologação em 15/01/2020

Cargo: 104 – Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000424 Lucas Rainan de Jesus Oliveira 100% 100% 100% 100%

Cargo: 105 – Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000774 Valéria da Silva 100% 100% 100% 100%

0140000281 Rafaela Pereira do Nascimento 100% 100% 100% 100%

Cargo: 106 – Agente Comunitário de Saúde

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000578 Rosangela Maria Alves Miranda 100% 100% 100% 100%

0140000287 Jackueline Dias Fernandes 100% 100% 100% 100%

Cargo: 200 – Agente de Combate a Endemias

Inscrição Nome Frequência Pontualidade Participação Atividade

0140000525 Quelvis da Silva Santos 100% 100% 100% 100%

JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO

Prefeito Municipal

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O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/01/2020 é(são) :

Ronni Donato Araujo - 777.275.095-15 em 15/01/2020 17:29 UTC-

03:00

Tipo: Certificado Digital - PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO

E CERTIFICACAO DE DOC - 18.195.422/0001-25