DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO...

MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA23 DE NOVEMBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.739

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Coleta seletiva

Salvador tem fim de semanacom muitas atividades gratuitas

CartaPMS/DOM

Prefeitura leva programação diversificada a vários bairros, voltada para crianças e adultos

Com a implantação do projetoColeta Seletiva Solidária

Co me ça em Casa, a Limpurb, ema penas 90 dias, conseguiu 593kg de materiais recicláveis gerados na empresa e tambémpor empre gados e colabora do -res. Parte do material fica à dis-posição da CEC e CPR, unidadesde educa ção ambiental daLimpurb, para uso em suas oficinas.

Música, dança, exposição, jogos e brincadeiras fazem parte da variada programação de cultura e lazer que a Prefeitura

promove para a população, gratuitamente, neste final de semana. No Espaço Cultural da Barroquinha, administrado pela

Fundação Gregório de Mattos (FGM), a atração é o Projeto Viva Gafieira. Já o Ruas de Lazer, da Secretaria Municipal da

Educação, Cultura, Esporte e Lazer, leva suas atividades a Plataforma, Farol da Barra e Dique do Tororó. Jovens e crianças se divertirão

com passeio de pônei, aula de tai chi chuan, dominó, dama, futebol, totó, campeonato de botão, pintura no rosto e pula-pula. PÁGINA 54

SECOM

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Editora Responsável

Angélica ParrasCoord. de Jornalismo

Paixão BarbosaAssessor Especial

Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação

André CurvelloChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditor Executivo

Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

2 SALVADOR – BAHIASEXTA-FEIRA23 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.739

Site da Sucom disponibiliza informações ao cidadãoPRESTAÇÃO DE CONTAS

A Secretaria Municipal da Saúde(SMS) realiza, amanhã, a I Ação

de Integração Social (AIS), oferecen doserviços de saúde, beleza e de ca rátersocial às comunidades dos bairros deCosta Azul, Boca do Rio, Pituaçu, Imbuí,Armação e arredores. Uma caminhadapelo Parque Metropolitano de Pituaçusinalizará o início das atividades e logoapós, no estacionamento da IgrejaBatista Nova Esperança, no mesmobairro, serão re a lizados atendimentosem saúde como testes de glicemia(HGT) e af e ri ção da pressão arterial.

As pessoas também serão orien-tadas sobre programas desenvolvidospela Secretaria Municipal da Saúde,como os que tratam da saúde da po -pulação negra, anemia falciforme,com bate à dengue, além de escla -recimentos acerca de escovação den-tal, autoexame das mamas e doençassexualmente transmissíveis. Tambémserão ofertados serviços de beleza

(cortes de cabelo, relaxamento capi -lar, prancha, manicure, pedicure) e a ti - vidades recreativas para crianças.

SUS E BOLSA FAMÍLIAOs participantes poderão ainda

confeccionar o Cartão SUS, cadastrar-se no Programa Bolsa Família e realizarexames de DNA gratuitos, a tra vés doprograma Pai Responsável, do Minis -tério Público. Pessoas que es tão àprocura de emprego também terão aoportunidade de fazer o ca dastro noSimm – Serviço Municipal de Interme-diação de Mão de Obra, através de umestande montado no local, assimcomo receber orienta ções sobre o Pro-grama Empreendedor Individual do Se-brae, dentre ou tros serviços.

AÇÃO DE INTEGRAÇÃO

Saúde oferece serviços gratuitos à população em Pituaçu

Órgão é o primeiro do Município a seguir o que determina a chamada Lei da Transparência

Participante poderá também cadastrar-se no Bolsa Família, Simm e fazer teste de DNA

ASuperintendência de Controle eOrdenamento do Uso do Solo doMunicípio (Sucom) é o primeiro

órgão público do Município a seguir oque determina a Lei de Acesso à Infor-mação (12.527/11), que garante à so-ciedade o acesso aos dados produzidosou custodiados pelo poder público e nãoclassificados como sigilosos. Através donovo site da autarquia (www.sucom.ba.gov.br), é possível acompanhar o mon-tante de recursos arrecadados, obterde talhes sobre as despesas da superin-tendência, informações sobre convê -nios, licitações, contratos, andamentode processos, auditorias, entre outros.

A iniciativa, inovadora na esfera muni -cipal, é mais um passo que a Sucom dávisando se aproximar da população,prestar contas de suas ações e facilitaro controle social.

Agora, qualquer pessoa que desejar,por exemplo, acompanhar as despesasda Sucom, poderá verificar, através dolink “Acesso à Informação”, o desem -bolso mensal por projeto/atividade doperíodo de 2008 até a presente data.Outro item disponível no site para qual-quer cidadão é a receita arrecadada peloórgão. O andamento dos processos emlicenciamento, sejam de construção, ha -bite-se, empreendimento, eventos, ou

outros, também pode ser verificado a ber-tamente na nova página da autarquia.Todos eles atendem à Fila Única, insti-tuída pela Sucom em 2008, em sua atualgestão, através da Instrução Normativano 002/2008. Desde então, a superinten -dên cia passou a organizar e a nalisar osprocessos rigorosamente, conforme adata de cadastramento de cada um, demaneira que o atendimento às solicita -ções dos requerentes seja criterioso e justo.

SERVIÇOS ONLINEPor meio do novo site é possível a -

in da consultar informações sobre os empregados públicos em exercício no

ór gão e concursos de provimento decar gos. Dados sobre a Lei de Acesso àInformação e sua aplicação no Brasiltam bém podem ser consultados na pá -gina da autarquia, fortalecendo o exer-cício da cidadania e as instituiçõesde mocráticas.

Além da transparência instituída pe -lo órgão, a Sucom, através do seu site,permite que o cidadão possa soli ci tar di-versos serviços oferecidos pela autar-quia, tais como: alvará de reparos gerais,TVL, licença de publicidade, consulta dedocumentos, entre outros. Os interessa-dos devem acessar o link “ser vi ços on-line” e escolher a opção desejada.

Durante o evento, a populaçãoserá orientada sobre escovaçãodental, além de autoexame dasmamas e doenças sexualmentetransmissíveis, dentre outros

SECOM

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA23 DE NOVEMBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.739

CARNAVAL

A Escola Municipal Amélia Ro-dri gues, no Tororó, realizou na

última quarta-feira, a Gincana Cul-tural da Consciência Negra, queaconteceu na Quadra do BlocoApaxes do Tororó. Os alunos foram

divididos em duas equipes e re-alizaram tarefas ligadas à temática.Desfile, apresentações de música ede dança e um jogo de co nhe -cimento sobre personalidades ne-gras e ações afirmativas para a

comunidade negra foram algumasdas atividades propostas.

As mães dos estudantes tam-bém participaram da atividade, ensinando a culinária africana e ar-re cadando alimentos e notas fis-

cais que foram doados a institu-ições de caridade. A gincana fazparte do Projeto Consciência Ne -gra, que norteou todo o trabalhopedagógico da escola neste bi -mestre.

NOVEMBRO NEGRO

Estudantes da rede municipal participam de Gincana CulturalAtividade foi realizada na Quadra do Bloco Apaxes do Tororó e teve como tema a Consciência Negra

Empresas de comunicação afinam procedimentos para colocação de estruturas na festaInstalação de praticáveis é discutida em reunião

A passagem dos cabos de transmissão das emissoras deTV foi um dos assuntos discutidosdurante a reunião, promovidapela Sucom

ASuperintendência de Con -

tro le e Ordenamento do

Uso do Solo do Município

(Sucom) realizou, ontem, mais uma

reunião com representantes de em-

presas de comunicação que instalam

praticá veis nos circuitos do Carnaval.

O objetivo do encontro, que dessa

vez foi realizado nos circuitos Dodô

(Barra - Ondina) e Osmar (Campo

Grande - Castro Alves), foi discutir

quais os procedimentos que serão

adotados para colocação das estru-

turas. Participaram também da

reunião representantes da Saltur,

Sesp, Transalva dor, Defesa Civil e

Coelba.

Para o responsável pela

Gerência de Análise e Licen-

ciamento de Pro cessos

Especiais e Eventos (Geres) da

Sucom, Carlos Pitan gueira, o princi-

pal objetivo da reunião foi solucionar

os problemas antes das montagens.

“O grande interesse é intermediar os

conflitos que ocorrem, para que seja

tudo solucionado o quanto antes.

Nós conseguimos resolver os proble -

mas que surgem, 15 dias antes da

festa, como a passagem dos cabos

de transmissão das emissoras de TV,

por exemplo”, explicou.

O representante da TV Aratu,

Anderson Santos, desta-

cou como positiva a evolução na

organização do Carnaval. “Tem que

acertar muita coisa ainda, mas a

cada ano sinto uma maior organi-

zação da Prefeitura”, pontuou. Já o

coordenador de operações da TVE,

João Esteves, também elogiou a

iniciativa dos encontros. “Há tem-

pos estamos lutando para ter esse

diálogo, e a cada ano que passa

estamos evoluindo. Já adi-

antei bastante

coisa para esse ano”, comentou

Esteves.

Em outubro passado, a Sucom

realizou na sede do órgão uma re-

união com representantes do mesmo

setor onde foram discutidos assuntos

relacionados à montagem

de prati cáveis.

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SEXTA-FEIRA23 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.739

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Subchefe Institucional

Luciana HarthNúcleo de Editoração

Jorge PintoAssessor Especial

Castello NetoSubchefe

Paulo PinheiroChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica

Admilton FerreiraGestor de Tecnologia

Ricardo Seixas

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

LEIS 5DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS SIMPLES 9PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 11SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 11

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 11SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 15SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 16SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 16

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 16SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 18SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 18

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 20SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 20

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 20SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 20

LICITAÇÕES 22

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 22COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 22

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 22

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 22SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 23SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 23

EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 23SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 23

CONTRATOS 23

CASA CIVIL 23PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 23SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 24SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 30SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 31

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 31COMPANHIA DE TRANSPORTE DO SALVADOR - CTS 31

EDITAIS 32

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 32SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 32

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 32

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.739

EXECUTIVO

LEIS

Publicada no DOM de 22/11/2012Republicada por ter saído incompleta.

LEI Nº 8.374/2012

Denomina de Rua José Alencar um logradouro público desta Cidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Caminho “05”, logradouro nº 8.395, Conjunto Habitacional Mussurunga I - Gleba B, que tem início na Rua Professor Plínio Garcez de Sena, logradouro nº 8.351 e termina no Caminho “5”, logradouro nº 8.395, Zona de Informação 61, São Cristóvão e Região Administrativa X, Itapuã, cujas coordenadas cartesianas são: Xi - 569.106,000, Yi - 8.571.717,000 e Xt - 569.025,000, Yt - 8.571.678,000, passa a denominar-se Rua José Alencar, conforme planta de localização anexa.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 21 de novembro de 2012.JOÃO HENRIQUE

Prefeito

GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal da Fazenda, em exercício

PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVASecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.497 de 22 de novembro de 2012

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.067, de 31 de agosto de 2011,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Artigo 2º - As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,em 22 de novembro de 2012.

JOÃO HENRIQUEPrefeito


OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão


ANEXO AO DECRETO Nº 23.497 / 2012ANEXO AO DECRETO Nº 2012

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.39 5.63023.122.045.2001 000257102-COGEL

3.3.90.14 1.95023.122.045.2001 000

3.3.90.30 25023.122.045.2001 000

3.3.90.36 1.00023.122.045.2001 000

3.3.90.47 2.13023.122.045.2001 000

3.3.90.92 30023.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 5.630 5.630

3.3.90.47 2.00013.122.045.2001 000293002-FGM

3.3.90.37 2.00013.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 2.000 2.000

3.1.91.13 255.00026.122.045.2000 000326302-TRANSALVADOR

3.1.90.16 255.00026.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 255.000 255.000

3.3.90.39 530.00004.122.045.2514 000800004-EGM-SEPLAG

3.3.90.30 530.00004.122.045.2514 000

SUB-TOTAL 530.000 530.000

792.630792.630TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 882.500,00(Oitocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), nas unidades orçamentárias indicadas no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

6 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA23 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.739 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 22 de novembro de 2012.



OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão



PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.30 15.00004.122.045.2001 000270002-SEFAZ

3.3.90.35 51.00004.122.045.2001 000

3.3.90.37 15.00004.122.045.2001 000

3.3.90.39 20.00004.122.045.2001 000

3.3.90.39 100.00004.122.045.2001 000

3.3.90.39 198.00004.126.045.2502 000

3.3.90.39 50.00004.126.045.2502 000

3.3.90.39 151.00004.126.045.2502 000

SUB-TOTAL 201.000 399.000

4.4.90.92 111.00015.451.019.1132 000326402-SUCOP

4.4.90.51 111.00015.451.019.2128 000

SUB-TOTAL 111.000 111.000

3.3.90.39 67.50022.451.019.2069 000327402-DESAL

3.3.90.39 135.00022.451.019.2088 000

3.1.90.08 1.40022.122.045.2000 000

3.1.90.09 70022.122.045.2000 000

3.1.90.11 150.00022.122.045.2000 000

3.1.90.13 4.00022.122.045.2000 000

3.1.90.16 13.90022.122.045.2000 000

3.1.90.91 1.00022.122.045.2000 000

3.1.90.92 5.00022.122.045.2000 050

3.3.90.36 2.50022.122.045.2000 000

3.3.90.49 16.00022.122.045.2000 000

3.3.90.30 8.00022.122.045.2001 050

SUB-TOTAL 202.500 202.500

3.3.90.93 198.00028.846.046.2904 000800003-EGM-SEFAZ

SUB-TOTAL 198.000

3.3.90.39 170.00004.122.045.2514 000800004-EGM-SEPLAG

3.3.90.37 170.00004.122.045.2504 000

SUB-TOTAL 170.000 170.000



Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em

seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor

de R$ 175.000,00(cento e setenta e cinco mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo

a este Decreto.


Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.










Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 175.00024.131.045.2533 000240002-CASA CIVIL

SUB-TOTAL 175.000

3.3.90.39 33.00004.131.045.2537 000250002-SEPLAG

SUB-TOTAL 33.000

3.3.90.39 2.00008.131.045.2537 000263102-FCM

SUB-TOTAL 2.000

3.3.90.30 10.00004.131.002.2104 090270002-SEFAZ

3.3.90.35 70.00004.131.002.2104 090

3.3.90.39 35.00004.131.002.2104 090

4.4.90.52 10.00004.131.002.2104 090

SUB-TOTAL 125.000

3.3.90.39 15.00015.131.045.2537 000317302-LIMPURB

SUB-TOTAL 15.000





providências.





DECRETA:


de R$ 3.200.400,00(três milhôes, duzentos mil e quatrocentos reais), nas unidades orçamentárias

indicadas no anexo a este Decreto.





GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 22 de novebmro de 2012.






MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.739



Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


4.4.90.51 200.00015.451.019.1126 042326402-SUCOP

4.4.90.51 1.068.40015.451.019.1127 042

3.3.90.39 180.00015.451.019.1132 042

3.3.90.39 814.00015.451.019.1132 042

4.4.90.51 169.00015.451.019.1132 042

3.3.90.30 136.00015.451.019.2128 042

4.4.90.51 431.00015.451.019.2128 042

3.3.90.30 60.00015.122.045.2001 000

3.3.90.30 30.00015.122.045.2001 050

3.3.90.39 40.00015.122.045.2001 000

3.3.90.39 50.00015.122.045.2001 050

4.4.90.52 14.00015.122.045.2001 050

4.4.90.93 590.00015.451.019.1127 024

4.4.90.51 454.00015.451.019.1131 024

4.4.90.51 346.00015.451.019.1131 024

4.4.90.51 95.00015.451.019.1132 000

4.4.90.51 600.00015.451.019.1498 024

4.4.90.51 105.00015.451.019.1498 030

4.4.90.51 614.40015.482.013.1134 024

SUB-TOTAL 2.998.400 2.998.400

4.4.90.93 202.00016.482.019.2257 000330002-SEDHAM

4.4.90.39 2.50015.126.001.1302 007

4.4.90.52 34.50015.126.001.1302 007

4.4.90.51 1.00015.127.007.1246 000

4.4.90.51 1.00015.127.044.1250 000

3.3.90.39 5.00016.122.045.2001 000

3.3.90.39 157.00016.482.013.1248 013

4.4.90.51 1.00016.482.013.1256 000

SUB-TOTAL 202.000 202.000

3.200.4003.200.400TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o

Crédito Adicional Suplementar, na forma que

indica e dá outras providências.





DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 200.000,00( duzentos mil reais), na unidade orçamentária indicada

no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.50.43 200.00008.244.026.2214 000261210-FMAS

3.3.90.48 200.00008.244.030.2236 000

SUB-TOTAL 200.000 200.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso V, alínea c,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.000,00(duzentos e noventa e sete mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.












Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 162.00015.122.045.2001 050335702-SUCOM

3.3.90.39 135.00015.122.045.2001 050

3.3.90.39 162.00015.131.045.2537 050

3.3.90.39 135.00015.131.045.2537 050

SUB-TOTAL 297.000 297.000





providências.




seu art. 8º, inciso V, alínea c,

DECRETA:


de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este

Decreto.




DIÁRIO OFICIAL DO











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.93 400.00026.122.045.2001 050326302-TRANSALVADOR

3.3.90.39 400.00026.131.020.2329 050

SUB-TOTAL 400.000 400.000




O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 9º,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 107.00015.451.019.1132 042326402-SUCOP

4.4.90.51 107.00015.451.019.1132 016

SUB-TOTAL 107.000 107.000


DECRETO Nº 23.505 de 22 de novembro de 2012Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 9º,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 977.000,00 (novecentos e setenta e sete mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.39 732.00015.451.019.1132 013326402-SUCOP

4.4.90.92 245.00015.451.019.1132 000

3.3.90.39 245.00015.451.019.1132 000

4.4.90.51 732.00015.451.019.1132 013

SUB-TOTAL 977.000 977.000


DECRETO Nº 23.506 de 22 de novembro de 2012Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 9º,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.











Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA


3.3.90.46 90.00026.122.045.2000 000326302-TRANSALVADOR

3.1.90.08 90.00026.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 90.000 90.000


9SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

23 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.739MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.067, de 31 de agosto de 2011,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Artigo 2º - As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.








PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.93 30.00004.122.045.2001 000230002-PGMS

3.3.90.39 30.00004.122.045.2001 000

SUB-TOTAL 30.000 30.000

3.1.90.11 400.00026.122.045.2000 000326302-TRANSALVADOR

3.3.90.46 310.00026.122.045.2000 000

3.1.90.08 110.00026.122.045.2000 000

3.1.90.16 290.00026.122.045.2000 000

3.3.90.36 50.00026.122.045.2000 000

3.3.90.49 260.00026.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 710.000 710.000

4.4.90.51 232.34315.451.019.1127 042326402-SUCOP

4.4.90.51 154.00015.451.019.1132 042

4.4.90.51 1.024.40015.451.019.2128 042

4.4.90.93 232.34315.451.019.1127 051

4.4.90.51 154.00015.451.019.1132 000

4.4.90.51 418.40015.451.019.2128 000

4.4.90.51 606.00015.451.019.2128 016

SUB-TOTAL 1.410.743 1.410.743

4.4.90.93 6 .00016.482.019.2257 000330002-SEDHAM

4.4.90.61 6.00016.482.019.2257 000

SUB-TOTAL 6.000 6.000

2.156.7432.156.743TOTAL GERAL

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Nomear nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº. 34/2003, os candidatos habilitados em Concurso Público, no cargo a seguir indicado, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O candidato deverá comparecer, no prazo legal, a SEPLAG, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125 para tomar posse, das 08:00 às 13:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Nomeação, munido da mesma documentação original entregue no ato da convocação. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários.

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H

NOME RGLUAMORENA LEONI SILVA 907460909

ADRIANO BASTOS DE OLIVEIRA 971374643

LUCIANA PEREIRA BARBOZA 1176401742

MARLON OLIVEIRA MASCARENHAS 700523367

JOAO ZALLIO COELHO 120279125-5

LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT 00756860-66

FERNANDA DE ALMEIDA BARRETO 910475369

LUCAS MASCARENHAS DA SILVEIRA 857931911

MARIEL SOUZA CASTRO 590109839

ROSALVO ABREU SILVA 2020795

JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA 955651-67

ELTON PEREIRA DE SA BARRETO JUNIOR 925765406

SAYONE ANDRADE DE MOURA 970297696

LIANA CARDOSO TELLEZ 857351400

DINAH LEAO MARQUES 1326094106

ICARO LUIS VIDAL DOS SANTOS 868657220

LUIZ MIGUEL SANTOS BARRETO 968486002

MARCELO DE ARAUJO BOUREAU 580687597

LILIAN CARINE SOUZA DE LIMA ABDON 842920080

ISABELA DE CARVALHO FRANCO 798640405

RODRIGO OLIVEIRA FREAZA GARCIA 805136380

TIAGO DAVID RIBEIRO SOUZA 982356480

BRENNO MAXIMIANO SOARES 956276938

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE AMORIM POUILLARD CARNEIRO 54657610

ERNESTO ANDRADE ROCHA JUNIOR 596715307

MILENA LOPES DE MIRANDA 1640645594

MACELLY AMORIM CASTRO 816272468

ALINE SANTANA PINTO 928743390

FERNANDO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MAIA 08394199-10

LICINIA MARIA SOARES MONTEIRO DE ARAUJO PANTALEAO 2485473-56

DIEGO SANTANA CHAVES GERALDO MIGUEL 747985618

VIRGINIA EMILIA CAFE CARDOSO PINTO 1660347584

VALERI VANESCA RODRIGUES DE ASSIS 866838376

ANA CAROLINA GONCALVES CORNEAU 970224893

NIRVANA ROCHA PEREIRA CRUZ 988780003

CAROLINE VEIGA VIEIRA 875781314

DANIEL SIMOES MAY 736279334

PATRICIA DANTAS LIMA ALBUQUERQUE 1587548240

PATRICIA MARIA MOISES DE MOURA 4331559-30

ANDREA SOUZA PEREZ GRANJA 665704330

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40H

NOME RGACACIO RODRIGUES DE ALMEIDA MG-14926319

NIDIA GEYSE CAVALCANTE DA SILVA 30720869

VALERIA OLIVEIRA BORGES 864091745

DANIELA NEVES MENDES 07923260 40

GEIZIANE MIOSSI POLONI 14490075

DANIELA ALENCAR VIEIRA 7134880

EVANDRO LUIZ SILVA 15289916

MARIANA CARVALHO MACHADO 1139547860

MARIANA DA CRUZ CARDOSO 171002820010

ANA PATRICIA LISBOA VIGNA TEIXEIRA 858751984

PATRICIA SILVA PRADO 1124850147

HELDER VAZ DE OLIVEIRA 670662593

LUZANE SANTANA DA ROCHA M9058278

AMANDA RAFAELA CRUZ BERNARDO 30801010

TAIANE ARAUJO DOS PRAZERES 737081198

DEBORA LIMA DE SOUZA SANTOS 948336560

TACILA MACHADO LEVI 956638198

DENISE SENA SILVA 09418476-32

TAIANA LEMOS DE SOUZA 1263103006

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / PSF / 40H

NOME RGCAMILA PORTO PESSOA 998787124

ROSANE MARIA BRANDAO DE SALES 527611930

CAROLINE POUILLARD DE AQUINO 716094746

LIVIA MENDES PAIVA 640308732

CAMILA ARAUJO CASTELO BRANCO VERAS 941826473

LUCIANO HERBET OLIVEIRA LIMA 405507534


DIÁRIO OFICIAL DO

NOME RGJULIANA RODRIGUES FREITAS 855035099

JANAINA BARROS POMBO 1585415294

ANGELA ARAUJO GONCALVES 515935808

BRUNO DOS SANTOS JANUARIO 74022251

DANIELE COELHO DOURADO 498399427

MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 750960213

IGOR MENEZES SANTOS 738935280

HALINE SOUZA ANTUNES 1117795292

TARSO LACERDA DE PINHO 04.041.718-26

EDNALDO DE JESUS FILHO 653490674

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PSIQUIATRA - SMS / CAPS / 20H

NOME RGSOLANGE TAVARES RUBIM DE PINHO 93492863

TANIA MARCIA NOYA ALVES SENNA 677670

MANUELA SOARES REGO 514839201

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO NEUROLOGISTA - SMS / CAPS / 20H

NOME RGNIZAEL FIGUEIREDO BERNARDO 95029063198

DANIEL SANTANA FARIAS 08520948-17

ANA EMILIA DE SOUSA MATOS 401447634

LUCIANA BARBERINO ROCHA XIMENES 725509619

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PEDIATRA - SMS / SAUEMF / 30H

NOME RGANA CECILIA MACDOWELL GONCALVES FALCAO 17.334.702-2

THAIZA ARAUJO E FALCAO 792721349

JULIO CESAR DE QUEIROZ TEIXEIRA 1731726

MARIA MANUELA DE SOUSA CAMOES 691271909

JULIANA FEDULO DE MACEDO 502790253

ZILDA MARIA BRAID ARLEO D’EL - REY 5901266-87

FLAVIA MARIA ARAGAO LIMA 418372403

RENATA ANDION ARRUTI 661352811

CAMILA CARINE SANTOS LESSA DANTAS SILVA 882343980

IONE REIS DA SILVA 335067956

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO ORTOPEDISTA - SMS / SAUEMF / 30H

NOME RGLUANNE LISLE DOS SANTOS SILVA 679181156

CARLOS HENRIQUE ARAUJO SILVA 94016019588

RILSON FIGUEIREDO DA SILVA 575944650

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CLÍNICO - SMS / SAUEMF / 30H

NOME RGJOSE CARLOS CERQUEYRA JUNIOR 511361980

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO INFECTOLOGISTA - SMS / - / 30H

NOME RGRENATO FAGNER CORREIA MARTINS 1573090964

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO VETERINÁRIO - SMS / - / 20H

NOME RGAROLDO JOSE BORGES CARNEIRO 923483195

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / CEO / 20H

NOME RGMAYANNA PACHECO TRINDADE 972294074

ANA PATRICIA BROXADO SCHETTINI BARRETTO 504582305

ADRIANA GAMA REBOUCAS 948784717

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO PERIODONTISTA - SMS / CEO / 20H

NOME RGADRIANO MONTEIRO D ALMEIDA MONTEIRO 424167522

ALINE CAVALCANTI VIANA 898168112

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA - SMS / CEO / 20H

NOME RGTACIANA ORMOND CORDEIRO REGO 113485080

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENGENHEIRO SANITARISTA - SMS / - / 20H

NOME RGSANDIRA LIVIA MORAES FONSECA DE JESUS 886277566

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H

NOME RGJEANE PEREIRA SILVA 820685500

LEONARDO NERI DOS SANTOS 323466036

RONALDO SOUZA DE SANTANA 299028003

WELLINGTON SILVA BARBOSA 664584713

ROBSON DE OLIVEIRA QUEIROZ 882435833

ALDEMARIO SANTOS XAVIER 504298500

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - SMS / PSF / 40H

NOME RGVIVIANE MENEZES SOARES DE SOUZA 846152657

DEUZINETE DA SILVA FERREIRA 701278757

RICARDO DOS SANTOS LIAO 1004211058

MARCELLE DAS VIRGENS FERREIRA 1289271356

CLISTENIS DA COSTA BARBOSA 576020184

TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 30H

NOME RGNILZA BARRETO DE SANTANA 1782654

AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - OFICINEIRO - SMS / - / 40H

NOME RGANDREIA ALVES DOURADO 887473792

FELIPE DA SILVA RIBEIRO 1403606382

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 5182/2012-SECULT e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/1991,

R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 21/09/2012, a servidora PATRÍCIA MAGALHÃES RODRIGUES, matrícula 878870, Coordenador Pedagógico, Nível I, Referência A, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


R E S O L V E :

Considerar exonerado, a pedido, desde 06/09/2012, o servidor VALNEI SOUZA ROCHA, matrícula 879318, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços Copa e Cozinha, Código 36004, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 18/06/2012, a servidora CRISTIANE RIGAUD MARTINS, matrícula 873197, Professor Municipal, Nível I, na área de qualificação de Professor de Educação Infantil ao 5º, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 20/08//2012, a servidora MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO PONTES, matrícula 873197, Professor Municipal, Nível II, Referência G, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 11.225/2012-SMS e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/1991,

R E S O L V E :

Considerar exonerada, a pedido, desde 22/10/2012, a servidora LÊDA ALVES DA CRUZ, matrícula 981084, Agente Técnico Administrativo, na área de qualificação de Assistente Administrativo, Código 20001, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.



DIÁRIO OFICIAL DO

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento na Legislação Federal pertinente e Resoluções do CD/FNDE, Medida Provisória nº 455 de 28.01.2009, criado pela Lei nº 5.245/97 e aprovado pelo Decreto nº 19.582 de 21.05.2009,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 03/09/2012, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, como representante do Poder Executivo, na condição de suplente, KARINE MARIA COSTA DOS ANJOS, em substituição a CRISTINA ANDRADE PESSOA DE FREITAS.


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

Publicado no DOM nº 5.738 de 22/11/2012Republicado por ter saído com incorreção

PORTARIA Nº 083/2012

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Defiro o gozo das férias e dos períodos de licença prêmio adquiridos pelo servidor JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI, a partir de 02/01/2013, na forma do processo nº 622/2012/PGMS.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 14 de novembro de 2012.

ANGÉLICA MARIA SANTOS GUIMARÃESProcuradora-Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 245194/2003AUTO DE INFRAÇÃO N º: 882911/2003 - ISS - PRINCIPALRECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRENTE : GERSEG - GERENCIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTAAUTUANTE : JOSÉ JORGE MATOS TEIXEIRARELATOR(A): CONSª GUACIRA LÊDA SILVA DS SANTOSVOTO DIVERGENTE: CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELESPROCURADOR(A): ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO. LOCAL DA PRESTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. A competência para instituir o imposto dos serviços listados nos itens 57 e 58, da Lista de Serviços anexa à Lei n. 4.279/90 vigente à época da autuação é do Município onde estiver situado o estabelecimento prestador, por efeito do disposto no inciso I do art. 82 da citada Lei. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.

PROCESSO Nº : 72136/2007NOT. FISCAL LANÇ N º: 2708/2007 - ISS RECORRIDO PI CONSULTORIA ASSESSORIA E AUDITORIA LTDARECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : CARLOS HOFMANN DOS SANTOSRELATOR(A): CONSº NEUZITON TORRES RAPADURA PROCURADOR(A): ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO”. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006. REFORMA DE NULO PARA IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Ficou comprovada a falta de objeto, uma vez comprovado a extinção do crédito tributário pelo pagamento, Art. 12, I da Lei 7.186/06.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.

Salvador, 22 de novembro de 2012.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 09:10 HS.

PROCESSO Nº : 40244/2006NOT. FISCAL LANÇ. N º: 1262/2006 - IPTU - PRINCIPALRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/CONSTRUTORA PINHEIRO LTDARECORRIDO : CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : CARLOS ALBERTO V. B. BARRETOADVOGADA : LEILA PINHEIRO BELLINTANIRELATOR(A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHOVOTO DIVERGENTE: CONSº EDUARDO CEZAR GONÇALVES BRAGAPROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO - PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO EXCLUÍDAS AS PENALIDADES. O motivo da revisão foi o Fator de Valorização do Terreno - FVT, pois se verificou que o imóvel fica localizado em mais de um logradouro. Possibilidade de alteração do lançamento tributário. Condenação da Notificada ao pagamento do valor original do débito, dispensando-se os acréscimos legais relativos a juros e multa moratórios.RECURSO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.


EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO - PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO EXCLUÍDAS AS PENALIDADES. O motivo da revisão foi o Fator de Valorização do Terreno - FVT, pois se verificou que o imóvel fica localizado em mais de um logradouro. Possibilidade de alteração do lançamento tributário. Condenação da Notificada ao pagamento do valor original do débito, dispensando-se os acréscimos legais relativos a juros e multa moratórios.RECURSO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.



CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 40314/2006NOT. FISCAL LANÇ. N º: 958/2006 - IPTU RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/CONSTRUTORA PINHEIRO LTDARECORRIDO : CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : CARLOS ALBERTO V. B. BARRETOADVOGADA: LEILA BELLINTANIRELATOR(A): CONSº JOSÉ PEDRO PAULINO SOUTOVOTO DIVERGENTE: CONSº EDUARDO CEZAR GONAÇLVES BRAGAPROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. VALOR VENAL. FALTA DE APLICAÇÃO DO FVT. REVISÃO DE LANÇAMENTO. CABIMENTO. PROCEDÊNCIA DA NFL. CULPA RECÍPROCA. ADMISSIBILIDADE. DISPENSA DE PENALIDADES. A comprovação de que a Administração Tributária dispunha de elementos suficientes para proceder ao lançamento de forma precisa, se não o fez, caracteriza a sua participação no erro do lançamento, fazendo com que se exclua do contribuinte a responsabilidade pelo pagamento das penalidades resultantes da diferença apurada no crédito tributário, restando-lhe apenas o dever de pagar o crédito lançado com o acréscimo da correção monetária.RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.

PROCESSO Nº : 245920/2004NOT. FISCAL LANÇ N º: 3152/2004 - ISS RECORRENTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIO - INFRAERORECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE(S) : GOETHE GOMES LEAL E OUTROSADVOGADA: DENE MASCARENHAS DANTASRELATOR(A): CONSº JOSE PEDRO PAULINO SOUTOPROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES


DIÁRIO OFICIAL DO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. CRÉDITO CONSTITUÍDO EM DISCUSSÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADA, DECLARANDO EXTINDO OS CREDITORS. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. A ocorrência de decisão judicial transitada em julgado, declarando a extinção do crédito tributário, implica a perda de objeto do processo administrativo fiscal, visto que o dispositivo da sentença constitui norma especial a ser cumprida pelas partes do processo, não podendo ser desconstituída nem por lei posterior, consoante o disposto no artigo 5o, inciso XXXVI, da C.Federal.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO POR MAIORIA.



CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 09:10 HS.

PROCESSO Nº : 40027/2006NOT. FISCAL LANÇ. N º: 1170/2006 - IPTU RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/CONSTRUTORA PINHEIRO LTDARECORRIDO : CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : CARLOS ALBERTO V. B. BARRETOADVOGADA: LEILA BELLINTANIRELATOR(A): CONSº NEUZITON TORRES RAPADURAVOTO DIVERGENTE: CONSº EDUARDO CEZAR GONAÇLVES BRAGAPROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO COM DISPENSA DAS PENALIDADES. Ficou comprovado o erro da lançamento original, que resultou na cobrança a menor e a consequente diferença pleiteada, bem como que Contribuinte não deu causa ao lançamento incorreto.RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.

PROCESSO Nº : 40228/2006NOT. FISCAL LANÇ N º: 1255/2006 - IPTU RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL/CONSTRUTORA PINHEIRO LTDARECORRIDO : CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA/FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : CARLOS ALBERTO V. B. BARRETOADVOGADA: LEILA BELLINTANIRELATOR(A): CONSº LEONARDO O’DWYERVOTO DIVERGENTE: CONSº EDUARDO CEZAR GONAÇLVES BRAGAPROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO COM DISPENSA DAS PENALIDADES. Ficou comprovado o erro da lançamento original, que resultou na cobrança a menor e a consequente diferença pleiteada, bem como que Contribuinte não deu causa ao lançamento incorreto.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO POR MAIORIA.



CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 09:10 HS.


EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇA DO IMPOSTO - PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO EXCLUÍDAS AS PENALIDADES. O motivo da revisão foi o Fator de Valorização do Terreno - FVT, pois se verificou que o imóvel fica localizado em mais de um logradouro. Possibilidade de alteração do lançamento tributário. Condenação da Notificada ao pagamento do valor original do débito, dispensando-se os acréscimos legais relativos a juros e multa moratórios.

RECURSO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO POR MAIORIA.

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2012., ÀS 09:10 HS.

PROCESSO Nº : 24104/2006NOT. FISCAL LANÇ N º: 926/2006 - TLRECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO : HENRIQUETA M CATARINONOTIFICANTE : JACIARA MOEMA PAIM COUTORELATOR(A): CONSº SARA SANTOS SANTANAPROCURADOR(A): JOSANA NEVES MARQUES

EMENTA: RECURSO EX-OFFICIO. TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. REVISÃO DE LANÇAMENTO DE DIFERENÇA. MUDANÇA DE CATEGORIA DO IMÓVEL. ERRO NA INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. Em virtude de imprecisões na determinação do sujeito passivo do débito, a notificação foi enquadrada no art. 313, inciso IV da Lei 7.186/2006, por falta de elementos suficientes para determinar, com segurança, a infração e o infrator. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÂNIME.



CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 13711/2006NOT. FISCAL LANÇ. N º: 335/2006 - IPTU RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO : PATRIMONIAL SARAIBA LTDANOTIFICANTE : FRANCISCO CARLOS IGLESIA GARRIDORELATOR(A): CONSº NELSON TEIXEIRA BRANDÃOVOTO DIVERGENTE: CONSº EDUARDO CEZAR GONAÇLVES BRAGAPROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E RURAL URBANA. DIFERENÇA NO RECOLHIMENTO DO IPTU. EXERCÍCIO 2005 e 2006. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Ficou demonstrado no curso da instrução processual que ainda existem controvérsias nos autos, devendo este retornar. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.



CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 51274/2006NOT. FISCAL LANÇ N º: 1973/2006 - ITIV - PRINCIPALRECORRENTE : MAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDARECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : JACYARA MOEMA PAIM COUTO E OUTROSRELATOR(A): CONSª SARA SANTOS SANTANA PROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL EM OPERAÇÃO DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ATIVIDADE EXCLUSIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Inteligência dos artigos 120, 125 e 126 da Lei 4.279/90 c/c o art. 21 do Decreto 9.278/91.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

PROCESSO Nº : 238071/1994AUTO DE INFRAÇÃO N º: 19767/C - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPALRECORRIDO : MOVIMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAL LTDA RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAUTUANTE : ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA E OUTRORELATOR(A): CONSº JOSE PEDRO PAULINO SOUTOPROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA. INSEGURANÇA NA DETERMINAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. NULIDADE DA AUTUAÇÃO. A insegurança na



DIÁRIO OFICIAL DO

determinação da infração do contribuinte, pela imprecisão da definição do local de ocorrência do fato gerador e da incidência do imposto, implica a nulidade do lançamento. Inteligência do disposto no artigo 313, inciso IV, da Lei Municipal № 7.186/2006 e do artigo 142 do CTN.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.



CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 15833/2010NOT. FISCAL LANÇ N º: 326/2010 - ITIV RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO : NIVALDA LOPES DOS SANTOSNOTIFICANTE : IRACEMA BATISTA PALMARELATOR(A): CONSº GERVÁSIO LOPES DA SILVA PROCURADOR(A): ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA

EMENTA: RECURSO “EX-OFFICIO” - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. QUITAÇÃO DE PARCELAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Conheço do presente recurso ex officio, para, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão prolatada pela Terceira Junta de Julgamento desse e. Conselho, que decidiu pela improcedência da Notificação Fiscal de Lançamento n.° 326.2010, por seus próprios fundamentos.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº : 45703/2009NOT. FISCAL LANÇ N º: 811/2009 - ISSRECORRENTE : DBA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDARECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALNOTIFICANTE : ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROSRELATOR(A): CONSº WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHO PROCURADOR(A): JOSANA NEVES MARQUES

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. LOCAL DA PRESTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS NO MOMENTO E VIA INADEQUADOS. PROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Ficou evidenciado que o contribuinte não realizou o recolhimento do ISS, o qual seria devido no município de Salvador, pois o contribuinte presta serviços de manutenção de bens móveis e não de construção civil. Defesa não cerceada. Prova pericial indeferida. Quesitos apresentados sem a autorização da autoridade julgadora e em momento inadequado.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.



1ª JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 31/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1331 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: KAMILA RIBEIRO E RIBEIRONOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1500 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON

Salvador, 22 de novembro de 2012

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente


PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 22/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1409 - 2012 - TL/TRSD

NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1427 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 23/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1424 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1449 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1324 - 2011 - ITIV NOTIFICANTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVANOTIFICADO: MARCIO BATISTA DAMACENARESPONSAVEL: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-EMGEARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1464 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 29/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1095 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1254 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 22/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES.


DIÁRIO OFICIAL DO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1250 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1428 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1944 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 23/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1169 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1423 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1943 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1461 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1465 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1507 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 29/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1168 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1450 - 2012 - TL/TRSD

NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1505 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 31/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1090 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1255 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 31/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1175 - 2009 - ITIV NOTIFICANTES: JERSON ALMEIDA PEREIRANOTIFICADO: ANA ROSA NEVES RAMOSRELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1478 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 22/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1260 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3305 - 2008 - ITIV NOTIFICANTES: MARIA DEL CARMEN VARELA DE SILVANOTIFICADO:MARCELO BORGES LIMARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS



2ª JUNTA DE JULGAMENTOPAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 23/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1480 - 2012 - IPTU



DIÁRIO OFICIAL DO

NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2566 - 2010 - ITIV NOTIFICANTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVANOTIFICADO: NADJA FONSECA DA SILVARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. AUTO DE INFRAÇÃO: 884037 - 2003 - ISS AUTUANTES: CLAUDIO GOMES LIMAAUTUADO: BATEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1491 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 29/01/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1485 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2757 - 2010 - ITIV NOTIFICANTES: ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESNOTIFICADO: ROSEMEIRE SILVA TEIXEIRARESPONSAVEL: COMPANHIA DE D.U.DO ESTADO DA BAHIA-CONDERADVOGADO: SALVIANO NEVES SILVA FILHORELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1490 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2521 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3190 - 2010 - ISS NOTIFICANTES: CARLOS HOFMANN DOS SANTOSNOTIFICADO: DALLAS ARMAZENS GERAIS E LOGÍSTICA LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 29/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1484 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1683 - 2009 - ISS NOTIFICANTES: AURELIO HAUSEN MELONOTIFICADO: DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2522 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIA




PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 31/01/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. DÁJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1479 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRANOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7183 - 2009 - ITIV NOTIFICANTES: ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZESNOTIFICADO: JOSÉ EUGENIO SANTOS RIBEIRORELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS



SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 80872/2010NFL Nº: 3958/2010 - TFFNOTIFICADO(A) : IEMANJÁ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDANOTIFICANTE(S): MARIA ROSÁLIA DO NASCIMENTO ABREURELATOR(A): KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO

SALVADOR, 12 DE NOVEMBRO DE 2012

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 1987/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a LÍLIA MARIA PORTELA CARVALHO, matricula n.º 19919, Agente Técnico Administrativo, na área de qualificação de Assistente Administrativo, Código 20001, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 047/2005, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na


DIÁRIO OFICIAL DO

inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.

Em 12 de novembro de 2012.

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 3616/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a JOSÉ CARLOS ACCIOLY DE OLIVEIRA, matricula n.º 12739, Agente Técnico Administrativo, na área de qualificação de Assistente Administrativo, Código 20001, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 047/2005, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.

Em 14 de novembro de 2012.


PORTARIA Nº437/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, Ana Paula Oliveira Martins, Matricula nº 818.170, Subcoordenador Central, Grau 54, para responder Cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Coordenador Central, Grau 55, SEPLAG/CMP, em virtude do afastamento legal da titular Karina Medrado Barbosa Cayres Brito Vieira, matricula nº 818.024, por motivo de férias, retroagindo seus efeitos a 01/10/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEPLAG, em 14 de novembro de 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD


A Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direito do Cidadão, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Considerar designada, desde 21/11/2012 a servidora ANDREA FRANÇA ROCHA MONÇÃO, matricula 870979, para exercer a função de confiança de Chefe B, Grau 63, do Setor de Incentivo ao Empreendedorismo, e Economia Solidária, da Subcoordenadoria de Economia Solidária e de Incentivo ao Empreendedorismo, da Coordenadoria de Projetos Alternativos para Geração de Emprego e Renda, dispensando da mesma função o servidor DIVAL CAMPOS, matricula 871223.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO, em 21 de novembro de 2012.

VIRGINIA BAPTISTASecretária


A Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direito do Cidadão, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Dispensar a partir de 21/11/2012, a servidora, ANDREA FRANÇA ROCHA MONÇÃO, matricula 870979, da função de confiança de Chefe B, Grau 63, da Unidade Descentralizada de Produção, Trabalho e Atendimento, da Unidade Municipal de Qualificação para o Trabalho, da Coordenadoria de Apoio ao Trabalhador - CAT, e designar para a mesma função, o servidor DIVAL CAMPOS,

matrícula 871223.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO, em 21 de novembro de 2012.

VIRGINIA BAPTISTASecretária

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM


O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Designar, os servidores: Florilena Lisboa Fernandes, matrícula 880935, José de Lima Silva, matrícula 240 e José Oliveira Santana, matrícula 470, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de Elaboração do Encerramento de Caixa do exercício de 2012 desta Autarquia, devendo ser apresentado relatório final até o dia 31.12.2012.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 22 de novembro de 2012.

CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente


O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Designar os servidores: Itamar Santos de Pinho, matrícula 467, João Ruy da Hora, matrícula 070 e Edmar Raimundo Santos Nascimento, matrícula 042, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial de Elaboração do Inventário dos Materiais de Consumo e Permanente desta Autarquia, devendo ser apresentado relatório final até o dia 31.12.2012.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 22 de novembro de 2012.

CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SUCOM

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-INDEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO49533/2012 Almério da Silva de Santana 4º

Em, 22 de novembro de 2012.

JOSÉ AUGUSTO RIOS BASTOSGerente Administrativo Financeiro

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SUCOM

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-DEFERIDOPROCESSOS INTERESSADOS QUINQUENIOS 57780/2012 Adriana Gusmão Braga 2º

57541/2012 Mirela Cortes Lima Barreto 2º

57881/2012 Patrício Silva Ferreira 1º

Em, 22 de novembro de 2012.

JOSÉ AUGUSTO RIOS BASTOSGerente Administrativo Financeiro



DIÁRIO OFICIAL DO

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADE, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/11/2012, NA SEDE DA SUCOM.

AUTOS Á REVELIA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS1. 158548/10 51823/10 Avanildes Rodrigues Livia Kalid 456,55

2. 158615/10 58461/10 Antonio Marcos Livia Kalid 631,29

3. 178736/12 50402/12 André L P Jambeiro Livia Kalid 300,00

4. 182135/12 43169/12 Antonio Carlos Livia Kalid 631,29

5. 184518/12 25622/12 Anália De Jesus Livia Kalid 300,00

6. 184519/12 25653/12 Anália De Jesus Livia Kalid 300,00



10. 184318/12 56880/12 Alex Cesário Livia Kalid 600,00

11. 184719/12 43756/12 Antonio Matos De Assis Livia Kalid 400,00

12. 183994/12 43191/12 Antonio Carlos Da Silva Livia Kalid 800,00

13. 180753/12 28570/12 Agnaldo Bonfim Livia Kalid 300,00

14. 159836/10 25145/11 Alcimar Alcântara Livia Kalid 200,00

15. 198564/12 53248/12 Asa Moto Center Livia Kalid 438,28

16. 184327/12 53382/12 Andréa Cristina Livia Kalid 400,00

17. 184460/12 27875/12 Brightess Serviços Livia Kalid 600,00

18. 183359/12 14728/12 Cond. Edf. Maison Livia Kalid 300,00

20. 177478/12 42913/12 Carlos Modesto Livia Kalid 200,00

21. 179772/12 43509/12 Cláudio De Assunção Livia Kalid 631,29

22. 184500/12 43505/12 Carlos Zampirim Livia Kalid 200,00

23. 180507/12 43228/12 Carla Maria Leão Livia Kalid 200,00

24. 156989/10 58447/10 Conceição Da Silva Livia Kalid 91,31

25. 178727/12 48017/12 Costa Andrade Livia Kalid 18.262,23

26. 156988/10 58446/10 Conceição Da Silva Livia Kalid 200,00

27. 153941/10 73070/10 Edf.Joaquim Barretto Livia Kalid 300,00

28. 162165/10 54865/10 Eduardo Dos Santos Livia Kalid 1.507,20

29. 177405/12 47972/12 Eliete Bárbara Livia Kalid 500,00

30. 179774/12 44273/12 Edna De Silva Livia Kalid 300,00

31. 184317/12 56303/12 Farmàcia Pague Menos Livia Kalid 700,00

32. 184332/12 54200/12 Farmàcia Pague Menos Livia Kalid 800,00

33. 158942/10 53088/10 Feira Fiat Auto Peças Livia Kalid 383,50

34. 177480/12 43738/12 Igreja Batista Livia Kalid 1.200,00

35. 184316/12 46316/12 Icaro Moraes Lopes Livia Kalid 300,00

36. 184308/12 56887/12 Jose Florisvaldo Livia Kalid 600,00

37. 184326/12 54180/12 José Fernandes Neves Livia Kalid 631,29

38. 184311/12 56886/12 Julio Batista Livia Kalid 200,00

39. 177462/12 39551/12 Luiz Arnaldo Livia Kalid 200,00

40. 159806/11 11573/11 Luis Roberto Mota Livia Kalid 200,00

41. 182998/12 44224/12 Luis Carlos De Jesus Livia Kalid 300,00

42. 199056/12 54397/12 L D E A Com. De Com. Livia Kalid 27,39

43. 184320/12 53313/12 Laureano Da Luz Livia Kalid 300,00

44. 183663/12 24096/12 Luiz Lopes Livia Kalid 800,00

45. 195616/12 53206/12 Motopema Motos Livia Kalid 300,00

46. 198569/12 53214/12 Motopema Motos Livia Kalid 707,52

47. 184340/12 54740/12 Manoel Da Paixão Livia Kalid 700,00

48. 184334/12 54739/12 Manoel Da Paixão Livia Kalid 1.200,00

49. 179197/12 24562/12 Maria Clara De Oliveira Livia Kalid 2.260,23

50. 184310/12 56883/12 Maria Vilary Maia Livia Kalid 400,00

51. 179771/12 43185/12 Milena Sodrez Livia Kalid 150,00

52. 184000/12 43188/12 Milton Vitório Livia Kalid 400,00

53. 184304/12 43198/12 Milton Vitório Livia Kalid 631,29

54. 181879/12 40808/12 Maria Eunice O. Livia Kalid 400,00

55. 176430/12 43687/12 Marlison Martins Livia Kalid 400,00

56. 163086/10 57026/10 Marcos Paulo Livia Kalid 2.260,23

57. 182040/12 32729/12 Neildes Jesus Livia Kalid 800,00

58. 184321/12 56912/12 Nilton Antonio Livia Kalid 700,00

59. 185492/12 41558/12 Nildes Da Costa Livia Kalid 400,00

60. 184333/12 54412/12 Paulino Nunes Livia Kalid 631,29

61. 184331/12 53930/12 Roberto Franklin Livia Kalid 1.200,00

62. 184324/12 53928/12 Renildo Marcelino Livia Kalid 600,00

63. 184325/12 54156/12 Reginaldo Lima Livia Kalid 600,00

64. 183993/12 56292/12 Sandro Romay Livia Kalid 500,00

65. 176573/12 44244/12 Sandoval Dos Santos Livia Kalid 400,00

66. 167752/10 51839/10 Sul Empreendimentos Livia Kalid 91,31

67. 153940/10 72790/10 Topcred Prest Livia Kalid 300,00

68. 183819/12 26311/12 Tânia Rode Do Carmo Livia Kalid 631,29

69. 183818/12 26308/12 Tânia Rode Do Carmo Livia Kalid 400,00

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS70. 184330/12 56907/12 Zenilda Correia Livia Kalid 300,00

71. 184328/12 54202/12 Zenilda Correia Livia Kalid 800,00

72. 182068/12 6399/12 Walter Raul Arenas Livia Kalid 300,00

AUTOS C/ DEFESA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS73. 195715/12 55766/12 Alliance Cli. Odontologica Livia Kalid 300,00

74. 195703/12 55352/12 Bimbo Do Brasil Livia Kalid 400,00

75. 195553/12 56896/12 Casa Dos Onibus Co. Livia Kalid 300,00

76. 160933/11 57139/11 Carine Viviam Gomes Livia Kalid 200,00

77. 184580/12 57280/12 Dorival Cid Cardoso Livia Kalid 200,00

78. 180616/12 56903/12 Erondilson Rocha Livia Kalid 100,00

79. 180615/12 56913/12 Erondilson Rocha Livia Kalid 100,00

80. 199055/12 54352/12 Fagress Com. Livia Kalid 45,65

81. 195554/12 54355/12 Fotoptica Ltda Livia Kalid 400,00

82. 148120/11 43491/11 Jéferson Abdala Livia Kalid 631,29

83. 198729/12 55664/12 Marcato Fascino Livia Kalid 54,78

84. 195453/12 57683/12 Marco Antonio Abrão Livia Kalid 200,00

85. 196553/12 56891/12 Maria Clara De Jesus Livia Kalid 200,00

86. 198704/12 56902/12 Oficina Mecânica Livia Kalid 1.095,72

87. 167933/11 58260/11 Panamericano Adm. Livia Kalid 100,00

88. 198673/12 54440/12 Riospósito Com Dec. Livia Kalid 319,58

89. 181526/12 56897/12 Rafael Souza Livia Kalid 200,00

90. 198712/12 56894/12 Seara Alimentos Livia Kalid 6.391,70

91. 199054/12 54328/12 Santana S/A Drogaria Livia Kalid 1.095,72

92. 198905/12 53722/12 Silvana Magliano Livia Kalid 87,65

93. 176384/11 48220/11 Tutti-Bom Transporte Livia Kalid 150,00

94. 198651/12 56803/12 Termaco Terminais Livia Kalid 342,41

95. 196958/12 54391/12 Tiago Santos Livia Kalid 400,00

96. 198252/12 56702/12 Vitóriagrill Comercio Livia Kalid 365,24

RECURSO JULGADOS IMPROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA98. 180465/11 57200/12 Antonio Rosa De Jesus Livia Kalid

99. 157563/11 57223/12 Arnaldo De Oliveira Livia Kalid

100. 184833/12 56097/12 Banco Do Brasil Livia Kalid

101. 163414/12 55878/12 Carlos Gilson Canto Livia Kalid

102. 176389/11 57225/12 Custodio Alves Moreno Livia Kalid

103. 165401/12 56502/12 Erivan Do Amparo Livia Kalid

104. 182253/12 56429/12 Eufrásio Alves Menezes Livia Kalid

105. 163910/11 57211/12 Fernando Jose Gonçalves Livia Kalid

106. 183634/12 52603/12 Impacto Exibidora Livia Kalid

107. 180035/12 56496/12 Julia Dantas Livia Kalid

108. 164142/11 57217/12 Jorge Marlon Pires Livia Kalid

109. 178119/12 57143/12 Jose Antonio Santana Livia Kalid

110. 182520/12 56326/12 J.G. Fortes Correia Livia Kalid

111. 180511/12 56485/12 J&M Empreendimentos Livia Kalid

112. 182117/12 56358/12 João Batista Brandão Livia Kalid

113. 184239/12 56597/12 Lucivania Ferreira Livia Kalid

114. 158665/12 56566/12 Login Informática Comercio Livia Kalid

115. 184495/12 56591/12 Roberto Coelho Gonçalves Livia Kalid

116. 160418/11 57210/12 Sandra Maria Ribeiro Livia Kalid

AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA117. 182334/12 56152/12 Bompreço Bahia Supermecados Livia Kalid

118. 196052/12 55043/12 Cooperativa Metropolitana Livia Kalid

119. 198305/12 55044/12 Cooperativa Metropolitana Livia Kalid

120. 177549/11 57160/11 Deusrei-Combustiveis E Lubrificantes Livia Kalid

121. 184050/12 56585/12 Distribuidora Nacional E Livraria Livia Kalid

122. 178120/12 57142/12 Jose Antonio Santana Livia Kalid

123. 183550/12 57198/12 Manoel Jose Brito Livia Kalid

124. 176390/11 52273/11 Oliveira Araújo Construções Livia Kalid

125. 198653/12 56809/12 Tecnosonda S/A Livia KalidTotal de Processos julgados: 125

Salvador, 22 de Novembro de 2012.

JONAS FERRAZ MAIAPresidente da Comissão


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

PORTARIA Nº. 034/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o Art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da SECOM, aprovado pelo Decreto nº. 19.394 de 18/03/2009,

RESOLVE:

Designar os servidores, OSVALDINO DAS VIRGENS matrícula nº 13000, ROSANA EMILIA DOREA DE SOUZA matrícula nº. 00781 e SORAYA GASPAR DE SOUZA OLIVEIRA matrícula nº. 13009, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inventário dos Materiais de Consumo do Almoxarifado da SECOM, no período de 03/12/2012 a 07/12/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, em 22 de novembro de 2012.

ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLOSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP

PORTARIA N.º 173/2012

Dispõe sobre o exercício de atividades do comércio informal em logradouros público, durante as Festas Populares de 2012/2013.

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XI, Art.13, do Regimento da SESP, aprovado pelo Decreto n° 19.395 de 18 de março de 2010 e as Leis N. º 5.503/99 e N. º 5.504/99, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1º - A exploração de atividades de comércio informal em logradouros públicos, através de equipamentos do tipo barraca tradicional, quermesse, isopor, veículos especiais, banca desmontável, baianas de acarajé e comércio ambulante em geral, durante as Festas Populares 2012/2013, dependerá de autorização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência - SESP, através da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF.

§ 1º - A autorização referida no caput deste artigo será outorgada a título precário e intransferível, podendo ser cassada ou revogada a qualquer momento, a juízo exclusivo da Administração Municipal.

§ 2º - A validade da autorização será restrita ao período de cada festa, encerrando seus efeitos no final do evento para o qual foi emitida.

§3º As festas populares, para fins de definição do preço público, serão reunidas em 02 (dois) grupos: Grupo I - Reveillon, Boa Viagem, Bonfim, Itapuã, Conceição e Rio Vermelho; Grupo II - Santa Bárbara, Santa Luzia, Ribeira, São Lázaro, Lapinha.

§ 4º - A autorização será concedida à pessoa física, vedando-se o licenciamento de mais de 01 (um) equipamento por pessoa, ainda que para locais diversos, com exceção de carros de gelo e veículo destinados a compra de latinhas descartáveis, conforme equipamentos, atividades, dimensões e valores previstos a seguir: PREÇO PÚBLICO PARA AMBULANTES - FESTAS POPULARES 2012/2013

EQUIPAMENTOS MOVEIS ATIVIDADES

VALORES EM R$ FESTAS

GRUPO I

VALOR EM R$ FESTAS GRUPO II

DIMENSÕES MÁXIMAS

Carrinho

OPÇÕES: bebidas diversas; sorvete; açaí; pizza; pastel; pipoca; picolé; crepe; beiju; algodão doce; hambúrguer; cachorro-quente; churros; churrasco; etc.

R$32,00 R$25,00 1,5m x 1,00m

Tabuleiro

OPÇÕES: Baianas de acarajé; Mingau; Uva e maça do amor; Feijoada; Doces e cigarros.

R$32,00 R$25,00 1,5m x 1,00m

Banca de ChapaLicença Especial para qualquer tipo de atividade

R$51,00 R$39,00Tamanho do Equipamento já licenciado

Banca Desmontável em Metalon

OPÇÕES: artesanato; sorvete; flores; bebidas diversas; Alimentos diversos.

R$32,00 R$25,00 2,00 m x 1,00 m

EQUIPAMENTOS MOVEIS ATIVIDADES

VALORES EM R$ FESTAS

GRUPO I

VALOR EM R$ FESTAS GRUPO II

DIMENSÕES MÁXIMAS

Caixa de Isopor Cervejas, refrigerantes R$25,00 R$19,00 1,5m x 1,00m

Carro de Gelo Venda de gelo R$101,00 R$101,00 Até 08m de comprimento

Carro de Reciclagem Compra de Recicláveis R$101,00 R$101,00 Até 08m de comprimento

Veículos Especiais (Towner, Trailler e Kombi adaptados)

Lanches prontos e bebidas R$64,00 R$44,00 Até 05m de

comprimento

PREÇO PÚBLICO PARA BARRACAS - FESTAS POPULARES 2012/2013

EQUIPAMENTOS FIXOS ATIVIDADES

VALOR EM R$ FESTAS

GRUPO I (REVEILLON, BOA VIAGEM,

BONFIM, ITAPUÃ,

CONCEIÇÃO E IEMANJÁ)

VALOR EM R$ FESTAS

GRUPO II (SANTA

BÁRBARA, SANTA LUZIA, RIBEIRA, SÃO

LÁZARO, LAPINHA)

DIMENSÒES MÁXIMAS

Barraca Tradicional Alimentos e Bebidas R$55,00 R$55,00 4,00 m x 4,00 m

Barraca tipo Quermesse Quermesse R$55,00 R$55,00 4,00 m x 4,00 m

§ 4º - Os permissionários de bancas de chapa, localizadas no interior dos circuitos das Festas Populares 2012/2013, deverão obter licença especial emitida pela SESP, através da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, para comercialização de bebida alcoólica. Art. 2º - As inscrições para o exercício de atividades de comércio informal em logradouro público, serão realizadas no Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos - SEALP/CLF, localizado na Rua 28 de Setembro, nº. 26, Baixa dos Sapateiros, no horário das 08:30h às 13:00h, obedecendo ao Calendário de Festas Populares 2012/2013, para fins de licenciamento do comércio informal, estabelecido no art. 4º desta Portaria e através da apresentação dos seguintes documentos: I - Documento de Arrecadação Municipal - DAM, quitado (no caso de autorizatários e permissionários que desejam obter licença especial, para cada festa);II - Documento de identidade;III - Atestado de Saúde Ocupacional - ASO (para atividades que haverá manipulação de alimentos);IV - Comprovante de Residência no Município de Salvador;V - Laudo Médico de comprovação de deficiência (para portadores de necessidades especiais)

Art 3º - Somente o próprio requerente que pegou a senha de atendimento poderá comparecer no dia marcado para o licenciamento. § 1º - Caso o portador das senhas não possa comparecer ao local para o licenciamento, será aceita a substituição por pais, irmãos, filhos e cônjuges se comprovado legalmente o parentesco. § 2º - As senhas serão distribuídas no SEALP, por ordem de chegada, no momento do licenciamento; Art 4º - Fica instituído o Calendário de Festas Populares 2012/2013, para fins de licenciamento do comércio informal, conforme tabela abaixo:

AMBULANTES

FESTA DATA MAIOR

PERÍODO DE LICENCIAMENTO

PRAZO PARA

PAGAMENTO DO DAM

INSTALAÇÃO/ OCUPAÇÃO

(A PARTIR DE 00:00H)

RETIRADA (ATÉ ÀS 08:00)

Santa Bárbara 04/12/2012 26 a 28/11/2012 30/11/2012 04/12/2012 05/12/2012

Conceição 08/12/2012 03 a 06/12/2012 07/12/2012 08/12/2012 09/12/2012

Santa Luzia 13/12/2012 10/12/2012 12/12/2012 13/12/2012 14/12/2012

Reveillon Barra 31/12/2012 17 a 21, 26 e

27/12/2012 28/12/2012 31/12/2012 01/01/2013

Boa Viagem 01/01/2013 17 a 21, 26 e 27/12/2012 28/12/2012 31/12/2012 02/01/2013

Festa de Reis

(Lapinha)6/01/2013 02 a 04/01/2013 04/01/2013 06/01/2013 07/01/2013

Bonfim 17/01/2013 09 a 11, 14 e 15/01/2013 16/01/2013 17/01/2013 18/01/2013

Ribeira 21/01/2013 16 a 18/01/2013 18/01/2013 21/01/2013 22/01/2013

São Lázaro 27/01/2013 24 e 25/01/2013 25/01/2013 27/01/2013 28/01/2013

Itapuã 31/01/2013 28 a 30/01/2013 30/01/2013 31/01/2013 01/02/2013

Rio Vermelho 02/02/2013 28 a 31/01/2013 01/02/2013 02/02/2013 03/02/2013



DIÁRIO OFICIAL DO

BARRACAS

FESTA DATA MAIORPRAZO PARA PAGAMENTO

DO DAM

INSTALAÇÃO/ OCUPAÇÃO

(A PARTIR DE 00:00H)

RETIRADA (ATÉ ÀS 08:00H)

Santa Bárbara 04/12/2012 30/11/2012 03/12/2012 05/12/2012

Conceição 08/12/2012 03/12/2012 04/12/2012 10/12/2012

Santa Luzia 13/12/2012 10/12/2012 10/12/2012 14/12/2012

Boa Viagem 01/01/2013 27/12/2012 30/12/2012 02/01/2013

Festa dos Reis (Lapinha) 06/01/2013 04/01/2013 05/01/2013 07/01/2013

Bonfim 17/01/2013 14/01/2013 15/01/2013 20/01/2013

Ribeira 21/01/2013 16/01/2013 20/01/2013 22/01/2013

São Lázaro 27/01/2013 24/01/2013 27/01/2013 30/01/2013

Itapuã 31/01/2013 28/01/2013 29/01/2013 01/02/2013

Rio Vermelho 02/02/2013 31/01/2013 01/02/2013 04/02/2013

Art. 5º Os autorizatários terão seus equipamentos apreendidos, caso ocupem os logradouros antes do prazo estipulado, bem como se não comprovarem o pagamento, incorrendo na mesma sanção aqueles que instalarem equipamentos ou comercializarem sem a devida autorização.

Art. 6º - Os equipamentos de comércio informal utilizados pelos ambulantes, durante as Festas Populares, somente poderão ser instalados a partir do horário estabelecidos no cronograma, após a demarcação física das áreas e mediante comprovação do pagamento do DAM. §1º Os encargos de instalações, montagem, manutenção e desmanche são de responsabilidade de cada autorizatário, conforme determina o Art. 3º, §1º do Decreto 20.505, de 28 de dezembro de 2009. Art. 7º - É de responsabilidade exclusiva de cada autorizatário requerer à concessionária de energia elétrica o respectivo fornecimento, arcando com todos os custos decorrentes. Parágrafo único - A utilização irregular de energia elétrica pelo autorizado implicará na imediata revogação da autorização, retirada do equipamento do logradouro e apreensão da mercadoria, independente das demais cominações legais que se apliquem a tais práticas irregulares.

Art. 8º - Não será permitida a instalação de equipamentos fora dos locais demarcados e determinados pela SESP, cujas plantas ficarão disponíveis para consulta no Setor de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos - SEALP/CLF, durante o período de inscrição.

Art. 9º - O autorizatário obriga-se a manter limpa a área ocupada pelo seu equipamento, acondicionando os detritos decorrentes do exercício da atividade em sacos plásticos, para a coleta da LIMPURB. Art. 10 - O autorizatário obriga-se a utilizar as instalações, equipamentos e utensílios apropriados para cada tipo de atividade e mantê-los em perfeito estado de conservação e limpeza, não sendo permitido reparo ou confecção durante os festejos.

Art. 11 - Não será permitida, em hipótese alguma, a comercialização de produtos em carros de mão, fogareiros, churrasqueiras, nem bebidas pré-preparadas artesanalmente (licor, cravinho, príncipe maluco e outras), nem uso de embalagens reaproveitadas e/ou vasilhames de vidro, ficando passível de apreensão imediata pela fiscalização.

Art. 12 - É vedada a utilização de caixotes, tábuas, lonas ou qualquer outro meio destinado a ampliar o equipamento ou a sua área de instalação. Art. 13 - As bebidas e alimentos deverão ser servidos em copos, pratos, talheres e canudos descartáveis, não sendo permitido o uso de louças, vidros e alumínio. Parágrafo único - É vedada a reutilização de utensílios descartáveis.

Art. 14 - Os comerciantes deverão manter-se devidamente trajados com avental ou guarda-pó e sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal, incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por gorro, touca, rede ou boné. Art. 15 - É proibido o contato direto das mãos com o alimento, sendo obrigatório o uso de utensílios (garfos, pegador, colher) ou material específico, como guardanapo de papel. Art. 16 - Só será permitido o transporte de alimentos acondicionados em vasilhames de fácil higienização e limpeza, devidamente tampados e vedados, e em temperatura adequada. § 1º - Fica proibido o transporte de alimentos juntamente com outros produtos, principalmente químicos (gás, gasolina, etc.) e de limpeza, que possam contaminá-los ou adulterá-los. § 2º - A inobservância ao parágrafo anterior implicará na apreensão e imediata destruição dos alimentos. Art. 17 - Fica proibida a preparação de alimentos no local. § 1º - Os alimentos a serem comercializados devem ser transportados para o local, devidamente

preparados ou pré-preparados, e/ou tratados, acondicionados separadamente em embalagens, protegidos de poeiras, insetos ou contaminação e sob temperatura adequada à sua conservação. Art. 18 - Fica proibida a exposição, transporte, acondicionamento e armazenamento de alimentos sobre o solo ou jornais, papelão, ou outros que possam transferir para os alimentos substâncias contaminadas ou que alterem sua qualidade ou propriedade. Art. 19 - Só será permitido o comércio de produtos industrializados devidamente rotulados, constando informações sobre o registro no órgão competente, data de fabricação, prazo de validade, lote, composição e demais informações exigidas por lei. § 1º - Os produtos prontos para consumo, tipo lanche, devem estar embalados de forma individual, devidamente identificados com o nome, ingredientes e datas de preparo. § 2º - Fica proibida a adição prévia de molhos ou acompanhamentos aos produtos preparados. Art. 20 - É terminantemente proibida a armazenagem, a produção e a comercialização de churrasco ou qualquer outro produto no espeto de qualquer material, sendo passível de apreensão imediata pela fiscalização o espeto e o produto comercializado, além da revogação da autorização.

Art. 21 - Todo gelo deverá ser devidamente registrado no órgão competente, ficando o uso do gelo em cubo para acondicionamento em drinks e o gelo em barra e escamas, exclusivamente para refrigeração.

Art. 22 - A inobservância às normas contidas nesta portaria implicará nas seguintes sanções abaixo, independentemente da aplicação de multas previstas no Art. 24:

I - Apreensão imediata do equipamento e/ou mercadorias;II - Imediata cassação da autorização;III - Destinação dos produtos, nos moldes do Código de Polícia Administrativa. Art. 23 - Os bens apreendidos durante a realização das festas serão conduzidos ao Setor de Guarda de Bens Apreendidos - SEGUB, situado na Av. San Martin, s/n, devendo o interessado pela retirada proceder da seguinte forma: a) Comparecer ao depósito munido de documento de identidade, auto de apreensão ou lacre da apreensão;b) Pagar as multas e despesas cabíveis. § 1º - Os equipamentos apreendidos somente poderão ser retirados após o encerramento de cada Festa mediante o pagamento das multas e despesas municipais com o transporte, armazenamento, volume e preço do serviço de expediente. § 2º - As mercadorias de natureza perecível apreendidas, não reclamadas ou retiradas em 24h, serão doadas às instituições de caridade, lavrando-se o termo de entrega, ou serão eliminadas do consumo, caso estejam em condições inapropriadas, lavrando-se o termo de destruição. Art. 24 - Constituem infrações puníveis com multa:

ITEM INFRAÇÃO MULTA (R$)01 Instalar o equipamento fora do local demarcado. 117,05

02 Utilizar equipamento diverso do especificado nesta portaria. 117,05

03 Exceder os limites da área de instalação do equipamento. 87,78

04 Não zelar pela limpeza do equipamento ou área de trabalho. 58,52

05 Utilizar copos, pratos e talheres que não sejam descartáveis. 58,52

06 Deixar de acondicionar de forma adequada os alimentos postos à venda.

58,52

07 Deixar de portar documento de identidade e DAM quitado. 58,52

08 Comercializar produtos diversos dos especificados na autorização. 87,78

09 Comercializar produtos em embalagens de vidro. 87,78 Art. 25 - A contar do recebimento do auto de infração, o autuado poderá apresentar a sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado revel, adotando-se o rito previsto no Art. 255 e seguintes da Lei 5.503/99 (Código de Polícia Administrativa). Art. 26 - Compete a CLF/SESP apoiar à Vigilância Sanitária/SMS em fiscalização conjunta para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria, nas suas respectivas atribuições. Art. 27 - Os casos omissos serão resolvidos em 1ª instância pelo titular da CLF, dependendo do evento onde acontecer à ocorrência e, em 2ª instância, pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, nas situações referentes a licenciamento para exercício de atividades nos logradouros públicos.

Art 28 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


MARCELO GONÇALVES DE ABREUSecretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência

TATIANA MARIA PARAÍSO Secretária Municipal de Saúde


DIÁRIO OFICIAL DO

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Tornar nulo o processo nº 142/2010, em virtude de vicio insanável, com base no artigo 217 da Lei Complementar nº. 01/91.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 21 de novembro de 2012.

SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN

PORTARIA 61/2012

O SECRETARIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 5º do Decreto Municipal nº 14.894, publicado no DOM de 07/04/2004,

RESOLVE:

Constituir Comissão Especial de Licitação, conforme determina a Lei Federal nº 8987/95, para CONCESSÃO da implantação, operação e exploração econômica de Via Expressa denominada LINHA VIVA, composta pelos servidores, Ilka Vlaida Almeida Valadão - matrícula 811261, Márcia Lourdes Bastos Machado - matrícula 811259, Ivone Maria Valente - matrícula 811086, sob a presidência da primeira.

Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA, em 22 de novembro de 2012.

JOSÉ LUIZ S. COSTASecretário

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA0921/2012 LISETE MARIA DE JESUS 1180

Salvador, em 22 de novembro de 2012

SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDASuperintendente

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Nos despachos finais do Gerente Administrativo e Financeiro - SUCOP, publicado no DOM nº 5.711 de 09/10/2012, página 17, referente ao Processo nº 1382/2012 - Eduardo José Reis Aguade.

ONDE SE LÊ: Licença prêmio ou especial - Deferida.

LEIA-SE: Licença prêmio ou especial em dobro - Deferida.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 22 de novembro de 2012.

SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDASuperintendente

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE DIAS1299/2012 ANTONIO COSME DE AZEVEDO 1.825

Salvador, em 22 de novembro de 2012

ANA CRISTINA ROBLEDO PINTO FREITASGerente Administrativo e Financeiro

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar a servidora SUELI OSMUNDO SANTOS, matrícula 222170, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito-GTRAN, em substituição a titular CÁTIA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 222981, por motivo de licença maternidade, no período de 09/10 a 07/11/2012.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 12 de novembro de 2012.

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente, em exercício



RESOLVE:

Designar a servidora LILIA MÁRCIA MACÊDO DE FREITAS, matrícula 223012, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito-GTRAN, em substituição a titular CÁTIA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 222981, por motivo de licença maternidade, no período de 08/11 a 07/12/2012.





RESOLVE:

Designar a servidora JUCILENE COSTA SERAFIM DOS SANTOS, matrícula 223417, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito-GTRAN, em substituição a titular CÁTIA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 222981, por motivo de licença maternidade, no período de 08/12/2012 a 06/01/2013.





RESOLVE:

Designar a servidora IARA MARIA DAS GRAÇAS LOPES PINHEIRO, matrícula 2226532, para responder pela função de confiança de Chefe de Setor “B” Grau 63 do Setor de Gestão e Avaliação Operacional da Orla, em substituição a titular MARLUZI MOREIRA DE CARVALHO matrícula 2226726, por motivo de licença prêmio no período de 22/10 a 20/11/2012 .




O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18



DIÁRIO OFICIAL DO

de março de 2009.

RESOLVE:

Designar o servidor SÉRGIO LUIZ DALTRO SILVA, matrícula 2225913, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Planejamento e Projetos de Trânsito, em substituição a titular IZABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 7511, por motivo de licença prêmio no período de 01 a 30/11/2012.





RESOLVE:

Designar o servidor PEDRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula 222173, Supervisor Grau 63, para responder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Supervisor de Área de Tráfego, Grau 53, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição ao titular AVAIL BARRETO DOS SANTOS, matrícula 223689, por motivo de férias regulamentares no período de 01 a 30/10/2012.





RESOLVE:

Designar o servidor ANTONIO MARCO TEIXEIRA SOUZA, matrícula 223015, Supervisor Grau 63, para responder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Supervisor de Área de Tráfego, Grau 53, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição ao titular GILSON GOMES DOS SANTOS, matrícula 223645, por motivo de férias regulamentares no período de 01 a 30/10/2012.





RESOLVE:

Designar o servidor DILSON DE JESUS ANDRADE, matrícula 223523, encarregado Grau 61, para responder cumulativamente, pela função de confiança de Chefe de Setor “B” da Central de Operação de Trânsito, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição ao titular VOLNEI CRUZ TEIXEIRA, matrícula 223595, por motivo de férias regulamentares no período de 01 a 30/10/2012.





RESOLVE:

Designar o servidor ANDRÉ LUIZ SAMPAIO, matrícula 223536, para responder pelo cargo em comissão de Supervisor de Área de Tráfego, Grau 53, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição ao titular ANDERSON BORGES DOS SANTOS, matrícula 223531, por motivo licença médica, no período de 20/09 a 03/11/2012.





RESOLVE:

Designar a servidora SÔNIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 223805, Chefe de Setor “B”, para responder cumulativamente pela função de confiança de Chefe do Setor “B” do Setor de Equipamentos de Fiscalização Eletrônica em substituição ao titular JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 222987, por motivo de férias regulamentares no período de 01 a 30/11/2012.



PORTARIA Nº666/2012

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,

Considerando a necessidade de ordenar e disciplinar o tráfego de veículos em geral e a circulação de pedestres, durante a execução das obras de drenagem da Arena Fonte Nova na Avenida Presidente Costa e Silva - Bairro do Tororó, solicitação feita através do Oficio CO-CAS 340 / 2012, sob a responsabilidade do Consórcio Arena Salvador,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a interdição do tráfego de veículos em geral, inclusive os do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus - STCO, na Avenida Presidente Costa e Silva (Avenida Vale do Tororó), Via que margeia o Dique do Tororó, a partir da sua interseção com o retorno para a Avenida Vasco da Gama, no período compreendido entre as 14h00 do dia 24 (sábado) às 04h00 de 26 de novembro de 2012 (segunda feira).

§1º - Os veículos em geral, inclusive os do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus - STCO, que circulam pelo trecho da via interditada no Art. 1º, terão como opção de tráfego:

a) Provenientes da Avenida Presidente Castelo Branco (Vale de Nazaré), com destino a Estação da Lapa, Politeama, Avenida Centenário, etc., deverão seguir pela Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Bonocô), Avenida General Graça Lessa (Avenida Vale do Ogunjá), Avenida Vasco da Gama. Rótula dos Barris...

b) Provenientes da Ladeira da Fonte das Pedras (Fonte Nova), com destino a Estação da Lapa, Politeama, Avenida Centenário, etc., deverão seguir pela Rua do Lions, retorno na interseção com a Avenida Presidente Costa e Silva (Avenida Vale do Tororó) para Avenida Vasco da Gama, Avenida Vasco da Gama, Via de acesso a Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Bonocô), Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Bonocô), Avenida General Graça Lessa (Avenida Vale do Ogunjá), Avenida Vasco da Gama. Rotula dos Barris...

c) Provenientes da Ladeira dos Galés, com destino a Estação da Lapa, Politeama, Avenida Centenário, etc., deverão seguir pela Avenida Vasco da Gama, Avenida Presidente Costa e Silva (Avenida Vale do Tororó), retorno na interseção com a Avenida Presidente Costa e Silva (Avenida Vale do Tororó) para Avenida Vasco da Gama, Avenida Vasco da Gama, Via de acesso a Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Bonocô), Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Bonocô), Avenida General Graça Lessa (Avenida Vale do Ogunjá), Avenida Vasco da Gama, Rotula dos Barris...

§2º - O evento “Rua de Lazer no Dique”, que acontece aos domingos, deverá acontecer normalmente, devendo ser interditada a Rua José Leonídio de Sena (antiga Rua da Telebahia), no período compreendido entre 08h00 e 13h00. §3º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.


DIÁRIO OFICIAL DO

Art. 2º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Art. 3º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente.

Art. 4º - O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 21 de novembro de 2012.

RENATO ARAÚJOSuperintendente, em exercício

LICITAÇÕES


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG N. º 074/2012 - PROC: 1143/2012 - SEPLAG.OBJETO: Elaboração de registro de preços de material elétrico.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA 01 108.852,35

PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA 02 94.000,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/11/2012


ANTONIO PALMA SIMASPresidente

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG n.º 093/2012 - Proc. 1358/2012-SEPLAG, cujo objeto é a aquisição de scanner departamental duplex colorido automático, com recebimento das propostas a partir das 14:00h do dia 06/12/2012; abertura no dia 07/12/2012, às 09:00h e início da disputa no dia 07/12/2012 às09:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .


ANTONIO PALMA SIMASPresidente COMPEL

Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 040/12 - COGEL.ENTIDADE: Sindicato das Emp. De Transportes de Passageiros de Salvador; CNPJ Nº. 15.663.461/0001-11.OBJETO: Aquisição de passagens em transporte coletivo urbano através do fornecimento de Vale Transporte.PRAZO: 1 ANO.VALOR GLOBAL: R$ 3.292,80.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 23.122.045.2001; Elemento Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso 00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.AUTORIZAÇÃO: 24/10/2012.


MARILDA DE CASTRO F. BASTOSDiretora Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 154/2012

PROCESSO Nº: 11481/2012EMPRESA: LAMPORT COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA ME

CNPJ: 07.875.367/0001-06OBJETO: Aquisição emergencial de medicamento, visando ao cumprimento de Ação Judicial para atender paciente, conforme CI ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Nº 399/2012 e OF. PROCAT/PGMS Nº 900/2012.VALOR GLOBAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.203.028.2109; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).DATA DO ATO: 19/11/2012


PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2012

PROCESSO Nº: 9334/2012EMPRESA: ANDREA ARGOLLO BUFFET E GASTRONOMIA LTDA.CNPJ: 11.957.900/0001-48OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Coffe Break para o I Fórum de Saúde Mental Infanto Juvenil, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2012, conforme CI COAPS/Saúde Mental Nº 785/2012.VALOR GLOBAL: R$ 6.528,00 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.024.2107; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).PRAZO DE EXECUÇÃO: 26 e 27/11/2012DATA DO ATO: 19/11/2012




Fundação Cidade Mãe - FCM


PROCESSO: 529/2012

OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos.

CONTRATADA: DEJ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - FCM. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 050 - Recursos Próprios.

AMPARO LEGAL: Art.24, Inc.II, da Lei 8.666/93

DATA DO ATO: 21/11/2012

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 21 de novembro de 2012.

LUIS ROGÉRIO MENDES CRUZPresidente / FCM



DIÁRIO OFICIAL DO


PROCESSO: 541/2012

OBJETO: Material de Consumo.

CONTRATADA: MUNDIAL AYRA ATACADISTA DE ARMARINHO LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 376,89 (Trezentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - FCM. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 050 - Recursos Próprios.

AMPARO LEGAL: Art.24, Inc.II, da Lei 8.666/93

DATA DO ATO: 22/11/2012



RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 518/2012

OBJETO: Manutenção veículo Volare.

CONTRATADA: PEÇA FÁCIL VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

VALOR TOTAL: R$ 1.254,08 (Hum mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - FCM. Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 050 - Recursos Próprios.

AMPARO LEGAL: Art.25, Inc.I, da Lei 8.666/93

DATA DO ATO: 22/11/2012



SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº. 208/2012PARECER nº. 21/2012 RPGM/SECOMOBJETO: Renovação de 07 (sete) assinaturas do Jornal Correio da Bahia.EMPRESA: Empresa Baiana de Jornalismo S/A.CNPJ Nº. 14.583.041/0001-62VALOR GLOBAL: R$ 2.170,00 (dois mil e cento e setenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.122.045.2001, Elemento de Despesas: 3.3.90.39, Fonte: 000 - Tesouro.

AMPARO LEGAL: Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93.Data Da Autorização: 22/11/2012


JAIME JOSÉ DA SILVACoordenador Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONVITE Nº 006/2012.PROCESSO : 092/2012PARECER JURIDICO: 030/2012OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CARPINTARIA, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E PINTURA BÁSICA PARA USO OPERAÇÃO CARNAVAL 2013 .EMPRESA VENCEDORA: CE COMÉRCIO DE MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERV. LTDA. CNPJ : 12.282.429/0001-06VALOR GLOBAL:R$15.311,64 (Quinze mil trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos)DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 21/11/2012

Salvador 21 de novembro de 2012

UESLE TIARA DOS SANTOS Presidente da Cpl

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº. 136/2012 - SEMUR EMPRESA: CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA BAHIA CNPJ 40.594.376/0001-96 OBJETO: Prestação do serviço de assessoria. PARECER Nº.: S/Nº VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 14.422.031.2010, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 024. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 25, inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/11/2012.


MANUELA F. BARRETO Coordenadora Administrativa

CONTRATOS

CASA CIVIL

RESUMO DO TERMO APOSTILAMENTO Nº 001/2012

Contrato nº 001/2010Contratante: Casa Civil C.N.P.J.: 03.083.492/0001-14Contratada: Visão Turismo Ltda.C.N.P.J.: 16.482.762/0001-01Interveniente Anuente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM.C.N.P.J.: 13.927.801/0020-01Projeto Atividade: 15.126.001.1302Elemento de Despesa: 4.4.90.33Fonte: 090.Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e 4.484/92.

Assinatura: 22 de novembro de 2012. Foro: Cidade do SalvadorSalvador, 22 de novembro de 2012.

GERALDO DIAS ABBEHUSEN Chefe da Casa Civil

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: Nº 2012002983PREGÃO: Nº 61/2011

TERMO DE COMPROMISSO: Nº2011000086

PROCESSO: Nº 899/2011

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Município de Salvador

CNPJ: 13.927.801/0008-15

CONTRATADA: DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.421.679/0001-18

OBJETO: Aquisição de material de consumo.

VALOR TOTAL: R$ 720,50 (setecentos e vinte reais e cinqüenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte

000

NOTA DE EMPENHO: Nº 2012/10117

SD: Nº 2012/122DATA DA ASSINATURA: 21.11.2012


ISA DE ARAÚJO PINTO LIMACoordenadora Administrativa/PGMS


DIÁRIO OFICIAL DO


RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 013/2012

PROCESSO Nº 734/2012OBJETO: Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Pituaçu, nº 15, Boca do Rio LOCADOR: Jackson Lazaro Neris Mendes CPF.: 352.762.405-82VALOR MENSAL: 4.530,40 (quatro mil quinhentos e trinta reais e quarenta centavos)PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Aditivo.AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 10.122.045.2001 3.3.90.36 014


ALINE BATISTADiretora/DLP

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DO PREÇO PRATICADO

NO TERMO DE COMPROMISSO SEPLAG Nº 01/2012

O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 100/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:

EMPRESA: PLAMAX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA MEVIGÊNCIA DO TERMO: 11/01/2012 À 09/01/2013

ITEM MATERIAL U.M. VALOR UNITÁRIO

1 200000170-1- ASSENTO SANITÁRIO UNIVERSAL ALMOFADADO E PLÁSTICO. UN 35,89

2 200007640-1- AUTOMÁTICO DE BÓIA CONTATO EM MERCÚRIO UN 31,88

3 200007434-1- BÓIA PARA CAIXA D’ÁGUA EM POLIETILENO 1/2” UN 13,00

4 200007435-1- BÓIA PARA CAIXA D’ÁGUA EM POLIETILENO 3/4” UN 12,00

5 200007438-1- BOLSA DE LIGAÇÃO EM BORRACHA VASO SANITÁRIO UN 2,08

6 200000577-1- CAIXA DE DESCARGA EM PVC FLEXÍVEL EXTERNA ALTA UN 16,35

7 200006251-1- CAIXA SIFONADA EM PVC RÍGIDO 50MM UN 9,00

8 200007436-1- CAIXA SIFONADA EM PVC 100X100X50MM UN 9,00

9 200007437-1- CAIXA SIFONADA EM PVC 150X150X50MM UN 11,79

10 200007439-1- CHUVEIRO EM PVC 1/2” UN 4,64

11 200007440-1- ENGATE PARA INSTALAÇÕES FLEXÍVEL EM PVC 300MM UN 1,25

12 200007441-1- ENGATE PARA INSTALAÇÕES FLEXÍVEL EM PVC 400MM UN 1,40

13 200007442-1- GRELHA PARA CAIXA SIFONADA QUADRADA EM PVC 100 X 100MM UN 1,42

14 200007443-1- GRELHA PARA CAIXA SIFONADA QUADRADA EM PVC 150 X 150MM UN 2,08

15 200007444-1- HASTE PARA CHUVEIRO EM PVC 1/2” UN 2,95


ALINE BATISTADiretora Central de Logística e Patrimônio/DLP



O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 95/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: RA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 13/01/2012 À 11/01/2013


1 200001348-1- COBERTOR EM FIBRAS PARA SOLTEIRO 140 X 210 CM UN 13,00


2 200006308-1- COLCHA EM TECIDO PIQUET CORES DIVERSAS UN 21,00

3 200004273-1- FRONHA PARA TRAVESSEIRO 500 X 700MM UN 2,50

4 200008061-1- LENÇOL PARA SOLTEIRO COM ELÁSTICO BRANCO 1400 X 2200MM UN 9,00

5 200002705-1- LENÇOL PARA SOLTEIRO SEM ELÁSTICO BRANCO 1400 X 2200MM UN 8,00

6 200003951-1- TOALHA DE BANHO FELPUDA COR BRANCA 65 X 125CM UN 6,00

7 200008198-1- TOALHA DE MESA EM POLIÉSTER 1000 X 1600MM UN 26,76

8 200008202-1- TOALHA DE ROSTO EM ALGODÃO 450 X 800MM UN 3,10

9 200004048-1- TRAVESSEIRO ANTI-ALÉRGICO 50 X 70CM UN 7,52





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 95/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: SERVE JATOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 05/02/2012 À 03/02/2013


1 200001380-1- COLCHÃO DE ESPUMA PARA SOLTEIRO D-33 1880 X 780 X 100MM UN 82,34

2 200001386-1- COLCHÃO HOSPITALAR PARA SOLTEIRO D-28 REVESTIDO EM NAPA AZUL, 1880 X 880 X 100MM UN 134,73

3 200010244-1- COLCHÃO ORTOPÉDICO PARA SOLTEIRO D45 EM NAPA VINHO 780 X 188 X 200MM UN 207,00

4 200001395-1- COLCHONETE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL D-20 EM NAPA UN 83,00





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 95/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDASVIGÊNCIA DO TERMO: 13/01/2012 À 11/01/2013


1 200001379-1- COLCHÃO DE ESPUMA PARA SOLTEIRO D-28 1880 X 780 X 100MM UN 74,86


ALINE BATISTA

Diretora Central de Logística e Patrimônio/DLP



O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 94/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: R C M RAMOS LOMBARDIVIGÊNCIA DO TERMO: 17/01/2012 À 15/01/2013


1 200004254-1- BOLA DE SOPRAR EM LATEX FORMATO CANUDO PC 5,4000

2 200004906-1- BOLA DE SOPRAR REDONDA LISA PC 3,6000



DIÁRIO OFICIAL DO


3 200007403-1- BOLA ESPORTIVA INFANTIL PARA FUTEBOL SALÃO UN 27,5000

4 200004249-1- BOLA ESPORTIVA PARA BASQUETEBOL INFANTIL UN 45,0000

5 200004243-1- BOLA ESPORTIVA PARA BASQUETEBOL OFICIAL UN 44,9800

6 200005892-1- BOLA ESPORTIVA PARA FRESCOBOL UN 1,8000

7 200004322-1- BOLA ESPORTIVA PARA FUTEBOL DE AREIA OFICIAL UN 52,0000

8 200000332-1- BOLA ESPORTIVA PARA FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL UN 40,0000

9 200000333-1- BOLA ESPORTIVA PARA FUTEBOL DE SALÃO OFICIAL UN 27,0000

10 200004262-1- BOLA ESPORTIVA PARA HANDEBOL FEMININO OFICIAL UN 65,0000

11 200004263-1- BOLA ESPORTIVA PARA HANDEBOL MASCULINO OFICIAL UN 71,0000

12 200005883-1- BOLA ESPORTIVA PARA PEBOLIM UN 1,2000

13 200004905-1- BOLA ESPORTIVA PARA PING PONG UN 1,0000

14 200005282-1- BOLA ESPORTIVA PARA RECREAÇÃO EM BORRACHA TAMANHO 12 UN 9,5000

15 200009413-1- BOLA ESPORTIVA PARA VÔLEI DE PRAIA OFICIAL. UN 51,0000

16 200000335-1- BOLA ESPORTIVA PARA VOLEIBOL DE QUADRA OFICIAL UN 41,0000

17 200000343-1- BOMBA MANUAL PARA BOLA DE FUTEBOL COM PITO UN 9,0000

18 200003465-1- RAQUETE EM ALUMÍNIO PARA TÊNIS 27 POLEGADAS UN 90,0000

19 200007136-1- RAQUETE PARA FRESCOBOL EM MADEIRA UN 13,0000

20 200009402-1- RAQUETE PARA TÊNIS DE MESA - UN 16,0000

21 200009422-1- REDE DE TÊNIS DE MESA COM SUPORTE FIXADORES PARA MESA UN 4,8000

22 200009417-1- REDE DE VÔLEI DE PRAIA OFIICAL 9,50 X 1,00M UN 65,0000

23 200009430-1- REDE ESPORTIVA PARA PETECA 0,60 X 7,60M UN 63,0000

24 200003506-1- REDE PARA BASQUETEBOL EM NYLON Nº 02 TAMANHO OFICIAL UN 5,0000

25 200003507-1- REDE PARA FUTEBOL DE CAMPO EM NYLON Nº 03 TAMANHO OFICIAL UN 65,7000

26 200009492-1- REDE PARA FUTEBOL DE PRAIA EM NYLON PR 70,0000

27 200003508-1- REDE PARA FUTEBOL DE SALÃO EM NYLON Nº 04 TAMANHO OFICIAL UN 40,0000

28 200004245-1- REDE PARA TÊNIS DE QUADRA EM POLIETILENO OFICIAL UN 138,0000

29 200003509-1- REDE PARA VOLEIBOL EM NYLON Nº 2 TAMANHO OFICIAL UN 39,0000

30 200006674-1- SACOLA EM LONA PARA BOLAS 1 X 0,40M. UN 50,0000





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 97/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 7/01/2012 À 15/01/2013


1 200004227-1- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO BIPOLAR 15A 127/220V UN 24,00

2 200006136-1- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO BIPOLAR 15A 220/380V UN 24,00

3 200001634-2- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO BIPOLAR 20A UN 24,00






8 200001639-1- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR 15A. UN 27,50

9 200001640-1- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR 20A 127 / 220V. UN 27,50




13 200004168-2- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR 100A UN 41,50

14 200001641-1- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO TRIPOLAR 250A UN 302,00

15 200001647-1- DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO UNIPOLAR 10A UN 5,50








ALINE BATISTA





EMPRESA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 20/01/2012 À 18/01/2013


1 200002423-GUARDANAPO DE PAPEL ABSORVENTE FOLHA SIMPLES 220X230MM PC 0,45

2 200011410- GUARDANAPO DE PAPEL ABSORVENTE FOLHA DUPLA 330X320MM PC 0,84

3 200010434-LENÇO DE PAPEL COR BRANCO 210 X 140 RL 2,050

4 200003109-PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA BRANCO 10CM X 30 M RL 0,67

5 200003110- PAPEL HIGIÊNICO FOLHA SIMPLES BRANCO 10 CM X 30M RL 0,39

6 200003111- PAPEL HIGIÊNICO FOLHA SIMPLES BRANCO 10CM X 300M RL 2,12


ALINE BATISTA




O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 83/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 16/02/2012 À 14/02/2013


1 200000026-1- ÁCIDO MURIÁTICO EMBALAGEM EM PVC COM 1 LITRO L 3,00

2 200000061-1- ÁGUA SANITÁRIA BASE HIPOCLORITO SÓDIO MÍNIMO 2% L 1,30

3 200000088-1- ÁLCOOL ETÍLICO EM GEL 65° INPM 500G ÁLCOOL FR 5,90

4 200000089-1- ÁLCOOL ETÍLICO EM LÍQUIDO 92,8° INPM L 5,40


DIÁRIO OFICIAL DO


5 200000159-2- AROMATIZADOR DE AR EM AEROSOL 400 A 450ML. UN 6,50

6 200000160-1- AROMATIZANTE CONCENTRADO 2 LITROS L 13,20

7 200001045-1- CARRO DE LIXO TIPO LIXEIRA COM BALDE 100 LITROS UN 139,97

8 200001203-1- CERA LÍQUIDA ALTO BRILHO PERFUMADA 750 A 850ML UN 5,00

9 200001204-1- CERA LÍQUIDA INCOLOR 850ML UN 5,10

10 200001212-1- CESTA PARA PAPEL EM FIBRA 20 LITROS 310 X 350MM UN 41,00

11 200001214-1- CESTA PARA PAPEL EM PLÁSTICO COM PEDAL E TAMPA 20 LITROS UN 24,60

12 200001494-1- CORDA PARA VARAL EM POLIETILENO Nº 1 UN 2,01

13 200001544-1- DESENTUPIDOR BASE DE SODA CÁUSTICA 300GR UN 3,99

14 200001551-1- DESINFETANTE A BASE DE PINHO COM 500ML FR 1,20

15 200001552-1- DESINFETANTE BACTERICIDA E GERMICIDA COM 750ML LT 6,00

16 200001553-1- DESINFETANTE CONCENTRADO 05 LITROS DESINFETANTE BB 20,25

17 200001558-1- DESODORIZANTE SANITÁRIO EM PEDRA COM 20G UN 1,16

18 200001561-1- DETERGENTE EM PASTA COM 500G UN 3,00

19 200001564-1- DETERGENTE GELATINOSO SUPERCONCENTRADO COM 5 LITROS BB 15,00

20 200001565-1- DETERGENTE LÍQUIDO CONCENTRADO COM 500ML FR 1,00

21 200001792-1- ESCOVA PARA LIMPEZA CERDAS DE NYLON BASE EM MADEIRA UN 2,60

22 200001855-1- ESTOPA PARA LIMPEZA PACOTE 150G PC 1,50

23 200002459-1- INSETICIDA AEROSOL EMBALAGEM TUBO COM 300ML. TB 6,95

24 200002460-1- INSETICIDA EM AEROSOL BASE AQUOSA COM 300ML TB 6,89

25 200006564-1- LIMPA FORNO EM PÓ 230G PT 6,98

26 200002731-1- LIMPA PNEU LÍQUIDO AROMATIZADO 500ML FR 2,21

27 200002732-1- LIMPA VIDRO LÍQUIDO COM 500ML FR 4,00

28 200002733-1- LIMPADOR MULTI-USO INSTANTÂNEO BIODEGRADÁVEL COM 500ML FR 3,00

29 200002779-1- LUSTRA MÓVEIS LÍQUIDO 200ML FR 3,00

30 200004722-1- LUVA LATEX NATURAL P PR 2,80

31 200008567-1- NAFTALINA BARATICIDA 20 UNIDADES PC 1,00

32 200003251-1- PASTA PARA LIMPEZA BIO DEGRADÁVEL COM 500G PT 3,00

33 200003432-1- PRENDEDOR DE ROUPA EM MADEIRA PRENDEDOR DE ROUPA UN 2,83

34 200003460-1- QUEROSENE COM 1 LITRO FR 8,00

35 200003510-1- REFIL ODORIZADOR EM SPRAY 250ML UN 20,00

36 200003548-1- REMOVEDOR LÍQUIDO A BASE DE SOLVENTE 1 LITRO LT 8,96

37 200003596-1- SABÃO DE COCO EM BARRA COM 200G BR 1,00

38 200004306-1- SABÃO EM BARRA COM 200G UN 0,97

39 200003599-1- SABÃO EM PASTA GELATINOSO 500G PT 4,00

40 200003600-1- SABÃO EM PÓ COM 500G CX 3,76

41 200004162-1- SABONETE EM BARRA PERFUMADO 90G UN 1,00

42 200003601-1- SABONETE LÍQUIDO 1000ML FR 4,00

43 200007337-1- SABONETE PARA ESCABIOSE 50G UN 3,90

44 200003690-1- SAPONÁCEO EM PASTA POTE COM 500G PT 4,00

45 200003692-1- SAPONÁCEO EM PÓ MICROGRANULADO TUBO COM 500G TB 4,00

46 200003714-1- SHAMPOO AUTOMOTIVO LÍQUIDO NEUTRO 500ML FR 4,90

47 200003716-1- SILICONE LÍQUIDO AROMATIZADO 100ML FR 4,90

48 200003722-1- SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS COM 300G UN 3,99

49 200008378-1- VASSOURA TIPO GARI CERDAS PIAÇAVA 450MM UN 6,01

50 200006613-1- VENENO CONTRA RATO / BARATA EM TABLETE. UN 4,00






EMPRESA: OFFICE 2 LTDA - MEVIGÊNCIA DO TERMO: 17/08/2012 À 16/08/2013


1 200000140-APAGADOR PARA QUADRO ESCOLAR EM MADEIRA COM FELTRO SEM DEPÓSITO 40 X 150MM. UN 0,87

2 200000141-APAGADOR PARA QUADRO ESCOLAR IMANTADO UN 3,00

3 200000151-APONTADOR PARA LÁPIS MANUAL CORPO EM PLÁSTICO 02 FUROS DE MÃO UN 0,22

4 200000325-BOBINA PARA MÁQUINA DE CALCULAR 57 X 30MM UN 1,20

5 200001006-CAPA PARA DOCUMENTO EM PLÁSTICO TIPO CRACHÁ 8,5 X 11CM UN 1,00

6 200004128-CLASSIFICADOR TRANSPARENTE COM ELÁSTICO UN 3,00

7 200001511-CORRETIVO A BASE DE ÁGUA BRANCO 18ML UN 1,00

8 200001956-FILME PARA FAX BROTHER 560 / 575 COM 217MM X 45M. CX 44,00

9 200002348-GIZ PARA QUADRO NEGRO COR BRANCA CX 1,10

10 200002349-GIZ PARA QUADRO NEGRO COR COLORIDO CX 1,70

11 200002867-MASSA DE MODELAR ÁTOXICA 06 CORES CX 3,00

12200000163-ORGANIZADOR DE MESA TIPO ARQUIVO PARA DISQUETE TAMPO EM ACRÍLICO CAPACIDADE 100 UNIDADES

UN 203,00

13 200003311-PINCEL ATÔMICO PONTA POROSA PRETO UN 4,00






EMPRESA: MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA-MEVIGÊNCIA DO TERMO: 05/03/2012 À 04/03/2013


1 200003109-PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA BRANCO 10CM X 30M.

RL 0,92

2 200010599-PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO 220 X 210MM

FA 23,71





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 09/2011 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: MARKETUP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA VIGÊNCIA DO TERMO: 25/04/2012 À 24/04/2013


1 200000306-1- BLOCO DE PAPEL APERGAMINHADO 63G/M²

BL 0,90

2 200000302-1- BLOCO DE PAPEL USO GERAL COR BRANCA 148X 210MM

BL 1,26

3 200001024-1- CAPA PARA PROCESSO OFICIAL BRANCA 229 X 324MM.

UN 0,12

4 200001057-1- CARTÃO DE PROTOCOLO OFICIAL PAPEL APERGAMINHADO 180G/M²

UN 0,02



DIÁRIO OFICIAL DO


5 200001737-1- ENVELOPE OFÍCIO “OFICIAL” BRANCO 114 X 229MM.

UN 0,08

6 200001768-1- ENVELOPE SACO EM KRAFT COR OURO 260 X 360MM

UN 0,19

7 200001761-1- ENVELOPE SACO OFICIAL CHAMBRIL 200 X 280MM

UN 0,13

8 200001760-1- ENVELOPE SACO OFICIAL COR BRANCA 250 X 350MM

UN 0,20

9 200001762-1- ENVELOPE SACO OFICIAL COR OURO 200 X 280MM

UN 0,17

10 200001763-1- ENVELOPE SACO “OFICIAL” OURO 310 X 410MM

UN 0,28

11 200001765-1- ENVELOPE SACO “OFICIAL/GESTÃO MUNICIPAL” BRANCO LEITOSO 360 X 470MM

UN 0,58

12 200002187-1- FORMULÁRIO BOLETIM DIÁRIO DE VEÍCULO - BDV 100 X 01 VIA COR BRANCA 170 X 260MM

BL 2,60

13 200002242-1- FORMULÁRIO FOLHA DE INFORMAÇÃO COR BRANCA 210 X 297MM A4

FL 0,04

14 200002251-1- FORMULÁRIO GUIA DE TRAMITAÇÃO-GT COR BRANCA 215 X 315MM

BL 5,80


ALINE BATISTA





EMPRESA: RESECO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 18/04/2012 À 17/04/2013


1 200000042-ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO 100ML FR 1,80

2 200000108-ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ 400G UN 2,10

3 200006174-ALIMENTO ACHOCOLATADO LÍQUIDO 200ML. CX 0,69

4 200000121-AMIDO DE MILHO 500G. CX 4,10

5 200006198-ANILINA EM PÓ AMARELA 5G FR 3,50

6 200006197-ANILINA EM PÓ AZUL 5G FR 3,50

7 200006202-ANILINA EM PÓ VERDE 5G. FR 3,50

8 200006203-ANILINA EM PÓ VERMELHA 5G FR 3,50

9 200005997-ARROZ PARBORIZADO SC 2,10

10 200009455-AVEIA EM FLOCOS FINOS 500G PC 4,80

11 200000187-AVEIA EM FLOCOS REGULAR 500G LT 4,50

12 200000193-AZEITE DE DENDÊ 500ML UN 4,20

13 200000194-AZEITE DE OLIVA 500ML ÓLEO COMESTÍVEL, LT 15,00

14 200010355-BISCOITO RECHEADO DOCE DE LEITE COM 140G UN 1,75

15 200000267-BISCOITO CREAM CRACKER EMBALAGEM COM 400G PC 2,34

16 200008791-BISCOITO DOCE SABOR LEITE 25G PC 1,11

17 200000269-BISCOITO MAIZENA 400G PC 2,57

18 200008332-BISCOITO RECHEADO SABOR CHOCOLATE 56G PC 0,63

19 200008760-BISCOITO SALGADO SABOR PIZZA 25G PC 0,90

20 200008761-BISCOITO SALGADO SABOR PRESUNTO 25G PC 0,90

21 200008762-BISCOITO WAFER DE CHOCOLATE 27G PC 0,60

22 200008763-BISCOITO WAFER DE MORANGO 27G PC 0,60

23 200005999-CALDO PARA CULINÁRIA SABOR GALINHA EM TABLE 500G CX 9,80

24 200007900-CARNE BOVINA CHÃ DE DENTRO KG 18,60

25 200007902-CARNE BOVINA CHUPA MOLHO KG 12,00

26 200009569-CARNE BOVINA COXÃO MOLE A VÁCUO KG 18,60

27 200007104-CARNE BOVINA MOÍDA. KG 9,60

28 200007901-CARNE BOVINA MÚSCULO KG 12,40

29 200009484-CARNE BOVINA TIPO BUCHO KG 9,96

30 200007891-CHÁ DE BOLDO 10G CX 1,55






EMPRESA: VERDE IMPERIAL E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 18/04/2012 À 17/04/2013


1 200007895-ABACAXI IN NATURA KG 1,75

2 200005826-ABÓBORA IN NATURA KG 1,50

3 200006922-AIPIM IN NATURA. KG 1,73

4 200005869-BANANA DA TERRA IN NATURA KG 1,40

5 200005868-BANANA PRATA IN NATURA KG 1,40

6 200005841-BATATA DO REINO IN NATURA KG 1,73

7 200005840-BATATA DOCE IN NATURA KG 1,44

8 200005865-BETERRABA IN NATURA KG 1,40

9 200005871-CEBOLA IN NATURA KG 1,68

10 200005873-CENOURA IN NATURA KG 1,40

11 200005874-CHUCHU IN NATURA KG 1,42

12 200007107-INHAME IN NATURA. KG 3,00

13 200005880-LIMÃO IN NATURA KG 1,09

14 200007553-MAÇÃ IN NATURA KG 3,50

15 200007898-MAMÃO IN NATURA KG 1,75

16 200007897-MARACUJÁ IN NATURA KG 2,60

17 200007899-MELANCIA IN NATURA KG 0,65

18 200009488-MELÃO IN NATURA KG 1,70

19 200005913-PIMENTÃO IN NATURA KG 2,00

20 200005914-QUIABO IN NATURA KG 2,70

21 200005915-REPOLHO BRANCO IN NATURA KG 1,40

22 200007554-TANGERINA IN NATURA KG 1,80

22 200005909-TOMATE IN NATURA KG 1,70






EMPRESA: RESECO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 07/05/2012 À 06/05/2013


1 200001485-COPO DESCARTÁVEL PLÁSTICO DE 110ML C 2,13

2 200001486- COPO DESCARTÁVEL PLÁSTICO DE 200ML C 1,88

3 200001487- COPO DESCARTÁVEL PLÁSTICO DE 50ML C 0,74






EMPRESA: GUIFER E GAAM COMERCIAL LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 25/05/2012 À 24/05/2012


1 200007026-1- ADAPTADOR CONDULETE EM PVC 3/4”. UN 0,68

2 200004644-1- CABO ADAPTADOR INTERLIGA EQUIPAMENTO TOMADA 2,5M. UN 9,85


DIÁRIO OFICIAL DO


3 200000515-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 1 X 2,5MM² PRETO. RL 55,50

4 200000517-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 1 X 2,5MM² VERMELHO. RL 55,50

5 200000521-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 1 X 4MM² PRETO. RL 93,50

6 200000523-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 1 X 4MM² VERMELHO. RL 93,50

7 200000528-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 1 X 6MM² PRETO. RL 141,00

8 200000527-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 1 X 6MM² VERMELH0. RL 141,00

9 200000541-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 3 X 1,5MM² COR PRETO 750V. RL 191,00

10 200000543-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 3 X 2,5MM² PRETO. RL 231,00

11 200000544-1- CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 4 X 1,5MM² COR PRETO 750V. RL 240,00

12 200007423-1- CONDULETE EM PVC MULTUSO 3/4”. UN 6,69

13 200001910-1- EXTENSÃO ELÉTRICA MULTIPLA TRÊS TOMADAS UNIVERSAIS 10 M. UN 22,00

14 200001976-1- FILTRO DE LINHA COM 05 SAÍDAS. UN 16,00

15 200007023-1- FILTRO DE LINHA COM 06 SAÍDAS PADRÃO TRIPOLAR 127 / 220V. UN 16,00

16 200002041-1- FITA ADESIVA ISOLANTE PVC COR PRETA 0,18X19MMX20M. RL 2,90

17 200002118-2- FITA ISOLANTE ALTA TENSÃO AUTOFUSÃO 19MM X 10M. RL 9,50

18 200002120-2- FITA ISOLANTE BAIXA TENSÃO ANTICHAMA 19MM X 20M. RL 2,90

19 200004714-1- ORGANIZADOR DE CABOS EM AÇO NA COR PRETA. UN 18,00

20 200004645-1- PATCH CABLE CATEGORIA 5E. UN 11,50

21 200007425-1- RÉGUA PARA RACK 19” 6 TOMADAS. UN 80,10

22 200007113-1- TRANSFORMADOR ELETROMAGNÉTICO 300W / 127V - 12V. UN 33,50

23 200007114-1- TRANSFORMADOR ELETROMAGNÉTICO 50W / 127V - 12V. UN 20,51






EMPRESA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 22/05/2012 À 21/05/2012


1 200000537-CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL 2 X 16MM² PRETO. RL 1319,89

2 200000550-CABO PLASTICHUMBO 2 X 2,5MM² 750V. BO 219,89

3 200000552-CABO PLASTICHUMBO 4,0MM² 750V. BO 369,90

4 200000555-CABO TELEFÔNICO CCE - APL 3 PARES COR PRETO. BO 667,00

5 200000554-CABO TELEFÔNICO 01 PAR 0,41MM 100M. RL 23,50

6 200000557-CABO UTP 4 PARES CATEGORIA 5. M 3,00

7 200001509-CORDÃO FLEXÍVEL PARALELO FIOS DE COBRE NU 2 X 1MM². RL 100,00

8 200001508-CORDÃO FLEXÍVEL PARALELO FIOS DE COBRE NU 2 X 1,5MM². RL 200,00

9 200001996-FIO COAXIAL PARA ANTENA TV ROLO 100M. RL 93,00

10 200003737-FIO DE SOLDA EM ESTANHO 1MM² 500G. RL 52,81

11 200002019-FIO ELÉTRICO FLEXÍVEL PARALELO 2 X 12 VERMELHO E PRETO 100M. RL 250,00

12 200002015-FIO ELÉTRICO FLEXÍVEL 01 CONDUTOR 2,5MM² AZUL ISOLAÇÃO 750V. RL 100,00

13 200002011-FIO ELÉTRICO FLEXÍVEL 01 CONDUTOR 4,0MM² AZUL ISOLAÇÃO 750V. RL 150,00

14 200002028-FIO ELÉTRICO RÍGIDO ISOLADO SEÇÃO 1,5 MM 100M. RL 60,00


15 200002029-FIO ELÉTRICO RÍGIDO SEÇÃO 2,5MM2 12 AWG 750V 100M. RL 100,00

16 200002031-FIO ELÉTRICO RÍGIDO SEÇÃO 4MM2 750V 10 AWG 100M. RL 150,00

17 200002032-FIO ELÉTRICO RÍGIDO TEMPERA MOLE SEÇÃO 1,5MM2 14 AWG 100M. RL 60,00

18 200002007-FIO ELÉTRICO RÍGIDO 2,5MM² COR PRETA 750V. RL 100,00

19 200002009-FIO ELÉTRICO RÍGIDO 2,5MM² COR VERMELHA 750V. RL 100,00

20 200004445-FIO TELEFONE FDG PARA JUMPER. M 0,37

21 200002038-FIO TELEFONE SÓLIDO COM 0,6MM FI-60 100M. RL 51,34






EMPRESA: TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA-MEVIGÊNCIA DO TERMO: 27/06/2012 À 26/06/2013


1 100000055-1- FREEZER VERTICAL UN 1600,00

2 100000114-1- REFRIGERADOR FRIGOBAR UN 800,00

3 100001701-1- REFRIGERADOR FRIGOBAR ELÉTRICO 80 LITROS 110/220V UN 700,00

4 100001703-1- REFRIGERADOR RESIDENCIAL DUPLEX DE 330 A 440 LITROS UN 1164,00

5 100001699-1- REFRIGERADOR RESIDENCIAL 01 PORTA, 270 A 280L, 110 VOLTS, BRANCA UN 1000,00






EMPRESA: VALMIL - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MEVIGÊNCIA DO TERMO: 08/08/2012 À 07/08/2013


1 10002418-1- MONITOR PARA OXIMETRIA UN 3.150,00

2 10002419-1- ELETROCARDIÓGRAFO PORTÁTIL UN 6.140,00

3 10002601-1- DETECTOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS FETAL PORTÁTIL UN 450,00

4 10002706-1- DESFRIBILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - DEA UN 8.877,00

5 10001638-1- MONITOR DE FREQUÊNCIA CARDÍACA UN 4.050,00





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 36/2012 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 15/08/2012 À 14/08/2013



DIÁRIO OFICIAL DO


1100000042-1- ESPREMEDOR, DE FRUTAS, ACIONAMENTO AUTOMÁTICO, JARRA TRANSPARENTE, CAPACIDADE 01 LITRO,

UN 57,00

2100000067-1- LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, FACA DE CORTE E COPO, COM CAPACIDADE PARA 4 LITROS, EM AÇO INOX.

UN 370,00

3100000316-1- PANELA, DE PRESSÃO, TIPO INDUSTRIAL, EM ALUMÍNIO, REVESTIMENTO ANTIADERENTE, TAMPA POLIDA.

UN 61,00

4

100000471-1- ASPIRADOR DE PÓ E AGUA, COM ALTO PODER DE SUCÇÃO, SAIDA DE AR APROVEITÁVEL, RECIPIENTE OU RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 18 LITROS

UN 321,00

5 100000496-1- BATEDEIRA, TIPO DOMÉSTICA, ELÉTRICA, 04 VELOCIDADES COM FUNÇÃO PULSAR. UN 95,00

6 100001378-1- CAFETEIRA ELÉTRICA, TIPO INDUSTRIAL. UN 554,00

7 100002214-1- CAFETEIRA ELÉTRICA DOMÉSTICA. UN 77,00

8100003078-1- SUPORTE PARA MICROONDAS, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA DE TUBO E CHAPA DE AÇO CARBONO.

UN 24,80

9 200003534-1- REGISTRO PARA BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA. UN 18,88

10 200006847-1- REGISTRO DE GÁS, PARA FOGÃO INDUSTRIAL, VAZÃO 7KG UN 86,40





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 36/2012 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: LT COMÉRCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 15/08/2012 À 14/08/2013


1 10000050-1- FOGÃO INDUSTRIAL UN 878,00

2 10001506-1- FOGÃO DOMÉSTICO UN 346,59

3 10001511-1-FORNO MICROONDAS UN 287,00





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 37/2012 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: MICRON GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.VIGÊNCIA DO TERMO: 17/08/2012 À 16/08/2013


1 200000568 - CAFÉ EM GRÃO PARA MÁQUINA DE CAFÉ EXPRESSO 1000G KG 17,60

2 200000569 - CAFÉ TORRADO MOIDO A VÁCUO 250 GRAMAS PC 2,48





O Setor de Administração do Registro de Preços - SEARP, tendo em vista o Pregão Eletrônico n.º 38/2012 e com base na Lei n.º 8.666/93, Artigo 15º, V, § 1º ao 6º, torna público, os preços a seguir:EMPRESA: MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDAVIGÊNCIA DO TERMO: 24/08/2012 À 23/08/2013


1 200003139-1- PAPEL PARA REPRODUÇÃO, A4, GRAMATURA 75G/M², ALCALINO PC 8,50



SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS



OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 5553/2011AFM Nº: 3610/2012 - R$ 2.540,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012AFM Nº: 3612/2012 - R$ 66.700,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66AFM Nº: 3617/2012 - R$ 7.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 02.814.497/0002-98

PROCESSO: 12735/2011AFM Nº: 3626/2012 - R$ 58.941,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012AFM Nº: 3623/2012 - R$ 58.941,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012AFM Nº: 2625/2012 - R$ 58.941,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0004-91

PROCESSO: 4214/2011AFM Nº: 3609/2012 - R$ 24.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 02.814.497/0002-98

PROCESSO: 10375/2011AFM Nº: 3608/2012 - R$ 1.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0002-20

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).





OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 10597/2011AFM Nº: 3600/2012 - R$ 779,70 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012ONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.CNPJ: 06.628.333/0001-46

PROCESSO: 8135/2011AFM Nº: 3529/2012 - R$ 33.600,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0002-20

PROCESSO: 12729/2011AFM Nº: 3596/2012 - R$ 28.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27

PROCESSO: 8469/2011AFM Nº: 3533/2012 - R$ 1.299,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012 CONTRATADA: LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 07.369.076/0001-38

PROCESSO: 5672/2012AFM Nº: 3597/2012 - R$ 1.640,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMAÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27


DIÁRIO OFICIAL DO






OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 12735/2011AFM Nº: 3627/2012 - R$ 295,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012AFM Nº: 3624/2012 - R$ 58.941,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012AFM Nº: 3622/2012 - R$ 58.941,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0004-91

PROCESSO: 10375/2011AFM Nº: 3614/2012 - R$ 26.960,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66

PROCESSO: 13206/2011AFM Nº: 3526/2012 - R$ 100.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 06.234.797/0012-20

PROCESSO: 13208/2011AFM Nº: 3680/2012 - R$ 1.200,00 - DATA DA ASSINATURA: 19/11/2012 CONTRATADA: FARMACONN LTDA.CNPJ: 04.159.816/0001-13

PROCESSO: 425/2012AFM Nº: 3532/2012 - R$ 14.850,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012 CONTRATADA: CRISTAL MED COM. DE MEDIC. E PROD. HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 09.567.130/0001-85






OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 10595/2011AFM Nº: 3536/2012 - R$ 2.445,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 04.274.988/0002-19

PROCESSO: 8522/2011AFM Nº: 3524/2012 - R$ 2.545,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012CONTRATADA: FARMACONN LTDA.CNPJ: 04.159.816/0001-13






OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 13334/2011

AFM Nº: 3538/2012 - R$ 2.850,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012AFM Nº: 3546/2012 - R$ 2.850,00 - DATA DA ASSINATURA: 05/11/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.CNPJ: 67.729.178/0001-49

PROCESSO: 10381/2011AFM Nº: 3602/2012 - R$ 1.320,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.CNPJ: 73.856.593/0001-66AFM Nº: 3594/2012 - R$ 6.908,40 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 04.274.988/0002-19

PROCESSO: 10379/2011AFM Nº: 3588/2012 - R$ 2.145,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012AFM Nº: 3601/2012 - R$ 13.650,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/11/2012CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.CNPJ: 44.734.671/0001-51





RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 022/2012

PROCESSO Nº: 5349/2012EMPRESA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 06.234.797/0001-78

OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000190 a Fonte de Recurso 014 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 22/11/2012ASSINA: Tatiana Maria Paraíso Secretária Municipal da Saúde




RETIFICAÇÃO DE TERMO E RESUMO DO TERMO DE

COMPROMISSO Nº 1852012

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 5.7124 de 10 de outubro de 2012, pág. 16.

ONDE SE LÊ:

PROJETO/ATIVIDADE: 10.203.028.2109

LEIA-SE:

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.028.2109





AFM Nº: 2012003640LICITAÇÃO Nº: 037/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000044PROCESSO Nº: 1044/2012



DIÁRIO OFICIAL DO

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MICRON GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ Nº: 11.517.200/0001-32OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 892,80 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 12/11/2012

AFM Nº: 2012003637LICITAÇÃO Nº: 037/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000044PROCESSO Nº: 1044/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MICRON GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ Nº: 11.517.200/0001-32OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.249,92 (HUM MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/11/2012

SALVADOR, 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

JEREMIAS SALLES DE JESUSCoordenador administrativo em exercício


AFM Nº: 2012003587LICITAÇÃO Nº: 050/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000053PROCESSO Nº: 1218/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RD REPRESENTAÇOES E DISTRIBUIÇAO LTDACNPJ Nº: 03.423.120/0001-90OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 2.389,20 (DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 07/11/2012 AFM Nº: 2012003586LICITAÇÃO Nº: 109/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000027PROCESSO Nº: 1936/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RESECO REPRESENTAÇOES SERVICOS E COMÉRCIO LTDACNPJ Nº: 14.403.885/0001-84OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 07/11/2012

SALVADOR, 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

JEREMIAS SALLES DE JESUSCoordenador administrativo, em exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2012

O MUNICIPIO DE SALVADOR, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO, representado pela Secretária, no uso de suas atribuições, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 4.484/92, resolve expedir a presente APOSTILA ao Convênio nº 029/2012, firmado em 15 de outubro de 2012, com a entidade ASSOCIAÇÃO CRECHE GOLFINHO AZUL, oriundo do Processo Administrativo nº 825/2012 cujo objeto é a execução do Projeto “Crianças de Caxundé”, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que visa atender 70 (setenta) crianças e adolescentes na faixa etária 10-17 anos em situação de vulnerabilidade social, carente da comunidade do bairro da Boca do Rio e adjacências, com oficinas socioeducativas: Cidadania e Direitos Humanos; Esportiva: Karatê, Futebol e Reforço Interdisciplinar de Português e Matemática e Artes Plásticas, com vistas a corrigir na Cláusula Nona do Convênio original o valor da primeira parcela de R$ 47.074,17 (quarenta e sete mil,

setenta e quatro reais e dezessete centavos) que passa a ser de R$ 47.075,01 (quarenta e sete mil, setenta e cinco reais e um centavo), alterar no Parágrafo Primeiro da cláusula supracitada o número da conta corrente e agência bancária que passará a ser conta corrente nº 36.496-7, agência 3460-6 - Banco do Brasil e corrigir o Parágrafo Quarto que passa a ser Parágrafo Segundo.


VIRGÍNIA MARIA MAIA BAPTISTASecretária


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO TERMO ADITIVO - 7º

CONTRATO ASJUR nº 023/2008

Processo nº: 1594/2012

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: TC LOC ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-CNPJ/MF nº

00.640.918/0001-03

Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima primeira do contrato original fica aditado em mais

120 (cento e vinte) dias, com início em 05/11/2012 e término em 04/03/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 01/11/2012Assinam: SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDA - SUCOP PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO - TC LOC






Contratada: EUROATLÂNTICA BRASIL LTDA-CNPJ/MF nº 03.599.608/0001-72

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 120

(cento e vinte) dias, com início em 30/09/2012 e término em 27/01/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, IV, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 21/09/2012

Assinam: SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDA - SUCOP GILSON ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - EUROATLANTICA






Contratada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR/DESAL-CNPJ/MF

nº 63.242.473/0001-15

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima oitava do contrato original fica aditado em mais 120

(cento e vinte) dias, com início em 13/10/2012 e término em 09/02/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, IV, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 11/10/2012Assinam: SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDA - SUCOP JARILSON SILVA PAIM e LUCIANO CARLOS DOREA DE OLIVEIRA-DESAL

Companhia de Transporte do Salvador - CTS

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 09/2012.

Contratada: Ebrix Projetos e Construções Ltda; Objeto: Acréscimo de serviço e valor; Valor do

Aditivo: R$ 16.792,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais); Valor Atual do Contrato:

R$ 83.961,20 (oitenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos) ; Data

da assinatura: 12.11.2012; Base Legal: Artigo 65, inciso I e II da Lei 8.666/93 e Processo

Administrativo nº 815/2012/CTS.


DIÁRIO OFICIAL DO

EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes abaixo relacionados, que em atendimento à legislação em vigor, lavra o presente Termo de Inutilização de talonários de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, conforme relação abaixo:

RAZÃO SOCIAL CGA NOTA FISCALLícia Maria De Souza Gomes 225477/001-57 002 a100;105 a150

Carolina Maria Lins Mousinho De Mede 327179/001-07 029 a 050

Valdemir De Oliveira Pereira 305166/001-18 012 a 050

Rodney Da Silva Ferreira 282110/001-96 251 a 300

Warney Moreira Da Silva Junior 142421/001-66 044 a 050

Teresa Maria Maia Silva Rezende 280662/001-43 053 a 100

Christophe Gerard Lemaire 313418/001-13 021 a 050

Leda Florence Carvalheira De 213960/001-56 001 a 100

Tralp Temp De Refl Acao Linport 051921/001-79 3906 a 4000

Braganca Estacionamentos Ltda - 172159/007-17 3001 a 3451

Braganca Estacionamentos Ltda - 172159/001-17 0751 a 1500

Ana Alice De Almeida Aleixo 211695/001-19 256 a 350

Pln Comercio E Representacoes 138516/001-33 068 a 100

T Q I Tecn Quim E Informacao S C 085847/001-68 051 a 150

J & J Adm E Prest De Serv Consult 281245/001-47 163 a 200

Jns - Contabilidade E Consultoria 123880/001-30 218 a 250

Lfg - Reforma E Construcao 321015/001-17 061 a 100

Sampaio & Oliveira Adv Asso 294743/001-90 028 a 100

Cad & Tek Desenhos Graficos 277756/001-85 015a050;220a250

Paulo César De Carvalho Lima 251615/001-42 008a050,054a100

Mall Planej Particip Admo E Comerc 106697/001-13 547 a 550

Maciel S P Com E Serv De Infe Tel 274299/001-97 085a100;101a250

Mm Servicos Administrativos 290088/001-03 063 a100

Hp Marketing E Consultoria 233663/001-37 416 a 450

Clinica Dent Edna Lucia Nagata 129258/001-41 108a250,033a100

Clinica Dentaria Edna Lucia Nagata 129258/001-41 100 a 150

Lsmd Engenharia 318022/001-83 009 a 100

Salvador, 22 de Novembro de 2012

JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOCoordenador de Fiscalização

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados,

para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante deste Edital.

Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTENFL-1098-2012 441569-8 JORGE SENA DE FRITAS E OUTROS

NFL-1098-2012 441569-8 MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

NFL-3622-2012 681910-9 PAULO FRANK ALMEIDA CORREIA

NFL-3622-2012 681910-9 AUSTRALIA EMPREEND. IMOB. LTDA

NFL-3437-2012 665646-3 GERUSA DE AMORIM DA SILVA

NFL-3437-2012 665646-3 BRF EMP. IMOBILIARIOS LTDA

NFL-3521-2012 663609-8 MARIO CESAR RODRIGUES BARBOSA

NFL-3521-2012 663609-8 GAN SALVADOR INCORPOR. LTDA

NFL-2931-2012 663652-7 MARIA ANTONIA B DE ANDRADE

NFL-2931-2012 663652-7 GAN SALVADOR INCORPOR. LTDA

NFL-3570-2012 681459-0 ALESSANDRA OLIVEIRA SIMÕES

NFL-3570-2012 681459-0 CITTA ITAPUA EMP. IMOB. SPE LTDA

NFL-3351-2012 150964/001-53 BLOCO CARNAVALESCO PAGODÃO

NFL-3643-2012 396609/001-58 DANIEL ANDRE BALDACI JUNIOR ME

NFL-3623-2012 683498-1 JOSEMIR RAMOS DANTAS


NFL-1023-2012 505563-6 EDUARDO DE SOUZA BARRETO

NFL-1023-2012 505563-6 IGOR GUIMARÃES SALGADO REIS

NFL-3568-2012 674117-7 EVANDRO MOTA LOPES FILHO

NFL-3568-2012 674117-7 VILLA DI CAPRI EMPREEND. LTDA

NFL-3526-2012 669056-4 FERNANDA TEIXEIRA TOURINHO

NFL-3526-2012 669056-4 ODEBRECHT R. IMOBILIARIAS S/A

NFL-3560-2012 682558-3 KETZER DE SOUZA E SOUZA LTDA


NFL-3522-2012 665160-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA M. SILVA

NFL-3522-2012 665160-7 CONST. E INORP. M. CRISTO RESIDENC

NFL-3625-2012 233824/001-92 WEBSID INTERNET E SERV. LTDA ME

NFL-3349-2012 149881/001-79 SOC. REC. C. E CARNAV. 100 CENSURA

NFL-3384-2012 412653/001-56 ASSOC. REC. C. E CARNAV. MILENAR

NFL-3474-2012 232916-6 ANGELO MARCEL DUARTE A. E OUTRO

NFL-3594-2012 207759/001-27 MARVAL C. PERSIANAS LTDA ME

NFL-3664-2012 134944/001-49 MARIA DA CONCEIÇÃO S. BASTOS ME

NFL-3657-2012 288507/001-71 METARIA P. ARTISTICAS LTDA

NFL-3655-2012 050910/001-24 BAHIA LASER EMP. HOTELEIROS LTDA


JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOCoordenador de Fiscalização- CFI/SEFAZ


Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto, válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.


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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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DIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATAOKK6117 P001525771 7366-2 16/08/2012OKK6124 R002128638 7463-0 19/08/2012OKK6318 P001534290 5541-4 15/08/2012OKK6386 R002127870 7455-0 15/08/2012OKK6732 R002129467 7455-0 19/08/2012OKK7107 R002128649 7455-0 18/08/2012OKK7256 P001512973 7366-2 20/08/2012OKK7731 P001536102 7366-2 17/08/2012OKK8204 P001507513 5550-0 17/08/2012OKK8487 P001541004 7366-2 20/08/2012OKK9152 R002127138 7455-0 17/08/2012OKK9186 P001542949 5550-0 20/08/2012OKK9611 R002126966 7455-0 18/08/2012OKK9667 P001537045 5460-0 16/08/2012OKK9744 P001538820 5720-0 17/08/2012OKK9968 R002129020 7455-0 18/08/2012OKL0722 R002129891 7455-0 19/08/2012OKL0933 R002127966 7455-0 16/08/2012OKL1090 P001386100 5541-3 17/08/2012OKL1133 C012494890 6050-1 20/08/2012OKL1840 R002128865 7455-0 17/08/2012OKL2125 P001535940 5479-0 21/08/2012OKL2125 P001535824 5479-0 21/08/2012OKL2639 P001518288 7366-2 20/08/2012OKL2857 P001534972 5541-2 21/08/2012OKL3094 R002129226 7463-0 18/08/2012OKL3224 R002127331 7455-0 18/08/2012OKL3370 P001517436 7366-2 21/08/2012OKL3696 R002127257 7455-0 15/08/2012OKL5641 R002129265 7455-0 18/08/2012OKL5660 P001536167 6050-1 21/08/2012OKL5976 R002127640 7455-0 15/08/2012OKL6025 R002128378 7455-0 19/08/2012OKL6478 P001517556 5541-3 17/08/2012OKL7009 R002128971 7455-0 18/08/2012OKL7113 R002129630 7455-0 19/08/2012OKL7245 R002127913 7455-0 16/08/2012OKL8166 R002127111 7455-0 15/08/2012OKL8473 P001516675 5690-0 17/08/2012OKL8473 P001516676 5819-6 17/08/2012OKL9125 P001541535 5185-1 21/08/2012OKM0609 R002128729 7455-0 19/08/2012OKM0920 R002128639 7463-0 19/08/2012OKM1979 R002127406 7455-0 17/08/2012OKM4020 R002128437 7455-0 18/08/2012OKM5959 P001539015 5550-0 21/08/2012OKM6090 P001516913 7366-2 17/08/2012OKN6700 P001516768 7366-2 17/08/2012OKO0500 R002127983 7455-0 17/08/2012OKO0610 R002127386 7455-0 15/08/2012OKP0070 R002127996 7455-0 17/08/2012OKQ3020 P001498135 7366-2 10/08/2012OKQ9800 R002126931 7455-0 14/08/2012OKS2727 R002128493 7455-0 19/08/2012OKT2010 R002128927 7455-0 19/08/2012OKT2209 P001532360 5550-0 16/08/2012OKT3700 R002129062 7455-0 19/08/2012OKT5500 R002126698 7455-0 15/08/2012OKT8989 R002127426 7455-0 14/08/2012OKT8989 R002127433 7455-0 15/08/2012OKT9099 R002128910 7455-0 18/08/2012OKU0880 P001541374 7366-2 20/08/2012OKU3009 R002127970 7455-0 17/08/2012OLO8574 R002126814 7455-0 15/08/2012OLP4093 R002127169 7455-0 15/08/2012OLS3708 R002127359 7455-0 18/08/2012OLV9089 R002129608 7455-0 19/08/2012OLV9101 R002127739 7455-0 14/08/2012OLW1657 P001491709 5550-0 20/08/2012OLX0324 P001538245 5550-0 20/08/2012PEJ4844 R002128082 7455-0 15/08/2012PEJ4844 R002128563 7455-0 18/08/2012PEZ2929 R002127808 7455-0 15/08/2012PFI7357 R002128737 7455-0 18/08/2012

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente Executivo, Em Exercício

54 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIASEXTA-FEIRA23 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.739

Neste fim de semana, a agen -da de cultura e lazer da Pre -feitura oferece opções para

diferentes públicos. Para quemgosta de dançar ao som de boamúsica, o Espaço Cultural da Barro-quinha, administrado pela FundaçãoGregório de Mattos (FGM), apre-senta aos sábados o Projeto VivaGafieira. Na Casa do Benin, o artistaplástico Francisco Santos home-nageia Zumbi dos Palmares, com aexposição Panteon. Já o ProjetoRuas de Lazer, da Secretaria Muni -cipal da Educação, Cultura, Esportee Lazer, leva suas atividades aPlataforma, Farol da Barra e Diquedo Tororó.

Iniciado em outubro, o projetoViva Gafieira prossegue até janei ro, noEspaço Cultural da Barroquinha. Opro jeto promete reviver velhos sam-bas para dançar juntinho nos 16 sába-dos, sempre das 19 às 23 horas.

Professores de dança ensi-narão ao público alguns passos bá -sicos e dançarinos estarãodispo níveis para dançar com os in-teressados. A res ponsável pelamúsica será a banda Samba à Ba-iana, formada especialmente parao evento e que reúne músicos danova geração, que já tocaram comimportantes nomes do samba na-cional, como Zeca Pag o dinho,Jorge Aragão e Dudu Nobre. Os in-gressos custam R$ 50 (inteira) eR$ 25 (meia).

Em homenagem a Zumbi dos Pal-mares, Jorge Amado e à Semana daConsciência Negra, estará em cartaz,até 30 de novembro, na Casa do Be -nin, a Exposição “Panteon”, do artistaplástico baiano Francisco Santos. Desegunda a sexta, das 9 às 17 horas,baianos e turistas poderão conferir astelas do artista, verdadeiras expres -sões de cores e movimentos, reco -

nhecidas no Brasil e no exterior. A en-trada é franca.

Nesta mostra serão expostas 27obras em tamanhos 40x60 e 100x155,que retratam a saga dos deuses do

candomblé e fazem parte da mais re-cente coleção de Francisco. Nestanova série, o artista registra a beleza,o brilho e os mistérios através do seucarinho por esta cultura milenar e br i -

lhante. Sua marca registrada são osmovimentos que dá aos seus orixás,os deuses do Panteon Africano, comfiguras que dão a impressão de quevão sair bailando da tela.

CULTURA E LAZER

Agenda do fim de semana tem atrações variadasTraz atividades para todos os gostos, a exemplo de música, exposição e até aulas de dança

DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM

FALTAM 567

A diversão está garantida no fimde semana em três bairros de Salva -dor. Passeio de pônei, aula de tai chichuan, dominó, dama, futebol, totó,cam peonato de botão, pintura no ros -to e pula-pula são algumas das ativi-dades que serão realizadas através doprojeto Ruas de Lazer. A iniciativa é daCoordenação de Esporte e Lazer(Coel) da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer(Secult),

Amanhã, das 14 às 17h30, as ati -vidades recreativas serão realizadasna Rua Pirani, em Plata for ma. No do -mingo, o projeto a con tece das 8 às 12horas, no Dique do Tororó e no Farolda Barra. A programação nos locaisconta com aulas de ginástica, tai chichuan e passeio de pônei para a criançada.

A Secult apoia, ainda no fim desemana, os seguintes eventos es-por tivos: até domingo, Campeonato

Bra sileiro de Beach Soccer, na Praiade Armação; também até domingo,às 8h, Arena Multiesporte, na PraçaBarreto de Araújo, orla da Ribeira;ama nhã e domingo, Tour de Body-boarding, na Praia de Stella Maris;domingo, às 5h, Circuito Sesi 10km, e seletiva baiana para a SãoSilvestre, no Farol da Barra; fe chan -do a programação do do mingo, às8h o Desafio Ciclístico, no Jardimde Alá.

Projeto Ruas de Lazer movimenta três bairros da cidadePintura de rosto é uma das várias brincadeiras que o projeto oferece especialmente para o público infantil

SECOM

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